Comissão de Comunicação, Crescimento Econômico e Desenvolvimento Humano.
Relatório
O principal desafio da Indústria da Comunicação mundial para as próximas décadas será
entender e praticar uma política de promoção do desenvolvimento econômico respeitando as
limitações planetárias. O mundo de 7 bilhões de habitantes já indica fadiga para sustentar um
modelo que se baseava apenas no desenvolvimento econômico como solução para os problemas
sociais. A partir de agora, devemos pensar, também, na segurança de um crescimento que atenda
às necessidades humanas, sem agravar a crise do meio ambiente, matriz da vida e das espécies.
No Brasil, a publicidade está preparada para atender à demanda deste novo tempo.
Nasceu e cresceu em épocas de dúvida e está contemporânea do momento de ingresso de
milhares de brasileiros de na cadeia de consumo, fenômeno promovido pela nova realidade
econômica e bons programas de promoção social. Anunciar para o novo consumidor implica em
novo compromisso ético de quem produz, quem cria a mensagem e quem a transmite.
Somos parte integrante e inseparável da estrutura que leva o saber, o entretenimento, a
informação e a cultura ao povo brasileiro. Temos, portanto, a obrigação de pensar, no que
fazemos, o país de agora e o de daqui a pouco. País que desejamos seja rico em terra protegida e
justo com os seus filhos, respeitando suas opções, porque livres em escolhas e no que pensa e
consome.
Como base, respondemos com nossa organização setorial: uma sólida instituição de
controle ético de conteúdo, o Conar , com mais de 30 anos de existência e respeito, e uma ágil
organização de promoção das boas, justas e livres práticas comerciais, o CENP, há mais de dez
anos promovendo a concórdia entre anunciantes, agências e veículos de comunicação com base
nas Normas-Padrão da Atividade Publicitária, incentivando a leal concorrência.
A nossa publicidade deseja ser universal sendo brasileira, com organização brasileira e
experiência internacional e propósitos humanitários. Queremos ajudar ao país a não repetir o erro
do século XVIII, quando alimentou as máquinas do mundo de matérias primas empobrecendo o
seu solo, e alimentou-se da cultura externa, sem promover o seu povo. Queremos estar no
mercado do mundo com o produto da inteligência brasileira, formada na escola básica que educa,
na média que ensina e na superior na qual o mundo se transforma pela criatividade e tecnologia.
Neste V Congresso, pensando a comunicação, o crescimento econômico e o
desenvolvimento humano, aprovamos e recomendamos às entidades dos
setores da
comunicação:
1. Defender, prioritária e permanentemente, o modelo publicitário do país, normatizado
por autorregulamentação, cuja responsabilidade de zelo é do Conar e do CENP;
2. Tratar o conteúdo da publicidade como parte da comunicação social protegida pela
Constituição da República e compromissada com valores históricos e culturais do país;
3. Defender o livre mercado, tanto interna como externamente, contribuindo para que o
Brasil seja um parceiro do mundo e nunca um mero fornecedor de matéria prima;
4. Defender o direito de anunciar, com responsabilidade, como um dos princípios básicos
de liberdade do estado de direito, e refutar, com dados e estudos técnico-científicos,
todas as iniciativas de terceiros que ameacem, sem base legal, a liberdade de anunciar
e consumir;
5. Repudiar, por antidemocrático, qualquer proposta de restrição ao direito de informar e
ser informado;
6. Manter permanente a preocupação com o homem e o planeta, na certeza que a
comunicação pode contribuir para o encontro de meios e formas de desenvolvimento
econômico com a preservação do meio ambiente, das riquezas naturais e das espécies;
7. É compromisso da comunicação tratar o consumidor como cidadão em sua diversidade e
diferenças, respeitando o novo consumidor como senhor de sua vontade e de seus
anseios;
8. Finalmente, a comissão defende o respeito à diversidade como ponto importante das
relações humanas, a única forma de construção de uma sociedade justa. A publicidade
não deve servir como instrumento de separação das pessoas, promovendo bens e
serviços que aprofundem a discriminação entre consumidores.
São Paulo, 29 maio de 2012