PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM
“DIREITO PÚBLICO”
PÓS – GRADUAÇÃO E EXTENSÃO
Paracatu – MG
2008
SUMÁRIO
1 APRESENTAÇÃO ............................................................................................... 2
2 NOME DO CURSO E ÁREA DO CONHECIMENTO ................................................. 2
3 JUSTIFICATIVA ................................................................................................ 2
4 HISTÓRICO E DESENVOLVIMENTO DA INSTITUIÇÃO ....................................... 2
5 OBJETIVOS ...................................................................................................... 4
5.1 OBJETIVO GERAL .......................................................................................... 4
5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS ............................................................................. 4
6 COMPETÊNCIAS E HABILIDADES ..................................................................... 4
7 CONCEPÇÃO DO PROGRAMA ............................................................................ 6
8 PÚBLICO ALVO................................................................................................. 6
9 COORDENAÇÃO ................................................................................................ 6
10 CARGA HORÁRIA TOTAL ................................................................................ 7
11 PERÍODO E PERIODICIDADE.......................................................................... 7
12 ORGANIZAÇÃO CURRICULAR ......................................................................... 8
12.1 DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS .................................................................... 8
12.2 DISCIPLINAS OPTATIVAS ......................................................................... 14
13 CORPO DOCENTE ......................................................................................... 16
14 METODOLOGIA ............................................................................................ 16
15 INTERDISCIPLINARIDADE ........................................................................... 16
16 ATIVIDADES COMPLEMENTARES.................................................................. 17
17 TECNOLOGIA E RECURSO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO ..................................... 17
18 INFRA-ESTRUTURA FÍSICA .......................................................................... 17
18.1 INSTALAÇÕES GERAIS .............................................................................. 17
18.2 ESPAÇO FÍSICO ........................................................................................ 18
18.3
ATENDIMENTO
ÀS
PESSOAS
PORTADORAS
DE
NECESSIDADES
EDUCACIONAIS ESPECIAIS OU COM MOBILIDADE REDUZIDA .......................... 19
18.4 NORMAS, PROCEDIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA ............... 19
18.5 EQUIPAMENTOS – RECURSOS AUDIOVISUAIS .......................................... 20
18.6 BIBLIOTECA .............................................................................................. 21
18.6.1 ESPAÇO FÍSICO ..................................................................................... 21
18.6.2 ACERVO ................................................................................................. 21
18.6.3 IMPLEMENTAÇÕES DAS POLÍTICAS INSTITUCIONAIS DE ATUALIZAÇÃO
DO ACERVO NO ÂMBITO DO CURSO .................................................................. 22
18.6.4 ORGANIZAÇÃO E SERVIÇOS ................................................................... 22
18.7 EQUIPAMENTOS E LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA ................................ 24
19 CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS ............................. 25
20 SISTEMA DE AVALIAÇÃO ............................................................................. 25
21 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO ......................................................... 26
22 CERTIFICAÇÃO ............................................................................................ 26
2
PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM
DIREITO PÚBLICO
1 APRESENTAÇÃO
O presente curso de Pós-Graduação lato sensu foi planejado e estruturado em
conformidade com a Resolução CES/CNE n.° 1, de 8 de junho de 2007, que estabelece as
normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação no Brasil.
2 NOME DO CURSO E ÁREA DO CONHECIMENTO
Nome do Curso: Pós-Graduação lato - sensu em Direito Público.
Área de Concentração: Direito
Área do Conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas.
Modalidade de Oferta: Presencial
3 JUSTIFICATIVA
A relevância deste curso é conceder à comunidade do noroeste mineiro e
regiões vizinhas a possibilidade de se atualizarem no conhecimento do Direito Público.
Apresentar colocações em uma perspectiva mais avançada em comparação com o nível
da graduação, com vistas ao aprofundamento e desenvolvimento prático da atividade do
Direito Público. O aprofundamento do conhecimento do Direito Público, foco deste curso,
também trará consigo uma nova percepção e uma nova filosofia já utilizada nos maiores
centros do país que é a abordagem profissionalizante em cursos de Pós-Graduação,
procurando aliar o conhecimento teórico-reflexivo ao conhecimento prático-empírico. A
origem da criação do programa é justamente a carência a ser suprida na área Jurídica e
do Magistério Superior, no conhecimento profissional do Direito Público, trazendo grande
desenvolvimento sob o ponto de vista da advocacia para toda região devido aos novos
conhecimentos adquiridos.
4 HISTÓRICO E DESENVOLVIMENTO DA INSTITUIÇÃO
A família Costa Rabelo, que tem suas raízes profundas nesta Terra, trazendo
em seu sangue os dons dos seus antepassados, dotou Paracatu e região de uma grande
Instituição de ensino que atua em todos os níveis: ensino de idiomas, básico
(fundamental e médio) e superior.
3
No ano de 1995, inaugurou o centro de idiomas CCAA e em 17 de fevereiro de
1997, o Colégio Atenas iniciou suas atividades em todos os níveis.
Em 2000, a família Costa Rabelo deu início ao projeto da Faculdade Atenas,
que exigiu a construção de mais uma edificação, com instalações adequadas à Faculdade.
Recebeu então, em setembro de 2001, a comissão avaliadora do MEC. Em seguida, foi
publicada a Portaria do Ministério da Educação autorizando o funcionamento do curso de
Direito e o credenciamento da Faculdade Atenas, pelo então Ministro da Educação Paulo
Renato de Souza, em 31 de maio de 2002. O primeiro vestibular aconteceu em 13 de
julho de 2002 e o início das aulas em 5 de agosto de 2002.
Em dezembro de 2002, deu sequência a expansão da Faculdade, iniciada pela
compra do terreno e a posterior construção das dependências do novo campus.
Em 08 de outubro de 2005, teve início o curso de Pós-Graduação Lato Sensu
em Direito Empresarial da Faculdade Atenas, todo estruturado em conformidade com a
Resolução CES/CNE n.° 1, de 3 de abril de 2001.
No dia 20 de dezembro de 2005, o curso de Medicina foi autorizado pelo
Ministro da Educação, Fernando Haddad, e suas atividades iniciadas em 6 de fevereiro de
2006. Neste momento, inaugurava-se também as modernas instalações do novo campus
da Faculdade Atenas, com infra-estrutura necessária ao pleno desenvolvimento didáticopedagógico, permitindo a implantação de novos cursos de extensão, graduação e PósGraduação.
No dia 27 de setembro de 2006, foram autorizados três novos cursos, sendo:
Nutrição, Administração e Sistemas de Informação, tendo o início de suas aulas em
fevereiro de 2007.
No dia 02 de agosto de 2007, foi autorizado o curso de Educação Física nas
modalidades licenciatura e bacharelado, iniciando suas atividades no mesmo mês.
E, finalmente, em fevereiro de 2008, terão início os novos cursos de PósGraduação Lato Sensu da Faculdade Atenas, agora nas áreas de Direito Público, Gestão
Empresarial e Saúde da Família, todos estruturados conforme a Resolução CNE/CES nº 1,
de 8 de junho de 2007.
O compromisso da Faculdade Atenas é com a coletividade na qual estamos
inseridos, e, tudo faremos, com a bênção de Deus, para que a nossa instituição continue
sempre focada nos anseios e necessidades da sociedade.
Acreditamos que a Faculdade Atenas ainda há de escrever muitas páginas de
sucesso na história de Paracatu e do Brasil, porque, a cada ano, se consolida como
grande propulsora da educação de qualidade nos cursos já existentes e nos diversos
outros que certamente virão.
4
5 OBJETIVOS
5.1 OBJETIVO GERAL
Formar profissionais com excelente base técnica e sólidos conhecimentos
jurídicos, comprometidos com a ética profissional, o Estado de Direito e os deveres da
cidadania, sob orientação de um corpo docente altamente qualificado.
5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Os objetivos específicos do curso são:
a) Preparar profissionais e operadores jurídicos para o início da carreira
docente no campo do Direito Público;
b) Preparar os participantes para o gerenciamento e direção de atividades
ligadas a esses ramos de atividade;
c) Transmitir os conhecimentos em Direito Público que o advogado tanto
necessita para seu adequado desempenho profissional.
d) Demonstrar a aplicabilidade do Direito Público a casos concretos.
e) Proporcionar aos participantes uma visão ampla e específica do Direito
Público, e sua inserção no contexto jurídico, bem como preparar, reciclar e aprofundar os
conceitos desta área que de há muito ultrapassou os limites funcionais, transformando-se
em elemento de projeção e sucesso na trajetória profissional e na promoção da
cidadania.
6 COMPETÊNCIAS E HABILIDADES
Serão
colocadas
em
foco
as
competências
(habilidades)
a
serem
desenvolvidas/adquiridas como consequência do curso. São sinônimos de competência:
a) Resultado;
b) Objetivo final;
c) meta do conteúdo;
d) Objetivo de desempenho.
As competências dirão aos alunos quais habilidades primárias eles aprenderão
no curso, podendo ser definida como uma perícia ou habilidade maior para realizar uma
tarefa ou resolver um problema, de maneira efetiva e eficiente, assim como serão
apresentadas em cada unidade de maneira palpável e mensurável, dizendo aos alunos o
que eles serão capazes de fazer como resultado de dada experiência, portanto, a
5
competência do aluno será demonstrada por algum tipo de atividade que o professor irá
exigir que o aluno execute.
O conhecimento prévio das competências que serão desenvolvidas através do
curso oferecendo aos alunos uma noção clara e precisa do que irão aprender. Cada
professor de cada unidade nomeará as competências a serem desenvolvidas pela
unidade. O trabalho de Benjamim Bloom, iniciado na década de 50 nos Estados Unidos é
instrutivo quando se formula os objetivos para cada unidade. Bloom dividiu o
conhecimento em um esquema hierárquico. Dentre as publicações de Bloom, a mais útil
é o seu trabalho “Taxonomy of Educational Objectives: cognitive domain”.
A taxonomia de Bloom é facilmente compreensível e é provavelmente a
classificação educativa de maior uso na atualidade. Segundo Benjamin Bloom é possível
identificar três domínios de atividades educacionais, ou seja: cognitivo, psicomotor e
afetivo. As habilidades podem ser classificadas segundo cada um desses tipos de
domínio. O domínio cognitivo refere-se ao desenvolvimento no cérebro (conhecimento);
o afetivo é para desenvolver as áreas dos sentimentos e emocionais (atitudes), enquanto
que o psicomotor refere-se ao desenvolvimento físico ou manual.
Esta taxonomia dos comportamentos do aprendizado pode ser imaginada
como sendo o conjunto dos objetivos de um processo de treinamento. Assim, ao final de
cada unidade o aluno deve ter adquirido novas capacidades, conhecimentos ou atitudes.
Os três domínios possuem subdivisões que vão desde o comportamento mais simples até
o mais complexo.
O domínio cognitivo envolve o conhecimento e o desenvolvimento de
capacidades intelectuais, incluindo a lembrança e memorização. Categorias principais do
domínio cognitivo: conhecimento, compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação.
O domínio afetivo inclui a maneira na qual nós lidamos emocionalmente com
coisas, como sentimentos, valores, apreciação, entusiasmo, motivações e atitudes. As
cinco categorias principais são: receber, responder, estimar, organizar, caracterizar. No
domínio psicomotor inclui o movimento físico, coordenação e o uso de áreas de
habilidades motoras do cérebro.
O desenvolvimento destas habilidades requer prática e é medido em termos
de velocidade, precisão, distância, procedimento. As seis categorias principais listadas
em ordem são: percepção, estar preparado para agir, resposta orientada, resposta
complexa, adaptação, originar.
Assim sendo e considerando o perfil dos especialistas e seu papel na
sociedade e nas instituições, as atividades curriculares buscaram enfatizar a necessidade
de atualização e de aperfeiçoamento profissional, possibilitando o acompanhamento das
inovações nas diversas áreas jurídicas, adotando uma metodologia que consiste em:
a) Habilitação para docência superior;
6
b) Complementação ou atualização do conhecimento pré-existente;
c) Formação humanística e atitudinal com ênfase para as áreas do Direito
Público.
Portanto, o profissional egresso do curso estará habilitado a:
a) Lecionar nas Instituições de Ensino Superior;
b) Reciclar seu conhecimento, tornando-se, assim, um profissional mais
atrativo para o mercado de trabalho;
c) Atuar de modo mais ativo, através de uma prestação de serviço
especializado, na comunidade de um modo geral, tendo em vista o desenvolvimento de
uma visão critica e sistêmica voltada à concepção de soluções adequadas às
necessidades da sociedade.
7 CONCEPÇÃO DO PROGRAMA
O aspecto fundamental que norteia a criação do curso pode ser sintetizado na
busca de uma melhor qualificação do profissional que atua no direito público. Uma
melhor qualificação repercute no nível social por um atendimento norteado no critério da
competência, abandonando todo tipo de improvisação resultante da não especialização.
A Faculdade Atenas, tendo por meta básica a evolução da sociedade de
mercado, presta serviço à sociedade do Noroeste de Minas qualificando os profissionais
no ramo do Direito por acreditar que uma educação de alto nível é o instrumento
imprescindível no alcance da justiça social. O nosso curso de especialização é centrado
na escolha de um corpo docente altamente qualificado, oferecendo aos alunos um
ambiente de estudo compatível para o aprendizado.
8 PÚBLICO ALVO
Graduados em Direito (Advogados, Magistrados, Membros do Ministério
Público, Assessores, Professores Universitários e Consultores Jurídicos) e em outras
Ciências Sociais Aplicadas (Ciências Sociais, Ciências Econômicas, Administração Pública
e outras), bem como profissionais com atuação relacionada ao Direito Público.
9 COORDENAÇÃO
O curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público da Faculdade Atenas
será coordenado pelo professor José Querino Tavares Neto, pós-doutor em Direito
Constitucional pela Universidade de Coimbra sob a supervisão do Doutor José Joaquim
Gomes Canotilho (2007), Graduado em Ciências Sociais (1988), em Direito (1993),
7
Mestre em Sociologia pela Universidade Estadual de Campinas (1997), Doutor em
Sociologia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2001). Atualmente
é professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, professor
titular da Universidade de Ribeirão Preto, do Mestrado em Direito da UNAERP, do
mestrado em Direito da UFG e do Mestrado em Desenvolvimento Regional das
Faculdades ALFA, professor e consultor do Curso de Direito da Faculdade Atenas.
Tem experiência na área de Ciência Política, com ênfase em Teoria Política
Clássica, Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: Poder,
Direito Constitucional, Estado, religião e avaliação. É líder do grupo de pesquisa Estado,
Governo e Sociedade que se reúne regulamente na UFG para debate e atualização
teórica sobre os mais diversos temas relacionados da temática do grupo.
Sua pesquisa atual concentra-se numa análise da proposta de (re) visitar as
perspectivas jurídico-políticas do poder na Constituição Brasileira, ressaltando os reflexos
do poder na redefinição da carta política brasileira no que tange a sua desfiguração em
face da inserção na sociedade global. É ainda Coordenador do Curso de Especialização
em Constituição, Direitos Humanos e Democracia, realizado na UNAERP, a partir de
convênio com o Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos da Universidade
de Coimbra. Pesquisador da FUNADESP.
10 CARGA HORÁRIA TOTAL
O curso de Pós-Graduação lato sensu da Faculdade Atenas terá uma carga
horária de 360 horas aulas em disciplinas obrigatórias e 40 horas aula em disciplinas
optativas, totalizando 400 horas aulas, que serão cumpridas dentro do programa previsto
na Organização Curricular.
11 PERÍODO E PERIODICIDADE
O curso de especialização em Direito Público da Faculdade Atenas ocorrerá no
período de 16 de fevereiro de 2008 a 29 de março de 2010, sendo que as aulas
acontecerão aos sábados das 07h30 às 11h50 e das 13h00 às 18h00, quinzenalmente1.
Ressalta-se que no período de 16 de fevereiro de 2008 a 01 de agosto de
2009, os alunos estarão cursando as disciplinas obrigatórias. Já de 15 de agosto a 26 de
setembro do mesmo ano, os alunos que optarem por cursarem as disciplinas optativas,
irá cursá-las. Finalmente, o período restante, ou seja, de 28 de setembro de 2009 a 04
de abril de 2010 os alunos passarão elaborando o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).
1
Em virtude de feriados, este prazo pode ser flexibilizado.
8
12 ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
12.1 DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS
Direito Constitucional
Carga horária: 60h
EMENTA
Princípio da supremacia da Constituição e outros princípios constitucionais. Controle
da
constitucionalidade
das
leis
e
atos normativos do Poder Público. Controles
difuso e concentrado de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade
contra
atos
omissivos
constitucionalidade.
e
comissivos
Arguição
de
do
Poder
Público.
descumprimento
de
Ação
declaratória
de
preceito fundamental.
Direitos e garantias individuais. “Bill of Rights”. Nacionais e estrangeiros em face dos
direitos individuais. Garantias da magistratura e impedimentos impostos aos juízes.
Processo legislativo e inovações da Emenda Constitucional 45/2004.
BIBLIOGRAFIA
BARROSO, Luís Roberto. O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro.
Saraiva 2004.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 10. ed. São Paulo: Atlas , 2004.
MOTTA Sylvio, e DOUGLAS, William. Direito Constitucional. 13. ed. Impetus, 2004.
9
Direito Administrativo
Carga horária: 60h
EMENTA
Administração Pública como organização na estrutura governamental e como função
estatal. Função administrativa material, subjetiva e formalmente considerada.
Administração Pública Brasileira. Administração direta e indireta. Colaboradores da
Administração Pública. Agências Reguladoras. Fato e ato administrativo. Conceito e
espécies. Suporte fático-administrativo. Elementos, existência, validade e eficácia.
Nulidade, anulabilidade e irregularidade. Legitimidade para argüir. Aproveitamento e
convalidação. Poder vinculado e poder discricionário. Revogação do ato administrativo.
Servidores públicos. Regime jurídico. Estatuto. Cargos em comissão e funções de
confiança. Contrato administrativo de trabalho. Responsabilidade civil do Estado.
BIBLIOGRAFIA
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 20. ed. São
Paulo:Malheiros, 2006.
PIETRO, Sylvia Zanella de. Direito Administrativo. 18. ed. São Paulo: Atlas S.A.,
2005.
SOUZA, Flávio Roberto de. Direito
Jurisprudência. Espaço Jurídico, 2004.
Administrativo
na
Doutrina
e
na
SILVA, Reinaldo Oliveira da. Teorias da Administração. São Paulo: Pioneira
Thonsom, 2001.
MOTTA, Fernandes C. Prestes. Teoria Geral de Administração: Uma Introdução.
7. ed. São Paulo: Pioneira, 1979.
10
Direito Tributário
Carga horária: 60h
EMENTA
Direito Tributário. Sistema Tributário Nacional. Competência
tributária. Repartição
de competência tributária. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Tributos.
Conceito, classificação e espécies de tributos. Funções fiscal, parafiscal e extra-fiscal
do
tributo.
Legislação
tributária.
Delegação
no
campo
tributário.
Normas
complementares da legislação tributária. Vigência e aplicação da legislação tributária.
Interpretação e integração
da Legislação tributária. Obrigação tributária. Conceito,
espécies e elementos. Fato gerador e sujeitos da obrigação tributária. Sucessão e
substituição
tributária.
Capacidade
Sucessores,
substitutos
tributários
tributário.
Constituição
do
crédito
tributária.
e
terceiros
tributário.
Solidariedade
na
Tipos
relação
e
seus
efeitos.
tributária.
Crédito
de lançamento. Suspensão
da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário. Exclusão do
crédito tributário. Garantias e privilégios do crédito tributário. Correção monetária do
crédito tributário. Administração tributária. Fiscalização e Dívida ativa. Certidões
negativas. Impostos federais. Tipologia dos impostos federais. Outras imposições
tributárias: taxas federais, contribuições de melhoria, etc. Distribuição das receitas
tributárias. Direito processual tributário. Ações judiciais de natureza tributária.
BIBLIOGRAFIA
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 14 ed. São Paulo:
Melhoramentos, 1998.
ATALIBA, Geraldo. Sistema Constitucional Tributário Brasileiro. São Paulo: RT.
1968.
CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 16. ed.
São Paulo: Malheiros Editores, 2001.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Comentários à Constituição de 1988 – Sistema
Tributário. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1990.
BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. Atualizado por Misabel de Abreu
Machado Derzi. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
--------------Limitações ao Poder de Tributar. Atualizado por Mizabel Abreu
Machado Derzi. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
11
Direito Processual Civil
Carga horária: 60h
EMENTA
Jurisdição estatal e arbitragem. Ação. Condições e elementos e da ação. Classificação
das ações. Espécies de ações. Concurso e cumulação de ações. Processo e
procedimento. Procedimento comum e procedimentos especiais. Formação, suspensão
e
extinção
do
processo.
procedimento ordinário.
Pressupostos
processuais.
Procedimento
sumário
e
Petição inicial. Contestação, exceção e reconvenção.
Reconvenção, ação dúplice e pedido contraposto. Revelia. Providências preliminares.
Declaração incidente. Audiência de conciliação, instrução e julgamento. Antecipação
da tutela. Sentença. Requisitos da sentença. Efeitos da sentença.
Sentença
terminativa e definitiva. Sentença líquida e ilíquida. Embargos de declaração. Coisa
julgada formal e coisa julgada material. Limites objetivos e subjetivos da coisa
julgada.
Recurso.
“reformatio
in
Pressupostos
recursais.
pejus”. Liquidação
de
Tipologia
recursal.
Proibição
de
sentença. Modalidades de liquidação.
Procedimento na liquidação de sentença. Execução em geral. Título executivo judicial
e título executivo extrajudicial. Espécies de execução. Execução contra a Fazenda
Pública. Ação de execução fiscal. Embargos do devedor. Embargos à execução.
Embargos à arrematação e à adjudicação. Embargos de terceiro. Processo cautelar.
Medida cautelar ex officio. Defesa no processo cautelar. Procedimentos cautelares
nominados e inominados. Ação monitória.
BIBLIOGRAFIA
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 37. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2001.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. Comentários ao Código de Processo Civil. 11. ed.
São Paulo: Forense, 2003.
CALAMANDREI, Piero. Instituições de Direito Processual Civil. 2. ed. Campinas:
Bookseller, 2003.
CARNELUTTI, Francesco. Sistema de Direito Processual Civil. São Paulo: Classic
Book, 2000.
ALVIM, José Eduardo Carreira. Elementos da Teoria Geral do Processo. 6. ed. Rio
de Janeiro: Forense, 1997.
12
Direito Penal
Carga horária: 60h
EMENTA
Teoria do crime. Ação, tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade. Condições de
punibilidade. Causas de justificação e de exculpação. Concurso de crimes e concurso
de pessoas. Cominação, aplicação e execução das penas. Modalidades de penas. Pena
e medida de segurança.
Suspensão condicional da pena e livramento condicional.
Efeitos da condenação. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes
contra a administração pública. Crimes resultantes de preconceito de raça ou cor.
Crimes contra os portadores de deficiência. Crimes de responsabilidade. Crimes contra
o meio ambiente, a flora e a fauna. Crimes contra os índios. Crimes contra o sistema
financeiro, a ordem econômica e as relações de consumo. Crimes contra a previdência
social e a ordem tributária. Crimes de tóxicos. Crimes políticos. Abuso de autoridade.
BIBLIOGRAFIA
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. Parte Geral. 17. ed. São Paulo:
Atlas S.A., 2001.
JESUS, Damásio E. de. Direito Penal. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 1999.
DELMANTO, Celso. Código Penal Comentado. 5. ed. Saraiva, 1984.
FOUCALT, Michel. Vigiar e punir. 32. ed. Rio de Janeiro: Vozes, [200_?].
BITTENCOURT, Cezar
Alternativas. 1983.
Roberto.
Falência
da
Pena
de
Prisão:
Causas
e
CERNICCHIARO, Luiz Vicente. Estrutura do Direito Penal. 2. ed. José Bushatsky
Editor, 1973.
HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal. Atualizado por Heleno Fragoso. 6.
ed. Rio de Janeiro: Forense, 1981.
LYRA, Roberto. Comentários ao Código Penal. Forense, 1958, v. 3.
PIERANGELLI, José Henrique. Códigos Penais do Brasil: Evolução Histórica.
Atualizado por Eugênio Raúl Zafaroni. São Paulo: Jolovi, 1980.
13
Direito Processual Penal
Carga horária: 60h
EMENTA
Inquérito policial. Ação penal pública. Ação penal privada. Ação civil. Ação penal
originária. Jurisdição e competência. Exceções. Conflitos de competência. Medidas
assecuratórias. Prova. Ônus probatório. Instrução probatória no inquérito e no
processo penal. Sujeitos da relação processual. Prisão e liberdade provisória. Forma e
lugar dos atos processuais. Prazos processuais. Comunicação dos atos processuais.
Nulidades.
Sentença.
Fixação da pena. Recursos. “Habeas corpus” e mandado de
segurança em matéria penal. Revisão Criminal. Procedimento comum ou ordinário.
Procedimento sumário. Juizados Especiais Criminais. Procedimentos especiais. Do júri
popular. Execução penal. Incidentes da execução.
BIBLIOGRAFIA
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 28. ed. São Paulo: Saraiva,
2005.
TORNAGHI, Hélio. Instituições de Processo Penal. Rio de Janeiro: Forense, 1959.
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 13. ed.São Paulo: Saraiva, 2006.
RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 11. ed. Rio de Janeiro, Lumen Juris,
2006.
CÂMARA LEAL, A. Luiz da. Comentários ao Código de Processo Penal Brasileiro.
Freitas Bastos, 1942.
GOMES, Luiz Flávio et al. Juizados Especiais Criminais. Revista dos Tribunais,
1996.
GRINOVER, Ada Pellegrini. Eficácia e Autoridade da Sentença Penal. Forense,
1981.
------------1990.
Novas Tendências do Direito Processual. Forense Universitária,
14
12.2 DISCIPLINAS OPTATIVAS
Metodologia do Trabalho Científico e da Pesquisa Carga horária: 20h
Científica
EMENTA
Ciência. Método e técnica. Ciência pura e aplicada. Tipos de explicação científica.
Bases do raciocínio científico, teoria, hipótese, dedução, indução, análise e síntese.
Pesquisa científica. Tipos de pesquisa.
O processo de pesquisa e seu significado.
Problemas de pesquisa e sua formulação. Fases da pesquisa. Redação de textos
científicos. Normatização de textos técnico-científicos.
BIBLIOGRAFIA
_____. NBR 10520: Apresentação de citações em documentos. Rio de Janeiro, 2002.
_____. NBR 10524: Preparação de folha de rosto. Rio de Janeiro, 1988.
_____. NBR 12225: Apresentação de lombada. Rio de Janeiro, 2003.
_____. NBR 14724: Trabalhos acadêmicos. Rio de Janeiro, 2003.
_____. NBR 6023: Referências bibliográficas. Rio de Janeiro, 2002.
_____. NBR 6024: Numeração progressiva das seções de um documento. Rio de
Janeiro, 2003.
_____. NBR 6027: Sumário. Rio de Janeiro, 2003.
_____. NBR 6028: Resumos. Rio de Janeiro, 2003.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6022: Artigo em publicação
periódica científica impressa. Rio de Janeiro, 2003.
GALLIANO, A. Guilherme. O Método Científico: Teoria e Prática. São Paulo: HABRA
Ltda - 1986.
GIL, Antônio Carlos. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. 5. ed. São Paulo:
Atlas 1999.
15
Metodologia do Ensino Superior
Carga horária: 20h
EMENTA
Reflexão sobre o processo educacional no Ensino Superior e sua importância no
contexto social, considerando o significado e o valor da metodologia no fazer docente.
Visão histórica e pressupostos epistêmicos-metodológicos da didática. O trabalho
humano e as relações sociais da educação: as bases sociais e epistemológicas da
formação e profissionalização.
BIBLIOGRAFIA
LOWMAN, Joseph. Dominando as técnicas de ensino. Tradução de Harue Ohara
Avritscher. São Paulo: Atlas, 2004.
IBAIXE, Carmensita de Souza Bueno; SOLANOWSKI, Marl; IBAIXE JUNIOR, João.
Preparando aulas. Manual prático para professores. Passos para formação do
educador. São Paulo: Madras, 2006.
BERBEL, Neusi Aparecida Navas; GIANNASI, Maria Júlia. Metodologia da
problematização aplicada em curso de educação continuada e a distância.
Londrina: UEL, 1999.
BORDENAVE, Juan Díaz; PEREIRA,Adair Martins. Estratégias de ensino aprendizagem.
26. ed. Petrópolis: Vozes, 2005.
16
13 CORPO DOCENTE
TABELA 1 – Corpo docente da Pós-Graduação Lato sensu Direito Público
Mestre
Doutor
Mestre
Mestre
Mestre
Regime de
trabalho
Horista
Horista
Integral
Horista
Horista
- Direito Processual Penal
Mestre
Horista
- Metodologia do Trabalho Científico
e da Pesquisa Científica
- Metodologia do Ensino Superior
Especialista Integral
Nome do Docente
Hudson Couto Ferreira Freitas
Leonardo Militão Abrantes
Carlos Eduardo Nascimento
Tâmara Márcia Melo
Helvécio Damis de Oliveira
Cunha
Fernando Laércio Alves da
Silva
Delander da Silva Neiva
Marcos Spagnuollo de Souza
Disciplina
-
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Constitucional
Administrativo
Tributário e Econômico
Processual Civil
Penal
Titulação
Doutor
Integral
14 METODOLOGIA
O curso utilizará os diferentes métodos pedagógicos envolvidos no ensino
jurídico, como, por exemplo, aulas expositivas, debates e seminários, trabalhos e
estudos dirigidos, provas e práticas simuladas, análises de casos específicos. Serão
também utilizados recursos audiovisuais.
15 INTERDISCIPLINARIDADE
A interdisciplinaridade se realiza como uma forma de ver e sentir o mundo.
De estar no mundo. De perceber, de entender as múltiplas implicações que se realizam,
ao analisar um acontecimento, um aspecto da natureza, os fenômenos sociais, naturais
ou culturais. Entender o mundo de forma holística, em sua rede infinita de relações e em
sua
total
complexidade.
Ao
adotar
a
interdisplinaridade
como
metodologia
no
desenvolvimento do currículo de pós-graduação, não significa o abandono das disciplinas
nem supõe para o professor uma “pluri-especialização” difícil de imaginar, com o risco do
sincretismo e da superficialidade. A interdisciplinaridade objetiva uma maior consciência
da realidade, para que os fenômenos complexos sejam observados, vistos, entendidos e
descritos por uma confrontação de olhares plurais. Daí a necessidade de um trabalho de
equipe realmente pluridisciplinar.
17
16 ATIVIDADES COMPLEMENTARES
As Atividades Complementares são práticas acadêmicas, facultativa para os
do curso de Pós-Graduação da Faculdade Atenas. Essas atividades são apresentadas sob
múltiplos formatos com o objetivo de:
a) complementar e sintonizar o currículo pedagógico vigente;
b) ampliar os horizontes do conhecimento bem como de sua prática para além
da sala de aula;
c) favorecer o relacionamento entre grupos e a convivência com as diferenças
sociais;
d) favorecer a tomada de iniciativa nos alunos.
As atividades complementares serão divididas em atividades fora do campus,
palestras, seminários e pesquisa.
17 TECNOLOGIA E RECURSO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO
A tecnologia a ser utilizada no Curso de Pós-Graduação lato sensu da
Faculdade Atenas será aquela permitida pelos principais recursos existentes em
informática, tais como computadores de última geração, internet, data show, etc.
Também poderá ser usado retroprojetores, televisores, DVD´s e Vídeo Cassete.
18 INFRA-ESTRUTURA FÍSICA
18.1 INSTALAÇÕES GERAIS
A
Faculdade
Atenas
possui
modernas
instalações,
destacando-se
pela
funcionalidade e conforto oferecidos aos seus discentes e docentes.
Acrescenta-se, ainda, que a Faculdade possui laboratórios de informática com
máquinas de última geração, ligados à internet rápida e várias salas de aula, munidas de
farta iluminação, tanto interna quanto externa, dimensões compatíveis com a capacidade
instalada de alunos, isolamento adequado de ruídos externos com boa audição interna,
mobiliário adequado e suficiente e com rigorosa limpeza diária.
Para eventos culturais, técnicos e científicos a faculdade conta com a sala de
multimeios com capacidade para cem pessoas, dotada de recursos audiovisuais.
É dotada ainda de lanchonete, reprografia/livraria, áreas de convivência,
estacionamento interno e externo, portaria, ampla área para administração, áreas de
circulação, biblioteca, salas de estudo em grupo e individuais, videoteca e outras.
18
Para as atividades de ensino, a Faculdade disponibiliza ampla sala de
professores e gabinetes individuais de trabalho, onde se desenvolvem os trabalhos de
planejamento, pesquisa e criação de várias atividades desenvolvidas, bem como o
planejamento das aulas, correções de avaliações e diligências afins.
Os horários de funcionamento dos ambientes da Faculdade Atenas estendemse de 7h15min. às 23h30min. A expansão da Instituição vem ocorrendo dentro de um
programa de crescimento e desenvolvimento de seus cursos.
18.2 ESPAÇO FÍSICO
A Faculdade Atenas possui a sua disposição dois campis:
O campus I, localizado da Rua João Gonçalves de Carvalho, n.° 114, Bairro
Santa Lúcia compostos dos seguintes ambientes:
Tabela 2 – Campus I
AMBIENTE
Sala dos Professores
Salas de Aula
Salas de Aula
Salas de Aula
Salas de Aula
Sala do Diretor Geral
Tecnologia
Pátio
Lanchonete
Secretaria Escolar
Tesouraria
Sala de Coordenadores
Núcleo de Apoio Psicopeagógico
Banheiros
Sauna
Piscina
Quadra Poliesportiva
Academia
Laboratório de Informática
Biblioteca
Salas Administrativas
CARACTERÍSTICAS
QUANT.
ÁREA (M2)
1
50
9
50 cada
3
70 cada
1
100
2
55 cada
1
12
1
20
1
400
1
100
1
25
1
15
1
20
1
15
Vários
60
1
09
1
225
1
532
1
252
1
50
1
252
Várias
250
ALUNOS /
TURMA
X
50
50
50
50
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
19
X
X
O campus II com 180.000 m2, localizado na Rua Avelino Euridamas de
Barros, n. 60, Bairro Lavrado, distante dois quilômetros do centro da cidade, onde
funcionam os cursos de graduação em Direito, Administração, Sistemas de Informação,
Medicina, Nutrição e Educação Física e os cursos de extensão e Pós – Graduação. Neste
campus funcionará também os demais cursos constantes no Plano de Desenvolvimento
Institucional, aprovado pelo MEC.
19
Tabela 3 – Campus II
AMBIENTE
Estacionamento Externo
Estacionamento Interno
Portaria
Administração
COPEVE
Diretoria Acadêmica
Biblioteca
Sala de Multimeios
Laboratório
Salas de Aula
Sala dos Professores
Gabinetes de Professores, Monitoria e
Estudos
Lanchonete
Áreas de Convivência
Banheiros
Núcleo de Práticas Jurídicas
CARACTERÍSTICAS
QUANT.
ÁREA (M2)
1
500 vagas
1
1000 vagas
1
60
1
400
1
70
1
100
1
800
1
100
9
873
19
70 cada
1
70
ALUNOS /
TURMA
X
X
X
X
X
X
X
100
X
50
X
09
Total: 70
X
2
2
Vários
1
200
141
200
X
X
X
X
X
A programação de expansão das instalações prevê a construção de mais salas
de aulas, sala para recepção, banheiros, praça da alimentação, laboratórios, gabinetes de
professores e auditório. Existem plantas e maquetes da expansão que podem ser
consultadas, in loco, e indicam as etapas do crescimento.
18.3 ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES
EDUCACIONAIS ESPECIAIS OU COM MOBILIDADE REDUZIDA
A Faculdade Atenas imbuída da mais alta visão democrática e da igualdade
social proporciona em todas as estruturas (física e mobiliária), condições necessárias
para o acesso de portadores de necessidades especiais, ou seja, rampas com inclinação
adequadas, instalações sanitárias apropriadas, vagas especiais em estacionamentos,
bebedouros e orelhões em altura adequada e outros.
Desta forma damos acessibilidade e atendimento prioritário e diferenciado
para os portadores de necessidades educacionais especiais ou com mobilidade reduzida.
18.4 NORMAS, PROCEDIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA
A Faculdade Atenas tem, constituída e em funcionamento, nos seus campi, a
sua Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). A CIPA tem atuado dentro de
suas atribuições, reunindo-se mediante o seu calendário para discutir questões de saúde
e segurança, encaminhando solicitações de providências à direção administrativa do
campus.
20
Dentre as preocupações da CIPA estão as relativas aos equipamentos de
proteção e segurança, extintores, material antiderrapante em rampas, corrimãos, faixas
de segurança, velocidade dos carros, estacionamento, iluminação e outros. É verificado
também, o uso de EPI/EPC – Equipamento de Proteção Individual e Coletiva, quando a
atividade funcional assim o exige.
Recomendação especial é dada, tanto para ser evitada a LER/DORT, haja
vista, especialmente, a intensa utilização de equipamento de informática, quanto a
prevenção de doenças e uso de drogas.
Integram o conjunto de medidas e providências quanto a segurança e saúde
dos trabalhadores no campus, os documentos PPRA – Programa de Prevenção de Riscos
Ambientais e PCMSO – Programa de Controle de Saúde Ocupacional.
Todos os laboratórios possuem manual de biossegurança que contém um
conjunto de estudos e procedimentos que visam a evitar ou controlar os eventuais
problemas suscitados por pesquisas biológicas e/ou por suas aplicações.
Como
eletrônicas
que
equipamentos
somente
de
admitem
segurança,
encontram-se
o
de
acesso
pessoal
instalados
autorizado,
catracas
mediante
apresentação de crachá identificador e carteira de estudante. Não obstante, câmeras de
segurança estão espalhadas por toda a instituição. Ainda, distribuídos em locais
estratégicos temos extintores, caminhão pipa, constituído como uma brigada de incêndio,
para eventuais necessidades, ventiladores, luzes de segurança, sirenes de segurança,
exaustores, capelas, chuveiros, lava olhos, iluminação e outros equipamentos.
O sistema de vigilância permanente (24 horas) é composto de profissionais
treinados, equipados com rádio de transmissão e cães para facilitar a ronda no campus II
que possui 18 hectares.
De acordo com o local de aulas ou de trabalho, a Faculdade disponibiliza os
equipamentos de proteção individual e coletiva.
18.5 EQUIPAMENTOS – RECURSOS AUDIOVISUAIS
Os recursos auxiliares são instrumentos e/ou aparelhos de propriedade da
Faculdade Atenas que visa auxiliar a exposição ou o trabalho de discentes e docentes.
São eles: Computadores, vídeos, retro – projetores, slides, data show,
aparelhos de acesso a internet, manequins, TVs, laboratórios, dentre outros.
O
agendamento
e
a
concessão
de
uso
dos
recursos
auxiliares
são
regulamentados por uma portaria expedida pelo Conselho Superior- COSUP da
Faculdade.
21
Tabela 4 – Equipamentos e Recursos Audiovisuais
EQUIPAMENTO
QUANTIDADE
Retroprojetor
Data show
Projetor de slides
Vídeo
DVD
TV “14”
TV “29”
Máquina Fotográfica
Câmeras de filmagem
08
10
01
07
09
02
08
02
Várias
18.6 BIBLIOTECA
18.6.1 ESPAÇO FÍSICO
Tabela 5 – Espaço Físico da Biblioteca
ÁREA (M2)
AMBIENTE
Recepção e administração
Espaço para acervo
Espaço para estudo em grupo e 10 cabines individuais com
computadores
Sala com 48 cabines para estudo individual
Espaço para estudo em grupo e salas de reuniões
Espaço para circulação
Total
100
140
70
70
210
210
800
18.6.2 ACERVO
Tabela 6 – Acervo da Biblioteca – Livros e Periódicos
LIVROS
ÁREA
Generalidades, Ciência e
conhecimentos
Filosofia e psicologia
Ciências Sociais
Matemática e ciências
naturais
Ciências aplicadas, medicina
e tecnologia
Arte, recreação e esportes
Linguagem, lingüística e
literatura
Geografia, biografia e
história
Total
PERÍODICOS POR TÍTULO
NACIONAIS
ESTRANGEIROS
TÍT.
VOL.
TÍT.
VOL.
TÍT.
VOL.
247
847
11
27
00
00
262
6611
547
13554
03
166
03
3578
00
02
00
03
138
688
01
01
00
00
636
1763
62
200
17
413
63
183
01
01
00
00
92
205
-
-
-
-
37
41
-
-
-
-
8086
17828
245
3811
19
416
22
Tabela 7 – Acervo da Biblioteca – DVD e VHS
TÍTULO
ÁREA
DVD
260
10
270
Generalidades, Ciência e conhecimentos
Filosofia e psicologia
Ciências Sociais
Matemática e ciências naturais
Ciências aplicadas, medicina e tecnologia
Arte, recreação e esportes
Linguagem, lingüística e literatura
Geografia, biografia e história
Total
VHS
181
31
214
18.6.3 IMPLEMENTAÇÕES DAS POLÍTICAS INSTITUCIONAIS DE ATUALIZAÇÃO
DO ACERVO NO ÂMBITO DO CURSO
A política de expansão e atualização do acervo de livros, periódicos e outros
tipos de materiais, abrangem todas as modalidades de aquisição, sendo feita através de
compra, doação e permuta. A aquisição é planejada, sendo feita com base na matriz
curricular e nas necessidades de cada curso.
A listagem de aquisição de obras é elaborada pela coordenadoria da
biblioteca, coordenadores de cursos e professores. Os livros das disciplinas pertencentes
à bibliografia básica são adquiridos na proporção de 1 volume para cada 4 alunos e os
livros da bibliografia complementar na proporção de 1 volume para cada 10 alunos. A
faculdade tem como meta investir no mínimo 1% (um por cento) de sua receita bruta na
atualização do acervo.
A aquisição pressupõe a observação de alguns critérios para a seleção dos
documentos a serem incorporados ao acervo, como: grau de atualização da obra em
relação aos programas de ensino, e de pesquisa realizados pela Faculdade; autoridade do
autor e/ou editor; citação em fontes de informação; número de exemplares a serem
adquiridos em relação ao número de discentes do curso; áreas de concentração dos
cursos da IES e custo da obra em relação à disponibilidade financeira da instituição.
18.6.4 ORGANIZAÇÃO E SERVIÇOS
A biblioteca constitui-se em um dos setores mais importantes no contexto de
uma instituição de ensino superior, ao servir de apoio ao ensino, à pesquisa e à
extensão,
através
do
tratamento,
recuperação
e
disseminação
das
informações
produzidas pela humanidade.
O acervo, constituído de documentos em vários formatos, é a base para que a
comunidade acadêmica possa realizar pesquisas e estudos propostos, cobrindo as
23
diversas áreas e subáreas do conhecimento, em especial as áreas cujos cursos são
ministrados na Faculdade.
Visando adequar-se à política de educação superior proposta pelo MEC, novos
projetos têm sido desenvolvidos, culminando com a implantação de novos serviços, com
a finalidade de otimizar os serviços e garantir a qualidade do atendimento aos usuários
em geral.
O objetivo da instituição é abranger todas as áreas do conhecimento jurídico,
por esta razão, visa atender a bibliografia básica e complementar, além de outras obras
pertinentes ao curso, mantendo um acervo que atenda as necessidades do corpo
discente e docente da Faculdade.
A biblioteca possui vários computadores ligados em rede e na internet, todas
as rotinas são informatizadas, opera com o programa Arches Lib de gerenciamento de
bibliotecas, dispõe de coordenador, Bibliotecárias e auxiliares e funciona de segunda à
sexta de 07h15min às 23h e aos sábados de 08h as 12h.
O hall de entrada conta com espaço destinado à recepção e armário com
chaves tipo guarda-volumes. O acervo é disposto em prateleira, o acesso é livre, a
entrada e saída dos usuários são acompanhadas por funcionários e os materiais
emprestados são controlados através do sistema portaria de leitora de códigos de barras
e sistema eletrônico de 3M.
O processamento técnico do acervo é informatizado, abrange todas as rotinas
e operações do setor, dentre elas: controle do acervo, empréstimo e devolução, cadastro
de usuários, pesquisa
bibliográfica, aquisição de obras
e registro, catalogação,
classificação, indexação do acervo, listas de duplicatas, etc. As obras são catalogadas e
classificadas pela AACR2, CDU e CUTTER. Quanto à organização do acervo, bem como as
formas de acesso ao mesmo, são realizadas orientações aos alunos visando informar
sobre o funcionamento da biblioteca, otimizado e estimado o seu uso. O acesso à base de
dados que contém o acervo da biblioteca pode ser feito por terminais de computadores
instalados em cabines individuais, em CD-ROM ou pela internet no sítio da instituição.
Somos unidade participante e contamos com as bases do IBICT, como o CCN – Catálogo
Coletivo Nacional, o COMUT – Programa de Comunicação Bibliográfica, os periódicos on
line e a BIREME e suas bases MEDLINE e LILACS.
No setor de referências, as consultas são realizadas na própria biblioteca e o
acervo é constituído de enciclopédias de áreas diversas e especializadas, dicionários,
teses, dissertações, monografias, Atlas, anuários, coleções especializadas, obras de difícil
aquisição ou de edições esgotadas.
No setor de periódicos, temos assinatura de jornais nacionais de circulação
diária, revistas científicas do Curso, além de outras de áreas diversas.
No setor de
24
videoteca e multimídia temos recursos audiovisuais como fitas de vídeo, slides,
disquetes, CD, CD-ROM, DVD referentes à área do curso e outras.
A biblioteca possui material com as normas da ABNT para normalização de
documentação
e
manuais
da
Faculdade
com
as
exigências
específicas
para
a
apresentação de trabalhos técnicos e científicos.
18.7 EQUIPAMENTOS E LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA
Na Faculdade Atenas, tanto professores quanto alunos têm acesso a
equipamentos de informática com acesso à Internet e impressoras. A faculdade possui
mais de cento e cinqüenta computadores em toda a sua área acadêmica e administrativa,
sendo que onze destes estão nas salas dos professores, onde dois deles ficam disponíveis
a todos os professores e nove ficam em gabinetes de trabalho. Existem também
cinqüenta e três computadores nos laboratórios, dezesseis no Núcleo de Práticas
Jurídicas e quinze na biblioteca disponibilizados para utilização dos alunos.
Os laboratórios de informática
possuem
máquinas modernas
e estão
instalados em salas que apresentam plenas condições para a acomodação dos
equipamentos, com ventilação, iluminação e mobiliário adequados. Os laboratórios são
utilizados para a disciplina de informática jurídica e para pesquisas diárias na área
jurídica.
As instalações destes laboratórios são os seguintes:
Tabela 8 – Laboratórios de informática
LABORATÓRIO
Informática 1
Informática 2
ÁREA
(M2)
70
70
ALUNOS
TURMA
25
50
FUNCIONAMENTO
07h15min – 23h
07h15min – 23h
Já os equipamentos de Informática neles instalados são:
Tabela 9 – Equipamentos do laboratório 1 de informática
EQUIPAMENTOS
Servidor (Pentium 4)
Estações (Pentium 3 e 4)
Mesas
Cadeiras
Quadro de pincel
Tela de Projeção
QUANTIDADE(S)
01
27
Várias
28
01
01
25
Tabela 10 – Equipamentos do laboratório 2 de informática
EQUIPAMENTOS
Estações (Pentium 4)
Mesas
Cadeiras
Quadro de pincel
Tela de Projeção
QUANTIDADE(S)
25
Várias
50
01
01
Os equipamentos que compõem os laboratórios serão substituídos por novos
equipamentos a cada 4 anos de uso, sendo que a sua manutenção preventiva e corretiva
é feita pelo Setor de Tecnologia.
19 CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
O critério utilizado para seleção dos alunos do curso de Pós-Graduação Lato
Sensu em Direito Público da Faculdade Atenas será a análise classificatória do Curriculum
Vitae2 se o número de candidatos ultrapassar o número máximo de vagas disponíveis.
Para se inscrever e matricular, os interessados deverão apresentar os
seguintes documentos: Formulário de inscrição preenchido, Documento de Identidade,
CPF, Título de Eleitor, Certificado de Reservista ou Dispensa militar (se do sexo
masculino), comprovante de graduação – diploma ou certificado de colação de grau,
Histórico Escolar da graduação, 01 (uma) foto 3x4; Certidão de casamento ou
nascimento e curriculum vitae (acompanhado de cópia de todos os comprovantes).
20 SISTEMA DE AVALIAÇÃO
Será aprovado ao final do curso de especialização o aluno que cumprir as
seguintes exigências:
a) Freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total de
cada módulo, que será controlada mediante chamada nominal ;
b) Aproveitamento de, no mínimo 60% (sessenta por cento), isto é, nota igual ou
superior a 60 (sessenta) nos trabalhos e avaliações;
c) Aproveitamento de, no mínimo 60% (sessenta por cento), isto é, nota igual ou
superior a 60 (sessenta) no Trabalho de Conclusão de Curso.
2
Caso haja necessidade, a Coordenação Pedagógica poderá criar outras condições para o processo de seleção,
como por exemplo, entrevista pessoal com o candidato.
26
21 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
O Trabalho de Conclusão de Curso da Pós-Graduação consiste em pesquisa
individual, apresentada sob a forma de um Artigo Científico, em qualquer área do
conhecimento do respectivo curso.
O objetivo do mesmo é propiciar aos alunos a ocasião de demonstrar o grau
de habilitação adquirido, o aprofundamento temático, o estímulo à produção científica
e/ou à elaboração de conhecimento mais complexo, à consulta de bibliografia
especializada e o aprimoramento da capacidade de interpretação e crítica.
O acadêmico terá até 06 (seis) meses, a contar do último dia de aula do curso
de Pós - Graduação, para elaborar e protocolar a entrega do Trabalho de Conclusão de
Curso no setor de Pós – Graduação. Ressalta-se que tal trabalho deverá ser elaborado
dentro das normas vigentes da ABNT e será sempre de caráter individual.
Em caso de reprovação, ou seja, de aproveitamento inferior a 60 (sessenta)
pontos, será o trabalho devolvido ao aluno no prazo de 10 (dez) dias, para que seja
reformulado ou refeito, e, dentro de 30 (trinta) dias, entregue ao setor de Pós –
Graduação para ser novamente avaliado.
Sendo novamente reprovado, o aluno será considerado reprovado no quesito
Trabalho de Conclusão de Curso.
22 CERTIFICAÇÃO
O Certificado de Conclusão de Curso será emitido e registrado pela Faculdade
Atenas, desde que o aluno tenha cumprido com os requisitos exigidos para aprovação e
documentação previstos neste Projeto Pedagógico.
Ressalta-se que o referido Certificado de Conclusão de Curso mencionará a
área de conhecimento do curso e será acompanhado do respectivo histórico escolar, do
qual deve constar, obrigatoriamente:
I - relação das disciplinas, carga horária, nota, nome e qualificação dos
professores por elas responsáveis;
II - período em que o curso foi realizado e a sua duração total, em horas de
efetivo trabalho acadêmico;
III - título do trabalho de conclusão do curso e nota obtido;
IV - declaração da instituição de que o curso cumpriu todas as disposições da
Resolução CNE.CES n.° 1, de 08 de junho de 2007;
V – citação do ato legal de credenciamento da Instituição.
Paracatu- MG, 08 de fevereiro de 2008.