Pauta de Reivindicações do SINASEFE
Eixos dos Servidores Públicos Federais
• Aprovar data-base dos servidores públicos federais para maio, tendo em vista ampliar as
condições de luta por uma política salarial e por reposição da inflação do período
precedente;
• Antecipar imediatamente os 5% de aumento previsto para 2015 e recompor as perdas
salariais acarretadas pela inflação (somente a inflação projetada pelo DIEESE entre 2011 e
2014 é de 26,55%, o que redunda em confisco salarial de 9,28% aos servidores públicos
federais que alcançaram o reajuste de 15,8% parcelado entre 2013 e 2015);
• Anular a reforma da previdência aprovada sob a conjuntura do chamado “mensalão” e a
criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal
(FUNPRESP), posto que tais iniciativas estabeleceram a existência de três formas de
aposentadoria no serviço público, configurando situações profundamente assimétricas na
fase de inatividade desses servidores, com franca precarização daqueles que adentraram
no serviço público a partir das referidas reforma e criação, inclusive com a privatização de
parte do sistema de previdência;
• Aprovar os 10% do PIB destinados à educação pública, de modo a ampliar o percentual do
PIB para a Educação e vedar a transferência dos mesmos para as empresas privadas de
educação via programas como FIES, Prouni e Pronatec;
• Arquivar o PL 4.330/2004, que lança as condições jurídicas para a terceirização
generalizada do Serviço Público Federal e forçar o Governo Federal a dialogar e negociar
com as entidades representativas dos trabalhadores desse Serviço, que possa certificar se
de fato há setores em nível de órgãos e instituições que possam ser passíveis de justificar a
existência de serviços terceirizados;
• Auditar a dívida pública (que totaliza R$ 2,1 trilhões) e suspender o seu pagamento (que
atualmente compromete cerca de 40% do orçamento da união), de modo a evidenciar as
formas de transferência de receitas do Estado para o grande capital e aos segmentos
rentistas da sociedade brasileira e permitir a quebra do atrelamento do Estado ao grande
capital e aos segmentos rentistas financeirizados;
• Retomar o pagamento dos anuênios (1% ao ano), como um dos elementos que venham a
concorrer para o estímulo ao desenvolvimento de uma carreira profissional no Serviço
Público Federal.
Eixos Específicos do SINASEFE
• Reestruturar as carreiras dos docentes e dos técnico-administrativos de modo que: 1)
privilegie o vencimento básico (superando gratificações produtivistas e/ou que não
integrem a aposentadoria; 2) valorize a titulação vinculada ao regime de trabalho; e 3)
aproxime princípios previstos no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em
Educação (PCCTAE) na Carreira Docente.
a) Reestruturação da Carreira Docente com: unificação (e isonomia) da Carreira de
Educação Básica, Técnica e Tecnológica (EBTT) e do Magistério Superior;
vencimento básico com a titulação já incorporada ao mesmo – Especialização
13,5%, Mestrado 52% e Doutorado 75%; regime de trabalho de Dedicação
Exclusiva (DE) com acréscimo de 55% sob o vencimento básico de 40 horas e o
regime de trabalho de 20 horas equivalente a 50% do valor do regime de
trabalho de 40 horas; reabertura do Termo de Opção para que os docentes que
ainda compõem a Carreira da Educação Básica Federal (EBF) possam passar para
a EBTT; uniformização das políticas de progressões para todos os docentes da
Rede Federal de Ensino, principalmente quanto às diferenciações que ainda
existem para os docentes das IFEs Militares; e vencimento básico do docente de
40 horas igual ao do técnico-administrativo de nível superior (E1) do PCCTAE;
b) Reestruturação da Carreira Técnico-administrativa com: piso da carreira (Nível A
– Padrão 1) equivalente ao salário mínimo do DIEESE; Step constante e linear de
5%; fim da distorção da malha salarial dos pisos entre os níveis de classificação;
imediato reposicionamento dos aposentados, desde o seu enquadramento no
PCCTAE; progressão per saltun para os TAE; eliminação de qualquer limitação ou
restrição de direitos durante o estágio probatório; e inclusão dos técnicoadministrativos das IFE Militares no PCCTAE.
• Reconhecer os pleitos construídos no interior dos Institutos Federais, acerca do
Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), por parte da Comissão de Análise de
Regulamentos (CAR) do Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e
Competências (CPRSC);
• Assegurar a autonomia institucional dos Institutos Federais, com vista à superação da
condição de plataforma de execução de programas governamentais em favor da efetivação
de uma atuação acadêmica voltada para a formação integrada de qualidade;
• Democratizar os Institutos Federais, com iniciativas como a extinção de restrições
funcionais e de titulação para as candidaturas aos cargos de Reitor e de Diretor Geral de
câmpus, a recomposição e ampliação da representação dos segmentos docente, técnicoadministrativo e discente no Conselho Superior e a condução de escuta e participação das
comunidades interna e externa na construção do Plano de Desenvolvimento Institucional
(PDI) e sua consequente implementação;
• Assegurar que a Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e
Tecnológica (EPCT), por meio da criação de novos câmpus, ocorra com democracia,
planejamento, responsabilidade e qualidade, inclusive com a formalização de recursos
financeiros e humanos de modo que não acarrete prejuízo para a estrutura existente, a
exemplo do tem ocorrido atualmente;
• Assegurar que a carga horária dos técnico-administrativos seja de 30 horas semanais;
• Assegurar o fim do ponto eletrônico do ponto dos TAE e dos docentes dos Institutos
Federais, com preservação de condições isonômicas de controle e regulação das jornadas
de trabalho com os servidores das Universidades Federais.
Eixos Específicos dos Servidores (Docentes e Técnico-Administrativos) do IFG
• Manter o regime de 30 horas semanais para os técnico-administrativos de todos os câmpus
do IFG;
• Atender às demandas de capacitação dos técnico-administrativos, em caráter de urgência,
com ênfase ao atendimento da Resolução nº 01 de 06 de dezembro de 2013;
• Garantir a representação equilibrada entre docentes e técnico-administrativos na
composição das pró-reitorias mediante a nomeação de pró-reitores, bem como a paridade
entre docentes e técnico-administrativos na nomeação dos cargos de funções gratificadas
das pró-reitorias e das diretorias de câmpus, ampliando a participação efetiva dos
servidores técnico-administrativos nas tomadas de decisões do IFG;
• Assegurar que a remoção de servidores no IFG ocorra com base em estudos que assegurem
a racionalidade administrativa, dando ênfase às necessidades dos setores e do perfil dos
ocupantes dos cargos, concorrendo para uma gestão fundada na competência, em
detrimento de práticas que reproduzem critérios políticos clientelísticos e fisiológicos;
• Assegurar a recomposição dos conselhos representativos da Instituição e o
estabelecimento de dinâmica de funcionamento e agenda de temas previamente
estabelecida, sobretudo do Conselho Superior, com vista à promoção da escuta e da
participação da comunidade interna do IFG na definição dos rumos da Instituição;
• Implementar políticas relativas à melhoria da qualidade de vida dos servidores do IFG, por
parte da Coordenação de Assistência e Saúde (CAS), tendo em vista a prevenção de LER,
stress, desmotivação e depressão, etc.;
• Aplicar imediatamente, a todos os servidores que fizerem jus ao mandato de Injunção nº
880, que trata da aposentadoria especial conforme o artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da
Constituição Federal;
• Implantar a Comissão Interna de Prevenção de Acidente (CIPA) para acompanhar os
processos e tarefas relacionadas às atividades de risco e acidentes do trabalho, visando
atualizar os laudos de serviços que se façam presentes insalubridade, periculosidade e
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penosidade, garantindo agilidade na tramitação dos processos para o pagamento de
direitos dos servidores envolvidos com os referidos serviços;
Criar a equivalência da titulação exigida para o Incentivo a Qualificação com o
Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) do corpo docente aos servidores
técnico-administrativos, conforme solicitação que o CONIF encaminhou ao MEC;
Assegurar a continuidade do recesso de 15 dias aos servidores técnicos administrativos,
conforme conquista em administrações anteriores;
Assegurar o gozo de férias dos servidores técnico-administrativos, em qualquer data, sem
que ocorra o comprometimento das atividades administrativas e acadêmicas da
Instituição;
Envidar esforços para criação de programa de mestrado em Política e Gestão Pública, por
parte do IFG, que atenda aos técnico-administrativos;
Assegurar ampla discussão acerca da regulamentação no IFG do acesso à classe de
professor titular;
Assegurar ampla discussão acerca da regulamentação no IFG da Comissão de Saberes e
Competências da carreira de EBTT;
Criar fóruns e processos para romper e/ou rever a atuação em programas governamentais
e na Educação à Distância (EAD), tendo em vista a formação integrada e a boa qualidade do
ensino ofertado pela Instituição, bem como a superação de formas de trabalho precarizado
e que reproduza a parceria público privada;
Assegurar a criação de condições adequadas de funcionamento das atividades acadêmicas
nos câmpus, em todos os turnos, sobretudo superando a precarização do período noturno.
Comando de Greve do IFG em Goiânia
Câmpus Goiânia/Câmpus Goiânia Oeste/Reitoria