Câmara dos
Deputados
Comissão de Educação e Cultura
Edição 10
Câmara dos Deputados Brasília, 06 de julho de 2011
Haddad diz que Pronatec transformará ações
governamentais em políticas de Estado
A
Comissão de Educação e Cultura
deu na última quarta-feira (29/6)
um importante passo para que comecem a ser criadas as condições de
aprovação do Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
( Pronatec – PL 1209/11). Em uma
mesma bancada reuniu o ministro
da Educação, Fernando Haddad, e os
quatro deputados-relatores do PL: Biffi
(PT/MS), da Comissão de Educação e
Cultura; Alex Canziani (PTB/PR), da
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Júnior Coimbra (PMDB/TO), da Comissão de Finanças e Tributação e Jorginho Mello
(PSDB/SC), da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Na sua exposição, o ministro deu explicações técnicas sobre o Programa,
que deverá profissionalizar até oito
milhões de pessoas até 2014, por meio
da oferta de bolsas aos estudantes, garantir o financiamento na rede privada
de ensino pelo Sistema S e expandir as
vagas em escolas públicas. “Com o Pronatec vamos transformar ações de governo, como a expansão da rede federal
de ensino técnico profissionalizante,
em políticas de Estado”, defendeu o
ministro.
Nos oito anos do Governo Lula foram
inauguradas 214 escolas técnicas e o
objetivo do Governo Dilma é inaugurar outras 200 unidades até 2014.
Fernando Haddad explicou que, até
2012, poderão ser destinados R$ 2 bilhões na oferta de bolsas-formação para
alunos do ensino profissionalizante. O
objetivo do programa, segundo Haddad, é garantir educação de tempo
integral aos jovens que frequentam o
ensino médio, com o cumprimento do
currículo normal somado ao ensino
de uma profissão em outro período.
A ideia é que as bolsas cubram todos
os custos referentes ao curso, além dos
Audiência com o ministro Haddad reuniu os quatro relatores do PL 1.209/11
valores necessários para transporte e
alimentação dos estudantes.
No caso dos alunos que frequentam
cursos estaduais, municipais ou do
Sistema S (Sesc/Senai/ Sesi), a União
poderá transferir diretamente as bolsas às escolas, sem necessidade de
convênio ou contrato. Os valores e os
critérios de distribuição dos benefícios
ainda serão definidos pelo Executivo.
Sobre a distribuição das bolsas, o deputado Ságuas Morais (PT/MT) defendeu
a ampliação da rede federal de ensino
técnico e das redes estaduais de ensino profissionalizante. “Não podemos
perder de vista a ampliação do sistema
público e devemos apoiar os Estados”,
defendeu.
Segundo o ministro, o Pronatec poderá
antecipar em cinco anos – de 2020 para
2015 – o cumprimento da meta de
duplicação das matrículas no ensino
médio profissionalizante, prevista na
proposta que cria o Plano Nacional de
Educação para o período de 2011/2020
(PNE- PL 8035/10). Ele esclareceu,
ainda, que não há contradição entre
o PNE e o Pronatec, já que este é um
desdobramento prático das metas traçados por aquele.
Bolsas
Pela proposta, as bolsas serão concedidas aos estudantes matriculados em
cursos de formação profissional técnica
de nível médio e
aos trabalhadores
e
beneficiários
de
programas
de transferência
de renda, como
o Bolsa Família,
que frequentem
cursos de qualificação com duração de pelo menos 160 horas.
O texto tam-
bém prevê a ampliação da concessão
de financiamento para cursos de nível
médio profissionalizante privado por
meio do Fies. Para essas duas ações, a
previsão de gasto no primeiro ano é
de R$ 700 milhões e R$ 300 milhões,
respectivamente. O deputado Biffi já
adiantou que considera esses valores
insuficientes.
Emendas
O deputado Biffi (PT/MS), adiantou que incluirá emendas prevendo
atendimento específico e prioritário
para pessoas com deficiência, índios,
quilombolas e agricultores familiares.
Biffi também deverá acatar a criação da
bolsa-professor. A ideia é garantir que
os docentes da educação profissional
pública frequentem cursos de aperfeiçoamento no exterior.
O PL tramita em regime de urgência
e já está trancando a pauta da Câmara
dos Deputados. Os deputados Professora Dorinha Seabra Rezende (DEMTO), Gastão Vieira (PMDB-MA), Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) e Ivan
Valente (PSOL-SP) criticaram o prazo
de urgência e sugeriram que o Pronatec
seja mais debatido.
Com informações da Agência Câmara.
Câmara dos
Deputados
A
“MEC deve incentivar o ensino de
cultura afro-brasileira”, diz ministra
ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial da Presidência da República,
Luiza Bairros, defendeu que o Ministério da Educação (MEC) adote o cumprimento da Lei 10.639/03, que obriga
os estabelecimentos de ensino básico
a oferecer disciplinas sobre história e
cultura afro-brasileira, como critério
de avaliação das escolas. “Não existe
hoje nenhum fator de indução forte
para a aplicação da lei, e incluí-la como
critério de avaliação do ensino seria
extremamente importante”, afirmou,
em audiência pública promovida no
dia 30 de junho pela Comissão de Educação e Cultura.
Outra medida necessária para garantir a aplicação da lei, na opinião da
ministra, é a formação de professores,
principalmente da educação básica.
Agenda
07/7 - (quintafeira) - Audiência pública para
discutir a questão
do
reconhecimento dos diplomas dos brasileiros
que fizeram pós-graduação no exterior. Local: Plenário 10.Horário: 10h
“É a partir desses profissionais que se
criam condições para que os conteúdos
afro-brasileiros cheguem às escolas”,
lembrou.
Um dos autores do pedido de realização da audiência, deputado Luiz
Alberto (PT-BA) sustentou, porém,
que as universidades brasileiras não estão preparadas para formar professores
capazes de trabalhar a cultura de origem africana. O parlamentar sugeriu
que o governo utilize os vários acordos
de cooperação técnica assinados com
países da África para promover a troca
de conhecimentos com aquele continente.
Para o deputado Izalci (PR-DF), a capacitação do corpo docente também é
a maior dificuldade na aplicação da lei.
“Quando se fala em conteúdos transversais – como questões tributárias,
Perfil
EXPEDIENTE
Comissão de Educação e Cultura
Presidenta e Vices: Fátima Bezerra
(PT/RN), Lelo Coimbra (PMDB/ES),
Artur Bruno (PT/CE) e Alice Portugal
(PCdoB/BA).
Equipe de Comunicação: Rejane Medeiros, Francy Borges e Nauí Paiva.
Equipe da Comissão de Educação e
Cultura:
André Luis Corrêa, Daniel Santos,
Hérica Souza, George Marcos, Jairo
Brod, Jefferson Gino, Marcia Abreu,
Nelma Souza, Oswaldo Sousa, Paula
Starling, Rosa Penha, Severino da
Silva.
Contatos: (61) 3216.6622/6628
Email: [email protected]
Câmara dos Deputados, Anexo II, Pav.
Superior, Ala C, Sala 170 - Brasília, DF.
Paulo Rubem Santiago é deputado
Federal pelo PDT de Pernambuco e
está no 3º mandato na Câmara Federal.
Já foi Deputado Estadual e Vereador
pelo Recife. Atualmente, além de atuar
como membro da Comissão de Educação e Cultura, é membro da Comissão
Especial do Novo Plano Nacional de
Educação (PNE 2011- 2020), sendo escolhido relator setorial sobre financiamento na área.
Natural do Rio de Janeiro, Paulo Ru-
de cidadania, educação financeira,
que não têm disciplina específica – há
dificuldades para a implementação nas
escolas”, argumentou. Por se tratar de
problema complexo, o deputado acredita que o combate ao racismo deve envolver outras instituições, como a mídia, “que influencia muito a sociedade”.
Para o deputado Nazareno Fonteles
(PT/PI), as redes de rádio e televisão,
apesar de serem concessões públicas,
“violam permanentemente os direitos
humanos”. Ele defendeu que o movimento negro utilize a mídia alternativa, “que é mais aberta ao debate” e,
assim “provocar as universidades, que
são lerdas para transformações urgentes”, afirmou.
Com informações da Agência Câmara
bem chegou a Pernambuco aos 17 anos
e formou-se em Educação Física pela
Universidade Federal de Pernambuco
em 1976, entidade que posteriormente
tornou-se professor e, atualmente, encontra-se licenciado para dedicar-se
ao parlamento. Foi com a militância
dos tempos de estudante que a política
incorporou-se a sua vida. Em 1979,
foi eleito presidente da Associação
dos Professores do Ensino Oficial de
PE (APENOPE). Em 1980, o professor transforma-se num dos pilares da
fundação do Partido dos Trabalhadores
no Brasil, ao lado dos companheiros
Lula, Chico Mendes e Paulo Freire. O
reconhecimento de sua atuação, levouo a ocupar em 1983 a 1984, o cargo de
diretor da Associação dos Docentes da
UFPE.
Ao mesmo tempo, Paulo Rubem
representava PE junto à Executiva Nacional do PT, onde permaneceu até
1986. Integrou a Comissão de Assuntos Educacionais e foi um dos responsáveis pela elaboração do programa
de governo do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva. A defesa da educação de
qualidade e a intransigente luta pelos
direitos dos trabalhadores levou Paulo
Rubem a se filiar ao PDT em 2007.