Brusque
Poder Judiciário de Santa Catarina
ADV: HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB 003.780/SC)
Processo 011.10.003403-0 - Reintegração de Posse / Especial de
Jurisdição Contenciosa - Autor : Santander Brasil Arrendamento
Mercantil S/A - Ré : Super Ponto Supermercados Ltda - ME - Fica
intimado o Autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls.
57, no prazo de 5 (cinco) dias.
ADV: HARRY FRIEDRICHSEN JÚNIOR (OAB 027.584/SC)
Processo 011.10.004903-7 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária
/ Lei Especial - Autor : A. C. F. e I. S/A - Réu : L. K. - Fica intimado
o autor, para manifestar-se sobre a contestação de fls. 34-39, no
prazo de 10 (dez) dias.
ADV: DAVID THEODORO FERNANDO CIM (OAB 027.239/SC), LUIS
ANTÔNIO VOGEL JÚNIOR (OAB 025.134/SC)
Processo 011.10.005928-8 - Ação Monitória / Especial de Jurisdição
Contenciosa - Autora : Umbelina Joana Dias - Ré : Augusto Stolfi Fica intimado o embargado, para manifestar-se sobre os embargos
monitórios de fls. 27-43, no prazo de 10 (dez) dias.
ADV: RICARDO DIOGO SCHLOSSER (OAB 028.293/SC)
Processo 011.10.009560-8 - Ação Monitória / Especial de Jurisdição
Contenciosa - Autora : N B Têxtil Ltda - Réu : Marcos Damiano Purim
- Fica intimado o advogado do Exequente/Autor, para retirar a carta
precatória de fls. 27, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar
a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias.
ADV: LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 235.16A/SC)
Processo 011.10.011650-8 - Reintegração de Posse / Especial de
Jurisdição Contenciosa - Autor : B. I. S/A - Ré : J. I. e C. L. - Fica
intimado o Autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls.
30, no prazo de 5 (cinco) dias.
ADV: THIALA CAVALLARI (OAB 024.003/SC)
Processo 011.10.500003-6 - Revisão de Contrato / Ordinário - Autor
: Carlos Roberto Timoteo Alves - Réu : Banco Panamericano S/A
- 3. Apresentado o documento, sobre ele manifeste-se o autor em
10 (dez) dias [...]
ADV: PAULO GUILHERME PFAU (OAB 001.799/SC)
Processo 011.10.500365-5 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária
/ Lei Especial - Autor : A. C. F. e I. S/A - Réu : S. P. - Fica intimado o
autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo,
no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a
extinção do processo sem resolução de mérito.
ADV: PAULO GUILHERME PFAU (OAB 001.799/SC)
Processo 011.10.500579-8 - Execução por Quantia Certa contra
Devedor Solvente / Execução - Exequente : Banco Itaú SA Executados: Sinval Custódio da Silva ME e outro - Fica intimado o
Exequente, para manifestar-se sobre o teor das certidões de fls. 38
e 40, no prazo de 5 (cinco) dias.
ADV: RAFFAEL SILVA CAPOTE (OAB 022.606/SC)
Processo 011.11.000655-1 - Execução por Quantia Certa contra
Devedor Solvente / Execução - Exequente : FEBE - Fundação
Educacional de Brusque - Executado : José Henrique Welter Janning
- Fica intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para dar
andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a
inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.
ADV: RAFFAEL SILVA CAPOTE (OAB 022.606/SC)
Processo 011.11.000683-7 - Execução por Quantia Certa contra
Devedor Solvente / Execução - Exequente : FEBE - Fundação
Educacional de Brusque - Executada : Adriana Jesus dos Santos Fica intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para dar
andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a
inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.
ADV: HALISSON HABITZREUTER (OAB 021.126/SC)
Processo 011.11.002257-3 - Embargos à Execução / Execução Embargante: Union Brazil Comércio de Confecções Ltda - Embargado
: Banco Itaú Unibanco S/A - 3. Após, intime-se o procurador dos
embargantes para que, no prazo legal, manifeste-se acerca da
impugnação dos embargos.
ADV: LEANDRO BOLOGNINI (OAB 016.383/SC)
Processo 011.11.002261-1 - Embargos à Execução / Execução Embargante: Lenara Ramos - Embargado : Banco Itaú Unibanco
S/A - 3. Após, intime-se o procurador da embargante para que, no
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prazo legal, manifeste-se acerca da impugnação dos embargos.
ADV: EDER DANIEL RIFFEL (OAB 013.498/SC)
Processo 011.11.002904-7 - Repetição do Indébito / Ordinário Autora : M Testoni Bordados Ltda - Réu : Banco ABN AMRO S/A
- Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e
documentos de fls. 21/35, no prazo de 10 (dez) dias.
ADV: RODOLFO MARIA LAZZAROTTO (OAB 022.783/SC)
Processo 011.11.003271-4 - Embargos à Execução / Execução
- Embgtes. : Isolde Comércio e Confecções Ltda - Me e outro Embargado : Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. - Fica
intimado o embargante, para manifestar-se sobre a impugnação aos
embargos de fls37/57, no prazo de 10 (dez) dias.
ADV: DAVI CESAR DA SILVA (OAB 026.951/SC)
Processo 011.11.003294-3 - Execução por Quantia Certa contra
Devedor Solvente / Execução - Exequente : Benefios Reciclagem
Têxtil Ltda - Executados: Eloi Indústria e Comércio de Linhas e
Barbantes Ltda e outro - Fica intimado o advogado do Autor, para
retirar a carta precatória de fls. 21, no prazo de 5 (cinco) dias;
devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo
de 30 (trinta) dias.
ADV: MARIANE CARDOSO MACAREVICH (OAB 017.280-A/SC),
ROSANGELA CORREA (OAB 030.820/RS)
Processo 011.11.500114-0 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária
/ Lei Especial - Autor : B. B. F. S/A . - Réu : J. V. R. - Fica intimado
o Autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 42, no
prazo de 5 (cinco) dias.
ADV: MARIANE CARDOSO MACAREVICH (OAB 017.280-A/SC),
ROSANGELA CORREA (OAB 030.820/RS)
Processo 011.11.500273-2 - Reintegração de Posse / Especial de
Jurisdição Contenciosa - Autor : B. B. F. S/A . - Ré : I. das G. D. Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão
de fls. 35, no prazo de 5 (cinco) dias.
ADV: MARIANE CARDOSO MACAREVICH (OAB 017.280-A/SC),
ROSANGELA CORREA (OAB 030.820/RS)
Processo 011.11.500274-0 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária
/ Lei Especial - Autor : B. B. F. S/A . - Réu : G. do C. A. - Fica intimado
o Autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 36, no
prazo de 5 (cinco) dias.
Vara Comercial - Edital
ESTADO DE SANTA CATARINA / PODER JUDICIÁRIO
Comarca de Brusque / Vara Comercial
Praça das Bandeiras, 55, Centro - CEP 88.350-051, Brusque-SC E-mail: [email protected]
Juíza de Direito: Ana Vera Sganzerla Truccolo
Chefe de Cartório: Ademir Luiz Tognon
EDITAL DE INTIMAÇÃO – COM PRAZO DE 0 DIAS.
Recuperação Judicial nº 011.11.001971-8
Autor: Jovitextil Indústria e Comércio Ltda em Recuperação Judicial
e outros
:
Intimando(a)(s): Todos os interessados das empresas: Jovitextil
Indústria e Comércio Ltda em Recuperação Judicial, Rua João
Bianchini, 200, Rio Branco - CEP 88.350-780, Fone (047), BrusqueSC; Texfio Indústria e Comércio de Artigos de Cama Mesa e Banho
Ltda. em Recuperação Judicial, Rua RB 017, 830, Rio Branco - CEP
88.350-773, Fone (047), Brusque-SC e Bilelo Indústria e Comércio de
Confecções Ltda. em Recuperação Judicial, Travessa Dom Joaquim,
694, Dom Joaquim - CEP 88.359-280, Fone (047), Brusque-SC
Objetivo: Vistos etc. O plano de recuperação judicial foi apresentado
tempestivamente, nos termos do art. 53, caput, da Lei 11.101/2005,
razão pela qual recebo-o. Publique-se edital para aviso aos credores
sobre o recebimento do plano de recuperação, com a advertência de
que prazo para manifestação de eventuais objeções é de 30 dias a
contar da publicação do presente edital. Por intermédio do presente,
na forma do art. 53, parágrafo único, da Lei 11.101/2005, foi recebido
nesta data o plano de recuperação judicial das empresas: Jovitextil
Indústria e Comércio Ltda em Recuperação Judicial, apresentado
às fls. 474/587 dos autos; Texfio Indústria e Comércio de Artigos de
Cama Mesa e Banho Ltda. em Recuperação Judicial, apresentado
às fls. 588/701 dos autos e da empresa Bilelo Indústria e Comércio
Diário da Justiça Eletrônico — n. 1171578
Brusque
Poder Judiciário de Santa Catarina
de Confecções Ltda. em Recuperação Judicial, apresentado às fls.
702/815 dos autos. A(s) pessoa(s) acima identificada(s), fica(m)
ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo
epigrafado, bem como INTIMADA(S) para, querendo, apresentarem
manifestação sobre eventuais objeções no prazo de 30 dias a contar
da publicação do presente edital no Diário da Justiça Eletrônico. E,
para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi
expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume
e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias na forma da lei.
Brusque (SC), 03 de junho de 2011.
Vara Cível - Relação
PODER JUDICIÁRIO / COMARCA DE BRUSQUE
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA AUGUSTA TRIDAPALLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAUL GOMES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0099/2011
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 029.708-A/SC)
Processo 011.00.006323-2/002 - Execução de Sentença - Executada
: Brasil Telecom S/A - Fica intimada a parte executada manifestar-se
acerca do cálculo do valor da execução, conforme petição de fls. 97/99.
ADV: HAMILTON BOHN (OAB 016.201/SC)
Processo 011.05.000886-3/001 - Execução de Sentença - Honorários
- Executado : Max Alexandre Teske - Diante da inexistência de ativos
financeiros, intime-se o procurador do executado, Hamilton Bohn,
constituído nos autos principais, para que informe nestes autos o
atual endereço do executado, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido
o prazo, manifeste-se a exequente requerendo o que entender de
direito.
ADV: SCHIRLENI RISTOW STAACK (OAB 016.405/SC)
Processo 011.05.003938-6 - Declaratória / Ordinário - Autor :
Alessandro Miotto - Recebo o recurso de apelação do réu, nos
efeitos devolutivo e suspensivo. Ao recorrido, para oferecer resposta
no prazo legal. Após, cumpridas as providências, remetam-se os
autos ao Tribunal de Justiça.
ADV: AURÉLIO MIGUEL BOWENS DA SILVA (OAB 017.667/SC)
Processo 011.06.004336-0/003 - Impugnação à Execução de
Sentença - Impugnado : Marcio Sabino - DESPACHO Intime-se o
impugnado para, em 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição
e documentos de fls.33/36.
ADV: ISABEL PEIXOTO VIANA (OAB 116.751/RJ), MARCIO RUBENS
PASSOLD (OAB 012.826/SC), VITO ANTONIO DEPIN (OAB 008.218/
SC)
Processo 011.06.005496-5 - Declaratória / Ordinário - Autora : BSC
Produtos Químicos Ltda. - Réus : Companhia Nacional de Álcalis
e outro - Réu : Banco Industrial e Comercial S.A. - BICBANCO Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno
dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias, e no
mesmo prazo, fica intimado o devedor, na pessoa de seu advogado,
para efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de multa de
10% (art. 475-J, CPC).
ADV: CRISTIANO GUMS (OAB 021.335/SC)
Processo 011.07.000472-3 - Ação Ordinária / Ordinário - Autores :
Clidio Hort e outros - Autor : Paulo de Souza - Autor : Albrevi Adolfino
Pedrini - Autor : Anselmo de Modesti - Autor : Laerte Viteritte - Recebo
o recurso de apelação da ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao
recorrido, para oferecer resposta no prazo legal. Após, cumpridas as
providências, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.
ADV: CARLOS HENRIQUE DELANDRÉA (OAB 016.358/SC),
MARCOS NORCE FURTADO (OAB 023.968/SC)
Processo 011.07.002533-0 - Cobrança / Sumário - Autora : Associação
Hospitalar e Maternidade Cônsul Carlos Renaux - Curador : Marcos
Norce Furtado - Ante o exposto, na forma do art. 247, do CPC,
DECLARO a NULIDADE da citação do réu e, por conseguinte, dos
atos processuais posteriores. No prazo de dez dias, deverá o autor
indicar o atual endereço do réu ou, manifeste-se acerca do interesse na
citação por edital. Em caso positivo, expeça-se novo edital de citação,
para querendo, a ré apresente defesa no prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se o procurador da parte autora para promover a publicação
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do edital na forma do art. 232, inc. III, do CPC. Intime-se, o curador
então nomeado desta decisão.
ADV: GUILHERME LINHARES VALÉRIO DA SILVA (OAB 036.999/PR)
Processo 011.07.008222-8/003 - Execução de Sentença - Executada
: Brasil Telecom S/A - A decisão de fl. 31 é omissa quanto a
imputação da responsabilidade pelo pagamento dos honorários
periciais. Com efeito, os honorários referidos deverão ser pagos
integralmente pela ré, diante da condenação impostos na sentença.
Sobre o tema: AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. FASE
DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DIVERGÊNCIA ENTRE OS
CÁLCULOS APRESENTADOS PELAS PARTES. PRODUÇÃO DE
PROVA PERICIAL DETERMINADA, DE OFÍCIO, PELO MAGISTRADO,
DESTINATÁRIO DA PROVA.POSSIBILIDADE. ENCARGO DOS
HONORÁRIOS PERICIAIS. OBRIGAÇÃO QUE RECAI SOBRE A
SUCUMBENTE NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. RECURSO
NEGADO. O artigo 33 do Código de Processo Civil regulamenta o
ônus relativo à obrigatoriedade de adiantamento do pagamento das
despesas processuais. Interpretando-se a norma no que se refere
às despesas havidas no âmbito da liquidação de sentença, e tendose em mente que as despesas adiantadas serão devolvidas pela
parte vencida quando finalizado o processo, torna-se desarrazoado
imputar o pagamento dos honorários periciais à parte vencedora no
processo de conhecimento. São eles decorrentes da necessidade de
apuração do quantum debeatur, consequência do reconhecimento
do direito na prestação jurisdicional transitada em julgado. (TJSC Agravo de Instrumento n. 2010.068023-2, de Criciúma, relator Des.
Jorge Schaefer Martins, j. 25/03/2011) Assim, intime-se a ré para
efetuar o pagamento. Após, proceda-se na forma já determinada
pela decisão de fls. 31. Intime-se. Cumpra-se.
ADV: CLAITON LUIZ BORK (OAB 009.399/SC)
Processo 011.07.009314-9 - Ação Ordinária / Ordinário - Autor :
Sebastião Antunes Machado - Intime-se a parte autora para, em
10(dez) dias, manifestar-se acerca da documentação apresentada
às fls. 325/432.
ADV: CLAUDIA FERNANDA ITEN (OAB 019.573/SC)
Processo 011.07.010540-6/001 - Execução de Sentença - Honorários
- Executado : Nivaldo Nunes - DESPACHO Intime-se o executado,
na pessoa de seu procurador, para efetuar o pagamento, no prazo
de 15 dias, sob pena de multa de 10% (art. 475-J CPC) e penhora.
Decorrido o prazo sem pagamento, certifique-se e façam conclusos
para apreciação do requerimento de penhora.
ADV: EDUARDO KOERICH DECKER (OAB 019.368/SC)
Processo 011.08.001011-4 - Ação Ordinária / Ordinário - Autora :
Fernanda Luiz - Recebo o recurso de apelação do réu, nos efeitos
devolutivos e suspensivos. Ao recorrido, para oferecer resposta no
prazo legal. Após, cumpridas as providências, remetam-se os autos
ao Tribunal de Justiça.
ADV: VANIA DUTRA ELIAS WERNER (OAB 13.706SC), WILSON
SALES BELCHIOR (OAB 029.708-A/SC)
Processo 011.08.001721-6 - Ação Ordinária / Ordinário - Reqtes. :
Dalva Zagheni e outros - Requerente: Sérgio Schlindwein - Requerente:
Milton Justi - Requerente: Ary Knihs - Requerente: Ary José Knhis Requerente: Clóvis Antoninho Helebrando - Requerente: David Wegner
- Requerente: Lucimara Knihs - Requerente: Luiz Antônio Visconti
- Requerida : Brasil Telecom S/A - 3. Assim, ACOLHO em parte, os
embargos de declaração apresentados para, sanando a contradição
havida na sentença, determinar que o critério para conversão em
indenização, seja “o maior valor das ações no mercado mobiliário
desde a data da integralização do capital e a data do trânsito em
julgado da sentença ou decisão em recurso de apelação”. Decorrido
o prazo para recurso, cumpra-se o despacho de fls, 839. Intimem-se.
ADV: ALEXSANDER CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 020.196/SC)
Processo 011.08.002180-9 - Declaratória / Ordinário - Autora :
Alexandre Carlos Formonte ME - Fica intimado o advogado do autor,
para retirar o edital de fls. 160, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo
comprovar a sua publicação, no prazo de 30 (trinta) dias.
ADV: HELENA ANNES (OAB 018.885/SC), MARCOS PAULO
ANDRADE JÚNIOR (OAB 015.458/SC)
Processo 011.08.002861-7 - Declaratória / Ordinário - Autora : A.
S. P Fábrica de Lajes Ltda EPP - Ré : Tim Celular SA - Ante o
exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por A.S.P. Fábrica
de Lajes LTDA-EPP (KOPASA) contra Tim Celular S/A e, com base
Diário da Justiça Eletrônico — n. 1171579