Faculdade de Direito da Alta Paulista
Reconhecida pelo Decreto Federal 72817 – DOU de 24/9/1973
IDOBOEC – CNPJ 72.557.721/0001–08
Rua Mandaguaris, 1010 – centro – (14) 3404-3862 – Tupã/SP – 17606-135
PLANO DE ENSINO
DISCIPLINA
SÉRIE
PERÍODO LETIVO
CARGA HORÁRIA
DIREITO CONSTITUCIONAL
SEGUNDA
2015
136
I – EMENTA
Teoria Constitucional. Interpretação e aplicação das normas constitucionais. Formação Constitucional
do Brasil. A Constituição de 1988: origem, princípios e objetivos fundamentais. Direitos
fundamentais: os direitos e deveres individuais e coletivos, os direitos sociais, os direitos à
nacionalidade, os direitos políticos. As garantias processuais dos direitos fundamentais. Estrutura e
organização do Estado Brasileiro. Organização dos Poderes. Defesa do Estado e das Instituições
Democráticas. Funções essenciais à Justiça. Tributação e Orçamento. Ordem econômica e financeira.
Ordem social. Direito Constitucional Estadual. Municípios: Lei Orgânica.
II – OBJETIVO GERAL
Através da interpretação de conceitos estruturais, da apresentação de princípios básicos e da consulta
e análise do texto constitucional vigente e da jurisprudência que o aplica aos casos concretos, a
disciplina objetiva criar nos acadêmicos a capacidade de apreensão, a capacidade para equacionar
problemas e buscar soluções harmônicas com as demandas individuais e sociais, assim como o
domínio da gênese, dos fundamentos, da evolução do conteúdo do ordenamento fundamental do
país.
III – OBJETIVO ESPECÍFICO
Oferecer noções claras e precisas da organização constitucional brasileira, habilitar o acadêmico a
interpretar as normas constitucionais e a recolher os subsídios necessários para que no exercício
profissional das diversas áreas jurídicas possa invocá-las e aplicá-las com correção.
IV – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Teoria Constitucional. O Constitucionalismo. Direito Constitucional. Constituição. Poder
Constituinte. Revisão e alteração constitucional.
Evolução Político-Constitucional do Brasil. As Constituições de 1824, 1891, 1934, 1946, 1967 e
suas Emendas.
Estudo da atual Constituição Federal nos aspectos relacionados com os seguintes temas:
Princípios fundamentais.
Direito e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais.
Nacionalidade. Direitos políticos. Partidos políticos.
Organização do Estado. Organização Político-Administrativa. União. Estados federados.
Municípios. Distrito Federal e Territórios. Intervenção. Administração pública.
Organização dos poderes. Poder legislativo. Poder executivo.
Poder judiciário. Funções essenciais à justiça.
Defesa do estado e das instituições democráticas. Estado de Defesa e Estado de Sítio. Forças
Armadas. Segurança Pública.
Controle de constitucionalidade.
Sistema tributário nacional. Princípios gerais. Limitações ao poder de tributar. Impostos da
União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
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Princípios gerais da atividade econômica. Política urbana. Política agrícola e fundiária e reforma
agrária. Sistema financeiro nacional.
Ordem social. Seguridade social. Saúde. Previdência social. Assistência social. Educação, cultura e
desporto. Ciência e tecnologia. Meio ambiente. Família, Criança, Adolescente e idoso. Índios
Disposições constitucionais gerais
Disposições Constitucionais Transitórias.
V – METODOLOGIA
As aulas serão ministradas através da associação da exposição e do diálogo (aula dialogada), aguçando
no acadêmico o raciocínio jurídico, aproximando o conhecimento teórico com o prático, despertando
uma consciência crítica e ética e ensinando os acadêmicos a colocarem e resolverem questões jurídicas
(ensino problematizante).
VI – ATIVIDADES DE FIXAÇÃO
Haverá discussão livre de temas e problemas jurídicos atuais, instigando no acadêmico o espírito
dialético e a capacidade de argumentação. Debates e atividades de auto-aprendizagem serão
constantes.
VII – AVALIAÇÃO
Nos termos regimentais – Capítulo VI, por meio de provas objetivas, testes e dissertações.
VIII – RECUPERAÇÃO
Intensiva: com eventual realização de atividades fora do horário letivo, preferencialmente aos
sábados.
Paralela: em sala de aula através de questionários e trabalhos em grupo.
IX – BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ARAÚJO, Luiz Alberto David; NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Curso de direito constitucional. São Paulo:
Saraiva, 1998.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 1996.
BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição federal anotada. São Paulo: Saraiva, 2001.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 1994.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 1997.
X – BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira. Controle de constitucionalidade. São Paulo: Dialética, 1997.
ARANHA, Márcio Iório. Interpretação constitucional e as garantias institucionais dos direitos
fundamentais. São Paulo: Atlas, 1999.
BARROSO, Luís Roberto. Constituição da república federativa do Brasil anotada e legislação
complementar. São Paulo: Saraiva, 2001.
BASTOS, Celso Ribeiro. Dicionário de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 1994.
CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. São Paulo: Malheiros, 1997.
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CLÈVE, Clémerson Merlin. Atividade legislativa do poder executivo no estado contemporâneo e na
constituição de 1998. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.
DINIZ, Márcio Augusto de Vasconcelos. Controle de constitucionalidade e teoria da recepção. São
Paulo: Malheiros, 1995.
DINIZ, Maria Helena. A norma constitucional e seus efeitos. São Paulo: Saraiva, 1992.
FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Controle de constitucionalidade das leis municipais. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 1994.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Do processo legislativo. São Paulo: Saraiva, 1995.
FRIEDE, Roy Reis. Curso analítico de direito constitucional e teoria geral do estado. Rio de Janeiro:
Forense, 2000.
MARTINS, Ives Gandra; MENDES, Gilmar Ferreira (Coord.). Ação declaratória de constitucionalidade. São
Paulo: Saraiva, 1996.
MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de segurança, ação popular, ação civil pública, mandado de
injunção, habeas data. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994.
MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição constitucional. São Paulo: Saraiva, 1996.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 1997.
SAMPAIO, Nelson de Sousa. O processo legislativo. Belo Horizonte: Del Rey, 1996.
TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 1998.