Regimento da Comissão Própria de Avaliação - CPA
CAPÍTULO I – Das Disposições Preliminares
Art. 1° - O presente regimento disciplina a organização, o funcionamento e
as atribuições da Comissão Própria de Avaliação – CPA – da ESBAM –
ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS, de que tratam a Lei n°
10.861 de 14-04-2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da
Educação Superior – SINAES, regulamentada pela Portaria Ministerial n°
2.051,de 09-07-2004.
Parágrafo Único - A CPA/ESBAM atuará com autonomia em relação aos
demais órgãos colegiados da IES, conforme prevê o art. 7º, §1º, da Portaria
MEC nº.2.051/2004.
CAPÍTULO II – Princípios, Finalidades e Objetivos
PRINCÍPIOS
SEÇÃO I
Art. 2º - A atuação da CPA/ESBAM será norteada pelos seguintes
princípios:
I - autonomia em relação aos órgãos de gestão acadêmica;
II - fidedignidade das informações coletadas no processo avaliativo;
III - respeito e valorização dos sujeitos e dos órgãos constituintes da
ESBAM;
IV - respeito à liberdade de expressão, de pensamento e de crítica;
V - compromisso com a melhoria da qualidade da educação;
VI - difusão de valores éticos e de liberdade, igualdade e pluralidade cultural
e democrática.
SEÇÃO II
FINALIDADES
Art. 3º - A CPA/ESBAM tem por finalidade elaborar e desenvolver junto à
comunidade acadêmica, à administração e aos conselhos superiores da
IES, uma proposta de auto-avaliação institucional, além de coordenar e
articular os processos internos da avaliação da ESBAM de acordo com o
projeto aprovado, dentro dos princípios e diretrizes do Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Superior – SINAES.
SEÇÃO III
OBJETIVOS
Art. 4º - São objetivos da CPA/ESBAM:
I - promover uma cultura avaliativa de âmbito da IES;
II - proceder a avaliação institucional;
III
-
coordenar
os
procedimentos
de
construção,
implantação
e
implementação da auto - avaliação;
IV - estimular a melhoria da qualidade educativa pela otimização das
atividades de ensino, pesquisa e extensão.
CAPÍTULO III – Da Composição, Exercício e Mandato
Art. 5° - A Comissão Própria de Avaliação – CPA – da ESBAM será
constituída por:
I- 5 representantes do corpo docente
II- 1 representante do corpo técnico-administrativo
III- 3 representantes do corpo discente
IV- 1 representante da sociedade civil.
Parágrafo Único - As representações Docente, Técnico-administrativo
e Discente serão compostas de modo a que nenhuma delas venha a
constituir maioria absoluta.
§ 1º - Os representantes da Sociedade Civil Organizada serão indicados
pela CPA e nomeado pelo Conselho Superior.
§ 2º - Os representantes da categoria Docentes e Técnico-administrativo
serão escolhidos por seus pares, para um mandato de 02 (dois) anos,
podendo ser renovado por igual período.
§ 3º - O mandato dos representantes da Sociedade Civil Organizada será de
02 (dois) anos, podendo ser renovado por igual período.
§ 4º - Os representantes da categoria Discente serão escolhidos por seus
pares, para um mandato de 01 (um) ano, renovável por igual período.
Art.6º - Os membros da CPA/ESBAM serão designados por ato da Direção
Geral.
Art. 7º - O mandato do membro da CPA/ESBAM poderá ser objeto de
renúncia, interrupção ou perda.
§ 1º - A renúncia, que deverá ser motivada, será encaminhada pelo
interessado a Direção Geral que, antes de aceitá-la, a submeterá à
apreciação e deliberação da CPA/ESBAM, na hipótese de se tratar de
membro da comunidade acadêmica.
§ 2º - Perderá mandato o membro da CPA/ESBAM que praticar ato
incompatível com o decoro da Instituição ou a sua inassiduidade habitual,
caracterizada pela ausência injustificada a mais de 02 (duas) reuniões
consecutivas, ou a 04 (quatro) intercaladas por ano.
§ 3º - A perda do mandato será declarada pelo voto da maioria absoluta da
plenária da CPA/ESBAM, e submetida à homologação da Direção Geral.
Art. 8º - O mandato dos membros da CPA será de dois anos, permitida uma
recondução.
CAPÍTULO IV – Das Competências e Atribuições
Art. 9° - São atribuições da Comissão Própria de Avaliação – CPA – da
ESBAM:
I.Avaliar:
a) A missão e o plano de desenvolvimento institucional;
b) A política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação e a extensão da
ESBAM;
c) A responsabilidade social da Instituição;
d) A infra-estrutura física, em especial a do ensino, pesquisa e biblioteca;
e) A comunicação com a sociedade;
f) A organização e gestão da Instituição;
g) O processo de auto-avaliação;
h) As políticas de atendimento ao estudante;
i) As políticas de pessoal;
j) Sustentabilidade financeira.
II – Desenvolver estudos e análises, visando o fornecimento de subsídios
para a fixação, aperfeiçoamento e modificação da política da avaliação
institucional da ESBAM.
III – Propor projetos, programas e ações que proporcionem a melhoria do
processo de avaliação institucional.
IV – Prestar informações solicitadas pelo INEP e elaborar relatórios.
CAPÍTULO V – Administração, Funcionamento e Reuniões
Art. 10° - A administração da ESBAM proporcionará os meios, as condições
materiais e de recursos humanos para funcionamento da CPA, assim como
toda a infra-estrutura administrativa necessária para esse fim.
§1° - A CPA poderá recorrer à administração da ESBAM, mediante
justificativa para obter consultoria de técnicos especializados da Instituição
ou de outros órgãos públicos e/ou privados.
Art. 11° - A Comissão Própria de Avaliação – CPA – reunir-se-á
bimestralmente, em sessão ordinária, ou em caráter extraordinário quando
convocada pelo Presidente ou pela maioria dos seus membros.
§1° - A reunião terá início com a presença da maioria simples de seus
membros, nos primeiros quinze minutos do horário estabelecido para início,
após com qualquer número de presentes.
§2° - Na ausência do Presidente assumirá a presidência da reunião um
membro escolhido pelos presentes.
Art. 12° - Todas as votações que se fizerem necessárias deverão acontecer
nas reuniões, sendo consideradas válidas quando computados os votos da
maioria simples dos membros da CPA.
§1º - O processo de votação será em aberto e nominal.
Art. 13° - Serão lavradas atas de todas reuniões que, depois de aprovadas,
deverão ser disponibilizadas ou consultadas por qualquer servidor da
ESBAM a qualquer tempo.
Art. 14º - A CPA/ESBAM funcionará na Unidade I da ESBAM, em
dependência que vier a lhe ser destinada.
CAPÍTULO VI – Das Disposições Transitórias e Finais
Art. 15° - A Comissão Própria de Avaliação – CPA – em sua terceira
composição, para o exercício 2008/2010 foi nomeada pela Direção Geral,
devendo ser aprovada pelo Conselho Superior da ESBAM.
Art. 16° - O presente regimento poderá sofrer alterações e adaptações,
desde que propostas oficialmente à CPA, com encaminhamento ao
Conselho Superior:
I – Por meio de documento assinado por dois terços de seus membros;
II – Por meio de solicitação encaminhada ao Conselho Superior.
Art. 17° - Os casos omissos ou dúvidas na aplicação do presente Regimento
serão resolvidos através de discussões e votação da CPA.
Art. 18° - O presente Regimento entra em vigor na data de sua aprovação
pelo Conselho Superior, revogadas as disposições em contrário.