EMENTA DE DISCIPLINA
UNIDADE ACADÊMICA
DEPARTAMENTO
FACULDADE DE DIREITO
Direito do Estado
NOME DA DISCIPLINA
Direito Constitucional Financeiro Tributário
NOME DO PROJETO / CURSO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DIREITO
Área de Concentração:
ESTADO, PROCESSO E SOCIEDADE
INTERNACIONAL
PRÉ-REQUISITOS
(X) OBRIGATÓRIA
( ) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
TEÓRICA
C. HORÁRIA
CRÉDITOS
60
DE
4
CARGA
HORÁRIA
C. HORÁRIA
No CRÉDITOS
60
4
60
4
PRÁTICA
TOTAL
(X) Disciplina do curso de mestrado acadêmico
( ) Disciplina do curso de mestrado profissional
( ) Disciplina do curso de doutorado
EMENTA
Constitucionalização do fenômeno financeiro e as suas causas. Caracterização das normas,
princípios e regras constitucionais financeiros e tributários. Análise dos princípios constitucionais
financeiros e tributários e dos conceitos e institutos fundamentais do Direito Financeiro e do Direito
Tributário. Apreciação crítica dos sistemas constitucionais financeiro e tributário: suas vicissitudes à
luz da interpretação doutrinária e jurisprudencial; tensões, limites e alternativas fundadas nos valores
humanos. Dignidade e liberdade: sua tutela constitucional financeira e tributária. O problema do
planejamento público em conexão com a segurança jurídica e a moralidade fiscal. Ética e
planejamento tributário. Problematização do fenômeno financeiro: patologias e controle.
BIBLIOGRAFIA BÁSICAS
AARNIO, Aulis, VALDÉS, Ernesto Garzón, UUSITALO, Jyrki. La normatividad del derecho.
Barcelona: Gedisa, 1997.
ABRAHAM, Marcus. O planejamento tributário e o direito privado. São Paulo: Quartier Latin, 2007.
ALEXY, Robert. Colisão de direitos fundamentais e realização de direitos fundamentais no estado de
direito democrático. Rio de Janeiro: Renovar, RDA Vol.
217:67-79.
_______________. Direitos fundamentais no estado constitucional democrático. Rio de Janeiro:
Renovar, RDA Vol. 217: 55-66.
ÁVILA, Humberto. A distinção entre princípios e regras e a redefinição do dever de
proporcionalidade. RDA 215:151. Renovar.
_______________. Princípios e regras e a segurança jurídica. In Segurança jurídica na tributação e
estado de direito. São Paulo, Editora Noeses.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. O conteúdo jurídico do princípio da igualdade. São Paulo,
Malheiros.
BARROSO, Luís Roberto. Fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro.
COORDENADOR DO PROJETO / CURSO
DATA
ASSINATURA
EMENTA DE DISCIPLINA
UNIDADE ACADÊMICA
DEPARTAMENTO
FACULDADE DE DIREITO
Direito do Estado
NOME DA DISCIPLINA
TEORIA GERAL DO TRIBUTO
NOME DO PROJETO / CURSO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DIREITO
Área de Concentração:
ESTADO, PROCESSO E SOCIEDADE
INTERNACIONAL
PRÉ-REQUISITOS
(X) OBRIGATÓRIA
( ) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
TEÓRICA
C. HORÁRIA
CRÉDITOS
60
DE
4
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
60
4
60
4
PRÁTICA
TOTAL
(X) Disciplina do curso de mestrado acadêmico
( ) Disciplina do curso de mestrado profissional
( ) Disciplina do curso de doutorado
EMENTA
Sociedade, Estado e tributação. Tributo: origem, conceito, fundamento. Representação e legalidade
tributária.Reflexão sobre a finalidade da tributação e destinação da receita tributária. Poder financeiro
e poder tributário: conceitos e limites; constitucionalização. Competências tributárias. Análise crítica
das espécies tributárias e suas classificações correntes. Relação jurídica tributária, sujeição passiva
e acesso à Justiça. Federalismo fiscal e autonomia local. Solidariedade, subsidiariedade e tributação.
Tutela jurisdicional tributária.
BIBLIOGRAFIA BÁSICAS
BALEEIRO, Aliomar. Uma Introdução à Ciência das Finanças, Rio de Janeiro, Forense, divs.
edições.
_________ Direito Tributário Brasileiro, idem, idem, idem.
_________.Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, idem, idem, idem.
CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. São Paulo, Ed. Revista
dos Tribunais, divs. edições.
CARRERA RAYA, Francisco José. Manual de Derecho Financiero. Madrid, Tecnos, 1ª ed., 1ª
reimp., 1994.
FALCÃO, Amílcar de Araújo. Introdução ao Direito Tributário. Rio de Janeiro, Forense, divs.
edições.
________ Fato Gerador da Obrigação Tributária. Rio de Janeiro, Forense, divs. edições.
COORDENADOR DO PROJETO / CURSO
DATA
ASSINATURA
EMENTA DE DISCIPLINA
UNIDADE ACADÊMICA
DEPARTAMENTO
FACULDADE DE DIREITO
Direito do Estado
NOME DA DISCIPLINA
TRIBUTAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS
NOME DO PROJETO / CURSO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DIREITO
Área de Concentração:
ESTADO, PROCESSO E SOCIEDADE
INTERNACIONAL
PRÉ-REQUISITOS
(X) OBRIGATÓRIA
( ) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
TEÓRICA
C. HORÁRIA
CRÉDITOS
60
DE
4
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
60
4
60
4
PRÁTICA
TOTAL
(X) Disciplina do curso de mestrado acadêmico
( ) Disciplina do curso de mestrado profissional
( ) Disciplina do curso de doutorado
EMENTA
Finanças públicas instrumentais. Intervenção social e econômica do Estado. Políticas públicas e
política fiscal. Redistributividade. A extrafiscalidade: natureza e limites jurídicos. Contribuições,
tredestinação e controle. Tributação regulatória e seu controle. Exoneração tributária e benefícios
fiscais. Tributação ambiental. Tributação urbanística.
BIBLIOGRAFIA BÁSICAS
AMATUCCI, Andréa. “La intervención de la norma financiera en la economía: perfiles
constitucionales”, in Seis estudios sobre derecho constitucional e internacional tributario.
Madrid: Ed. De Derecho Financiero, 1980.
BALEEIRO, Aliomar. Uma Introdução à Ciência das Finanças. Rio de Janeiro: Forense, divs.
________Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Rio de Janeiro: Forense, divs.
BATINA, Raymond G.; Oxford: Consumption Tax Policy and the Taxation of Capital Income.
Oxford University Press, 2000.
BIDART CAMPOS. El Orden Socioeconómico en la Constitución. Buenos Aires: Ediar, 1999.
DEODATO, Alberto. As funções extrafiscais do imposto. Belo Horizonte: Imprensa Oficial,
FALCÃO, Raimundo Bezerra. Tributação e Mudança Social. Rio de Janeiro: Forense, 1981.
DOMINGUES, José Marcos. Direito Tributário e Meio Ambiente. Rio de Janeiro: 3ª ed., Forense,
2007.
COORDENADOR DO PROJETO / CURSO
DATA
ASSINATURA
EMENTA DE DISCIPLINA
UNIDADE ACADÊMICA
DEPARTAMENTO
FACULDADE DE DIREITO
Direito do Estado
NOME DA DISCIPLINA
ÉTICA FISCAL
NOME DO PROJETO / CURSO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DIREITO
Área de Concentração:
ESTADO, PROCESSO E SOCIEDADE
INTERNACIONAL
PRÉ-REQUISITOS
(X) OBRIGATÓRIA
( ) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
TEÓRICA
C. HORÁRIA
CRÉDITOS
60
DE
4
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
60
4
60
4
PRÁTICA
TOTAL
( ) Disciplina do curso de mestrado acadêmico
( ) Disciplina do curso de mestrado profissional
(X) Disciplina do curso de doutorado
EMENTA
Reflexões críticas acerca da relação entre o Direito e a Ética. A problemática da Ética Fiscal em seus múltiplos
aspectos: a Ética do legislador, do administrador e do juiz; a Ética na gestão dos recursos públicos; a Ética na
tributação; a Ética na conduta do cidadão-contribuinte. Ética Fiscal como meio para a consecução de uma
sociedade justa: propostas para a sua eficaz realização.
BIBLIOGRAFIA BÁSICAS
ALEXY, Robert. Tres escritos sobre los derechos fundamentales y la teoría de los principios. Bogotá:
Universidad Externado de Colombia, 2003.
_____________. Teoría del discurso y derechos humanos. Bogotá: Universidad Externado de
Colombia, 2004.
_____________. Teoria da argumentação jurídica. São Paulo: Landy, 2005.
_____________. Colisão de direitos fundamentais e realização de direitos fundamentais no estado
de direito democrático. RDA Vol. 217:67. Renovar.
ALEXY, Robert. BULYGIN, Eugenio. La pretensión de corrección del derecho – la polémica sobre la
relación entre derecho y moral. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2001.
ATIENZA, Manuel. El sentido del derecho. Barcelona: Ariel Derecho, 2004.
_____________. As razões do direito – teorias da argumentação jurídica. São Paulo: Landy, 2003.
ATIENZA, Manuel. MANERO, Juan Ruiz. Las piezas del derecho – teoría de los enunciados jurídicos.
COORDENADOR DO PROJETO / CURSO
DATA
ASSINATURA
EMENTA DE DISCIPLINA
UNIDADE ACADÊMICA
DEPARTAMENTO
FACULDADE DE DIREITO
Direito do Estado
NOME DA DISCIPLINA
DIREITO ORÇAMENTÁRIO
NOME DO PROJETO / CURSO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DIREITO
Área de Concentração:
ESTADO, PROCESSO E SOCIEDADE
INTERNACIONAL
PRÉ-REQUISITOS
( ) OBRIGATÓRIA
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
TEÓRICA
C. HORÁRIA
CRÉDITOS
60
DE
4
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
60
4
60
4
PRÁTICA
TOTAL
(X) Disciplina do curso de mestrado acadêmico
( ) Disciplina do curso de mestrado profissional
(X) Disciplina do curso de doutorado
EMENTA
Sociedade, Estado e Finanças Públicas. Legalidade financeira, orçamentária e tributária. Orçamento
público: origem, natureza jurídica; orçamento programa. Princípios orçamentários. Direito comparado.
Direito positivo brasileiro. Normas gerais de Direito Financeiro: a Lei nº 4.320/64 e a Lei
Complementar nº 101/00. As leis orçamentais (PPA, LDO, LOA); problematização da LOA: rejeição;
decurso de prazo; recondução; o gasto antecipado e a transposição de verbas pelo Executivo;
orçamento autorizativo e orçamento impositivo – delegação e separação de poderes. Créditos
orçamentários e controle das patologias.
BIBLIOGRAFIA BÁSICAS
AMATUCCI, Andréa. “La intervención de la norma financiera en la economía: perfiles
constitucionales”, in Seis estudios sobre derecho constitucional e internacional tributario.
BALEEIRO, Aliomar. Uma Introdução à Ciência das Finanças. Rio de Janeiro: Forense, divs.
BIDART CAMPOS. El Orden Socioeconómico en la Constitución. Buenos Aires: Ediar, 1999, p. 359-360,
363, passim.
DOMINGUES, José Marcos. “O controle do desvio de finalidade das contribuições”, in Revista Tributária e
de Finanças Públicas. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, v. 75 – jul-ago, 2007, p. 103-144.
___________ (coord.). Direito Tributário e Políticas Públicas. São Paulo: MP Editora, 2008.
DUGUIT, Léon. Traité de Droit Constitutionnel. Paris: E. de Boccard, Successeur, 1924, v. 4.
GRIZIOTTI, Benvenuto. Principios de Ciencia de las Finanzas, trad. argentina, Buenos Aires,
Depalma, 1949.
_________ Principios de Politica, Derecho y Ciencia de la Hacienda. Madrid, 2ª ed. da trad.
COORDENADOR DO PROJETO / CURSO
DATA
ASSINATURA
EMENTA DE DISCIPLINA
UNIDADE ACADÊMICA
DEPARTAMENTO
FACULDADE DE DIREITO
Direito do Estado
NOME DA DISCIPLINA
RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA
NOME DO PROJETO / CURSO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DIREITO
Área de Concentração:
ESTADO, PROCESSO E SOCIEDADE
INTERNACIONAL
PRÉ-REQUISITOS
( ) OBRIGATÓRIA
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
TEÓRICA
C. HORÁRIA
CRÉDITOS
60
DE
4
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
60
4
60
4
PRÁTICA
TOTAL
(X) Disciplina do curso de mestrado acadêmico
( ) Disciplina do curso de mestrado profissional
(X) Disciplina do curso de doutorado
EMENTA
Análise crítica das divergências doutrinárias e jurisprudenciais envolvendo os temas: natureza e
regime da relação jurídica tributária; nascimento do dever tributário, fato gerador abstrato e fato
gerador concreto; obrigação principal e acessória; sujeição ativa e passiva; lançamento e crédito
tributário. Direito Comparado. Discussão de alternativas para o aperfeiçoamento do ordenamento
tributário brasileiro.
BIBLIOGRAFIA BÁSICAS
BALEEIRO, Aliomar — Uma Introdução à Ciência das Finanças. Rio de Janeiro: Forense, divs.
________Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Rio de Janeiro: Forense, divs.
________Direito Tributário Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, divs.
BECKER, Alfredo Augusto — Teoria Geral do Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2ª edição,
1972.
DORIA, A. R. Sampaio — Direito Constitucional Tributário e “Due Process of Law”. Rio de
Janeiro: 2a ed., Forense, 1968.
DUVERGER, Maurice — Finances Publiques. Paris: 11a ed. Presses Univ. de France, 1988.
EISENSTEIN, Louis — “Las Ideologias de la Imposición (The Ideologies of Taxation)”. Madrid:
trad. espanhola, Instituto de Estudios Fiscales, 1983.
FALCÃO, Amílcar de Araújo. Introdução ao Direito Tributário. Rio de Janeiro, Forense, divs.
COORDENADOR DO PROJETO / CURSO
DATA
ASSINATURA
EMENTA DE DISCIPLINA
UNIDADE ACADÊMICA
DEPARTAMENTO
FACULDADE DE DIREITO
Direito do Estado
NOME DA DISCIPLINA
FEDERALISMO FISCAL
NOME DO PROJETO / CURSO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DIREITO
Área de Concentração:
ESTADO, PROCESSO E SOCIEDADE
INTERNACIONAL
PRÉ-REQUISITOS
( ) OBRIGATÓRIA
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
TEÓRICA
C. HORÁRIA
CRÉDITOS
60
DE
4
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
60
4
60
4
PRÁTICA
TOTAL
(X) Disciplina do curso de mestrado acadêmico
( ) Disciplina do curso de mestrado profissional
(X) Disciplina do curso de doutorado
EMENTA
Fundamento, origem, conceito, elementos essenciais e tipos de Federação. Contextualização histórica e
modelos de Federação. Federalismo, cidadania e direitos fundamentais. Federalismo político, administração e
federalismo fiscal. Pacto federativo, poder de tributar e autonomia financeira local. Competências tributárias e
redistribuição de receitas. Principiologia da discriminação de rendas. Cooperação e concorrência federativa.
Verticalidade e horizontalidade. Apreciação crítica do federalismo fiscal brasileiro; leis complementares
financeiras e tributárias no contexto federativo; emendas constitucionais tributárias. Análise comparativa do
sistema tributário brasileiro e de sistemas tributários estrangeiros. Discussão de alternativas para o
aperfeiçoamento do ordenamento brasileiro.
BIBLIOGRAFIA BÁSICAS
ARROYO GIL, Antonio. El federalismo alemán em la encrucijada. Madrid: Fundación Manuel G.
Abad, 2006.
ÁVILA, Humberto. Sistema Constitucional Tributário. São Paulo: Saraiva, 2004.
BARROSO, Luis Roberto. Direito Constitucional Brasileiro: o problema do federalismo. Rio de
Janeiro: Forense, 1982.
BERLIN, Dominique. Droit Fiscal Communautaire. Paris: Presses Universitaires de France.
BORRERO MORO, Cristóbal J. La matéria imponible em los tributos extrafiscales.
?Presupuesto de autonomia financeira? Madrid: Thomson-Aranzadi, 2004.
COOLEY, Thomas. A Treatise on the law of taxation. New York: Johnson Reprint Corp., 1972.
COSSÍO, Fernando Andrés Blanco. Disparidades Econômicas, Inter-regionais, capacidade de
obtenção de recursos tributários, esforço fiscal e gasto público no federalismo brasileiro. Rio
de Janeiro: BNDES-FINAME-BNDESPAR, 1998.
COORDENADOR DO PROJETO / CURSO
DATA
ASSINATURA
EMENTA DE DISCIPLINA
UNIDADE ACADÊMICA
DEPARTAMENTO
FACULDADE DE DIREITO
Direito do Estado
NOME DA DISCIPLINA
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E O DIREITO
PRIVADO
NOME DO PROJETO / CURSO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DIREITO
Área de Concentração:
ESTADO, PROCESSO E SOCIEDADE
INTERNACIONAL
PRÉ-REQUISITOS
( ) OBRIGATÓRIA
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
TEÓRICA
C. HORÁRIA
CRÉDITOS
60
DE
4
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
60
4
60
4
PRÁTICA
TOTAL
(X) Disciplina do curso de mestrado acadêmico
( ) Disciplina do curso de mestrado profissional
(X) Disciplina do curso de doutorado
EMENTA
Estado Fiscal e Estado Social. As funções estatais ante as novas demandas da sociedade
contemporânea. A evolução dos estudos sobre a teoria geral do direito e o seu impacto sobre a
matéria financeira e tributária. A Autonomia do Direito Tributário em relação ao Direito Privado frente
à Teoria da Unidade da Ordem Jurídica – Interpretação Multidisciplinar – Princípios Jurídicos Comuns
– Institutos Próprios do Direito Privado e o Direito Tributário – Propriedade Privada e sua Função
Social e Tributação – A Boa-fé Objetiva na Tributação - Responsabilidade Tributária e o Direito
Privado – O Uso das Formas do Direito Privado na Economia do Imposto. Evasão e Elisão e Abuso
de Direito. O Planejamento Fiscal. As Cláusulas Antielisivas.
BIBLIOGRAFIA BÁSICAS
ABRAHAM, Marcus. O Planejamento Tributário e o Direito Privado. São Paulo: Quartier Latin, 2007.
ALEXY, Robert. Teoría de los Derechos Fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Políticos Y
Constitucionales, 2001.
ATIENZA, Manuel. El sentido del derecho. Barcelona: Ariel Derecho, 2004.
_____________. As razões do direito – teorias da argumentação jurídica. São Paulo: Landy, 2003.
ALVIM, Arruda. A Função Social dos Contratos no Novo Código Civil. Simpósio Sobre o Novo Código
Civil Brasileiro. São Paulo: Ed. Método, 2003.
ATIENZA, Manuel. MANERO, Juan Ruiz. Las piezas del derecho – teoría de los enunciados jurídicos.
Barcelona: Ariel Derecho, 2004.
ATRIA, Fernando. BULYGIN, Eugenio. Moreso, José Juan. NAVARRO, Pablo E.. RODRÍGUEZ, Jorge L..
COORDENADOR DO PROJETO / CURSO
DATA
ASSINATURA
EMENTA DE DISCIPLINA
UNIDADE ACADÊMICA
DEPARTAMENTO
FACULDADE DE DIREITO
Direito do Estado
NOME DA DISCIPLINA
C. HORÁRIA
( ) OBRIGATÓRIA
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
60
TRIBUTAÇÃO DA RENDA E DO PATRIMÔNIO
NOME DO PROJETO / CURSO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DIREITO
TEÓRICA
DE
4
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
60
4
60
4
PRÁTICA
Área de Concentração:
ESTADO, PROCESSO E SOCIEDADE
INTERNACIONAL
PRÉ-REQUISITOS
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
TOTAL
(X) Disciplina do curso de mestrado acadêmico
( ) Disciplina do curso de mestrado profissional
(X) Disciplina do curso de doutorado
EMENTA
As clássicas teorias econômicas e jurídicas acerca dos conceitos de capital, patrimônio e renda. As
contemporâneas discussões sobre as formas de tributação do patrimônio e da renda. A teoria dos tipos e dos
conceitos indeterminados: seus reflexos sobre a interpretação constitucional tributária. As especificidades do
sistema tributário na Constituição de 1988. Princípios constitucionais informadores. Ponderações sobre a
instituição do imposto sobre grandes fortunas. Apreciação crítica da preservação da tributação da renda, da
receita e do rendimento como realidades distintas. Reflexões relativas à preservação do imposto sobre a renda e
proventos de qualquer natureza como imposto pessoal por excelência.
BIBLIOGRAFIA BÁSICAS
ATALIBA, Geraldo. Imposto sobre a renda. Revista de Direito Tributário. São Paulo, Malheiros, 60: 210-220.
__________. Periodicidade do imposto de renda I. Revista de Direito Tributário. São Paulo, Malheiros, 63: 1539.
__________. Periodicidade do imposto de renda II. Revista de Direito Tributário. São Paulo, Malheiros, 63: 4068.
ATIENZA, Manuel. El sentido del derecho. Barcelona: Ariel Derecho, 2004.
_____________. As razões do direito – teorias da argumentação jurídica. São Paulo: Landy, 2003.
ATIENZA, Manuel. MANERO, Juan Ruiz. Las piezas del derecho – teoría de los enunciados jurídicos.
Barcelona: Ariel Derecho, 2004.
_____________. Ilícitos atípicos. Madrid: Editorial Trotta, 2000.
COORDENADOR DO PROJETO / CURSO
DATA
ASSINATURA
EMENTA DE DISCIPLINA
UNIDADE ACADÊMICA
DEPARTAMENTO
FACULDADE DE DIREITO
Direito do Estado
NOME DA DISCIPLINA
TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL
NOME DO PROJETO / CURSO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DIREITO
Área de Concentração:
ESTADO, PROCESSO E SOCIEDADE
INTERNACIONAL
PRÉ-REQUISITOS
( ) OBRIGATÓRIA
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
TEÓRICA
C. HORÁRIA
CRÉDITOS
60
DE
4
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
60
4
60
4
PRÁTICA
TOTAL
(X) Disciplina do curso de mestrado acadêmico
( ) Disciplina do curso de mestrado profissional
(X) Disciplina
curso de doutorado
EMENTA
Tributação Internacional: Territorialidade e Universalidade. Fontes do Direito Tributário. Os Princípios
Constitucionais e a Tributação Internacional. A Dupla Tributação da Renda e a Elisão Internacional.
Práticas Heterodoxas no Comércio Internacional: Dumping, Subsídios e Direitos Compensatórios.
Medidas de Salvaguarda. Integração Econômica. OMC/GATT. União Européia: O Tratado de Roma e
o Tratado de Maastricht. Aladi, Mercosul e ALCA: Antecedentes Históricos. Mecanismos de Solução
de Controvérsias. Tributação no Mercosul. Sistema Harmonizado e Valoração Aduaneira. Código
Aduaneiro do Mercosul.
BIBLIOGRAFIA BÁSICAS
BALASSA, Bela. El Desarrollo Económico y la Integración. México: Cemla, 1965.
_____________. Teoria da Integração Económica, 2. ed. Lisboa: Livraria Clássica.1974.
BAPTISTA, Luiz O., MERCADANTE, Araminta de A. e CASELLA, Paulo de Boba. Mercosul: das
Negociações a Implantação. São Paulo, Ltr,1994.
CANO, Hugo González. A Harmonização Tributária em Processos de Integração. Brasília: ESAF/MF.
1986.
CASELLA, Paulo Borba, MERCADANTE, ARAMINTA de Azevedo (coord.). Guerra Comercial ou
Integração Mundial pelo Comércio? A OMC e o Brasil. São Paulo: LTr. 1998.
CATALANO, Nicola e SCARPA, Riccardo. Princípios de Derecho Comunitario. Madrid: Tecnos. 1988.
FERNANDEZ, Wilson. Mercosur: Economia, Politica y Estrategia en la Integracion. Montevidéu:
Fundación de Cultura Universitaria.1992.
FRATALOCCHI, Aldo e ZUNINO, Gustavo. El Comércio Internacional de Mercaderias. su Regulacíon
COORDENADOR DO PROJETO / CURSO
DATA
ASSINATURA
EMENTA DE DISCIPLINA
UNIDADE ACADÊMICA
DEPARTAMENTO
FACULDADE DE DIREITO
Direito do Estado
NOME DA DISCIPLINA
( ) OBRIGATÓRIA
C. HORÁRIA
SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS DE
CONFLITOS TRIBUTÁRIOS
NOME DO PROJETO / CURSO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DIREITO
Área de Concentração:
ESTADO, PROCESSO E SOCIEDADE
INTERNACIONAL
PRÉ-REQUISITOS
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
TEÓRICA
CRÉDITOS
60
DE
4
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
60
4
60
4
PRÁTICA
TOTAL
(X) Disciplina do curso de mestrado acadêmico
( ) Disciplina do curso de mestrado profissional
(X) Disciplina do curso de doutorado
EMENTA
O Processo Tributário e sua Dupla Personalidade: Administrativo e Judicial - A Efetividade do
Processo Tributário e seus Reflexos Jurídicos e Econômicos - Os Princípios Constitucionais do
Processo Tributário - A Razoabilidade e a Proporcionalidade no Processo Tributário - A Fazenda
Pública e suas Peculiaridades enquanto Parte Processual - As Condições Processuais do Processo
Administrativo e Judicial Tributário - Medidas Judiciais em Espécie: Aspectos Positivos e Negativos Prescrição e Decadência: Uma Eterna Fonte de Controvérsias - Comentários a LEF: Lei de
Execuções Fiscais - A Evolução da Jurisprudência Fiscal e o Atual Posicionamento do STJ e STF Análise de Casos Concretos Tributários à Luz dos Princípios Jurídicos - Alternativas Jurídicas ao
Processo Tributário.
BIBLIOGRAFIA BÁSICAS
ALEXY, Robert. Teoría de los Derechos Fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Políticos Y
Constitucionales, 2001.
ASOREY, Rubén (dir.). Protección Constitucional de los Contribuyentes. Madrid: Univ. Catolica
de Argentina; Marcial Pons, 2000.
CAIS, Cleide Previtalli. O Processo Tributário. 3.ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001.
CAMPOS, Dejalma. Direito Processual Tributário. São Paulo: Ed. Atlas, 2000.
CAPPELLETTI, Mauro. O controle judicial de constitucionalidade das leis no direito comparado.
(trad. bras.). Porto Alegre: Sérgio A. Fabris, 1984.
CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 4.ed. São Paulo:
Malheiros, 1993.
CARVALHO, Paulo de Barros (coordenador). Justiça Tributária – 1oCongresso Internacional de Direito
Tributário – IBET. São Paulo: Max Limonad, 1998.
COORDENADOR DO PROJETO / CURSO
DATA
ASSINATURA
EMENTA DE DISCIPLINA
UNIDADE ACADÊMICA
DEPARTAMENTO
FACULDADE DE DIREITO
Direito do Estado
NOME DA DISCIPLINA
( ) OBRIGATÓRIA
C. HORÁRIA
VIGÊNCIA, INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA
LEI TRIBUTÁRIA
NOME DO PROJETO / CURSO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DIREITO
Área de Concentração:
ESTADO, PROCESSO E SOCIEDADE
INTERNACIONAL
PRÉ-REQUISITOS
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
TEÓRICA
CRÉDITOS
60
DE
4
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
60
4
60
4
PRÁTICA
TOTAL
(X) Disciplina do curso de mestrado acadêmico
( ) Disciplina do curso de mestrado profissional
(X) Disciplina do curso de doutorado
EMENTA
Fontes do Direito Tributário. A Constituição Tributária e suas Emendas. O Tratado e as Convenções
Internacionais. O Papel da Lei Complementar no Direito Tributário. As Leis Ordinárias e as Medidas
Provisórias. A Lei Delegada. As Resoluções e os Decretos Legislativos. O Regulamento e a Reserva Legal
Tributária. As Normas Complementares. Vigência e Aplicação da Lei Tributária. A Interpretação e o
Pluralismo Metodológico. Interpretação Econômica, Formalismo Jurídico e Pós-positivismo. A Integração.
Analogia e Interpretação Extensiva da Lei de Incidência Tributária.
BIBLIOGRAFIA BÁSICAS
AMATUCCI, Andrea. “La Interpretación de la Ley Tributaria”. In: AMATUCCI, Andrea (org.), Tratado
de Derecho Tributario, Bogotá: Temis, 2001, p. 567-639.
ALTAMIRANO, Alejandro. “Legalidad y Discrecionalidad”. In: TÔRRES, Heleno Taveira. Tratado de
Direito Constitucional Tributário – Estudos em Homenagem a Paulo de Barros Carvalho. São Paulo:
Saraiva, 2005, p. 149-175.
ASCENSÃO, José de Oliveira. O Direito: Introdução e Teoria Geral – Uma Perspectiva Lusobrasileira. 2. ed. brasileira. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
ATALIBA, Geraldo. Interpretação no Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 1975.
ÁVILA, Humberto. Medidas Provisórias a Constituição de 1988. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris,
1997.
______ Sistema Constitucional Tributário. São Paulo: Saraiva, 2004.
BEISSE, Heinrich. “O Critério Econômico na Interpretação das Leis Tributárias Segundo a Mais
COORDENADOR DO PROJETO / CURSO
DATA
ASSINATURA
EMENTA DE DISCIPLINA
UNIDADE ACADÊMICA
DEPARTAMENTO
FACULDADE DE DIREITO
Direito do Estado
NOME DA DISCIPLINA
C. HORÁRIA
( ) OBRIGATÓRIA
TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO FINANCEIRO
E TRIBUTÁRIO
NOME DO PROJETO / CURSO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DIREITO
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
TEÓRICA
60
DE
4
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
60
4
60
4
PRÁTICA
Área de Concentração:
ESTADO, PROCESSO E SOCIEDADE
INTERNACIONAL
PRÉ-REQUISITOS
TOTAL
(X) Disciplina do curso de mestrado acadêmico
( ) Disciplina do curso de mestrado profissional
(X) Disciplina do curso de doutorado
EMENTA
tema a critério do Professor.
Ementa / bibliografia abertas
BIBLIOGRAFIA BÁSICAS
COORDENADOR DO PROJETO / CURSO
DATA
CRÉDITOS
ASSINATURA
EMENTA DE DISCIPLINA
UNIDADE ACADÊMICA
DEPARTAMENTO
FACULDADE DE DIREITO
Direito Comercial
NOME DA DISCIPLINA
TUTELA JURÍDICA DAS RELAÇÕES
EMPRESARIAIS
NOME DO PROJETO / CURSO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DIREITO
Área de Concentração:
TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO
PRIVADO, CIDADE E SOCIEDADE
PRÉ-REQUISITOS
(X) OBRIGATÓRIA
( ) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
TEÓRICA
C. HORÁRIA
CRÉDITOS
60
DE
4
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
60
4
60
4
PRÁTICA
TOTAL
(X) Disciplina do curso de mestrado acadêmico
( ) Disciplina do curso de mestrado profissional
( ) Disciplina do curso de doutorado
EMENTA
Constitucionalização do fenômeno financeiro e as suas causas. Caracterização das normas,
princípios e regras constitucionais financeiros e tributários. Análise dos princípios constitucionais
financeiros e tributários e dos conceitos e institutos fundamentais do Direito Financeiro e do Direito
Tributário. Apreciação crítica dos sistemas constitucionais financeiro e tributário: suas vicissitudes à
luz da interpretação doutrinária e jurisprudencial; tensões, limites e alternativas fundadas nos valores
humanos. Dignidade e liberdade: sua tutela constitucional financeira e tributária. O problema do
planejamento público em conexão com a segurança jurídica e a moralidade fiscal. Ética e
planejamento tributário. Problematização do fenômeno financeiro: patologias e controle.
BIBLIOGRAFIA BÁSICAS
AARNIO, Aulis, VALDÉS, Ernesto Garzón, UUSITALO, Jyrki. La normatividad del derecho.
Barcelona: Gedisa, 1997.
ABRAHAM, Marcus. O planejamento tributário e o direito privado. São Paulo: Quartier Latin, 2007.
ALEXY, Robert. Colisão de direitos fundamentais e realização de direitos fundamentais no estado de
direito democrático. Rio de Janeiro: Renovar, RDA Vol.
217:67-79.
_______________. Direitos fundamentais no estado constitucional democrático. Rio de Janeiro:
Renovar, RDA Vol. 217: 55-66.
ÁVILA, Humberto. A distinção entre princípios e regras e a redefinição do dever de
proporcionalidade. RDA 215:151. Renovar.
_______________. Princípios e regras e a segurança jurídica. In Segurança jurídica na tributação e
estado de direito. São Paulo, Editora Noeses.
COORDENADOR DO PROJETO / CURSO
DATA
ASSINATURA
EMENTA DE DISCIPLINA
UNIDADE ACADÊMICA
DEPARTAMENTO
FACULDADE DE DIREITO
Direito Comercial
NOME DA DISCIPLINA
(X) OBRIGATÓRIA
RELAÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS DO
TRABALHO
NOME DO PROJETO / CURSO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DIREITO
TIPO DE AULA
TEÓRICA
CRÉDITOS
60
DE
4
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
60
4
60
4
PRÁTICA
Área de Concentração:
TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO
PRIVADO, CIDADE E SOCIEDADE
PRÉ-REQUISITOS
( ) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
C. HORÁRIA
TOTAL
(X) Disciplina do curso de mestrado acadêmico
( ) Disciplina do curso de mestrado profissional
( ) Disciplina do curso de doutorado
EMENTA
O Direito do Trabalho e sua autonomia dogmática em fins do século XIX e nas primeiras décadas da
centúria seguinte: contrato ou relação de trabalho. A onipresença da dimensão coletiva nas relações de
trabalho. Os regimes autoritários e o enrijecimento das normas de Direito do Trabalho: restrição da
autonomia coletiva e preponderância do plano individual de relações do trabalho. Crise do modelo
corporativista: inefetividade das normas legais de proteção aos trabalhadores e hipertrofia da tutela
processual individual. Agonia do Direito Coletivo do Trabalho e a "Grande Flexibilização": a Lei do
FGTS. As demandas de massa dos anos 60 e 70 do século XX e o renascimento do Direito Social. A
Constituição de 1988: renascimento da representação sindical e dos valores da autonomia negocial
coletiva. Revisão teórica do Direito Coletivo do Trabalho à luz das novas formas de tutela civil aos
direitos transindividuais. A Emenda Constitucional nº 45 e o alargamento do objeto do Direito do
Trabalho. O resgate do valor da eqüidade: alargamento e relativização da tutela jurídica trabalhista.
Novos postulados de autonomia dogmática.
BIBLIOGRAFIA BÁSICAS
ADAMOVICH, Eduardo Henrique Raymundo von. Sistema da ação civil pública no processo do
trabalho. São Paulo: LTr, 2005.
_________. "A nova competência da Justiça do Trabalho: Ampliação do alcance dos juízos de eqüidade
ou nova concepção bicéfala da Justiça Civil de raízes burguesas", in Revista LTr, ano 70. São Paulo:
LTr, pp. 548/562, maio de 2006.
BECK, Ulrich. Il lavoro nell’epoca della fine del lavoro: tramonto delle sicurezze e nuovo impegno
civile, trad. do alemão por Hellmut Riediger. Turim: Einaudi, 2000.
BLANKE, Sandro. Soziales Recht oder kollektive Privatautonomie? Tübingen: Mohr-Siebeck, 2005.
CASTELVETRI, Laura. Il diritto del lavoro delle origini. Milão: Giuffrè, 1994.
CESSARI, Aldo & TAMAJO, Raffaele de Luca. Dal garantismo al controllo. 2.ed. Milão: Giuffrè,
1987.
COORDENADOR DO PROJETO / CURSO
DATA
ASSINATURA
EMENTA DE DISCIPLINA
UNIDADE ACADÊMICA
DEPARTAMENTO
FACULDADE DE DIREITO
Direito Comercial
NOME DA DISCIPLINA
(X) OBRIGATÓRIA
TEORIA DO DIREITO DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
NOME DO PROJETO / CURSO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DIREITO
TIPO DE AULA
TEÓRICA
CRÉDITOS
60
DE
4
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
60
4
60
4
PRÁTICA
Área de Concentração:
TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO
PRIVADO, CIDADE E SOCIEDADE
PRÉ-REQUISITOS
( ) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
C. HORÁRIA
TOTAL
(X) Disciplina do curso de mestrado acadêmico
( ) Disciplina do curso de mestrado profissional
( ) Disciplina do curso de doutorado
EMENTA
Teorias jurídicas e econômicas justificadoras do Direito da Propriedade Industrial. Fundamentos
constitucionais da tutela das criações intelectuais. Aprofundamento do estudo crítico da estrutura
fundamental do Direito da Propriedade Industrial: o Direito da Propriedade Industrial é um verdadeiro
direito de propriedade ou um monopólio ou direito baseado na concessão de privilégios? Estudo da
concessão de patentes suas peculiaridades, registro de marcas e outras formas de proteção industrial.
Segredo de negócio. Aspectos atuais do nome empresarial. Licença Compulsória e formais legais que
limitam os direitos da propriedade industrial.
BIBLIOGRAFIA BÁSICAS
BARBOSA, Denis Borges. Bases constitucionais da propriedade intelectual. Revista da ABPI, Rio de
Janeiro, n.59, p.16-39, jul/ago. 2002.
______ . Uma introdução à propriedade intelectual. 2.ed., rev. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris,
2003.
CERQUEIRA, João da Gama. Tratado da propriedade industrial. 2.ed., rev. e atual. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 1982. 2 v.
COHEN, Jerry; GUTTERMAN, Alan S. Trade secrets protection and exploitation. Washington, D.C:
BNA Books, c1998.
DI BLASI, Gabriel. A propriedade industrial: os sistemas de marcas, patentes e desenhos industriais
analisados a partir da Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
COORDENADOR DO PROJETO / CURSO
DATA
ASSINATURA
EMENTA DE DISCIPLINA
UNIDADE ACADÊMICA
DEPARTAMENTO
FACULDADE DE DIREITO
Direito Comercial
(X ) OBRIGATÓRIA C. HORÁRIA
NOME DA DISCIPLINA
CRÉDITOS
EMPRESA, ESTADO E SOCIEDADE
NOME DO PROJETO / CURSO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DIREITO
TIPO DE AULA
TEÓRICA
60
DE
4
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
60
4
60
4
PRÁTICA
Área de Concentração:
TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO
PRIVADO, CIDADE E SOCIEDADE
PRÉ-REQUISITOS
( ) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TOTAL
( ) Disciplina do curso de mestrado acadêmico
( ) Disciplina do curso de mestrado profissional
(X) Disciplina do curso de doutorado
EMENTA
O Estado e a atividade econômica. A atividade empresarial e a economia. As políticas públicas como
instrumento de condução das atividades empresariais. Os benefícios sociais da atividade empresarial. A
função social da empresa. Governança corporativa e solidariedade social. A moeda como elemento
catalizador da Empresa, do Estado e da Sociedade. A dimensão internacional da atividade empresarial e
os seus impactos sobre o Estado e a Sociedade. A responsabilidade do Estado e da Empresa pelo
exercício da atividade empresarial.
BIBLIOGRAFIA BÁSICAS
ARIÑO, Gaspar. Economia y Estado. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1993.
ARNAUD, André-Jean. Entre modernité et mondialisation. Leçons d´histoire de la philosophie du droit
et de l´Etat. 2.ed. Paris: LGDJ, 2005.
BATISTA, Luiz Olavo. Os investimentos internacionais no direito comparado e brasileiro. Porto
Alegre: Livraria do Advogado, 1998.
FARIA, José Eduardo. O Direito na Economia Globalizada. São Paulo: Malheiros, 2000.
FRISON-ROCHE, Marie-Anne; BONFILS, Sébastien. Les grandes questions du droit économique.
Paris: PUF, 2005
MAN. F. A. The Legal Aspect of Money with special reference to Comparative Private and
Public International Law. 5.ed. Oxford: Clarendon Press, 1992.
COORDENADOR DO PROJETO / CURSO
DATA
ASSINATURA
EMENTA DE DISCIPLINA
UNIDADE ACADÊMICA
DEPARTAMENTO
FACULDADE DE DIREITO
Direito Comercial
NOME DA DISCIPLINA
( ) OBRIGATÓRIA C. HORÁRIA
CONTRATOS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA,
FRANQUIA EMPRESARIAL E CORRELATOS
(X) ELETIVA
60
NOME DO PROJETO / CURSO
DISTRIBUIÇÃO DE CARGA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DIREITO
TEÓRICA
4
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
60
4
60
4
PRÁTICA
Área de Concentração:
TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO
PRIVADO, CIDADE E SOCIEDADE
PRÉ-REQUISITOS
TIPO DE AULA
CRÉDITOS
TOTAL
(X) Disciplina do curso de mestrado acadêmico
( ) Disciplina do curso de mestrado profissional
(X) Disciplina do curso de doutorado
EMENTA
Definição e determinação da natureza jurídica dos contratos de transferência de tecnologia, franchising
e correlatos. Elementos de caracterização e validade desses contratos. Cláusulas essenciais.
Determinações do INPI. “Entendimento do INPI” como instituto jurídico incidente aos contratos de
transferência de tecnologia e franchising. Requisitos de averbação no INPI. Dedutibilidade fiscal.
Regras sobre remessa de royalties e remuneração. Regras do Banco Central do Brasil. A inter-relação
antagônica entre os contratos de transferência de tecnologia e o direito antitruste.
BIBLIOGRAFIA BÁSICAS
ANDERSON, Mark. Technology: The law of exploitation and transfer. Londres: Butterworths, 1996.
ASSAFIM, João Marcelo de Lima. A Transferência de tecnologia no Brasil: aspectos contratuais e
concorrenciais de propriedade industrial. Rio de Janeiro. Lumen Júris, 2005.BARBOSA, Denis
Borges. Uma introdução à propriedade intelectual. 2.ed., rev. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris,
2003.
CERQUEIRA, João da Gama. Tratado da propriedade industrial. 2.ed., rev. e atual. São Paulo: Revista
dos Tribunais. 1982. 2 v.
COHEN, Jerry; GUTTERMAN, Alan S. Trade secrets protection and exploitation. Washington, D.C:
BNA Books, c1998.
DI BLASI, Gabriel. A propriedade industrial: os sistemas de marcas, patentes e desenhos industriais
analisados a partir da Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
COORDENADOR DO PROJETO / CURSO
DATA
ASSINATURA
EMENTA DE DISCIPLINA
UNIDADE ACADÊMICA
DEPARTAMENTO
FACULDADE DE DIREITO
Direito Comercial
NOME DA DISCIPLINA
C. HORÁRIA
( ) OBRIGATÓRIA
CRÉDITOS
DIREITO DA CONCORRÊNCIA
NOME DO PROJETO / CURSO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DIREITO
TIPO DE AULA
TEÓRICA
60
DE
4
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
60
4
60
4
PRÁTICA
Área de Concentração:
TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO
PRIVADO, CIDADE E SOCIEDADE
PRÉ-REQUISITOS
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TOTAL
(X) Disciplina do curso de mestrado acadêmico
( ) Disciplina do curso de mestrado profissional
(X) Disciplina do curso de doutorado
EMENTA
Conceitos fundamentais do direito da concorrência Formação de preços, concorrência, eficiência
econômica e estrutura de mercados. Posição dominante, poder de mercado e poder econômico.
Oligopólio e coordenação de mercados. O modelo estrutura-conduta-desempenho aplicado
normativamente. A defesa da concorrência no Brasil. Mercado relevante geográfico. Abuso do poder.
Poder de Mercado e eficiência econômica. Análise das concentrações empresariais. Análise das
condutas anticoncorrenciais Restrições horizontais. Restrições verticais. Abuso de poder de mercado e
abuso da posição dominante. Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. O processo administrativo
no âmbito da defesa da concorrência. Órgãos e competências. Procedimentos. O processo judicial de
defesa da concorrência. Execução judicial das decisões do CADE. O CADE e as Agências Reguladoras
Competência complementar, concorrente e residual. Coordenação. Convênios.
BIBLIOGRAFIA BÁSICAS
BRUNA, Sérgio Varella. O Poder Econômico e a Conceituação do Abuso em seu Exercício. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 1997.
CARVALHO, Giberto de Abreu Sodré. Responsabilidade civil concorrencial. Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2002.
CARVALHO, Leonardo Arquimimo de Carvalho. Direito Antitruste e Relações Internacionais.
Curitiba: Juruá, 2001.
DANTAS, Aléxis; KERSTENETZKY, Jaques. Empresas, Mercado e Concorrência. Rio de Janeiro:
Contra Capa, 2000.
DROMI, Roberto. Competencia y Monopolio. Argentina, Mercosul e OMC. Buenos Aires: Ciudad
Argentina, 1999.
COORDENADOR DO PROJETO / CURSO
DATA
ASSINATURA
EMENTA DE DISCIPLINA
UNIDADE ACADÊMICA
DEPARTAMENTO
FACULDADE DE DIREITO
Direito Comercial
NOME DA DISCIPLINA
C. HORÁRIA
( ) OBRIGATÓRIA
CRÉDITOS
DIREITO SOCIETÁRIO
NOME DO PROJETO / CURSO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DIREITO
TIPO DE AULA
TEÓRICA
60
DE
4
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
60
4
60
4
PRÁTICA
Área de Concentração:
TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO
PRIVADO, CIDADE E SOCIEDADE
PRÉ-REQUISITOS
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TOTAL
(X) Disciplina do curso de mestrado acadêmico
( ) Disciplina do curso de mestrado profissional
(X) Disciplina do curso de doutorado
EMENTA
Direito
societário
aplicado
às
sociedades
por
ações
e
à
sociedade
limitada. Sociedade unipessoal. Sociedades controladoras e controladas. Alienação e
transferência de controle societário. Acionistas controladores. Bloco de controle. Acionistas
minoritários. O mercado de capitais e de valores mobiliários. O sistema de
crédito. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Bolsa de Valores, BACEN,
Ministério Público. Sistemas de proteção dos investidores. Responsabilidade
dos administradores, controladores, sócios, acionistas e terceiros.
BIBLIOGRAFIA BÁSICAS
ASCARELLI, Túlio. Problemas das Sociedades Anônimas. 2.ed. São Paulo: Saraiva,
1969.
BORBA, José Edwaldo Tavares. Direito Societário. 10.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
CARVALHOSA, Modesto de Souza Barros. Comentários à Lei de Sociedades
Anônimas. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
CHAMPAUD, Claude. Le Pouvoir de concentration de la société par actions. Paris:
Librairie Sirey, 1962.
COMPARATO, Fábio Konder; SALOMÃO FILHO, Calixto. O Poder de Controle na Sociedade
Anônima. 5.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
KRAAK,
Reinier
R.
et
allii.
Diritto
societário
comparato:
un
approccio
COORDENADOR DO PROJETO / CURSO
DATA
ASSINATURA
EMENTA DE DISCIPLINA
UNIDADE ACADÊMICA
DEPARTAMENTO
FACULDADE DE DIREITO
BÁSICAS
NOME DA DISCIPLINA
C. HORÁRIA
( ) OBRIGATÓRIA
CRÉDITOS
ECONOMIA E TRABALHO
NOME DO PROJETO / CURSO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DIREITO
TIPO DE AULA
TEÓRICA
60
DE
4
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
60
4
60
4
PRÁTICA
Área de Concentração:
TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO
PRIVADO, CIDADE E SOCIEDADE
PRÉ-REQUISITOS
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TOTAL
(X) Disciplina
do
(X) Disciplina
curso de mestrado acadêmico
curso de mestrado profissional
curso de doutorado
EMENTA
Economia de mercado. I Revolução Industrial (1760-1860) e valorização do trabalho. O
trabalho na evolução do pensamento econômico: Smith, Ricardo e Marx. II Revolução
Industrial (1860-1960/70) e organização do trabalho e do emprego. Taylorismo-fordismo.
Abordagem de John M. Keynes ao emprego. Estado do bem-estar social e Estadoempresário. Escola da Regulação. Guerra Fria. Questão sindical. Análise econômica da
legislação trabalhista brasileira. III Revolução Industrial (*1970). Informacionalismo e
sociedade em rede. Crise do Estado Interventor. Crise do Socialismo. Neoliberalismo,
trabalho e emprego. Padrão de acumulação flexível: desemprego, precarização e novas
formas de regulação dos mercados de trabalho. Efetividade da representação trabalhista e
sindical na atualidade. Educação e trabalho. Evolução do mercado de trabalho e do
sindicalismo no Brasil: perspectivas e tendências.
BIBLIOGRAFIA BÁSICAS
ALVES, G.. O Novo (e Precário) Mundo do Trabalho: reestruturação produtiva e crise do
sindicalismo. São Paulo: Boitempo Editorial, 2002.
ANTUNES, R.. Os Sentidos do Trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho.
São Paulo: Boitempo Editorial, 2002.
CARMO, P. S.. O Trabalho na Economia Global. São Paulo: Ed. Moderna, 2004.
CARNOY, M.. A Educação na América Latina Está Preparando Sua Força de Trabalho para
as Economias do Século XXI? Brasília: UNESCO, 2004.
CASTEL, R.. As metamorfoses da questão social: Uma crônica do salário. Petrópolis: Vozes,
1998.
CASTELLS, M.. A Sociedade em Rede. São Paulo: Paz e Terra, 1999.
MELLO, C. et. al. (Orgs.). Geração de trabalho e Renda: economia solidária e
COORDENADOR DO PROJETO / CURSO
DATA
ASSINATURA
EMENTA DE DISCIPLINA
UNIDADE ACADÊMICA
DEPARTAMENTO
FACULDADE DE DIREITO
Direito Comercial
NOME DA DISCIPLINA
C. HORÁRIA
( ) OBRIGATÓRIA
CRÉDITOS
LIBERDADE E TRABALHO
NOME DO PROJETO / CURSO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DIREITO
TIPO DE AULA
TEÓRICA
60
DE
4
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
60
4
60
4
PRÁTICA
Área de Concentração:
TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO
PRIVADO, CIDADE E SOCIEDADE
PRÉ-REQUISITOS
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TOTAL
(X) Disciplina do curso de mestrado acadêmico
( ) Disciplina do curso de mestrado profissional
(X) Disciplina do curso de doutorado
EMENTA
A escravidão como fundamento principal das relações de trabalho na Antigüidade. O trabalho como
sacrifício corporal à luz da Patrística. A Idade Média e as diversas formas de servidão. A razão
Iluminista e a liberdade de trabalho. O Humanismo Cristão e a tutela aos trabalhadores. Marx e a
liberdade no trabalho. Hannah Arendt e a função libertadora do trabalho. O “Grande Irmão” e a
liberdade no trabalho.
BIBLIOGRAFIA BÁSICAS
ARENDT, Hannah. A condição humana, trad. de Roberto Raposo e posfácio de Celso Lafer. 10.ed. Rio
de Janeiro: Forense Universitária, 2001.
ANTUNES, Ricardo (org.). Riqueza e miséria do trabalho no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2006.
ÁVILA, Fernando Bastos de, S.J. Antes de Marx: as raízes do Humanismo Cristão. Rio de Janeiro: Ed.
PUC-Rio e ABL; São Paulo: Loyola, 2002.
BAUMAN, Zygmunt. Vidas desperdiçadas, trad. de Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Jorge
Zahar, 2005.
BEER, Max. História do Socialismo e das lutas sociais, trad. de Horácio de Melo. São Paulo:
Expressão Popular, 2006.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos, trad. de Carlos Nelson Coutinho e apresentação de Celso
Lafer. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
COORDENADOR DO PROJETO / CURSO
DATA
ASSINATURA
EMENTA DE DISCIPLINA
UNIDADE ACADÊMICA
DEPARTAMENTO
FACULDADE DE DIREITO
Direito Comercial
NOME DA DISCIPLINA
C. HORÁRIA
( ) OBRIGATÓRIA
TEORIA E PRÁTICA DA CONCORRÊNCIA E CONCORRÊNCIA
DESLEAL APLICADA À PROPRIEDADE INDUSTRIAL
NOME DO PROJETO / CURSO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DIREITO
TIPO DE AULA
TEÓRICA
60
DE
4
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
60
4
60
4
PRÁTICA
Área de Concentração:
TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO
PRIVADO, CIDADE E SOCIEDADE
PRÉ-REQUISITOS
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
CRÉDITOS
TOTAL
(X) Disciplina do curso de mestrado acadêmico
( ) Disciplina do curso de mestrado profissional
(X) Disciplina do curso de doutorado
EMENTA
Exame dos princípios norteadores da livre e justa concorrência, bem como do arcabouço jurídico,
principalmente as normas de ordem pública, que são utilizadas para combater as práticas empresariais
da concorrência desleal e sua aplicação à propriedade industrial. Diferenciação entre justa e livre
concorrência. O combate à concorrência desleal e a Convenção da União de Paris (CUP). O Acordo
TRIPS e a vedação às práticas comerciais anti-competitivas. Os ilícitos de concorrência desleal e os
tipos penais. A proteção ao segredo de negócio e os requisitos de validade dos pactos de não
concorrência.
BIBLIOGRAFIA BÁSICAS
ASSAFIM, João Marcelo de Lima. A Transferência de tecnologia no Brasil: aspectos contratuais e
concorrenciais de propriedade industrial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
BARBOSA, Denis Borges. Uma introdução à propriedade intelectual. 2.ed., rev. e atual. Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2003.
BITTAR, Carlos Alberto. Teoria e prática da concorrência desleal. São Paulo: Forense Universitária,
2005.
CERQUEIRA, João da Gama. Tratado da propriedade industrial. 2.ed., rev. e atual. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 1982. 2 v.
COHEN, Jerry, GUTTERMAN; Alan S. Trade secrets protection and exploitation. Washington, D.C:
BNA Books, c1998.
DELMANTO, Celso. Crimes de concorrência desleal. São Paulo: Editora da Universidade de São
COORDENADOR DO PROJETO / CURSO
DATA
ASSINATURA
EMENTA DE DISCIPLINA
UNIDADE ACADÊMICA
DEPARTAMENTO
FACULDADE DE DIREITO
Direito Comercial
NOME DA DISCIPLINA
C. HORÁRIA
( ) OBRIGATÓRIA
CRÉDITOS
DIREITO DE EMPRESA COMPARADO
NOME DO PROJETO / CURSO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DIREITO
TIPO DE AULA
TEÓRICA
60
DE
4
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
60
4
60
4
PRÁTICA
Área de Concentração:
TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO
PRIVADO, CIDADE E SOCIEDADE
PRÉ-REQUISITOS
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TOTAL
(X) Disciplina
do
(X) Disciplina
curso de mestrado acadêmico
curso de mestrado profissional
curso de doutorado
EMENTA
Comparação jurídica: escopo, objeto, problemas e resultados da comparação. Introdução ao estudo de
sistemas jurídicos. Institutos jurídico-empresariais e sua comparação. Estrutura jurídico-econômica da
empresa e seu exercício sustentável. A empresa transnacional e multinacional e sua disciplina jurídica.
Aspectos atuais do poder de controle societário: business judgement rule, pulverização de controle,
controle gerencial, aquisição hostil do controle de companhia aberta e alienação de controle de
companhia aberta vis-à-vis direitos de acionistas minoritários. Conflitos de interesse no direito
societário e arbitragem. Desconsideração da personalidade jurídica. Mercados de capitais e mecanismos
de auto-regulação. Modelos de tutela da concorrência. Meios de recuperação da empresa em crise
(recuperação judicial e extrajudicial, redressement e corporate reorganization). Instrumentos de crédito
e de sua negociação. Modelos contratuais contemporâneos. Relações entre empresário e Poder Público.
BIBLIOGRAFIA BÁSICAS
BAINBRIDGE, Stephen M. Corporation Law and Economics. St. Paul (MN): Thomson West, 2002.
BERGER, Dora. A insolvência no Brasil e na Alemanha. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2001.
BRATTON, Willian W. Corporate Finance - Cases and Materials St. Paul (MN): Thomson West,
2003.
BUONACORE, Vincenzo. L’impresa. Torino: G. Giappichelli, 2000.
CLARKSON, Max B. E. (org). The Corporation and its Stakeholders: classic and contemporary
readings. Toronto: University of Toronto Press, 1998.
CORDEIRO, Antônio Menezes. Levantamento da Personalidade Colectiva no Direito Civil e
Comercial. Coimbra: Almedina, 2000.
COORDENADOR DO PROJETO / CURSO
DATA
ASSINATURA
EMENTA DE DISCIPLINA
UNIDADE ACADÊMICA
DEPARTAMENTO
FACULDADE DE DIREITO
Direito Comercial
NOME DA DISCIPLINA
C. HORÁRIA
( ) OBRIGATÓRIA
RELAÇÕES DE TRABALHO NO CONTEXTO DA
GLOBALIZAÇÃO
NOME DO PROJETO / CURSO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DIREITO
TIPO DE AULA
TEÓRICA
60
DE
4
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
60
4
60
4
PRÁTICA
Área de Concentração:
TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO
PRIVADO, CIDADE E SOCIEDADE
PRÉ-REQUISITOS
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
CRÉDITOS
TOTAL
(X) Disciplina do curso de mestrado acadêmico
( ) Disciplina do curso de mestrado profissional
(X) Disciplina do curso de doutorado
EMENTA
Relações de Trabalho com disciplina jurídica própria. Relações de trabalho com livre contratação. O
trabalho sem amparo legal e previdenciário. A migração de mão-de-obra. O trabalho dos imigrantes. O
trabalho especializado: as novas exigências. A flexibilização na administração do trabalho. O fim das
fronteiras e as novas exigências. Investimentos na formação de profissionais. Trabalho e integração
humana, social e previdenciária.
BIBLIOGRAFIA BÁSICAS
BERNARDO, João. A transnacionalização do capital e a fragmentação dos trabalhadores: Ainda há
lugar para os sindicatos? São Paulo: Boitempo, 2004.
CHALOULT, Yves; ALMEIDA, Paulo Roberto de. Mercosul, Nafta e Alca: a dimensão social. São
Paulo: LTr, 1999.
DÄUBLER, Wolfgang. Internet und Arbeitsrecht. Frankfurt am Main: Bund Verlag, 2001.
FARIA, José Eduardo. O Direito na Economia Globalizada. São Paulo: Malheiros, 2000.
FRANCO Filho, Georgenor de Sousa.Relações de Trabalho na Pan-Amazônia: A circulação de
trabalhadores. São Paulo: LTr, 2006.
NOVY, Andreas. Brasilien: Die Unordnung der Peripherie. Von der Sklavenhaltergesellschaft zur
Diktatur des Geldes. Viena: Promedia, 2001.
PERES, Antônio Galvão. Contrato internacional de trabalho: novas perspectivas. São Paulo: LTr,
COORDENADOR DO PROJETO / CURSO
DATA
ASSINATURA
EMENTA DE DISCIPLINA
UNIDADE ACADÊMICA
DEPARTAMENTO
FACULDADE DE DIREITO
Direito Comercial
NOME DA DISCIPLINA
TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO DE EMPRESA I
NOME DO PROJETO / CURSO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DIREITO
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
TEÓRICA
CRÉDITOS
60
DE
4
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
60
4
60
4
PRÁTICA
Área de Concentração:
TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO
PRIVADO, CIDADE E SOCIEDADE
PRÉ-REQUISITOS
C. HORÁRIA
( ) OBRIGATÓRIA
TOTAL
(X) Disciplina do curso de mestrado acadêmico
( ) Disciplina do curso de mestrado profissional
(X) Disciplina do curso de doutorado
EMENTA
Conteúdo variável.
BIBLIOGRAFIA BÁSICAS
As referências serão indicadas pelo professor que vier a ministrar o tópico, conforme o
conteúdo do curso.
COORDENADOR DO PROJETO / CURSO
DATA
ASSINATURA
EMENTA DE DISCIPLINA
UNIDADE ACADÊMICA
DEPARTAMENTO
FACULDADE DE DIREITO
Direito Comercial
NOME DA DISCIPLINA
TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO DE EMPRESA II
NOME DO PROJETO / CURSO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DIREITO
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
TEÓRICA
CRÉDITOS
60
DE
4
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
60
4
60
4
PRÁTICA
Área de Concentração:
TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO
PRIVADO, CIDADE E SOCIEDADE
PRÉ-REQUISITOS
C. HORÁRIA
( ) OBRIGATÓRIA
TOTAL
(X) Disciplina do curso de mestrado acadêmico
( ) Disciplina do curso de mestrado profissional
(X) Disciplina do curso de doutorado
EMENTA
Conteúdo variável.
BIBLIOGRAFIA BÁSICAS
As referências serão indicadas pelo professor que vier a ministrar o tópico, conforme o
conteúdo do curso.
COORDENADOR DO PROJETO / CURSO
DATA
ASSINATURA
EMENTA DE DISCIPLINA
UNIDADE ACADÊMICA
DEPARTAMENTO
FACULDADE DE DIREITO
Disciplinas Básicass
NOME DA DISCIPLINA
TEORIA DA JUSTIÇA
NOME DO PROJETO / CURSO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DIREITO
Área de Concentração:
TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO
PRIVADO, CIDADE E SOCIEDADE
PRÉ-REQUISITOS
(X) OBRIGATÓRIA
( ) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
TEÓRICA
C. HORÁRIA
CRÉDITOS
60
DE
4
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
60
4
60
4
PRÁTICA
TOTAL
(X) Disciplina do curso de mestrado acadêmico
( ) Disciplina do curso de mestrado profissional
(X) Disciplina do curso de doutorado
EMENTA
O curso tem por objetivo analisar o conceito de justiça, partindo de seu paradoxo pré-clássico na
tragédia grega, entre justiça divina e justiça humana. A justiça no sentido aristotélico original de
igualdade e phronesis. O emprego desse conceito original tornou-se essencial no pensamento
jurídico. A complexidade da teoria da justiça contemporânea exige, por outro lado, que o estudo se
desenvolva relacionado com temas básicos: direitos humanos, ética, responsabilidade, a serem
estudados dentro das diferentes perspectivas da teoria da justiça. Justiça e igualdade: a problemática
original. A fundamentação filosófica do que é a justiça. O direito natural moderno na teoria e no senso
comum. O positivismo jurídico e a questão da justiça. A perspectiva liberal-democrática e o debate
contemporâneo acerca da justiça. A perspectiva hermenêutica e a virada interpretativa sobre a
Justiça. Debate liberalismo-comunitarismo (neo-kantianos versus neo-hegelianos), em particular
Jürgen Habermas e Alasdair MacIntyre. Justiça, desrespeito e reconhecimento com Axel Honneth.
Ainda será abordado o tema da justiça em sua vertente pós-moderna, privilegiando questões como:
A justiça na perspectiva da reconstrução dos direitos humanos em Hannah Arendt. A
BIBLIOGRAFIA BÁSICAS
Sophocles, “Antigona” in The Complete Plays of Sophocles. Translated Sir. Richard Claverhouse
Jebb. New York: Bantam Books Classic, 1982.
• Hegel, Georg Wilhelm Friedrich, “The Ethical Order”, in Phenomenology of Spirit. Translated by A.V.
Miller. Oxford: Oxford University Press,1977.
• Aristotle, “Nicomachean Ethics”, in The Complete Works of Aristotle. The revised Oxford Translation.
Edited by Jonathan Barnes. Translated by W.D. Ross. Revised by J.O. Urmson. Bollingen Series
LXXI 2, Princeton: Princeton University Press, 1984, Livros V e VI. (Edição brasiléira: Ética a
Nicômaco. Tradução de Mário da Gama Kury. Brasília: Editora UnB, 1999, livros V e VI).
• KANT, Emmanuel, Doutrina do Direito. São Paulo: Ícone Editora Ltda, 1993, 2.ed. (English
Translation: “Doctrine of Right” in The Metaphysics of Morals, Edited by Mary Gregor, Introduction by
Roger j. Sullivan, Cambridge: Cambridge University Press, 1996 [Metaphysik der Sitten 1797]).
COORDENADOR DO PROJETO / CURSO
DATA
ASSINATURA
EMENTA DE DISCIPLINA
UNIDADE ACADÊMICA
DEPARTAMENTO
FACULDADE DE DIREITO
Disciplinas Básicass
NOME DA DISCIPLINA
DIREITOS HUMANOS
NOME DO PROJETO / CURSO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DIREITO
Área de Concentração:
TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO
PRIVADO, CIDADE E SOCIEDADE
PRÉ-REQUISITOS
(X) OBRIGATÓRIA
( ) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
TEÓRICA
C. HORÁRIA
CRÉDITOS
60
DE
4
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
60
4
60
4
PRÁTICA
TOTAL
(X) Disciplina do curso de mestrado acadêmico
( ) Disciplina do curso de mestrado profissional
( ) Disciplina do curso de doutorado
EMENTA
A questão terminológica: direitos humanos e direitos fundamentais. A positivação dos direitos
humanos. A fundamentação ética. Os direitos fundamentais, as regras e os princípios. Status dos
direitos fundamentais. Direitos fundamentais e direitos subjetivos. O sistema dos direitos humanos.
As gerações de direitos. A teoria dos direitos fundamentais e as suas principais correntes. O
problema da legitimação e da irradiação dos direitos fundamentais.
BIBLIOGRAFIA BÁSICAS
• BIDART CAMPOS, Gérman. Teoria General de los Derechos Humanos. Buenos Aires : Ed. Astrea,
1991.
• BINENBOJM, Gustavo (Ed.). “Direitos Fundamentais”. Revista da Associação dos Procuradores do
Novo Estado do Rio de Janeiro. v. XII. Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2003.
• BURDEAU, George. Les Libertés Publiques. Paris : LGDJ, 1961.
• CANÇADO TRINDADE, Antonio Augusto. A Proteção Internacional dos Direitos Humanos.
Fundamentos Jurídicos e Instrumentos Básicos. São Paulo: Saraiva,
1991.
• COLLIARD, Claude-Albert. Libertés Publiques. Paris : Dalloz, 1982.
• FERREIRA FILHO, Manoel Golçalves. Direitos Humanos Fundamentais. São Paulo: Saraiva, 1995.
• ----------. GRINOVER, Ada Pellegrini & FERRAZ, Ana Cândida da Cunha. Liberdades Públicas. São
Paulo: Saraiva, 1978.
COORDENADOR DO PROJETO / CURSO
DATA
ASSINATURA
EMENTA DE DISCIPLINA
UNIDADE ACADÊMICA
DEPARTAMENTO
FACULDADE DE DIREITO
Disciplinas Básicass
NOME DA DISCIPLINA
SOCIOLOGIA DAS RELAÇÕES JURÍDICAS
NOME DO PROJETO / CURSO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DIREITO
Área de Concentração:
TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO
PRIVADO, CIDADE E SOCIEDADE
PRÉ-REQUISITOS
(X) OBRIGATÓRIA
( ) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
TEÓRICA
C. HORÁRIA
CRÉDITOS
60
DE
4
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
60
4
60
4
PRÁTICA
TOTAL
(X) Disciplina do curso de mestrado acadêmico
( ) Disciplina do curso de mestrado profissional
( ) Disciplina do curso de doutorado
EMENTA
Mudanças sócio-culturais e o direito. O controle social, a ideologia, a cultura e o direito. O processo
de jurisdicização das relações sociais. Direito e cidadania. Teorias sociológicas e o direito: Durkheim
e a divisão do trabalho; Weber e a ordem econômica extra-estatal; Marx e o determinismo
econômico; Ehrlich e a teoria do direito vivo; Gurvitch e o pluralismo jurídico. O campo jurídico e as
contribuições de Bourdieu, Elias, Foucault, Ricoeur e Sennett. O pluralismo jurídico e a ética da
alteridade. A hipercomplexidade atual e a racionalidade possível.
BIBLIOGRAFIA BÁSICAS
• Abramo, Pedro. Mercado e ordem urbana: do caos à teoria da localização residencial. Rio de
Janeiro: Bertrand Brasil, 2001.
• Alvarez, Marcos. Bacharéis, criminologistas e juristas: saber jurídico e nova escola penal no Brasil.
São Paulo: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 2003.
• Arnaud, André-Jean. Introdução à análise sociológica dos sistemas jurídicos. Rio de Janeiro:
Renovar, 2000.
• Assis Machado, Marta Rodrigues de. Sociedade de risco e direito penal: uma avaliação de novas
tendências político-criminais. São Paulo: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 2005.
• Bourdieu, Pierre. O poder simbólico. 4. ed. Trad. de F. Tomaz. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil,
2001.
• Campilongo, Celso. O direito na sociedade complexa. São Paulo: Max Limonad, 2000.
COORDENADOR DO PROJETO / CURSO
DATA
ASSINATURA
EMENTA DE DISCIPLINA
UNIDADE ACADÊMICA
DEPARTAMENTO
FACULDADE DE DIREITO
Disciplinas Básicass
NOME DA DISCIPLINA
ÉTICA E DIREITO
(X) OBRIGATÓRIA
NOME DO PROJETO / CURSO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DIREITO
TIPO DE AULA
TEÓRICA
CRÉDITOS
60
DE
4
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
60
4
60
4
PRÁTICA
Área de Concentração:
TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO
PRIVADO, CIDADE E SOCIEDADE
PRÉ-REQUISITOS
( ) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
C. HORÁRIA
TOTAL
(X) Disciplina do curso de mestrado acadêmico
( ) Disciplina do curso de mestrado profissional
( ) Disciplina do curso de doutorado
EMENTA
A ética. Fundamentos clássicos: Sócrates, Aristóteles e Platão. Ética cristã: Santo Tomás deAquino e
Jacques Maritais. O debate moderno sobre a ética. Perspectiva utilitarista. A ética dos deveres
kantiana. Éticas cognitivistas e éticas não cognitivistas. Ética e razão pública. A ética como
fundamentação razoável para o direito. O pós-positivismo.
BIBLIOGRAFIA BÁSICAS
ADEODATO, João Maurício. Ética e Retórica. São Paulo: Saraiva, 2002.
APEL, Karl-Otto. Estudos de Moral Moderna. Petrópolis: Vozes, 1994.
BAUMAN, Zygmunt. Ética Pós-Moderna. São Paulo: Paulus, 1997.
BRITO, Adriano Naves de. Éticas: questões de fundamentação. Brasília: EdUnb, 2007.
CAMPS, Victoria. (Org.) Concepciones de la ética. Madrid: Editorial Trotta, 2004.
COSTA, Jurandir Freire. A Ética e os Espelho da Cultura. Rio de Janeiro: Rocco, 1994.
DILTHEY, Wilhelm. Sistema da Ética. São Paulo: Ícone, 1994.
DUSSEL, Enrique. Ética da Libertação. Petrópolis: Vozes, 2000.
MANFREDO, Araújo. Ética e Racionalidade Moderna. São Paulo: Loyola, 1993.
MANFREDO, Araújo. Ética e Sociabilidade. São Paulo: Loyola, 1993.
MOORE, George Edward. Principia Ethica. São Paulo: Ícone, 1998.
MORIN, Edgar. O Método 6 – Ética. Porto Alegre: Sulina, 2005.
TUGENDHAT, Ernst. Lições sobre Ética. Petrópolis: Vozes, 1997.
VAZ, Henrique de Lima. Escritos de Filosofia II: ética e cultura. São Paulo: Loyola, 1993.
VAZQUEZ, Adolfo Sanches. Ética. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1997.
COORDENADOR DO PROJETO / CURSO
DATA
ASSINATURA
EMENTA DE DISCIPLINA
UNIDADE ACADÊMICA
DEPARTAMENTO
FACULDADE DE DIREITO
Disciplinas Básicass
NOME DA DISCIPLINA
DIREITO E PENSAMENTO POLÍTICO
NOME DO PROJETO / CURSO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DIREITO
Área de Concentração:
TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO
PRIVADO, CIDADE E SOCIEDADE
PRÉ-REQUISITOS
(X) OBRIGATÓRIA
( ) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
TEÓRICA
C. HORÁRIA
CRÉDITOS
60
DE
4
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
60
4
60
4
PRÁTICA
TOTAL
(X) Disciplina do curso de mestrado acadêmico
( ) Disciplina do curso de mestrado profissional
( ) Disciplina do curso de doutorado
EMENTA
A política. Fundamentos clássicos: a democracia entre os gregos. A sofística, Platão e Aristóteles. O
debate moderno: contratualismo em Hobbes, Locke, Rousseau e Kant. A democracia moderna x a
democracia dos antigos. A crítica de Marx a Gramsci sobre a política e o direito. Liberalismo,
socialismo, social-democracia, anarquia e neoliberalismo.Teoria Política do Estado. Direito e Poder.
Sistemas políticos contemporâneos. A democracia representativa e os partidos políticos. Limites e
possibilidades da democracia participativa.
BIBLIOGRAFIA BÁSICAS
BARKER, Ernest. Teoria Política Grega. Brasília: EdUnb, 1978.
BOBBIO, Norberto. Teoria Geral da Política. Rio de Janeiro: Campus, 2000.
CHATELET, Francois. As Concepções Políticas do Século XX. Rio de Janeiro: Zahar, 1983.
CHATELET, François. História das Idéias Políticas. Rio de Janeiro: Zahar, 1985.
CHEVALLIER, J.J. As Grandes Obras Políticas de Maquiavel a Nossos Dias. Rio de Janeiro: Agir,
1993.
CHEVALLIER, J.J. História do Pensamento Político. Tomo I. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan,
1982.
CHEVALLIER, J.J. História do Pensamento Político. Tomo II. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan,
1983.
DWORKIN, Ronald. Is Democracy Possible Here? Princeton: Princeton University Press, 2008
GRIMM, Dieter. Constituição e Política. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
HARVEY, David. A Brief History of Neoliberalism. New York: Oxford University Press, 2005.
JAEGER, Werner. Paidéia. São Paulo: Martins Fontes, 1995.
COORDENADOR DO PROJETO / CURSO
DATA
ASSINATURA
EMENTA DE DISCIPLINA
UNIDADE ACADÊMICA
DEPARTAMENTO
FACULDADE DE DIREITO
Disciplinas Básicass
NOME DA DISCIPLINA
(X) OBRIGATÓRIA
C. HORÁRIA
CRÉDITOS
EPISTEMOLOGIA DAS CIÊNCIAS SOCIAIS
NOME DO PROJETO / CURSO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DIREITO
Área de Concentração:
TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO
PRIVADO, CIDADE E SOCIEDADE
PRÉ-REQUISITOS
( ) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
TEÓRICA
60
DE
4
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
60
4
60
4
PRÁTICA
TOTAL
(X) Disciplina do curso de mestrado acadêmico
( ) Disciplina do curso de mestrado profissional
( ) Disciplina do curso de doutorado
EMENTA
Concepções de verdade. Verdade e senso comum. Conhecimento vulgar e conhecimento científico.
Fundamentos clássicos e modernos para a epistemologia. Inatismo e empirismo. Conhecimento nas
ciências exatas e nas ciências sociais. Paradigmas sociológicos para o conhecimento
epistemológico. Epistemologia e complexidade. O positivismo e as reações não positivistas. O debate
em torno do estatuto epistemológico do Direito. Positivismo Jurídico e Pós-positivismo.
BIBLIOGRAFIA BÁSICAS
ADORNO, Theodor; HORKHEIMER, Max. Dialética do Esclarecimento: fragmentos filosóficos. Rio de
Janeiro: Jorge Zahar, 1985.
ALEXY, Robert. Derecho e Razón Práctica. México: Fontamara, 2002.
ARENDT, Hannah. A Condição Humana. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1995.
BACON, Francis. Novum Organum ou verdadeiras indicações acerca da interpretação da natureza.
São Paulo: Abril Cultural, 1984.
BAUMAN, Zygmunt. Modernidade e Ambivalência. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1999.
BOUDON, Raymond. O Justo e o Verdadeiro: estudos sobre a objectividade dos valores e do
conhecimento. Lisboa: Instituto Piaget, 1998.
COMTE, Augusto. Curso de Filosofia Positiva. São Paulo: Abril Cultural, 1983.
COMTE, Augusto. Discurso Sobre o Espírito Positivo. São Paulo: Abril Cultural, 1983.
DESCARTES, René. Discurso do Método. São Paulo: Abril Cultural, 1979.
FERRAZ JR, Tércio Sampaio. A Ciência do Direito. São Paulo: Atlas, 1980.
FEYERABEND, Paul. Contra o Método. Rio de janeiro: Francisco Alves, 1989.
HESSE, Reinhard (Org.). Por uma Filosofia Crítica da Ciência. Goiânia: Editora da UFG, 1987.
HOLLAND, John. A Ordem Oculta: como a adaptação gera a complexidade. Lisboa: Gradiva, 1997.
COORDENADOR DO PROJETO / CURSO
DATA
ASSINATURA
EMENTA DE DISCIPLINA
UNIDADE ACADÊMICA
DEPARTAMENTO
FACULDADE DE DIREITO
Disciplinas Básicass
NOME DA DISCIPLINA
FILOSOFIA E SISTEMAS DO PENSAMENTO
JURÍDICO
NOME DO PROJETO / CURSO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DIREITO
Área de Concentração:
TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO
PRIVADO, CIDADE E SOCIEDADE
PRÉ-REQUISITOS
(X) OBRIGATÓRIA
( ) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
TEÓRICA
C. HORÁRIA
CRÉDITOS
60
DE
4
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
60
4
60
4
PRÁTICA
TOTAL
( ) Disciplina do curso de mestrado acadêmico
( ) Disciplina do curso de mestrado profissional
(X) Disciplina do curso de doutorado
EMENTA
O positivismo jurídico: Hans Kelsen, Herbert Hart e Norberto Bobbio. O positivismo jurídico crítico de
François Ewald. O realismo jurídico. A teoria do direito de Ronald Dworkin. O retorno à justiça em
Rawls. Teorias da argumentação: Perelman, Habermas e Alexy.
BIBLIOGRAFIA BÁSICAS
• Alexy, Teoria de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Políticos Y
Constitucionales, 2002.
• Atienza, Manuel. As razões do direito. Teorias da argumentação jurídica. São Paulo: Landy editora,
2000.
• Ávila, Humberto. Teoria dos princípios. 4 ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
• Canaris, Claus-Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito.
Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1996.
• Cittadino, Gisele G. Pluralismo, direito e justiça distributiva: elementos da filosofia constitucional
contemporânea. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1997.
• Clève, Clèmerson Merlin. O direito e os direitos: elementos para uma crítica do direito
contemporâneo. 2. ed. São Paulo: Max Limonad, 2001.
• Dworkin, Ronald. O império do direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
• Habermas, Jürgen. Direito e democracia. 2 vols. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.
• Kaufmann, A. e Hassemer, W. (Orgs.). Introdução à filosofia do direito e à teoria do direito
contemporâneas. Trad. port. M. Keel. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2002.
• Kelsen, Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
• Larenz, Karl. Metodologia da ciência do direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997.
COORDENADOR DO PROJETO / CURSO
DATA
ASSINATURA
EMENTA DE DISCIPLINA
UNIDADE ACADÊMICA
DEPARTAMENTO
FACULDADE DE DIREITO
Disciplinas Básicass
NOME DA DISCIPLINA
(X) OBRIGATÓRIA
C. HORÁRIA
CRÉDITOS
DIREITO COMPARADO E RELAÇÕES SOCIAIS
NOME DO PROJETO / CURSO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DIREITO
Área de Concentração:
TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO
PRIVADO, CIDADE E SOCIEDADE
PRÉ-REQUISITOS
( ) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
TEÓRICA
60
DE
4
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
60
4
60
4
PRÁTICA
TOTAL
( ) Disciplina do curso de mestrado acadêmico
( ) Disciplina do curso de mestrado profissional
(X) Disciplina do curso de doutorado
EMENTA
A comparação: conceito e funções. O objeto da comparação. Idioma e linguagem na tradução do
Direito. Legislação comparada e o direito como experiência. O papel da doutrina. Unificação,
uniformização e harmonização. Assimilação e adaptação. As grandes famílias (e/ou “distritos”) do
direito: evolução histórica e migrações. Convergências entre common law e civil law. A União
Européia e suas repercussões jurídicas. Especificidades dos sitemas religiosos. A comparação no
mundo globalizado. Direito comparado e multiculturalismo. A dimensão comparatista dos direitos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICAS
• Agostini, Eric. Direito comparado. Porto: Rés editora, s.d.
• Beaupre, R. M. La traduction juridique. Introduction. Les cahiers de droit, vol. 28, n.4, décembre
1987
• Cappelletti, Mauro. Le droit comparé et son enseignement face à la société moderne, Inchieste di
dirittocomparato di M. Rotondi, vol. II. Padova: Cedam, 1973.
• Constantinesco, L.-J. Tratado de direito comparado. Introdução ao direito comparado. Ed. org. por
M.C. De Cicco. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.
• David, René. Os grandes sistemas do direito contemporâneo. Trad. de H. Carvalho. São Paulo:
Martins Fontes, 2002.
• Delmas-Marty, Mireille. Por um direito comum. Trad. de M. Prado Galvão. São Paulo: Martins
Fontes, 2004.
• Gambaro, Antonio, Monateri, Pier-Giuseppe e Sacco, Rodolfo. Comparazione giuridica, Digesto
italiano, 4. ed. Torino: Utet, 1989.
• Gambaro Antonio e Sacco Rodolfo. Diritto comparato. Novissimo digesto italiano, Appendice,
Torino: Utet, 1981.
COORDENADOR DO PROJETO / CURSO
DATA
ASSINATURA
EMENTA DE DISCIPLINA
UNIDADE ACADÊMICA
DEPARTAMENTO
FACULDADE DE DIREITO
Disciplinas Básicass
NOME DA DISCIPLINA
( ) OBRIGATÓRIA
C. HORÁRIA
CRÉDITOS
HISTÓRIA DO DIREITO
NOME DO PROJETO / CURSO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DIREITO
Área de Concentração:
TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO
PRIVADO, CIDADE E SOCIEDADE
PRÉ-REQUISITOS
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
TEÓRICA
60
DE
4
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
60
4
60
4
PRÁTICA
TOTAL
(X) Disciplina do curso de mestrado acadêmico
( ) Disciplina do curso de mestrado profissional
(X) Disciplina do curso de doutorado
EMENTA
Os Grandes Sistemas Jurídicos. Esboço de uma História Universal do Direito. Direito Grego,
Direito Romano. Os Direitos da Europa Medieval e Moderna: Direito
Canônico, Direito Germânico e Direito Feudal. Formação da Common Law. Revolução
Americana e Constituição. A Revolução Francesa e as liberdades burguesas. O processo de
Codificação. Uma história das mentalidades no direito e nos principais institutos jurídicos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICAS
AGAMBEN, Giorgio. O poder soberano e a vida nua I. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2004.
ALVES, José Carlos Moreira. Direito Romano. v.1. Rio de Janeiro: Forense.
BITTAR, Eduardo C. B. (0rg.). História do Direito Brasileiro. Leituras da Ordem Nacional. São
Paulo: Atlas, 2003.
BUARQUE DE HOLLANDA, S. Raízes do Brasil. Rio de Janeiro: José Olympio Editora, 1987.
CANOTILHO, J. J. Gomes. “Brancosos” e Interconstitucionalidade – Itinerários dos discursos
sobre a historicidade constitucional. Coimbra: Almedina, 2006.
CARVALHO, José Murilo de. A Construção da Ordem. São Paulo: Companhia da Letras, 1987.
CASELLA, Paulo et al. (Org.). Direito internacional, humanismo e globalidade. São Paulo: Atlas,
2008.
CASTRO JR., Osvaldo Agripino. Introdução à História do Brasil: Estados Unidos x Brasil.
Florianópolis: IBRADD, 2001.
CASTRO, Flávia Lages de. História do direito Geral e Brasil. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris,
2006.
CHAUVIER, Stéphane. Justice et droits à l’échelle globale. Paris: Vrin, 2006.
DAVID, René- Os grandes Sistemas do Direito Contemporâneo. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
COORDENADOR DO PROJETO / CURSO
DATA
ASSINATURA
EMENTA DE DISCIPLINA
UNIDADE ACADÊMICA
DEPARTAMENTO
FACULDADE DE DIREITO
Disciplinas Básicass
NOME DA DISCIPLINA
( ) OBRIGATÓRIA
C. HORÁRIA
CRÉDITOS
DIREITO E MODERNIDADE
NOME DO PROJETO / CURSO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DIREITO
Área de Concentração:
TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO
PRIVADO, CIDADE E SOCIEDADE
PRÉ-REQUISITOS
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
TEÓRICA
60
DE
4
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
60
4
60
4
PRÁTICA
TOTAL
(X) Disciplina do curso de mestrado acadêmico
( ) Disciplina do curso de mestrado profissional
(X) Disciplina do curso de doutorado
EMENTA
O paradigma da modernidade e a emergência da ideologia cientificista. O positivismo como filosofia
da ciência moderna. A crítica da modernidade e a crítica da filosofia positivista da ciência. O caso da
ciência do direito: limites e possibilidades. As concepções pós-positivistas de epistemologia jurídica.
A crítica ao paradigma pós-positivista.
BIBLIOGRAFIA BÁSICAS
ADEODATO, João Maurício. Ética e Retórica: para uma teoria da dogmática jurídica. São Paulo:
Saraiva, 2002.
AARNIO, Aulis. Lo Racional como Razonable: un tratado sobre la justificación juridíca. Madrid: Centro
de Estudios Constitucionales, 1991.
ANDERSON, Perry. As Origens da Pós-Modernidade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1999.
ALEXY, Robert. Teoria da Argumentação Jurídica. São Paulo: Landy, 2001.
ATIENZA, Manuel. Introducción al Derecho. México: Fontamara, 1998.
ATIENZA, Manuel. Tras la Justicia: una introducción al derecho y al razonamiento jurídico. Barcelona:
Ariel, 1993.
ARNAUD, André-Jean. O Direito entre Nodernidade e Globalização. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
ÁVILA, HUMBERTO. Teoria dos Princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. São
Paulo: Malheiros, 2003.
BATIFFOL, Henri. A Filosofia do Direito. Lisboa: Editorial Notícias, 198[ ].
BAUMAN, Zygmunt. Modernidade e Ambivalência. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1999.
BERMAN, Marshall. Tudo que é Sólido Desmancha no Ar: a aventura da modernidade. São Paulo:
Cia das Letras, 1992.
BITTAR, Eduardo. Metodologia da Pesquisa Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2001.
COORDENADOR DO PROJETO / CURSO
DATA
ASSINATURA
EMENTA DE DISCIPLINA
UNIDADE ACADÊMICA
DEPARTAMENTO
FACULDADE DE DIREITO
Disciplinas Básicass
NOME DA DISCIPLINA
( ) OBRIGATÓRIA
C. HORÁRIA
CRÉDITOS
DIREITO E ECONOMIA
NOME DO PROJETO / CURSO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DIREITO
Área de Concentração:
TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO
PRIVADO, CIDADE E SOCIEDADE
PRÉ-REQUISITOS
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
TEÓRICA
60
DE
4
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
60
4
60
4
PRÁTICA
TOTAL
(X) Disciplina do curso de mestrado acadêmico
( ) Disciplina do curso de mestrado profissional
(X) Disciplina do curso de doutorado
EMENTA
Os Grandes Sistemas Jurídicos. Esboço de uma História Universal do Direito. Direito Grego,
Direito Romano. Os Direitos da Europa Medieval e Moderna: Direito
Canônico, Direito Germânico e Direito Feudal. Formação da Common Law. Revolução
Americana e Constituição. A Revolução Francesa e as liberdades burguesas. O processo de
Codificação. Uma história das mentalidades no direito e nos principais institutos jurídicos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICAS
BELANGER, Michel. Institutions Economiques Internacionales. Paris: Economica, 1989.
FARJAT, Gerard. Droit economique. Paris: Press Univ. de France, 1982 .
GOMES, Orlando & VARELA, Antunes. Direito Econômico. São Paulo: Saraiva, 1977.
MOORE MERINO, Daniel. Derecho Economico. Santiago: Juridica de Chile, 1962.
PATRICIO, j. Simoes. Introducao Direito Economico. Lisboa: M. Financas, 1962.
CARREAU, Dominique; JUILARD, Patrick & FLORY, Thiebaut. Droit International Economique. Paris:
LGDJ, 1978.
FONSECA, Joao Bosco Leopoldino de. Direito Econômico. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituicao de 1988. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1990.
LAUBADERE, Andre de & DEVOLVE, Pierre. Droit Public Economique. Paris: Dalloz, 1983.
LOPES, J. C. e ROSSETI J. P. Economia Monetária. São Paulo: Atlas, 1998.
MANKIW, N G. Introdução à economia. São Paulo: Thomson, 2005.
MANKIW, N.G. Princípios de macroeconomia. São Paulo: Thompson Pioneira, 2004.
MONCADA, Luis S. Cabral de. Direito Economico. Coimbra, 1986.
ZYLBERSZTAJN, D. & SZTAJN, R. Direito e Economia: Análise econômica do Direito e das
organizações. Rio de Janeiro: Campus, 2005.
PINHO, BENEVIDES & VASCONCELLOS. Manual de Economia. São Paulo: Saraiva, 2002.
COORDENADOR DO PROJETO / CURSO
DATA
ASSINATURA
EMENTA DE DISCIPLINA
UNIDADE ACADÊMICA
DEPARTAMENTO
FACULDADE DE DIREITO
Disciplinas Básicass
NOME DA DISCIPLINA
RELAÇÕES ENTRE DIREITO, ESTADO E
SOCIEDADE
NOME DO PROJETO / CURSO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DIREITO
Área de Concentração:
TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO
PRIVADO, CIDADE E SOCIEDADE
PRÉ-REQUISITOS
( ) OBRIGATÓRIA
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
TEÓRICA
C. HORÁRIA
CRÉDITOS
60
DE
4
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
60
4
60
4
PRÁTICA
TOTAL
(X) Disciplina do curso de mestrado acadêmico
( ) Disciplina do curso de mestrado profissional
(X) Disciplina do curso de doutorado
EMENTA
Direito e Poder: as variações do poder institucional e do biopoder. Construção e reconstrução do
estado de direito. Estado de direito legislativo e estado de direito constitucional. A garantia dos
direitos pelo estado e pela sociedade. Políticas públicas. A sociedade civil e os movimentos sociais.
Avanços e retrocessos da democracia. Limites e possibilidades da convivência multicultural.
BIBLIOGRAFIA BÁSICAS
AGAMBEM, Giorgio. Homo Sacer: o poder soberano e a vida nua I. Belo Horizonte: EdUFMG, 2004.
AGAMBEN, Giorgio. Estado de Exceção. São Paulo: Boitempo, 2004.
ALVES, José Augusto Lindgren. Os Direitos Humanos como Tema Global. São Paulo: Perspectiva,
1994.
ALVES, José Augusto Lindgren. Os Direitos Humanos na Pós-Modernidade. Rio de Janeiro:
Perspectiva, 2005.
APPIAH, Kwame Anthony. The Ethics of Identity. Princeton: Princeton University Press, 2005.
ARENDT, Hannah. As Origens do Totalitarismo: anti-semitismo, instrumento de poder. Rio de Janeiro:
Documentário, 1979.
ARENDT, Hannah. Eichmann em Jerusalém: um relato sobre a banalidade do mal. São Paulo: Cia das Letras,
1999.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BÖCKENFÖRDE, Ernst Wolfagang. Estudios sobre el Estado de Derecho y la democracia. Madrid: Editorial
Trotta, 2000.
COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 1999.
COSTA, Pietro. ZOLO, Danilo (ORGs). Estado de Direito: história, teoria e crítica. São Paulo: Martins Fontes,
2006.
HOLMES, Stephen. SUNSTEIN, Cass. The Cost of Rights: why liberty depends on taxes. New York: Norton &
Company, 1999.
COORDENADOR DO PROJETO / CURSO
DATA
ASSINATURA
EMENTA DE DISCIPLINA
UNIDADE ACADÊMICA
DEPARTAMENTO
FACULDADE DE DIREITO
Disciplinas Básicass
NOME DA DISCIPLINA
( ) OBRIGATÓRIA
C. HORÁRIA
CRÉDITOS
TEMAS DE JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA
NOME DO PROJETO / CURSO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DIREITO
Área de Concentração:
TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO
PRIVADO, CIDADE E SOCIEDADE
PRÉ-REQUISITOS
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
TEÓRICA
60
DE
4
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
60
4
60
4
PRÁTICA
TOTAL
(X) Disciplina do curso de mestrado acadêmico
( ) Disciplina do curso de mestrado profissional
(X) Disciplina do curso de doutorado
EMENTA
Conceito de judicialização da política. Conceito de ativismo judicial. Diferenças e aproximações entre
os dois fenômenos. Ativismo Judicial: sentidos possíveis. O problema da polissemia. Ativismo de
esquerda e ativismo de direita. Perspectivas históricas. Caso Marbury x Medison. Caso Brown x
Board of Education. Direito e democracia: mais estado ou menos estado? Aplicação ou criação da
norma? Juízes ou legisladores? Perspectivas: Fiss, Cappelletti, Garapon e Waldron. Estado de
Direito e fundamentos normativos para atuação jurisdicional: princípios políticos e princípios de
direito. A perspectiva de Dworkin. Ativismo Judicial e STF. Casos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICAS
ALEXY, Robert. Epílogo a la teoría de los derechos fundamentales. Traducción de Carlos Bernal Pulido.
Madrid, Fundacion Beneficentia et Peritia Juris, 2004.
ARANTES, Rogério Bastos. Judiciário: entre a Justiça e a Política. In: AVELAR, Lúcia. CINTRA, Antônio
Octávio (Orgs.). Sistema político brasileiro: uma introdução. Rio de Janeiro: Fundação Konrad-AdenauerStiftung; São Paulo: Fundação Unesp Editora, 2004.
ATIENZA, Manuel. Cuestiones Judiciales. México: Fontamara, 2001.
CAPPELLETTI, Mauro. Juízes Legisladores? Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1993.
CARBONELL, Miguel (Org.). Teoria del Neoconstitucionalismo. Madrid: Editorial Trotta, 2007.
CARVALHO, Ernani Rodrigues de. Em busca da judicialização da política no Brasil: apontamentos para uma
nova abordagem. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, 23, 2004.
CASTRO, Marcos Faro. O STF e a judicialização da política. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo,
v. 12, n. 34, 1997.
CUNHA, José Ricardo. A Justiça diante da lei na razão jurídica contemporânea. Equidade,
razoabilidade e proporcionalidade. In: MAIA, Antonio. Perspectivas Atuais da Filosofia do Direito. Rio
de Janeiro: Lúmen Júris, 2005.
COORDENADOR DO PROJETO / CURSO
DATA
ASSINATURA
EMENTA DE DISCIPLINA
UNIDADE ACADÊMICA
DEPARTAMENTO
FACULDADE DE DIREITO
Disciplinas Básicass
NOME DA DISCIPLINA
( ) OBRIGATÓRIA
C. HORÁRIA
CRÉDITOS
TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA
NOME DO PROJETO / CURSO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DIREITO
Área de Concentração:
TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO
PRIVADO, CIDADE E SOCIEDADE
PRÉ-REQUISITOS
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
TEÓRICA
60
DE
4
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
60
4
60
4
PRÁTICA
TOTAL
(X) Disciplina do curso de mestrado acadêmico
( ) Disciplina do curso de mestrado profissional
(X) Disciplina do curso de doutorado
EMENTA
Uma história da argumentação: sofística e Aristóteles. Argumentação e democracia entre os gregos.
Conceito de argumentação e suas relações com a teoria da linguagem. A retórica e as técnicas
argumentativas. Direito e argumentação: a mudança de paradigma do positivismo para o póspositivismo. Lógica formal e lógica jurídica. A lógica do razoável e a argumentação jurídica. A questão
da argumentação como justificação. Argumentação e justiça.
BIBLIOGRAFIA BÁSICAS
ARISTÓTELES. Les topiques. Tradução J.Tricot. Paris: Vrin, 1984
_____________, Poética, Tradução Jaime Bruna. São Paulo: Cultrix, 1997
_____________, Retórica. Tradução Quintína Racionero. Madri: Gredos, 1994
____________, Tópicos y refutaciones sofísticas. Madri: Gredos, 1988.
BARTHES, R. L' ancienne rhétorique. Communications,n.16.Paris: Seuil, 1970.
DASCAL, Marcelo. Interpretação e Compreensão. São Leopoldo: UNISINOS, 2006.
EEMEREN, F.H. Van e GROOTENDORST,R. A Systematic Theory of Argumentation. The pragma-dialectical
approach. Cambridge University Press, 2003.
EEMEREN, Franz H. van; GROOTENDORST, Rob. A Systematic Theory of Argumentation.
Cambridge: Cambridge University, 2004.
EEMEREN, Franz H. van; GROOTENDORST, Rob; HENKEMANS, Francisca S. Argumentation.
London: Lawrence Erlbaum Associates, 2002.
EEMEREN,F.H van, GROOTENDORST R & SNOECK HENKEMANS, A.F. Argumentación: Análisis,
Evaluación, Presentación. Buenos Aires: Biblos, 2005
FISHER, Alex. The Logic of Real Arguments. Cambridge: Cambridge University, 1988.
FROGEL, Shai. The Rhetoric of Philosophy. Amsterdam: John Benjamins, 2005.
LAKOFF, G.; JOHNSON, M. Metaphors We Live By. Chicago: Chicago University, 1981.
COORDENADOR DO PROJETO / CURSO
DATA
ASSINATURA
EMENTA DE DISCIPLINA
UNIDADE ACADÊMICA
DEPARTAMENTO
FACULDADE DE DIREITO
Disciplinas Básicass
NOME DA DISCIPLINA
C. HORÁRIA
( ) OBRIGATÓRIA
CRÉDITOS
TÓPICOS ESPECIAIS DE TEORIA DO DIREITO
NOME DO PROJETO / CURSO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DIREITO
TIPO DE AULA
TEÓRICA
60
DE
TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO
PRIVADO, CIDADE E SOCIEDADE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
60
4
TOTAL
60
4
(X) Disciplina do curso de mestrado acadêmico
( ) Disciplina do curso de mestrado profissional
(X) Disciplina do curso de doutorado
EMENTA
variável.
BIBLIOGRAFIA BÁSICAS
variável.
COORDENADOR DO PROJETO / CURSO
DATA
4
PRÁTICA
Área de Concentração:
PRÉ-REQUISITOS
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
ASSINATURA
EMENTA DE DISCIPLINA
UNIDADE ACADÊMICA
DEPARTAMENTO
FACULDADE DE DIREITO
Disciplinas Básicass
NOME DA DISCIPLINA
NOME DO PROJETO / CURSO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DIREITO
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
TEÓRICA
TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO
PRIVADO, CIDADE E SOCIEDADE
60
DE
4
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
60
4
TOTAL
60
4
(X) Disciplina do curso de mestrado acadêmico
( ) Disciplina do curso de mestrado profissional
(X) Disciplina do curso de doutorado
EMENTA
variável.
BIBLIOGRAFIA BÁSICAS
variável.
COORDENADOR DO PROJETO / CURSO
DATA
CRÉDITOS
PRÁTICA
Área de Concentração:
PRÉ-REQUISITOS
C. HORÁRIA
( ) OBRIGATÓRIA
TÓPICOS ESPECIAIS DE SOCIOLOGIA DO
DIREITO
ASSINATURA
EMENTA DE DISCIPLINA
UNIDADE ACADÊMICA
DEPARTAMENTO
FACULDADE DE DIREITO
Disciplinas Básicass
NOME DA DISCIPLINA
C. HORÁRIA
( ) OBRIGATÓRIA
CRÉDITOS
TÓPICOS ESPECIAIS DE TEORIA DA JUSTIÇA I
NOME DO PROJETO / CURSO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DIREITO
TIPO DE AULA
TEÓRICA
60
DE
TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO
PRIVADO, CIDADE E SOCIEDADE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
60
4
TOTAL
60
4
(X) Disciplina do curso de mestrado acadêmico
( ) Disciplina do curso de mestrado profissional
( ) Disciplina do curso de doutorado
EMENTA
variável.
BIBLIOGRAFIA BÁSICAS
variável.
COORDENADOR DO PROJETO / CURSO
DATA
4
PRÁTICA
Área de Concentração:
PRÉ-REQUISITOS
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
ASSINATURA
EMENTA DE DISCIPLINA
UNIDADE ACADÊMICA
DEPARTAMENTO
FACULDADE DE DIREITO
Disciplinas Básicass
NOME DA DISCIPLINA
C. HORÁRIA
( ) OBRIGATÓRIA
CRÉDITOS
TÓPICOS ESPECIAIS DE TEORIA DA JUSTIÇA II
NOME DO PROJETO / CURSO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DIREITO
TIPO DE AULA
TEÓRICA
60
DE
TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO
PRIVADO, CIDADE E SOCIEDADE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
60
4
TOTAL
60
4
( ) Disciplina do curso de mestrado acadêmico
( ) Disciplina do curso de mestrado profissional
(X) Disciplina do curso de doutorado
EMENTA
variável.
BIBLIOGRAFIA BÁSICAS
variável.
COORDENADOR DO PROJETO / CURSO
DATA
4
PRÁTICA
Área de Concentração:
PRÉ-REQUISITOS
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
ASSINATURA
EMENTA DE DISCIPLINA
UNIDADE ACADÊMICA
DEPARTAMENTO
FACULDADE DE DIREITO
Disciplinas Básicass
NOME DA DISCIPLINA
NOME DO PROJETO / CURSO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DIREITO
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
TEÓRICA
TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO
PRIVADO, CIDADE E SOCIEDADE
60
DE
4
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
60
4
TOTAL
60
4
(X) Disciplina do curso de mestrado acadêmico
( ) Disciplina do curso de mestrado profissional
( ) Disciplina do curso de doutorado
EMENTA
variável.
BIBLIOGRAFIA BÁSICAS
variável.
COORDENADOR DO PROJETO / CURSO
DATA
CRÉDITOS
PRÁTICA
Área de Concentração:
PRÉ-REQUISITOS
C. HORÁRIA
( ) OBRIGATÓRIA
TÓPICOS ESPECIAIS DE FILOSOFIA DO
DIREITO I
ASSINATURA
EMENTA DE DISCIPLINA
UNIDADE ACADÊMICA
DEPARTAMENTO
FACULDADE DE DIREITO
Disciplinas Básicass
NOME DA DISCIPLINA
NOME DO PROJETO / CURSO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DIREITO
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
TIPO DE AULA
TEÓRICA
TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO
PRIVADO, CIDADE E SOCIEDADE
60
DE
4
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
60
4
TOTAL
60
4
( ) Disciplina do curso de mestrado acadêmico
( ) Disciplina do curso de mestrado profissional
(X) Disciplina do curso de doutorado
EMENTA
variável.
BIBLIOGRAFIA BÁSICAS
variável.
COORDENADOR DO PROJETO / CURSO
DATA
CRÉDITOS
PRÁTICA
Área de Concentração:
PRÉ-REQUISITOS
C. HORÁRIA
( ) OBRIGATÓRIA
TÓPICOS ESPECIAIS DE FILOSOFIA DO
DIREITO II
ASSINATURA
EMENTA DE DISCIPLINA
UNIDADE ACADÊMICA
DEPARTAMENTO
FACULDADE DE DIREITO
Disciplinas Básicass
NOME DA DISCIPLINA
C. HORÁRIA
( ) OBRIGATÓRIA
CRÉDITOS
ESTUDO CRÍTICO DE AUTORES I
NOME DO PROJETO / CURSO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DIREITO
TIPO DE AULA
TEÓRICA
60
DE
TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO
PRIVADO, CIDADE E SOCIEDADE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
60
4
TOTAL
60
4
(X) Disciplina do curso de mestrado acadêmico
( ) Disciplina do curso de mestrado profissional
( ) Disciplina do curso de doutorado
EMENTA
variável.
BIBLIOGRAFIA BÁSICAS
variável.
COORDENADOR DO PROJETO / CURSO
DATA
4
PRÁTICA
Área de Concentração:
PRÉ-REQUISITOS
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
ASSINATURA
EMENTA DE DISCIPLINA
UNIDADE ACADÊMICA
DEPARTAMENTO
FACULDADE DE DIREITO
Disciplinas Básicass
NOME DA DISCIPLINA
C. HORÁRIA
( ) OBRIGATÓRIA
CRÉDITOS
ESTUDO CRÍTICO DE AUTORES II
NOME DO PROJETO / CURSO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DIREITO
TIPO DE AULA
TEÓRICA
60
DE
TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO
PRIVADO, CIDADE E SOCIEDADE
CARGA
HORÁRIA
o
C. HORÁRIA
N CRÉDITOS
60
4
TOTAL
60
4
( ) Disciplina do curso de mestrado acadêmico
( ) Disciplina do curso de mestrado profissional
(X) Disciplina do curso de doutorado
EMENTA
variável.
BIBLIOGRAFIA BÁSICAS
variável.
COORDENADOR DO PROJETO / CURSO
DATA
4
PRÁTICA
Área de Concentração:
PRÉ-REQUISITOS
(X) ELETIVA
DISTRIBUIÇÃO
ASSINATURA