CONSÓRCIO DE IMÓVEIS
KIT FGTS
MODALIDADE – AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR
 INSTRUÇÕES PARA UTILIZAÇÃO
1-
Este KIT deve ser utilizado quando a opção de saque do FGTS for para Amortização
do saldo devedor do contrato de consórcio.
 Amortização do saldo devedor com redução do valor da parcela: Nesta
opção, o valor de amortização será deduzido do saldo devedor atualizado. O
prazo restante do contrato de consórcio será mantido e as parcelas serão
recalculadas com base no novo saldo devedor amortizado, reduzindo, desta
forma, o valor da parcela.
 Amortização do saldo devedor com redução do prazo: Nesta opção, o valor
de amortização será deduzido do saldo devedor atualizado. O valor das parcelas
será mantido, porém o prazo total será recalculado com base no novo saldo
devedor amortizado, reduzindo, desta forma, o prazo do contrato.
2-
Para que possamos atender sua solicitação se faz necessário o preenchimento em
sua totalidade dos documentos exigidos e que exista o enquadramento para
utilização do FGTS.
3-
Encaminhar os documentos solicitados exclusivamente via sedex para:
HSBC (Brasil) Administradora de Consórcio Ltda
Att.: HOST - Service Delivery Brasil - Consórcio
Ref.: Utilização de FGTS – Amortização do Saldo Devedor
Rua Capitão Antônio José, 100 – Bloco 1 – Piso Superior
Bairro: Xaxim
CURITIBA- PR CEP: 81.810-340
Se preferir recorte o endereço acima e cole no envelope
4-
Se qualquer uma das condições não for observada, seu processo será indeferido.
5-
Após a recepção da totalidade dos documentos necessários, estes serão submetidos
à análise a ser realizada no prazo de até 15(quinze) dias úteis contados do
recebimento. Caso ocorra alguma pendência, o cliente será informado e deverá
apresentar os documentos pendentes.
6-
Com relação à documentação aprovada, o valor do FGTS será solicitado junto à
Caixa Econômica e após a liberação, pelo referido órgão, será lançado na cota
consorcial.
7-
Visando resguardar a segurança da operação, a Administradora de Consórcio poderá
solicitar documentos adicionais ou atualizados se necessário a fim de assegurar o fiel
cumprimento das Regras para utilização do FGTS.
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 CONDIÇÕES BÁSICAS PARA UTILIZAÇÃO DO FGTS NESTA MODALIDADE
 Que o titular da conta vinculada a ser utilizada seja optante do FGTS há, no mínimo,
3 anos;
 O imóvel deve estar localizado no município onde você trabalha (ocupação principal)
ou reside há pelo menos 1 ano, bem como nos municípios limítrofes a ele ou
integrantes da mesma região metropolitana;
 O titular da conta de FGTS não pode ser proprietário de outro imóvel no município
onde trabalha (ocupação principal), ou no município onde reside, nos municípios
limítrofes a ele ou integrantes da mesma região metropolitana;
 Não é permitida a utilização do FGTS caso haja parcelas em atraso.
 O titular da conta vinculada deve observar um intervalo mínimo de 2 anos entre a
última utilização de recursos de FGTS entre cada movimentação.
 Poderão ser utilizadas todas as contas vinculadas no FGTS, em nome do
consorciado.
 A carta de crédito do consórcio não pode ter sido utilizada para aquisição de imóvel
comercial, terreno, reforma ou liquidação de financiamento habitacional.
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DOCUMENTOS
A) Documentos para consorciados que já utilizaram o FGTS neste contrato de
consórcio quando da aquisição:
1 Declaração de Enquadramento preenchida e assinada com firma reconhecida. Para este item
preencher ANEXO I – “Declaração de Enquadramento”.
2 Autorização
para
Movimentação
de
Conta
Vinculada
do
FGTS–
Amortização/Liquidação/Abatimento- Para este item preencher ANEXO II -“Autorização para
movimentações de conta vinculada do FGTS”
a. O formulário é individual e deverá ser preenchido em nome do consorciado. Caso seja
utilizado o FGTS do cônjuge/ coadquirente deverá ser preenchido um novo formulário.
b. No formulário, não há necessidade de preencher os campos referente ao nº da conta
vinculada
c. Formulário deverá conter firma reconhecida
3 Extrato atualizado da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS:
a. Extrato para cada conta utilizada, contendo: nome da empresa, CNPJ, dados do Banco,
n.º da conta do FGTS, n.º do código depositário e n.º da carteira de trabalho, fornecido
diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal.
b. Devem ser emitidos pela Caixa Econômica Federal há no máximo 2 meses;
c. Os extratos apresentados devem ser de todas as contas envolvidas na operação,
demonstrando toda movimentação dos últimos 2 anos.
4 Apresentar cópia da Carteira de Trabalho:
a. Contendo as seguintes folhas: foto, número e série, qualificação civil, contrato de
trabalho – comprovando 36 meses de contribuição ao FGTS, consecutivos ou não, data
de opção ao FGTS e número do PIS.
5 Cópia simples da Certidão de Nascimento ou Casamento.
6 Cópia simples do contrato de compra e venda com alienação fiduciária.
7 Cópia simples atualizada da matrícula do imóvel.
8 Cópia da Declaração do Imposto de Renda do ano da aquisição do imóvel, juntamente com o
protocolo de entrega (recibo) de todos que estarão utilizando o FGTS nesta referida
modalidade.
9 Cópia da Declaração do Imposto de Renda completa do ano corrente, juntamente com o
protocolo de entrega (recibo) de todos que estarão utilizando o FGTS nesta referida
modalidade.
10 Caso tenha algum outro imóvel declarado no IRPF, que não seja objeto da operação de
Consórcio, deverá ser encaminhada a cópia atualizada da matrícula do imóvel/terreno
declarado.
11 Declaração de cópia fiel do IR com firma reconhecida – Para este item preencher ANEXO III –
“Declaração de Cópia Fiel do IR.
12 No caso de consorciado(s) ou cônjuge isento(s) de apresentação da Declaração de Imposto
de Renda, prestar declaração com firma reconhecida. Para este item preencher ANEXO IV“Declaração de Isenção de Imposto de Renda”.
13 Comprovante de residência com data anterior a data de compra do imóvel.
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DOCUMENTOS EXIGIDOS
B)
Documentos para consorciados que ainda não utilizaram o FGTS neste
contrato de consórcio quando da aquisição:
1. Declaração de Enquadramento preenchida e assinada com firma reconhecida. Para este item
preencher ANEXO I – “Declaração de Enquadramento”
2. Autorização
para
Movimentação
de
Conta
Vinculada
do
FGTS–
Amortização/Liquidação/Abatimento- Para este item preencher ANEXO II -“Autorização para
movimentações de conta vinculada do FGTS”
a. O formulário é individual e deverá ser preenchido em nome do consorciado. Caso seja
utilizado o FGTS do cônjuge/ coadquirente deverá ser preenchido um novo formulário.
b. No formulário, não há a necessidade de preencher os campos referente ao nº da
conta vinculada
c. Formulário deverá conter firma reconhecida
3. Extrato atualizado da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS:
a. Extrato para cada conta utilizada, contendo: nome da empresa, CNPJ, dados do
Banco, n.º da conta do FGTS, n.º do código depositário e n.º da carteira de trabalho,
fornecido diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal.
b. Devem ser emitidos pela Caixa Econômica Federal há no máximo 2 meses;
c. Os extratos apresentados devem ser de todas as contas envolvidas na operação,
demonstrando toda movimentação dos últimos 2 anos.
4. Apresentar cópia da Carteira de Trabalho: contendo as seguintes folhas: foto, número e série,
qualificação civil, contrato de trabalho – comprovando 36 meses de contribuição ao FGTS,
consecutivos ou não, data de opção ao FGTS e número do PIS.
5. Cópia simples da Certidão de Nascimento ou Casamento.
6. Cópia simples do contrato de compra e venda com alienação fiduciária.
7. Cópia simples atualizada da matrícula do imóvel.
8. O valor máximo de avaliação do imóvel, na data da aquisição, não pode exceder ao limite
estabelecido para as operações do SFH (Sistema Financeiro de Habitação).
9. Cópia da Declaração do Imposto de Renda completa do ano da aquisição do imóvel,
juntamente com o protocolo de entrega (recibo) de todos que estarão utilizando o FGTS
nesta referida modalidade.
10. Cópia da Declaração do Imposto de Renda completa do ano corrente, juntamente com o
protocolo de entrega (recibo) de todos que estarão utilizando o FGTS nesta referida
modalidade.
11. Caso tenha algum outro imóvel declarado no IRPF, que não seja o objeto da operação de
Consórcio, deverá encaminhar cópia atualizada da matrícula do imóvel/terreno que tenham
sido declarados.
12. Declaração de cópia fiel do IR com firma reconhecida – Para este item preencher ANEXO III
– “Declaração de Cópia Fiel do IR
13. No caso de consorciado(s) ou cônjuge isento(s) de apresentação da Declaração de Imposto
de Renda, prestar declaração com firma reconhecida. Para este item preencher ANEXO IV“Declaração de Isenção de Imposto de Renda”
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14. Para a comprovação do local onde o consorciado exerce sua ocupação principal, enviar
declaração nesse sentido, firmada por seu empregador, em papel timbrado, constando
inclusive, o endereço da empresa, com firma reconhecida. Para este item preencher ANEXO
V – “Declaração de Domicílio Profissional”.
15. Comprovante de domicílio residencial: 2 (dois) comprovantes de contas (tipo de contas:
contas de água, luz, telefone, gás, tv por assinatura ou outra conta de concessionária pública;
ou extrato(s) da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS ou extrato(s) de conta(s) bancária(s) ou
fatura(s) de cartão de crédito. Não serão aceitas vias impressas na internet.
16. Comprovante de domicílio residencial com data anterior a data de compra do imóvel objeto de
financiamento (tipo de contas: contas de água, luz, telefone, gás, tv por assinatura ou outra
conta de concessionária pública; ou extrato(s) da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS ou
extrato(s) de conta(s) bancária(s) ou fatura(s) de cartão de crédito). Não serão aceitas vias
impressas na internet.
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ANEXO I
DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO
Eu, __________________________________________________ (nome do consorciado),
proprietário do imóvel situado na _____________________________________________
(endereço completo do imóvel), adquirido por meio de recursos de consórcio firmado:
em ____/____/____
grupo ___________________ (listar todas as cotas que foram alienadas no referido imóvel)
cota____________________ (listar todas as cotas que foram alienadas no referido imóvel)
n.º proposta de adesão ____________(listar todas as propostas de adesão referente aos
itens acima), venho pela presente solicitar a utilização dos recursos da conta vinculada do
FGTS, na forma abaixo especificada:
(
(
) Amortização no saldo devedor com redução da parcela;
) Amortização no saldo devedor com redução do prazo;
Confirmo que, à época da assinatura do contrato de aquisição do imóvel com recursos de
consórcio, não era proprietário, ou promitente comprador, ou usufrutuário de outro imóvel
residencial, concluído ou em construção:
- no município onde exerço minha ocupação principal, nos municípios limítrofes ou
integrantes da mesma região metropolitana, mesmo que não financiado pelo SFH;
- no município de minha residência, mesmo que não financiado pelo SFH.
Estou ciente de que eventual falsidade nesta declaração, principalmente à movimentação
da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, configura os crimes de Falsidade Ideológica e de
Estelionato, previstos no Código Penal Brasileiro, ensejando a abertura do competente
Inquérito Policial junto à Policia Federal.
No caso de ocorrência de falsa declaração, tenho ciência que ficarei obrigado a devolver ao
Fundo os valores sacados indevidamente, acrescidos de correção monetária e juros
devidos, sem prejuízo do vencimento antecipado da dívida, por meio de cobrança
administrativa / judicial.
___________________ / _____ / ________
(Local)
__________________________________________________
Assinatura
Nome
CPF
(reconhecimento de firma em cartório)
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ANEXO II
AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTA VINCULADA DO FGTS PARA AMORTIZAÇÃO/
LIQUIDAÇÃO/ PAGAMENTO DE PARTE DAS PARCELAS DE CONSÓRCIO
Eu, (nome do trabalhador titular da conta)__________________________________________________, nascido em
/
/
,
portador do CPF nº_________________, PIS/PASEP nº ________________, autorizo ao HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo a
efetuar o saque dos meus recursos no FGTS, de acordo com o que demonstra o(s) extrato(s) por mim apresentado(s), referente à(s)
seguinte(s) conta(s) vinculada(s) e no(s) seguinte(s) valor(es):
Código Empregador/
Nº conta FGTS/
Utilização FMP
Cod. Estabelecimento/
Valor do Saque R$ (b)
Código Empregado
(preencher SIM ou NÃO)(a)
ód.Empresa
01
02
03
04
05
06
07
08
Total
a) Para uso dos recursos aplicados nos FMP (Fundos Mútuos de Privatização) o trabalhador deve requerer previamente o resgate dos valores pretendidos junto à Administradora
do FMP.
b) Preencher com a palavra TOTAL quando for utilizar o saldo total da conta ou especificar o valor a ser utilizado, incluindo o montante resgatado do FMP, se for o caso.
Com a finalidade de:
a)
Amortização extraordinária do saldo devedor com redução do valor das parcelas; ou
b)
Amortização extraordinária do saldo devedor com redução do prazo;
Consórcio
de
nº
_________________________,
referente
ao
meu
imóvel
residencial
situado
na
______________________________________________________________________________________________________
DECLARAÇÕES DO TITULAR DA CONTA VINCULADA DO FGTS
DECLARO, sob as penas da Lei, que:
1. Não fiz uso de nenhuma conta vinculada do FGTS de minha titularidade nos últimos 02(dois) anos para liquidação ou amortização do
saldo devedor de qualquer financiamento habitacional.
2. Não sou:
2.1. Proprietário, usufrutuário, promitente comprador ou cessionário de imóvel(eis) residencial (ais), concluído(s) ou em construção,
localizado(s) no munícipio onde exerço minha ocupação principal ou no munícipio de minha residência, incluindo-se em ambos
os casos os municípios limítrofes e os integrantes da mesma região metropolitana, que tenha(m) sido adquirido(s) em data
anterior à de assinatura do contrato de financiamento objeto desta operação de utilização de FGTS; e
2.2. Detentor de financiamento para aquisição ou construção de imóvel residencial concedido no âmbito do SFH em qualquer parte
do país, que se encontre ativo e tenha sido celebrado em data anterior à de assinatura do contrato de financiamento objeto desta
operação de utilização de FGTS.
3. Estou ciente e concordo:
a) com as condições ajustadas e as exigências relativas à utilização dos recursos da conta vinculada do FGTS, para amortização
extraordinária ou liquidação de saldo devedor ou para pagamento de parte do valor das parcela do Consórcio de Imóveis, na
forma apresentada pelo Agente Financeiro (HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo) e estabelecida no Manual de Moradia
Própria, este disponível na Internet no endereço www.caixa.gov.br; e
b) em apresentar outros documentos que o agente financeiro julgar necessários à comprovação das declarações por mim
prestadas
4. Estou ciente que eventual falsidade nestas declarações, as quais são essenciais à movimentação da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS,
configura crime de FALSIDADE IDEOLÓGICA e de ESTELIONATO, previsto no Código Penal Brasileiro, ensejando o pedido pelo FGTS
de abertura do competente INQUÉRITO POLICIAL à Polícia Federal, responsabilizando-me a devolver ao Fundo os valores sacados
indevidamente, acrescidos de correção monetária e juros devidos, e sujeitando-me às sanções civis, administrativas e criminais previstas
em lei.
______________________________
Local e data
_______________________________________________________
Assinatura do Titular da(s) Conta(s) Vinculada(s)
Observação importante: Esta declaração deve ser preenchida para todos os participantes que irão utilizar o recurso do FGTS.
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ANEXO III
DECLARAÇÃO DE CÓPIA FIEL DO IMPOSTO DE RENDA
(somente para os proponentes que declaram Imposto de Renda)
Declaro, para os devidos fins, que esta se trata de cópia fiel da declaração original de IR,
referente ao ano base ____________, e exercício _____________, entregue à Receita
Federal.
Estou ciente que em caso de ser comprovada a falsidade desta declaração, estarei sujeito
às sanções civis, administrativas e criminais previstas em Lei.
___________________ / _____ / ________.
(Local)
__________________________
Assinatura
Nome
CPF
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ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
Com a finalidade de comprovação junto à Caixa Econômica Federal para utilização dos recursos da conta
vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS- Amortização/ Liquidação/ Pagamento de parte
das
parcelas
de
Consórcio,
na
forma
da
lei
n.º
8.036,
de
11.05.90,
eu,
______________________________________________, portador(a) da carteira de identidade n.º
_____________________, expedida por ___________________, em ________________, e inscrito no
CPF/MF sob o n.º _____________________, DECLARO estar isento da apresentação da Declaração do
Imposto de Renda junto à Receita Federal, referente ao exercício ________, e ano base _____________, na
forma estabelecida pela legislação.
DECLARO, ainda, estar ciente de que a ocorrência de falsidade nesta declaração configura crime de falsidade
e estelionato, sujeito às sanções do Código Penal Brasileiro.
_____________________________________________________
(Local e data)
_______________________________________________________
Assinatura
Nome
RG:
CPF/MF:
(firma reconhecida)
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ANEXO V
DECLARAÇÃO DE DOMICÍLIO PROFISSIONAL
(a ser impressa em papel timbrado contendo endereço da empresa)
Para efeito de comprovação junto à Caixa Econômica Federal e ao
HSBC Bank Brasil S/A - Banco
Múltiplo, no que se refere à utilização dos recursos do FGTS, declaramos que o Sr.
___________________________________, portador(a) da carteira de identidade n.º ___________________,
expedida por _________, em _____________, da Carteira de Trabalho __________________________e
inscrito no CPF/MF sob o n.º
__________________, tem seu domicílio profissional em
______________________________________________________________________________________.
Sendo a expressão da verdade, responsabilizamos-nos civil e criminalmente pela presente declaração.
__________________________________________________________
(Local e data)
__________________________________________________________
Assinatura representante legal da empresa
Nome
RG:
CPF/MF:
(firma reconhecida do Representante)
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