CHECK LIST – PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
a) Requerimento No 14 - Licenciamento Ambiental, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da
empresa;
b) Comprovante de pagamento da taxa de expediente (A emissão da taxa online está disponível no site da Secretaria:
http://www.fortaleza.ce.gov.br/seuma/emissao-de-taxas-online);
c) CNPJ, Cópia do Contrato Social e último aditivo, caso exista - Pessoa Jurídica;
d) Cópia do CPF e RG (identidade) do representante legal da empresa;
e) Comprovante de endereço do empreendimento (caso seja pessoa física);
f) Formulário do Plano de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde – PGRSS (disponível no site da
Secretaria:http://www.fortaleza.ce.gov.br/seuma/aprovacao-do-plano-de-gerenciamento-de-residuos-dosservicos-de-saude) (Original e cópia impressos), devidamente assinado pelo elaborador do plano e pelo
representante legal da empresa. O elaborador do PGRSS deverá rubricar todas as folhas do plano;
g) Anotação de responsabilidade técnica (ART) do elaborador do plano, quando o Conselho emitir.
OBS 1: Outros documentos poderão ser solicitados pelos analistas durante a análise do processo de Aprovação do
Plano de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde - PGRSS.
OBS 2: O PGRSS deve ser elaborado de acordo com o formulário. O elaborador do Plano deverá ser cadastrado na
SEUMA.
OBS 3: Não será exigido Cadastro Técnico do elaborador de planos de gerenciamento de resíduos
(PGRCC,PGRSS e PGRS) para processos de ÓRGÃOS públicos quando esses forem realizados por servidor
do próprio órgão.
IMPORTANTE: As notificações relativas aos processos serão expedidas exclusivamente através do sistema DataGED.
O requerente receberá login e senha do sistema virtual através do email válido cadastrado no ato da abertura do
processo, sendo de sua inteira responsabilidade o acompanhamento do processo e dos prazos estabelecidos
pela SEUMA.
Mais informações: Célula de Licenciamento Ambiental – CELAM - Fone: (85) 3105.3347.
Atendimento ao público na Central de Atendimento de segunda à sexta de 8h às 16h30min.
Atendimento nos setores de segunda à sexta de 8h às 12h.
Av. Dep. Paulino Rocha, 1343 – Cajazeiras – CEP: 60864-311 – Fortaleza - CE