O DESENVOLVIMENTO
MUNICIPAL
SAIU DO PAPEL
Vencedores do VI Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor
2009 – 2010
MUNICÍPIO DE
JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE
VENCEDOR ESTADUAL (PE)
CATEGORIA:
• FORMALIZAÇÃO DE
EMPREENDIMENTOS
O DESENVOLVIMENTO
MUNICIPAL
SAIU DO PAPEL
Vencedores do VI Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor
2009 – 2010
MUNICÍPIO DE
JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE
VENCEDOR ESTADUAL (PE)
CATEGORIA:
• FORMALIZAÇÃO DE
EMPREENDIMENTOS
O DESENVOLVIMENTO SAIU DO PAPEL
Vencedores do VI Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor (2009 – 2010)
Ficha Técnica
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Coordenação Editorial
Plano Mídia Comunicação
(61) 3244–3066 / 67 – [email protected]
Presidente do Conselho Deliberativo Nacional
Roberto Simões
Colaboração
Unidades de Políticas Públicas / Sebrae UF e
assessorias das prefeituras
Diretor-Presidente
Luiz Eduardo Pereira Barretto Filho
Diretor-Técnico
Carlos Alberto dos Santos
Diretor de Administração e Finanças
José Claudio dos Santos
Gerente da Unidade de Políticas Públicas
Bruno Quick
Gerente da Unidade de Marketing e Comunicação
Cândida Bittencourt
Coordenadora Nacional do Prêmio Sebrae Prefeito
Empreendedor
Denise Donati
Consultor do Prêmio
Sandro Salvatore
Coordenador e Editor
Abnor Gondim
Revisão
Eliana Silva
Projeto Gráfico / Diagramação
Bruno Eustaquio
Versão eletrônica
Plano Mídia Comunicação / Maven
Agradecimentos
Aos prefeitos e às prefeitas que fizeram 4.815 inscrições habilitadas nas oito edições do Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2001, 2002, 2003, 2005,
2007, 2009, 2011 e 2013) e aos futuros participantes da 9º edição
1. Identificação do município......................................................................................6
2. Dados cadastrais da equipe técnica do projeto.....................................6
3. Dados estatísticos..........................................................................................................7
4. Relatos do prefeito........................................................................................................7
5. Categorias......................................................................................................................... 11
6. Ação 1.................................................................................................................................... 11
7. Ação 2.................................................................................................................................... 17
Sumario
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O D E S E N V O LV I M E N T O M U N I C I PA L S A I U D O PA P E L
1. IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO
1.1. Dados Cadastrais do Município
Nome do Prefeito/Administrador Regional:
ELIAS GOMES DA SILVA
Nome do Município/Administração Regional:
Prefeitura do Município de Jaboatão dos Guararapes
Endereço (Rua/Av.):
PALACIO DA BATALHA-AV:GAL.BARRETO DE MENEZES
Número:
Complemento:
Bairro:
1648
PRAZERES
Estado:
Região:
CEP:
Pernambuco
Nordeste
54330-900
Fone
Fax
(81) 3476-6083
(81) 3476-6083
E-Mail
Site na Internet
[email protected]
www.jaboatao.pe.gov.br
2. DADOS CADASTRAIS DA EQUIPE TÉCNICA DO PROJETO
Responsável
Responsável
Nome: Sheilla Pincovsky
Nome: Teresa Falângola
Cargo: Gerente de Informações e Monitoramento SEPLAG
Fone: (81) 3378-2034
E-mail: [email protected]
Cargo: Assessora
Fone: (81) 9657-2607
E-mail: [email protected]
Responsável
Nome: Mirtes Cordeiro
Cargo: Secretária Municipal de Planejamento e
Gestão Estratégica - SEPLAG
Fone: (81) 3378-2034
E-mail: [email protected]
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3. DADOS ESTATISTÍCOS
3.1. Dados do Município
População
Fonte da Informação
Ano
644.620
IBGE
2010
IDH-M
Fonte da Informação
Ano
0,777
IPEA / PNUD - Atlas de desenvolvimento Humano
2000
PIB (em R$)
Fonte da Informação
Ano
6.389.842,41
IBGE / Agência CondepeFIdem
2008
4. RELATOS DO PREFEITO
4.1. - Como e por que tomei a decisão de apoiar as ME e EPP do meu município
O município do Jaboatão dos Guararapes está inserido na Região Metropolitana do Recife, distando 14 km da
capital Recife, banhado pelo Oceano Atlântico com belas praias que justificam a beleza do seu litoral e que tem
nesses atrativos uma das responsabilidades pela sua freqüência turística e por sua qualidade de vida, privilégio
dos seus moradores.
Apesar da fortaleza econômica do município, representada dentre outras, pelo seu distrito industrial, rede hoteleira, grandes redes de supermercados, pólo gastronômico e um comércio de bens e serviços representativos, as
micro e pequenas empresas têm um importante papel na economia e nos aspectos sociais do meu município.
As estatísticas governamentais indicam que no Brasil as micro e pequenas empresas representam 60% do PIB
nacional e mais de 70% dos empregos gerados no país são provenientes dessa categoria de empreendedores.
Portanto, Jaboatão não pode ser diferente.
Em Jaboatão dos Guararapes, dados governamentais ( MTE-RAIS) indicam a existência de 4.536 empresas de pequeno porte em Jaboatão, das quais, 82% são consideradas micro empresas e 18% pequenas empresas.
Enquanto isso, o município estima a existência de mais de 20 mil estabelecimentos considerados empreendedores informais, muitos dos quais se transformando em Empreendedores Individuais;.
Esse número aparentemente exagerado tem como um dos responsáveis a sua zona costeira que é mais prodigiosa em serviços, notadamente aqueles prestados por restaurantes, padarias, farmácias, hotéis, pousadas, loterias,
academias, lojas de confecções, encanadores, eletricistas e tantos outros, além dos principais centros urbanos
como Cavaleiro, Jaboatão Centro, e Prazeres.
Também se alia ao caso o fato de que recentemente o Governo Federal elevou o teto máximo de faturamento
mensal para enquadramento nessa categoria. Assim, cresceu essa quantidade de empresas consideradas como
Empreendedores Individuais.
Na verdade, não são necessariamente as micro e pequenas empresas que constroem a maior parcela do produto
físico e dos serviços de Jaboatão, mas, sem sombra de dúvidas, são as que empregam em torno de 70% da mão–
de-obra disponível no município, geram renda familiar e equilíbrio na economia. Isto, apesar de todo o abandono
e descaso sofrido por parte do setor público municipal. Então, resolvemos definir e operacionalizar políticas preferencialmente dirigidas aos grupos produtivos de ME e EPP considerados.
A edição por parte do Governo Federal da Lei Geral 128 destinada às micro e pequenas empresas nos inspirou a
tomar iniciativas que pudessem apoiá-las mais fortemente com ações respaldadas em Leis. Foi isso que nos levou
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a promulgar o Decreto 056 de 2009, instituindo o Fórum Municipal de Microempresas e Empresas de Pequeno
Porte do Jaboatão dos Guararapes, o primeiro a ser criado no Brasil, assegurando a elas apoio e tratamento diferenciado. O nosso grande objetivo é tornar essa ação permanente e duradoura e, o mais importante, irreversível
e independente de quem venha a ser o futuro prefeito.
É um engano se pensar que quando se apóia os pequenos, corre-se o risco de se discriminar as grandes empresas
ou indústrias de grande porte. No fundo deve se reconhecer que são formas de apoios diferentes.
Igualmente, por ser cidade praiana, cresce bastante a quantidade e presença de empreendedores informais, atuando especialmente na orla marítima. São vendedores de pequeno artesanato, comidas e outras sarandagens.
Todos em busca de renda.
Essas pessoas além da necessidade de apoio, também se transformam na cara do município uma vez que são
umas das primeiras a atender o turista. Para elas também tenho programas especiais.
A conciliação das necessidades das pequenas e grandes empresas se constitui num dos nortes do meu governo.
Aliás, como se sabe, as grandes empresas dependem das pequenas e vice versa. É bom rememorar que os pequenos vão ao vácuo dos grandes, sempre foi assim.
Entretanto, não se pode deixar de perceber que o município apresenta grandes desigualdades.
De um lado, aquilo que o povo se acostumou a chamar de Jaboatão velho e entorno, representado por sua sede
tradicional, casarões seculares, mas, com áreas extremamente carentes, onde a pobreza é mais presente. A outra
situação é configurada pela orla marítima com belos edifícios, hotéis etc. Administrar a desigualdade interna e
gerar oportunidades de negócios para todos, é o grande desafio enfrentado para tornar o município mais igual.
Por fim, tudo isso me lembra que as estatísticas do SEBRAE indicam que de dez pequenas empresas abertas num
ano, apenas três completam o segundo aniversário. É uma mortalidade muito alta e eu não desejo que isso aconteça na minha cidade e no município como um todo.
4.2. Quais foram as minhas primeiras iniciativas nesta direção e quais as dificuldades que
tive que superar
Ao assumir os destinos do município do Jaboatão dos Guararapes encontrei uma situação desesperadora, beirando o caos. As administrações anteriores foram danosas e pouco fizeram pelo município. O descrédito do poder
público era uma constante, de forma que tivemos que recuperar a autoestima dos próprios moradores do município. . Havia um paradigma de que Jaboatão não tinha jeito. Estamos provando que tem. Tudo está mudando e
para melhor.
Com dois mandatos de Prefeito exercidos no município do Cabo de Santo Agostinho e como administrador de
Fernando de Noronha adquirimos experiências suficientes para avaliar programas em execução ou finalizados.
Procurei ver esses programas em Jaboatão e tive uma grande surpresa: Não havia qualquer tipo de programa ou
projetos em execução, nem por executar, de natureza nenhuma , muito menos específica que beneficiassem os
pequenos negócios.
Esse meu passado político e de administrador me fazia acreditar que precisávamos dar início a um programa de
apoio às micro e pequenas empresas, o que fizemos.
Inicialmente, reunimos nosso secretariado e partimos para montar programas especiais que fossem direcionados
exclusivamente para esse público alvo.
Formamos o consenso de que as medidas e programas a serem implantados deveriam ser estruturadores e factíveis, de forma que começássemos a recuperar a crença no poder público através de ações que viessem acompanhadas de resultados.
Logo no princípio percebemos que não havia um canal de comunicação entre a Prefeitura e os empresários. Havia
necessidade de se criar uma representatividade dessa atividade de forma que os pleitos chegassem ao Prefeito.
Dessa forma, ao invés de apoiarmos uma associação, pensamos mais alto e estimulamos e criamos o Fórum Municipal de Decisões das Micro e Pequenas Empresas, o primeiro do Brasil. O Fórum então passou a ser o lugar de
debate sobre os problemas segmentares e de encontro das soluções específicas em diferentes níveis institucio8
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nais, relacionadas às ME e EPP do município. O Fórum, inicialmente centralizado, passou a ser itinerante, de forma
que, hoje, vai até o empreendedor e ouve seus pleitos no seu ambiente de trabalho.
Além do estabelecimento da Lei de apoio às micro e pequenas empresas, procuramos desenvolver ações de
curto prazo de forma que os micro e pequenos empresários começassem a ter resultados. Na montagem dos
programas, com a participação de parceiros, foi percebido que os empreendedores não estavam preparados para
crescer, mormente os informais que atuavam na orla marítima e nos centros urbanos da cidade. Dessa forma,
iniciamos o maior programa de capacitação voltado para esse público, algo nunca visto em Jaboatão.
O programa de capacitação absorveu quase toda grade de treinamentos do SEBRAE. Foram cursos de associativismo, iniciação de negócios, atendimento, formação de custos, empreendedorismo, atendimento ao turista e
outros.
Outros parceiros também se fizeram presente: o SENAI apoiando a indústria, o SENAC o comércio, o SENAR a
área agrícola e as universidades com seus cursos profissionalizantes complementavam o quadro do programa de
capacitação empresarial do município.
4.3. Quais foram as minhas estratégias para apoiar os pequenos negócios do meu município e quais foram os pontos fracos e fortes destas estratégias
Jaboatão dos Guararapes, segundo município pernambucano em população, PIB e arrecadação, tem se apresentado como território atraente para os grandes e pequenos negócios. Apesar de bastante salutar a chegada de
novos empresários, é preciso ter cuidado com a sustentabilidade.
Esses atrativos se alinharam com os nossos potenciais: extraordinária localização, proximidade do aeroporto e
das BRs 232, 101 e 408, o que resultou na instalação de milhares de Unidades Produtivas de pequeno porte em
operação, acrescentando-se ao rol das empresas formais. O programa do Empreendedor Individual comandado
pelo SEBRAE está reduzindo à informalidade.
Empreender é o caminho que muitas pessoas buscam para mudar de vida. Para orientar esses pequenos empreendedores e ajudá-los a gerir melhor seus negócios, a Prefeitura de Jaboatão, em parceria com o SEBRAE está
constantemente realizando eventos de capacitação que despertam e incentivam o empreendedor. Os pequenos
empresários que vão aos locais dos eventos, podem abrir uma empresa, registrar o CNPJ, emitir declarações, emitir boletos e fazer a inscrição estadual.
A fase de reorganização está passando, isso em todas as áreas. A educação melhorou, de saúde o município vai
bem, as obras não param e a segurança alcançando seus objetivos e por aí vai.
Dessa forma, a etapa agora é de investir na universalização e reconversão socioeconômica, urbana e ambiental.
Não vou parar de incentivar as micro e pequenas empresas. Não me furtarei a intervir democraticamente e, especialmente através da sua Secretaria Técnica, gerando outras formas de apoios, quando for o caso.
Estrategicamente estamos programando apoio aos eventos nacionais e internacionais que aportarão em nosso
país. Um deles é a Copa do Mundo que de fato é pródiga em oportunidades de negócios para a pequena empresa.
Considerando isso, criamos dentro da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo uma Coordenadoria
de Indústria, Comércio e Serviço, que funciona, também, como interlocutor para esses segmentos. Portanto, a
instituição do Fórum de ME e EPP é um ponto forte para superar dificuldades que não deixarão de aparecer.
Por muito tempo os oito quilômetros de faixa litorânea do município deixaram de receber grandes investimentos
e foi perdendo público para as cidades vizinhas. Visando reverter esse quadro, a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes já está trabalhando para conter definitivamente o avanço do mar, implantando, inicialmente, o Pólo Praia
Piedade e, posteriormente todas serão privilegiadas. Da divisa com o Recife até a Igrejinha, em Piedade, serão
criadas condições favoráveis para que investidores cheguem para ficar. Uma vez que o trecho receberá grandes
investimentos em estrutura urbanística, além de incentivos fiscais que permitam a instalação de empresas de
gastronomia, hotéis, entretenimento e serviços diversos.
Finalmente afirmo: Acredito na força das micro e empresas de pequeno porte e vamos continuar a investir nelas.
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4.4. Resumo dos meus planos para os pequenos negócios do meu município até o fim do
meu mandato
Oportunidades de gerar negócio e crescer promovem a inclusão produtiva. Este foi o mote que estabelecemos
quando criamos a Secretaria Executiva do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo. Já temos muita coisa estruturada e vamos continuar a desenvolver novas ações e outras já estão em execução.
Já visualizo a Copa de 2014. Começamos entregando kits que faz parte de um conjunto de ações preparando o
município para esse evento.Estamos trabalhando uma mudança comportamental e uma mudança como esta
não acontece num curtíssimo prazo. Por isso, estamos começando agora, há pouco mais de 2 anos da Copa .
Conseguimos e Jaboatão dos Guararapes receberá o campus do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE). Há três
anos, Jaboatão não tinha nenhuma escola técnica. Hoje, o município tem a Escola Técnica Estadual Maximiano
Campos e está construindo uma escola do SENAI, na antiga oficina da RFFSA, prédio histórico de bela arquitetura
em Jaboatão Centro.
Continuaremos apoiando o Governo do Estado que lançou o Projeto de Incentivo ao Desenvolvimento do Empreendedor Individual e Autônomo (IDEIA), em parceria com a prefeitura. O programa visa capacitar trabalhadores autônomos, empreendedores individuais ou informais.
Vamos capacitar 1070 pessoas nas seguintes ocupações: diaristas, marceneiros, eletricistas prediais, encanadores,
gesseiros, pedreiros de acabamento, pintores de parede, reparadores de equipamentos de refrigeração e ventilação e técnicos de manutenção de computadores.
Em 2012 vamos lançar o Centro de Organização Permanente de Economia Solidária (COPES) que será um local
onde os trabalhadores poderão contar com suporte em várias áreas, como administrativa, jurídica, projetos, contabilidade. A intenção é proporcionar um local, ou mais, fixo para eles exporem suas mercadorias e comercializá-las de forma ordenada e justa.
Jaboatão avança mais um degrau na profissionalização do comércio na orla do município. A Prefeitura fechou
parceria com a empresa Schincariol para fornecer kits de trabalho para os comerciantes da orla do município.
Em princípio, de um total de 220, serão contemplados 25 comerciantes beneficiados com os kits compostos por
40 guardas sol, 20 mesas com quatro cadeiras, 20 mini-mesas, com duas cadeiras menores, suportes para cerveja,
e isopores para conservação de bebidas.
Vamos ampliar o número de salas do empreendedor uma vez que as três existentes foram criadas para atender
200 empreendedores e esse número já ultrapassa 6.000 com expectativas de 10.000. As salas funcionam em
Cavaleiro, no Coame, em Jaboatão Centro, na administração do Mercado e no Mercado das Mangueiras, em Prazeres.
As salas realizam além do cadastramento do Empreendedor Individual, a orientação do Micro e Pequeno Empresário, a emissão de Darf´s para recolhimento dos tributos, oferece serviço de Contador e Advogado com 50% de
valor dos honorários. Junto com o SEBRAE realiza cursos de Capacitação.
Ainda tenho muitos planos para os pequenos negócios do meu Município. Um deles é fortalecer o turismo, uma
vez que Jaboatão tem fortes apelos, como o Parque Histórico Nacional dos Guararapes, há oito quilômetros de
orla, o Instituto Cultural Lula Cardoso Ayres, a Festa da Pitomba, dentre outros atrativos.
Despendi muito tempo reestruturando o município. Ainda não está pronto, mas, está bem melhor. Já está me sobrando um pouco de espaço para discutir com meus secretários as ações que vamos desenvolver em benefícios
do nosso empreendedor de pequeno porte,
Dentro dessas discussões optou-se por criar um programa estruturador para Jaboatão, de forma que todos, grande, pequenos e o povo em geral passassem a ser beneficiados com obras estruturadoras. Um programa desse
porte não se monta ao acaso. Foi necessária a participação de consultorias externas, realização de seminários e a
participação do povo e dos empresários.
Portanto, o programa Movimento Jaboatão 2020 que apresentamos ao SEBRAE tem um vínculo muito grande
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com o destaque “Planejamento e Gestão Pública para o Desenvolvimento Sustentável” que vem carregado de
benefícios diretos e indiretos para os grandes, médios e pequenos empresários do município de Jaboatão.
Entendemos também que qualquer administração municipal moderna tem que criar mecanismos que permitam
ao prefeito acompanhar e monitorar, em tempo real, todas as obras e serviços que estão sendo executados. É
aí que entra a Central de Informação e Monitoramento da ação Governamental (CIMAG) como instrumento de
Planejamento e Gestão Pública para o Desenvolvimento Sustentável que também submetemos à apreciação do
corpo de jurados do Prêmio Prefeito Empreendedor.
Por fim, o Jaboatão 2020, como o povo, carinhosamente, passou a chamar, é uma experiência que pode ser reaplicada em diversos outros municípios.
5. CATEGORIAS
5.1. Categorias Escolhidas para Participar
Categoria(s)
- Prêmio Destaque Temático – Médios e Grandes Municípios
- Prêmio Destaque Temático – Planejamento e Gestão Pública para o Desenvolvimento Sustentável
6. AÇÕES 6.1. Descrição da Ação nº 01
6.1.1. Título da Ação
Movimento Jaboatão 2020 6.1.2. Natureza da Ação
Planejamento e infra-estrutura para o desenvolvimento econômico e social local
6.1.3. Descritivo Sintético da Ação
Entende o Prefeito Elias que a manutenção do desenvolvimento de um município não pode ficar na dependência
de obras e serviços emergenciais, tipo “apaga incêndio.” É necessária a existência de programas estruturadores,
que mantenham esse ritmo, independente das administrações que se sucedam. É essa a essência do Movimento
Jaboatão 2020. Pensar o Jaboatão do Futuro.
Por isso, o Movimento Jaboatão foi construído com uma visão empreendedora escorada em alicerces sólidos
como estudos técnicos avançados, programas integrados de intertervenções públicas, parcerias e participação
direta do povo e dos empresários de qualquer porte.
Além do desenvolvimento endógeno de Jaboatão, a proximidade com o Pólo de Suape se constitui em mais
um segmento que implica em se definir novos instrumentos de gestão urbana que passa obrigatoriamente pela
incorporação de processos econômicos, sociais, culturais, ambientais, dentre outros, que são indispensáveis para
mudanças substanciais.
Portanto, o Movimento Jaboatão 2020 está sendo concebido para atender as seguintes características: a) Desafios do Futuro - Definição de prioridades estratégicas para preparar Jaboatão para enfrentar as transformações e incertezas, em todos os segmentos, sejam eles sociais, comerciais, industriais, habitacionais, segurança,dentre outros.
b) Articulações - O momento é de formação de parcerias estratégicas, tanto públicas como privadas de forma que
resultem na implementação de ações e projetos.
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c) Estabelecimento de Prioridades: É a etapa que vai cuidar das prioridades estratégicas, que combinem infraestrutura, atração de investimentos privados e políticas sociais.
Aliás, o Plano Plurianual 2010/2013 já identificava as grandes potencialidades que permitem preparar o município para enfrentar esses desafios tais como; privilegiada posição geográfica e estratégica do município, Importante núcleo de sistema logístico, diversidade ambiental e potencial de recursos naturais, patrimônio históricocultural, Rede hoteleira, base industrial, incentivo para novos investimentos industrias e comerciais e, sobretudo
vocação terciária e comercial.
Por fim, o espaço é reduzido para maiores detalhes, mas, o Movimento Jaboatão 2020 também define três Jaboatões:
Jaboatão Comercial concentrado em feiras e nos equipamentos atacadistas e varejistas, O Cultural predominantemente em Jaboatão Centro e por fim o Jaboatão Plural formando um complexo de serviços, turismo de lazer e
de negócios, e comércio (shopping).
6.2. Público Alvo
Seq.
Setor Econômico
MPE Município
MPE Beneficiada
Percentual (%)
01
Administração Pública, Defesa e Seguridade Social
4.572
4.572
100,00
02
0,00
03
0,00
04
0,00
05
0,00
06
0,00
07
0,00
08
0,00
09
0,00
10
0,00
6.3. Objetivos Principais
O movimento Jaboatão 2020 está integrado por diversas instâncias, cabendo à cada uma delas papel estratégico
no processo de construção do futuro desejado pela população e pelos empresários.
Assim, o Movimento é composto pelas seguintes componentes:
I – Fórum de Lideranças: objetiva trabalhar com a participação da sociedade, as estratégias de longo prazo que
permitam ao município vencer os desafios do futuro e potencializar o aproveitamento dos ativos locais. Esse fórum é constituído por representantes dos empresários, do Governo Federal, do Governo do Estado, da Sociedade
Política, da Sociedade Civil e Personalidades;
II – Plenárias Regionais: objetivam promover a divulgação do Movimento Jaboatão 2020 e sensibilizar a sociedade para seu engajamento no seu processo de construção, ampliando a participação.
III – Escritório Jaboatão 2020: é a casa do Movimento. Funcionando em prédio anexo à Prefeitura, é um espaço
permanente que objetiva a integração de políticas e ações, bem como a promoção de debates sobre o futuro
estratégico de Jaboatão dos Guararapes;
12
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IV-Plano Estratégico: Objetiva identificar, com a participação da sociedade, as estratégias de longo prazo que
permitam ao Município vencer os desafios do futuro e potencializar o existente.
Portanto, o Movimento Jaboatão 2020, amplia a capacidade de articulação do Governo Municipal com a sociedade e fortalece a formação de parcerias estratégicas com foco na implementação de projetos estruturadores para
um futuro desejado.
6.4. Histórico da Implantação
Ao longo das últimas décadas Jaboatão viveu uma crise de governança decorrente da ineficiência do poder público municipal que resultou numa afirmação pragmática de que Jaboatão não tinha jeito, de vez que as instâncias superiores não eram capazes de governar o município. Agora o realismo supera o pragmatismo e Jaboatão
tem jeito sim e tem Prefeito Empreendedor.
Essa última afirmativa não é uma frase à toa, ela é fruto de trabalho, perseverança, transparência, tino administrativo e visão empreendedora, peculiaridades inerentes ao Prefeito Elias Gomes.
Considerando o atual momento vivido pelo Estado de Pernambuco, o grande desafio institucional do município
é promover a reversão dos gargalos mais recorrentes, através de uma intervenção planejada que consiga obter
um melhor aproveitamento das potencialidades locais que possam orientar uma estratégia de longo prazo para
o Desenvolvimento Sustentável do Município.
Como parte dessa estratégia, o Movimento Jaboatão 2020 foi criado para buscar estimular o desencadeamento
de ampla participação social local, legitimado pela representatividade de seus membros e por um acervo de
informações e propostas mais aprofundadas da realidade municipal, considerando suas múltiplas dimensões,
como: a dinâmica da economia, oportunidades culturais; problemas ambientais, diferenças territoriais, problemas de infra-estrutura, mobilidade e logística além de um modelo de melhoria dos gastos públicos que impulsione um processo continuado de universalização/reconversão social do município.
São questões que se inserem dentro de parâmetros modernos e que devem apontar para uma reconversão estrutural da grande dualidade social e urbana que caracteriza o território de Jaboatão
Portanto, a proposta para construção do Movimento Jaboatão 2020, representou a continuidade de um Planejamento Municipal que já vem sendo posto em prática nos últimos três anos.
Graças a sua privilegiada localização, Jaboatão está inserido no território estratégico de Suape, e participa da
nova dinâmica estadual. Os investimentos em Suape não param e Jaboatão não fica atrás.No entanto, os impacto
precisam ser bem administrados.
Desta forma, o Movimento Jaboatão 2020 trabalha com os quatro eixos do PPA: Igualdade, Competitividade, Habitalidade e Modernidade, identificando ações estruturadoras que visem a inserção e permanência do Município
neste novo ciclo de dinamismo econômico.
6.5. Resultados Alcançados
O Movimento Jaboatão 2020, embora ainda não totalmente concluído, já começa a apresentar os primeiros resultados:
a) O movimento considerou a adoção da regionalização existente para estratégia das primeiras ações. Assim,
já foram estabelecidos os macro desafios para as sete regionais: Jaboatão Centro, Cavaleiro, Curado, Muribeca,
Prazeres, Praias e Guararapes;
b) O Fórum de Lideranças foi instalado com representantes do Governo Estadual, do Conselho Municipal da
Cultura, Sindicato dos Servidores Municipais, IPHAN, CPRH, Exército, SENAI, Faculdades e Conselhos Regionais;
c) Foram realizadas as primeiras Plenárias Regionais para divulgação do Movimento e ampliação da participação;
d) Como iniciativas para o Desenvolvimento Municipal podemos citar:
13
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I – Eixo da Modernidade
•
Equilíbrio fiscal: Racionalização dos Gastos e Modernização dos instrumentos de Planejamento e Gestão;
II - Eixo da Competividade
•
Valorização do Pequeno e Médio Empreendedor;
•
Implantação da Zona de Processamento de Exportação;
•
Incentivo à Atração de Empreendimentos de Logística;
•
Qualificação Social e Profissional : 10.292 treinandos;
•
Agência do Trabalhador: Serviço Municipal de Intermediação e Qualificação.
III – Eixo da Habitabilidade
•
Construção de 1.552 unidades habitacionais;
•
Construção de 2.500 UH pelo Programa Minha Casa, Minha Vida;
•
Urbanização Integrada da Comunidade de Aritana – 1.000 Famílias Beneficiadas;
•
Requalificação e Urbanização das Margens dos Canais: Garapeira, Rio das Velhas, Cajueiro Seco, Nova Divineia
e 4 de Outubro.
•
100 de Cobertura na Coleta e Destino Adequado de Resíduos Sólidos;
•
Implantação do Programa de Coleta Coletiva;
•
Construção do Binário de Jaboatão Centro;
•
Requalificação dos Principais Eixos Viários de Prazeres (Estrada da Batalha, Av Guararapes)
•
Integração da Operação do Transporte Municipal à Operação Metropolitana (Terminais Integrados de Prazeres e Cajueiro Seco).
•
Ampliação na Oferta de Empregos: 6.000 novos alunos;
•
Projeto/Construção de 24 escolas;
•
Banda Larga na Internet;
•
Implantação de 33 Laboratórios de Informática;
•
Aquisição de 2.000 Notebooks Para os Professores.
VII - Eixo da Igualdade
•
29 USF Reformadas. Projeto de 17 Novas USF;
•
Reconstrução de 2 Policlinicas;
•
Equipamentos e Materiais Adquiridos para o SAMU, Inclusive 7 Ambulâncias;
•
Implantação da Central de Marcação de Consultas e Exames.
Alem disso, com a recuperação fiscal, estamos executando, dentro do Movimento Jaboatão 2020, novas obras
com recursos próprios:
OBRA INVESTIMENTO
7 Construção de Escolas: R$10.075.944
8 Unidades de Saúde R$ 3.253.000
14
O D E S E N V O LV I M E N T O M U N I C I PA L S A I U D O PA P E L
1 UPA Municipal R$ 2.373.722
2 Quadras de Esportes R$ 750.000
2 Centros Esportivos R$ 5.200.000
5 Praças R$ 800.000
2 Mercados Públicos R$ 4.600.600
1 Casa da Cultura R$ 85.905
Requalificação da Av. Ayrton Senna R$ 4.000.000
Pavimentação de 227 Ruas R$ 34.269.661
Revestimento de 2 Canais (Garapeira e Rio das Velhas) R$ 1.300.000
Requalificação do Binário da Arão Lins R$ 3.900.000
Contenção das Encostas nos Morros R$ 861.779
TOTAL R$ 71.470.011
6.6. Investimentos Realizados
6.6.1 Receitas
Seq.
Parceiro
Valor
Percentual (%)
01
Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes
71.470.011,00
100,00
02
0,00
03
0,00
04
0,00
05
0,00
06
0,00
07
0,00
08
0,00
09
0,00
10
0,00
Outros
0,00
Totais
71.470.011,00
100,00
15
O D E S E N V O LV I M E N T O M U N I C I PA L S A I U D O PA P E L
6.6.2 Aplicações de Recursos
Seq.
Natureza
Prórpio
(%)
Parceiro
(%)
Total
(%)
01
Consultorias, softwares, obras e serviços
71.470.011,00
100,00
0,00
71.470.011,00
100,00
02
0,00
0,00
0,00
03
0,00
0,00
0,00
04
0,00
0,00
0,00
05
0,00
0,00
0,00
06
0,00
0,00
0,00
07
0,00
0,00
0,00
08
0,00
0,00
0,00
09
0,00
0,00
0,00
10
0,00
0,00
0,00
Outros
0,00
0,00
0,00
Totais
71.470.011,00
100,00
0,00
0,00
71.470.011,00
100,00
6.7. Relato dos Beneficiados
Nome:
Gicely Maranhão
Telefone:
(81) 9864-8409
Relação:
Presidente da CDL
Relato:
Em minha opinião o Plano de desenvolvimento Sustentável Jaboatão 2020 é importante para o micro e pequenos empresários, na medida em que cria ações planejadas para o futuro do município, implementando metas
socio-econômicas fortalecendo assim o nosso segmento do comércio.
Nome:
Vera Lucia Caetano da Silva
Telefone:
(81) 9224-0623
Relação:
Membro do Conselho Municipal de Saúde Jaboatão dos Guararapes
Relato:
Vejo que o movimento contemplou a área de saúde e com muita satisfação presenciamos obras sendo iniciadas.
Nome:
Adiuza Maria Vieira Belo
Telefone:
(81) 3478-3278
Relação:
Presidente do Instituto Histórico de Jaboatão
16
O D E S E N V O LV I M E N T O M U N I C I PA L S A I U D O PA P E L
Relato:
Construir Jaboatão dos Guararapes para hoje, é possível e fácil; mas, contruir para o futuro, é um desafio que vem
sendo lançada a semente certa em terra fértil, dando consciência histórica ao homem que passará a se orgulhar
muito mais do solo patrium e o faz reconhecer o trabalho projetado hoje para o amanhã.Tudo é possível quando
o compromisso vem na frente.
7. AÇÕES 7.1. Descrição da Ação nº 02
7.1.1. Título da Ação
Central de Informação e Monitoramento da Ação Governamental - CIMAG
7.1.2. Natureza da Ação
Modernização da Gestão Pública para o desenvolvimento sustentável
7.1.3. Descritivo Sintético da Ação
A Central de Informação e Monitoramento da Ação Governamental - CIMAG é uma ferramenta online de apoio à
melhoria da eficiência da governabilidade com foco no acompanhamento e na avaliação das ações da Prefeitura
Municipal de Jaboatão dos Guararapes.
A principal finalidade do CIMAG é integrar todo processo de planejamento, acompanhamento e avaliação da
ação governamental por meio do uso da INTERNET,tornando o processo mais dinâmico e eficiente. Por se encontrar disponibilizado na Internet, o acesso ao CIMAG pode ser efetuado de qualquer lugar e a qualquer momento,
bastando apenas que a pessoa possua um login e uma senha.
O CIMAG encontra-se estruturado hierarquicamente em níveis. Esses níveis reunidos constituem o Mapa da EstratégiaGovernamental. A construção deste Mapa é resultante de um processo de Planejamento Estratégico desenvolvido por meio da participação dos gestores com base nos Instrumentos de Planejamento, tais como: PPA, LOA,
Eixos Estratégicos do Desenvolvimento, Objetivos e Sub Objetivos e Plano de Ação Governamental
O status de uma Atividade ou Tarefa está sinalizado por cores que o sistema emite ao passo que a ação vai sendo
executada. Isto significa que de um simples monitor o Prefeito acompanha o desenvolvimento de todas as obras.
Vermelho – Caso a data de conclusão prevista da Atividade já tenha passado e a mesma não tenha sido concluída;
Amarelo – Caso a data de conclusão prevista para aquela atividade ainda não tenha chegado;
Verde – Caso a atividade já tenha sido concluída, mesmo que fora do planejamento.
O CIMAG permite que se construa uma dinâmica de monitoramento bastante diversificada que, pode ocorrer em
dois níveis da gestão:
a) No âmbito dos Colegiados de Gestão;
b) No âmbito dos Ciclos de Monitoramento e Avaliação da Ação Governamental
Os Colegiados de Gestão das Secretarias são instâncias formadas pelos gestores das Secretarias com diferentes
níveis hierárquicos que se dividem em:
a) Colegiado de Gestão Estratégica do Governo – formado pelo Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais e
Executivos e assessores especiais (reunião a cada 2 meses);
b) Colegiado de Gestão das Secretarias – formado pelo Secretário Municipal e Secretário Executivo, assessores e
gerentes (reunião semanal)
17
O D E S E N V O LV I M E N T O M U N I C I PA L S A I U D O PA P E L
c) Colegiado de Gestão Ampliada das Secretarias- formado pelos descritos acima incluindo os coordenadores e
chefes de núcleos (reunião a cada 2 meses).
Ainda sobre o CIMAG, pode-se afirmar que o sistema é uma importante ferramenta para que o Governo Municipal concretize a sua principal função que é de atuar como um animador e articulador da sociedade.
Atualmente, o CIMAG é considerado pelos gestores como uma ferramenta que faz parte da rotina de trabalho
de todas as Secretarias. A função da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica épromover a utilização da
ferramenta para a geração de informações com qualidade, de maneira a possibilitar que a Missão e o Desafio da
Gestão sejam alcançados.
Na verdade, o sistema não fica solto nem tampouco inacessível. Cada usuário do CIMAG conta com o apoio e
orientação da Equipe de Consultores. Sendo 1 consultor para cada Objetivo que se deslocam constantemente
para as Secretarias, com a finalidade de assessorar a alimentação do CIMAG.
O processo de alimentação é realizado pelos Agentes de Planejamento das Secretarias que atualizam as informações de acordo com a seguinte sistemática:
a) Cadastramento de todas as ações prioritárias, perfazendo um total de 163 Ações, com 850 Atividades;
b) Capacitação de funcionários, incluindo Agentes de Planejamento e responsáveis pelo setor financeiro das
Secretarias;
c) Realização de visitas técnicas às Secretarias com o objetivo de apresentar o CIMAG aos Secretários e Gerentes
e comprometê-los com o fornecimento de informações qualificadas;
d) Definição dos filtros necessários à emissão de relatórios: por regional, por colegiado de gestão, por status da
ação/atividade/tarefa (concluída, atrasada e prevista), financeiros, parcerias, por problemas, entre outros;
e) Estruturação do monitoramento das licitações de todas as Ações Prioritárias;
f ) Emissão de relatórios para acompanhamento e monitoramento das ações prioritárias.
7.2. Público Alvo
18
Seq.
Setor Econômico
MPE Município
MPE Beneficiada
Percentual (%)
01
Administração Pública, Defesa e Seguridade Social
644.620
644.620
100,00
02
0,00
03
0,00
04
0,00
05
0,00
06
0,00
07
0,00
08
0,00
09
0,00
10
0,00
O D E S E N V O LV I M E N T O M U N I C I PA L S A I U D O PA P E L
7.3. Objetivos Principais
Esta foi uma ação que exigiu um permanente diálogo entre as equipes da SOFTEX (empresa pelo desenvolvimento software) e da SEPLAG para garantir que a construção do sistema atendesse às necessidades e especificidades
de Jaboatão, com os seguintes objetivos:
•
Adequação ao modelo de gestão (colegiado e regionalizado):
O CIMAG teria que ser antes de tudo participativo, obedecendo a diretrizes emanadas do Fórum e dos seminários,
•
Hierarquização e definição dos eixos estratégicos:
Os Eixos do Desenvolvimento constitui uma entidade macro na estrutura do Modelo de Gestão e tem por finalidade agrupar os objetivos, os sub objetivos e as ações dentro de uma área temática lógica, a fim de facilitar o
acompanhamento do Plano de Ação.
•
O Eixo Jaboatão da Igualdade concentra o conjunto das ações para a criação de melhores oportunidades
para todos os cidadãos, principalmente os jovens, ampliando a empregabilidade e reduzindo as deficiências
de qualidade dos serviços públicos.
•
O Eixo Jaboatão da Competitividade articula o conjunto das intervenções que ampliam a capacidade de
atração de investimentos para o Município, se desagrega nos seguintes vetores de desenvolvimento.
•
O Eixo Jaboatão da Habitabilidade congrega as intervenções físicas voltadas para melhoria da qualidade de
vida da população e a garantia da sustentabilidade ambiental.
•
O Eixo Jaboatão da Modernidade concentra e organiza o conjunto das iniciativas e ações que promovem
a modernização da administração pública municipal e a democratização e descentralização da gestão
governamental.
•
Levantamento de informação de qualidade:
Para consecução desse objetivo, programou-se treinamento e mais do que isso: a presença de agentes de informação em cada secretaria.
•
Atualização do Diagnóstico das Regionais:
Esse objetivo será alcançado com monitoramento e acompanhamento dos diagnósticos regionais realizados
com base no programa Jaboatão 2020.
•
Definição de metas e produtos, baseadas em indicadores:
Esse é um dos principais objetivos do CIMAG. Manter acompanhamento sobre os objetivos e as metas pretendidas por cada programa.
•
Alinhamento estratégico com as demais metas assumidas pela gestão (PPA, Prefeito Amigo da Criança, Objetivos do Milênio):
Objetiva-se o sincronismo com obras e ações já em execução e também com as programadas através do Planejamento e do Movimento Jaboatão 2020.
•
Mapeamento das ações prioritárias por bairros e regionais.
Por fim, também se espera que o CIMAG monitore todos os programas em execução por grau de prioridade e
acompanhamento por bairro e por regionais.
7.4. Histórico da Implantação
O CIMAG foi criado em sintonia com o novo Modelo de Gestão, iniciado em 2009 e está estruturado de acordo
com os seguintes Princípios da Governabilidade:
19
O D E S E N V O LV I M E N T O M U N I C I PA L S A I U D O PA P E L
•
Otimização dos recursos financeiros para a execução das ações.
•
Gestão pública transparente, democrática, participativa, descentralizada e integrada.
•
Desenvolvimento de ações regionalizadas.
•
Planejamento, monitoramento e avaliação permanente.
•
Desenvolvimento de mecanismos permanente de comunicação com a sociedade.
O Planejamento Estratégico da atual gestão foi realizado no início de 2009, onde forma coletiva e compartilhada,
os gestores definiram a missão, visão e, a cada ano, os desafios da gestão, e as metas globais.
Em 2011, realizou-se o Alinhamento Estratégico da Gestão, tomando como subsídio o Planejamento Estratégico
elaborado em 2009, os Elementos Indutores do Planejamento, tais como: PPA, LOA, Eixos Estratégicos do Desenvolvimento, Objetivos e Sub Objetivos e Plano de Ação Governamental.
Este Alinhamento Estratégico foi realizado por meio do Balanced Score Card, que permitiu a definição dos pesos
balanceados da seguinte maneira:
a) Dos Eixos de Desenvolvimento Estratégicos em relação à Missão e ao Desafio da Gestão;
b) Dos Objetivos em relação aos Eixos de Desenvolvimento Estratégicos;
c) Dos Objetivos em relação aos Sub Objetivos;
d) Dos Sub Objetivos em relação às Ações;
e) Das Ações em relação aos Sub Objetivos.
7.5. Resultados Alcançados
•
Identificação dos principais entraves e gargalos no fluxo de execução das ações, melhorando a agilidade da
ação governamental;
•
Definição de foco estratégico, permitindo uma maior objetividade na execução das ações;
•
Ações planejadas, com definição de metas e indicadores que são conhecidos e perseguidos por toda a gestão;
•
Incremento significativo na velocidade de conclusão dos processos burocráticos, oportunizando maior agilidade da máquina administrativa;
•
Aumento da capacidade de resolução de problemas decorrentes da falta de integração;
•
Aceleração significativa dos processos de tomada de decisões;
•
Considerável avanço na racionalização da aplicação dos recursos públicos e;
•
Aumento da capacidade de integração do processo de acompanhamento e torná-lo mais dinâmico e eficiente.
7.6. Investimentos Realizados
7.6.1 Receitas
20
Seq.
Parceiro
Valor
Percentual (%)
01
Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes
576.800,00
91,05
02
SOFTEX
56.684,00
8,95
03
0,00
04
0,00
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Seq.
Parceiro
Valor
Percentual (%)
05
0,00
06
0,00
07
0,00
08
0,00
09
0,00
10
0,00
Outros
0,00
Totais
633.484,00
100,00
7.6.2 Aplicações de Recursos
Seq.
Natureza
Prórpio
(%)
Parceiro
(%)
Total
(%)
01
Aquisição do Software,
Consultorias, manutenção
576.800,00
91,05
0,00
576.800,00
91,05
02
Contrapartida
0,00
56.684,00
8,95
56.684,00
8,95
03
0,00
0,00
0,00
04
0,00
0,00
0,00
05
0,00
0,00
0,00
06
0,00
0,00
0,00
07
0,00
0,00
0,00
08
0,00
0,00
0,00
09
0,00
0,00
0,00
10
0,00
0,00
0,00
Outros
0,00
0,00
0,00
Totais
576.800,00
91,05
56.684,00
8,95
633.484,00
100,00
7.7. Relato dos Beneficiados
Nome:
Patrícia Carvalho
Telefone:
(81) 3476-2839
Relação:
Analista em Saúde
Relato:
O CIMAG desponta como uma importante ferramenta para integrar as ações de saúde, com vistas ao cumprimento das metas para a melhoria dos indicadores e da qualidade de vida dos jaboatanenses. Assim sendo, vis21
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lumbramos, e vivenciamos o fortalecimento da ferramenta, sobretudo com o “empoderamento” por aqueles
que elaboram e executam as ações, para que possam, também, monitorá-las.Desse modo, esses “atores” podem
acompanhar e visualizar os resultados de suas ações.
Nome:
Francisco Amorim
Telefone:
(81) 9478-5520
Relação:
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social
Relato:
O CIMAG é necessário, eficiente e indispensável para a obtenção dos resultados esperados para a atual gestão
Nome:
Ana Selma dos Santos
Telefone:
(81) 9656-5574
Relação:
Secretária Municipal de Assistência Social
Relato:
O monitoramento e avaliação realizado com o CIMAG permitiu, de forma concreta, a integração das ações da Secretaria de Assistência Social, bem como provocou na equipe uma vontade de querer “estar sempre em dia” com
as ações, ou seja ninguém quer ficar com ação “no vermelho”.
22
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Central de Relacionamento Sebrae
0800 570 0800
www.sebrae.com.br
APOIO
REALIZAÇÃO