ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DA DEPUTADA LUZIA TOLEDO
PROJETO DE LEI Nº 152/2011
Institui o "Dia Estadual do Museu".
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o “Dia Estadual do Museu”, a ser comemorado,
anualmente, em 18 de maio.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da publicação.
Palácio Domingos Martins, 17 de maio de 2011
Luzia Toledo
Deputada Estadual-PMDB
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Av. Américo Buaiz, 205 – Gab. 701 – Enseada do Suá – Vitória – ES – CEP 29050-950
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JUSTIFICATIVA
Os museus são uma contribuição única no mundo. Através dos anos,
preservam os objetos que foram utilizados, inventados ou
descobertos pelo homem ao longo de sua existência histórica.
No caso das cidades ou locais preservados como patrimônio histórico
e cultural, a própria arquitetura utilizada nas construções de
moradias adquire, com o peso do tempo, uma dimensão de arte a ser
preservada. E também cultuada.
Pensem ainda nos seres que jamais poderíamos cogitar, não fosse o
trabalho de exposição, em museus de história natural, dos esqueletos
de animais pré-históricos. Sem dúvida uma fascinante viagem no
tempo é o que os museus, em geral, costumam nos proporcionar.
Isto porque tudo o que pode ser visto nos museus representa, na
verdade, as riquezas naturais e culturais do mundo.
Engana-se quem pensa que um museu precisa ser obrigatoriamente
um lugar com porta de entrada e objetos ou quadros expostos sob
determinada luz e ambiente. Após a criação pela UNESCO, em 1972,
da Convenção do Patrimônio Mundial, isto perde um pouco o sentido
ou, pelo menos, um sentido que deveria ser revisto.
Com a Convenção, pretende-se incentivar a preservação de bens
culturais e naturais, avaliados como marcos estéticos da humanidade.
Valorizam-se cidades ou locais que, além de serem referência
histórica e de identidade das nações nas quais se situam, podem ser
concebidos como um patrimônio mundial.
A preservação desses lugares fica a cargo do seu país de origem, que
recebe o apoio da UNESCO nas atividades de proteção, pesquisa e
divulgação.
No Brasil, são dezessete os locais considerados como patrimônio de
todos os povos: Ouro Preto (Minas Gerais); Olinda (Pernambuco);
São Miguel das Missões (Rio Grande do Sul); Salvador (Bahia);
Congonhas do Campo (Minas Gerais); Parque Nacional de Iguaçu
(Paraná); Brasília (Distrito Federal); Parque Nacional Serra da
Capivara (Piauí); Centro Histórico de São Luís (Maranhão),
Diamantina (Minas Gerais), Pantanal Matogrossense (Mato Grosso do
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Sul), Parque Nacional do Jaú (Amazonas), Costa do descobrimento
(sul da Bahia e norte do Espírito Santo), Mata Atlântica do Sudeste
(da Serra da Juréia, em São Paulo, até a Ilha do Mel, no Paraná),
Parque Nacional das Emas e Parque Nacional Chapada dos Veadeiros
(Goiás), Centro de Goiás (Goiás) e Reservas de Fernando de Noronha
e Atol das Rocas (Pernambuco e Rio Grande do Norte).
Em nosso Estado compõem o nosso patrimônio cultural os museus:
Palácio Anchieta Museu .
Museu de Arte do Espírito Santo (Maes).
Museu Capixaba do Negro (Mucane).
Museu Municipal de São Mateus.
Museu do Convento da Penha - Convento dos Franciscanos de
Nossa Senhora da Penha, Sítio Histórico da Prainha, Vila Velha.
Acervo de objetos sacros que marcaram a história do santuário
franciscano.
Museu Nacional Anchieta –
pessoal do Beato Anchieta.
Mostra peças sacras, objetos de uso
Museu da Imigração Pomerana, de Santa Maria do Jetibá - Tem
objetos, roupas, painéis com mapas, textos e fotografias contando a
história do município, desde as viagens dos pomeranos até sua
criação, seus costumes e as tradicionais festas da comunidade
Museu de Biologia Mello Leitão - Exposição de orquídeas, de
animais empalhados, cativeiro de animais vivos, jardim rupestre e
vegetação diversificada. Funcionamento.
Museu do Colono – Reproduz uma residência do século XIX, com
cerca de 600 peças do final do século XIX, incluindo mobiliário nos
estilos "art noveau" e colonial brasileiro; porcelanas e faianças
chinesas, francesas, inglesas, alemãs, japonesas, etc.; cristais da
Boêmia e da Morávia; quadros, fotos; livros; e instrumentos musicais
como concertina, realejo e gramofone.
Museu da Vale do Rio Doce - Antiga Estação Pedro Nolasco, s/n,
Argolas, Vila Velha. Painéis, fotografias e objetos que contam a
história da Estrada de Ferro Vitória-Minas, uma das mais modernas
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ferrovias do mundo; maria-fumaça da década de 40; a maior
maquete ferroviária do Brasil, com 34 m2; e mostras periódicas de
arte contemporânea
Escola da Ciência - Biologia e História – . Acervo formado por
maquetes, aquários, réplicas de prédios históricos, peças
arqueológicas, animais empalhados e outros instrumentos que
representam a fauna e a flora da Mata Atlântica e de restinga.
Centro de Documentação e Memória da Garoto –
Conta a evolução histórica dos 75 anos da Fábrica Chocolates Garoto
e apresenta amostras de todos os produtos, inclusive chocolates mais
antigos, além do maquinário
Museu Homero Massena - Apresenta a história da colonização do
município de Vila Velha e obras do pintor Homero Massena.
Museu Histórico de Regência – Faz um resgate dos personagens e
das tradições culturais de Regência, da navegação do Rio Doce, do
surgimento do congo na região, e de histórias como Cabloco
Bernardo e Botocudos.
Acredita-se que o primeiro museu aberto ao público no mundo, surgiu
em 1784 no Rio de Janeiro, nomeado Casa Histórica Nacional,
conhecida como Casa dos Pássaros, pelo vice-rei Dom Luís de
Vasconcelos. Tinha por objetivo expor ao público exemplar de
pássaros e animais vivos ou taxidermizados, os quais regularmente
eram enviados para a Corte, em Portugal. Estas coleções serviam
para enriquecer o governo português, seus museus ou seus palácios.
Seu funcionamento foi por pouco mais de 20 anos e ao seu término
as coleções foram transferidas para a Academia Militar, inaugurada
em 1810. Porém há um conflito de informações, pois para alguns
pesquisadores a Família Real Portuguesa, quando chegou ao Brasil,
em 1808, trouxe consigo parte da Biblioteca Real e sua coleção de
pinturas, como também objetos de propriedade do Rei Dom João VI.
O Museu Real, atual Museu Nacional, tinha por objetivo atender aos
interesses de promover o progresso cultural e econômico no país,
com a iniciativa cultural do Rei Regente, e reunia coleções de História
Natural, transferidas da Escola Militar, da Coleção Werne e doações
feitas também pelo Rei regente. No ano subseqüente, foi agrupado ao
Museu Real o Jardim Botânico. Já como nomenclatura de Museu
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Imperial, recebeu doações de museus, como da Dinamarca, Gênova,
Roma, Ilhas Sandwich, Berlim, entre outros. Ampliando então o seu
acervo, também com doações feitas pelo Imperador Dom Pedro II de
“presentes culturais”.
Torna-se então a instituição pioneira no estudo das ciências naturais
do Brasil Império. Em 1816, com a chegada da Missão Artística
francesa, surge a Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios a fim de
qualificar a mão-de-obra local. Em 1820 houve um desmembramento
e é criada a Academia de Belas Artes, com o objetivo somente de
ensino artístico. Após um ano, com a volta de Dom João VI a
Portugal, sua coleção de pinturas foi incorporada à Academia de Belas
Artes, dando início à Pinacoteca daquela instituição. Em 1889, o ano
da Proclamação da República, ocorreu um movimento para separar o
Museu da Academia, desde então nomeada Escola Nacional de Belas
Artes, porém concretizada somente em 1937, com a criação do
Museu Nacional de Belas Artes. Ainda com incentivo Real foram
criados no século XIX, pelo Imperador Dom Pedro II, o Museu
Paulista, em 1855, na cidade de São Paulo e o Museu Emílio Goeldi,
em 1866, em Belém do Pará.
A Semana de Arte Moderna, conhecida popularmente por Semana de
22 se deu em São Paulo, objetivando comemorar o Centenário da
Independência e a Pinacoteca Estadual da cidade, visando ocupar seu
espaço no cenário cultural brasileiro. Liderada por um grupo de
intelectuais e artistas de São Paulo, a exposição promoveu pinturas e
esculturas, recitais de poesias, apresentações teatrais e musicais.
Ficou então conhecido nos meio artístico e intelectual, que buscava
arejar a austeridade acadêmica das instituições e, ao mesmo tempo,
resgatar valores que nos fizessem olhar para o Brasil como um todo,
com as suas diversas formas de expressões e manifestações
culturais.
Com a criação do SPHAN em 1937, que passou posteriormente a ser
IPHAN5, foram implantados gradualmente pelo Governo Federal,
novos museus com temáticas diferentes em diversas cidades do
Brasil, devido à importância que o patrimônio histórico e artístico
nacional passou a adquirir pelos vários artistas, pensadores e uma
parcela da população da época. Logo, então, começa a criação de
museus particulares por conta da iniciativa privada, surgindo assim
novas e famosas instituições museológicas no país.
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