MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – Moçambique OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS EM SERVIÇOS BRASIL E MOÇAMBIQUE 1 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – Moçambique Índice 1. Macroambiente de negócios ................................................................................................4 1.1. Território e Inserção Geográfica.....................................................................................4 1.2. População, Mercado Consumidor e Força de Trabalho .................................................5 1.2. Infraestrutura..................................................................................................................6 1.4. Economia.......................................................................................................................6 1.4.1. PIB..............................................................................................................................6 1.4.2. Outros Índices.............................................................................................................8 2. Quadro Atual para Negócios em Serviços......................................................................... 16 2.1. Comércio Exterior e Investimentos............................................................................... 16 2.2. Estrutura Empresarial e Principais Empresas .............................................................. 20 2.3. Caracterização Geral do Setor de Serviços ................................................................. 21 2.4. Caracterização dos Subsetores de Serviços................................................................ 21 2.4.1. Biocombustíveis ........................................................................................................ 21 2.4.2. Engenharia e Construção Civil .................................................................................. 22 3. Estatísticas de Comércio Exterior e Outras Informações ................................................ 25 3.1. Estatísticas .................................................................................................................. 25 3.1.1. Estatísticas de Comércio Exterior de Serviços .......................................................... 26 3.2. Principais acordos firmados entre Brasil e Moçambique .............................................. 33 3.3. Outros Estudos e Apresentações de Interesse ............................................................ 37 3.4. Endereços e Links Úteis .............................................................................................. 42 3.4.1. No Brasil ................................................................................................................... 42 3.4.2. Em Moçambique ....................................................................................................... 45 2 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – Moçambique 3 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – Moçambique 1. Macroambiente de negócios 1.1. Território e Inserção Geográfica Moçambique está localizado na costa oriental da África Austral e é a porta de entrada para 6 países do interior do continente africano. É limitado a noroeste por Zâmbia e Malaui, a norte pela Tanzânia, a leste pelo Canal de Moçambique e pelo Oceano Índico, a sudoeste pela África do Sul, a oeste pelo Zimbábue e a sudoeste pela Suazilândia. O Canal de Moçambique é vizinho de Madagáscar, da possessão francesa de Mayotte e do departamento ultramarino francês de Reunião. 4 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – Moçambique O país possui 802 mil km² e 2,5 mil km de costa litorânea. É dividido em 10 províncias (Niassa, Cabo Delgado, Nampula, Zambézia, Tete, Manica, Sofala, Gaza, Inhambane e Maputo) e a capital (cidade de Maputo), que tem status de província. O país é abundante em recursos naturais, dentre os quais vale salientar energia hidroelétrica, gás, carvão, minerais, madeiras e terras agricultáveis. 1.2. População, Mercado Consumidor e Força de Trabalho A população de Moçambique é de 22 milhões de habitantes (pouco maior que do Estado de Minas Gerais). Sob esse aspecto é importante salientar que a expectativa de vida em Moçambique é baixa, dado fatores como altas taxas de incidência do vírus HIV no país. As tabelas abaixo, extraídas de estudo do Fórum Econômico Mundial, apresentam a posição de Moçambique, relativamente ao resto do mundo, em cada quesito referente direta ou indiretamente à força de trabalho. Quanto menor a numeração atribuída a um quesito, mais próximo está o país do topo da lista global. Quesitos em que o país é competitivo estão assinalados com quadrados azuis. O país destaca-se no que diz respeito à participação feminina na força de trabalho. Cabe salientar que a formação e capacitação de mão-de-obra local é uma das prioridades do governo moçambicano. Neste aspecto, face à afinidade linguística, as empresas brasileiras levam considerável vantagem frente a outros exportadores de serviços. 5 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – Moçambique 1.3. Infraestrutura A infraestrutura moçambicana é deficiente no que tange ao fornecimento de energia elétrica, configurando problemas para 2/3 das empresas instaladas em Moçambique. Segundo o Fórum Econômico Mundial, o posicionamento de Moçambique relativamente aos demais países do mundo no quesito infraestrutura, apresenta-se como segue: 1.4. Economia 1.4.1. PIB Avaliada pelo critério de paridade de poder de compra, a economia moçambicana, em 2008, estava cotada como a 21ª no ranking africano. O PIB é da ordem de US$ 19 bilhões1 para uma população de 22 milhões de habitantes. Disso resulta renda per capita da ordem de US$ 903. Para efeitos de comparação, a economia brasileira pelos mesmos critérios, é cotada como a 9ª no ranking mundial, com um PIB de US$ 1.984 bilhões e renda per capita da ordem de US$ 10 mil. Na tabela abaixo, verifica-se que, quando a moeda local é referenciada ao dólar pelo câmbio oficial, o PIB moçambicano é o 22º maior da África - critério relevante para a empresa que venha a exportar para o país. O PIB calculado por esse critério denota a dimensão do mercado local com os consumidores adquirindo bens e serviços segundo seu poder aquisitivo em dólar. Em outras palavras, denota a capacidade do país de operar no comércio internacional como importador. Na mesma tabela, verifica-se que o PIB moçambicano é o 21º maior do mundo quando medido pela paridade do poder de compra da moeda local frente ao dólar - critério relevante para a empresa que venha a se estabelecer no país. De fato, o PIB calculado por esse critério denota a dimensão do mercado local com os consumidores adquirindo bens e serviços na moeda local. 1 Fonte: International Monetary Fund, World Economic Outlook Database, October 2009 6 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – Moçambique PIB pelo Câmbio Oficial e pela Paridade de Poder de Compra US$ Bilhões (2008) Fonte: Fundo Monetário Internacional, World Econom ic Outlook Database, Outubro 2009 600 493 500 400 320 300 277 233 207 207 200 160 105 100 24 41 10 19 África do Sul Angola PIB pelo Câmbio Oficial Nigéria Argélia Camarões Moçambique PIB pela Paridade de Poder de Compra Fonte: Fundo Monetário Internacional, World Economic Outlook Database, Outubro 2009 Elaboração: DECOS / SCS / MDIC O quadro abaixo evidencia que o PIB per capita moçambicano encontra-se abaixo dos mil dólares, fazendo parte do grupo dos mais baixos do mundo. 7 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – Moçambique PIB per capita pela Paridade de Poder de Compra (PPC) Moçambique e Países selecionados - US$ - 2008 Fonte: Fundo Monetário Internacional, World Economic Outlook Database, Outubro 2009 12.000 10.466 10.136 10.000 8.000 6.709 6.252 6.000 4.000 2.162 2.139 2.000 903 Brasil África do Sul Argélia Angola Nigéria Cam arões Moçam bique Fonte: Fundo Monetário Internacional, World Economic Outlook Database, Outubro 2009 Elaboração: DECOS / SCS / MDIC 1.4.2. Outros Índices Diversos relatórios, elaborados por bancos de investimentos, fundações privadas, entidades multilaterais etc, procuram captar e expressar aspectos do ambiente de negócios de relevância para a decisão de entrada de grandes empresas em mercados estrangeiros. Os relatórios emitidos pelo International Institute for Management Development – IMD2, entidade sediada na Suíça, e pelo Fórum Econômico Mundial3 são reputados como os de mais abrangência, isenção e rigor metodológico. O Índice de Competitividade Global4, elaborado pelo Fórum Econômico Mundial, concede pontuação 3,22 a Moçambique, posicionando o país abaixo da grande maioria dos países africanos avaliados. 2 http://www.imd.ch/ http://www.weforum.org/en/index.htm 4 Esse índice avalia o ambiente de negócios de cada país considerando vários fatores como efetividade das instituições públicas, qualidade da mão-de-obra, eficiência dos mercados favorecimento à inovação etc. “Global Competitiveness Report” disponível em http://www.weforum.org/en/initiatives/gcp/Global%20Competitiveness%20Report/index.htm . 3 8 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – Moçambique Índice de Competitividade Global (GCI) Moçambique e Países selecionados: (Fonte: World Econom ic Forum - 2009 - 2010) 7 6 5 4,34 4,23 3,95 4 3,65 3,50 Nigéria (99º) Camarões (111º) 3,22 3 2 1 África do Sul (45º) Brasil (56º) Argélia (83º) Moçambique (129º) A figura abaixo expressa a matriz de competitividade da economia moçambicana segundo os parâmetros do Fórum Econômico Mundial. 9 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – Moçambique Para fins comparativos, apresenta-se o mesmo gráfico relativo ao Brasil: A lista abaixo traz as maiores fontes de problemas na condução de negócios em Moçambique, segundo sondagem de opinião conduzida sob os auspícios do Fórum Econômico Mundial 5. Observe-se que dificuldades referentes à corrupção e no acesso ao crédito são as queixas mais recorrentes. 5 http://www.weforum.org/en/initiatives/gcp/Global%20Competitiveness%20Report/index.htm 10 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – Moçambique A tabela a seguir é um resumo da tabulação detalhada mais abaixo. A metodologia do Fórum Mundial considera doze pilares de competitividade, agrupados em três fundamentos básicos. Observe-se que a posição do país no ranking dos países pesquisados é das mais altas, destacandose a elevação da pontuação relativa ao país nas últimas edições do índice. 11 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – Moçambique Para fins comparativos, e a título de informação para o investidor nacional e estrangeiro, mais abaixo apresentam-se também minuciosa tabulação referente ao Brasil, elaborada pela Fundação Dom Cabral6 em parceria com o Fórum Econômico Mundial7. Os quadrados azuis assinalam quesitos em que o país analisado é francamente competitivo. 6 Segundo o Financial Times, a Fundação Dom Cabral é a 13ª melhor escola de negócios do mundo e a 1ª da América Latina. http://www.fdc.org.br/pt/Paginas/default.aspx 7 http://www.weforum.org/pdf/Global_Competitiveness_Reports/Reports/Brazil/BrazilCompetitivenessReport2009.pdf 12 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – Moçambique 13 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – Moçambique 14 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – Moçambique 15 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – Moçambique 2. Quadro Atual para Negócios em Serviços 2.1. Comércio Exterior e Investimentos O comércio exterior moçambicano está caracterizado por déficits nas balanças comerciais de bens e de serviços. Balança de Bens (US$ bilhões) 4,00 2,00 3,30 2,87 3,00 2,41 2,03 2,70 2,38 1,78 1,50 1,00 0,00 2004 -1,00 2005 -0,53 2006 -0,63 Exportação Im portação 2007 -0,49 -0,60 Saldo Fonte: OMC – Elaboração: DECOS / SCS / MDIC Balança Comercial de Serviços (US$ bilhões) 1,00 0,50 0,51 0,40 0,35 0,32 0,25 0,82 0,73 0,63 0,00 2004 -0,27 2005 2006 -0,31 -0,50 Exportação Im portação 2007 -0,37 -0,42 Saldo Fonte: OMC – Elaboração: DECOS / SCS / MDIC 16 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – Moçambique Total da Balança Comercial (Bens + Serviços) Balança Comercial (US$ bilhões) 5,00 4,00 3,00 2,00 1,00 0,00 -1,00 -2,00 3,04 1,75 2,55 2004 2,10 -0,80 2005 -0,94 Exportação 3,60 2,74 2006 -0,86 Im portação 4,12 3,10 2007 -1,02 Saldo Fonte: OMC – Elaboração: DECOS / SCS / MDIC Em 2007, os principais destinos das exportações de Moçambique foram: África do Sul (17,8%), Zimbábue (3%) e China (1,8%). Já os principais países de origem das importações foram: África do Sul (31,8%), Holanda (14,7%) e Índia (4,3%).8 O comércio exterior moçambicano é fortemente orientado para a África do Sul, União Europeia, Austrália e regiões leste e sudeste da Ásia. O Brasil pode tornar-se um relevante parceiro comercial e fonte de investimento para Moçambique em função de vários fatores, a saber: a) localização geográfica privilegiada, a meio caminho da rota oceânica entre a América do Sul e a Ásia; b) os portos moçambicanos servem a uma vasta região do interior da África9; c) a possibilidade de importação de grandes volumes de commodities minerais de Moçambique (especialmente carvão), viabilizando o trânsito de cargueiros a plena carga dos portos brasileiros para os moçambicanos e vice-versa e; d) o uso comum do idioma português e outras afinidades culturais facilitadoras de vínculos negociais, especialmente importantes para empresas atuantes no setor terciário. A participação na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) facilita ainda mais a integração entre Brasil e Moçambique. A corrente de comércio de bens Brasil e Moçambique (2008), em números absolutos, é pouco expressiva: cerca de US$ 32 milhões, com superávit para o Brasil. 8 Fonte: http://www.dfat.gov.au/geo/fs/moza.pdf Moçambique é membro da SADC – Southern African Development Community, abrangendo 200 milhões de potenciais consumidores. “Mozambique’s strategic geographic location makes it a natural regional transport and service hub connecting several countries in Southern Africa viz. Botswana, South Africa, Swaziland, Malawi, Zambia and Zimbabwe. Mozambique has considerable experience in rendering transport and logistical services to the region. Railway and port charges still make up a large share of the country’s public revenue and rail, road and port handling were major service industries”. Fonte: Opportunities and risks of Liberalizing Trade in Services in Mozambique (ver nota de rodapé nº 24. 9 17 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – Moçambique Valores em US$ FOB Mês Exportação Importação Saldo Corrente de Comércio JAN 1.841.054 0 1.841.054 1.841.054 FEV 2.709.714 0 2.709.714 2.709.714 MAR 2.674.496 0 2.674.496 2.674.496 ABR 2.496.201 0 2.496.201 2.496.201 MAI 2.053.399 19 2.053.380 2.053.418 JUN 5.132.196 1.143 5.131.053 5.133.339 JUL 3.076.929 0 3.076.929 3.076.929 AGO 3.053.955 0 3.053.955 3.053.955 SET 2.484.917 957 2.483.960 2.485.874 OUT 2.895.141 17 2.895.124 2.895.158 NOV 1.899.028 0 1.899.028 1.899.028 DEZ 2.069.984 0 2.069.984 2.069.984 Acumulado 32.387.014 2.136 32.384.878 32.389.150 Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Comércio e Indústria – Secretaria de Comércio Exterior – Aliceweb O número de empresas brasileiras que operam em Moçambique tem aumentado gradualmente nos últimos tempos. A Odebrecht está envolvida em projetos de recuperação de estradas em Moçambique, a Siemens do Brasil participa da modernização da rede de telefonia, a estatal brasileira Petrobras já anunciou pretensão de explorar petróleo e gás em Moçambique10. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) instalará um escritório de transferência de tecnologia na cidade de Maputo. A Companhia Vale do Rio Doce pretende instalar ou adquirir fundição de alumínio e construir uma estrada de ferro entre Malaui e Moçambique para escoar sua produção de carvão. Os investimentos da Vale em Moçambique incluem projetos na área de educação, saúde, agricultura e infraestrutura. A Petrobras é a primeira empresa que a Companhia Vale do Rio Doce conseguiu atrair para Moçambique11. O maior investidor estrangeiro em Moçambique é a África do Sul (35% do total)12, seguido de Austrália13 e Portugal. Mais recentemente, seguindo um padrão recorrente na África Subsaariana, têm adquirido vulto os investimentos chineses14, no momento, centrados na 10 Ver: “Petrobras buscará Petróleo em Moçambique” (http://g1.globo.com/Noticias/Economia/0,,MUL84472-5599,00.html). Fonte: Finance Engenharia de Negócios (http://www.financeconsultoria.com/como_investir_mocambique.asp). 12 Como é notório, a África do Sul é o centro gravitacional de toda a África Austral, situação a que não escapa Moçambique: Maputo, fica a pouco mais de 400Km da maior pólo econômico de todo o continente africano: Johanesburgo, destino e origem da maior parte do comércio exterior moçambicano (inclusive serviços: boa parte das exportações e importações da África do Sul são efetuadas via Maputo) e de onde provém parte substantiva das receitas do país constituídas das remessas de trabalhadores moçambicanos residentes no país vizinho. É uma relação francamente assimétrica que, ao mesmo tempo que proporciona oportunidades, coloca Moçambique numa situação de extrema vinculação a um parceiro muitas vezes maior e mais desenvolvido, a exemplo da relação México-EUA ou Paraguai-Brasil. Daí o vivo interesse do governo de Moçambique em ampliar relações com outros atores, quadro ao qual devem estar atentos a diplomacia comercial brasileira. 13 A Austrália tornou-se um dos mais importantes parceiros econômicos de Moçambique em função de um único grande empreendimento: a fundição de alumínio nas proximidades de Maputo (Mozal). O minério de alumínio é importado da Austrália e transformado em lingotes de alumínio em Moçambique, utilizando-se farta e barata energia elétrica disponível localmente, insumo que constituí maior parte do custo do produto final. 14 “Os chineses, como se sabe, estabeleceram um claro projeto estratégico para a África há uma década. Eles o implementam com o objetivo primordial de obter fontes energéticas, minerais estratégicos e importar produtos primários, compensados com empréstimos, financiamentos e investimentos. Pretendem substituir a França, a maior investidora e mais parceira comercial da África no seu conjunto, em poucos anos. Para tanto, não há necessidade de haver muita democracia nem muita preocupação dos governos africanos com as questões ambientais. Embora os investimentos chineses na África se concentrem nos países com recursos naturais e energéticos mais exuberantes, como é o caso do Sudão, Nigéria e Angola, países como Moçambique, que realizaram reformas internas e apresentam quadro de estabilidade para o investimento externo merecem atenção crescente de Beijing. Moçambique se enquadra perfeitamente nesse ambiente, o qual, apesar da modesta produção de petróleo, é rico em recursos minerais como o alumínio, cobre e gás natural. As potencialidades no campo da agro-indústria, agricultura, turismo, pesca e mineração serão, certamente, exploradas nos próximos anos.Hu Jintao já viajou três vezes ao continente, sendo que a última visita, de fevereiro de 11 18 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – Moçambique recuperação da infraestrutura viária do país, de forma a facilitar o escoamento das matériasprimas provenientes do interior africano e vitais para a expansão industrial da China15. A atratividade de Moçambique para o investidor estrangeiro é reforçada pelos vários incentivos fiscais concedidos pelo governo local, como segue16: Isenções • • Direitos de importação sobre os bens de equipamento; Impostos sobre capitais próprios ou empréstimos e respectivos juros. Reduções • • • 50% da taxa de Contribuição Industrial, durante o período de até 10 exercícios fiscais; 80% quando realizados nas províncias de Niassa, Cabo Delgado e Tete; 65% quando se tratar de empreendimentos realizados fora das capitais provinciais. Setores de atividades com direito a isenção de impostos. • • • • • Agropecuária; Indústria de Transformação; Pesca e Derivados; Construção Civil; Saúde e Educação; Infraestrutura (rodoviária, ferroviária, portuária e aeroportuária, telecomunicações, energia e águas). Moçambique ainda é um país que apresenta dificuldades de toda a ordem para o investidor, mas aparentemente, as oportunidades superam os riscos, haja vista a elevada participação do investimento direto estrangeiro (IDE) na composição do PIB: 35,5% (para efeitos comparativos, o número correspondente ao Brasil é 25,4%). No entanto, cabe lembrar que o IDE destinado a Moçambique está alocado em alguns poucos projetos, especialmente na fundição de alumínio nas proximidades de Maputo. Esse padrão de investimento, concentrado na produção e exportação de commodities, é recorrente na África Subsaariana, com notável exceção da África do Sul, país onde a alocação do IDE é bastante diversificada. Em Moçambique, as oportunidades para o investidor estrangeiro concentram-se nos chamados “grandes projetos”, como se observa abaixo17: 2007, incluiu Moçambique. A China ocupa posição crescente quanto ao investimento em Moçambique. Em 2004, era apenas o vigésimo-quinto, mas em 2005 já chegou ao sexto lugar na lista dos maiores investidores em Moçambique, caindo um pouco em 2006.”Fonte: J.F. S. SARAIVA: “Moçambique em retrato 3x4” (ver nota de rodapé nº 24). A investida chinesa na África, Moçambique inclusive, pode vir a contrariar interesses brasileiros. A esse respeito, ver “A Nova Ameaça Chinesa – empresas brasileiras sofrem mais um golpe das concorrentes chinesas – desta vez na África”, artigo publicado na revista Exame – edição de 31/01/2007. 15 Fonte: “Investing in Africa, how to profit from the world’s underachiever” (http://www.theglobalguru.com/article.php?id=119&offer=GURU001 ). 16 Fonte: Finance Engenharia de Negócios (http://www.financeconsultoria.com/como_investir_mocambique.asp). 17 Fonte: Finance Engenharia de Negócios (http://www.financeconsultoria.com/como_investir_mocambique.asp). 19 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – Moçambique • Exploração de Carvão em Moatize (província de Tete, a 1.200 Km de Maputo). A Companhia Brasileira Vale do Rio Doce já investiu cerca de US$ 202 milhões em atividades preliminares. • MOZAL: Investimento total no valor US$ 1,3 bilhões para a produção de alumínio a 17 km da cidade de Maputo. • Projeto de Ferro e Aço de Maputo (MISP): Investimento total no valor US$ 2 bilhões para a produção de placas de aço com localização ainda a ser definida, tendo como alternativas azona do Porto da Matola ou Beluluane. • Projeto da Zona Franca Industrial da Beira e de Ferro e Aço de Beira (700 Km ao norte de Maputo) com investimento previstos no valor US$ 950 milhões. • Complexo Petroquímico da Beira: para a transformação de gás natural em diesel, amônia e metanol. • Investimentos de US$ 900 milhões em estradas rurais e de US$ 42 milhões em saneamento. • Investimento de € 470 milhões em exploração e produção de petróleo entre 2008 e 2011 pela petrolífera portuguesa Galp Energia. 2.2. Estrutura Empresarial e Principais Empresas As maiores empresas ou grupos empresariais moçambicanos são os que seguem: Maputo Water e MISP. Dentre as empresas estrangeiras com presença em Moçambique destacam-se: Agricultura: Dagris, Alimentos: Parmalat Finanziaria, Tereos, Bancos: Banco Comercial Portugues SA, Construção: Bouygues Construction SA, Cosméticos: Colgate-Palmolive Co., Conglomerado: Bolloré, Mineração e metais: ArcelorMittal, BHP Billiton, Vale ex-CVRD (Companhia Vale do Rio Doce), 20 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – Moçambique 2.3. Caracterização Geral do Setor de Serviços O setor de serviços é o principal setor na constituição do PIB moçambicano, representando 46% da economia18. O mercado de serviços em Moçambique é pequeno e pouco diversificado, porém em rápida expansão. Os maiores investidores estrangeiros em Moçambique no setor terciário são Portugal (consultorias especializadas, serviços financeiros e hotelaria), Espanha (telecomunicações) e, principalmente, África do Sul (serviços diversos) 19. 2.4. Caracterização dos Subsetores de Serviços No presente estudo, foi conferido destaque aos subsetores de serviços para os quais as oportunidades de negócios Brasil-Moçambique são mais evidentes aos olhos da própria comunidade empresarial (tal qual explicitado pelas associações setoriais em ambos os países, pela ApexBrasil, Sebrae etc) ou que estejam dentre as prioridades de promoção de comércio e investimentos em serviços identificadas pelos governos do Brasil e de Moçambique (no caso do Brasil, as prioridades são aquelas indicadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e pela Política de Desenvolvimento Produtivo – PDP). Nesse contexto, essa lista não é exaustiva, podendo haver nichos de mercado relevantes para vários outros subsetores de serviços20. 2.4.1. Biocombustíveis Em decorrência de o Brasil dispor de recursos energéticos exportáveis de grande monta (biocombustíveis e o petróleo e gás a serem extraídos da chamada camada pré-sal), o item energia, incluindo bens e serviços, será um dos mais fortes atrativos de atração de novos investimentos estrangeiros para o País nas próximas décadas e de projeção das empresas brasileiras no exterior. Os governos do Brasil e Moçambique têm envidado esforços visando aumentar a participação das chamadas energias renováveis na matriz energética. O aproveitamento econômico da energia derivada das fontes renováveis envolve não só a produção de bens (biocombustíveis, insumos químicos, geradores, turbinas, maquinário diverso etc), mas também um considerável aporte de serviços. Estes compreendem desde os mais gerais como logística, distribuição, vendas e aluguel 18 Fonte:Cia –World Factbook: Mozambique Eventualmente, o exportador ou investidor brasileiro poderá considerar mais conveniente atender o mercado moçambicano como desdobramento de operações realizadas na África do Sul. 20 Fontes: Finance Engenharia de Negócios: “Como investir em Moçambique” (http://www.financeconsultoria.com/como_investir_mocambique.asp), Australian Department of Foreign Affairs and Trade: African Renewal: business Opportunities in south Africa, Botswana, Uganda, Mozambique and Kenya” (http://www.dfat.gov.au/publications/african_renewal/african_renewal.pdf), World Economic Forum on Africa (http://www.weforum.org/pdf/gcr/africa/mozambique.pdf ), UNCTAD “An Investment Guide to Mozambique – opportunities and conditions” (http://www.unctad.org/en/docs/poiteiiad4.en.pdf), J.F. S. SARAIVA: “Moçambique em retrato 3x4”- Fundação Alexandre de Gusmão (http://www.funag.gov.br/Eve/ii-conferencia-nacional-de-politica-externa-e-politica-internacional/seminarios/africa-02-022007/S%20Saraiva%20-%20mocambique%20em%20retrato%203x4.pdf), Opportunities and risks of Liberalizing Trade in Services in Mozambique (http://www.ictsd.org/issarea/services/products/Mozambique%20Country%20Study%20on%20Trade%20in%20Services%20%20Final.pdf ), National Meeting on the Mozambique Case Study on Trade in Services and Sustainable Development (http://www.ictsd.org/issarea/services/roundtable/2006-11-06/NM-StudyTradeServices_Chambal.pdf) 19 21 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – Moçambique de equipamentos, até os mais específicos, de alto valor agregado, como os serviços inerentes a P&D, consultorias e assistência técnica especializada. No que se refere a comércio e investimentos em bens e serviços afeitos a biocombustíveis, vislumbram-se crescentes oportunidades já que Moçambique tem potencial para tornar-se uma potência na produção de biocombustíveis, com capacidade de produção equivalente a 3 milhões de barris diários, e o Brasil investe massivamente na área de biocombustíveis. Para atingir seu potencial como produtor de biocombustíveis, Moçambique precisa enfrentar importantes entraves, a saber: aumento da produtividade agrícola, aprimoramento do suporte logístico, criação de um bom clima de negócios e investimentos, implementação de uma estratégia de bicombustíveis e manutenção de acesso a mercados internacionais21. A propósito, no que tange a cooperação entre Brasil e Moçambique para a produção de bicombustíveis, está sendo elaborado um plano de ação para promover a cooperação e o intercâmbio na área dos biocombustíveis, com a participação de funcionários e especialistas governamentais, representantes dos setores privado e do mundo acadêmico, com previsão de término ainda em 2009 22. 2.4.2. Engenharia e Construção Civil Em vista da recuperação e expansão da infraestrutura viária, urbana e de geração e distribuição de energia, há oportunidades de negócios para empresas de engenharia e construção civil em Moçambique, das quais se tem beneficiado empresas da África do Sul, Reino Unido e, principalmente a francesa Bouygues Construction, grande competidora das empresas brasileiras no continente africano23. Para uma visão abrangente e atualizada das oportunidades de negócios para empresas de construção civil e engenharia, inclusive em regime de parceria públicoprivada, ver estudos apresentados por ocasião de workshop sobre financiamento de projetos de infraestrutura em Moçambique promovido pelo governo de Moçambique e Banco Mundial em junho de 200724. A esse respeito cabe lembrar que, sendo Moçambique classificado como “país de menor desenvolvimento relativo”, muitos projetos são viabilizados por meio de transferências de agências multilaterais como o Banco Mundial ou de doações de terceiros países, caso em que o projeto fica, normalmente, condicionado à aquisição de bens e serviços do país doador (os chineses são particularmente muito ativos nessa modalidade de financiamento). A indústria de construção civil moçambicana cresce exponencialmente. Reformas e expansão na malha rodoviária e na linha férrea são prioridades, do mesmo modo, reformas portuárias e aeroportuárias também figuram entre as prioridades na agenda de governo e doadores. As empresas nacionais em parceria com empreiteiras estrangeiras prestam serviços de engenharia, construção e arquitetura para a consecução dos projetos priorizados pelo governo. 21 http://www.ucm.ac.mz/cms/images/pdfs/Energy.Mix.Global.potential.biofuel.Aug2008.pdf http://www.noticiasagricolas.com.br/noticias.php?id=51214# 23 http://www.bouygues.com/fr/finance/mediatheque/pdf/DR_2003_fr/DR_2003.pdf. 24 Fonte: Banco Mundial : http://web.worldbank.org/WBSITE/EXTERNAL/COUNTRIES/AFRICAEXT/MOZAMBIQUEEXTN/0,,contentMDK:21361538~pagePK:14113 7~piPK:141127~theSitePK:382131,00.html. 22 22 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – Moçambique Nesse sentido, empresas brasileiras com interesses no mercado de engenharia e construção civil moçambicano devem considerar o desenvolvimento de parcerias com empresas locais. Sob esse aspecto, “Doing Business in Mozambique” 25, estudo elaborado pelo Departamento de Comércio dos EUA – U.S. DoC, destaca: “Joint ventures with Mozambican companies are encouraged by the government, and can help in dealing with regulatory issues and red tape”. 25 http://www.buyusainfo.net/docs/x_1137791.pdf 23 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – Moçambique 24 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – Moçambique 3. Estatísticas de Comércio Exterior e Outras Informações 3.1. Estatísticas Conhecer as características específicas do setor terciário é fundamental para a proposição de políticas públicas e o planejamento do setor empresarial brasileiro. No Brasil, atualmente, o setor terciário já representa aproximadamente 60% do PIB, é o principal receptor de investimentos diretos e emprega a maior parte da população economicamente ativa. Com esse propósito, a Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior está empenhada em organizar, em estreita colaboração com outros órgãos, os principais dados de comércio exterior disponíveis para o setor, captados diretamente de fontes oficiais no País e no exterior26. Ainda em 2009, será implantado o módulo exportação do Sistema Integrado do Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que produzem Variações no Patrimônio das Entidades – SISCOSERV. Constitui uma base de dados com informações do setor de serviços que vem sendo estruturado por técnicos de diversas áreas do Governo Federal para quantificar a comercialização de “produtos” dessa natureza no Brasil e no mundo. Por meio do SISCOSERV, a Administração Pública terá acesso a relatórios gerenciais capazes de oferecer condições seguras para a definição de políticas públicas e gestão de mecanismos de apoio ao comércio de serviços no mercado externo e o setor privado poderá realizar com mais eficiência seus projetos de planejamento empresarial. Será implementado pela Secretaria de Comércio e Serviços do MDIC e deverá ser lançado até o final deste ano, inicialmente, com a movimentação das exportações, e posteriormente, com os dados de importações. Permitirá diversos cruzamentos de dados, inclusive comércio bilateral por setor de atividade27. 26 A publicação “Panorama do Comércio Internacional de Serviços” faz parte desse esforço e traz nesse novo número informações inéditas sobre os principais parceiros comerciais brasileiros, o perfil das empresas exportadoras e importadoras de serviços, dados do comércio exterior por Unidade da Federação e os principais serviços brasileiros prestados no exterior. Disponibiliza-se versão eletrônica do “Panorama” em http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1215192979.pdf 27 O SISCOSERV é referenciado à Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS). A NBS será um classificador brasileiro que englobará o setor de serviços, operações mistas e exploração (licenciamento e cessão) de direitos, composto de nove dígitos, iniciando pelo número 1, para distinguir a nomenclatura de serviços da nomenclatura de bens. A construção da NBS tem como referência a Central Product Classification (CPC), classificador internacional das Nações Unidas e a sua estrutura será idêntica a da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1230120634.pdf . 25 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – Moçambique 3.1.1. Estatísticas de Comércio Exterior de Serviços Fluxo Comercial Exterior de Serviços de Moçambique - US$ bilhões EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS Corr. Comércio de Moçambique Saldo PERÍODO Moçambique Var.% (1) Total Mundo 0,25 0,34 0,30 0,25 0,32 0,35 0,40 36,0 -11,7 -17,9 28,1 12,3 14,0 1.492,9 1.600,5 1.828,2 2.209,9 2.469,4 2.809,9 3.351,5 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 Part. % Moçambique Var.% (1) 0,02 0,02 0,02 0,01 0,01 0,01 0,01 0,61 0,56 0,55 0,51 0,63 0,73 0,82 -8,2 -1,2 -7,6 22,6 16,1 12,5 Total Mundo Part. % Valor Var.% (1) Valor 1.491,2 1.577,6 1.795,5 2.123,3 2.361,3 2.632,7 3.119,5 0,04 0,04 0,03 0,02 0,03 0,03 0,03 0,9 0,9 0,9 0,8 0,9 1,1 1,2 4,7 -5,1 -11,2 10,3 11,5 18,5 -0,4 -0,2 -0,3 -0,3 -0,3 -0,4 -0,4 FONTE: OMC ELABORAÇÃO: SCS Fluxo Comercial Exterior de Serviços do Brasil - US$ bilhões EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS Corr. Comércio Brasil Saldo PERÍODO 2003 2004 2005 2006 2007 2008 Brasil Var.% Total Mundo Part. % Brasil Var.% Total Mundo Part. % Valor Var.% Valor 9,57 11,61 14,86 17,95 22,61 28,82 21,3 28,0 20,8 26,0 27,5 1.828,2 2.209,9 2.469,4 2.809,9 3.351,5 3.731,3 0,5 0,5 0,6 0,6 0,7 0,8 14,35 16,11 22,41 27,15 34,70 44,37 12,3 39,1 21,2 27,8 27,9 1.795,5 2.123,3 2.361,3 2.632,7 3.119,5 3.469,0 0,8 0,8 0,9 1,0 1,1 1,3 23,9 27,7 37,3 45,1 57,3 73,2 15,9 34,5 21,0 27,1 27,7 -4,8 -4,5 -7,6 -9,2 -12,1 -15,6 FONTE: OMC ELABORAÇÃO: DECOS/SCS 26 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – Moçambique Fluxo Comercial – Quadro Comparativo Brasil e Moçambique - US$ bilhões Exportações de serviços do Brasil (A) Exportação de bens do Brasil (B) Relação (A / B) Exportações de serviços de Moçambique (A) Exportação de bens de Moçambique (B) Relação (A / B) Importações de serviços do Brasil (A) Importação de bens do Brasil (B) Relação (A / B) Importações de serviços de Moçambique (A) Importação de bens de Moçambique (B) Relação (A / B) Var. % 2007/06 2005 2006 2007 14,90 118,50 12,6 17,95 137,81 13,0 22,61 160,65 14,1 26,0 16,6 0,32 1,78 17,7 0,35 2,38 14,9 0,40 2,70 15,0 14,0 13,4 22,40 77,60 28,9 27,15 95,84 28,3 34,70 126,57 27,4 27,8 32,1 0,63 2,41 26,0 0,73 2,87 25,4 0,82 3,30 24,8 12,5 15,0 Fonte: OMC e SECEX/MDIC. 27 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – Moçambique Participação dos principais setores por atividade CNAE nas exportações de serviços do Brasil para Moçambique (2008): Setor CNAE ATIVIDADES JURÍDICAS, DE CONTABILIDADE E DE AUDITORIA SERVIÇOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA; TESTES E ANÁLISES TÉCNICAS METALURGIA EDUCAÇÃO ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PRODUTOS ELETRÔNICOS E ÓPTICOS COMÉRCIO POR ATACADO, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS ALOJAMENTO DEMAIS TOTAL (%Fonte: Bacen – Elaboração: DECOS / SCS Receitas (%) 54,55% 6,72% 6,07% 2,82% 1,65% 1,32% 0,56% 0,44% 0,40% 25,48% 100 Participação dos principais setores por atividade CNAE nas importações de serviços do Brasil oriundas de Moçambique (2008): Setor CNAE EDUCAÇÃO EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA ATIVIDADES DE SEDES DE EMPRESAS E DE CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL CORREIO E OUTRAS ATIVIDADES DE ENTREGA AGÊNCIAS DE VIAGENS, OPERADORES TURÍSTICOS E SERVIÇOS DE RESERVAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA EDIÇÃO E EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO ATIVIDADES JURÍDICAS, DE CONTABILIDADE E DE AUDITORIA DEMAIS TOTAL Fonte: Bacen – Elaboração: DECOS/SCS Despesas (%) 32,23% 28,57% 11,67% 10,15% 4,90% 3,96% 2,46% 0,63% 0,18% 5,25% 100 28 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – Moçambique Investimentos Recíprocos28 Ingressos de investimento direto estrangeiro - US$ milhões De: Moçambique Para: Brasil 0,10 0,08 0,08 0,06 0,05 0,04 0,02 0,01 0,01 2006 2007 0,00 2005 2008 Ingressos Fonte: Bacen Elaboração: DECOS/SCS Informações sobre o estoque de investimentos de Moçambique no Brasil não constam dos arquivos do Banco Central do Brasil. 28 Segundo o Glossário da OCDE sobre termos e definições do IDE, Investimento Direto Estrangeiro “é uma categoria de investimento internacional realizado por uma entidade residente em uma economia (investidor direto) com o objetivo de estabelecer uma relação econômica duradoura em uma empresa residente em uma economia que não a do investidor direto (empresa receptora do investimento direto). Essa relação econômica duradoura compreende a existência de uma relação de longo prazo entre o investidor direto e a empresa receptora e um significativo grau de influência na administração da empresa receptora do investimento. O investimento direto envolve, além do investimento inicial realizado pelo investidor na empresa receptora do investimento, todos as subseqüentes transações de capitais realizadas entre os mesmos e entre empresas afiliadas (subsidiárias ou filiais). 29 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – Moçambique Fluxo e estoque de investimento direto estrangeiro - US$ milhões De: Brasil Para: Moçambique 5 4 3 2 1,41 0,56 0,56 1 0 0 0 0,85 0 0 2004 2005 2006 Estoque Fonte: Bacen 2007 Fluxo Elaboração: DECOS/SCS 30 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – Moçambique Fluxo de Investimentos Recebidos e Enviados por Brasil e Moçambique (US$ milhões) De: Mundo Para: Brasil e Moçambique 45.058 50.000 34.585 40.000 30.000 20.000 10.000 18.146 337 18.822 15.066 10.144 245 108 427 154 587 0 2003 2004 2005 Fluxo recebido pelo Brasil Fonte: UNCTAD 2006 2007 2008 Fluxo recebido por Moçam bique Elaboração: DECOS/SCS De: Brasil e Moçambique Para: Mundo 28.202 30.000 25.000 20.457 20.000 15.000 9.807 7.067 10.000 5.000 249 0 0 2003 2004 2.517 0 0 0 0 2005 2006 2007 2008 0 Fluxo enviado pelo Brasil Fonte: UNCTAD Fluxo enviado por Moçam bique Elaboração: DECOS/SCS 31 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – Moçambique Estoque de Investimentos Recebidos e Enviados por Brasil e Moçambique (US$ milhões) Do: Mundo Para: Brasil e Moçambique 350.000 300.000 250.000 200.000 150.000 100.000 50.000 0 309.668 287.697 236.186 195.562 122.250 37.143 25 1990 1.249 2000 4.621 2005 Estoque recebido pelo Brasil Fonte: UNCTAD 2.789 2006 3.216 2007 3.803 2008 Estoque recebido por Moçam bique Elaboração: DECOS/SCS De: Brasil e Moçambique Para: Mundo 162.218 180.000 136.103 150.000 113.925 120.000 79.259 90.000 60.000 30.000 41.044 51.946 2 0 0 1 1 1 1990 2000 2005 2006 2007 2008 0 Estoque enviado pelo Brasil Fonte: UNCTAD Estoque enviado por Moçam bique Elaboração: DECOS/SCS 32 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – Moçambique O investimento direto estrangeiro de Moçambique no Brasil, nos anos 2007 e 2008, concentrou-se nos seguintes setores (valores em US$ milhões): BANCO CENTRAL DO BRASIL Investimentos Estrangeiros Diretos 1/ Distribuição por Atividade Econômica de Aplicação dos Recursos 2/ País de Origem dos Recursos - MOÇAMBIQUE Ano 2007 US$ milhões Atividade Econômica Ingressos Hotéis e similares 0,01 TOTAL 0,01 País de Origem dos Recursos - MOÇAMBIQUE Ano 2008 US$ milhões Atividade Econômica Ingressos Hotéis e similares 0,00 Atividades imobiliárias de imóveis próprios 0,07 TOTAL 0,08 Notas: 1/ Ingressos de investimentos e conversões de empréstimos e de financiamentos em investimento direto com base nos registros constantes, no módulo IED, do sistema RDE (Registro Declaratório Eletrônico). Conversões em dólares às paridades históricas. 2/ Conforme a tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE-2.0, do IBGE. 3.2. Principais acordos firmados entre Brasil e Moçambique Título Acordo para Implementação do Projeto "Implantação de um Centro de Formação Profissional para Escritórios e Administração", em Moçambique. Acordo Geral de Cooperação. Ajuste Complementar ao Acordo Geral de Cooperação de 15/09/81, no Campo das Comunicações. Ajuste Complementar ao Acordo Geral de Cooperação de 15 de novembro de 1981, na Área de Agricultura Data de celebração Entrada em Vigor 10/04/1980 10/04/1980 15/09/1981 08/06/1984 15/05/1987 15/05/1987 27/05/1989 27/05/1989 Promulgação Decreto Data nº 89929 09/07/1984 33 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – Moçambique Irrigada. Acordo de Cooperação Cultural. Ajuste Complementar ao Acordo-Geral de Cooperação no Campo da Mineração. Acordo sobre Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos, Especiais e de Serviços (no âmbito da CPLP) Acordo sobre o Uso dos Imóveis da República de Moçambique pela República Federativa do Brasil. Protocolo de Intenções sobre Cooperação Técnica na Área da Saúde Protocolo de Intenções sobre Cooperação Técnica na Área da Educação Protocolo de Intenções sobre Cooperação Técnica no Domínio da Mulher e da Ação Social. Protocolo de Intenções sobre Cooperação Técnica, Educacional, Científica e Tecnológica na Área da Segurança Pública. Memorando de Entendimento, na área de Cooperação Educacional. Ajuste Complementar ao Acordo Geral de Cooperação na área de Educação para a Implementação do Programa "Alfabetização Solidária em Moçambique". 01/06/1989 26/04/1991 18/07/1997 18/07/1997 17/07/2000 11/09/2003 18/07/2000 18/07/2000 20/06/2001 20/06/2001 20/06/2001 20/06/2001 20/06/2001 20/06/2001 20/06/2001 20/06/2001 20/06/2001 20/06/2001 20/06/2001 20/06/2001 02/05/2003 02/05/2003 05/11/2003 05/11/2003 05/11/2003 05/11/2003 05/11/2003 05/11/2003 05/11/2003 05/11/2003 Ajuste Complementar ao Acordo Geral de Cooperação para Implementação do "Projeto de Apoio ao 05/11/2003 Desenvolvimento e Fortalecimento do Setor de Pesquisa Agropecuária da República de Moçambique". 05/11/2003 Protocolo de Intenções sobre Cooperação Técnica na Área de Terras e Mapeamento. 05/11/2003 05/11/2003 Ajuste Complementar ao Acordo Geral de Cooperação para Implementação do Projeto PCI-NTWANANO no Âmbito do Programa de Cooperção Internacional do Ministério da Saúde do Brasil. 05/11/2003 05/11/2003 Memorando de Entendimento no Âmbito do Programa de Cooperação Internacional do Ministério da Saúde do Brasil. (HIV e AIDS). Ajuste Complementar ao Acordo Cultural para a Cooperação no Campo dos Esportes. Protocolo de Intenções sobre Cooperação Científica e Tecnológica na Área da Saúde. Protocolo de Intenções sobre Cooperação Técnica na Área de Administração Pública. Ajuste Complementar ao Acordo Geral de Cooperação para Implementação do Projeto "Uso de Tecnologias da Informação e da Comunicação na Educação Presencial e à Distância em Moçambique". 159 02/07/1991 34 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – Moçambique Ajuste Complementar ao Acordo Geral de Cooperação para Apoiar o Desenvolvimento do Programa Piloto Nacional de Alfabetização de Moçambique. 05/11/2003 05/11/2003 05/11/2003 05/11/2003 05/11/2003 05/11/2003 05/11/2003 05/11/2003 31/08/2004 31/08/2004 31/08/2004 31/08/2004 31/08/2008 31/08/2004 31/08/2004 31/08/2004 03/11/2004 03/11/2004 Ajuste Complementar ao Acordo Geral de Cooperação para a Implementação do Projeto "Estudo de Viabilidade Técnico Econômico para Instalação de Fábrica de Medicamentos em Moçambique para Produção de Medicamentos Anti-Retrovirais e Outros" 15/07/2005 15/07/2005 Primeira Emenda ao Protocolo de Intenções na Área de Combate à Discriminação e Promoção da Igualdade Racial 23/02/2006 23/02/2006 Protocolo de Intenções para Intercâmbio e Cooperação Técninca na Área de Inclusão e Promoção dos Direitos Juvenis. 08/12/2006 08/12/2006 Ajuste Complementar ao Acordo Geral de Cooperação para Implementação do Projeto "Fortalecimento do Instituto Nacional de Saúde de Moçambique 23/04/2007 23/04/2007 Ajuste Complementar ao Acordo Geral de Cooperação para Implementação do Projeto "Fortalecimento das Ações de Alimentação e Nutrição" 06/07/2007 06/07/2007 Ajuste Complementar ao Acordo Geral de Cooperação para Implementação do Projeto "Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Moçambique" 06/07/2007 06/07/2007 Ajuste Complementar ao Acordo Geral de Cooperação para Implementação do Projeto "Fortalecimento da Educação Ambiental em Moçambique" 09/07/2007 09/07/2007 06/07/2007 06/07/2007 06/07/2007 06/07/2007 Ajuste Complementar ao Acordo Geral de Cooperação na Área de Educação para Implementação do Projeto "Bolsa-Escola". Memorando de Entendimento em Matéria de Meio Ambiente. Memorando de Entendimento nas Áreas de Geologia, Mineração e Transformação Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Cultural sobre Cooperação na Área da Comunicação Social. Protocolo de Intenções na Área do Combate à Discriminação e Promoção da Igualdade Racial Protocolo de Intenções sobre Cooperação Técnica na Àrea de Formação de Pessoal Especializado em Prisões Ajuste Complementar ao Acordo Geral de Cooperação no Âmbito da Segurança Pública Ajuste Complementar ao Acordo Geral de Cooperação para Implementação do Projeto "Inserção Social pela Prática Esportiva" Ajuste Complementar ao Acordo Geral de Cooperação para Implementação do Projeto "Apoio ao Desenvolvimento da Horto-Fruticultura e Moçambique" Programa Executivo do Acordo Cultural para os Anos 2007-2010 35 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – Moçambique Protocolo de Intenções para o incentivo à formação científica de estudantes Moçambicanos 06/09/2007 06/09/2007 Ajuste Complementar ao Acordo Geral para Implementação do Projeto "Apoio à Construção de Cisternas, Barragens Subterrâneas, Captação de Água de Chuva en situ e Jardins Produtivos em Comunidades Rurais de Moçambique" 06/09/2007 06/09/2007 06/09/2007 06/09/2007 02/07/2008 02/07/2008 Ajuste Complementar ao Acordo Geral de Cooperação para Implementação do Projeto "Fortalecimento Institucional do Orgão Regulador de Medicamentos de Moçambique como Agente Regulador do Setor Farmaceutico" 04/09/2008 04/09/2008 Ajuste Complementar ao Acordo Geral de Cooperação para Implementação do Projeto "Capacitação em Produção de Medicamentos Anti-Retrovirais e Outros Medicamentos" 04/09/2008 04/09/2008 Ajuste Complementar ao Acordo Geral de Cooperação para Implementação do Projeto "Fortalecimento Institucional e Técnico do Instituto Nacional de Normalização e Qualidade de Moçambique" 04/09/2008 04/09/2008 Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Cultural 16/10/2008 nas Áreas Audiovisual e Cinematográfica 16/10/2008 Memorando de Entendimento para a Formalização do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra e da Cessão de Uso de Terrenos, com Base na Reciprocidade, para as Embaixadas do Brasil em Moçambique e de Moçambique no Brasil 16/10/2008 16/10/2008 Ajuste Complementar ao Acordo Geral de Cooperação para a Implementação do Projeto "Programa de Educação Alimentar e Nutricional - Cozinha BrasilMoçambique" 16/10/2008 16/10/2008 Protocolo de intenções sobre Cooperação técnica na àrea da Educação Ajuste Complementar ao Acordo Geral de Cooperação para a Implementação do Projeto "Capacitação Técnica em Ciências Florestais" Ajuste Complementar ao Acordo Geral de Cooperação para Implementação do Projeto "Inserção Social pela 16/10/2008 Prática Desportiva - Fase II" Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Cultural 16/10/2008 para Cooperação em Matéria de Comunicação Social Programa Executivo do Acordo Geral de Cooperação 08/05/2009 para o Projeto “Apoio à Implementação do Sistema Nacional de Arquivos de Estado” Programa Executivo do Acordo Geral de Cooperação para o Projeto “Apoio ao Desenvolvimento Gerencial Estratégico do Governo de Moçambique” 06/05/2009 16/10/2008 16/10/2008 08/05/2009 06/05/2009 Fonte: Ministério das Relações Exteriores 36 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – Moçambique 3.3. Outros Estudos e Apresentações de Interesse Presidência da República Programa de Aceleração do Crescimento 2007-2010 http://www.fazenda.gov.br/portugues/releases/2007/r220107-PAC.pdf Balanço do Programa de Aceleração do Crescimento – fevereiro 2009 http://www.brasil.gov.br/pac/.arquivos/pac2anos_apresentacaonovo.pdf Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzem Variações no Patrimônio das Entidades - SISCOSERV e Nomenclatura Brasileira de Serviços – NBS http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=4&menu=2240 Panorama do Comércio Internacional de Serviços http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1215192979.pdf Renai - Conjuntura Macroeconômica do Investimento – abril/2009 http://investimentos.desenvolvimento.gov.br/arquivos/RENAI-BOLETIM-06042009-FINAL-SITE.pdf Vitrine do Exportador: informações comerciais de exportadores brasileiros http://www.vitrinedoexportador.gov.br/ Oportunidades de Negócios Mundiais: extensa lista de portais na Internet de utilidade para o exportador e investidor brasileiro e estrangeiro http://www.portaldoexportador.gov.br/index.php?option=com_weblinks&catid=30&Itemid=64 Programa Brasil Exportador http://www.aprendendoaexportar.gov.br/sitio/paginas/ondBusApoio/index.html Instrumentos de Apoio ao Setor Produtivo: onde buscar apoio para seu negócio http://www.braziltradenet.gov.br/CDINVESTIMENTO/ Estratégia Brasileira de Exportação 2008-2010 http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1220468182.pdf Política de Desenvolvimento Produtivo http://www.desenvolvimento.gov.br/pdp/arquivos/destswf1212175349.pdf Micro e Pequenas Empresas: Cenário Nacional e Perspectivas http://www.femicro-pe.org.br/eventos_curso/VII_congresso_estadual/candida_cervieri.ppt#1 O Futuro da Indústria da Construção Civil http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1223488227.pdf Barreiras Técnicas – informações e conceitos sobre como superá-las http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1196785148.pdf Perspectivas de Exportação para o Setor de Serviços de Distribuição http://www2.desenvolvimento.gov.br/arquivo/sdp/proAcao/forCompetitividade/perExpServico/ServicosDistribComp leto.pdf Lista completa das empresas comerciais exportadoras habilitadas (tradings companies) em conformidade com o Decreto-Lei nº 1.248 de 29/11/1972 (atualizado em 22/04/2009) http://www.portaldoexportador.gov.br/upload//documentos2/relacao%20trading%20companies%2022_04_2009%20 portal%20do%20exportador.pdf 37 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – Moçambique Ministério da Ciência e Tecnologia Programa de Estímulo ao Setor de Software e Serviços http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/77611.html Fundo Setorial da Tecnologia da Informação http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/2785.html Ministério das Relações Exteriores Investing in Brazil http://www.braziltradenet.gov.br/CDINVESTIMENTO/ Legal Guide for Foreign Investors in Brazil http://www.braziltradenet.gov.br/CDINVESTIMENTO/html/pdf/5.1GuiaLegalParaInvestidorEstrangeiroI.pdf Ministério da Fazenda Programa de Aceleração do Crescimento – PAC http://www.fazenda.gov.br/portugues/releases/2007/r220107-PAC-integra.pdf Tax Reform (em inglês) http://www.fazenda.gov.br/portugues/documentos/2008/fevereiro/Tax-REFORM.pdf Ministério da Ciência e Tecnologia Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional – Plano de ação 2007-2010 http://www.mct.gov.br/upd_blob/0021/21439.pdf Ministério do Trabalho e Emprego Work Permits for Foreigners – Procedures Guide http://www.braziltradenet.gov.br/CDINVESTIMENTO/ Ministério dos Transportes Plano Nacional de Logística e Transportes – PNLT http://www.transportes.gov.br/PNLT/CD_RE/Index.htm Banco de Informações do Transporte http://www.transportes.gov.br/BIT/ Transporte Internacional de Cargas: do Momento do Planejamento ao Consumidor Final http://www.transportes.gov.br/bit/estudos/tran_int_cargas/Monografia.doc Construção Naval – Uma indústria Global: As Estratégias para a Retomada do Crescimento http://www.transportes.gov.br/bit/estudos/constr-naval/industria-global.pdf Ministério do Turismo Plano Nacional de Turismo 2007/2010 http://institucional.turismo.gov.br/arquivos_open/doc/PNT_2007_2010.pdf Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES Perspectivas de Investimentos 2009/12 em um Contexto de Crise http://investimentos.desenvolvimento.gov.br/arquivos/INVESTIMENTOS_BNDES_Perspectiva_2009_2012.pdf Entendendo o Investimento Brasileiro Direto no Exterior http://investimentos.desenvolvimento.gov.br/arquivos/Empresas_multinacionais_brasileiras_estudo_BNDES.pdf 38 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – Moçambique Programa para o Desenvolvimento da Indústria de Software e Serviços de Tecnologia da Informação – Prosoft http://www.bndes.gov.br/programas/industriais/progsoft.asp Agência Brasileira de Promoção de Exportações - ApexBrasil Manual de Orientação para Feiras no Exterior http://www.apexbrasil.com.br/portal_apex/publicacao/engine.wsp?tmp.area=59# Imagem e Acesso a Mercados http://www.apexbrasil.com.br/portal_apex/publicacao/engine.wsp?tmp.area=13 Manual de Orientação para Projeto Imagem http://www.apexbrasil.com.br/portal_apex/publicacao/engine.wsp?tmp.area=59# Projeto Tradings Brasileiras http://www.apexbrasil.com.br/portal_apex/publicacao/download.wsp?tmp.arquivo=2252 Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae Manual Básico de Exportação (estudo realizado em parceria com a Fiesp) http://www.fiesp.com.br/publicacoes/pdf/relacoes/manual_exportacao.pdf Exportação de Software e Serviços de Tecnologia da Informação – Conceitos Básicos http://www.softex.br/portal/softexweb/uploadDocuments/Livro%20Exportação%20de%20software%20e%20serviço s.pdf Exportação de Software e Serviços de Tecnologia da Informação http://www.intepp.com.br/intepp/imgsite/artigos/17.pdf A Competitividade nos Setores de Comércio, de Serviços e do Turismo no Brasil, Perspectivas até 2015 http://201.2.114.147/bds/BDS.nsf/26DEECA1D363F802832574E90063304C/$File/NT0003A276.pdf Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE Pesquisa Anual de Serviços – PAS – 2008 http://www.ibge.gov.br/questionarios/pas.html Sociedade Brasileira para Promoção da Exportação de Software – Softex Exportação de Software e Serviços Brasileiros http://www.softex.br/portal/softexweb/uploadDocuments/_desenvolvimento/Softex%20PSI%20SW%20Road%20Sh ow.pdf Banco do Brasil Revista de Comércio Exterior do Banco do Brasil http://www44.bb.com.br/appbb/portal/on/intc/rvst/index.jsp Atuação do Banco do Brasil em Aglomerações Produtivas http://desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1198758003.pdf Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC Síntese da Economia Brasileira – 2009 (edição bilíngüe português e inglês) http://www.portaldocomercio.org.br/media/sintese2009.pdf Confederação Nacional da Indústria – CNI Os Problemas da Empresa Exportadora Brasileira – 2008 39 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – Moçambique http://www.cni.org.br/portal/main.jsp?lumPageId=4028808112AF249A0112AFBF1EC620A3&itemId=8A9015D01 C51F1BC011C526F68D5260F Federação das Indústrias do Estado de São Paulo- Fiesp Manual Básico de Exportação (estudo realizado em parceria com o Sebrae) http://www.fiesp.com.br/publicacoes/pdf/relacoes/manual_exportacao.pdf Manual de Negociações Internacionais http://www.fiesp.com.br/publicacoes/pdf/relacoes/manual_negociacoes_internacionais.pdf Agenda de Políticas de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico para o Brasil e o Estado de São Paulo http://www.fiesp.com.br/tecnologia/pdf/agendainovaçãodesenvolvimentotecnológico_brasil%20e%20sp_2007.pdf Associação Brasileira de Franchising Coletânea de artigos de interesse para empresários do setor http://www.portaldofranchising.com.br/site/content/artigo/index.asp?codA=15&origem=artigos Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e da Comunicação – Brasscom Brazil: The New Global Power in IT http://www.brasscom.org.br/brasscom/content/download/10788/231166/file/Brazil,%20the%20New%20Global%20 Power%20in%20IT.pps Associação Brasileira de Exportadores de Software – ABES Mercado Brasileiro de Software – Panorama e Tendências 2006 (bilíngüe) http://www.braziltradenet.gov.br/CDINVESTIMENTO/ Associação de Comércio Exterior do Brasil – AEB A Construção de uma Política de Exportação de Serviços http://www.aeb.org.br/Politica%20Servicos.pdf Fundação Biominas Estudo de Empresas de Biotecnologia do Brasil http://win.biominas.org.br/biominas2008/estudo_default_pt.asp Instituto de Logística e Supply Chain Logistics Overview in Brazil 2008 http://www.ilos.com.br/site/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=31&Itemid=44 Agência Francesa para a Promoção do Investimento Estrangeiro - AFII The Reality of International Reports and Scoreboards http://www.invest-in-france.org/uploads/files-en/07-0625_144810_pub_20060927_en_reality_of_international_reports_and_scoreboards.pdf Fórum Econômico Mundial Relatório de Competitividade do Brasil – 2009 (estudo realizado em parceria com a Fundação Dom Cabral) http://www.weforum.org/pdf/Global_Competitiveness_Reports/Reports/Brazil/BrazilCompetitivenessReport2009.pd f 40 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – Moçambique The Global Competitiveness Report 2009-2010 http://www.weforum.org/en/initiatives/gcp/Global%20Competitiveness%20Report/index.htm The Global Information Technology Report 2008-2009 http://www.insead.edu/v1/gitr/wef/main/fullreport/index.html The Travel and Tourism Competitiveness Report 2009 http://www.weforum.org/pdf/TTCR09/TTCR09_FullReport.pdf Petrobras Plano Estratégico 2009-2013 http://www.abemi.com.br/docs/Apresentações/Petrobras%20Apresentacao%20PRES.%20GABRIELLI.pdf Crescimento: desafios e oportunidades http://www2.petrobras.com.br/ri/pdf/Diretor-Almir-IBEF-final.pdf Economist Intelligence Unit Os Meios para Competir – Referências Comparativas para Competitividade no Setor de TI http://graphics.eiu.com/upload/portal/BSA_COMPETITIVENESS_WEBrrr.pdf Everest Research Institute The Impact of the Global Economic Downturn on Outsourcing and Offshoring http://www.softex.br/portal/softexweb/uploadDocuments/Impact%20of%20Global%20Economic%20Downturn%20 Jan%202009.pdf Prof. Pankaj Ghemavat – Harvard Business School Redefining Global Strategy: crossing borders in a world where differences still matter http://www.ghemawat.org/index.html Prof. Paul Herbig – Universidade do Texas Negociação num contexto intercultural http://www.geocities.com/Athens/Delphi/9158/paper12.html Qualidade de serviços num contexto intercultural http://www.geocities.com/Athens/Delphi/9158/paper60.html Outsourcing http://www.geocities.com/Athens/Delphi/9158/paper34.html International Franchise Association – IFA Picking the Best European Countries for Franchising http://franchise.org/Franchise-News-Detail.aspx?id=45638 Going overseas…very carefully http://franchise.org/Franchise-News-Detail.aspx?id=41312 41 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – Moçambique 3.4. Endereços e Links Úteis 3.4.1. No Brasil Representações Diplomáticas Embaixada da República de Moçambique - Brasília - DF Endereço: SHIS QL 12, conj. 7, casa 9 - Lago Sul Cidade: Brasília Estado: Distrito Federal Pais: Brasil CEP: 71630-275 Telefone: (0xx61) 3248-4222 e 2348-5319 Fax: (0xx61) 3248-3917 Email: [email protected] Site: http://www.mozambique.org.br/ Setor Consular da Embaixada - Brasília - DF Endereço: QL 12, conj. 7, casa 09, Lago Sul Cidade: Brasília Estado: Distrito Federal Pais: Brasil CEP: 70000-000 Telefone: (0xx61) 3248-4222/5319 Consulado Honorário da República do Moçambique - São Paulo - SP Endereço: Rua Urano, 399 - Aclimação Cidade: São Paulo Estado: São Paulo Pais: Brasil CEP: 01529-010 Telefone: (0xx11) 3107-3102 Fax: (0xx11) 3105-0383 Consulado da República de Moçambique - Vitória - ES Endereço: não há ainda Cidade: Vitória Estado: Espírito Santo Pais: Brasil Telefone: (0xx27) 3245-2942 Site: http://www.consuladomocambique-es.com.br/ Apoio ao Exportador e ao Investidor Brasileiro e Moçambicano Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC Rede Nacional de Informações sobre o Investimento - RENAI http://investimentos.desenvolvimento.gov.br/conteudo.asp?area=01 Portal do Exportador http://www.portaldoexportador.gov.br/ Aprendendo a Exportar – Onde Buscar Apoio 42 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – Moçambique http://www.aprendendoaexportar.gov.br/sitio/paginas/ondBusApoio/index.html Radar Comercial http://radarcomercial.desenvolvimento.gov.br/radar/ Vitrine do Exportador: informações comerciais de exportadores http://www.vitrinedoexportador.gov.br/ Ministério das Relações Exteriores - Brazil Trade Net Brazil Trade Net http://www.braziltradenet.gov.br/ Ministério da Ciência e Tecnologia Programa de Apoio Tecnológico à Exportação – Progex http://www.finep.gov.br/programas/progex.asp Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – ApexBrasil http://www.apexbrasil.com.br/ Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES http://www.bndes.gov.br/ Banco do Brasil – Balcão de Comércio Exterior http://www44.bb.com.br/appbb/portal/on/bce/index.jsp Bando da Amazônia www.bancoamazonia.com.br Banco do Nordeste www.bnb.gov.br Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul www.brde.com.br Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE http://www.sebrae.com.br/paginaInicial Departamento nacional de Registro de Comércio – DNRC www.dnrc.gov.br Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC http://www.portaldocomercio.org.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?tpl=home Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP http://www.fiesp.com.br/ Associações Setoriais Associação de Comércio Exterior do Brasil – AEB http://www.aeb.org.br/home.htm ComexNet – Portal do Comércio Exterior http://www.comexnet.com.br/comexnet/index.cfm?pag=main_1.cfm 43 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – Moçambique Associação Brasileira de Franchising http://www.portaldofranchising.com.br/site/content/home/index.asp Associação Brasileira de Normas Técnicas http://www.abnt.org.br/default.asp?resolucao=1024X768 Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico http://www.camara-e.net/ Associação Brasileira das Empresas de Software – ABES http://www.abes.org.br/default.aspx Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e da Comunicação - Brasscom http://www.brasscom.org.br/brasscom/content/view/full/2 Sociedade Brasileira para Promoção da Exportação de Software – Softex http://www.softex.br/portal/_home/default.asp Associação Brasileira de Empresas de Soluções de Telecomunicações e Informática - Abreprest www.abreprest.org.br Associação Brasileira de Engenharia Industrial – Abemi http://www.abemi.com.br/ Associação Brasileira de Consultores de Engenharia http://www.abceconsultoria.org.br/index.htm Associação Brasileira de Empresas de Biotecnologia http://www.abrabi.org.br/ Associação Brasileira de Estilistas – Abest http://www.abest.com.br/novos_arquivos/abest/default.asp Associação Brasileira de Empresas de Design - Abedesign http://www.abedesign.org.br/site/ Associação Brasileira da Indústria Gráfica - Abigraf http://www.abigraf.org.br/ Associação Brasileira de Logística http://www.aslog.org.br/ Associação Brasileira de Movimentação e Logística http://www.abml.org.br/website/default.asp Associação Brasileira de Transportadores Internacionais – ABTI http://www.abti.com.br/ Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais http://www.apro.org.br/ Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão – Abpitv http://www.abpitv.com.br/ Associação de Artesanato & Estilo – Artest http://www.artest.com.br/ Instituto de Engenharia http://www.institutodeengenharia.org.br/site/index.php Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos – IBGM http://www.ibgm.com.br/ 44 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – Moçambique Informações sobre Estilo de Negociação, Etiqueta e Protocolo no Brasil Business Etiquette and Protocol in Brazil http://www.kwintessential.co.uk/resources/global-etiquette/brazil-country-profile.html The Brazilian Style of Negotiation http://www.place-net.net/clients/2007/negocia/elts/pdf/Brazilian%20Negotiation%20Style.pdf Brazilian Negotiation Style http://www.acc.com/vl/public/ProgramMaterial/loader.cfm?csModule=security/getfile&pageid=20526 Brazil: Cultural Tips http://www.asagbiotechnetwork.org/Data/Countries/Brazil/Download/Brazil_Cultural_Tips.pdf?PHPSESSID=17e4f 83e453b9fc0db40ab80aa1642c1 Informações Gerais sobre o Brasil para Estrangeiros Brazilian Information Center – BIC http://www.brazilinfocenter.org/ 3.4.2. Em Moçambique Representações Diplomáticas Embaixada do Brasil em Maputo Av. Kenneth Kaunda, 296 CAIXA POSTAL 1167 Bairro Sommerschield Maputo - Moçambique Telefones: (+ 258 ) 21 484800 Gabinete do Embaixador: (+ 258) 21 484801 (+258) 82 3192270 (+258) 82 3192260 Fax: (+ 258) 21 484806/ 21 484807 E MAIL: [email protected] http://www.ebrasil.co.mz/SobreEmbaixada.htm Apoio ao Exportador e ao Investidor Brasileiro e Moçambicano Governo de Moçambique http://www.portaldogoverno.gov.mz/ Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação http://www.minec.gov.mz/ Ministério da Educação e Cultura http://www.mec.gov.mz/ Ministério do Trabalho http://www.mitrab.gov.mz/ Instituto Nacional de Estatística (INE) 45 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC Secretaria de Comércio e Serviços - SCS Departamento de Políticas de Comércio e Serviços – DECOS Oportunidade de Negócios em Serviços – Moçambique http://www.ine.gov.mz/ Ministério do Interior http://www.mint.gov.mz/ Banco de Moçambique http://www.bancomoc.mz/ Ministério do Turismo http://www.mitur.gov.mz/ Associações Setoriais Instituto para Promoção das Exportações http://www.ipex.gov.mz/ Câmara de Comércio Moçambique-Brasil http://www.ccmobra.org.mz/ccmobra/home/index.php Câmara de Comércio, Indústria e Agropecuária Brasil – Moçambique http://cciabm.com/ Invest in Mozambique http://www.cpi.co.mz/ Confederação das Associações Econômicas de Moçambique http://www.cta.org.mz/ Informações de Interesse para os Brasileiros Residentes em Moçambique Páginas Amarelas de Moçambique http://www.paginasamarelas.co.mz/ Informações Gerais sobre Moçambique Embaixada de Moçambique em Brasília http://www.mozambique.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=269&Itemid=1 46