GEORREFERENCIAMENTO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS
RELACIONADOS À SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS
DEPARTAMENTO GERAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL
Duque de Caxias, 2012
D946g
Duque de Caxias (RJ). Prefeitura Municipal. Departamento de Segurança Alimentar
e Nutricional Sustentável.
Georreferenciamento dos equipamentos públicos relacionados à segurança
alimentar e nutricional do Município de Duque de Caxias / Departamento Geral de
Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. – Duque de Caxias, RJ : DESANS,
2012.
63 p. : il. ; tab. ; gráf. ; mapas ; 30 cm
Bibliografia: p. 49-50
Inclui anexos
ISBN 000-00-000-0000-0
1. Desenvolvimento econômico - Duque de Caxias (RJ). 2. Duque de Caxias
(RJ) – Desenvolvimento rural sustentável. 3. Segurança Alimentar e Nutricional.
I. Título.
CDD – 338.98153
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
DEPARTAMENTO GERAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL
FICHA TÉCNICA
Prefeito Municipal
José Camilo Zito dos Santos
Diretora do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
Regina Maria de Vasconcellos Carvalhaes de Oliveira
Equipe do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
Caroline Maria da Costa Morgado - Assessora Técnica de Nutrição
Daniele Marano Rocha Araújo - Assessora Técnica de Nutrição
Izabel Cristina da Silva Jóia - Assessora Técnica de Nutrição
Livea Cristina Rodrigues Bilheiro - Assessora Técnica em Agropecuária
Juliana Pereira Casemiro - Coordenadora de Gestão de Programas e Projetos
Leonardo Felipe Oliveira Ribas - Coordenador de Relações Institucionais (2009- 2011)
Elizabeth Leocádio - Coordenadora Administrativa (2009 a Janeiro 2011)
Vera Lúcia Silva da Conceição - Coordenadora Administrativa (Jan.2011- 2012)
Viviane Lima - Assessora Administrativa (2009 a Jun.2012)
Monique Santana da Silva - Assessora Administrativa (Jul 2012)
Texto Final e Revisão
Caroline Maria da Costa Morgado
Juliana Pereira Casemiro
SUMÁRIO
Apresentação
07
1. Introdução
08
1.1 Objetivos
11
2. Perfil socioeconômico e distribuição dos equipamentos públicos na perspectiva da
SAN em Duque de Caxias
2.1 Equipamentos públicos da Secretaria Municipal de Educação
2.2 Equipamentos públicos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos
Humanos
2.3 Equipamentos públicos da Secretaria Municipal de Saúde
3. Georreferenciamento como ferramenta para o planejamento intersetorial em SAN
3.1 O exemplo do Programa Bolsa Família
3.2 Análise por concentração de equipamentos públicos no 4º distrito: subsídios
para a construção do Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável
Considerações
12
14
21
27
37
37
42
43
Referências
49
Nota Técnica
51
Anexos
52
LISTA DE ANEXOS
I – Relação de CCAICs com endereço completo
II – Relação de creches municipais com endereço completo
III – Relação de escolas municipais com endereço completo
IV – Relação de CRAS e CREAS com endereço completo
V – Relação de locais com PETI com endereço completo
VI – Relação de abrigos municipais e conveniados com endereço
completo
VII – Endereço completo da SMASDH e outros equipamentos públicos
desta secretaria
VIII – Relação de ESF e CASF com endereço completo
IX – Relação de unidades ambulatoriais e de unidades de saúde com
ambulatório e emergência com endereço completo
X – Relação de hospitais, serviços de saúde mental e ao portador de
deficiências com endereço completo
XI - Relação de serviços oferecidos por Unidades de Saúde com
Ambulatório e Unidades de Saúde com Ambulatório e Emergência, Duque
de Caxias, RJ.
52
52
53
57
58
58
59
59
61
62
62
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
CAISAN - Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional
CAPS - Centro de Atenção Psicossocial
CASF - Centro de Apoio à Saúde da Família
CCAIC – Creches e Centros de Atendimento à Infância Caxiense
CONSEA – Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional
CRAS - Centros de Referência de Assistência Social
CREAS - Centros de Referência Especializados de Assistência Social
DESANS - Departamento Geral de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
DHAA - Direito Humano à Alimentação Adequada
EAN - Educação Alimentar e Nutricional
ESF - Equipe de Saúde da Família
IA – Insegurança Alimentar
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDH - Índice de Desenvolvimento Humano
IGD – Índice de Gestão Descentralizada
LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social
LOSAN - Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional
PACS - Programa de Agentes Comunitários de Saúde
PBF – Programa Bolsa Família
PDBR - Política de Desenvolvimento do Brasil Rural
PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
PIB - Produto Interno Bruto
PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar
PNAN - Política Nacional de Alimentação e Nutrição
PNSAN - Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
PSB - Proteção Social Básica
PSE - Proteção Social Especial
RAS - Rede de Atenção à Saúde
RT - Residência Terapêutica
SAN - Segurança Alimentar e Nutricional
SISAN - Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional Municipal
SISVAN - Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional
SMASDH - Secretaria Municipal e de Assistência Social e Direitos Humanos
SME - Secretaria Municipal de Educação
SMMAAA - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
SMS - Secretaria Municipal de Saúde
SUAS - Sistema Único de Assistência Social
SUS - Sistema Único de Saúde
Apresentação
A partir da necessidade de implantação das diretrizes da Política Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional e da construção do Plano de Desenvolvimento
Rural Sustentável no município de Duque de Caxias, surgiu a ideia de geolocalizar os
equipamentos públicos existentes na área rural. O Departamento de Segurança
Alimentar e Nutricional Sustentável (DESANS) logo entendeu esta como uma
oportunidade para realizar uma de suas atribuições: o monitoramento em Segurança
Alimentar
e
Nutricional
(SAN)
e,
dessa
forma,
ampliou
a
proposta
do
georreferenciamento para todo o município, incluindo secretarias afetas ao tema:
Educação, Assistência Social e Direitos Humanos e Saúde, o que gerou este relatório.
Na introdução é feita uma descrição sobre a importância desses equipamentos
para o cumprimento do Direito Humano à Alimentação Adequada e, com isso,
relembra o conceito de SAN e reapresenta o contexto nacional que lançou a Política
Nacional de SAN com diretrizes para embasar a elaboração dos Planos Estaduais e
Municipais de SAN. É apresentado o porquê deste trabalho e a metodologia utilizada.
Em seguida, são apresentados os objetivos.
No capítulo 2 são apresentados um breve diagnóstico do perfil socioeconômico
do município e os resultados do georreferenciamento por secretaria com seus
respectivos mapas, contextualizados em relação aos objetivos contidos no Plano
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, lançado no final de 2011.
No capítulo 3 são apresentados dois exemplos práticos de análises que podem
ser realizadas utilizando o georreferenciamento como base para o planejamento
intersetorial em SAN: o exemplo do Programa Bolsa Família e a análise por
concentração de equipamentos públicos no 4º distrito.
Por fim, são apresentadas considerações que procuram trazer à reflexão como
ocorrem os acessos geográfico e funcional da população aos equipamentos públicos e
sobre acolhimento nos serviços, com a sugestão de inserção desse debate em
espaços já institucionalizados no município.
Esperamos que este material possa subsidiar o planejamento de ações de
forma intersetorial em Duque de Caxias e que contribua para apoiar a elaboração do
Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Boa leitura!
7
1. Introdução
A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) consiste na realização do direito de
todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade
suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como
base práticas alimentares promotoras da saúde, que respeitem a diversidade cultural e
que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis (CONSEA,
2010).
Desde a década de 1990 o debate acerca da SAN vem sendo realizado de
forma consistente e progressiva, com colaboração frutífera entre a sociedade civil
organizada e o poder público.
Ao longo dos anos o governo brasileiro tem optado por gerir suas políticas
públicas por meio de sistemas integrados e com a participação da sociedade. Assim, a
exemplo do dos setores de saúde e assistência, que se organizam por meio de seus
sistemas – Sistema Único de Saúde (SUS) e Sistema Único de Assistência Social
(SUAS), respectivamente – as políticas de SAN se organizam por meio do Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
O Sisan, instituído pela Lei Orgânica de SAN (LOSAN) – Lei nº 11.346
(15/09/2006), tem como objetivos formular e implementar políticas e planos de
segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e
sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a
avaliação da segurança alimentar e nutricional do País.
O Decreto nº 7.272 (25/08/2010), que institui a Política Nacional de SAN
(PNSAN) abriu uma nova etapa na construção do Sistema, que tem como alguns dos
seus principais desafios: a pactuação intersetorial, o que, de acordo com o referido
Decreto, estabelece-se no Plano Nacional de SAN; e a descentralização, que se inicia
a partir da adesão formal dos estados e municípios ao Sisan.
A intersetorialidade é uma das principais características do Sisan. Considera-se
indispensável ao alcance do DHHA a intersetorialidade que significa uma série de
ações articuladas e coordenadas, utilizando os recursos existentes em cada setor
(materiais, humanos, institucionais) de modo mais eficiente, direcionando-os para
ações que obedeçam a uma escala de prioridades estabelecidas em conjunto.
Existe um gama de equipamentos públicos no município de Duque de Caxias
que visam ao desenvolvimento humano que estão direta ou indiretamente
relacionados à defesa e promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada
(DHAA). Logo, localizar os serviços que a população tem disponíveis incorporando a
8
sua distribuição espacial pode auxiliar no planejamento, monitoramento e avaliação de
programas oferecidos por cada setor e na busca pela intersetorialidade.
A
ferramenta
aqui
indicada
para
apoiar
esse
diagnóstico
é
o
georreferenciamento de endereços, que é definido como o processo de associação
desse dado a um mapa e pode ser efetuado de três formas básicas: associação a um
ponto, a uma linha ou a uma área. O resultado desse processo é a criação de
elementos gráficos que podem ser usados para a análise espacial (Barcellos et al.,
2008).
Entende-se que este pode representar um primeiro passo para que cada um
desses setores compartilhe o sentimento de pertencimento ao Sisan e passem a
trabalhar sob a ótica dos seus princípios e diretrizes, pautados na LOSAN.
A demanda pelo georreferenciamento de equipamentos públicos surge a partir
de uma decisão de planejamento estratégico do DESANS que identifica as
potencialidades da área rural como geradora de vida, riqueza e promotora da SAN,
mas ao mesmo tempo como local de carências no que diz respeito ao acesso aos
serviços básicos, principalmente de saúde, educação e assistência social. Tais
demandas são apresentadas por moradores da área rural de forma recorrente. Esta
identificação passa a direcionar as ações do Departamento a um olhar especial para
área rural de Duque de Caxias com vistas a contribuir para a construção do Plano de
Desenvolvimento Rural Sustentável.
Tendo em vista à implantação das diretrizes da PNSAN e entendendo a
necessidade de iniciar o monitoramento em SAN, o DESANS identificou que o
georreferenciamento deveria iniciar pelas Secretarias Municipais de Educação (SME),
de Saúde (SMS) e de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), pois estas
contam com os equipamentos públicos que oferecem serviços básicos na perspectiva
de SAN e DHAA. Identificou ainda que seria de grande utilidade ampliar esta iniciativa
para todo o município e não apenas para a área rural.
Dessa forma, o DESANS iniciou o levantamento dos equipamentos públicos
com endereço completo por Secretaria (SME, SMS, SMASDH) em Outubro de 2010,
finalizando a coleta das informações em Dezembro de 2010. Os endereços deveriam
conter: nome completo do equipamento, tipo de logradouro, nome do logradouro,
número e bairro. Para a SMS e para a SME os endereços foram solicitados aos
secretários de saúde por ofício, e para SMASDH os endereços foram solicitados
diretamente aos técnicos dos setores com equipamentos relacionados à SAN, quais
sejam, Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE), após
apresentação do objetivo do trabalho.
9
Concomitantemente à coleta dos endereços, o DESANS procurou apoio
técnico dentro e fora do município de Duque de Caxias para aprender como utilizar os
programas que permitem realizar o georreferenciamento. A partir de agosto de 2011,
por meio de parceria com o Laboratório de Estatística Aplicada com ênfase em Dados
Dependentes do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de
Janeiro, os equipamentos foram localizados através do programa estatístico R e do
aplicativo Google mapas.
Endereços incompletos ou incorretos foram localizados através do Google
mapas. Além disso, de dezembro de 2011 até março de 2012 foram feitas
atualizações das informações junto às secretarias envolvidas, tendo sido contatados
os técnicos diretamente. Essas atualizações consistiram no acréscimo de endereços
de novos equipamentos implantados no período após a primeira coleta de dados e
correção de alguns endereços.
O georreferenciamento e elaboração dos mapas foram feitos no programa
Quantum Gis versão 1.7.3. A unidade espacial de agregação adotada foi o município
em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dividido em bairros.
Se os diferentes setores do governo e da sociedade agirem isoladamente, não
teremos
uma
Política
de
SAN
e
nem
um
Plano
de
SAN
efetivos.
O
georreferenciamento dos equipamentos públicos relacionados à SAN pode auxiliar no
planejamento intersetorial e na construção do Plano Municipal de SAN. O desafio que
se coloca na implantação de políticas públicas de natureza intersetorial é a superação
da lógica setorial com vistas a um equacionamento mais abrangente das questões.
Com isso, é importante apresentar o conceito de território, como forma de organizar as
políticas públicas voltadas para criar equidade e para adaptação ao contexto e
participação local. Pois, dessa forma, não está sendo debatido um ou outro setor
específico, mas sim a intersetorialidade na prática, envolvendo o trabalho conjunto e
complementar de diferentes profissionais, órgãos e setores públicos e com a
participação efetiva da sociedade civil.
10
1.1 Objetivos
1.1.1 Objetivo Geral
 Analisar a distribuição dos equipamentos públicos no município, promovendo
reflexões intersetoriais acerca da cobertura de serviços públicos essenciais na
perspectiva da SAN e do DHAA no município de Duque de Caxias.
1.1.2 Objetivos específicos
1. Identificar os equipamentos públicos do município por Secretaria (Saúde,
Educação e Assistência Social e Direitos Humanos), com endereço completo;
2. Georreferenciar os equipamentos públicos no mapa do município de Duque de
Caxias;
3. Debater a utilização do georreferenciamento como ferramenta para subsidiar o
planejamento intersetorial de ações;
4. Contribuir para o debate sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional e do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional.
11
2. Perfil socioeconômico e distribuição dos equipamentos públicos na
perspectiva da SAN em Duque de Caxias
O município de Duque de Caxias, localizado na região Metropolitana do estado
do Rio de Janeiro, possui população de 855.046 habitantes, segundo o Censo 2010,
realizado pelo IBGE. Com uma base territorial de 468 km2, divide-se em 4 distritos e
40 bairros (Figura 1). Ainda de acordo com o Censo de 2010, 99,6% da população é
urbana e apenas 0,4% é rural, apesar da extensa zona rural, que ocupa quase metade
do seu território. Em 2000, a esperança de vida ao nascer no município era de 67,5
anos.
Figura 1. Mapa de Duque de Caxias dividido por bairros e distritos
1º - Vermelho
2º - Amarelo
3º - Azul
4º - Verde
Fonte: Elaboração própria, 2012.
Em relação à distribuição da população no município, Lima (2010) apresenta
dados do Censo IBGE (2000), onde se observa que o 1º e o 2º distritos concentravam
75% do total da população (Tabela 1). Nos 3º e 4º distritos encontra-se a população
rural.
Em Duque de Caxias não existe a delimitação de um distrito rural, pauta
importante apresentada pela SMMAAA e pelos agricultores, já que interfere na
possibilidade de maior acesso a recursos federais para o investimento no local. Parte
do 3º distrito e o 4º distrito inteiro constituem a área rural no município. Está em pauta
esta discussão que sugere que o 4º distrito seja declarado distrito rural.
12
O 4º distrito de Duque de Caxias encontra-se apenas a 50 Km de distância do
centro metropolitano da cidade do Rio de Janeiro. Não somente isto, da própria
cidade de Duque de Caxias, sendo o seu 1º distrito está a apenas 18 Km do mesmo
território geográfico.
Tabela 1: População de Duque de Caxias e seus distritos por situação de domicílio e taxas de
urbanização, 2000
Unidade
População
% sobre o
População
População
Taxa de
Territorial
Total
município
urbana
rural
urbanização
Duque de
Caxias
775.456
100%
772.327
3.129
99,6%
1º distrito
338.542
43,66%
338.542
-
100%
2º distrito
243.767
31,44%
243.767
-
100%
3º distrito
140.246
18,09%
139.908
338
99,76%
4º distrito
52.901
6,82%
50.110
2.791
94,72%
Fonte: Lima, 2010 (p.157).
O Produto Interno Bruto (PIB) per capita do município em 2007 era de R$
33.398,00. Apesar desse elevado PIB per capita, o mesmo não reflete sozinho o
avanço de uma população. Por isso, utiliza-se o Índice de Desenvolvimento Humano
(IDH), que pretende ser uma medida geral, sintética do desenvolvimento humano, e
considera características sociais, culturais e políticas que influenciam a qualidade da
vida humana (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, 2010). Este
índice é obtido pela média aritmética simples de três sub-índices, referentes às
dimensões Longevidade (IDH-Longevidade), Educação (IDH-Educação) e Renda
(IDH-Renda). No ano de 2000, Duque de Caxias estava com um IDH de 0,753,
ocupando a 8ª posição entre os 15 municípios da região metropolitana do estado do
Rio de Janeiro. Em Duque de Caxias, assim como nos demais municípios da região
Metropolitana do estado do Rio de Janeiro, há concentração de aproximadamente
40% da renda municipal entre o décimo mais rico da população municipal. A taxa de
alfabetização em 2000 era de 92%. Este percentual corresponde às pessoas acima de
15 anos de idade que são alfabetizados, ou seja, que sabem ler e escrever pelo
menos um bilhete simples. Porém, a média de anos de estudos das pessoas maiores
de 25 anos era de 6,05, ou seja, não corresponde à conclusão do ensino fundamental.
Também se destaca o elevado percentual de pessoas com 25 anos ou mais com
menos de quatro anos de estudo de,
aproximadamente,
61% (Atlas do
Desenvolvimento Humano no Brasil, 2003).
13
A seguir serão apresentados os mapas com a distribuição dos equipamentos
públicos por Secretaria: Educação, Assistência Social e Direitos Humanos e
Saúde.
2.1 Equipamentos públicos da Secretaria Municipal de Educação
A educação tem uma relação forte com os fatores determinantes de segurança
e insegurança alimentar (IA). A associação existente entre SAN e educação é
colocada em evidência por meio de diversos estudos, como por exemplo, numa
pesquisa realizada pelo Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde
da Universidade de São Paulo. Os resultados mostraram que melhorias na
escolaridade materna eram um dos principais fatores que contribuíram para o declínio
acelerado da desnutrição nas crianças com 5 anos ou menos entre 1986 e 2006. Já no
Suplemento de Segurança Alimentar publicado junto à Pesquisa Nacional por Amostra
de Domicílios (2004), foi observado que dentre os quase 40 milhões de domicílios em
situação de IA moderada ou grave naquele ano, 56% das pessoas de referência
possuíam nenhum ou até 3 anos de estudo apenas. Analisando as informações de
moradores menores de 18 anos em domicílios particulares, por freqüência à creche ou
escola, observa-se que 25,7% dos que frequentavam estavam em situação de IA
moderada ou grave; e 32,8% dos que não frequentavam estavam na mesma situação
(CONSEA, 2010).
Entende-se que mais anos de estudo contribuem para maior renda e, por
conseguinte, maiores possibilidades de hábitos e serviços voltados para uma vida
saudável. Esta é uma razão pela qual a educação possui um papel relevante no
rompimento do ciclo de reprodução de pobreza (CONSEA, 2010).
Por isso, observar a distribuição das escolas municipais, creches municipais e,
no caso de Duque de Caxias, das Creches e Centros de Atendimento à Infância
Caxiense (CCAIC) se torna importante.
Além disso, a Educação deve realizar ações específicas descritas nos
objetivos do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, relacionados às
diretrizes 1 e 3 da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, quais
sejam, respectivamente:
1.
“Promover o acesso à alimentação adequada e saudável para alunos da
educação básica, de forma a contribuir para o crescimento biopsicossocial, a
aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares
saudáveis” e, dessa forma, executar o Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE), garantindo acesso universal a todos os alunos matriculados na sua rede
14
pública de educação básica e articulando a aquisição de produtos da agricultura
familiar local (Caisan, 2011, p.51).
2.
“Promover ações de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) no ambiente escolar
e fortalecer a gestão, execução e o controle social do PNAE, com vistas à
promoção da SAN”, definindo estratégias de EAN nas escolas de educação
básica e incluindo as ações de EAN nos projetos político-pedagógicos (Caisan,
2011, p.86).
A seguir serão apresentados os equipamentos públicos da Secretaria Municipal
de Educação:
a) Creche e Centro de Atendimento à Infância Caxiense (CCAIC)
O CCAIC foi instituído pela lei nº 2.002/2006 para atender as crianças
desnutridas do Município de Duque de Caxias/RJ. Os CCAICs foram criados a partir
da demanda popular apresentada pelo Mutirão de Combate à Desnutrição
Maternoinfantil. Atualmente, são sete CCAICs que atendem esse público, e
encontram-se distribuídos pelos quatro distritos do município, o que pode ser
considerada como boa, porém, não podemos inferir sobre a forma de acesso aos
mesmos. O quadro com a relação de endereços completos encontra-se nos Anexos.
Figura 2: Distribuição geográfica dos CCAICs do município de Duque de Caxias,
RJ
Fonte: Elaboração própria com dados da Secretaria Municipal de Educação, 2010.
15
b) Creches Municipais
A educação infantil é a primeira etapa da educação básica, denominada
também de educação pré-escolar, abrange os primeiros cinco ou seis anos de vida
das crianças (CONSEA, 2010). O levantamento realizado junto à Secretaria de
Educação mostrou que, atualmente, o município conta com 24 creches municipais
para atender às crianças de 0 a 6 anos. Por observação da Figura 3, constata-se que
há concentração de creches no 1º distrito. A legenda com nome e endereço das
creches é apresentada no Quadro 1.
Figura 3: Distribuição geográfica das Creches Municipais de Duque de Caxias, RJ
Fonte: Elaboração própria com dados da Secretaria Municipal de Educação, 2010.
Quadro 1. Relação de creches municipais com endereço, Duque de Caxias, RJ
N
NOME DA CRECHE MUNICIPAL
CRECHE E ESCOLA POETISA CECILIA
MEIRELES
TIPO
LOGRADOURO
AVENIDA
REPUBLICA DO PARAGUAI
120
SARAPUI
2
CRECHE ELISA MATHIAS
RUA
PAULO BIAR
NA
3
CRECHE GANDUR ASSED
AVENIDA
1
2
4
CRECHE IRACY MOREIRA THEODORO
RUA
NA
5
CRECHE COM SAO SEBASTIAO
RUA
ALCANTARA
EXPEDICIONARIO JOSE
AMARO
PARQUE FELICIDADE
PARQUE DAS
MISSOES
PRAINHA
1353
VILA SAO LUIZ
6
CRECHE PROFESSORA LAURA DAQUINO
LONGO
RUA
CURUSA
NA
OLAVO BILAC
7
CRECHE PARTEIRA ODETE MARIA DE
OLIVEIRA
RUA
ARISTIDES CAIRE
NA
OLAVO BILAC
1
Nº
BAIRRO
16
8
CRECHE LAURA MENEZES DE FREITAS
LIMA
RUA
MARIZ E BARROS
205
JARDIM 25 DE
AGOSTO
9
CRECHE MARIA JOSE DA CONCEICAO
RUA
VICOCA
NA
VILA LEOPOLDINA
CRECHE GRACIESSE LUIZA DA S
10
LOURENCO
RUA
LEANDRO DA MOTA
159
DOUTOR LAUREANO
11
12
13
14
RUA
RUA
RUA
RUA
BOA VIAGEM
CARAMURU
MANOEL VIEIRA
CAIBAR SHUTELL
NA
NA
NA
NA
CENTENARIO
JARDIM GRAMACHO
CENTENARIO
ITATIAIA
RUA
TEREZA CRISTINA
NA
FIGUEIRA
RUA
RUA
DAS ANDORINHAS
DAS CAMELIAS
5
NA
JARDIM PRIMAVERA
CIDADE DOS MENINOS
CRECHE ABNE MARQUES DE ABREU
CRECHE UBALDINA ALVES DA SILVA
CRECHE PROFESSOR JOAO DE OLIVEIRA
CRECHE TERESA LISIEUX
CRECHE MARIA LUCIA ANDRADE
15
RIBEIRO
16 CRECHE AYRTON SENNA
17 CRECHE JESUINA FATIMA DE ANDRADE
18
CRECHE PROFª ROSA ANGELICA
FONSECA DE OLIVEIRA
RUA
DA FORTUNA
73
PILAR
19
CRECHE VEREADOR JOSE CARLOS
THEODORO
AVENIDA
PRESIDENTE ROOSEVELT
NA
SARACURUNA
20 CRECHE SEVERINA DOS RAMOS SILVA
CRECHE IRMA ARNALDA DA SILVA
21
NEVES
CRECHE E PRE ESCOLA PROFª
22
ARMANDA ALVARO ALBERTO
RUA
PITAGORAS
938
FIGUEIRA
ESTRADA
CACHOEIRA DAS DORES
1693
TAQUARA
AVENIDA
A
NA
NOVA CAMPINAS
23 CRECHE MONSENHOR LIBRELLOTO
RUA
Y
NA
IMBARIE
CRECHE E PRE ESCOLA PROFESSORA
24
MARILIA S SIQUEIRA
ESTRADA
DE XEREM
27
XEREM
Fonte: Secretaria Municipal de Educação, 2010.
c) Escolas Municipais
O ensino fundamental é a segunda etapa da educação básica no Brasil. Tem
duração de nove anos e é obrigatório para todas as crianças entre 6 e 14 anos. A
obrigatoriedade da matrícula nessa faixa etária implica um comprometimento dos pais
ou responsáveis, que devem procurar uma escola para matricular as crianças, do
Estado que deve garantir as vagas nas escolas públicas e da sociedade que deve
fazer valer a lei (CONSEA, 2010). Há no município de Duque de Caxias 142 escolas
municipais, que atendem o ensino fundamental (1º ao 9º ano). As escolas estão
concentradas no 1º distrito e apresentam boa cobertura nos 2º e 3º distrito, conforme
mapa de distribuição apresentado abaixo (Figura 4). Observa-se no 2º distrito a
existência de um vazio, referente à área da Refinaria de Duque de Caxias (REDUC); e
que no 4º distrito há mais escolas na região do centro de Xerém, sendo observados
vazios na área rural. A legenda com o nome das escolas e endereço completo é
apresentada no Quadro 2.
17
Figura 4: Distribuição geográfica das Escolas Municipais de Duque de Caxias, RJ
Fonte: Elaboração própria com dados da Secretaria Municipal de Educação, 2010.
Quadro 2. Relação de escolas municipais com endereço, Duque de Caxias, RJ
N
1
2
3
4
5
6
7
8
9
NOME DA ESCOLA
ALINE GONCALVES DE LIMA
ALTO DA BOA VISTA
ANA NERY
ANYSIO SPINDOLA TEIXEIRA
BARAO RIO BRANCO
BENISIO JOSE DA SILVA
CARLOTA MACHADO
CASTRO ALVES
CIEP 097 CARLOS CHAGAS
TIPO
RUA
RUA
RUA
RUA
RUA
RUA
RUA
RUA
AVENIDA
LOGRADOURO
DA ASSEMBLEIA
JOAO RIBEIRO
PORTO SEGURO
PETROPOLIS
JOAQUIM J SOARES
DA MINA
MANOEL VIEIRA
GUARANI
BOTAFOGO
Nº
NA
317
NA
77
NA
NA
NA
268
NA
BAIRRO
PARQUE BEIRA MAR
CENTENARIO
DOUTOR LAUREANO
CORTE OITO
GRAMACHO
CENTENARIO
CENTENARIO
VILA GUANABARA
SARAPUI
10
CIEP 405 MINISTRO SANTIAGO
DANTAS
RUA
PRIMEIRO DE MAIO
311
ITATIAIA
11
12
13
14
15
CORA CORALINA
DARCY RIBEIRO
DARCY VARGAS
DOUTOR ALVARO ALBERTO
DOUTOR GASTÃO REIS
RUA
RUA
RUA
RUA
RUA
DARCY VARGAS
PAULO MORENO
DOUTOR JOAO CLEMENTINO
DEPUTADO ROMEIRO JUNIOR
PETROPOLIS
21
662
817
273
405
GRAMACHO
LAGUNA E DOURADOS
VILA LEOPOLDINA
CENTRO
CORTE OITO
16
DOUTOR RICARDO AUGUSTO
DE A VIANA
AVENIDA
DEPUTADO ALMEIDA FRANCO
NA
OLAVO BILAC
17
EXPEDICIONARIO AQUINO DE
ARAUJO
RUA
GENERAL MANOEL RABELO
593
VILA SAO LUIZ
18
GENERAL SAMPAIO
RUA
PRESIDENTE JUSCELINO K DE
OLIVEIRA
3374
COPACABANA
19
GENERAL TIBURCIO
RUA
PRESIDENTE JUSCELINO K DE
OLIVEIRA
4160
COPACABANA
20
21
22
23
24
25
26
GUSTAVO ARMBRUST
HELENA AGUIAR DE MEDEIROS
HERMINIA CALDAS DA SILVA
JAIR ALVES DE FREITAS
JARDIM GRAMACHO
JOAQUIM DA SILVA PEÇANHA
JOSE MEDEIROS CABRAL
PRACA
RUA
RUA
RUA
RUA
RUA
RUA
OTAVIO CARNEIRO
CORONEL ALBERTO DE MELLO
JOAQUIM NABUCO
ROCHA PITA
CANDEUBA
FELISBELO FREIRE
AJARE
NA
NA
64
NA
NA
NA
NA
OLAVO BILAC
CENTENARIO
CENTENARIO
PRAINHA
JARDIM GRAMACHO
BEIRA MAR
JARDIM GRAMACHO
18
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
PROFESSOR ROMEU MENEZES
DOS SANTOS
LAURENTINA CARDOSO
DUARTE
LIONS
MANOEL JOAQUIM SALGUEIRO
MARECHAL MALLET
MARIA JOSE DE OLIVEIRA
MAURO DE CASTRO
OSWALDO CRUZ
PROFESSOR MOTTA
SOBRINHO
PROFESSORA HILDA DO
CARMO SIQUEIRA
RUA
JOSE LUIZ R CALAZANS
355
LAGUNA E DOURADOS
RUA
ALBERTO DE OLIVEIRA
NA
BEIRA MAR
AVENIDA
RUA
RUA
AVENIDA
RUA
ESTRADA
PRESIDENTE TANCREDO NEVES
TUIUTI
DOUTOR CARLOS ESTEVES
HENRIQUE VALADARES
CARAMURU
DA COVANCA
1067
257
NA
16
84
NA
VILA SAO LUIZ
JARDIM 25 DE AGOSTO
VILA SAO LUIZ
PERIQUITOS
JARDIM GRAMACHO
COVANCA
RUA
PARANA
739
PAULICEIA
RUA
CAMPOS
55
BAR DOS CAVALEIROS
37
PROFESSORA OLGA TEIXEIRA
DE OLIVEIRA
RUA
MARIA LUIZA REIS
155
ENGENHO DO PORTO
38
PROFESSOR ONERES NUNES
DE OLIVEIRA
RUA
BARBOSA ARAUJO
265
PARQUE FELICIDADE
39
PROFESSORA ZILLA JUNGER
DA SILVA
AVENIDA
WINSTON CHURCHILL
434
CENTRO
40
41
42
RUI BARBOSA
SANTA TEREZINHA
SERGIPE
AVENIDA
RUA
RUA
20
NA
NA
GRAMACHO
PARQUE LAFAIETE
DOUTOR LAUREANO
43
TODOS OS SANTOS
RUA
NA
ENGENHO DO PORTO
44
45
46
47
WILSON DE OLIVEIRA SIMOES
VILA OPERARIA
VINTE UM DE ABRIL
VISCONDE DE ITABORAI
RUA
RUA
RUA
RUA
RIO BRANCO
DAVID DE OLIVEIRA
LAURINDO RABELO
EXPEDICIONARIO AQUINO DE
ARAUJO
PREFEITO BRAULINO MATOS REIS
BADJER DA SILVEIRA
13 DE MAIO
VALENCA
1410
9
250
73
COPACABANA
VILA OPERARIA
VILA SAO LUIZ
BAR DOS CAVALEIROS
48
PROFESSOR JOSE DE SOUZA
HERDY
RUA
PEREIRA PASSOS
1000
VILA BEIRA MAR
RUA
RUA
RUA
RUA
RUA
PRACA
RODOVIA
AVENIDA
CAPINEIRA
PETROLINA
SENADOR ARCHER
GERALDO ROCHA
TEL CARIN
FELIPE DE OLIVEIRA
WASHINGTON LUIZ
PRESIDENTE ROSENVELT
95
NA
NA
NA
NA
NA
NA
NA
PARQUE VILA NOVA
SARACURUNA
SARACURUNA
JARDIM PRIMAVERA
PILAR
BOM RETIRO
SAO JUDAS TADEU
SARACURUNA
RUA
SERGIPE
NA
CHACARA ARCAMPO
RUA
ANTONIO G MARTINS
RUA
DAS TAMARINAS
ESTRADA DO CALUNDU
NA
NA
NA
PARQUE COMERCIAL
CAMPOS ELISEOS
PQ. Nª SRA DO CARMO
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
ANA DE SOUZA HERDY
ALBERTO SANTOS DUMONT
ALBERT SABIN
ANTON DWORSAK
BAIRRO CALIFORNIA
BOM RETIRO
CIEP 120 MONTEIRO LOBATO
CIEP 318 PAULO MENDES
CIEP BRIZOLAO
MUNICIPALIZADO 328 MARIE
CURIE
CORONEL ELISEU
DOUTOR MANOEL REIS
EULINA PINTO DE BARROS
61
PROFESSORA ELIZABETH
LOPES CABRAL
ESTRADA DO CHINA
NA
62
GOVERNADOR MARIO COVAS
JUNIOR
AVENIDA
RIO DE JANEIRO
NA
CANGULO Saracuruna
63
64
65
66
67
68
69
IMACULADA CONCEICAO
JAYME FICHMAN
JORNALISTA MOACYR PADILHA
JOSE CAMILO DOS SANTOS
MARIA CLARA MACHADO
MARCILIO DIAS
MARILANDIA
RUA
AVENIDA
RUA
AVENIDA
AVENIDA
RUA
RUA
PAULA LILIANE
URUGUAIANA
NADIR
PRESIDENTE KENNEDY
GOMES FREIRE
C
MARANHAO
NA
NA
NA
NA
420
NA
90
FIGUEIRA
SARACURUNA
VILA MARIA HELENA
VILA ROSARIO
PARQUE SAO JOSE
SARACURUNA
CAMPOS ELISEOS
70
MARECHAL MASCARENHAS DE
MORAES
ESTRADA BELMONT
NA
BOM RETIRO
71
72
73
MEXICO
MINAS GERAIS
MONTEIRO LOBATO
RUA
RUA
RUA
NA
NA
118
SANTA CRUZ DA SERRA
PARQUE FLUMINENSE
CAMPOS ELISEOS
DOS SERRADOS
KNAUBER
DO ROSARIO
19
74
75
76
77
78
79
NISIA VILELA FERNANDES
NOSSA SENHORA APARECIDA
NOSSA SENHORA DO PILAR
PAULO ROBERTO M LOUREIRO
PEDRO RODRIGUES DO
CARMO
PRESIDENTE COSTA E SILVA
AVENIDA
RUA
AVENIDA
AVENIDA
PRESIDENTE KENNEDY
SAO PAULO
NOSSA SENHORA DO PILAR
PRESIDENTE KENNEDY
NA
NA
300
NA
SAO BENTO
SAO JUDAS TADEU
PILAR
SAO BENTO
RUA
DOM PEDRO I
NA
SARACURUNA
112
CAPIVARI
ESTRADA SAO LOURENCO
80
PROFESSORA AMELIA CAMARA
RUA
DOS SANTOS
COMENDADOR SILVA CARDOSO
NA
PILAR
81
PROFESSORA MARIA DAS
GRAÇAS CARDOSO BIGHI
RUA
BARAO DO RIO BRANCO
NA
SARACURUNA
82
PROFESSOR ALBERTO
RIBEIRO VASCONCELLOS
AVENIDA
PRESIDENTE KENNEDY
7778
SAO BENTO
83
PROFESSOR JOAO FAUSTINO F
RUA
SOBRINHO
RIO DE JANEIRO
113
SANTA CRUZ DA SERRA
84
PROFESSOR PAULO FREIRE
RUA
JOSE DE AZEVEDO
156
PARQUE FLUMINENSE
85
PROFESSORA SONIA REGINA
SCUDESE
RUA
VISCONDE DE INHAUMA
NA
PILAR
86
PROFESSORA MARIA ANGER
DIAS GUARINO
RUA
PEDRO TOLEDO
9
CAMPOS ELISEOS
87
PROFESSOR VILMAR BASTOS
FURTADO
RUA
JOAO RAIMUNDO
NA
PARQUE COMERCIAL
ESTRADA VELHA DO PILAR
50
FIGUEIRA
RUA
ARACUAI
NA
CANGULO Jardim Lider
AVENIDA
RUA
RUA
RUA
AVENIDA
AVENIDA
PRACA
PRIMAVERA
F
DA FELICIDADE
DOUTOR JOSIAS DE FREITAS
VISCONDE DE ITAUNA
AUTOMOVEL CLUBE
SAO PAULO
NA
NA
3
NA
61
NA
NA
JARDIM PRIMAVERA
SAO BENTO
PILAR
PARQUE ELDORADO
JARDIM PRIMAVERA
IMBARIE
TAQUARA
JARDIM BARRO
BRANCO
90
91
92
93
94
95
96
PROFESSOR WALTER RUSSO
DE SOUZA
DOUTORA ZILDA ARNS
NEUMANN
REGINA CELI S CERDEIRA
SETE DE SETEMBRO
SOLANO TRINDADE
TANCREDO NEVES
WANDA GOMES SOARES
ALMIRANTE TAMANDARE
BARAO DA TAQUARA
97
BARRO BRANCO
AVENIDA
PEDRO ALVARES CABRAL
NA
98
CAPITAO FUZILEIRO NAVAL
EDUARDO G DE OLIVEIRA
RUA
DA LAPA
NA
PARADA MORABI
99
CARLOS DRUMMOND DE
ANDRADE
RUA
GOINDIRA
343
IMBARIE
CIEP 015 HENFIL
CIEP 227 PROCOPIO FERREIRA
CIEP 407 NEUZA G BRIZOLA
CIEP 319 ODUVALDO VIANA
FILHO
EE PROFESSORA MARIA
ARAUJO DA SILVA
AVENIDA
AVENIDA
RUA
31 DE MARCO
A
REAL DA ESTRELA
88
NA
NA
PARQUE PAULISTA
NOVA CAMPINAS
PARADA ANGELICA
AVENIDA
ANHANGA
NA
JARDIM ANHANGA
RUA
GENERAL FRANCISCO DE LIMA
NA
TAQUARA
ESMERALDO BERCACOLLO
FRANCISCO BARBOSA LEITE
GENERAL MOURAO FILHO
JARDIM ANHANGA
LUIZ GAMA BORGES
MARCIO FLAT
MARECHAL FLORIANO
PEIXOTO
NOVA CAMPINA
PAULO RODRIGUES PEREIRA
PEDRO PAULO DA SILVA
AVENIDA
RUA
RUA
RUA
RUA
RUA
AUTOMOVEL CLUBE
DOIS
18 A
M
MALHERBE
SAO CRISTOVAO
NA
NA
NA
NA
NA
NA
SANTA LUCIA
IMBARIE
JARDIM ANHANGA
JARDIM ANHANGA
PARQUE PAULISTA
PARADA ANGELICA
RUA
DAVID CAMPISTA
8
PARADA ANGELICA
RUA
RUA
RUA
B
VOLTAIRE
20
NA
NA
NA
NOVA CAMPINAS
IMBARIE
SANTA CRUZ DA SERRA
88
89
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
PROFESSORA CARMEM
CORREA C REIS
AVENIDA
CORONEL SISSON
NA
IMBARIE
116
CARMEM LUCIA RESENDE A DA
SILVA
RUA
PROJETADA A
3
SANTA CRUZ DA SERRA
117
ROBERTO WEGUELIN DE
RUA
TORMIN
179
IMBARIE
20
ABREU
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
ROTARY
SANTA LUZIA
SENADOR AFONSO ARINOS
BARAO DO AMAPA
BAIRRO TABULEIRO
BRASILIA
BRASIL-ITALIA
CASTRO ALVES
CIEP 338 - CELIA RABELO
CORACAO DE JESUS
DOUTOR ELY COMBAT
EMBAIXADOR OSVALDO
ARANHA
LENI FERNANDES DO
NASCIMENTO
PROFESSORA MARIANA
NUNES PASSOS
RUA
RUA
AVENIDA
RUA
ESTRADA
RUA
ESTRADA
RUA
RUA
ESTRADA
RUA
ALAGOAS
MARQUES DE LAFAIETE
A
DALILA
DO TABULEIRO
JOAO SANTOS SOBRINHO
DO AVIARIO
MAURICIA
ENEIAS RIAS FRUTUOSO
SAO LOURENCO
RIO GRANDE DO SUL
12
70
NA
NA
NA
16
NA
Q10
NA
NA
17
SANTA CRUZ DA SERRA
PARQUE EQUITATIVA
NOVA CAMPINAS
AMAPA
TABULEIRO
XEREM
XEREM
JARDIM OLIMPO
XEREM
XEREM
XEREM
RUA
JOAO AIRES
NA
XEREM
RUA
SILVIO CALDAS
NA
MANTIQUIRA
RUA
DA FELICIDADE
35
XEREM
MONTESE
PARQUE CAPIVARI
PRESIDENTE VARGAS
PROFESSOR RAUL DE
OLIVEIRA
PROFESSORA AILA SALDANHA
DO COUTO
RUA
SETE
AVENIDA MARQUES DE BARBACENA
ESTRADA DO RIO PATY
NA
NA
5003
XEREM
PARQUE CAPIVARI
SAO LOURENCO
RUA
MATO GROSSO
60
SANTA CRUZ DA SERRA
RUA
IBITINGA
L23/24 XEREM
137
138
139
140
SANTA RITA
SANTO AGOSTINHO
SANTO AMARO
SANTO IZIDRO
ESTRADA
RUA
RUA
ESTRADA
DO GARRAO
DOUTOR RAIMUNDO B DUARTE
ANTONIO GUEDES
DO CANTAO
500
NA
95
24
XEREM
XEREM
SANTO ANTONIO
XEREM
141
SARGENTO JOAO DELIO DOS
SANTOS
AVENIDA
BRASIL
560
PIRANEMA
142
EE SERGIPE
PRACA
SALUSTIANO RIBEIRO DE
ANDRADE
22
XEREM
129
130
131
132
133
134
135
136
Fonte: Secretaria Municipal de Educação, 2010.
2.2 Equipamentos públicos da Secretaria Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos
De acordo com o artigo primeiro da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS),
“a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade
Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um
conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às
necessidades básicas” (Ministério de Desenvolvimento Social, 2004, p.31).
Nesse sentido, a proteção social deve garantir as seguintes seguranças:
segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia), de acolhida, de convívio
ou vivência familiar. A segurança de rendimentos não é uma compensação do valor do
salário mínimo inadequado, mas a garantia de que todos tenham uma forma monetária
de garantir sua sobrevivência. É o caso de pessoas com deficiência, idosos,
desempregados, famílias numerosas, famílias desprovidas das condições básicas
para sua reprodução social em padrão digno e cidadã. A segurança de acolhida opera
com a provisão de necessidades humanas que começa com os direitos à alimentação,
21
ao vestuário e ao abrigo. A conquista da autonomia na provisão dessas necessidades
básicas é a orientação desta segurança da assistência social. E a segurança da
vivência familiar ou de convívio supõe a não aceitação de situações de reclusão e de
situações de perda de relações (Ministério de Desenvolvimento Social, 2004, p.31).
No Sistema Único de Assistência Social (SUAS), os equipamentos de serviços
socioassistenciais estão organizados por níveis hierárquicos: Proteção Social Básica e
Proteção
Social
Especial
de
Média
e
Alta
Complexidade
(Ministério
de
Desenvolvimento Social, 2009).
A Proteção Social Básica tem como objetivo a prevenção de situações de risco
por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de
vínculos familiares e comunitários. Tem como principal equipamento para realização
deste objetivo, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que oferecem
serviços de proteção social básica às famílias em situação de vulnerabilidade social,
seja decorrente da pobreza ou privação de vínculos afetivos. Outros serviços são
oferecidos para adolescentes, jovens, mulheres e idosos nestes e em outros
equipamentos públicos da Assistência Social.
A Proteção Social Especial destina-se a famílias e indivíduos em situação de
risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados. Para
integrar as ações da Proteção Especial, é necessário que o cidadão esteja
enfrentando situações de violações de direitos por ocorrência de violência física ou
psicológica, abuso ou exploração sexual, abandono, rompimento ou fragilização de
vínculos ou afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medidas.
Compõem este nível de assistência, os Centros de Referência Especializados de
Assistência Social (CREAS), Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI),
abrigos municipais e conveniados.
Diante disso, deposita-se grande expectativa no papel das políticas públicas
como meio de assegurar as principais demandas da sociedade para uma vida digna,
que existem para respeitar, proteger, promover e prover os direitos humanos. No caso
do DHAA, existem as políticas do campo da SAN e, ainda, diversas outras políticas e
programas interrelacionados que constituem as ações governamentais voltados à
garantia da realização deste direito (CONSEA, 2010, p.214). Em relação à Assistência
Social, podemos citar as seguintes ações e programas federais que existem ou estão
em fase de implantação no município de Duque de Caxias (CONSEA, 2011, p.36):
- Rede de Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição: restaurante
popular estadual e cozinha comunitária (não inaugurada ainda);
- Programa Bolsa Família;
- Benefício de Prestação Continuada.
22
Além disso, a Assistência Social deve realizar ações específicas descritas nos
objetivos do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, relacionados à
diretriz 1 da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, quais sejam
(Caisan, 2011):
1.
“Assegurar melhores condições socioeconômicas às famílias pobres e, sobretudo,
extremamente pobres, por meio de transferência direta de renda e reforço ao
acesso aos direitos sociais básicos nas áreas de alimentação, saúde, educação e
assistência social, para ruptura do ciclo intergeracional de pobreza e a proteção
do DHAA”;
2.
“Promover a melhoria das condições socioeconômicas e de acesso à alimentação
e nutrição a idosos e pessoas com deficiência em situação de pobreza,
beneficiários do BPC, por meio do acesso à rede dos serviços socioassistenciais,
das ações de segurança alimentar e nutricional e das demais políticas setoriais”;
3.
“Ampliar as condições de acesso à alimentação adequada e saudável das famílias
mais vulneráveis, por meio do provimento de refeições e alimentos, em
equipamentos públicos de alimentação e nutrição e da distribuição de alimentos a
grupos populacionais específicos e que enfrentam calamidades”;
4.
“Estruturar e integrar ações de Educação Alimentar e Nutricional nas redes
institucionais de serviços públicos, de modo a estimular a autonomia do sujeito
para produção e práticas alimentares adequadas e saudáveis”.
O levantamento dos equipamentos da assistência social abrangeu unidades da
Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial.
Na figura 5 são apresentados os CRAS e os CREAS do município. Observouse que os CRAS estão distribuídos em todos os distritos. Porém, a mesma observação
sobre acesso levantada para os CCAICs, cabe aqui. A existência de apenas dois
CREAS parece pouco para atender o município.
Em relação ao número de CRAS existentes para população total do município,
o Ministério de Desenvolvimento Social coloca como parâmetro que municípios com
população variando entre 100.001 a 900.000 habitantes/de 25.000 a 250.000, que é o
caso de Duque de Caxias, devem ter, no mínimo, quatro (04) CRAS, cada um com até
5.000 famílias referenciadas (Merigo, [200?]). No caso de Caxias, atualmente são oito
(08) CRAS funcionando, faltando inaugurar um (01).
Sobre a implantação de CREAS nos municípios, deve-se observar os
parâmetros de referência colocados pelo Ministério de Desenvolvimento Social, sendo
complementar a estes o diagnóstico socioterritorial e os dados de vigilância
socioassistencial, a fim de melhor definir o quantitativo de unidades CREAS
necessárias, considerando a realidade de cada território. Para municípios de grande
23
porte (a partir de 100.001 habitantes), pode-se implantar um (01) CREAS a cada
200.000 habitantes. Logo, Duque de Caxias poderia implantar mais dois (02) CREAS,
além dos dois (02) existentes, uma vez que sua população atual é de 855.046
habitantes, segundo o Censo 2010. Para essa implantação, é fundamental definir uma
localização estratégica, observar se há facilidade de acesso a meio de transporte
público, e assegurar às equipes do CREAS possibilidades e meios para o
deslocamento no território (Ministério do Desenvolvimento Social, 2012).
Os locais onde são oferecidos ações do PETI podem ser observadas na figura
6, onde se constata que os mesmos estão concentrados prioritariamente no 1º distrito.
Nos Anexos são apresentados os quadros com endereço completo dos equipamentos
apresentados nas figuras 5 e 6.
Os abrigos municipais e conveniados são apresentados na figura 7. Observase que a distribuição deles no município é razoável, porém, não podemos inferir sobre
a forma de acesso aos mesmos. No quadro 3, os nomes e endereços completos dos
abrigos.
Na figura 8 são apresentados outros equipamentos, além da própria Secretaria,
que oferece serviços à população diretamente.
Figura 5: Distribuição geográfica dos CRAS e dos CREAS de Duque de Caxias, RJ
Fonte: Elaboração própria com dados da Secretaria Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos, 2010.
*CRAS Amapá ainda não foi inaugurado.
24
Figura 6: Distribuição geográfica dos locais que oferecem ações do PETI, Duque
de Caxias, RJ
Fonte: Elaboração própria com dados da Secretaria Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos, 2010.
Figura 7: Distribuição geográfica dos abrigos municipais e conveniados de Duque
de Caxias, RJ
Fonte: Elaboração própria com dados da Secretaria Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos, 2010.
25
Quadro 3. Relação de abrigos municipais e conveniados com endereço, Duque de Caxias, RJ
N
NOME
TIPO
LOGRADOURO
Nº
BAIRRO
1
CENTRO DE REFERENCIA
ESPECIALIZADO PARA
POPULACAO EM SITUACAO DE
RUA
ESTRADA VELHA DO PILAR
NA
FIGUEIRA
2
CASA DE PASSAGEM PARA
CRIANCAS E ADOLESCENTES
RUA
NA
CENTENARIO
3
CASA COMUNITARIA
RUA
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
CASA SOCIAL REVIVER
CASA SOCIAL RENASCER
ABRACE
CASA DO CAMINHO I
CASA DO CAMINHO II
CASA DO CAMINHO III
LAR JESUS E AMOR
CASA ABRIGO BETEL
LAR BENEFICENTE AMAR
LAR MARIA DOLORES E MEI MEI
14 LAR BENEFICENTE ARCO ÍRIS
MANUEL VIEIRA
CONDE DE PORTO
ALEGRE
RUA
MANUEL TELES
AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY
RUA
MARIZ E BARROS
ESTRADA RIO DE AREIA
RUA
LUIZ VICENTE GONZAGA
RUA
PAULO PEREIRA DIAS
RUA
ITABIRA
RUA
D
RUA
BERMINA
RUA
LAURO SODRE
AVENIDA
DOS COQUEIROS
599 CENTRO
700
NA
19
28
57
327
575
235
NA
NA
10
CENTRO
PILAR
JD 25 DE AGOSTO
XEREM
MANTIQUIRA
MANTIQUIRA
ITATIAIA
NOVA CAMPINAS
PARQUE PAULISTA
VILA ROSÁRIO
STA CRUZ DA
SERRA
Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, 2010.
Figura 8: Distribuição geográfica de equipamentos da SMASDH de Duque de Caxias,
RJ
Fonte: Elaboração própria com dados da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos
Humanos, 2010.
* A Cozinha Comunitária ainda não foi inaugurada.
**A Feira Popular da Agricultura Familiar de Duque de Caxias ficará em Saracuruna (2º
distrito).
26
2.3 Equipamentos públicos da Secretaria Municipal de Saúde
O direito à saúde é fortemente interligado ao direito à alimentação adequada.
Isso credita às políticas públicas de saúde e nutrição importante papel na promoção do
DHAA. Já na Constituição Federal de 1988 e até os dias de hoje, políticas e
programas de saúde e nutrição são desenvolvidos no Sistema Único de Saúde (SUS),
contribuindo no combate à fome e na redução da desnutrição, e melhoria das
condições de saúde dos brasileiros (CONSEA, 2010, p.154).
A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) foi responsável nos
últimos anos pela incorporação do enfoque da Segurança Alimentar e Nutricional no
SUS. Em seu campo de atuação, encontram-se: a vigilância alimentar e nutricional, a
promoção da alimentação saudável, a prevenção e o controle de carências nutricionais
e outras doenças associadas à alimentação, o controle de qualidade nutricional dos
alimentos, a vigilância sanitária de alimentos e a vigilância ambiental (Caisan, 2011,
p.29).
Os programas de saúde e nutrição implementados no Brasil contribuíram para
significativos avanços, como a redução da prevalência de desnutrição infantil crônica
que caiu de 19,6% (1989) para 6,7% (2006). Entretanto, houve aumento da
prevalência do excesso de peso e da obesidade, principalmente entre adolescentes e
adultos, mas também entre as crianças. Já é sabida a relação dessa condição
nutricional e o aumento do risco de desenvolvimento de doenças crônicas –
hipertensão, diabetes e problemas cardiovasculares (CONSEA, 2011, p.21).
As consequências da transição nutricional trazem desafios importantes para o
SUS, pois fazem emergir novas demandas e doenças relacionadas ao excesso de
peso que dependem da atenção à saúde dos serviços, em todos os níveis de
complexidade do sistema e requerem estratégias consistentes e intersetoriais de
promoção da alimentação saudável (CONSEA, 2011, p.21).
Nesse sentido, podemos citar as seguintes ações e programas federais
relacionados à Saúde que existem ou estão em fase de implantação no município de
Duque de Caxias (CONSEA, 2011, p.38 e 40):

Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional;

Acompanhamento da saúde dos beneficiários do Programa Bolsa Família;

Estratégia Saúde da Família;

Núcleos de Apoio à Saúde da Família;

Programa Nacional de Suplementação de Ferro;

Programa Saúde na Escola;
27

Vigilância Sanitária dos alimentos.
Além disso, a Saúde deve estar atenta à realização das ações específicas
descritas nos objetivos do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional,
relacionados à diretriz 5 da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional,
quais sejam (Caisan, 2011):
1.
“Controlar e prevenir os agravos e doenças consequentes da insegurança
alimentar e nutricional”;
2.
“Promover o controle e a regulação de alimentos”;
3.
“Estruturar a atenção nutricional na rede de atenção à saúde”;
4.
“Fortalecer a vigilância alimentar e nutricional”.
Conforme descrito na Lei nº 8.080/1990, o modelo do sistema de saúde
brasileiro é centrado na hierarquização das ações e serviços de saúde por níveis de
complexidade. Isto significa dizer que ele se estrutura em níveis de maior ou menor
complexidade de ações e serviços de saúde. Nesse sentido, o modelo de atenção à
saúde, que se centra em níveis de complexidade dos serviços, deve ser estruturado
pela atenção básica, principal porta de entrada no sistema, a qual deve ser a sua
ordenadora. A hierarquização se compõe da atenção primária ou básica; atenção
secundária e terciária ou de média e alta complexidade (ou densidade tecnológica)
(Santos L, 2012).
Diante do exposto, justifica-se a análise da distribuição dos equipamentos
públicos de saúde, conforme apresentados a seguir.
a) Equipes de Saúde da Família (ESF) e Centro de Apoio à Saúde da Família
(CASF)
A Saúde da Família é entendida como uma estratégia de reorientação do
modelo
assistencial,
operacionalizada
mediante
a
implantação
de
equipes
multiprofissionais em unidades básicas de saúde. Estas equipes são responsáveis
pelo acompanhamento de um número definido de famílias, localizadas em uma área
geográfica delimitada. As equipes atuam com ações de promoção da saúde,
prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais freqüentes, e na
manutenção da saúde desta comunidade. A responsabilidade pelo acompanhamento
das famílias coloca para as equipes de saúde da família a necessidade de ultrapassar
os limites classicamente definidos para a atenção básica no Brasil, especialmente no
contexto do SUS (Ministério da Saúde, 2012).
28
Cada equipe se responsabiliza pelo acompanhamento de, no máximo, 4 mil
habitantes, sendo a média recomendada de 3 mil habitantes de uma determinada
área, e estas passam a ter co-responsabilidade no cuidado à saúde.
O Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) é hoje considerado
parte da Saúde da Família. Nos municípios onde há somente o PACS, este pode ser
considerado um programa de transição para a Saúde da Família. No PACS, as ações
dos agentes comunitários de saúde são acompanhadas e orientadas por um
enfermeiro/supervisor lotado em uma unidade básica de saúde (Ministério da Saúde,
2012).
A evolução da atenção primária à saúde é central na garantia do acesso e na
promoção da equidade, pois caracteriza o primeiro contato da população com os
serviços de saúde e o principal nível de atenção para as ações de promoção da saúde
e prevenção de doenças. A Estratégia de Saúde da Família é a principal política que
orienta a atenção primária, incorporando e reafirmando os princípios básicos do SUS
de universalização, descentralização, integralidade e participação da comunidade.
Desde o seu lançamento em 1994, vem sendo considerado o lócus mais oportuno
para o desenvolvimento das ações de alimentação e nutrição nos serviços de saúde
(CONSEA, 2010. p.189).
Em Duque de Caxias, atualmente existem 39 Unidades de Saúde da Família,
totalizando 70 equipes da ESF e do PACS, e cinco (05) equipes ampliadas atuando
nos Centros de Apoio ao Saúde da Família (CASF). O CASF atua como uma equipe
de saúde da família, cobrindo uma área adscrita e contando com agentes comunitários
de saúde.
Na figura 9 é apresentada a distribuição das ESF/PACS e dos cinco (05) CASF
do município. É observado que as equipes de saúde da família estão distribuídas
pelos 1º e 3º distritos. A relação de unidades de saúde com endereço completo
encontra-se nos quadros 4 e 5.
29
Figura 9. Distribuição das ESF/PACS e CASF de Duque de Caxias, RJ
Fonte: Elaboração própria com dados da Secretaria Municipal de Saúde, 2010.
Quadro 4. Relação de Unidades de Saúde da Família, Duque de Caxias, RJ
N
NOME DA EQUIPE DE SAÚDE
DA FAMÍLIA
TIPO
LOGRADOURO
NUMERO BAIRRO
1
ESF COPACABANA
RUA
CASTRO ALVES
NA
2
ESF VILA LEOPOLDINA I, II E III
AVENIDA
PREFEITO BRAULINO DE
MATOS REIS
902
AVENIDA
MONTE CASTELO
996
JARDIM GRAMACHO
RUA
JUNDIAI
NA
RUA
HUM
2
JARDIM GRAMACHO
TREVO DAS MISSOES PQ NOVA ESPERANCA
JOAO RIBEIRO
NA
CENTENARIO
RIO BRANCO
1176
GRAMACHO
JOAO OLINTO MACHADO
NA
JARDIM LEAL
OLAVO BILAC CENTENARIO
3
4
5
6
7
8
ESF JARDIM GRAMACHO I, II, III
EV
ESF JARDIM GRAMACHO IV
ESF TREVO DAS MISSOES I, II E
III
ESF MARIA DALVA PEREIRA
RUA
GOMES I E II
ESF GRAMACHO I, II E III
AVENIDA
ESF CARLOS ROBERTO ZAGARI
RUA
KOELER I E II
9
ESF OTACILIO DA SILVA I E II
RUA
AQUIDABAN
NA
10
11
12
13
ESF SARAPUI I E II
ESF MANGUEIRINHA I E II
ESF VILA SAO LUIZ
ESF CIDADE DOS MENINOS
ESF NELSON CHAVES DE
ARAUJO
ESF PARQUE CHUNO
ESF PARQUE COMERCIAL
ESF PARQUE ESPERANCA I E II
AVENIDA
RUA
AVENIDA
ESTRADA
REPUBLICA DO PARAGUAI
DA MINA
BRASIL
DA CAMBOABA
NOSSA SENHORA
APARECIDA
OITO
JULIO BARA
HINEIDA SANTOS
WILMA PLACIDO DO
CARMO
CINCO DE JULHO
NA
NA
NA
NA
14
15
16
17
RUA
RUA
RUA
RUA
18 ESF PILAR I
RUA
19 ESF PILAR II
RUA
CAROLINA - DR
LAUREANO
VILA LEOPOLDINA GRAMACHO
NA
16
NA
CENTENARIO
VILA SAO LUIZ
CIDADE DOS MENINOS
SANTA ISABEL CAMPOS ELISEOS
JARDIM PRIMAVERA
PARQUE COMERCIAL
PARQUE ESPERANCA
NA
PILAR
NA
PILAR
NA
30
20
21
22
23
RUA
AVENIDA
RUA
AVENIDA
DA FORTUNA
UNIAO
UBIRAJARA
PRESIDENTE ROOSEVELT
9
NA
NA
NA
24 ESF BARRO BRANCO
AVENIDA
RUI BARBOSA
NA
25 ESF CODORA I, II E III
ESTRADA DO BOITATÁ
26
27
28
29
30
31
32
RUA
RUA
RUA
RUA
AVENIDA
AVENIDA
RUA
ZUMBI DOS PALMARES
VENCESLAU BRAZ
PACOTY
A
A
A
GENERAL MARIANTE
NA
15
20
NA
NA
NA
2
RUA
VANISIA
1
PARQUE ELDORADO
AVENIDA
AVENIDA
ESTRADA
RUA
RODOVIA
31 DE MARCO
AUTOMOVEL CLUBE
CACHOEIRA DAS DORES
POLINESIA
WASHINGTON LUIZ
88
NA
NA
317
97
PARQUE PAULISTA
SANTA LUCIA
TAQUARA
RUA
PANTHIO
9
33
34
35
36
37
38
39
ESF PILAR III, IV E V
ESF SAO BENTO I E II
ESF VILA MARIA HELENA
ESF VILA URUSSAI
ESF CRISTOVAO COLOMBO
ESF IMBARIE
ESF JARDIM ANHANGA I E IV
ESF JARDIM ANHANGA II E III
ESF NOVA CAMPINA I E III
ESF NOVA CAMPINA II E IV
ESF PARADA ANGELICA I, II E III
ESF PARQUE ELDORADO I, II E
III
ESF PARQUE PAULISTA I E II
ESF SANTA LUCIA I E II
ESF TAQUARA I E II
ESF JARDIM OLIMPO
ESF SANTA ROSA
ESF SANTO ANTONIO DA
SERRA
PILAR
SAO BENTO
VILA MARIA HELENA
JARDIM BARRO
BRANCO
CODORA - SANTA CRUZ
DA SERRA
CRISTOVAO COLOMBO
IMBARIE
JARDIM ANHANGA
NOVA CAMPINA
NOVA CAMPINA
PARADA ANGELICA
SANTO ANTONIO DA
SERRA
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde, 2010.
Quadro 5. Relação de Centros de Apoio à Saúde da Família, Duque de Caxias, RJ
N
1
2
3
4
5
NOME SAÚDE DA FAMÍLIA
CENTRO DE APOIO A SAUDE DA
FAMILIA
CENTRO DE APOIO A SAUDE DA
FAMILIA
CENTRO DE APOIO A SAUDE DA
FAMILIA
CENTRO DE APOIO A SAUDE DA
FAMILIA
CENTRO DE APOIO A SAUDE DA
FAMILIA
TIPO
LOGRADOURO
Nº
BAIRRO
RUA
FRANCISCO ALVES
NA
PARQUE BEIRA MAR
RUA
PEREIRA PASSOS
NA
PARQUE BEIRA MAR
RUA
DOUTOR ALBINO
IMPARATO
675 PARQUE FELICIDADE
AVENIDA
VITORIA
NA
JARDIM ANHANGA
AVENIDA
ANHANGÁ
NA
PARADA MORABI
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde, 2010.
b) Unidades de Saúde Ambulatoriais e Unidades de Saúde com Ambulatório e
Emergência
No caso dos ambulatórios de especialidades, sua classificação entre os níveis
de atenção à saúde no âmbito do SUS é de média complexidade. Segundo a definição
do termo no documento SUS de A a Z (Ministério da Saúde, 2009), “compõe-se por
ações e serviços que visam a atender aos principais problemas de saúde e agravos da
população,
cuja
prática
clínica
demande
disponibilidade
de
profissionais
especializados e o uso de recursos tecnológicos de apoio diagnóstico e terapêutico. A
atenção média foi instituída pelo Decreto nº 4.726, de 2003, que aprovou a estrutura
regimental do Ministério da Saúde”. As unidades de saúde que contam com esse tipo
31
de atendimento à saúde devem estar organizadas em redes regionalizadas dentro do
próprio município a fim de facilitar o acesso da população, após identificação de
necessidade na atenção básica.
Já as unidades com emergência são partes integrantes da Atenção às
Urgências em Saúde, que tem sido orientada, a partir de 2003, pela Política Nacional
de Atenção às Urgências (Portaria nº 1.863 de 2003), sendo classificadas no
componente hospitalar fixo como unidades não hospitalares de atendimento às
urgências (Ministério da Saúde, 2009).
No município de Duque de Caxias, existem oito unidades de saúde que
realizam apenas atendimento ambulatorial. Essas unidades estão localizadas nos 1º e
3º distritos. Também são oito as unidades de saúde com serviço ambulatorial e de
emergência no município presentes nos quatro distritos, sendo que entre os mesmos
há um hospital infantil e um hospital maternidade (figura 10).
No quadro 6 são apresentados os nomes das unidades de saúde com
endereço completo. Nos anexos são apresentados os serviços oferecidos em cada
uma delas e o total.
Figura 10. Distribuição das unidades ambulatoriais e com emergência de Duque de Caxias, RJ
Vermelho: Ambulatórios
Roxo: Ambulatórios e
Atendimento de
Emergência
Fonte: Elaboração própria com dados da Secretaria Municipal de Saúde, 2010.
32
Quadro 6. Relação de unidades de saúde ambulatoriais e unidades de saúde
ambulatoriais com atendimento de emergência, Duque de Caxias, RJ
N
NOME
TIPO
LOGRADOURO
Nº
BAIRRO
1
CENTRO MUNICIPAL DE SAUDE DE
DUQUE DE CAXIAS
RUA
GENERAL ARGOLO
NA
2
PAM 404 DOUTOR FERNANDO GIL
RUA
JOSE DE SOUZA HERDY
389
3
POSTO DE SAUDE ALAIDE CUNHA
RUA
CASTRO ALVES
NA
4
POSTO DE SAUDE ANTONIO GRANJA
RUA
GUANABARA
NA
5
POSTO DE SAUDE DOUTOR JOSE DE
FREITAS
PRAÇA
JOSE DE JESUS
NA
VILA
OPERÁRIA
6
POSTO DE SAUDE EDNA SALLES
RUA
MANICORE
NA
JARDIM
GRAMACHO
RUA
VICENTE CELESTINO
NA
7
8
9
10
11
12
13
POSTO DE SAUDE JOSE CAMILO DOS
SANTOS
POSTO DE SAUDE SARAPUI
HOSPITAL INFANTIL ISMALIA SILVEIRA
POSTO MEDICO SANITARIO DE CAMPOS
ELISEOS
POSTO MEDICO SANITARIO DO PILAR
POSTO MEDICO SANITARIO
SARACURUNA
POSTO MEDICO SANITARIO DOUTOR
JORGE RODRIGUES PEREIRA
AVENIDA PELOTAS
AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY
AVENIDA ACTURA
RUA
CARLOS ALVEAR
PRESIDENTE
AVENIDA
ROOSEVELT
RUA
SANTA CATARINA
CENTRO
JARDIM 25 DE
AGOSTO
COPACABANA
PARQUE
FLUMINENSE
JARDIM
PRIMAVERA
NA SARAPUÍ
NA CENTRO
CAMPOS
333
ELÍSEOS
NA PILAR
NA
SARACURUNA
NA
IMBARIÊ
NA
PARQUE
EQUITATIVA
14
POSTO MEDICO SANITARIO PARQUE
EQUITATIVA
15
HOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE DE
RUA
XEREM
25 DE AGOSTO
1
XERÉM
16
UNIDADE PRE-HOSPITALAR ALVARO
DOS SANTOS SIMOES FIGUEIRA
NOBREGA ROBEIRO
NA
XERÉM
AVENIDA AUTOMOVEL CLUBE
RUA
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde, 2010.
c) Hospitais, Saúde Mental, Atenção ao Portador de Deficiência e Atenção
Integral ao Adolescente
A seguir, nas figuras 11 e 12 são apresentadas a distribuição geográfica dos
hospitais gerais que atendem o município e os serviços de Saúde Mental (Centros de
Atenção Psicossocial – CAPS e Residência Terapêutica - RT), de Atenção ao Portador
de Deficiência e ao Adolescente.
33
Figura 11. Distribuição geográfica dos hospitais gerais de Duque de Caxias, RJ
Fonte: Elaboração própria com dados da Secretaria Municipal de Saúde, 2010.
Figura 12. Distribuição geográfica dos serviços de Saúde Mental e Atenção ao
Portador de Deficiência de Duque de Caxias, RJ
Fonte: Elaboração própria com dados da Secretaria Municipal de Saúde, 2010.
34
d) Nutrição
De acordo com a PNAN, revisada e publicada em 2011, a diretriz “Orientação
da Atenção Nutricional” é que deve nortear a organização das ações de alimentação e
nutrição na Rede de Atenção à Saúde (RAS), tendo a Atenção Básica como
coordenadora do cuidado e ordenadora da rede. Essa premissa é pautada na
capilaridade e capacidade de identificação das necessidades de saúde da população,
sob sua responsabilidade, o que contribui para que a organização da atenção
nutricional parta das necessidades dos usuários. Para este diagnóstico deverão ser
utilizados o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) e outros sistemas
de informação em saúde para identificar indivíduos ou grupos que apresentem
agravos e riscos para saúde, relacionados ao estado nutricional e ao consumo
alimentar.
De acordo com as necessidades dos usuários, outros pontos de atenção à
saúde, como serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, serviços especializados,
hospitais, atenção domiciliar, entre outros no âmbito do SUS, serão necessários.
A partir dessa diretriz, veio a proposta de identificar as unidades de saúde que
contam com atendimento ambulatorial de nutrição, tendo em vista a prevalência de
agravos nutricionais que apontam a necessidade de intervenção nutricional, como o
caso a obesidade, já considerado problema de saúde pública no país, e das doenças
crônicas não-transmissíveis.
Dessa forma, a orientação da atenção nutricional deve contemplar a integração
entre as Unidades de Saúde da Família e de Atenção Básica com as Unidades de
Saúde que oferecem atendimento de nutrição, de forma regionalizada, a fim de facilitar
o acesso da população.
Na figura 13 são apresentadas as unidades de saúde que contam com
atendimento ambulatorial de nutrição. Observa-se que há maior oferta desse serviço
no 1º e no 3º distrito, sem poder serem feitas inferências sobre a forma de organização
desse serviço (referência e contrarreferência), a fim de facilitar o acesso da população.
35
Figura 13. Distribuição geográfica do serviço de Nutrição na rede de saúde de Duque de Caxias, RJ
Fonte: Elaboração própria com dados da Secretaria Municipal de Saúde, 2010.
Quadro 7. Relação de unidades de saúde ambulatoriais e unidades de saúde
ambulatoriais com atendimento de emergência, Duque de Caxias, RJ
N
NOME
1 HOSPITAL INFANTIL ISMALIA SILVEIRA
POSTO MEDICO SANITARIO DE CAMPOS
2
ELISEOS
3 POSTO MEDICO SANITARIO DO PILAR
POSTO MEDICO SANITARIO
4
SARACURUNA
POSTO MEDICO SANITARIO DOUTOR
5
JORGE RODRIGUES PEREIRA
TIPO
LOGRADOURO
AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY
AVENIDA ACTURA
RUA
CARLOS ALVEAR
PRESIDENTE
AVENIDA
ROOSEVELT
RUA
SANTA CATARINA
Nº
NA
BAIRRO
CENTRO
CAMPOS
333
ELÍSEOS
NA PILAR
NA
SARACURUNA
NA
IMBARIÊ
NA
PARQUE
EQUITATIVA
6
POSTO MEDICO SANITARIO PARQUE
EQUITATIVA
7
HOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE DE
RUA
XEREM
25 DE AGOSTO
1
XERÉM
8
UNIDADE PRE-HOSPITALAR ALVARO
DOS SANTOS SIMOES FIGUEIRA
RUA
NOBREGA ROBEIRO
NA
XERÉM
9
PAM 404 DOUTOR FERNANDO GIL
RUA
JOSE DE SOUZA HERDY
389
10 POSTO DE SAUDE ALAIDE CUNHA
POSTO DE SAUDE DOUTOR JOSE DE
11
FREITAS
RUA
CASTRO ALVES
NA
PRAÇA
JOSE DE JESUS
NA
RUA
VICENTE CELESTINO
NA
POSTO DE SAUDE JOSE CAMILO DOS
SANTOS
13 POSTO DE SAUDE SARAPUI
12
AVENIDA AUTOMOVEL CLUBE
AVENIDA PELOTAS
NA
JARDIM 25 DE
AGOSTO
COPACABANA
VILA
OPERÁRIA
JARDIM
PRIMAVERA
SARAPUÍ
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde, 2010.
36
3. Georreferenciamento como ferramenta para o planejamento intersetorial em
SAN
A seguir serão apresentados dois exemplos de ações que, desde sua
concepção, implantação e monitoramento, colocam como imprescindível a presença
do debate intersetorial para que sejam políticas públicas de SAN efetivas.
3.1 O exemplo do Programa Bolsa Família
O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de
renda com condicionalidades destinado às famílias em situação de pobreza, com
renda per capita de até R$ 140 mensais, que associa à transferência do benefício
financeiro o acesso aos direitos sociais básicos - saúde, alimentação, educação e
assistência social.
A identificação do perfil das famílias do PBF e o desenvolvimento de
estratégias de monitoramento representam grandes desafios aos municípios para o
alcance de ações efetivas de combate à insegurança alimentar e nutricional e garantia
do DHAA.
Com o objetivo de consolidar informações acerca dos beneficiários do PBF em
Duque de Caxias/RJ, a fim de subsidiar novas iniciativas municipais de atendimento a
esta população, o DESANS realizou, em parceria com a equipe do PBF da SMASDH,
um diagnóstico (DESANS, 2011a).
Foram analisados dados socioeconômicos dos beneficiários provenientes do
Cadastro Único - CadÚnico (Abril de 2010), assim como alguns indicadores propostos
pelo MDS para o monitoramento do PBF. As análises foram feitas no software SPSS
versão 16.0. Os principais resultados são apresentados na tabela 2. Destacam-se as
informações sobre a cobertura municipal do PBF, de 87%, e o percentual de famílias
com renda familiar per capita mensal até R$ 70,00, de 85,6%.
37
Tabela 2: Informações sobre o Programa Bolsa Família em Duque de Caxias, 2009
Total de beneficiários (titulares e dependentes)
147.646
Total de titulares*
52.350 (35,45%)
Total de dependentes
95.296 (64,54%)
Distribuição de famílias beneficiárias por distrito
Primeiro
13.823 (26,4%)
Segundo
13.750 (26,3%)
Terceiro
10.358 (19,8%)
Quarto
Sem identificação do distrito
Famílias com renda familiar per capita mensal até R$ 70,00
2.988 (5,7%)
11.431 (21,8%)
44.823 (85,6%)
Valor médio do benefício do Programa Bolsa Família
R$ 98,11
Benefícios transferidos pelo Programa Bolsa Família
R$ 5.073.267,00
Percentual de famílias beneficiárias PBF com mulheres titulares
91,7%
2,85 (≈ 3 pessoas por
família)
Tamanho médio das famílias beneficiárias do Programa Bolsa
Família
Taxa de cobertura do PBF**
87%
*Total de famílias beneficiárias em março de 2011: 53.640 famílias.
**N° de famílias que recebem o benefício dividido pelo n° estimado de famílias com renda per capita menor
que R$ 100,00, multiplicado por 100.
Fonte: Relatório do Perfil de Beneficiários do Programa Bolsa Família. DESANS, 2011.
Ministério de Desenvolvimento Social (www.mds.gov.br)
Para avaliar a qualidade e a atualização das informações do Cadastro Único e
a
assiduidade
e
integridade
das
informações
sobre
o
cumprimento
das
condicionalidades das áreas de educação, saúde e assistência social por parte das
famílias beneficiárias, foi criado o Índice de Gestão Descentralizada (IGD). O IGD é
calculado tomando como base as taxas de desempenho apresentadas na tabela 3, e é
convertido em recursos financeiros para auxiliar o município na Gestão do PBF,
apoiando aquisição de materiais e equipamentos necessários. Este índice varia de 0 a
1.
Na tabela 3 são apresentados os resultados das taxas referentes às
condicionalidades da educação, saúde e assistência social, respectivamente, para o
município de Duque de Caxias, estado do Rio de Janeiro e Brasil.
38
Tabela 3: Informações sobre as condicionalidades do Programa Bolsa Família
Duque de
Estado do
Brasil
Caxias
RJ
Taxa de crianças com informação de
0,82
0,81
0,83
frequência escolar*
Taxa de acompanhamento da saúde*
0,23
0,43
0,68
Taxa de cobertura qualificada de cadastro*
0,7
0,63
Não calculável
Taxa de atualização de cadastro*
0,81
0,68
Não calculável
Índice de Gestão Descentralizada*
0,64
0,64
Não calculável
* Valor máximo: 1,0
Fonte: Ministério de Desenvolvimento Social (www.mds.gov.br), 2011. Dados referentes ao ano de 2009.
Pautado em três eixos principais, o PBF foca na transferência de renda, no
cumprimento das condicionalidades e nas ações e programas complementares para
reverter a situação de pobreza das famílias beneficiárias. A transferência de renda
promove o alívio imediato da pobreza. As condicionalidades reforçam o acesso a
direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Já as
ações e programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de
modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade (Ministério
de Desenvolvimento Social, 2012).
Entretanto, olhar para as condicionalidades da saúde, da educação e da
assistência social como forma de ampliar o acesso ao beneficiário aos direitos de
saúde, educação e assistência social é um desafio constante para os gestores
municipais do Programa, que devem garantir o acesso e o acolhimento a esses
serviços básicos.
A realização das ações referentes a essas condicionalidades deve ocorrer de
forma intersetorial, logo, o planejamento, a execução e o monitoramento das mesmas
devem
contemplar
as
três
secretarias
envolvidas
diretamente
com
as
condicionalidades.
No caso do Programa Bolsa Família, o georreferenciamento dos equipamentos
públicos a ele relacionados é uma ferramenta útil para analisar geograficamente a
distribuição e a proximidade dos mesmos. Nas figuras 14 e 15 são apresentados os
mapas com os CRAS e Equipes de Saúde da Família/Centros de Apoio ao Saúde da
Família, e com os CRAS e Unidades de Saúde com atendimento ambulatorial de
Nutrição, respectivamente. Ter sobre esses mapas um olhar sob a ótica do
acompanhamento das famílias beneficiárias, particularmente, o acompanhamento da
saúde, remete à ideia de planejar essa ação de forma regionalizada e referenciada
entre as Secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos e de Saúde.
39
Os quadros 4 e 5, já apresentados, contêm as legendas das Equipes de Saúde
da Família e dos Centros de Apoio ao Saúde da Família. A figura 13 apresenta as
Unidades de Saúde com atendimento ambulatorial de Nutrição com nome.
As figuras 14 e 15, ao apresentarem a distribuição geográfica das unidades de
saúde da família e unidades de saúde com ambulatório de nutrição e a localização
dos CRAS remetem à reflexão sobre a existência ou formação de uma rede para
colaboração no acompanhamento das condicionalidades da saúde. Tanto o CRAS
como a ESF têm como forma de organização do trabalho de suas equipes o foco no
território, na família e no indivíduo, logo, faz todo sentido que esses equipamentos
compartilhem esse mapeamento local e, consequentemente, o planejamento das
ações necessárias para realização do acompanhamento da saúde. Da mesma forma,
as unidades de saúde com ambulatório de nutrição devem estar organizadas de forma
regionalizada com as ESF e com os CRAS, pois o diagnóstico nutricional dos
indivíduos, que é uma das ações do acompanhamento da saúde previstas, irá gerar
demanda para ações de alimentação e nutrição individuais e coletivas. Isso pode ser
previsto, pois, com base na observação das informações referentes ao estado
nutricional do ano de 2009, a prevalência de sobrepeso/obesidade entre crianças foi
de 8,6% e entre mulheres adultas foi de 61,1% (Datasus, 2010).
Além disso, a realização de ações e programas complementares para
promoção da autonomia dos beneficiários do PBF é uma demanda da VI Conferência
Municipal de SAN (2011), que também devem ser planejadas intersetorialmente nos
equipamentos de saúde e de assistência social. A partir da realidade local
diagnosticada por ambos, a construção coletiva de intervenções que atendam
realmente à demanda da população local é fortalecida na proposta da SAN, devendo
ser ampliada também para os equipamentos de educação.
O olhar sobre os mapas sugere que essa organização regionalizada de
equipamentos de assistência social e saúde não seja tarefa simples, tendo em vista a
distância geográfica entre alguns deles. Ser perto geograficamente não significa ser de
fácil acesso físico (custo, localização).
40
Figura 14. Distribuição dos CRAS e das Equipes de Saúde da Família/Centros de
Apoio ao Saúde da Família em Duque de Caxias, RJ
Fonte: Elaboração própria com dados da Secretaria de Assistência Social e Direitos
Humanos e da Secretaria de Saúde, 2010.
Figura 15. Distribuição dos CRAS e das Unidades de Saúde com atendimento ambulatorial de Nutrição em
Duque de Caxias, RJ
Fonte: Elaboração própria com dados da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e da Secretaria de Saúde,
2010.
41
3.2 Análise por concentração de equipamentos públicos no 4º distrito: subsídios
para a construção do Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável
O fortalecimento da agricultura familiar é estratégia fundamental à promoção do
DHAA, pois garante alimentos para o autoconsumo da população que vive na área
rural e o aumento da renda familiar. Soma-se a contribuição à preservação de hábitos,
da cultura local e da organização do trabalho a partir da família. Mas aumentar a
produção da agricultura familiar garante também benefícios à população urbana da
cidade que passa a ter acesso a alimentos mais frescos e livres de contaminantes.
Segundo os técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e
Abastecimento (SMMAAA), a maioria dos agricultores familiares de Duque de Caxias
planta sem a utilização de agrotóxico.
Na perspectiva da Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR) (Projeto
de Lei do Senado nº 258/ 2010), as ações destinadas às regiões rurais incorporam
uma visão integradora que busca beneficiar as populações rurais em uma inter-relação
com, os segmentos urbanos. Neste olhar ampliado, a PDBR compreende o
desenvolvimento rural em três dimensões simultâneas: econômica (espaço de
produção), ambiental (espaço de relação com a natureza) e social (espaço de
produção e reprodução de modos de vida, da organização social e produção cultural).
Apresentado o contexto rural nacional, é sabido que a Baixada Fluminense
teve uma importância histórica para o abastecimento alimentar do Estado do Rio de
Janeiro e, mesmo após o intenso processo de urbanização e industrialização
vivenciados na região, a agricultura familiar e o acesso a serviços públicos
diversificados na área rural representam pautas importantes em Duque de Caxias.
Em relação ao provimento de equipamentos públicos de educação, assistência
social e saúde observa-se que o quarto distrito apresenta baixa cobertura da saúde,
especialmente para atenção primária, devido ao número reduzido de Equipes de
Saúde da Família na região, e apenas um CRAS (SMASDH) ainda não inaugurado.
Com base na população estimada pelo IBGE (2000) para o 4º distrito (52.901
habitantes) e no número máximo de habitantes que uma Equipe de Saúde da Família
pode atender (4.000 habitantes), seriam necessárias 13,2 equipes para atender o 4º
distrito. Entretanto, hoje são apenas 3 equipes na região. É sabido que as famílias
encontram-se espalhadas e que o acesso geográfico a muitas delas é dificultado pelo
estado das estradas.
A implantação de novas Equipes de Saúde da Família em localização
estratégica do 4º distrito poderia trazer resultados importantes para saúde da
população rural caxiense. Já em relação ao CRAS, em fase de inauguração no bairro
42
do Amapá, é importante lembrar que para melhor atender o princípio da
territorialização do SUAS, na perspectiva do alcance de universalidade de cobertura
entre indivíduos e famílias sob situações similares de risco e vulnerabilidade, seria
importante a implantação de mais uma nova unidade neste distrito (Ministério do
Desenvolvimento Social, 2005).
Quanto à educação, observa-se que existem apenas uma creche municipal e
dois CCAICs em todo seu território. Quanto às escolas municipais, são 21 no quarto
distrito, sendo 13 as escolas da Educação do Campo. As escolas municipais atendem
os alunos até o 9º ano, suscitando a reflexão sobre o destino desses alunos após a
conclusão do ensino fundamental. Não foi realizado o levantamento das escolas
estaduais existentes no 4º distrito, as quais têm ensino médio. Porém, vale lembrar
que foi demanda da população caxiense a oferta de cursos técnicos em agropecuária
a fim de incentivar os filhos de agricultores que permaneçam na área rural, por meio
de sua qualificação. Além disso, e mais fortemente presente, é o debate sobre a
Educação do Campo, que tem como proposta a ampliação e qualificação da oferta de
educação básica e superior às populações do campo para que elas permaneçam no
campo (Decreto nº 7.352, 4 de novembro de 2010). O DESANS já organizou dois
Seminários para as Escolas do Campo (2011 e 2012), a fim de refletir com professores
e diretores das escolas rurais de Duque de Caxias uma proposta de Educação do
Campo a partir de uma contextualização histórica, pedagógica e política.
Sobre o acesso geográfico da população aos equipamentos existentes na
região, não podemos realizar nenhuma inferência, pois não é sabido se o mesmo
ocorre facilmente. Entretanto, a grande extensão territorial e dificuldade de
deslocamento na região já apontam para uma possível tendência de dificuldade de
acesso da população residente neste distrito aos serviços de educação, assistência
social e saúde. Assim como nos outros distritos, mas especialmente neste, a
necessidade de transporte adequado para as equipes de trabalho poderem se
deslocar em busca da população que necessita dos serviços de saúde, educação e
assistência social torna-se imprescindível.
Na figura 16 são apresentadas os equipamentos públicos da saúde, o CRAS, a
creche e os CCAICs, na figura 17 são apresentadas as escolas municipais e na figura
18 são apresentadas somente as unidades escolares municipais com Educação do
Campo.
43
Figura 16. Distribuição dos equipamentos públicos no 4º Distrito, Duque de Caxias,
RJ
Fonte: Elaboração própria com dados das: Secretaria Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação,
2010.
Figura 17. Distribuição das escolas municipais no 4º Distrito, Duque de Caxias, RJ
Fonte: Elaboração própria com dados da Secretaria Municipal de Educação, 2010.
44
Figura 18. Distribuição das escolas municipais com Educação do Campo, Duque
de Caxias, RJ
Fonte: Elaboração própria com dados da Secretaria Municipal de Educação, 2010.
45
Considerações
Para realização do georreferenciamento dos equipamentos públicos de SAN de
Duque de Caxias foi necessário o apoio de especialistas no assunto, que subsidiaram
a equipe técnica com informações imprescindíveis para elaboração do trabalho. Foram
procuradas diversas pessoas em instituições de ensino e do serviço até conseguirmos
parceria efetiva com o Laboratório de Estatística Aplicada com ênfase em Dados
Dependentes do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de
Janeiro.
De uma maneira geral, a análise da distribuição dos equipamentos públicos
relacionados à SAN trouxe alguns questionamentos relacionadas ao acesso
geográfico e ao acesso aos serviços oferecidos pela saúde, pela educação e pela
assistência social no município.
Pode-se dizer que o acesso aos serviços de saúde, de educação e de
assistência social estão ligados às condições de vida, nutrição, habitação, poder
aquisitivo e educação, englobando a acessibilidade aos serviços, que extrapola a
dimensão geográfica, abrangendo também o aspecto econômico, relativo aos gastos
diretos ou indiretos do usuário com o serviço, o aspecto cultural envolvendo normas e
técnicas adequadas aos hábitos da população e o aspecto funcional pela oferta de
serviços adequados às necessidades da população (Ramos e Lima, 2003 apud
Unglert, 1995).
Segundo Ramos e Lima (2003, apud Acurcio & Guimarães, 1996),
acessibilidade seria a capacidade de obtenção de cuidados de saúde, quando
necessário, de modo fácil e conveniente. Santos (1981, apud Adami, 1993) e Bravo
(1974, apud Adami, 1993), classificam como parâmetro ideal de deslocamento ao
serviço de saúde a caminhada de no máximo vinte a trinta minutos. Precisam, ainda,
ser levados em conta, aspectos como custo do transporte coletivo, tempo de espera
por esse e tempo de deslocamento.
Ainda Ramos e Lima (2003, apud Adami, 1993) salientam aspectos levantados
pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) quanto à necessidade dos
serviços serem oportunos, contínuos, atenderem à demanda real e serem capazes de
assegurar o acesso a outros níveis hierárquicos do sistema. Diversos fatores são
considerados obstáculos à utilização dos serviços, tais como: custo, localização, forma
de organização, demora para obtenção do atendimento (Frenk, 1985, apud Adami,
1993). Essas considerações podem ser extrapoladas para o acesso à educação
(escolas municipais, creches e CCAICs) e assistência social (CRAS, CREAS, PETI,
Abrigos e outros).
46
Observar o número de equipamentos por distrito fornece uma análise
preliminar de acesso, pois é possível identificar o provimento de serviços públicos em
cada um deles.
O próximo passo é a criação de espaços intersetoriais para analisar este
georreferenciamento. Atualmente, já existem alguns espaços que podem incorporar
esse debate e ampliar seu olhar sobre os equipamentos públicos existentes em cada
secretaria e que equipamentos devem atuar em rede, de forma intersetorial. Esses
espaços são: os Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional
(COMSEA), de Saúde (CMS), de Educação (CME), de Alimentação Escolar (CAE), de
Assistência Social (CMAS) e de Políticas Agrícolas e Desenvolvimento Rural
(COMPADER), a Câmara Técnica Intersecretarial de Segurança Alimentar e
Nutricional – que precisa ser reativada em Duque de Caxias, o Comitê Gestor
Intersetorial do Programa Bolsa Família e o Grupo de Trabalho Intersetorial do
Programa Saúde na Escola.
A partir desse debate é que será possível avançar na construção do Plano
Municipal de SAN, com metas pactuadas a partir desse olhar para o território. No
quadro 8, são apresentadas algumas perguntas que podem ajudar nessa reflexão.
Quadro 8. Perguntas que surgiram a partir dessa análise e podem ser utilizadas como
norteadoras do debate
1 Como é o acesso geográfico aos equipamentos públicos apresentados?
2 De que forma a população tem acesso aos serviços oferecidos? Em que locais é
feita a identificação da demanda para os diversos serviços oferecidos nestes
equipamentos?
3 Há um fluxo estabelecido para acessar cada um desses equipamentos? Caso
exista, esse fluxo entre quem identifica e para onde a demanda vai respeita
proximidade geográfica (regionalização)? Esse fluxo é de conhecimento dos
profissionais que trabalham nesses locais?
4 Há integração formal entre os equipamentos públicos das Secretarias de Saúde,
Educação e Assistência Social e Direitos Humanos? Caso exista, o que norteia
essa integração? Alguma ação ou programa atua de forma intra e/ou intersetorial?
Por fim, o debate sobre acesso remete ao debate sobre acolhimento, sendo
importante apresentar o conceito do segundo. Por acolhimento entende-se a postura
do trabalhador de colocar-se no lugar do usuário para sentir quais são suas
necessidades e, na medida do possível, atendê-las ou direcioná-las para o ponto do
sistema que seja capaz de responder àquelas demandas.
Considerando o acesso geográfico, observado neste trabalho, e pensando no
acesso funcional, ou seja, aos serviços propriamente ditos, são apresentadas
algumas reflexões para serem debatidas intersetorialmente:
47
Quadro 9. Reflexões para debate intersetorial
1
Os CCAICs, presentes nos quatro distritos, são de fácil acesso geográfico e funcional?
Eles estão articulados com outros equipamentos públicos (por exemplo, ESF, CRAS e
creches)?
2
As creches municipais encontram-se concentradas no primeiro distrito. A quantidade
de creches municipais nos outros distritos é suficiente para demanda existente? Uma
creche no 4º distrito é suficiente? Como é o acesso funcional às creches?
3
Em relação à distribuição das escolas municipais, são observados vazios na região da
REDUC e em parte do 4º distrito. Esses vazios são previstos? Como é o acesso às
escolas?
4
A distribuição dos CRAS no município é satisfatória para garantir o acesso da
população?
5
Dois CREAS são suficientes para atender as demandas do município relacionadas a
famílias e indivíduos em situação de risco social? Eles se articulam com os CRAS de
forma regionalizada?
6
Por que o PETI é oferecido prioritariamente no 1º distrito?
7
As ESF estão mais presentes no 1º e no 3º distritos, sendo observados vazios nos 2º e
4º distritos. Considerando o número de ESF/CASF existentes no município, qual é a
cobertura da estratégia em cada um dos distritos? Por que no 4º distrito só existem
atualmente três equipes? Como é a articulação com os equipamentos da saúde
(acesso aos outros níveis de atenção), educação e assistência social?
8
Os serviços ambulatoriais oferecidos são suficientes para atender à demanda do
município? E os serviços de emergência e hospitais? Que considerações podem ser
feitas sobre o acesso geográfico e o acesso funcional?
9
Os serviços de saúde mental (CAPS e RT) só estão presentes no 1º distrito. É
suficiente?
10 Presente em 13 das 16 unidades de saúde com serviço ambulatorial, o atendimento de
nutrição é suficiente para demanda? Como é o acesso funcional da população?
Encaminhamento, livre demanda ou ambos? Há uma organização regionalizada para
esses encaminhamentos? Há articulação com ESF/CASF?
11 Do exemplo do PBF: há articulação intersetorial para realização das ações vinculadas
às condicionalidades da saúde, educação e assistência social? Os CRAS/SMASDH,
ESF e unidades de saúde com atendimento de nutrição estão agrupados de forma
regionalizada, de forma a facilitar o acesso da população? As ESF/CASF realizam o
acompanhamento da saúde em suas áreas adscritas? É feito encaminhamento das
pessoas em risco nutricional (baixo peso ou obesidade) para as unidades de saúde
com atendimento de nutrição? Há áreas com ESF/CASF e sem CRAS próximo, e viceversa. Estão previstas implantações de novos equipamentos públicos para suprir esses
vazios?
12 Considerando que o 4º distrito apresenta estradas em péssimas condições e falhas no
transporte público, e considerando a distribuição dos equipamentos públicos das três
secretarias relacionadas à SAN, pode-se dizer que a população rural tem acesso à
atenção primária, à urgência e emergência, ao CRAS, ao CREAS, às creches e
escolas municipais e aos CCAICs? Caso a resposta seja negativa, que equipamentos
públicos devem ser implantados e em que locais? Como melhorar o acesso geográfico
aos existentes?
48
Referências
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Brasil: versão 1.0.0. Disponível em: <www.pnud.org.br>. Acesso em: out. 2010.
Barcellos C et al. Georreferenciamento de dados de saúde na escala submunicipal:
algumas experiências no Brasil. Epidemiologia dos Serviços de Saúde. Brasília, 17(1): 5970, jan-mar, 2008.
BRASIL. Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010. Regulamenta a Lei no 11.346, de 15
de setembro de 2006, que cria o SISAN com vistas a assegurar o DHAA, institui a Política
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN, estabelece os parâmetros para a
elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras
providências.
BRASIL. Decreto nº 7.352, 4 de novembro de 2010. Dispõe sobre a política de educação
do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA.
BRASIL. Lei 11.346. 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação
adequada e dá outras providências.
Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan). Plano Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional: 2012/2015. Brasília: MDS; Consea, 2011.
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA). A Segurança
Alimentar e Nutricional e o Direito Humano à Alimentação Adequada no Brasil: indicadores
e monitoramento da Constituição de 1988 aos dias atuais. Brasília: CONSEA, 2010.
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Manual orientador para 4ª
Conferência Nacional de SAN, 2011. Brasília: Consea, 2011. 44p.
Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS). Indicadores do
Pacto pela Saúde. Disponível em:
<http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/dh.exe?pact2010/pactrj.def>. Acesso em: out. 2010.
Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (DESANS). Diagnóstico
Situacional do município de Duque de Caxias. Duque de Caxias: DESANS, 2010.
Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (DESANS). Relatório do
Perfil de Beneficiários do Programa Bolsa Família. Duque de Caxias: DESANS, 2011a.
Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (DESANS). Relatório de
ações do DESANS – 2009 a junho de 2011. Duque de Caxias: DESANS, 2011b.
Duque de Caxias. Lei nº 2.002, 23 de outubro de 2006. Cria a Creche e Centro de
Atendimento à Infância Caxiense (CCAIC) de Campos Elíseos e dá outras providências.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Estatística. Economia. Produto Interno
Bruto. Disponível em: <www.ibge.gov.br>. Acesso em: jun. 2011.
Lima MC. Desigualdades socioespaciais no município de Duque de Caxias, RJ: uma
abordagem interescalar. Rio de Janeiro: Escola Nacional de Ciências Estatísticas, 2010.
Dissertação de Mestrado – Programa de Mestrado em Estudos Populacionais e Pesquisas
Sociais da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (ENCE/IBGE). 233p.
Merigo J. Proteção Social Básica do SUAS. Santa Catarina, [200?]. 27 slides.
49
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Saúde, 2006. Volume 1.
Ministério da Saúde. Departamento de Atenção Básica. Saúde da Família. Programa de
Agentes Comunitários de Saúde. Disponível em:
<http://dab.saude.gov.br/atencaobasica.php>. Acesso em: 07 fev. 2012.
Ministério da Saúde. Lei nº 8.080. 19 de setembro de 1990. Lei Orgânica do SUS.
Ministério da Saúde. O SUS de A a Z: garantindo saúde nos municípios. Brasília: Editora
do Ministério da Saúde, 2009. 3ª edição. 480p.
Ministério da Saúde. Pacto pela Vida - Portaria GM/MS nº 325, de 21 de fevereiro de 2008.
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<http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/protecaoespecial/mediacomplexidade/perguntase-respostas/arquivos/creas-implantacao.pdf>. Acesso em: 17 jul. 2012.
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Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Diário Oficial, Brasília, 25 de
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Nacional de Assistência Social – PNAS/2004. Norma Operacional Básica – NOB/SUAS.
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<http://www.pnud.org.br/idh/>. Acesso em: nov. 2010.
Ramos DD, Lima MADS. Acesso e acolhimento aos usuários em uma unidade de saúde de
Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil. Cadernos de Saúde Pública. Rio de Janeiro, 19(1):
27-34, jan-fev, 2003.
Santos L. Blog direito sanitário: saúde e cidadania [Internet]. O Modelo de Atenção à Saúde
se Fundamenta em Três Pilares: Rede, Regionalização e Hierarquização. Disponível em:
<http://blogs.bvsalud.org/ds/2011/09/15/o-modelo-de-atencao-a-saude-se-fundamenta-emtres-pilares-rede-regionalizacao-e-hierarquizacao/>. Acesso em: 03 jul. 2012.
50
Nota Técnica

A Taxa de informação sobre a freqüência escolar indica a quantidade de
crianças e adolescentes com informação de freqüência escolar acompanhadas
pelo Sistema de Frequência Escolar do Ministério da Educação e Cultura (MEC),
em relação ao total de crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos de idade que
pertencem a famílias beneficiárias do PBF no município.

A Taxa de acompanhamento da saúde indica a quantidade de famílias com
registro de informações de acompanhamento da saúde no Sistema de Vigilância
Alimentar e Nutricional (SISVAN), em relação ao total de famílias beneficiárias do
PBF para acompanhamento da saúde, que tenham entre seus componentes:
crianças até 7 anos, mulheres de 14 a 49 anos, gestantes e mulheres
amamentando.

A Taxa de cobertura qualificada de cadastros indica a quantidade de famílias
com cadastro válido, ou seja, com todas as informações obrigatórias corretamente
preenchidas e com as informações do número de CPF ou do título de eleitor do
responsável pela família, e de algum documento para os demais membros da
família, em relação à estimativa de famílias de baixa renda do município/estado
com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.

A Taxa de atualização de cadastro indica a quantidade de famílias que tiveram
seus dados cadastrais atualizados nos 24 meses anteriores à última atualização ou
inclusão da família no Cadastro Único, em relação à estimativa de famílias de
baixa renda do município/estado com renda familiar mensal per capita de até meio
salário mínimo.
51
ANEXOS
I – Relação de CCAICs com endereço completo
N
NOME
TIPO
LOGRADOURO
Nº
BAIRRO
DIST.
LATITUDE
LONGITUDE
1
CCAIC JARDIM GRAMACHO
RUA
2
CCAIC OLAVO BILAC
RUA
PARACATU
48
LEVERGE
139
JD GRAMACHO
1
-22,75741
-43,27873
OLAVO BILAC
1
-22,76186
3
CCAIC CAMPOS ELISEOS
RUA
RICARDO XAVIER DA SILVA
-43,31678
CAMPOS ELISEOS
2
-22,706324
-43,27545
4
CCAIC JARDIM ANHANGA
RUA
EE
5
CCAIC AMAPÁ
RUA
DALILA
NA
JD ANHANGÁ
3
-22,65186
-43,23661
NA
AMAPÁ
4
-22,673422
-43,35773
6
CCAIC XEREM
RUA
7
CCAIC PARQUE MUISA
RUA
ENEIAS RIAS FRUTUOSO
134
XEREM
4
-22,57325
-43,31617
GILSON AMADO
26
PARQUE MUISA
2
-22,7206
-43,32156
4
II – Relação de creches municipais com endereço completo
N
NOME DA CRECHE MUNICIPAL
TIPO
LOGRADOURO
Nº
1
2
CRECHE E ESCOLA POETISA CECILIA MEIRELES
CRECHE ELISA MATHIAS
AVENIDA
RUA
REPUBLICA DO PARAGUAI
PAULO BIAR
120
NA
3
CRECHE GANDUR ASSED
AVENIDA
1
2
4
CRECHE IRACY MOREIRA THEODORO
RUA
5
CRECHE COM SAO SEBASTIAO
RUA
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
CRECHE PROFESSORA LAURA DAQUINO LONGO
CRECHE PARTEIRA ODETE MARIA DE OLIVEIRA
CRECHE LAURA MENEZES DE FREITAS LIMA
CRECHE MARIA JOSE DA CONCEICAO
CRECHE GRACIESSE LUIZA DA S LOURENCO
CRECHE ABNE MARQUES DE ABREU
CRECHE UBALDINA ALVES DA SILVA
CRECHE PROFESSOR PROFESSOR JOAO DE OLIVEIRA
CRECHE TERESA LISIEUX
CRECHE MARIA LUCIA ANDRADE RIBEIRO
CRECHE AYRTON SENNA
CRECHE JESUINA FATIMA DE ANDRADE
RUA
RUA
RUA
RUA
RUA
RUA
RUA
RUA
RUA
RUA
RUA
RUA
ALCANTARA
EXPEDICIONARIO JOSE
AMARO
CURUSA
ARISTIDES CAIRE
MARIZ E BARROS
VICOCA
LEANDRO DA MOTA
BOA VIAGEM
CARAMURU
MANOEL VIEIRA
CAIBAR SHUTELL
TEREZA CRISTINA
DAS ANDORINHAS
DAS CAMELIAS
BAIRRO
DIST.
LAT.
LONG.
1
1
-22,7508
-22,7862
-43,3033
-43,2951
1
-22,7783
-43,3017
NA
SARAPUI
PARQUE FELICIDADE
PARQUE DAS
MISSOES
PRAINHA
1
-22,7855
-43,3132
1353
VILA SAO LUIZ
1
-22,7670
-43,2908
NA
NA
205
NA
159
NA
NA
NA
NA
NA
5
NA
OLAVO BILAC
OLAVO BILAC
JARDIM 25 DE AGOSTO
VILA LEOPOLDINA
DOUTOR LAUREANO
CENTENARIO
JARDIM GRAMACHO
CENTENARIO
ITATIAIA
FIGUEIRA
JARDIM PRIMAVERA
CIDADE DOS MENINOS
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
2
-22,7603
-22,7693
-22,7878
-22,7558
-22,7747
-22,7746
-22,7545
-22,7817
-22,7788
-22,6748
-22,6742
-22,6639
-43,3235
-43,3231
-43,3018
-43,3130
-43,2875
-43,3198
-43,2789
-43,3136
-43,3009
-43,2865
-43,2832
-43,2968
52
18
19
20
21
22
23
24
CRECHE PROFª ROSA ANGELICA FONSECA DE OLIVEIRA
CRECHE VEREADOR JOSE CARLOS THEODORO
CRECHE SEVERINA DOS RAMOS SILVA
CRECHE IRMA ARNALDA DA SILVA NEVES
CRECHE E PRE ESCOLA PROFª ARMANDA ALVARO ALBERTO
CRECHE MONSENHOR LIBRELLOTO
CRECHE E PRE ESCOLA PROFESSORA MARILIA S SIQUEIRA
RUA
AVENIDA
RUA
ESTRADA
AVENIDA
RUA
ESTRADA
DA FORTUNA
PRESIDENTE ROOSEVELT
PITAGORAS
CACHOEIRA DAS DORES
A
Y
DE XEREM
73
NA
938
1693
NA
NA
27
PILAR
SARACURUNA
FIGUEIRA
TAQUARA
NOVA CAMPINAS
IMBARIE
XEREM
2
2
2
3
3
3
4
-22,6974
-22,6755
-22,6845
-22,6142
-22,6450
-22,6314
-22,5796
-43,2938
-43,2538
-43,2997
-43,2384
-43,2502
-43,2181
-43,3062
III – Relação de escolas municipais com endereço completo
N
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
NOME DA ESCOLA
ALINE GONCALVES DE LIMA
ALTO DA BOA VISTA
ANA NERY
ANYSIO SPINDOLA TEIXEIRA
BARAO RIO BRANCO
BENISIO JOSE DA SILVA
CARLOTA MACHADO
CASTRO ALVES
CIEP 097 CARLOS CHAGAS
CIEP 405 MINISTRO SANTIAGO DANTAS
CORA CORALINA
DARCY RIBEIRO
DARCY VARGAS
DOUTOR ALVARO ALBERTO
DOUTOR GASTÃO REIS
DOUTOR RICARDO AUGUSTO DE A VIANA
EXPEDICIONARIO AQUINO DE ARAUJO
GENERAL SAMPAIO
GENERAL TIBURCIO
GUSTAVO ARMBRUST
HELENA AGUIAR DE MEDEIROS
HERMINIA CALDAS DA SILVA
JAIR ALVES DE FREITAS
JARDIM GRAMACHO
TIPO
RUA
RUA
RUA
RUA
RUA
RUA
RUA
RUA
AVENIDA
RUA
RUA
RUA
RUA
RUA
RUA
AVENIDA
RUA
RUA
RUA
PRACA
RUA
RUA
RUA
RUA
LOGRADOURO
DA ASSEMBLEIA
JOAO RIBEIRO
PORTO SEGURO
PETROPOLIS
JOAQUIM J SOARES
DA MINA
MANOEL VIEIRA
GUARANI
BOTAFOGO
PRIMEIRO DE MAIO
DARCY VARGAS
PAULO MORENO
DOUTOR JOAO CLEMENTINO
DEPUTADO ROMEIRO JUNIOR
PETROPOLIS
DEPUTADO ALMEIDA FRANCO
GENERAL MANOEL RABELO
PRESIDENTE JUSCELINO K DE OLIVEIRA
PRESIDENTE JUSCELINO K DE OLIVEIRA
OTAVIO CARNEIRO
CORONEL ALBERTO DE MELLO
JOAQUIM NABUCO
ROCHA PITA
CANDEUBA
Nº
NA
317
NA
77
NA
NA
NA
268
NA
311
21
662
817
273
405
NA
593
3374
4160
NA
NA
64
NA
NA
BAIRRO
PARQUE BEIRA MAR
CENTENARIO
DOUTOR LAUREANO
CORTE OITO
GRAMACHO
CENTENARIO
CENTENARIO
VILA GUANABARA
SARAPUI
ITATIAIA
GRAMACHO
LAGUNA E DOURADOS
VILA LEOPOLDINA
CENTRO
CORTE OITO
OLAVO BILAC
VILA SAO LUIZ
COPACABANA
COPACABANA
OLAVO BILAC
CENTENARIO
CENTENARIO
PRAINHA
JARDIM GRAMACHO
DIST. LAT
LONG
1
-22,7941 -43,3149
1
-22,7732 -43,2994
1
-22,7613 -43,2950
1
-22,7614 -43,3045
1
-22,7562 -43,3055
1
-22,7805 -43,3065
1
-22,7818 -43,3133
1
-22,7841 -43,2935
1
-22,7496 -43,2995
1
-22,6161 -43,2370
1
-22,7541 -43,3065
1
-22,7959 -43,3122
1
-22,7619 -43,3169
1
-22,7414 -43,2978
1
-22,7677 -43,3069
1
-22,7697 -43,3238
1
-22,7844 -43,3110
1
-22,7643 -43,2992
1
-22,7599 -43,2975
1
-22,7620 -43,3223
1
-22,7733 -43,3159
1
-22,7751 -43,3158
1
-22,7691 -43,2960
1
-22,7606 -43,2830
53
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
JOAQUIM DA SILVA PEÇANHA
JOSE MEDEIROS CABRAL
PROFESSOR ROMEU MENEZES DOS SANTOS
LAURENTINA CARDOSO DUARTE
LIONS
MANOEL JOAQUIM SALGUEIRO
MARECHAL MALLET
MARIA JOSE DE OLIVEIRA
MAURO DE CASTRO
OSWALDO CRUZ
PROFESSOR MOTTA SOBRINHO
PROFESSORA HILDA DO CARMO SIQUEIRA
PROFESSORA OLGA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
PROFESSOR ONERES NUNES DE OLIVEIRA
PROFESSORA ZILLA JUNGER DA SILVA
RUI BARBOSA
SANTA TEREZINHA
SERGIPE
TODOS OS SANTOS
WILSON DE OLIVEIRA SIMOES
VILA OPERARIA
VINTE UM DE ABRIL
VISCONDE DE ITABORAI
PROFESSOR JOSE DE SOUZA HERDY
ANA DE SOUZA HERDY
ALBERTO SANTOS DUMONT
ALBERT SABIN
ANTON DWORSAK
BAIRRO CALIFORNIA
BOM RETIRO
CIEP 120 MONTEIRO LOBATO
CIEP 318 PAULO MENDES
CIEP BRIZOLAO MUNICIPALIZADO 328 MARIE CURIE
CORONEL ELISEU
DOUTOR MANOEL REIS
EULINA PINTO DE BARROS
RUA
RUA
RUA
RUA
AVENIDA
RUA
RUA
AVENIDA
RUA
ESTRADA
RUA
RUA
RUA
RUA
AVENIDA
AVENIDA
RUA
RUA
RUA
RUA
RUA
RUA
RUA
RUA
RUA
RUA
RUA
RUA
RUA
PRACA
RODOVIA
AVENIDA
RUA
RUA
RUA
ESTRADA
FELISBELO FREIRE
AJARE
JOSE LUIZ R CALAZANS
ALBERTO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE TANCREDO NEVES
TUIUTI
DOUTOR CARLOS ESTEVES
HENRIQUE VALADARES
CARAMURU
DA COVANCA
PARANA
CAMPOS
MARIA LUIZA REIS
BARBOSA ARAUJO
WINSTON CHURCHILL
RIO BRANCO
DAVID DE OLIVEIRA
LAURINDO RABELO
EXPEDICIONARIO AQUINO DE ARAUJO
PREFEITO BRAULINO MATOS REIS
BADJER DA SILVEIRA
13 DE MAIO
VALENCA
PEREIRA PASSOS
CAPINEIRA
PETROLINA
SENADOR ARCHER
GERALDO ROCHA
TEL CARIN
FELIPE DE OLIVEIRA
WASHINGTON LUIZ
PRESIDENTE ROSENVELT
SERGIPE
ANTONIO G MARTINS
DAS TAMARINAS
DO CALUNDU
NA
NA
355
NA
1067
257
NA
16
84
NA
739
55
155
265
434
20
NA
NA
NA
1410
9
250
73
1000
95
NA
NA
NA
NA
NA
NA
NA
NA
NA
NA
NA
BEIRA MAR
JARDIM GRAMACHO
LAGUNA E DOURADOS
BEIRA MAR
VILA SAO LUIZ
JARDIM 25 DE AGOSTO
VILA SAO LUIZ
PERIQUITOS
JARDIM GRAMACHO
COVANCA
PAULICEIA
BAR DOS CAVALEIROS
ENGENHO DO PORTO
PARQUE FELICIDADE
CENTRO
GRAMACHO
PARQUE LAFAIETE
DOUTOR LAUREANO
ENGENHO DO PORTO
COPACABANA
VILA OPERARIA
VILA SAO LUIZ
BAR DOS CAVALEIROS
VILA BEIRA MAR
PARQUE VILA NOVA
SARACURUNA
SARACURUNA
JARDIM PRIMAVERA
PILAR
BOM RETIRO
SAO JUDAS TADEU
SARACURUNA
CHACARA ARCAMPO
PARQUE COMERCIAL
CAMPOS ELISEOS
PQ. Nª SRA DO CARMO
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
-22,7982
-22,7594
-22,6095
-22,7919
-22,7742
-22,7862
-22,7384
-22,6913
-22,7557
-22,7839
-22,7814
-22,7787
-22,7867
-22,7854
-22,7814
-22,7522
-22,7853
-22,7957
-22,7928
-22,7249
-22,7656
-22,7696
-22,7870
-22,7962
-22,7934
-22,6495
-22,7060
-22,6759
-22,6787
-22,6976
-22,6595
-22,6755
-22,6395
-22,7046
-22,7032
-22,7379
-43,3246
-43,2776
-43,2304
-43,2929
-43,2995
-43,3064
-43,2750
-43,2580
-43,2787
-43,3274
-43,3017
-43,3233
-43,3201
-43,2977
-43,3157
-43,3052
-43,3245
-43,3236
-43,3195
-43,2903
-43,3005
-43,2940
-43,3041
-43,2872
-43,3143
-43,2429
-43,2285
-43,2713
-43,2415
-43,2478
-43,2842
-43,2538
-43,2876
-43,3093
-43,2786
-43,3214
54
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
PROFESSORA ELIZABETH LOPES CABRAL
GOVERNADOR MARIO COVAS JUNIOR
IMACULADA CONCEICAO
JAYME FICHMAN
JORNALISTA MOACYR PADILHA
JOSE CAMILO DOS SANTOS
MARIA CLARA MACHADO
MARCILIO DIAS
MARILANDIA
MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES
MEXICO
MINAS GERAIS
MONTEIRO LOBATO
NISIA VILELA FERNANDES
NOSSA SENHORA APARECIDA
NOSSA SENHORA DO PILAR
PAULO ROBERTO M LOUREIRO
PEDRO RODRIGUES DO CARMO
PRESIDENTE COSTA E SILVA
PROFESSORA AMELIA CAMARA DOS SANTOS
PROFESSORA MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO BIGHI
PROFESSOR ALBERTO RIBEIRO VASCONCELLOS
PROFESSOR JOAO FAUSTINO F SOBRINHO
PROFESSOR PAULO FREIRE
PROFESSORA SONIA REGINA SCUDESE
PROFESSORA MARIA ANGER DIAS GUARINO
PROFESSOR VILMAR BASTOS FURTADO
PROFESSOR WALTER RUSSO DE SOUZA
DOUTORA ZILDA ARNS NEUMANN
REGINA CELI S CERDEIRA
SETE DE SETEMBRO
SOLANO TRINDADE
TANCREDO NEVES
WANDA GOMES SOARES
ALMIRANTE TAMANDARE
BARAO DA TAQUARA
ESTRADA
AVENIDA
RUA
AVENIDA
RUA
AVENIDA
AVENIDA
RUA
RUA
ESTRADA
RUA
RUA
RUA
AVENIDA
RUA
AVENIDA
AVENIDA
RUA
ESTRADA
RUA
RUA
AVENIDA
RUA
RUA
RUA
RUA
RUA
ESTRADA
RUA
AVENIDA
RUA
RUA
RUA
AVENIDA
AVENIDA
PRACA
DO CHINA
RIO DE JANEIRO
PAULA LILIANE
URUGUAIANA
NADIR
PRESIDENTE KENNEDY
GOMES FREIRE
C
MARANHAO
BELMONT
DOS SERRADOS
KNAUBER
DO ROSARIO
PRESIDENTE KENNEDY
SAO PAULO
NOSSA SENHORA DO PILAR
PRESIDENTE KENNEDY
DOM PEDRO I
SAO LOURENCO
COMENDADOR SILVA CARDOSO
BARAO DO RIO BRANCO
PRESIDENTE KENNEDY
RIO DE JANEIRO
JOSE DE AZEVEDO
VISCONDE DE INHAUMA
PEDRO TOLEDO
JOAO RAIMUNDO
VELHA DO PILAR
ARACUAI
PRIMAVERA
F
DA FELICIDADE
DOUTOR JOSIAS DE FREITAS
VISCONDE DE ITAUNA
AUTOMOVEL CLUBE
SAO PAULO
NA
NA
NA
NA
NA
NA
420
NA
90
NA
NA
NA
118
NA
NA
300
NA
NA
112
NA
NA
7778
113
156
NA
9
NA
50
NA
NA
NA
3
NA
61
NA
NA
CANGULO Saracuruna
FIGUEIRA
SARACURUNA
VILA MARIA HELENA
VILA ROSARIO
PARQUE SAO JOSE
SARACURUNA
CAMPOS ELISEOS
BOM RETIRO
SANTA CRUZ DA SERRA
PARQUE FLUMINENSE
CAMPOS ELISEOS
SAO BENTO
SAO JUDAS TADEU
PILAR
SAO BENTO
SARACURUNA
CAPIVARI
PILAR
SARACURUNA
SAO BENTO
SANTA CRUZ DA SERRA
PARQUE FLUMINENSE
PILAR
CAMPOS ELISEOS
PARQUE COMERCIAL
FIGUEIRA
CANGULO Jardim Lider
JARDIM PRIMAVERA
SAO BENTO
PILAR
PARQUE ELDORADO
JARDIM PRIMAVERA
IMBARIE
TAQUARA
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
3
3
-22,7274
-22,6768
-22,6673
-22,6754
-22,6676
-22,7416
-22,7459
-22,6779
-22,7973
-22,6961
-22,7015
-22,7273
-22,7054
-22,7291
-22,6894
-22,7029
-22,7291
-22,6820
-22,6004
-22,6240
-22,6717
-22,7319
-22,7110
-22,7295
-22,7236
-22,5994
-22,7361
-22,7375
-22,5956
-22,6827
-22,7818
-22,7009
-22,6478
-22,6940
-22,6251
-22,7775
-43,3218
-43,2585
-43,2921
-43,2494
-43,2766
-43,3091
-43,3120
-43,2601
-43,3132
-43,2556
-43,2346
-43,3232
-43,2547
-43,3122
-43,3177
-43,2975
-43,3122
-43,2402
-43,3206
-43,1959
-43,2503
-43,3115
-43,2350
-43,3177
-43,3202
-43,2890
-43,3233
-43,3241
-43,2806
-43,2717
-43,3133
-43,2919
-43,2953
-43,2679
-43,2408
-43,3203
55
97 BARRO BRANCO
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
CAPITAO FUZILEIRO NAVAL EDUARDO G DE OLIVEIRA
CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE
CIEP 015 HENFIL
CIEP 227 PROCOPIO FERREIRA
CIEP 407 NEUZA G BRIZOLA
CIEP 319 ODUVALDO VIANA FILHO
EE PROFESSORA MARIA ARAUJO DA SILVA
ESMERALDO BERCACOLLO
FRANCISCO BARBOSA LEITE
GENERAL MOURAO FILHO
JARDIM ANHANGA
LUIZ GAMA BORGES
MARCIO FLAT
MARECHAL FLORIANO PEIXOTO
NOVA CAMPINA
PAULO RODRIGUES PEREIRA
PEDRO PAULO DA SILVA
PROFESSORA CARMEM CORREA C REIS
CARMEM LUCIA RESENDE A DA SILVA
ROBERTO WEGUELIN DE ABREU
ROTARY
SANTA LUZIA
SENADOR AFONSO ARINOS
BARAO DO AMAPA
BAIRRO TABULEIRO
BRASILIA
BRASIL-ITALIA
CASTRO ALVES
CIEP 338 - CELIA RABELO
CORACAO DE JESUS
DOUTOR ELY COMBAT
EMBAIXADOR OSVALDO ARANHA
LENI FERNANDES DO NASCIMENTO
PROFESSORA MARIANA NUNES PASSOS
AVENIDA
PEDRO ALVARES CABRAL
RUA
RUA
AVENIDA
AVENIDA
RUA
AVENIDA
RUA
AVENIDA
RUA
RUA
RUA
RUA
RUA
RUA
RUA
RUA
RUA
AVENIDA
RUA
RUA
RUA
RUA
AVENIDA
RUA
ESTRADA
RUA
ESTRADA
RUA
RUA
ESTRADA
RUA
RUA
RUA
RUA
DA LAPA
GOINDIRA
31 DE MARCO
A
REAL DA ESTRELA
ANHANGA
GENERAL FRANCISCO DE LIMA
AUTOMOVEL CLUBE
DOIS
18 A
M
MALHERBE
SAO CRISTOVAO
DAVID CAMPISTA
B
VOLTAIRE
20
CORONEL SISSON
PROJETADA A
TORMIN
ALAGOAS
MARQUES DE LAFAIETE
A
DALILA
DO TABULEIRO
JOAO SANTOS SOBRINHO
DO AVIARIO
MAURICIA
ENEIAS RIAS FRUTUOSO
SAO LOURENCO
RIO GRANDE DO SUL
JOAO AIRES
SILVIO CALDAS
DA FELICIDADE
NA
NA
343
88
NA
NA
NA
NA
NA
NA
NA
NA
NA
NA
8
NA
NA
NA
NA
3
179
12
70
NA
NA
NA
16
NA
Q10
NA
NA
17
NA
NA
35
JARDIM BARRO
BRANCO
PARADA MORABI
IMBARIE
PARQUE PAULISTA
NOVA CAMPINAS
PARADA ANGELICA
JARDIM ANHANGA
TAQUARA
SANTA LUCIA
IMBARIE
JARDIM ANHANGA
JARDIM ANHANGA
PARQUE PAULISTA
PARADA ANGELICA
PARADA ANGELICA
NOVA CAMPINAS
IMBARIE
SANTA CRUZ DA SERRA
IMBARIE
SANTA CRUZ DA SERRA
IMBARIE
SANTA CRUZ DA SERRA
PARQUE EQUITATIVA
NOVA CAMPINAS
AMAPA
TABULEIRO
XEREM
XEREM
JARDIM OLIMPO
XEREM
XEREM
XEREM
XEREM
MANTIQUIRA
XEREM
3
-22,6356 -43,2481
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
-22,6906
-22,6387
-22,6592
-22,6450
-22,6582
-22,6411
-22,6267
-22,6225
-22,6401
-22,6083
-22,6430
-22,7700
-22,6127
-22,6206
-22,6353
-22,6393
-22,6341
-22,6375
-22,6456
-22,6225
-22,7547
-22,6419
-22,6450
-22,6756
-22,5849
-22,6146
-22,5827
-22,7869
-22,5734
-22,6022
-22,7868
-22,5698
-22,6013
-22,6078
-43,2395
-43,2182
-43,2516
-43,2502
-43,2331
-43,2264
-43,2271
-43,2161
-43,2480
-43,2370
-43,2363
-43,2946
-43,2099
-43,2030
-43,2549
-43,2745
-43,2762
-43,2161
-43,2867
-43,2786
-43,3061
-43,2801
-43,2502
-43,3575
-43,3274
-43,2855
-43,2856
-43,3129
-43,3122
-43,3261
-43,3131
-43,3150
-43,2916
-43,2312
56
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
MONTESE
PARQUE CAPIVARI
PRESIDENTE VARGAS
PROFESSOR RAUL DE OLIVEIRA
PROFESSORA AILA SALDANHA DO COUTO
SANTA RITA
SANTO AGOSTINHO
SANTO AMARO
SANTO IZIDRO
SARGENTO JOAO DELIO DOS SANTOS
EE SERGIPE
RUA
AVENIDA
ESTRADA
RUA
RUA
ESTRADA
RUA
RUA
ESTRADA
AVENIDA
PRACA
SETE
MARQUES DE BARBACENA
DO RIO PATY
MATO GROSSO
IBITINGA
DO GARRAO
DOUTOR RAIMUNDO B DUARTE
ANTONIO GUEDES
DO CANTAO
BRASIL
SALUSTIANO RIBEIRO DE ANDRADE
NA
NA
5003
60
L23/24
500
NA
95
24
560
22
XEREM
PARQUE CAPIVARI
SAO LOURENCO
SANTA CRUZ DA SERRA
XEREM
XEREM
XEREM
SANTO ANTONIO
XEREM
PIRANEMA
XEREM
4
4
4
3
4
4
4
4
4
4
4
-22,6024
-22,6458
-22,6181
-22,6303
-22,6998
-22,5841
-22,5869
-22,7557
-22,5937
-22,7751
-22,5749
-43,3037
-43,3297
-43,3308
-43,2997
-43,2368
-43,3016
-43,3041
-43,3263
-43,2889
-43,3042
-43,3067
IV – Relação de CRAS e CREAS com endereço completo
N
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
NOME
CRAS BEIRA MAR
CRAS LAGUNAS E DOURADOS
CRAS JARDIM GRAMACHO
CRAS IMBARIE
CRAS JARDIM PRIMAVERA
CRAS FIGUEIRA
CRAS PILAR
CRAS PARADA MORABI
CRAS AMAPÁ
CREAS CENTENARIO
CREAS FIGUEIRA
TIPO
RUA
RUA
AVENIDA
RUA
AVENIDA
RODOVIA
AVENIDA
AVENIDA
ESTRADA
RUA
ESTRADA
LOGRADOURO
FRANCISCO ALVES
MAJOR THOMAS GONCALVES
MONTE CASTELO
FELICIANO SODRE
VICENTE CELESTINO
WASHINGTON LUIS
PRESIDENTE KENNEDY
VITORIA
AMAPA
MANUEL VIEIRA
VELHA DO PILAR
Nº
NA
NA
996
NA
615
NA
NA
NA
LT12 QD 2
NA
NA
BAIRRO
PARQUE BEIRA MAR
LAGUNAS E DOURADOS
JARDIM GRAMACHO
IMBARIE
JARDIM PRIMAVERA
FIGUEIRA
PILAR
JARDIM ANHANGA
XEREM
CENTENARIO
FIGUEIRA
LAT
LONG
-22,7918
-43,2895
-22,7964
-43,3198
-22,7597
-43,2799
-22,6451
-43,2217
-22,6924
-43,2566
-22,6786
-43,287
-22,7053
-43,3003
-22,6315
-43,211
-22,6884
-43,3502
-22,7796
-43,3127
-22,6673
-43,2921
57
V – Relação de locais com PETI com endereço completo
N
NOME
TIPO
LOGRADOURO
Nº
BAIRRO
1 PETI JARDIM GRAMACHO
RUA
2 PETI CENTENARIO
RUA
3 PETI SAO JUDAS TADEU
4 PETI PARQUE PAULISTA
5 PETI BEIRA MAR
LAT
LONG
RUI BARBOSA
NA
JARDIM GRAMACHO
-22,7555
-43,2847
CORONEL ALBERTO DE MELO
391
CENTENARIO
-22,7752
-43,3162
RODOVIA
WASHINGTON LUIZ
NA
SAO JUDAS TADEU
-22,6595
-43,2842
AVENIDA
31 DE MARÇO
NA
PARQUE PAULISTA
-22,7824
-43,3134
RUA
FRANCISCO ALVES
NA
PARQUE BEIRA MAR
-22,7918
-43,2895
VI – Relação de abrigos municipais e conveniados com endereço completo
N
NOME
1
CENTRO DE REFERENCIA
ESPECIALIZADO PARA POPULACAO EM
SITUACAO DE RUA
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
Nº
BAIRRO
LAT
LONG
VELHA DO PILAR
NA
FIGUEIRA
-22,6773
-43,2921
CASA DE PASSAGEM PARA CRIANCAS E
RUA
ADOLESCENTES
MANUEL VIEIRA
NA
CENTENARIO
-22,7829
-43,3133
CASA COMUNITARIA
CASA SOCIAL REVIVER
CASA SOCIAL RENASCER
ABRACE
CASA DO CAMINHO I
CASA DO CAMINHO II
CASA DO CAMINHO III
LAR JESUS E AMOR
CASA ABRIGO BETEL
RUA
RUA
AVENIDA
RUA
ESTRADA
RUA
RUA
RUA
RUA
CONDE DE PORTO ALEGRE
MANUEL TELES
PRESIDENTE KENNEDY
MARIZ E BARROS
RIO DE AREIA
LUIZ VICENTE GONZAGA
PAULO PEREIRA DIAS
ITABIRA
D
599
700
NA
19
28
57
327
575
235
CENTRO
CENTRO
PILAR
JD 25 DE AGOSTO
XEREM
MANTIQUIRA
MANTIQUIRA
ITATIAIA
NOVA CAMPINAS
-22,7905
-22,793
-22,7053
-22,7868
-22,6027
-22,5828
-22,5695
-22,7072
-22,639
-43,3112
-43,3154
-43,3003
-43,3031
-43,3246
-43,3049
-43,2903
-43,3048
-43,2544
RUA
RUA
AVENIDA
BERMINA
LAURO SODRE
DOS COQUEIROS
NA
NA
10
PARQUE PAULISTA
VILA ROSÁRIO
STA CRUZ DA SERRA
-22,6486
-22,7775
-22,7062
-43,2551
-43,3001
-43,2722
12 LAR BENEFICENTE AMAR
13 LAR MARIA DOLORES E MEI MEI
14 LAR BENEFICENTE ARCO ÍRIS
TIPO
ESTRADA
LOGRADOURO
58
VII – Endereço completo da SMASDH e outros equipamentos públicos desta secretaria
N NOME
TIPO
LOGRADOURO
Nº
BAIRRO
1 CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO
RUA
PROFESSOR JOSE AURINO
326
ITATIAIA
-22,7198
2 CASA DA MULHER CAXIENSE
RUA
ALAMEDA RUI BARBOSA
NA
JARDIM PRIMAVERA
-22,7054
-43,304
3 EQUINOVIDA
RUA
MARCIO SANTOS DA SILVA
-22,5716
-43,2884
4 CENTRO DE REFERÊNCIA DO HOMEM
AVENIDA
JORNALISTA MOACYR PADILHA
NA
JARDIM PRIMAVERA
-22,6758
-43,279
5 COZINHA COMUNITÁRIA
RUA
OTÁVIO ÁSCOLI
756
CENTENÁRIO
-22,7736
-43,3142
6 SMASDH
AVENIDA
BRIGADEIRO LIMA E SILVA
1618 25 DE AGOSTO
-22,7924
-43,3019
2846 XEREM
LAT
LONG
-43,3205
VIII – Relação de ESF e CASF com endereço completo
N
NOME DA EQUIPE DE SAÚDE DA
TIPO
FAMÍLIA
1
ESF COPACABANA
RUA
2
ESF VILA LEOPOLDINA I, II E III
AVENIDA
3
ESF JARDIM GRAMACHO I, II, III
EV
AVENIDA
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
ESF JARDIM GRAMACHO IV
ESF TREVO DAS MISSOES I, II E
III
ESF MARIA DALVA PEREIRA
GOMES I E II
ESF GRAMACHO I, II E III
ESF CARLOS ROBERTO ZAGARI
KOELER I E II
ESF OTACILIO DA SILVA I E II
ESF SARAPUI I E II
ESF MANGUEIRINHA I E II
ESF VILA SAO LUIZ
ESF CIDADE DOS MENINOS
ESF NELSON CHAVES DE
ARAUJO
LOGRADOURO
Nº
BAIRRO
LAT
LONG
CASTRO ALVES
PREFEITO BRAULINO DE MATOS
REIS
NA
CAROLINA - DR LAUREANO
-22,772215
-43,30182
902
VILA LEOPOLDINA - GRAMACHO
-22,717924
-43,246307
MONTE CASTELO
996
JARDIM GRAMACHO
-22,759713
-43,279938
RUA
JUNDIAI
NA
-22,76356
-43,293466
RUA
HUM
JARDIM GRAMACHO
TREVO DAS MISSOES - PQ NOVA
ESPERANCA
-22,623913
-43,217887
RUA
JOAO RIBEIRO
CENTENARIO
-22,776195
-43,315251
AVENIDA
RIO BRANCO
-22,752343
-43,305757
RUA
JOAO OLINTO MACHADO
NA
JARDIM LEAL
-22,776785
-43,317795
RUA
AVENIDA
RUA
AVENIDA
ESTRADA
AQUIDABAN
REPUBLICA DO PARAGUAI
DA MINA
BRASIL
DA CAMBOABA
NA
NA
NA
NA
NA
OLAVO BILAC - CENTENARIO
CENTENARIO
VILA SAO LUIZ
CIDADE DOS MENINOS
-22,774599
-22,75076
-22,784253
-22,77984
-22,707156
-43,317719
-43,3033
-43,313255
-43,291121
-43,30479
RUA
NOSSA SENHORA APARECIDA
NA
SANTA ISABEL - CAMPOS ELISEOS
-22,61196
-43,208945
2
NA
1176 GRAMACHO
59
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
ESF PARQUE CHUNO
ESF PARQUE COMERCIAL
ESF PARQUE ESPERANCA I E II
ESF PILAR I
ESF PILAR II
ESF PILAR III, IV E V
ESF SAO BENTO I E II
ESF VILA MARIA HELENA
ESF VILA URUSSAI
ESF BARRO BRANCO
ESF CODORA I, II E III
ESF CRISTOVAO COLOMBO
ESF IMBARIE
ESF JARDIM ANHANGA I E IV
ESF JARDIM ANHANGA II E III
ESF NOVA CAMPINA I E III
ESF NOVA CAMPINA II E IV
ESF PARADA ANGELICA I, II E III
RUA
RUA
RUA
RUA
RUA
RUA
AVENIDA
RUA
AVENIDA
AVENIDA
ESTRADA
RUA
RUA
RUA
RUA
AVENIDA
AVENIDA
RUA
OITO
JULIO BARA
HINEIDA SANTOS
WILMA PLACIDO DO CARMO
CINCO DE JULHO
DA FORTUNA
UNIAO
UBIRAJARA
PRESIDENTE ROOSEVELT
RUI BARBOSA
DO BOITATÁ
ZUMBI DOS PALMARES
VENCESLAU BRAZ
PACOTY
A
A
A
GENERAL MARIANTE
33
ESF PARQUE ELDORADO I, II E
III
RUA
VANISIA
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
ESF PARQUE PAULISTA I E II
ESF SANTA LUCIA I E II
ESF TAQUARA I E II
ESF JARDIM OLIMPO
ESF SANTA ROSA
ESF SANTO ANTONIO DA SERRA
CASF
CASF
CASF
CASF
AVENIDA
AVENIDA
ESTRADA
RUA
RODOVIA
RUA
RUA
RUA
RUA
AVENIDA
31 DE MARCO
AUTOMOVEL CLUBE
CACHOEIRA DAS DORES
POLINESIA
WASHINGTON LUIZ
PANTHIO
FRANCISCO ALVES
PEREIRA PASSOS
DOUTOR ALBINO IMPARATO
VITORIA
NA
16
NA
NA
NA
9
NA
NA
NA
NA
NA
15
20
NA
NA
NA
2
1
88
NA
NA
317
97
9
NA
NA
675
NA
JARDIM PRIMAVERA
PARQUE COMERCIAL
PARQUE ESPERANCA
PILAR
PILAR
PILAR
SAO BENTO
VILA MARIA HELENA
NOVA CAMPINA
NOVA CAMPINA
PARADA ANGELICA
-22,687914
-22,722582
-22,717559
-22,686885
-22,709994
-22,697751
-22,723054
-22,664969
-22,67457
-22,636139
-22,653804
-22,607514
-22,643628
-22,644572
-22,646631
-22,644992
-22,644992
-22,620674
-43,258864
-43,286192
-43,311611
-43,316345
-43,295476
-43,293551
-43,303001
-43,278571
-43,254039
-43,249525
-43,281386
-43,209085
-43,220363
-43,234042
-43,235518
-43,250187
-43,250187
-43,201849
PARQUE ELDORADO
-22,646076
-43,286136
PARQUE PAULISTA
SANTA LUCIA
TAQUARA
-22,655977
-22,622512
-22,611785
-22,611951
-22,571932
-22,608465
-22,791831
-22,791454
-22,782592
-22,631484
-43,257962
-43,216067
-43,238285
-43,208864
-43,257
-43,273087
-43,289545
-43,288375
-43,299179
-43,21101
JARDIM BARRO BRANCO
CODORA - SANTA CRUZ DA SERRA
CRISTOVAO COLOMBO
IMBARIE
JARDIM ANHANGA
SANTO ANTONIO DA SERRA
PARQUE BEIRA MAR
PARQUE BEIRA MAR
PARQUE FELICIDADE
JARDIM ANHANGA
60
IX – Relação de unidades ambulatoriais e de unidades de saúde com ambulatório e emergência com endereço completo
N
NOME
TIPO
LOGRADOURO
Nº
BAIRRO
LAT
LONG
1
CENTRO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE
CAXIAS
RUA
GENERAL ARGOLO
NA
CENTRO
-22,7874
-43,3079
2
PAM 404 DOUTOR FERNANDO GIL
RUA
JOSE DE SOUZA HERDY
389
-22,7929
-43,2990
3
POSTO DE SAUDE ALAIDE CUNHA
RUA
CASTRO ALVES
NA
-22,7858
-43,2969
4
POSTO DE SAUDE ANTONIO GRANJA
RUA
GUANABARA
NA
-22,7844
-43,2932
5
POSTO DE SAUDE DOUTOR JOSE DE FREITAS
PRAÇA
JOSE DE JESUS
NA
VILA OPERÁRIA
-22,6369
-43,2309
6
POSTO DE SAUDE EDNA SALLES
RUA
MANICORE
NA
JARDIM
GRAMACHO
-22,7605
-43,2776
7
POSTO DE SAUDE JOSE CAMILO DOS SANTOS
RUA
VICENTE CELESTINO
NA
-22,6577
-43,2511
8
9
POSTO DE SAUDE SARAPUI
HOSPITAL INFANTIL ISMALIA SILVEIRA
AVENIDA
AVENIDA
PELOTAS
PRESIDENTE KENNEDY
NA
NA
-22,7612
-22,7882
-43,2848
-43,3109
10 POSTO MÉDICO SANITARIO DE CAMPOS ELISEOS
AVENIDA
ACTURA
333
-22,6698
-43,2587
11 POSTO MÉDICO SANITARIO DO PILAR
RUA
CARLOS ALVEAR
NA
CAMPOS
ELÍSEOS
PILAR
-22,7112
-43,3063
12 POSTO MÉDICO SANITARIO SARACURUNA
AVENIDA
PRESIDENTE ROOSEVELT
NA
SARACURUNA
-22,6755
-43,2538
RUA
SANTA CATARINA
NA
IMBARIÊ
-22,6359
-43,2171
14 POSTO MÉDICO SANITARIO PARQUE EQUITATIVA
AVENIDA
AUTOMOVEL CLUBE
NA
PARQUE
EQUITATIVA
-22,6345
-43,2634
15 HOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE DE XEREM
RUA
25 DE AGOSTO
1
XERÉM
-22,5992
-43,3016
RUA
NOBREGA ROBEIRO
NA
XERÉM
-22,6000
-43,2915
13
16
POSTO MÉDICO SANITARIO DOUTOR JORGE
RODRIGUES PEREIRA
UNIDADE PRE-HOSPITALAR ALVARO DOS
SANTOS SIMOES FIGUEIRA
JARDIM 25 DE
AGOSTO
COPACABANA
PARQUE
FLUMINENSE
JARDIM
PRIMAVERA
SARAPUÍ
CENTRO
61
X – Relação de hospitais, serviços de saúde mental e ao portador de deficiências com endereço completo
N
1
2
3
4
5
6
7
NOME DO HOSPITAL
HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR MOACIR RODRIGUES DO CARMO
HOSPITAL ESTADUAL ADAO PEREIRA NUNES
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGAS
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTO JUVENIL
CENTRO DE ATENÇÃO TOTAL AO ADOLESCENTE - CEATA
CENTRO DE ATENÇÃO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIAS
TIPO
RODOVIA
RODOVIA
RUA
RUA
RUA
RUA
PRÇA
LOGRADOURO
WASHINGTON LUIZ
WASHINGTON LUIZ
MARECHAL DEODORO
CORREIA MEIER
MARECHAL FLORIANO
JOSÉ DE SOUZA HERDY
ROBERTO SILVEIRA
Nº
3200
NA
147
127
966
389
31
BAIRRO
BEIRA MAR
JARDIM PRIMAVERA
JARDIM 25 DE AGOSTO
JARDIM 25 DE AGOSTO
JARDIM 25 DE AGOSTO
JARDIM 25 DE AGOSTO
JARDIM 25 DE AGOSTO
LAT
LONG
-22,7987
-43,2887
-22,6801
-43,2859
-22,7929
-43,3043
-22,786
-43,3076
-22,7954
-43,2966
-22,7929
-43,299
-22,6558
-43,2572
XI - Relação de serviços oferecidos por Unidades de Saúde com Ambulatório e Unidades de Saúde com Ambulatório e Emergência, Duque de
Caxias, RJ.
UNIDADES DE SAÚDE COM ATENDIMENTO AMBULATORIAL E EMERGÊNCIA
SERVIÇOS AMBULATORIAIS
CLÍNICAS BÁSICAS
CLÍNICA MÉDICA
GINECOLOGIA
IMUNIZAÇÃO
PEDIATRIA
PRÉ-NATAL/OBSTETRÍCIA
ESPECIALIDADES MÉDICAS
ALERGOLOGIA
ANGIOLOGIA
CARDIOLOGIA
CIRURGIA INFANTIL/ CLÍNICA CIRÚRGICA
DERMATOLOGIA
ENDOCRINOLOGIA
GASTROENTEROLOGIA
GERIATRIA
HOMEOPATIA
INFECTOLOGIA
NEFROLOGIA
NEUROPEDIATRIA/NEUROLOGIA
HIIS
X
X
X
X
X
X
X
PMS
CAMPOS
ELÍSEOS
X
X
X
X
X
PMS
PILAR
PMS
SARACU
RUNA
PMS DR
JORGE
RODRIGUES
PEREIRA
PMS PQ
EQUITA
TIVA
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
UNIDADES DE SAÚDE COM ATENDIMENTO AMBULATORIAL
HMM
XERÉM
UPH
ÁLVARO
SSF
PS DR
JOSÉ DE
FREITAS
PS
ALAÍDE
CUNHA
PS
EDNA
SALLES
PS
SARAPUI
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
CMS
DUQUE
DE
CAXIAS
PAM
404
X
X
X
X
X
X
X
X
PS
ANTONIO
GRANJA
PS
JOSÉ
CAMILO
DOS
SANTO
S
TOTA
L
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
14
16
15
13
13
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
62
1
1
9
3
13
8
8
6
2
1
3
4
OFTALMOLOGIA
ORTOPEDIA
OTORRINOLARINGOLOGIA
PNEUMOLOGIA
PSIQUIATRIA
REUMATOLOGIA
UROLOGIA
ESPECIALIDADES NÃO MÉDICAS
FISIOTERAPIA
FONOAUDIOLOGIA
NUTRIÇÃO
ODONTOLOGIA
PSICOLOGIA
SERVIÇO SOCIAL
SERVIÇO DE APOIO AO DIAGNÓSTICO E
TRATAMENTO
CURATIVO
FARMÁCIA
LABORATÓRIO
RADIOLOGIA
US AMBULATORIAL
PROGRAMAS
ATENDIMENTO VIOLÊNCIA
DESENVOLVIMENTO INFANTIL
DST/AIDS
HIPERDIA
PLANEJAMENTO FAMILIAR
PROG. ADOLESCENTE
PROG. DA CRIANÇA/ TESTE DO PEZINHO
PROG. HANSENÍASE
PROG. IDOSO
PROG. TABAGISMO
PROG. TUBERCULOSE
SAÚDE DO TRABALHADOR
SAÚDE MENTAL
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
2
4
2
8
7
1
3
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
7
2
13
10
10
10
4
6
6
8
2
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde, 2010.
63
X
2
1
4
10
9
4
11
9
1
1
5
1
3