UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
BRASIL E OS BLOCOS ECONÔMICOS
José Hernani Torres Pereira
Professora Orientadora: Mary Sue Pereira
Rio de Janeiro
Julho de 2003
2
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
PROJETO VEZ DO MESTRE
FINANÇAS E GESTÃO CORPORATIVA
BRASIL E OS BLOCOS ECONÔMICOS
OBJETIVO:
Trabalho apresentado à Universidade
Candido Mendes como requisito parcial
para obtenção do grau pós-graduado
em Finanças e Gestão Corporativa
3
AGRADECIMENTOS
A Deus em primeiro lugar e acima de tudo
Aos meus pais, por nunca terem medido esforços e sempre
terem me incentivado a estudar por maiores que fossem
as dificuldades. Além disso pelo carinho, amor e compreensão
que tiveram durante todos os meus dias . Lembrando sempre
que eles foram meus primeiros professores na escola da vida.
4
DEDICATÓRIA
Dedico esta monografia à minha namorada
Karina Comar, que é a principal responsável
pela decisão de hoje estar estudando novamente
e por me fazer querer crescer profissionalmente
para assim, atingir meus objetivos pessoais.
5
RESUMO
A integração econômica hoje não é mais uma tendência e sim uma realidade
no mundo inteiro. Dessa forma, o assunto tratado, além de ser de profundamente
atual é também de enorme importância.
O primeiro passo dado foi definir o que é um processo de integração
econômica e suas várias etapas, diferenciando as principais formas que esse processo
pode atingir.
Logo após, foi estudado todo processo de integração econômica do continente
Americano, desde suas primeiras tentativas até a formação da ALADI, que foi um
marco divisório para que se chegasse hoje às discussões sobre a ALCA e
principalmente para a formação do MERCOSUL.
Evidentemente o passo seguinte não poderia fugir de um estudo sobre a
ALCA. Suas negociações desde a I Cúpula das Américas, até os dias de hoje,
analisando a evolução dessas negociações, todo o contexto político que elas
envolvem, suas dificuldades e o que se discute hoje sobre o cumprimento ou não do
prazo estabelecido. Obviamente analisando também a postura do Brasil dentro da
ALCA e a insistência do Brasil em priorizar o MERCOSUL em detrimento da
ALCA.
Por fim um estudo completo sobre o MERCOSUL, sua formação, sua
estrutura, seu relacionamento com o mundo, seu posicionamento político com
relação a outros blocos econômicos e países dentro e fora da América do Sul e a
evolução do comércio após o MERCOSUL. Além disso, foi estudado também o
posicionamento e a importância do Brasil dentro do MERCOSUL e em especial o
que ele trouxe de vantagens e desvantagens para o Brasil.
6
METODOLOGIA
A metodologia utilizada na confecção deste trabalho, foi basicamente de
manter atenção total às atualidades. Foi utilizado método de pesquisa bibliográfica
no início da confecção do trabalho, recolhimento de vasto material, tanto de livros
relacionados ao tema, como visita a inúmeros sites, tanto os oficiais quanto outros
que tivessem alguma relação com o tema do trabalho.
Evidentemente por se tratar de um tema bastante atual, a atenção ao noticiário
teve que ser constante, pois a todo momento ocorriam novos fatos ou reuniões acerca
do tema escolhido.
Na abordagem de cada capítulo o procedimento foi uniforme, procurando
primeiramente introduzir, o contexto histórico, a análise estrutural para só então
chegar aos aspectos econômicos que deveriam ser tratados
7
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
8
CAPÍTULO I
9
O PROCESSO DE INTEGRAÇÃO ECONÔMICA
9
CAPÍTULO II
12
A INTEGRAÇÃO ECONÔMICA NAS AMÉRICAS
12
CAPÍTULO III
17
ALCA
17
CAPÍTULO IV
23
MERCOSUL
23
CONCLUSÃO
31
BIBLIOGRAFIA
33
ÍNDICE
34
8
INTRODUÇÃO
A integração econômica em suas diversas formas e etapas é um tema de
máxima atualidade e ao mesmo tempo de grande complexidade. Ao longo desse
estudo vamos perceber como existiu um grande contexto político em todo o processo
de integração econômica das Américas. E esse contexto político ainda é muito forte,
principalmente nas discussões sobre a ALCA, que têm prazo para o término
terminando em janeiro de 2005
O objetivo deste trabalho é mostrar o posicionamento do Brasil tanto com
relação às discussões sobre a ALCA, como dentro do próprio Mercosul, afinal o
Brasil exerce o papel de líder e não poderia ser diferente pela importância que o
Brasil tem dentro da América do Sul, tanto politicamente quanto economicamente. O
Brasil adota uma postura de priorizar o Mercosul em relação à ALCA e para
entender essa postura é preciso um estudo de todos os aspectos da ALCA e do
próprio Mercosul e o que ele trouxe de benefícios econômicos para o Brasil
9
CAPÍTULO I
O PROCESSO DE INTEGRAÇÃO ECONÔMICA
Presente no mundo inteiro, a chamada globalização parece entrar em nosso
dia-a-dia. Os brinquedos chineses e coreanos entram no Brasil a preços irrisórios,
fechando tradicionais fábricas nacionais, tudo em nome da globalização da
economia, com a liberalização das importações e conseqüente fim dos controles
cambiais.
Hoje ninguém mais discute a hegemonia dos Estados Unidos, pois 85% de
todos os controles mundiais passam direta e indiretamente pelos americanos. Não se
discute também a hegemonia das armas, dado o fim da Guerra Fria e a imposição dos
americanos em usar tropas internacionais para intervir em conflitos generalizados.
Essa superioridade revela-se ainda no setor financeiro, com suas instituições como o
Tesouro americano, o Banco Mundial e o FMI. Por outro lado, organizações
internacionais políticas vêm perdendo importância, como a ONU, como vimos no
recente episódio da invasão do Iraque, que está bastante esvaziada.
A globalização traz vantagens e desvantagens. Nos países desenvolvidos as
demissões estão cada vez mais freqüentes, pois como a mão-de-obra é muito cara, o
que era feito nesses países passou a ser feito em vários outros. Exemplos de países
tão diferentes, Espanha e Finlândia enfrentam taxas de 20% de desemprego.
A globalização forçou a formação de blocos econômicos para tornar os custos
mais baratos e manter a economia dos países desenvolvidos dentro de um padrão
normal de crescimento.
1.1– Formas de Integração
Do ponto de vista econômico, a expressão integração econômica é referida
em diversas acepções, acentuadas de forma diferente segundo vários autores. A
abordagem conceitual permite distinguir os níveis de integração nacional,
internacional e mundial, cuja diferença baseia-se no grau de abrangência das
integrações.
10
Segundo Chacon (1996), a integração pode desenrolar-se de várias formas, que
traduzem diferentes graus de integração, como a zona de livre comércio, a união
aduaneira, o mercado comum, a união econômica e a integração econômica total.
Cada uma dessas integrações representa uma forma mais abrangente de
integração e união. As Zonas de Comércio Livre podem considerar-se como um
termo intermediário entre as preferências aduaneiras e a união aduaneira. Uma zona
de livre comércio é uma área formada por dois ou mais países que, de forma imediata
ou gradual, suprime, as barreiras alfandegárias e comerciais entre si, mas mantendo
cada um deles em relação a sua própria pauta aduaneira com outros países.
A União aduaneira constitui uma forma de integração mais abrangente que as
zonas de comércio livre. Dentro dela, além das vantagens da zona de comércio livre,
existe uma pauta exterior comum em relação aos países não integrantes da união.
Esta pauta aduaneira comum designa-se Tarifa Externa Comum(TEC). A CEE,
criada em 1957, é um exemplo de união aduaneira bem sucedida, e que evoluiu para
uma União Econômica.
O Mercado Comum, que significa um passo seguinte após a união aduaneira,
tem por base a abolição das restrições comerciais e também dos fatores produtivos,
como capital e trabalho. Evoluindo para a união econômica, associa-se a supressão
de restrições ao movimento de mercadorias, com uma harmonização das políticas
econômicas, com vista a um espaço de maior coesão.
A Integração Econômica Total implica em uma unificação das políticas
monetária, fiscal e social, com o estabelecimento de uma autoridade supranacional,
cujas decisões são de acatamento obrigatório para os estados-membros, segundo
Chiarelli(1992).
1.2- Vantagens da Integração Econômica
A Integração por si só não resolve os problemas de desenvolvimento dos
países-membros. A principal vantagem são as transformações de caráter nacional de
cada país e o aproveitamento ao máximo das vantagens do comércio internacional
que estão acontecendo e deverão acontecer. Ou seja, de acordo com Chacon (1996),
a integração não pode ser considerada como o caminho que leva à superação de
todos os males das economias subdesenvolvidas. Para alcançar essa meta do
11
desenvolvimento total, é essencial que a integração seja complementada com uma
série de medidas de transformação econômica.
12
CAPÍTULO II
INTEGRAÇÃO ECONÔMICA NAS AMÉRICAS
Após a grande depressão de 29, veio a segunda Guerra Mundial de 39-45, que
permitiu às nações latino-americanas a criação de fortes reservas internacionais,
devidas à recente posição de países “abastecedores da guerra”. O fato é que, ao final
do conflito, quase todos os países da América Central e do Sul tinham uma forte
liquidez internacional, suscetível de ser aproveitada, quer na livre importação de bens
de consumo quer no fomento de seu próprio desenvolvimento industrial, segundo
Chacon, (1996).
2.1– A Associação Latino-Americana de Livre Comércio(ALALC)
No final da década de cinqüenta, apresentaram-se dois novos tipos de
problemas nas relações econômicas entre os países da América Latina e o resto do
mundo, particularmente a Europa. O primeiro foi a criação, em março de 1957, da
Comunidade Econômica Européia. Segundo Ferraz(1978), durante a assinatura do
Tratado de Roma, ficou bem claro o propósito do Mercado Comum Europeu de
desenvolver uma política protecionista em torno dos produtos agrícolas. Uma
perspectiva deste gênero implicava em grave ameaça de obstrução à política de
exportações para a Europa, de quase todos os produtos primários de origem sulamericana. Perante uma situação como esta, a reação dos países sul-americanos foi
no sentido de unir forças para fazer frente às conseqüências do novo consórcio
europeu.
Desde antes da sua criação, incentivada pelas Nações Unidas em 1948, já
haviam sido organizados, segundo Chacon(1996), os primeiros estudos sobre
integração econômica em escala continental. No contexto das questões suscitadas e
das que previsivelmente haveriam de derivar do nascimento da CEE, esses estudos
adquiriram uma nova dimensão e força, enquanto projetos não só desejáveis como
até necessários a curto prazo.
Decorrido pouco tempo da criação da CEE e após breves negociações, nasceu
a Associação Latino-Americana de Livre Comércio(ALALC), cuja carta constitutiva
13
é o Tratado de Montevidéu, assinado em dezembro de 1960. Este tratado aspirava, ao
estabelecimento de uma área de preferências econômicas, de acordo com Chiarelli
(1992).
2.1.1 – Livre Circulação
A liberalização da circulação consistiu em um longo e minucioso processo de
reduções pautais, que foram se ampliando ao longo do período transitório, para o
qual se fixou um prazo de doze anos (1960-72). Esta redução deveria aproximar-se
dos 8% anuais. Desta forma esperava-se atingir os 96% no final do período.
(Menezes, 1990)
O problema é que a integração é um processo de grande complexidade, no
qual pesam muitos interesses contraditórios. Não é estranho portanto, que dentro do
processo, se verifiquem crises de maior ou menor gravidade.
Se no início deste processo não houve problemas, pois as alterações eram
ainda um pouco superficiais, a verdade é que à medida que se avançava no tempo, o
levantamento das barreiras tinha que ser cada vez mais profundo. Tornava-se, assim,
o compromisso da redução anual de 8% bastante comprometido.
As dificuldades residiam no fato de estarem envolvidas listas nacionais de
diferentes nomenclaturas e de as negociações serem bastante seletivas, em vez de
serem gerais, o que lhes dava pouca consistência e base de sustentação.
Efetivamente, este sistema de entendimentos políticos chegou praticamente
ao fim no nono período de negociações ordinárias da conferência da ALALC,
realizada em Caracas, em dezembro de 1969. Perante as dificuldades de manter um
ritmo anual de 8% nas primeiras oito conferências (entre 1961 e 1967), concordou-se
com a assinatura de um protocolo para modificar o Tratado de Montevidéu(Protocolo
de Caracas). Segundo esse acordo, a partir da nona Conferência(1970) dever-se-ia
procurar uma redução de 2,9% anuais.(Lipovetzky, 1994)
Este regime transitório de 2,9% prevê-se até 1974(nessa data, teria alcançado
78,5% de reduções). De acordo com Menezes, (1990), a ALALC renunciou ao seu
objetivo inicial de, em 1972, alcançar 96% das reduções, para restabelecer um
objetivo bem menos avançado e ambicioso.
14
2.1.2 – Lista Comum
As listas nacionais supõem vantagens concedidas por todos e cada um dos
estados membros da ALALC aos restantes, mas em caso de dificuldade nas
negociações ou em reuniões pautais anuais, as concessões podem ser retiradas.
Todo o produto incluído na lista comum deveria ficar isento (para sempre e
sem a possibilidade de posterior retirada) de qualquer tipo de barreiras alfandegárias.
Contudo, a sua inclusão não provocaria efeitos imediatos, e sim constituiria uma
garantia de que no final do período transitório(1972), seria cumprida de modo
efetivo. Segundo Figueiras(1994), os produtos incluídos nesta lista seriam
negociados caso a caso.
Tal como aconteceu nas listas nacionais, uma vez concluídas as negociações
mais simples, as dificuldades do mecanismo tornaram-se patentes e não se chegava a
acordo. Em 1969, as partes contratantes, concordaram em introduzir no Protocolo de
Caracas um termo de compromisso. De acordo com ele, antes de 31 de dezembro , as
partes estabeleceriam as novas normas sobre a lista comum. Não seria, para além
disso, obrigatório o cumprimento dos prazos e percentagens previstas no artigo 7º do
Tratado de Montevidéu(Protocolo de Caracas).
Este Protocolo representa um forte atraso no aperfeiçoamento da lista comum.
Em 1972 a situação era ainda pouco diferente da proposta inicial. Só em 1974 é que
se consegue, finalmente, estabelecer as bases do seu futuro funcionamento.
(Lipovetzky, 1994)
2.1.3 – Desenvolvimento da ALALC
Ao analisarmos globalmente o desenvolvimento da ALALC, é preciso não
perder de vista a situação de isolamento econômico recíproco em que se
encontravam os países membros, na altura de se assinar o Tratado de Montevidéu.
Em forte contraste com a Europa, eles nem sequer tinham passado uma fase de
cooperação prévia ao processo de integração.(Ferraz, 1978)
De certo modo, os países ibero-americanos lançaram-se à experiência
integratória, e fizeram-no com processos extremamente complexos, cujas
15
possibilidades operativas depressa se viram contraditadas por toda espécie de
problemas.
Convém, contudo, sublinhar que nos seus cinco primeiros anos(1962-1967),
se verificou dentro da associação um considerável aumento do intercâmbio regional,
que passou de 322 para 700 milhões de dólares, o que representa aproximadamente
9% do total do comércio externo global dos países membros.
Segundo Lipovetzky(1994), a verdade desses números não era garantia de
que estivesse em marcha um verdadeiro processo de integração. Quando as primeiras
concessões fáceis através das listas nacionais e da lista comum se esgotaram, o
processo de integração congelou.
De fato, do projeto de uma zona de comércio livre passou-se a um conjunto
de meras preferências alfandegárias que não permitiam aproveitar, senão, uma
escassa margem das amplas potencialidades que uma verdadeira integração teria
oferecido.
Afirma Lipovetzky(1994) que a dificuldade maior da ALALC enraizou-se na
falta de capacidade financeira dos países-membros, que confiavam em obtê-la dos
norte-americanos, através do Banco Interamericano de Desenvolvimento(BID).
2.2 - A Associação Latino-Americana de Integração (ALADI)
A ALADI é o mais antigo e amplo foro de integração da América Latina. As
suas origens remontam a 1960, com a criação da ALALC, modificada posteriormente
pelo Tratado de Montevidéu de 1980, dando nesse ano origem à ALADI.
Segundo Lipovetzky(1994), o Tratado permite desenvolver, graças à sua
amplitude, flexibilidade e autonomia, os diferentes processos de integração entre os
países membros, através da instituição de Acordos Regionais, tanto e principalmente
nos aspectos comerciais como também em muitos variados temas, como a ciência e a
tecnologia, o turismo, o meio-ambiente. E ainda outros. Permite, também, aos seus
membros subscrever acordos com outros países da América Latina.
No âmbito do Tratado de 1980, os onze países membros –Bolívia, Colômbia,
Equador, Peru, Venezuela, Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Chile e Méxicocelebraram mais de 80 acordos bilaterais e sub-regionais, de diversa profundidade,
16
mas este processo adquiriu impulso a partir de 1990 com a crescente subscrição dos
chamados “acordos de nova geração”.
Os países têm manifestado que se deve procurar uma integração através do
desenvolvimento, da articulação e convergência dos processos parciais de integração,
de modo compatível com os compromissos assumidos na OMC(Organização
Mundial do Comércio), com o projeto da Área de Livre Comércio das
Américas(ALCA) e com as negociações realizadas com outros países e em foros
internacionais.
A integração passa a converter-se assim, numa política de estado de todos os
países-membros com o objetivo de procurar a diversificação de produtos, destinos e
origens no comércio exterior, de reforçar o compromisso com a democracia e de
aumentar o seu poder de negociação internacional.
A ALADI, afirma Lipovetzky (1994), não chegou a gerar um poder político
capaz de afrontar a pauta de macroalinhamentos comuns, o que significou a ausência
de capacidade de decisões dos problemas do intercâmbio, limitando-se o debate a
problemas menores, de caráter técnico e diplomático. Isso frustrou a concretização
do objetivo inicial de criar um mercado comum latino-americano, e reproduziu a
decepção provocada pela ALADI.
Todo esse contexto histórico e político, é de fundamental importância para o
desenvolvimento deste trabalho, pois apesar da tentativa da ALALC e posteriormente
da ALADI não ter tido um sucesso muito grande, foi o caminho para a formação do
Mercosul e posteriormente do início das discussões para a ALCA. E ambos serão
estudados a seguir.
17
CAPÍTULO III
ALCA
O esforço para unir as economias do Hemisfério Ocidental em uma única
área de livre comércio iniciou-se com a Cúpula das Américas, realizada em Miami
em dezembro de 1994. Os chefes de Estado e de governo das 34 democracias da
região decidiram então criar a Área de Livre Comércio das Américas(ALCA), na
qual serão eliminadas progressivamente as barreiras ao comércio e ao investimento, e
as respectivas negociações serão concluídas até o ano
de 2005. Esses líderes
comprometeram-se também a alcançar progressos substanciais no estabelecimento da
ALCA até o ano de 2000. Suas decisões constam da Declaração de Princípios e do
Plano de Ação aprovados na Cúpula de Miami.
Desde a Cúpula de Miami, os Ministros de Comércio do hemisfério já se
reuniram quatro vezes para formular e executar um plano de ação para a ALCA. A
primeira reunião ocorreu em junho de 1995 em Denver, EUA; a segunda em
Cartagena, Colômbia; a terceira em maio de 1997 em Belo Horizonte, Brasil; e a
quarta em março de 1998 em São José, Costa Rica. A reunião de São José marcou o
final da fase preparatória e o início efetivo das negociações. Nela foi criado o Comitê
de Negociações Comerciais(CNC) e os Ministros recomendaram aos chefes de
Estado e de Governo o lançamento das negociações, e estabeleceram a estrutura, os
princípios e os objetivos gerais para guiar as negociações. Esta declaração serviu de
base para o lançamento das negociações da ALCA em abril de 1998 na Segunda
Cúpula das Américas, que ocorreu em Santiago, Chile. Os líderes concordaram que o
processo de negociação da ALCA seria transparente e deveria levar em consideração
as diferenças nos níveis de desenvolvimento e tamanho das economias participantes,
a fim de facilitar a participação integral de todos os países.
A Quinta Reunião Ministerial – a primeira realizada desde o lançamento
formal das negociações – foi realizada em Toronto, Canadá, em novembro de 1999.
Nessa reunião, os Ministros instruíram os Grupos de Negociação a preparar uma
minuta dos respectivos capítulos a ser apresentada na Sexta Reunião Ministerial em
Buenos Aires, Argentina em abril de 2001. Foi solicitado aos Grupos responsáveis
18
por acesso a mercados que discutissem as modalidades e procedimentos para as
negociações nas suas respectivas áreas. Os Ministros também aprovaram várias
medidas de facilitação de negócios designadas a facilitar o intercâmbio comercial no
Hemisfério, particularmente na área de procedimentos alfandegários.
Ao final da Sexta Reunião Ministerial realizada em Buenos Aires e da
Terceira Cúpula das Américas realizada em Quebec, Canadá, em abril de 2001, uma
série de decisões importantes foi tomada com relação às negociações sobre a ALCA.
Os Ministros receberam dos Grupos de Negociação a minuta do acordo da ALCA e,
em uma decisão sem precedentes, decidiram aumentar a transparência do processo
recomendando aos Chefes de Estado e de Governo que tornassem pública a minuta
do acordo da ALCA. Isto foi feito em quatro idiomas oficiais no dia 03 de julho de
2001. Os Ministros também destacaram a necessidade de se aumentar o diálogo com
a sociedade civil e os resumos das propostas feitas e uma segunda etapa pela
sociedade civil em resposta à convocação pública foi acordada a publicação na
página oficial da ALCA. Os Ministros reiteraram a importância da prestação de
assistência técnica às economias menores para facilitar a participação na ALCA.
Os prazos foram fixados para a conclusão e implementação do Acordo da
ALCA. As negociações serão concluídas, o mais tardar, em janeiro de 2005, para a
entrada em vigor o quanto antes, até no máximo dezembro de 2005.
A pedido dos Ministros responsáveis de Comércio, as recomendações
relativas aos métodos e modalidades para as negociações foram submetidas até 1º de
abril de 2002, e as negociações sobre Acesso a Mercados se iniciaram em 15 de abril
de 2002.
3.1 – Princípios Reguladores das Negociações da ALCA
Durante o transcorrer das negociações, e com o progresso das discussões
ficaram estabelecidos os princípios que regem as negociações. Os principais são os
seguintes:
•
As decisões serão tomadas por consenso
•
As negociações serão conduzidas de uma maneira transparente
•
A ALCA será consistente com as regras e disciplinas da OMC e deverá
seguir essas regras e disciplinas sempre que possível e apropriado;
•
19
A ALCA constituirá um compromisso único(nada é decidido, até que
todos estejam de acordo);
•
A ALCA poderá coexistir com acordos bilaterais e sub-regionais e os
países
poderão
negociar
e
aceitar
as
obrigações
da
ALCA
individualmente ou como membros de um grupo de integração subregional; e;
•
Atenção especial será dada às necessidades das economias menores.
3.2 – Estrutura e Organização
As negociações da ALCA serão conduzidas sob uma estrutura flexível que
assegura ampla representação geográfica dos países participantes. Essa estrutura, que
foi definida na Reunião Ministerial de São José(Costa Rica) e confirmada na II
Cúpula das Américas em Santiago(Chile) prevê um rodízio entre os países
participantes da Presidência do processo, do local das próprias negociações, e da
Presidência e Vice-Presidência dos vários grupos de negociação e outros comitês e
grupos.
A presidência do processo da ALCA será rotativa, cabendo ao mesmo país
sediar a próxima reunião ministerial e presidir o Comitê das Negociações comerciais,
como ficou definido na ocasião: Canadá(maio de 1998 a outubro de 1999);
Argentina(novembro de 1999 a abril de 2001); Equador(maio de 2001 a outubro de
2002); e co-presidência entre Brasil e Estados Unidos(novembro de 2002 a dezembro
de 2004, ou até a conclusão das negociações.
Os Ministros responsáveis pelo comércio exercem a supervisão e
gerenciamento das negociações. Geralmente reúnem-se a cada 18 meses e, desde o
lançamento das negociações, a fazem no País que detém a Presidência da ALCA na
época das reuniões.
Os Vice-Ministros do comércio, representantes do Comitê de Negociações
comerciais(CNC), são responsáveis pelo gerenciamento das negociações da ALCA.
O CNC rege o trabalho dos grupos de negociação e outras comissões, e decide sobre
a arquitetura geral do acordo e sobre questões institucionais além de assegurar a
participação integral de todos os países no processo da ALCA, assegurando
transparência nas negociações, supervisionando a secretaria administrativa e
20
supervisionando a identificação e implementação das medidas de facilitação de
negócios.
Nove Grupos de Negociação da ALCA têm mandados específicos de
Ministros e do CNC para negociar os textos nas suas áreas específicas. Eles foram
estabelecidos
para
acesso
a
mercados,
investimentos,
serviços,
compras
governamentais, solução de controvérsias, agricultura, direitos de propriedade
intelectual, subsídios, antidumping e medidas compensatórias, e políticas de
concorrência. Os grupos de negociação reúnem-se regularmente durante o ano.
Três Comissões e Grupos tratam de questões relevantes relacionadas às
negociações. Um Grupo Consultivo sobre Economias Menores acompanha os
progressos da negociação com relação às preocupações e interesses das economias
menores e formula recomendações à CNC. A fim de aumentar a transparência no
processo de negociação e para facilitar o entendimento público e apoio para a ALCA,
os Ministros criaram um Comitê de Representantes Governamentais na Participação
da Sociedade Civil. E para estudar como ampliar os benefícios a serem derivados do
mercado de comércio eletrônico no Hemisfério e como lidar com as questões interrelacionadas dentros das negociações, foi criado o Comitê Conjunto de Especialistas
Governamentais e do Setor Privado em Comércio Eletrônico.
3.3 – Brasil e a ALCA
Desde o início das negociações da ALCA, o Governo Brasileiro vem
adotando uma postura cautelosa, principalmente com relação aos prazos de
implantação e implementação. De um modo geral, o Brasil entende que as
negociações da ALCA não devem ser aceleradas, sobretudo com vistas a não
prejudicar a fase de consolidação e aprofundamento do Mercosul. Também há
consenso no sentido de que as desgravações tarifárias na área de produtos industriais
devem ser feitas com a devida cautela, para não inviabilizar amplos setores da
indústria brasileira. Essa postura ficou clara, no discurso do então Presidente da
República Fernando Henrique Cardoso, na abertura da Reunião Ministerial realizada
em Belo Horizonte em 1997. Disse ele: “O tempo que demorarmos para amadurecer
a ALCA através de negociações cuidadosas e abrangentes não será perdido”.
21
Como já foi visto anteriormente, o prazo para o término das negociações
termina em janeiro de 2005 e os Estados Unidos, grande potência do hemisfério, e
que exerce um papel de líder nas negociações, além de ser estar na co-presidência ao
lado do Brasil, estão fazendo forte pressão política para que esse prazo seja
cumprido. Em recente visita ao Brasil, o homem forte do comércio NorteAmericano, Robert Zoellick, afirmou: “O foco de minha visita ao Brasil é o êxito das
negociações da ALCA. Negociações são difíceis e não é incomum que prazos sejam
alterados”. Com base nessa afirmação e diante da pressão exercida para o
cumprimento do prazo para o fim das negociações, fica claro que o próprio governo
dos Estados Unidos já começa a perceber que esse prazo corre um sério risco de não
ser cumprido.
Até o final das negociações algumas questões precisam ser solucionadas
através da evolução das negociações. O governo brasileiro defende uma negociação
em bloco dos países do Mercosul dentro da ALCA. Além disso, considera mais
importante até do que as negociações da ALCA, a possibilidade de um acordo
bilateral entre Estados Unidos e Mercosul ser negociado, visto que nos princípios
reguladores da ALCA, está prevista a co-existência de acordos bilaterais e também
há que se considerar que os Estados Unidos fecharam recentemente um acordo
bilateral com o Chile. Porém essa possibilidade tem sido rechaçada pelo governo dos
Estados Unidos.
O principal motivo de discórdia entre os governos de Brasil e Estados Unidos
é que os americanos só aceitam negociar a retirada dos subsídios à agricultura na
Organização Mundial do Comércio(OMC) e o governo brasileiro, por considerar essa
questão de fundamental importância para o nosso comércio, insiste para que esse
assunto seja incluído nas negociações da ALCA. Em contrapartida, o Brasil, que
exerce um papel de líder do Mercosul acena com a possibilidade de que compras
governamentais, investimentos, serviços e propriedade intelectual, que tanto
interessam aos americanos, só deverão ser tratados na Organização Mundial do
Comércio. E essa postura seria adotada pelos países do Mercosul em bloco como
deseja e sugere o governo Brasileiro.
Na realidade existe um contexto político muito forte nas negociações da
ALCA, que resumidamente podemos definir como sendo uma briga motivada pelo
Mercosul. De um lado, os Estados Unidos querendo enfraquecer e esvaziar
22
politicamente o Mercosul e o Brasil lutando e priorizando o Mercosul em detrimento
da ALCA. O motivo dessa contradição política é que o Mercosul, impulsionou em
grande escala o comércio brasileiro e por isso causa um certo incômodo ao governo
Norte-Americano e ao mesmo tempo leva o governo Brasileiro a adotar essa postura
prioritária com relação ao Mercosul, que estudaremos no capítulo seguinte.
.
23
CAPÍTULO IV
MERCOSUL
Como estudamos anteriormente, foi na década de 60 que ocorreu a primeira
tentativa de criação de um Mercado Comum Latino-Americano, com a assinatura do
Tratado de Montevidéu, quando surgiu a ALALC(Associação Latino-Americana de
Livre Comércio). De acordo com Cabral(1992), o Tratado que instituiu a ALALC,
porém, ficou superado, pois faltavam instrumentos adequados para concretizar a
integração,
No ano de 1980, foi criada a ALADI(Associação Latino-Americana de
Integração), através do Tratado de Montevidéu, que substituiria a extinta ALALC,
quando os países latino-americanos começaram a firmar documentos de integração.
Em meados dos anos 80, a América Latina enfrentou grave crise econômica
que impediu o aprofundamento da integração na ALADI. Mas por mais estranho que
isso possa parecer, é nesse contexto que começa a surgir o Mercosul.
Brasil e Argentina encontravam-se em situação semelhante. Politicamente, os
dois países acabavam de sair de uma ditadura militar e economicamente não tinham
credibilidade externa. Sendo assim o caminho natural era a aproximação entre os
dois.
Após a evolução de uma série de negociações, em 06 de julho de 1990 foi
assinada entre Brasil e Argentina a Ata de Buenos Aires, onde decidiu-se estabelecer
um Mercado Comum entre os dois países.
Para cumprir as metas previstas, foi criado o Grupo Mercado Comum, com a
função de elaborar e propor, pelos dois governos, todas as medidas necessárias para
dar cumprimento aos objetivos e prazos adotados.
Foram criados ainda 10 Subgrupos Técnicos de Trabalho, para analisarem as
políticas dos mais variados setores e áreas. Em setembro de 1990, foi apresentado às
delegações do Uruguai e do Paraguai, o andamento do processo de integração
Argentina-Brasil, quando estas nações expressaram a vontade de seus governos de
participarem da integração.
Relata Chiarelli(1992) que em 20 de dezembro de 1990, o Grupo Mercado
Comum registrou a finalização do Acordo de Complementação Econômica entre
24
Argentina e Brasil, ACE-14, no qual foram consolidados e ampliados, num texto
único, todos os Acordos Bilaterais firmados anteriormente, além de se fixarem regras
para o estabelecimento do Mercado Comum, propriamente dito. A assinatura, em 26
de março de 1991, do Tratado de Assunção, que cria o Mercado Comum do
Sul(Mercosul), consolida as iniciativas de integração, encaminhadas, inicialmente,
por Brasil e Argentina, com adesão posterior do Uruguai e do Paraguai.
4.1 – Tratado de Assunção
O primeiro passo para a criação do Mercosul foi dado dia 26 de março de
1991, com o Tratado de Assunção. Os Presidentes de Paraguai, Uruguai, Argentina e
Brasil, e seus respectivos Ministros das Relações Exteriores assinaram este acordo
que estabelece a integração econômica dos quatro países para seu desenvolvimento
tecnológico e científico. Pelo Tratado ficou estabelecido:
•
A livre circulação de bens, serviços e fatores de produção entre os
Estados-Membros;
•
A implementação de uma Tarifa Externa Comum e de uma política
comercial comum com relação a terceiros Estados;
•
Coordenação das políticas macroeconômicas.
O tratado de Assunção previa um regime institucional transitório, com
vigência até dezembro de 1994. Essa estrutura provisória contava já com dois órgãos
fundamentais do Mercosul:
4.1.1 – Conselho do Mercado Comum
É o órgão do topo da hierarquia das instituições do Mercosul e composto de 2
representantes de cada Estado-Parte, que devem ser necessariamente o Ministro das
Relações Exteriores e o da Economia. Sua Presidência é exercida de forma rotativa,
pelo Presidente de cada Estado-Parte, em ordem alfabética, pelo período de seis
meses. Além disso é a instituição que toma as decisões necessárias à integração. No
entanto, por ser um órgão decisório, não tem poder de iniciativa. Sendo assim suas
25
decisões são tomadas sobre as propostas apresentadas por outra instiuição, o Grupo
Mercado Comum
4.1.2 – Grupo Mercado Comum
.É o órgão executivo do Mercosul e integrado por representantes dos EstadosPartes, cada Estado tendo o direito de indicar um titular. Os representantes são
funcionários dos Ministérios das Relações Exteriores ou da Economia ou dos Bancos
Centrais. A coordenação cabe aos Representantes dos Ministérios das Relações
Exteriores.
Tem duas funções principais. A primeira é elaborar e propor projetos de
decisão ao Conselho Mercado Comum. Cabe salientar a clara repartição dos poderes,
prevista no Protocolo de Ouro Preto. O Conselho do Mercado Comum decide mas
não pode propor. Já o Grupo Mercado Comum propõe mas não pode decidir. Essa
estrutura permite equilibrar as forças no Mercosul. A sua segunda função é tomar as
medidas necessárias à execução das decisões adotadas pelo Conselho do Mercado
Comum. Isso significa que ao Grupo Mercado Comum cabe coordenar todos os
trabalhos necessários à implementação das normas necessárias à realização do
Mercado Comum.
O Grupo Mercado Comum não tem um calendário pré-definido de reuniões.
Na prática, costuma encontrar-se diversas vezes durante o semestre e uma vez,
poucos dias antes da data da reunião semestral do Conselho do Mercado Comum,
para aprovar formalmente os textos que serão submetidos a este outro órgão.
4.2 – Protocolo de Ouro Preto
Assinado em 17 de dezembro de 1994, define a estrutura institucional do
Mercosul, que até então era provisória. Essa estrutura, que já contava com o
Conselho do Mercado Comum e com o Grupo Mercado Comum, passou a contar
ainda com a Comissão de Comércio, a Comissão Parlamentar Conjunta, o Foro
Consultivo Econômico-Social e a Secretaria Administrativa.
Uma característica marcante da estrutura do Mercosul, é que os órgãos do
Mercosul, com exceção da Secretaria Administrativa não possuem sequer sede, e as
26
pessoas físicas que os integram são ligadas aos Estados-Partes, normalmente
funcionários
desses
Estados.
Dessa
forma
evitou-se
criar
entidades
supragovernamentais. Isso reduz os custos de funcionamento do Mercosul e facilita o
controle do processo de integração.
Nas reuniões ocorridas em Ouro Preto, com a presença dos Presidentes dos
países do Mercosul, foram adotadas algumas séries de decisões que estabeleceram a
nova estrutura institucional do Mercosul, e que determinavam a adoção de uma
Tarifa Externa Comum(TEC).Esta passou a vigorar a partir de janeiro de 1995,
criando
normas
para
a
operacionalização
aduaneira
dos
citados
instrumentos.(Lipovetzky, 1994).
Quanto ao comércio intra-Mercosul, aprovou-se a lista de produtos que estão
sujeitos ao chamado Regime de Adequação, que, no caso do Brasil, abrange somente
29 itens.(Chacon, 1996).
Ressalvados os itens do regime de Adequação e os setores automotriz e
açucareiro, segundo Figueiras(1994), todos os produtos estariam isentos de tarifas e
de outras restrições comerciais no intercâmbio intra-Mercosul, a partir de 01 de
janeiro de 1995.
4.3 – Mercosul e o mundo
No contexto sul-americano, o Mercosul ocupa uma posição central numa
nova visão geo-econômica. A consolidação formal e produtiva desse bloco, permitiu
o início de uma série de negociações na área externa, não apenas com seus parceiros
regionais, mas também com o restante dos países do hemisfério(nas negociações da
ALCA onde o Mercosul atua como um bloco) e com outras regiões e países do
mundo. A adoção da fórmula de negociações conjuntas na área externa do
Mercosul(4+1) deve-se primordialmente ao êxito do processo em si, tanto nos
aspectos comerciais e econômicos como nos aspectos jurídico-institucionais.
O objetivo dessa negociação conjunta é fazer desaparecer definitivamente os
acordos bilaterais. Até março de 2001, além dos acordos que ainda se encontram em
fase de negociação, dois foram efetivamente concluídos pelo Mercosul e encontramse em vigor: Mercosul – Chile(ACE – 35) e Mercosul – Bolívia(ACE – 36)
27
4.3.1 – Mercosul – Chile
Em 25 de junho de 1996, foi assinado o Acordo de Complementação
Econômica nº 35(ACE – 35), que prevê o estabelecimento da área de livre comércio
entre Mercosul e Chile, para a maior parte do comércio bilateral até 01 de janeiro de
2004. Posteriormente o prazo foi prorrogado para 2011. O acordo também prevê
cláusulas de salvaguarda, regras de origem e mecanismo de solução de controvérsias.
Em agosto de 2000, o Chile fez um pedido formal de adesão ao Mercosul.
Porém o fato de no final de 2000 ter iniciado negociações com os Estados Unidos
para a conclusão de um acordo bilateral de livre comércio, pode se tornar um entrave
à sua integração plena ao Mercosul.
A administração e a avaliação do ACE-35 estão a cargo de uma Comissão
Administradora, integrada pelo Grupo Mercado Comum, pelo lado do Mercosul, e
pelo Ministério das Relações Exteriores, pelo lado do Chile.
4.3.2 – Mercosul – Bolívia
Em 17 de dezembro de 1996 foi assinado, o Acordo de Complementação
Econômica nº36 (ACE-36), que prevê o estabelecimento de área de livre comércio
entre Mercosul e Bolívia, para parte substancial do comércio até 01 de janeiro de
2006, quando estará concluído o programa de desgravação tarifária geral, aplicável
aos produtos originários das partes.
O acordo regula as relações comerciais e é constituído de um programa de
liberalização comercial e de disciplinas comerciais específicas, tais como regime de
origem, de salvaguardas, práticas desleais de comércio-dumping e subsídios:
investimentos e dupla tributação.
A administração e a avaliação do ACE-36 estão a cargo de uma Comissão
Administradora, integrada pelo Grupo Mercado Comum, pelo lado do Mercosul, e
pelo Ministério das Relações Exteriores, pelo lado do Chile.
28
4.3.3 – Mercosul – México
Pela decisão nº 32, de junho de 2000, o Conselho de Ministros do Mercosul
decidiu concluir um acordo para regular as relações comerciais entre o Mercosul e o
México. O acordo foi firmado na reunião de cúpula do Mercosul realizada em
Buenos Aires, em julho de 2002 que contou com a presença do Presidente do
México, Vicente Fox. Ficou decidida a negociação de uma área de livre comércio
dentro de um prazo de dez anos. Adicionalmente, Brasil e México concluíram
acordos que permitirão importante acréscimo no comércio bilateral em diversos
setores, inclusive o automotivo. A decisão de nº37 autoriza o início das negociações
para a celebração de um acordo de livre comércio 4+1, Mercosul – México.
Negociações nesse sentido deverão ser retomadas proximamente.
4.3.4 - Mercosul – Comunidade Andina
Em 16 de abril de 1998, foi firmado o Acordo para a criação de uma Zona de
Livre Comércio entre o Mercosul e a CAN, que estabeleceu, com etapa prévia, a
negociação de um acordo de preferências tarifárias fixas entre os dois agrupamentos
sub-regionais.
Em função da dificuldade de avançar nos entendimentos entre os blocos, o
Brasil assinou em 16 de agosto de 1999, um acordo de preferências tarifárias fixas
Brasil-Can, e posteriormente a Argentina firmou instrumento semelhante.
Esses acordos representaram um passo importante na evolução do
relacionamento comercial com vistas ao livre comércio.
A decisão nº 32, de junho de 2000, do Conselho de Ministros do Mercosul,
ratificou a decisão de reiniciar as negociações entre os blocos. As negociações entre
o Mercosul e a CAN encontram-se em andamento.
29
4.3.5 – Mercosul – Comunidade Européia
O Mercosul e a União Européia assinaram em dezembro de 1995, o “AcordoQuadro Inter-Regional de Cooperação”, instrumento de transição para uma futura
“Associação Inter-regional” entre os dois blocos, cujo pilar básico seria a
implementação de um programa de liberalização progressiva dos fluxos comerciais
recíprocos.
O acordo-Quadro, de natureza ampla e aberta, contemplava objetivos de
aproximação e cooperação nas mais variadas áreas(comércio, meio-ambiente,
transportes, ciência e tecnologia e combate ao narcotráfico, entre outros). Nenhum
tema foi excluído do escopo do Acordo.
Para facilitar o cumprimento dos objetivos previstos, foi criada uma estrutura
institucional mínima, composta pelo Conselho de Cooperação, pela Comissão Mista
de Cooperação e pela Subcomissão Comercial.
Como essas negociações são entre dois blocos de porte grande e já
estruturados, há que se avançar em muitos aspectos e pode-se prever que será uma
longa negociação
4.4 – Evolução do comércio Brasil-Mercosul
O comércio Brasil-Mercosul, passou por momentos distintos durante a
década de 90, até os dias de hoje. No período de 1990-1999, o fluxo comercial do
Brasil no mercado intra-regional alcançou 14% do total. È importante ressaltar, que
durante este período comparativo, as exportações intra-regionais cresceram 413%,
passando de US$1,3 bilhões e US$6,8 bilhões, e as importações somaram US$2,3
bilhões e US$6,7 bilhões, respectivamente, concorrendo para uma ampliação de
190%, e ratificando o sucesso da integração das quatro economias, em comparação
com o fluxo extra-regional que registrou crescimento de 37% para as exportações e
132% para as importações, no mesmo período em análise.
Ao se fazer uma análise destes dados, observa-se que os países do Mercosul
exprerimentaram um crescimento no comércio internacional desde 1990, tanto na
vertente intra-regional quanto na vertente extra-regional. Esses dados atestam que o
30
Mercosul, embora tenha sido um importante vetor de dinamismo do comércio intrazonal, não teve o efeito de desviar correntes de comércio, pois seu comércio extrazonal não apenas cresceu significativamente, como houve uma impressionante
inversão entre as cifras de importação e as de exportação no período, conseqüência
natural da extraordinária abertura do mercado do Mercosul em contraste com a
persistência, às vezes com o agravamento, de tendências protecionistas nos mercados
desenvolvidos.
Cabe ainda salientar que o comércio intra-regional teria mostrado um
desempenho ainda mais relevante na década, não fossem os efeitos gerados pelas
crises financeira e cambial iniciada em meados de 1997, em países da Ásia e
posteriormente em 1998 na Rússia. Além de reduzir drasticamente a liquidez
financeira internacional, importante para o processo de estabilização de países como
o Brasil e de outras economias emergentes da América Latina, essas crises
contribuíram para a desaceleração da economia e do comércio mundiais.
No período de 2000-2001, observou-se uma retração no comércio intraregional, com a Argentina, chegou-se ao patamar de –19,74%, com o Paraguai13,42%, e com o Uruguai a menor queda –4,12%. Em 2001, houve um crescimento
das exportações do Mercosul sobre o total mundial de 5,4%, o Brasil foi o país que
obteve o maior incremento, seguido pelo Paraguai, Argentina e Uruguai.
Na balança comercial brasileira, no primeiro semestre de 2002 houve um
decréscimo nas exportações de 13,39%, em relação a 2002. As importações
acompanharam a mesma tendência de queda, com um decréscimo de 22,59%. A
corrente de comércio no mencionado período em 2001 situou-se na ordem de
US$57.925 milhões, enquanto que no mesmo período em 2002 registrou-se o valor
de US$47.498 milhões, ou seja, redução de 18%.
Analisando somente as exportações brasileiras para o Mercosul no período de
janeiro a junho de 2001 e o mesmo período no ano de 2002, observa-se que houve
um declínio de 58,62%. Da mesma maneira que as exportações, as importações
também apresentaram queda, só que em menor valor percentual(24,47%). A corrente
de comércio seguiu consequentemente a mesma tendência, apresentando redução de
41%.
Essas quedas se deveram principalmente às crises econômicas na Argentina e
em menor escala no Uruguai. Além disso, no ano passado o Brasil também não se
31
encontrava em situação muito superior pois suas taxas de juros estavam em
patamares muito altos e isso acarretava uma retração na economia e conseqüente
redução no comércio.
32
CONCLUSÃO
A Integração Econômica no continente Americano sempre esteve ligada
intimamente a aspectos históricos e políticos, portanto é muito difícil fazer uma
análise econômica sem levar em conta os fatos históricos e políticos.
Obviamente a integração econômica não é solução para os problemas
econômicos de um País e nem vai determinar o futuro em sua totalidade. Mas pode
ter uma importância enorme dentro de um prazo relativamente pequeno. Além disso
é mais que uma tendência dos tempos atuais, é uma realidade e por isso quem ficar
de fora, pode ter seu comércio extremamente prejudicado e conseqüentemente sua
economia pode ficar comprometida.
Dentro deste contexto percebe-se que em momentos diferentes, fatos
históricos, transformações econômicas, impediram, atrasaram ou atrapalharam o
processo de integração econômica nas Américas. De alguma forma o processo
acabava por ser imterrompido ou relegado a um segundo plano.
Embora esteja fora do nosso continente, a União Européia foi uma grande
responsável por esse processo de integração econômica nas Américas, pois fez com
que governantes passassem a enxergar melhor a realidade e visse o quanto isso
poderia fazer com que o nosso continente ficasse para trás economicamente falando,
pois a integração econômica no continente europeu vem sendo muito bem-sucedida.
Timidamente, Brasil e Argentina deram início a um processo de integração
econômica que mais tarde se transformou no Mercosul e que foi e é de enorme
importância para os Países-Membros. O Mercosul fez com que o comércio se
desenvolvesse muito e trouxe para seus integrantes uma expansão muito grande na
parte econômica. Pode-se dizer que o Mercosul é hoje uma realidade e muito bemsucedida, tanto é verdade que outros países e outros blocos negociam acordos
bilaterais com o Mercosul, e em alguns casos, como Chile e Bolívia existe a intenção
formal de fazer parte do Mercosul. E o sucesso só não é ainda maior pelos problemas
enfrentados pela Argentina.
Evidentemente, nem tudo são flores dentro do Mercosul, e por estar sendo
bem-sucedido, passa em certos momentos a causar um certo incômodo para outros
33
países, sobretudo os Estados Unidos, país que detém a hegemonia econômica no
continente. Justamente por começar a se sentir incomodado, economicamente
falando é que os Estados Unidos começaram a pressionar politicamente para que se
acelerassem as negociações da ALCA, isso traria muitos benefícios à economia
americana como poderia fazer com que o Mercosul se enfraquecesse um pouco.
Pela pressão política que vem exercendo ultimamente, não é difícil perceber
que os Estados Unidos sejam quem mais vai se favorecer com a ALCA e o governo
Brasileiro está muito atento, adotando uma postura cautelosa e de priorização ao
Mercosul e não poderia ser diferente, pois o Mercosul trouxe muitos benefícios à
economia brasileira. Por isso o governo do Brasil, que tem um papel de líder no
Mercusul, tem insistido para que nas negociações da ALCA, o Mercosul atue como
um bloco e para que os prazos para a implantação da ALCA não sejam antecipados e
se possível sejam prorrogados.
Essa postura realmente parece ser a mais acertada pois embora possa se tornar
nociva para o comércio Brasileiro e do próprio Mercosul, não seria viável e nem
possível ficar de fora, então o melhor a se fazer é negociar para que a ALCA possa
também se tornar, quem sabe, tão benéfica para a economia brasileira quanto o
Mercosul.
34
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
BAPTISTA, L. O; MERCADANTE, A. A. de CASELLA, P. B. Mercosul –
das navegações à implantação. São Paulo: LTR, 1994.
CABRAL, G. G. A. Mercosul – primeiro ensaio. Brasília: Centro Gráfico do
Senado Federal, 1992.
CHACON, V. O Mercosul: a integração econômica da América Latina. São
Paulo: Scipione, 1996.
CHIARELLI, C. A. G; CHIARELLI, M. R. Integração: direito e dever –
Mercosul e mercado comum europeu. São Paulo: LTR, 1992.
DUDLEY, J. W. Estratégias para o mercado único. Lisboa: Verbo, 1992
FERRAZ. J. R. O que é Mercosul comum. Publicações Europa-América,
Mem Martins, 1978.
FIGUEIRAS, M. S. O Mercosul no contexto latino americano. São Paulo:
Atlas, 1994.
LIPOVETZKY, J. C; LIPOVETZKY, D. A. Mercosul: estratégias para a
integração. São Paulo: LTR, 1994.
MENEZES, A. M. da. Do sonho à realidade, a integração econômica latino
americana. São Paulo: Alfa-Omega, 1990.
SIMONSEN, A. Mercosul: o desafio do marketing de integração. São Paulo:
Makron, 1992
SITES VISITADOS
www.mercosul.gov.br
www.mre.gov.br/alca
www.ftaa-alca.org
35
ÍNDICE
INTRODUÇÃO
8
CAPÍTULO I
9
O PROCESSO DE INTEGRAÇÃO ECONÔMICA
9
1.1 – Formas de Integração
9
1.2 – Vantagens da Integração Econômica
10
CAPÍTULO II
12
A INTEGRAÇÃO ECONÔMICA NAS AMÉRICAS
12
2.1 A Associação Latino – Americana de Livre Comércio
12
2.1.1 – Livre Circulação
13
2.1.2 – Lista Comum
14
2.1.3 – Desenvolvimento da ALALC
14
2.2 – A Associação Latino-Americana de Integração
15
CAPÍTULO III
17
ALCA
17
3.1 – Princípios Reguladores das Negociações da ALCA
18
3.2 – Estrutura e Organização
19
3.3 – Brasil e Alca
20
CAPÍTULO IV
23
MERCOSUL
23
4.1 – Tratado de Assunção
24
4.1.1 – Conselho do Mercado Comum
24
4.1.2 – Grupo Mercado Comum
25
4.2 – Protocolo de Ouro Preto
25
4.3 – Mercosul e o mundo
26
4.3.1 – Mercosul – Chile
27
4.3.2 – Mercosul – Bolívia
27
4.3.3 – Mercosul – México
28
4.3.4 – Mercosul – Comunidade Andina
28
4.4 – Evolução do Comércio Brasil-Mercosul
29
Conclusão
32
Bibliografia
34
36