Políticas Públicas e Organização
da Educação Básica
Prof.: Jorge Magalhães
Aula 04 – As Reformas Educacionais da
Ditadura Militar
• Logo após a promulgação da primeira Lei de
Diretrizes e Bases, o Brasil mergulhou em um
novo momento político quando se instalou em
1º de abril de 1964, através de um Golpe de
Estado, outro governo autoritário, fase
conhecida como Ditadura Militar.
• Foram anos marcados por uma intensa
repressão que perseguia opositores, cassando
e torturando políticos, e impedia os
movimentos sociais, inclusive a organização
de estudantes que lutavam contra a ditadura.
• Uma nova Constituição foi redigida e
outorgada à sociedade pelo governo militar,
esta foi a sexta Carta Constitucional do Brasil.
Nela, os direitos dos cidadãos foram
restringidos, o Executivo Federal concentrava
poderes, além de ser eleito de forma indireta
pelo Congresso Nacional.
• Na nova constituição, o capítulo sobre educação
reafirma o direito de todos à educação, apesar de
também ficar expresso que o ensino é livre à ação da
iniciativa privada, que continua a ter acesso a
incentivos e facilidades financeiras dos cofres
públicos, como disposto na Constituição anterior.
• Esse momento histórico exigiu alterações na
legislação educacional. Não foi elaborada nova Lei de
Diretrizes e Bases, mas sim, duas leis que
reformaram alguns aspectos da LDB vigente. Uma
tratou de modificar os ensinos primário e
secundário, enquanto outra abordou o superior. As
diretrizes básicas, estabelecidas pela 4024/61 (os 5
primeiros títulos) não são alteradas, demonstrando a
continuidade da ordem socioeconômica mantida
pelo golpe.
LEI 5540/68: A Reforma do Ensino Superior.
• Tinha por finalidade a desmobilização dos
estudantes universitários. Para tanto, instituiu o
sistema de créditos que obrigava os alunos a
realizarem a matrícula por disciplinas. Dessa forma,
impedia a formação de grupos nas mesmas turmas,
como no tradicional curso seriado, dificultando a
organização de grupos de pressão.
• A Lei 5540/68 também determinou que as disciplinas
passassem a ser agrupadas por departamentos,
deixando de se organizar por cursos, reforçando o
caráter da fragmentação. Por fim, estabeleceu o
vestibular unificado, desarmando as crescentes
demandas, sobretudo dos estudantes secundaristas,
por mais vagas nas universidades públicas.
LEI 5692/71:A Reforma do Ensino de 1º e
2º graus.
• Essa lei foi criada por um grupo de trabalho
instituído pelo Presidente Médici, que tinha por
objetivo adequar o ensino ao momento político
instaurado pelo Golpe de 1964, e às necessidades
sociais e econômicas que o governo militar se
empenhava em garantir.
• criou a estrutura de ensino que se organizava em 1º
e 2º graus. O primeiro grau passou a abranger os
antigos ensino primário e ginásio, atendendo às
crianças dos 7 aos 14 anos;
• ampliou a obrigatoriedade escolar de quatro para
oito anos.
• A lei 5692/71, transformou o antigo curso
secundário, que se apresentava como clássico,
científico ou normal, em ensino de 2º grau,
nivelando todos os cursos, e possibilitando que
qualquer concluinte pudesse prestar vestibular para
qualquer área universitária.
• O ensino profissionalizante tinha o objetivo de
atender à formação de mão-de-obra no sentido de
garantir o suporte para a ampliação do parque
industrial brasileiro, em reposta aos preceitos liberais
de divisão internacional do trabalho. Para isso, foi a
primeira legislação educacional que criou um
capítulo para tratar do ensino supletivo.
• O ensino supletivo abrangeria cursos e exames a
serem organizados nos vários sistemas de acordo
com as normas baixadas pelos respectivos Conselhos
de Educação.
A Lei 5692/71 também introduziu algumas
propostas, que contribuíram para o debate
pedagógico.
• Integração vertical.
• Integração horizontal.
• Valorização do magistério.
Reflexos da profissionalização obrigatória
no 2º grau.
• Foram enormes as dificuldades financeiras de
implantação de laboratórios e de instalação de
equipamentos nas escolas, para o atendimento da
obrigatoriedade da profissionalização cobrada pela
Lei 5692/71. Muitas instituições escolares nunca
chegaram a disponibilizar as disciplinas
profissionalizantes para os estudantes, gerando uma
pressão muito grande para o fim da exigência.
• A Lei nº. 7044, que entrou em vigor em 1982, alterou
os dispositivos da Lei 5692/71, que estabeleciam a
profissionalização do ensino de 2º grau. Essa reforma
acarretou algumas mudanças na estrutura curricular
vigente, liberando as escolas de segundo grau da
obrigatoriedade da profissionalização, retornando a
ênfase deste curso à formação geral.
• De acordo com essa lei, o 2º grau tornou-se
obrigatoriamente profissionalizante. Essa medida se
restringiu em grande parte apenas às escolas
públicas que submetidas à exigência, procedem às
adaptações, no prazo previsto na lei. Entretanto, as
escolas particulares, se aproveitando dos prazos para
a adequação, e por não sofrerem rigorosas
fiscalizações, mantiveram, em sua maioria, o ensino
propedêutico, até a revogação da obrigatoriedade do
ensino profissionalizante.