sexta-feira, 4 de abril de 2014
1. À vista dos elementos constantes no processo, notadamente as manifestações da Supervisão Técnica de Limpeza
Pública da Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, bem como do
Sr. Coordenador de Programas da Amlurb que acolho e adoto, APLICO ao CONSÓRCIO INOVA – GESTÃO DE SERVIÇOS
URBANOS S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 14.748.851/000121, 01 (uma) multa no valor R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) conforme subitem 15.4.17, o qual será
corrigido de acordo com o disposto no subitem 15.5.1 do
Contrato n.º 73/SES/11
Processo nº 2014 0 082 852 6 - Interessado: Consórcio Inova – Gestão de Serviços Urbanos S.A. Assunto:
Aplicação de multa – Contrato nº 073/SES/11. I – DESPACHO
1. À vista dos elementos constantes no processo, notadamente
as manifestações da Supervisão Técnica de Limpeza Pública da
Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, bem como do Sr. Coordenador de Programas da Amlurb que acolho e adoto, APLICO ao
CONSÓRCIO INOVA – GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS S.A.,
inscrito no CNPJ sob o nº 14.748.851/0001-21, 01 (uma) multa
no valor R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) conforme
subitem 15.4.17, o qual será corrigido de acordo com o disposto no subitem 15.5.1 do Contrato n.º 73/SES/11
Processo nº 2014 0 082 869 0 - Interessado: Consórcio Inova – Gestão de Serviços Urbanos S.A. Assunto:
Aplicação de multa – Contrato nº 073/SES/11. I – DESPACHO
1. À vista dos elementos constantes no processo, notadamente as manifestações da Supervisão Técnica de Limpeza
Pública da Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, bem como do
Sr. Coordenador de Programas da Amlurb que acolho e adoto, APLICO ao CONSÓRCIO INOVA – GESTÃO DE SERVIÇOS
URBANOS S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 14.748.851/000121, 01 (uma) multa no valor R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) conforme subitem 15.4.17, o qual será
corrigido de acordo com o disposto no subitem 15.5.1 do
Contrato n.º 73/SES/11
Processo nº 2014 0 082 884 4 - Interessado: Consórcio Inova – Gestão de Serviços Urbanos S.A. Assunto:
Aplicação de multa – Contrato nº 073/SES/11. I – DESPACHO
1. À vista dos elementos constantes no processo, notadamente
as manifestações da Supervisão Técnica de Limpeza Pública da
Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, bem como do Sr. Coordenador de Programas da Amlurb que acolho e adoto, APLICO ao
CONSÓRCIO INOVA – GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS S.A.,
inscrito no CNPJ sob o nº 14.748.851/0001-21, 01 (uma) multa
no valor R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) conforme
subitem 15.4.17, o qual será corrigido de acordo com o disposto no subitem 15.5.1 do Contrato n.º 73/SES/11
TRANSPORTES
GABINETE DO SECRETÁRIO
2014-0.019.838-7. SMT.ADJ.GAB. ADIANTAMENTO.
I - Diante do Parecer Técnico Conclusivo da SMT-AEF, em
27/03/14, nos termos do disposto no artigo 16 do Decreto
48.592 de 06/08/07 e da Portaria SF 151/12,APROVO a prestação de contas do processo 2014-0.019.838-7, referente ao
adiantamento do período de 01 a 28 de fevereiro de 2014, no
valor de R$ 1500,00 (um mil e quinhentos reais), em nome da
servidora SIMONE DOS SANTOS CUBA.
PORTARIA Nº 022/14-SMT. GAB
JILMAR TATO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 48.246, de
03 de abril de 2007, que institui o “Programa de Redução
de Acidentes em Transporte no Município de São Paulo” –
PRAT, com o objetivo de diminuir a quantidade e gravidade
dos acidentes nos quais estão envolvidos veículos vinculados ao Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros deste Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar, para compor o Grupo Executivo, os
seguintes funcionários:
I – Titulares
a) Antonio Augusto dos Santos Gonçalves – Prontuário
116.740-5;
b) José Henrique Menegare – Prontuário 045.026-0;
c) Francisco Edvaldo Amorim Quirino – Prontuário
093.618-9.
II – Suplentes
a) Douglas Roberto Serra – Prontuário 122.240-6;
b) Jeová Tenório Lima – Prontuário 089.045-6;
c) Luciano Fernando Duvanel – Prontuário 093.481-0;
d) Jorge Luiz Cerdeira – Prontuário 122.947-8.
Parágrafo único – A coordenação dos trabalhos do Grupo
Executivo ficará a cargo do titular indicado, Antonio Augusto
dos Santos Gonçalves, e, em seus impedimentos, será substituído pelo Sr. Jeová Tenório Lima.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial
a Portaria nº 136/13-SMT.GAB.
2006-0.335.765-9. São Paulo Transporte S/A - SPTrans.
Aumento de Capital.
I. À vista dos elementos de convicção que instruem o presente, notadamente as manifestações das Assessorias Econômica Financeira e Jurídica deste Gabinete, que acolho e adoto
como razão de decidir, AUTORIZO o repasse da importância de
R$ 2.244.014,00 (dois milhões, duzentos e quarenta e quatro
mil e quatorze reais), onerando a dotação nº 20.10.26.453.3
009.3.745.4.5.90.65.00.00, por meio da Nota de Reserva nº
24.450/14 – “Aumento de Capital da SPTrans”, a título de antecipação para aumento de capital da São Paulo Transporte S/A
– SPTrans, atendidas as demais normas legais e regulamentares
aplicáveis na espécie.
II. AUTORIZO, outrossim, a emissão da respectiva Nota de
Empenho.
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS – SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2014-2-063
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS
ENDERECO: RUA JOAQUIM CARLOS, 655 - BLOCO F
PROCESSOS DA UNIDADE SMT/DTP-3
2013-0.272.227-8 WILSON TREGA DOS REIS
DEFERIDO
SOLICITACAO DE BAIXA DE SEGUNDO TITULAR DO ALVARA DE
ESTACIONAMENTO N.027.398-28 E DO VEICULO DE PLACAS EFV
1673. ANTE OS ELEMENTOS QUE INSTRUEM O PROCESSO, EM ESPECIAL O PARECER DO DTP-3, DEFIRO O REQUERIMENTO INICIAL.
2014-0.013.517-2 VERACY ZE HELIO TRANSPORTE
ESCOLAR LTDA ME
DEFERIDO
SOLICITACAO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TECNICA.
ANTE OS ELEMENTOS QUE INSTRUEM O PROCESSO, EM ESPECIAL O PARECER DO DTP-3, DEFIRO O REQUERIMENTO INICIAL
TENDO EM VISTA AS PROVIDENCIAS JA ADOTADAS.
2014-0.028.786-0 LUZIA ALVES DE OLIVEIRA
DEFERIDO
SOLICITACAO DE RENOVACAO DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 019.005-28COM MANUTENCAO DE PREPOSTO.ANTE
OS ELEMENTOS QUE INSTRUEM O PROCESSO,EM ESPECIAL O
PARECER DO DTP-3, DEFIRO O REQUERIMENTO INICIAL, DESDE
QUE APRESENTADOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS.
2014-0.030.419-5 JACKSON VILLADANGOS CRAVO
DEFERIDO
SOLICITACAO DE RENOVACAO DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 023.032-21COM MANUTENCAO DE PREPOSTO.ANTE
Diário Oficial da Cidade de São Paulo
OS ELEMENTOS QUE INSTRUEM O PROCESSO,EM ESPECIAL O
PARECER DO DTP-3, DEFIRO O REQUERIMENTO INICIAL, DESDE
QUE APRESENTADOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS.
2014-0.031.774-2 VANETE EMIDIO BORGES DA ROCHA
DEFERIDO
SOLICITACAO DE RENOVACAO DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 036.917-21COM MANUTENCAO DE PREPOSTO.ANTE
OS ELEMENTOS QUE INSTRUEM O PROCESSO,EM ESPECIAL O
PARECER DO DTP-3, DEFIRO O REQUERIMENTO INICIAL, DESDE
QUE APRESENTADOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS.
2014-0.031.798-0 JOSEFA LEITE NUNES DA SILVA
DEFERIDO
SOLICITACAO DE INCLUSAO DE PREPOSTO NO ALVARA DE
ESTACIONAMENTO N.004.394-28.ANTE OS ELEMENTOS QUE
INSTRUEM O PROCESSO, EM ESPECIAL O PARECER DO DTP-3,
DEFIRO O REQUERIMENTO INICIAL, DESDE QUE APRESENTADOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS.
2014-0.032.254-1 MARIA SANTOS DA COSTA
DEFERIDO
SOLICITACAO DE RENOVACAO DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 035.829-22COM MANUTENCAO DE PREPOSTO.ANTE
OS ELEMENTOS QUE INSTRUEM O PROCESSO,EM ESPECIAL O
PARECER DO DTP-3, DEFIRO O REQUERIMENTO INICIAL, DESDE
QUE APRESENTADOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS.
2014-0.032.926-0 LUIZ ESQUIVEL LOPES
DEFERIDO
SOLICITACAO DE RENOVACAO DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 040.531-25COM MANUTENCAO DE PREPOSTO.ANTE
OS ELEMENTOS QUE INSTRUEM O PROCESSO,EM ESPECIAL O
PARECER DO DTP-3, DEFIRO O REQUERIMENTO INICIAL, DESDE
QUE APRESENTADOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS.
2014-0.036.150-4 KLINGER HERMANN POLUBRIAGINOF DA SILVA
DEFERIDO
SOLICITACAO DE RENOVACAO DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 017.258-23COM MANUTENCAO DE PREPOSTO.ANTE
OS ELEMENTOS QUE INSTRUEM O PROCESSO,EM ESPECIAL O
PARECER DO DTP-3, DEFIRO O REQUERIMENTO INICIAL, DESDE
QUE APRESENTADOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS.
2014-0.037.714-1 AMILTON DE SOUZA E SILVA
DEFERIDO
SOLICITACAO DE RENOVACAO DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 022.302-24COM MANUTENCAO DE PREPOSTO.ANTE
OS ELEMENTOS QUE INSTRUEM O PROCESSO,EM ESPECIAL O
PARECER DO DTP-3, DEFIRO O REQUERIMENTO INICIAL, DESDE
QUE APRESENTADOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS.
2014-0.038.392-3 EMILIA MONTONE DA SILVA
DEFERIDO
SOLICITACAO DE RENOVACAO DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 038.371-22COM MANUTENCAO DE PREPOSTO.ANTE
OS ELEMENTOS QUE INSTRUEM O PROCESSO,EM ESPECIAL O
PARECER DO DTP-3, DEFIRO O REQUERIMENTO INICIAL, DESDE
QUE APRESENTADOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS.
2014-0.038.449-0 GILBERTO JOSE DA SILVA
DEFERIDO
SOLICITACAO DE RENOVACAO DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 014.837-22COM MANUTENCAO DE PREPOSTO.
ANTE OS ELEMENTOS QUE INSTRUEM O PROCESSO,EM
ESPECIAL O PARECER DO DTP-3, DEFIRO O REQUERIMENTO
INICIAL, DESDE QUE APRESENTADOS OS DOCUMENTOS
SOLICITADOS.
2014-0.039.596-4 LUCINDA VIZONI BERTOCCI
DEFERIDO
SOLICITACAO DE INCLUSAO DE PREPOSTO NO ALVARA DE
ESTACIONAMENTO N.029.002-20.ANTE OS ELEMENTOS QUE
INSTRUEM O PROCESSO, EM ESPECIAL O PARECER DO DTP-3,
DEFIRO O REQUERIMENTO INICIAL, DESDE QUE APRESENTADOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS.
2014-0.039.830-0 JULINDA FERREIRA DOS SANTOS
DEFERIDO
SOLICITACAO DE RENOVACAO DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 028.823-29COM MANUTENCAO DE PREPOSTO.
ANTE OS ELEMENTOS QUE INSTRUEM O PROCESSO,EM
ESPECIAL O PARECER DO DTP-3, DEFIRO O REQUERIMENTO
INICIAL, DESDE QUE APRESENTADOS OS DOCUMENTOS
SOLICITADOS.
2014-0.040.714-8 MARIA DE LOURDES SILVA GOMES
DEFERIDO
SOLICITACAO DE INCLUSAO DE PREPOSTO NO ALVARA DE
ESTACIONAMENTO N.027.916-25.ANTE OS ELEMENTOS QUE
INSTRUEM O PROCESSO, EM ESPECIAL O PARECER DO DTP-3,
DEFIRO O REQUERIMENTO INICIAL, DESDE QUE APRESENTADOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS.
2014-0.040.969-8 VERA MARIA LOPES PINHEIRO EID
DEFERIDO
SOLICITACAO DE RENOVACAO DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 012.728-29COM MANUTENCAO DE PREPOSTO.
ANTE OS ELEMENTOS QUE INSTRUEM O PROCESSO,EM
ESPECIAL O PARECER DO DTP-3, DEFIRO O REQUERIMENTO
INICIAL, DESDE QUE APRESENTADOS OS DOCUMENTOS
SOLICITADOS.
2014-0.044.020-0 NORMA DA CRUZ SOUZA
DEFERIDO
SOLICITACAO DE RENOVACAO DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 001.187-29COM MANUTENCAO DE PREPOSTO.ANTE
OS ELEMENTOS QUE INSTRUEM O PROCESSO,EM ESPECIAL O
PARECER DO DTP-3, DEFIRO O REQUERIMENTO INICIAL, DESDE
QUE APRESENTADOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS.
2014-0.044.839-1 CICERA ELIETE DE OLIVEIRA CASTANHEIRA
DEFERIDO
SOLICITACAO DE INCLUSAO DE PREPOSTO NO ALVARA DE
ESTACIONAMENTO N.010.268-28.ANTE OS ELEMENTOS QUE
INSTRUEM O PROCESSO, EM ESPECIAL O PARECER DO DTP-3,
DEFIRO O REQUERIMENTO INICIAL, DESDE QUE APRESENTADOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS.
2014-0.045.002-7 MARTA ROSANE GOULART FERNANDES
DEFERIDO
SOLICITACAO DE RENOVACAO DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 015.006-27COM MANUTENCAO DE PREPOSTO.ANTE
OS ELEMENTOS QUE INSTRUEM O PROCESSO,EM ESPECIAL O
PARECER DO DTP-3, DEFIRO O REQUERIMENTO INICIAL, DESDE
QUE APRESENTADOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS.
2014-0.045.483-9 ROSANGELA TAVARES DANTAS
DEFERIDO
SOLICITACAO DE INCLUSAO DE PREPOSTO NO ALVARA DE
ESTACIONAMENTO N.011.108-29.ANTE OS ELEMENTOS QUE
INSTRUEM O PROCESSO, EM ESPECIAL O PARECER DO DTP-3,
DEFIRO O REQUERIMENTO INICIAL, DESDE QUE APRESENTADOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS.
2014-0.046.317-0 JUVENAL GOMES DA SILVA
DEFERIDO
SOLICITACAO DE RENOVACAO DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 011.439-21COM MANUTENCAO DE PREPOSTO.ANTE
OS ELEMENTOS QUE INSTRUEM O PROCESSO,EM ESPECIAL O
PARECER DO DTP-3, DEFIRO O REQUERIMENTO INICIAL, DESDE
QUE APRESENTADOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS.
2014-0.046.880-5 MARIA APARECIDA DOS SANTOS
CAETANO
DEFERIDO
SOLICITACAO DE RENOVACAO DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 026.587-20COM MANUTENCAO DE PREPOSTO.ANTE
OS ELEMENTOS QUE INSTRUEM O PROCESSO,EM ESPECIAL O
PARECER DO DTP-3, DEFIRO O REQUERIMENTO INICIAL, DESDE
QUE APRESENTADOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS.
2014-0.047.259-4 VANDA DOS SANTOS RIBEIRO
DEFERIDO
SOLICITACAO DE RENOVACAO DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 012.127-29COM MANUTENCAO DE PREPOSTO.ANTE
OS ELEMENTOS QUE INSTRUEM O PROCESSO,EM ESPECIAL O
PARECER DO DTP-3, DEFIRO O REQUERIMENTO INICIAL, DESDE
QUE APRESENTADOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS.
2014-0.047.560-7 ALTINO SIMOES
DEFERIDO
SOLICITACAO DE RENOVACAO DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 009.566-27COM MANUTENCAO DE PREPOSTO.ANTE
OS ELEMENTOS QUE INSTRUEM O PROCESSO,EM ESPECIAL O
PARECER DO DTP-3, DEFIRO O REQUERIMENTO INICIAL, DESDE
QUE APRESENTADOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS.
2014-0.047.995-5 RENAN ACHOA CURY MENDES
DEFERIDO
SOLICITACAO DE INCLUSAO DE PREPOSTO NO ALVARA DE
ESTACIONAMENTO N.019.131-23.ANTE OS ELEMENTOS QUE
INSTRUEM O PROCESSO, EM ESPECIAL O PARECER DO DTP-3,
DEFIRO O REQUERIMENTO INICIAL, DESDE QUE APRESENTADOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS.
2014-0.048.026-0 MARIA HELENA MARCONI FELTRAN
DEFERIDO
SOLICITACAO DE RENOVACAO DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 012.324-28COM MANUTENCAO DE PREPOSTO.ANTE
OS ELEMENTOS QUE INSTRUEM O PROCESSO,EM ESPECIAL O
PARECER DO DTP-3, DEFIRO O REQUERIMENTO INICIAL, DESDE
QUE APRESENTADOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS.
2014-0.048.891-1 GERALDO CARLOS LOPES
DEFERIDO
SOLICITACAO DE INCLUSAO DE PREPOSTO NO ALVARA DE
ESTACIONAMENTO N.028.797-27.ANTE OS ELEMENTOS QUE
INSTRUEM O PROCESSO, EM ESPECIAL O PARECER DO DTP-3,
DEFIRO O REQUERIMENTO INICIAL, DESDE QUE APRESENTADOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS.
2014-0.048.918-7 MARIA DAS GRACAS ALVES DA SILVA
DEFERIDO
SOLICITACAO DE INCLUSAO DE PREPOSTO NO ALVARA DE
ESTACIONAMENTO N.027.121-21.ANTE OS ELEMENTOS QUE
INSTRUEM O PROCESSO, EM ESPECIAL O PARECER DO DTP-3,
DEFIRO O REQUERIMENTO INICIAL, DESDE QUE APRESENTADOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS.
2014-0.054.038-7 JOAO AFONSO JUSTO
DEFERIDO
SOLICITACAO DE TROCA DE PREPOSTO DO ALVARA DE
ESTACIONAMENTO N. 003.108-24. ANTE OS ELEMENTOS QUE
INSTRUEM O PROCESSO, EM ESPECIAL O PARECER DO DTP-3,
DEFIRO O REQUERIMENTO INICIAL, DESDE QUE APRESENTADOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS.
2014-0.055.146-0 MARCOS CEZAR DA SILVA
DEFERIDO
SOLICITACAO DE INCLUSAO DE PREPOSTO NO ALVARA DE
ESTACIONAMENTO N.003.683-26.ANTE OS ELEMENTOS QUE
INSTRUEM O PROCESSO, EM ESPECIAL O PARECER DO DTP-3,
DEFIRO O REQUERIMENTO INICIAL, DESDE QUE APRESENTADOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS.
2014-0.055.192-3 KATIA REGINA DA SILVA
DEFERIDO
SOLICITACAO DE RENOVACAO DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 012.771-20COM MANUTENCAO DE PREPOSTO.ANTE
OS ELEMENTOS QUE INSTRUEM O PROCESSO,EM ESPECIAL O
PARECER DO DTP-3, DEFIRO O REQUERIMENTO INICIAL, DESDE
QUE APRESENTADOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS.
2014-0.055.718-2 ANTONIO MARINO DE OLIVEIRA
DEFERIDO
SOLICITACAO DE RENOVACAO DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 002.397-20COM MANUTENCAO DE PREPOSTO.ANTE
OS ELEMENTOS QUE INSTRUEM O PROCESSO,EM ESPECIAL O
PARECER DO DTP-3, DEFIRO O REQUERIMENTO INICIAL, DESDE
QUE APRESENTADOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS.
2014-0.055.925-8 JOSE RISVALDO ALVES PEREIRA
DEFERIDO
SOLICITACAO DE INCLUSAO DE PREPOSTO NO ALVARA DE
ESTACIONAMENTO N.037.305-22.ANTE OS ELEMENTOS QUE
INSTRUEM O PROCESSO, EM ESPECIAL O PARECER DO DTP-3,
DEFIRO O REQUERIMENTO INICIAL, DESDE QUE APRESENTADOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS.
2014-0.055.959-2 GILSON FABBRI
DEFERIDO
SOLICITACAO DE RENOVACAO DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 015.776-20COM MANUTENCAO DE PREPOSTO.
ANTE OS ELEMENTOS QUE INSTRUEM O PROCESSO,EM ESPECIAL O PARECER DO DTP-3, DEFIRO O REQUERIMENTO
INICIAL, DESDE QUE APRESENTADOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS.
2014-0.056.274-7 IVONEIDE GOIS OTONI
DEFERIDO
SOLICITACAO DE RENOVACAO DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 032.687-21COM MANUTENCAO DE PREPOSTO.ANTE
OS ELEMENTOS QUE INSTRUEM O PROCESSO,EM ESPECIAL O
PARECER DO DTP-3, DEFIRO O REQUERIMENTO INICIAL, DESDE
QUE APRESENTADOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS.
2014-0.056.301-8 CESAR GEORGES KHAMIS
DEFERIDO
SOLICITACAO DE RENOVACAO DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 028.444-27COM MANUTENCAO DE PREPOSTO.ANTE
OS ELEMENTOS QUE INSTRUEM O PROCESSO,EM ESPECIAL O
PARECER DO DTP-3, DEFIRO O REQUERIMENTO INICIAL, DESDE
QUE APRESENTADOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS.
2014-0.056.362-0 ANA LUCIA DOS SANTOS
DEFERIDO
SOLICITACAO DE RENOVACAO DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 038.195-23COM MANUTENCAO DE PREPOSTO.ANTE
OS ELEMENTOS QUE INSTRUEM O PROCESSO,EM ESPECIAL O
PARECER DO DTP-3, DEFIRO O REQUERIMENTO INICIAL, DESDE
QUE APRESENTADOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS.
2014-0.056.509-6 ANTONIO ALVES PESSOA
DEFERIDO
SOLICITACAO DE RENOVACAO DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 012.313-24COM MANUTENCAO DE PREPOSTO.ANTE
OS ELEMENTOS QUE INSTRUEM O PROCESSO,EM ESPECIAL O
PARECER DO DTP-3, DEFIRO O REQUERIMENTO INICIAL, DESDE
QUE APRESENTADOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS.
2014-0.056.861-3 ANTONIO FELIPE DE SOUZA
DEFERIDO
SOLICITACAO DE RENOVACAO DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 017.836-29COM MANUTENCAO DE PREPOSTO.ANTE
OS ELEMENTOS QUE INSTRUEM O PROCESSO,EM ESPECIAL O
PARECER DO DTP-3, DEFIRO O REQUERIMENTO INICIAL, DESDE
QUE APRESENTADOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS.
2014-0.057.331-5 FLAVIO CARLOS FIGUEIRA FERNANDES
DEFERIDO
SOLICITACAO DE RENOVACAO DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 028.050-22COM MANUTENCAO DE PREPOSTO.ANTE
OS ELEMENTOS QUE INSTRUEM O PROCESSO,EM ESPECIAL O
PARECER DO DTP-3, DEFIRO O REQUERIMENTO INICIAL, DESDE
QUE APRESENTADOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS.
2014-0.059.380-4 ANTONIA NUNES CAVALCANTE DE
ARAUJO
DEFERIDO
SOLICITACAO DE INCLUSAO DE PREPOSTO NO ALVARA DE
ESTACIONAMENTO N.032.607-20.ANTE OS ELEMENTOS QUE
INSTRUEM O PROCESSO, EM ESPECIAL O PARECER DO DTP-3,
DEFIRO O REQUERIMENTO INICIAL, DESDE QUE APRESENTADOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS.
2014-0.059.554-8 OLIVIA DE SOUZA MIYASHIRO
DEFERIDO
SOLICITACAO DE INCLUSAO DE PREPOSTO NO ALVARA DE
ESTACIONAMENTO N.004.531-29.ANTE OS ELEMENTOS QUE
INSTRUEM O PROCESSO, EM ESPECIAL O PARECER DO DTP-3,
DEFIRO O REQUERIMENTO INICIAL, DESDE QUE APRESENTADOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS.
São Paulo, 59 (64) – 27
2014-0.059.887-3 ANA MARIA RODRIGUES
DEFERIDO
SOLICITACAO DE RENOVACAO DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 010.679-23COM MANUTENCAO DE PREPOSTO.ANTE
OS ELEMENTOS QUE INSTRUEM O PROCESSO,EM ESPECIAL O
PARECER DO DTP-3, DEFIRO O REQUERIMENTO INICIAL, DESDE
QUE APRESENTADOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS.
2014-0.060.042-8 ADIMILTON OLIVEIRA LIMA
DEFERIDO
SOLICITACAO DE RENOVACAO DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 012.863-23COM MANUTENCAO DE PREPOSTO.ANTE
OS ELEMENTOS QUE INSTRUEM O PROCESSO,EM ESPECIAL O
PARECER DO DTP-3, DEFIRO O REQUERIMENTO INICIAL, DESDE
QUE APRESENTADOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS.
2014-0.060.129-7 LAUDELINO JOSE DOS SANTOS
DEFERIDO
SOLICITACAO DE RENOVACAO DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 016.971-29COM MANUTENCAO DE PREPOSTO.ANTE
OS ELEMENTOS QUE INSTRUEM O PROCESSO,EM ESPECIAL O
PARECER DO DTP-3, DEFIRO O REQUERIMENTO INICIAL, DESDE
QUE APRESENTADOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS.
2014-0.060.468-7 JUAREZ GONCALVES DE SOUSA
JUNIOR
DEFERIDO
SOLICITACAO DE INCLUSAO DE PREPOSTO NO ALVARA DE
ESTACIONAMENTO N.003.046-20.ANTE OS ELEMENTOS QUE
INSTRUEM O PROCESSO, EM ESPECIAL O PARECER DO DTP-3,
DEFIRO O REQUERIMENTO INICIAL, DESDE QUE APRESENTADOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS.
2014-0.061.402-0 MARIA HELENA FERREIRA BOMFIM
BARBOZA
DEFERIDO
SOLICITACAO DE INCLUSAO DE PREPOSTO NO ALVARA DE
ESTACIONAMENTO N.010.161-21.ANTE OS ELEMENTOS QUE
INSTRUEM O PROCESSO, EM ESPECIAL O PARECER DO DTP-3,
DEFIRO O REQUERIMENTO INICIAL, DESDE QUE APRESENTADOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS.
2014-0.061.773-8 MARIA NAZARE XAVIER DE OLIVEIRA SANTOS
DEFERIDO
SOLICITACAO DE RENOVACAO DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 018.421-29COM MANUTENCAO DE PREPOSTO.ANTE
OS ELEMENTOS QUE INSTRUEM O PROCESSO,EM ESPECIAL O
PARECER DO DTP-3, DEFIRO O REQUERIMENTO INICIAL, DESDE
QUE APRESENTADOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS.
2014-0.062.146-8 VANDA ARAUJO DOS SANTOS
DEFERIDO
SOLICITACAO DE RENOVACAO DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 006.160-28COM MANUTENCAO DE PREPOSTO.ANTE
OS ELEMENTOS QUE INSTRUEM O PROCESSO,EM ESPECIAL O
PARECER DO DTP-3, DEFIRO O REQUERIMENTO INICIAL, DESDE
QUE APRESENTADOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS.
2014-0.062.836-5 AMARA CASSIANO DE BARROS
DEFERIDO
SOLICITACAO DE RENOVACAO DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 022.330-29COM MANUTENCAO DE PREPOSTO.ANTE
OS ELEMENTOS QUE INSTRUEM O PROCESSO,EM ESPECIAL O
PARECER DO DTP-3, DEFIRO O REQUERIMENTO INICIAL, DESDE
QUE APRESENTADOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS.
2014-0.063.178-1 JULIO CESAR TEIXEIRA PEREIRA
DEFERIDO
SOLICITACAO DE RENOVACAO DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 020.364-28COM MANUTENCAO DE PREPOSTO.ANTE
OS ELEMENTOS QUE INSTRUEM O PROCESSO,EM ESPECIAL O
PARECER DO DTP-3, DEFIRO O REQUERIMENTO INICIAL, DESDE
QUE APRESENTADOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS.
2014-0.063.490-0 FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS
DEFERIDO
SOLICITACAO DE RENOVACAO DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 012.214-26COM MANUTENCAO DE PREPOSTO.ANTE
OS ELEMENTOS QUE INSTRUEM O PROCESSO,EM ESPECIAL O
PARECER DO DTP-3, DEFIRO O REQUERIMENTO INICIAL, DESDE
QUE APRESENTADOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS.
2014-0.064.009-8 CARLOS ALBERTO GOUVEIA DE
BARROS
DEFERIDO
SOLICITACAO DE RENOVACAO DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 001.424-25COM MANUTENCAO DE PREPOSTO.
ANTE OS ELEMENTOS QUE INSTRUEM O PROCESSO,EM
ESPECIAL O PARECER DO DTP-3, DEFIRO O REQUERIMENTO
INICIAL, DESDE QUE APRESENTADOS OS DOCUMENTOS
SOLICITADOS.
2014-0.064.610-0 PATRICIA RITA DE CASSIA HOMEM
DEL REI
DEFERIDO
SOLICITACAO DE RENOVACAO DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 006.370-25COM MANUTENCAO DE PREPOSTO.
ANTE OS ELEMENTOS QUE INSTRUEM O PROCESSO,EM
ESPECIAL O PARECER DO DTP-3, DEFIRO O REQUERIMENTO
INICIAL, DESDE QUE APRESENTADOS OS DOCUMENTOS
SOLICITADOS.
2014-0.065.015-8 GENILDA MENEZES DE LIMA
DEFERIDO
SOLICITACAO DE INCLUSAO DE PREPOSTO NO ALVARA DE
ESTACIONAMENTO N.026.565-23.ANTE OS ELEMENTOS QUE
INSTRUEM O PROCESSO, EM ESPECIAL O PARECER DO DTP-3,
DEFIRO O REQUERIMENTO INICIAL, DESDE QUE APRESENTADOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS.
2014-0.067.942-3 ANTONIO CARLOS CORREA SOARES
DEFERIDO
SOLICITACAO DE RENOVACAO DO ALVARA DE ESTACIONAMENTO N. 017.552-26COM MANUTENCAO DE PREPOSTO.
ANTE OS ELEMENTOS QUE INSTRUEM O PROCESSO,EM
ESPECIAL O PARECER DO DTP-3, DEFIRO O REQUERIMENTO
INICIAL, DESDE QUE APRESENTADOS OS DOCUMENTOS
SOLICITADOS.
DEPTO DE OPERAÇÃO E SISTEMA VIÁRIO
PORTARIA N.º 27/2014-DSV.GAB, DE 01 DE
ABRIL DE 2014.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO
SISTEMA VIÁRIO – DSV, no gozo das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 42.200, de 16
de julho de 2002, que cria as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI no Município de São Paulo, bem como as
alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos nº 44.273,
de 22 de dezembro de 2003, 45.926, de 24 de maio de 2005 e
50.582, de 24 de abril de 2009;
CONSIDERANDO a Portaria nº 6/2005 – DSV.GAB, que instituiu 19 JARI no Município de São Paulo e a Portaria nº 43/2009
– DSV.GAB., que instituíram a JARI com 20 juntas;
CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno das
JARI, editado por meio da Portaria nº 11/2005-DSV.GAB., com
as modificações introduzidas pelas Portarias nº 22/2005-DSV.
GAB., 43/2006-DSV.GAB., 3/2008-DSV.GAB., 12/2008-DSV.GAB.,
114/2008-DSV.GAB. e 43/2011-DSV GAB;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.377, de 7 de
outubro de 2004, que regulamenta a indicação de representantes da comunidade para compor as JARI;
CONSIDERANDO a publicação, em 4 de outubro de 2012,
da lista classificatória resultante da seleção pública de membros representantes da comunidade para as JARI, conduzida por
meio do Processo Administrativo nº 2012-0.239.350-7;
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
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sexta-feira, 4 de abril de 2014 às 05:12:34.