A DOMINAÇÃO TECNOLÓGICA DOS PAÍSES CENTRAIS NA
REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA DA INDÚSTRIA DO SOFTWARE
Gentil Cutrim Serra Junior
1
Resumo: Diante da necessidade de uma reorganização dos meios
de produção da indústria de software, a luta dos movimentos sociais
de combate aos monopólios de sistemas computacionais torna-se
alvo de interesse das grandes empresas de tecnologia no intuito de
criar um novo modelo de fabricação de produtos livres de taxas
de licenciamento. Esse modelo de fabricação, baseado na produção
colaborativa de voluntários, revela-se como uma grande fonte de
lucros para novos fabricantes de software, por meio da expropriação
do trabalho de especialistas distribuídos por diversas regiões do
mundo.
Palavras-chave: Software livre, dependência tecnológica.
Abstract: In front of the necessity of a reorganization of the means of
production of the software industry, the social movements fight's for
combat to the monopolies of computational systems becomes target
of interest of the great companies of technology in intention to create
a new model of manufacture of free products of licensing costs.
This model of manufacture, based on the colaborative production of
volunteers, shows as a great source of profits for new manufacturers
of software, by means of the expropriation of the work of specialists
distributed for diverse regions of the world.
Key words: Free software, technological dependence.
1
Mestre. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão. E-mail: [email protected]
1 INTRODUÇÃO
As tecnologias
contemporâneas oferecem
capacidade de
mudança na
concepção dos produtos existentes e na invenção de novos outros. Essas inovações,
baseadas no conhecimento e na
pesquisa tecnológica, atuam na
transformação
dos processos dominantes de fabricação (CHESNAIS, 1996, p.142), gerando um alto grau
de dependência tecnológica de países pobres às empresas monopolizadoras instaladas
em países centrais (GONTIJO, 2004). Essa “revolução tecno-científica” tem seu núcleo
no entrelaçamento
da indústria
de
computadores
e
softwares
com
a
das
telecomunicações (SOARES, 1999), reforçando a liderança econômica dos países
ricos,
na medida em
que
as
empresas- símbolo dessa nova era são, em geral,
estadunidenses. Tais empresas combinam dimensão de concorrência e cooperação para
construir oligopólios que dominem as barreiras de entrada às pequenas empresas
(CHESNAIS, 1996, p.179-181). Mas as transformações sofridas por essas empresas
exigem uma reorganização (reestruturação) dos seus meios de produção para que possam
se adaptar à apropriação colaborativa do conhecimento. Nesse contexto,
pretende revelar a essência do novo modelo de desenvolvimento de
este
artigo
sistemas computacionais proposto
apresenta-se
como
um
inovador
por novas grandes empresas de
modelo
colaborativo
de
tecnologia, que
compartilhamento
de
conhecimentos.
2 DOMINAÇÃO TECNOLÓGICA
Das muitas estratégias utilizadas pelo sistema capitalista para impor a dominação
tecnológica e manter o ciclo crescente de fabricação e consumo, duas são preponderantes
na atual reestruturação da indústria de computadores e software1: a imposição de padrões
tecnológicos e a onda de substituição de produtos. Essa primeira estratégia é utilizada pela
indústria da informática de maneira que o sucesso empresarial depende, como regra, do
estabelecimento da transformação de uma nova tecnologia em um padrão de mercado
(STALLMAN, 2002). Os empreendedores que conseguem realizar esse “salto” implantam
duradouramente os seus produtos e obrigam os concorrentes a se adaptar ao padrão
dominante, através do pagamento de royalties. Durante todo o tempo em que aquela
tecnologia funciona como padrão, a empresa que a institui aufere rendas de monopólio,
ampliando fantasticamente a sua lucratividade. A Microsoft, por exemplo, tornou-se uma das
maiores corporações do mundo em função da sua imposição de padrões em seus sistemas
para computadores pessoais. Além disso, algumas outras tornaram-se grandes empresas
de componentes eletrônicos por meio da imposição dos padrões de “encaixes” das peças
(cabos, placas, processadores, memórias etc). De maneira que as grandes empresas
determinam seus próprios padrões e os registram como suas patentes. Isso fica evidente ao
observar-se que para cada fabricante de máquina fotográfica existe um cabo diferente para
“baixar fotos”, por exemplo. Por sua vez, as pequenas empresas são obrigadas a usar esses
padrões e para
isso devem pagar royalties às empresas detentoras dos direitos de
propriedade da invenção. Dessa forma, a concessão de um grande número de patentes às
empresas dos países ricos tem se colocado como barreira para o avanço tecnológico dos
países pobres, forçando as empresas de países periféricos a tornarem-se cada vez mais
dependentes do fornecimento de tecnologia externa (CASSIOLATO, LASTRES, 1999, p.47).
A onda de substituição de produtos é a estratégia utilizada para tornar, em um curto
espaço de tempo, tecnologias recentes em obsoletas, assim, os produtos que as incorporam
exibem um ciclo de vida curto, o que impulsiona o consumo e amplia as margens de lucro
das empresas. Logo, acumulam-se "ruínas tecnológicas", que poucos anos antes foram
1
Software significa programa de computador ou sistema computacional. É a parte imaterial das máquinas.
consideradas de refinada técnica. Esse tipo de economia industrial é denominado por
Schumpeter (1982) de "destruição criadora". Isso é notório, sobretudo, na fabricação de
equipamentos eletrônicos e sistemas computacionais. Propositalmente, a indústria de
desenvolvimento de software lança regularmente versões “mais modernas” dos seus
sistemas, induzindo seus usuários a substituir programas e equipamentos, criando “não
somente um objeto para o sujeito, mas também um sujeito para o objeto” (MARX, 1982,
p.9).
Portanto, para cada novo
“salto de
performance”
tecnológica, milhares de
equipamentos e sistemas computacionais são “desatualizados”.
3 A REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA DO SOFTWARE
Na sociedade do conhecimento (LOJKINE, 1995), a própria máquina de inventar e de
renovar tecnologias vem sendo revolucionada, de maneira que mesmo com a crescente
expansão do mercado de produtos de informática (sistemas computacionais e componentes
eletrônicos), os grandes fabricantes de computadores e software não têm conseguido
sustentar-se em “um 'superimperialismo' estável, constituído por oligopólios que dominem
perfeitamente
as barreiras
de entrada e organizem suas relações, em sossegada
cooperação” (CHESNAIS, 1996, p.179). Por exemplo, em meados dos anos 1980, a
indústria do software sofreu profundas transformações com a ampliação do mercado de
computadores pessoais. Esses computadores, inicialmente projetados para uso doméstico,
substituíram muitos computadores comerciais (mainframes). Então,
as empresas que
dominavam o mercado de computadores comerciais perderam considerável fatia de
mercado, abrindo espaço para novas outras. Chesnais denomina isso de “decomposição,
recomposição dos oligopólios”. Ele afirma que:
A decomposição se dá sob o impacto de mudanças técnicas, cujo ritmo e
trajetórias são difíceis de controlar, mas as tendências à recomposição são
igualmente fortes e rápidas. O exemplo mais recente é o da explosão do
oligopólio organizado em torno da IBM e dos fabricantes de computadores de
grande porte, sobre a base da integração vertical da linha de
componentes/computadores; essa explosão foi seguida pela recomposição
imediata, por meio de alianças, de oligopólios muito fortes em cada nível,
especialmente o dos microprocessadores, onde a Intel detém mais de 60%
do mercado, e o dos sistemas operacionais (Microsoft, Novell, IBM, Apple)
(CHESNAIS, 1996, p.179-180).
Nesse cenário, surgiram a Microsoft e a Apple que, juntas, passaram a dominar
quase 99% do mercado mundial de sistemas operacionais2 (FOLHA ONLINE, 02 dez. 2008).
2
Um sistema operacional é um programa ou um conjunto de programas cuja função é servir de interface entre
um computador e o usuário. Exemplos: Windows, Linux, Mac OS etc.
Essas empresas, têm sua produção baseada em um amplo registro de patentes, ou melhor,
os sistemas computacionais produzidos por elas são do tipo proprietário 3. As alianças que a
Microsoft fez com diversos fabricantes de computadores permitiram que suas máquinas
saíssem da fábrica com o Windows4 já instalado, tendo seu preço já embutido no valor final
do computador. Os usuários que não tinham esse sistema operacional instalado em seu
equipamento e que não desejavam pagar por uma “cópia original”, encontraram grande
facilidade de instalá-lo a partir de “cópias piratas” 5. Tudo isso contribuiu para uma ampla
disseminação dos sistemas fabricados pela maior empresa de software do mundo.
Diante da importância dos sistemas computacionais para a atual economia produtiva
e o faturamento de bilhões de dólares por parte das empresas fabricantes de software, essa
parte imaterial dos computadores tem despertando grande interesse de investidores na
busca
por
negócios lucrativos
(LANDES,
2000).
Mas seria
necessário
reinventar
(reestruturar) o modelo de produção de software para superar o oligopólio formado pelas
grandes empresas de tecnologia. Então, as empresas que surgiram adotaram um modelo de
desenvolvimento “não proprietário”, com serviços gratuitos e/ou disponibilidade de parte do
seu conhecimento intelectual para usuários comuns. Dessa forma, essas novas empresas
apresentaram grandes lucros, como é o caso da empresa Google, produtora de serviços
para a Internet (busca, email etc). Hoje, a Google, com apenas 10 anos de existência e um
faturamento anual de 16,6 bilhões de dólares, possui a marca mais valiosa do mundo - 86
bilhões de dólares -, à frente da Microsoft (70 bilhões) (INFO, set. 2005), apesar de oferecer
serviços gratuitos.
O modelo alternativo ao desenvolvimento de software proprietário surgiu a partir de
movimentos sociais em favor do “software aberto” ou “software livre” 6. A FSF (Free Software
Foundation) foi a entidade sem fins lucrativos pioneira na “defesa da liberdade” do software
(FSF, 2000). A partir de então, foi criado um tipo de licenciamento de software diferente
daquele utilizado pelos sistemas proprietários, a licença GPL 7, que isenta o usuário do
3
Os softwares ou sistemas proprietários são fabricados dentro de um modelo que prevê o pagamento de
licenças para o uso e não permite o acesso ao conhecimento que o produziu. Para o software proprietário, o
conhecimento associado ao desenvolvimento é um ativo importante para a empresa, o que faz da
indisponibilidade desse conhecimento parte das estratégias da empresa para garantir sua fatia de mercado.
4
Windows é o sistema operacional comercializado pela Microsoft Corporation.
5
A pirataria refere-se à cópia, venda ou distribuição de material sem o pagamento dos direitos autorais, de marca
e ainda de propriedade intelectual e de indústria. Mesmo com a pirataria em um nível de 35% do mercado de
software (TERRA, 2008), as empresas brasileiras de software proprietário faturam 3,9 bilhões de dólares por ano
com a venda de sistemas computacionais (ABES, 2009).
6
Um sistema computacional é classificado como Software Livre quando seu licenciamento permite
que os usuários possam executar, copiar, distribuir e aperfeiçoar esse sistema sem pagar royalties.
7
General Public License (Licença Pública Geral) - GNU GPL - é a designação da licença para Software Livre
idealizada por Richard Stallman.
pagamento de taxas de licenciamento. Mas, na década de 1990, surgiram muitas entidades
não governamentais declarando-se anticapitalistas, que diziam ter a finalidade de defender a
liberdade do software. Mas, na realidade, eram financiadas por grandes empresas de
tecnologia, servindo a interesses financeiros na reestruturação produtiva da indústria do
software. Por exemplo, a Novell, IBM, Canonical8
de dólares
em
pesquisas
de
Software
e outras, estão investindo bilhões
Livre,
através de
organizações
não
governamentais. Esse tipo de intervenção empresarial nos movimentos de luta pela
liberdade do software, através de financiamentos bilionários e controles das entidades,
pouco tem a ver com uma mudança de perfil na diminuição da exploração capitalista.
Esse novo modelo de fabricação de Software Livre surge a partir da percepção de
que
a internacionalização
da
tecnologia
cria
um
ambiente
social favorável
ao
desenvolvimento das inovações das grandes empresas, através, inclusive, da instalação de
laboratórios de apoio, cujas funções limitam-se à adaptação dos produtos e processos às
condições locais da economia. “O centro inovador” aproxima-se das realidades dos clientes
para
captar conhecimentos locais e adequar seus produtos (CHESNAIS, 1996). Na
reestruturação descrita neste artigo, a “centralização compartilhada”, intermediada pelos
recursos tecnológicos, tem motivado grandes empresas de software a investir em um
modelo de produção
aparentemente “aberto” (livre de licenciamentos), em troca
de
conhecimentos diversificados locais.
Na Figura 1, apresenta-se esse modelo de desenvolvimento livre de licenciamento,
patrocinado pelas
grandes
empresas
de
tecnologias. São
utilizados recursos
de
comunicação para manter programadores voluntários ligados a um “centro de inovação”
8
http://www.canonical.com
(entidade “sem fins lucrativos”). Cada voluntário: a) recebe, dessa entidade, uma pequena
parte dos conhecimentos disponibilizados pela empresa privada; b) aperfeiçoa (incrementa)
os conhecimentos recebidos com base em suas experiências locais; e c) devolve o
conhecimento melhorado para o entidade controladora. Essa entidade controladora (centro
de inovação) agrega todos os conhecimentos aperfeiçoados pelos voluntários, os envia para a
empresa privada
mantenedora do negócio.
A empresa privada utiliza os
novos
conhecimentos no processo de criação de novos produtos e, finalmente, os vende para o
mercado. Esses programadores voluntários, com a troca de conhecimentos entre eles e o
fabricante, acreditam estar construindo um mundo mais livre, onde futuramente todas as
tecnologias serão isentas de taxas de licenciamentos.
Na realidade, muitas empresas de tecnologia que financiam essas entidades
apropriam-se indebitamente
do
conhecimento
de
programadores
voluntários
(sem
remuneração) que integram movimentos de produção colaborativa de software aberto. A
Red Hat9, que, no passado, investiu em software de licença livre, hoje, lucra milhões com a
cobrança de licenças de uso de alguns programas construídos colaborativamente por
voluntários (REUTERS BRASIL, 30 jan. 2008). A Microsoft, apesar de comercializar
programas de computador com licença proprietária 10, está mudando seu enfoque ao entrar, a
partir de 2007, no mercado de software livre, através de parceria com a empresa Novell
para a manutenção de um sistema operacional “livre” (IDG NOW, 2007).
O presidente Luís Inácio Lula da Silva, em Decreto de 29 de outubro de 2003,
instituiu oito comitês técnicos com o objetivo de coordenar e articular o planejamento e a
implementação de software livre, inclusão digital e integração de sistemas. Essa questão em
torno do uso do Software Livre pelo Estado brasileiro, se configura, principalmente, pela
pressão de interesses financeiros. O diretor do SERPRO 11, Marcos Mazzoni, afirmou que
“com a utilização de programas de software livre é possível fazer uma economia de até R$
1,4 bilhão por ano” (AGÊNCIA BRASIL, 2007). Apesar dessa
economia de recursos
públicos, pouco o governo tem investido na produção de software de código aberto e
público, enfocando apenas a utilização de Software Livre estrangeiro. Dessa forma, não está
havendo transferência e autonomia tecnológica de fato. Por sua vez, os governos estaduais
brasileiros, especialmente os mais pobres, quando não dependem das tecnologias dos
países centrais, dependem diretamente das empresas instaladas nas regiões Sul e Sudeste
9
http://www.redhat.com/
Licença proprietária significa que seus usuários não têm acesso ao código que deu origem a eles.
11
Serviço Federal de Processamento de Dados
10
do país. Alguns governos estaduais, apenas fazem utilização dos sistemas computacionais
de licenciamento livre. Quanto às prefeituras brasileiras, uma pesquisa realizada pelo ITI 12 e
a SOFTEX 13,
em 2004, constatou que o software livre viabiliza economicamente a
informatização de pequenas prefeituras. Apesar disso, apenas 1% dos municípios do Brasil
utilizam software livre (ITI, 2004). Portanto, entende-se que as políticas para o Software
Livre, adotadas pelos aparelhos estatais brasileiros, não são suficientes para romper com a
dependência tecnológica dos países periféricos.
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Portanto, apesar de aparentar, a “onda do software livre” não é anticapitalista, pois
não quebra a cadeia de produção e os monopólios do conhecimento. O uso dos seus
produtos e as contribuições dos serviços voluntários de programadores, por meio de
entidades não governamentais (sem fins lucrativos), não é o suficiente para libertar os
países periféricos da dependência tecnológica mundial, especialmente, em suas regiões
mais pobres. Além disso, apesar da sociedade, inclusive, o governo, ter diversos sistemas
computacionais disponibilizados sem o pagamento de licenças, é evidente que a liberdade
tecnológica não se concretiza apenas com a utilização desses programas “abertos”. O
simples uso, apenas cria hábitos às novas tecnologias prenunciadas pela reestruturação do
processo de fabricação do software. Dessa maneira, é necessário a criação de políticas
para a formação de um novo modelo de produção de software aberto, que seja autônomo,
economicamente
viável
e
auto-sustentável,
podendo
facilitar
a
transferência
de
conhecimento, evitando que os conhecimentos locais sejam exportados para um maior
enriquecimento das grandes empresas instaladas nos países centrais.
REFERÊNCIAS
AGÊNCIA BRASIL. Software livre pode gerar economia de R$ 1,4 bilhão por ano, diz diretor
do Serpro. 13 nov. 2007. Disponível em:
www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/11/13/materia.2007-11-13.3043997364/view.
Acessado em: 16 dez. 2008.
CASSIOLATO, José. LASTRES, Helena. et. al. Globalização e inovação localizada. In:
CASSIOLATO, José Eduardo. LASTRES, Helena Maria Martins./Org.. Globalização &
12
13
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
Sociedade para Promoção da Excelência do Software Brasileiro.
Inovação Localizada: experiências de sistemas locais no Mercosul. Brasília: IBICIT/MCT,
1999.
CHESNAIS, François. A Mundialização do Capital. Trad. Silvana Finzi Foá. São
Paulo:
Xanã, 1996.
FOLHA ONLINE, 02 dez. 2008. Disponível em
www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u474234.shtml. Acessado em: 15 dez. 2008.
GONTIJO, Cláudio. DEPENDÊNCIA TECNOLÓGICA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E GLOBALIZAÇÃO FINANCEIRA. Relatório Interno. CGEE. Disponível em:
www.cgee.org.br/atividades/redirect.php?idProduto=2179. Acessado em: 16 dez. 2008.
HARVEY, David. A Condição Pós-Moderna. 9 ed. São Paulo: Loyola, 2000.
INFO. Editora Abril, p.41, set. 2005.
IDG NOW. Com atraso, Novell divulga os termos do acordo firmado com Microsoft. 28 mai.
2007. Disponível em:
<idgnow.uol.com.br/mercado/2007/05/28/idgnoticia.2007-05-28.1059051665>. Acessado
em: 15 dez. 2008.
ITI. O Software Livre nas Prefeituras Brasileiras: Novas alternativas para a informatização da
administração pública, 23 jun. 2004.
LANDES, David. Páginas amarelas. Revista Veja, 22 mar. 2000.
LOJKINE, Jean. A revolução informacional. São Paulo, Cortez Editora, 1995.
KOSIK, Karel. Dialética do concreto. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1985.
MARX, K. Introdução à Crítica da Economia Política. In MARX Col. Os Economistas. São
Paulo. Editora Abril, 1982.
MATELLART, Armand e Michele. História das teorias da comunicação. Tradução Luiz Paulo
Rouanet. São Paulo. Edições Loyola. 6a edição. 2003. 222p.
REUTERS BRASIL. Red Hat prevê crescimento de 50 por cento em receita na China. 30 de
janeiro de 2008. Disponível em:
http://br.reuters.com/article/internetNews/idBRB11478420080130. Acessado em: 14 dez.
2008.
Schumpeter, J. Teoria do Desenvolvimento Econômico, trad. Maria Sílvia Possas, São
Paulo, Editora Abril, 1982.
SHAPIRO, Carl; VARIAN, Hal R. A Economia da Informação. Rio de Janeiro: Campus, 1999.
STALLMAN , Richard M. Introduction: Lawrence Lessig . Editor: Joshua Gay . ISBN
1-882114-98-1 . 224 pg. October 2000.
SOARES, Delfim. Globalitarismo e dependência tecnológica – Considerações sobre a
transnacionalidade de uma crise. Ciberlegenda. n.2, 1999. Disponível em:
http://www.compuland.com.br/delfim/delf3.htm. Acessado em: 17 dez. 2008.
Terra, (2008). Pirataria de software cai no brasil. Disponível em:
http://tecnologia.terra.com.br/interna/0,,OI788798-EI4805,00.html. Acesso em: setembro de
2008.