Valoração dos investimentos ambientais no setor público: uma
análise comparativa com as despesas e receitas públicas
orçamentárias em municípios paraibanos
JANAINA FERREIRA MARQUES DE MELO
Universidade Federal de Campina Grande
[email protected]
ADRIANO MENINO LEITE
UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE
[email protected]
Valoração dos investimentos ambientais no setor público: uma análise comparativa com
as despesas e receitas públicas orçamentárias em municípios paraibanos
Resumo
Diante dos impactos causados ao meio ambiente nas últimas décadas, começaram a ganhar
notoriedade à divulgação de acontecimentos com o ecossistema. Neste contexto, verificou-se
a necessidade das entidades mensurarem estes fenômenos, além de suas ações voltadas à
preservação ambiental. Diante deste novo cenário, os gestores expunham outras ideologias em
seus programas de governo, a exemplo do próprio orçamento, com ações voltadas para
investimentos no meio ambiente e sua aplicação dos recursos públicos nessa área. Esta
pesquisa tem como objetivo principal identificar os investimentos ambientais em dois
municípios paraibanos e sua evolução no período de 2009 a 2012. Com base nesta evolução,
verificar a proporcionalidade destes, com as despesas e receitas públicas do orçamento. Foram
levantados dados documentais extraídos no site do STN, para identificar as despesas e receitas
orçamentárias, analisando os itens, que tem relação com o meio ambiente, elaborando gráficos
e tabelas por meio de planilhas do Office Microsoft Excel. No período analisado, apesar de
apresentar menor tamanho territorial, população e recursos financeiros menos expressivos, o
município 1 apresentou maior volume de investimentos ambientais, do que o município 2.
Observou-se que os municípios apresentaram contas específicas para a Gestão do Meio
Ambiente, embora ocorram algumas limitações.
Palavras-chaves: Gestão Ambiental; Contabilidade Ambiental; Contabilidade Pública;
Orçamento Público.
Abstract
Given the impacts to the environment in recent decades, began to gain notoriety disclosure of
events with the ecosystem. In this context, there was the need of the entities mensurarem these
phenomena, and their actions aimed at environmental preservation. Given this new event,
managers exposed other ideologies in their government programs, such as the budget itself,
with actions for investments in the environment and their use of public resources in this area.
This research aims to identify the environmental investments in two municipalities by
Paraiba’s State and their evolution from 2009 to 2012. Based on this trend, check the
proportionality of these, with public expenses and revenues based in budget. Documentaries
were extracted in the STN site, to identify the costs and budgeted revenues by analyzing the
items that relate to the environment, preparing graphs and tables using Microsoft Office Excel
spreadsheets were raised. During the analyzed period, despite having less territorial size,
population and less significant financial resources, the city 1 had greater environmental
investments than municipality 2. It was observed that, municipalities had specific accounts for
Management of the Environment, although occur some limitations.
Keywords: Environmental Management; Environmental Accounting; Public Accounts; Public
budget.
1 Introdução
Percebe-se que nos últimos tempos, o meio ambiente vem sendo agredido pelas
atividades industriais, e que se começou a perceber que os recursos naturais estão ficando
escasso. Essa degradação da natureza é resultante do avanço das tecnologias, associada ao
desenvolvimento e crescimento da população, causando impactos ambientais a níveis passivos
de não recuperação.
Conforme Tinoco e Kraemer (2008), a preocupação com a degradação do meio
ambiente vem modificando cada vez mais a forma de administração das organizações, pois
estão integrando procedimentos para promoção das reciclagens de materiais, análises do ciclo
de vida dos produtos e de seu impacto sobre a natureza.
Com isso, os parques industriais vêm se modificando, ganhando modernos
equipamentos de controle. Além disso, os profissionais tem uma formação voltada para seguir
processos e normas de segurança em todas as fases da operação, do manuseio das matériasprimas a logística até entrega dos produtos, se adequando aos novos processos e tecnologias
permitindo uma produção mais limpa, praticamente sem resíduos.
Vê-se que à medida que as pessoas se conscientizam sobre a questão ambiental,
começam a exigir das empresas, produtos e serviços voltados para preservação ambiental.
Dessa forma, as entidades perceberam que os efeitos negativos ao meio ambiente impactavam
negativamente no mercado, assim, as entidades vêm se modernizando e adotando políticas
que minimizam tanta agressão ao meio ambiente, visto que cada vez mais as empresas estão
buscando profissionais mais qualificados e que trabalhem dentro da concepção de
sustentabilidade e com isso estejam mais preocupados com as questões ligadas ao meio
ambiente, pois os clientes estão buscando cada vez mais produtos de empresas que se
preocupem com o meio ambiente e com isso investem para diminuir tais impactos.
Conforme Almeida (2010, p. 16), as normas estabelecidas pelo Poder Legislativo,
voltadas à preservação, à conservação, e; a mudança no perfil do consumidor são fatores que
se encontram por trás da nova posição das empresas em relação ao meio ambiente. Na própria
Constituição Brasileira, o direito ambiental encontra sua atenção no capítulo VI do Título
VIII, que só contém o art. 225, tendo assim tratamento específico e abrangente.
Muito se tem discutido sobre clareza e qualidade na divulgação das informações
geradas, ou seja, a forma pela qual existe a comunicação com seus usuários, em que as
informações divulgadas nas demonstrações tradicionais parecem não atender as necessidades
dos seus usuários, considerada sem relevância, havendo a necessidade de adicionar notas
explicativas ou alguns relatórios administrativos e no tocante ao meio ambiente, relatórios
ambientais tanto na espera particular como na estatal.
Constata-se a relevância do estudo dos gastos em gestão ambiental por parte do Poder
Público, pelo fato de resultar em impactos positivos, na melhoria da qualidade de vida da
população, bem como garantia do nível de desenvolvimento socioambiental e as políticas de
recuperação do meio ambiente.
A presente pesquisa tem como objetivo identificar os investimentos ambientais em
dois municípios paraibanos e sua evolução no período de 2009 a 2012. Com base nesta
evolução, verificar a proporcionalidade destes com as despesas e receitas públicas do
orçamento.
Como fundamento justificativo para a realização da presente pesquisa, estabeleceu-se
estudar dois os municípios paraibanos pela acessibilidade dos dados no sistema e acesso ao
contador das mesmas. Os municípios estão localizados na mesorregião do Sertão Paraibano,
na região oeste do Estado da Paraíba. O município 1 com população total é de 32.654
habitantes e uma área total de 888,82 km². Já o Município 2 conta com uma população de
100.674 e com uma área de 473,056 km².
Os municípios estudados são banhados por rios, que são responsáveis pelo
abastecimento de água das cidades, irrigação da agricultura e fonte de vida para a população
da região, impactando diretamente no meio ambiente.
Segundo Almeida (2010, p. 20), “a cobrança da sociedade quanto às questões
ambientais atinge também a esfera pública, que por sua vez, conforme a legislação tem um
papel a ser desempenhado no processo de preservação e restauração dos recursos naturais”.
Valendo-se do acesso as informações por meio dos portais da transparência, caminhase para uma sociedade, com maior esclarecimento, propensa a cobrar mais investimento e
transparência dos gestores quanto aos gastos públicos, promovendo o bem comum, tendo em
vista que esses gestores, emanados pelo povo, tem a função de gerir os recursos públicos e
aplicar os mesmos de acordo com a lei orçamentária, que também é objeto de apreciação do
poder público na esfera legislativa, em que deve conter as devidas unidades orçamentárias,
sendo as ações do governo conforme plano de trabalho elabora pelo gestor.
Dado às evidências apresentadas, considera-se como problemática a análise dos gastos
na função Gestão Ambiental, executados pelos municípios no período de 2009 até 2012,
podendo realizar uma comparação com os objetos de estudo com as despesas e receitas
orçamentárias.
2 Revisão Bibliográfica
2.1 Conceitos básicos da Contabilidade Pública
Já no entendimento de Fortes (2006, p. 224), contabilidade pública é “o ramo da
contabilidade que coleta, registra e controla os atos e fatos da Administração Pública, mostra
o valor de suas variações, bem como acompanha, controla e demonstra a execução do
orçamento”.
Deste modo, a contabilidade pública é um dos ramos ou especialização da
contabilidade, que é utilizada na administração pública, que assim como a contabilidade
comercial, tem o a finalidade de fornecer informações aos seus usuários, gestores públicos,
tendo que atender as respectivas leis que a norteia, tendo como finalidade a eficiência na
gestão pública.
Corroborando com esse entendimento, a contabilidade pública é uma ferramenta capaz
de produzir relatórios que sirvam à administração no processo de tomada de decisões e de
controle de seus atos, demonstrando seus efeitos produzidos na gestão no patrimônio da
entidade (KOHAMA, 2012).
A contabilidade pública, regulamentada no Brasil pela Lei Complementar nº 4.320, de
17 de março de 1964, faz uso de algumas ferramentas capaz de acompanhar a administração
pública, por meio do balanço orçamentário, o balanço financeiro, o balanço patrimonial e o
demonstrativo das variações patrimoniais, que são utilizados para acompanhar a gestão, e no
entanto da um maior subsídio a sociedade, promovendo o bem estar social.
Nestas ferramentas para acompanhamento da gestão, analisam-se os itens que
compõem o orçamento público: receitas e despesas públicas.
A receita pública corresponde a todo ingresso de recursos financeiros arrecadados aos
cofres públicos, com fim de ser aplicado pela administração pública, nas despesas públicas,
em que essas receitas são provenientes de atributos ao órgão público, que irão produzir
aumentos patrimoniais, sem gerar qualquer obrigação para o estado.
Segundo Jund (2006), a receita pública orçamentária representa a fonte de recursos
efetiva ou por mutação, pertencentes ao Estado, ou seja, não serão restituídos no futuro,
previstos ou não na lei orçamentária e que será utilizado no financiamento de despesas
públicas. Já a receita pública extra orçamentária consiste em recursos que serão restituídos no
futuro, uma vez que pertencem a terceiros e constituem simples ingressos financeiros e
transitórios no caixa do Estado, destinados ao pagamento de despesas extra orçamentárias.
A despesa pública corresponde aos dispêndios da gestão pública, que visa saldar seus gastos
fixados na LOA (Lei Orçamentária Anual) ou em lei especial, ou seja, as despesas públicas
são aquelas que se encontram autorizadas para os diversos gastos fixados no orçamento, com
a finalidade de realizar o bom funcionamento dos serviços públicos.
A respeito da Receita Orçamentária, a Lei Federal 4.320/64, diz: “A receita
orçamentária classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e
Receitas de Capital”. Segundo Kohama (2012):
 Receitas Correntes: as entradas de recursos originadas a partir de contribuições;
patrimoniais; agropecuárias; industriais; de serviços; bem como os recebimentos
de recursos de outras pessoas de direito público ou privado, no sentido de realizar
despesas da mesma categoria, sendo as respectivas receitas denominadas de
Transferências Correntes. A receita tributária, que corresponde à arrecadação de
tributos também é uma receita corrente.
 Receitas de capital são provenientes da realização de recursos financeiros
oriundos da constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos;
os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinado a
atender despesas classificáveis em Despesas de Capital, e ainda, o superávit do
orçamento corrente.
Andrade (2006, p. 89) define despesa pública:
Constitui-se de toda saída de recursos ou de todo pagamento efetuado, a qualquer
título, pelos agentes pagadores para saldar gastos fixados na Lei do Orçamento ou
em lei especial e destinados à execução dos serviços públicos, entre eles custeios e
investimentos, além dos aumentos patrimoniais, pagamentos de dívidas, devolução
de importâncias recebidas a títulos de caução, depósitos e consignações.
Dessa forma, a despesa pública, é a execução ou aplicação dos recursos públicos de
acordo com o plano de trabalho e Lei Orçamentária, as quais estão fixadas todos os gastos a
serem realizados no ano para determinado mandato, objetivando que exista um crescimento e
contemple as necessidades da sociedade, no que diz respeito à educação, saúde e as devidas
ações sociais que o município comtemple.
A natureza das despesas da administração pública são subdivididas em orçamentária e
extra orçamentária. Quanto à primeira, são as despesas que estão estabelecidas na lei do
orçamento, ou seja, são previamente autorizadas pelo legislativo, e com relação à segunda,
são despesas que não estão consignadas na lei do orçamento, ou seja, não são fixadas, uma
vez que não pertencem ao órgão público, sendo resultado de recursos financeiros obtidos sob
forma de receita extra orçamentárias.
De acordo com Kohama (2012, p.98) pode concluir que a Despesa Publica classificase em dois grandes grupos: despesa orçamentária e despesa extra orçamentária. Ainda
seguindo o entendimento do autor (op cit, 2012), apresenta a seguir a classificação das
despesas públicas orçamentária segundo a Lei Federal 4.320/64, como devem figurar-se nos
demonstrativos contábeis:


Despesas correntes: denominam-se todas as despesas que não contribuem
diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital, ou ainda em
termo mais abrangente, que são todos os gastos de natureza operacional,
realizados pelas instituições públicas, para a manutenção e o funcionamento das
suas atividades.
Despesas de capital: classifica-se nesta categoria aquelas despesas que contribuem
diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital (KOHAMA,
2012).
Com base no objeto de estudo, após a definição dos gastos públicos do orçamento, é
relevante uma descrição mais precisa dos investimentos e gastos ambientais, preconizados nos
conceitos básicos da contabilidade ambiental.
2.2 Conceitos básicos da Contabilidade Ambiental
De acordo com Tinoco e Kraemer (2008), a contabilidade deveria buscar responder a
um novo desafio: atender aos usuários interessados na atuação das empresas sobre o meio
ambiente, subsidiando o processo de tomada de decisão, além das obrigações com a sociedade
no que tange à questão ambiental.
Esse ramo da contabilidade surgiu na década de 70, quando as entidades passaram a
priorizar as questões ambientais, contudo só foi reconhecida como ramo da ciência contábil
no ano de 1998, com a finalização do Relatório Financeiro e Contábil sobre o Passivo e
Custos Ambientais pelo Grupo de Trabalho Intergovernamental de Contabilidade e
Relatórios.
Com relação à definição da contabilidade ambiental, Ferreira (2008. p. 59) afirma que,
a não é uma nova contabilidade, mas, “um conjunto de informações que relatem
adequadamente, em termos econômicos, as ações de uma entidade que modifiquem seu
patrimônio”.
Como essas informações são destinadas aos seus usuários, Carvalho (2007, p. 40)
menciona que: “Os usuários da informação contábil buscam, portanto, uma tradução dos
benefícios e malefícios, causados ao meio ambiente, bem como os efeitos destes no
patrimônio das entidades através da expressão monetária”.
Partindo desta premissa, pode-se afirmar que a contabilidade ambiental tem o objetivo
de identificar, mensurar e até mesmo esclarecer os eventos e transações que estejam
interligados com a proteção, preservação e recuperação ambiental, ocorridos em um
determinado período, e que a terminologia ambiental deverá ser adicionada ao conceito de
contabilidade, seguindo os conceitos, princípios e postulados da ciência contábil, pois a
contabilidade ambiental configura-se como um verdadeiro espelho das interações de uma
empresa com o meio ambiente.
Para Tinoco e Kraemer (2008, p. 181), os “ativos ambientais são os bens adquiridos
pela companhia que têm como finalidade controle, preservação e recuperação do meio
ambiente.”, e que adotando esse mesmo pensamento e apenas complementando, Carvalho
(2007) define: “Ativos ambientais como bens e direitos da entidade, que estão relacionados
com a proteção, preservação e recuperação ambiental, e que estejam aptos a gerar benefícios
econômicos futuros para entidade”.
Os ativos ambientais podem ser entendidos como os gastos relacionados aos
investimentos com a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente durante o período
corrente e os futuros, para satisfazer o seu reconhecimento.
Já os passivos ambientais, ocorrem em razão das atividades da empresa com o meio
ambiente, que são responsáveis por causar diversos danos ao meio ambiente, quer eles tenham
sido causados no passado ou no presente, no curto ou no longo prazo.
Ribeiro (2010, p. 75) discorre que:
Recentemente em moda, o termo Passivo Ambiental, quer se referir aos benefícios
econômicos ou aos resultados que serão sacrificados em razão da necessidade de
preservar, proteger e recuperar o meio ambiente, de modo a permitir a
compatibilidade entre este e o desenvolvimento econômico, ou em decorrência de
uma conduta inadequada em relação a estas questões.
Segundo o autor, numa visão um tanto equivocada, os passivos ambientais são vistos
como gastos para as organizações, em que normalmente existe uma obrigação a pagar ou um
dever a cumprir, sem qualquer retorno, apenas com uma visão negativa, onde na verdade,
resulta uma boa ação para com o meio ambiente, percebendo que a organização está
investindo positivamente em prol do meio em que está inserida.
No que concerne às despesas ambientais, Carvalho (2007, p. 14) define que, “são
todos os gastos efetuados pela empresa que tenham relação com o Meio Ambiente”. Assim,
esses gastos, podem assumir a forma de custos ou despesas, de acordo com sua natureza,
nesse entendimento a empresa estará incorrendo em uma despesa ambiental.
Contudo, que as despesas ambientais são gastos efetuados pela empresa, porém que
não esteja ligado diretamente com o processo produtivo. Portanto, todos os esforços
realizados na parte administrativa, referente a gestão ambiental e não a atividade fim da
empresa, figura-se na responsabilidade da entidade com os aspectos ambientais.
De acordo com Carvalho (2007, p. 139-140) representam:
Custos de reciclagem de materiais; gastos com depreciação e amortização dos ativos
ambientais; gastos relacionados com preservação e recuperação de áreas
contaminadas ou degradadas; materiais utilizados na preservação ou recuperação
ambiental; salários e encargos do pessoal empregado diretamente na área ambiental
da entidade.
Divergindo da despesa ambiental, os custos ambientais representam os esforços feitos
pelas entidades, em bens ou serviços, que direto ou indiretamente, são capazes de promover a
recuperação dos danos causados pelas atividades operacionais, seja por meio da preservação
e/ou proteção do meio ambiente.
Para, Hansen e Mowen (2003, p. 49), os custos ambientais podem ser:
 Custos de Prevenção Ambiental: são os gastos com as atividades que visam a
prevenir a produção de resíduos que possam vir a ser jogados no meio ambiente.
Por exemplo: contratação de mão-de-obra especializada na área ambiental,
treinamento e conscientização de funcionários e substituição de materiais
poluentes;
 Custos de Detecção Ambiental: são os gastos para observar se os produtos e
processos da empresa estão cumprindo as normas ambientais apropriadas. Como
exemplo, é possível citar: verificação de métodos e processos e testes e inspeções
para verificação de parâmetros poluidores;
 Custos de Falhas Ambientais Internas: são associados à eliminação e gestão
de contaminantes gerados no processo de produção, mas que ainda não foram
despejados na natureza. São exemplos: manutenção de equipamento para
poluição e tratamento e descarte de resíduos;
 Custos de Falhas Ambientais Externas: são decorrentes do despejamento de
resíduos no meio ambiente. Podem, ainda, ser divididos em custos realizados de
falhas externas, que são os custos criados e pagos pela empresa, e os custos não
realizados de falhas externas, que são os custos sociais.
Dessa forma, fazer a alocação correta dos custos ambientais pode resultar para os
usuários das informações, oportunidades de uma melhor compreensão da natureza dos seus
gastos, quer seja com prevenção, detecção, falhas ambientais internas ou externas, ficando
evidente que esses custos ambientais estão relacionados aos gastos com impactos ambientais.
Com relação ao conceito de receitas ambientais, na visão de Carvalho (2007, p. 142),
representam “recursos auferidos pela entidade, em decorrência da venda de seus subprodutos
ou de materiais reciclados”. Ou seja, ao transformar os restos de materiais que iriam para o
lixo em um novo produto, agora colocado a venda, a entidade além de preservar o meio
ambiente, deixando de desperdiçar, consegue angariar novas receitas e paralelamente
aumentar seu lucro.
Neste contexto, para Tinoco e Kraemer (2008, p. 192) citam as decorrências das
receitas ambientais:

Prestação de serviços especializados em gestão ambiental;

Venda de produtos elaborados de sobras de insumo do processo produtivo;

Venda de produtos reciclados;

Receita de aproveitamento de gases e calor;

Redução do consumo de matérias-primas;

Redução do consumo de energia;

Redução do consumo de água;

Participação no faturamento total da empresa que se reconhece como sendo
devida a sua atuação responsável com o meio ambiente.
Todavia, nota-se que as receitas ambientais são resultados advindos de diversas
naturezas, desde o reaproveitamento dos insumos, da redução dos custos desses insumos,
como também das vendas destes agora, novos produtos, tendo como resultado o
aperfeiçoamento dos processos e atitudes socialmente responsáveis, contribuindo assim para
desenvolver uma política responsável acerca dos problemas ambientais.
3 METODOLOGIA
No intuito de responder à problemática, com base no objetivo proposto da pesquisa, o
fato de investigar e descrever os gastos ambientais, bem como os dados do orçamento,
demonstra que esta pesquisa é descritiva, pois se preocupou em observar os fatos, registrá-los,
analisá-los, classificá-los e interpretá-los.
É considerada uma pesquisa documental. Esta pesquisa analisou os relatórios da
contabilidade, das notas de empenhos pagos, com a função “Gestão Ambiental”; e, de
relatórios guias de receitas orçamentárias no período de quatro anos (2009 a 2012). Estes
demonstrativos eletrônicos foram obtidos no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN),
do Tribunal de Contas Estadual (TCE) e do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos
Recursos da Sociedade (SAGRES).
Após a identificação dos gastos e receitas orçamentárias, bem como os investimentos
ambientais no período analisado, adotou- se como forma de comparação entre o município 1 e
município 2, relacionar os investimentos ambientais municipais com a despesa pública total,
com a receita pública total, com as receitas correntes totais e as receitas tributárias totais como
se segue:
 Variável 1- desempenho ambiental (%) em relação às despesas orçamentárias
(investimentos ambientais divididos pelas despesas orçamentárias) x 100
 Variável 2 – desempenho ambiental (%) em relação às receitas orçamentárias
(investimentos ambientais divididos pelas receitas orçamentárias) x 100
 Variável 3 - desempenho ambiental (%) em relação às receitas correntes
(investimentos ambientais divididos pelas receitas correntes) x 100
 Variável 4 - desempenho ambiental (%) em relação às receitas tributárias
(investimentos ambientais divididos pelas receitas correntes) x 100
Escolheu-se a variável 3, no que concerne comparar os investimentos ambientais com
as receitas correntes, pelo fato desta receita representar os recursos todos recebidos por
terceiros, sendo uma boa comparação no que está sendo investido de retorno para a sociedade,
no que se refere ao meio ambiente. Já com relação a variável 4, inseridas nas receitas
correntes totais, as receitas tributárias apresentam tudo o que foi arrecadados pelos
contribuintes de tributos, que via de regra é destinado ao bem estar social dos indivíduos,
inclusive ambiental.
Para melhor visualização dos resultados, utilizaram-se gráficos, por meio do software
Microsoft Excel. Não foi possível analisar os dados do ano de 2013, já que não estavam
disponíveis no período da investigação da pesquisa.
4 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DE RESULTADOS
Neste item são evidenciados os dados da pesquisa, conforme os relatórios financeiros
dos municípios estudados no período de 2009 a 2012.
4.1 Variações Financeiras do orçamento dos municípios estudados
DESPESAS TOTAIS
RECEITAS TOTAIS
RECEITA CORRENTE
9.638.644,28
1.784.412,61
7.750.599,04
1.436.640,59
6.435.169,43
1.396.889,33
1.028.267,24
165.000.000,00
150.000.000,00
135.000.000,00
120.000.000,00
105.000.000,00
90.000.000,00
75.000.000,00
60.000.000,00
45.000.000,00
30.000.000,00
15.000.000,00
0,00
5.976.244,21
Analisando as variáveis financeiras (receitas e despesas) que compõem os orçamentos
dos municípios, procurou-se analisar os volumes financeiros de cada variável: receita e
despesas orçamentárias no período em análise. O gráfico 01 apresenta esses resultados.
RECEITA TRIBUTÁRIA
Gráfico 01 – Demonstrativo financeiro dos municípios paraibanos estudados
Fonte: Adaptado de Sousa e Leite (2013).
Os dados apresentados no gráfico 01 confirmam as diferenças existentes nos
municípios pesquisados. O município 2, por sua vez, tem uma população bem maior em
relação ao município1 (cerca de 208%). Neste sentido, as variáveis financeiras destes
municípios, receitas e despesas, certamente se apresentaram proporcionalmente a capacidade
e potencialidade de sua região.
Ao observar as receitas totais e receitas correntes auferidas pelos municípios, pode
destacar que o montante captado pelo município 2 é superior ao do município 1, ultrapassando
o limite de 72% a mais de recursos financeiros, em todos os períodos analisados. Em relação
às despesas totais, como observado nas receitas, o volume de dispêndios financeiros mantém
praticamente a mesma proporção, sendo que no município1, o direcionamento dos gastos
públicos ocorre proporcionalmente ao crescimento das receitas auferidas. No entanto, o
município 2, com exceção do ano de 2012, apresentou um volume de despesas totais sempre
superior ao total das receitas captadas.
Cabe destacar uma variável financeira importante na gestão pública que é a Receita
Tributária, ou seja, a receita produzida através da arrecadação de tributos dos contribuintes,
que pelo conceito, deve ser devolvido à população, através de melhorias na qualidade de vida
dos cidadãos. Neste recurso, o município 2 se destaca consideravelmente, por apresentar em
média, uma arrecadação superior a 82% em relação ao município 1 na captação recebimentos
tributários.
Neste sentido, espera-se que o município 2, também se destaque no volume de
recursos financeiros destinados aos gastos com Gestão Ambiental, como forma de retribuir à
população, a contribuição auferida nos impostos em investimento no meio ambiente.
4.2 Investimentos Públicos em Gestão Ambiental
Nos municípios pesquisados, os investimentos públicos com Gestão Ambiental
analisados abrangem três subfunções: Preservação e Conservação Ambiental, Recursos
Hídricos e Demais Subfunções de Gestão Ambiental. A tabela a seguir ilustra os gastos
investidos em Gestão Ambiental no período analisado pelas prefeituras.
200.000,00
180.000,00
160.000,00
140.000,00
120.000,00
100.000,00
80.000,00
60.000,00
40.000,00
20.000,00
0,00
Preservação e Conservação
Ambiental
Recursos Hídricos
2009
2010
2011
Município 2
Município 1
Município 2
Município 1
Município 2
Município 1
Município 2
Município 1
Demais Subfunções da Gestão
Ambiental
2012
Gráfico 02 – Investimentos em Gestão Ambiental nos Municípios Paraibanos
Fonte: Adaptado de Sousa e Leite (2013).
De acordo com o gráfico 2, é necessário destacar que dentre os anos pesquisados, o
ano de 2009 apresentou o maior valor de investimento em gestão ambiental, no que tange à
preservação e conservação ambiental. Neste sentido, o município1 apresentou um volume
significativo de recursos destinados a Preservação e Conservação Ambiental.
No município 2, maior volume de investimentos foi direcionado às “Demais
Subfunções da Gestão Ambiental”, correspondendo a 63% a mais de investimento em Gestão
Ambiental no período em relação ao município1.
No ano de 2009, a maioria dos seus investimentos do município 1 foram destinados a
subfunção “Preservação e Conservação Ambiental”. Na verdade, o que ocorreu foi um erro da
Contabilidade, que no momento da elaboração do Orçamento do município no ano de 2008,
alocou a ação de manutenção de atividades da Secretaria de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável atrelada à subfunção “Preservação e Conservação Ambiental”.
Configurou, assim, um erro considerável no direcionamento real dos recursos gastos em
Gestão Ambiental.
Nos períodos posteriores (2010, 2011 e 2012) no município 2 esta subfunção referiuse a gastos para recuperação de matas ciliares (prestação de serviços pessoa física e jurídica,
material de consumo), gastos de viagem para participação do Encontro de Intercâmbio e
Capacitação dos Projetos selecionados por meio do Edital FNMA n.02/2005 - "Recuperação
e proteção de nascentes e áreas que margeiam os corpos d´água” e alimentação (refeição)
destinados aos trabalhadores do Projeto de "Recuperação de matas ciliares e proteção de
nascentes para abastecimento urbano do município”. Em 2011, a maioria parte desses gastos
foi com despesas alusivas à indenização de campo, referente ao plantio nas áreas do projeto
de recuperação de matas ciliares e proteção de nascentes.
No ano de 2009, o município 2 apresentou o maior volume de investimento para a
subfunção “Demais Subfunções de Gestão Ambiental”. Ocorre que, também houve um
equívoco na classificação contábil na função “Gestão Ambiental”, pois deveria ter sido
alocado à função “Agricultura”, sendo contabilizado erroneamente. As que realmente tratam
de investimentos em Gestão Ambiental, referiram-se a diversos pagamentos dos prestadores
de serviços pessoa física, pessoa jurídica e gastos com consumo, que são alocados na ação
governamental, na recuperação de matas ciliares.
Deste modo, ainda tratando do ano de 2009, vale salientar que a partir do referido
período houve mudança de profissional da contabilidade para os dois municípios, que
atualmente é o mesmo contador. Deste modo, a partir de 2009 todos equívocos foram
corrigidos e nos anos seguintes, não havendo problema em alocação de recursos.
Nos anos posteriores, observa-se que nos dois municípios estudados, a maioria dos
investimentos em gestão ambiental estão alocados em “Demais Subfunções de Gestão
Ambiental”, com exceção apenas do ano de 2009, que investiram em “Preservação e
Conservação Ambiental e Recursos Hídricos”, respectivamente.
A partir do ano de 2010 houve uma queda no volume de investimentos em Gestão
Ambiental nos dois municípios pesquisados. O município 1 em relação nos anos seguintes
(2011 e 2012), apresentou um aumento progressivo em torno de 48% e 34%, respectivamente,
no total de investimentos. Já o município 2, em 2010, apresentou uma queda de mais de 99%
do volume de investimento. Mesmo considerando o aumento nos anos seguintes (2011 e
2012), não conseguiu superar nem equiparar o montante investido no primeiro ano, embora se
sabe que parte desses recursos foram destinados erroneamente na alocação das contas em
2009.
No ano de 2012, constatou-se um gasto na “Subfunção Recursos Hídricos” do
município 1, que conforme as notas de empenho, foi destinado para a perfuração de 07 (sete)
poços artesianos, sendo dois (02) em escolas municipais, quatro (04) em comunidades rurais e
um poço no estádio de futebol da cidade servindo para irrigação do gramado.
Em virtude do maior volume dos dois municípios estarem relacionados às “Demais
Subfunções de Gestão Ambiental”, realizou-se um levantamento mais detalhado para
identificar do que se trataram tais gastos. No município 1 estes tratavam-se de gastos com
manutenção das atividades da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
despesas com manutenção e fornecimento de material de trabalho para podagem de árvores.
Atualmente este município encontra-se na III Fase de execução de uma Obra de Esgotamento
Sanitário, no valor inicial de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais) e que essa despesa
encontra-se ilustrada nos quadros orçamentários como despesa na Função “Saneamento”.
Estes recursos foram captados através do Governo Federal pelo Programa de Aceleração do
Crescimento – PAC/2. Já no município 2 referem-se a gastos com a ação Manutenção das
Atividades da SEMADS, que vai desde gastos com folha de pagamento com o pessoal de toda
a secretaria do meio ambiente, serviços de terceiros de pessoa física e pessoa jurídica,
confecções de mudas de “nim” (árvore da família “Meliaceae”) e material de consumo em
geral.
Observou assim, na coleta de dados, a inexistência de contas específicas referentes ao
controle ambiental e recuperação de áreas degradadas. Sabe-se que estas contas relacionam
investimentos e gastos na gestão ambiental, principalmente para as cidades. Devido à
existência de contas, que relacionam outras subfunções da Gestão Ambiental, pretendeu-se
analisá-las com maior intensidade, para se atingir o objetivo proposto da pesquisa.
4.3 Análise comparativa com as despesas e receitas públicas orçamentárias com os
investimentos públicos ambientais
Apesar das limitações nos resultados encontrados nos investimentos ambientais dos
municípios no ano 2009, em virtude de uma classificação equivocada, neste item utilizarão os
mesmos dados coletados, pois não há a possibilidade de uma reclassificação nos dois
municípios.
Neste sentido, segue análise dos investimentos ambientais coletados, relacionando
(dividindo o valor) com os gastos e receitas públicas totais dos orçamentos municipais já em
percentuais.
Na variável 1 propõe a verificar o quanto da Receita Total das Prefeituras vem sendo
aplicado em meio ambiente. Portanto, é uma variável extremamente relevante, pois faz
relação dos recursos que entraram nos cofres do município quanto foram efetivamente gastos
com Meio Ambiente, em valores relativos. Segue adiante o gráfico 03 com os resultados
encontrados.
0,6
0,5
0,4
0,3
0,2
0,1
0
%
2009
2010
Município 1
2011
2012
Município 2
Gráfico 03 – Investimentos totais versus Receitas Públicas
Fonte: Adaptado de Sousa e Leite (2013).
Conforme observado no gráfico 03, o período que apresentou maior índice de gastos
com Gestão ambiental em relação às receitas totais, para ambas as prefeituras, foi o ano de
2009, sendo destaque o município 1, que apresenta um desempenho mais que dobro do
representado pelo município 2. Nos anos seguintes, 2010 a 2012, os resultados apresentam-se
mesmo seguimento, sendo que o município 1, em números percentuais e relativos, direciona
muito mais investimentos ao meio ambiente, conforme gráfico. Mesmo o município 2 tendo
potencial financeiro maior que o município 1, fica confirmado que esta supera em cem vezes
mais o volume de investimentos em gestão ambiental.
O gráfico 04 sintetiza os resultados da variável 2, analisada a partir da relação dos
valores referentes as despesas orçamentárias totais e os investimentos em Gestão Ambiental
na prefeituras pesquisadas.
0,8
0,6
0,4
0,2
0
%
2009
2010
2011
Município 1
2012
Município 2
Gráfico 04 – Investimentos totais versus Despesas Públicas
Fonte: Adaptado de Sousa e Leite (2013).
O indicador trabalhado no gráfico 04 apresenta o desempenho ambiental voltado para
às entidade públicas, fruto da relação entre as despesas orçamentárias totais, indicando o
quanto das despesas efetuadas pela entidade refere-se aos gastos com ações e programas na
área ambiental. Partindo da análise do gráfico 04, constata-se que do total das despesas
orçamentárias totais realizadas, o município 1 destinou cerca de 0,72 % para a Gestão
Ambiental, enquanto o município 2 direcionou apenas 0,23%. Nos anos seguintes, a partir de
2010, observa-se uma redução significativa dos investimentos em gestão ambiental.
Quanto à relação dos investimentos ambientais e o volume de receita corrente,
(variável 3), o gráfico 05 explana os resultados dos municípios estudados.
0,8000
0,6000
0,5850
0,4000
0,2000
0,2551
0,0000
%
2009
0,1787
0,0022
2010
Município 1
0,2262
0,2662
0,0065
2011
0,0070
2012
Município 2
Gráfico 05– Investimentos totais versus Receitas Correntes
Fonte: Adaptado de Sousa e Leite (2013).
Os resultados expostos no gráfico 05, observa-se que em 2009 o município 1 mais que
dobrou nos investimentos em Gestão Ambiental, se comparado ao município 2,
aproximadamente 0,59% e 0,26%, respectivamente.
A variável 4 representa os valores gastos com o meio ambiente em relação a receita
tributária arrecadada, onde se pode visualizar no gráfico 06.
Dentre as receitas correntes, a receita tributária por ser proveniente da arrecadação de
tributos do município, junto aos contribuintes, apresenta os recebimentos que devem ser
investidos no próprio município, que contribua para o bem estar social da comunidade, dentre
os quais, o meio ambiente. De acordo com os dados analisados o gráfico 06 apresenta o
volume de recursos gastos com gestão ambiental em relação a receita tributária dos
municípios.
14,0000
12,0000
12,6324
10,0000
8,0000
6,0000
4,0000
3,4749
4,6425
4,9889
0,0967
2011
0,0900
2012
3,2239
2,0000
0,0000
%
2009
0,0327
2010
Município 1
Município 2
Gráfico 06– Investimentos totais versus Receitas Tributárias
Fonte: Adaptado de Sousa e Leite (2013).
Observa-se que, no ano de 2009, o maior período de investimento nessa ação, o que
reflete diretamente nos índices estudados. Salvo as limitações desta pesquisa devido ao
equívoco contábil da classificação neste ano, o município 1 apresenta um índice de
desempenho quase quatro (04) vezes maior do que o município 2.
Retirando essas ressalvas especiais no ano de 2009, analisa-se que nos anos de 2011 e
2012, o município 1 apresenta um valor 50 vezes superior ao outro município pesquisado.
De um modo geral, ao analisar os resultados encontrados, a partir do comparativo dos
gastos com o meio ambiente em ambas as prefeituras, percebe-se que ainda não há uma a
prioridade de ações voltadas ao desenvolvimento de políticas públicas direcionadas a
preservação e conservação do ecossistema regional, tendo em vista que em relação à receita
tributária não possui qualquer vinculação, simplificando o processo de reverter para o
município em análise essa obtenção de receitas em melhorias para a cidade, no caso,
pensando-se no futuro, em gestão ambiental.
5 CONCLUSÕES / CONSIDERAÇÕES FINAIS
Um dos papéis dos municípios é arrecadar tributos, para que desta forma, possa
atender as necessidades básicas da população, além de uma boa aplicação dos outros recursos
recebidos pelo Governo Estadual e Federal. Destarte, é de responsabilidade dos gestores a
forma de gerir os recursos que normalmente são escassos, de modo a evitar comprometer as
receitas correntes do município com o pagamento de dívidas, seja no curto ou longo prazo, e
assim, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, aplicar os recursos de acordo o percentual
estipulado por lei tanto em educação como na saúde. Os gastos públicos com Gestão
Ambiental também precisam ser inseridos de forma satisfatória, pois tudo que afeta o meio
ambiente, também afeta toda a sociedade.
Os municípios pesquisados demonstraram investimentos em Gestão Ambiental pouco
expressivos, se comparados com o montante recebido de suas receitas, bem como a
proporcionalidade das despesas orçamentárias empenhadas. No entanto, em termos
comparativos, a relação do percentual de gastos realizados com Gestão Ambiental disponíveis
pelos municípios 1 e 2 apresentaram resultados divergentes se comparados com sua área,
população e recursos. O município 1, mesmo apresentando menor área, população e recursos
financeiros, apresentou investimentos ambientais superiores ao serem comparados com o
município 2. Este fator pode representar uma preocupação mais expressiva do gestor do
município 1 e ou da Secretaria do Meio Ambiente.
Inicialmente criou-se uma expectativa na coleta de dados do município 2, no tange a
montantes mais expressivos, em virtude da comparação com o município 1, devido ao
tamanho territorial, população e maiores recursos do município 2, por sua vez, o que
apresentou resultados mais expressivos foi o município 1. Existem vários fatores que podem
explicar esses resultados. Em regra geral, é necessário que assessores, responsáveis pelas
secretarias e profissionais da área contábil e jurídica orientem o gestor quanto à necessidade
de se investir em meio ambiente, como forma e possibilitar o retorno satisfatório dos valores
auferidos dos contribuintes e condições de vida favorável a população.
No que tange à responsabilidade do profissional da contabilidade, relevante comentar
que este deve tomar o devido cuidado ao alocar as despesas em contas específicas, para que
casos como ocorridos no ano de 2009 nos dois municípios não acontecem, pois geram
limitações na análise no que concerne aos investimentos em Gestão Ambiental.
Apesar de apresentar resultados menos expressivos, o município 2 já revela
investimentos na Gestão Ambiental que demonstram a preocupação com o meio ambiente,
onde se destacam os investimentos para recuperação de matas ciliares e de proteção de
nascentes, indenizações de campo; e, confecções de mudas de “nim” (árvore da família
“Meliaceae”).
No município 1, os investimentos na Gestão Ambiental de maior destaque são aqueles
relacionados a benefícios em escolas municipais, comunidades rurais e no estádio de futebol
da cidade, com a perfuração de 07 (sete) poços artesianos. Outro investimento relevante para
toda a sociedade, refere-se a terceira fase de execução de uma obra de esgotamento sanitário,
contribuindo com o meio ambiente e com a saúde de todos.
Como forma de melhoria na evidenciação das funções e Subfunções relacionadas à
Gestão Ambiental Municipal é a existência de contas específicas referentes ao controle
ambiental e recuperação de áreas degradadas para todos os municípios.
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