IV Encontro Nacional da Anppas
4,5 e 6 de junho de 2008
Brasília - DF - Brasil
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Saúde e Ambiente:
Discutindo a Gestão das Águas no Espaço Urbano
Evania Freires Galindo (UFPE)
Assistente Social, Doutoranda em Desenvolvimento Urbano pela Universidade Federal de
Pernambuco e Analista de Gestão em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz
[email protected]
Resumo
Com base no pressuposto da indissociabilidade da relação saúde e ambiente, este artigo tem por
finalidade discutir a gestão das águas no espaço urbano, analisando os impactos decorrentes do
modo como as cidades gerenciam suas águas. Trata-se de um estudo de caso que analisa a
gestão das águas em 03 (três) municípios (Jaboatão dos Guararapes, Moreno e Cabo de Santo
Agostinho), que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Jaboatão, localizada no estado de
Pernambuco. Busca-se constatar como cada município tem direcionado suas ações no sentido de
proteção do Rio Jaboatão, e que impactos tais ações têm gerado na promoção da saúde e na
preservação ambiental. Esta discussão permeia as várias dimensões da relação saúde e
produção do ambiente urbano, que envolve questões geopolíticas, sócio-econômicas, culturais e
simbólicas, as quais se expressam nas inúmeras relações que a sociedade estabelece com os
recursos naturais, de modo especial com a água, relações estas que necessitam ser melhor
exploradas, de forma a resultar em informações que se consolidem em competência coletiva no
sentido de desenvolver ações articuladas.
Palavras-chave
Saúde e Ambiente, Gestão das Águas, Espaço Urbano.
Introdução
A relação saúde e ambiente, principalmente no espaço urbano, integra uma teia complexa de
influências mútuas condicionadas por aspectos econômicos, políticos e sócio-culturais, que se
expressam nas inúmeras relações que a sociedade estabelece com os recursos naturais, de
modo especial com a água, relações estas que necessitam ser melhor exploradas, considerando a
interface saúde / ambiente interligadas no processo de desenvolvimento. Assim, com base no
pressuposto da indissociabilidade da relação saúde e ambiente, este artigo tem por finalidade
discutir a gestão das águas no espaço urbano, analisando os impactos decorrentes do modo
como as cidades gerenciam suas águas. Trata-se de um estudo de caso que analisa a gestão das
águas em 03 (três) municípios (Jaboatão dos Guararapes, Moreno e Cabo de Santo Agostinho),
que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Jaboatão, localizada no estado de Pernambuco.
Busca-se constatar como cada município tem direcionado suas ações no sentido de proteção do
Rio Jaboatão, e que impactos tais ações têm gerado na promoção da saúde e na preservação
ambiental.
Saúde, Ambiente e Gestão das Águas no Espaço Urbano
Ao longo do século XX, as descobertas científicas no campo da saúde foram apontando para a
necessidade de intervenções no espaço urbano, direcionadas ao controle das doenças infectotransmissíveis. Isso porque, a expansão capitalista incrementou o processo de urbanização,
congregando grande contingente populacional em aglomerados urbanos com precárias condições
de vida, repercutindo diretamente sobre o ambiente e a saúde (GALINDO, 2004). Assim, o
desenvolvimento de ações articuladas representa o grande desafio do século XXI, uma vez que as
relações entre saúde e ambiente integram as dimensões históricas, espaciais e coletivas,
tornando fundamental o estudo do encadeamento de seus determinantes físicos, biológicos,
sociais e culturais para compreender o processo saúde-doença (TOLEDO, 2006).
O alto grau de complexidade na relação saúde e ambiente, em função da realidade que é
multifacetada, “uma realidade que é o resultado da interação de diversos fatores, produto de um
processo histórico, econômico e social difícil de ser apreendido em sua totalidade” (BORJA e
MORAES, 2001, p. 243) implica que os impactos das medidas implantadas nem sempre são
facilmente visualizados ou compreendidos em sua totalidade, o que exige um aprofundamento na
análise da multiplicidade de questões que envolvem estes campos de saberes e práticas.
Neste contexto, assume grande relevância a problemática da água, principalmente nas áreas
urbanas, pois além de ser um bem vital, cercado de inúmeros valores culturais, o modo como se
gerencia as águas tem rebatimento direto nas condições de vida e de saúde das populações.
Assim, na estruturação do ambiente urbano, destaca-se a estreita relação que a água mantém
com o saneamento ambiental1, no estabelecimento das condições infra-estruturais - distribuição
de água, recolhimento dos esgotos, escoamento das águas pluviais, manejo adequado no interior
das habitações, pois em certas circunstâncias a água pode desempenhar um efeito deletério à
saúde, ocasionando diversas doenças, as quais são classificadas como de origem hídrica ou de
transmissão hídrica (PONTES, 2003).
A complexidade da gestão das águas urbanas, não somente em decorrência da elevada
densidade de suas atividades urbano-industriais, como também pela dinâmica específica que
deve ser reconhecida em seus problemas de gestão de recursos hídricos, em tudo sobrepostos à
temática do desenvolvimento urbano – uso e ocupação do solo, especialmente – e à consideração
dos aspectos sociais intervenientes – com destaque para os nichos de pobreza, recorrentes nas
regiões metropolitanas brasileiras, exige a adoção de diferentes perspectivas de análise, tanto
espacial quanto setorial.
As questões ambientais são suscitadas quando se pensa nas relações de apropriação dos
recursos naturais (água tornada recurso hídrico), empreendidas por determinada sociedade sobre
seu respectivo espaço geográfico. Essas relações de apropriação, relacionadas a esforços para a
promoção do desenvolvimento regional, geram impactos sobre o território (tensão da
sustentabilidade), conformando variáveis supervenientes à gestão dos recursos hídricos, na
medida em que os problemas de disponibilidade quantitativa e qualitativa das águas estarão
referidos a demandas da produção e do consumo regional e / ou a aspectos de conservação ou
preservação do meio ambiente. Por outro lado, essas relações de apropriação são operadas por
diferentes setores (saneamento, indústria, irrigação, geração de energia, navegação, lazer e
outros), caracterizando outras variáveis, dessa vez intervenientes na gestão dos recursos hídricos,
algumas das quais associadas à prestação de serviços à população. Portanto, boa parte das
diretrizes que deverão nortear programas e projetos de recursos hídricos terá origem em
interfaces setoriais (BRASIL, 2007) (Figura 1).
1
Definido como o conjunto de ações sócio-econômicas que têm por objetivo alcançar níveis de salubridade ambiental, por meio do
abastecimento de água potável, coleta e disposição sanitária de resíduos sólidos, líquidos e gasosos, promoção da disciplina sanitária
do uso do solo, drenagem urbana, controle de doenças transmissíveis e demais serviços e obras especializadas, com a finalidade de
proteger e melhorar as condições de vida urbana e rural (BRASIL, 1999).
Figura 1 - Contextualização da Gestão de Recursos Hídricos.
Fonte: BRASIL, 2007.
O fato da água não estar ao alcance de todos e, nas áreas urbanas, ser cada vez menos
acessível - por fatores geográficos e econômicos, agrava ainda mais estes problemas. Por sua
vez, a densidade populacional nas grandes cidades tem crescido, o que aumenta a demanda por
água e alimento, e impulsiona seu uso em diversas atividades industriais e agrícolas. Em
contraponto, a produção de esgoto e lixo também tem aumentado, descarregando muita poluição
nos rios, gerando uma crescente degradação das águas urbanas e grandes impactos à saúde
(LIMA, 2002).
O processo de reforma institucional ocorrido ao longo da década de 1990 no plano local, tendo por
base alguns instrumentos referendados na Constituição de 1988, destacando-se a elaboração da
Lei Orgânica e do Plano Diretor, consubstanciaram um Projeto de Reforma Urbana, baseado num
novo modelo de política e gestão da cidade, fundado numa visão “democrática em relação às
condições e aos atores do processo decisório governamental, universalista no que diz respeito
aos direitos sociais na cidade, redistributiva dos ônus e custos da urbanização” (RIBEIRO, 1994,
p. 06). Por sua vez, o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257 de 10/07/2001), que regulamenta os
artigos relativos à Política Urbana, estabelece no artigo 2 (item 1) como diretriz geral a “garantia
do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao
saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho
e ao lazer, para as presentes e futuras gerações” (BRASIL, 2001a).
Dentre as várias propostas para melhoria da qualidade de vida nas cidades, destaca-se a da
promoção da saúde, que visa redirecionar o enfoque assistencialista das ações no campo da
saúde, reforçando três pontos essenciais:
1- papel das políticas públicas intersetoriais;
2- participação comunitária;
3- criação de ambientes e estilos de vida saudáveis (BRASIL, 2001b, p. 25).
Estabelecida na Carta de Ottawa2, esta proposta constitui-se num campo conceitual e de prática,
que pressupõe a articulação de saberes técnicos e populares, e a mobilização de recursos
institucionais e comunitários, públicos e privados, para seu enfrentamento e resolução (BUSS,
2000). Segundo Minayo et al. (2000), a promoção da saúde pauta-se num enfoque político e
técnico em torno do processo saúde-doença-cuidado. Desta forma, configura-se como estratégia
central para obtenção da qualidade de vida, por pautar suas ações numa nova concepção de
desenvolvimento social, que responda às demandas sociais com base num enfoque intersetorial.
A promoção da saúde vem sendo compreendida, nas últimas décadas, como estratégia para
enfrentar os problemas de saúde que afetam populações humanas, a partir de uma concepção
mais ampla da própria noção de saúde, com base nas características multifatoriais de seus
determinantes e condicionantes, a partir das intricadas relações estabelecidas entre saúde e
aspectos econômicos, sociais e culturais de cada sociedade (GALINDO, 2004).
A perspectiva da promoção da saúde implica, também, em reflexões de ordem metodológica, uma
vez que impõe mudanças no planejamento e gestão de políticas públicas, quando busca trabalhar
a relação e inter-relação da saúde com as demais políticas (educação, habitação, saneamento,
transporte e lazer), executando ações integradas. Para tanto, faz-se necessária uma mudança
cultural das gestões públicas, com base no processo de tomada de decisão dos governos locais
para o estabelecimento de condições de saúde, no sentido de interferir nos determinantes sociais,
econômicos e ambientais, por meio de estratégias como planejamento urbano, empoderamento
comunitário e participação da população (WESTPHAL & MENDES, 2000).
Tais ações direcionam-se para a construção de agendas políticas consensuadas e intimamente
interconectadas com a Agenda 21, havendo uma complementaridade em termos de princípios
(eqüidade, sustentabilidade, ação intersetorial, participação e envolvimento da comunidade, e
cooperação internacional) e processos (análise situacional, organização de sistemas de
monitoramento e avaliação dinâmicos) que, ao gerarem inovações conceituais, têm exigido a
2
Documento que define promoção da saúde e enumera pré-requisitos fundamentais para a saúde, estabelecendo a noção de políticas
saudáveis enquanto ações conjuntas para assegurar bens e serviços mais seguros e saudáveis, serviços públicos saudáveis e
ambientes mais limpos e desfrutáveis, ou seja, ambientes favoráveis à saúde (BRASIL, 2001b).
busca de novos referenciais teóricos e metodológicos para a compreensão de suas
implementações no nível local (GUIMARÃES, 2003).
Estas estratégias vêm sendo desenvolvidas por alguns municípios brasileiros com o intuito de
responder às mudanças decorrentes da crescente urbanização e de suas conseqüências para a
saúde e qualidade de vida das populações. A proposta é incluir a produção social da saúde no
processo de planejamento urbano, procurando instituir uma nova ordem governativa na cidade,
através do fortalecimento da gestão local. Isto implica em gerar processos participativos, sociais e
institucionais, além de, sobretudo, estabelecer uma intervenção coletiva que direcione todas as
políticas sociais para uma meta central - melhorar continuamente a vida de todos os cidadãos
(MENDES, 1996; ROUX,1999).
Dada a complexidade dos problemas enfrentados, associada a necessidade de superar uma
lógica de gestão municipal predominantemente verticalizada, setorial e dicotômica, pressupostos
como a interdisciplinaridade, a intersetorialidade e a participação social são considerados
fundamentos que devem orientar as práticas de gestão articulada.
Reconhecer
a
multiplicidade
de
olhares
sobre
a
realidade
requer
um
esforço
de
interdisciplinaridade e significa assumir uma perspectiva de trabalho que leve em conta as
relações de reciprocidade, de cooperação, que garantam o redimensionamento dos papéis sociais
nas cidades (WESTPHAL & MENDES, 2000, p. 51).
Na medida que um dos objetivos da gestão municipal é garantir ao cidadão uma vida com
qualidade, e isto só se efetiva através do desenvolvimento de práticas intersetoriais - articulando a
ação das diversas políticas públicas, faz-se necessário ir além da retórica, avançando numa
perspectiva intersetorial que se concretize nas ações cotidianas, visto que os problemas reais não
estão circunscritos a um setor, mas englobam toda a dinâmica da cidade (GALINDO, 2004).
Vale ressaltar que o objetivo maior da proposta é buscar a dimensão da qualidade de vida,
através da intersetorialidade das políticas públicas. Para tanto, faz-se necessário evidenciar os
discursos e as práticas similares e distintas que pregam a ação intersetorial como princípio básico,
visando avançar na definição de subsídios ao desenvolvimento local sustentável.
Tomando por base tais pressupostos, ressalta-se que apesar das políticas intersetoriais serem
consideradas mais eficientes, eficazes e efetivas, sua consecução implica em transformações no
arcabouço teórico-conceitual e metodológico das gestões públicas. Com isto, coloca-se a
necessidade premente de construção de um novo ciclo que contemple políticas intersetoriais,
vinculando a interdisciplinaridade de saberes e a integralidade de ações, trabalhando a interrelação das políticas públicas, através da execução de ações articuladas, o que impõe mudanças
no planejamento e gestão (GALINDO, 2004).
Para tanto, faz-se necessário compreender a lógica que fundamenta os discursos e as práticas de
‘governabilidade’ das cidades, enquanto premissa básica para repensar o planejamento e a ação,
visando avançar na perspectiva do desenvolvimento urbano sustentável e da melhoria da
qualidade de vida. Neste contexto, o principal desafio é criar uma nova ordem governativa,
desenvolvendo estratégias que recriem a governança local e estabeleçam uma nova cultura de
gestão pública, fundada no planejamento das ações, na tomada de decisões com base em
informações, na instauração de uma postura de transparência, na viabilização da participação
cidadã e, fundamentalmente, na estruturação do trabalho intersetorial (MENDES, 2002).
Preservação Ambiental e Promoção da Saúde na Bacia Hidrográfica do
Rio Jaboatão
A Bacia Hidrográfica do Rio Jaboatão constitui o sistema hidrográfico mais importante do Grupo
de Rios Litorâneos (GL2) do estado de Pernambuco, tendo como principal afluente o Rio Duas
Unas onde está situada uma barragem cujo manancial abastece parte da Região Metropolitana do
Recife (RMR)3 (Figura 2).
Figura 2 - Mapa da Bacia Hidrográfica do Rio Jaboatão.
Fonte: PERNAMBUCO, 2005.
Com uma área de 426,70 Km², e uma população estimada em mais de 2.500.000 habitantes, esta
Bacia Hidrográfica abrange 06 (seis) municípios, sendo 05 (cinco) integrantes da RMR e 01 (um) Vitória de Santo Antão - da Zona da Mata (Tabelas 1 e 2).
Tabela 1 - Municípios que integram a Bacia Hidrográfica do Rio Jaboatão.
Município
Jaboatão dos Guararapes
Moreno
São Lourenço da Mata
Vitória de Santo Antão
Cabo de Santo Agostinho
Recife
Total
Mesorregião
RMR
RMR
RMR
MATA
RMR
RMR
Área da Bacia
Km2
%
218,13
51,1
92,45
21,7
47,94
11,2
40,51
9,5
27,22
6,4
0,45
0,1
426,70
100
Fonte: COBH Jaboatão, 2005b. Elaborado pela autora.
Tabela 2 - Perfil dos Municípios que integram a Bacia Hidrográfica do Rio Jaboatão.
Município
Área
(Km2)
Jaboatão dos Guararapes
Moreno
São Lourenço da Mata
Vitória de Santo Antão
Cabo de Santo Agostinho
Recife
257,3
192,1
264,4
345,7
448,4
218,7
Densidade
Demográfica
(hab/km2)
2.255,7
236,8
341,7
350,8
340,8
6.501,8
População
Taxa de
Urbanização
IDH-M
581.556
49.205
90.402
117.609
152.977
1.422.905
97,75
77,83
92,41
84,47
87,91
100,00
0,777
0,693
0,707
0,663
0,707
0,797
Fonte: ATLAS IDH 2000. Elaborado pela autora.
A Bacia Hidrográfica do Rio Jaboatão, localizada em sua maior parte na RMR, logo, com
características de uma Bacia urbana, apresenta todos os problemas comuns às bacias hídricas
urbanas brasileiras: degradação dos recursos naturais, através da ocupação e uso inadequados
do solo; poluição dos recursos hídricos, provocada por lançamentos de dejetos domésticos e
efluentes industriais (Tabela 3); ausência de manejo conservacionista, em contraponto ao discurso
e a prática da sustentabilidade, com impactos diretos na saúde da população (Tabela 4).
Tabela 3 - Avaliação da Carga de Poluição da Bacia do Rio Jaboatão.
3
A barragem Duas Unas é parte integrante do Sistema de Produção de Tapacurá, da Companhia Pernambucana de Saneamento
(COMPESA), que é responsável pelo atendimento de 863.578 hab com abastecimento de água, sendo 770.691 hab do município de
Recife e 92.887 hab na sede do município de Jaboatão dos Guararapes (COBH Jaboatão, 2005a).
Fonte: CPRH, 2006.
Tabela 4 - Distribuição das Internações e Custo Financeiro das Doenças de Veiculação Hídrica,
nos principais municípios que integram a Bacia do Rio Jaboatão – 2001/2005.
Fonte: CPRH, 2006.
Em junho / 2005, quando teve início a coleta de dados do presente estudo, ocorreu uma enchente
em diversos municípios do estado de Pernambuco, atingindo principalmente os municípios de
Jaboatão dos Guararapes, Moreno e Cabo de Santo Agostinho (Fotos 1 a 4).
Foto 1 - Cheia no município de Moreno, maio / 2005.
Fonte: MORENO, 2005a.
Foto 2 - Cheia no município de Moreno, maio / 2005.
Fonte: MORENO, 2005a.
Foto 3 - Cheia no município de Cabo de Santo Agostinho, junho /
2005.
Fonte: CABO DE SANTO AGOSTINHO, 2005.
Foto 4 - Cheia no município de Cabo de Santo Agostinho, junho /
2005.
Fonte: CABO DE SANTO AGOSTINHO, 2005.
A degradação da mata ciliar e a ocupação irregular das margens do rio foram apontadas como os
principais motivos para ocasionar a enchente, fazendo-se necessário convocar o exército para
atuar na limpeza e desobstrução das vias públicas, bem como na distribuição de alimentos para a
população, afinal “a cidade parecia cenário de guerra, perdeu o controle”4. Diante de tal
problemática, o momento de elaboração dos Planos Diretores Municipais constitui uma excelente
oportunidade para tratar dessas questões, uma vez que “o Rio Jaboatão cada vez será mais
urbano”5, fazendo-se necessário estabelecer regras de proteção do rio, isto porque “não adianta
tratar os recursos hídricos de forma isolada, tem que ver da nascente à foz”6.
A crescente problemática ambiental urbana, principalmente no que se refere à questão da água,
que se expressa na ocupação irregular das margens dos rios, na contaminação das águas por
efluentes domésticos e industriais, na contaminação por agrotóxicos da Barragem Duas Unas, tem
gerado sérios problemas para a saúde da população. Além disso, a mudança na paisagem do rio
ocorrida ao longo dos anos, em função de toda essa degradação, leva a mudanças de hábitos de
vida: “quando eu tinha 12 ou 13 anos eu tomava banho no rio, agora faz medo até colocar o pé”7.
O enfrentamento de todas essas questões exige uma ação articulada dos diversos órgãos que
atuam na área da Bacia Hidrográfica, no sentido de desenvolver ações de preservação para
garantir a sustentabilidade ambiental do rio e das cidades que o integram.
Cabe ressaltar a problemática do uso de agrotóxicos na área da Barragem Duas Unas. Num
sobrevôo na área da Bacia hidráulica da barragem Duas Unas, constatou-se que em praticamente
4
Fala do secretário de Saneamento e Meio Ambiente do município de Jaboatão dos Guararapes, em reunião do Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio Jaboatão, realizada no dia 14/06/2005.
5
Fala de um técnico da Secretaria de Saneamento e Meio Ambiente do município de Jaboatão dos Guararapes, em reunião do Comitê
da Bacia Hidrográfica do Rio Jaboatão, realizada no dia 14/06/2005.
6
Fala de uma liderança comunitária, representante do Orçamento Participativo do município de Jaboatão dos Guararapes, em reunião
do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Jaboatão, realizada no dia 14/06/2005.
7
Fala do representante da Associação dos Moradores e Posseiros da Barragem Duas Unas, em reunião do Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio Jaboatão, realizada no dia 09/08/2005.
toda a área do entorno da bacia hidráulica existe plantação de cana-de-açúcar, além de pequenos
sítios com agricultura de subsistência e criação de animais (Fotos 5 a 7).
Foto 5 - Vista da barragem Duas Unas.
Fonte: COBH Jaboatão, 2005a.
Foto 6 - Presença da cana de açúcar nas margens de toda Bacia
hidráulica. Fonte: COBH Jaboatão, 2005a.
Foto 7 - Entorno da Bacia hidráulica da barragem Duas Unas.
Nota: No detalhe visualiza-se um pequeno sítio, com algumas plantações e criação de animais.
Fonte: COBH Jaboatão, 2005a.
Em meio a este debate, discutiu-se qual o papel do Estado e dos municípios, uma vez que o
Estado é o órgão gestor dos recursos hídricos, mas os problemas ocorrem no território municipal,
cabendo ao município gerenciar o seu ordenamento. Por outro lado, a população está atenta para
essas questões e exigindo do poder público municipal um posicionamento a respeito da
preservação do rio. Para tanto, em dezembro / 2005 impetrou uma ação civil pública, junto à 3ª
Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Comarca de Jaboatão dos Guararapes do
Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com mais de 3.000 assinaturas, reivindicando ações
diversas (limpeza, proteção, etc.) da prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, no trecho do Rio
Jaboatão que corta o centro do município.
De fato, a ocupação irregular das margens do rio, a poluição por despejo de efluentes industriais,
bem como a erosão e o assoreamento do seu leito, constatadas durante a expedição fluvial
realizada em março / 2006 (Fotos 8 a 11), têm comprometido a preservação desse recurso natural
e, conseqüentemente, impactado de modo negativo nas condições de vida da população.
Foto 8 - Expedição Fluvial no Rio Jaboatão, março / 2006.
Fonte: COBH Jaboatão, 2006.
Foto 9 - Expedição Fluvial no Rio Jaboatão, março / 2006.
Fonte: COBH Jaboatão, 2006.
Foto 10 - Expedição Fluvial no Rio Jaboatão, março / 2006.
Fonte: COBH Jaboatão, 2006.
Foto 11 - Expedição Fluvial no Rio Jaboatão, março / 2006.
Fonte: COBH Jaboatão, 2006.
De modo paralelo à expedição fluvial, foi realizada uma expedição terrestre (Expedição Águas do
Jaboatão), em 03 (três) etapas (março, abril e maio de 2006), com o objetivo de realizar um
diagnóstico ambiental do rio para subsidiar o governo do Estado e as prefeituras a desenvolverem
ações de preservação.
Assim, a ação civil pública e as expedições (fluvial e terrestre) possibilitaram, por um lado,
conhecer os principais fatores responsáveis pela degradação ambiental do rio, quais sejam:
construções irregulares, acúmulo de lixo e entulhos, despejo de efluentes industriais, lançamento
de esgoto sanitário “in natura”, ausência de programas habitacionais e de educação ambiental
voltados principalmente para a população ribeirinha; e, por outro lado, permitiram uma maior
conscientização por parte da população e do poder público acerca da responsabilidade pela
preservação do rio, o qual deve ocorrer de forma concomitante ao desenvolvimento urbano, de
modo a compatibilizar a visão ambiental com a urbanística. Isto porque “Os municípios ainda não
aprenderam o que é uma Bacia. Eles até entendem, mas só querem atuar nos seus limites
territoriais. Eles querem ações globais, mas só agem no local”8.
Este processo demonstra que há o reconhecimento por parte dos membros do COBH Jaboatão
de que a efetiva conservação dos recursos hídricos exige a compreensão do processo social de
construção e gestão do espaço onde eles se encontram, e que a implementação de uma gestão
integrada deve, além dos elementos naturais, considerar o acúmulo de experiências e
conhecimentos construídos pelas populações locais, de modo a contemplar parâmetros de
diversidade político-cultural e de justiça sócio-ambiental. Isto, por sua vez, remete a uma prática
de gestão que incorpore a intricada teia de relações que permeiam a construção e gestão do
território, articulando o planejamento urbano com a ética ambiental e ecológica.
Neste sentido, alguns municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Jaboatão vêm desenvolvendo
ações direcionadas à preservação do rio, as quais impactam diretamente na saúde da população
e na preservação ambiental. Como exemplo, destaca-se o município de Jaboatão dos
Guararapes, que, em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco, tem um projeto para
desenvolver estudos na Bacia do Rio Jaboatão - Projeto de Avaliação das Condições Ambientais
do Rio Jaboatão: Bases Técnicas para um Programa de Despoluição (MENOR; KRAUSS, 2007),
com o objetivo de estabelecer relações entre qualificações físico-químicas das águas catalogadas
pela CPRH (QUEIROZ et al., 2006) e os respectivos registros contemporâneos de sedimentos de
fundo (perfil de fundo), colocando em evidência a evolução do status geoquímico. Essa
abordagem permitirá investigar espacialmente e com mais pertinência o estado de impacto
antrópico ao longo da calha fluvial e área estuarina, e a identificação de fontes contaminantes:
efluentes domésticos, industriais, agrícolas, etc.
Também o município de Moreno vem desenvolvendo algumas ações, dentre as quais destaca-se
a definição do ano de 2007 como o ano do Rio Jaboatão no município, com o desenvolvimento de
ações educativas e de recuperação da mata ciliar - Projeto De Olho no Rio (MORENO, 2005b),
cujo objetivo é realizar ações sócio-educativas para proteção, conservação e monitoramento do
Rio Jaboatão, através da participação direta e indireta da sociedade (Fotos 12 e 13).
8
Fala do secretário de Saneamento e Meio Ambiente do município de Jaboatão dos Guararapes, em reunião do Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio Jaboatão, realizada no dia 15/08/2006.
Foto 12 - Limpeza do Rio Jaboatão realizada pela Brigada Rio
Jaboatão – Projeto De Olho no Rio.
Fonte: MORENO, 2006.
Foto 13 - Limpeza do Rio Jaboatão realizada pela Brigada
Rio Jaboatão – Projeto De Olho no Rio.
Fonte: MORENO, 2006.
Além de todos os problemas elencados, um aspecto importante refere-se à dificuldade política na
gestão das águas. O Rio Jaboatão corta 06 (seis) municípios, portanto, os problemas vivenciados
(poluição, ocupação, erosão, ...) são comuns a todos. Contudo, a visão e atuação de cada
municipalidade é diferenciada, havendo a necessidade de organização e encaminhamento de
demandas de forma conjunta. Durante as reuniões do COBH Jaboatão discutiu-se que o nome do
rio tem um peso importante no direcionamento das ações. O entendimento de alguns municípios é
de que o Rio Jaboatão é de responsabilidade do município de Jaboatão dos Guararapes. Tanto é
que o município do Cabo de Santo Agostinho não participou da ação coletiva demandada pelo
Ministério Público para atendimento da ação civil pública no ano de 2006, pois a leitura política é
de não fortalecimento do Rio Jaboatão que leva o nome da cidade. Isto contradiz com a visão de
gestão articulada, princípio básico para uma gestão das águas que se fundamenta na preservação
ambiental e melhoria da qualidade de vida, e que é a tônica de atuação do Comitê de Bacia, pois
“o grande sentido do COBH é todo mundo se juntar para fazer uma ação em Jaboatão, em
Moreno, no Cabo,...”9.
Considerações Finais
A relação entre saúde, ambiente e cidade não é uma idéia nova. O paradigma hipocrático já
considerava o ambiente das cidades um foco de agravos à saúde. Se as doenças eram
compreendidas como o desequilíbrio de diferentes fluidos, a saúde era vista como o resultado do
equilíbrio entre estes fluidos em função das condições ambientais dos lugares. Durante o
sanitarismo, a saúde pública e o planejamento urbano foram considerados uma mesma entidade.
O saneamento urbano era o único “remédio” para o controle dos processos de transmissão das
doenças infecto-contagiosas, resultando no processo de embelezamento e de melhorias das
condições de vida nas cidades.
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Fala de um técnico da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do município de Moreno, em reunião do Comitê da
Bacia Hidrográfica do Rio Jaboatão, realizada no dia 09/10/2007.
Ao longo do século XX, a complexificação da estrutura social, marcada por uma forte
concentração de renda; por uma urbanização desordenada com uma infra-estrutrua incompleta; e
por uma disparidade regional, associada a uma profunda iniqüidade social, agravaram os riscos à
saúde no espaço urbano.
Deste modo, a relação entre a saúde e a produção do ambiente urbano envolve questões
geopolíticas, sócio-econômicas, culturais e simbólicas, que se expressam nas inúmeras relações
que a sociedade estabelece com os recursos naturais, de modo especial com a água, relações
estas que necessitam ser melhor exploradas, de forma a resultar em informações que se
consolidem em competência coletiva no sentido de desenvolver ações articuladas.
Neste sentido, o conceito de “cidade sustentável” apresenta-se como alternativa para enfrentar a
crise sócio-espacial da atualidade, a partir de uma visão integradora das componentes espacial e
social, de modo a considerar os processos dinâmicos que orientam o crescimento das cidades.
Isto porque, do ponto de vista sócio-ambiental, a análise dos cenários tendenciais, apresentados
pelos organismos governamentais, identifica inúmeras dificuldades no enfrentamento do
crescimento das metrópoles, a partir dos modelos de planejamento utilizados. Assim, o
crescimento das metrópoles e as suas conseqüências sobre a qualidade de vida dos
assentamentos humanos têm exigido ações que levem a um desenvolvimento urbano sustentável,
não como um modelo ideal de desenvolvimento a ser atingido, mas como um “processo a ser
implementado, suficientemente flexível para incorporar a complexidade das relações sociais
existentes nos espaços urbanos e, ao mesmo tempo, suficientemente comprometido com as
questões relativas à qualidade da vida nesses espaços” (SCHUSSEL, 2007, p. 02).
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