Anexo 1
Estratégia de implementação da Incubadora Social
Enquadramento
Lisboa é hoje uma das cidades mais afectadas pelo desemprego, com todas as consequências sociais e
económicas que daí decorrem para as pessoas, para as comunidades e para a própria cidade.
É imperativo encontrar novas respostas na cidade para fazer face a este problema, já que as respostas
existentes se têm revelado insuficientes, sendo fulcral investir na capacidade de inovação das pessoas
e comunidades, no sentido de gerar novas ideias, novas respostas sociais e melhor utilização dos
recursos.
A capacitação das populações para a inovação social, a valorização dos seus conhecimentos e
aptidões, a disponibilidade para o apoio às comunidades e o empreendedorismo são formas de
contribuir ativamente para políticas de combate ao desemprego e à exclusão que, ao mesmo tempo,
criam valor e aumentam a auto-estima das pessoas e das comunidades;
A lei de bases da economia social, que aguarda promulgação, enquadra no âmbito da “economia
social” o conjunto das atividades económico-sociais, livremente levadas a cabo pelas seguintes
entidades: as cooperativas; as associações mutualistas; as misericórdias; as fundações; as demais
instituições particulares de solidariedade social; as associações com fins altruísticos que atuem no
âmbito cultural, recreativo, do desporto e do desenvolvimento local; as entidades abrangidas pelos
subsectores comunitário e autogestionário, integrados no sector cooperativo e social; outras
entidades dotadas de personalidade jurídica, que respeitem os princípios orientadores da economia
social.
Os princípios orientadores consagrados na lei de bases da economia social permitem destrinçar o
empreendedorismo social, em que os excedentes terão de ser afectos aos fins das respectivas
entidades, mas sempre de acordo com o interesse geral e com os valores da economia social, do
empreendedorismo económico, que visa a criação e sustentabilidade de actividades económicas
lucrativas, que contribuam para a riqueza nacional.
O Plano de Desenvolvimento Social 2013/2015 da Rede Social de Lisboa inclui um desafio estratégico,
intitulado “Lisboa, Cidade do Empreendedorismo Social”, que tem como principal produto a
“constituição de um cluster de empreendedorismo social”. Uma das acções deste desafio estratégico é
o lançamento de um projeto âncora de empreendedorismo social à escala da cidade, com dimensão e
visibilidade, associado à marca Lisboa “Incubadora Social de Lisboa”, cujo grupo de missão é
coordenado pela CML.
Os trabalhos do Grupo de Missão permitiram desenvolver a ideia do “cluster de empreendedorismo
social” sob a forma de uma Rede de Inovação Social, concebida como uma plataforma de confluência
dos diferentes atores e vontades, integrando os parceiros sociais e os agentes da economia social
empenhados nesta área.
A disponibilização de um espaço físico que será, ao mesmo tempo, sede da Rede de Inovação Social e
espaço de capacitação de parceiros e lançamento de projectos e iniciativas de economia e inovação
social surge como essencial para dar suporte aos objectivos visados. É assim que surge a proposta de
criação da Incubadora Social de Lisboa, no Espaço Municipal da Flamenga, preparada por um conjunto
de parceiros, cuja estratégia de implementação, nos termos do Anexo 1, se propõe para aprovação.
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A Incubadora Social de Lisboa
Lançamento e gestão
A Incubadora Social de Lisboa pretende ser um espaço promotor do empreendedorismo social, para
capacitação de parceiros e de lançamento de projectos e iniciativas de economia e inovação social e,
futuramente, sede da Rede de Inovação Social, concebida como uma plataforma de confluência dos
diferentes atores e vontades, integrando os parceiros sociais e os agentes da economia social
empenhados nesta área.
A estratégia de criação e lançamento da Incubadora Social de Lisboa passará por três parceiros iniciais:
a CML, a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social e o Montepio Geral.
A futura Rede de Inovação Social, que irá ter sede na Incubadora, está suportada no trabalho já
desenvolvido com um conjunto de parceiros, como a SCML, o IEFP, o IPDJ, a CIG, o ACIDI, o IAPMEI, o
Montepio Geral, a Fundação EDP, a Fundação Gulbenkian, a GRACE, a Audax-IUL e o IES. Outras
entidades poderão vir a associar-se, desde que partilhem o interesse de participar na Rede de
Inovação Social de Lisboa, que deverá vir a materializar-se na assinatura de um protocolo entre todos
os envolvidos.
A gestão da implementação da Incubadora Social de Lisboa nesta fase inicial será contratualizada pela
CML com uma entidade externa, de acordo com o Código da Contratação Pública.
Modelo de incubação
O modelo de incubação definido para a Incubadora Social de Lisboa contempla o apoio aos projetos
em 3 fases:
• Pré-incubação - período de tempo no qual será disponibilizado todo o apoio no desenvolvimento do
projeto e a na sua concretização num plano. Pretende-se com esta fase garantir que a pessoa ou
entidade que entra no processo de incubação física tenha o projeto suficientemente desenvolvido
para ser lançado na comunidade. Durante este período, os incubados poderão utilizar as instalações
da incubadora na vertente de coworker, aceder aos serviços de consultoria que irá permitir o
desenvolvimento do projeto, bem como outros serviços especializados com vista à formalização
jurídica da entidade ou empresa;
• Incubação - disponibilização de um espaço físico que proporciona às entidades incubadas condições
privilegiadas de acesso a serviços especializados e a parcerias entre os diversos agentes económicos e
sociais;
• Aceleração - apoio às entidades incubadas com vista à sua sustentabilidade fora do ambiente da
incubadora. Nesta fase, a Incubadora agilizará o acesso a espaços não habitacionais municipais ou
outros, competitivos, bem como a integração na Rede de Inovação Social.
Serviços
A Incubadora disponibilizará um conjunto de serviços, designadamente:
• Acesso à internet, telefone e fax;
• Consultoria financeira e jurídica;
• Capacitação com suporte para elaboração do plano de negócios;
• Capacitação em áreas estruturais;
• Capacitação para o registo de produto;
• Salas de coworking;
• Acesso a auditório;
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• Orientação para a elaboração do projeto de financiamento;
• Rede de contactos;
• Uso da marca Lx Incubadora;
• Participação de eventos.
As regras internas de funcionamento da Incubadora Social de Lisboa serão elaboradas pelas entidades
parceiras e tornadas públicas.
O acesso à Incubadora Social de Lisboa dependerá da apresentação de candidatura e da sua
consequente aprovação. Poderão candidatar-se pessoas singulares com projectos de impacto social,
associações sem fins lucrativos, associações de moradores, organizações comunitárias, cooperativas,
Instituições Particulares de Solidariedade Social e entidades equiparadas, de acordo com normas a
aprovar pela Câmara Municipal. Os incubados poderão celebrar contratos por períodos de 6 meses a 3
anos de permanência.
A Incubadora Social de Lisboa deverá marcar a diferença, face às restantes incubadoras de Lisboa, pela
sua missão, objectivos e princípios orientadores.
A futura Rede de Inovação Social
A futura Rede de Inovação Social, cuja sede funcionará no Espaço Municipal da Flamenga, na
Freguesia de Marvila, será uma plataforma de confluência dos diferentes atores e vontades,
integrando os parceiros sociais e os agentes da economia social empenhados nesta área. A Rede de
Inovação Social permitirá fazer convergir esforços nas áreas da investigação, formação, troca de
experiências, debate e reflexão, experimentação, comunidade prática e incubação. Será também um
espaço facilitador de parcerias formais e informais que fomentem a implementação de projetos de
cooperação local, nacional e internacional, de forma a melhorar a coesão social, um pouco à
semelhança do que já acontece com o programa municipal BIP-ZIP – Parcerias Locais, nos bairros e
zonas prioritárias de Lisboa.
O Espaço Municipal da Flamenga
O espaço físico a afetar pela CML à Incubadora Social de Lisboa é o Espaço Municipal da Flamenga,
constituído por 2 Edifícios e um Auditório, onde deverão ser instaladas as seguintes funcionalidades:
Edifício 1:
- piso 1 - recepção, bar e lounge
- pisos 2 e 3 – gabinetes “open space”
Edifício 2:
Bloco 1 - sala de reuniões
Bloco 2 - Espaço de Coworking
Bloco 3 – gabinetes “open space”
Cave 1, 2 e 3 – espaços para experimentação e usos diversos.
Auditório: com capacidade para 104 pessoas
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