DESPACHO
CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE APRECIAÇÃO DAS CANDIDATURAS AO
PROCEDIMENTO DE ACREDITAÇÃO DE ENTIDADES PARA AVALIAÇÃO E
CERTIFICAÇÃO DE MANUAIS ESCOLARES
1. Nos termos e no âmbito do disposto na Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, e do
Decreto-Lei n.º 5/2014, de 14 de janeiro, respeitante ao procedimento de avaliação e
certificação de manuais escolares, é determinada a constituição de uma Comissão de
Apreciação das candidaturas ao procedimento de acreditação de entidades para
avaliação e certificação de manuais escolares.
2. A Comissão de Apreciação tem a seguinte constituição:
Dr. José Vítor Pedroso, presidente da Comissão de Apreciação;
Prof. Doutor Luís Alberto Alves, primeiro membro efetivo;
Dr.ª Ana Luísa Neves, segundo membro efetivo;
Dr.ª Germana Silva, terceiro membro efetivo.
3. O primeiro membro efetivo substituirá o presidente da Comissão de Apreciação nas
suas faltas e impedimentos.
4. O aviso de abertura do concurso, a ser publicado na página eletrónica da DGE,
mencionará ou fará referência à constituição da Comissão de Apreciação.
Lisboa, 5 de junho de 2015
O Diretor-Geral
José Vitor dos
Santos Duarte
Pedroso
Assinado de forma digital por José Vitor
dos Santos Duarte Pedroso
DN: c=PT, o=Ministério da Educação e
Ciência, ou=Direção-Geral da Educação,
cn=José Vitor dos Santos Duarte Pedroso
Dados: 2015.06.05 10:41:21 +01'00'
José Vítor Pedroso