Rede Protetiva de Direitos Sociais mostra encaminhamentos às
soluções propostas pela população de Brodowski
Os três temas escolhidos pela população de Brodowski como prioritários nas
audiências públicas de Escuta Social, promovidas pelo grupo de Promotores do
Núcleo I da Rede Protetiva dos Direitos Sociais em conjunto com a Promotoria
de Justiça de Brodowski, no ano passado, tiveram encaminhamentos práticos e
as medidas já adotadas para o seu enfrentamento foram apresentadas à
comunidade no último sábado.
O Promotor Roberto Andrade, do CAO-Cível, durante a reunião: “trabalho extraordinário”
Em janeiro de 2012, a população elegeu os três maiores problemas de
Brodowski - Segurança, Saúde Pública e Infância e Juventude - e sugeriu como
metas para solucioná-los o aumento do policiamento ou criação de Guarda Civil
Municipal, a realização de campanhas preventivas e o combate ao uso de álcool
e drogas e a ampliação das oportunidades para adolescentes a partir de 14 anos
de idade. Também foram eleitos membros da comunidade para acompanhar os
trabalhos do Ministério Público.
Na reunião do último sábado, os Promotores de Justiça submeteram à
sociedade os encaminhamentos dados em relação às três questões. Para a área
de Segurança Pública, o Executivo encaminhou projeto de Lei para instituição da
Atividade Delegada, que consiste na delegação da fiscalização de posturas
públicas e de trânsito do Município à Polícia Militar, mediante remuneração dos
policiais para desenvolverem essas atividades em contraturno, o que, segundo
dados da Prefeitura e da Polícia Militar, resultará em expressivo aumento da
presença policial nas ruas da cidade. Essa experiência já foi implantada na
Capital do Estado e aprovada em algumas cidades da região. O projeto de lei foi
aprovado em 2012 e foram incluídos os recursos necessários para sua
instituição no orçamento de 2013.
Representantes da sociedade civil participaram da reunião em Brodowski: apresentação de resultados
Para a Saúde Pública, foi elaborado projeto de Lei de criação do Conselho
Municipal de Álcool e Drogas (COMAD), fruto de trabalho conjunto do Núcleo I
da Rede Protetiva dos Direitos Sociais e de profissional do Departamento de
Saúde, destacada de suas atividades rotineiras para essa tarefa. O projeto foi
encaminhado via Executivo e aprovado pela Câmara Municipal, também em
2012. O COMAD tem como fim articular, integrar, organizar e coordenar as
atividades de âmbito municipal, públicas, harmonizando-as com as iniciativas
estaduais e federais, e privadas, inclusive filantrópicas, relacionadas com a
prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e
dependentes de drogas.
Entre outros pontos, a Lei de criação do COMAD prevê a instituição do
Programa Municipal Sobre Drogas que se espelha no Plano Municipal de
Atenção Integral a Crianças e Adolescentes Envolvidos com Álcool e Drogas,
desenvolvido pela área de Infância e Juventude do Centro de Apoio Operacional
Cível e de Tutela Coletiva, uma das metas do Plano Geral de Atuação do MP-SP
para 2013.
Para a Infância e Juventude, foi firmado convênio para desenvolvimento da
Aprendizagem Profissional, por meio do SENAC de Ribeirão Preto, que
disponibilizou duas salas de aula para aprendizes de Brodowski, enquanto a
Prefeitura cedeu os meios de transporte para deslocamento dos alunos.
Empresas da cidade se dispuseram às contratações e o Ministério do Trabalho e
Emprego está realizando levantamento de empresas obrigadas à contratação de
aprendizes.
Ainda na área da Infância e Juventude, formou-se um grupo de trabalho para
desenvolver atividades de esporte, lazer, cultura e capacitação para
adolescentes, integrado pela Rede Protetiva do MP-SP, Museu Casa De
Portinari, Departamentos de Assistência Social, Cultura, Esporte, CMDCA,
Projeto Amanhecer, entre outros, que tem como objetivo elaborar Calendário
Anual Integrado das Atividades e como princípios fomentar a inclusão de jovens
em situação de risco, sobretudo envolvidos com drogas e/ou em cumprimento
de medidas socioeducativas.
Todas essas iniciativas foram aprovadas pelo público participante da reunião e,
na avaliação do Ministério Público, sua implementação evitará a propositura de
demandas judiciais, centrando esforços na elaboração de políticas públicas
conjuntas, por meio de lei e o seu desenvolvimento por Conselhos Comunitários
e Grupo de Trabalho.
As propostas apresentadas pelo Núcleo I da Rede Protetiva dos Direitos Sociais
e construídas em acordo com a sociedade civil e órgãos públicos constituirão a
Carta de Brodowski, cujas metas e planos deverão ser desenvolvidas pelas
autoridades e comunidade no prazo de dois anos.
O Promotor de Justiça de Brodowski, Leonardo Leonel Romanelli, salientou a
importância do trabalho
em rede, já que,
individualmente, “seria
impossível firmar tantas
alianças e desenvolver
tantos projetos”. Ele
enalteceu e agradeceu a
participação
dos
Promotores de Justiça da
Rede de Ribeirão Preto,
os quais se empenharam
Promotor Leonardo Romanelli fala no encontro com a população
para
solucionar
os
problemas de Brodowski, muitos dos quais dispondo de experiência em áreas
especializadas, imprescindível ao sucesso do trabalho.
Para o Promotor de Justiça Secretário do Núcleo I da Rede dos Direitos Sociais,
Sebastião Donizete Lopes dos Santos, a experiência em Brodowski consolida o
Ministério Público como instrumento de aproximação e interlocução com a
sociedade civil. Assegurou que a Escuta Social seguirá ocorrendo em outras
cidades da região, bem como que a iniciativa pode ser replicada em outras
regiões do Estado. Aproveitou, também, para agradecer o apoio da
Procuradoria-Geral de Justiça ao trabalho desenvolvido pela Rede Protetiva.
“É impressionante o resultado alcançado pelo trabalho do Núcleo de Ribeirão
Preto da Rede de Direitos Sociais com a escuta social realizada em Brodowski”,
avaliou o Promotor de Justiça Roberto de Campos Andrade, SecretárioExecutivo da Rede, que prestigiou o encontro. “Isto mostra a importância do
trabalho em rede desenvolvido com muito comprometimento pelos Promotores
da região”, acrescentou.
Estiveram presentes à reunião do último sábado o Promotor de Justiça Roberto
de Campos Andrade, Secretário-Executivo da Rede Protetiva de Direitos Sociais
do Ministério Público do Estado de São Paulo, Marcelo Pedroso Goulart,
Promotor de Justiça, Assessor no Núcleo de Políticas Públicas do MP-SP,
Sebastião Donizete Lopes dos Santos, Promotor de Justiça Secretário do Núcleo
I da Rede Protetiva dos Direitos Sociais; Cláudia Maria Lico Habib, Promotora de
Justiça Relatora da Escuta Social; Leonardo Leonel Romanelli, Promotor de
Justiça de Brodowski, e os Promotores de Justiça Karina Beschizza Cione, Paulo
Henrique de Oliveira Arantes e Ramon Lopes Neto, que atuaram no
desenvolvimento dos trabalhos.
Também participaram a Dra. Carolina Moreira Gama, Juíza de Direito da
Comarca de Brodowski, o Vice-prefeito municipal Nelson Luis Borges,
acompanhado de Diretores de Departamento da Prefeitura, os vereadores Ildo
Soares Filho (Presidente Da Câmara), Mário Fabbri Junior, José Roberto Nunes
dos Santos, Arthur Carlos Pereira Lima e Brás Gonçalves da Silva Filho,
representando o CPI 3 (Comando de Policiamento do Interior), o Comandante
da Polícia Militar da 3ª Cia Altinópolis, Capitão Valter Gustavo da Silva,
representando o Ministério do Trabalho e Emprego, Thais Rodrigues;
o Delegado Municipal José Augusto Franzini, outras autoridades e
representantes da sociedade civil.
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