Lobby nas políticas e estratégias de comunicações: a movimentação dos atores sociais no
Brasil e no Canadá 1
Prof. Dr. Edgard Rebouças2
Faculdade de Educação e Comunicação Social – Faesa II – ES
Resumo
O estabelecimento de políticas de comunicações é um processo que envolve um grande número de
atores sociais: instâncias de regulação/regulamentação, classe política, empresas do setor, sociedade
civil organizada e intelectuais/especialistas. O objetivo deste estudo foi o de analisar as relações,
pressões e interesses existente entre tais atores na regulação das comunicações no Brasil e no
Canadá. A complexidade maior desde estudo está no fato de que o lobby na área das indústrias
culturais envolve elementos de influências não somente políticas e econômicas, mas também sociais e
culturais. A conclusão foi que diante do atual quadro político e econômico em escala internacional,
independentemente das estruturas nacionais, os comportamentos e estratégias dos atores sociais na
defesa de seus interesses junto às instâncias de regulação/regulamentação das comunicações são
semelhantes.
Palavras-chave:
Políticas de comunicações; Regulação; Atores sociais; Lobby
1. Breve advertência…
Um dos aspectos mais difíceis de se trabalhar em um objeto de pesquisa, em ciências
sociais, no âmbito de sua estrutura é o fato de que a conjuntura está em constante conspiração
para que o pesquisador seja atraído pelo seu imediatismo. Parece um jogo de conquista, um canto
de sereia; ainda mais quando o pesquisador em questão tem formação e origem na cobertura de
1 Trabalho apresentado ao NP 10 – Políticas e Estratégias de Comunicações, do IV Encontro dos Núcleos de
Pesquisa da Intercom.
2 Coordenador do Núcleo de Pesquisa de Políticas e Estratégias de Comunicações da Intercom. Jornalista, doutor
em Comunicação Social pela UMESP, mestre em Ciências da Informação e da Comunicação pela Université
Grenoble 3, diretor do Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo, membro da secretaria-executiva da campanha
“Quem financia a baixaria é contra a cidadania”, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Email: [email protected].
fatos cotidianos, efêmeros. A quantidade de acontecimentos envolvendo as políticas e as estratégias
de comunicações ocorridos ao longo do período que durou o presente estudo, poderiam gerar
volumes e mais volumes de artigos, ensaios, comentários e projeções. No entanto, o
reconhecimento de que há a necessidade de um estudo de maior fôlego sobre os fenômenos
relativos às relações e interesses que movem os sistemas nacionais e internacionais de comunicações
fez com que esta tese fosse conduzida pelos caminhos incertos das ações desenvolvidas pelos atores
sociais dos campos da comunicação, da informação e da cultura em uma realidade não só de fin de
siècle, mas de début de millénaire.
O grave período por que passa o planeta fez com que houvesse a necessidade da
adaptação de um conceito que pode ser chamado de momento de resiliência social, onde os
grupos sociais estão envolvidos em tantos interesses, diante de fenômenos tão desconhecidos e não
mensuráveis, que tal termo da física parece ser o mais adequado para ilustrar a atual situação de
flexibilidade que envolvem as relações sociais e as comunicações.
A opção pelo uso de uma pesquisa comparativa com os casos do Brasil e do Canadá em
paralelo se deu pelo princípio de que tal perspectiva metodológica trabalha basicamente com as
semelhanças e diferenças, buscando uma contextualização entre elas. Outro ponto a ser destacado,
é que diante da atual conjuntura não se pode mais tratar de políticas nacionais de comunicações de
uma forma isolada, é necessário uma visão mais ampla do que pode vir a ser chamado de políticas
globais de comunicações. Não que esta tese pretenda cair no clichê de considerar que na era da
globalização, com a quase existência de um sistema mundial de comunicações, estudar realidades
isoladas seja algo ultrapassado.
Metodologicamente, uma análise comparativa entre países jamais chegará a uma fidelidade
perfeita, levando-se em conta, logo de partida, a formação cultural do pesquisador. E a diferença
mais clara que existia entre as duas realidades no momento do início da pesquisa, em 1999, era a de
que o Canadá fora apontado pela Organização das Nações Unidas (ONU), pela segunda vez
consecutiva, como o país onde é registrado o melhor padrão de qualidade de vida e
desenvolvimento entre seus membros. Isso, graças, em boa parte, ao nível de organização
alcançado pela sociedade, com a participação da população em debates polêmicos sobre cidadania,
meio ambiente, comunicações, industrialização e política interna e externa3. O Brasil, segundo o
mesmo levantamento realizado na época do início desde estudo, estava na 79º posição4, apesar de
ser anunciado como uma das principais economias do mundo.
O que motivou esta comparação foi o questionamento de que apesar de todas as diferenças
sociais e econômicas registradas, há uma semelhança na movimentação dos atores sociais em torno
das discussões sobre as políticas de comunicações. Nos dois países, os grupos de pressão agem da
mesma forma na defesa de seus interesses. Havia indicativos por meio de bibliografias previamente
consultadas de que até as estratégias adotadas pelas empresas do setor fossem as mesmas. Com
esta pesquisa, seria aberta a oportunidade de discutir a questão de como empresários, políticos,
intelectuais e a sociedade civil organizada de países tão distintos se manifestam em torno de
interesses semelhantes.
O que caracteriza uma proximidade dos modelos de estabelecimento (ou não) de políticas
de comunicações são as peculiaridades que decorrem das relações que provocam entre cada
governo e outras esferas de poder, como empresários, congressistas, partidos, igrejas, associações,
intelectuais, sindicatos e grandes grupos transnacionais de mídia.
Os conflitos em torno do estabelecimento de uma política de comunicações envolvem
elementos de pressão muito marcantes: os interesses dos que estão vinculados ao poder Legislativo,
dos que ocupam o poder Executivo, dos empresários do setor e as necessidades e anseios da
sociedade civil organizada. Neste estudo, foram incluídos ainda os intelectuais/especialistas como
grupo de pressão deste processo.
2. Possibilidades…
É sempre bom lembrar que este trabalho não foi concebido como objeto de polêmica em
torno das questões relativas às políticas de comunicações, e sim como instrumento de reflexão e
possível suporte para uma melhor compreensão a respeito desde complexo jogo de interesses, onde
3 No relatório de Índice de Desenvolvimento Humano de 2001 o Canadá perdeu a posição de liderança para a
Noruega, ficando ainda atrás da Austrália.
4 Pelo IDH de 2001, o Brasil melhorou sua posição para o 69º lugar.
a cientificidade é facilmente deixada de lado em prol de posicionamentos apaixonados, na maioria
das vezes repletos de ranços ideológicos.
Os conselhos do pensador Karl Popper foram seguidos e não foram usados critérios de
verdadeiro e falso para o trabalho com as proposições aqui lançadas. A opção foi pelo conceito
de probabilidade (provável e improvável) para que este estudo não caísse nos riscos dos a
priorismos, muito comuns em pesquisas sobre temáticas que envolvem tantos acirramentos, como é
o caso das políticas e estratégias de comunicações. Como foi trabalhada basicamente a metodologia
do estudo de caso, houve a oportunidade de que as proposições fossem readequadas, já que diante
da flexibilidade e evolução dos fenômenos relativos às comunicações, o que mais importa são as
observações, descobertas e interpretações relativas ao objeto, e não precisamente a compreensão
das hipóteses levantadas (SERRANO, [199-], p. 91).
A proposição chave desta pesquisa era que diante do atual quadro político e econômico em
âmbito global, independentemente das estruturas nacionais, os comportamentos dos atores sociais empresários das comunicações, políticos, sociedade civil organizada e especialistas/intelectuais - em
relação às instâncias de regulação/regulamentação das comunicações se assemelham. Em ambos os
países - e em qualquer outro - as vias de acesso são desiguais, apesar de os discursos
governamentais dizerem ter como princípios as comunicações voltadas para o interesse público. A
base desta proposição estava ancorada nas observações anteriores de que tanto no Brasil como no
Canadá, apesar das diferenças culturais, econômicas, sociais e estruturais, existe um tipo de elite
política e econômica dominante, que se apropria das concessões do Estado para benefício próprio e
sustentação de sua posição hegemônica.
Outro ponto básico de inquietação recaia sobre o fato de que mesmo com toda a estrutura
governamental que sustenta as instâncias de regulação, a ingerência do legislativo e as pressões dos
empresários, da sociedade civil organizada e dos especialistas/intelectuais, o discurso é idêntico nos
dois países: Anatel e CRTC são tratadas como instâncias "independentes". E um terceiro ponto era
que a inter-relação dos interesses de atores semelhantes, independente de que país estejam,
mostram que a estrutura de poder de influência sobre os atos e decisões das instâncias reguladoras
são definidos quase que exclusivamente para atender a interesses econômicos e políticos.
Dessa forma, foi estabelecido que esta pesquisa está centrada na compreensão desse
intrincado processo de relações, interesses e influências dos grupos de pressão e de interesse sobre
as instâncias que elaboram e regulam as políticas de comunicações. E para uma melhor visualização
do problema, foi criado um esquema, onde são apresentados os atores sociais envolvidos e os
vetores que os ligam aos órgãos reguladores e entre si. Tal modelo foi seguido tanto para a análise
do ambiente brasileiro como do canadense.
3. Em busca de uma teoria mais sólida…
Para a fundamentação das análises contidas nesta tese houve a necessidade da composição
de uma verdadeira receita que visitou vários campos, com suas áreas e disciplinas. Estabelecer um
padrão de reflexão sobre a atuação dos atores sociais em relação às estratégias e políticas de
comunicações exigiu, primeiramente, uma reaproximação da Sociologia, da Antropologia, da
Geopolítica, da Economia, das Ciências Políticas e do Direito. Por fim, veio a contribuição de uma
área de estudos genuína da ciências da Comunicação, a das indústrias culturais.
Há um dilema a ser discutido por pesquisadores e epistemólogos para uma melhor
fundamentação teórica dos conceitos relativos às políticas de comunicações, ele está no fato de tal
problemática ser cercada de um lado pelas políticas culturais e de outro pelas políticas industriais. A
influência das políticas culturais no âmbito da políticas de comunicações ocorre sobre as questões
relativas ao conteúdo. Quanto às políticas industriais, o poder de pressão é bem maior, já que
envolve também uma estrutura industrial forte e apoiada por boa parte das políticas públicas. A
primeira está ligada às estratégias de atuação, regulamentação e a regulação do conteúdo, enquanto
a segunda age sobre a tecnologia. Não pode ser esquecido ainda o contexto da produção, da
distribuição, da circulação e do uso de bens simbólicos. Essa vertente se aproxima dos estudos
ligados à economia política da comunicação ou das indústrias culturais.
Um dos problemas mais complexos na análise das indústrias culturais é o relativo à
atribuição de valores aos bens produzidos pelo setor e também à própria indústria. Como são bens
predominantemente de vocação simbólica, as regras de mercado, ainda vinculados aos modos de
produção e de regulação fordista, não se aplicam tão facilmente ao setor como pregam técnicos da
Organização Mundial do Comércio (OMC).
O que ainda não está claro para muitos pesquisadores, legisladores, empresários e
tomadores de decisões é a natureza especial que envolve os processos ligados às indústrias
culturais. Em uma entrevista falando sobre a necessidade da desregulamentação da radiodifusão nos
Estados Unidos, o ex-presidente da Federal Communications Commission (FCC) da era Reagan,
Mark Fowler, explicou para os proprietários de emissoras que deveriam tratar seus programas de
TV e seus espectadores como qualquer comerciante trata seus produtos e seus clientes, usando
técnicas de mercado. É dele a célebre frase: “television is just another appliance. It’s a toaster with
pictures”. Esta visão reducionista não leva em conta que esta “torradeira” move muito mais sentidos,
efeitos, interesses e recursos do que qualquer outro “eletrodoméstico”.
Há três diferenças básicas entre a regulação do setor das comunicações e a dos demais
setores da economia. A primeira é que tem uma influência muito grande sobre questões sociais,
culturais e políticas; a segunda é a dificuldade que há para definir esta área de regulação como sendo
unicamente econômica ou unicamente social; e a terceira está ligada ao fato de que suas
consequências não afetam apenas a estrutura ou o funcionamento de uma empresa, mas a produção
e o fluxo de idéias (NAPOLI, 2001, p. 12-13).
Diante deste quadro, há a necessidade imediata de se encontrar parâmetros de análise para
as pesquisas sobre tais fenômenos. Os intelectuais sabem que papel devem desempenhar, mas para
que isso seja feito dentro dos critérios de cientificidade é preciso que saiam em busca de uma teoria
mais sólida - ou um conjunto delas. No caso levantado pela problemática desta tese, elas podem ser
utilizando referenciais do a) Espaço Público habermasiano, das b) Políticas de Comunicações,
da c) Economia Política “Clássica”, das d) "Novas" Tecnologias, e das e) Indústrias Culturais e
Economia Política da Comunicação.
A opção aqui foi a de pegar emprestadas análises das quatro primeiras bases para um maior
aprofundamento nas reflexões e aplicações da quinta.
Uma questão conceitual, e não puramente semântica, deve ser ressaltada por causa da
utilização no plural da expressão criada por Theodor W. ADORNO e Max HORKHEIMER
(1974, p. 129-176). O conceito difundido pelos frankfurtianos a partir de 1947 ganhou novos
elementos de análise e evoluiu. A readequação começou a ser feita a partir do momento em que os
textos dos principais pensadores da Escola de Frankfurt passaram a ser traduzidos do alemão nos
anos 70. Mas a sociedade e os meios de comunicação mudaram muito. E uma das principais
modificações foi que os processos de produção, antes desprezados, ganharam uma especial
importância de análise com o passar de quase 30 anos, principalmente por causa da televisão e da
mercantilização da cultura (TREMBLAY, 1997, p. 12). Passa, então, a existir uma pluralidade de
lógicas sociais, políticas, econômicas e culturais que não se poderia mais tratar o conceito como
relacionado a um único processo.
O primeiro trabalho publicado com análises dentro dessa nova perspectiva foi o livro
Capitalisme et Industries culturelles, de 1978, com base em pesquisas dos economistas e
sociólogos Armel HUET, Jacques ION, Alain LeFEBVRE, Bernard MIÈGE e René PÉRON
(1984). Para eles, as indústrias culturais não estavam ligadas a uma só lógica como diziam os
frankfurtianos, mas a uma série de elementos complexos, com dinâmicas e regras diferenciadas. A
partir daí, estabeleceram parâmetros para a análise com base na organização do trabalho, nas
características dos conteúdos, na forma de institucionalização, na horizontalização e verticalização da
produção e da circulação, e pela apropriação dos usuários. Enfim, mostraram que a comunicação e
a cultura estão vinculadas às mesmas regras básicas da economia capitalista.
O estudo das indústrias culturais se difundiu com facilidade entre aqueles pesquisadores
críticos que se baseavam na economia política clássica e queriam analisar os fenômenos recentes das
privatizações na Europa, da utilização de novas tecnologias, das lógicas sociais e das estratégias de
atores. Esta perspectiva passou então a ser observada nos textos dos espanhóis Enrique
BUSTAMANTE (1990) e Miguel de MORAGAS SPÀ (1995), do italiano Giuseppe RICHERI
[199-], dos quebequenses Gaëtan TREMBLAY e Jean-Guy LACROIX (1991), e com certos
indícios em textos dos ingleses Nicholas GARNHAM, (1995 e 2000) e Graham MURDOCK
(1990 e 2000), que vinham de outra tradição, vinculada à economia política e aos Cultural Studies.
O que se aproxima desta abordagem são as pesquisas de Vincent MOSCO, sobretudo em
seu estudo maior The political economy of communication: rethinking and renewal, de 1996,
mas também, já em 1984, com Policy research in telecommunications, e em suas publicações em
parceria com Janet WASKO, The critical communication review, também em 1984, e The
political economy of information, de 1988. No conjunto de sua obra até hoje, o sociólogo parece
ter conseguido reunir todas as conceitualizações buscadas até agora para a compreensão das
relações de poder em torno das políticas de comunicações em três únicas frases bem objetivas.
Falando em economia política da comunicação, e não do uso da economia política clássica, ele
define:
"The study of the social relations, particularly the power relations, that mutually
constitute the production, distribution, and consumption of resources. (…)
Moreover, political economy tends to concentrate on a specific set of social relations
organized around power or the ability to control other people, processes, and things,
even in the face of resistance. (…)
"A far more general and ambitious definition of political economy is the study of
control and survival in social life" (MOSCO, 1996, p. 25-26).
4. Ambiente regulatório
O ambiente regulatório pode ser considerado como o espaço onde são estabelecidos
procedimentos, normas, mecanismos institucionais que propiciam o relacionamento entre a mídia, a
esfera política, o mercado e o público (HAMELINK, 1999, p. 13). Dessa forma, é o cenário
apropriado para o jogo de forças entre cada um dos atores envolvidos, e onde cada um exerce seu
poder de pressão em defesa de interesses, na maioria da vezes, conflitantes. Este ambiente não deve
ser confundido com o espaço público destinado ao debate relativo às questões envolvendo mídia e
sociedade.
Não deve haver confusão em relação aos aspectos ligados à regulação - estabelecimento de
políticas - e à regulamentação - estabelecimento de leis e normas -, apesar de ambos serem
elementos constitutivos do ambiente regulatório. Esta análise sobre as políticas e estratégias de
comunicações se aproxima mais do modelo de observação da École française de la régulation,
pois tem como objetivo “l’étude de la transformation des rapports sociaux créant de nouvelles
formes à la fois économiques et non économiques, formes organisées en structures, et reproduisant
unes structure déterminante, le mode de production” (AGLIETTA, citado por BOYER, 2002, p. 6).
Em suma, uma análise de como o capitalismo está ligado ao setor e das transformações sociais,
políticas e econômicas geradas a partir daí.
Em seu livro Droit et Démocratie, Jüngen HABERMAS (1997) lembra que o sistema
político está sempre diante de complicações que podem afetar tanto a eficácia como a legitimidades
de suas decisões. Os governos normalmente fracassam em estabelecer políticas porque não têm
efeito sobre os problemas como um todo ou então as propostas vão além das possibilidades legais.
O sistema político teve estar atento também a legitimidade de sua interferência.
Em uma definição ampliada de regulação, poderiam estar incluídos todos os
posicionamentos do Estado relacionados às atividades cotidianas dos cidadãos ou ao funcionamento
dos setores privados da economia. Isso faria com que todas as atividades de um governo fossem de
ordem reguladora. No caso das comunicações, esta preocupação começou em 1852, no Canadá,
com a Telegraph Act/Loi sur les télégraphes, que regulamentava a construção de linhas
telegráficas ao longo das estradas e que o envio das mensagens deveria ser feito por ordem de
chegada, para evitar a discriminação (WILSON, 1999, p. 20).
Muitos países tratam a regulação como uma questão de ordem constitucional. No caso das
comunicações, isso ocorre por causa de sua importância e das implicações políticas, sociais e
econômicas que acarretam. O que acaba fazendo com que o tema seja muito debatido nas
instâncias de poder e entre os que se sentem direta e unicamente afetados com a regulação, as
empresas do setor. A principal argumentação por parte dos legisladores e dos reguladores é quanto
ao interesse público ao passo que os empresários dizem se tratar de, além do ponto da livre
atividade comercial, uma questão de liberdade de expressão.
A idade das instâncias de regulação/regulamentação também é um fator muito importante
para o desempenho de suas atividades. Há um certo padrão entre as instâncias e todas seguem a um
ciclo de vida: gestação, juventude, maturidade e velhice.
A gestação pode chegar a vinte anos. Este é o período em que o mal estar inicial da
implantação da agência é aos poucos substituído pela organização dos grupos de interesse para que
comecem a exercer pressão sobre o novo órgão. Vale lembrar que até chegar o ponto de ser criada
uma instância de regulação, as atividades de setor já vinham sendo exercidas e eram objeto de
disputas em que o Estado não tinha condições de interferir 5. Os atritos são constantes, já que os
atores envolvidos querem soluções imediatas, mas as políticas e objetivos das agências para o setor
são a longo prazo.
A juventude é momento de maior conflitos. Nesta altura de sua vida, a agência já passou
pelos problemas iniciais, cumpriu com suas tarefas conjunturais e passa a ser ocupar do
fortalecimento de sua estrutura. Este é o momento em que a instância de regulação se vê em um
papel de ser um poder "quase legislativo, por seus papéis na definição de políticas públicas, para o
exercício de seus poderes regulamentares e edições de normas; quase executivo/administrativo, por
seus poderes de intervenção, de controle; quase judiciário, por seus julgamentos, decisões, sanções,
e seus papéis de recurso" (REBOUÇAS, 1995, p. 164). Na juventude também há um afastamento
da sociedade civil dos debates, o que faz com que os grupos empresariais fiquem mais presentes.
O terceiro momento do ciclo vital das agências é aquele onde a instância age mais como
parte da burocracia do que como vigilante. O relacionamento com os atores sociais já está
estabelecido e passou a ser um ato de pura rotina. Todos sabem onde e quando pressionar, o que
será correspondido e que procedimentos devem ser tomados. Na maturidade as agências preferem
mais atender aos pedidos das empresas do que ter que passar por processos judiciais demorados e
cansativos.
Já na última fase do ciclo está a velhice. Este é o momento em que existe um tipo de
"acordo" com as empresas reguladas para a manutenção do status quo. É o período também que
há os maiores problemas com o pessoal, é registrado uma espécie de fluxo entre as empresas e a
agência, mas em níveis e direções diferentes: em um sentido, os funcionários de baixo escalão
migram para a iniciativa privada em busca de melhores salários; no outro, o governo recorre ao
empresariado como fonte de comissários.
Conclusões
5 Vale aqui destacar um ponto de que a criação das agências de regulação/regulamentação são bem cômodas para
os governos, pois se isentam de muitas responsabilidade, atribuindo ainda os problemas que venham a ocorrer às
instâncias ditas "independentes".
Diante do atual quadro político e econômico em escala internacional, independentemente
das estruturas nacionais, os comportamentos dos atores sociais aqui caracterizados - classe
econômica, classe política, sociedade civil organizada e intelectuais/especialistas - na defesa de seus
interesses junto às instâncias de regulação/regulamentação das comunicações são semelhantes.
Tanto no Brasil como no Canadá, o acesso às decisões políticas e estratégicas no setor das
comunicações é desigual, apesar de em ambos os casos o discurso governamental conduzir para
princípios voltados para o interesse público e a "independência" das instâncias reguladoras. Mesmo
com as diferenças culturais, econômicas, políticas, sociais e estruturais que há entre os dois países,
existe um tipo de elite política e econômica dominante, que se apropria das concessões do Estado
para benefício próprio e sustentação de sua posição hegemônica.
Há uma série de intenções e interesses que vêm sendo alimentados pelo capital há mais de
um século: o lucro máximo com o custo mínimo. Estando aí embutidas todas as lógicas e estratégias
de ensaio e erro testadas desde a crise dos anos 70, e uma espécie de soberba em relação aos
demais atores envolvidos. Daí a defesa constante da doutrina do laissez faire.
O que se observa é que nem os empresários, nem os políticos, nem a sociedade civil
organizada, nem os intelectuais e, tampouco, as instâncias de regulação/regulamentação sabem ao
certo o que fazer. A conjuntura continua pautando os fenômenos ligados ao setor das
comunicações, e não sobra tempo para o fortalecimentos das estruturas.
Pelo que foi analisado em relação às instâncias de regulação/regulamentação, para os casos
brasileiros, é preciso muito tempo para que atinjam sua maturidade e cumpram com seu efetivo
papel de defesa do interesse público. Ambas as instâncias estão ainda na fase de gestação, tanto a
Anatel como o CCS. Já a CRTC está em sua fase de juventude, mas próxima da maturidade. No
entanto, continua muito mais vinculada aos interesses da classe econômica do que aos dos demais
atores.
As análises a respeito da atuação da classe política, os dois países têm mostrado que estão
atentos ao setor, envolvendo suas esferas de poder - Executivo, Legislativo, Judiciário e toda a
burocracia - em projetos nacionais que já foram mais explícitos nos anos 50, 60 e 70, mas que se
tornaram obscuros a partir dos anos 90, quando as estratégias empresariais passaram a ter uma
maior presença no cenário político.
No caso específico do Canadá ainda há a forte influência do grande vizinho do Sul, que vai
além do que anunciavam as teorias do imperialismo cultural e da dependência. Já em 1932, quando
debatiam sua primeira regulamentação para o rádio, o professor Graham Spry alertava: "it is a
choice between commercial interests and people's interests. It is a choice between the State and the
United State" (CANADA, 1932, p. 46). No Brasil, um ano antes, a também primeira legislação
sobre o rádio dizia que a se tratava de um serviço de interesse público, mas de exploração privada.
Outra característica observada nos dois países é a disputa entre os ministérios e as agências para
definir quem estabelece as políticas. Vale lembrar ainda que a opção do Estado pelo não
estabelecimento de políticas claras já representa uma forte posição política.
Sobre o papel das empresas, o que antes podia ser observado como um jogo com soma
zero, passou a estar mais próximo de um jogo seguindo o princípio do "equilíbrio de Nash" - onde
os jogadores entram em um acordo para que todos ganhem. Na verdade, com o uso desse tipo de
estratégia bem adequada para um momento de redefinições, enquanto as empresas sempre ganham;
quem perde são os demais atores, principalmente o mais fraco deles, a sociedade civil.
E, graças a seu acesso facilitado às decisões governamentais, os empresários de
comunicações levam uma grande vantagem quanto às redefinições políticas de seus interesses. O
que é de se destacar nas duas realidades são as relações familiares ainda preservadas na
administração de algumas das principais empresas. A estratégia de diversificação de interesses
empresariais e a sinergia nas áreas de atuação também são processos muito semelhantes.
As associações patronais que defendem seus interesses também atuam de forma semelhante,
inclusive quanto às técnicas. A Abert, a Abratel, a ABTA, a CAB/ACR e a CCTA/ACTC
cumprem devidamente seus papeis de terem o lobby como razão de ser.
A respeito do papel dos intelectuais como grupo autônomo, que foram aqui subdivididos
entre acadêmicos que pesquisam as indústrias culturais e especialistas que prestam serviços para o
setor empresarial, também foram identificadas várias semelhanças nos casos do Brasil e do Canadá.
Nos dois países, em relação às empresas do setor, as opiniões dos intelectuais acadêmicos não são
sequer consideradas. Já os especialistas são sempre ouvidos, pois são pagos para produzirem
relatórios. Como são detentores de um conhecimento específico que tem um alto valor para as
estratégias empresariais, alguns pesquisadores acadêmicos passam a dedicar mais tempo de suas
atividades a consultorias como especialistas. O que se vê é que a cada dia mais e mais intelectuais
estão deixando de prestar assistência a ONGs e a sindicatos para se dedicarem a um outro lado de
sua atividade profissional.
A sociedade civil organizada vem mostrando um novo fôlego nos últimos anos. Um dos
problemas que os movimentos sociais enfrentam constantemente é o da sua própria organicidade,
onde fica em aberto a pergunta: "la société civile développe-t-elle des impulsions suffisamment vitales
pour permettre de transporter les conflits, de la périphérie du système politique en son sein même?"
(HABERMAS, 1997, p. 356). A conquista de uma razão política pela sociedade está ligada à
representação e que ela faz de si mesma. Como foi visto ao longo desde estudo, é cômodo para
alguns grupos organizados continuarem levantando suas bandeiras e palavras de ordem sem fazerem
a devida análise se estão verdadeiramente contribuindo para a transformação social.
Já chegou o tempo de se ampliar o processo de mobilização e fazer com que a sociedade
civil organizada saia da sombra de uma maioria silenciosa, como diria Jean BAUDRILLARD
(1993). As pessoas devem compreender que, em relação às comunicações, podem sair do papel de
meros telespectadores para entrarem em cena como atores.
O que deve ser destacado é que a sociedade não espera por um Estado menor, mas por um
Estado melhor. E não basta simplesmente, no caso do Brasil, adotar os modelos de políticas e
estratégias usados em países desenvolvidos. Na maior parte da Europa, nos Estados Unidos e no
Canadá o grau de discussão e estabelecimento de posições chegou ao atual ponto, somente após
um processo de relações sociais que dura mais de um século.
É certo afirmar que o lobby faz parte do jogo político necessário a toda democracia, pois é
por meio dele que os grupos sociais podem manifestar seus interesses. O que não é correto é que
não seja regulado, de forma a que todos possam claramente expressar e defender suas posições. O
fato de a maior parte das ações do lobby serem exercidas nos bastidores do poder é que faz com
que seja alimentada sua imagem pejorativa.
A grande certeza que fica ao final deste estudo é que este se trata de uma obra inacabada,
talvez imperfeita, já que as mudanças no ambiente regulatório e os fenômenos sociais, econômicos e
políticos relativos às comunicações não param de se transformar. O que importa é que não
deixemos morrer as utopias.
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