IBAMA ATUALIZA OS VALORES DA TCFA E OS PREÇOS DOS SEUS
SERVIÇOS E PRODUTOS
A Portaria Interministerial nº 812, de 29 de setembro de 2015, do Ministério da Fazenda e Ministério do
Meio Ambiente, atualizou monetariamente os preços dos serviços e produtos e a Taxa de Controle e
Fiscalização Ambiental - TCFA do IBAMA, estabelecidos pelos anexos da Lei nº 6.938/1981.
Os novos valores da TCFA, devidos pelos estabelecimentos por trimestre são:
Potencial de
Poluição,
Pessoa
Física
Microempresa
Grau de
utilização
de Recursos
Naturais
Pequeno
Médio
Alto
Empresa de
Pequeno
Empresa de
Empresa de
Médio Porte
Grande
Porte
R$ 579,67
R$ 927,48
R$ 1.159,35
R$ 1.159,35
R$ 2.318,69
R$ 5.796,73
Porte
-
R$ 128,8
R$ 289,84
R$ 463,74
R$ 579,67
A nova tabela de preços dos serviços e produtos do IBAMA pode ser consultada no anexo da Portaria
Interministerial nº 812, de 29 de setembro de 2015.
Recomendamos a leitura detalhada da Portaria Interministerial MF/MMA nº 812, de 29 de setembro de
2015, para evitar surpresas.
Para mais informações entrar em contato com a Gerência de Meio Ambiente por meio do e-mail:
[email protected].