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Nº 6, quarta-feira, 9 de janeiro de 2008
SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO
DECISÃO N o- 2, DE 7 DE JANEIRO DE 2008
DESPACHOS DA SECRETÁRIA
Em 8 de janeiro de 2008
Processo Administrativo nº 08012.010087/2005-19. Representado: CIPA Industrial de Produtos Alimentares Ltda. Representante: Instituto Brasileiro do Consumidor - IDEC. Assunto: diminuição quantitativa dos biscoitos Wafer Recheado, Mini Atacado Rosca, Rosquinhas e Biscoito Recheado. Direito à informação.
Em acolhimento às razões técnicas consubstanciadas nas Notas Técnicas elaboradas pela Coordenação Geral de Supervisão e
Controle e pela Coordenação Geral de Assuntos Jurídicos (fls. 28/19,
32/34 e 49/52), adotando-as inclusive como razão de decidir e, deste
modo, considerando a gravidade e a extensão da lesão causada a
milhares de consumidores em todo o país, a vantagem auferida e a
condição econômica da empresa, nos termos do artigo 57 da Lei n.
8.078/90 e 25, inciso II e 26, inciso VI, do Decreto n. 2181/97, aplico
à representada a sanção de multa no valor de R$ 94.586,00 (noventa
e quatro mil, quinhentos e oitenta e seis reais), devendo a representada depositar o valor definitivo da multa a favor do Fundo de
Defesa de Direitos Difusos, nos termos da Resolução CFDD nº 16, de
08 de março de 2005, consoante determina o artigo 29 do Decreto nº
2.181/97.
Intime-se o representado para ciência e cumprimento da presente decisão. Determino, por fim, a expedição de ofício circular aos
órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Defesa do
Consumidor, dando ciência e encaminhando cópia da presente decisão.
<!ID836066-0>
N o- 13 - Ato de Concentração nº 08012.010005/2007-06. Requerentes:
Syspack Indústria e Comércio de Sistemas de Embalagens Industriais
Ltda e Mangels Indústria e Comércio Ltda. Advs: Túlio Freitas do
Egito Coelho e Outros. Acolho a Nota Técnica de fls., aprovada pela
Diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica, Dra. Ana
Paula Martinez, cujos termos passam a integrar esta decisão, como
sua motivação. Opino, conseqüentemente, pela aprovação do ato, sem
restrições, devendo este processo ser encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, em cumprimento ao
disposto no § 6º do art. 54 da Lei 8.884/94.
N o- 14 - Ato de Concentração nº 08012.010322/2007-14. Requerentes:
Gerdau Aços Longos S.A. e Enterpa Energia S.A. Advs: Fabio Francisco Beraldi e Outros. Acolho a Nota Técnica de fls., aprovada pela
Diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica, Dra. Ana
Paula Martinez, cujos termos passam a integrar esta decisão, como
sua motivação. Opino, conseqüentemente, pela aprovação do ato, sem
restrições, devendo este processo ser encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, em cumprimento ao
disposto no § 6º do art. 54 da Lei 8.884/94.
N o- 15 - Ato de Concentração nº 08012.004385/2006-51. Requerentes:
Companhia Siderúrgica Nacional e Companhia Metalúrgica Prada.
Advs: Tércio Sampaio Ferraz Júnior e Outros. Acolho a Nota Técnica
de fls., aprovada pela Diretora do Departamento de Proteção e Defesa
Econômica, Dra. Ana Paula Martinez, cujos termos passam a integrar
esta decisão, como sua motivação. Opino, conseqüentemente, pela
aprovação do ato, sem restrições, devendo este processo ser encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE,
em cumprimento ao disposto no § 6º do art. 54 da Lei 8.884/94.
N o- 16 - Ato de Concentração nº 08012.003187/2007-51. Requerentes:
Acciona S.A. e Enel S.p.A. Advs: Henrique Dias Carneiro, Tito
Amaral de Andrade e Outros. Acolho a Nota Técnica de fls., aprovada pela Diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica, Dra. Ana Paula Martinez, cujos termos passam a integrar esta
decisão, como sua motivação. Opino, conseqüentemente, pela aprovação do ato, sem restrições, devendo este processo ser encaminhado
ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, em cumprimento ao disposto no § 6º do art. 54 da Lei 8.884/94.
N o- 17 - Ato de Concentração nº 08012.009612/2007-15 - Requerentes: Companhia Brasileira de Alumínio e Triunfo Participações e
Investimentos S/A. Advs: José Inácio Gonzaga Franceschini e Outros.
Acolho a Nota Técnica de fls., aprovada pela Diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica, Dra. Ana Paula Martinez,
cujos termos passam a integrar esta decisão, como sua motivação.
Opino, conseqüentemente, pela aprovação do ato, sem restrições, devendo este processo ser encaminhado ao Conselho Administrativo de
Defesa Econômica - CADE, em cumprimento ao disposto no § 6º do
art. 54 da Lei 8.884/94.
N o- 18 - Ato de Concentração nº 08012.009127/2007-41. Requerentes:
Telefonaktiebolaget LM Ericsson e LHS Aktiengesellschaft. Advs:
José Del Chiaro Ferreira da Rosa e Outros. Acolho a Nota Técnica de
fls., aprovada pela Diretora do Departamento de Proteção e Defesa
Econômica, Dra. Ana Paula Martinez, cujos termos passam a integrar
esta decisão, como sua motivação. Opino, conseqüentemente, pela
aprovação do ato, sem restrições, devendo este processo ser encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE,
em cumprimento ao disposto no § 6º do art. 54 da Lei 8.884/94.
MARIANA TAVARES DE ARAUJO
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO
E DEFESA DO CONSUMIDOR
<!ID836075-0>
DECISÃO N o- 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2008
Processo Administrativo nº 08012.008909/2005-00. Representado: PEPSICO DO BRASIL LTDA. Representante: Procon/PR.
Assunto: diminuição quantitativa do salgadinho "Agito". Direito à
informação.
Em acolhimento às razões técnicas consubstanciadas nas Notas Técnicas elaboradas pela Coordenação Geral de Supervisão e
Controle e pela Coordenação Geral de Assuntos Jurídicos (fls. 39/41,
44/46 e 119/123), adotando-as inclusive como razão de decidir e,
deste modo, considerando a gravidade e a extensão da lesão causada
a milhares de consumidores em todo o país, a vantagem auferida e a
condição econômica da empresa, nos termos do artigo 57 da Lei n.
8.078/90 e 25, incisos II e 26, incisos VI, do Decreto n. 2181/97,
aplico à representada a sanção de multa no valor de R$ 472.930,00
(quatrocentos e setenta e dois mil, novecentos e trinta reais), devendo
a representada depositar o valor definitivo da multa a favor do Fundo
de Defesa de Direitos Difusos, nos termos da Resolução CFDD nº 16,
de 08 de março de 2005, consoante determina o artigo 29 do Decreto
nº 2.181/97.
Intime-se o representado para ciência e cumprimento da presente decisão. Determino, por fim, a expedição de ofício circular aos
órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Defesa do
Consumidor, dando ciência e encaminhando cópia da presente decisão.
RICARDO MORISHITA WADA
RICARDO MORISHITA WADA
o-
DECISÃO N 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2008
Processo Administrativo nº 08012.004705/2005-91. Representado: NESTLÉ BRASIL LTDA. Representante: Márcia Alves. Assunto: diminuição quantitativa de diversos produtos. Direito à informação.
Em acolhimento às razões técnicas consubstanciadas nas Notas Técnicas elaboradas pela Coordenação Geral de Supervisão e
Controle e pela Coordenação Geral de Assuntos Jurídicos (fls.
168/174, 178/181 e 271/279), adotando-as inclusive como razão de
decidir e, deste modo, considerando a gravidade e a extensão da lesão
causada a milhões de consumidores em todo o país, a vantagem
auferida e a condição econômica da empresa, nos termos do artigo 57
da Lei n. 8.078/90 e 26, incisos I e VI, do Decreto n. 2181/97, aplico
à representada a sanção de multa no valor de R$ 394.108,00 (trezentos e noventa e quatro mil, cento e oito reais), devendo a representada depositar o valor definitivo da multa a favor do Fundo de
Defesa de Direitos Difusos, nos termos da Resolução CFDD nº 16, de
08 de março de 2005, consoante determina o artigo 29 do Decreto nº
2.181/97.
Intime-se o representado para ciência e cumprimento da presente decisão. Determino, por fim, a expedição de ofício circular aos
órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Defesa do
Consumidor, dando ciência e encaminhando cópia da presente decisão.
RICARDO MORISHITA WADA
DECISÃO N o- 4, DE 7 DE JANEIRO DE 2008
Processo Administrativo nº 08012.004704/2005-47. Representado: MARILAN ALIMENTOS S/A. Representante: Márcia Alves. Assunto: diminuição quantitativa dos "Biscoitos Pit Stop". Direito à informação.
Em acolhimento às razões técnicas consubstanciadas nas Notas Técnicas elaboradas pela Coordenação Geral de Supervisão e
Controle e pela Coordenação Geral de Assuntos Jurídicos (fls. 78/79,
82/83 e 104/110), adotando-as inclusive como razão de decidir e,
deste modo, considerando a gravidade e a extensão da lesão causada
a milhares de consumidores em todo o país, a vantagem auferida e a
condição econômica da empresa, nos termos do artigo 57 da Lei n.
8.078/90 e 25, incisos II e III e 26, incisos VI, do Decreto n. 2181/97,
aplico à representada a sanção de multa no valor de R$ 354.700,00
(trezentos e cinqüenta e quatro mil e setecentos reais), devendo a
representada depositar o valor definitivo da multa a favor do Fundo
de Defesa de Direitos Difusos, nos termos da Resolução CFDD nº 16,
de 08 de março de 2005, consoante determina o artigo 29 do Decreto
nº 2.181/97.
Intime-se o representado para ciência e cumprimento da presente decisão. Determino, por fim, a expedição de ofício circular aos
órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Defesa do
Consumidor, dando ciência e encaminhando cópia da presente decisão.
RICARDO MORISHITA WADA
<!ID837264-0>
DESPACHOS DO DIRETOR
Em 7 de janeiro de 2008
N o- 2 - Averiguação Preliminar nº 08012.009967/2004-61. Representante: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Representadas: Dairy Partners Américas Ltda e Nestlé Brasil Ltda. Assunto: denúncia de redução de quantidade por embalagem dos produtos bebidas lácteas Molico e Neston 3 cereais.
Adoto a Nota nº 2 CGAJ/DPDC/2008 como motivação. Ante
os indícios de infração ao disposto nos artigos 4º, I e III; 6º, III e 31
todos do Código de Defesa do Consumidor, além do artigo 1º da
Portaria n. 81/2002 do Ministério da Justiça, nos termos do artigo 50
da Lei n. 9.784/99, acolho as Notas Técnicas elaboradas pela Coordenação-Geral de Supervisão e Controle (fls. 20/22) e Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos (fls.32/33), cujos relatórios e fun-
ISSN 1677-7042
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damentações passam a fazer parte integrante da presente decisão, e
DETERMINO a instauração de processo administrativo no âmbito
deste Departamento, notificando-se as empresas Dairy Partners Américas Ltda e da Nestlé Brasil Ltda., para apresentar defesa, na forma
do disposto nos artigos 42 e 44 do Decreto n. 2.181, de 20 de março
de 1997.
DETERMINO, por fim, nos termos do artigo 106 da Lei n.
8.078/90, a expedição de ofício circular aos Procons Estaduais e
Municipais de Capitais, aos representantes do Ministério Público e ao
Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, com
cópia da presente decisão, para conhecimento e providências que
entenderem pertinentes.
N o- 3 - Averiguação Preliminar nº 08012.010086/2005-74. Representante: IDEC -Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Representada: Marilan Alimentos S/A. Assunto: denúncia de redução de
quantidade por embalagem de biscoitos diversos.
Adoto a Nota n. 3 CGAJ/DPDC/2008 como motivação. Ante
os indícios de infração ao disposto nos artigos 4.º, I e III; 6º, III; 31,
todos do CDC e Portaria MJ n. 81/02, nos termos do artigo 50, caput,
e seu parágrafo único, da Lei n. 9.784/99, acolho as Notas Técnicas
da Coordenação-Geral de Supervisão e Controle (fls. 110-112) e Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos (fls.115-117), cujos relatórios
e fundamentação passa a fazer parte integrante da presente decisão, e
DETERMINO a instauração de processo administrativo no âmbito
deste Departamento, notificando-se a empresa Marilan Alimentos
S/A, para apresentar defesa, na forma do disposto nos artigos 42 e 44
do Decreto n. 2.181, de 20 de março de 1997.
Determino, por fim, nos termos do artigo 106 da Lei n.
8.078/90, a expedição de ofício circular aos Procon's Estaduais e
Municipais de capitais, aos representantes do Ministério Público e ao
Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, com
cópia da presente decisão, para conhecimento e providências que
entenderem pertinentes.
RICARDO MORISHITA WADA
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO
E DEFESA ECONÔMICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE
DE MERCADO
COORDENAÇÃO
<!ID835096-0>
DESPACHOS DA COORDENADORA
Em 9 de janeiro de 2008
N o- 7 - Ato de Concentração nº 08012.014716/2007-41. Requerentes:
Wacker-Chemie AG e Air Products And Chemicals Inc. Advs: Mário
Roberto Villanova Nogueira e Outros. Em conformidade com a Lei nº
8.884/94 e o Capítulo VIII da Portaria/MJ nº. 4, de 06 de janeiro de
2006, defiro o pedido de tratamento confidencial solicitado. Dê-se
ciência ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e
à Secretaria de Acompanhamento Econômico - SEAE/MF. Publiquese.
N o- 8 - Ato de Concentração nº 08012.014695/2007-64. Requerentes:
Parker Hannifin Industria e Comércio Ltda e Adesp Brasil Industria
de Adesivos Químicos Ltda. Advs: Túlio do Egito Coelho e Outros.
Em conformidade com a Lei nº 8.884/94 e o Capítulo VIII da Portaria/MJ nº. 4, de 06 de janeiro de 2006, defiro o pedido de tratamento confidencial solicitado. Dê-se ciência ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e à Secretaria de Acompanhamento Econômico - SEAE/MF. Publique-se.
CAMILA KULAIF SAFATLE
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
<!ID834997-1>
PORTARIA N o- 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2008
O SECRETARIO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de
suas atribuições legais, e considerando que entidades de Utilidade
Pública Federal encontram-se em débito com a obrigação de prestação de contas anual junto ao Ministério da Justiça há mais de 3
(três) anos.
Considerando o disposto no parágrafo único do artigo 4º, da
Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, bem como o disposto nos artigos
4º, 5º, e 6º alínea "a" do Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961,
que preveêm a cassação da declaração de Utilidade Pública Federal,
resolve:
NOTIFICAR as entidades a seguir relacionadas, declaradas
de Utilidade Pública Federal, para apresentarem no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria, os relatórios circustanciados dos serviços que houverem prestado à coletividade devidamente acompanhados dos demonstrativos de receitas e da despesa
realizadas no período.
I.ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO E AMPARO SOCIAL / COMARCA DE BILAC - SP, CNPJ Nº 51.090.835/000110;
II.ABC- ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ / JOÃO
PESSOA - PB, CNPJ Nº 01.590.412/0001-91;
III.ABRIGO DE VELHOS DAVID JOSÉ RODRIGUES /
BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES, CNPJ Nº 31.797.350/000154;
IV.ABRIGO SOMBRA DA ACÁCIA / JACIARA - MT,
CNPJ Nº 32.974.305/0001-90;
44
ISSN 1677-7042
V.AÇÃO COMUNITÁRIA DE DOLCINÓPOLIS / DOLCINÓPOLIS - SP, CNPJ Nº 49.016.306/0001-25;
VI.AÇÃO DA CIDADANIA - COMITÊ IBIÚNA/SP /
IBIÚNA - SP, CNPJ Nº 02.947.744/0001-43;
VII.AÇÃO SOCIAL ARQUIDIOCESANA - ASA / TERESINA - PI, CNPJ Nº 06.870.091/0001-00;
VIII.AÇÃO SOCIAL ARQUIDIOCESANA DE SÃO LUÍS
/ SAO LUÍS - MA, CNPJ Nº 06.293.567/0001-80;
IX.AÇÃO SOCIAL DAS PAROQUIAS DE NANUQUE /
NANUQUE - MG, CNPJ Nº 22.856.595/0001-14;
X.AÇÃO SOCIAL PARÓQUIAL DA TRINDADE - ASPT /
FLORIANÓPOLIS - SC, CNPJ Nº 82.512.328/0001-51;
XI.AEFARO - ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS FAMÍLIA
AGRÍCOLA DE RONDÔNIA / CACOAL - RO, CNPJ Nº
63.787.196/0001-26;
XII.AGREMIAÇÃO ESPÍRITA FRANCISCO DE PAULA /
RIO DE JANEIRO - RJ, CNPJ Nº 33.988.007/0001-12;
XIII.ALBERGUE BEZERRA DE MENEZES DOS TUBERCULOSOS / ITABUNA - BA, CNPJ Nº 13.728.316/0001-46;
XIV.ALBERGUE NOTURNO "MARIA DO CARMO
ABREU SODRÉ" / BARRETOS - SP, NPJ Nº 50.496.876/0001-49;
XV.ALBERGUE SÃO FRANCISCO DE ASSIS / SÃO TIAGO - MG, CNPJ Nº 26.117.903/0001-40;
XVI.ALIANÇA CULTURAL BRASIL-JAPÃO / LONDRINA - PR, NPJ Nº 78.019.825/0001-45;
XVII.AMANHECER - AMPARO À INFÂNCIA / RIO DE
JANEIRO - RJ, CNPJ Nº 31.113.855/0001-52;
XVIII.AMAZONA - ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO À
AIDS / JOÃO PESSOA - PB, CNPJ Nº 02.429.745/0001-04;
XIX.AMEPRE - ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DE EDUCAÇÃO POPULAR INTEGRAL PAULO ENGLERT / BELO HORIZONTE - MG, CNPJ Nº 23.375.884/0001-64;
XX.AMES - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO RIO DE JANEIRO / RIO DE JANEIRO - RJ, CNPJ Nº 02.067.637/0001-20;
XXI.APAE DE ALVORADA / ALVORADA - RS, CNPJ Nº
91.901.108/0001-00;
XXII.APAE DE ARAGARÇAS / ARAGARÇAS - GO,
CNPJ Nº 33.577.677/0001-46;
XXIII.APAE DE CACHOEIRA DOURADA / CACHOEIRA DOURADA - MG, CNPJ Nº 73.991.093/0001-37;
XXIV.APAE DE CAMPINA DAS MISSÕES / CAMPINA
DAS MISSÕES - RS, CNPJ Nº 92.467.984/0001-33;
XXV.APAE DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE / CAMPINA DO MONTE ALEGRE - SP, CNPJ Nº 01.722.484/0001-45;
XXVI.APAE DE CANDEIAS / CANDEIAS - BA, CNPJ Nº
42.048.488/0001-77;
XXVII.APAE DE CARLOS CHAGAS / CARLOS CHAGAS - MG, CNPJ Nº 01.265.887/0001-02;
XXVIII.APAE DE CRUZEIRO DO IGUAÇU / CRUZEIRO
DO IGUAÇU - PR, CNPJ Nº 02.374.009/0001-98;
XXIX.APAE DE FRANCO DA ROCHA / FRANCO DA
ROCHA - SP, CNPJ Nº 51.451.276/0001-27;
XXX.APAE DE GUARUJA DO SUL / GUARUJA DO SUL
- SC, CNPJ Nº 80.632.540/0001-27;
XXXI.APAE DE GUIMARÂNIA / GUIMARÂNIA - MG,
CNPJ Nº 00.305.936/0001-20;
XXXII.APAE DE IMBUIA / IMBUIA - SC, CNPJ Nº
95.952.313/0001-56;
XXXIII.APAE DE ITAMARAJU / ITAMARAJU - BA,
CNPJ Nº 16.228.603/0001-85;
XXXIV.APAE DE MACAU / MACAU - RN, CNPJ Nº
08.367.807/0001-79;
XXXV.APAE DE MORRO REDONDO / MORRO REDONDO - RS, CNPJ Nº 01.934.170/0001-06;
XXXVI.APAE DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE /
NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE - PR, CNPJ Nº
02.660.682/0001-94;
XXXVII.APAE DE NOVA PONTE / NOVA PONTE - MG,
CNPJ Nº 02.397.858/0001-67;
XXXVIII.APAE DE PARANACITY / PARANACITY - PR,
CNPJ Nº 76.730.118/0001-37;
XXXIX.APAE DE PEIXOTO DE AZEVEDO / PEIXOTO
DE AZEVEDO - MT, CNPJ Nº 37.466.240/0001-96;
XL.APAE DE PORTO NACIONAL / PORTO NACIONAL TO, CNPJ Nº 26.752.113/0001-37;
XLI.APAE DE SÃO SIMÃO / SÃO SIMÃO - GO, CNPJ Nº
03.783.713/0001-67;
XLII.APMI DE CRUZEIRO DO SUL / CRUZEIRO DO
SUL - PR, CNPJ Nº 77.352.284/0001-00;
XLIII.APMI DE MEDIANEIRA / MEDIANEIRA - PR,
CNPJ Nº 76.199.827/0001-38;
XLIV.APMI DE PATO BRANCO / PATO BRANCO - PR,
CNPJ Nº 77.122.901/0001-80;
XLV.APMI DE REBOUÇAS / REBOUÇAS - PR, CNPJ Nº
75.656.520/0001-56;
XLVI.APMI DE SANTANA DO ACARAU / SANTANA
DO ACARAU - CE, CNPJ Nº 06.602.155/0001-84;
XLVII.APRENDIZADO MANUEL CLEMENTE CALDAS
/ NAZARÉ - BA, CNPJ Nº 13.459.250/0001-36;
XLVIII.ASA - ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAGUAÍNA
/ ARAGUAÍNA - TO, CNPJ Nº 02.116.036/0001-60;
XLIX.ASILO FREI EUCARIO / CAARAPO - MS, CNPJ
Nº 00.933.861/0001-22;
L.ASILO NOSSA SENHORA MEDIANEIRA / GRAVATAÍ
- RS, CNPJ Nº 90.793.878/0001-14;
LI.ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FLÓRIDA PAULISTA /
FLÓRIDA PAULISTA - SP, CNPJ Nº 46.458.220/0001-64;
LII.ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTA TEREZINHA / CAMPINA GRANDE - PB, CNPJ Nº 08.856.502/0001-20;
1
LIII.ASSISTÊNCIA VICENTINA DE OSASCO - LAR
BUSSOCABA / OSASCO - SP, CNPJ Nº 60.553.419/0001-00;
LIV.ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE MONÇÕES / MONÇÕES - SP, CNPJ Nº 49.108.004/0001-87;
LV.ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BETHEL / APARECIDA DE GOIÂNIA - GO, CNPJ Nº 01.237.671/0001-33;
LVI.ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E COMUNITÁRIA
DE MIRASSOLANDIA / MIRASSOLANDIA - SP, CNPJ Nº
49.061.872/0001-59;
LVII.ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL NOSSA SENHORA
DO PERPETUO SOCORRO DO JARDIM PAULISTANO / SÃO
PAULO - SP, CNPJ Nº 61.598.157/0001-55;
LVIII.ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PARA IDOSOS
LAR DAS FLORES / JARAGUÁ DO SUL - SC, CNPJ Nº
83.784.413/0001-31;
LIX.ASSOCIAÇÃO BAIANA DOS HEMOFÍLICOS / SALVADOR - BA, CNPJ Nº 15.678.568/0001-33;
LX.ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ARISTIDES VIANA
BRAGA / GUARATINGA - BA, CNPJ Nº 16.233.330/0001-67;
LXI.ASSOCIAÇAO BENEFICENTE CLERISTON ANDRADE / SANTA RITA DE CÁSSIA - BA, CNPJ Nº
16.256.265/0001-95;
LXII.ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRIANÇA FELIZ /
PITANGUEIRAS - PR, CNPJ Nº 80.061.781/0001-63;
LXIII.ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ DE CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ABCC / BELO
HORIZONTE - MG, CNPJ Nº 42.776.708/0001-89;
LXIV.ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AMPARO À
DOENTES DE CÂNCER - ABADOC / SÃO PAULO - SP, CNPJ Nº
53.836.896/0001-00;
LXV.ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE LUIZIÂNIA /
LUIZIÂNIA - SP, CNPJ Nº 59.766.659/0001-04;
LXVI.ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DR. PAULO BORGES / PATOS DE MINAS - MG, CNPJ Nº 20.734.323/0001-16;
LXVII.ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FRANCISCO DE
ASSIS / PORTO ALEGRE - RS, CNPJ Nº 90.891.813/0001-01;
LXVIII.ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE GOVERNADOR
MANOEL DE CASTRO / MORADA NOVA - CE, CNPJ Nº
03.071.262/0001-35;
LXIX.ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE METAMORFOSE /
GOIÂNIA - GO, CNPJ Nº 03.964.966/0001-37;
LXX.ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE UNIÃO DO VALE /
BLUMENAU - SC, CNPJ Nº 01.537.631/0001-07;
LXXI.ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIRGINIA CRIVELENTI / ALTINÓPOLIS - SP, CNPJ Nº 46.718.060/0001-45;
LXXII.ASSOCIAÇÃO BOCAIUVENSE DE ARTESÃO /
BOCAIUVA - MG, CNPJ Nº 01.644.037/0001-15;
LXXIII.ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMBATE A
TUBERCULOSE / RIO DE JANEIRO - RJ, CNPJ Nº
33.755.760/0001-68;
LXXIV.ASSOCIAÇÃO CACONDENSE PRÓ-BOLSA DE
ESTUDOS / CACONDE - SP, CNPJ Nº 45.767.357/0001-38;
LXXV.ASSOCIAÇÃO CASA DA CRIANÇA ZENAIDE
DE SOUZA LIMA / ITAQUAQUECETUBA - SP, CNPJ Nº
47.351.804/0001-07;
LXXVI.ASSOCIAÇÃO CASA SÃO SIMEÃO / BLUMENAU - SC, CNPJ Nº 79.371.696/0001-12;
LXXVII.ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL
DE JOINVILLE / JOINVILLE - SC, CNPJ Nº 84.683.416/0001-41;
LXXVIII.ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ACAIUABA /
ENTRE RIOS DE MINAS - MG, CNPJ Nº 03.370.035/0001-00;
LXXIX.ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BETH-SHALON
/ SANTANA DO PARAÍSO - MG, CNPJ Nº 01.862.148/0001-06;
LXXX.ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE CANJICAS / COUTO DE MAGALHAES
DE MINAS - MG, CNPJ Nº 20.638.367/0001-42;
LXXXI.ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MÃES SANTA MARIA - ACMSM / SÃO LUÍS - MA, CNPJ Nº
12.136.222/0001-15;
LXXXII.ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MARINÓPOLIS / MARINÓPOLIS - SP, CNPJ Nº 46.901.708/0001-14;
LXXXIII.ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MONTE
SIÃO / MONTE SIÃO - MG, CNPJ Nº 19.112.663/0001-26;
LXXXIV.ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PONTALINA "CASA DA CRIANÇA DÃO FERRO" / PONTALINA - GO,
CNPJ Nº 02.566.230/0001-48;
LXXXV.ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO JOSÉ
DAS MERCÊS / ENTRE RIOS DE MINAS - MG, CNPJ Nº
73.836.561/0001-07;
LXXXVI.ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO JOSÉ
DAS NEVES - ACONEVES / ENTRE RIOS DE MINAS - MG,
CNPJ Nº 23.965.015/0001-90;
LXXXVII.ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO MADRUGA DA PEDRA / ENTRE RIOS DE MINAS - MG, CNPJ Nº
03.094.947/0001-05;
LXXXVIII.ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO PARQUE SOLEDADE / CAUCAIA - CE, CNPJ Nº
41.411.174/0001-24;
LXXXIX.ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DOS COELHOS / ENTRE RIOS DE MINAS - MG, CNPJ
Nº 23.966.377/0001-03;
XC.ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O PROGRESSO DE CAÉM / CAEM - BA, CNPJ Nº 01.971.747/0001-50;
XCI.ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SEARA DE LUZ /
SANTA LUZIA - MG, CNPJ Nº 01.105.995/0001-18;
XCII.ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SEMPRE VIVA /
SÃO PAULO - SP, CNPJ Nº 59.837.674/0001-98;
XCIII.ASSOCIAÇÃO CORAL VILLA LOBOS / ITAJAÍ SC, CNPJ Nº 83.186.031/0001-06;
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XCIV.ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS COMUNITARIOS DE VIDEIRA / VIDEIRA - SC, CNPJ Nº
00.323.565/0001-00;
XCV.ASSOCIAÇÃO CRIANÇA RENAL / CURITIBA PR, CNPJ Nº 68.672.054/0001-37;
XCVI.ASSOCIAÇÃO CRISTÃ FEMININA DE FEIRA DE
SANTANA / FEIRA DE SANTANA - BA, CNPJ Nº
13.234.596/0001-36;
XCVII.ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS AMIGOS DO
MUSEU LASAR SEGALL / SÃO PAULO - SP, CNPJ Nº
60.262.086/0001-52;
XCVIII.ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICENTE
NOSSA SENHORA DE SIÃO / MARINGÁ - PR, CNPJ Nº
01.111.669/0001-13;
XCIX.ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE
VALINHOS - ACEV / VALINHOS - SP, CNPJ Nº 58.391.764/000135;
C.ASSOCIAÇÃO DA GUARDA MIRIM DE SANTA MARIA DO SUAÇUI / SANTA MARIA DO SUAÇUÍ - MG, CNPJ Nº
26.214.858/0001-42;
CI.ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DE MONTES CLAROS / MONTES CLAROS - MG,
CNPJ Nº 21.373.873/0001-10;
CII.ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE CARIDADE DE
LARANJEIRAS DO SUL / LARANJEIRAS DO SUL - PR, CNPJ Nº
77.617.108/0001-52;
CIII.ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE ROTARIANOS
DE SÃO MIGUEL DO OESTE / SÃO MIGUEL DO OESTE - SC,
CNPJ Nº 78.483.385/0001-82;
CIV.ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DO BRASIL / RIO DE JANEIRO - RJ, CNPJ Nº
40.280.158/0001-87;
CV.ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS, FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO / RIO DE
JANEIRO - RJ, CNPJ Nº 02.094.194/0001-67;
CVI.ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS PORTADORES DE
NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS - ASSOVALE / IVAIPORÃ - PR, CNPJ Nº 01.111.520/0001-34;
CVII.ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
E ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE SETE LAGOAS / SETE
LAGOAS - MG, CNPJ Nº 21.603.949/0001-56;
CVIII.ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À
MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE CAXIAS / CAXIAS - MA,
CNPJ Nº 06.089.825/0001-00;
CIX.ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA EVANGÉLICA
NOVA JERUSALÉM - ASBENJ / RIO DE JANEIRO - RJ, CNPJ Nº
33.964.495/0001-28;
CX.ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA NOSSA SENHORA DAS DORES / NOSSA SENHORA DAS DORES - SE, CNPJ
Nº 13.377.262/0001-11;
CXI.ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE JUBS - JUVENTUDE
UNIDA BUSCANDO O SENHOR / CUMBE - SE, CNPJ Nº
01.693.653/0001-66;
CXII.ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E SOCIAL DE CARAPEBUS - ADASC / MACAÉ - RJ, CNPJ
Nº 31.506.587/0001-39;
CXIII.ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ARAÇAÍ - ADCOM - ARAÇAÍ / ARAÇAÍ - MG,
CNPJ Nº 21.609.722/0001-18;
CXIV.ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SÃO DOMINGOS / SÃO DOMINGOS DE POMBAL
- PB, CNPJ Nº 24.231.821/0001-05;
CXV.ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO CATÓLICA DA
BAHIA / SALVADOR - BA, CNPJ Nº 13.323.076/0001-08;
CXVI.ASSOCIAÇÃO DE ENSINO AGROPECUÁRIA
OESTE DO PARANÁ - AGROPAR / PALOTINA - PR, CNPJ Nº
77.877.413/0001-83;
CXVII.ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO
BAIRRO ESPINHEIROS / JOINVILLE - SC, CNPJ Nº
83.800.227/0001-49;
CXVIII.ASSOCIAÇÃO DE MULHERES EVANGÉLICAS
DO BRASIL / GOIÂNIA - GO, CNPJ Nº 00.299.305/0001-46;
CXIX.ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO / RIO DE JANEIRO - RJ, CNPJ Nº
34.266.148/0001-94;
CXX.ASSOCIAÇÃO DE PAIS E IRMÃOS DE PORTADORES DA SÍNDROME DE DOWN / PIRACICABA - SP, CNPJ
Nº 52.149.796/0001-42;
CXXI.ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO
EDUCACIONAL IMACULADA CONCEIÇÃO / SALVADOR - BA,
CNPJ Nº 15.236.607/0001-42;
CXXII.ASSOCIAÇÃO DE PORTADORES DE FISSURAS
LÁBIO PALATAIS - PROFIS/CONCÓRDIA / CONCÓRDIA - SC,
CNPJ Nº 80.630.973/0001-43;
CXXIII.ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO DE COMBATE
AO CÂNCER DE FARROUPILHA / FARROUPILHA - RS, CNPJ
Nº 04.308.477/0001-90;
CXXIV.ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE
SANTA BRANCA / SANTA BRANCA - SP, CNPJ Nº
48.418.891/0001-27;
CXXV.ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE BRAGANEY / BRAGANEY - PR, CNPJ
Nº 78.121.746/0001-40;
CXXVI.ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇAO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE CORUMBATAÍ DO SUL / CORUMBATAÍ
DO SUL - PR, CNPJ Nº 80.889.249/0001-39;
CXXVII.ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE JURANDA / JURANDA - PR, CNPJ Nº
76.714.799/0001-40;
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CXXVIII.ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE OURO VERDE DO OESTE / OURO
VERDE DO OESTE - PR, CNPJ Nº 80.880.214/0001-39;
CXXIX.ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÃNCIA DE PARAGUAÇU / PARAGUACU - MG,
CNPJ Nº 23.177.397/0001-97;
CXXX.ASSOCIAÇAO DE PROTEÇAO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE PRIMEIRO DE MAIO / PRIMEIRO DE
MAIO - PR, CNPJ Nº 80.613.243/0001-34;
CXXXI.ASSOCIAÇAO DE PROTEÇAO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE SANTA ISABEL DO IVAI / SANTA ISABEL DO IVAI - PR, CNPJ Nº 78.187.796/0001-20;
CXXXII.ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE SANTANA DE MANGUEIRA / SANTANA DE MANGUEIRA - PB, CNPJ Nº 08.891.137/0001-95;
CXXXIII.ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ / SÃO JOÃO DO
IVAÍ - PR, CNPJ Nº 80.058.977/0001-07;
CXXXIV.ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA / SÃO
JOSÉ DA BOA VISTA - PR, CNPJ Nº 78.059.995/0001-53;
CXXXV.ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE SERTANÓPOLIS / SERTANÓPOLIS - PR,
CNPJ Nº 78.294.196/0001-61;
CXXXVI.ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE TERRA ROXA / TERRA ROXA - PR,
CNPJ Nº 77.419.604/0001-00;
CXXXVII.ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA SAZA LATTES / CURITIBA - PR, CNPJ Nº
76.580.968/0001-04;
CXXXVIII.ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE INFÂNCIA E FAMÍLIA / CAMPO MAGRO - PR, CNPJ Nº
01.665.566/0001-03;
CXXXIX.ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, À INFÂNCIA E À VELHICE DE TEIXEIRA / TEIXEIRA PB, CNPJ Nº 09.551.037/0001-82;
CXL.ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À VELHICE APROVE / RAUL SOARES - MG, CNPJ Nº 19.512.078/0001-13;
CXLI.ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À
MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE CACHOEIRA DE ITAPEMIRIM / CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, CNPJ Nº
27.071.463/0001-09;
CXLII.ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA
À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE CAJAZEIRAS / CAJAZEIRAS - PB, CNPJ Nº 09.247.131/0001-42;
CXLIII.ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA
A MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE CAMPOS SALES / CAMPOS SALES - CE, CNPJ Nº 07.101.447/0001-04;
CXLIV.ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA
À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE SERTÃOZINHO / SERTAOZINHO - SP, CNPJ Nº 44.871.291/0001-69;
CXLV.ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA DE CORNÉLIO PROCÓPIO / CORNÉLIO PROCÓPIO PR, CNPJ Nº 77.423.036/0001-02;
CXLVI.ASSOCIAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ARCA / BETIM - MG, CNPJ Nº
00.921.378/0001-28;
CXLVII.ASSOCIAÇAO DE USUARIOS DO CENTRO COMUNITARIO URBANO DE OURO VERDE / OURO VERDE - SP,
CNPJ Nº 48.804.652/0001-05;
CXLVIII.ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS PELA INTEGRAÇÃO DOS MIGRANTES / SÃO PAULO - SP, CNPJ Nº
46.324.067/0001-82;
CXLIX.ASSOCIAÇÃO DOS BIBLIOTECÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL / BRASÍLIA - DF, CNPJ Nº 00.109.942/000102;
CL.ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE MARINGÁ E
REGIÃO (ADIM) / MARINGÁ - PR, CNPJ Nº 03.560.294/000102;
CLI.ASSOCIAÇÃO DOS LEUCÊMICOS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - LEUCEMINAS / BELO HORIZONTE - MG,
CNPJ Nº 38.731.352/0001-90;
CLII.ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS / BRASÍLIA - DF, CNPJ Nº 34.102.228/0001-04;
CLIII.ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE
MURY / NOVA FRIBURGO - RJ, CNPJ Nº 27.760.826/0001-05;
CLIV.ASSOCIAÇÃO DOS POBRES DE JESUS / PRESIDENTE PRUDENTE - SP, CNPJ Nº 49.837.131/0001-17;
CLV.ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA DE MONTES CLAROS DE GOIÁS-GO - "MÃOS
AMIGAS" - APDF / MONTES CLAROS DE GOIAS - GO, CNPJ
Nº 03.467.378/0001-98;
CLVI.ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS DE APODIAVA / APODI - RN, CNPJ Nº 03.447.313/0001-80;
CLVII.ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE
LUZ E VIDA / CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, CNPJ Nº
39.696.695/0001-23;
CLVIII.ASSOCIAÇÃO FEMI-BRASIL / NOVA FRIBURGO - RJ, CNPJ Nº 02.020.416/0001-05;
CLIX.ASSOCIAÇÃO FEMININA DE AMPARO À VIDA AFAVI / SANTA CRUZ DO SUL - RS, CNPJ Nº 94.999.984/000100;
CLX.ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA APOSTOLOS DE
CRISTO / ALPINÓPOLIS - MG, CNPJ Nº 20.918.173/0001-09;
CLXI.ASSOCIAÇÃO GUARULHENSE DE DEFICIENTES
AUDITIVOS / GUARULHOS - SP, CNPJ Nº 04.178.966/0001-74;
CLXII.ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE COTIA / COTIA SP, CNPJ Nº 44.896.827/0001-09;
CLXIII.ASSOCIAÇAO HOSPITALAR SÃO SEBASTIÃO
DO VARRE-SAI / VARRE-SAI - RJ, CNPJ Nº 29.885.530/000146;
1
CLXIV.ASSOCIAÇÃO LAR DA CRIANÇA DE SÃO PEDRO APÓSTOLO / SÃO PAULO - SP, CNPJ Nº 67.143.925/000162;
CLXV.ASSOCIAÇÃO MARLY CURY - AMC / SÃO PAULO - SP, CNPJ Nº 04.287.687/0001-49;
CLXVI.ASSOCIAÇÃO MATERNIDADE SÃO PAULO /
CERQUEIRA CESAR - SP, CNPJ Nº 61.481.917/0001-40;
CLXVII.ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL
- AMAS - VILA FORMOSA / SÃO PAULO - SP, CNPJ Nº
53.831.616/0001-70;
CLXVIII.ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DE NAZARÉ
EM DEFESA ÀS CRIANÇAS CARENTES DO BAIRRO DO TIBIRIZINHO - A.N.S.N.D.C.C. / SÃO LUÍS - MA, CNPJ Nº
41.610.452/0001-72;
CLXIX.ASSOCIAÇÃO PADRE DOMINGOS BARBÉ /
OSASCO - SP, CNPJ Nº 59.060.491/0001-09;
CLXX.ASSOCIAÇÃO PARANAENSE ESTILO DE VIDA
- APEV / CURITIBA - PR, CNPJ Nº 03.098.669/0001-56;
CLXXI.ASSOCIAÇÃO PELOS DIREITOS DA PESSOA
DEFICIENTE / GUARULHOS - SP, CNPJ Nº 66.651.704/0001-32;
CLXXII.ASSOCIAÇÃO PRÓ-ARTESANATO / SÃO PAULO - SP, CNPJ Nº 61.717.476/0001-32;
CLXXIII.ASSOCIAÇÃO PRÓ-CRIANÇA / BELO HORIZONTE - MG, CNPJ Nº 70.950.480/0001-37;
CLXXIV.ASSOCIAÇÃO PROTEÇÃO À MATERNIDADE
E À INFÂNCIA DE TAPEJARA / TAPEJARA - PR, CNPJ Nº
76.983.360/0001-12;
CLXXV.ASSOCIAÇÃO PROTETORA DO HOSPITAL DE
CARIDADE BRASILINA TERRA / TUPANCIRETÃ - RS, CNPJ Nº
98.314.099/0001-09;
CLXXVI.ASSOCIAÇÃO PROTETORA DO HOSPITAL
SANTA LIBERA / JOÍA - RS, CNPJ Nº 90.163.270/0001-06;
CLXXVII.ASSOCIAÇÃO RECANTO FRATERNO / RONDONÓPOLIS - MT, CNPJ Nº 32.971.178/0001-76;
CLXXVIII.ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PESSOAS
PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DE BARBACENA / BARBACENA - MG, CNPJ Nº 26.113.001/0001-36;
CLXXIX.ASSOCIAÇÃO RIOPRETENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP, CNPJ Nº
51.852.440/0001-08;
CLXXX.ASSOCIAÇÃO RURAL DE CARNAÚBA / MILAGRES - CE, CNPJ Nº 06.741.359/0001-04;
CLXXXI.ASSOCIAÇÃO SANJOANENSE DE ASSISTÊNCIA AO MENOR / SÃO JOÃO DEL REI - MG, CNPJ Nº
20.314.068/0001-52;
CLXXXII.ASSOCIAÇÃO SANJOANENSE DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA - ASPD / SÃO JOÃO DEL REI - MG,
CNPJ Nº 26.119.016/0001-01;
CLXXXIII.ASSOCIAÇÃO SEBASTIANENSE DE PROMOÇÃO SOCIAL / SÃO SEBASTIÃO - SP, CNPJ Nº
46.780.342/0001-72;
CLXXXIV.ASSOCIAÇÃO SUL CATARINENSE DE TURISMO - SULCATUR / CRICIÚMA - SC, CNPJ Nº
76.853.175/0001-03;
CLXXXV.ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA CRISTÃ - ATC
/ CAMPINAS - SP, CNPJ Nº 03.443.278/0001-21;
CLXXXVI.BANCO DE CADEIRAS DE RODAS DOS ASSOCIADOS DO ROTARY CLUB DO RIO DE JANEIRO / RIO DE
JANEIRO - RJ, CNPJ Nº 29.211.232/0001-70;
CLXXXVII.BENEFICÊNCIA LIMEIRENSE / LIMEIRA SP, CNPJ Nº 51.470.078/0001-00;
CLXXXVIII.CANTINA SANTO ANTONIO - CRECHE
MANHUMIRIM / MANHUMIRIM - MG, CNPJ Nº
21.072.970/0001-72;
CLXXXIX.CASA ABRIGO CRISTO É ESPERANÇA /
SÃO PAULO - SP, CNPJ Nº 03.237.521/0001-55;
CXC.CASA BETANIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM - ES, CNPJ Nº
39.288.246/0001-46;
CXCI.CASA DA CRIANÇA DE CAMPESTRE / CAMPESTRE - MG, CNPJ Nº 18.621.342/0001-94;
CXCII.CASA DA CRIANÇA DE SANTA FÉ DO SUL /
SANTA FÉ DO SUL - SP, CNPJ Nº 46.873.253/0001-70;
CXCIII.CASA DA CRIANÇA EURIPEDES AMARAL
MARQUES DE OLIVEIRA / GUARARAPES - SP, CNPJ Nº
48.468.201/0001-44;
CXCIV.CASA DA CRIANÇA SANTO ANTÔNIO / CACHOEIRA DO SUL - RS, CNPJ Nº 94.445.293/0001-64;
CXCV.CASA DA DIVINA PROVIDÊNCIA / SOBRAL CE, CNPJ Nº 07.673.098/0001-97;
CXCVI.CASA DE NOSSA SENHORA / RIO CLARO - SP,
CNPJ Nº 56.384.944/0001-64;
CXCVII.CASA DE RECUPERAÇÃO DA CRIANÇA CONVALESCENTE DE GUARIBA / GUARIBA - SP, CNPJ Nº
01.807.545/0001-77;
CXCVIII.CASA DE VOVÓ DEDÉ / FORTALEZA - CE,
CNPJ Nº 69.726.693/0001-09;
CXCIX.CASA DO MENOR TRABALHADOR / RIO DE
JANEIRO - RJ, CNPJ Nº 27.642.420/0001-28;
CC.CASA DO PEQUENO JORNALEIRO / CAMPO DOS
GOYTACAZES - RJ, CNPJ Nº 28.892.974/0001-46;
CCI.CASA DO PEQUENO POLEGAR / CONCHAL - SP,
CNPJ Nº 45.332.178/0001-78;
CCII.CASA DO PEQUENO TRABALHADOR CRUZEIRENSE / CRUZEIRO - SP, CNPJ Nº 51.638.153/0001-08;
CCIII.CASA DO PEQUENO TRABALHADOR DE PRESIDENTE PRUDENTE / PRESIDENTE PRUDENTE - SP, CNPJ Nº
51.394.872/0001-12;
ISSN 1677-7042
45
CCIV.CASA DOS MENINOS / SUBDISTRITO DE SANTO
AMARO - SP, CNPJ Nº 63.104.434/0001-51;
CCV.CASA MATERNAL E DA INFÂNCIA SANTA MARIA DA SERRA / SANTA MARIA DA SERRA - SP, CNPJ Nº
72.521.909/0001-04;
CCVI.CEBRAIOS - CENTRO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO DA SAÚDE SOCIAL - CASA RENASCER / NATAL - RN, CNPJ Nº 24.517.922/0001-39;
CCVII.CENTRAL DE ORIENTAÇÃO E ENCAMINHAMENTO - CENOE / PORTO ALEGRE - RS, CNPJ Nº
02.141.347/0001-80;
CCVIII.CENTRO ASSISTENCIAL DE SAÚDE DE BARRA LONGA - CASA / BARRA LONGA - MG, CNPJ Nº
17.435.595/0001-00;
CCIX.CENTRO COMUNITÁRIO ASSISTENCIAL E PROFISSIONALIZANTE DE OLINDA - CECAPROL / OLINDA - PE,
CNPJ Nº 00.973.744/0001-92;
CCX.CENTRO COMUNITÁRIO AYRES ARAÚJO DE
AZEVEDO / SÃO PAULO - SP, CNPJ Nº 48.395.552/0001-72;
CCXI.CENTRO COMUNITÁRIO DA RADIONAL E ADJACÊNCIAS - C.C.R.A. / SÃO LUÍS - MA, CNPJ Nº
02.417.691/0001-59;
CCXII.CENTRO COMUNITÁRIO DA VILA BRASIL /
SÃO LUÍS - MA, CNPJ Nº 12.136.149/0001-81;
CCXIII.CENTRO COMUNITÁRIO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE FUTURO DO NOVO / NOVA IGUAÇU
- RJ, CNPJ Nº 73.692.808/0001-50;
CCXIV.CENTRO COMUNITÁRIO DOM SILVÉRIO ALBUQUERQUE / FEIRA DE SANTANA - BA, CNPJ Nº
63.107.056/0001-60;
CCXV.CENTRO DE APOIO AOS PAIS DO MÉTODO VÉRAS - CAPAMEVE / JACAREÍ - SP, CNPJ Nº 01.109.427/000195;
CCXVI.CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS - ANA TERRA / PORTO ALEGRE - RS, CNPJ Nº
91.343.384/0001-09;
CCXVII.CENTRO DE ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE
E INFÂNCIA DE MIRACEMA DO TOCANTINS / MIRACEMA
DO TOCANTINS - GO, CNPJ Nº 02.259.307/0001-37;
CCXVIII.CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DO DISTRITO FEDERAL / PLANALTINA - DF, CNPJ Nº 03.826.382/0001-03;
CCXIX.CENTRO DE CULTURA E BIBLIOTECA PÚBLICA DE MELOS / GENERAL CAMARA - RS, CNPJ Nº
91.899.997/0001-19;
CCXX.CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS "PADRE EZEQUIEL RAMIN" / SÃO PAULO - SP, CNPJ Nº
56.561.889/0001-30;
CCXXI.CENTRO DE PROMOÇÃO HUMANA DE SANTOPÓLIS DO AGUAPEÍ / SANTOPÓLIS DO AGUAPEÍ - SP,
CNPJ Nº 49.582.034/0001-20;
CCXXII.CENTRO DE REABILITAÇÃO MARANATA /
SANTA CRUZ DO SUL - RS, CNPJ Nº 95.001.426/0001-76;
CCXXIII.CENTRO DE RECUPERAÇÃO "RENASCER"
DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS - "CRIANÇAS DESNUTRIDAS QUEREM VIVER" / MONTES CLAROS - MG, CNPJ Nº
04.642.023/0001-50;
CCXXIV.CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE ALCOÓLATRA - C.E.R.E.A. / ITAPAGIPE - MG, CNPJ Nº 04.407.247/000188;
CCXXV.CENTRO DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE MENORES - GILGAL / BAURU - SP, CNPJ Nº
50.778.638/0001-26;
CCXXVI.CENTRO DE RECUPERAÇÃO ESQUADRÃO
REDENTOR - COMUNIDADE TERAPÊUTICA CRER / FEIRA DE
SANTANA - BA, CNPJ Nº 16.189.433/0001-77;
CCXXVII.CENTRO DE RECUPERAÇÃO JOVEM CASA
DE ORAÇÃO - CRJCO / ALVORADA - RS, CNPJ Nº
92.519.552/0001-29;
CCXXVIII.CENTRO DE REINTEGRAÇÃO UNIDOS
COM CRISTO - C.R.U.C / MARINGÁ - PR, CNPJ Nº
04.678.933/0001-93;
CCXXIX.CENTRO DO COMÉRCIO DE CAFÉ / RIO DE
JANEIRO - RJ, CNPJ Nº 33.313.883/0001-49;
CCXXX.CENTRO EDUCACIONAL ANNE SULLIVAN /
RIO DE JANEIRO - RJ, CNPJ Nº 31.443.997/0001-88;
CCXXXI.CENTRO EDUCACIONAL E SOCIAL EVANGÉLICO / SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS - MA, CNPJ
Nº 06.441.489/0001-13;
CCXXXII.CENTRO EDUCACIONAL GRAVATAIENSE
DA FAMÍLIA / GRAVATAÍ - RS, CNPJ Nº 01.823.956/0001-56;
CCXXXIII.CENTRO EM DEFESA DA VIDA (CDV) / LIMOEIRA - PE, CNPJ Nº 00.837.224/0001-52;
CCXXXIV.CENTRO ESPÍRITA "RAYMUNDO MARIANO
DIAS" / BIRIGUI - SP, CNPJ Nº 45.386.786/0001-65;
CCXXXV.CENTRO ESPÍRITA "SEMENTEIRA DO BEM"
/ MOGI DAS CRUZES - SP, CNPJ Nº 52.579.802/0001-00;
CCXXXVI.CENTRO ESPÍRITA ANTONINHO MARMO /
PIRATININGA - SP, CNPJ Nº 54.916.531/0001-58;
CCXXXVII.CENTRO ESPÍRITA FRIBURGUENSE / NOVA FRIBURGO - RJ, CNPJ Nº 30.557.557/0001-99;
CCXXXVIII.CENTRO ESPÍRITA VERDADE E LUZ /
ATIBAIA - SP, CNPJ Nº 44.515.708/0001-50;
CCXXXIX.CENTRO EVANGÉLICO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL EL-BETEL / SÃO RAIMUNDO NONATO - PI, CNPJ Nº
63.324.792/0001-70;
CCXL.CENTRO EVANGÉLICO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA CRIANÇA-CEDIC / LONDRINA - PR, CNPJ
Nº 02.143.096/0001-72;
46
ISSN 1677-7042
CCXLI.CENTRO POPULAR DA MULHER DO ESTADO
DE GOIÁS / GOIÂNIA - GO, CNPJ Nº 24.992.208/0001-00;
CCXLII.CENTRO PROMOCIONAL MADRE MARIA DI
GREGÓRIO / SAO JOSÉ DO RIO PRETO - SP, CNPJ Nº
49.076.300/0001-43;
CCXLIII.CENTRO SOCIAL ELIASAFE - CESE / SANTA
RITA - PB, CNPJ Nº 02.289.885/0001-16;
CCXLIV.CENTRO SOCIAL FEMININO / RIO DE JANEIRO - RJ, CNPJ Nº 33.815.218/0001-53;
CCXLV.CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO AMPARO / VALENÇA - BA, CNPJ Nº 16.176.182/0001-96;
CCXLVI.CENTRO SOCIAL SÃO SEBASTIÃO / PRESIDENTE PRUDENTE - SP, CNPJ Nº 51.396.299/0001-86;
CCXLVII.CENTRO SUVAG DE PERNAMBUCO / RECIFE - PE, CNPJ Nº 11.254.166/0001-50;
CCXLVIII.CHARLOTTE ASSOCIAÇÃO DE ATIVIDADES PSICOFÍSICAS / BRUSQUE - SC, CNPJ Nº 81.286.114/000141;
CCXLIX.CÍRCULO OPERÁRIO FERROVIÁRIO DO RIO
GRANDE DO SUL / PORTO ALEGRE - RS, CNPJ Nº
92.800.358/0001-17;
CCL.CLASP - CLUBE DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS / RIO DE JANEIRO - RJ, CNPJ Nº
03.375.857/0001-84;
CCLI.CLINICA ANGELINA FERREIRA / BARBACENA MG, CNPJ Nº 17.713.736/0001-00;
CCLII.CLUBE CULTURAL E ASSISTENCIAL PRINCESA ISABEL / NOVA ERECHIM - SC, CNPJ Nº 78.504.263/000125;
CCLIII.COLÉGIO SÃO JOSÉ / ITAJAÍ - SC, CNPJ Nº
84.297.746/0001-07;
CCLIV.COMUNIDADE ASSISTENCIAL COPIOSA REDENÇÃO - C.A.C.R. / PONTA GROSSA - PR, CNPJ Nº
80.511.280/0001-31;
CCLV.COMUNIDADE BENEFICENTE PAROQUIAL DE
SÃO ROQUE DO PARAGUAÇÚ / MARAGOGIPE - BA, CNPJ Nº
14.231.237/0001-98;
CCLVI.COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA DA
SANTA CRUZ / SANTA CRUZ DO SUL - RS, CNPJ Nº
95.439.162/0001-37;
CCLVII.COMUNIDADE EVANGÉLICA REDENTOR /
TEUTÔNIA - RS, CNPJ Nº 89.778.278/0001-06;
CCLVIII.COMUNIDADE UNIÃO EM AMOR / BAURÚ SP, CNPJ Nº 59.999.920/0001-08;
CCLIX.CONFEDERAÇÃO BRASILLEIRA DAS IGREJAS
EVANGÉLICAS - COBIEV / SÃO CAETANO DO SUL - SP, CNPJ
Nº 02.148.977/0001-86;
CCLX.CONFERÊNCIA HOSPITAL E MATERNIDADE
SÃO VICENTE DE PAULO / SALINAS - MG, CNPJ Nº
25.229.667/0001-91;
CCLXI.CONFERÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULO DE
CORAÇÃO DE JESUS / CORAÇÃO DE JESUS - MG, CNPJ Nº
19.802.883/0001-81;
CCLXII.CONSELHO CENTRAL DE OLIVEIRA DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO / OLIVEIRA - MG,
CNPJ Nº 20.919.387/0001-91;
CCLXIII.CONSELHO COMUNITÁRIO DO BAIRRO
FORTALEZA / BLUMENAU - SC, CNPJ Nº 83.779.587/0001-06;
CCLXIV.CONSELHO COMUNITÁRIO DO BANANAL
DE CIMA / VARZEA DA PALMA - MG, CNPJ Nº
21.362.496/0001-13;
CCLXV.CONSELHO COMUNITÁRIO DO CEARÁ /
AQUIRAZ - CE, CNPJ Nº 02.833.111/0001-04;
CCLXVI.CONSELHO DE PAIS CRIANÇA FELIZ / BELO
HORIZONTE - MG, CNPJ Nº 23.843.428/0001-00;
CCLXVII.CONSELHO MARINGAENSE DE ASSISTÊNCIA À MULHER / MARINGÁ - PR, CNPJ Nº 76.348.382/000100;
CCLXVIII.CONSELHO PARTICULAR DA SOCIEDADE
SÃO VICENTE DE PAULO DE VALENTIM GENTIL / VALENTIM GENTIL - SP, CNPJ Nº 51.855.039/0001-21;
CCLXIX.CONSELHO PARTICULAR DE ITAPUI DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO / ITAPUI - SP, CNPJ Nº
50.031.012/0001-51;
CCLXX.CONSELHO POPULAR DA COMUNIDADE NOVO MUNDO / FORTALEZA - CE, CNPJ Nº 10.490.456/0001-30;
CCLXXI.CORPORAÇÃO MUSICAL UNIÃO SETE DE
SETEMBRO / PONTE NOVA - MG, CNPJ Nº 18.585.505/000120;
CCLXXII.CRECHE BERÇARIO DA AMIZADE / NOVA
FRIBURGO - RJ, CNPJ Nº 27.776.848/0001-63;
CCLXXIII.CRECHE BERÇÁRIO SANTA TEREZINHA
DE GLICÉRIO / GLICÉRIO - SP, CNPJ Nº 48.323.810/0001-05;
CCLXXIV.CRECHE COMUNITÁRIA VILA ESPERANÇA
/ ITATIAIA - RJ, CNPJ Nº 00.837.631/0001-60;
CCLXXV.CRECHE DO MENINO JESUS DE TRÊS
FRONTEIRAS / TRÊS FRONTEIRAS - SP, CNPJ Nº
46.873.220/0001-20;
CCLXXVI.CRECHE E CENTRO EDUCATIVO "DONA
NEIDE MADEIRA DIAS" / LENÇÓIS PAULISTAS - SP, CNPJ Nº
02.671.625/0001-00;
CCLXXVII.CRECHE E CENTRO EDUCATIVO "WILSON
TRECENTI" / LENÇÓIS PAULISTA - SP, CNPJ Nº
50.848.720/0001-80;
CCLXXVIII.CRECHE MARIA AUXILIADORA DE FLOREAL / FLOREAL - SP, CNPJ Nº 47.762.752/0001-53;
CCLXXIX.CRECHE MATERNAL DOM BOSCO / BETIM
- MG, CNPJ Nº 21.893.615/0001-64;
1
CCLXXX.CRECHE MENINO JEUS / JI-PARANÁ - RO,
CNPJ Nº 00.883.953/0001-45;
CCLXXXI.CRECHE NÚCLEO BANDEIRANTE / BRASÍLIA - DF, CNPJ Nº 00.116.038/0001-24;
CCLXXXII.CRECHE SÃO PEDRO E SÃO PAULO / ANÁPOLIS - GO, CNPJ Nº 01.514.655/0001-40;
CCLXXXIII.CRECHE VINÍCIO SCARANO / SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - MG, CNPJ Nº 20.900.445/0001-35;
CCLXXXIV.CRUZADA DAS SENHORAS CATOLICAS /
CAMPINAS - SP, CNPJ Nº 46.044.624/0001-01;
CCLXXXV.DESAFIO JOVEM DE SANTOS / SANTOS SP, CNPJ Nº 46.798.492/0001-03;
CCLXXXVI.DIOCESE DE CAETITÉ / CAETITÉ - BA,
CNPJ Nº 13.778.733/0001-01;
CCLXXXVII.DIOCESE DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA / CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA - PA, CNPJ Nº
05.254.255/0001-02;
CCLXXXVIII.DISPENSÁRIO DE ASSISTÊNCIA VICENTINA DE GUARÁ / GUARÁ - SP, CNPJ Nº 46.709.069/0001-90;
CCLXXXIX.E.A.P.A. - ENTIDADE DE APOIO AMPARO
E PROTEÇÃO AO AIDETICO DE SÃO CARLOS / SÃO CARLOS
- SP CNPJ Nº 00.685.058/0001-16;
CCXC.EQUIPE DE VOLUNTÁRIOS DA CIDADE OZANAN - EVOCO / BELO HORIZONTE - MG, CNPJ Nº
16.839.458/0001-79;
CCXCI.ESPERANÇA - ASSOCIAÇÃO DE APOIO À
CRIANÇA / COLOMBO - PR, CNPJ Nº 02.602.513/0001-06;
CCXCII.FAGIS - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E GESTANTES E INDIGENTES DE SALINAS / SALINAS - MG, CNPJ
Nº 21.357.892/0001-52;
CCXCIII.FEDERAÇAO BRASILEIRA DAS ENTIDADES
ASSISTENCIAIS E DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE /
IPIRANGA - SP, CNPJ Nº 47.774.583/0001-71;
CCXCIV.FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAMERJ / RIO DE
JANEIRO - RJ, CNPJ Nº 27.085.075/0001-79;
CCXCV.FEDERAÇÃO DE ENTIDADES DO BEM ESTAR
SOCIAL - FEBES / SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP, CNPJ Nº
53.716.601/0001-61;
CCXCVI.FUNDAÇÃO AÇORIANA PARA CONTROLE
DA AIDS / FLORIANÓPOLIS - SC, CNPJ Nº 85.307.056/000146;
CCXCVII.FUNDAÇÃO AMADEU FILOMENO / ITAPIPOCA - CE, CNPJ Nº 07.439.193/0001-20;
CCXCVIII.FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL DE DORES DO INDAIA - FAEDI / DORES DO INDAIA MG, CNPJ Nº 23.776.065/0001-29;
CCXCIX.FUNDAÇÃO BENEFICENTE SIMININO /
CUIABÁ - MT, CNPJ Nº 00.497.284/0001-73;
CCC.FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO / BRASÍLIA - DF, CNPJ Nº 34.170.472/0001-04;
CCCI.FUNDAÇAO CASA DE JORGE AMADO / SALVADOR - BA, CNPJ Nº 15.236.623/0001-35;
CCCII.FUNDAÇÃO CASA DO PENEDO / PENEDO - AL,
CNPJ Nº 24.180.721/0001-99;
CCCIII.FUNDAÇÃO CLOÉ MISAEL CARDOSO PINTO
FILHO / EXTREMA - MG, CNPJ Nº 21.420.443/0001-01;
CCCIV.FUNDAÇÃO DE APOIO AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA FUNDAÇÃO DO HU / JUIZ DE FORA - MG, CNPJ Nº
01.327.887/0001-90;
CCCV.FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO
À PESQUISA, ENSINO E EXTENSÃO DO PIAUÍ - FUNDAPE /
TERESINA - PI, CNPJ Nº 02.770.565/0001-83;
CCCVI.FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS
AQUÁTICAS - FUNDESPA / SÃO PAULO - SP, CNPJ Nº
61.379.657/0001-04;
CCCVII.FUNDAÇÃO DE IRMÃOS BENEFICENTES
CRISTÃOS / NOVA IGUAÇU - RJ, CNPJ Nº 30.205.033/0001-39;
CCCVIII.FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E À
ADOLESCENCIA / FORMOSA DO OESTE - PR, CNPJ Nº
00.241.036/0001-67;
CCCIX.FUNDAÇÃO ECOLÓGICA DE MINEIROS (FUNDAÇÃO EMAS) / MINEIROS - GO, CNPJ Nº 24.858.169/000145;
CCCX.FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ANTONIO DADALTO / VITÓRIA - ES, CNPJ Nº 00.615.475/0001-92;
CCCXI.FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MANGUENSE /
MANGA - MG, CNPJ Nº 22.258.909/0001-87;
CCCXII.FUNDAÇÃO ERASMO DE ROTERDAM / CURITIBA - PR, CNPJ Nº 01.367.501/0001-73;
CCCXIII.FUNDAÇÃO ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO PE. MARCOS CARVALHO / SÃO RAIMUNDO NONATO PI, CNPJ Nº 06.772.628/0001-91;
CCCXIV.FUNDAÇÃO FACULDADE DE DIREITO DA
BAHIA / SALVADOR - BA, CNPJ Nº 13.501.358/0001-40;
CCCXV.FUNDAÇÃO FÉ, ESPERANÇA E CARIDADE FEC / JOÃO PESSOA - PB, CNPJ Nº 04.748.819/0001-92;
CCCXVI.FUNDAÇÃO FREI GODOFREDO / GASPAR SC, CNPJ Nº 79.363.925/0001-57;
CCCXVII.FUNDAÇÃO LUCENTIS DE APOIO À CULTURA, ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO / BOTUCATU - SP,
CNPJ Nº 02.292.835/0001-98;
CCCXVIII.FUNDAÇÃO MARTHA RIBEIRO COUTINHO
/ GURINHEM - PB, CNPJ Nº 09.338.617/0001-96;
CCCXIX.FUNDAÇÃO MÉDICA ANTONIO LUIZ DE
MEDINA - FALMED / RIO DE JANEIRO - RJ, CNPJ Nº
01.233.623/0001-77;
CCCXX.FUNDAÇÃO MÉDICO SOCIAL RURAL SÃO
SEBASTIÃO / TREZE DE MAIO - SC, CNPJ Nº 83.249.714/000165;
Nº 6, quarta-feira, 9 de janeiro de 2008
CCCXXI.FUNDAÇÃO MIRO FAHEINA / FORTALEZA CE, CNPJ Nº 07.605.439/0001-97;
CCCXXII.FUNDAÇÃO MONTEIRO LOBATO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE ARAXÁ / ARAXÁ - MG, CNPJ Nº
02.466.587/0001-54;
CCCXXIII.FUNDAÇÃO PARA O PROGRESSO DA CIRURGIA / SÃO PAULO - SP, CNPJ Nº 60.619.947/0001-07;
CCCXXIV.FUNDAÇÃO POCETI / MANAUS - AM, CNPJ
Nº 03.120.897/0001-85;
CCCXXV.FUNDAÇÃO PRESBITERIANA DE EDUCAÇÃO / RIO VERDE - GO, CNPJ Nº 01.126.465/0001-56;
CCCXXVI.FUNDAÇÃO PROFESSOR ODILON SOARES
/ SÃO LUÍS - MA, CNPJ Nº 06.045.355/0001-83;
CCCXXVII.FUNDAÇÃO SÃO JOÃO BOSCO PARA À
INFÂNCIA / BELO HORIZONTE - MG, CNPJ Nº 65.154.049/000144;
CCCXXVIII.FUNDAÇÃO SIMPÓSIO BRASILEIRO DE
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO / RIBEIRÃO PRETO - SP, CNPJ
Nº 49.217.516/0001-81;
CCCXXIX.FUNDO COMUNITÁRIO DA ACES / VITÓRIA - ES, CNPJ Nº 33.478.066/0001-40;
CCCXXX.GEEMPA - GRUPO DE ESTUDOS SOBRE
EDUCAÇÃO METODOLOGIA DE PESQUISA E AÇÃO / PORTO
ALEGRE - RS, CNPJ Nº 87.092.706/0001-09;
CCCXXXI.GRÊMIO RECREATIVO GERAÇÃO 2000 G.R.G.2000 / CONCHAL - SP, CNPJ Nº 02.787.165/0001-80;
CCCXXXII.GRUPO ASSISTENCIAL MARIA DOLORES /
BAIXA GRANDE - BA, CNPJ Nº 00.486.460/0001-71;
CCCXXXIII.GRUPO CRIANÇA NÃO É BRINQUEDO /
BELO HORIZONTE - MG, CNPJ Nº 42.788.406/0001-20;
CCCXXXIV.GRUPO DE AÇÃO COMUNITÁRIO CRISTÃO / BUENÓPOLIS - MG, CNPJ Nº 20.215.448/0001-30;
CCCXXXV.GRUPO DE JOVENS LIBERDADE JÁ / SALVADOR - BA, CNPJ Nº 16.110.397/0001-04;
CCCXXXVI.GRUPO DE PROMOÇÃO HUMANA SANTA
TEREZINHA / NOVA FRIBURGO - RJ, CNPJ Nº 29.843.141/000158;
CCCXXXVII.GRUPO DE TRABALHO AMOR ESPECIAL
- GTAE / URUGUAIANA - RS, CNPJ Nº 93.239.648/0001-04;
CCCXXXVIII.GRUPO DE VOLUNTÁRIAS DE BOA VISTA / BOA VISTA - PB, CNPJ Nº 03.344.278/0001-74;
CCCXXXIX.GRUPO ESPÍRITA DE AMOR, HUMILDADE E CARIDADE / VALENÇA - RJ, CNPJ Nº 29.076.551/000110;
CCCXL.HOSPITAL BENEFICENTE NOSSA SENHORA
DA SAÚDE / COTIPORA - RS, CNPJ Nº 98.673.882/0001-50;
CCCXLI.HOSPITAL DE CARIDADE DE JAGUARUNA /
JAGUARUNA - SC, CNPJ Nº 84.423.516/0001-39;
CCCXLII.HOSPITAL E MATERNIDADE DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA / IRAPURU - SP,
CNPJ Nº 53.524.575/0001-70;
CCCXLIII.HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO - HOSMATER / RIO ESPERA - MG, CNPJ Nº 23.966.476/000187;
CCCXLIV.HOSPITAL IMACULADA CONCEIÇÃO / GALILEIA - MG, CNPJ Nº 18.357.319/0001-34;
CCCXLV.HOSPITAL MARECHAL RONDON / JARDIM MS, CNPJ Nº 03.202.777/0001-27;
CCCXLVI.HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE RIO CASCA / RIO CASCA - MG, CNPJ Nº
24.163.453/0001-05;
CCCXLVII.HOSPITAL SÃO LUCAS / XAVANTINA - SC,
CNPJ Nº 82.832.361/0001-69;
CCCXLVIII.HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE
PIRANGA / PIRANGA - MG, CNPJ Nº 16.760.316/0001-11;
CCCXLIX.IGREJA BATISTA CORPO VIVO DE CRISTO /
VALPARAIZO II - GO, CNPJ Nº 00.977.054/0001-01;
CCCL.INFANCIA FELIZ CRECHE / ITAPORANGA - SP,
CNPJ Nº 50.343.169/0001-12;
CCCLI.INSTITUIÇÃO BENEFICENTE BOM SAMARITANO / BAURU - SP, CNPJ Nº 45.031.150/0001-09;
CCCLII.INSTITUIÇÃO ESPÍRITA "PLANALTO" / UBERLÂNDIA - MG, CNPJ Nº 22.229.736/0001-79;
CCCLIII.INSTITUTO BOM PASTOR DE CAXIAS DO
SUL / CAXIAS DO SUL - RS, CNPJ Nº 88.630.793/0001-73;
CCCLIV.INSTITUTO BRASILEIRO DE COMUNIDADE
TERAPÉUTICA ANTITOXICOS / CARATINGA - MG, CNPJ Nº
26.200.907/0001-98;
CCCLV.INSTITUTO DE AMPARO AO EXCEPCIONAL /
PORTO ALEGRE - RS, CNPJ Nº 87.178.760/0001-71;
CCCLVI.INSTITUTO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À
MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE IPUEIRAS / IPUEIRAS - CE,
CNPJ Nº 07.984.073/0001-04;
CCCLVII.INSTITUTO DE REABILITAÇÃO DE CAMPINAS - IRCAMP / CAMPINAS - SP, CNPJ Nº 51.884.161/0001-26;
CCCLVIII.INSTITUTO EDUCACIONAL EVANGÉLICO
DE ARAPONGAS / ARAPONGAS - PR, CNPJ Nº 75.407.049/000162;
CCCLIX.INSTITUTO ESPÍRITA GOTAS DE LUZ / MIRASSOL - SP, CNPJ Nº 52.442.779/0001-07;
CCCLX.INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE
SANTA CATARINA / FLORIANOPOLIS - SC, CNPJ Nº
83.850.388/0001-47;
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Nº 6, quarta-feira, 9 de janeiro de 2008
CCCLXI.INSTITUTO MIRIAM & MELCCHIORRE TANZI DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / JUNDIAÍ - SP, CNPJ Nº
71.742.985/0001-79;
CCCLXII.INSTITUTO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
- I.N.S.G. / MOCAJUBA - PA, CNPJ Nº 05.592.340/0001-72;
CCCLXIII.INSTITUTO PALMIRA VIEIRA DA SILVA /
SÃO GABRIEL - RS, CNPJ Nº 89.925.473/0001-03;
CCCLXIV.INSTITUTO PAULISTA DE ESTUDOS E PESQUISAS EM CÍRURGIA CARDIOVASCULAR / SÃO PAULO - SP,
CNPJ Nº 53.498.143/0001-31;
CCCLXV.INSTITUTO PAULISTA DE PROMOÇÃO HUMANA / LINS - SP, CNPJ Nº 51.666.105/0001-15;
CCCLXVI.INSTITUTO PROTETOR DAS CRIANÇAS
ABANDONADAS - TRÊS IRMÃOS / NOVA FRIBURGO - RJ,
CNPJ Nº 30.552.459/0001-69;
CCCLXVII.INSTITUTO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO AMAPÁ / MACAPÁ - AP, CNPJ Nº 05.964.929/000154;
CCCLXVIII.INSTITUTO SÃO GABRIEL - LAR DAS MENINAS / SÃO GABRIEL - RS, CNPJ Nº 87.587.143/0001-20;
CCCLXIX.INSTITUTO SOCIAL E EDUCACIONAL DE
BRAGANÇA PAULISTA / BRAGANCA PAULISTA - SP, CNPJ Nº
45.619.202/0001-54;
CCCLXX.INSTITUTO TÉCNICO PARA A EDUCAÇÃO E
A CULTURA - ITEC / BELO HORIZONTE - MG, CNPJ Nº
65.164.196/0001-03;
CCCLXXI.INSTITUTO TECNOLÓGICO DE BRASÍLIA /
BRASÍLIA - DF, CNPJ Nº 00.618.207/0001-24;
CCCLXXII.INSTITUTO TORRES GALVÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS - ITGE / PAULISTA - PE, CNPJ Nº
01.733.592/0001-13;
CCCLXXIII.INSTITUTO UNIÃO / URUGUAIANA - RS,
CNPJ Nº 98.418.890/0001-50;
CCCLXXIV.IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARANAGUÁ / PARANAGUÁ - PR, CNPJ Nº
79.615.076/0001-81;
CCCLXXV.LACTARIO NOSSA SENHORA APARECIDA
/ VISCONDE DO RIO BRANCO - MG, CNPJ Nº 26.002.063/000170;
CCCLXXVI.LAR ANTÔNIO DE PÁDUA DE RIO DE JANEIRO / RIO DE JANEIRO - RJ, CNPJ Nº 34.031.765/0001-00;
CCCLXXVII.LAR DA AMIZADE - ABRIGO PARA CEGOS CARENTES / PORTO ALEGRE - RS, CNPJ Nº
89.270.730/0001-16;
CCCLXXVIII.LAR DA AMIZADE ILCE DA CUNHA
HENRY / CAMPINAS - SP, CNPJ Nº 54.697.677/0001-50;
CCCLXXIX.LAR DA VELHICE ANGELO PASSOS / BAIXO GUANDU - ES, CNPJ Nº 27.153.741/0001-69;
CCCLXXX.LAR DO IDOSO SÃO VICENTE DE PAULO
DE MUNDO NOVO / MUNDO NOVO - GO, CNPJ Nº
01.975.057/0001-79;
CCCLXXXI.LAR DO MENINO JESUS / CACONDE - SP,
CNPJ Nº 45.916.400/0001-80;
CCCLXXXII.LAR DO MENOR ABANDONADO - LARMENA / CONSELHEIRO LAFAEITE - MG, CNPJ Nº
21.300.520/0001-90;
CCCLXXXIII.LAR DOS VELHINHOS - SOCIEDADE BENEFICENTE / MARINGÁ - PR, CNPJ Nº 79.133.179/0001-05;
CCCLXXXIV.LAR ESCOLA E CRECHE BERÇÁRIO SÃO
JOÃO BATISTA / AURIFLAMA - SP, CNPJ Nº 44.425.536/000124;
CCCLXXXV.LAR ESPÍRITA CANUTO DE OLIVEIRA /
GOIÂNIA - GO, CNPJ Nº 01.083.385/0001-60;
CCCLXXXVI.LAR ESPÍRITA MONTEIRO LOBATO /
CUIABÁ - MT, CNPJ Nº 03.476.983/0001-25;
CCCLXXXVII.LAR ESPÍRITA VINHA DE LUZ / JUNDIAÍ - SP, CNPJ Nº 50.977.636/0001-66;
CCCLXXXVIII.LAR INFANTIL NOSSA SENHORA SANTANA / ARACAJU - SE, CNPJ Nº 13.041.249/0001-97;
CCCLXXXIX.LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE
ARACAJÚ / ARACAJÚ - SE, CNPJ Nº 13.380.381/0001-23;
CCCXC.LAR VICENTINO / SÃO VICENTE - SP, CNPJ Nº
71.111.629/0001-57;
CCCXCI.LAR VICENTINO DE ITUMBIARA - OBRA
UNIDA À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO / ITUMBIARA - GO, CNPJ Nº 02.668.507/0001-43;
CCCXCII.LIGA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO POPULAR - LASEP / FRANCA - SP, CNPJ Nº
47.968.359/0001-10;
CCCXCIII.LOJA MAÇÔNICA MARCOS JOELE / PASSOS - MG, CNPJ Nº 03.795.817/0001-91;
CCCXCIV.MITRA DIOCESANA DE OSÓRIO / OSÓRIO RS, CNPJ Nº 03.649.281/0001-04;
CCCXCV.MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
ENSINO / RIO DE JANEIRO - RJ, CNPJ Nº 33.148.271/0001-48;
CCCXCVI.MOVIMENTO ASSISTENCIAL FRANCISCO
DE ASSIS / RIBEIRÃO PRETO - SP, CNPJ Nº 56.886.450/000188;
CCCXCVII.MOVIMENTO COMUNITÁRIO DE VILA REMO / SÃO PAULO - SP, CNPJ Nº 47.084.603/0001-82;
CCCXCVIII.MOVIMENTO DE COMBATE À AIDS /
MONTE SANTO DE MINAS - MG, CNPJ Nº 01.256.397/000140;
1
CCCXCIX.NAVE - NÚCLEO ASSISTENCIAL VELEIRO
DA ESPERANÇA / SABARÁ - MG, CNPJ Nº 20.970.240/000126;
CD.NOVA CANAÃ - CENTRO DE CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL / RIO DE JANEIRO - RJ, CNPJ Nº
31.112.972/0001-00;
CDI.NÚCLEO ASSISTÊNCIAL ESPÍRITA JOANNA DE
ANGELIS / SÃO PAULO - SP, CNPJ Nº 54.366.042/0001-70;
CDII.NÚCLEO DE APOIO ÀS FAMÍLIAS CARENTES DE
BELA VISTA / BELA VISTA - MS, CNPJ Nº 01.945.309/000117;
CDIII.NÚCLEO RECREATIVO AMOR E CARINHO NUREAC / MOGI DAS CRUZES - SP, CNPJ Nº 59.641.035/000152;
CDIV.OBRA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONTE
CASTELO / MONTE CASTELO - SC, CNPJ Nº 46.463.659/000185;
CDV.OBRA SOCIAL BENEFICENTE ROUPEIROS DE
SANTA RITA / COSMORAMA - SP, CNPJ Nº 47.526.322/000132;
CDVI.OBRAS SOCIAIS DA IGREJA DO EVANGELHO
QUADRANGULAR / CURITIBA - PR, CNPJ Nº 77.951.580/000127;
CDVII.ORDEM TERCEIRA DO CARMO DO RECIFE /
RECIFE - PE, CNPJ Nº 11.013.216/0001-08;
CDVIII.PASTORAL DA CRIANÇA DE LORENA / LORENA - SP, CNPJ Nº 01.657.237/0001-02;
CDIX.PATRONATO ALFREDO FERNANDES / PAU DOS
FERROS - RN, CNPJ Nº 08.488.397/0001-14;
CDX.PRAIA GRANDE - AÇÃO MÉDICA COMUNITÁRIA / PRAIA GRANDE - SP, CNPJ Nº 47.774.948/0001-68;
CDXI.PROGRAMA FUMACENSE DE AÇÃO SOCIAL PROFAS / MORRO DA FUMAÇA - SC, CNPJ Nº 75.567.388/000106;
CDXII.PROJETO MISSIONÁRIO DA ALIANÇA BÍBLICA UNIVERSITÁRIA / FORTALEZA - CE, CNPJ Nº
06.060.461/0001-36;
CDXIII.PROMOÇÃO HUMANA DE ITANHAÉM / ITANHAÉM - SP, CNPJ Nº 45.087.327/0001-80;
CDXIV.PROVOPAR - AÇÃO SOCIAL DE SÃO MIGUEL
DO IGUAÇU / SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PR, CNPJ Nº
81.504.128/0001-94;
CDXV.PROVOPAR - AÇÃO SOCIAL MUNICIPAL DE
CORBÉLIA / CORBELIA - PR, CNPJ Nº 80.881.485/0001-09;
CDXVI.REAÇÃO - ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA CONTRA À VIOLÊNCIA / UBERLÂNDIA - MG, CNPJ Nº
02.874.585/0001-02;
CDXVII.RECANTO GENTE FELIZ / BELO HORIZONTE
- MG, CNPJ Nº 25.464.728/0001-03;
CDXVIII.REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER
/ SANTOS DUMONT - MG, CNPJ Nº 20.311.973/0001-59;
CDXIX.REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER
DE CRICIÚMA / CRICIÚMA - SC, CNPJ Nº 75.564.609/0001-92;
CDXX.REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER
DE GASPAR / GASPAR - SC, CNPJ Nº 79.374.997/0001-08;
CDXXI.SANTA CASA DE CAMPOS DO JORDÃO DR.
ADHEMAR DE BARROS / CAMPOS DO JORDÃO - SP, CNPJ Nº
46.746.699/0001-34;
CDXXII.SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITABERABA / ITABERABA - BA, CNPJ Nº 14.330.005/0001-97;
CDXXIII.SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MANAUS / MANAUS - AM, CNPJ Nº 04.358.503/0001-94;
CDXXIV.SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TATUÍ /
TATUÍ - SP, CNPJ Nº 72.189.582/0001-07;
CDXXV.SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOSSA
SENHORA DO CARMO / CORUMBÁ - MS, CNPJ Nº
02.019.313/0001-17;
CDXXVI.SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE IBATÉ /
IBATÉ - SP, CNPJ Nº 59.620.062/0001-49;
CDXXVII.SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE MOGI MIRIM / MOGI MIRIM - SP, CNPJ Nº 52.777.653/0001-85;
CDXXVIII.SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE OSVALDO CRUZ - SOS / OSVALDO CRUZ - SP, CNPJ Nº
53.340.915/0001-02;
CDXXIX.SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO / IPUÃ - SP, CNPJ Nº
45.365.111/0001-30;
CDXXX.SERVIÇO SOCIAL IRMÃ MARIA ANA SALA /
MURIAÉ - MG, CNPJ Nº 22.789.192/0001-08;
CDXXXI.SOCIEDADE BENEFICENTE CULTURAL DR.
CELSO LEME / FRANCISCO MORATO - SP, CNPJ Nº
49.767.254/0001-29;
CDXXXII.SOCIEDADE BENEFICENTE E CULTURAL
DE MONTANHA / MONTANHA - ES, CNPJ Nº 27.638.436/000167;
CDXXXIII.SOCIEDADE BENEFICENTE ELIEL SANTOS
/ SALVADOR - BA, CNPJ Nº 00.628.870/0001-00;
CDXXXIV.SOCIEDADE BENEFICENTE LAR DOS VELHINHOS NOVA JERUSALÉM / SÃO PAULO - SP, CNPJ Nº
63.045.827/0001-31;
CDXXXV.SOCIEDADE BENEFICENTE NOSSA SENHORA APARECIDA / BANDEIRA DO SUL - MG, CNPJ Nº
18.988.709/0001-02;
CDXXXVI.SOCIEDADE BENEFICENTE NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO / ARAPIRACA - AL, CNPJ Nº
24.177.305/0001-31;
ISSN 1677-7042
47
CDXXXVII.SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO VICENTE
DE PAULO DE MANTENÓPOLIS / MANTENÓPOLIS - ES, CNPJ
Nº 27.293.893/0001-67;
CDXXXVIII.SOCIEDADE BENEFICENTE UNIÃO OPERÁRIA / ARARAQUARA - SP, CNPJ Nº 43.967.272/0001-78;
CDXXXIX.SOCIEDADE BENEFICENTE VIDA E MOVIMENTO / FLORIANÓPOLIS - SC, CNPJ Nº 78.828.936/0001-00;
CDXL.SOCIEDADE BENEFICIENTE ARNÓBIO VELASCO / NITERÓI - RJ, CNPJ Nº 32.566.960/0001-00;
CDXLI.SOCIEDADE CANELENSE DE AMPARO À INFÂNCIA E INDIGENTES / CANELA - RS, CNPJ Nº
89.574.511/0001-20;
CDXLII.SOCIEDADE CIVIL DO HOSPITAL REGIONAL
DE SOLANEA / SOLANEA - PB, CNPJ Nº 09.285.800/0001-70;
CDXLIII.SOCIEDADE CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE ITAIÓPOLIS / ITAIÓPOLIS - SC, CNPJ Nº
00.873.055/0001-06;
CDXLIV.SOCIEDADE DE AMPARO À CRIANÇA - SACRA / SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP, CNPJ Nº 65.040.040/000102;
CDXLV.SOCIEDADE DE APOIO AO DEFICIENTE FÍSICO DO NORTE DO PIAUÍ - SADEFINPI / BARRAS - PI, CNPJ Nº
01.020.936/0001-47;
CDXLVI.SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA /
SÃO VICENTE - SP, CNPJ Nº 71.128.284/0001-44;
CDXLVII.SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA AMPARO
DE MARIA / ESTÂNCIA - SE, CNPJ Nº 13.258.637/0001-24;
CDXLVIII.SOCIEDADE DE ENSINO PROFISSIONAL E
ASSISTÊNCIA SOCIAL / SÃO PAULO - SP, CNPJ Nº
47.296.884/0001-37;
CDXLIX.SOCIEDADE DE SOCORROS MUTUOS DE
OLÍMPIA / OLÍMPIA - SP, CNPJ Nº 53.227.351/0001-04;
CDL.SOCIEDADE DOS AMIGOS DE MOMBAÇA /
MOMBAÇA - CE, CNPJ Nº 07.665.458/0001-09;
CDLI.SOCIEDADE DOS SURDOS DE BELO HORIZONTE / BELO HORIZONTE - MG, CNPJ Nº 21.106.117/0001-24;
CDLII.SOCIEDADE FILANTRÓPICA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK / SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ - MG,
CNPJ Nº 21.409.222/0001-32;
CDLIII.SOCIEDADE FILARMÔNICA 12 DE DEZEMBRO
DE ITAPETINGA - BA / ITAPETINGA - BA, CNPJ Nº
13.272.562/0001-36;
CDLIV.SOCIEDADE HOSPITALAR DE CARIDADE DE
TAQUARA / TAQUARA - RS, CNPJ Nº 97.758.668/0001-34;
CDLV.SOCIEDADE INTERNACIONAL DE AUXÍLIO
AOS NECESSITADOS / SANTANA DO LIVRAMENTO - RS,
CNPJ Nº 96.042.197/0001-09;
CDLVI.SOCIEDADE JOANA ELIZABETE - LAR DOS
VELHINHOS DE PAULÍNIA / PAULÍNIA - SP, CNPJ Nº
45.751.013/0001-30;
CDLVII.SOCIEDADE JUNDIAIENSE DE SOCORROS
MUTUOS / JUNDIAÍ - SP, CNPJ Nº 50.956.358/0001-60;
CDLVIII.SOCIEDADE METODISTA DE AMPARO À INFÂNCIA CARAZINHENSE / CARAZINHO - RS, CNPJ Nº
87.446.571/0001-32;
CDLIX.SOCIEDADE ORGANIZADORA SOLIDÁRIA
BRASIL / SALVADOR - BA, CNPJ Nº 03.658.800/0001-92;
CDLX.SOCIEDADE PESTALOZZI DE FUNDÃO / FUNDÃO - ES, CNPJ Nº 32.404.030/0001-50;
CDLXI.SOCIEDADE PESTALOZZI DE VARGEM ALTA /
VARGEM ALTA - ES, CNPJ Nº 39.288.717/0001-16;
CDLXII.SOCIEDADE RELIGIOSA E BENEFICENTE
LAR DOS VELHOS / SÃO PAULO - SP, CNPJ Nº 60.922.549/000165;
CDLXIII.SOCIEDADE SÃO DIMAS / RIO DE JANEIRO RJ, CNPJ Nº 29.182.821/0001-78;
CDLXIV.SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE
ILHÉUS / ILHÉUS - BA, CNPJ Nº 14.173.181/0001-62;
CDLXV.SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE
RESPLENDOR / RESPLENDOR - MG, CNPJ Nº 18.416.792/000145;
CDLXVI.SOCIEDADE SOLEDADENSE DE AMPARO
AOS DESABRIGADOS / SOLEDADE - RS, CNPJ Nº
87.739.462/0001-03;
CDLXVII.SOCIEDADE UNIDOS DA MELHOR IDADE
DE LARANJAL PAULISTA / LARANJAL PAULISTA - SP, CNPJ
Nº 02.333.616/0001-00;
CDLXVIII.TEZ - TRABALHOS E ESTUDOS ZUMBI /
CAMPO GRANDE - MS, CNPJ Nº 01.970.284/0001-01;
CDLXIX.UNIÃO ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUTUALISMO / SÃO PAULO - SP, CNPJ Nº 61.594.172/0001-25;
CDLXX.UNIÃO CÍVICA FEMININA / SÃO PAULO - SP,
CNPJ Nº 60.647.526/0001-90;
CDLXXI.UNIÃO ESPÍRITA CEARENSE / FORTALEZA CE, CNPJ Nº 07.359.417/0001-94;
CDLXXII.UNIAO GERAL ARMENIA DE BENEFICÊNCIA / SÃO PAULO - SP, CNPJ Nº 62.467.675/0001-00;
CDLXXIII.VILA DE SÃO VICENTE DE PAULA / SÃO
LUÍS DO PARAITINGA - SP, CNPJ Nº 45.167.756/0001-68.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU TUMA JÚNIOR