UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
FACULDADE DE DIREITO
DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO
EDITAL Nº 02/2012-PRPPG
SELEÇÃO PARA O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO
TURMA 2012.1
A Universidade Federal do Ceará, por intermédio do Departamento de Direito
Público da Faculdade de Direito, em contrato com a Associação Cearense de Estudos e
Pesquisas – ACEP e com a Fundação Paulo Bonavides, comunica a reabertura de
inscrições para preenchimento de vagas remanescentes no Curso de Especialização em
Direito Público - Turma 2012, na modalidade presencial, conforme Resolução Nº.
22/CPPG/CEPE, de 23 de julho de 2010.
1. OBJETIVO DO CURSO
O Curso de Especialização em Direito Público, além de se caracterizar como um
instrumento de capacitação e titulação de profissionais recém-formados para exercerem a
função na Magistratura e de Advogar, tem o papel de capacitar profissionais que já
tenham experiência nas atividades dessa área e que necessitam, além da titulação, de
um suporte teórico para melhor desempenhar suas atividades.
O Curso destina-se aos profissionais de nível superior, graduados em Direito,
interessados em assimilar os princípios, métodos e técnicas no sentido de atender às
novas exigências e desafios do mercado de trabalho.
2. DA CLIENTELA E VAGAS OFERECIDAS
São oferecidas 14 (quatorze vagas) para profissionais portadores de diploma de
nível superior em Direito.
3. DO REGIME E DURAÇÃO
O curso tem duração de 18 (dezoito) meses, com 384 horas/aula e monografia,
em regime de tempo parcial, funcionando às terças e quintas, de 18:00 às 22:00 horas.
4. BOLSAS DE ESTUDOS
Serão, sem ônus aos beneficiados, no limite máximo de 10% do total de alunos
matriculados, destinadas aos servidores técnico-administrativos ou docentes desta
instituição de ensino. Ressalta-se que estes servidores devem participar do mesmo
processo seletivo dos demais e a bolsa será passível de aprovação no processo seletivo.
5. INSCRIÇÕES
As inscrições estarão abertas no período de 16 de janeiro de 2012 à 27 de
janeiro de 2012. O candidato deverá apresentar os documentos listados no item 6, na
Associação Cearense de Estudos e Pesquisas – ACEP, nos dias úteis, de 09:00 às 13:00 h
e de 14:00 às 18:00 h, situada na Av. da Universidade, 2446 - Benfica, Fone: (85)
3253.4161, juntamente com o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 50,00
(cinqüenta reais), até a data limite de 27/01/2012. A INSCRIÇÃO SERÁ DEFERIDA,
SOMENTE APÓS A ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO NA SEDE DA ACEP.
6. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A INSCRIÇÃO
No ato da inscrição serão exigidos:
1. Taxa de inscrição no valor de R$ 50,00;
2. 2 fotos 3x4;
3. Cópia do RG e CPF;
4. Diploma de Graduação, cópia autenticada;
5. Histórico Escolar, cópia autenticada;
6. Currículo com documentação comprobatória;
7. PROCESSO DE SELEÇÃO
O processo de seleção terá as seguintes etapas: a primeira consistirá de uma
prova escrita, seguida de entrevista. A segunda consistirá da análise do Curriculum Vitae
e Histórico Escolar. A cada uma destas etapas será atribuída uma avaliação numa escala
de 0 a 10, sendo a nota final, a média destas duas etapas da avaliação.
OBS: Os temas para prova escrita são:
a) Comente o “Princípio da Lesividade” no Direito Penal.
b) Comente as Teorias da “Ação” no Direito Penal.
c) O nosso Sistema Constitucional Admite a Existência de Direitos Fundamentais
para além do Texto da Constituição Federal? Justifique.
d) Emita, em breves linhas, sua opinião sobre as competências recursais do STF.
e) Disserte acerca dos Princípios da Legalidade, da Moralidade Administrativa,
traçando possíveis elos existentes entre ambos.
8. DA CLASSIFICAÇÃO
A classificação final dos candidatos será obtida levando em conta a média da
pontuação estabelecida em cada etapa a seguir:
a) Prova escrita (Redação);
b) Entrevista;
c) Análise de Curriculum Vitae; e
d) Análise do histórico escolar.
No
critérios e
a)
b)
caso de empate serão selecionados os candidatos conforme os seguintes
nesta ordem:
Atuação comprovada na área de Direito;
Exercício do magistério com experiência comprovada;
c) Exercício de cargo público;
d) Maior idade e
e) Nacionalidade.
Será desclassificado o candidato que:
a) Não comparecer a qualquer uma das atividades do processo seletivo;
b)
c)
Deixar de cumprir qualquer um dos itens deste Edital;
Usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a realização das
provas;
d) Não apresentar a documentação exigida no prazo determinado.
9. DA MATRÍCULA
A 1ª etapa será realizada nos dias 02 e 03 de fevereiro de 2012, no horário de
09:00 às 13:00 e de 14:00 as 17:00 horas, na Associação Cearense de Estudos e
Pesquisas (ACEP). Nesta ocasião, o candidato deverá obter o material necessário para
efetivação da matrícula e efetuar o pagamento da primeira parcela.
10. DA DESISTÊNCIA
Serão considerados desistentes os candidatos selecionados que não se
matricularem nas datas previstas ou que não cursarem os primeiros 05 (cinco) dias de
aula do curso. Sendo as vagas correspondentes preenchidas, levando em consideração a
ordem de classificação. Em nenhuma hipótese será devolvida a taxa de inscrição
do candidato.
11. CRONOGRAMA
19 a 27/01/2012
30/01/2012
30 e 31/01/2012
01/02/2012
02 e 03/02/2012
Fevereiro/2012
Inscrições
Prova de conhecimentos (redação sobre temas
previamente divulgados e escolhido mediante sorteio).
Entrevistas
Resultado Final
Matrículas na ACEP
Aula Inaugural com o Prof. Paulo Bonavides.
12. DO INÍCIO DO CURSO
O curso terá seu início com uma Aula Inaugural em fevereiro de 2012, nas
dependências da Faculdade de Direito, Sala do Mestrado em Direito Público, da
Universidade Federal do Ceará.
Fortaleza, 13 de janeiro de 2012.
Prof. Francisco Régis Frota Araújo
COORDENADOR DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO