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Faculdade Anísio Teixeira de Feira de Santana
Autorizada pela Portaria Ministerial nº 552 de 22 de março de 2001 e
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PROGRAMA DE DISCIPLINA
CURSO
ANO LETIVO
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
2015.2
CÓDIGO
DISCIPLINA
CSA023
INSTITUIÇOES DE DIREITO PÚBLICO E
PRIVADO
CARGA HORÁRIA
SEMESTRE DE OFERTA
72h
1º
EMENTA
Direito e Moral, teoria do mínimo ético, Direitos Humanos; Cumprimento das regras
sociais; Direito e Coação; Conceito de Coação; Papel do Estado na Coação, estrutura
da Norma Jurídica, tipos de norma; Validade Formal ou vigência; Eficácia ou
efetividade da Norma; Classificação das regras Jurídicas, Normas Jurídicas quanto ao
território e as fontes do Direito; Fontes do Direito; Lei e Costume: distinções; Lei
como fonte do Direito, Constituição; Processo Legislativo, Jurisprudência, Divisão do
direito; Público e Privado. Conceitos básicos de civil: pessoas; Teoria das pessoas
Jurídicas; Fatos e Atos Jurídicos; Relação Jurídica, Bens móveis e imóveis;
Posse, Propriedade; Direitos reais sobre a cosia alheia, Direito das Obrigações,
Objeto das Obrigações: prestação, Extinção das Obrigações, Pagamento,
Modalidades de Contratos: Compra e venda, permuta, Locação, Empreitada; O
Empresário e sua importância; a criação de Pessoas Jurídicas; As sociedades por
cotas de responsabilidade limitada; as Sociedades Anônimas, Conceitos básicos de
Direito Comercial e Tributário; a Empresa e sua atuação; Títulos de Crédito, Noções
de Falência e Recuperação Judicial; a Intervenção e liquidação das instituições
financeiras; Regras Constitucionais Tributárias, Os Tributos Federais, estaduais e
municipais; o CTN, Conceito de Tributos, principais tributos, Contribuição e
Empréstimo Compulsório, Contencioso Tributário, Perspectivas de Reforma
Tributária, Administração Pública e descentralizada, crimes e contravenções,
Contrato de Trabalho, Ética Profissional.
OBJETIVOS
Enfocar os aspectos gerais do direito público e privado, fornecendo embasamento
necessário ao aprofundamento dos diversos ramos do direito. Visa, também,
desenvolver uma massa crítica do estágio atual do direito e de sua evolução.
PERFIL DO EGRESSO
O egresso do curso de Ciências Contábeis da FAT deve estar apto a compreender as
questões socioeconômicas nos diferentes modelos de organização e exercer o pleno
domínio das responsabilidades funcionais, envolvendo produção e utilização de
relatórios contábeis, auditorias, perícias, arbitragens, domínio atuarial e
de
quantificações de informações financeiras, patrimoniais e governamentais. Esperase que ele não apenas esteja apto a contribuir para que as organizações alcancem
maior grau de eficácia, sob o ponto de vista econômico-financeiro, mas também
possa tratar a Contabilidade como instrumento de apoio à cidadania. O pressuposto
fundamental é o de que, neste limiar de século, as organizações devem ser exigidas
a prestar contas mais amplas sobre os efeitos sociais de suas atividades.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 DIREITO E MORAL
a) Definição de Direito e Moral
b) Teoria do Mínimo Ético
c) Direitos Humanos
2 CUMPRIMENTO DAS REGRAS SOCIAIS
3 DIREITO E COAÇÃO
a) Conceito de coação e o papel do Estado na coação.
4 FONTES DO DIREITO
a) Costumes e usos
b) Constituição;
c) Lei: conceito, classificação, formação das leis;
d) Jurisprudência.
5 APLICAÇÃO DAS NORMAS DE DIREITO
a) Interpretação
b) integração
c) Eficácia no tempo e no espaço.
6 PRINCÍPIOS DO DIREITO
a) Conceito genérico dos princípios;
b) Conceitos de princípios do direito;
c) Diferença entre princípios, normas e regras;
d) Princípios gerais do Direito.
7 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
a) Poder Constituinte
b) Organização do Estado
c) Divisão dos Poderes e Garantias Fundamentais.
8 DISTINÇÃO ENTRE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
9 DIREITO CIVIL
a) Codificação,
b) Personalidade,
c) Capacidade,
d) Bens móveis e imóveis,
e) Pessoa Jurídica
f) Direito das obrigações: adimplemento, inadimplemento e extinção das obrigações;
g) Contratos: classificação, modalidades do contrato, compra e venda, permuta,
locação e
empreitada;
h) Direitos reais de garantia: penhor, anticrese e hipoteca.
10 EMPRESA: CONCEITO DE PESSOA JURÍDICA
3
11 EMPRESÁRIO: CONCEITO
12 SOCIEDADES COMERCIAIS
a) Sociedade personificada e não personificada
b) Estatuto da Micro Empresa. Lei Complementar 123
c) Sociedade anônima
d) Fusão de empresas e as legislações pertinentes.
13 TÍTULOS DE CRÉDITO: CONCEITO, ESPÉCIES, CARACTERISTICAS.
14 INTERVENÇÃO E LIQUIDAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
16 DIREITO TRIBUTÁRIO
a) Impostos, taxas e contribuição de melhorias,
b) Empréstimo compulsório,
c) Contencioso tributário e defesa do contribuinte,
d) Tributos federais, estaduais e municipais
e) Reforma tributária e reforma fiscal.
METODOLOGIA
Aulas expositivas; trabalhos individuais e em grupos; exercícios e estudos de casos.
AVALIAÇÃO
Provas escritas; participação em classe e em trabalhos programados; pontualidade e
assiduidade.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DOWER, Nelson Godoy Brasil. Instituições de direito público e privado. 13.ed. São
Paulo:
Nelpa, 2013.
MARTINS, Sérgio Pinto. Instituições de direito Público e Privado, 14.ed. São
Paulo,Atlas,
2014.
PINHO, Ruy Rebello: Nascimento, Amauri Mascaro. Instituição de Direito Público e
privado. 24.ed. São Paulo: Atlas, 2004.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALMEIDA, Amador Paes de. Manual das Sociedades Comerciais. 20.ed. São Paulo.
Saraiva, 2010.
BRASIL, Constituição de 1988.
CUNHA, Dirley da. Curso de Direito Constitucional. 8.ed. Ed. Jus Podivm, 2014.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do estado. 32ª ed. São Paulo:
Saraiva, 2015.
IBRAHIM. Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. 18.ed. Rio de Janeiro:
Impetus,2013.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 18.ed. São Paulo: Saraiva,
2014.
REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27.ed. São Paulo: Saraiva. 2007.
Textos complementares que estão na pasta de apoio da disciplina (disponibilizada
pelo
Professor no setor de reprografia da FAT).
Periódicos científicos da área recomendados:
Revista de Administração Pública. Site: www.fvg.br
Revista de Direito da FAT - Saber Jurídico. Site: www.fat.edu.br
Biblioteca eletrônica recomendada: Site: www.scielo.br
Professor responsável pela disciplina:
Coordenador(a) do Colegiado do Curso
Prof. Esp. Christiana Feitosa
Prof. Esp. Diego Bruno Souza Pires
Prof. Dr. José Maria Dias Filho
Direção Acadêmica
Direção Geral
Prof. Dr. José Maria Dias Filho
Prof. Antonio Walter Moraes Lima