ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ
SETOR DE ATAS E DEBATES
Ata da Sessão Pública – Discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual para
2013
Ao primeiro (01) dia do mês de abril do ano de 2013, as dez (10h), sob a Presidência do
Vereador Francisco Holanda Filho, reuniu-se á Câmara Municipal de Maceió, situada na
Praça Marechal Deodoro da Fonseca, nº376, nesta capital, com a finalidade de discutir o
Projeto de Lei Orçamentária para o exercício 2013 com a população para recebimento de
emendas, tendo como relator o vereador José Márcio e estando presentes os vereadores:
Davi Davino,Dudu Ronalsa,Eduardo Canuto,Fátima Santiago,Galba Netto,Wilson
Junior,Heloisa Helena,Guilherme Soares,José Marcio,Simone Andrade,Kelmann
Vieira,Silvio Camelo,Silvania Barbosa,Silvanio Barbosa e Cléber Costa.Foram justificadas
as ausências das vereadoras Tereza Nelma e Maria Aparecida O senhor presidente
abriu a presente sessão pública, dizendo da honra e satisfação de receber todos os que
se fazem presente nesta egrégia casa legislativa para esse tão importante debate a cerca
da Lei Orçamentária Anual do Município de Maceió para o exercício 2013 e agradece
desde já a todas as entidades, sociedade civil organizada, que se fazem presente neste
dia, que tem como interessado o Executivo, Legislativo e a sociedade de modo geral, pois
o que irá constar na LOA impacta de forma direta na vida da população de Maceió, ou
seja, investimentos que serão aplicados nas mais diversas áreas do município de Maceió.
Disse que essa presente sessão foi amplamente divulgada pela assessoria de
comunicação da casa, visando um amplo debate acerca das necessidades da população
de Maceió, do nosso povo. Neste momento, convida os vereadores Galba Netto e
Kelmann Vieira para acompanhar até a mesa dos trabalhos o Secretário de Planejamento,
Manoel Messias. Dando continuidade, convida para compor a Mesa dos Trabalhos:
Vereador e Relator do Orçamento, José Marcio, 1º Secretário, Kelmann Vieira, e
representando a sociedade civil organizada,bem como o sindicato dos agentes de saúde,
Mauricio Sarmento. Em seguida, faculta a palavra ao Secretário de Planejamento,
Manoel Messias para que o mesmo faça uma explanação sobre a peça orçamentária
para o exercício 2013 do município de Maceió, onde o mesmo fala que é uma honra estar
nesta Casa Legislativa no dia de hoje discutindo sobre a peça orçamentária, pois é de
suma importância o envolvimento da sociedade participar desta ação junto com os
vereadores desta Egrégia Casa Legislativa no qual haverá a destinação dos recursos
financeiros para as mais diversas áreas em prol da sociedade, bem como do
desenvolvimento da nossa cidade. Disse que a equipe técnica da secretaria de
planejamento do município de Maceió encontra-se nesta casa à disposição para qualquer
cidadão dirimir dúvidas sobre o orçamento. Disse ainda que foi feita no início do ano uma
adequação a LOA em relação a remanejamentos e depois reenviada a esta Casa
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Legislativa para aprovação dos senhores vereadores. Em seguida, o senhor presidente
Francisco Holanda Filho parabenizou a presença de todos, justificando ausência da
vereadora Tereza Nelma e Maria Aparecida. Dando continuidade, o senhor presidente
passa a palavra para o vereador e relator do orçamento José Márcio, onde o mesmo
agradeceu a presença de todos e disse que a princípio queremos atender a população
nas variadas necessidades da mesma, onde foram feitas algumas alterações, bem como
remanejamentos, atendendo a LDO. Disse que a partir de agora, com a realização da
audiência pública, os vereadores podem apresentar emendas para a matéria que já
tramita na Casa, aproveitando para comunicar que um formulário com o modelo de
apresentação das emendas foi disponibilizado pela Casa para que os vereadores
apresentem modificações à LOA e lembrou que o Executivo propôs novos investimentos
que respeitaram o que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Disse que
todas as alterações foram feitas pela equipe de planejamento com ajuda da equipe de
governo do prefeito Rui Palmeira, onde a prioridade é o atendimento às demandas da
população e citou dados do orçamento. Disse que já recebeu propostas de Emendas ao
orçamento da comunidade, bem como dos vereadores, onde será feito o estudo para as
possíveis adequações à peça orçamentária e que fica aberta até a próxima semana para
a sociedade de modo geral, bem como aos parlamentares a apresentação de emendas.
Disse que após a apresentação de emendas, o orçamento será submetido ao plenário
para aprovação e, em seguida, remetido ao executivo, podendo ainda ser objeto de veto
por parte do mesmo. Falou ainda da retirada da manutenção das vias urbanas para
atender a outras rubricas, em relação ao remanejamento. Disse que a comissão do
orçamento fará tudo que for possível para atender as emendas propostas por todos,
ressaltando a questão da legalidade, passando a ler alterações e remanejamentos que
foram feitos. Em seguida, o Senhor Presidente pede que todas as informações
referentes à LOA sejam passadas para os membros da comissão desta Casa Legislativa.
Neste momento, o Senhor Presidente faculta a palavra à sociedade civil. Com a palavra,
o Senhor Fernando CPI, Coordenador do MCCE, onde o mesmo parabeniza o
presidente da Casa, solicitando que a peça orçamentária para o exercício 2013 seja
direcionada para os menos favorecidos. Com a palavra, o Senhor Manoel José Vieira,
do Conjunto João Sampaio II, onde saudou a todos e ateve-se ao Conjunto Benedito
Bentes em especial ao João Sampaio II, onde reivindicou melhorias nas áreas de saúde,
educação, construção de praças, transportes e infraestrutura. Com a palavra, o Senhor
Cacá Martins, do Instituto IBA, onde o mesmo parabenizou a Casa por esta presente
sessão pública, onde faz um apelo para os gestores olhem para o bairro, pois está no
esquecimento, faltando estrutura geral, como espaço para lazer e tantas outras, de forma
a dar uma melhor qualidade de vida aos seus moradores, bem como aos moradores
circunvizinhos. O Senhor Presidente disse que as lideranças presentes nesta Casa
deixem as suas propostas de emendas ao orçamento e diz que esta Casa Legislativa irá
lutar de todas as formas junto ao chefe do Poder Executivo para viabilizar ações na
melhoria da qualidade de vida do cidadão maceioense. Com a palavra, o Senhor Luiz
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Henrique de França, do Conselho Tutelar, onde o mesmo traz questões concernentes
aos conselhos tutelares e fala da necessidade urgente da criação de CAPS para
dependentes de álcool e outras drogas, abrigo para crianças de 0 a 6 anos, bem como
ressaltou o descaso nas áreas de infraestrutura, reivindicando melhorias para os
conjuntos Parque das Américas, 1º de Junho e Carminha, fazendo um apelo para que
esta Casa forme uma comissão para visita nestas localidades. Com a palavra, o Senhor
Ranilsson França, da Associação dos moto-taxistas, disse que é fundador dos mototaxistas no Benedito Bentes e faz um apelo para que as autoridades do município de
Maceió levem melhorias para o citado bairro, pois o crescimento nas regiões
circunvizinhas, bem como no mesmo é crescente, mas acontece de forma
desordenada,sem planejamento, faltando diversos investimentos nas mais variadas áreas
em benefício da sociedade. Com a palavra, o Senhor Ricardo Frazão, da ASDABBEN,
do conjunto Benedito Bentes I, saudou a todos na pessoa do Senhor Presidente e
reivindicou melhorias na área de esporte daquela localidade. O Senhor Presidente
parabenizou a todas as entidades pertencentes ao bairro do Benedito Bentes, dizendo
que suas reivindicações são justas, sugerindo que os mesmos façam uma ação conjunta
e diz que esta Casa está imbuída na resolução dos problemas. Com a palavra, a Senhora
Edna Lopes, do Conselho Municipal de Educação parabenizou este Legislativo pela
presente sessão, saudando a todos e pede ampliação das escolas, creches,
investimentos na educação para todos, pois tudo se inicia na mesma e que Maceió tem
um plano de educação disponível a todos os vereadores que desejem conhecer. Com a
palavra, o Senhor Gildo Santana, da Associação Alagoana de Ciclismo, disse da
importância do envolvimento da sociedade nas discursões do orçamento e fala da crise
da mobilidade urbana que aflige a sociedade, solicitando a viabilização de ciclovias em
toda Maceió, pois cresce a cada dia o número de trabalhadores utilizando suas bicicletas
para o trabalho e outras atividades e faz um apelo para que o cidadão respeite a categoria
no trânsito. Com a palavra, o Senhor Expedito Martins da Associação do bairro do
Rio Novo, disse que mora no citado bairro há 16 anos e apenas uma rua estar
pavimentada, faltando creches, escolas,postos de saúde e faz um apelo para que os
vereadores que obtiveram votos no último pleito eleitoral naquela localidade, ajudem
aquela comunidade tão necessitada.O senhor presidente disse que esta casa legislativa
não medirá esforços para ajudar aquela ou qualquer outra comunidade no âmbito do
município de Maceió juntamente com o Prefeito Rui Palmeira.Com a palavra, o Senhor
Macedo, da Associação do Jardim São Francisco, na Levada, solicita melhorias em
geral para os moradores da região, citando, educação,pavimentação de ruas,coleta de
lixo e diz que apresentou propostas de emendas ao orçamento que beneficiam a
comunidade. O senhor presidente ressaltou que todas as emendas que forem
apresentadas no seu tempo hábil, serão analisadas a sua viabilidade, pois a finalidade é
atender a população nas suas mais diversas carências. Com a palavra, o Senhor
Mauricio Sarmento, do Sindicato dos Agentes de Saúde do Município de Maceió,
saudou a todos os presentes, parabenizando o Presidente desta casa legislativa
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Francisco Holanda Filho, bem como a sua assessoria de comunicação pela ampla
divulgação na mídia desta importante sessão publica para tratar do orçamento do
município de Maceió para o exercício 2013 que reflete de forma direta na vida dos
maceioenses. Disse da necessidade de mais investimentos na área da saúde, inclusive
pede melhores condições de trabalho para a categoria, dizendo que não irá permitir que
os mesmos trabalhem de forma indigna, sugerindo a colocação de recursos na peça
orçamentária para o trabalho dos agentes de endemias.Com a palavra,o Senhor
Siderlane Mendonça,da Academia da Terceira Idade, do Benedito Bentes saudou a
todos os vereadores presentes, bem como a todos os representantes da sociedade civil
organizada e passou a falar da importância de mais investimentos na área da saúde,
onde questiona o não investimento na prevenção de doenças, esperando que neste
orçamento a área da saúde seja melhor contemplada. Dando continuidade, o Senhor
Presidente da casa legislativa, Francisco Holanda Filho parabenizou a todos que
fizeram uso da tribuna, dizendo da importância da sociedade nesse debate, e que todos
contem com esse parlamento para o beneficio da comunidade e o desenvolvimento da
nossa cidade. Nesse momento é facultada a palavra aos vereadores, onde o vereador
Silvanio Barbosa saudou a todos, dizendo que a sociedade precisa ser mais participativa
e parabeniza esta casa legislativa na pessoa do Senhor Presidente pela ampla divulgação
dessa sessão publica, pela celeridade. Continuando, disse que a participação da
comunidade é o que faz essa audiência ser tão importante e afirma que a presença
popular pode definir os rumos em assuntos tão essenciais para o município, como a
implantação de ciclovias, educação, saúde, infraestrutura, transportes públicos, ou seja,
que o déficit para com a população se dar nas mais diversas áreas, mas assegura que
continuará cobrando melhorias para a região do Benedito Bentes, inclusive já apresentou
vários requerimentos nesta casa legislativa, cobrando do Chefe do Poder Executivo, Rui
Palmeira, onde tem a certeza que o mesmo dará uma nova cara a cidade de Maceió, pelo
empenho que o mesmo tem tocado a administração municipal com o apoio desta Egrégia
Casa Legislativa. Em seguida, a vereadora Heloísa Helena lamentou a pouca
participação da sociedade e a falta de execução das definições constantes na lei
Orçamentária, mas garantiu que apoiará propostas que ajudem a melhorar a vida da
população de nossa cidade, priorizando recursos para crianças e para a área da saúde
que está um caos. Disse esperar que nessa administração a mesma seja surpreendida
nas mais diversas ações, mas que sejam concretas e objetivas em prol da população. Em
seguida, o Senhor Presidente passou a palavra para o secretário municipal adjunto de
Planejamento, Marcos Sales, onde o mesmo saudou a todos, parabenizando a Câmara
Municipal de Maceió pela realização desta sessão publica e passou a explicar o
funcionamento do planejamento do orçamento, observando que a LOA é a lei que rege o
orçamento municipal, estima à receita e fixa os gastos do governo, daí a importância de
sua avaliação criteriosa, detalhada por todos os vereadores, sociedade civil,
especialmente na apresentação das emendas, bem como na sugestão de ideias por parte
da população maceioense. Em seguida, a vereadora Heloisa Helena voltou a usar a
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tribuna, onde destacou o trabalho do ex-secretário Marzio Delmoni quando das
discussões do orçamento durante a administração do Prefeito Cícero Almeida. Em
seguida, o vereador e relator do orçamento, José Márcio fez as considerações finais,
onde valoriza o debate democrático com a participação da sociedade, onde todos tem
uma só finalidade, que é o bem comum da população, bem como o desenvolvimento da
nossa cidade, inclusive ressalta que sempre participou de lutas coletivas em associações.
Por fim, disse que todas as emendas apresentadas serão rigorosamente analisadas na
sua legalidade e agradece a equipe de comunicação deste parlamento, funcionários,
vereadores, deixando o seu agradecimento ao Presidente desta Egrégia Casa Legislativa,
Francisco Holanda Filho, pela forma equilibrada, harmônica, com que o mesmo vem
conduzindo os trabalhos deste parlamento. Em seguida, o Senhor Presidente agradeceu
a participação de todos, esperando dias melhores para a nossa sociedade e disse da
importância da participação da mesma nesse debate, pois a aplicação dos recursos
impactará diretamente na vida dos mesmos e que a Lei Orçamentária Anual possa sair
deste parlamento refletindo os anseios da sociedade. Destacou a importância da
apresentação de emendas por parte de todos, desde que seja com responsabilidade, e
não de forma demagógica, onde exemplifica que é um legitimo defensor da Escola
Integral, mas antes precisa ampliar a rede de ensino. Disse que tudo que for de interesse
da população será feito e que ainda este mês, esta Casa Legislativa aprovará de forma
célere a peça orçamentária, claro que respeitando os tramites regimentais.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão pública. Do que para
constar, lavrei e digitei a presente ata que dato e assino. Maceió, 01 de Abril de 2013
– João Antônio Leite de Cerqueira – Responsável pelo Setor de Divisão de Redação
de Atas e Debates.