CAPÍTULO 2 – ANDAMENTO DO PROJETO BÁSICO AMBIENTAL
Anexo 13.3.5 - 11 – Fortalecimento da Organização
Social
Durante o segundo semestre de 2014, foram realizadas articulações institucionais e
interações com lideranças dos pescadores (presidentes das Colônias de Pescadores e
de Associações de Pescadores) para o delineamento de cursos voltados ao
desenvolvimento da aquicultura e que atendessem as demandas dos pescadores
locais.
Estas articulações e momentos de diálogos com os pescadores culminaram no
delineamento de dois cursos práticos: aquicultura em tanques-rede e aquicultura em
viveiros escavados. Os cursos têm como objetivo demonstrar o passso-a-passo de
desenvolvimento das atividades, envolvendo desde a etapa de identificação de locais
apropriados para a atividade, instalação, ações de manejo, despesca e
comercialização.
O curso de aquicultura em tanques-rede foi ministrado na Vila de Belo Monte nos dias
11 e 12 de dezembro de 2014, com a participação de trinta pescadores que residem
na região e desejam desenvolver a atividade (Figura 13.3.5 - 45). O curso contou com
apoio da Associação de Pescadores do local na identificação de interessados, da
EMATER, responsável pela emissão da Declaração de Aptidão ao PRONAF dos
interessados e do Ministério da Pesca e Aquicultura, que participou do eventou para
esclarecer dúvidas a respeito dos procedimentos de licenciamento ambiental.
Figura Erro! Nenhum texto com o estilo especificado foi encontrado no
documento. - 45 – Curso de aquicultura em tanques-rede realizado em Belo
Monte em dezembro de 2014.
Como etapa subsequente, em janeiro de 2015 serão identificados os participantes
que, após a capacitação, desejam iniciar as atividades. Para esses, será dado suporte
para a elaboração do projeto técnico que deve ser apresentado no processo de
licenciamento e auxílio à solicitação de crédito junto ao Banco da Amazônia.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE MINISTÉRIO DA
PESCA E NORTE ENERGIA SA
Em janeiro de 2014 foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica Nº 006/2014 entre
a União, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura e a Norte Energia SA em
consonância ao disposto no Projeto Básico Ambiental para a execução dos programas
relacionados ao setor pesqueiro, em especial o Projeto de Incentivo à Pesca
Sustentável, visando estabelecer condições de fortalecimento do setor. A vigência do
ACT será de 36 meses.
O acordo estabelece as atribuições dos participantes, bem como apresenta um plano
de trabalho para execução das ações planejadas. Relativo às atribuições, cabe à
Norte Energia SA:
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- Implementar e executar as ações relacionas à pesca e ictiofauna conforme
estabelecidas no PBA;
- Providenciar meios e recursos financeiros para a implementação e execução das
ações sob sua responsabilidade;
- Dar suporte ao MPA na articulação para fortalecimento da cadeia produtiva do setor
pesqueiro e aquícola;
- Desenvolver o pacote tecnológico para o cultivo das espécies de peixes ornamentais
da região do rio Xingu de importância econômica e diretamente afetadas pela UHE
Belo Monte;
- Disponibilizar subsídios técnicos existentes e previstos no PBA para a implantação de
parques aquícolas nos reservatórios;
Por outro lado, cabe ao MPA:
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- Providenciar meios e recursos financeiros para a implementação e execução das
ações sob sua responsabilidade;
- Responder conjuntamente pela interface com as entidades representativas do setor
da pesca, tais como a Colônias de Pescadores, associações e cooperativas da região
de forma a garantir que as ações que delas dependem para a implementação das
ações descritas no plano de trabalho;
- Comunicar à Norte Energia SA a qualificação dos representantes titulares e suplentes
da sociedade civil organizada para representar o setor pesqueiro e aquícola da região,
composta por representantes das Colônias de pescadores, das cooperativas e
associações do setor, para compor o Comitê Gestor do acordo juntamente com um
representante e um suplente da NESA e do MPA.
O Comitê Gestor tem a função de acompanhar e implementar os projetos relacionados
e derivados do plano de trabalho, bem como divulgar os resultados provenientes das
iniciativas propostas e desenvolvidas no âmbito do ACT, sendo suas reuniões
trimestrais.
No tocante às ações definidas no plano de trabalho, cabe destacar:
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Concepções de projeto construtivo para realocação das empresas de comercialização
de organismos aquáticos vivos atingidos na cota 100, para estrutura individual ou
coletiva;
Formação de Comitê Gestor da estrutura individual ou coletiva ECOAV/Altamira;
Valorização do Peixe Ornamental do Xingu, incluindo orientação técnica para as
empresas de comercialização de organismos vivos e instituição do COPAC Certificado de Origem dos Produtos da Pesca e Aquicultura;
Simplificação de licenças para ECOAV;
Concepção, construção, implantação e funcionamento do CIPAR/Altamira, incluindo a
orientação técnica para entreposto de pescado, fábrica de gelo e mercado de peixe e
reuniões e palestras orientativas com o setor pesqueiro e demais atores locais;
Plano de Educação e Formação do Pescador Artesanal;
Melhorias na infraestrutura pesqueira de Vitória do Xingu, Anapu, Senador José
Porfírio, Porto de Moz, e Gurupá;
Educação de alfabetização de jovens e adultos;
Educação a Distância;
Assistência Técnica e Extensão Rural para as famílias de pescadores artesanais;
Assistência Técnica e Extensão Rural para extrativistas incluindo famílias de
pescadores artesanais;
Auxílio aos pescadores afetados para que possam ingressar no Plano Safra de Pesca
e Aquicultura;
Plano Regional de Desenvolvimento da Aquicultura;
Implantação de Parques e Áreas Aquícolas nos Reservatórios;
Realização de Ordenamento Pesqueiro Participativo Espacial.
As obras de construção ou reforma das sedes das Colônias de Pescadores estão em
curso desde outubro de 2014 e devem ser concluídas no primeiro semestre de 2015.
Apesar de atrasos nos processos licitatórios, não há até o momento comprometimento
no cronograma estabelecido pelo ACT.
A primeira reunião do Comitê Gestor do ACT ocorreu em junho de 2014 no Município
de Vitória do Xingu. Nesta reunião foram estabelecidas as datas dos demais
encontros que ocorreram em 2014, bem como foi apresentado e aprovado pelos
integrantes do Comitê o plano de trabalho do ACT. Os representantes das Colônias de
Pescadores apresentaram dúvidas a respeito do monitoramento dos desembarques
pesqueiros realizados no âmbito do presente projeto, de forma que definiu-se que na
próxima reunião deveria ser feita uma apresentação sobre os principais resultados
obtidos até o momento.
A segunda reunião, realizada em setembro de 2014 no Município de Senador José
Porfírio, objetivou apresentar aos participantes o status do andamento das ações
preconizadas no plano de trabalho do ACT. Realizou-se também apresentação sobre
o andamento dos Projetos de Monitoramento da Ictiofauna e do Projeto de Incentivo à
Pesca Sustentável. Tal apresentação fomentou debate e questionamentos em relação
aos resultados dos monitoramentos e às diferentes percepções de impactos à pesca
apresentadas pelos pescadores presentes e que não estão refletidas nos resultados
obtidos pelos projetos. Como encaminhamento, solicitou-se aos representantes das
Colônias de Pescadores que elaborassem documentos contendo a percepção dos
mesmos sobre impactos para posterior discussão junto ao Comitê Gestor e junto ao
IBAMA.
A última reunião de 2014 ocorreu em Porto de Moz no mês de novembro. Discutiu-se
o andamento das atividades previstas no plano de trabalho do ACT, com enfoque nas
obras construtivas e de reforma das sedes das Colônias de Pescadores, bem como o
andamento do Projeto de Monitoramento da Ictiofauna e de Incentivo à Pesca
Sustentável, incluindo a proposição de novos cursos e formas de apoio ao setor
pesqueiro. Mais uma vez, os representantes dos pescadores presentes mostraram
desconfiança quanto aos dados gerados pelos projetos e a possível identificação de
impactos, que difere da percepção dos pescadores. Os documentos referentes às
percepções dos pescadores não foram apresentados pela ausência do IBAMA na
reunião, ficando acordado de comum acordo que esta apresentação ocorreria na
quarta reunião da Comissão da Pesca e Aquicultura, agendada para dezembro de
2014.
Discutiu-se a realização de novos cursos para o desenvolvimento da aquicultura em
tanques escavados, bem como outras formas de apoio, tais como auxílio a elaboração
de projetos das Colônias de Pescadores ao PDRS e solicitação de fomento e
financiamento a outras instituições. Por fim, definiu-se o calendário de reuniões para o
ano de 2015, com encontros ocorrendo em Gurupá (fevereiro), Anapu (maio), Altamira
(agosto) e Vitória do Xingu (novembro).