6 – RELATÓRIO DO PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLO DA MALÁRIA
Transmissão da malária
A malária é endémica em todo o país, nas áreas onde o clima favorece a sua
transmissão ao longo de todo o ano, atingindo o seu ponto mais alto após a época
chuvosa (Dezembro a Abril). O Plasmodium falciparum é o parasita mais frequente,
sendo responsável por cerca de 90% de todas infecções maláricas, enquanto que o P.
malariae e o P. ovale são responsáveis por 9.1 e 0,9% de todas infecções,
respectivamente.
O Peso da Malária
Em Moçambique, a malária é a principal causa de problemas de saúde, sendo
responsável por 40% de todas as consultas externas. Até 60% de doentes internados
nas enfermarias de pediatria são admitidos como resultado da malária severa. A malária
é também a principal causa de mortalidade nos hospitais em Moçambique, ou seja de
quase 30% de todos os óbitos registados. A estimativa de prevalência no grupo etário
de 2 a 9 anos de idade varia de 40 a 80%, com 90% de crianças menores de 5 anos de
idade infectadas por parasitas da malária em algumas áreas.
O acesso aos cuidados de saúde em Moçambique é muito baixo e estima-se que 50%
da população vive a mais de 20 quilómetros da mais próxima unidade sanitária, uma
situação que efectivamente implica não haver acesso aos serviços de saúde para uma
grande parte da população. A malária é também o maior problema que afecta mulheres
grávidas nas zonas rurais. Aproximadamente 20% das mulheres grávidas estão
infectadas pelo parasita, sendo as primigrávidas as mais afectadas com uma taxa de
prevalência de 31%.
A escala exacta de perdas económicas atribuídas à malária em Moçambique não é bem
conhecida. Porém é evidente que a malária contribui para elevadas perdas económicas,
altas taxas de absentismo escolar e uma fraca produtividade agrícola, principal meio de
subsistência da maioria da população rural.
1
Análise e resposta ao prejuízo da malária
A actividade de controlo da malária em Moçambique remonta da década de 50 aquando
do início do programa global de erradicação da malária. Contudo, só foi em 1982 que foi
criado o Programa Nacional de Controlo da Malária (PNCM) com a designação actual.
Objectivo do PNCM
Reduzir a morbi-mortalidade por malária na população em geral e particularmente nas
mulheres grávidas e crianças menores de 5 anos de idade e grupos socialmente
desfavorecidos.
Metas e linhas de base do PNCM
A meta geral de impacto é a de Reduzir o peso da malária à metade (prevalência de
parasitémia malárica e de letalidade), até 2015, em relação aos níveis observados em
2001 (40% - 80%), cumprindo dessa forma a Meta do Milénio relativa ao controlo da
malária (vide declaração de política).
Estratégias de Controlo da Malária em Moçambique
Principais estratégias
•
Promoção de saúde, mobilização comunitária e mobilização social
•
Controlo Vectorial Integrado e protecção pessoal
•
Diagnóstico, manejo de casos e fornecimento de medicamentos
Estratégias de suporte
•
Gestão do programa e desenvolvimento de sistemas
•
Vigilância, informação e pesquisa
•
Resposta de emergência
Promoção da Saúde e Mobilização Social
Visa incrementar a mobilização social para a malária, utilização de IEC para elevar a
consciencialização e influenciar mudanças de atitudes, bem como mobilizar activamente
as comunidades a fim de se tornarem parceiros activos no controle da malária.
A estratégia inclui:
•
Mobilização social no seio dos políticos, parceiros e a sociedade civil
2
•
Iniciativas de educação inovadoras e participativas
•
Promover mudanças positivas de atitudes,
•
Reforçar as actividades baseadas na comunidade
ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
•
Ffoi produzido o capítulo da malária como parte integrante do manual de
educação para a saúde. Essa informação tem servido de base dos materiais de
IEC sobre malária
•
Foram identificadas e elaboradas mensagens de IEC fundamentais e material
distribuído nas US.
•
Foi produzido o rascunho da estratégia nacional de comunicação para a malária,
o qual está actualmente em circulação entre os especialistas nacionais para
comentários.
•
Foi comemorado à escala nacional o dia 25 de Abril (dia africano de luta contra a
malária) e 9 a 13 de Novembro (semana de reflexão sobre a malária na SADC).
•
No âmbito das actividades da PIDOM e sua expansão com recurso ao DDT
foram realizadas visitas para a mobilização social.
•
Estão em constante actualização os materias de educação sobre a preveção e
tratamento da malária
Controlo Vectorial Integrado e Protecção Pessoal
O controlo vectorial integrado incorpora uma variedade de intervenções de controlo
vectorial, seleccionadas com base nos factores locais que determinam a reprodução e
distribuição do vector. As alternativas compreendem:
Redução da fonte
1. Uso de Larvicidas
2. Controlo do Vector Adulto
Redução do contacto homem-vector-homem
•
Redes Mosquiteiras tratadas com insecticida
Eliminação do mosquito adulto
•
Pulverização Residual Interna
3
Uso de larvicidas
Em Moçambique, o desafio é enorme devido a natureza ubíqua dos locais de
reprodução dos mosquitos, e escassez de pessoal treinado para o efeito,
Só 3 cidades têm vindo a realizar o controlo larval de forma mais ou menos regular nos
últimos anos, nomeadamente a cidade e província de Maputo.
Controlo do vector adulto
Redes Mosquiteiras tratadas com insecticida
•
Distribuição de redes mosquiteiras realizada em colaboração com as DSC,
UNICEF e outros parceiros têem vindo a implementar o projecto
•
Avaliação da cobertura e uso das redes mosquiteiras tratadas com insecticida
nas províncias de Manica e Sofala em colaboração com a Cruz Vermelha de
Moçambique.
•
Foi feito o retratamento massivo de redes mosquiteiras em 6 províncias onde se
acredita que haja grande quantidade de redes mosquiteiras.
•
Foram distribuídas redes mosquiteiras tratadas com insecticida que foram
colocadas em camas hospitalares incluindo as casas mãe espera
Pulverização Intra-domiciliária (PIDOM)
•
A campanha da PIDOM decorreu de 31/10/2005 a 10/06/06 e teve uma
cobertura de 1.250.375 casas e protegeram cerca de 6.511.184 habitantes. No
entanto, convém realçar que a chegada tardia dos insecticidas ditou o atraso no
arranque da campanha 2005/06.
•
A proporção da população protegida atravês das pulverizações foi de 34%
contra os 25% planificados.
•
Identificação dos locais para instalação dos contentores para acondicionar o
DDT no âmbito da expansão.
•
Falta de recursos financeiros para iniciar a campanha de pulverização
2005/2006; tendo sido solicitada a replanificação de fundos remanescentes do
Departamento de Saúde da Comunidade. Só em Janeiro de 2006 foram
conseguidas as autorizações necessárias para o uso das referidas verbas.
Supervisão (PIDOM)
4
•
Foram feitas visitas de supervisão em todas províncias do país durante o ano
com os seguintes objectivos:
•
Verificação de stock de insecticidas
•
Verificar o comportamento dos rociadores em plena actividade de campo
•
Verificar o domínio dos rociadores sobre os aspectos da PIDOM e sobre noções
de transmissão da malária.
•
Inteirar-se sobre o envolvimento dos líderes comunitários, força motriz do
processo.
•
Verificação
do
equipamento
e
outros
materias
relacionados
com
as
pulverizações.
•
Auscultação das dificuldades enfrentadas pelos rociadores no campo
•
Condições de armazenamento dos insecticidas e material.
•
Apoio e actualização da base de dados da PIDOM na província da Zambézia.
Dificuldades/problemas encontrados (PIDOM)
•
Manutenção deficiente das bombas
•
Término das actividades antes da hora
•
Fraco desempenho dos chefes de equipa
•
Os rociadores trabalham desprotegidos por negligência dos visados
•
Roubo de insecticida
•
Falta de pontualidade
•
Fraco domínio das técnicas de pulverização
•
Pouco conhecimento sobre o processo de transmissão da malária pelos
rociadores
•
Alguns equipamentos de protecção sem qualidade desejada.
•
Pouca colaboração de algumas estruturas locais
•
Algumas recusas alegando que os insecticidas atraem outros insectos, ausência
do cônjuge, provoca alergia e que os mosquitos desaparecem nos primeiros dia
e depois reaparecem e falta de aviso prévio.
Diagnóstico, Manejo de Casos e Fornecimento de Medicamentos
Objectivos:
5
•
Melhorar a qualidade dos serviços de saúde baseados no tratamento, com
ênfase no AIDI e cuidados pre-natais das mulheres
•
Promover a prevenção e tratamento de malária baseada na comunidade,
Já há consenso nacional sobre o manejo de febre na comunidade (MFC), faltando a
formação dos ACS.
Gratuidade e aumento do acesso ao tratamento eficaz da malária
Em relação ao estabelecimento de um sistema de controle de qualidade do diagnóstico
de malária, foram realizados encontros com o INS e angariados fundos para o efeito,
estando actualmente em curso a elaboração dos termos de referência dos três sectores
envolvidos nomeadamente o INS, SLC e PNCM.
Em colaboração com a DSC foram produzidas e distribuídas ferramentas e directrizes
adequadas, nas 11 províncias para o tratamento intermitente presuntivo da malária na
gravidez.
Casos e óbitos por malária em 2006
Província
Casos
Óbitos
Semanas
C. Delegado
411182
297
50
Gaza
909763
367
52
Inhambane
476955
206
48
Manica
430182
251
52
Map.Cidade
360623
579
51
Map.Porvincia
192929
43
51
Nampula
1214765
1160
52
Niassa
463829
428
50
Sofala
595559
722
52
Tete
412922
384
52
Zambézia
759010
548
52
Total
6227719
4985
Gestão Do Programa E Desenvolvimento De Sistemas
As componentes chave da gestão do programa e desenvolvimento de sistemas incluem:
6
•
Coordenação de actividades de controlo da malária e formação;
•
Planificação, monitorização e supervisão de actividades;
•
Revisão e avaliação periódicas das estratégias específicas do programa e do
impacto global do Programa Nacional de Controlo da Malária;
•
Reforço das parcerias existentes e criação de novas parcerias para fazer recuar
a malária em Moçambique;
Actividades Realizadas
No âmbito do plano de acção do PNCM, foram desenvolvidas várias actividades,
destacando-se:
Coordenação
•
9 a 11 de Agosto de 2006: Realização da IV Reunião Nacional do PNCM
•
Lançamento do concurso de insecticidas e material de protecção para a
campanha 2007/08
•
Realização de reuniões mensais de coordenação inter-sectorial incluindo (OMS,
UNICEF, USAID e outros parceiros)
Formação em trabalho ( Cursos de curta duração)
•
Formação na área de tratamento intermitente presuntivo da malária na gravidez
em todo o país em colaboração com o Departamento de Saúde da Comunidade
(DSC).
•
Actualização dos técnicos de laboratório do HCM, cidade de Maputo e província
da Zambézia, em matéria de microscopia da malária.
•
Capacitação e formação dos chefes provinciais e das brigada distritais nas áreas
abrangidas pela PIDOM.
•
Curso internacional de malária realizado em colaboração com a OMS, CRDS e
INS.
Reforço da Capacidade Técnica do PNCM (Pessoal do PNCM)
A equipe do PNCM contou com os seguintes recursos humanos até 3º Trimestre de
2006:
•
Dr. Francisco Saúte, Director do Programa (Médico, Mestrado e Doutorado em
Epidemiologia da malária);
7
•
Dra Sónia Casmiro, Entomologista sénior (Bióloga, Mestrada em Entomologia);
•
Dra Ivone Rungo, Oficial de Parasitologia (Bióloga);
•
Dr Hélder Lopes, Acessor para a área de Manejo de Casos (Médico);
•
Dr. Sérgio Gomane, Supervisor Nacional para a área de Controlo Vectorial
(Biólogo);
•
Dr. Simão Machatine, Supervisor Nacional para a área de Controlo Vectorial
(Veterinário);
•
Dr. Sérgio Tsabete, responsável do IEC (Antropólogo);
•
Dra. Maria do Rosário Pondja, Entomologista (Bióloga);
•
Dr. Afonso Mahumane, Gestor financeiro (Economista);
•
Dr. Teotónio Fumo, Oficial de informação (Informático);
•
Sra. Albertina Chihale, Assistente de Entomologia (Técnico médio);
•
Sr. Virgílio Manhenje, Assistente de Entomologia (Técnico médio);
•
Sr. João Laíce, Auxiliar administrativo (Técnico básico);
•
Sra. Dulce Amós, Secretária (Técnico médio);
•
Sr. Hélder Mário, Assistente administrativo (Técnico médio);
•
Sr Américo Baptista, Supervisor Nacional para a área do Controlo Vectorial
(Técnico de Saúde);
•
Sr. Guidion Mathe, Gestor de dados (Técnico médio);
•
Sr. Rafael Mausse, Assistente de parasitologia (Técnico básico)
E no último trimestre, houve redução do pessoal do nível central, por motivos de vária
ordem a saber: Director do PNCM, entomologista sénior, secretária, supervisor nacional
para área de controlo vectorial, gestor financeiro, oficial de informação.
Ainda no 4º. trimestre, foram recrutados e treinados 7 biólogos que substituiram os
antigos responsáveis provinciais de luta anti-vectorial, dos quais 2 rescindiram os
respectivos contratos.
Vigilância, Informação e Pesquisa
Actualmente, a vigilância de rotina consiste na monitorização semanal dos casos de
doentes externos e monitorização mensal de casos de doentes internados nas unidades
sanitárias. Não há indicação do número de grávidas com malária
8
Pesquisa operacional
•
Em colaboração com o INS, Medical Research Council (MRC) e LSDI, o PNCM
manteve a linha de pesquisa operacional destinada a orientar a implementação
das estratégias de controlo da malária em Moçambique.
•
Monitorização do impacto das pulverizações na população dos vectores da
malária, nas províncias de Gaza e Zambézia.
•
Monitorização de resistência dos vectores aos insecticidas em colaboração com
o LSDI nas províncias de Maputo e Zambézia.
•
Monitorização da resistência do Plasmodium falciparum aos anti-maláricos em 6
postos sentinela. De referir que o Posto sentinela de Angónia foi encerrado
antes da conclusão do estudo em virtude dos técnicos terem abandonado o
mesmo.
•
Em colaboração com o INS, foram elaborados instrumentos e protocolo para o
registo e mapeamento de casos de malária grave nas U.S dos 3 grandes centros
urbanos com recurso ao GIS, faltando a aquisição de motorizadas (2), GPS’s, o
software e contratação de pessoal, por insuficiência de fundos.
•
Em colaboração com o LSDI, foram elaborados instrumentos para o sistema de
informação para as províncias de Maputo província e cidade e Zambézia. A
província de Gaza iniciou o uso de DDT este ano.
Resposta De Emergência
O PNCM actualiza anualmente o seu plano de resposta de emergência que
compreende:
•
Preparação adequada em termos de stocks de emergência, e posicionamento
prévio de artigos de controle da malária (equipamento, medicamentos,
insecticidas)
CONCLUSÃO
Em relação as actividades planificadas para 2006, os resultados obtidos foram
satisfatórias.
DIFICULDADES
9
•
O sistema de procura de medicamentos, insecticidas, materiais e equipamento é
extremamente moroso,
•
Isto tem vindo a condicionar o início tardio da campanha de PIDOM,
•
Insuficiência de fundos para a aquisição atempada das quantidades necessárias
de medicamentos e insecticidas,
•
Atraso nos Justificativos de fundos por parte da maioria das províncias,
•
Atraso nos desembolsos de fundos destinados aos distritos nalgumas DPS’s,
•
Fraca atenção dada a PIDOM na maioria das DPSs
PERSPECTIVAS
Promoção de saúde, mobilização comunitária e mobilização social
•
Melhoria da participação da comunidade
•
Celebração do 2 dias de reflexão sobre a malária (25 de Abril e 9 de Novembro),
com objectivo principal de exercer mobilização social no seio de fazedores de
politica, parceiros e publico em geral em relação ao controlo da malária como
uma prioridades de saúde publica e desenvolvimento.
Controlo Vectorial Integrado e protecção pessoal
•
Consolidação e alargamento do programa de redes mosquiteiras tratadas com
insecticida para todo país
•
Promoção da prevenção e tratamento da malária baseadas na comunidade
•
Controlo do vector nas zonas sub-urbanas e semi-urbanas das principais
cidades
Diagnóstico, manejo de casos e fornecimento de medicamentos
•
Promoção e tratamento da malária baseados na comunidade
•
Expansão da capacidade diagnóstica através da introdução de testes rápidos
Gestão do programa e desenvolvimento de sistemas
•
Reforço da capacidade humana no controlo da malária e melhoramento do nível
de equipamento
•
Coordenação (intra, inter-sectorial e internacional) e formação
10
•
Manter reuniões semanais de coordenação dentro do programa e trimestrais
com parceiros
Resposta de emergência
•
Planificação
de
contingência,
incluindo
o
posicionamento
prévio
de
medicamentos de artigos essenciais
II .4 - CENTRAL DE MEDICAMENTOS E ARTIGOS MÉDICOS
1. OBJECTIVOS GERAIS
ƒ
Melhorar a eficiência na utilização de recursos;
ƒ
Melhorar o acesso a medicamentos em quantidade e qualidade;
ƒ
Melhoria da quaidade dos medicamentos aquiridos;
ƒ
Melhoria na eficiência na realização das actividades;
2. OBJECTIVOS ESPECÍFICOS
ƒ
Coordenar a definição das necessidades e prioridades de aprovisionamento
de medicamentos e suprimentos médicos
ƒ
Definir as modalidades de aquisição e as regras a que devem obedecer os
concursos públicos, no âmbito da competência delegada pelo Ministério das
Finanças. Garantir a supervisão da Procura.
ƒ
Sistematizar as actividades de procura de modo a optimizar o ciclo de
procura e assegurar eficiência nos fornecimentos e qualidade dos. produtos
fornecidos
ƒ
Assegurar o abastecimento do SNS em medicamentos e suprimentos
médicos, melhorando a disponibilidade dos mesmos nas unidades sanitárias
e a definição e supervisão dos mecanismos de distribuição.
ƒ
Realizar a avaliação externa do Sector Farmacêutico.
ƒ
Assegurar a disponibilidade de infra-estruturas, e a melhoria da gestão de
recursos humanos e recursos materiais para a prossecução dos objectivos
da CMAM. Garantir o desenvolvimento e capacitação de recursos humanos.
ƒ
Assegurar a disponibilidade e melhoria da gestão dos recursos financeiros
para prossecução dos objectivos da CMAM.
11
ƒ
Melhorar o controlo do sistema de recuperação de custos.
ƒ
Assegurar uma correcta gestão dos medicamentos e suprimentos médicos
pelos
Depósitos
provincais,
Distritais
e
Unidades
Sanitárias,
em
cumprimento do estipulado nos Manuais da CMAM, através da formação em
trabalho, diálogo e troca de experiências, monitoria e avaliaçào do
desempenho
ƒ
Melhorar a informação para a gestão a nível central, provincial e hospitais,
desenvolvendo e implementando um Sistema Integrado de Gestão da
CMAM (SIGM), e assegurando o funcionamento do sector de Tecnologias
de Informação
ƒ
Garantir a disponibilidade de medicamentos ARVs e para as infecções
Oportunistas, para os pacientes que iniciaram o tratamento e para as novas
incorporações e assegurar a boa gestão, segurança e controlo.
3. ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
3.1- ACTIVIDADES REALIZADAS
•
Realizar balanços mensais e trimestrais do aprovisionamento de
medicamentos para o SNS, introduzindo a perspectiva dos expirados
•
Coordenar a definição das prioridades com os diferentes programas e
sectores específicos do MISAU.
•
Assegurar a realização das sessões técnicas da CTTF
•
Preparar o mapa de alocação de recursos por programas e tipo de
produtos para execução em 2007.
•
Sistematizar
as
normas
de
execução
das
actividades
de
aprovisionamento:
•
Fazer o acompanhamento dos concursos de fornecimento realizados.
•
Assegurar a supervisão do processo de Procura
•
Controlar documentalmente as entradas de mercadorias em armazém,
verificando se os produtos contratados são os fornecidos.
•
Conferir, registar e monitorar os pedidos de pagamento de direitos e
imposições aduaneiras e respectivos justificativos.
•
Efectuar visitas às estâncias aduaneiras, pelo menos uma vez por
trimestre.
12
•
Organizar o processo de contratação de um Laboratório independente
para controlo de qualidade dos medicamentos dos Kits do PME.
•
Controlar os serviços prestados pela Medimoc na área da procura e
importação e participar na apreciação do manual de procedimentos da
Medimoc para o SNS.
•
Realizar balanços trimestrais das perspectivas de aprovisionamento
de Medicamentos ao SNS.
•
Realizar consultas regulares a especialistas para definição das listas
de prioridades mediante a aplicação de critérios de priorização das
aquisições.
•
Registar, controlar e monitorar as reclamações efectuadas aos
fornecedores.
•
Elaborar e implementar o plano de compras de medicamentos e
suprimentos médicos, considerando as prioridades e urgências,
usando as modalidades de aquisição previstas na legislação e na
AmdE
•
Assegurar e controlar o fornecimento de gases medicinais.
•
Monitorar a performance do sistema de aprovisionamento com base
nos indicadores específicos estabelecidos, procurando reduzir o tempo
de procura.
•
Acompanhar a realização da avaliação externa do Sector
Farmacêutico.
•
Desenvolver acções visando melhorar a qualidade e a utilização da
informação produzida pelo sistema de abastecimento central e
provincial
•
Executar e monitorar o contrato de prestação de serviços com a
Medimoc das cláusulas contratuais de prestação de serviços.
•
Distribuir os Medicamentos de acordo com os critérios e normas
estabelecidos
•
Assegurar o manuseamento (desalfandegamento e distribuição) de kits
do PME.
•
Assegurar a supervisão à chegada de kits do PME.
13
•
Realizar encontros regulares com a Inspecção Farmacêutica para troca
de informação e coordenação das actividades.
•
Estabelecer um sistema de avaliação dos pedidos em relação às
disponibilidades nos armazéns centrais.
•
Complementar o controlo documental sobre a entrada dos
medicamentos em armazém.
•
Controlar a existência nos armazéns, os prazos de validade dos
medicamentos em armazém e assegurar a redistribuição dos mesmos
em locais necessitados.
•
Controlar as facturas emitidas pela Medimoc, das mercadorias
enviadas aos Depósitos Provinciais.
•
Organizar a estrutura da CMAM, de acordo com os estatutos
aprovados.
•
Coordenar com os programas e sectores específicos do MISAU sobre a
gestão de produtos específicos.
•
Assegurar o desenvolvimento e aperfeiçoamento dos recursos
humanos.
•
Adquirir equipamento, mobiliário e material para apoio ao Sector
Farmacêutico.
•
Identificar e adquirir material para melhorar as condições de
armazenagem, garantir boa gestão, controlo e segurança dos
medicamentos
em
todo
o
circuito
de
distribuição,
incluindo
logística/transporte para Províncias.
•
Manter a actualização do Manual Financeiro e de Administração da
CMAM.
•
Assegurar a administração interna do edifício e património da CMAM,
nomeadamente a gestão e controlo dos economatos (produtos
alimentares e de higiene e limpeza; material de escritório e
consumiveis de informática), o sistema de segurança das instalações
e o parque de viaturas e equipamento (Gastos de Funcionamento).
•
Elaborar o Orçamento para 2007 para todas as fontes de
financiamento, assegurar a alocação dos fundos para Aquisição de
Medicamentos e AI, e acompanhar o desembolso de fundos do
14
FCMSM, dentro dos calendários previstos na Adenda respectiva (Ver
TabelaI).
•
Fazer a prestação de contas dos fundos sob responsabilidade da
CMAM, segundo as normas em vigor.
•
Garantir a realização da auditoria financeira de 2005 e a auditoria
interina de 2006 aos programas da CMAM e aos fundos geridos pelo
BdM.
•
Consolidar a gestão operacional financeira do FCMSM componente
aquisição de medicamentos e apoio institucional e melhorar a
execução orçamental.
•
Desenvolver acções de melhoria do controlo interno da área
financeira. Prosseguir acções de melhoria do controlo da facturação
de Medimoc e outros fornecedores
•
Assegurar a actualização dos sistemas de informação financeira do
MISAU e MF sobre execução orçamental, receitas e contabilização do
financiamento externo
•
Supervisionar o cumprimento das normas descritas nos Manuais de
Gestão pelas DPSs no que se refere ao controlo financeiro da
recuperação de custos dos medicamentos (RVM)
•
Intervir quanto ao controlo da utilização da receita de recuperação de
custos que as US estão autorizadas a reter
•
Supervisionar o funcionamento dos armazéns para controlo do
embarque das mercadorias ordenadas para os depósitos provinciais.
•
Realizar auditorias específicas aos pontos de armazenagem de
medicamentos ARVs e em particular aos Hospitais de Dia
•
Desenvolver formação em trabalho na planificação dos Kits do PME,
dos consumos da via clássica e na gestão de ARV's, através de visitas
às Províncias.
•
Assegurar a definição das necessidades, aquisição e disponibilidade
dos
modelos
e
manuais
de
procedimentos
necessários
ao
funcionamento do sistema de gestão de medicamentos.
•
Realizar a IV Reunião Nacional de Farmácia e do Medicamento
•
Desenvolver, implementar e assegurar o funcionamento do SIGM.
15
•
Realizar o rollout do SIGM nas províncias
•
Sistematizar o apoio aos utilizadores, e assegurar a supervisão da
implementação e manutenção do SIGM.
•
Assegurar os treinamentos de implementação do SIGM.
•
Desenhar e implementar o sistema informático de gestão e controlo
dos ARVs.
•
Continuar com os encontros regulares de coordenação com
Departamento de Assistência Médica na área do HIV-SIDA.
•
Visitar as províncias no âmbito da implementação PEN HIV-SIDA. Vt.
Actividade Nº 66.
•
Estabelecer e desenvolver mecanismos eficientes de aquisição de
ARVs e de medicamentos para as infecções oportunistas.
•
Assegurar a contratação de serviços de distribuição de ARVs.
•
Realizar auditorias as províncias, tendo sido efectuadas apenas 50%
das auditorias planificadas. As províncias auditadas foram: Niassa,
Zambêzia, Tete, Inhambane, Nampula e Sofala.
3.1 - ACTIVIDADES NÃO REALIZADAS
•
Realizar estudo para a actualização das listas VEN (Vitais, Essenciais,
Necessários) de priorização de compras.
•
Realizar e acompanhar a auditoria independente de validação do
inventário de fim de ano da Medimoc (31/12/06).
•
Realizar e acompanhar a auditoria independente de validação do
inventário de fim de ano da Medimoc (31/12/06).
•
Realizar visitas de trabalho a dois dos principais fornecedores de
medicamentos.
•
Preparar o regulamento da CMAM e submeter à aprovação superior
•
Participar em reuniões e seminários internacionais Esta rubrica tem
sido utilizada para o treino dos novos quadros em matéria de logística
do medicamento, através da sua participação em curso de
especialidade promovidos por organismos internacionais
•
Adquirir caixas registadoras para as US com maior movimento
16
•
Divulgar os manuais de procedimentos de gestão de medicamentos
aos estudantes dos cursos de saúde
•
Assegurar a implementação SIGM-F, software de gestão financeira da
CMAM
3.2 - ACTIVIDADES EM CURSO
• Assegurar o apetrechamento das instalações destinadas à CMAM e
Departamento Farmacêutico (escritórios centrais)
• Acompanhar as obras de construção do Armazém Central de
Medicamentos de Maputo.
• Assegurar o funcionamento do sector de Tecnologias de Informação.
4. PRINCIPAIS CONSTRANGIMENTOS
•
Durante o ano de 2006, a realização de algumas actividades tais
como: Melhorar o circuito de informação e retro-informação entre
a CMAM e as províncias, e também entre estas e os distritos
foram em grande medida condicionadas pela limitada capacidade
de Recursos Humanos principalmente nas áreas de Finanças e de
Auditoria Interna.
•
Por outro lado a auditoria interna aos diferentes níveis de
armazenagem e distribuição de medicamentos, assim como
visitas de apoio direccionadas às Províncias onde há mais
problemas de gestão de medicamentos, não foi levada à cabo na
íntegra porque a equipa de AI durante o I semestre esteve
inteiramente virada para o processo de implementação do
Sistema Integrado de Gestão de Medicamentos. Condicionando
deste modo, a execução da actividade a 50% do planificado.
•
Durante as Auditorias efectuadas foram de um modo geral
costatados as seguintes situações:
o
Problemas na quantificação de necessidades a todos os
niveis;
o
Problemas na distribuição de Kits;
o
Baixa
desponibilidade
comparado
com
a
de
medicamentos
disponibilidade
do
ano
quando
2005,
17
exceptuando o DPM Zambêzia que não foi possivel
efectuar este controlo por falta de informação;
o
Discrepâncias entre os stocks teóricos e das fichas nas
Farmácias do Serviço Ambulatório e nas Enfermarias;
o
Falta de pessoal de farmácia;
o
Fraca supervisão ao nível provincial.
CONCLUSÕES
ƒ
Melhorar a disponibilidade de recursos humanos qualificados ao nível da
CMAM e dos depósitos e farmácias do serviço ambulatório;
ƒ
A CMAM deve gradualmente a partir de 2007 assumir as actividades
terciarizadas;
ƒ
Informatizar os processos de gestão de medicamentos até ao nível
provincial e desencadear acções de formação ao nível da CMAM, provincial
e distrital para melhorar a eficiência na utilização do Sistema Integrado de
Gestão de Medicamentos (SIGM);
ƒ
Manter actualizada a lista de medicamentos existentes à todos os níveis;
ƒ
Melhorar os processos de Planificação, Procura e Distribuição de
Medicamentos ao nível da CMAM;
ƒ
Divulgar a lista de medicamentos existentes ao pessoal clínico;
ƒ
Fazer a revisão do conteúdo dos Kits do PME;
ƒ
Incentivar a compra de produtos às indústrias nacionais;
ƒ
Fazer aquisição de material de reembalagem que vise melhorar o processo
de dispensa de medicamentos nas farmácias do serviço ambulatório para
promover a adesão terapêutica e dignificar o utente;
ƒ
Controlar os roubos e desvios dos medicamentos através de acções que
visem identificar os fuincionários do SNS envolvidos no desvio dos mesmos
para o mercado paralelo.
Anexos
Tabela I – Limites indicativos para aquisição de Medicamentos – 2007
Fontes de Financiamento
Valores em USD
18
Orçamento de Estado
18.318.126
FCMSM
45.000.000
Prosaúde
8.000.000
Total
71.318.126
Fonte: DPC, DAG
Durante o ano compilamos informações sobre as contribuições dos Parceiros
que compõem o FCMSM. Como se pode observar na tabela II o FCMSM
disponibilizou cerca de 36,6 milhões de CHF, equivalente a cerca de 28,6
milhões de USD. Este valor corresponde a cerca de 90 % do total de
compromissos assumidos na ordem de 31,8 milhões de USD.
Tabela II. FCMSM - Contribuições FCMSM do em 2006
Valor e
Financiad
Moeda do
or
Pedido
desembolso
Câmbi
o
Médio
WB
Valor em
CHF
2.706.688,0
1
Dinamarc
168,262.00
a
Suiça
1,200,000,0
0
AFD
625.000(EUR
1.5718
982,375.00
)
Finlândia
3.727.833,6
4
Irlanda
14.157.675,
25
19
Irlanda
14.157.675,
25
União
1,874,900(EU
Europeia
R)
Noruega
27,872,947.0
0
TOTAL
1.5610
5.889.868,4
5
0.1965
7.729.573,7
7
36.562.276,
12
Fonte: CMAM
20