UTILIDADE TURÍSTICA
Pedido de utilidade turística a título definitivo
1. Identificação do Requerente
Nome individual ou Denominação Social
N.º de Identificação Fiscal/ N.º de Identificação de Pessoa Coletiva
Serviço de Finanças
Código:
Morada (Sede)
Código Postal
-
Localidade
Telefone
Concelho
Fax
E-Mail
Proprietário do empreendimento 
Qualidade em que formula o pedido:
Explorador do empreendimento 
2. Dados Gerais do Empreendimento
2.1. Empreendimento
Denominação
Morada
Código Postal
-
Localidade
Concelho
Freguesia
Distrito
2.2. Identificação do(s) prédio(s) em que está instalado o empreendimento
 Rústico
Inscrito na matriz sob o artigo __________ e descrito na Conservatória do Registo Predial de
Prédio
__________________________ sob o N.º _________________/____________________________
 Urbano
SIM 
A intervenção abrange mais do que um prédio ou fração de um prédio?
NÃO 
Se respondeu sim, queira, por favor, identificar os restantes prédios afetos ao empreendimento no ANEXO 1 deste documento
2.3. Identificação do proprietário do empreendimento (se não for o requerente)
Nome Individual ou Denominação Social
N.º de Identificação Fiscal/ N.º de Identificação de Pessoa Coletiva
Serviço de Finanças
Código:
Morada (Sede)
Código Postal
Telefone
-
Localidade
Fax
Concelho
E-Mail
2.4. Identificação do explorador do empreendimento (se não for o requerente)
Nome Individual ou Denominação Social
N.º de Identificação Fiscal/ N.º de Identificação de Pessoa Coletiva
Serviço de Finanças
Código:
Morada (Sede)
Código Postal
-
Localidade
Telefone
Fax
Concelho
E-Mail
2.5. Identificação do proprietário do imóvel (se não for o explorador nem o proprietário do empreendimento)
Nome Individual ou Denominação Social
N.º de Identificação Fiscal/ N.º de Identificação de Pessoa Coletiva
Serviço de Finanças
Código:
Morada (Sede)
Código Postal
-
Localidade
Telefone
Fax
Concelho
E-Mail
2.6. Natureza do empreendimento
 Hotel
 Hotel-apartamentos
 Pousada
 Hotel Rural
 Aldeamento Turístico
 Conjunto Turístico (Resort)
 Turismo de Habitação
 Agroturismo
 Estabelecimento de Restauração
 Instalação Termal
 Equipamento de animação, cultural ou desportivo
que não integre conjunto turístico
 Outro tipo de Empreendimento. Qual?
2.7. Caracterização do Empreendimento
Novo 
Existente -
Remodelação para aumento da capacidade em pelo menos 50%
Remodelação para aumento da categoria
Remodelação para requalificação do empreendimento



2.8 Classificação (se aplicável):
2.9 Investimento Total:
€
2.10 Calendarização:
Data de abertura ao público:
Data do termo das obras :
3. Requerimento
Nestes termos o/a requerente, representado por (nome e cargo)
vem requerer a atribuição da utilidade turística a título definitivo para o empreendimento acima identificado.
Data:
O/a Requerente
,
ANEXO 1
Informação Complementar
I
Identificação do(s) prédio(s) em que está instalado o empreendimento
2.2. (Continuação)
 Rústico
Prédio
 Urbano
 Rústico
Prédio
 Urbano
 Rústico
Prédio
 Urbano
 Rústico
Prédio
 Urbano
 Rústico
Prédio
 Urbano
 Rústico
Prédio
 Urbano
 Rústico
Prédio
 Urbano
 Rústico
Prédio
 Urbano
Inscrito na matriz sob o artigo __________ e descrito na Conservatória do Registo Predial de
__________________________ sob o N.º _________________/____________________________
Inscrito na matriz sob o artigo __________ e descrito na Conservatória do Registo Predial de
__________________________ sob o N.º _________________/____________________________
Inscrito na matriz sob o artigo __________ e descrito na Conservatória do Registo Predial de
__________________________ sob o N.º _________________/____________________________
Inscrito na matriz sob o artigo __________ e descrito na Conservatória do Registo Predial de
__________________________ sob o N.º _________________/____________________________
Inscrito na matriz sob o artigo __________ e descrito na Conservatória do Registo Predial de
__________________________ sob o N.º _________________/____________________________
Inscrito na matriz sob o artigo __________ e descrito na Conservatória do Registo Predial de
__________________________ sob o N.º _________________/____________________________
Inscrito na matriz sob o artigo __________ e descrito na Conservatória do Registo Predial de
__________________________ sob o N.º _________________/____________________________
Inscrito na matriz sob o artigo __________ e descrito na Conservatória do Registo Predial de
__________________________ sob o N.º _________________/____________________________
NOTA: Caso tenha necessidade de identificar mais prédios, por favor, queira juntar essa informação a este requerimento.
ANEXO 2
Documentos a juntar nos termos do Despacho nº 17235/2009, publicado no Diário
da República, 2ª série – Nº143 - 27 de julho de 2009)
 Documento comprovativo da legitimidade do requerente, quando não se trate simultaneamente do
proprietário do imóvel.
 Memória justificativa do pedido de utilidade turística e descrição sumária do empreendimento, contendo
fotografias do mesmo (exteriores e interiores).
 Título de abertura (alvará de autorização de utilização ou outro título válido de abertura legalmente exigível)
ou comprovativo da data do termo das obras, consoante o caso.
 Certidão permanente do Registo Comercial da requerente, ou código de acesso à mesma, sendo uma
sociedade comercial ou, tratando-se de uma associação ou fundação, os respetivos estatutos. Tratando-se de
uma pessoa singular, cópia do documento de identificação civil e do cartão de identificação fiscal.
 Caderneta Predial atualizada.
 Certidão do Registo Predial ou código de acesso à mesma.
 Comprovativo do registo do nome do empreendimento no INPI ou, na sua falta, comprovativo da
apresentação do respetivo pedido.
 Cheque à ordem do Turismo de Portugal, I.P. ou comprovativo de transferência bancária a favor do Turismo
de Portugal, I.P. (NIB: 078101120112001267933), no montante de € 30,00 com indicação expressa do
empreendimento a que se refere.