MP coordena reunião sobre resultados do Censo das Pessoas
Internadas no Hospital Psiquiátrico Vera Cruz em Sorocaba
O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Centro de Apoio
Operacional Cível e de Tutela Coletiva (CAO-Cível), coordenou nesta quinta-feira
(4) a I Reunião Técnica Ampliada, que apresentou os resultados do Censo das
Pessoas Internadas no Hospital Psiquiátrico Vera Cruz / Projeto Resgate da
Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Coordenadora do CAO-Cível, Lídia Passos, preside a mesa principal da I Reunião Técnica, em Sorocaba
Durante a reunião, foi discutido o processo de desinstitucionalização dos sete
hospitais psiquiátricos da região, bem como a construção das redes de atenção
psicossocial no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), e o Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no ano passado entre MP-SP, MP
Federal, União, Estado e Municípios.
“A formalização do Termo de
Ajustamento
de
Conduta
significou um momento de
superação, em que delimitamos
o caminho a ser seguido na
defesa dos direitos humanos
em sua integralidade que,
naturalmente e de forma
concreta, deve contemplar os
laços
afetivos
com
a
Roberto de Campos: rede de atuação protetiva
sociedade”, afirmou o Promotor
de Justiça Assessor de Direitos Humanos do CAO-Cível, Roberto de Campos
Andrade. “O Ministério Público de São Paulo está fortalecendo uma rede de
atuação protetiva dos direitos sociais por Promotores de Justiça estaduais com a
finalidade precípua de estabelecer o entrosamento entre SUS e Sistema Único
de Assistência Social (SUAS) nas respectivas regiões, em parceria com os
governos municipais e estadual”, completa. A iniciativa atende às diretrizes do
Plano Geral de Atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Previsto no Termo de Ajustamento
de Conduta (TAC), o Censo das
Pessoas Internadas no Hospital
Psiquiátrico Vera Cruz apontou que,
dos 405 pacientes do hospital, 88,4%
estão internados há mais de um ano
e 55,56% das pessoas estão no
Hospital Vera Cruz há mais de 10
anos. “Em relação ao processo de
institucionalização, para 51,6%, a
Fernanda Nicacio: produzir presente e futuro
informação é ignorada, sendo que
29,38% dos pacientes foram internados involuntariamente, 3,7%
compulsoriamente, e 2,72% por medida de segurança”, afirmou a coordenadora
Fernanda Nicacio, da Área Técnica de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas /
DAPES / SAS / Ministério da Saúde. “Identificar o presente para produzir o
futuro e aprender a caminhar junto com as pessoas são as bases fundamentais
para a construção das redes de atenção psicossocial”, ressalta.
O levantamento demonstrou ainda que 68,64% das pessoas internadas
possuem informações sobre o município de residência atual dos familiares 96% têm famílias residindo em São Paulo, 45,2% delas em Sorocaba.
“Resgatar a cidadania permite uma busca que vai além da identidade das
pessoas internadas nos hospitais psiquiátricos, de forma superar o desafio do
pertencimento, de fazer parte da família e da sociedade”, afirma a
Coordenadora Geral do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva
(CAO-Cível), Lídia Helena Ferreira da Costa Passos.
Cerca de 160 pessoas participaram do evento, representando 30 cidades da região
O Projeto Resgate da Cidadania das Pessoas Internadas é desenvolvido pelo CNJ
em parceria com o Ministério da Saúde (MS), a Secretaria de Direitos Humanos
da Presidência da República (SDH), o Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate a Fome (MDS), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o
Ministério Público Federal (MPF), entre outras entidades.
Participaram do evento o Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ Wilson Bueno,
assessor do gabinete do conselheiro Silvio Rocha; o Promotor de Justiça
Reynaldo Mapelli Junior, Chefe de Gabinete da Secretaria Estadual de Saúde; a
Assessora Fernanda Nicacio, da Área Técnica de Saúde Mental, Álcool e Outras
Drogas / DAPES /SAS / Ministério da Saúde; o representante da Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República, Atahualpa Fidel; e o Procurador
da República Jefferson Aparecido Dias, Procuradoria Regional dos Direitos do
Cidadão (PRDC). A mesa de abertura contou ainda com a diretora de
Planejamento da Coordenadoria do Interior, Iramaia Luvizotto Colaiacovo,
membro da diretoria do Conselho de Secretários Municipais de Saúde; a
conselheira Stella Pedreira, representando o Conselho Estadual de Saúde de São
Paulo; e o Prefeito de Sorocaba, Antonio Carlos Pannunzio.
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