1
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 56
Caderno Judicial
Disponibilização: 23/03/2015
Presidente
CÂNDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO
Vice-Presidente
NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
Corregedor-Geral
CARLOS EDUARDO MAUL MOREIRA ALVES
Edifício Sede I: Praça dos Tribunais Superiores, Bloco A
CEP 70070-900 Brasília/DF - PABX: (61) 3314-5225 - Ouvidoria (61) 3314-5855
www.trf1.jus.br
ASSINATURA DIGITAL
Assinado de forma digital por CARMEN FREIRE HERRERO:TR143203
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Cert-JUS Institucional - A3, ou=Autoridade Certificadora da Justica ACJUS v4, ou=TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO-TRF1, ou=SERVIDOR, cn=CARMEN
FREIRE HERRERO:TR143203
Dados: 2015.03.23 16:22:11 -03'00'
2
Sumário
Unidade
Secretaria Administrativa - SJMT
Pág.
3
2ª Vara Cível - SJMT
16
3ª Vara Cível - SJMT
25
5ª Vara Criminal - SJMT
28
7ª Vara JEF Adjunto Criminal - SJMT
34
Turma Recursal - SJMT
38
1ª Vara JEF Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Cáceres
59
2ª Vara JEF Adjunto Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Cáceres
77
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Juína
81
1ª Vara JEF Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Sinop
83
2ª Vara Adjunto Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Sinop
90
Seção de Protocolo e Suporte Judicial - SEPJU - SJMT / SSJ de Sinop
98
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
3
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 56
Caderno Judicial
Secretaria Administrativa - SJMT
Disponibilização: 23/03/2015
4
PODER JUDICIARIO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: DR ROBERTO LUIS LUCHI DEMO
DIRETOR DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA: BRENDA SANCHES SULI
ATA DE DISTRIBUICAO REALIZADA EM: 19/03/2015
PROCESSOS EM TRAMITACAO COMUM
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
: 3677-15.2015.4.01.3600 PROT.:19/03/2015
: 1701-AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO
HABITAÇÃO (SFH)
: CRISTIANA FERRACINI DA SILVA
: ENOCK CAVALCANTI DA SILVA
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTROS
: 2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
:
DE
VARA
3680-67.2015.4.01.3600 PROT.:19/03/2015
2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
FRANCES MOREIRA DE QUEIROZ
WESLEY EDUARDO DA SILVA
DIRETOR REGIONAL DA EMPRESA BRASILEIRA
CORREIOS E TELEGRAFOS-MT
: 2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
: 3700-58.2015.4.01.3600 PROT.:19/03/2015
: 1201-AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
: ORIVALDO RODRIGUES DA SILVA
: HELIO DA SILVA DIONIZIO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 3ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
3701-43.2015.4.01.3600 PROT.:19/03/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ADRIANO MIOTTO E OUTROS
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
3702-28.2015.4.01.3600 PROT.:19/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
NEUSA DOS SANTOS NOGUEIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
3ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
3703-13.2015.4.01.3600 PROT.:19/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
NERCI DE OLIVEIRA BORGES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
3ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
: 3703-13.2015.4.01.3600 PROT.:19/03/2015
: 6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
DE
3681-52.2015.4.01.3600 PROT.:19/03/2015
1100-AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
RICARDO POLO ROTILLI
VINICIUS DALL COMUNE HUNHOFF
UNIAO FEDERAL
3ª VARA FEDERAL
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5
DEPCTE
DEPCDO
VARA
: NERCI DE OLIVEIRA BORGES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 3ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
3704-95.2015.4.01.3600 PROT.:19/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
ENI MARIA DO NASCIMENTO ALVES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
8ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
3705-80.2015.4.01.3600 PROT.:19/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
LUCILAURA RODRIGUES ZAGO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
8ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
3706-65.2015.4.01.3600 PROT.:19/03/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
GERALDO VELOSO DE SOUZA
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
3723-04.2015.4.01.3600 PROT.:19/03/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
EDETIR NELSON GARCIA
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
3724-86.2015.4.01.3600 PROT.:19/03/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
EUDES CASARIN DA SILVA
7ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
:
VARA
609-54.2015.4.01.3601 PROT.:19/03/2015
2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
LEOPOLDO BUFULIN JUNIOR
MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA
PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DE MATO GROSSO
: 3ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
REU
VARA
:
:
:
:
:
3668-53.2015.4.01.3600 PROT.:18/03/2015
7100-AÇÃO CIVIL PÚBLICA
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS
CONSORCIO VLT CUIABA - VARZEA GRANDE
1ª VARA FEDERAL
I-DISTRIBUICAO
2)POR DEPENDENCIA
PROCESSO
CLASSE
ORDNTE
ORDNDO
VARA
:
:
:
:
:
3678-97.2015.4.01.3600 PROT.:18/03/2015
17300-CARTA DE ORDEM PENAL
WEVERTON JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
ARGTE
ARGDO
:
:
:
:
3679-82.2015.4.01.3600 PROT.:19/03/2015
15303-INCIDENTE DE FALSIDADE
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
VALDIVINO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO
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6
VARA
: 5ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
:
:
:
:
:
3707-50.2015.4.01.3600 PROT.:19/03/2015
11500-EMBARGOS DE TERCEIROS
SEBASTIANA FOGACA MORENO
DEFENSOR PUBLICO DA UNIAO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
2ª VARA FEDERAL
VARA
3708-35.2015.4.01.3600 PROT.:19/03/2015
11101-EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
SUNY CRISTINA GONCALVES
DEFENSOR PUBLICO DA UNIAO
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO
: 4ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
REQDO
VARA
:
:
:
:
:
:
3709-20.2015.4.01.3600 PROT.:19/03/2015
9200-CAUTELAR INOMINADA
JOAO DOMINGOS DE SOUZA NOGUEIRA
NILSON MORAES COSTA
UNIAO FEDERAL
8ª VARA FEDERAL
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:13
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:6
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:19
PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL (JEF)
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:0
7
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Juiz(a) Federal
Diretor do Foro
Diretor(a)
da
Secretaria
Administrativa
:
DR ROBERTO LUIS LUCHI DEMO
:
BRENDA SANCHES SULI
ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REALIZADA EM: 19/03/2015
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
I-DISTRIBUIDOS
1)AUTOMATICA
0002217-27.2014.4.01.3600 71200 - Recurso Inominado
Recdo
: Jose Batista De Oliveira
Advg.
: MT00003653 - Isandir Oliveira De Rezende
Recte
: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss
Vara
: 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
0002695-35.2014.4.01.3600 71200 - Recurso Inominado
Recdo
: Marileide Alves Lemes Martins
Advg.
: MT00007715 - Leonardo Leiner Leal Rosa
Recte
: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss
Vara
: 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
0003617-42.2015.4.01.3600 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Marcia Aparecida Da Silveira
Advg.
: MT00015101 - Ester Da Silva Manso Gomes
Reu
: Caixa Economica Federal - Cef
Prt
: 18/3/2015
Vara
: 9ª VARA JEF
0003618-27.2015.4.01.3600 51900 - Procedimento Comum Cível / Outros /
Jef
Autor
: Maria De Lourdes Oliveira Santos
Advg.
: MT00017532 - Thiago Louzich Da Silva
Reu
: Caixa Economica Federal - Cef
Prt
: 18/3/2015
Vara
: 6ª VARA JEF
0003621-79.2015.4.01.3600 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Eneide Da Silva Manso Dos Santos
Advg.
: MT00015101 - Ester Da Silva Manso Gomes
Reu
: Caixa Economica Federal - Cef
Prt
: 18/3/2015
Vara
: 9ª VARA JEF
0003635-63.2015.4.01.3600 51300 - Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: Suely Goncalina De Moraes
Advg.
: MT00017510 - Jadir Wilson Da Silva Dalvi
Reu
: Uniao Federal
Prt
: 18/3/2015
Vara
: 9ª VARA JEF
0003641-70.2015.4.01.3600 51900 - Procedimento Comum Cível / Outros /
Jef
Autor
: Sandra Maria Franca Silva
Advg.
: MT00013333 - Amanda Barbara De Oliveira Sodre
Advg.
: MT00013033 - Fayrouz Mahala Arfox
Reu
: Caixa Economica Federal - Cef
Prt
: 18/3/2015
Vara
: 9ª VARA JEF
0003642-55.2015.4.01.3600 51209 - Cível / Previdenciário / Outros / Jef
Autor
: Elizabeth De Arruda Pinto Nunes
Advg.
: MT00018205 - Iara Alves Queiroz De Sousa
Advg.
: MT00009767 - Danielle Lourdes Vanni Lage Franca
8
Advg.
Advg.
Reu
Prt
Vara
:
:
:
:
:
MT00011757 - Gleisson Roger De Paula Coelho
MT00008349 - Nilson Moraes Costa
Instituto Nacional Do Seguro Social-inss
18/3/2015
9ª VARA JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
0003659-91.2015.4.01.3600 51300 - Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: Maicon Sullivan Felix Dos Santos
Advg.
: MT00009409 - Tatiane Corbelino Laccal Da Silva
Advg.
: MT0006811B - Marcelo Angelo De Macedo
Advg.
: MT00009457 - Joir Augusto Laccal Da Silva
Reu
: Uniao Federal
Prt
: 18/3/2015
Vara
: 9ª VARA JEF
0003682-37.2015.4.01.3600 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De
Benefício / Jef
Autor
: Orlando Fiore
Advg.
: MT00017729 - Felipe Augusto Dorileo De Rezende
Advg.
: MT00014760 - Arnaldo Ribeiro De Almeida Filho
Advg.
: MT00003653 - Isandir Oliveira De Rezende
Reu
: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss
Prt
: 19/3/2015
Vara
: 6ª VARA JEF
0003683-22.2015.4.01.3600 51209 - Cível / Previdenciário / Outros / Jef
Autor
: Marilza Maria Da Silva
Reu
: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss
Prt
: 19/3/2015
Vara
: 9ª VARA JEF
0003684-07.2015.4.01.3600 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De
Benefício / Jef
Autor
: Haroldo Paulo Da Silva
Reu
: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss
Prt
: 19/3/2015
Vara
: 9ª VARA JEF
0003685-89.2015.4.01.3600 51209 - Cível / Previdenciário / Outros / Jef
Autor
: Perola De Oliveira Martins
Advg.
: PB00008424 - Americo Gomes De Almeida
Advg.
: MT00003653 - Isandir Oliveira De Rezende
Advg.
: SC00015975 - Meetabel Andrade Silva
Reu
: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss
Prt
: 19/3/2015
Vara
: 6ª VARA JEF
0003686-74.2015.4.01.3600 51209 - Cível / Previdenciário / Outros / Jef
Autor
: Jesue Rosa De Moraes
Advg.
: MT00003653 - Isandir Oliveira De Rezende
Reu
: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss
Prt
: 19/3/2015
Vara
: 6ª VARA JEF
0003687-59.2015.4.01.3600 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De
Benefício / Jef
Autor
: Jose Luiz Lobo Santiago
Advg.
: MT00013621 - Fernanda Mamede Beck
Reu
: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss
Prt
: 19/3/2015
Vara
: 6ª VARA JEF
0003688-44.2015.4.01.3600 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De
Benefício / Jef
Autor
: Clara Virgem De Pinho
Advg.
: MT00008400 - Lilian Vanessa Mendonca Pagliarini
Reu
: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss
Prt
: 19/3/2015
Vara
: 9ª VARA JEF
9
0003689-29.2015.4.01.3600 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De
Benefício / Jef
Autor
: Benedito Aurelio De Sousa
Advg.
: MT00008331 - Wilson Roberto Lauer
Reu
: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss
Prt
: 19/3/2015
Vara
: 6ª VARA JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
0003690-14.2015.4.01.3600 51209 - Cível / Previdenciário / Outros / Jef
Autor
: Miguel Cardoso De Barros
Advg.
: MT00011416 - Fernando De Souza Neto
Advg.
: MT00012924 - Elci Jacques Andrade
Reu
: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss
Prt
: 19/3/2015
Vara
: 6ª VARA JEF
0003691-96.2015.4.01.3600 51900 - Procedimento Comum Cível / Outros /
Jef
Autor
: Ivan Viana De Magalhaes
Advg.
: MT00018512 - Sergio Alves Teixeira
Reu
: Caixa Economica Federal - Cef
Prt
: 19/3/2015
Vara
: 6ª VARA JEF
0003692-81.2015.4.01.3600 51900 - Procedimento Comum Cível / Outros /
Jef
Autor
: Ivan Alves Matos
Advg.
: MT00008602 - Richard Rodrigues Da Silva
Advg.
: MT00006699 - Helio Udson Oliveira Ramos
Reu
: Caixa Economica Federal - Cef
Prt
: 19/3/2015
Vara
: 9ª VARA JEF
0003693-66.2015.4.01.3600 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De
Benefício / Jef
Autor
: Arima Inacio De Amorim
Advg.
: MT00015643 - Maria Neide Moraes Costa
Reu
: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss
Prt
: 19/3/2015
Vara
: 9ª VARA JEF
0003694-51.2015.4.01.3600 51209 - Cível / Previdenciário / Outros / Jef
Autor
: Mario Rodrigues De Amorim
Advg.
: SP00209931 - Luiz Henrique De Oliveira Santos
Advg.
: MT00008261 - Wilber Norio Ohara
Reu
: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss
Prt
: 19/3/2015
Vara
: 6ª VARA JEF
0003695-36.2015.4.01.3600 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Reginaldo Rodrigues Miranda
Advg.
: MT00010177 - Claudia Infantino Martins
Advg.
: MT00008602 - Richard Rodrigues Da Silva
Reu
: Caixa Economica Federal - Cef
Prt
: 19/3/2015
Vara
: 9ª VARA JEF
0003696-21.2015.4.01.3600 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Maicon Junior Tomazi
Advg.
: GO00031437 - Ricardo Di Manoel Caiado
Advg.
: GO00030669 - Josserrand Massimo Volpon
Reu
: Caixa Economica Federal - Cef
Prt
: 19/3/2015
Vara
: 9ª VARA JEF
0003697-06.2015.4.01.3600 51900 - Procedimento Comum Cível / Outros /
Jef
Autor
: Adriana Nazareth Dias
Advg.
: MT00014519 - Thiago Adelmo Chimati Peruchi
Reu
: Caixa Economica Federal - Cef
10
Prt
Vara
:
:
19/3/2015
6ª VARA JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
0003698-88.2015.4.01.3600 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De
Benefício / Jef
Autor
: Mauro Canhim
Advg.
: MT00003653 - Isandir Oliveira De Rezende
Reu
: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss
Prt
: 19/3/2015
Vara
: 9ª VARA JEF
0003699-73.2015.4.01.3600 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De
Benefício / Jef
Autor
: Silvia Nely Fraga Melo
Advg.
: MT00018205 - Iara Alves Queiroz De Sousa
Advg.
: MT00009767 - Danielle Lourdes Vanni Lage Franca
Advg.
: MT00008349 - Nilson Moraes Costa
Advg.
: MT00011757 - Gleisson Roger De Paula Coelho
Reu
: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss
Prt
: 19/3/2015
Vara
: 6ª VARA JEF
0003710-05.2015.4.01.3600 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De
Benefício / Jef
Autor
: Idevete Aparecida Custodio
Advg.
: MT00011762 - Francinne Matos Borges
Reu
: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss
Prt
: 19/3/2015
Vara
: 9ª VARA JEF
0003711-87.2015.4.01.3600 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De
Benefício / Jef
Autor
: Eric Muriel De Barros Pinto
Reu
: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss
Prt
: 19/3/2015
Vara
: 9ª VARA JEF
0003712-72.2015.4.01.3600 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De
Benefício / Jef
Autor
: Justina Rodrigues
Advg.
: MT00011762 - Francinne Matos Borges
Reu
: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss
Prt
: 19/3/2015
Vara
: 6ª VARA JEF
0003713-57.2015.4.01.3600 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De
Benefício / Jef
Autor
: Joao Alves Dos Santos
Advg.
: MT00018328 - Sebastiana Santana Da Silva
Advg.
: MS00005868 - Marco Cezar Rosada
Reu
: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss
Prt
: 19/3/2015
Vara
: 9ª VARA JEF
0003714-42.2015.4.01.3600 51209 - Cível / Previdenciário / Outros / Jef
Autor
: Alzairo Boaventura Silva
Advg.
: MT00009134 - Fernanda Guia Monteiro
Reu
: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss
Prt
: 19/3/2015
Vara
: 6ª VARA JEF
0003715-27.2015.4.01.3600 51900 - Procedimento Comum Cível / Outros /
Jef
Autor
: Seelen Moraes Da Silva
Advg.
: MT00005097 - Odevaldo Leotti
Reu
: Caixa Economica Federal - Cef
Prt
: 19/3/2015
Vara
: 9ª VARA JEF
11
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
0003716-12.2015.4.01.3600 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De
Benefício / Jef
Autor
: Arlinda Soares Miranda
Reu
: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss
Prt
: 19/3/2015
Vara
: 6ª VARA JEF
0003717-94.2015.4.01.3600 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De
Benefício / Jef
Autor
: Keila Maria Mancilha
Advg.
: MT00014353 - Suyan Magalhaes De Lima
Advg.
: MT00014241 - Giselia Silva Rocha
Advg.
: MT00009870 - Roque Pires Da Rocha Filho
Reu
: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss
Prt
: 19/3/2015
Vara
: 6ª VARA JEF
0003718-79.2015.4.01.3600 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Jorge Luiz Matias Dos Santos
Advg.
: MT00005155 - Maria De Fatima Alves Marino Da
Silva
Reu
: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss
Prt
: 19/3/2015
Vara
: 6ª VARA JEF
0003719-64.2015.4.01.3600 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De
Benefício / Jef
Autor
: Benedita Da Silva Santos
Advg.
: MT00014353 - Suyan Magalhaes De Lima
Advg.
: MT00014241 - Giselia Silva Rocha
Advg.
: MT00009870 - Roque Pires Da Rocha Filho
Reu
: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss
Prt
: 19/3/2015
Vara
: 6ª VARA JEF
0003720-49.2015.4.01.3600 51300 - Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: Wilson Dias Da Silva
Advg.
: MT00011356 - Claudete Medeiros Vieira
Advg.
: MT00005733 - Waldevino Ferreira Casseano De
Souza
Reu
: Fundacao Universidade Federal De Mato Grosso Ufmt
Prt
: 19/3/2015
Vara
: 6ª VARA JEF
0003721-34.2015.4.01.3600 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De
Benefício / Jef
Autor
: Ademar Jose Dos Santos
Advg.
: MT00014615 - Pablo Gustavo Moraes Pereira
Reu
: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss
Prt
: 19/3/2015
Vara
: 9ª VARA JEF
0003722-19.2015.4.01.3600 51201 - Cível / Previdenciário / Concessão De
Benefício / Jef
Autor
: Santana Ribeiro De Jesus
Advg.
: MT00014853 - Mauryanne Conceicao De Arruda
Advg.
: MT00009430 - Vera Lucia Da Conceicao Arruda
Reu
: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss
Prt
: 19/3/2015
Vara
: 9ª VARA JEF
0003733-48.2015.4.01.3600 51900 - Procedimento Comum Cível / Outros /
Jef
Autor
: Silio Ribeiro Paraguassu Junior
Advg.
: MT00014219 - Suzana Nunes Paraguassu
Reu
: Caixa Economica Federal - Cef
Prt
: 19/3/2015
Vara
: 6ª VARA JEF
12
0003734-33.2015.4.01.3600 51600 - Cível / Fgts / Jef
Autor
: Levi De Matos
Advg.
: MT00009134 - Fernanda Guia Monteiro
Reu
: Caixa Economica Federal - Cef
Prt
: 19/3/2015
Vara
: 6ª VARA JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
0003989-25.2014.4.01.3600 71200 - Recurso Inominado
Recdo
: Mercedes Da Silva Americo
Advg.
: MT00014843 - Joana Alessandra Goncalves De
Queiroz
Advg.
: MT00009166 - Edivan Martins Da Silva
Advg.
: MT00008655 - Maria Donizete Rodrigues De Souza
Recte
: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss
Vara
: 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
0006723-46.2014.4.01.3600 71200 - Recurso Inominado
Recdo
: Francisco Cardoso De Souza
Advg.
: MT00004985 - Otavio Ferreira Mendes Filho
Recte
: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss
Vara
: 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
0007371-26.2014.4.01.3600 71200 - Recurso Inominado
Recdo
: Ebe Cecilia Silva Cardoso
Advg.
: MT00010799 - Giancarlo Santos
Advg.
: MT00011040 - Camila Regina Santos
Recte
: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss
Vara
: 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
0008036-76.2013.4.01.3600 71200 - Recurso Inominado
Recte
: Maria Aparecida Leite De Barros
Advg.
: MT0015813A - Claudia Freiberg
Recdo
: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss
Vara
: 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
0008186-57.2013.4.01.3600 71200 - Recurso Inominado
Recte
: Mailda Dorothea Da Silva
Advg.
: MT00014083 - Marcelo Diniz Santos Filho
Advg.
: MT00008400 - Lilian Vanessa Mendonca Pagliarini
Advg.
: MT00013803 - Marcio Gley Da Silva
Recdo
: Sirlei Goncalves Dos Reis Silva
Advg.
: MT00016415 - Pauline De Arruda Rodrigues
Advg.
: MT00012064 - Ariane Helena Martins Miguel Araujo
Advg.
: MT00011413 - Michelle Fascini Xavier
Advg.
: MT00010138 - Alexander Ferreira De Santana
Advg.
: MT00008575 - Glaziane Teixeira Da Silva
Advg.
: MT00011501 - Maraiza Da Silva Paixao
Advg.
: MT00014514 - Ana Acacia Christo Cabral
Advg.
: MT0012790A - Wilson Molina Porto
Vara
: 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
0011397-67.2014.4.01.3600 71200 - Recurso Inominado
Recte
: Arminda Basto Da Silva
Advg.
: MT00018877 - Yasmin Waki Leite
Advg.
: MT00005646 - Jose Carlos Carvalho Junior
Advg.
: MT00009416 - Andreia Alves
Advg.
: MT00010637 - Laura Francesca Pipi De Souza
Willon
Advg.
: MT0014268B - Daniella Moreira Nery Santiago
Closs
Advg.
: MT00013621 - Fernanda Mamede Beck
Recdo
: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss
Vara
: 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
0012620-55.2014.4.01.3600 71200 - Recurso Inominado
Recte
: Aurelina Barbalho De Cristo Ribeiro
Recdo
: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss
Vara
: 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
0013782-85.2014.4.01.3600 71200 - Recurso Inominado
13
Recte
Advg.
Recdo
Vara
:
:
:
:
Joao Pereira Diniz Filho
MT00006783 - Wilson Roberto Alves
Instituto Nacional Do Seguro Social-inss
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
0013977-70.2014.4.01.3600 71200 - Recurso Inominado
Recte
: Jose Sebastiao Da Costa
Advg.
: MT00010132 - Marilene Galvao Ferreira Do Vale
Recdo
: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss
Vara
: 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
0014279-02.2014.4.01.3600 71200 - Recurso Inominado
Recte
: Eliane Capela Barros
Advg.
: MT00008375 - Welton Ricaldes Da Silva
Recdo
: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss
Vara
: 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
0014591-75.2014.4.01.3600 71200 - Recurso Inominado
Recdo
: Cristiane De Arruda Maciel
Advg.
: DF00123456 - Defensoria Publica Da Uniao
Recte
: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss
Vara
: 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
0014841-11.2014.4.01.3600 71200 - Recurso Inominado
Recdo
: Aparecido Gomes Moreira
Advg.
: MT0009578B - Rerison Rodrigo Babora
Recte
: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss
Vara
: 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
0014869-76.2014.4.01.3600 71200 - Recurso Inominado
Recdo
: Joanita Alexandrina Dias Miranda
Advg.
: MT00007712 - Regiane Alves Da Cunha
Recte
: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss
Vara
: 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
0015855-64.2013.4.01.3600 71200 - Recurso Inominado
Recdo
: Pedro Teodoro Da Silva
Advg.
: MT0015813A - Claudia Freiberg
Recte
: Fazenda Nacional
Vara
: 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
0015984-35.2014.4.01.3600 71200 - Recurso Inominado
Recte
: Benedita Laureana De Arruda
Advg.
: MT0015813A - Claudia Freiberg
Recdo
: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss
Vara
: 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
0017045-62.2013.4.01.3600 71200 - Recurso Inominado
Recte
: Silvia Marques De Oliveira Baca
Advg.
: MT00006069 - Giselda Natalia De Souza Winck
Rocha
Recdo
: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss
Vara
: 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
0017469-07.2013.4.01.3600 71200 - Recurso Inominado
Recdo
: Ana Vitoria Cardoso Dos Santos
Advg.
: MT00009079 - Rodolfo Luiz De Alvarenga
Recte
: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss
Vara
: 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
0017477-47.2014.4.01.3600 71200 - Recurso Inominado
Recte
: Maria Pires De Oliveira
Advg.
: DF00123456 - Defensoria Publica Da Uniao
Recdo
: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss
Vara
: 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
0017554-56.2014.4.01.3600 71200 - Recurso Inominado
Recte
: Mauricio Alves Victor
Advg.
: MT00016622 - Ingrid Goncalves De Oliveira
Advg.
: MT00013741 - Aleir Cardoso De Oliveira
14
Recdo
Vara
:
:
Instituto Nacional Do Seguro Social-inss
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
0017784-98.2014.4.01.3600 71200 - Recurso Inominado
Recte
: Marisonia Macedo Rodrigues
Advg.
: MT00014843 - Joana Alessandra Goncalves De
Queiroz
Advg.
: MT00008655 - Maria Donizete Rodrigues De Souza
Recdo
: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss
Vara
: 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
0018123-57.2014.4.01.3600 71200 - Recurso Inominado
Recdo
: Vania Dos Santos Oliveira
Advg.
: MT00009879 - Marina Santana De Oliveira
Recte
: Caixa Economica Federal - Cef
Vara
: 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
0018460-46.2014.4.01.3600 71200 - Recurso Inominado
Recte
: Ana Telma De Oliveira
Advg.
: MT00014843 - Joana Alessandra Goncalves De
Queiroz
Advg.
: MT00008655 - Maria Donizete Rodrigues De Souza
Recdo
: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss
Vara
: 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
0018462-16.2014.4.01.3600 71200 - Recurso Inominado
Recte
: Valdemir Nogueira De Alencar
Advg.
: MT00017627 - Fernanda De Paula Giacomini Souza
Advg.
: MT00013883 - Renan Afonso Valerio
Recdo
: Caixa Economica Federal - Cef
Vara
: 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
0018520-19.2014.4.01.3600 71200 - Recurso Inominado
Recdo
: Reinaldo Martins
Advg.
: MT0009578B - Rerison Rodrigo Babora
Recte
: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss
Vara
: 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
0020137-14.2014.4.01.3600 71200 - Recurso Inominado
Recdo
: Marcio Renault Menezes
Recte
: Uniao Federal
Vara
: 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
0020205-61.2014.4.01.3600 71200 - Recurso Inominado
Recdo
: Eliete Auxiliadora Da Silva Vaz
Advg.
: MT00014521 - Edison Pereira Prado
Recte
: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss
Vara
: 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
0020594-46.2014.4.01.3600 71200 - Recurso Inominado
Recdo
: Agripino Paulo Da Silva
Advg.
: MT00018205 - Iara Alves Queiroz De Sousa
Advg.
: MT00009767 - Danielle Lourdes Vanni Lage Franca
Advg.
: MT00008349 - Nilson Moraes Costa
Advg.
: MT00011757 - Gleisson Roger De Paula Coelho
Recte
: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss
Vara
: 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
0020749-49.2014.4.01.3600 71200 - Recurso Inominado
Recte
: Geraldo Dias Da Silva
Advg.
: MT00009409 - Tatiane Corbelino Laccal Da Silva
Advg.
: MT00009457 - Joir Augusto Laccal Da Silva
Recdo
: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss
Vara
: 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
2)MANUAL
3)POR DEPENDENCIA
II-REDISTRIBUIDOS
1)AUTOMATICA
15
0011537-04.2014.4.01.3600 71200 - Recurso Inominado
Recte
: Rosanea Aparecida Do Nascimento
Advg.
: MT00014811 - Eloisa Maria Barbosa Medeiros
Advg.
: MT00013946 - Altair Balieiro
Recdo
: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss
Vara
: 1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
2)MANUAL
3)POR DEPENDENCIA
III - NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
IV -DEMONSTRATIVO
DISTRIBUÍDOS AUTOMATICAMENTE
DISTRIBUIDOS POR DEPENDÊNCIA
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE
REDISTRIBUÍDOS AUTOMATICAMENTE
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDÊNCIA
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE
TOTAL DOS PROCESSOS
:
:
:
:
:
:
:
00070
00000
00000
00001
00000
00000
00071
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
16
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 56
Caderno Judicial
2ª Vara Cível - SJMT
Disponibilização: 23/03/2015
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-2ª VARA FEDERAL
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. VANESSA CURTI PERENHA GASQUES
: DOVAIR CARMONA COGO
EXPEDIENTE DO DIA 16 DE MARÇO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. VANESSA CURTI PERENHA GASQUES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 13639-33.2013.4.01.3600
13639-33.2013.4.01.3600 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
LITISPA
IMPDO
:
:
:
:
CONSTRUTORA SAO RAFAEL LTDA ME
MT00010405 - PLINIO JOSE DE SIQUEIRA NETO
LM - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME
SUPERINTENDENTE DA FUNDACAO UNISELVA - UFMT
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Sequencial 64."Dê-se ciência as partes do retorno dos autos a este Juízo. Requeira
o impetrante o que for de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Prazo de 05
(cinco) dias. (...)"
Numeração única: 17917-77.2013.4.01.3600
17917-77.2013.4.01.3600 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00016900 - LUCIANO PESSOA GARDIANO
MT00009619 - MICHELLE MARRIET SILVA DE OLIVEIRA
MT00012876 - RAQUEL APARECIDA PEREIRA
MT0007568B - RODRIGO MISCHIATTI
REGINA CELIA GONCALVES DA SILVA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Sequencial 34."(Petição/Evento n°s 31/32) Aguarde-se o cumprimento da Carta
Precatória pelo prazo de 60 (sessenta) dias. (...)"
Numeração única: 20441-18.2011.4.01.3600
20441-18.2011.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: MT00003838 - JUEL PRUDENCIO BORGES
: WALDEMIR NUNES FONTOURA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Sequencial 81."Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a exequente trazer cópia da
matrícula atualizada, conforme requerimento constante no evento n° 78. (...)"
Numeração única: 14159-95.2010.4.01.3600
14159-95.2010.4.01.3600 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
LITISPA
ADVOGADO
:
:
:
:
FERNANDA MIGUEL FRANCO
MT00010166 - ANDRESSA KARINA ROCHA ATANASIO
MT00009879 - MARINA SANTANA DE OLIVEIRA
REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA
E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - IFMT
: RITA DE KASSIA ARAUJO CARVALHO
: MT00007145 - JOSE ROBERTO BENEDETI
17
18
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 244. "Dê-se ciência as partes do retorno dos autos a este Juízo. Requeira
impetrante o que for de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Prazo de 05
(cinco) dias. (...)"
Numeração única: 378-69.2011.4.01.3600
378-69.2011.4.01.3600 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
ADVOGADO
ADVOGADO
: MARINES DEBORA MOTA
: MS00011140 - GRHEGORY PAIVA PIRES MOREIRA MAIA
: PRESIDENTE COMISSAO PERMANENTE DE SUPERVISAO
E ACOMPANHAMENTO DA UNIC
: MT00012836 - DENISE MADALENA DE ABREU E SILVA
: MT00010788 - LEANDRO PEREIRA DE MOURA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. (...). "Dê-se ciência as partes do retorno dos autos a este Juízo. Nada sendo
requerido no prazo de cinco dias, remetam-se os autos ao arquivo."
Numeração única: 15182-08.2012.4.01.3600
15182-08.2012.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
EVANIA MENDES LOPES DE AQUINO
MT0007898B - JOSE TADEU RODRIGUES DE AMORIM
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT0007568B - RODRIGO MISCHIATTI
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. (...). "Dê-se ciência as partes do retorno dos autos a este Juízo. Nada sendo
requerido no prazo de cinco dias, remetam-se os autos ao arquivo."
Numeração única: 10432-02.2008.4.01.3600
2008.36.00.010432-0 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
CLADIMIR DALLA NORA
MT00006412 - MARCO ANTONIO JOBIM
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
MT0004384B - AMARO CESAR CASTILHO
MT00006800 - DEBORA CRISTINA MORESCHI
MT00008638 - FABIOLA CASTILHO SOFFNER
MT00012038 - FLAVIO MARCIO DE CAMPOS GALLIO
MT00006180 - SERGIO HENRIQUE K. KOBAYASHI
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 749. "Dê-se ciência as partes do retorno dos autos a este Juízo. Requeira o
credor o que for de direito, apresentando memória de cálculo com os valores que
entende devidos. Prazo de 15 (quinze) dias. (...)"
Numeração única: 7848-93.2007.4.01.3600
2007.36.00.007848-5 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
: EDMUNDO DA SILVA TAQUES
: MT00018315 - GECELE MEDEIROS MACHADO
OLIVEIRA
: MT0010003B - LUCIANE REGINA MARTINS
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: MT00008267 - EBER SARAIVA DE SOUZA
: MT00008105 - TATIANE RODRIGUES DE MELO
DE
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 297. "Defiro apenas a transferência dos valores depositados a título de
honorários advocatícios a favor da procuradora do autor, na forma indicada à fl. 294,
com a retenção do imposto de renda devido. Quanto ao depósito de fl. 284,
determino a expedição de alvará a favor do autor. (...)"
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-2ª VARA FEDERAL
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. VANESSA CURTI PERENHA GASQUES
: DOVAIR CARMONA COGO
EXPEDIENTE DO DIA 16 DE MARÇO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. VANESSA CURTI PERENHA GASQUES
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 15895-12.2014.4.01.3600
15895-12.2014.4.01.3600 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00006780 - GUSTAVO EDUARDO REIS DE SIQUEIRA
MT00012876 - RAQUEL APARECIDA PEREIRA
MT0007568B - RODRIGO MISCHIATTI
MARCELO MELO COSTA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 17. Dê-se vista à parte autora.
Numeração única: 17581-39.2014.4.01.3600
17581-39.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
SILVANA ALVES
MT0015813A - CLAUDIA FREIBERG
CAIXA SEGURADORA S/A
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00011660 - DANIELA CRISTINA VAZ PATINI
MT0008184A - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
MT00008423 - SANDRO MARTINHO TIEGS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 93. 1. Vista à parte autora para impugnar a contestação e documentos, no prazo
de 10 (dez) dias, bem como para, na mesma oportunidade, especificar as provas
que pretende produzir.
Numeração única: 169-61.2015.4.01.3600
169-61.2015.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CONSUELO MACAUBA DO PRADO E OUTROS
: MT0005719B - IRINEU PEDRO MUHL
: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
- UFMT
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 93. 1. Vista à parte autora para impugnar a contestação e documentos, no prazo
de 10 (dez) dias, bem como para, na mesma oportunidade, especificar as provas
que pretende produzir.
Numeração única: 772-81.2008.4.01.3600
2008.36.00.000772-7 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT0001585A - FRANKLIN ROOSEVELT VIEIRA VIDAURRE
MT00004037 - JORGE AMADIO FERNANDES LIMA
MT00009619 - MICHELLE MARRIET SILVA DE OLIVEIRA
MT00003770 - ROMEU DE AQUINO NUNES
PAULO DIOGO GONCALVES
19
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
FRANCISCO GONCALVES JUNIOR
MT0008840B - CARLA DENES CECONELLO LEITE
MT00010807 - CRISTIANO NOGUEIRA PERES
MT00007413 - ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE
SP00251874 - RODRIGO ELIAS DE SOUZA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 227. Vista à parte ré para ciência da juntada de petições fls. 222/226.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
Numeração única: 19496-26.2014.4.01.3600
19496-26.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
: FABIANO LIMA DA SILVA
: MT00005026 - ANTONIO CARLOS TAVARES DE MELLO
: MT00018315 - GECELE MEDEIROS MACHADO DE
OLIVEIRA
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: CAIXA SEGURADORA S/A
: MT0013431A - EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS
SANTOS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 119. Vista às partes para ciência da designação do dia 17/04/2015 a partir das
09:00 horas, na sala de perícias, térreo, na sede deste juízo (Av. Rubens de
Mendonça, 4.888), para a realização da perícia médica.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-2ª VARA FEDERAL
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. VANESSA CURTI PERENHA GASQUES
: DOVAIR CARMONA COGO
EXPEDIENTE DO DIA 16 DE MARÇO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. VANESSA CURTI PERENHA GASQUES
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 18743-69.2014.4.01.3600
18743-69.2014.4.01.3600 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
ADAMA BRASIL S/A
MT0010365A - CELSO UMBERTO LUCHESI
SP00132650 - GUILHERME FERNANDES GARDELIN
PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
MATO GROSSO - JUCEMAT
: MT00010984 - CAROLINE ARAUJO DE ALMEIDA
: MT00010321 - MARCOS TULIO ARGUELLO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Sequencial 40."(...) Diante do exposto, concedo a segurança e, por consequência,
revogoa decisão de fls. 129/132. (...)"
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-2ª VARA FEDERAL
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. VANESSA CURTI PERENHA GASQUES
: DOVAIR CARMONA COGO
20
21
EXPEDIENTE DO DIA 16 DE MARÇO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. VANESSA CURTI PERENHA GASQUES
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
Numeração única: 3293-52.2015.4.01.3600
3293-52.2015.4.01.3600 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
IMPDO
:
:
:
:
ANA MERI LEMES & CIA LTDA - ME
SP00308912 - MARCIO MARCUSSO DA SILVA
DELEGADO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL
SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL
EM MATO GROSSO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Sequencial 25."(...) Sendo assim, à míngua de fumus boni iuris, indefiro o pedido de
liminar. (...)"
Numeração única: 1966-09.2014.4.01.3600
1966-09.2014.4.01.3600 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
RUI BARBOSA DE SOUZA
MT00009271 - BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA
MT0003565B - TOMAS DE AQUINO SILVEIRA BOAVENTURA
DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 23A REGIAO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Sequencial 53."(...) 9. Ante o exposto, conheçodos presentes embargos de
declaração, posto que tempestivos, e, no mérito, os rejeito, para manter a r. decisão
de fls. 130incólume. 10. Intimem-se e cumpra-se a decisão de fls. 130(3)."
Numeração única: 3070-02.2015.4.01.3600
3070-02.2015.4.01.3600 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
: F J B DE O CANAVARROS EMPREENDIMENTOS
TURISTICOS - ME
: MT00013536 - MARCO ANTONIO LORGA
: PRESIDENTE
DO
CONSELHO
REGIONAL
DE
CONTABILIDADE DE MATO GROSSO - CRC/MT
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Sequencial 29."(...) Assim, ausente o fumus boni iuris, INDEFIRO a liminar (...)
Emende-se a inicial para incluir no polo passivo do feito a empresa P&P Turismo
Ltda. ME, na qualidade de litisconsorte passivo necessário, com cópia para contrafé.
(...)"
Numeração única: 80-87.2005.4.01.3600
2005.36.00.000080-9 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT0007568B - RODRIGO MISCHIATTI
DEBORA XOCAIRA
MT0007355A - CARLOS FREDERICK S. I. DE ALMEIDA
MT00009405 - FABIO MOREIRA PEREIRA
MT0007089E - JULIANO ALVES ROSA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Vista à CEF.
Numeração única: 927-11.2013.4.01.3600
927-11.2013.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
:
:
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
MT0004384B - AMARO CESAR CASTILHO
MT00006800 - DEBORA CRISTINA MORESCHI
MT00007097 - IRIA MARIA DALVANSE PIERONI
MT0014461B - RICARDO DELGADO PRETI
MT00006180 - SERGIO HENRIQUE K. KOBAYASHI
VOLMIR SCHMIDT
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 347. "Indefiro o pedido de fl. 345 - expedição de ofícios para localização do
endereço do réu junto às empresas de telefonia móvel - pois compete a parte autora
a promoção da citação do requerido. Considerando que a ação foi distribuída em
jan/2013 e até a presente data o requerido não foi citado, tendo em vista ainda que,
conforme a inicial (§2º, fl. 05), o próprio autor informa que a prescrição da pretensão
se daria em 12/12/2013, requeira a CONAB o que for de direito, no prazo de 15
(quinze) dias, sob pena de extinção. "
Numeração única: 5318-82.2008.4.01.3600
2008.36.00.005318-0 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
MARINIO PEDRO DE MIRANDA E OUTRO
MT00006189 - MARCELO AUGUSTO BORGES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CONSTRUTORA CAMILOTTI LTDA
MT00010388 - ALESSANDRA DA ROCHA GARRUCHO
GOMES
SC00010959 - CRISTIANO DE OLIVEIRA SCHAPPO
MT00008267 - EBER SARAIVA DE SOUZA
MT0001585A - FRANKLIN ROOSEVELT VIEIRA VIDAURRE
MT00003516 - MARINA SILVIA DE SOUZA
SC0007360E - PAMELLA MARA ROSA
MT00008423 - SANDRO MARTINHO TIEGS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 175. "Dê-se ciência as partes do retorno dos autos a este Juízo. Quanto a
obrigação de fazer, intime-se a CEF para promover, em definitivo, a liberação da
hipoteca que recaiu sobre os imóveis objetos das matrículas n°s 73.600, 73.654,
73.655, 73.739, 73.611, 73.641, 73.642 e 73.735, conforme sentença transitada em
julgado, no prazo de 15 (quinze) dias. Quanto a obrigação de pagar, requeira o
credor o que for de direito, apresentando memória de cálculo com os valores que
entende devidos. Prazo de 15 (quinze) dias. (...)"
Numeração única: 3971-04.2014.4.01.3600
3971-04.2014.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: MT0004238B - SEBASTIAO PEREIRA DE CASTRO
: CELSO MOREIRA VIQUINI
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 36. "(...) intime-se a parte Exequente para ciência e para requerer o que de direito
no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. (...)"
Numeração única: 13547-89.2012.4.01.3600
13547-89.2012.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: MT00010388 - ALESSANDRA DA ROCHA GARRUCHO
GOMES
: JAIR MONTEIRO CUSTODIO
: MT00015904 - JAIR DEMETRIO
: MT00012350 - JORGE JOSE NOGA JUNIOR
: MT00012549 - LEANDRO CERQUEIRA MORAIS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
22
Fl. 107. "(...) intime-se o credor para manifestar interesse no veículo encontrado pelo
sistema RENAJUD. Não havendo interesse, levante-se a penhora. Por outro lado,
havendo interesse pelo veículo, expeça-se mandado para avaliar o bem, o qual
poderá ser encontrado no endereço fornecido pelo próprio Sistema RENAJUD, e
para intimar o devedor da penhora, podendo este oferecer impugnação, querendo,
no prazo de quinze dias (CPC, art. 475-J, § 1º, parte final). (...)"
Numeração única: 9614-84.2007.4.01.3600
2007.36.00.009614-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00004044 - JUCARA MARIA DOMINGUES LOTUFO
MARLY DA SILVA LIMA DUARTE
MT00004546 - HEITOR CORREA DA ROCHA
MT00006734 - MARCELO PESSOA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 121. "(...) intime-se a parte Exequente para ciência e para requerer o que de
direito no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da tramitação do feito.
(...)"
Numeração única: 3172-63.2011.4.01.3600
3172-63.2011.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: OLIVEIRA JOSE DE AZEVEDO
: MS00005868 - MARCO CEZAR ROSADA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 251. "(...) 2.Intime-se o autor para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias:
a)cópia legível da CTPS; b)documento (PPP, laudo técnico ou documento
equivalente) que comprove o exercício da atividade de motorista profissional (ônibus
ou caminhão) nas empresas Expresso São Luiz Ltda(14/03/1986 a 14/06/1987);
G.D. Mato Grosso Ind. Com. M. S/A(14/09/1987 a 18/01/1989); Empresa de Transp.
Cidade Cuiabá Ltda (01/01/1990 a 04/03/1998) e Solbus Transportes
Urbanos(02/03/1998 a 20/06/2006). Vindo as respostas e documentos, analisarei o
pedido de realização de audiência. (...)"
Numeração única: 6928-56.2006.4.01.3600
2006.36.00.006929-0 AÇÃO ORDINÁRIA / IMÓVEIS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
DDO.LIDE
DDO.LIDE
DDO.LIDE
DDO.LIDE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
LIGIA APARECIDA DE ARRUDA
SP00190222 - HUMBERTO MARQUES DA SILVA
MT00003717 - VICENTE RODRIGUES CUNHA
ELZA MACHADO
RUBENS POLICASTRO MEIRA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
LUZIA CALVO DE OLIVEIRA
IRAN DE OLIVEIRA
VICENTE SIQUEIRA SANTOS
MT00007111 - CARLA MITIKO HONDA DA FONSECA
MT00003520 - FRANCISCO ANIS FAIAD
MT0007454B - GISELE CRISTINA BALBO
MT00006624 - HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI
MT00012342 - JOAO PAULO CALVO
MT00006734 - MARCELO PESSOA
MT00005931 - TANIA REGINA IGNOTTI FAIAD
MT00008948 - ULISSES RABANEDA DOS SANTOS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fl. 379. "(...) intime-se a parte devedora para proceder ao cumprimento espontâneo
da sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida multa
de dez por cento ao valor devido, conforme dispõe o art. 475-J, CPC. Não realizado
o pagamento, aplico a multa de dez por cento. (...)"
Numeração única: 19496-26.2014.4.01.3600
23
19496-26.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
REU
REU
ADVOGADO
: FABIANO LIMA DA SILVA
: MT00005026 - ANTONIO CARLOS TAVARES DE MELLO
: MT00018315 - GECELE MEDEIROS MACHADO DE
OLIVEIRA
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: CAIXA SEGURADORA S/A
: MT0013431A - EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS
SANTOS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Fls. 105/106. "(...) DETERMINO a realização de perícia médica e nomeio para o
encargo o médico Arlan Azevedo Ferreira, CRM/MT 1.444. Quesitos e assistentes
técnicos no quinquídio (...) Passo a formular os quesitos do Juízo, nos seguintes
termos:"
24
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
25
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 56
Caderno Judicial
3ª Vara Cível - SJMT
Disponibilização: 23/03/2015
26
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-3ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. ILAN PRESSER
: RINALDO PEREIRA LOCATELLI FLORES
EXPEDIENTE DO DIA 20 DE MARÇO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. CESAR AUGUSTO BEARSI
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 3587-07.2015.4.01.3600
3587-07.2015.4.01.3600 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
: ROSIMAIRY LUCELIA ARAUJO TRINDADE
: MT00015650 - DAVI WYSNEY DA COSTA MENEZES
BATISTA
: MT00015907 - GIOVANA MARI VIEIRA DA SILVA TERNOVOI
DE MORAES
: PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA OAB
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...Dessa forma, não sendo este juízo o competente para o processamento e
julgamento do feito DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Seção Judiciária do
Distrito Federal, nos termos do art. 113, § 2º do CPC, para onde os autos deverão
ser remetidos...
Numeração única: 20528-66.2014.4.01.3600
20528-66.2014.4.01.3600 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
IMPDO
ADVOGADO
: LIMPARHTEC SERVICOS LTDA - ME
: MT00017691 - ELIANE BERALDO
: PREGOEIRO DA COMISSAO DE LICITACAO DO DISTRITO
SANITARIO ESPECIAL INDIGENA DE CUIABA-MT
: LUPPA
ADMINISTRADORA
DE
SERVICOS
E
REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA
: MT00008434 - JOSE FLAVIO ANDRADE ZAMARIOLI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...Isso posto, INDEFIRO A LIMINAR pretendida....
Numeração única: 2866-55.2015.4.01.3600
2866-55.2015.4.01.3600 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
:
:
:
:
NORTE SUL MEDICAMENTOS LTDA
MT00006605 - JOSE ANDRE TRECHAUD E CURVO
MT00012958 - JULIANA CATHERINE TRECHAUD
MT00019460 - LUCAS HENRIQUE MULLER PIROVANI
MT00011682 - OMAR KHALIL
MT00017277 - TIAGO MAYOLINO SANTA ROSA
MT00006487 - WILLIAM KHALIL
INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
MATO GROSSO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...Diante do exposto, DEFIRO o depósito do montante integral cobrado pela União,
ficando a exigibilidade do crédito tributário suspensa até julgamento final...
Numeração única: 1347-45.2015.4.01.3600
1347-45.2015.4.01.3600 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
27
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
ASSISTP
:
:
:
:
:
:
DONIZETE GRACIANO DISTRIBUIDORA DE MOTO PECAS
RO00005788 - JOÃO DI ARRUDA JUNIOR
RO00004763 - NELSON SERGIO DA SILVA MACIEL JUNIOR
MT0011065A - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
MT0012208A - RAFAEL SGANZERLA DURAND
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
CUIABA-MT
: UNIAO FAZENDA NACIONAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
...2. Intime-se a parte Impetrante para ciência desta decisão e da proferida em
09/02/2015...
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 56
Caderno Judicial
5ª Vara Criminal - SJMT
Disponibilização: 23/03/2015
29
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-5ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. JEFERSON SCHNEIDER
: PATRICIA NARCISO DE REZENDE
EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. JEFERSON SCHNEIDER
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AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 16393-45.2013.4.01.3600
16393-45.2013.4.01.3600 PROCEDIMENTO ESPECIAL / CRIME CONTRA O
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
AUTOR
REU
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: TUANY PETUNIA CARVALHO GONCALVES
: MT00012750 - EDUARDO LOPES VIEIRA VIDAURRE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
fls. 168 : (...)Diante do exposto, deixo de absolver sumariamente a acusada TUANY
PETÚNIA CARVALHO GONÇALVES, tendo em vista não estar presente qualquer
hipótese do art. 397 do CPP.(...), tendo por escopo a celeridade processual, intimese a defesa técnica da ré para que, no prazo de 05 (cinco) dias informe quais das
testemunhas arroladas às fls. 147 são factuais, a fim de diferenciá-las das
testemunhas meramente abonatórias,podendo , com relação as estas , trazer aos
autos , no mesmo prazo , apenas suas declarações . O silêncio implicará em
renúncia à oitiva das testemunhas arroladas".
Numeração única: 18147-85.2014.4.01.3600
18147-85.2014.4.01.3600 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
BENITO JOSE PEREIRA DA SILVA
MT00011326 - NAMIR LUIZ BRENNER
MT00011683 - RICARDO MARQUES DE ABREU
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
fls. 178 : (...). Pelo exposto, acolho o declinio de competência e ratifico os atos
processuais praticados perante o Juízo da 6ª Vara Criminal da Coarca de
Cuiabá/MT, inclusive os de caráter decisório , especialmente a decisão que recebeu
a denúncia (fls.109), para que deles emanem os efeitos de sentença. Intimem-se.
(...)".
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-5ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. JEFERSON SCHNEIDER
: PATRICIA NARCISO DE REZENDE
EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. JEFERSON SCHNEIDER
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AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2886-51.2012.4.01.3600
2886-51.2012.4.01.3600 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS
AUTOR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
JORGE LUIZ ARCOS
MT00016739 - FABIAN FEGURI
MT00003666 - JOSE ANTONIO PILEGI RODRIGUES
MT00008927 - VALBER DA SILVA MELO
MT00004206 - VIVIANE SANTIN RODRIGUES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
fls. 309 : Intime-se a defesa técnica do acusado JORGE LUIZ ARCOS, para que se
manifeste acerca da certidão de fls. 295-verso, que noticia o falecimento da
testemunha AIRTON VOLPATO".
Numeração única: 3807-73.2013.4.01.3600
3807-73.2013.4.01.3600 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: CELSO FONTES
: MT00010250 - WERUSKA FONTES MAGALHAES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
fls. 166 : "Manifestem-se as partes na fase do art. 402, CPP".
Numeração única: 7232-50.2009.4.01.3600
2009.36.00.007233-0 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ANDRE BERNARDINO BEZERRA DE ARAUJO
DJALMA BEZERRA DE ARAUJO
MT00003252 - ARIDAQUE LUIS NETO
PE00014537 - FRANCISCO RICARDO BARBOZA FILHO
MT00013327 - HERICA CHRISTINA MARTINS CARDOSO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
fls.355 : "Venham as alegações finais , por memorial, art. 403, § 3º, do CPP.
Intimem-se".
Numeração única: 13847-56.2009.4.01.3600
2009.36.00.013851-5 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: OLDEGAR SATELI DA SILVA
: MT00010250 - WERUSKA FONTES MAGALHAES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
31
FLS. 259 : "Ciência as partes acerca do retorno dos autos do e. TRF da 1ª Região.
Após, cumpra-se a determinação de fls. 197, § 2º".
Numeração única: 5236-46.2011.4.01.3600
5236-46.2011.4.01.3600 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: JOSE VALMIR NUNES
: RO00004216 - GILSON VIEIRA LIMA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
fls.389 : "Venham as alegações finais , por memorial, art. 403, § 3º, do CPP.
Intimem-se".
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-5ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. JEFERSON SCHNEIDER
: PATRICIA NARCISO DE REZENDE
EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. JEFERSON SCHNEIDER
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 15127-28.2010.4.01.3600
15127-28.2010.4.01.3600 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: IGLESIAS FARIAS DE CAMPOS
: MT0003654A - ANA MARIA DE ARAUJO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
fls.200/201: PARTE DISPOSITIVA : (...). Sendo assim, DECLARO EXTINTA A
PUNIBILIDADE do acusado IGLESIAS FARIAS DE CAMPOS , com fulcro no art. 89,
§ 5º, da Lei nº 9.099/95. (...). Após , arquivem-se. P.R.I.
Numeração única: 9026-14.2006.4.01.3600
2006.36.00.009027-0 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
GLAYDS PEREIRA DE OLIVEIRA
ARGEMIRO PIRES RODRIGUES
MT0006293A - ANTONIO ALVES DE SOUZA FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
fls.321/324: PARTE DISPOSITIVA : (...). Sendo assim, DECLARO EXTINTA A
PUNIBILIDADE dos acusados GLAYDS PEREIRA DE OLIVEIRA e ARGEMIRO
PIRES RODRIGUES , com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. (...). Após ,
arquivem-se. P.R.I.
Numeração única: 18475-88.2009.4.01.3600
2009.36.00.018480-7 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
SITUAÇÃO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
RENILDE VIEIRA ROCHA
REU - SURSIS EM ANDAMENTO - PROCESSUAL
MT00008408 - GISELE BARBOSA CASTELLO
MT00008445 - PAULO JOSE MARTINS GRAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
fls.195/196: PARTE DISPOSITIVA : (...). Sendo assim, DECLARO EXTINTA A
PUNIBILIDADE do acusado RENILDES VIEIRA ROCHA , com fulcro no art. 89, § 5º,
da Lei nº 9.099/95. (...). Após , arquivem-se. P.R.I.
Numeração única: 16387-38.2013.4.01.3600
16387-38.2013.4.01.3600 HABEAS CORPUS
IMPTE
IMPTE
PACIENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
:
:
BRUNO MEDEIRO RACHID JORGE E OUTRO
BRUNO MEDEIRO RACHID JORGE E OUTRO
WELLINGTON NUNES DOURADO
MT00015936 - BRUNO MEDEIROS RACHID JORGE
MT00017477 - CICERO ANTONIO
COMANDANTE DA COMPANHIA DE COMANDO DA 13A
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BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA EM CUIABA-MT
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
fls.298/303 : PARTE DISPOSITIVA : (...).Isto posto, confirmando a liminar , concedo
a ordem para anular a punição disciplinar aplicada ao paciente WELLINGTON
NUNES DOURADO (PAD n. 004-CMT Cia C, de 28/10/2013, da Cia C/13ª Bda Inf
Mtz. P.R.I.
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Numeração única: 14672-58.2013.4.01.3600
14672-58.2013.4.01.3600 HABEAS CORPUS
IMPTE
IMPTE
PACIENTE
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
:
EMERSON DA SILVA MARQUES
EMERSON DA SILVA MARQUES
PAULO EDUARDO VILLANOVA FERREIRA DE MORAES
MT00016877 - EMERSON DA SILVA MARQUES
COMANDANTE DO NONO BATALHAO DE ENGENHARIA DE
CONSTRUCAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
fls. 269/274 :PARTE DISPOSITIVA : (...). Assim, em razão da inexistência de
demonstração de ilegalidade ou abuso de poder no ato proferido pela autoridade
coatora, denego a ordem.P.R.I.
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
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Caderno Judicial
7ª Vara JEF Adjunto Criminal - SJMT
Disponibilização: 23/03/2015
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-7ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. PAULO CÉZAR ALVES SODRÉ
: MARIA CECÍLIA SILVA DA COSTA CUSTÓDIO
EXPEDIENTE DO DIA 20 DE MARÇO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. PAULO CÉZAR ALVES SODRÉ
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 16680-47.2009.4.01.3600
2009.36.00.016684-3 SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATORIAS
REQTE
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
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REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
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REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
:
:
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:
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:
:
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
REQDO
ADVOGADO
:
:
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
DELEGADO DE POLICIA FEDERAL
PAULO SERGIO DE FREITAS
RONDON SAID NETO
AUGUSTO RODRIGUES MARTINS
SONIA RODRIGUES DA SILVA
MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS
MARCIO TENORIO
LOURIVAN GONCALVES PINA
ADELSON RODRIGUES MARTINS
GEOVANI GONCALVES DA SILVA
DAVID SEABRA
MARLENE APARECIDA SEABRA
JULIO CESAR TEODORO
JEORGIANA MARTINS MOREIRA DA SILVA
ASSIMINI SAID YUNES
RINALDO LOURENCO DE SIQUEIRA
FRANCISCO CLEMENTINO ALVES
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS
JACY MARIA BATISTA
FLAVIO APARECIDO PASSADORE
JAIR FEITOSA SERRA NETO
GELSON LUIZ BISOGNIN
JOSE DONIZETE DA SILVA
WEMERSON WILSON KARROL DA SILVA GUEDES
EDUARDO PEREIRA FERNANDES
MESSIAS ROGERIO VITOR
R R INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES BALANCEADAS
LTDA - EPP
S R DA SILVA- TRANSPORTES - ME
PAULO SERGIO DE FREITAS - CAMINHOES - ME
ADRIANE DE OLIVEIRA
A.RODRIGUES MARTINS & CIA LTDA - ME
MARLENE APARECIDA SEABRA - ME
JULIO CESAR TEODORO - ME
SAID TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - ME
PASSADORE & OLIVEIRA LTDA - EPP
FENIX LOGISTICA E TRANSPORTES INTERNACONAL LTDA
- ME
REJANE BISOGNIN ME
MT0013089A - ADRIANA REGINA PIETSCH SACOMORI
LIMA MARANHAO
SP00206705 - FABIANO RUFINO DA SILVA
RO0000427D - FRANCISCO CARLOS MELLO MEDRADO
MT0003504A - LEONARDO RANDAZZO NETO
MT00004754 - UEBER ROBERTO DE CARVALHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
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Fls. 1068/1069 "(...)II - Indefiro o pedido de autorização da venda do imóvel descrito
na petição de fls. 1.000/1.003, eis que incompatível com a medida assecuratória
decretada. Manifeste-se a defesa dos acusados FLAVIO APARECIDO
PASSADORE e ADRIANE DE OLIVEIRA a respeito do pedido de alienação
antecipada do bem por este Juízo, formulado pelo MPF às fls. 1.019/1.020. III Manifestando-se a defesa dos acusados FLAVIO APARECIDO PASSADORE e
ADRIANE DE OLIVEIRA pela alienação antecipada dos bens, desentranhem-se a
manifestação da defesa e a petição de fls. 1.019/1.020, remetendo-as à SECLA para
autuação em classe própria (15307 - Alienação de bens do acusado).(...)VI - Intimese o requerente GELSON LUIZ BISOGNIN para que ofereça bem diverso de valor
compatível com caminhão sinistrado, ou comprove a quitação e suficiência do valor
do trator Scania, cor vermelha, ano/modelo 2009/2010, placa NPO - 5508..."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
Numeração única: 18553-43.2013.4.01.3600
18553-43.2013.4.01.3600 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: RAFAEL APARECIDO SCOLARI
: MT00006610 - WESLEY ROBERT DE AMORIM
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 97 - (...)Breve Relato. Decido. Não se verificando a ocorrência das situações
previstas nos artigos 395 e 397, ambos do CPP, mantenho o recebimento da
denúncia, bem como determino o prosseguimento do processo em seus demais
termos, em conformidade com o art. 399 do CPP. Ante o exposto, expeça-se carta
precatória ao Juízo Estadual da Comarca de Tramandaí/RS para realização de
audiência de suspensão condicional do processo (fls. 91), a ser cumprida no prazo
de 60 (sessenta) dias. Publique-se."
36
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-7ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. PAULO CÉZAR ALVES SODRÉ
: MARIA CECÍLIA SILVA DA COSTA CUSTÓDIO
EXPEDIENTE DO DIA 20 DE MARÇO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. PAULO CÉZAR ALVES SODRÉ
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 12725-08.2009.4.01.3600
2009.36.00.012729-3 RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQTE
ADVOGADO
REQDO
: MARIA DO CARMO DORILEO LEITE
: MT00008589 - JOSE CELSO DORILEO LEITE
: JUSTICA PUBLICA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
FL. 148. "(...). Ante o exposto, deixo de apreciar, por ora, o pedido de fls. 138/139.
Designo audiência para o dia 31/03/2015, às 15h, em que deverá comparecer o fiel
depositário (fls. 138, § 1º) e o membro do MPF, a fim de deliberar a respeito da
venda do gado em depósito, bem como a devida compensação ao fiel depositário. O
requerente deverá trazer os comprovantes das despesas a que se refere, podendo,
inclusive, juntar comprovantes de gastos pretéritos, demonstrando a sua relação
direta com as reses apreendidas. Intime-se o inventariante pessoalmente (fls. 138, §
1º). Cientifique-se o MPF."
Numeração única: 2777-42.2009.4.01.3600
2009.36.00.002777-0 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: WANDERSON LUCAS MORAES DE SOUZA
: MT00010664 - ANDRE LUIS MELO FORT
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 384 - "Tendo em vista a certidão de fls.380/383, redesigno o dia 29 de maio de
2015, às 13 horas e 30 minutos para a realização da audiência de interrogatório do
acusado. Intime-se pessoalmente o acusado. Ciência ao MPF."
Numeração única: 9-36.2015.4.01.3600
9-36.2015.4.01.3600 RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQTE
ADVOGADO
REQDO
: CLEITON DOUGLAS BARBOSA BISPO
: RO00005661 - VANUSA ALVARENGA ESTENIER
: JUSTICA PUBLICA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 23 - "Os documentos de fls. 17/22 não foram juntados aos autos em suas vias
originais, ou, ao menos por cópias autenticadas. Ademais, considerando que a
propriedade de veículos automotores comprova-se com a apresentação do
Certificado de Registro e Licenciamento Veicular - CRLV, necessário se faz que o
interessado traga aos autos referido documento. Portanto, intime-se o requerente
para trazer os documentos acima mencionados em suas vias originais ou por cópias
devidamente autenticadas."
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Seção Judiciária do Mato Grosso
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Caderno Judicial
Turma Recursal - SJMT
Disponibilização: 23/03/2015
39
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
Presidente em exercício
:
Dr.
FÁBIO
HENRIQUE
RODRIGUES DE MORAES
FIORENZA
Diretor em exercício do Núcleo :
Márcia Regina Rodrigues
de Apoio à Turma Recursal
Tortato
PAUTA DE JULGAMENTOS - Boletim n. 041/2015
Determino a inclusão dos processos abaixo na pauta de julgamentos do dia 26 de
março de 2015, quinta-feira, às 14 horas, podendo, entretanto, nessa mesma sessão
ou em sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de
pautas já publicadas. Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza (Juiz Federal Presidente em Exercício da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de
Mato Grosso).
------------------------------------------------------------------------1ª Relatoria – Juiz Federal Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza
Físicos
1
4735-23.2010.4.01.3602
Recurso Inominado
Recdo/recte: WALTER FONSECA BORGES
Advg:MT005646 – JOSÉ CARLOS CARVALHO JUNIOR
Advg:MT009416 – ANDREIA ALVES
Recte/recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
---------Virtuais
1
0027571-35.2006.4.01.3600
200636009057882
1ª Relatoria - Recurso Inominado - processo virtual
Recte:JOSE SEVERINO RAMOS
Advg.:MT00005646 - JOSE CARLOS CARVALHO JUNIOR
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
2
0026393-17.2007.4.01.3600
200736009038869
1ª Relatoria - Recurso Inominado - processo virtual
Recdo:DALVA BENEDITA DE CARVALHO
Advg.:MT00006069 - GISELDA NATALIA DE SOUZA WINCK ROCHA
Recte:UNIAO FEDERAL
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
3
0021710-97.2008.4.01.3600
200836009022648
1ª Relatoria - Recurso Inominado - processo virtual
Recte:CARMEM CRISTINA FUCHS
Advg.:MT00008349 - NILSON MORAES COSTA
Advg.:MT00011757 - GLEISSON ROGER DE PAULA COELHO
Advg.:MT00012161 - THAISSA DE LARA PINTO MARQUES JOSETTI
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
4
0014295-92.2010.4.01.3600
201036009032803
1ª Relatoria - Recurso Inominado - processo virtual
Recdo:ANA MARIA DA PENHA SOUZA CONCEICAO
Advg.:MT00007236 - JUSCILENE VIEIRA DE SOUZA
Advg.:MT00010344 - CIRLEI FREITAS BALBINO DA SILVA
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
5
0026199-12.2010.4.01.3600
201036009064042
1ª Relatoria - Recurso Inominado - processo virtual
Recdo:ANTONIA BAZILIO DE OLIVIA
Advg.:MT00007236 - JUSCILENE VIEIRA DE SOUZA
Advg.:MT00009162 - MARILENY RODRIGUES DE SOUSA
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
6
0019529-21.2011.4.01.3600
201136009124843
1ª Relatoria - Recurso Inominado - processo virtual
Recdo:CACILDA DE CASTRO E SILVA
Advg.:MT00008349 - NILSON MORAES COSTA
Advg.:MT00011757 - GLEISSON ROGER DE PAULA COELHO
Advg.:MT00012161 - THAISSA DE LARA PINTO MARQUES JOSETTI
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
40
7
0004766-78.2012.4.01.3600
201236009147844
1ª Relatoria - Recurso Inominado - processo virtual
Recdo:MARIA DARCI DE JESUS
Advg.:MT00006247 - NUBIA NARCISO FERREIRA DE SOUZA
Advg.:MT00006796 - LUCIVANI LUIZ PEREIRA RAIMONDI
Advg.:MT00009246 - RENATA ALMEIDA DE SOUZA JERONIMO
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
8
0010283-64.2012.4.01.3600
201236009164070
1ª Relatoria - Recurso Inominado - processo virtual
Recte:DANIELLA GUARESCHI LIMA
Advg.:MT00007438 - ALEXANDRE RICARDO DA S. CAMPOS
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
9
0013166-47.2013.4.01.3600
201336000033031
1ª Relatoria - Recurso Inominado - processo virtual
Recte:MARIA ADENES DA SILVA
Advg.:MT00015348 - JULIO CESAR LOPES DA SILVA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
10
0002952-94.2013.4.01.3600
201336009198697
1ª Relatoria - Recurso Inominado - processo virtual
Recte:ENEDINA DIAS DA SILVA
Advg.:MT00006069 - GISELDA NATALIA DE SOUZA WINCK ROCHA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
--------2ª Relatoria – Juíza Federal Clara da Mota Santos Pimenta Alves
Físicos
1
2663-66.2010.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: VALTER GOMES
ADV.: MT00008404 - JOBE BARRETO DE OLIVEIRA
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
2
2559-40.2011.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: JOAO ALVARES CORREIA
ADV.: MT00009898 - MARCO ANTONIO CORBELINO
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
3
2663-32.2011.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: DULVALINO LUIZ DO NASCIMENTO
ADV.: MT00000DPU - DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
4
0950-22.2011.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: VALTUIR DUTRA FERREIRA
ADV.: MT00009898 - MARCO ANTONIO CORBELINO
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
5
2009.36.01.701404-9 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: MARIA APARECIDA COUTINHO DE SOUZA
ADV.: MT00009309 - JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA
ADV.: MT00009870 - ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
6
2117-74.2011.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: DOMINGOS FRANCISCO DA SILVA
ADV.: MT00014325 - JOACIR MAURO DA SILVA JUNIOR
ADV.: MT00007807 - SOLANGE HELENA SVERSUTH PEREIRA
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
7
1552-13.2011.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
41
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: HERMENEGILDO LEITE DE SOUZA FILHO
ADV.: MT00009898 - MARCO ANTONIO CORBELINO
8
5619-55.2010.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: JOSE RODRIGUES DE SOUZA
DEF. PUB : MT00000DPU - DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL
9
0137-92.2011.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: ALONSO DA SILVA LARA
ADV.: MT00008342 - ANDRE OVELAR
10
2550-15.2010.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: MARINO PEDROSO DA SILVA
ADV.: MT00007807 - SOLANGE HELENA SVERSUTH PEREIRA
11
2571-54.2011.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: IVONEIDA PAULA DE OLIVEIRA MATIAS
ADV.: MT00009898 - MARCO ANTONIO CORBELINO
12
2009.36.01.700027-7 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: CELIO DOS REIS
ADV.: MT00009309 - JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA
ADV.: MT00009870 - ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
13
0065-08.2011.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: MARIA FATIMA DE PAULA SILVA
ADV.: MT00009898 - MARCO ANTONIO CORBELINO
14
2003-38.2011.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: SONIA MARIA DE SOUZA MARCHESI
DEF. PUB : MT00000DPU - DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL
15
2191-65.2010.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: JOSEFA APARECIDA DOS SANTOS MOREIRA
ADV.: MT0009073B - LEONARDO DIAS FERREIRA
ADV.: MT00013535 - MARISTELA REIS FRIZON
16
5428-10.2010.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: MARIA DOS ANJOS RODRIGUES SILVA
ADV.: MT00007807 - SOLANGE HELENA SVERSUTH PEREIRA
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
17
4469-39.2010.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: MARIA LEONOR CAMPOS DE PINHO
ADV.: MT00011468 - CIBELI SIMOES DOS SANTOS
18
3835-43.2010.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: APARECIDA DE FATIMA DE ANDRADE
ADV.: MT00009309 - JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA
ADV.: MT00009870 - ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
42
19
3938-50.2010.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: DELCI RODRIGUES
ADV.: MT00012981 - ANDREI TEIXEIRA COSTA TAKAKI
ADV.: MT00009309 - JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA
ADV.: MT00009870 - ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO
20
7940-57.2010.4.01.3603 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: MARIA ONEIDE SOARES DOS SANTOS
ADV.: MT00013616 - WESLEY RODRIGUES ARANTES
21
3705-53.2010.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: JAIR ZANRE
ADV.: MT0009073B - LEONARDO DIAS FERREIRA
ADV.: MT00013535 - MARISTELA REIS FRIZON
22
6201-55.2010.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: ARLETE GOMES COSTA
ADV.: MT00009898 - MARCO ANTONIO CORBELINO
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
23
0625-47.2011.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: JOAO DOMINICI FILHO
ADV.: MT00009898 - MARCO ANTONIO CORBELINO
24
7863-48.2010.4.01.3603 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: ALDA CLARICE STEKICH CEGELSKI
ADV.: MT0005421B - MARA SILVIA ROSA DIAS CAVALCANTE
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
25
2010.36.03.700242-2 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: NEUZA TOMAZ DE SOUZA
ADV.: MT0009062B - MARIA CECILIA DE LIMA GONCALVES
26
3088-56.2011.4.01.3602 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: ELIEDES ROSA DE SOUSA
ADV.: MT0008877B - TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
27
2732-61.2011.4.01.3602 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: SURLENE BARBOSA DE OLIVEIRA
28
3709-47.2011.4.01.3604 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: BENEDITO FRANCISCO CARDOSO
ADV.: MT0007008A - CELITO LILIANO BERNARDI
ADV.: MT0011237A - HELTON GEORGE RAMOS
29
2155-77.2011.4.01.3604 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: ADAO XAVIER DOS SANTOS
ADV.: MT00009766 - KADD HAEG MACIEL
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
30
3984-93.2011.4.01.3604 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: JUAREZ RODRIGUES GOUVEIA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
43
ADV.: MT00009766 - KADD HAEG MACIEL
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
31
5269-27.2011.4.01.3603 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: FRANKEI CHERNE OLIVEIRA RIBEIRO
ADV.: MT0005421B - MARA SILVIA ROSA DIAS CAVALCANTE
32
2010.36.03.700142-0 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: MARLENE MACIEL DOS SANTOS SILVA
ADV.: MT00006015 - EDILAINE MATCHIL MACHADO DA SILVA
33
3367-05.2012.4.01.3603 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: MARINALVA DE JESUS E SOUZA
ADV.: MT00014769 - GUSTAVO CASTELLANI COSTI
34
2407-49.2012.4.01.3603 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: LOURIVALDO GONCALVES
ADV.: MT0006752B - JULIANO COLACO DA SILVEIRA
35
2834-20.2010.4.01.3602 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: VILMAR ELOI DE LIMA
ADV.: MT0004273B - LUZIA STELLA MUNIZ
36
5276-19.2011.4.01.3603 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: SAMUEL RODRIGUES DE MOURA
ADV.: MT00014188 - EDNA DE ARAUJO DANTAS HENKES
ADV.: MT00008789 - MONICA GRACIELA MANTOVANI NALDI
ADV.: MT0006955B - WILSON GIMENES SAMPAIO
37
7971-77.2010.4.01.3603 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: SALETE DOS SANTOS SILVA
ADV.: MT0011206B - ANA PAULA CARVALHO MARTINS E SILVA MORENO
38
2926-61.2011.4.01.3602 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: MARIA ANTONIA DE CASTRO
ADV.: MT0008308B - VIVIANI MANTOVANI CARRENHO BERTONI
39
2067-45.2011.4.01.3602 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: MAGNO RAMOS DA ROCHA
ADV.: MT0012535A - EMELIN MIRELA R. DE OLIVEIRA
ADV.: MT0012790A - WILSON MOLINA PORTO
40
3302-81.2010.4.01.3602 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: GUIOMAR SALETE ROSSONI LOPES
ADV.: MT00009416 - ANDREIA ALVES
ADV.: SP00266589 - DANIELLA MOREIRA NERY SANTIAGO CLOSS
ADV.: MT00005646 - JOSE CARLOS CARVALHO JUNIOR
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
41
2078-77.2011.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: TEONIS ARAUJO DA SILVA
ADV.: MT00014325 - JOACIR MAURO DA SILVA JUNIOR
ADV.: MT00007807 - SOLANGE HELENA SVERSUTH PEREIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
44
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
42
4455-15.2011.4.01.3603 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: MARIA NEURACIR PINHO
ADV.: MT00012013 - ARILDO PINHEIRO DE SOUZA
ADV.: MT0009578B - RERISON RODRIGO BABORA
43
0414-40.2013.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: LEOMAR GOMES ALMEIDA
ADV.: MT00009898 - MARCO ANTONIO CORBELINO
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
44
3176-88.2011.4.01.3604 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: MARGARIDA DO NASCIMENTO
ADV.: MT00009766 - KADD HAEG MACIEL
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
45
3667-95.2011.4.01.3604 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: MARIA ILMA CHARLES DENIZ
ADV.: MT00009766 - KADD HAEG MACIEL
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
46
3137-91.2011.4.01.3604 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: MARIA APARECIDA SABATINE
ADV.: MT00009766 - KADD HAEG MACIEL
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
47
3211-48.2011.4.01.3604 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: LORRAYNE DA CRUZ OLIVEIRA
ADV.: MT00006069 - GISELDA NATALIA DE SOUZA WINCK ROCHA
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
48
3596-93.2011.4.01.3604 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: IZABEL GALVAO MARTINS
ADV.: MT00009766 - KADD HAEG MACIEL
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
49
3207-11.2011.4.01.3604 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: LEILIANE TENORIA DA SILVA
ADV.: MT00009766 - KADD HAEG MACIEL
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
50
3530-16.2011.4.01.3604 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: JURACI FRANCISCA DA SILVA E OUTRO
ADV.: MT00009766 - KADD HAEG MACIEL
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
51
1847-07.2012.4.01.3604 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: JOSE LOMES CABRAL
ADV.: MT00009766 - KADD HAEG MACIEL
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
52
1906-92.2012.4.01.3604 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: JOSIANE EVANGELISTA SANTANA
ADV.: MT00009766 - KADD HAEG MACIEL
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
53
2310-46.2012.4.01.3604 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: CLEBERSON ANTONIO GREGORY
ADV.: MT00009766 - KADD HAEG MACIEL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
45
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
54
1845-46.2012.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: OSCAR RODRIGUES CORREA JUNIOR
ADV.: MT00016139 - CUSTODIO INACIO DOS SANTOS
55
1907-77.2012.4.01.3604 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: MATHEUS JOSE DOS ANJOS SANTOS
ADV.: MT00009766 - KADD HAEG MACIEL
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
56
1815-76.2010.4.01.3602 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: JOSE VALDILSON DE SOUZA
ADV.: MT0008143A - CLAUDINEZ DA SILVA PINTO JUNIOR
ADV.: SP00099148 - EDVALDO LUIZ FRANCISCO
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
57
4024-44.2012.4.01.3603 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: ROSALINA SANTOS DE CAMPOS
ADV.: MT00015083 - DONISETE PABLO SOUZA
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
58
1685-44.2011.4.01.9360 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: ESPOLIO DE CARLITO PEREIRA SANTANA
ADV.: MT00009416 - ANDREIA ALVES
ADV.: MT00005646 - JOSE CARLOS CARVALHO JUNIOR
59
3544-97.2011.4.01.3604 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: ROSANGELA PAULINO DA SILVA
ADV.: MT00009766 - KADD HAEG MACIEL
60
4030-28.2010.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: GENESIO DA GAMA
ADV.: MT00009851 - LIANA FAQUINI GASTARDELO BUENO
61
2539-83.2010.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: LOURENCA VILALVA TAMAS
ADV.: MT00007807 - SOLANGE HELENA SVERSUTH PEREIRA
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
62
4568-32.2012.4.01.3603 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: RITA DE FATIMA ALVARENGA CALDEIRA
ADV.: MT00014898 - ANDREA GIROTTO DA SILVEIRA
ADV.: MT0006752B - JULIANO COLACO DA SILVEIRA
63
1433-41.2011.4.01.9360 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: LUIZA PARABA CRISPIM
ADV.: MT00008404 - JOBE BARRETO DE OLIVEIRA
64
2244-43.2010.4.01.3602 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: DAVINA ROCHA DOS SANTOS
ADV.: MT0008308B - VIVIANI MANTOVANI CARRENHO BERTONI
65
1080-75.2012.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
46
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: JOSE LINO DOS SANTOS
ADV.: MT00012981 - ANDREI TEIXEIRA COSTA TAKAKI
ADV.: MT00009309 - JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA
66
4201-79.2010.4.01.3602 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: EDSON GUEDES CARDOSO
ADV.: MT00012225 - KARINA DOS REIS BELTRAO GUIMARAES
67
0296-98.2012.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: GEORGINA AUGUSTA DA SILVA SANTOS
ADV.: MT00009898 - MARCO ANTONIO CORBELINO
68
4068-37.2010.4.01.3602 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: ERENY SANTANA LIMA
ADV.: MT0008877B - TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI
69
4659-96.2010.4.01.3602 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: ANA ALVES RODRIGUES
ADV.: MT0011614B - ADELISA AUXILIADORA ABREU DO NASCIMENTO VIEIRA
ADV.: SP00291039 - DENISE RODEGUER
70
3841-50.2010.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: ROSANGELA DE MORAIS
RECDO: MARIA DA PENHA DE MORAIS
ADV.: MT00012981 - ANDREI TEIXEIRA COSTA TAKAKI
ADV.: MT00009309 - JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA
ADV.: MT00009870 - ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO
71
0977-59.2012.4.01.3604 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: RUAN VICTOR MATIAS ALMEIDA DOS SANTOS
ADV.: MT00012082 - ALISSON DE AZEVEDO
ADV.: MT00012603 - WAYNE ANDRADE COTRIM
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
72
2050-09.2011.4.01.3602 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: LAUDELINO DE SOUSA
ADV.: MT0008877B - TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
73
3240-98.2011.4.01.3604 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: NEUZA NUNES DA MOTA CARIOCA
ADV.: GO0029916A - ELIANE DA SILVA MORAES
ADV.: MT0011271A - MARIA APARECIDA OLIVEIRA MARTINS
ADV.: MT00011233 - RICARDO SOUZA DUTRA
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
74
2668-82.2010.4.01.3603 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: ESPOLIO DE JOAO CABOCLO DA SILVA
RECDO: MIRIAN VIEIRA DA SILVA
ADV.: MT00009687 - ALDINEIA APARECIDA FERNANDES
ADV.: MT00013395 - GLASIELE MARY IWAKIRI
75
3345-75.2011.4.01.3604 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: DINAIR DE PAULA SANTOS
ADV.: MT00009766 - KADD HAEG MACIEL
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
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47
76
3351-51.2012.4.01.3603 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: RUTH BARBOSA DE PONTES
ADV.: MT00014769 - GUSTAVO CASTELLANI COSTI
77
4257-15.2010.4.01.3602 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: DIONISIA COUTINHO DOS SANTOS
ADV.: SP00255163 - JOSE FRANCISCO SALOME FIGUEIRA
ADV.: MT0008308B - VIVIANI MANTOVANI CARRENHO BERTONI
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
78
1751-89.2012.4.01.3604 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: VALDECI BARBOSA DE OLIVEIRA
ADV.: MT00002082 - ALISSON DE AZEVEDO
ADV.: MT00012603 - WAYNE ANDRADE COTRIM
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
79
2009.36.02.701394-9 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: MARIA APARECIDA MANHANI
ADV.: MT0009724B - SERGIO HENRIQUE GUARESCHI
80
1318-31.2011.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: ARLETE GARCIA MOREIRA
ADV.: MT00000DPU - DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL
81
0977-28.2013.4.01.3603 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: MARIA DOMINGAS DA CRUZ
ADV.: MT00014898 - ANDREA GIROTTO DA SILVEIRA
ADV.: MT0006752B - JULIANO COLACO DA SILVEIRA
82
2009.36.02.700004-8 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: ROSELY GOMES DOS SANTOS
ADV.: MT00009416 - ANDREIA ALVES
ADV.: MT00005646 - JOSE CARLOS CARVALHO JUNIOR
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
83
3128-35.2011.4.01.3603 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: ROSANGELA DA SILVA ALEXANDRE
ADV.: MT00016134 - SILVIA RYBA DE OLIVEIRA
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
84
2023-18.2011.4.01.9360 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: RITA VITORIA MAYER
ADV.: MT00008182 - ADRIANO BULHOES DOS SANTOS
ADV.: MT0009061B - DARVIN KRAUSPENHAR JUNIOR
ADV.: MT0015044A - NATHALIA ALEXANDRE RAMOS
85
3620-24.2011.4.01.3604 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: MARIA ROSARIA TOMBALO BOTTER
ADV.: MT00009766 - KADD HAEG MACIEL
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
86
3626-31.2011.4.01.3604 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: APARECIDA FIGUEIREDO
ADV.: MT00009766 - KADD HAEG MACIEL
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
87
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
48
3209-78.2011.4.01.3604 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: JOAQUIM MARTINS DE LIMA
ADV.: MT00009766 - KADD HAEG MACIEL
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
88
5729-54.2010.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: SILVANO JOSE DE ARAUJO
ADV.: MT00009457 - JOIR AUGUSTO LACCAL DA SILVA
ADV.: MT00009898 - MARCO ANTONIO CORBELINO
89
3365-66.2011.4.01.3604 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: ARACILDA DA SILVA SATEL
ADV.: MT00014783 - MARCOS WAGNER SANTANA VAZ
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
90
0185-14.2012.4.01.3602 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: LUZIA ROSANGELA DE OLIVEIRA
ADV.: MT00004310 - SHIRLEY FATIMA ZAMAR
91
1765-82.2012.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: GLEICIELE CHAVES ALVES
ADV.: MT00010899 - DOMINGOS SAVIO RIBEIRO PINTO
92
3653-14.2011.4.01.3604 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: VIVALDO JUNIOR DA SILVA
ADV.: GO0029916A - ELIANE DA SILVA MORAES
ADV.: MT00004470 - JOSE ANTONIO DUTRA
ADV.: MT0011271A - MARIA APARECIDA OLIVEIRA MARTINS
ADV.: MT00011233 - RICARDO SOUZA DUTRA
93
3533-68.2011.4.01.3604 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: JOSE RODRIGUES DE ARAUJO
ADV.: MT00009766 - KADD HAEG MACIEL
94
3590-86.2011.4.01.3604 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: MIRIAN DE MORAIS PEREIRA
ADV.: MT00009766 - KADD HAEG MACIEL
95
2008.36.02.700853-9 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: ISABEL DA SILVEIRA BARROS
ADV.: MT00006008 - LUCIANA GULART SOARES
ADV.: SP00214374 - PABLO DE BRITO POZZA
ADV.: SP00178113 - VINICIUS DE BRITO POZZA
RECDO: MARIA CAVALCANTE RANGEL
RECDO: NAYARA CUNHA RANGEL
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
ADV.: MT00002327 - MARIA SOCORRO ESTOLANO MACIEL
96
2529-68.2012.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: EDNA APARECIDA DA SILVA SANTANA
ADV.: MT00011468 - CIBELI SIMOES DOS SANTOS
ADV.: MT00016024 - ERALDO VIEIRA DE AZEVEDO JUNIOR
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
97
1539-11.2011.4.01.3602 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: VALCI LEMES DE SOUZA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
49
ADV.: MT0012535A - EMELIN MIRELA R. DE OLIVEIRA
ADV.: MT0012790A - WILSON MOLINA PORTO
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
98
1993-48.2012.4.01.3604 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: JONAS ANDRE MULLER
ADV.: MT00007389 - CARMEM CRISTINA GARBOSA
ADV.: MT0011862A - ELIANE DA SILVA MORAES
ADV.: MT0011271A - MARIA APARECIDA OLIVEIRA MARTINS
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
99
2196-87.2010.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS
DEF. PUB : MT00000DPU - DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL
100
2010.36.02.700745-5 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: SANDRA PEREIRA DE ARRUDA
ADV.: MT0010814B - KELMA REGINA BARBERATO GODOY
ADV.: MT00011413 - MICHELLE FASCINI XAVIER
101
1701-09.2011.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: MARINA MARIA RAMOS
DEF. PUB : MT00000DPU - DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL
102
2009.36.02.702277-3 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: ADRIANA VIEIRA NEVES
ADV.: MT0012535B - EMELIN MIRELA RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADV.: MT00010335 - LEMIR FEGURI
ADV.: MT0012790A - WILSON MOLINA PORTO
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
103
2010.36.01.700115-9 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: CERILO SANTANA
ADV.: MT0013164B - MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA
104
2010.36.01.700170-7 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: PEDRO RODRIGUES DE ALMEIDA
ADV.: MT00011468 - CIBELI SIMOES DOS SANTOS
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
105
4386-80.2011.4.01.3603 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: AUREA BATISTA RAMOS
ADV.: MT0006752B - JULIANO COLACO DA SILVEIRA
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
106
7701-53.2010.4.01.3603 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: MOANIR FERRARI DA SILVA
ADV.: MT0009062B - MARIA CECILIA DE LIMA GONCALVES
107
2495-61.2010.4.01.3602 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: DINALVA FERNANDES DOS SANTOS
ADV.: MT00003877 - ADELINA NERES DE SOUSA CAMPOS
ADV.: MT00010254 - EMANOEL MARCOS FARIAS PINTO
108
4285-83.2010.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: JOVELINA ANTONIA DE SOUZA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
50
ADV.: MT00007807 - SOLANGE HELENA SVERSUTH PEREIRA
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
109
2009.36.02.701184-2 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: WAGNER VINICIUS DE ARAUJO LEMOS
ADV.: MT00011716 - JULIO ALMEIDA DE SOUZA
110
2085-69.2011.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: MARIA SOCORRO DA SILVA
ADV.: MT00009898 - MARCO ANTONIO CORBELINO
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
111
4365-47.2010.4.01.3601 RECURSO INOMINADO
2ª Relatoria - Recurso Inominado - Processo Físico
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
RECDO: SEBASTIANA DA CONCEICAO
ADV.: MT00012981 - ANDREI TEIXEIRA COSTA TAKAKI
ADV.: MT00009309 - JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA
ADV.: MT00009870 - ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO
---------Virtuais
1
0027035-87.2007.4.01.3600
200736009045388
2ª Relatoria - Recurso Inominado - processo virtual
Recdo:EVERALDO CEBALHO
Advg.:MT0004298B - IONI FERREIRA CASTRO
Advg.:RS00018097 - JOSE LUIS WAGNER
Advg.:MT00010146 - HEVERTON RENATO MONTEIRO PADILHA
Recte:FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - UFMT
2
0020287-05.2008.4.01.3600
200836009008188
2ª Relatoria - Recurso Inominado - processo virtual
Recte:ANA CAROLINA DO NASCIMENTO BERTACO
Advg.:MT0003237B - CESAR AUGUSTO MAGALHAES
Advg.:MT00009158 - DEBORA CARLOTTO
Recte:CRISTIANE ROSALIA DO NASCIMENTO
Recte:ANA CAROLINA DO NASCIMENTO BERTACO
Advg.:MT00007481 - JOSE WILZEM MACOTA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
3
0020326-02.2008.4.01.3600
200836009008592
2ª Relatoria - Recurso Inominado - processo virtual
Recdo:ALMIR DE ARAUJO RAMOS
Advg.:MT00004470 - JOSE ANTONIO DUTRA
Advg.:MT00007821 - DANIELA FRANCA RAMOS
Advg.:MT00011233 - RICARDO SOUZA DUTRA
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
4
0020327-84.2008.4.01.3600
200836009008602
2ª Relatoria - Recurso Inominado - processo virtual
Recte:EDELICE RODRIGUES DO NASCIMENTO
Advg.:MT00006069 - GISELDA NATALIA DE SOUZA WINCK ROCHA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
5
0021792-31.2008.4.01.3600
200836009023489
2ª Relatoria - Recurso Inominado - processo virtual
Recte:OSVALDO ALVES DE OLIVEIRA
Advg.:MT00009134 - FERNANDA GUIA MONTEIRO
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
6
0021854-71.2008.4.01.3600
200836009024103
2ª Relatoria - Recurso Inominado - processo virtual
Recte:APARECIDA VALEIDE DA SILVA
Advg.:MT00005445 - DOLORES MARIA ALVES DE MOURA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
51
Advg.:MT00005812 - VLADIMIR DE LIMA BRANDAO
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
7
0024002-21.2009.4.01.3600
200936009024302
2ª Relatoria - Recurso Inominado - processo virtual
Recdo:ISMAEL CARNEIRO DE ALMEIDA ROCHA
Advg.:MT0002275A - ADAIR PEREIRA LEITE
Recte:UNIAO FEDERAL
8
0025828-82.2009.4.01.3600
200936009042804
2ª Relatoria - Recurso Inominado - processo virtual
Recte:REINALDO CELSO BIGNARDI
Advg.:MT00012901 - VINICIUS BIGNARDI
Recdo:REDE CEMAT - CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S/A
Advg.:MT0003127A - MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA
Recdo:AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL
Recdo:REDE CEMAT - CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S/A
Advg.:MT00003882 - RAIMAR ABILIO BOTTEGA
9
0026234-06.2009.4.01.3600
200936009046952
2ª Relatoria - Recurso Inominado - processo virtual
Recdo/Recte:JOSE AMARO ALVES
Advg.:MT0007589B - MARIA DEISE TORINO
Recte/Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
10
0026377-92.2009.4.01.3600
200936009048394
2ª Relatoria - Recurso Inominado - processo virtual
Recdo:BENEDITO DA SILVA SALVADOR
Advg.:MT00012082 - ALISSON DE AZEVEDO
Advg.:MT00012603 - WAYNE ANDRADE COTRIM
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
11
0026466-18.2009.4.01.3600
200936009049280
2ª Relatoria - Recurso Inominado - processo virtual
Recdo:MARIA DE LOURDES SENA DOS SANTOS
Advg.:MT00004470 - JOSE ANTONIO DUTRA
Advg.:MT00011233 - RICARDO SOUZA DUTRA
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
12
0028767-35.2009.4.01.3600
200936009059705
2ª Relatoria - Recurso Inominado - processo virtual
Recte:JOAO DANILO DE MOURA RITTES
Advg.:MT0007328B - FLAVIO LUCIANO DE TARSON HUERGO BAUERMEISTER
Advg.:MT00011754 - LINCOLN WALTER DECIER HUERGO BAUERMEISTER
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
13
0001352-43.2010.4.01.3600
201036009002800
2ª Relatoria - Recurso Inominado - processo virtual
Recte:ZAIR LEMES DE CARVALHO
Advg.:MT00008375 - WELTON RICALDES DA SILVA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
14
0001360-20.2010.4.01.3600
201036009002862
2ª Relatoria - Recurso Inominado - processo virtual
Recdo/Recte:MARIA HELENA DE JESUS
Advg.:MT00012921 - RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS
Advg.:MT00012933 - MARIA APARECIDA DA CRUZ OLIVEIRA ARAUJO
Recte/Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
15
0002644-63.2010.4.01.3600
201036009005364
2ª Relatoria - Recurso Inominado - processo virtual
Recte:THAMILA VIGO CORADINI
Advg.:MT0009578B - RERISON RODRIGO BABORA
Recte:NICE VIGO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
52
Recte:THAMILA VIGO CORADINI
Advg.:MT00012013 - ARILDO PINHEIRO DE SOUZA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
16
0007341-30.2010.4.01.3600
201036009016929
2ª Relatoria - Recurso Inominado - processo virtual
Recte:JOSE VIRGILIO DA TRINDADE
Advg.:MT0009578B - RERISON RODRIGO BABORA
Advg.:MT00012013 - ARILDO PINHEIRO DE SOUZA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
17
0013873-20.2010.4.01.3600
201036009032149
2ª Relatoria - Recurso Inominado - processo virtual
Recdo:CARLOS ROMAO DA SILVA
Advg.:MT00008375 - WELTON RICALDES DA SILVA
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
18
0014514-08.2010.4.01.3600
201036009033226
2ª Relatoria - Recurso Inominado - processo virtual
Recdo/Recte:ADEMIR PEREIRA DOS SANTOS
Advg.:MT0009578B - RERISON RODRIGO BABORA
Recdo/Recte:LAURA FLORENCIA PEREIRA RAMOS
Advg.:MT0009578B - RERISON RODRIGO BABORA
Recdo/Recte:JANE ADRIELE PEREIRA SANTOS
Advg.:MT0009578B - RERISON RODRIGO BABORA
Recdo/Recte:KLEDIR PEREIRA SANTOS
Advg.:MT0009578B - RERISON RODRIGO BABORA
Recte/Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
19
0017062-06.2010.4.01.3600
201036009039796
2ª Relatoria - Recurso Inominado - processo virtual
Recte:SILVIO LEANDRO DE OLIVEIRA
Advg.:MT0009578B - RERISON RODRIGO BABORA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
20
0019765-07.2010.4.01.3600
201036009047183
2ª Relatoria - Recurso Inominado - processo virtual
Recte:BARTOLOMEU SOARES DELGADO
Advg.:MT00008349 - NILSON MORAES COSTA
Advg.:MT00012161 - THAISSA DE LARA PINTO MARQUES JOSETTI
Advg.:MT00011757 - GLEISSON ROGER DE PAULA COELHO
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
21
0020959-42.2010.4.01.3600
201036009050637
2ª Relatoria - Recurso Inominado - processo virtual
Recte:VALDOMIRO MUHLBEIER
Advg.:MT0009578B - RERISON RODRIGO BABORA
Advg.:MT00012013 - ARILDO PINHEIRO DE SOUZA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
22
0021934-64.2010.4.01.3600
201036009052836
2ª Relatoria - Recurso Inominado - processo virtual
Recte:ALFREDO MILITINO DA COSTA
Advg.:MT00006069 - GISELDA NATALIA DE SOUZA WINCK ROCHA
Advg.:MT0007828B - SILVANA BERTANI
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
23
0025574-75.2010.4.01.3600
201036009062381
2ª Relatoria - Recurso Inominado - processo virtual
Recte:IZALTINA MEDEIROS CORDEIRO
Advg.:MT00006069 - GISELDA NATALIA DE SOUZA WINCK ROCHA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
24
0026777-72.2010.4.01.3600
201036009065178
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
53
2ª Relatoria - Recurso Inominado - processo virtual
Recte:ALCYR LOPES CAMELO
Advg.:MT00016456 - JOSEANE DOS SANTOS ROSA
Recdo:FAZENDA NACIONAL
25
0026942-22.2010.4.01.3600
201036009065400
2ª Relatoria - Recurso Inominado - processo virtual
Recte:MARISAURA DE ARRUDA FELICIANO
Advg.:MT00000DPU - DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
26
0027260-05.2010.4.01.3600
201036009066080
2ª Relatoria - Recurso Inominado - processo virtual
Recte:DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS
Advg.:MT0009578B - RERISON RODRIGO BABORA
Advg.:MT00012013 - ARILDO PINHEIRO DE SOUZA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
27
0027558-94.2010.4.01.3600
201036009066803
2ª Relatoria - Recurso Inominado - processo virtual
Recte:DANIEL SOARES
Advg.:MT00008349 - NILSON MORAES COSTA
Advg.:MT00012161 - THAISSA DE LARA PINTO MARQUES JOSETTI
Advg.:MT00011757 - GLEISSON ROGER DE PAULA COELHO
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
28
0000529-35.2011.4.01.3600
201136009068640
2ª Relatoria - Recurso Inominado - processo virtual
Recte:ARISTEU FLAVIANO PINTO
Advg.:MS00005868 - MARCO CEZAR ROSADA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
29
0000849-85.2011.4.01.3600
201136009069669
2ª Relatoria - Recurso Inominado - processo virtual
Recte:ORALDA MARIA TEIXEIRA
Advg.:MT00000DPU - DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
30
0001702-94.2011.4.01.3600
201136009071398
2ª Relatoria - Recurso Inominado - processo virtual
Recte:GERCON VIERIA DE SOUZA
Advg.:MT0010814B - KELMA REGINA BARBERATO GODOY
Advg.:MT0012790A - WILSON MOLINA PORTO
Advg.:MT00011679 - JULIANA LEITE MELO LUFT
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
31
0001705-49.2011.4.01.3600
201136009071425
2ª Relatoria - Recurso Inominado - processo virtual
Recte:ELUINA MOREIRA DE OLIVEIRA
Advg.:MT0010814B - KELMA REGINA BARBERATO GODOY
Advg.:MT00011679 - JULIANA LEITE MELO LUFT
Advg.:MT0012790A - WILSON MOLINA PORTO
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
32
0003076-48.2011.4.01.3600
201136009076558
2ª Relatoria - Recurso Inominado - processo virtual
Recte:MAMEDES JOSE DOS SANTOS
Advg.:MT00007715 - LEONARDO LEINER LEAL ROSA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
33
0003322-44.2011.4.01.3600
201136009077426
2ª Relatoria - Recurso Inominado - processo virtual
Recte:NYDIA CORREA DA COSTA
Advg.:MT00010724 - ARLENE PEIXOTO DE LIMA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
54
Advg.:MT00016078 - ERICA DE ASSIS VELOZO BRAGA
Advg.:MT00010408 - ANTONIO JOAO DOS SANTOS
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
34
0006416-97.2011.4.01.3600
201136009085142
2ª Relatoria - Recurso Inominado - processo virtual
Recte:ROQUE MAIER
Advg.:MT00008349 - NILSON MORAES COSTA
Advg.:MT00012161 - THAISSA DE LARA PINTO MARQUES JOSETTI
Advg.:MT00011757 - GLEISSON ROGER DE PAULA COELHO
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
35
0006897-60.2011.4.01.3600
201136009086411
2ª Relatoria - Recurso Inominado - processo virtual
Recte:LINDAMAR SILVA DE CARVALHO
Advg.:MT0010814B - KELMA REGINA BARBERATO GODOY
Advg.:MT0012790A - WILSON MOLINA PORTO
Advg.:MT00011679 - JULIANA LEITE MELO LUFT
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
36
0007850-24.2011.4.01.3600
201136009089167
2ª Relatoria - Recurso Inominado - processo virtual
Recdo:LUCILO BENEDITO DA GUIA
Advg.:MT00009309 - JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA
Advg.:MT00014241 - GISELIA SILVA ROCHA
Advg.:MT00009870 - ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
37
0009196-10.2011.4.01.3600
201136009092607
2ª Relatoria - Recurso Inominado - processo virtual
Recte:ADENIVALDO APARECIDO BARBOSA
Advg.:MT0009578B - RERISON RODRIGO BABORA
Advg.:MT00012013 - ARILDO PINHEIRO DE SOUZA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
38
0011115-34.2011.4.01.3600
201136009098207
2ª Relatoria - Recurso Inominado - processo virtual
Recte:ANA DA SILVA DO ESPIRITO SANTO
Advg.:MT00000DPU - DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
39
0012508-91.2011.4.01.3600
201136009103020
2ª Relatoria - Recurso Inominado - processo virtual
Recdo:ALAIDE FRANCISCA DE SOUZA
Advg.:MT00002774 - EBENEZER SOARES BELIDO
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
40
0022175-04.2011.4.01.3600
201136009131002
2ª Relatoria - Recurso Inominado - processo virtual
Recdo:ILDA CESARIO JACOMO
Advg.:MT00006089 - JOSE FLORIANO NUNES DIAS
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
41
0024067-45.2011.4.01.3600
201136009136224
2ª Relatoria - Recurso Inominado - processo virtual
Recdo:HERMINIO VIEIRA DA SILVA
Advg.:MT0005471B - JANETE DIAS PIZARRO
Advg.:MT00014749 - ANA CAROLINA BORGES GONCALVES
Recte:FAZENDA NACIONAL
42
0005277-76.2012.4.01.3600
201236009149080
2ª Relatoria - Recurso Inominado - processo virtual
Recdo:MARCINA BEZERRA FORTUNATO
Advg.:MT00008448 - GISELY MARIA REVELES DA CONCEICAO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
55
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
43
0007565-94.2012.4.01.3600
201236009155410
2ª Relatoria - Recurso Inominado - processo virtual
Recdo:KATIA LUZIA BRANDAO CALDAS
Advg.:MT00009219 - LEANDRO CREDER LEITE LOPES
Recte:FAZENDA NACIONAL
44
0008584-38.2012.4.01.3600
201236009159105
2ª Relatoria - Recurso Inominado - processo virtual
Recdo:EDILBERTO OJEDA DE ALMEIDA FILHO
Recte:FAZENDA NACIONAL
45
0014836-57.2012.4.01.3600
201236009178643
2ª Relatoria - Recurso Inominado - processo virtual
Recdo:JOAO BATISTA RODRIGUES DE ALMEIDA
Advg.:RO00001793 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
Advg.:RO00002297 - MARLI TERESA MUNARINI DE QUEVEDO
Recte:FAZENDA NACIONAL
46
0016113-11.2012.4.01.3600
201236009183021
2ª Relatoria - Recurso Inominado - processo virtual
Recdo:GEOVANO SANTOS MOREIRA
Advg.:RO00001793 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
Advg.:RO00002297 - MARLI TERESA MUNARINI DE QUEVEDO
Recte:FAZENDA NACIONAL
---------3ª Relatoria – Juiz Federal Régis de Souza Araújo
Virtuais
1
0005763-32.2010.4.01.3600
201036009012147
Recurso Inominado
Recdo/recte:MIGUEL FERRI
Advg:MT00012942 - ALESSANDRA RODRIGUES EUFRAUSINO
Advg:MT0013603A - MARILENA VIEIRA DA SILVA
Recte/recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
2
0012285-41.2011.4.01.3600
201136009101894
Recurso Inominado
Recdo:OZENILTON ALVES PEREIRA
Advg:MT0004807B - SARA DE LOURDES SOARES ORIONE E BORGES
Recte:UNIAO FEDERAL
Recte:MUNICIPIO DE CUIABA-MT
Recte:ESTADO DE MATO GROSSO
3
0014236-70.2011.4.01.3600
201136009107570
Recurso Inominado
Recdo:ARLETE RODRIGUES
Advg:MT00000DPU - DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
4
0016375-92.2011.4.01.3600
201136009114811
Recurso Inominado
Recdo:SIMIAO AQUINO DA SILVA
Advg:MS00005868 - MARCO CEZAR ROSADA
Advg:MT0004340B - JUSCELINO LUIS RODRIGUES NETO
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
5
0017558-98.2011.4.01.3600
201136009117803
Recurso Inominado
Recte:NOEMI SIMONE DE AMORIM
Advg:MT00006664 - MILTON CORREA DE MORAES
Recdo:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advg:MT00003516 - MARINA SILVIA DE SOUZA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
56
Advg:MT0003589B - LAERCIO FAEDA
Advg:MT0007568B - RODRIGO MISCHIATTI
6
0019139-51.2011.4.01.3600
201136009123276
Recurso Inominado
Recdo:JOSE COZER
Advg:MT00010724 - ARLENE PEIXOTO DE LIMA
Advg:MT00010408 - ANTONIO JOAO DOS SANTOS
Advg:MT00016078 - ERICA DE ASSIS VELOZO BRAGA
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
7
0019357-79.2011.4.01.3600
201136009124233
Recurso Inominado
Recdo:SEBASTIAO BONIFACIO MARQUES DE FRALCA
Advg:MT00007960 - CLEILSON MENEZES GUIMARAES
Recte:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advg:MT00003516 - MARINA SILVIA DE SOUZA
Advg:MT00006734 - MARCELO PESSOA
Advg:MT00008267 - EBER SARAIVA DE SOUZA
8
0019585-54.2011.4.01.3600
201136009124994
Recurso Inominado
Recdo:CLARICE APARECIDA DA SILVA PERUSSI
Advg:MT00008349 - NILSON MORAES COSTA
Advg:MT00012161 - THAISSA DE LARA PINTO MARQUES JOSETTI
Advg:MT00013541 - LEIDIANE DIAS DE JESUS
Advg:MT00011757 - GLEISSON ROGER DE PAULA COELHO
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
9
0020646-47.2011.4.01.3600
201136009127849
Recurso Inominado
Recdo:EDER PACINI
Advg:MT00000DPU - DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
10
0020885-51.2011.4.01.3600
201136009128556
Recurso Inominado
Recdo:AGUINALDO ROBERTO DA SILVA
Advg:MT00014981 - LEIDINEIA KATIA BOSI
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
11
0020900-20.2011.4.01.3600
201136009128600
Recurso Inominado
Recte:MINERVINO PEREIRA RODRIGUES
Advg:MT00000DPU - DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
12
0021815-69.2011.4.01.3600
201136009130210
Recurso Inominado
Recdo:JOSE CARLOS COSTA
Advg:RJ00155755 - GUSTAVO SOARES BONIFACIO
Recte:FAZENDA NACIONAL
13
0001528-51.2012.4.01.3600
201236009139758
Recurso Inominado
Recdo:PAULO MANOEL DE ANDRADE
Advg:MT00007712 - REGIANE ALVES DA CUNHA
Advg:MT00013132 - FERNANDA CRISTINA OLIVEIRA MOURA
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
14
0002156-40.2012.4.01.3600
201236009141768
Recurso Inominado
Recte:MARLENE DA SILVA BATISTA
Advg:MT00010408 - ANTONIO JOAO DOS SANTOS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
57
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
15
0004784-02.2012.4.01.3600
201236009147920
Recurso Inominado
Recdo:OLISETH FATIMA DE MELO ANDRADE
Advg:MT00006069 - GISELDA NATALIA DE SOUZA WINCK ROCHA
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
16
0005270-84.2012.4.01.3600
201236009149015
Recurso Inominado
Recdo:TITO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
Advg:MT00008375 - WELTON RICALDES DA SILVA
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
17
0006845-30.2012.4.01.3600
201236009152904
Recurso Inominado
Recdo:JOHANNES KWIECINSKI
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
18
0006858-29.2012.4.01.3600
201236009153032
Recurso Inominado
Recdo:ANTONIO OLIVEIRA CORREA
Advg:MT00009134 - FERNANDA GUIA MONTEIRO
Advg:MT00009822 - JOSINEIA SANABRIA ORTIZ PRADO
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
19
0009784-80.2012.4.01.3600
201236009162076
Recurso Inominado
Recdo:MARCELO RENATO PERIN
Advg:MS00005868 - MARCO CEZAR ROSADA
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
20
0009944-08.2012.4.01.3600
201236009162686
Recurso Inominado
Recdo:TEREZINHA MARIA DE QUEIROZ SILVA
Advg:MT00007174 - LINDOLFO MACEDO DE CASTRO
Advg:MT00012645 - MARIZA MACEDO DE CASTRO
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
21
0010791-10.2012.4.01.3600
201236009165513
Recurso Inominado
Recte:NILSON GUILHERME DE OLIVEIRA
Advg:MT0004807B - SARA DE LOURDES SOARES ORIONE E BORGES
Advg:MT00011781 - ALESSANDRA RUBIA ORIONE DE ARAUJO AUDE
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
22
0012658-38.2012.4.01.3600
201236009171520
Recurso Inominado
Recdo:BENIRDES ANTUNES DA CUNHA
Advg:MT00014688 - CHRISTIANO CESAR DA SILVA
Advg:MT00015205 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LIBERATO
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
23
0015618-64.2012.4.01.3600
201236009181182
Recurso Inominado
Recdo:FRANCISCO HONORIO PIRES
Advg:MT00000DPU - DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
24
0016029-10.2012.4.01.3600
201236009182780
Recurso Inominado
Recdo:ARILDO APARECIDO DA SILVA
Advg:MT0011540B - MURILLO ESPICALQUIS MASCHIO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
58
Recte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
25
0004889-42.2013.4.01.3600
201336000000990
Recurso Inominado
Recte:SANTANA RODRIGUES NETA BARRETO
Advg:MT00007236 - JUSCILENE VIEIRA DE SOUZA
Advg:MT00009162 - MARILENY RODRIGUES DE SOUSA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
26
0000242-04.2013.4.01.3600
201336009190747
Recurso Inominado
Recte:BENEDITA DIVINA MARTINS DO CARMO
Advg:MT00014983 - MICHEL LAURINI RUTSATZ
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
27
0001562-89.2013.4.01.3600
201336009194165
Recurso Inominado
Recte:NORIKO KAWAI SUMIYOSHI
Advg:SP00233345 - JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO
Advg:MT00010236 - JOAO PAULO CARVALHO FEITOSA
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
28
0002472-19.2013.4.01.3600
201336009197383
Recurso Inominado
Recte:PABLO HENRY SILVA PEREIRA
Advg:MT00010566 - ANA ELISA NETZ DO AMARAL
Advg:MT0012790A - WILSON MOLINA PORTO
Recdo:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
----------
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
59
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 56
Caderno Judicial
Disponibilização: 23/03/2015
1ª Vara JEF Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Cáceres
60
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CÁCERES-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. MAURO CÉSAR GARCIA PATINI
: BRUNA VIRGÍNIA BATISTA DE OLIVEIRA LEITE
EXPEDIENTE DO DIA 20 DE MARÇO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MAURO CÉSAR GARCIA PATINI
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1792-31.2013.4.01.3601
1792-31.2013.4.01.3601 AÇÃO ORDINÁRIA
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
REU
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
/
SISTEMA
FINANCEIRO
DE
MARCIANO DIAS DE LIMA E OUTRO
MT00015876 - CHARLES KLEBER RODRIGUES
MT0011849B - IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR
MT00008996 - SILVIO JOSE COLUMBANO MONEZ
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO - FGHAB
CONSTRUTORA ROBERTO BRAGA LTDA
DARIO ROBERTO FERREIRA BRAGA
CLAUDIO GOMES DE SOUZA
MT00008423 - SANDRO MARTINHO TIEGS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Em atenção à Ordem de Serviço nº 001/2009, e a determinação de fls. 411, os
autos encontram-se com vistas aos autores para se manifestarem quanto às
contestações apresentadas nos autos, no prazo de 10 (dez) dias."
Numeração única: 3901-86.2011.4.01.3601
3901-86.2011.4.01.3601 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: FAZENDA NACIONAL
: MT00002287 - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
: ALCY SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO
EDITAL DE LEILÃO/PRAÇA e de intimação do executado: ALCY SILVA.
O MM. Juiz Federal Dr. MAURO CESAR GARCIA PATINI da 1ª Vara da Subseção
Judiciária de Cáceres, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem
ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, em pessoal ao executado ALCY
SILVA, caso não seja encontrado pessoalmente pelo Oficial de Justiça fica o mesmo
intimado da praça através deste Edital, que por este Juízo processam-se os autos
da Ação de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO contra ALCY SILVA - Autos nº
3901-86.2011.4.3601 e que foi designada a venda dos bens descritos abaixo, de
acordo com as regras expostas a seguir:
A arrematação far-se-á na forma prevista na Lei nº 6830/80, Arts. 704/707 e 686 § 2º
do Código de Processo Civil, observadas as seguintes condições:
DOS BENS - Os bens serão vendidos em caráter "AD CORPUS" e no estado em
que se encontram. As fotos e a descrição detalhada do bem a ser apregoado estão
disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br.
DA VISITAÇÃO - Constitui ônus dos interessados examinar o bem a ser apregoado.
As visitas, quando autorizadas, deverão ser agendadas via e-mail
[email protected].
DO LEILÃO/PRAÇA - O Leilão/Praça será realizado por MEIO ELETRÔNICO,
através do Portal www.superbidjudicial.com.br. O 1º leilão/praça terá início no dia da
publicação do edital e encerrar-se-á em 10/04/2015 a partir das 15:00h, horário local
de Brasília/DF. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação dos bens
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
no 1º pregão, o leilão/praça seguir-se-à sem interrupção até o dia 24/04/2015 a partir
das 15:00h, horário de Brasília/DF - 2º pregão.
DO CONDUTOR DA PRAÇA - A praça será conduzida pela Leiloeira Oficial Sra.
Poliana Mikejevs Calça Lorga matriculada na Junta Comercial do Estado de Mato
Grosso - JUCEMAT sob o nº 018.
DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DOS BENS - No primeiro leilão/praça, o valor
mínimo para a venda dos bens apregoados será o valor da avaliação judicial. No
segundo leilão/praça, não serão aceitos lances inferiores a 60% (sessenta por cento)
do valor da avaliação judicial.
DOS LANCES - Os lances poderão ser ofertados pela Internet, através do Portal
www.superbidjudicial.com.br.
DOS DÉBITOS - Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais
débitos pendentes que recaiam sobre os bens, exceto os decorrentes de débitos
fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN, além da comissão
da Leiloeira fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor.
DA COMISSÃO DA LEILOEIRA OFICIAL - O arrematante deverá pagar à Leiloeira
Oficial, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço
de arrematação do bem. A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não
será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for
desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante,
deduzidas as despesas incorridas.
DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem
arrematado, deduzido o valor da caução ofertada, se o caso, no prazo de até 03
(três) dias úteis após o encerramento da praça/leilão, através de guias próprias de
depósito judicial, operação 005 e/ou 635, em favor do Juízo da 1ª Vara da Subseção
Judiciária de Cáceres, bem como as custas da arrematação (Lei nº 9289/96),
conforme o valor previsto na Tabela III, da Portaria/PRESI/COREJ 84 de
14/02/2011, do Tribunal Regional Federal da 1ªRegião, sob pena de se desfazer a
arrematação.
DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão da Leiloeira Oficial
deverá ser realizado em até 03 (três) dias úteis a contar do encerramento do
leilão/ciência da liberação do lance condicional, através de depósito judicial em
conta vinculada ao processo.
DA IMISSÃO NA POSSE - Em caso de resistência na entrega do bem pelo
executado, o arrematante deverá requerer nos autos a imissão na posse, a ser
cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, com reforço policial, se o caso, no prazo
máximo de 72 (setenta e duas) horas do recebimento do mandado pelo Sr. Oficial de
Justiça. Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do
arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos
bens arrematados e a comissão da Leiloeira, deduzidas as despesas incorridas.
As demais condições obedecerão ao que dispõe a Lei de Execução Fiscal nº
6830/80, o CPC, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo
Decreto nº 22.427/33, que regulamenta a profissão da Leiloeira Oficial, a Resolução
nº 92 de 18/12/2009 do Conselho da Justiça Federal, e o caput do artigo 335, do CP.
RELAÇÃO DOS BENS
Lote 1.1 – 01 (hum) veículo Ford/Focus 1.6L FC 2004/2004, Prata, Placas JYT 9937,
Renavam 826841864, Chassi Final 349418, em bom estado de conservação, pneus
novos, lanternagem nova. Valor da Avaliação: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais)
em 03/12/2012.
Depositário: NI
Local dos Bens: Praça Duque de Caxias, nº 190 – Centro – Cáceres/MT.
Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal
www.superbidjudicial.com.br.
A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos
respectivos patronos.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar
ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da
Lei.
DADO E PASSADO nesta cidade de Cáceres, Estado do Mato Grosso.
Cáceres, 17 de março de 2015.
Mauro Cesar Garcia Patini
Juiz Federal da 1ª Vara
Subseção Judiciária de Cáceres
Numeração única: 515-58.2005.4.01.3601
2005.36.01.000515-4 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
ESPOLIO DE CATULINO GOMES DA SILVA
MT00006606 - CLAUDIA ANGELICA DE MORAES NAVARRO
MT0004823B - JAIR DE OLIVEIRA LIMA
61
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO
EDITAL DE LEILÃO/PRAÇA e de intimação do executado: Catulino Gomes da Silva
e sua cônjuge Ana Marques da Silva.
O MM. Juiz Federal Dr. MAURO CESAR GARCIA PATINI da 1ª Vara da Subseção
Judiciária de Cáceres, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem
ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, em pessoal ao executado Catulino
Gomes da Silva, CPF 008.965.351-34, e sua cônjuge Ana Marques da Silva caso
não seja encontrado pessoalmente pelo Oficial de Justiça fica o mesmo intimado da
praça através deste Edital, que por este Juízo processam-se os autos da Ação de
Execução Fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL contra Catulino Gomes da
Silva - Processo nº 2005.36.01.000515-4 e que foi designada a venda do imóvel
descritos abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:
A arrematação far-se-á na forma prevista na Lei nº 6830/80, Arts. 704/707 e 686 § 2º
do Código de Processo Civil, observadas as seguintes condições:
DO IMÓVEL - O imóvel será vendido em caráter "AD CORPUS" e no estado em que
se encontra. As fotos e a descrição detalhada e as fotos do imóvel a ser apregoado
estão disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br.
DA VISITAÇÃO - Constitui ônus dos interessados examinar o imóvel a ser
apregoado. As visitas, quando autorizadas, deverão ser agendadas via e-mail
[email protected].
DO LEILÃO/PRAÇA - O Leilão/Praça será realizado por MEIO ELETRÔNICO,
através do Portal www.superbidjudicial.com.br. O 1º leilão/praça terá início no dia da
publicação do edital e encerrar-se-à em 10/04/2015 a partir das 15:00h, horário local
de Brasília/DF. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do imóvel
no 1º pregão, o leilão/praça seguir-se-à sem interrupção até o dia 24/04/2015 a partir
das 15:00h, horário de Brasília/DF - 2º pregão.
DO CONDUTOR DA PRAÇA - A praça será conduzida pela Leiloeira Oficial Sra.
Poliana Mikejevs Calça Lorga matriculada na Junta Comercial do Estado de Mato
Grosso - JUCEMAT sob o nº 018.
DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DOS IMÓVEIS - No primeiro leilão/praça, o valor
mínimo para a venda do imóvel apregoado será o valor da avaliação judicial. No
segundo leilão/praça, não serão aceitos lances inferiores a 60% (sessenta por cento)
do valor da avaliação judicial.
DOS LANCES - Os lances poderão ser ofertados pela Internet, através do Portal
www.superbidjudicial.com.br.
DOS DÉBITOS - Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais
débitos pendentes que recaiam sobre os imóveis, exceto os decorrentes de débitos
fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN, além da comissão
da Leiloeira fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor.
DA COMISSÃO DA LEILOEIRA OFICIAL - O arrematante deverá pagar à Leiloeira
Oficial, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço
de arrematação do imóvel. A comissão devida não está inclusa no valor do lance e
não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação
for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante,
deduzidas as despesas incorridas.
DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do imóvel
arrematado, deduzido o valor da caução ofertada, se o caso, no prazo de até 03
(três) dias úteis após o encerramento da praça/leilão, através de guias próprias de
depósito judicial, operação 005 e/ou 635, em favor do Juízo da 1ª Vara da Subseção
Judiciária de Cáceres, bem como as custas da arrematação (Lei nº 9289/96),
conforme o valor previsto na Tabela III, da Portaria/PRESI/COREJ 84 de
14/02/2011, do Tribunal Regional Federal da 1ªRegião, sob pena de se desfazer a
arrematação.
DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão da Leiloeira Oficial
deverá ser realizado em até 03 (três) dias úteis a contar do encerramento do
leilão/ciência da liberação do lance condicional, através de depósito judicial em
conta vinculada ao processo.
DA IMISSÃO NA POSSE - Em caso de resistência na entrega do bem pelo
executado, o arrematante deverá requerer nos autos a imissão na posse, a ser
cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, com reforço policial, se o caso, no prazo
máximo de 72 (setenta e duas) horas do recebimento do mandado pelo Sr. Oficial de
Justiça. Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do
arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos
imóveis arrematados e a comissão da Leiloeira, deduzidas as despesas incorridas.
As demais condições obedecerão ao que dispõe a Lei de Execução Fiscal nº
6830/80, o CPC, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo
Decreto nº 22.427/33, que regulamenta a profissão da Leiloeira Oficial, a Resolução
nº 92 de 18/12/2009 do Conselho da Justiça Federal, e o caput do artigo 335, do CP.
RELAÇÃO DOS BENS
Lote 1.
01 lote de terreno na zona urbana com 450 m², no loteamento Parque Nova era,
denominado lote nº 12 da quadra 11, dentro dos seguintes limites: frente com 15
62
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
metros limitando com a Rua 04, fundos 15 metros limitando com o lote nº 11, lado
esquerdo 30 metros limitando com o lote nº 10 e lado direito 30 metros limitando
com o Lote nº 14. No lote encontra-se edificada uma casa de aproximadamente 40
m², constituída de sala, dois quartos, uma cozinha e um banheiro, sem reboco, com
contra piso apenas, cercada com ripas de madeira de cerca de um metro e meio de
altura, localizado em rua sem asfalto, mas servido de água encanada e energia
elétrica. Levando-se em consideração o valor de mercado, o bem foi avaliado em R$
20.000,00 (vinte mil reais).
Valor total da Avaliação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em 13/03/2012.
Depositário: Catulino Gomes da Silva
Local do Bem: Rua dos Sepotubal, s/nº (ao lado do nº 14)- Loteamento Parque Nova
Era – Cáceres/MT.
Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal
www.superbidjudicial.com.br.
A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos
respectivos patronos.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar
ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da
Lei.
DADO E PASSADO nesta cidade de Cáceres, Estado do Mato Grosso.
Cáceres, 17 de março de 2015.
MAURO CESAR GARCIA PATINI
Juiz Federal
Numeração única: 4185-34.2010.4.01.3600
2010.36.00.003186-0 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQTE
REQTE
ASSISTA
REQDO
REQDO
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA
: FRANCISCO ROBERTO DIAS NETO
: L PEREIRA COMERCIO E REPRESENTACAO
: LUIS PEREIRA
: MT00006658 - JOAO BATISTA DOS ANJOS
: MT00007202 - LEONARDO PIO DA SILVA CAMPOS
: MT00007723 - LUCIANA POVOAS LEMOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Em atenção à Ordem de Serviço nº 001/2009, e a determinação de fls. 1683, os
autos encontram-se com vistas aos requeridos, para que indiquem suas provas
apresentando, com objetividade, os fatos a serem comprovados, em igual prazo (10
dias)."
63
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CÁCERES-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. MAURO CÉSAR GARCIA PATINI
: BRUNA VIRGÍNIA BATISTA DE OLIVEIRA LEITE
EXPEDIENTE DO DIA 20 DE MARÇO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MAURO CÉSAR GARCIA PATINI
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 3309-76.2010.4.01.3601
3309-76.2010.4.01.3601 PROCEDIMENTO ESPECIAL / CRIME DE LAVAGEM DE
DINHEIRO
AUTOR
REU
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
EDMOGENES SOUZA BERGAMINI
CLEUZA MARIA DE SOUZA BERGAMINI
JAIR PEREIRA
ALESSANDRA LUIZA TEIXEIRA BERGAMINI
MT0005286B - FABIO DE SA PEREIRA
MT00008012 - HERBERT DA SILVA REZENDE
MT00008037 - RICARDO JORGE DA CUNHA FONTES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Diante do exposto, com fundamento no art. 265 do CPP, condeno o advogado Dr.
Fábio de Sá Pereira (OAB/MT 5286-B), ao pagamento de multa por abandono da
causa, que arbitro no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Intime-se o advogado,
por publicação, para efetuar o pagamento da multa no prazo de 10 (dez) dias, sob
pena de inscrição do débito em dívida ativa da União. Oficie-se à OAB/MT,
encaminhando-se cópia desta decisão. Intimem-se os réus EDMOGENES SOUZA
BERGAMINI, CLEUZA MARIA DE SOUZA BERGAMINI e ALESSANDRA LUIZA
TEIXEIRA BERGAMINI para constituírem novo advogado no prazo de 10 (dez) dias,
sendo que após o decurso do prazo, a defesa será realizada pela DPU, sem prejuízo
dos honorários advocatícios. Desvincule, no sistema Oracle, o Dr. Ricardo Jorge da
Cunha Fontes como advogado do réu JAIR PEREIRA. Intimem-se."
Numeração única: 3802-14.2014.4.01.3601
3802-14.2014.4.01.3601 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: FRANCISCO DE ASSIS RAMALHO ARAUJO
: MT0003642A - FRANCISCO DE ASSIS RAMALHO DE
ARAUJO
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Diante do exposto, declino da competência em favor de um dos Juizados
Especiais Federais Adjuntos desta Subseção Judiciária. Encaminhem-se os autos,
com urgência, à SEPJU, para livre distribuição a um dos Juizados desta Subseção
Judiciária. Dê-se baixa na distribuição e procedam-se às anotações de estilo.
Intimem-se. Após, à conclusão para análise de antecipação dos efeitos da tutela.
Cumpra-se com urgência."
Numeração única: 1730-25.2012.4.01.3601
1730-25.2012.4.01.3601 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: JOAO SILVA LIMA
: MT00002493 - JOSE MAURICIO JORGE DA CUNHA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
64
"...Diante do exposto, indefiro o pedido de restituição do barco apreendido (fl. 08).
De outro lado, defiro a restituição do motor 15FMHS (número de série 65D-S1017312) e da fiança prestada nos autos. Determino: 1- Intime-se a defesa para, no
prazo de 10 (dez) dias, justificar a divergência entre os números de inscrição do
barco indicados no auto de apresentação e apreensão de fl. 07 e na autorização
para transferência de fl. 123. 2- Oficie-se à 4ª Cia Ambiental de Cáceres/MT,
comunicando o deferimento da restituição do motor YAMAHA 15FMHS, número de
série 65D-S-1017312. Instrua-se o ofício com cópia do Termo de entrega e Fiel
Depositário (fl. 08) e com os documentos de fls. 26/32.
3- Expeça-se Alvará de Levantamento do valor recolhido (fl. 24) a título de fiança,
devidamente atualizado. Após, intime-se o réu para sua retirada em Secretaria. 4Intime-se a defesa, por publicação. 5- Cientifique-se o MPF."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
Numeração única: 2825-22.2014.4.01.3601
2825-22.2014.4.01.3601 RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQTE
ADVOGADO
REQDO
: LUIZ CARLOS SIMAO GOUVEIA
: MT00007888 - MARCIO SALES DE FREITAS
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Diante do exposto, defiro o pedido de restituição do veículo VW GOL 1000, ANO
1994, PLACA BLK 5048. Determino: 1- Intime-se o Requerente, por publicação. 2Oficie-se à DPF de Cáceres comunicando a restituição. Instrua-se o ofício com cópia
do auto de apreensão. 3- Com o retorno dos autos do TRF1, traslade-se cópia desta
decisão para os autos principais. 4- Cientifique-se o MPF. 5- Após, não havendo
recursos, arquive-se a restituição."
Numeração única: 4828-57.2008.4.01.3601
2008.36.01.004843-5 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
MACARIA LLANTO MAMANI
JOAO HENRIQUE CAMPOS DE MORAIS
RENATO DE OLIVEIRA ASSIS
MT00005403 - ADRIANO COLLEGIO ALVES
MT00005793 - ANNE CHRISTINNE DE LIMA VIEGAS
COLLEGIO ALVES
: MT00004930 - EDEVARD FRANCA DO AMARAL
: MT00010044 - VINICIUS CASTRO CINTRA
:
:
:
:
:
:
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Ante o exposto, determino: Intime-se o causídico Dr. Edevard Franca Do Amaral
(OAB/MT 4930) para que, no prazo de 08 (oito) dias, apresente contrarrazões ao
recurso de apelação interposto pelo MPF em favor do acusado MACARIA LLANTO
MAMANI, sob pena de incorrer em multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por
abandono da causa. Intime-se o causídico Dr. Vinicius Castro Cintra (OAB/MT
10044) para que, no prazo de 08 (oito) dias, apresente contrarrazões ao recurso de
apelação interposto pelo MPF em favor do acusado RENATO DE OLIVEIRA ASSIS,
sob pena de incorrer em multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por abandono da
causa Apresentadas contrarrazões, após digitalização e conferência, remetam-se os
autos ao TRF1 para o julgamento do recurso."
Numeração única: 668-42.2015.4.01.3601
668-42.2015.4.01.3601 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: GERALDO FELIX DA SILVA
: MT00004210 - EXPEDITO FIGUEIREDO DE SOUZA
: BANCO BGN S/A
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Pelos fundamentos expendidos, REJEITO o declínio de competência, por
entender ser este Juízo absolutamente incompetente para processar e julgar o feito.
Tendo em vista que o Juízo Estadual declarou-se incompetente à fl. 23, suscito o
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, nos termos do art. 115, II, do CPC.
Remetem-se os autos, com urgência, ao Superior Tribunal de Justiça para decisão
(art. 105, I, "d", da CF). Expeça-se ofício encaminhando os autos (art. 118, I, do
CPC). Intimem-se."
65
Numeração única: 667-57.2015.4.01.3601
667-57.2015.4.01.3601 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
LITISPA
LITISPA
:
:
:
:
:
GERALDO FELIX DA SILVA
MT00004210 - EXPEDITO FIGUEIREDO DE SOUZA
BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
BANCO BGN S/A
BANCO PANAMERICANO SA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Pelos fundamentos expendidos: a) ACOLHO o declínio de competência, pelos
fundamentos constitucionais já expostos e, consequentemente, fixo a competência
para esse Juízo. b) REVOGO a decisão de fl. 30/36;
c) Declaro NULA a sentença proferida às fls. 94/97; d) RATIFICO os demais atos
processuais; e) INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da
ausência da verossimilhança das alegações, nos termos do art. 273 do CPC. Dando
prosseguimento ao feito, determino: a) Dê-se vista à UNIÃO para que indique em
que condição pretende ingressar no feito; b) Após, voltem-me conclusos. Intimemse."
66
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CÁCERES-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. MAURO CÉSAR GARCIA PATINI
: BRUNA VIRGÍNIA BATISTA DE OLIVEIRA LEITE
EXPEDIENTE DO DIA 20 DE MARÇO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MAURO CÉSAR GARCIA PATINI
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 554-40.2014.4.01.3601
554-40.2014.4.01.3601 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
J. A. GARBIM E CIA LTDA
MT00007205 - FÁBIO RIBAS TERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E
AGRONOMIA DE MATO GROSSO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Recebo a apelação de fls. 334-358, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a
parte autora para que apresente as contrarrazões ao recurso interposto, no prazo
legal. Após, ao E. TRF/1ª Região."
Numeração única: 2881-60.2011.4.01.3601
2881-60.2011.4.01.3601 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
AUTOR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
SERGIO LUIZ SOUZA
PE00025211 - EMMANUELE SOARES COELHO
PE0014118D - JOAO TAVARES DA COSTA NETO
PE00021744 - JOSE ALCEBIADES B. MODESTO SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência para o dia 1º de julho de
2015, às 15h30m. Intimem-se.
Expeça-se SOSTI. Comunique-se ao Deprecado."
Numeração única: 4729-77.2014.4.01.3601
4729-77.2014.4.01.3601 CARTA PRECATÓRIA / PENAL
DEPCTE
DEPCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
JOAO MIGUEL SANTOS JUNIOR
MT00013613 - ANDRE LUIZ SOARES BERNARDES
MT00006175 - GASPAR SCHMIDT
GO00028789 - VINICIUS DE OLIVEIRA RIBEIRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência para o dia 09 de junho de
2015, às 17h. Intimem-se. Inalteradas as demais determinações."
Numeração única: 1727-70.2012.4.01.3601
1727-70.2012.4.01.3601 CRIMES AMBIENTAIS
AUTOR
ACSDO
ACSDO
ACSDO
ACSDO
:
:
:
:
:
JUSTICA PUBLICA
JONAS CONEJO SILVESTRE
PAULO MARTINIANO DE SOUZA
CLAUDIO INACIO PEREIRA
REGINALDO DOMINGOS DE SOUZA
67
ACSDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
OSCAR DE SOUZA CARVALHO
MT00008443 - ALAN VITOR BRAGA
MT00013077 - CARLOS WAGNER GOBATI DE MATOS
MT00014391 - GILSON CARLOS FERREIRA
MT00011048 - MARCELO MACHADO DE OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência para o dia 1º de julho de
2015, às 14h30. Intimem-se. Inalteradas as demais determinações."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
Numeração única: 4592-37.2010.4.01.3601
4592-37.2010.4.01.3601 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
JEAN CARLOS SANTOS
FRANCISCO BARBOSA MACIEL
MT00008104 - LADARIO SILVA BORGES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência para o dia 11 de junho de
2015, às 17h. Intimem-se. Inalteradas as demais determinações."
Numeração única: 2668-83.2013.4.01.3601
2668-83.2013.4.01.3601 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
AUTOR
REU
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: EDIANO JESUINO DA SILVA
: SP00069035 - DECIO LOPES COSTA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Dê-se vistas dos autos ao MPF e, posteriormente, à defesa, para que se
manifestem, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 402 do
Código de Processo Penal."
Numeração única: 3722-26.2009.4.01.3601
2009.36.01.003730-2 CRIMES AMBIENTAIS
AUTOR
ACSDO
ACSDO
ACSDO
ACSDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
MADEIREIRA ALINE LTDA
AGEU CORDEIRO DOS SANTOS
JOEL CORDEIRO DOS SANTOS
JOSUE CORDEIRO DOS SANTOS
MT00006912 - ELIZABETH MACEDO
MT00007318 - JOAO JACQUES DA COSTA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...A fim de dar prosseguimento ao feito, determino: a) Intime-se a defesa dos
acusados Joel Cordeiro dos Santos e Ageu Cordeiro dos Santos para que, no prazo
de 10 (dez) dias, informe o atual endereço dos acusados. b) Intime-se a defesa da ré
Madereira Aline Ltda. e Ageu Cordeiro dos Santos para que, no prazo de 10 (dez)
dias, manifeste-se acerca da não localização das testemunhas Ronaldo de Oliveira e
Silvano Pedro Gonçalves, sob pena de desistência tácita. c) Intime-se a defesa de
Joel Cordeiro dos Santos para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a
não localização das testemunhas Ana Cláudia de Souza e Luciano Rosa Pereira,
sob pena de desistência tácita. d) Intime-se a defesa de Josué Cordeiro dos Santos
para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da não localização das
testemunhas Ronaldo de Oliveira Silvano Pedro Gonçalves e Evalino Sinsen de
Morais, sob pena de desistência tácita."
Numeração única: 893-33.2013.4.01.3601
893-33.2013.4.01.3601 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
AUTOR
REU
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ADEMIR DE ALMEIDA AMADEU
ROSENILDO DE SOUZA BENEVIDES
VAGNER BISPO FILHO
MT00008231 - ANA MARIA PATRICIO ELIAS
68
69
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Desta feita, intime-se a Dr.ª ANA MARIA PATRICIO ELIAS (OAB/MT 8231) para
que, no prazo de 90 (noventa) dias, providencie a tradução e registro dos
documentos na autoridade consular. Com a juntada, vista ao MPF. Transcorrido o
prazo sem qualquer manifestação, mantenham-se os autos suspensos nos termos
do art. 366 do CPP."
Numeração única: 3812-58.2014.4.01.3601
3812-58.2014.4.01.3601 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
: ELAINE CARDOSO CAMPOS
: MT00007963 - ANATOLY HODNIUK JUNIOR
: REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA
E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO-CAMPUS DE CACERES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Recebo a apelação de fls. 126/135, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a
parte autora para que apresente as contrarrazões ao recurso interposto, no prazo
legal. Após, ao E. TRF/1ª Região."
Numeração única: 2274-13.2012.4.01.3601
2274-13.2012.4.01.3601 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
LAUDEMIR ANTONIO SEBBEN
JOSE ANTONIO ROCHA
CLAUDINO FANK
ALTAIR ANGELO MORESCHI
MT0007540B - JOAO BATISTA NICHELE
MT00007705 - LEONARDO GIOVANI NICHELE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Diante do exposto, considerando a transferência das testemunhas de acusação
para outras localidades, cancelo a audiência designada às fls. 517. Ademais,
considerando que as testemunhas de acusação estão lotadas em diversas cidades,
o que poderia tumultuar a videoconferência, na mesma data, com TRF1, TRF3,
TRF4 e TRF5, ao mesmo tempo, cumpre designar a audiência em dias alternados. 1
- Assim, designo a audiência para as inquirições das testemunhas de acusação,
mediante videoconferência (horário de MT), da seguinte forma: a) (TRF1): Juracy
Alves dos Reis (Uberlândia/MG) e Paulo César Lima (Parnaíba/PI) para o dia 1º de
julho de 2015, às 16h30m. b) (TRF3): Bárbara Luz Gurgel (Piracicaba/SP), para o
dia 02 de julho de 2015, às 14h. c) (TRF4) Luiz Alessandro Machado (Santa
Maria/RS) para o dia 07 de julho de 2015, às 14h. d) (TRF5): Gilberto Gomes
Norberto (Fortaleza/CE), para o dia 08 de julho de 2015, às 14h. 2- Deprequem-se
as inquirições das testemunhas de acusação Manoel Aparecido da Cruz
(Comodoro/MT) e Constantina Maria de Jesus (Paranaíba/MS). 3- Intime-se o MPF.
4- Intimem-se as defesas, por publicação. 5- Intime-se a DPU. 6- Expeça-se SOSTI."
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CÁCERES-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. MAURO CÉSAR GARCIA PATINI
: BRUNA VIRGÍNIA BATISTA DE OLIVEIRA LEITE
EXPEDIENTE DO DIA 20 DE MARÇO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MAURO CÉSAR GARCIA PATINI
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1653-60.2005.4.01.3601
2005.36.01.001653-0 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MT00008892 - DILMA GUIMARAES NOVAIS
MT00006182 - JEFERSON NEVES ALVES
MT00012876 - RAQUEL APARECIDA PEREIRA
MT0007568B - RODRIGO MISCHIATTI
ANDERSON RAMOS LEITE & CIA LTDA - DROGA FACIL
ANDERSON RAMOS LEITE
JOSE APARECIDO ANTONINI
MARILENE SILVA ANTONINI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Diante do exposto, JULGO EXTINTA a Execução nos termos do art. 794, I, do
Código de Processo Civil, fazendo-o por sentença, para que surta os efeitos legais
(artigo 795 do CPC). Oficie-se ao CRI de Cáceres para que providencie a baixa do
registro da penhora de fls. 50. Oficie-se ao e. TRF - 1ª Região informando nos autos
dos embargos à execução (n. 2008.3336.01.000532-0) quanto à extinção do
presente feito. Sem custas e honorários advocatícios.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações pertinentes.
P.R.I."
70
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CÁCERES-1º JEF ADJUNTO
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. MAURO CÉSAR GARCIA PATINI
: BRUNA VIRGÍNIA BATISTA DE OLIVEIRA LEITE
EXPEDIENTE DO DIA 20 DE MARÇO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MAURO CÉSAR GARCIA PATINI
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 586-45.2014.4.01.3601
586-45.2014.4.01.3601 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ALICE PEREIRA LEITE
: MT00007807 - SOLANGE HELENA SVERSUTH PEREIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 001/2009, a parte autora será
intimada, via publicação, para realizar o saque da(s) RPV(s) nº 397/2014."
Numeração única: 792-93.2013.4.01.3601
792-93.2013.4.01.3601 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: REGINA GUIMARAES
: MT00007807 - SOLANGE HELENA SVERSUTH PEREIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 001/2009, a parte autora será
intimada, via publicação, para realizar o saque da(s) RPV(s) nº 292/2014."
Numeração única: 168-10.2014.4.01.3601
168-10.2014.4.01.3601 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
APRIGIO DA COSTA
MT00012981 - ANDREI TEIXEIRA COSTA TAKAKI
MT00009309 - JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 001/2009, a parte autora será
intimada, via publicação, para realizar o saque da(s) RPV(s) nº 388/2014."
Numeração única: 160-33.2014.4.01.3601
160-33.2014.4.01.3601 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
MARIA PERES DA SILVA
MT00012981 - ANDREI TEIXEIRA COSTA TAKAKI
MT00009309 - JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 001/2009, a parte autora será
intimada, via publicação, para realizar o saque da(s) RPV(s) nº 387/2014."
71
72
Numeração única: 2045-19.2013.4.01.3601
2045-19.2013.4.01.3601 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
ANA MARGARIDA DE LIMA
MT00012981 - ANDREI TEIXEIRA COSTA TAKAKI
MT00009309 - JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 001/2009, a parte autora será
intimada, via publicação, para realizar o saque da(s) RPV(s) nº 351/2014."
Numeração única: 2526-79.2013.4.01.3601
2526-79.2013.4.01.3601 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
APARECIDO HELVIO DONATONI
MT00012981 - ANDREI TEIXEIRA COSTA TAKAKI
MT00009309 - JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 001/2009, a parte autora será
intimada, via publicação, para realizar o saque da(s) RPV(s) nº 352/2014."
Numeração única: 2726-52.2014.4.01.3601
2726-52.2014.4.01.3601 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: TEREZINHA ALBUQUERQUE LEITE
: MT00009898 - MARCO ANTONIO CORBELINO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 001/2009, a parte autora será
intimada para, querendo, apresentar réplica das preliminares ou documentos
apresentados na contestação, bem como requerer o que entender de direito, no
prazo de 05 (cinco) dias."
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CÁCERES-1º JEF ADJUNTO
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. MAURO CÉSAR GARCIA PATINI
: BRUNA VIRGÍNIA BATISTA DE OLIVEIRA LEITE
EXPEDIENTE DO DIA 20 DE MARÇO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MAURO CÉSAR GARCIA PATINI
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 146-49.2014.4.01.3601
146-49.2014.4.01.3601 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
LUCILENE PEREIRA DE JESUS
MT00008171 - ANDREIA BOTELHO DE CARVALHO
MT00007485 - EDUARDO SORTICA DE LIMA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Diante do exposto, acolho os argumentos do INSS para determinar, em se
tratando de benefício previdenciário, a aplicação do Manual de Cálculos pelo qual
até jun/2009 o percentual devido a título de juros de mora é de 1% ao mês; a partir
de então, com a entrada em vigência da Lei 11.960/2009 (lei nova), a título de
correção monetária e juros de mora, deverá incidir a taxa de remuneração básica e
juros da caderneta de poupança. Por consequência, homologo o valor de R$
10.920,85 (dez mil, novecentos e vinte reais e oitenta e cinco centavos) como devido
à parte autora, conforme planilha de cálculo anexa. Intimem-se. Após, expeçam-se
RPV's em favor da autora. Comprovado seu levantamento, arquivem-se os autos."
73
74
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CÁCERES-1º JEF ADJUNTO
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. MAURO CÉSAR GARCIA PATINI
: BRUNA VIRGÍNIA BATISTA DE OLIVEIRA LEITE
EXPEDIENTE DO DIA 20 DE MARÇO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MAURO CÉSAR GARCIA PATINI
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1458-60.2014.4.01.3601
1458-60.2014.4.01.3601 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ADELIO GABANHA
: MT0010362B - FRANSERGIO DE SOUZA BARBEIRO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Pelos fundamentos expendidos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, pelas razões
acima expostas. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº.
9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº. 10.259/01). Preclusas as vias impugnativas, arquivemse os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."
Numeração única: 2294-33.2014.4.01.3601
2294-33.2014.4.01.3601 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: WILSON BRAZ NOBREGA
: MT00009898 - MARCO ANTONIO CORBELINO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Pelos fundamentos expendidos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, pelas razões
acima expostas. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº.
9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº. 10.259/01). Preclusas as vias impugnativas, arquivemse os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."
Numeração única: 1498-76.2013.4.01.3601
1498-76.2013.4.01.3601 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: NUBEA APARECIDA TRAVAIM TEIXEIRA
: MT00015667 - SUELLEN MENEZES BARRANCO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Pelos fundamentos expendidos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro
extinta a presente ação nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. Defiro à parte
autora os benefícios da justiça gratuita. Sem custas e sem honorários advocatícios
(art. 55, da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº. 10.259/01). Após o transito em
julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."
Numeração única: 1897-71.2014.4.01.3601
1897-71.2014.4.01.3601 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: SEVERINO JOSE DOS SANTOS
: MT00016756 - NERIVAN CESAR DE OLIVEIRA
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito,
nos termos do art. 267, VI do CPC. Defiro à parte autora os benefícios da justiça
gratuita. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55
da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001. Certificado o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos. P.R.I."
Numeração única: 934-63.2014.4.01.3601
934-63.2014.4.01.3601 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
:
FLAVIO ROMERO DE AVILA E OUTROS
MT00012770 - FABIANO ALVES ZANARDO
MT00010896 - JOSE KROMINSKI
MT00012027 - LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA
MT00011190 - MARCIANO XAVIER DAS NEVES
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Pelos fundamentos expendidos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro
extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios, a teor do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95
c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/01. Em nada sendo requerido, com o trânsito em
julgado da sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."
Numeração única: 1646-53.2014.4.01.3601
1646-53.2014.4.01.3601 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: BELINE RIBEIRO
: MT00009898 - MARCO ANTONIO CORBELINO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Pelos fundamentos expendidos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro
extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios, a teor do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95
c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/01. Em nada sendo requerido, com o trânsito em
julgado da sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."
Numeração única: 1481-06.2014.4.01.3601
1481-06.2014.4.01.3601 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA DIRCE MOLINARI TALHARI
: MT0011283A - ARNALDO DE SOUZA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Diante do exposto, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, fazendo-o por
sentença, para que surtam os efeitos legais cabíveis. Julgo extinto o feito com
resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.
Oficie-se ao INSS - APS - Cáceres-MT para que tome ciência da presente sentença
e implante o benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início (DIB) em
26/04/2014 e a data de implantação (DIP) - a data da sentença homologatória do
acordo. Com a devida implantação, remetam-se à Contadoria para a realização do
cálculo dos valores atrasados, devendo-se considerar 60% do valor total, com juros
aplicáveis à caderneta de poupança, nos termos do art. 1º - F, da Lei 9.494/97 e
tendo como data do início do benefício (DIB) em 26/04/2014. Realizados os cálculos,
intimem-se as partes a manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, após o que,
expeça-se o competente Requisitório de Pequeno Valor - RPV, nos termos da
Resolução n.º 055, de 14.05.2009, do Conselho da Justiça Federal, com as cautelas
de estilo. Sem custas e sem honorários advocatícios, a teor do art. 55, caput, da Lei
n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01. Vista à Procuradoria Federal
Especializada - INSS - Representação em Cáceres-MT, para ciência da sentença.
Sentença irrecorrível, consoante artigo 41 da Lei n.º 9.099/95, certifico desde já o
seu trânsito em julgado. Cumpridas as disposições acima, arquivem-se os autos."
Numeração única: 1411-86.2014.4.01.3601
75
1411-86.2014.4.01.3601
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
CÍVEL
/
PREVIDENCIÁRIO
/
CONCESSÃO
DE
: ROSINEIA GOMES DE OLIVEIRA SODRE
: MT0011283A - ARNALDO DE SOUZA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Diante do exposto, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, fazendo-o por
sentença, para que surtam os efeitos legais cabíveis. Julgo extinto o feito com
resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.
Oficie-se ao INSS - APS - Cáceres-MT para que tome ciência da presente sentença
e implante o benefício de auxílio-doença, com data de início (DIB) em 02/05/2014
(data seguinte a DCB) e a data de implantação (DIP) - a data da sentença
homologatória do acordo, mantendo-o ativo pelo prazo de 06 (seis) meses a contar
da data da sentença.
Com a devida implantação, remetam-se à Contadoria para a realização do cálculo
dos valores atrasados, devendo-se considerar 60% do valor total, com juros
aplicáveis à caderneta de poupança, nos termos do art. 1º - F, da Lei 9.494/97 e
tendo como data do início do benefício (DIB) em 02/05/2014. Realizados os cálculos,
intimem-se as partes a manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, após o que,
expeça-se o competente Requisitório de Pequeno Valor - RPV, nos termos da
Resolução n.º 055, de 14.05.2009, do Conselho da Justiça Federal, com as cautelas
de estilo.
Sem custas e sem honorários advocatícios, a teor do art. 55, caput, da Lei n.º
9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.
Vista à Procuradoria Federal Especializada - INSS - Representação em Cáceres-MT,
para ciência da sentença. Sentença irrecorrível, consoante artigo 41 da Lei n.º
9.099/95, certifico desde já o seu trânsito em julgado. Cumpridas as disposições
acima, arquivem-se os autos."
Numeração única: 3572-69.2014.4.01.3601
3572-69.2014.4.01.3601 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JESSELINO FLORENCIO DA SILVA
: MT00016637 - CONRADO AGOSTINI MACHADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Pelos fundamentos expendidos, confirmo a antecipação de tutela deferida às fls.
43/43-verso e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido lançado na
exordial, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, e CONDENO o INSS a: a)
MANTER ATIVO em favor da parte autora o benefício previdenciário de auxíliodoença nº. 608.893.225-6 (Consulta ao CNIS anexa), no valor de 91% do salário de
benefício, com DIB em 13/06/2014 (data subsequente à cessação indevida). b)
PAGAR à parte autora os valores atrasados computados entre a DIB e 20/11/2014
(antecipação de tutela - Consulta ao CNIS anexa), atualizados monetariamente e
acrescidos de juros de mora, nos termos do artigo 1º-F da Lei 9.494/1997 c/c Lei nº.
11.960/09, desde a citação, mediante a expedição de RPV por este juízo; c)
INDEFIRO o pedido de conversão em aposentadoria por invalidez; Oficie-se ao
INSS - APS - Cáceres-MT para que tome ciência da presente sentença e mantenha
ativo o benefício concedido. Vista à Procuradoria Federal Especializada - INSS Representação em Cáceres-MT, para ciência da sentença. Em havendo recurso do
réu, tendo em vista o que dispõe o art. 520, VII, do CPC, o mesmo, relativamente ao
ponto da tutela antecipada (implantação do benefício), somente poderá ser recebido
no efeito devolutivo. Outrossim, defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos do
artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, com a advertência do seu §1º, no que concerne à
possibilidade de prova em contrário. Esgotadas as vias recursais, remetam-se os
autos à Contadoria deste juízo para efetuar o cálculo das prestações vencidas.
Após, expeça-se o competente Requisitório de Pequeno Valor - RPV-, nos termos
da Resolução nº. 438, de 30.05.05, do Conselho da Justiça Federal, com as cautelas
de estilo. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos do artigo 55 da Lei
9.099/1995. Desnecessário o reexame necessário, por força do disposto no artigo 13
da Lei 10.259/2001.
Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se.
Intimem-se"
76
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
77
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 56
Caderno Judicial
Disponibilização: 23/03/2015
2ª Vara JEF Adjunto Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Cáceres
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1a. REGIÃO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CÁCERES
PERIODO: 01/02/2015 A 28/02/2015
EXTRATO DE BOLETIM ESTATÍSTICO TIPO 2
SECRETARIA DA 2º JEF ADJUNTO
JUIZ(a) :ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA
Sentença com julgamento do mérito,
fundamentação individualizada.: 1
Sentença homologatórias.:3
Sentença sem julgamento do mérito:1
Total:5
Decisões interlocutórias::184
Despacho:101
Processos Conclusos para Despachos Total: 383
Processos Conclusos para Despachos Fora do Prazo: 4
Processos Conclusos para Decisão Total: 1
Audiências de Conciliação Realizadas: 14
Depoimentos Pessoias Tomados: 14
Testemunhas Inquiridas: 24
Saldo de Processos Atribuídos: 2097
78
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1a. REGIÃO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CÁCERES
PERIODO: 01/02/2015 A 28/02/2015
EXTRATO DE BOLETIM ESTATÍSTICO TIPO 2
SECRETARIA DA 2ª VARA FEDERAL
JUIZ(a) :ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA
Sentença com julgamento do mérito,
fundamentação individualizada.: 4
Sentença extintivas de punibilidade
ou suspensão condicional. da pena: 1
Total de Sentenças: 5
Decisões interlocutórias: 115
Despacho: 93
Processos Conclusos para Despachos Total: 299
Processos Conclusos para Despachos Fora do Prazo: 51
Processos Conclusos para Decisão Total: 8
Processos Conclusos para Sentença Total: 10
Processos Conclusos para Sentença Fora do Prazo: 4
Audiências de Instrução Realizadas: 2
Audiências Outras: 1
Depoimentos Pessoias Tomados: 2
Testemunhas Inquiridas: 2
Devolvido Julgamento Convertido em Diligência: 1
Saldo de Processos Atribuídos: 1904
79
80
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE MATO GROSSO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CÁCERES
2ª VARA FEDERAL
C E R T I D ÃO
Certifico e dou fé que, em obediência ao que dispõe a Ordem de Serviço n.º
001/2009 da Subseção Judiciária de Cáceres, que o auto processual n.º 51293.2011.4.01.3601 foi retirado em carga pelo advogado Sammuel Aparecido
Giraldelli (OAB/MT N.º 14718), em 11.03.2015, para extração de fotocópias.
Todavia, até a presente data, não foi restituído à secretaria. A partir daí, tentei efetuar
a cobrança para a devolução do feito nos telefones registrados no Sistema Oracle, fixo
e celular, mas em nenhum deles obtive sucesso.
Cáceres-MT, 19 de Março de 2015.
Fernanda Gattass Oliveira Fidelis
Diretora de Secretaria
2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Cáceres – MT - Rua Generoso Marques Leite, n° 300, Bairro COC, Cáceres – MT. Horário do
Expediente 09 às 18 horas. Fone (0xx65) 3211-6100 ou (0xx65) 3211-6117, fax: (0xx65) 3211-6115, CEP 78.200-000. www.trf1.jus.br, email: [email protected]
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 56
Caderno Judicial
Disponibilização: 23/03/2015
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Juína
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUÍNA-VARA ÚNICA DE JUÍNA
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. PEDRO FRANCISCO DA SILVA
: MARCELA APARECIDA PEREIRA CALIXTO NETTO
EXPEDIENTE DO DIA 20 DE MARÇO DE 2015
BOLETIM N. 46/2015
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
Atos do Exmo.
: DR. PEDRO FRANCISCO DA SILVA
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 16240-46.2012.4.01.3600
16240-46.2012.4.01.3600 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
HELIO FERREIRA DA CRUZ
CARMELINA NOVACKI DE OLIVEIRA
JOSE PEREIRA GOMES
SP00045189 - OSWALDO LOPES DE SOUZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Antes de dar seguimento ao RESE interposto pelo acusado HÉLIO FERREIRA DA
CRUZ (fl. 478), faz-se necessário regularizar a defesa da co-ré CARMELINA
NOVACKI DE OLIVEIRA. (...) Assim, nomeie-se defensor dativo, intimando-o da
sentença de pronúncia de fls. 469/475. Decorrido o prazo para interposição de
recurso, nova conclusão."
82
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
83
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 56
Caderno Judicial
Disponibilização: 23/03/2015
1ª Vara JEF Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Sinop
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. MURILO MENDES
: FABIO PAZ MIRANDA
EXPEDIENTE DO DIA 20 DE MARÇO DE 2015
BOLETIM 039-2015
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
Atos do Exmo.
: DR. MURILO MENDES
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 4177-43.2013.4.01.3603
4177-43.2013.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: PEDRO PAULO MALESKI
: MT00014810 - ADRIANA VANDERLEI POMMER SENN
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré (fls. 385/412) no efeito
devolutivo quanto a confirmação da tutela antecipada e quanto aos demais termos
da sentença, no duplo efeito.
2.Intime-se a parte Apelada/autora para, querendo, apresentar suas contrarrazões,
no prazo de 15 (quinze) dias.
3.Decorrido o prazo supracitado, apresentadas ou não as contrarrazões, remetamse os autos ao egrégio TRF da 1ª Região.
Numeração única: 1118-57.2007.4.01.3603
2007.36.03.001136-9 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ARTERIO JOSE GHENO
: MT0005782B - ORLANDO MARTENS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
intime-se a parte autora sobre a exeção de pre-executividade apresentada,
consignando o prazo de cinco dias para manifestação .
após, façam-se os autos conclusos.
Numeração única: 1334-37.2015.4.01.3603
1334-37.2015.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: FELIPE FRANCIO
: MT00002869 - SERGIO HEMING
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Verifico que a exordial não veio instruída com os documentos essenciais à
propositura da ação.
Assim sendo, com fundamento no artigo 284 do Código de Processo Civil, determino
a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar emenda à
inicial, trazendo aos autos cópia de seus documentos pessoais, sob pena de
indeferimento da exordial (art. 284, parágrafo único, CPC).
84
85
Numeração única: 2721-24.2014.4.01.3603
2721-24.2014.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
MARCIO ARTHUR PAGLIARINI MEDEIROS
MT00017596 - ALCIR FERNANDO CESA
MT00010718 - JIANCARLO LEOBET
MT00015326 - RUI HEEMANN JUNIOR
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
À vista do agravo de instrumento interposto pelo réu em face da decisão liminar,
mantenho-a, por seus próprios fundamentos.
No tocante à petição da parte autora de f. 211 e seguintes, determino a intimação do
gerente executivo do IBAMA em Sinop - MT para comprovar nos autos, em três dias,
o cumprimento da decisão antecipatória de tutela.
Cumprida a determinação acima, voltem-me os autos conclusos para exame do
pedido liminar em reconvenção.
Intimem-se.
Numeração única: 530-40.2013.4.01.3603
530-40.2013.4.01.3603 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
MT0002287B - ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
MARACAI FLORESTAL E INDUSTRIAL LTDA
SC00022829 - GILMAR SARTORI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.Manifesta-se o Executado quanto à alegação da Fazenda Nacional às fls.
456/476..
Numeração única: 3469-27.2012.4.01.3603
3469-27.2012.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CLAUDIO APARECIDO FERRAREZE
: MT00010718 - JIANCARLO LEOBET
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré/IBAMA (fls. 231/254), no
efeito suspensivo e devolutivo (art. 520, CPC).
2.Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar suas contrarrazões, no prazo
de 15 (quinze) dias.
3.Decorrido o prazo supracitado, apresentadas ou não as contrarrazões, remetamse os autos ao egrégio TRF da 1ª Região.
Numeração única: 1988-92.2013.4.01.3603
1988-92.2013.4.01.3603 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ADILSON PELOSO
SC00029586 - DARLAN JOSE KUHN
SC00008599 - FERNANDO EMILIO TIESCA
SC00021377 - JAIRO ANTONIO KOHL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Ficam as partes intimadas de que foi designada a audiência de inquirição
testemunha, no Juizo da Comarca de Barra Velha/SC, para o dia 01/04/2015,
13h30, devendo , contudo, acompanhar a tramitação da missiva diretamente
Juizo Deprecado, independentemente de intimação deste Juizo no termos
Súmula 273 STJ."
de
às
no
da
86
Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF....
AUTOS COM DESPACHO/jef
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 849-37.2015.4.01.3603
849-37.2015.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
ADVOGADO
REU
: SEBASTIAO CARLOS RODRIGUES
: MT00007429 - ROBERTO CARLOS MELGAREJO
VARGAS
: MT00016345 - VILSON ROQUE BOCCA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
DE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Designo o dia 14/05/2015 às 13h20 para a audiência de conciliação, instrução e
julgamento, a ser realizada na sede da Justiça Federal em Sinop/MT.
Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, intimando-o da audiência
designada, ocasião em que poderá apresentar defesa.
As partes/procuradores ficarão responsáveis pela condução das testemunhas,
independentemente de intimação deste Juízo.
Intimem-se.
Numeração única: 967-13.2015.4.01.3603
967-13.2015.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: OLIVIO FUHRMANN
: MT0008881A - MARCO AURELIO FAGUNDES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Designo o dia 14/05/2015 às 13h20 para a audiência de conciliação, instrução e
julgamento, a ser realizada na sede da Justiça Federal em Sinop/MT.
Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, intimando-o da audiência
designada, ocasião em que poderá apresentar defesa.
As partes/procuradores ficarão responsáveis pela condução das testemunhas,
independentemente de intimação deste Juízo.
Intimem-se.
Numeração única: 754-07.2015.4.01.3603
754-07.2015.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOSE SEBASTIAO FERMINO DE OLIVEIRA
: MT0005782B - ORLANDO MARTENS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Designo o dia 12/05/2015 às 13h05 para a audiência de conciliação, instrução e
julgamento, a ser realizada na sede da Justiça Federal em Sinop/MT.
Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, intimando-o da audiência
designada, ocasião em que poderá apresentar defesa.
As partes/procuradores ficarão responsáveis pela condução das testemunhas,
independentemente de intimação deste Juízo.
Intimem-se.
Numeração única: 999-18.2015.4.01.3603
999-18.2015.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ALZIRA CAMARGO
: MT0005782B - ORLANDO MARTENS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Designo o dia 12/05/2015 às 13h05 para a audiência de conciliação, instrução e
julgamento, a ser realizada na sede da Justiça Federal em Sinop/MT.
Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, intimando-o da audiência
designada, ocasião em que poderá apresentar defesa.
As partes/procuradores ficarão responsáveis pela condução das testemunhas,
independentemente de intimação deste Juízo.
Intimem-se.
Numeração única: 5772-43.2014.4.01.3603
5772-43.2014.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: LECI DA SILVA
: MT0005782B - ORLANDO MARTENS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Designo o dia 12/05/2015 às 13h20 para a audiência de conciliação, instrução e
julgamento, a ser realizada na sede da Justiça Federal em Sinop/MT.
Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, intimando-o da audiência
designada, ocasião em que poderá apresentar defesa.
As partes/procuradores ficarão responsáveis pela condução das testemunhas,
independentemente de intimação deste Juízo.
Intimem-se.
Numeração única: 804-33.2015.4.01.3603
804-33.2015.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CLAUDIA ROQUE DA SILVA
: MT00017544 - EUCLESIO BORTOLAS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Designo o dia 12/05/2015 às 13h20 para a audiência de conciliação, instrução e
julgamento, a ser realizada na sede da Justiça Federal em Sinop/MT.
Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, intimando-o da audiência
designada, ocasião em que poderá apresentar defesa.
As partes/procuradores ficarão responsáveis pela condução das testemunhas,
independentemente de intimação deste Juízo.
Intimem-se.
Numeração única: 66-45.2015.4.01.3603
66-45.2015.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOSE DELCIDIO MARTINS
: MT00017544 - EUCLESIO BORTOLAS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Designo o dia 12/05/2015 às 13h25 para a audiência de conciliação, instrução e
julgamento, a ser realizada na sede da Justiça Federal em Sinop/MT.
Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, intimando-o da audiência
designada, ocasião em que poderá apresentar defesa.
As partes/procuradores ficarão responsáveis pela condução das testemunhas,
independentemente de intimação deste Juízo.
Intimem-se.
Numeração única: 188-58.2015.4.01.3603
188-58.2015.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: YOLANDA DE FATIMA BICUDO
: MT00008699 - JANICE MARIA LONGHI GIOTTO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
87
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Designo o dia 12/05/2015 às 13h25 para a audiência de conciliação, instrução e
julgamento, a ser realizada na sede da Justiça Federal em Sinop/MT.
Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, intimando-o da audiência
designada, ocasião em que poderá apresentar defesa.
As partes/procuradores ficarão responsáveis pela condução das testemunhas,
independentemente de intimação deste Juízo.
Intimem-se.
Numeração única: 774-95.2015.4.01.3603
774-95.2015.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: EMILIA PEREIRA PANIAGUA
: MT00017223 - MARCELO DE ANDRADE FRUTO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Designo o dia 12/05/2015 às 13h25 para a audiência de conciliação, instrução e
julgamento, a ser realizada na sede da Justiça Federal em Sinop/MT.
Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, intimando-o da audiência
designada, ocasião em que poderá apresentar defesa.
As partes/procuradores ficarão responsáveis pela condução das testemunhas,
independentemente de intimação deste Juízo.
Intimem-se.
Numeração única: 6133-60.2014.4.01.3603
6133-60.2014.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: VERA HELENA GRANDINI
: MT00017759 - ELYDEVANE OLIVEIRA DA SILVA
: INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Designo o dia 12/05/2015 às 13h40 para a audiência de conciliação, instrução e
julgamento, a ser realizada na sede da Justiça Federal em Sinop/MT.
Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, intimando-o da audiência
designada, ocasião em que poderá apresentar defesa.
As partes/procuradores ficarão responsáveis pela condução das testemunhas,
independentemente de intimação deste Juízo.
Intimem-se.
Numeração única: 807-85.2015.4.01.3603
807-85.2015.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA EDITE DA SILVA
: MT00013535 - MARISTELA REIS FRIZON
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Designo o dia 12/05/2015 às 13h40 para a audiência de conciliação, instrução e
julgamento, a ser realizada na sede da Justiça Federal em Sinop/MT.
Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, intimando-o da audiência
designada, ocasião em que poderá apresentar defesa.
As partes/procuradores ficarão responsáveis pela condução das testemunhas,
independentemente de intimação deste Juízo.
Intimem-se.
Numeração única: 970-65.2015.4.01.3603
970-65.2015.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
MARIA DO CARMO DOS SANTOS
MT00008601 - ANDRE JOANELLA
MT0006416B - JEFFERSON AGULHAO SPINDOLA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
88
89
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Designo o dia 12/05/2015 às 13h50 para a audiência de conciliação, instrução e
julgamento, a ser realizada na sede da Justiça Federal em Sinop/MT.
Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, intimando-o da audiência
designada, ocasião em que poderá apresentar defesa.
As partes/procuradores ficarão responsáveis pela condução das testemunhas,
independentemente de intimação deste Juízo.
Intimem-se.
Numeração única: 1006-10.2015.4.01.3603
1006-10.2015.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: LAURA DA SILVA QUEIROZ
: MT00013535 - MARISTELA REIS FRIZON
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Designo o dia 12/05/2015 às 13h50 para a audiência de conciliação, instrução e
julgamento, a ser realizada na sede da Justiça Federal em Sinop/MT.
Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, intimando-o da audiência
designada, ocasião em que poderá apresentar defesa.
As partes/procuradores ficarão responsáveis pela condução das testemunhas,
independentemente de intimação deste Juízo.
Intimem-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
90
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 56
Caderno Judicial
Disponibilização: 23/03/2015
2ª Vara Adjunto Cível e Criminal - SJMT / SSJ de Sinop
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP-2ª VARA FEDERAL
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. MARCEL QUEIROZ LINHARES
: JUANA RIZZATTI MENDES
EXPEDIENTE DO DIA 20 DE MARÇO DE 2015
BOLETIM 038/2015
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
Atos do Exmo.
: DR. MARCEL QUEIROZ LINHARES
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO
EDITAL DIREF/SSJ-SNO/Nº 02/2015
(Desfazimento de Bens Subseção Judiciária de Sinop)
O DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ/MF sob o n.
05.437.178/0001-18, com sede na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, à Av.
Rubens de Mendonça, n. 4888, por intermédio da Comissão de Alienação dos Bens
da Subseção Judiciária de Sinop, instituída pela Portaria n. 02/2014, de 01.09.2014,
TORNA PÚBLICO que procederá ao desfazimento dos bens elencados no Anexo
deste instrumento localizados na Av. Gov. Júlio Campos, 1230 – na Subseção
Judiciária de Sinop - MT , com fundamento no Decreto 99.658, de 30 de outubro de
1990, na Instrução Normativa 14-16, do TRF – 1ª Região, e na Instrução Normativa
06-01, do Conselho da Justiça Federal (CJF), aplicando-se subsidiariamente as
disposições da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei 9.784, de 29 de janeiro de
1999, e subordinando-se às condições e exigências estabelecidas neste Edital, bem
como demais normas que regem a matéria.
CONSIDERANDO:
a. a Instrução Normativa IN 14-16, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;
b. a necessidade de proceder ao desfazimento de bens móveis da Subseção
Judiciária de Sinop;
c. que o acúmulo de bens considerados antieconômicos, irrecuperáveis e
ociosos e que ocupam atualmente as dependências da Subseção Judiciária
de Sinop inviabilizam a estruturação de diversos setores, dificultando as
ações tendentes à otimização de espaços e instalações na Subseção;
d. que os bens considerados ociosos, antieconômicos ou irrecuperáveis assim
se definem para a Administração da Justiça Federal de 1ª Instância de
Mato Grosso, podendo no entanto ser utilizados e aproveitados em outros
órgãos públicos e entidades admitidas para efeitos de cessão e doação,
nos termos da lei e normas administrativas de regência, em benefício da
coletividade e de acordo com princípios de economia e preservação
ambiental;
FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento,
que a Justiça Federal de 1º Grau - Subseção Judiciária de Sinop, deu início aos
procedimentos para desfazimento de bens de uso permanente, nos termos da
legislação e normatização de regência, acima referidas, que poderão ser objeto de
doação, conforme sua classificação, a órgãos da Administração Pública Direta e
Indireta e fundações e associações que atenderem aos critérios legais para seu
recebimento e que a doação dar-se-á em lotes fechados, atendendo-se às normas e
prazos estabelecidos neste Edital.
1 - O presente edital contempla o desfazimento de bens classificados como
antieconômicos, no Processo Administrativo n. 0000661-18.2015.4.01.8009,
conforme descrição no ANEXO, deste edital.
2 - Poderão participar deste procedimento de alienação qualquer órgão público
federal, estadual ou municipal, suas autarquias, empresas públicas ou sociedade de
economia mista, entidades beneficentes de assistência social, reconhecidas por
Decreto como de utilidade pública pelo Governo Federal, e as organizações da
sociedade civil de interesse público.
3 - Os órgãos e entidades interessadas deverão encaminhar suas solicitações,
firmadas por seu representante legal, no período de 30/03/2015 a 10/04/2015, em
expediente dirigido à Direção da Subseção Judiciária de Sinop.
91
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
3.1A solicitação do órgão ou entidade interessada (donatária) deverá identificar
a pessoa que detenha poderes para a prática do ato, cujo nome constará do
respectivo Termo de Doação.
3.1.1 - A donatária não poderá requerer algum(ns) bem(ns) dentro de um lote,
somente o lote em sua totalidade.
3.2 – Quando o interessado for entidade filantrópica, reconhecida de utilidade
pública pelo Governo Federal, ou Organização da Sociedade Civil de Interesse
Público, deverá apresentar, ainda, juntamente com o pedido de doação/cessão, os
seguintes documentos (cópias autenticadas ou acompanhadas do original para
autenticação pela Comissão), conforme o caso:
3.2.1- Ato constitutivo.
3.2.2- Entidades filantrópicas: Certificado de Filantropia e do Decreto de Utilidade
Pública reconhecido pelo Governo Federal.
3.2.3 - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP: Certidão de
Regularidade junto ao Ministério da Justiça (Decreto 3.100/99).
4– As solicitações serão entregues à Comissão de Desfazimento de bens, instalada
no edifício sede da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Sinop/MT, situada no
endereço acima descrito, no prazo deste edital, das 09:00 às 18:00 horas.
4.1- Será facultada a vistoria dos bens postos para doação, mediante agendamento
prévio com a Comissão pelo telefone (66)3901-1251.
5 – Havendo mais de um órgão/entidade interessado no lote de materiais, o
atendimento será feito de acordo com a ordem de chegada dos pedidos, observada
a seguinte preferência:
5.1-Órgãos do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de 1º e 2º Graus;
5.2- Órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica ou fundacional ou
outro órgão integrante de qualquer dos demais Poderes da União;
5.3- Estados e Municípios, Distrito Federal, empresas públicas e sociedades de
economia mista,
5.4-Entidades filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal,
e as organizações da sociedade civil de interesse público.
6 - Os órgãos/entidades selecionados serão informados mediante ofício.
7 – A retirada do lote de materiais deverá ser previamente agendada junto à
Comissão de Alienação dos bens pelo telefone (66)3901-1251, e deverá ser
realizada impreterivelmente no prazo de cinco (05) dias úteis a contar da data do
agendamento, sob pena do lote de materiais ser oferecido a outro(s)
órgão(s)/entidade(s) que tenha(m) manifestado interesse.
8 - As despesas decorrentes da retirada, carregamento ou transporte dos bens
correrão integralmente por conta do solicitante.
9 – Os materiais que não puderem ser aproveitados de alguma forma pelo
destinatário, ou apresentarem risco ao meio ambiente, deverão ser
descartados pelo recebedor com a observância da legislação aplicável, a fim
de que não haja agressão ao meio ambiente.
10– O aviso de desfazimento será disponibilizado no sistema Integrado de
Administração Financeira – SIAFI e no portal da Seção Judiciária de Mato Grosso
(www.jfmt.jus.br).
11 - As eventuais dúvidas devem ser dirigidas à Comissão de Desfazimento no
endereço eletrônico [email protected], informando no assunto da
mensagem o texto “Desfazimento 2015”.
Sinop-MT, 16 de março de 2015.
Itamar Jesus de Souza
Coordenador da Comissão de Desfazimento
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância,
expede-se o presente Edital, que terá o seu aviso publicado no Diário Oficial da
União, afixado no lugar público de costume na Seção e Subseções Judiciárias do
Estado de Mato Grosso, na forma da lei e disponibilizado a qualquer tempo aos
Conselhos Regionais, às Entidades de Classe e aos Profissionais interessados na
página eletrônica da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso.
Sinop-MT, 16 de março de 2015.
ROBERTO LUIS LUCHI DEMO
Juiz Federal Diretor do Foro
ANEXO I
Lote 1
TOMBO DESCRIÇÃO
2685
4894
CLASSIFICAÇÃO
CONDICIONADOR DE AR TIPO JANELA COM
Antieconômico
POTÊNCIA DE 21000 BTUs - MARCA LG.
APARELHO CONDICIONADOR DE AR, TIPO JANELA,
C/ POTÊNCIA DE 21000 BTUs, 220V, COMPRESSOR Antieconômico
ROTATIVO E BAIXO NIVEL DE RUIDO, MODELO
92
93
MUNDIAL, MARCA SPRINGER CARRIER TOTALINE.
3963
3962
4895
2466
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
4896
2469
4893
4892
4889
2200
2686
9144
APARELHO CONDICIONADOR DE AR, TIPO JANELA,
COM CAPACIDADE DE 21000 BTUs, 220V, MARCA LG,
Antieconômico
MODELO WME210FGA.
APARELHO CONDICIONADOR DE AR, TIPO JANELA,
COM CAPACIDADE DE 21000 BTUs, 220V, MARCA LG,
Antieconômico
MODELO WME210FGA.
APARELHO CONDICIONADOR DE AR, TIPO JANELA,
C/ POTÊNCIA DE 21000 BTUs, 220V, COMPRESSOR
ROTATIVO E BAIXO NIVEL DE RUIDO, MODELO Antieconômico
MUNDIAL, MARCA SPRINGER CARRIER TOTALINE.
CONDICIONADOR DE AR DE JANELA, CAPACID.
Antieconômico
21.000 BTUs, 220v, MARCA LG, MODELO WNM211FA.
APARELHO CONDICIONADOR DE AR, TIPO JANELA,
C/ POTÊNCIA DE 21000 BTUs, 220V, COMPRESSOR
ROTATIVO E BAIXO NIVEL DE RUIDO, MODELO Antieconômico
MUNDIAL, MARCA SPRINGER CARRIER TOTALINE.
CONDICIONADOR DE AR DE JANELA, CAPACID.
21.000 BTUs, 220v, MARCA LG, MODELO WNM211FA. Antieconômico
APARELHO CONDICIONADOR DE AR, TIPO JANELA,
C/ POTÊNCIA DE 21000 BTUs, 220V, COMPRESSOR
ROTATIVO E BAIXO NIVEL DE RUIDO, MODELO Antieconômico
MUNDIAL, MARCA SPRINGER CARRIER TOTALINE.
APARELHO CONDICIONADOR DE AR, TIPO JANELA,
C/ POTÊNCIA DE 21000 BTUs, 220V, COMPRESSOR
Antieconômico
ROTATIVO E BAIXO NIVEL DE RUIDO, MODELO
MUNDIAL, MARCA SPRINGER CARRIER TOTALINE.
APARELHO CONDICIONADOR DE AR, TIPO JANELA,
C/ POTÊNCIA DE 21000 BTUs, 220V, COMPRESSOR
ROTATIVO E BAIXO NIVEL DE RUIDO, MODELO Antieconômico
MUNDIAL, MARCA SPRINGER CARRIER TOTALINE.
APARELHO DE AR CONDICIONADO 21000 BTUs 220v
COR
BRANCA
MODELO
TOTALINE
MARCA
Antieconômico
SPRINGER, MOD. YCD215D.
CONDICIONADOR DE AR TIPO JANELA COM
Antieconômico
POTÊNCIA DE21000 BTUs - MARCA LG.
APARELHO DE AR CONDICIONADO - 18.000 BTUs,
Antieconômico
MARCA CONSUL.
Lote 2
9143
9142
4904
4903
4902
2691
9145
4899
4898
4900
APARELHO DE AR CONDICIONADO - 18.000 BTUs,
Antieconômico
MARCA CONSUL.
APARELHO DE AR CONDICIONADO - 18.000 BTUs,
Antieconômico
MARCA CONSUL.
CONDICIONADOR DE AR, TIPO JANELA, COM
CAPACIDADE DE 18000 BTUs, 220 VOLTS,
COMPRESSOR COM BAIXO NIVEL DE RUIDO, MARCA Antieconômico
SPRINGER CARRIER TOTALINE
CONDICIONADOR DE AR, TIPO JANELA, COM
CAPACIDADE DE 18000 BTUs, 220 VOLTS,
Antieconômico
COMPRESSOR COM BAIXO NIVEL DE RUIDO, MARCA
SPRINGER CARRIER TOTALINE
CONDICIONADOR DE AR, TIPO JANELA, COM
CAPACIDADE DE 18000 BTUs, 220 VOLTS,
COMPRESSOR COM BAIXO NIVEL DE RUIDO, MARCA Antieconômico
SPRINGER CARRIER TOTALINE
CONDICIONADOR DE AR TIPO JANELA, COM
Antieconômico
POTÊNCIA DE 18000 BTUs - MARCA LG.
APARELHO DE AR CONDICIONADO - 18.000 BTUs,
Antieconômico
MARCA CONSUL.
APARELHO CONDICIONADOR DE AR, TIPO JANELA,
12300 BTUs, 220V, CATEGORIA A, COMPRESSOR
Antieconômico
ROTATIVO E BAIXO NIVEL DE RUÍDO, MARCA
SPRINGER.
APARELHO CONDICIONADOR DE AR, TIPO JANELA,
12300 BTUs, 220V, CATEGORIA A, COMPRESSOR
ROTATIVO E BAIXO NIVEL DE RUÍDO, MARCA Antieconômico
SPRINGER.
APARELHO CONDICIONADOR DE AR, TIPO JANELA,
94
4890
4901
4891
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
4897
12300 BTUs, 220V, CATEGORIA A, COMPRESSOR Antieconômico
ROTATIVO E BAIXO NIVEL DE RUÍDO, MARCA
SPRINGER.
APARELHO CONDICIONADOR DE AR, TIPO JANELA,
10.500 BTUs, MARCA SPRINGER CARRIER TOTALINE Antieconômico
APARELHO CONDICIONADOR DE AR, TIPO JANELA,
12300 BTUs, 220V, CATEGORIA A, COMPRESSOR
Antieconômico
ROTATIVO E BAIXO NIVEL DE RUÍDO, MARCA
SPRINGER.
APARELHO CONDICIONADOR DE AR, TIPO JANELA,
12300 BTUs, 220V, CATEGORIA A, COMPRESSOR
ROTATIVO E BAIXO NIVEL DE RUÍDO, MARCA Antieconômico
SPRINGER.
APARELHO CONDICIONADOR DE AR, TIPO JANELA,
12300 BTUs, 220V, CATEGORIA A, COMPRESSOR
ROTATIVO E BAIXO NIVEL DE RUÍDO, MARCA Antieconômico
SPRINGER.
Documento assinado eletronicamente por Itamar Jesus de Souza, Técnico
Judiciário, em 17/03/2015, às 15:43 (horário de Brasília), conforme art. 1º, III, "b",
da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Roberto Luis Luchi Demo, Diretor do
Foro, em 18/03/2015, às 20:14 (horário de Brasília), conforme art. 1º, III, "b", da Lei
11.419/2006.
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 5907-55.2014.4.01.3603
5907-55.2014.4.01.3603 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
EMOVERE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
MT00008377 - AYSLAN CLAYTON MORAES
MT00013592 - FERNANDO HENRIQUE CESAR LEITAO
GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SINOP-MT
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 135
Intime-se o Impetrante para ciência do cumprimento da liminar, conforme cópia de fl.
127
(...)
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1146-44.2015.4.01.3603
1146-44.2015.4.01.3603 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
COMPENSADOS TIGRE LTDA E OUTRO
MT00008182 - ADRIANO BULHOES DOS SANTOS
UNIAO FEDERAL
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MATO
GROSSO - IPEM-MT
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 80
(...)
Sendo assim, tendo em consideração as razões expostas, EXCLUO A UNIÃO DO
POLO PASSIVO DESTA AÇÃO, E DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA
JUSTIÇA FEDERAL PARA O JULGAMENTO DA CAUSA, DEVENDO OS AUTOS
SEREM REMETIDOS A UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA ESTADUAL DE
SINOP/MT.
Intimem-se.
Transcorrido o prazo para eventual recurso, encaminhe-se à Justiça Estadual de
Sinop/MT, com as cautelas de estilo.
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1491-10.2015.4.01.3603
1491-10.2015.4.01.3603 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
IMPDO
: THIAGO ANTONIO GADANI
: RS00032257 - FABIANA KLUG
: FUNDO
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO
DA
EDUCACAO - FNDE
: UNIAO CULTURAL DO ENSINO SUPERIOR DO CENTRO
OESTE- FACULDADE UNICEM
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 76
(...)
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, VI, do
CPC.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Numeração única: 1492-92.2015.4.01.3603
1492-92.2015.4.01.3603 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
IMPDO
IMPDO
: STELA CAROLINE KLEIN
: MT00018157 - MAYARA TONETT GALIASSI SCHEID
WEIRICH
: UNIFESO - CENTRO UNIVERSITARIO SERRA DOS
ORGAOS
: FUNDO
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO
DA
EDUCACAO - FNDE
: BANCO DO BRASIL S/A
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 75/76
(...)
Firme o exposto, HOMOLOGO a desistência formulada e DECLARO EXTINTO O
PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, e art. 158,
parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Sem custas. Sem honorários
advocatícios, dada a ausência de contraditório.
Autorizo eventual pedido de desentranhamento dos documentos juntados com a
inicial, exceto a procuração, que deve permanecer nos autos, substituindo-os por
cópias.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
AUTOS COM DESPACHO / JEF ADJUNTO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2884-04.2014.4.01.3603
2884-04.2014.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
ABILIO BENITES
MT00008601 - ANDRE JOANELLA
MT0006416B - JEFFERSON AGULHAO SPINDOLA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 278
(...)
DE
95
Após, intime-se da expedição, devendo a parte autora acompanhar o andamento
pelo site da Justiça Federal (www.jfmt.jus.br).
PREVISÃO PARA PAGAMENTO APÓS O ENVIO DA RPV: 60 DIAS.
(...)
Numeração única: 4254-23.2011.4.01.3603
4254-23.2011.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: RUI ADMIR ZEQUINI
: MT0008881A - MARCO AURELIO FAGUNDES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 84
(...)
Intime-se da expedição, devendo a parte autora acompanhar o andamento pelo site
da Justiça Federal (www.jfmt.jus.br).
PREVISÃO DE PAGAMENTO APÓS O ENVIO DA RPV: 60 dias.
(...)
AUTOS COM DECISÃO / JEF ADJUNTO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1249-51.2015.4.01.3603
1249-51.2015.4.01.3603 CÍVEL / TRIBUTÁRIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: GUILHERME ROTILLI
: MT0013906B - VANIA SANTOS DE SOUZA DORNELLES
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 39/40
(...)
Ante o exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para suspender, em relação
à parte autora, a exigibilidade da contribuição prevista no artigo 25, incisos I e II, da
Lei nº. 8.212/91, com a redação dada pelas Leis nº 8.540/92, 9.528/97 e 10.256/01,
em razão da inconstitucionalidade do referido artigo na parte em que dispõe
"contribuição do empregador rural pessoa física, em substituição à contribuição de
que tratam os incisos I e II do art. 22" e na parte "na aliena 'a' do inciso V".
As empresas compradoras da produção do autor estão desobrigadas, enquanto
vigorar os efeitos desta decisão, de fazer a retenção das contribuições previstas no
art. 25, incisos I e II, da Lei nº 8.212/91, não havendo a possibilidade de que venham
a ser responsabilizadas pelo fiel cumprimento de tal determinação, sendo suficiente
para se comprovar o teor e a vigência desta e outras decisões destes autos simples
cópia autenticada pela secretaria da Vara, mediante o recolhimento das custas
correspondentes. Fica dispensada a expedição de ofício para comunicar as
empresas compradoras, responsáveis pelas retenções, pois o encaminhamento das
cópias da decisão deve ser feito pela própria parte interessada.
Todavia, em razão da presente decisão, o autor deverá, a partir da data de sua
intimação, recolher a contribuição prevista no artigo 22, incisos I e II, da Lei
8.212/91, na forma de sua redação original, ou seja, ele deverá pagar 20% (vinte por
cento) sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, a qualquer título, no
decorrer do mês, aos segurados empregados, empresários, trabalhadores avulsos e
autônomos que lhe prestem serviços.
Intime-se. Cite-se.
Numeração única: 441-17.2013.4.01.3603
441-17.2013.4.01.3603 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ROBERTO BATISTA DA SILVA
: MT00013535 - MARISTELA REIS FRIZON
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 107/108
(...)
96
Intime-se da expedição, devendo a parte autora acompanhar o andamento pelo site
da Justiça Federal (www.jfmt.jus.br).
PREVISÃO DE PAGAMENTO APÓS O ENVIO DA RPV: 60 DIAS.
(...)
AUTOS COM EDITAL DE CITAÇÃO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
EDITAL DE CITAÇÃO Nº. 14/2015
PRAZO: 30 (trinta) DIAS
PROCESSO:2010.36.03.001586-7
CLASSE:1900 – AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR:G. A. S. DAMACENO-ME – DROGA VIDA
RÉU:COORDENADOR REGIONAL DA FNS E OUTROS.
FINALIDADE: CITAR a ré, abaixo relacionada, dos termos da presente ação para,
querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias.
Associação Ipren-re de defesa do povo mebegokre, (CNPJ: 32.944.738/000101);
ADVERTÊNCIA :Não sendo contestada a ação, os fatos alegados na inicial serão
presumidos verdadeiros, a teor do disposto no art. 285 do CPC.
SEDE DO JUÍZO:Av. Gov. Júlio Campos nº 1230, Setor Comercial, Centro – SinopMT, com expediente externo das 09 às 18horas.
Sinop/MT, 20 de março de 2015.
MURILO MENDES
Juiz Federal titular da 1ª Vara
Em substituição legal da 2ª Vara
97
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
98
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Mato Grosso
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 56
Caderno Judicial
Disponibilização: 23/03/2015
Seção de Protocolo e Suporte Judicial - SEPJU - SJMT / SSJ de Sinop
PODER JUDICIARIO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: DR MURILO MENDES
DIRETOR DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA:
ATA DE DISTRIBUICAO REALIZADA EM: 09/03/2015
PROCESSOS EM TRAMITACAO COMUM
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
VARA
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
REQDO
:
:
:
:
:
1150-81.2015.4.01.3603 PROT.:09/03/2015
15205-AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE
JUSTICA PUBLICA
KELSON JUNIOR ALVES DE MORAES E OUTROS
2ª VARA FEDERAL
Outros
VARA
1152-51.2015.4.01.3603 PROT.:09/03/2015
9200-CAUTELAR INOMINADA
JOAO DANIEL BERTO
PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: JOAO CARLOS BERTO E OUTROS
: 1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1154-21.2015.4.01.3603 PROT.:09/03/2015
1300-AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
EDER MANOEL DOS SANTOS NUNES
GLASIELE MARY IWAKIRI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1158-58.2015.4.01.3603 PROT.:09/03/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ADILSON DOS ANJOS ARAUJO
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
:
VARA
1163-80.2015.4.01.3603 PROT.:09/03/2015
2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
JEAN CARLOS NEVES DOS SANTOS - ME
CLAUDIA INOCENTE SANTANA
DELEGADO DA POLICIA FEDERAL DA DELEGACIA DE
CONTROLE DE SEGURANCA PRIVADA
: 2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1153-36.2015.4.01.3603 PROT.:09/03/2015
11102-EMBARGOS À EXECUÇÃO
VALTER MORTELARO LOPES
DIEGO GUTIERREZ DE MELO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1156-88.2015.4.01.3603 PROT.:09/03/2015
13101-AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
GUSTAVO FARIAS SABER
MEYKSON CAMPOS DE OLIVEIRA
1ª VARA FEDERAL
I-DISTRIBUICAO
2)POR DEPENDENCIA
99
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
100
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1156-88.2015.4.01.3603 PROT.:09/03/2015
13101-AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
GUSTAVO FARIAS SABER
MEYKSON CAMPOS DE OLIVEIRA
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
REU
VARA
:
:
:
:
:
1157-73.2015.4.01.3603 PROT.:09/03/2015
13101-AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
EDSON OLIVEIRA PORTO
1ª VARA FEDERAL
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:5
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:3
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:8
PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL (JEF)
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1040-82.2015.4.01.3603 PROT.:06/03/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
ISMAEL BERNARDO DA SILVA
ELIZIANE KOCH
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
2º JEF ADJUNTO
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:1
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:1
PODER JUDICIARIO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: DR MURILO MENDES
DIRETOR DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA:
ATA DE DISTRIBUICAO REALIZADA EM: 10/03/2015
PROCESSOS EM TRAMITACAO COMUM
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1155-06.2015.4.01.3603 PROT.:10/03/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
DENIVALDO DA SILVA
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1159-43.2015.4.01.3603 PROT.:09/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
ANTONIA LOPES DA CRUZ
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
1160-28.2015.4.01.3603 PROT.:10/03/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
1161-13.2015.4.01.3603 PROT.:10/03/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
1162-95.2015.4.01.3603 PROT.:10/03/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
REQDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1164-65.2015.4.01.3603 PROT.:09/03/2015
9200-CAUTELAR INOMINADA
JUVENAL BATISTA DE LIMA
THIAGO REBELLATO ZORZETO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
VARA
:
:
:
:
:
1166-35.2015.4.01.3603 PROT.:10/03/2015
5207-OPÇÃO DE NACIONALIDADE
MAYCON KERBER DOS SANTOS
UNIAO FEDERAL
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
VARA
:
:
:
:
:
1166-35.2015.4.01.3603 PROT.:10/03/2015
5207-OPÇÃO DE NACIONALIDADE
MAYCON KERBER DOS SANTOS
UNIAO FEDERAL
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
: 1171-57.2015.4.01.3603 PROT.:10/03/2015
101
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
JOSE BARBOSA SILVA E OUTROS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1172-42.2015.4.01.3603 PROT.:10/03/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
FAZENDA NACIONAL
MADEIREIRA NOSSA SENHORA DO BELO RAMO LTDA
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1173-27.2015.4.01.3603 PROT.:10/03/2015
6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
FAZENDA NACIONAL
WLADIMIR MUSTAFA KOZIEVITCH
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1174-12.2015.4.01.3603 PROT.:10/03/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
FAZENDA NACIONAL
VALMIR DOS SANTOS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1175-94.2015.4.01.3603 PROT.:10/03/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
MAURO LUCIO TRONDOLI MATRICARDI
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
IMPDO
VARA
: 1168-05.2015.4.01.3603 PROT.:10/03/2015
: 10100-IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: JOSE LUIZ CARDERALLI
: 1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
REU
VARA
:
:
:
:
:
1169-87.2015.4.01.3603 PROT.:10/03/2015
13101-AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
VANDERLEI DELLANI
2ª VARA FEDERAL
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:12
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:2
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:14
PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL (JEF)
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
: 1047-74.2015.4.01.3603 PROT.:10/03/2015
: 51600-CÍVEL / FGTS / JEF
102
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
: 503-14.2014.4.01.3606 PROT.:10/03/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: FRANCISCO ALVES PATRICIO
: HILONES NEPOMUCENO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
REU
:
:
:
:
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
: 1044-22.2015.4.01.3603 PROT.:09/03/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA DA SILVA
: DONISETE PABLO SOUZA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 2º JEF ADJUNTO
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
: 1201-92.2015.4.01.3603 PROT.:10/03/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: SABINA GLOWKA GONCHOROSKI
: ADRIANA RODRIGUES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 2º JEF ADJUNTO
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
DE
1042-52.2015.4.01.3603 PROT.:09/03/2015
51300-CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
BRUNO GARCIA SILVA
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
CAMPUS DE SINOP/MT
: 2º JEF ADJUNTO
: 1045-07.2015.4.01.3603 PROT.:09/03/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: MARIA DE LOURDES ALENCAR SOARES
: DONISETE PABLO SOUZA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 2º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
103
EDEMAR ANTONIO BIER
VANUZA SAGAIS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1º JEF ADJUNTO
DE
DE
1046-89.2015.4.01.3603 PROT.:09/03/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
FATIMA DE NAZARE BORGES DE SOUZA
ELIZIANE KOCH
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
2º JEF ADJUNTO
: 1203-62.2015.4.01.3603 PROT.:10/03/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: SONIA SILVA DOS SANTOS
: MARA SILVIA ROSA DIAS CAVALCANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 2º JEF ADJUNTO
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
DE
DE
IV-DEMONSTRATIVO
%
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:8
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:8
104
PODER JUDICIARIO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: DR MURILO MENDES
DIRETOR DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA:
ATA DE DISTRIBUICAO REALIZADA EM: 11/03/2015
PROCESSOS EM TRAMITACAO COMUM
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
: 1176-79.2015.4.01.3603 PROT.:11/03/2015
: 6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DO
PARANA
: MARA REIS SALLES
: 2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1177-64.2015.4.01.3603 PROT.:11/03/2015
2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
JESSICA ALINE PEREIRA ALVES
ADALBERTO ORTEGA FERREIRA
FASIPE CENTRO EDUCACIONAL LTDA E OUTROS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
1178-49.2015.4.01.3603 PROT.:11/03/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
2ª VARA FEDERAL
II-REDISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1075-42.2015.4.01.3603 PROT.:27/02/2015
1400-AÇÃO ORDINÁRIA / IMÓVEIS
ANDERSON DRIESSEN GRANEMANN E OUTROS
ANTONINO MOURA BORGES
UNIAO FEDERAL
1ª VARA FEDERAL
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:2
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:1
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:1
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:4
PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL (JEF)
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1048-59.2015.4.01.3603 PROT.:11/03/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
JUNIOR ADRIANO COLPO
ELIZIANE KOCH
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1º JEF ADJUNTO
105
106
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
: 1205-32.2015.4.01.3603 PROT.:11/03/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: GESSY AZEVEDO DE ABREU
: FREDERICO STECCA CIONI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
REU
VARA
:
:
:
:
:
1209-69.2015.4.01.3603 PROT.:11/03/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
LEANDRO DIAS SEREJO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
REU
VARA
:
:
:
:
:
1211-39.2015.4.01.3603 PROT.:11/03/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
JOSE MARIA DIAS SEREJO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
REU
VARA
:
:
:
:
:
1212-24.2015.4.01.3603 PROT.:11/03/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
MARIVAN PIRES VIEIRA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1206-17.2015.4.01.3603 PROT.:11/03/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
JOSE ARIMATEIA
ELIZIANE KOCH
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
2º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
: 1208-84.2015.4.01.3603 PROT.:11/03/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: NELSON CEOLIN
: TERESINHA APARECIDA BRAGA MENEZES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 2º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
REU
VARA
:
:
:
:
:
1210-54.2015.4.01.3603 PROT.:11/03/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
ALEX GARCIA DA SILVA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
2º JEF ADJUNTO
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:8
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:8
DE
DE
PODER JUDICIARIO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: DR MURILO MENDES
DIRETOR DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA:
ATA DE DISTRIBUICAO REALIZADA EM: 12/03/2015
PROCESSOS EM TRAMITACAO COMUM
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
REU
VARA
:
:
:
:
:
1181-04.2015.4.01.3603 PROT.:12/03/2015
13101-AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ANTONIO CHIQUETO NETO
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1309-24.2015.4.01.3603 PROT.:12/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
ELIZABETE BATISTA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1310-09.2015.4.01.3603 PROT.:12/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
JOSE ANTONIO FERNANDES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1311-91.2015.4.01.3603 PROT.:12/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
LINDA EVELLYN ESTORARI SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1312-76.2015.4.01.3603 PROT.:12/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
JOSE SEBASTIAO DE LIMA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1313-61.2015.4.01.3603 PROT.:12/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
ROCIO APARECIDA PRACHEDES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1314-46.2015.4.01.3603 PROT.:12/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
IZALTINA VITORIA SOARES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1314-46.2015.4.01.3603 PROT.:12/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
IZALTINA VITORIA SOARES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
: 1315-31.2015.4.01.3603 PROT.:12/03/2015
: 6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
107
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
108
DEPCTE
DEPCDO
VARA
: TEREZINHA FONTANA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1316-16.2015.4.01.3603 PROT.:12/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
ADAO LINO MELLE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
REU
VARA
:
:
:
:
:
1317-98.2015.4.01.3603 PROT.:12/03/2015
13101-AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
MANOEL RODRIGUES DE FREITAS NETO
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
VARA
1318-83.2015.4.01.3603 PROT.:12/03/2015
1300-AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
ESPOLIO DE ANTONIO ROSSANI E OUTROS
ANDREIA MILANO JORDANO SILVA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: 1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
VARA
:
:
:
:
:
:
1319-68.2015.4.01.3603 PROT.:12/03/2015
15301-RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
LAURO JOSE DE SOUSA
FABIO RICARDO CAVINA
JUSTICA PUBLICA
2ª VARA FEDERAL
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:9
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:3
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:12
PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL (JEF)
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
REU
VARA
: 1217-46.2015.4.01.3603 PROT.:12/03/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: JUSTINO BATISTA DA SILVA
: ANDRE JOANELLA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 1º JEF ADJUNTO
: 1214-91.2015.4.01.3603 PROT.:12/03/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: JOSE FLAVIO ANDRADE PEREIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 2º JEF ADJUNTO
DE
DE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
109
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1215-76.2015.4.01.3603 PROT.:12/03/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
ADENILSON RESENDE
ELIZIANE KOCH
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
2º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1216-61.2015.4.01.3603 PROT.:12/03/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
LAURINDO JUNG
ADRIANE MARCON
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
2º JEF ADJUNTO
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:4
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:4
PODER JUDICIARIO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: DR MURILO MENDES
DIRETOR DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA:
ATA DE DISTRIBUICAO REALIZADA EM: 13/03/2015
PROCESSOS EM TRAMITACAO COMUM
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1182-86.2015.4.01.3603 PROT.:12/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
JOAO EDSON CONIUTTI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1183-71.2015.4.01.3603 PROT.:12/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
LUIZA SCHUMANN
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1184-56.2015.4.01.3603 PROT.:12/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1185-41.2015.4.01.3603 PROT.:12/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
NITA PEREIRA DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1186-26.2015.4.01.3603 PROT.:12/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
HELMO JOSE SPIELMANN
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1187-11.2015.4.01.3603 PROT.:12/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
ALZIRA FRANCISCA VIEIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1188-93.2015.4.01.3603 PROT.:12/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
ASTERIO BACH
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1188-93.2015.4.01.3603 PROT.:12/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
ASTERIO BACH
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
: 1189-78.2015.4.01.3603 PROT.:12/03/2015
: 6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
110
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
DEPCTE
DEPCDO
VARA
: DALVA PIMENTA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1190-63.2015.4.01.3603 PROT.:12/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
ARI BRAMBILLA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1191-48.2015.4.01.3603 PROT.:12/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
JOSE MIRANDA DOS SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1192-33.2015.4.01.3603 PROT.:12/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
OZEIAS AUGUSTO RIBEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1193-18.2015.4.01.3603 PROT.:12/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
RITA GOMES DE OLIVEIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1194-03.2015.4.01.3603 PROT.:12/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
JOSEFA APARECIDA DE ANHARA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1195-85.2015.4.01.3603 PROT.:12/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
MARIA IDENI FELIX DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1196-70.2015.4.01.3603 PROT.:12/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
ESTELINA BARBOSA DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1196-70.2015.4.01.3603 PROT.:12/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
ESTELINA BARBOSA DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1197-55.2015.4.01.3603 PROT.:12/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
SALVADOR FAGUNDES DE SOUZA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
: 1198-40.2015.4.01.3603 PROT.:12/03/2015
111
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
JOAO VALTER RIBEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1199-25.2015.4.01.3603 PROT.:12/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
IDALIA ALVES DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1200-10.2015.4.01.3603 PROT.:12/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
JOAO DUARTE MARIA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1301-47.2015.4.01.3603 PROT.:12/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
NOEMI INES VOLKWEIS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1302-32.2015.4.01.3603 PROT.:12/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
NELI RIBEIRO THIEL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1303-17.2015.4.01.3603 PROT.:12/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
TEREZINHA RODRIGUES BRUM
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1303-17.2015.4.01.3603 PROT.:12/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
TEREZINHA RODRIGUES BRUM
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1304-02.2015.4.01.3603 PROT.:12/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
VERONICA HENDGES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1305-84.2015.4.01.3603 PROT.:12/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
MARLI DIAS DE PAULA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1306-69.2015.4.01.3603 PROT.:12/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
OVANDIR BATISTA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
2ª VARA FEDERAL
112
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1307-54.2015.4.01.3603 PROT.:12/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
VITORIA SZABLEVSKI COKES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1308-39.2015.4.01.3603 PROT.:12/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
ROSA YARA ANDRADE DE PAULA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1323-08.2015.4.01.3603 PROT.:13/03/2015
5146-REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA
VALDECIR DE MORAIS LIMA
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1324-90.2015.4.01.3603 PROT.:13/03/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
SEBASTIAO PEREIRA DE CASTRO
VITALE INDUSTRIAL NORTE S/A
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1325-75.2015.4.01.3603 PROT.:13/03/2015
5146-REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA
REGIANE DAS CHAGAS SILVA
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1325-75.2015.4.01.3603 PROT.:13/03/2015
5146-REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA
REGIANE DAS CHAGAS SILVA
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1326-60.2015.4.01.3603 PROT.:13/03/2015
5146-REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA
SUELY DE ALMEIDA
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
1331-82.2015.4.01.3603 PROT.:13/03/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1332-67.2015.4.01.3603 PROT.:13/03/2015
2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
NELSON PEREIRA DE SANTANA - EPP
JONATHAN HENNING DE TEIXEIRA
GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA - SINOP MT
1ª VARA FEDERAL
113
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
114
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
1333-52.2015.4.01.3603 PROT.:13/03/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REPTE
REPDO
VARA
:
:
:
:
:
1179-34.2015.4.01.3603 PROT.:13/03/2015
15605-REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
SIGILOSO
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REPTE
REPDO
VARA
:
:
:
:
:
1180-19.2015.4.01.3603 PROT.:13/03/2015
15605-REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
SIGILOSO
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
REU
VARA
:
:
:
:
:
1330-97.2015.4.01.3603 PROT.:13/03/2015
13101-AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
WILSON ANTONIO ROSSETTO
1ª VARA FEDERAL
I-DISTRIBUICAO
2)POR DEPENDENCIA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
REU
VARA
:
:
:
:
:
1330-97.2015.4.01.3603 PROT.:13/03/2015
13101-AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
WILSON ANTONIO ROSSETTO
1ª VARA FEDERAL
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:34
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:3
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:37
PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL (JEF)
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
REU
VARA
:
:
:
:
:
1218-31.2015.4.01.3603 PROT.:13/03/2015
51300-CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
JUCIMAR TALASKA
DANIEL WINTER
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: 1º JEF ADJUNTO
: 1221-83.2015.4.01.3603 PROT.:13/03/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: IOLANDA CAMPOS FILGUEIRAS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 1º JEF ADJUNTO
DE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
115
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1222-68.2015.4.01.3603 PROT.:13/03/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
ELIAS ANTONIO DA SILVA
ELIZIANE KOCH
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
RÉU
VARA
:
:
:
:
:
1223-53.2015.4.01.3603 PROT.:13/03/2015
63102-PROCEDIMENTO DO JEF CRIMINAL - SUMARIÍSSIMO
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1224-38.2015.4.01.3603 PROT.:13/03/2015
51900-PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
JOCILENE DA SILVA
LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
REU
:
:
:
:
VARA
1227-90.2015.4.01.3603 PROT.:13/03/2015
51100-CÍVEL / TRIBUTÁRIO / JEF
ESCOLA PRESBITERIANA DE ALTA FLORESTA
CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S/A - CEMAT E
OUTROS
: 1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1225-23.2015.4.01.3603 PROT.:13/03/2015
51900-PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
CARLOS ALEXANDRE NOBRE
LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
2º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1226-08.2015.4.01.3603 PROT.:13/03/2015
51900-PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
PRISCILA DAYANE SOBIERAY PIATTI
CARLA VANESSA PUZISKI ROSSAROLA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
2º JEF ADJUNTO
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:8
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:8
PODER JUDICIARIO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: DR MURILO MENDES
DIRETOR DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA:
ATA DE DISTRIBUICAO REALIZADA EM: 16/03/2015
PROCESSOS EM TRAMITACAO COMUM
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1119-61.2015.4.01.3603 PROT.:04/03/2015
1100-AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
CESAR GOLIN
DINARTH ARAUJO CARDOSO JUNIOR
UNIAO FEDERAL
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1146-44.2015.4.01.3603 PROT.:06/03/2015
1300-AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
COMPENSADOS TIGRE LTDA E OUTROS
ADRIANO BULHOES DOS SANTOS
UNIAO FEDERAL
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1334-37.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
1100-AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
FELIPE FRANCIO
SERGIO HEMING
UNIAO FEDERAL
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
1339-59.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
1340-44.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
1341-29.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
CONSTRUTORA B S LTDA EPP
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
1342-14.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
GILMAR DE SIQUEIRA - ME
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
1342-14.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
GILMAR DE SIQUEIRA - ME
2ª VARA FEDERAL
116
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
117
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
1343-96.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
MARMORARIA TODESSAN LTDA ME
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
1344-81.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
G. C. MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA-ME
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
1345-66.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
LAMINADORA AGUIA NEGRA LTDA - ME
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
1371-64.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
DAGOBERTO GUERRA FILHO
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
1372-49.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
IAN PHILIPPO TANCREDI
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
1373-34.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELYDIO BAPTISTA ALABARCES
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
1374-19.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
OSCAR NUNES DA SILVA
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
1375-04.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ALUIZIO ANTONIO GOMES
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
1375-04.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ALUIZIO ANTONIO GOMES
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
1376-86.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ARLETE CATARINA ANSELMI DAMBROS
2ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
118
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
1377-71.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
MARIA DE OLIVEIRA RAVANELLO
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
1378-56.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
LINDAIR MARIA DA SILVA
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
1379-41.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
AMARANTE GOMES BORTOLOTO
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
1380-26.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
MARISA TEREZINHA COSTA-ME
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1392-40.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
1100-AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
ADELAR CAPPELLARI
VANIA SANTOS DE SOUZA DORNELLES
UNIAO FEDERAL
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1393-25.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
FRANCISCO SILVA QUINCO
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1393-25.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
FRANCISCO SILVA QUINCO
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1394-10.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
JOSE MARIA GUEDES
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1395-92.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
EDERSON JOSE DE MELO
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
: 1439-14.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
: 1300-AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
: LUIZ CARLOS SCHONS
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
: ADRIANA VANDERLEI POMMER SENN
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: 1ª VARA FEDERAL
: 1440-96.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E
TECNOLOGIA-INMETRO
: SOLANGE DE HOLANDA ROCHA
: ABEL FERREIRA DE SOUZA
: 2ª VARA FEDERAL
ADVOGADO
EXCDO
VARA
: 1441-81.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E
TECNOLOGIA-INMETRO
: SOLANGE DE HOLANDA ROCHA
: XIMANGO COM. DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA-ME
: 2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
VARA
1131-75.2015.4.01.3603 PROT.:05/03/2015
1300-AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
RODRIGO MIGUEL MICK
ARY FRUTO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: 1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
REQDO
:
:
:
:
:
VARA
1336-07.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
9200-CAUTELAR INOMINADA
MIRALDO JOSE PASQUALI
AMANDA TAVARES DA SILVA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: 1ª VARA FEDERAL
II-REDISTRIBUICAO
2)POR DEPENDENCIA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
REU
VARA
:
:
:
:
:
424-10.2015.4.01.3603 PROT.:20/01/2015
13101-AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ANTONIO GOMES NOGUEIRA E OUTROS
2ª VARA FEDERAL
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:27
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:2
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:1
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:30
PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL (JEF)
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
119
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
PROCESSO
CLASSE
: 1007-92.2015.4.01.3603 PROT.:02/03/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: GENELSON BEZERRA DE MOURA
: DONISETE PABLO SOUZA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 1º JEF ADJUNTO
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
: 1229-60.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: ROSILENE BRITO DE SOUZA
: RODRIGO DE FREITAS RODRIGUES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
: 1005-25.2015.4.01.3603 PROT.:02/03/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: MARIA APARECIDA RODRIGUES
: VOLMIR RUBIN
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 2º JEF ADJUNTO
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
: 1230-45.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: JOSE DE RIBAMAR FERREIRA DE CARVALHO
: JEFFERSON AGULHAO SPINDOLA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 2º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
DE
DE
1231-30.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
ERCINO BETO DE OLIVEIRA
ELIZIANE KOCH
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1º JEF ADJUNTO
: 1027-83.2015.4.01.3603 PROT.:05/03/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: APARECIDO BISPO DE SOUZA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 2º JEF ADJUNTO
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
120
DE
DE
1228-75.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
51900-PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
JOEL ALUISIO DE CARVALHO
MARCELO DA PIEVE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
2º JEF ADJUNTO
: 988-86.2015.4.01.3603 PROT.:27/02/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: CARLA ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS
: ORLANDO MARTENS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 1º JEF ADJUNTO
I-DISTRIBUICAO
DE
DE
121
2)POR DEPENDENCIA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
: 988-86.2015.4.01.3603 PROT.:27/02/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: CARLA ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS
: ORLANDO MARTENS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 1º JEF ADJUNTO
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:7
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:1
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:8
DE
PODER JUDICIARIO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: DR MURILO MENDES
DIRETOR DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA:
ATA DE DISTRIBUICAO REALIZADA EM: 17/03/2015
PROCESSOS EM TRAMITACAO COMUM
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
1346-51.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
DIAMANTE - JOIAS RELOGIOS LTDA
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
1347-36.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
FARDIN & CIA LTDA -ME
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
1348-21.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
CAB ALTA FLORESTA LTDA
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
1349-06.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
SOUZA CARVALHO LTDA ME
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
1350-88.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS - ME
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
1351-73.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
JOSE GOMES DA SILVA - ME
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
:
:
:
:
VARA
1352-58.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
COSTA IMPORTACAO EXPORTACAO E ARMAZEM GERAL
LTDA
: 2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
:
:
:
:
VARA
1352-58.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
COSTA IMPORTACAO EXPORTACAO E ARMAZEM GERAL
LTDA
: 2ª VARA FEDERAL
122
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
1353-43.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
F. DALLAGNOL COMERCIO DE FERROS - ME
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
1354-28.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
HIPERAGRO COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
1355-13.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
S. ADAMS & CIA LTDA - EPP
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
1356-95.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
FERNANDA CITTADELLA ALVES - ME
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
1357-80.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
C. TREIN & CIA LTDA - ME
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
1358-65.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
PRESTADORA DE SERVICOS DE LIMPEZAS JRM LTDA- ME
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
1359-50.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA LTDA - EPP
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
1360-35.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
REDIVO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
1360-35.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
REDIVO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
1361-20.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
PREDICON CONSTRUCOES CIVIS LTDA
1ª VARA FEDERAL
123
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
124
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
1362-05.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
VALDINES SILVA RODRIGUES
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
1363-87.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
VALDECIR TONET
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
1364-72.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
IDECIO ANGELO LOCATELLI
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
1365-57.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
OLI BARROZO
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
1366-42.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
JOSE APARECIDO JACOB E OUTROS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
1367-27.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
DENIS GEISSON DE SOUZA FARDIN
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
1367-27.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
DENIS GEISSON DE SOUZA FARDIN
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
1368-12.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
FRANCISCO LINO DE PAIVA E OUTROS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
1369-94.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
OSMAR RICARDO PESKI E OUTROS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
1370-79.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
JOSE FLAVIO SOUSA DOS SANTOS
1ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
125
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
1381-11.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ANDRE RAFAEL ARANDA
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
1382-93.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
RUDIMAR JOAO GUERRA E OUTROS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
1383-78.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
IRINEU GALDIMIR TRINDADE STOCK
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
1384-63.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
LUIZ LOPES CONSONE E OUTROS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
1385-48.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
VANTAIR KRAUSE
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
1385-48.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
VANTAIR KRAUSE
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
1386-33.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
TRANSPORTES SATELITE LTDA ME
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
1387-18.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
JOAO APARECIDO BUENO
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
1388-03.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
NILTON DA CRUZ
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
:
:
:
:
1389-85.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
CERAMICA H. M. LTDA - EPP
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
VARA
: 1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
:
:
:
:
VARA
1390-70.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
NATIVA
INDUSTRIA
BRASILEIRA
DE
PESCADOS
AMAZONICOS S.
: 1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
1391-55.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
M. N. EMPREITEIRA E CONTRUCOES LTDA - ME
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1396-77.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
NEIDE LOPES DE SOUZA DOS SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1396-77.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
NEIDE LOPES DE SOUZA DOS SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1397-62.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
SEBASTIAO PEDRO DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1398-47.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
NOEMI DOS SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1399-32.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
WALTER PEREIRA VALENCIO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1400-17.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
SOFIA SOBIESKI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1401-02.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
LOURDES DA SILVA LUCAS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
: 1402-84.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
: 6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
126
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
DEPCTE
DEPCDO
VARA
: RAMIRO RIBEIRO DE ALENCAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1403-69.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
ANA RODRIGUES HORA DE OLIVEIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1404-54.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
ROSELI DALABETO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1404-54.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
ROSELI DALABETO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1405-39.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
ZENAIDE MARTELLO TOLVAI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1406-24.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
CELIA APARECIDA MARTINS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1407-09.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
MARIA NAZARE DOS SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1408-91.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
INES GONCALVES SOARES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1409-76.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
PAULO FERREIRA DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1410-61.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
CALIXTO LEITE DE MELO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
: 1411-46.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
127
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
NAIR DOMINGOS CLARO CABECA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1411-46.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
NAIR DOMINGOS CLARO CABECA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1412-31.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
JOAO PEREIRA DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1413-16.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
CELINA DOS SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1414-98.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
ANANERE ALVES TOSTA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1415-83.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
LAURO SIMON
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1416-68.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
ROSARIA VERGINIA DOS SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1417-53.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
LEVI DIAS DA COSTA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1418-38.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
ANTONINHA ELZA PAGNO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1419-23.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
LOURDES CRACCO DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
1ª VARA FEDERAL
128
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1419-23.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
LOURDES CRACCO DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1420-08.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
IVONE ROMANHOLI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1421-90.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
ANTONIA MONTEIRO DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1422-75.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
TEREZA KLEN DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1423-60.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1424-45.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
JOAO RODRIGUES DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1425-30.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
BENEDITO RODRIGUES BUENO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1426-15.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
ROSANA DE FREITAS PRADO E OUTROS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1426-15.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
ROSANA DE FREITAS PRADO E OUTROS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1427-97.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
CLAUDIO ALBERTO FORNARA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
1ª VARA FEDERAL
129
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
130
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1428-82.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
DORALINA BORGES PINTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1429-67.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
LEONETE DA SILVA PONCHIELLI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1430-52.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
SIRCO AMARO OLANDA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1431-37.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
ANTONIO CARLOS PRESTES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1432-22.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
FABRICIO BERNARDO DE OLIVEIRA E OUTROS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1433-07.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
ERASMO PAULINO CAVALETT
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1434-89.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
TEREZA NUNES DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1434-89.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
TEREZA NUNES DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1435-74.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
ALTAIR ALVES DE AZEVEDO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1436-59.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
VALDIVA ARAUJO DE SOUZA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
2ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
131
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1437-44.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
IVANI ANA GOLFEITO TACITO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1438-29.2015.4.01.3603 PROT.:13/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
SEBASTIANA BARBOSA DE SOUZA MOREIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
1443-51.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
FAZENDA NACIONAL
AGEMIR TALASKA E OUTROS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
VARA
: 1444-36.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
: 6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS 3 FAZENDAS LTDA E
OUTROS
: 1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
EXCDO
VARA
1445-21.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
1300-AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
RUI LUIS TAGLIAPENHA
EDUARDO ANTUNES SEGATO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: 2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
VARA
1445-21.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
1300-AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
RUI LUIS TAGLIAPENHA
EDUARDO ANTUNES SEGATO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: 2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
1452-13.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
1453-95.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
1454-80.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
1ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
132
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
1455-65.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
1456-50.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
1457-35.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
1458-20.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
1459-05.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
1459-05.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
1460-87.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
1461-72.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
1462-57.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
:
:
:
:
1463-42.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
VARA
: 1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
1464-27.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
1465-12.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
1466-94.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
1466-94.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
1467-79.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
1468-64.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
1469-49.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
1470-34.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
1471-19.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
: 1477-26.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
: 6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
: FAZENDA NACIONAL
133
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
EXCDO
VARA
: DAVI KOEHLER E OUTROS
: 1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1478-11.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
INDUSTRIA DE MADEIRAS PARANORTE LTDA
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
VARA
:
:
:
:
:
1484-18.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
15203-PEDIDO DE PRISAO PREVENTIVA
DELEGADO DE POLICIA FEDERAL EM SINOP MT
RENAN OZORIO KUNZE
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
REQDO.
VARA
:
:
:
:
:
1484-18.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
15203-PEDIDO DE PRISAO PREVENTIVA
DELEGADO DE POLICIA FEDERAL EM SINOP MT
RENAN OZORIO KUNZE
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1485-03.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
ELIZABETH DE MACEDO SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
1487-70.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
:
VARA
1491-10.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
THIAGO ANTONIO GADANI
FABIANA KLUG
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
- FNDE E OUTROS
: 2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
REU
VARA
:
:
:
:
:
1442-66.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
13101-AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
1479-93.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE.
: 1482-48.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
: 10100-IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: CLAUDIO KONZEM
: 2ª VARA FEDERAL
REQDO.
VARA
134
135
II-REDISTRIBUICAO
2)POR DEPENDENCIA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
VARA
5571-85.2013.4.01.3603 PROT.:16/12/2013
1300-AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
GILMAR SILVEIRA
HUGO LEON SILVEIRA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: 2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
VARA
5571-85.2013.4.01.3603 PROT.:16/12/2013
1300-AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
GILMAR SILVEIRA
HUGO LEON SILVEIRA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: 2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
VARA
429-32.2015.4.01.3603 PROT.:21/01/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
JAIR GONCALVES DA ROCHA E OUTROS
FABIO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA
: 1ª VARA FEDERAL
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:108
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:3
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:1
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:1
TOTAL DOS PROCESSOS:113
PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL (JEF)
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
: 1233-97.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: LUIZINHA FRANCISCA DA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 1º JEF ADJUNTO
AUTOR
REU
VARA
: 1236-52.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: ZENITA DE OLIVEIRA CARDOSO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
1235-67.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
EDSON EVALDO DA SILVA
VILSON ROQUE BOCCA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
DE
DE
VARA
: 2º JEF ADJUNTO
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:3
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:3
136
PODER JUDICIARIO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: DR MURILO MENDES
DIRETOR DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA:
ATA DE DISTRIBUICAO REALIZADA EM: 18/03/2015
PROCESSOS EM TRAMITACAO COMUM
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
1320-53.2015.4.01.3603 PROT.:12/03/2015
1100-AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
SERGIO AKIRA OSAKU
DINARTH ARAUJO CARDOSO JUNIOR
UNIAO FEDERAL
2ª VARA FEDERAL
VARA
1321-38.2015.4.01.3603 PROT.:12/03/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
IVO BELLINI E OUTROS
LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT
: 1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
VARA
1327-45.2015.4.01.3603 PROT.:13/03/2015
1300-AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
GILBERTO GERALDO BRANDALISE
RAFAEL ESTEVES STELLATO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: 2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
VARA
1328-30.2015.4.01.3603 PROT.:13/03/2015
1300-AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
GILBERTO GERALDO BRANDALISE
RAFAEL ESTEVES STELLATO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: 2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1335-22.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
1100-AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
CALEBE FRANCESCO FRANCIO
SERGIO HEMING
UNIAO FEDERAL
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1337-89.2015.4.01.3603 PROT.:16/03/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
MARIA FERREIRA DE AMARAL E SILVA
MARCELO DA PIEVE
UNIAO FEDERAL
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
1446-06.2015.4.01.3603 PROT.:18/03/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
2ª VARA FEDERAL
137
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
1446-06.2015.4.01.3603 PROT.:18/03/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
1447-88.2015.4.01.3603 PROT.:18/03/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
1448-73.2015.4.01.3603 PROT.:18/03/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
1449-58.2015.4.01.3603 PROT.:18/03/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
1450-43.2015.4.01.3603 PROT.:18/03/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
1451-28.2015.4.01.3603 PROT.:18/03/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
1472-04.2015.4.01.3603 PROT.:18/03/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
1473-86.2015.4.01.3603 PROT.:18/03/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
1474-71.2015.4.01.3603 PROT.:18/03/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
1474-71.2015.4.01.3603 PROT.:18/03/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
2ª VARA FEDERAL
138
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
139
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
1475-56.2015.4.01.3603 PROT.:18/03/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
1476-41.2015.4.01.3603 PROT.:18/03/2015
6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
INDUSTRIA DE MADEIRAS PARANORTE LTDA
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
1480-78.2015.4.01.3603 PROT.:18/03/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
1483-33.2015.4.01.3603 PROT.:18/03/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
VARA
1486-85.2015.4.01.3603 PROT.:18/03/2015
1300-AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
GILVANEI EDSON DE ALMEIDA
ANTONINO MOURA BORGES
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: 2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1488-55.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
IRACI DE SOUZA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1489-40.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
YURI DE SANTANA E OUTROS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1489-40.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
YURI DE SANTANA E OUTROS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1490-25.2015.4.01.3603 PROT.:17/03/2015
6102-CARTA PRECATÓRIA / PREVIDENCIÁRIA
RAIMUNDO LACERDA ARAUJO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
: 1492-92.2015.4.01.3603 PROT.:18/03/2015
: 2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
: STELA CAROLINE KLEIN
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
ADVOGADO
IMPDO
VARA
: MAYARA TONETT GALIASSI SCHEID WEIRICH
: UNIFESO - CENTRO UNIVERSITARIO SERRA DOS ORGAOS
E OUTROS
: 2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
VARA
1494-62.2015.4.01.3603 PROT.:18/03/2015
1300-AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
EVANDRO CARLOS SELVA
BRUNO PINHEIRO ALENCAR
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: 1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
1495-47.2015.4.01.3603 PROT.:18/03/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
1496-32.2015.4.01.3603 PROT.:18/03/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
IMPDO
:
:
:
:
VARA
1497-17.2015.4.01.3603 PROT.:18/03/2015
2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
ISABILI CRISTINA MAGALHAES
JOSE ANTONIO TOBIAS - DIRETOR DA UNIAO DAS
FACULDADES DE ALTA FLORESTA - UNIFLOR
: 2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
1498-02.2015.4.01.3603 PROT.:18/03/2015
1300-AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
ANESIO DADALTO
CARLOS EDUARDO PARO LOPES
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: 1ª VARA FEDERAL
: 1499-84.2015.4.01.3603 PROT.:18/03/2015
: 6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: CARPELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
: 1ª VARA FEDERAL
EXCDO
VARA
: 1499-84.2015.4.01.3603 PROT.:18/03/2015
: 6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: CARPELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
: 1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
VARA
1322-23.2015.4.01.3603 PROT.:13/03/2015
1300-AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
LIZETE OLIVIA ALBRECHT HEEP
RUI HEEMANN JUNIOR
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: 1ª VARA FEDERAL
140
141
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
1329-15.2015.4.01.3603 PROT.:13/03/2015
1300-AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
GILBERTO GERALDO BRANDALISE
RAFAEL ESTEVES STELLATO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC.
NAT. RENOVAVEIS-IBAMA
: 2ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
II-REDISTRIBUICAO
2)POR DEPENDENCIA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
REU
VARA
:
:
:
:
:
606-93.2015.4.01.3603 PROT.:03/02/2015
13101-AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
EDSON ARAUJO DO NASCIMENTO
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
REU
VARA
:
:
:
:
:
616-40.2015.4.01.3603 PROT.:03/02/2015
13101-AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
VANDO SOARES PIRES
2ª VARA FEDERAL
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:30
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:2
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:2
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:34
PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL (JEF)
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
: 1043-37.2015.4.01.3603 PROT.:09/03/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: OLIVIA MARIANA DOS SANTOS
: DONISETE PABLO SOUZA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 1º JEF ADJUNTO
: 1050-29.2015.4.01.3603 PROT.:10/03/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: ANA MARIA GONCALVES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 1º JEF ADJUNTO
: 1202-77.2015.4.01.3603 PROT.:10/03/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: ZENILDA MACARIO DOS REIS
: JEFFERSON AGULHAO SPINDOLA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 1º JEF ADJUNTO
DE
DE
DE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
142
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1207-02.2015.4.01.3603 PROT.:11/03/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA
ELIZIANE KOCH
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1213-09.2015.4.01.3603 PROT.:11/03/2015
51100-CÍVEL / TRIBUTÁRIO / JEF
JOSE EDUARDO PINTO
CAMILA VILCHES LEMES
FAZENDA NACIONAL
1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
: 1237-37.2015.4.01.3603 PROT.:18/03/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: EVALDO LOPES SILVA
: VOLMIR RUBIN
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1240-89.2015.4.01.3603 PROT.:18/03/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
SILMAR FRANCISCO PICHLER
ELIZIANE KOCH
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1242-59.2015.4.01.3603 PROT.:18/03/2015
51900-PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
VANDERLEI CRUZ
JOSIANI FERREIRA DA COSTA RONQUIM
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
: 1243-44.2015.4.01.3603 PROT.:18/03/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: JORGE PRADO
: JOSIANI FERREIRA DA COSTA RONQUIM
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1247-81.2015.4.01.3603 PROT.:18/03/2015
51900-PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
NEUZA REGINA DUARTE
KASSIO ROBERTO PEREIRA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1248-66.2015.4.01.3603 PROT.:18/03/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
MARIZA MARA DE MATTOS DE RESENDE
ELIZIANE KOCH
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
: 761-96.2015.4.01.3603 PROT.:10/02/2015
DE
DE
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: SERGIO AUGUSTO DALPOZ
: CLAUDIA INOCENTE SANTANA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 1º JEF ADJUNTO
: 1204-47.2015.4.01.3603 PROT.:10/03/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: MARIA ELIENE DE OLIVEIRA MENEZES
: MARA SILVIA ROSA DIAS CAVALCANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 2º JEF ADJUNTO
: 1219-16.2015.4.01.3603 PROT.:13/03/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: TEREZINHA LEONIDAS CAMERA
: MEYRE GORETT ALVES DA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 2º JEF ADJUNTO
AUTOR
REU
VARA
: 1220-98.2015.4.01.3603 PROT.:13/03/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: MARIA APARECIDA DOS SANTOS QUEIROZ
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 2º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
: 1245-14.2015.4.01.3603 PROT.:18/03/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: GENI BUENO DE SOUZA
: VANDERSON PAULI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 2º JEF ADJUNTO
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
DE
DE
DE
DE
1239-07.2015.4.01.3603 PROT.:18/03/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
CARLOS D ARC PEREIRA DA SILVA
ELIZIANE KOCH
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
2º JEF ADJUNTO
: 1245-14.2015.4.01.3603 PROT.:18/03/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: GENI BUENO DE SOUZA
: VANDERSON PAULI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 2º JEF ADJUNTO
AUTOR
REU
VARA
: 1246-96.2015.4.01.3603 PROT.:18/03/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: CELI GISH HINKEL
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 2º JEF ADJUNTO
PROCESSO
: 1249-51.2015.4.01.3603 PROT.:18/03/2015
DE
DE
DE
143
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
51100-CÍVEL / TRIBUTÁRIO / JEF
GUILHERME ROTILLI
VANIA SANTOS DE SOUZA DORNELLES
UNIAO FEDERAL
2º JEF ADJUNTO
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:19
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:19
144
PODER JUDICIARIO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: DR MURILO MENDES
DIRETOR DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA:
ATA DE DISTRIBUICAO REALIZADA EM: 19/03/2015
PROCESSOS EM TRAMITACAO COMUM
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
1501-54.2015.4.01.3603 PROT.:19/03/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
1502-39.2015.4.01.3603 PROT.:19/03/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
1503-24.2015.4.01.3603 PROT.:19/03/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SEM INDICIADO
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1504-09.2015.4.01.3603 PROT.:19/03/2015
1100-AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AGRO CEREAIS LRV EIRELI - ME E OUTROS
TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR
UNIAO FEDERAL
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1506-76.2015.4.01.3603 PROT.:19/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
J. CA CONSTRUTORA LTDA - ME
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
VARA
1507-61.2015.4.01.3603 PROT.:19/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
ESTACAO DAS MOTOS - COMERCIO DE PECAS PARA
MOTOS
: 2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1508-46.2015.4.01.3603 PROT.:19/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
EGIAS DO NASCIMENTO & CIA LTDA ME
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
:
:
:
:
1508-46.2015.4.01.3603 PROT.:19/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
145
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
EXCDO
VARA
: EGIAS DO NASCIMENTO & CIA LTDA ME
: 1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1509-31.2015.4.01.3603 PROT.:19/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
GRUPAL CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1510-16.2015.4.01.3603 PROT.:19/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
CONSTRUTORA SINOP LTDA - ME
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1512-83.2015.4.01.3603 PROT.:19/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
PEROLA TRANSPORTES LTDA - ME
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1513-68.2015.4.01.3603 PROT.:19/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
POCOS TREMEA LTDA - EPP
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1514-53.2015.4.01.3603 PROT.:19/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
MTS DAS NEVES NORTE
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1515-38.2015.4.01.3603 PROT.:19/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
JOSEMAR ALVES & CIA LTDA - ME
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
1516-23.2015.4.01.3603 PROT.:19/03/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
FAZENDA NACIONAL
ESPOLIO DE JOAO FERNANDES E OUTROS
2ª VARA FEDERAL
I-DISTRIBUICAO
2)POR DEPENDENCIA
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
VARA
: 1505-91.2015.4.01.3603 PROT.:19/03/2015
: 10100-IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
: VALMIR FOGACA DOS SANTOS
: CLOVIS ROGERIO CORTEZIA E OUTROS
: 1ª VARA FEDERAL
146
147
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:14
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:1
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:15
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL (JEF)
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
: 1250-36.2015.4.01.3603 PROT.:19/03/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: VAUDERLEI VIEIRA CAETANO
: WAGNER JEFERSON MIRANDA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 1º JEF ADJUNTO
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
: 1252-06.2015.4.01.3603 PROT.:19/03/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: MARIA MARTA BENTA DA SILVA CARVALHO
: MAURICIO VIEIRA SERPA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1255-58.2015.4.01.3603 PROT.:19/03/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
JULIO AUGUSTO GONCALVES COLPO
ELIZIANE KOCH
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1260-80.2015.4.01.3603 PROT.:19/03/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
GILBERTO LUIZ DALLABRIDA
ELIZIANE KOCH
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1263-35.2015.4.01.3603 PROT.:19/03/2015
51100-CÍVEL / TRIBUTÁRIO / JEF
MARIO HEEP
ARY FRUTO
UNIAO FEDERAL
1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
: 1266-87.2015.4.01.3603 PROT.:19/03/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: MARLI CORREA DOS SANTOS
: MARA SILVIA ROSA DIAS CAVALCANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
: 1601-09.2015.4.01.3603 PROT.:19/03/2015
DE
DE
DE
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: MARTA JOSE DE MATOS
: RONY PETERSON BARBOSA DE OLIVEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 1º JEF ADJUNTO
: 1251-21.2015.4.01.3603 PROT.:19/03/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: MARGARIDA SOARES DE MELLO
: LUCILO DE FREITAS MACEDO FILHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 2º JEF ADJUNTO
DE
DE
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
: 1251-21.2015.4.01.3603 PROT.:19/03/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: MARGARIDA SOARES DE MELLO
: LUCILO DE FREITAS MACEDO FILHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 2º JEF ADJUNTO
: 1253-88.2015.4.01.3603 PROT.:19/03/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: AGNELO ALVES SEVERINO
: GUEIBI LEAL PERONDI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 2º JEF ADJUNTO
: 1254-73.2015.4.01.3603 PROT.:19/03/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: ISOLINA BRAZ DOS SANTOS
: MARIA ERCILIA COTRIM GARCIA STROPA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 2º JEF ADJUNTO
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
: 1256-43.2015.4.01.3603 PROT.:19/03/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: DONATO JUVERCINO DA CRUZ NEVES
: MARIA ERCILIA COTRIM GARCIA STROPA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 2º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
: 1259-95.2015.4.01.3603 PROT.:19/03/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: ENI MODESTO PEREIRA
: MARIA ERCILIA COTRIM GARCIA STROPA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
AUTOR
ADVOGADO
REU
DE
DE
DE
DE
1257-28.2015.4.01.3603 PROT.:19/03/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
GEOVANE MONTEIRO DO NASCIMENTO
ELIZIANE KOCH
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
2º JEF ADJUNTO
DE
148
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / MT - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/03/2015
VARA
: 2º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
: 1261-65.2015.4.01.3603 PROT.:19/03/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: FLAVIA ALVES PEREIRA
: MARIA ERCILIA COTRIM GARCIA STROPA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
: 2º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1602-91.2015.4.01.3603 PROT.:19/03/2015
51100-CÍVEL / TRIBUTÁRIO / JEF
ALDO ANTONIO PUVA
EVANDRO GERALDO VOZNIAK
UNIAO FEDERAL
2º JEF ADJUNTO
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:15
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:15
149
DE