Impresso
Especial
991218260/2007-DR/BSB
PMDB
www.pmdb.org.br
Brasília, Distrito Federal, 24 de Junho de 2015, número 227.
Gustavo Lima/Agência Câmara
Peemedebistas relembram
trajetória de Paes de Andrade
Arquivo Pessoal
Morreu na última quarta-feira (17), aos 88 anos, vítima de
Cunha diz que 2º turno da
Reforma Política será na segunda
semana de julho
A Reforma Política (PEC 182/07) deverá ser votada em 2º
turno na segunda semana de julho. O presidente da Câmara
dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ), informou que a primeira semana do mês será dedicada à votação da proposta que
reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade
(PEC 171/1993).
Cunha ressaltou que a votação de uma emenda à
Constituição sobre a Reforma Política acontece depois de
muitas tentativas em legislaturas anteriores.
Cunha se reúne com Toffoli, Gilmar Mendes e Afif Domingos
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, recebeu nesta
terça-feira (23) os ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF) Dias Toffoli e Gilmar Mendes, e o ministro da Micro
e Pequena Empresa, Afif Domingos. Eles trataram do novo
Código de Processo Civil (CPC), que entra em vigor em março de 2016, e do Registro Civil Nacional, previsto no Projeto
de Lei 1775/2015, em análise na Câmara.
J.Batista/Câmara dos Deputados
Kátia Abreu debate agricultura familiar no Senado
A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia
Abreu (TO), foi convidada para debater, no Senado Federal,
ações que visem à fixação do homem no campo e ao fortalecimento da agricultura familiar.
A audiência pública será na Comissão de Agricultura
e Reforma Agrária (CRA), às 8 horas desta quinta-feira (25),
na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa. Para o debate,
também foram convidados representantes de outros órgãos
do setor agrário.
Renan anuncia PEC para criar autoridade fiscal independente
O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que
apresentará nesta quarta-feira (24) uma proposta de
emenda à Constituição para criar a autoridade fiscal independente, que ficará responsável pela avaliação e controle
SENADO
permanente da execução fiscal do governo. De acordo com
o senador, o órgão será ligado ao Poder Legislativo e terá o
papel de fiscalizar os gastos públicos.
CÂMARA
Kátia Abreu relata
anteprojeto da Lei de
Licitações
SENADO
Henrique Alves cria
comissão sobre
Orçamento Impositivo
2
CÂMARA
Sérgio Souza é autor de
texto sobre Política de
Biocombustíveis
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falência múltipla dos órgãoso ex-presidente da Câmara dos Deputados Antonio Paes de Andrade. Nascido em 18 de maio de
1927, em Mombaça (CE), no sertão do Ceará, Paes de Andrade
foi eleito três vezes deputado estadual, a partir de 1950, e oito
vezes deputado federal, com o primeiro mandato se iniciando
em 1963. Paes de Andrade era presidente de honra do PMDB.
No dia 08 de julho, por solicitação do deputado Danilo Forte
(CE) e de outros parlamentares a Câmara fará uma Sessão
Solene de homenagem.
Paes de Andrade foi presidente da Câmara dos Deputados de fevereiro de 1989 a fevereiro de 1991. Como presidente
da Câmara e substituto constitucional do presidente José
Sarney, Paes de Andrade assumiu a Presidência da República
por 11 vezes durante o ano de 1989.
Também foi primeiro secretário da Mesa Diretora da
Câmara dos Deputados no período de 1987 a 1989, quando
em fevereiro deste último ano foi eleito presidente da Câmara
dos Deputados, sucedendo a Ulysses Guimarães. Entre 2003 e
2007 foi embaixador do Brasil em Portugal.
O vice-presidente da República e presidente nacional
do PMDB, Michel Temer, disse que o presidente de honra do
PMDB Antonio Paes de Andrade foi exemplo para ele. “Um
exemplo, que durante toda a vida ele praticou. Foi um exemplo
para mim, eu me espelhei muitas vezes nele”, declarou.
Já o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), ressaltou a importância do ex-presidente da Casa. “Foi um grande
combatente da ditadura, tem a sua história aqui, merece ser
homenageado e reconhecido. Presidente do meu Partido, tem
não só um histórico nesta Casa, mas tem um histórico na política brasileira. E é bom que a gente faça justiça às pessoas que
colaboraram e que lutaram contra a ditadura”, declarou
O presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), lembrou
da biografia de Paes de Andrade como presidente do PMDB e a
sua atuação no processo de redemocratização do país. “Ele foi
importante, sobretudo, no processo de transição democrática,
porque o PMDB ajudou nessa transição do Brasil, a única que
não causou problemas posteriores. Então, Sarney contribuiu
demais como presidente da República, mas o Paes contribuiu,
e muito, como presidente da Câmara dos Deputados.”
O senador Valdir Raupp (RO), vice-presidente nacional
do PMDB, recordou que Paes de Andrade foi também presidente nacional do PMDB e embaixador do Brasil em Portugal. “Foi
um cidadão a serviço do Estado brasileiro e do Ceará. Lamento
bastante o ocorrido”, afirmou.
Para o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE),
“Paes foi um modelo de conduta e honradez em toda a sua
vida de mais de 60 anos na política. Foi valente e destemido,
tinha orgulho de dizer que não temia as baionetas da ditadura.
Para mim, foi um grande orgulho ter aprendido com um homem que defendeu, por convicção, a democracia e a liberdade,
e que ajudou a construir a Constituição de 1988.[...] Levarei
suas memórias e seus ensinamentos por toda a minha vida”.
O líder do PMDB na Câmara, deputado Leonardo
Picciani (RJ) disse que Paes de Andrade foi um expoente da
política nacional e do PMDB que sempre deve ser lembrado
com a admiração e grandeza com que exerceu a vida pública e
representou nosso Partido e o estado do Ceará.
PMDB
Manoel Júnior propõe
alteração na Lei de
Responsabilidade Fiscal
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Partido reúne 2 mil
militantes em encontro
regional no Ceará
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4
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Congresso Nacional
Danilo Forte quer anistiar dívidas dos
agricultores nordestinos vítimas da seca
Projeto dá a deficientes prioridade no
recebimento da restituição do IR
O deputado federal Danilo Forte (CE)
As pessoas que precisam fazer tratamento
defende a anistia aos agricultores nordestinos que contraíram dívida de até R$ 50
mil junto ao Programa Nacional de Apoio à
Agricultura (Pronaf), no período entre 2013
e 2014. A proposta foi apresentada por meio
de emenda ao Projeto de Lei 863/2015 que
altera a legislação que desonerou a folha de
pagamento de algumas empresas do país. O
PL tramita em regime de urgência e é tratado como “projeto da desoneração”, mas que
na verdade retira parte das desonerações
concedidas pelo governo federal.
A emenda de Danilo Forte recebeu
apoio do líder do PMDB na Câmara, deputado Leonardo Picciani (RJ), e dos líderes de
outros seis partidos (PSB, DEM, PV, SD, PSC
e PROS), que assinaram o documento na
última quinta-feira (18). Ao todo, por intermédio dos sete líderes, a emenda de Danilo
tem o apoio de 236 parlamentares.
O objetivo de Danilo Forte é amenizar o drama de milhares de agricultores do
Nordeste brasileiro, que recorreram ao Pronaf nos últimos dois anos, mas que foram
atingidos pelos graves efeitos da seca que
castiga o semiárido da região. O parlamentar cearense espera que além dos apoios
dos líderes dos sete partidos, a emenda
contínuo poderão ter prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
É o que consta do PL 6349/2013, de autoria
do ex-senador Vital do Rêgo (PB) e aprovado na última semana pela Comissão de
Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. O
relator foi o deputado Manoel Junior (PB)
que apresentou parecer pela não implicação
da matéria com aumento ou diminuição da
receita ou da despesa públicas.
O texto do projeto inclui a regra
na Lei 9.250/1995, que trata de tributos
federais. No entanto, a lei que regulamenta o processo administrativo nos órgãos
federais (9.784/1999) já prevê preferência
para idosos e para portadores de deficiência
física ou mental em qualquer procedimento
administrativo na esfera federal - determinação que atualmente é cumprida pela
Receita Federal no caso das restituições.
Manoel Junior rejeitou o substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade
Social e Família (CSSF) e a proposta apensada (PL 3224/2012), que condicionavam a
prioridade a pessoas com deficiência com
tratamento contínuo, atestado por laudo
médico. Ele procurou garantir prioridade às
pessoas com deficiência mesmo em relação
a idosos, que já têm preferência garantida
pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003).
Vital justificou na época da apre-
Eduardo Braga diz
que o Brasil precisa
recuperar matas
para equilibrar
reservatórios
O ministro de Minas e Energia, Eduardo
Braga (AM), afirmou que “o Brasil precisa recuperar, nos próximos 30 anos, o microclima
úmido nas regiões Sudeste e Centro-Oeste”.
Segundo ele, isso é necessário para estabilizar os reservatórios dessa região, pois “a
Amazônia não será uma opção de grandes
reservatórios de água para uso hidrelétrico,
por ser uma grande planície”.
Braga participou de debate com
empresários no World Trade Center, em São
Paulo, na última sexta-feira (19). E alertou:
“para não termos falta d’água, temos de
Emenda do deputado Danilo Forte recebeu apoio
de mais 6 partidos
Foto: Wendel Lopes/PMDB
encontre unidade de todos os 151 deputados federais do Nordeste. Ele espera ainda o
apoio dos 63 parlamentares de Minas Gerais
e Espírito Santo, já que nesses estados também há agricultores “pronafianos” atendidos
pela Superintendência de Desenvolvimento
do Nordeste (Sudene) e que também foram
atingidos pela estiagem.
Segundo o deputado, nos dois últimos
anos, em todo o Nordeste, foram contratadas
5,48 milhões de operações junto ao Pronaf.
O valor médio das operações contratadas foi
de R$ 13.997,09. Para Danilo Forte, “a medida causa pequeno impacto no orçamento da
União e possibilita que os agricultores retomem suas atividades, com a possibilidade
de recomeçarem seus plantios tão logo as
adversidades climáticas sejam perpassadas”.
Foto: Wendel Lopes/PMDB
sentação do projeto que a medida terá
um caráter simbólico do apoio do Poder
Público federal às pessoas com deficiência.
“Uma das maneiras mais fáceis de suprir
a desigualdade que aflige as pessoas com
deficiência é dar alguma vantagem no
recebimento da devolução do Imposto de
Renda”, defendeu.
Renan Calheiros e Eduardo Cunha
reúnem-se com prefeitos
Ministro participa de debate com empresários no
World Trade Center em SP
Foto: Wendel Lopes/PMDB
nos preocupar com floresta. A tecnologia já
mostrou o quanto isso é importante. Mas
não adianta ter floresta apenas na Amazônia, porque assim nós só vamos ter água lá”.
Para o ministro, é preciso recuperar
nascentes, matas ciliares e Mata Atlântica
para a recomposição do microclima úmido
no Centro-Sul do país. Assim, “estará resolvida a nossa necessidade de reservatórios
para o Brasil”, disse.
Aprovado projeto que aumenta pena de
reclusão e de banimento para torcedores
violentos
A Comissão de Esporte (CE) da Câmara aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei
7063/2014, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (SC) que aumenta o tempo
que torcedor envolvido em brigas em eventos esportivos poderá ficar preso ou proibido de
frequentar estádios.
A proposta do peemedebista prevê penas de reclusão de três a seis anos e multa e
de banimento no prazo de três a dez anos, de acordo com a gravidade da conduta. O texto
determina ainda que o torcedor condenado deverá entregar seu passaporte à autoridade
competente, caso time brasileiro jogue no exterior, até cinco dias antes, podendo retirá-lo
no dia útil seguinte. A determinação vale apenas para a modalidade esportiva na qual se
deu a punição.
Atualmente, o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/2003) já pune quem promover tumulto, praticar, incitar violência ou invadir local restrito com penas de reclusão de um
a dois anos, com multa, e de banimento pelo prazo entre três meses e três anos.
Substitutivo — O substitutivo aprovado pela CE mantém os aumentos de pena original-
2
Comissão aprova prioridade para deficientes na
restituição do Imposto de Renda
mente previstos na proposta. Porém, a conversão da pena de reclusão em banimento dos
estádios é apenas uma possibilidade. O texto atual da lei diz que o juiz “deverá converter a
pena”. Também prevê que o juiz fica obrigado a comunicar as autoridades de fronteira sobre
a sentença aplicada a torcedores. Outro ponto acrescido no substitutivo é que a punição se dará somente para o torcedor que promover tumulto, livrando a torcida organizada de penalidade. Atualmente, a
torcida responde solidariamente pelos danos causados por seus associados nos estádios.
Porém, na hipótese de não identificação do torcedor que cometer a infração, a torcida
será responsabilizada.
Pacto Federativo é tema de encontro com prefeitos
Foto: Wendel Lopes/PMDB
Na última semana, mais de 40 prefeitos de 13 de capitais, integrantes da Frente Nacional de
Prefeitos (FNP) participaram no Salão Negro do Congresso Nacional, a pedido dos presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ), e do Senado Federal, Renan Calheiros
(AL), de um encontro para debater o Pacto Federativo e o desenvolvimento regional.
Na abertura do encontro o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou que pretende colocar em votação antes do recesso de julho a PEC 172/2012, que proíbe a União
de transferir encargo ou prestação de serviços aos estados e aos municípios sem previsão
de repasses financeiros necessários ao seu custeio.
Eduardo Cunha afirmou que a Câmara já debateu a renegociação das dívidas e só
não analisou o tema em Plenário porque a pauta de votações está trancada, mas garantiu
que as sugestões apresentadas em encontro anterior com governadores e as trazidas pelos
prefeitos serão analisadas. Para ele, o Pacto Federativo é um tema da agenda do Congresso desde o início da legislatura, o que se evidencia pela comissão especial presidida pelo
deputado Danilo Forte (CE).
Entre as medidas já tomadas para sanar as finanças dos municípios, o presidente do
Congresso, Renan Calheiros, destacou a proposta aprovada no final de abril pelo Senado
que permite aos estados e municípios usarem 70% dos depósitos judiciais e administrativos para pagar precatórios, dívidas, investimentos e despesas previdenciárias. A proposta
foi incluída no projeto de regulamentação da lei que alterou a dívida dos estados e municípios com a União.
Renan Calheiros, afirmou ser fundamental “utilizar o ativismo e o protagonismo do
Senado e da Câmara dos Deputados para buscar um novo desenho da Federação”. Uma das
providências citadas pelo presidente do Senado foi a criação de uma comissão temporária
da Casa para acompanhar todas as matérias que dizem respeito às obrigações dos três entes federados - União, estados e municípios - e as formas de financiá-las. Comissão idêntica
foi instituída pela Câmara dos Deputados.
Congresso Nacional
Segue para o Senado a Medida Provisória
que reajusta tabela do Imposto de Renda
O Plenário da Câmara aprovou na última semana, o Projeto de Lei de Conversão (PLV)
7/2015, de autoria do senador Eunício Oliveira (CE), proveniente da Medida Provisória (MP)
670/2015 e relatada pelo deputado Manoel Junior (PB) que concede um reajuste escalonado por faixas das tabelas do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), variando de 6,5%
a 4,5%.
Os reajustes valem a partir de abril de 2015 e surgiram de negociações do governo
com o Congresso para manter o veto ao reajuste linear de 6,5% para toda a tabela. Os
quatro valores que compõem as cinco faixas da tabela tiveram reajustes de 6,5%, 5,5%, 5%
e 4,5%. O maior reajuste atinge a faixa isenta do tributo, que passou de R$ 1.868,22 para
R$ 1.903,98. A última faixa foi reajustada em 4,5% e ficou em R$ 4.664,68.
Todos os contribuintes são beneficiados porque o Imposto de Renda incide sobre
faixas salariais. Ou seja, uma pessoa que ganha R$ 5 mil é isenta na primeira faixa e depois
sofre a incidência das quatro alíquotas da tabela de acordo com cada faixa.
Leonardo Picciani negocia para Câmara
concluir a votação do ajuste fiscal
O plenário da Câmara dos Deputados deve
votar nesta quarta-feira (24), o Projeto de
Lei (PL 863/2015) que diminui a desoneração da folha de pagamento. O relator do
projeto, deputado Leonardo Picciani (RJ),
tem feito um esforço para negociar a conclusão do tema entre a base governista e o
governo. O deputado participou da reunião
de líderes para definir a pauta de votações
da semana, realizada nesta terça-feira (23).
O Projeto de Lei 863/2015 foi retirado de pauta na reunião do último dia 18
de junho. A oposição alegou que precisa de
mais tempo para examinar o relatório do
deputado Leonardo Picciani.
Houve reclamação de parlamentares
de que o governo federal retirou a urgência
dos dois projetos do pacote anticorrupção,
que trancavam a pauta, para permitir a votação do ajuste fiscal. Mesmo assim, alguns
líderes mantiveram o compromisso de não
obstruir a votação, mas alegaram que não
poderia votar se conhecer profundamente o
texto.
A desoneração da folha de pagamento
é um mecanismo criado em 2011 e ampliado nos anos seguintes, que prevê a troca da
contribuição patronal para a Previdência,
de 20% sobre a folha de pagamentos, por
alíquotas incidentes na receita bruta.
trabalho da Comissão Especial que analisará
as propostas de Reforma Política no Senado.
Os projetos devem ser apreciados em plenário antes do recesso parlamentar. “Espero
votar meu relatório até o dia 17 de julho”,
afirmou Jucá.
A Reforma Política ainda está em
análise na Câmara dos Deputados e deve
ser votada em segundo turno no mês de
julho. No primeiro turno foram aprovados
25 temas, entre eles o sistema eleitoral, a
Edinho
Araújo debate
modernização dos
portos na Câmara
O ministro-chefe da Secretaria de Portos
Picciani participa de reunião de líderes para
definir pauta de votações
Foto: Wendel Lopes/PMDB
O Projeto de Lei 863/2015 aumenta
de 1% ou 2% para 2,5% ou 4,5% as alíquotas incidentes sobre a receita bruta de
empresas de 56 setores da economia que
deixaram de contribuir com 20% da folha
de pagamentos para o INSS. A intenção do
governo é economizar cerca de R$ 12,4
bilhões com o aumento das alíquotas, quase
metade dos R$ 25,2 bilhões previstos com a
desoneração para este ano.
Nas negociações com a base governista e a oposição, o relator informou que vai
propor em seu relatório manter as alíquotas
atuais para quatro setores: comunicação
social, call center, transportes e produtos
da cesta básica. Picciani propõe ainda um
aumento escalonado das alíquotas.
Romero Jucá é o relator da Reforma
Política no Senado
O senador Romero Jucá (RR) vai relatar o
A MP também altera as deduções mensais e as da declaração anual de ajuste do IR. A
dedução mensal para os contribuintes com 65 anos ou mais que recebem rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma,
pagos pela Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios
passou de R$ 1.787,77 entre janeiro e março deste ano para R$ 1.903,98 a partir de abril.
Os deputados também aprovaram por 231 votos favoráveis e 143 votos contra, uma
emenda, de autoria do deputado Valdir Colatto (SC), concede isenção de PIS/Pasep e da
Cofins sobre o óleo diesel. A intenção é atender a reivindicação do movimento dos caminhoneiros para diminuir os custos da categoria.
Na comissão mista foram apresentadas 167 emendas apresentadas à MP 670/2015,
sendo que a única acatada pelo relator, senador Eunício Oliveira é a que autoriza o Executivo a conceder subvenção econômica ao seguro rural contratado em 2014. O dispositivo
torna eficaz a suplementação orçamentária de R$ 300 milhões anunciada pela presidente Dilma Rousseff em meados do ano passado, e aprovada pelo Congresso Nacional em
dezembro de 2014. O seguro atenderá agricultores familiares que enfrentam estiagem em
estados do Nordeste.
duração de mantados, idade mínima dos
candidatos e financiamento de campanhas.
Também foi aprovado o fim da reeleição
para os cargos executivos e mantida a liberdade de coligações entre os partidos.
A Comissão Especial, anunciada pelo
presidente do Senado, Renan Calheiros (AL),
no último dia 18, é integrada ainda por outros seis senadores peemedebistas: Eunício
Oliveira (CE), Simone Tebet (MS), Jader
Barbalho (PA), Garibaldi Alves Filho (RN),
Edison Lobão (MA), e Sandra Braga (AM).
PMDB Mulher e PMDB Jovem da Paraíba
realizam encontro estadual
O PMDB Mulher e o PMDB Jovem realizam no próximo sábado (27) encontro estadual
dos núcleos, em Campina Grande/PB. A informação foi confirmada pela presidente do
PMDB-Mulher paraibano, a ex-deputada federal Nilda Gondim, e pela vice-presidente do
PMDB Jovem da Paraíba, Pâmela Vital. O evento será realizado, a partir das 14 horas, no
Auditório do Sesc Centro.
O encontro tem a participação efetiva da Fundação Ulysses Guimarães, presidida
pelo deputado estadual Raniery Paulino, e será dividido em duas partes. A primeira será
destinada à formalização da Juventude do PMDB em Campina Grande, instalação do processo de eleição da direção municipal da Juventude do PMDB e abertura oficial do processo de filiação partidária com vistas à ampliação e fortalecimento da militância jovem
no âmbito da região polarizada pelo município campinense. A segunda parte consistirá na
realização do seminário “Reforma, participação e fortalecimento partidário: PMDB Mulher,
Juventude do PMDB e Fundação Ulysses Guimarães unidos por uma Paraíba melhor”.
da Presidência, Edinho Araújo (SP), foi um
dos convidados da Comissão de Viação e
Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados,
para debater a situação do setor portuário,
os investimentos previstos a médio e longo
prazo para modernizar os portos brasileiros,
e os avanços obtidos com a Lei dos Portos
(12.815/2013). O debate aconteceu nesta
terça-feira (23).
Edinho Araújo detalhou como serão
aplicados os R$ 37,4 bilhões previstos no
Programa de Investimento em Logística
(PIL) para os portos brasileiros. A nova fase
do PIL Portos foi anunciada no início de
junho pelo governo federal. Segundo o ministro, serão investidos R$ 14,7 bilhões em
63 novos Terminais de Uso Privado (TUPs),
R$11,9 bilhões em 50 novos arrendamentos
de terminais dentro dos portos públicos e
Audiência pública debate modernização de Portos
Foto: Wendel Lopes/PMDB
ainda R$ 10,8 bilhões em 24 renovações de
arrendamentos já existentes.
“É um momento de crescimento. O
setor portuário está aquecido. Há muito
interesse do setor privado e essa parceria
é fundamental”, disse Edinho Araújo, destacando a necessidade de reduzir a burocracia
para que os investimentos saiam do papel.
De acordo com o ministro, a aprovação da
Medida Provisória 595/2012, convertida
na Lei dos Portos (12.815/2013), foi o que
permitiu o aumento dos investimentos em
terminais privados.
Edinho Araújo ressaltou que o governo federal ampliou os critérios de arrendamento que serão adotados nas próximas
licitações do setor portuário, incluindo
também a possibilidade de outorga onerosa.
Simone Tebet espera votar projetos do
novo Pacto Federativo antes do recesso
de julho
A vice-presidente da Comissão Especial
para o Aprimoramento do Pacto Federativo,
senadora Simone Tebet (MS) anunciou que
matérias relativas ao novo Pacto Federativo
podem ser votadas no Plenário do Senado antes do recesso parlamentar de julho.
“Essas proposições, entre 12 e 15, dariam
um grande alívio nas contas públicas de
estados e municípios, sobrando recursos
para investir em saúde, educação, obras de
infraestrutura, etc”, disse.
Simone disse que o colegiado vai
agir com muito critério, responsabilidade
e um olhar específico para os municípios
brasileiros. E que acredita que os projetos
mais polêmicos, que demandam retirada de
recursos da União, podem ser votados no
segundo semestre.
“Não há federação hoje no Brasil do
jeito que está porque a federação pressupõe autonomia, liberdade de gerir e fazer
a gestão pública. Se a população bate na
porta do prefeito pedindo uma creche,
um posto de saúde, remédio, ou vaga no
hospital, ou bate na porta do governador,
solicitando viatura, mais segurança nos
bairros, não vai encontrar um serviço de
qualidade porque o governador e o prefeito
estão vindo a Brasília de ‘pires na mão’ para
pedir recursos. Então, é urgente desconcentrar os recursos que estão na mão da
União”, defendeu a peemedebista.
Nilda Gondim ressaltou que o evento tem por objetivos: reforçar o processo de
fortalecimento do PMDB-Mulher e da Juventude do PMDB da Paraíba em nível estadual,
notadamente por meio de uma maior interação e participação conjunta nos processos do
nosso partido; motivar as mulheres e jovens do PMDB paraibano ao pleno exercício da
participação na política partidária e cidadã, e na vida político-administrativa do Estado e
dos seus municípios, e massificar, no âmbito das bases do partido, o conhecimento sobre
os temas que integram a Reforma Política ora em desenvolvimento no Congresso Nacional,
tornando-as multiplicadoras e esclarecedoras do discurso, das convicções e das propostas
do PMDB voltadas para a construção de um Brasil melhor para todos os brasileiros.
“Pretendemos com este encontro ampliar a discussão e envolver o maior número
possível de mulheres e jovens peemedebista ou simpatizantes do nosso Partido na discussão das principais questões relacionadas à Reforma Política que ora se desenvolve no Congresso Nacional, como também na busca e definição de mecanismos capazes de ampliar
ainda mais o processo de crescimento e fortalecimento do PMDB-Mulher, da Juventude do
PMDB e do PMDB de modo geral em todas as regiões do Estado da Paraíba”, enfatizou Nilda Gondim.
3
PMDB e Fundação Ulysses Guimarães
Conteúdo local, sim;
mandatório, não
A política de conteúdo local nas cadeias
industriais já está incorporada às nossas
práticas de planejamento. No passado, no
Governo JK, foi adotada para o bem. Nos
*Moreira Franco anos 70 do século passado, auge da ditadura
militar brasileira, ela retornou para proteger
nosso mercado de fabricação de computadores, a Política Nacional de Informática. O discurso dos militares foi de que se tratava de uma grande oportunidade para capacitar mão de
obra e para desenvolver a indústria local. O resultado, entretanto, acabou punindo consumidores obrigados a adquirir equipamentos obsoletos, inferiores e caros e comprometendo
nossa capacidade de absorver e criar tecnologia.
É um paralelo bem próximo do que se chama hoje de política de conteúdo local,
adotada, a partir de 2003, pelo governo federal para o setor de petróleo e gás natural. O
discurso é o mesmo: aproveitar os recursos investidos no setor para ampliar a participação nacional no fornecimento de bens e serviços, em geração de emprego e renda e novas
tecnologias para o país. Os exemplos mais significativos de políticas de conteúdo local para
petróleo e gás estão na Noruega, no Canadá, na Nigéria e na Malásia.
Noruega e Canadá adotam políticas não mandatórias, incentivando a participação das
indústrias locais em pesquisa e desenvolvimento, para garantir a participação delas nas licitações em igualdade de condições com as concorrentes externas. Nigéria e Malásia, assim
como o Brasil, adotam o modelo de política mandatória, onde as empresas são obrigadas a
comprar um percentual mínimo de bens e serviços produzidos localmente.
Na Noruega, o exemplo preferido dos que defendem por aqui a obrigatoriedade, após
um período mandatário onde a presença do Estado era predominante, iniciou-se a abertura
de mercado, por coincidência, nos primeiros anos da década de 1970. As empresas norueguesas passaram a receber a preferência, caso fossem competitivas em preço, qualidade,
serviços e prazo de entrega.
Paralelamente à garantia, foi estabelecida uma política de cooperação em pesquisa e transferência de conhecimento entre as empresas estrangeiras e as locais. Criou-se
PMDB-MA realiza reunião com
representantes dos maiores colégios
eleitorais do Estado
Foi realizada na última quinta-feira (18), no
Diretório Estadual do PMDB, reunião com
representantes dos 18 maiores colégios
eleitorais do Maranhão para tratar sobre os
rumos do Partido no próximo pleito. Participaram do encontro, a ex-governadora Roseana Sarney, o senador João Alberto, o suplente de senador Lobão Filho, o ex-governador
e ex-presidente da Assembleia Legislativa
Arnaldo Melo, o deputado estadual Roberto
Costa, o vereador Fábio Câmara, os ex-deputados Sétimo Waquim, Paulo Marinho Junior,
e demais lideranças. A reunião foi conduzida
pelo presidente, em exercício, Remi Ribeiro.
Na oportunidade, o nome de Roseana
foi defendido para a disputa da eleição de
2016, em São Luís. Para o Partido, na condição de governadora do Maranhão por quatro
assim uma cultura de cooperação com a prática das empresas estrangeiras informarem às
empresas domésticas seus planos e soluções para futuros projetos de desenvolvimento de
campos, permitindo que as empresas domésticas se preparassem para a atividade.
No Brasil atual, os contratos de concessão incluem a exigência de conteúdo local,
aplicada pela Agência Nacional do Petróleo. Além disso, o percentual mínimo exigido e o
peso do conteúdo local foi sendo modificado com o passar das rodadas, criando instabilidade de regras, elevando ainda mais o risco regulatório, o que desestimula e adia decisões de
investimentos.
Além disso, o governo considera a Petrobras como um dos pilares dessa política,
impondo custos adicionais à empresa. Sem falar na possível ausência de qualidade. Com a
crise recente e a restrição de caixa, o Brasil tem que decidir se quer monetizar as reservas e
gerar riqueza para a sociedade ou retardar o processo.
Conteúdo local com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de setores ligados
à cadeia do petróleo é legítimo e desejável. Mas, não é o que estamos vendo. A principal
crítica à política de conteúdo local adotada é a de que ela gera o protecionismo industrial,
privilegiando a contratação de empresas locais não competitivas, ineficientes, aumentando
o custo dos investimentos, o gasto de dinheiro público e de espantados acionistas.
Está passando da hora de refletirmos, sem dogmatismos, se é bom para os brasileiros
investirem seu dinheiro e seus impostos nesta política de conteúdo local. Se não é muito
mais produtivo induzir parcerias e transferências de tecnologias que realmente desenvolvam a nossa cadeia produtiva. Assim, empresas locais estariam em igualdade de condições
com as estrangeiras, o que as capacitaria para ser competitivas no mercado de exploração e
produção de petróleo e gás natural. Aqui e no mundo.
Na prática, até agora, nossa política mandatória apenas nos leva aos efeitos perversos
de uma reserva de mercado e, é bom não esquecer, a debilitar a economia do Estado do Rio,
hoje totalmente dependente do setor de óleo e gás.
*Presidente da Fundação Ulysses Guimarães
Artigo publicado no jornal O Globo – Coluna Opinião - em 20 de junho de 2015.
mandatos, Roseana foi a melhor “prefeita” de
São Luís, pelo volume de obras e programas
implantados na capital. Apesar de deixar
claro que não pensa numa eventual eleição
em 2016, a peemedebista não descartou a
disputa. Ela ocupa, inclusive, a segunda posição nas pesquisas de intenção de votos.
Roseana disse que está disposta a
encarar os desafios do PMDB nas eleições
de 2016 e que seu projeto inicial é ajudar
os candidatos nos principais municípios. “Na
verdade eu própria estava precisando de um
momento como esse [reunião política], para
me reaproximar do PMDB. [...] E o que o
Partido precisar eu farei, porque devo muito
ao Partido, aos nossos prefeitos, vereadores
e deputados. O Partido sempre ajudou bastante e o que eu puder fazer agora por ele,
farei”, reforçou.
O secretário-geral do Partido, Dr. Carlos Couto, explicou sobre algumas mudanças
na legislação para as eleições de 2016, e os
correligionários presentes falaram sobre a
situação do local e pediram que o Partido se
una e permaneça forte para o futuro.
Já o senador João Alberto afirmou que
“a reunião foi a primeira de muitas outras
reuniões que faremos, para dar assistência a
cada município onde o PMDB esteja inserido”, disse.
Fórum das Vereadoras do PMDB debate participação das mulheres na política
No último sábado (20), foi realizado em Porto Alegre/RS, no diretório estadual do Partido, o 2º Seminário do Fórum das Vereadoras. Com o tema “Integração e Aperfeiçoamento
Político”, o encontro debateu assuntos como os programas de políticas para as mulheres e
o cenário político e as próximas eleições.
O Fórum Permanente de Vereadoras do PMDB/RS, presidido pela vereadora Lourdes
Sprenger, contou com o apoio do PMDB Mulher e da Fundação Ulysses Guimarães no Rio
Grande do Sul (FUG/RS), e do Diretório Estadual, e reuniu as mulheres do PMDB Gaúcho e
representantes de dezenas de municípios.
A presidente estadual do PMDB Mulher, Regina Perondi (RS), lembrou que este é um
ano fundamental para o Partido, com a realização das convenções municipais em agosto.
“Precisamos garantir o mínimo de 30% de participação das mulheres dentro dos diretórios
e executivas dos municípios. Este é começo para que possamos alcançar conquistas maiores”, ressaltou.
Responsável pela secretaria de Políticas Sociais do Governo, a primeira-dama do
Estado Maria Helena Sartori apresentou no Seminário um apanhado das prioridades da
pasta nestes primeiros seis meses – como a ampliação do programa Primeira Infância
Melhor (PIM), a realização de ações de saúde pública e de combate às drogas e a Campanha do Agasalho. “Precisamos estar integrados com todas as áreas do Governo e também
organizar nossas ações com a sociedade, pois só assim teremos êxito em nossos objetivos”,
explicou.
Ao final do Seminário, foi aprovada uma carta de intenções que norteará as próximas ações do grupo. A vereadora Lourdes Sprenger explicou que algumas das ações serão
a realização de agendas com o Governo do Estado e a apresentação de uma resolução à
Executiva Estadual do PMDB-RS para garantir a participação mínima de 30% das mulheres
como titulares dos diretórios municipais e a criação de um meio de encaminhamento de
demandas das vereadoras.
Pará de Minas recebe encontro regional
do PMDB-MG
Minas Gerais, deputado estadual Adalclever
Lopes, além do prefeito de Pará de Minas e
presidente da Associação Mineira de Municípios, Antônio Júlio. Também compareceram
o secretário de Estado de Meio Ambiente e
secretário-geral do PMDB-MG, Sávio Souza
Cruz, o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Tadeu Leite, o deputado
federal Newton Cardoso Jr, os deputados
estaduais João Alberto, Ivair Nogueira e
Leonídio Bouças, o presidente do PMDB de
Pará de Minas recebeu o 6º Encontro Regional do PMDB-MG, no último dia 20 de junho.
O evento já passou por Caratinga, Uberaba,
Juiz de Fora, Montes Claros e Ouro Preto, e
no dia 27 de julho será em Passos. Líderes
e militantes do Partido buscam fortalecer e
Expediente
Jornalista Responsável: Thatiana Souza
(DRT 3487/DF)
Jornalistas: Eurico Batista, Paulo Marcial e
Marcella Mota (Redes Sociais)
Revisão de Texto: Tayana Moritz Tomazoni
Fotógrafo: Wendel Lopes
Diagramação: Zoltar Design
Tiragem: 1500 exemplares
Periodicidade: Semanal
Endereço: Câmara dos Deputados, Edifício
Principal sala T6, Brasília - DF
Fone: (61) 3223-7003
Email: [email protected]
www.pmdb.org.br
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estruturar a legenda para as eleições municipais em 2016. Durante o evento, foram
realizadas várias filiações.
Estiveram presentes o vice-governador
e presidente do PMDB-MG, Antônio Andrade,
o presidente da Assembleia Legislativa de
Pará de Minas, Marcílio de Souza, o presidente da Fundação Ulysses Guimarães de Minas,
Ângelo Tadeu, o vice-presidente da Cemig,
Mateus Moura, além de lideranças, prefeitos,
vice-prefeitos e vereadores da região. Os
núcleos Afro, Mulher e Jovem do PMDB-MG
também foram representados.
Antônio Andrade afirmou que o trabalho dos peemedebistas vai tirar Minas da
situação difícil. “Vamos recuperar o Estado e
realizar novas obras.