PLANO DIRETOR DA ATENÇÃO
PRIMÁRIA À SAÚDE
OFICINA VII: CONTRATO DE
GESTÃO
FUNDAMENTOS:
CONTRATO DE GESTÃO
CONTRATO
É o acordo voluntário entre duas ou
mais entidades no qual elas se
comprometem a assumir ou renunciar
ou a fazer ou não determinadas coisas
Fonte: PERROT (1997)
TIPOS DE CONTRATOS NO
SISTEMAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
CONTRATOS INTERNOS
o Os contratos internos (ou endógenos) são aqueles
nos quais os entes contratante e contratado são
instituições estatais
o Existem duas possibilidades:
• Os entes prestadores de serviços estão
subordinados ao ente contratante (uma
Secretaria Estadual de Saúde faz um contrato
com seus hospitais próprios)
• Os entes contratante e contratados pertencem a
organizações estatais distintas (uma Secretaria
Municipal de Saúde faz um contrato com um
hospital da Secretaria Estadual de Saúde)
FONTE: MENDES (2002)
TIPOS DE CONTRATOS NO
SISTEMAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
CONTRATOS EXTERNOS:
o Os contratos externos (ou exógenos) são aqueles em que o
ente contratante é uma instituição estatal que se relaciona com
entes prestadores externos, como instituições públicas não
estatais, instituições privadas filantrópicas ou instituições
privadas lucrativas
o Exemplo: contratos entre a Secretaria de Estado e um
prestador de serviço
FONTE: MENDES (2002)
CONTRATO: Justificativas
o Estimulam a descentralização da gestão dando mais
responsabilidade aos gerentes locais
o Permitem um melhor controle sobre o desempenho
quantitativo e qualitativo dos prestadores de serviços
de saúde
o Dão maior consequência ao planejamento estratégico
das instituições ao exigir um maior empenho em
atingir os produtos contratados
(Fonte: Savas et alii, 1998:158-160)
CONTRATO: Justificativas
(continuação)
o Aumentam a eficiência dos prestadores de serviços
o Incentivam a criação e utilização cotidiana dos
sistemas de informação gerenciais
o Melhoram a gestão da clínica
o Permitem uma melhor focalização nos interesses da
população
o Tornam as instituições mais transparentes e mais
permeáveis ao controle social
(Fonte: Savas et alii, 1998:158-160)
CONTRATO: Vantagens
• para o Estado: submete as empresas ao
cumprimento dos programas ou objetivos
governamentais
• para as organizações: ganham maior
autonomia de gestão, sujeitando-se a um
controle de resultados, ao invés do controle
puramente formal a que se sujeitam
normalmente
CONTRATO: Vantagens
O controle de resultados é essencial nesse tipo
de contrato, porque é a única maneira de
verificar-se a consecução dos objetivos para
a sociedade são alcançados
CONTRATOS
A contratualização permitiu em muitos países, durante os anos 90
complementar as medidas de controle da despesa, dos anos 80,
com medidas de fortalecimento da eficiência e da capacidade de
resposta com qualidade aos utilizadores, através de:
o Introdução de mecanismos gerenciais
oFortalecimento da gestão dos serviços de saúde, para reduzir as
variações de desempenho e introduzir uma forte orientação para o
cliente
oO uso de incentivos orçamentais como um meio de
aperfeiçoamento do desempenho
Fonte: ACSS - Portugal
A LÓGICA DOS CONTRATOS
•
Estabelece relação formal voluntária entre o ente
regulador/financiador e o ente prestador de serviços
•
Leva a uma solução cooperativa entre os entes com vantagens
para os dois lados
•
Desconstituiu a relação hierárquica pela pactuação bilateral,
horizontalizando as relações entre os dois entes
•
Institui uma cultura gerencial de parceria na busca de resultados
•
O ente contratador age no interesse dos usuários do sistema de
serviços de saúde
•
Propicia uma maior transparência
Fonte: Mendes, 2002
OBJETIVOS DOS CONTRATOS
• Um diálogo permanente entre contratante e
contratado
• Um excedente cooperativo
• Uma retificação dos problemas em tempo real
• Uma troca de saberes e habilidades
• Um compartilhamento de riscos
• Uma relação mais transparente e estável
• Uma responsabilização comum
Fonte: Mendes, 2002
CONTEÚDO DOS CONTRATOS
• A definição dos produtos
• A escolha e a organização dos recursos
• A coordenação no tempo e no espaço
• O sistema de garantias
• O sistema de monitoramento e avaliação
• O sistema de pagamento
• O sistema de incentivos
Fonte: Mendes, 2002
CONTEÚDO DOS CONTRATOS
Definição dos produtos:
• o contrato deve definir os objetivos e os
serviços que serão prestados à população
• da forma mais precisa possível, através de
indicadores quantitativos e qualitativos, além
das formas de mensuração e qualificação
• os indicadores podem ser de produção,
produtividade, de qualidade e de satisfação dos
usuários
Fonte: Mendes, 2002
CONTEÚDO DOS CONTRATOS
A escolha e a organização dos recursos:
• especificar os recursos que serão utilizados
para atingir os objetivos
• definir como esses recursos serão
gerenciados
A coordenação no tempo e no espaço:
• definir quando e onde os serviços serão
disponibilizados
• definir também o tempo de vigência do
contrato
Fonte: Mendes, 2002
CONTEÚDO DOS CONTRATOS
O sistema de garantia:
•
estabelecer a responsabilidade das partes envolvidas
•
defender cada parte contra o comportamento
oportunístico da outra
•
definir a penalização, caso as responsabilidades não
sejam assumidas ou o comportamento oportunístico
seja constatado
•
estabelecer o foro de discussão, em caso de litígio
Fonte: Mendes, 2002
CONTEÚDO DOS CONTRATOS
O sistema de monitoramento e avaliação:
•
•
•
•
indicadores quantitativos e qualitativos
parâmetros estabelecidos
periodicidade pré-determinada
fonte de verificação definida
Portanto, faz-se necessário o desenvolvimento de um
sistema de informação gerencial que seja de
apropriação dos profissionais e gerentes, além da
designação de responsáveis pelo monitoramento
CONTEÚDO DOS CONTRATOS
O sistema de pagamento:
•
•
•
•
•
orçamento global
contrato por capitação
por unidade de serviço
por atendimento prestado
entre outras
CONTEÚDO DOS CONTRATOS
O sistema de incentivos:
• é um dos elementos de maior relevância de um
contrato de gestão e deve estabelecer as
recompensas e as penalidades de forma
coerente e clara
• remete a necessidade do desenvolvimento de
uma cultura organizacional voltada para a
gestão de resultados, a clareza dos objetivos
do sistema de serviços de saúde e do serviço
inserido neste sistema e a qualificação e dos
profissionais e gerentes
CONTRATOS : Plano de
Contratação
Deve englobar:
• as condições estruturais dos prestadores, se possível,
definindo sistema de acreditação
• os instrumentos de gestão da clínica, especialmente os
protocolos clínicos a serem utilizados e as ferramentas de
gestão da utilização, como os sistemas de controle
retrospectivo, prospectivos e concomitantes
• as condições de acesso aos serviços: a especificação de
padrões de qualidade dos serviços
• se possível, os usuários devem ser envolvidos na
especificação dos serviços a serem contratados
Fonte: Mendes, 2002
CONTEÚDO DOS CONTRATOS
REFLEXÃO:
• O importante ao estabelecer um contrato é o
espírito do contratualismo, algo que supera a
visão estreita do documento jurídico e se
consolida como uma nova cultura gerencial,
cuja essência está na mudança do sistema de
relações entre os entes contratadores e
contratados que passa a reger-se pelo princípio
da parceria
CONTRATO DE GESTÃO:
A EXPERIÊNCIA DO GOVERNO
DE MINAS GERAIS
O CHOQUE DE GESTÃO
Segunda
Geração
Orientação da
nova
administração
para o
desenvolvimento
Primeira Geração
Orientação do
ajuste fiscal
ortodoxo
O Choque de Gestão em Minas Gerais
Fonte: Revista Veja 13 ago 2008
LÓGICA DO ACORDO
Estratégia
Governador
Sistema
Operacional
Desdobrado
em Acordos
de 1ª Etapa
Secretarias de
Estado
Equipes
Secretarias
de Estado
Desdobrado
em Acordos
de 2ª Etapa
PRÊMIO
Metas por equipe
CONTRATOS
EXPERIÊNCIAS DA SES MG
OS CONTRATOS PARA AS
REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE
• Contratos alinhados e padronizados, com metas bem
definidas
• Visão sistêmica sobre os contratos, adequada ao modelo de
atenção proposto (em redes)
• Monitoramento efetivo dos contratos, com acompanhamento
de aspectos quantitativos e qualitativos
• Negociação para contratualização considerando
necessidades (demanda da população) e custos reais das
unidades produtivas e dos procedimentos
• Possibilidade de acreditação da rede assistencial
NECESSIDADES IDENTIFICADAS
• Alinhar os instrumentos contratuais vigentes
• Criar uma área única especializada em
monitoramento (produção e metas)
• Desenvolver subsídios para negociação (metas e
valor financeiro) dos contratos
• Implantar um modelo que conduza os prestadores
a políticas de qualidade
FATORES DE SUCESSO
• Liderança e constância de propósito (Planejamento)
• Missão da SES/MG: “Formular, fomentar e regular as políticas
de saúde, de acordo com necessidades da população,
assegurando os princípios do SUS”
• Papel do Estado na APS: induzir melhoria da qualidade da APS
(ampliação do acesso, investimento e incentivo)
• Lógica de contratualização (baseado na necessidade) e não
mais convênios
• Modelo definido de Atenção à Saúde, com alinhamento de
todos os pontos
• Processos educacionais: PDAPS, PEP, Minas Saúde e PDG
“Nesse mundo de transformações e
turbulências crescentes, as pessoas precisam
de ajuda para aprender e inovar. As
organizações também. Não basta apenas
fazer o que sempre foi feito. É preciso fazer o
que nunca foi feito antes.”
FONTE: CHIAVENATO (2002)