- FUNDAÇÃO
DE APOIO AO HEMOSC/CEPON
CP 290/2015
TERMO DE REFERÊNCIA
1. DO OBJETO
Contratação de empresa especializada para execução, nas unidades HEMOSC Coordenador, CEPON
Complexo, FAHECE-Sede, Almoxarifado FAHECE e Hospital de Apoio do CEPON dos serviços de:
a) Manutenção preventivo-corretiva e emissão de laudo técnico da Subestação, contemplando os
seguintes equipamentos:
 Transformador;
 Disjuntores
 Chaves seccionadoras
 Quadro geral do transformador.
b) Execução de avaliação, emissão de relatório técnico e sugestão de melhorias aos sistemas de
proteção contra descargas atmosféricas (para-raios) das unidades.
2. JUSTIFICATIVA
A contratação de serviços de manutenção da subestação e laudo técnico dos pára-raios justifica-se
pela necessidade de realizar os serviços anualmente, emitindo os laudos técnicos e respectivas ARTs, afim
de garantir o amplo funcionamento de todos os componentes dos sistemas.
3.
NORMAS E REGULAMENTOS PERTINENTES À CONTRATAÇÃO
3.3.
Deverão ser obedecidas:
3.3.1.
Normas brasileiras elaboradas pela ABNT, regulamentadas pelo INMETRO;
3.3.2.
Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para as NRs 8, 17,
18, 23 e 24;
3.3.3.
Atenção especial a NR 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade;
3.3.4.
Resolução RDC 50/02 e RDC 189/03 da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
3.3.5.
Decreto Estadual nº 4.909/94 (aprova as normas de segurança contra incêndios) e demais normas
e regulamentos do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina;
3.3.6.
Instruções e Resoluções dos Órgãos do Sistema CREA/CONFEA;
3.3.7.
Legislação pertinente ao objeto do contrato;
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4. DA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
ITEM 4.1.
Manutenção preventivo-corretiva e emissão de laudo técnico da Subestação
Serviços a realizar no Transformador:
Manutenção Preventiva:

Inspeção Visual de acordo com a Norma NB-108-I/90, verificação: Inexistência de
fissuras, lascas ou sujeiras nas buchas e danos; O estado dos terminais e ligações
do transformador; pontos de corrosão; Inexistência de ruídos anormais de origem
mecânica ou elétrica; se há aquecimento excessivo.

Limpeza do transformador, isoladores, buchas de passagem e terminais de média
tensão;

Reaperto das conexões, incluindo as ligações de terra;

Regulagem de tensão de saída do transformador (se necessário).
Ensaios Elétricos a Executar:

Medição da resistência elétrica de isolamento entre média e baixa tensão;

Medição da resistência elétrica de isolamento entre média tensão e terra;

Medição da resistência elétrica de isolamento entre baixa tensão e terra;

Medição da resistência ôhmica dos enrolamentos de baixa tensão;

Medição da resistência ôhmica dos enrolamentos de média tensão;

Medição da relação espiras ou tensão do transformador (MRT);

Medição de resistência de terra da subestação.

Verificação de temperatura nas conexões, chaves e cabos da subestação de
energia elétrica;
Serviços à realizar no disjuntor de média tensão:
Manutenção Preventiva:

Verificação das conexões e barramentos;

Aplicação de composto anti-óxido nas conexões;

Verificação da existência de ruídos anormais;

Verificação do mecanismo de operação;

Reaperto Geral;

Limpeza de todo o conjunto.
Ensaios Elétricos a Executar:


Medição da resistência elétrica de isolamento entre os contatos de entrada e saída
de média tensão;
Medição da resistência elétrica de isolamento entre os contatos de entrada de
média tensão e terra;
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

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Medição da resistência elétrica de isolamento entre os contatos de saída de média
tensão e terra;
Medição da resistência ôhmica dos contatos de média tensão (entrada e saída).
Serviços à realizar nas chaves seccionadoras, barramentos e ramal de entrada de média tensão:
Manutenção Preventiva:

Verificação das conexões e barramentos;

Verificação da conexão de terra, junto à estrutura;

Aplicação de composto anti-óxido nas conexões;

Lubrificação das partes móveis;

Verificação das articulações, pinos, mola e travas;

Inspeção das muflas do ramal subterrâneo e aéreo;

Verificação das fixações das muflas e cabos;

Alinhamento dos contatos de fechamento;

Ajuste dos limites de abertura e fechamento;

Reaperto Geral;

Limpeza de todo o conjunto.
Ensaios Elétricos a Executar:

Medição da resistência elétrica de isolamento entre os contatos de entrada de
média tensão e terra;

Medição da resistência elétrica de isolamento entre os contatos de saída de média
tensão e terra;

Medição da resistência ôhmica entre os contatos de média tensão (disjuntor).
Serviços a realizar no quadro geral de baixa tensão:
Manutenção Preventiva:

Verificação do funcionamento das chaves e disjuntores;

Reaperto das fixações e conexões;

Verificação da existência de vibrações e ruídos anormais;

Limpeza interna do painel.
ITEM 4.2.
Avaliação, emissão de relatório técnico e sugestão de melhorias aos sistemas de proteção contra
descargas atmosféricas (para-raios)
Verificações do sistema

Verificar o estado dos terminais e conexões do sistema de aterramento, pontos de
corrosão, componentes faltantes e/ou danificados;
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
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Medição da resistência ôhmica de terra do sistema de para-raios.
Laudos Técnicos

Emissão de Relatório Técnico da atual situação do sistema e das medições de
resistência realizadas;

Elaboração de relatório de sugestão técnica para melhorias, sugerindo a
substituição de peças, equipamentos, e disposição das instalações visando a
otimização da funcionalidade do sistema.

Elaboração de Planilha quantitativa com o descritivo e valores unitários e totais dos
materiais que deverão ser utilizados para substituir as peças faltantes/danificadas e
peças/equipamentos pertinentes para contemplar as melhorias sugeridas.

Emissão de relatório final de Conformidade após realização das adequações
solicitadas. As adequações serão realizadas por empresa terceirizada pela
FAHECE.
5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
A CONTRATADA terá, dentre outras previstas nos instrumentos legais, as seguintes obrigações:

Realizar todos os serviços de acordo com os prazos apresentados;

Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela CONTRATANTE;

Responsabilizar-se, em relação aos seus empregados, por todas as despesas
decorrentes da execução da instalação, objeto da contratação, tais como:
materiais, salários; seguros de acidentes; taxas, impostos e contribuições
previdenciárias;
indenizações;
vale-refeição;
vale-transporte,
encargos
trabalhistas, comerciais e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas
pelo Governo, isentando a CONTRATANTE de qualquer responsabilidade solidária
ou subsidiária;

Encarregar-se, por si ou por terceiros por ela credenciados, em ambas as
hipóteses, sem qualquer ônus para o CONTRATANTE, dos serviços, objeto deste
contrato, que serão prestados no local e durante o horário normal do expediente
comercial da CONTRATADA ou conforme solicitação/autorização da fiscalização;

Cumprir e fazer cumprir todas as normas relativas à segurança e medicina do
trabalho, e diligenciar para que os seus empregados e os de seus possíveis subcontratados
trabalhem
com
Equipamentos de Proteção Individual (EPI). A
CONTRATANTE poderá paralisar os serviços, enquanto tais empregados não
estiverem
protegidos.
O ônus da paralisação correrá por conta
CONTRATADA, mantendo-se inalterados os prazos contratuais;
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
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Fornecer equipamentos de segurança aos seus funcionários,
necessidade
dos
conforme
a
serviços, bem como todas as ferramentas e equipamentos
necessários, inclusive andaimes;

Comunicar à CONTRATANTE a conclusão dos serviços, a fim de que a
mesma possa efetuar a vistoria. Concluída a vistoria, a CONTRATADA será
notificada para que corrija as irregularidades constatadas, se for o caso;

Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou
em parte, o objeto do termo de contrato, em que se verificarem vícios, defeitos ou
incorreções resultantes da execução, ou de materiais empregados, sendo, ainda,
responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros;

Afastar ou substituir qualquer empregado
que,
comprovadamente
e
por
recomendação da fiscalização, cause embaraço à boa execução dos serviços;

Manter o local da execução dos serviços, bem como as partes afetadas,
permanentemente limpos, prevendo-se
material apropriado, no caso de
a
proteção
dos
bens
móveis,
com
risco de danos ou manchas provenientes do
serviço;

Proceder, ao término dos
serviços,
à
limpeza
e
remoção
do
material
indesejável;

Fornecer todos os documentos pertinentes à execução dos serviços solicitados
pela contratante ou seus fiscais;

Cuidar para que os seus colaboradores designados para a execução dos serviços
objeto deste termo de referência zelem pelo patrimônio público;

Informar ao setor de obras da FAHECE, para efeito de controle de acesso às
dependências, o nome, os respectivos números da carteira de identidade e da
matrícula de todos os colaboradores a serem alocados na prestação dos
serviços;

Apresentar ao término dos serviços, as respectivas Anotações de Responsabilidade
Técnica – ART, devidamente registradas junto ao CREA, conforme Art. 127, §
4º, Lei 13.309 de 09 de agosto de 2010;
DOCUMENTAÇÃO A SER ENTREGUE À FAHECE
Manutenção da Subestação

Anotação de responsabilidade Técnica junto ao CREA-SC (ART);

Laudo Técnico das Medições, Ensaios, Serviços e Análises do Óleo Mineral
Isolante;

Orientações de procedimentos, caso haja não-conformidade em relação aos
ensaios e medições.
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Avaliação e laudo técnico do sistema de para-raios:

Anotação de responsabilidade Técnica das medições e planilha quantitativa junto
ao CREA-SC (ART).

Laudo Técnico das Medições, situação atual e relatório de sugestão de melhorias
do sistema.

Planilhas quantitativas
6. DA PROPOSTA
6.1. Elaborar proposta informando claramente os valores unitários para execução dos serviços de
Manutenção da Subestação e Avaliação e Laudo Técnico do sistema de para-raios, separadamente por
unidade HEMOSC, CEPON e FAHECE conforme modelo abaixo:
NOME E LOGOTIPO DA EMPRESA
PROPOSTA DE PREÇOS
HEMOSC COORDENADOR
Manutenção e laudo técnico da Subestação
Laudo do SPDA
R$
R$
CEPON COMPLEXO
Manutenção e laudo técnico da Subestação
Laudo do SPDA
R$
R$
FAHECE SEDE
Manutenção e laudo técnico da Subestação
Laudo do SPDA
R$
R$
Almoxarifado FAHECE
Laudo do SPDA
R$
HOSPITAL APOIO DO CEPON - CENTRO
Manutenção e laudo técnico da
Subestação
R$
Data:
Validade da proposta:
6.2. Quaisquer tributos, custos e despesas, diretos ou indiretos, omitidos na proposta ou incorretamente
cotados, serão considerados como incluídos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos.
6.3. A Proposta de Preços deverá ter validade maior ou igual a 60 (sessenta) dias corridos, a contar
da data de sua apresentação.
6.4. Deverá ser considerada na proposta de preços a possibilidade de realização dos serviços após o
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horário comercial e aos finais de semana.
6.5 Somente serão acatados os orçamentos que conterem as seguintes informações:

Nome da empresa interessado na participação desta Coleta de preços.

Orçamentos em papel timbrado da empresa assinado pelo responsável, devidamente
datado;

Dados da da empresa: número do CNPJ, endereço comercial, CEP, telefone, fax, e-mail e
dados bancários;
6.6. Deverão conter os seguintes documentos anexos às propostas:
 Última alteração contratual;
 Cópia do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
6.7. A FAHECE poderá contratar um ou mais serviços separadamente conforme a necessidade.
7. DA CONDIÇÃO DE PAGAMENTO
7.1 Manutenção da Subestação
 O pagamento do valor total será efetuado após a finalização* do serviço e entrega das
respectivas ARTs.
7.2 Avaliação e laudo técnico do sistema de para-raios:
 80% do valor na entrega* dos laudos técnicos, relatório de sugestões de melhorias do
sistema, planilhas quantitativas e respectivas ARTs dos serviços.
 20% após emissão do termo de aceitação da obra com as modificações solicitadas. Estes
serviços de reparos/modificações serão realizados por uma empresa contratada pela
FAHECE.
*Serão considerados finalizados e aceitos os serviços, somente após a análise e ateste da equipe técnica
das unidades e da equipe técnica da FAHECE.
Obs.: As notas fiscais deverão ser entregues na unidade de realização do serviço.
8. DO PRAZO DE EXECUÇÃO
8.1 Manutenção da Subestação
 10 (dez) dias uteis para execução completa dos serviços constantes no item 4.1 deste edital
e emissão de ART do serviço prestado.
8.2. Avaliação e laudo técnico do sistema de para-raios:
 20 (vinte) dias uteis para entrega completa de todos os serviços constantes no item 4.2
deste edital e emissão de ART do laudo técnico.
 10 (dez) dias úteis, após a finalização da Obra de correção e solicitação por parte da
FAHECE, para emissão da ART de funcionamento do sistema.
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9. DA VISTA TÉCNICA
Visitas técnicas deverão ser agendadas com:
9.1 HEMOSC Coordenador
Responsável: Adinélia ou Cloé
Endereço: Avenida Othon Gama D’Eça, 756 – Centro – Florianópolis/SC
Telefone (48) 3251-9746
Horário: 10h00min - 12h00min / 14h00min - 17h00min
9.2 Complexo CEPON (Centro de Pesquisas Oncológicas):
Responsável: Carlos Luz
Endereço: Rodovia Ademar Gonzaga, SC 404, km 05 - Itacorubi - Florianópolis/SC
Telefone (48) 3331-1469
Horário: 10h00min - 12h00min / 14h00min - 17h00min
9.3. FAHECE SEDE e Almoxarifado FAHECE
Responsável: Luiz Fernando
Endereços:
SEDE: Rua Presidente Coutinho, 160 – Centro - Florianópolis/SC
ALMOXARIFADO: Rod. Virgílio Várzea, 2975 – Saco Grande II – Fpolis/SC
Telefone (48) 3212-1362
Horário: 10h00min - 12h00min / 14h00min - 16h00min
9.4 HOSPITAL DE APOIO DO CEPON (somente Manutenção da Subestação)
Responsável: Carlos Luz (Agendar antecipadamente)
Endereço: Rua General Bittencourt, 323 – Centro – Florianópolis/SC
Telefone (48) 3331-1469
Dúvidas Técnicas Favor contatar Luiz Fernando Setor de Obras FAHECE, no Telefone: (48) 3212-1362.
Elaboração: Luiz Fernando Manfrini
Revisão:
Florianópolis, 16 de Setembro de 2015.
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