Capítulo I DESAFIO Artigo 1º. O Desafio Prudente à Epitácio será realizado no domingo, dia 23 de Novembro de 2014. Artigo 2º. A concentração do Desafio será a partir das cinco horas da manhã (5:00), no estacionamento da Secretaria de Esportes de Presidente Prudente (Semepp) localizada na Avenida 11 de Maio, no bairro Parque do Povo. Parágrafo único – O horário de largada do passeio está estipulado para as seis horas da manhã (6:00). Artigo 3º. O percurso do “Desafio” é de aproximadamente 115 Km, iniciando em Presidente Prudente, passando por várias cidades e encerrando em Presidente Epitácio. Artigo 4º. O passeio terá a duração máxima de oito (8) horas, o ciclista que em qualquer dos trechos não estiver dentro do tempo projetado, será convidado a desistir do desafio, embarcando no ônibus. Artigo 5º. Poderão participar do passeio, ciclistas de ambos os sexos, regularmente inscritos de acordo com o Regulamento Oficial do passeio. Capítulo II INSCRIÇÃO Artigo 6º. A idade mínima para ciclistas se inscreverem e participarem do passeio é de 16 (dezesseis) anos, com as seguintes restrições: Artigo 7º. No ato da inscrição ao concordar com o regulamento assinalando a opção apresentada no sistema on-line, o participante aceita todos os termos do regulamento e assume total responsabilidade por sua participação no evento de acordo com o TERMO DE RESPONSABILIDADE parte integrante deste regulamento. Artigo 8º. A inscrição no passeio DESAFIO PRUDENTE À EPITÁCIO – é pessoal e intransferível, não podendo qualquer pessoa ser substituída por outra, em qualquer situação. O participante que ceder seu número para outra pessoa e não comunicar os organizadores do evento, formalmente e por escrito, será responsável por qualquer acidente ou dano que este venha a sofrer, isentando o atendimento e qualquer responsabilidade da Comissão Organizadora do passeio, seus patrocinadores, apoiadores e órgãos públicos envolvidos no passeio. Artigo 9º. As inscrições serão realizadas pela Internet através do site www.ciclismoepitacio.com.br , em Presidente Epitácio na bicicletaria Duas Rodas e em Presidente Prudente na bicicletaria L Bici Bike Shop. I – Inscrição até o dia 10/10: R$ 85,00 (Oitenta e cinco Reais), pago com depósito bancário, com posterior envio do comprovante de pagamento pelo e-mail, [email protected]. Parágrafo único - O pagamento das inscrições será via depósito bancário, onde cada participante deverá se cadastrar no site www.ciclismoepitacio.com.br, até a data estipulada pela organização. Artigo 10º. As inscrições serão encerradas dia 10/10 , ou em data anterior a esta, caso seja atingido o limite técnico do evento. Artigo 11º. A Comissão Organizadora poderá, alterar o horário da largada, caso haja necessidade de ajustes. Artigo 12º. Os participantes são responsáveis pela veracidade das informações fornecidas na ficha de inscrição. Caso haja fraude, o (a) ciclista será desclassificado do passeio e responderá por crime de falsidade ideológica e/ou documental. Artigo 13º. O dinheiro da inscrição não será devolvido caso o participante desista do desafio, em prazo inferior a 15 dias do evento. Artigo 14º. Não será permitido, em nenhuma hipótese, pagamento parcial, ou desconto baseado na idade do participante, cotas, estudantes ou outro benefício. Artigo 15º. No ato da inscrição, ao concordar com o regulamento, assinalando a opção apresentada no sistema on-line, o participante aceita todos os termos do regulamento e assume total responsabilidade por sua participação no evento de acordo com o "TERMO DE RESPONSABILIDADE" parte integrante deste regulamento. Capítulo III Entrega de Kits Artigo 16º. A entrega dos kits do desafio acontecerá nos dias que antecedem o passeio, em local ainda não estabelecido pela organização, ou no local da saída do Desafio. Artigo 17º. O Kit somente poderá ser retirado pelo (a) ciclista inscrito mediante apresentação do documento de identificação e comprovante de inscrição. Artigo 18º. Não será permitida a entrega de kits a terceiros. Artigo 19º. O tamanho das camisetas não será alterado, devendo o atleta certificar-se do tamanho no momento da inscrição. Artigo 20º. No momento da retirada do kit o responsável deverá conferir os seus dados e o número da bicicleta. Artigo 21º. Não serão aceitas reclamações cadastrais após a retirada do kit. Parágrafo único. Não será permitida a participação de ciclistas sem capacete e camiseta do Desafio. Capítulo IV INSTRUÇÕES E REGRAS PARA O PASSEIO Artigo 22º. Os (as) ciclistas deverão estar no local do evento com pelo menos 1 (uma) hora de antecedência da largada, quando serão dadas as instruções finais e distribuição dos kits. Artigo 23º. A cada ciclista será fornecido um número que deve ser usado visivelmente na bicicleta, durante toda a realização do passeio, sendo passíveis de desclassificação os participantes que não cumprirem esta exigência. Artigo 24º. O ciclista não terá obrigatoriedade de conhecimento do percurso, mas deverá seguir a rota estipulada pela comissão organizadora, seguindo as placas de sinalização ou veículos de apoio. Artigo 25º. O ciclista, devidamente inscrito, fará jus a todo apoio durante o trajeto, como ambulância, socorristas e apoio. Parágrafo primeiro - O ciclista que eventualmente desistir do DESAFIO, terá a disposição veículos para auxílio, composto por caminhão para transporte das bicicletas e ônibus para os ciclistas. Parágrafo segundo - Haverá apoio mêcanico para pequenos consertos que não necessitem a troca de peças. Capítulo V CONDIÇÕES FÍSICAS DOS PARTICIPANTES E SERVIÇOS DE APOIO NO DESAFIO Artigo 26º. Ao participar do DESAFIO PRUDENTE A EPITÁCIO, o(a) ciclista assume a responsabilidade por seus dados fornecidos e aceita totalmente o Regulamento do Desafio, participando por livre e espontânea vontade, sendo conhecedor de seu estado de saúde e de sua aptidão física para participar do passeio. Artigo 27º. Todos os (as) ciclistas participantes deverão estar em dia com rigorosa avaliação médica para realização da passeio, pois a organização não se responsabilizará pela saúde dos mesmos. Artigo 28º . O ciclista é responsável pela decisão de participar do Desafio, avaliando sua condição física e seu desempenho e julgando se deve ou não continuar ao longo do passeio. Artigo 29º. Haverá, um, serviço de ambulância e segurança por todo o percurso do passeio que será garantida pelos órgãos competentes. Artigo 30º. A Comissão Organizadora não tem responsabilidade sobre o atendimento médico, mas no entanto, haverá um atendimento emergencial, um serviço de ambulância para remoção e o atendimento médico propriamente dito, tanto de emergência como de continuidade, que será efetuado na Rede Pública sob responsabilidade do ciclista. Artigo 31º. O (a) ciclista ou seu (sua) acompanhante responsável poderá decidir por outro sistema de atendimento, isentando a ORGANIZAÇÃO de responsabilidade, desde a remoção/transferência até seu atendimento médico. qualquer Capítulo VI DIVULGAÇÃO E DIREITOS AUTORAIS Artigo 32º. O (a) ciclista que se inscrever e/ou participar do passeio está incondicionalmente aceitando e concordando em ter sua imagem divulgada através de fotos, filmes, rádio, jornais, revistas, internet, televisão, ou qualquer outro meio de comunicação, para usos informativos, promocionais ou publicitários relativos ao Desafio, sem acarretar nenhum ônus aos organizadores, renunciando o recebimento de qualquer renda que vier a ser auferida com tais direitos, aos patrocinadores ou meios de comunicação em qualquer tempo ou data. Artigo 33º. Todos os participantes do evento, ciclistas, staffs, organizadores e público em geral, cedem todos os direitos de utilização de sua imagem para a COMISSÃO ORGANIZADORA. Art. 34º.. A filmagem, transmissão pela televisão, fotografias ou vídeo-tape relativos ao passeio, têm os direitos reservados aos organizadores. Parágrafo único. Qualquer forma de divulgação ou interesse em destinar um profissional para a cobertura do evento, estará sujeita à autorização pela COMISSÃO ORGANIZADORA. Capítulo VII SUSPENSÃO, ADIAMENTO E CANCELAMENTO DO DESAFIO Artigo 35º. A Comissão Organizadora, primando pela segurança dos ciclistas, poderá determinar a suspensão do passeio, iniciada ou não, por questões de segurança pública, vandalismo e/ou motivos de força maior. Sendo suspenso o passeio, por qualquer um destes motivos, este será considerado realizado e não haverá designação de novo passeio. § 1º Os (as) ciclistas ficam cientes que deverão assumir no ato da inscrição todos os riscos e danos da eventual suspensão da passeio (iniciada ou não) por questões de segurança pública, não gerando qualquer responsabilidade para a Comissão Organizadora. § 2º Na hipótese de cancelamento da inscrição por parte do ciclista, não haverá devolução do valor pago. Artigo 36º. O Desafio poderá ser adiado ou cancelado a critério da Comissão Organizadora, sendo comunicado aos inscritos esta decisão pelo do site oficial do desafio. § 1º Na hipótese de adiamento do passeio e a consequente divulgação de nova data não haverá devolução do valor da inscrição. § 2º Na hipótese de cancelamento do passeio (sem divulgação de nova data) os inscritos deverão solicitar o reembolso da inscrição. Capítulo VIII DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 37º. O evento não terá em nenhuma hipótese, características de competição. Artigo 38º. Ao participar do DESAFIO PRUDENTE À EPITÁCIO, o ciclista aceita totalmente o Regulamento do Desafio, participando por livre e espontânea vontade, assume as despesas de transporte, hospedagem e seguros ou quaisquer outras despesas necessárias ou provenientes da sua participação no passeio, antes, durante e depois do mesmo, exceto aquelas disponibilizadas pela organização do evento. Artigo 39º. Não será disponibilizado guarda-volumes aos participantes. Artigo 40º. Não haverá reembolso, por parte da Comissão Organizadora, bem como de seus patrocinadores e apoiadores, de nenhum valor correspondente aos equipamentos e/ou acessórios utilizados pelos participantes no evento, independente de qual for o motivo, nem tampouco, por qualquer extravio de materiais ou prejuízo que porventura os ciclistas/ participantes venham a sofrer durante a participação neste evento. Artigo 41º. A segurança do desafio receberá apoio dos órgãos competentes e haverá sinalização para a orientação dos participantes. Artigo 42º. A Comissão Organizadora reserva-se o direito de incluir no evento ciclistas ou equipes especialmente convidadas. CAPÍTULO XI DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 43º. As dúvidas ou informações técnicas deverão ser enviadas ao e-mail citado, para que seja registrada e respondida a contento. Artigo 44º. A Comissão Organizadora poderá, a seu critério ou conforme as necessidades do evento, alterar ou revogar este regulamento, total ou parcialmente, informando as mudanças pelo site oficial do DESAFIO. Artigo 45º. As dúvidas ou omissões deste regulamento serão dirimidas pela Comissão Organizadora de forma soberana, não cabendo recurso a estas decisões. Artigo 46º. Ao se inscrever neste passeio, o ciclista assume automaticamente o conhecimento de todos os termos deste Regulamento, ficando de acordo com todos os itens supracitados e acata todas as decisões da organização, comprometendo-se a não recorrer a nenhum órgão ou Tribunal, no que diz respeito a qualquer punição imputada pelos organizadores do evento. Artigo 47º. Todos os diretos autorais relativos a este regulamento e ao DESAFIO PRUDENTE À EPITÁCIO pertencem a COMISSÃO ORGANIZADORA. TERMO DE RESPONSABILIDADE Eu, "identificado no cadastramento da inscrição", no perfeito uso de minhas faculdades, DECLARO para os devidos fins de direito que: 1. Estou ciente de que se trata de um DESAFIO PRUDENTE À EPITÁCIO, com distância aproximada de 115Km. 2. Estou em plenas condições físicas e psicológicas de participar deste DESAFIO e estou ciente que não existe nenhuma recomendação médica que me impeça de praticar atividades físicas. 3. Assumo, por minha livre e espontânea vontade, todos os riscos envolvidos e suas consequências pela participação neste DESAFIO (que incluem possibilidade de invalidez e morte), isentando a COMISSÃO ORGANIZADORA, colaboradores e patrocinadores DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE por quaisquer danos materiais, morais ou físicos, que porventura venha a sofrer, advindos da participação neste Desafio. 4. Li, conheço, aceito e me submeto integralmente a todos os termos do regulamento do Desafio. 5. Declaro que não portarei, nem utilizarei, nas áreas do evento, percurso e entrega de kits, ou outra área de visibilidade no evento, ou meios de divulgação e promoção, nenhum material publicitário, promocional ou político, sem a devida autorização dos organizadores; e também, qualquer material ou objeto que ponha em risco a segurança do evento, dos participantes e/ou das pessoas presentes, aceitando ser retirado pela organização ou autoridades, das áreas acima descritas. 6. Em caso de participação neste evento, representando equipes de participantes ou prestadores de serviços e/ ou qualquer mídia ou veículo, declaro ter pleno conhecimento, e que aceito o regulamento do evento, bem como, a respeitar as áreas da organização destinadas as mesmas, e que está vedada minha participação nas estruturas de apoio a equipes montadas em locais inadequados, ou que interfiram no andamento do evento, e também locais sem autorização por escrito da organização, podendo ser retirado do passeio e do local do evento em qualquer tempo. 7. Estou ciente das penalidades e possível desclassificação que posso sofrer caso descumpra o regulamento ou cometa falta grave. Excluo meu direito de reclamação sobre tais aspectos do DESAFIO. 8. Autorizo o uso de minha imagem, assim como familiares e amigos, para fins de divulgação do evento, por fotos, vídeos e entrevistas em qualquer meio de comunicação, sem geração de ônus para a COMISSÃO ORGANIZADORA, mídia e patrocinadores. 9. Estou ciente que na hipótese de suspensão do passeio por questões de segurança pública todos os eventuais custos referentes à locomoção, preparação, estadia, inscrição, entre outros gastos despendidos pelo ciclista será suportados única e exclusivamente por mim, isentando a Comissão Organizadora e a empresa responsável pelo ressarcimento de qualquer destes custos. 10. Compreendi e estou de acordo com todos os itens deste TERMO DE RESPONSABILIDADE, isentando assim quem quer que seja, de toda e qualquer responsabilidade legal de tudo o que vier a ocorrer comigo por conseqüência da minha participação neste Desafio. 11. Compreendo, que sou responsável pela exatidão dos dados inseridos na página de inscrição, bem como das consequências da inexatidão das informações prestadas no ato da inscrição.