3
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
6. As habilitações serão analisadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito
Santo, cabendo ao mesmo a designação do Juiz de Direito que exercerá as
funções de Juiz Eleitoral, nos termos das resoluções que estabelecem normas
relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, citadas no item 1
deste.
DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
PRESIDENTE
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
EDITAL Nº 12/2010
(22.04.2010)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE TORNAR PÚBLICO que:
1. A Justiça Eleitoral deste Estado, em cumprimento aos comandos da Resolução
TSE n.º 21.009/2002 (alterada pela Resolução TSE n.º 22.197/2006) e da
Resolução TRE/ES n.º 612/2007, declara abertas as inscrições para designação de
Juiz Eleitoral da 14ª Zona Eleitoral – Ibiraçu.
2. Poderão se inscrever os Juízes de Direito da Sede da respectiva Zona (14ª –
Ibiraçu).
3. A inscrição deverá ser dirigida ao TRE/ES e protocolizada no 1º andar do
Edifício-Sede deste Tribunal, sito à Av. João Batista Parra, 575, Praia do Suá,
Vitória, ES, CEP 29052-120, ou na sede do Cartório da 14ª Zona Eleitoral –
Ibiraçu, nos termos do MODELO DE INSCRIÇÃO à disposição nos referidos
locais.
4. Não serão admitidas inscrições via fax.
5. Fica marcado o prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação deste, para os
interessados apresentarem a sua habilitação na forma deste Edital.
6. As habilitações serão analisadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito
Santo, cabendo ao mesmo a designação do Juiz de Direito que exercerá as
funções de Juiz Eleitoral, nos termos das resoluções que estabelecem normas
relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, citadas no item 1
deste.
DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
PRESIDENTE
-**********PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
EDITAL Nº 13/2010
(22.04.2010)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE TORNAR PÚBLICO que:
1. A Justiça Eleitoral deste Estado, em cumprimento aos comandos da Resolução
TSE n.º 21.009/2002 (alterada pela Resolução TSE n.º 22.197/2006) e da
Resolução TRE/ES n.º 612/2007, declara abertas as inscrições para designação de
Juiz Eleitoral da 8ª Zona Eleitoral – Afonso Cláudio.
2. Poderão se inscrever os Juízes de Direito da Sede da respectiva Zona (8ª –
Afonso Cláudio).
-**********PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
EDITAL Nº 14/2010
(22.04.2010)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE TORNAR PÚBLICO que:
1. A Justiça Eleitoral deste Estado, em cumprimento aos comandos da Resolução
TSE n.º 21.009/2002 (alterada pela Resolução TSE n.º 22.197/2006) e da
Resolução TRE/ES n.º 612/2007, declara abertas as inscrições para designação de
Juiz Eleitoral da 13ª Zona Eleitoral – Guaçuí.
2. Poderão se inscrever os Juízes de Direito da Sede da respectiva Zona (13ª –
Guaçuí).
3. A inscrição deverá ser dirigida ao TRE/ES e protocolizada no 1º andar do
Edifício-Sede deste Tribunal, sito à Av. João Batista Parra, 575, Praia do Suá,
Vitória, ES, CEP 29052-120, ou na sede do Cartório da 13ª Zona Eleitoral –
Guaçuí, nos termos do MODELO DE INSCRIÇÃO à disposição nos referidos
locais.
4. Não serão admitidas inscrições via fax.
5. Fica marcado o prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação deste, para os
interessados apresentarem a sua habilitação na forma deste Edital.
6. As habilitações serão analisadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito
Santo, cabendo ao mesmo a designação do Juiz de Direito que exercerá as
funções de Juiz Eleitoral, nos termos das resoluções que estabelecem normas
relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, citadas no item 1
deste.
DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
PRESIDENTE
-**********PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
EDITAL Nº 15/2010
(22.04.2010)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE TORNAR PÚBLICO que:
1. A Justiça Eleitoral deste Estado, em cumprimento aos comandos da Resolução
TSE n.º 21.009/2002 (alterada pela Resolução TSE n.º 22.197/2006) e da
Resolução TRE/ES n.º 612/2007, declara abertas as inscrições para designação de
Juiz Eleitoral da 33ª Zona Eleitoral – Ecoporanga.
2. Poderão se inscrever os Juízes de Direito da Sede da respectiva Zona (33ª –
Ecoporanga).
3. A inscrição deverá ser dirigida ao TRE/ES e protocolizada no 1º andar do
Edifício-Sede deste Tribunal, sito à Av. João Batista Parra, 575, Praia do Suá,
Vitória, ES, CEP 29052-120, ou na sede do Cartório da 8ª Zona Eleitoral –
Afonso Cláudio, nos termos do MODELO DE INSCRIÇÃO à disposição nos
referidos locais.
3. A inscrição deverá ser dirigida ao TRE/ES e protocolizada no 1º andar do
Edifício-Sede deste Tribunal, sito à Av. João Batista Parra, 575, Praia do Suá,
Vitória, ES, CEP 29052-120, ou na sede do Cartório da 33ª Zona Eleitoral –
Ecoporanga, nos termos do MODELO DE INSCRIÇÃO à disposição nos
referidos locais.
4. Não serão admitidas inscrições via fax.
4. Não serão admitidas inscrições via fax.
5. Fica marcado o prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação deste, para os
interessados apresentarem a sua habilitação na forma deste Edital.
5. Fica marcado o prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação deste, para os
interessados apresentarem a sua habilitação na forma deste Edital.
4
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
6. As habilitações serão analisadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito
Santo, cabendo ao mesmo a designação do Juiz de Direito que exercerá as
funções de Juiz Eleitoral, nos termos das resoluções que estabelecem normas
relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, citadas no item 1
deste.
DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
PRESIDENTE
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 715/10 - NOMEAR o Sr. SANDRO JABOUR DE ARAÚJO, para o
exercício do cargo em comissão de Assessor de Nível Superior de Gabinete deste
Egrégio Tribunal de Justiça.
PUBLIQUE-SE
Vitória, 22 de abril de 2010.
Desembargador MANOEL ALVES RABELO
PRESIDENTE
-**********-
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATOS
ASSINADOS
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA.
ATO Nº 712/10 - DESIGNAR a Sra. EUFÂNIA APARECIDA FRANK
PEZENTE, Adjunto Judiciário, para substituir a Srª. JULIANA MACIEL
TESSAROLO REKSIDLER no cargo em comissão de Assessor Judiciário deste
Egrégio Tribunal de Justiça, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias a partir de
02/04/2010.
P U B L I Q U E - SE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATOS
ASSINADOS
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO .
ATO Nº 716/10 - EXONERAR o Sr. MÁRCIO GUIMARÃES FONTES, do
exercício do cargo em comissão de Conciliador, lotado no 1º Juizado Especial
Cível da Comarca de Marataízes, de 3ª Entrância.
ATO Nº 717/10 - NOMEAR o Sr. BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO, para o
exercício do cargo em comissão de Conciliador, lotado no 1º Juizado Especial
Cível da Comarca de Marataízes, de 3ª Entrância.
PUBLIQUE-SE
Vitória, 20 de abril de 2010.
Desembargador MANOEL ALVES RABELO
PRESIDENTE
ATOS E DESPACHOS DO
DIRETOR-GERAL
Vitória-ES, 19 de abril de 2010.
DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RAVELO
PRESIDENTE
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATO
ASSINADO
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO .
ATO Nº 713/10 - EXONERAR a Sra. MICHELY ALVES DE SOUZA
SAID, do exercício do cargo em comissão de Assessor de Nível Superior de
Gabinete deste Egrégio Tribunal de Justiça.
PUBLIQUE-SE
Vitória, 22 de abril de 2010.
Desembargador MANOEL ALVES RABELO
PRESIDENTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ORDEM DE SERVIÇO Nº 03/2010
Dispõe sobre a organização no recebimento e envio de Ofícios e demais
providências advindas das Comarcas do Estado do Espírito Santo ao setor de
Protocolo, de modo a controlar melhor os trâmites dos expedientes e processos
administrativos nos setores internos deste Egrégio Tribunal de Justiça.
O DIRETOR GERAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no uso
de suas atribuições, manda observar que:
Art. 1º. Todos os ofícios, cartas, memorandos, expedientes, requisições e
quaisquer documentos enviados através do malotes deverão sê-los feitos em duas
vias. Após protocolado, no setor responsável, uma via terá o trâmite interno neste
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e outra via deverá ser remetida
pelo setor de Protocolo ao setor de mensageria para providenciar o retorno à
Comarca de origem.
Art. 2º. Caberá a Secretaria do Juízo da Comarca de Origem controlar,
acompanhar e diligenciar para que o expediente cumpra o seu desiderado.
-**********-
Art. 3º. Para acompanhamento e consulta do protocolo as Comarcas deverão
utilizar, através de pesquisa na intratet, do sistema judicial "e-jud".
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
Art. 4º. Esta Ordem de Serviço entra em vigor a partir da sua publicação no
Diário da Justiça do Estado do Espírito Santo.
ATOS
ASSINADOS
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO .
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
Diretor Geral de Secretaria do TJ-ES
Vitória, 22 de abril de 2010.
-**********ATO Nº 714/10 - EXONERAR o Sr. SANDRO JABOUR DE ARAÚJO, do
exercício do cargo em comissão de Assistente Judiciário deste Egrégio Tribunal de
Justiça.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 202/2010
Sexta-Feira
5
23 de abril de 2010
Edição nº 3780
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação
de competência de que trata o Ato nº 29/2008, publicado no “DJ” do dia
04/01/2008 e de acordo com a Resolução nº 017/2009, publicada no “DJ” de
05/08/2009. RESOLVE conceder diárias ao servidor abaixo relacionado,
conforme requerimento:
NOME
Antonino Vilázio
Gerlin
201000358791
Marcelo
Júlio
Nunes da Paixão
201000358791
CARGO
Escrevente
Juramentado
DESTINO
Muniz Freire
Oficial
Judiciário
Muniz Freire
ATIVIDADE
Conserto no sistema
monitoramento
alarmes do Fórum
Conserto no sistema
monitoramento
alarmes do Fórum
de
de
de
de
201000360078
Nemerson
Monico
Comerio
201000360078
Antonio
Rochimar
Lavagnoli
PERÍODO
26/04/2010
201000360078
Ruberley Dias
26/04/2010
201000360078
Sonia Mauricio
Oliveira
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Diretoria Geral da Secretaria
do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
201000360078
Uendel
Ribeiro
Gonzaga
201000360078
Vitória, 20 e abril de 2010.
Waleska
Brum
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
Diretor Geral
Schaider
201000360078
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação
de competência de que trata o Ato nº 29/2008, publicado no “DJ” do dia
04/01/2008 e de acordo com a Resolução nº 017/2009, publicada no “DJ” de
05/08/2009. RESOLVE conceder diárias aos servidores abaixo relacionados,
conforme requerimento:
CARGO
Oficial
de
Justiça
de
Colatina
DESTINO
Vitória
Oficial
Justiça
Colatina
de
de
Vitória
Oficial
de
Justiça
de
Conceição da
Barra
Oficial
de
Justiça
de
Ecoporanga
Vitória
Oficial
de
Justiça
de
João Neiva
Vitória
Oficial
de
Justiça
de
Marataízes
Vitória
Oficial
de
Justiça
de
Marataízes
Vitória
Vitória
201000360078
Oficial
de
Justiça
de
Domingos
Martins
Oficial
de
Justiça de Rio
Bananal
Danilo
Holzmeister
Klipel
201000360078
Oficial
Justiça
Linhares
de
de
Vitória
Gabriella Campos de
Almeida Azevedo
201000360078
Oficial
Justiça
Ibitirama
de
de
Vitória
Gisele Fazolo
Oficial
Justiça
Jaguaré
de
de
Vitória
Oficial
Justiça
Colatina
de
de
Vitória
Oficial
de
Justiça
de
Águia Branca
Vitória
Oficial
Vitória
201000360078
Afonso
Garcia
Marvilla
201000360078
Alexander
Goulart
Oggioni
201000360078
André
Azeredo
Cavalho
201000360078
Antelma
Tomazini
Natal
201000360078
Bruno
Giurizzatto
Moulin
201000360078
Carolina
Chiabai
Zottich
201000360078
Celso Luiz Santos
Cardoso
201000360078
Claudia Maria Santos
201000360078
Kelen Cristina Rossi
Sabadini
201000360078
Marcos
Antônio
Schaider
201000360078
Marilda
Gomes
Grobério
de
Vitória
Vitória
ATIVIDADE
Participar do curso
Capacitação
dos
Oficiais de Justiça e
Avaliação Judicial
Participar do curso
Capacitação
dos
Oficiais de Justiça e
Avaliação Judicial
Participar do curso
Capacitação
dos
Oficiais de Justiça e
Avaliação Judicial
Participar do curso
Capacitação
dos
Oficiais de Justiça e
Avaliação Judicial
Participar do curso
Capacitação
dos
Oficiais de Justiça e
Avaliação Judicial
Participar do curso
Capacitação
dos
Oficiais de Justiça e
Avaliação Judicial
Participar do curso
Capacitação
dos
Oficiais de Justiça e
Avaliação Judicial
Participar do curso
Capacitação
dos
Oficiais de Justiça e
Avaliação Judicial
Participar do curso
Capacitação
dos
Oficiais de Justiça e
Avaliação Judicial
Participar do curso
Capacitação
dos
Oficiais de Justiça e
Avaliação Judicial
Participar do curso
Capacitação
dos
Oficiais de Justiça e
Avaliação Judicial
Participar do curso
Capacitação
dos
Oficiais de Justiça e
Avaliação Judicial
Participar do curso
Capacitação
dos
Oficiais de Justiça e
Avaliação Judicial
Participar do curso
Capacitação
dos
Oficiais de Justiça e
Avaliação Judicial
Participar do curso
Capacitação
dos
PERÍODO
26/04
a
1º/05/2010
26/04
a
1º/05/2010
26/04
a
1º/05/2010
26/04
a
1º/05/2010
Justiça
Colatina
Oficial
Justiça
Colatina
Vitória
de
de
Vitória
Oficial
de
Justiça
de
Conceição da
Barra
Oficial
de
Justiça de São
Mateus
Vitória
Oficial
de
Justiça
de
Barra de São
Francisco
Vitória
Oficial
de
Justiça
de
João Neiva
Vitória
Oficial
Justiça
Colatina
Oficiais de Justiça e
Avaliação Judicial
Participar do curso
Capacitação
dos
Oficiais de Justiça e
Avaliação Judicial
Participar do curso
Capacitação
dos
Oficiais de Justiça e
Avaliação Judicial
Participar do curso
Capacitação
dos
Oficiais de Justiça e
Avaliação Judicial
Participar do curso
Capacitação
dos
Oficiais de Justiça e
Avaliação Judicial
Participar do curso
Capacitação
dos
Oficiais de Justiça e
Avaliação Judicial
de
de
de
Vitória
Participar do curso
Capacitação
dos
Oficiais de Justiça e
Avaliação Judicial
26/04
a
1º/05/2010
26/04
a
1º/05/2010
26/04
a
1º/05/2010
26/04
a
1º/05/2010
26/04
a
1º/05/2010
26/04
a
1º/05/2010
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Diretoria Geral da Secretaria
do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
Vitória, 20 de abril de 2010.
PORTARIA Nº 203/2010
NOME
Adriana Toscano de
Siqueira
de
D.J. ESPÍRITO SANTO
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
Diretor Geral
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 204/2010
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação
de competência de que trata o Ato nº 29/2008, publicado no “DJ” do dia
04/01/2008 e de acordo com a Resolução nº 017/2009, publicada no “DJ” de
05/08/2009. RESOLVE conceder diárias à servidora abaixo relacionada,
conforme requerimento:
NOME
Melinda Kohlert
Cipriano
201000360842
CARGO
Escrevente
Juramentada
São Gabriel
Palha
de
da
DESTINO
Vitória
ATIVIDADE
Ministrar o curso
Reforma Ortográfica
PERÍODO
26/04/2010
26/04
a
1º/05/2010
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Diretoria Geral da Secretaria
do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
26/04
a
1º/05/2010
Vitória, 20 de abril de 2010.
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
Diretor Geral
26/04
a
1º/05/2010
-***********26/04
a
1º/05/2010
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
26/04
a
1º/05/2010
26/04
a
1º/05/2010
26/04
a
1º/05/2010
26/04
a
1º/05/2010
26/04
a
1º/05/2010
26/04
a
1º/05/2010
26/04
a
1º/05/2010
PORTARIA Nº 205/2010
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação
de competência de que trata o Ato nº 29/2008, publicado no “DJ” do dia
04/01/2008 e de acordo com a Resolução nº 017/2009, publicada no “DJ” de
05/08/2009. RESOLVE conceder diárias à servidora abaixo relacionada,
conforme requerimento:
NOME
Jeanni Will
201000362471
CARGO
Contadora de São
Domingos
do
Norte
DESTINO
Vitória
ATIVIDADE
Participar de reunião
na
Auditoria
da
Corregedoria
PERÍODO
25
a
29/04/2010
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Diretoria Geral da Secretaria
do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
Vitória, 20 de abril de 2010.
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
Diretor Geral
6
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 206/2010
PORTARIA Nº 209/2010
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação
de competência de que trata o Ato nº 29/2008, publicado no “DJ” do dia
04/01/2008 e de acordo com a Resolução nº 17/2009, publicada no “DJ” de
05/08/2009. RESOLVE conceder diárias ao MM. Juiz de Direito abaixo
relacionado, conforme requerimento, observado o limitador contido no Art. 9º,
Parágrafo Único, da Resolução supracitada:
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação
de competência de que trata o Ato nº 29/2008, publicado no “DJ” do dia
04/01/2008 e de acordo com a Resolução nº 017/2009, publicada no “DJ” de
05/08/2009. RESOLVE conceder diárias à servidora abaixo relacionada,
conforme requerimento:
NOME
Dr. Gustavo Henrique
Procópio Silva
201000360725
CARGO
Juiz
de
Direito
DESTINO
Ibitirama
DESTINO
Jurisdição
Estendida
PERÍODO
26, 27, 29 e
30/04/2010
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Diretoria Geral da Secretaria
do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
NOME
Ronaldo
Nogueira
201000365671
CARGO
Oficial
Judiciário
DESTINO
Barra de São
Francisco
ATIVIDADE
Conduzir veículo
para instrutor de
curso
PERÍODO
23
a
25/04/2010
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Diretoria Geral da Secretaria
do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
Vitória, 22 de abril de 2010.
Vitória, 22 de abril de 2010.
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
Diretor Geral
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
Diretor Geral
-***********-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA 210/2010
PORTARIA Nº 207/2010
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação
de competência de que trata o Ato nº 29/2008, publicado no “DJ” do dia
04/01/2008 e de acordo com a Resolução nº 17/2009, publicada no “DJ” de
05/08/2009. RESOLVE conceder diárias ao MM. Juiz de Direito abaixo
relacionado, conforme requerimento, observado o limitador contido no Art. 9º,
Parágrafo Único, da Resolução supracitada:
NOME
Dra. Fábia Médice de
Medeiros
201000358663
CARGO
Juiz
de
Direito
DESTINO
Linhares
ATIVIDADE
Jurisdição
Estendida
PERÍODO
10, 11 ,17, 18, 24, 25,
27 e 28/05/2010
ESCALA DE PLANTÃO ININTERRUPTO TJ
TEL. 24h - 3334-2025
DESEMBARGADORES DE PLANTÃO
DIAS
03/05(18h) à 10/05(08h)
10/05(18h) à 17/05(08h)
17/05(18h) à 24/05(08h)
24/05(18h) à 31/05(08h)
MÊS DE MAIO/10
DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
DES. WILLIAN COUTO GONÇALVES
DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
DES. ADALTO DIAS TRISTÃO substituído
pelo Des. WALACE PANDOLPHO KIFFER
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Diretoria Geral da Secretaria
do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
OBS:. Quando demandado, o Plantão de 2ª instância funcionará na Sede do
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, situado na Av. Desembargador
Homero Mafra, nº 60, Enseada do Suá, Vitória/ES, da seguinte forma:
Vitória, 22 de abril de 2010.
- 2ª à 6ª (dia úteis) - de 18h às 08h do dia seguinte.
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
Diretor Geral
- Sábados, Domingos e Feriados - 24h
PUBLIQUE-SE. Diretoria Geral da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado
do Espírito Santo.
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
Diretor Geral
PORTARIA Nº 208/2010
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação
de competência de que trata o Ato nº 29/2008, publicado no “DJ” do dia
04/01/2008 e de acordo com a Resolução nº 17/2009, publicada no “DJ” de
05/08/2009. RESOLVE conceder diárias ao MM. Juiz de Direito abaixo
relacionado, conforme requerimento, observado o limitador contido no Art. 9º,
Parágrafo Único, da Resolução supracitada:
NOME
Dr.
Charles
Henrique
Farias
Evangelista
201000351318
CARGO
Juiz
de
Direito
DESTINO
Boa
Esperança
ATIVIDADE
Jurisdição
Estendida
PERÍODO
23, 26, 28, 29 e
30/04/2010
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Diretoria Geral da Secretaria
do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
Vitória, 22 de abril de 2010.
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
Diretor Geral
Vitória, 22 de abril de 2010.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ERRATA ref. Protocolo nº 201000357303
Na redação da Portaria nº 198/2010, publicada no “DJ” de 20/04/2010
Onde se lê: Itapemirim e Muqui
Leia-se : Iconha e Itapemirim
P U B L I Q U E - SE
Vitória-ES, 22 de abril de 2010.
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
Diretor Geral
7
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
DIRETORIA JUDICIÁRIA
ADMINISTRATIVA
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
- Victoria Consuelo Carreira de Lima, 027801-59
- Walter Gustavo Naumann Júnior, 029001-95
- Zenilda Guzzo Cordeiro, 203638-35
- Zenith Mello Franzotti, 001958-18
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
EDITAL N.º 50/2010
SUSPENSÃO DE BENEFÍCIOS
A DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA - ES atendendo ao oficio nº 272/IPAJM/GPE e a Lei Complementar
n° 282/2004, artigo 14, § 3°, e à Portaria n° 037-R, de 11 de maio de 2009,
COMUNICA aos beneficiários relacionados abaixo, que em função do não
comparecimento para efetivação do recadastramento no período de 15/05/2009 a
15/12/2009, fica determinada a SUSPENSÃO do pagamento dos seus
benefícios, a partir da publicação deste Edital. Torna público, ainda, que o retorno
do pagamento somente ocorrerá após efetuar o recadastramento presencial na
sede do IPAJM.
- Zeuxis Ferreira da Silva, 203946-52
Vitória-ES, 15 de abril de 2010.
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
DE PRECATÓRIOS
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INTIMAÇÃO - PRECATÓRIOS
- Alaor José de Mendonça, 201219-41
- Aloir Rodrigues Pereira, 023155-69
- Ana Paula Perciano Ribeiro Fittipaldi Pimentel, 028540-22
- Angela Marta Carneiro, 203707-07
- Antônio das Neves, 013250-58
- Bento Manoel da Costa Pimentel, 028927-21
- Daniel de Aguiar Santos, 203851-54
- Elson Luiz Batista, 205900-66
INTIMO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR
DR. CEZAR PONTES CLARK, PARA TOMAR CIÊNCIA DO
RESPEITÁVEL DESPACHO PRESIDENCIAL EXARADO A FLS. 269 DOS
AUTOS DO PRECATÓRIO Nº 200970000655, EM QUE É
BENEFICIÁRIA MARIA ADÉLIA MILANEZ.
VITÓRIA, 20 DE ABRIL DE 2010.
JOELSON T. DE SOUZA
DIRETOR JUD. ECONÔMICO, FINANCEIRO E CONTÁBIL
- Geraldo Plinio Rocha, 001039-69
- Gésio Alves Lima, 035350-42
- Gilberto Soares Brito, 205844-10
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO
- Gildan Bastos Cardoso, 028060-27
- Hélio Muniz Correa, 023026-37
- Hiltemir Santiago, 001968-28
- Hiran Sandi Alves, 026596-18
- Ivanilda Ferreira da Silva, 035296-85
- Jercy da Silva, 001007-37
- José Tardin, 034633-04
- Lizete Maria Brandao de Pinho, 026684-09
- Luiz Dias Braga, 001050-80
- Luiz Guilherme Ribeiro, 017249-80
- Luiz Rodrigues Rabelo, 201179-01
- Luiz Thezolin, 028700-85
- Luzia Helena Fabres Zandona, 205677-37
- Magda Regina de Castro L Serpa, 025922-23
- Manoel Correa Filho, 017077-05
- Marco Aurelio de Araújo Bello Ramos, 029044-41
- Maria da Penha Pereira do Nascimento, 035654-55
- Maria Jose Cotta Sandrini, 034469-34
- Nemézio Fraga Loureiro, 205064-06
- Olavo Vieira dos Santos, 035870-77
- Paulo Sergio Lima Gomes, 201250-72
- Pedro das Neves Cabidelle, 012726-19
- Pedro de Moraes Mota, 200756-63
- Racine Miranda Costa, 200698-05
- Romulo Barros Silveira, 038381-66
- Rubens Nogueira Duarte, 017165-93
- Sebastiao Homero Barbosa de Araujo, 001024-54
- Trineyde Magalhães, 025726-21
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DO PLENO
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS
AÇÃO DECLARATÓRIA Nº 100080001652
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR MANOEL
ALVES RABELO, RELATOR, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES...
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL DE
CITAÇÃO VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE
PERANTE A SECRETARIA DO PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO
DECLARATÓRIA Nº 100080001652, EM QUE É REQUERENTE O
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E REQUERIDOS ADÃO ROSA DA
SILVA E OUTROS, E COMO OS REQUERIDOS ALMERINDA CAPELI
SAUE, BRASILEIRA, INSCRITA NO CPF Nº 317.269.177-20; CLEUSA
ZANOLI CASSIANO, BRASILEIRA, INSCRITA NO CPF Nº
364.200.507-15; CORYNA CONCEIÇÃO FERRARI, BRASILEIRA,
INSCRITA NO CPF Nº 343.358.207-63; DERLI ARAÚJO PRADO,
BRASILEIRA, INSCRITA NO CPF Nº 343.336.737-04; ENY NEGREIROS
LYRIO, BRASILEIRA, INSCRITA NO CPF Nº 159.501.747-04; GERCINO
CLÁUDIO SOARES, BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF Nº 159.357.447-91;
HERACLITO COSTA MOTTA, BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF Nº
117.375.737-68; JOSÉ DUARTE MARTINS, BRASILEIRO, INSCRITO NO
CPF Nº 047.663.937-91; JOSÉ DURVAL DA SILVA, BRASILEIRO,
INSCRITO NO CPF Nº 049.153.137-00; JOSINO RODRIGUES
BRAGANÇA, BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF Nº 450.363.817-34;
MANOEL RODRIGUES DE SOUSA, BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF
Nº 214.263.337-49; MARGARIDA MARIA RIZZO SECOMANDI,
BRASILEIRA, INSCRITA NO CPF Nº 125.588.697-87; ANTÔNIO CARLOS
MENDONÇA, BRASILEIRO; JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA,
BRASILEIRO, DELEGADO DE POLÍCIA, MATRÍCULA 2059430;
ENCONTRAM-SE ATUALMENTE EM LOCAL IGNORADO, FICAM
Sexta-Feira
8
23 de abril de 2010
DESDE JÁ CITADOS PARA TODOS OS TERMOS DA AÇÃO
SUPRAMENCIONADA, CUJA CÓPIA DA INICIAL ENCONTRA-SE À
DISPOSIÇÃO
NA
SECRETARIA
DO
PLENO,
PODENDO
CONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, QUE
SE DARÁ COM O DECURSO DE 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DA
PRIMEIRA PUBLICAÇÃO.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE
TODOS, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL SERÁ
PUBLICADO, POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E. POR DUAS
VEZES, NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, BEM COMO AFIXADO NA
SEDE DESTE JUÍZO, NO LOCAL DE COSTUME, TUDO NA FORMA DA
LEI, CONFORME O ART. 232 DO CPC.
DADO E PASSADO NA CIDADE DE VITÓRIA/ES, AOS
18 DE MARÇO DE 2010. EU, ASSESSOR JUDICIÁRIO, O DIGITEI E EU,
SECRETÁRIA DE CÂMARA DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, O
SUBSCREVI.
DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO
RELATOR
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL PLENO
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 PROCESSO Nº 100080005067- AÇÃO CIVIL PÚBLICA
MUNICÍPIO DE SANTA TERESA ONDE É AUTOR
POR SEU ADV. DR. 9688 ES VANUSA PELLACANI BOSA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR DE FLS. 196
2 NO PROCESSO Nº 100080007444- AÇÃO CAUTELAR INOMINADA
OCARLY FREITAS BARROSO JUNIOR ONDE É REQUERIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 5879 ES GUSTAVO VARELLA CABRAL
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR DE FLS. 337
3 NO PROCESSO Nº 100080020488- MANDADO DE SEGURANÇA
SABRINA DA SILVA MENEZES ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 13811 ES ANTONIO MARCOS ROMANO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR DE FLS. 107/112MANDADO DE SEGURANÇA N.º:
100080020488IMPETRANTE:
SABRINA
DA
SILVA
MENEZESAUTORIDADE COATORA: GOVERNADOR DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTORELATOR:
DESEMBARGADOR CONVOCADO
RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRODECISÃO MONOCRÁTICATRATA O
PRESENTE
CADERNO PROCESSUAL DE MANDADO DE
SEGURANÇA IMPETRADO POR SABRINA DA SILVA MENEZES,
OBJETIVANDO ASSEGURAR SUA NOMEAÇÃO PARA CARGO DE
PROFESSOR B, NA ÁREA DE MATEMÁTICA, NO MUNICÍPIO DE
MARATAÍZES/ES, QUE FORA OBJETO DO CONCURSO NO EDITAL
Nº 01/2007 DA SEDU.SUSTENTA A IMPETRANTE EM SEU
ARRAZOADO DE FLS. 02/08, QUE ESTÁ TENDO SEU DIREITO
LÍQUIDO E CERTO DE NOMEAÇÃO PARA O CARGO QUE FOI
APROVADA REGULARMENTE EM CONCURSO PÚBLICO VIOLADO,
JÁ QUE FOI IMPEDIDA DE TOMAR POSSE SÓ POR NÃO TER
APRESENTADO O DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE NÍVEL SUPERIOR
DE LICENCIATURA PLENA.ADUZ MAIS, QUE SER IMPEDIDA DE
TOMAR POSSE TÃO SOMENTE POR NÃO TER CONCLUÍDO O SEU
CURSO, CONSTITUI PATENTE OFENSA A RAZOABILIDADE E
PROPORCIONALIDADE, JÁ QUE ESTÁ PRÓXIMA DE CONCLUIR SUA
GRADUAÇÃO.POR TAIS MOTIVOS REQUER SEJA CONCEDIDA A
SEGURANÇA ALMEJADA PARA FINS
DE DETERMINAR AO
EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO QUE PROCEDA SUA NOMEAÇÃO NO
CARGO DE
PROFESSOR B, ÁREA DE MATEMÁTICA DO MUNICÍPIO DE
MARATAÍZES, PARA O QUAL FOI DEVIDAMENTE
APROVADA.INFORMAÇÕES PELA AUTORIDADE COATORA, FLS.
45/52, ONDE SUSTENTA A FALTA DE INTERESSE DE AGIR
DECORRENTE DA NOMEAÇÃO JÁ REALIZADA PARA O CARGO
ALMEJADO, O QUE NA SUA ÓTICA ACARRETA A EXTINÇÃO DO
FEITO NOS MOLDES DO ART. 267, VI DO CPC; DECADÊNCIA DO
DIREITO PARA IMPETRAR O MANDAMUS, POR FORÇA DO
DISPOSTO NO ART. 18 DA LEI Nº 1533/51, NORMA ENTÃO VIGENTE
À ÉPOCA DA IMPETRAÇÃO, E HOJE INSERTA NO ART. 23 DA LEI Nº
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
12.016/09; SER IMPOSSÍVEL A APRECIAÇÃO DO MÉRITO DO ATO
ADMINISTRATIVO, SOB PENA DE OFENSA À SEPARAÇÃO DOS
PODERES, ISONOMIA E LEGALIDADE, ARTIGOS 2º, 5º E 37, CAPUT,
DA CF/88; A INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA
MEDIDA PLEITEADA E, QUE O ATO LEVADO A EFEITO FOI
CONCEBIDO DENTRO DA SISTEMÁTICA ATUAL, COM ESTREITA
OBSERVÂNCIA AS NORMAS PERTINENTES À ESPÉCIE.ANTE TODO
O EXPOSTO, REQUER A EXTINÇÃO DO PRESENTE WRIT NOS
MOLDES DO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANTE A
OCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA, OU, CASO ASSIM NÃO SEJA
COMPREENDIDO, SEJA DENEGADA A SEGURANÇA POR AUSÊNCIA
DE RESPALDO LEGAL.PARECER DA DOUTA
PROCURADORIA
GERAL DE JUSTIÇA ACOSTADO ÀS FLS. 81/86, ONDE PUGNA PELA
CONCESSÃO DO WRIT.É O BREVE RELATÓRIO.
PASSO A
DECIDIR.POSSUINDO A MATÉRIA EM APREÇO PRECEDENTES QUE
AUTORIZAM O MANUSEIO DA FIGURA INSCULPIDA NO CAPUT DO
ART. 557 DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL, APRECIAREI O
PRESENTE
MANDADO
DE
SEGURANÇA
UNIPESSOALMENTE.DESTACO PRIMORDIALMENTE QUE APESAR
DO DISPOSTO NA NORMA SUPRAMENCIONADO MENCIONAR
ANÁLISE DE RECURSOS, OS TRIBUNAIS PÁTRIOS, NOTADAMENTE
O STF E O STJ, CONSIGNARAM EM SEUS RESPECTIVOS
REGIMENTOS INTERNOS QUE REFERIDA HIPÓTESE ESTENDE-SE
AO MANDADO DE SEGURANÇA, DESDE QUE ESTE SE ENQUADRE
NAS PREVISÕES ELENCADAS NO CITADO DISPOSITIVO LEGAL.E
COM RAZÃO. DEVE-SE TER EM VISTA OS DITAMES TRAÇADOS
PELA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA, PRINCIPALMENTE NO QUE
TOCA AO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA, DA EFETIVIDADE E À
GARANTIA DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO.POR SINAL,
NESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O
EMINENTE
DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, TEM SEGUIDO
ESSE CAMINHO, QUE PODE SER VISTO ATRAVÉS DA DECISÃO
MONOCRÁTICA EXARADA NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº .
100080030545, PUBLICADO DO DJ EM 19/01/2009:¿ASSIM, A CADA
MODIFICAÇÃO
NA
CARTA
MAGNA
[REFERINDO-SE
À
INTRODUÇÃO DA GARANTIA DA RAZOÁVEL
DURAÇÃO DO
PROCESSO, PELA EC N.º 45/2004], SURGE A NECESSIDADE DE SE
REVISITAR ALGUNS TEXTOS NORMATIVOS E
FAZER UMA
RELEITURA DAS NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. ESSAS
NORMAS DEVEM SER INTERPRETADAS DE ACORDO COM OS
PRINCÍPIOS (IDEAIS) ESTABELECIDOS NA CONSTITUIÇÃO. DESSA
FORMA, O ARTIGO 557 DO CPC DEVE SER ANALISADO SOB O
PRISMA CONSTITUCIONAL, ASSIM COMO FEZ O STJ E O STF,
PERMITINDO O JULGAMENTO UNIPESSOAL DO RELATOR NA
HIPÓTESE DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA.¿ APESAR DO DOUTO
DESEMBARGADOR FAZER REFERÊNCIA ÀS MATÉRIAS DE ORDEM
PÚBLICA, ENTENDO PERFEITAMENTE APLICÁVEL A DECISÃO
UNIPESSOAL DO RELATOR EM TODAS AS HIPÓTESES DESCRITAS
NO REFERIDO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
CONFORME SEDIMENTADO PELO EXCELSO PRETÓRIO E PELA
CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA.É QUE O INTUITO DO LEGISLADOR
INFRACONSTITUCIONAL, AO TRAÇAR AS LINHAS CONTIDAS NO
ARTIGO 557 DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL, FOI DE MAXIMIZAR
AS RESPOSTAS JURISDICIONAIS, EFETIVANDO A CELERIDADE
PROCESSUAL,
COMO
EXIGIDO
PELA
CONSTITUIÇÃO
REPUBLICANA.NESSE DIAPASÃO, A RESOLUÇÃO DA DEMANDA
ATRAVÉS DA PRESENTE DECISÃO MONOCRÁTICA PRIVILEGIARÁ
PATENTEMENTE O PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA:¿TODOS
SABEM, DE FATO, QUE O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA,
GARANTIDO PELO ART. 5º, XXXV, DA
CONSTITUIÇÃO DA
REPÚBLICA, NÃO QUER DIZER APENAS QUE TODOS TEM DIREITO
DE IR A JUÍZO, MAS TAMBÉM QUER SIGNIFICAR QUE TODOS TEM
DIREITO À ADEQUADA TUTELA JURISDICIONAL OU À TUTELA
JURISDICIONAL EFETIVA, ADEQUADA E
TEMPESTIVA¿
(MARINONI,
LUIZ
GUILHERME.
TUTELA
ANTECIPADA,
JULGAMENTO ANTECIPADO E EXECUÇÃO IMEDIATA DA
SENTENÇA. 2ª ED., 1998, P. 18).COMO REFORÇO DO PRINCÍPIO
ACIMA CITADO, O LEGISLADOR INSERIU NA CARTA POLÍTICA,
PELA EC N.º 45/2004, A GARANTIA DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO
PROCESSO, NUM CLARO ESFORÇO DE ASSENTAR A NECESSIDADE
DE SE RESOLVER OS LITÍGIOS EM TEMPO HÁBIL E DE MANEIRA
EFICIENTE.COM SUPEDÂNEO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA,
E EM RESPEITO MÁXIMO AOS DIREITOS E GARANTIAS
FUNDAMENTAIS TRAÇADOS NO ARTIGO 5º, RESTA INEQUÍVOCA
QUE A PRESENTE DEMANDA NÃO SÓ PODE, COMO DEVE SER
JULGADA POR DECISÃO UNIPESSOAL.CASO ASSIM NÃO FOSSE, OU
SEJA, SE LEVASSE A JULGAMENTO COLEGIADO O MANDAMUS EM
EPÍGRAFE, QUE POSSUI ENTENDIMENTO JÁ ENCARTADO PELOS
TRIBUNAIS SUPERIORES, NOTADAMENTE PELO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OCORRERIA FLAGRANTE BURLA AO
PRINCÍPIO E À GARANTIA ACIMA TRAÇADOS.DE OUTRO LADO,
9
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
RESSALTO QUE HÁ INÚMEROS PRECEDENTES ADVINDOS DESTE
EGRÉGIO TRIBUNAL: MANDADO DE SEGURANÇA N.º 100080030545,
RELATOR DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR,
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA CÍVEL, DATA DA DECISÃO:
07/01/2009;
HABEAS CORPUS N. 100080043605, RELATOR
DESEMBARGADOR SÉRGIO BIZZOTO PESSOA DE MENDONÇA,
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA CRIMINAL, DATA DA DECISÃO:
26/01/2009; MANDADO DE SEGURANÇA N. 100080023342, RELATORA
DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS,
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA CÍVEL, DATA DA DECISÃO:
21/08/2008; MANDADO DE SEGURANÇA N. 100080023268, RELATOR
DESEMBARGADOR MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU,
ÓRGÃO
JULGADOR:
4ª
CÂMARA
CÍVEL,
DATA
DA
DECISÃO:
29/08/2008.ASSIM, SUBSIDIADO POR TODA ESTA BASE
LEGISLATIVA, QUE MAIS UMA VEZ, VEM PRESTIGIAR OS
PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA TELEOLOGIA JURÍDICA,
SINTO-ME AUTORIZADO A MONOCRATICAMENTE EXARAR MEU
CONVENCIMENTO ACERCA DO CASO EM APREÇO, POIS O ESCOPO
DO WRIT ESTÁ EM HARMONIA COM OS PRECEDENTES DE NOSSOS
TRIBUNAIS SUPERIORES.COMO RELATADO, O CASO VERTENTE
TRATA DE MANDAMUS IMPETRADO EM FACE DO ATO DO DD.
GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE DEIXOU DE
EMPOSSAR A IMPETRANTE PARA O CARGO QUE FOI APROVADA
PELO FATO DE NÃO TER APRESENTADO A DOCUMENTAÇÃO
EXIGIDA NO EDITAL, CONSISTENTE NO DIPLOMA DE NÍVEL
SUPERIOR.APESAR
DA
CONTUNDENTE
ARGUMENTAÇÃO
UTILIZADA, IMPOSSÍVEL CONCLUIR PELA OFENSA DE DIREITO
LÍQUIDO E CERTO, TENDO EM VISTA QUE O SIMPLES FATO DE
TER SIDO APROVADA NÃO LHE GARANTE O DIREITO DE POSSE,
DEVENDO ATENDER TODOS OS REQUISITOS CONSTANTES DO
EDITAL, OU DEMONSTRAR QUE O ATO LEVADO A EFEITO
CARECE DE RESPALDO LEGAL, AFRONTA ALGUM PRINCÍPIO
CONSTITUCIONAL, QUE NA ESPÉCIE, NORMALMENTE SE REFERE
A RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E ISONOMIA, QUE NO
CASO EM TELA NÃO VISLUMBRO.SALIENTE-SE QUE NÃO HÁ
FALAR, NO CASO, EM DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO
EM NOMEAR E DAR
POSSE À CANDIDATA. TRATA-SE, NA
VERDADE, DE ATO VINCULADO AO QUE ESTABELECE O EDITAL
DO CERTAME, QUE É A LEI DO CONCURSO. NO CASO, APESAR DE
DEMONSTRADA A NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DA VAGA
PELA ADMINISTRAÇÃO, COMO A CANDIDATA APROVADA NO
CONCURSO NÃO CUMPRIU TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS PELA
EDITAL, NÃO HÁ ILEGALIDADE DO ATO QUE DEIXOU DE
EMPOSSÁ-LA NO CARGO.CEDIÇO QUE EM TERMOS DE CONCURSO
PÚBLICO, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA
VINCULAÇÃO AO EDITAL, TODOS OS CANDIDATOS DEVEM
PREENCHER AS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, SENDO INADMISSÍVEL
SE ESTABELECER REGRA DISTINTA PARA DETERMINADA PESSOA,
AINDA QUE, COMO NO CASO EM TELA, TENHA A IMPETRANTE
LOGRADO ÊXITO EM DEMONSTRAR EXPERIÊNCIA NA
ÁREA.MESMO LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE O SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA VENHA ADMITINDO QUANTO À
COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DE ESCOLARIDADE QUANDO
DA POSSE DO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, POSSA O
CANDIDATO APRESENTAR DOCUMENTO DIVERSO DO DIPLOMA
EXIGIDO COM A FINALIDADE DE DEMONSTRAR A CONCLUSÃO
DO CURSO EXIGIDO, NO
CASO SUB EXAMINE, A PRÓPRIA
IMPETRANTE ADMITE NÃO TER CONCLUÍDO O CURSO,
DEIXANDO INCONTROVERSO QUE A AUTORIDADE COATORA
AGIU LEGALMENTE, E DE FORMA RAZOÁVEL, POIS SE ASSIM NÃO
FOSSE, ACABARIA POR AFRONTAR A
ISONOMIA COM
TRATAMENTO DIVERSO DAQUELE EXPENDIDO AOS DEMAIS
CANDIDATOS,
O
QUE
RECONHECIDAMENTE
É
INADMISSÍVEL.NESSA LINHA DE RACIOCÍNIO, CONFIRAM-SE OS
PRECEDENTES DA CORTE SUPERIOR TRIBUNAL EM QUE
ANALISANDO SITUAÇÕES ANÁLOGAS, SEDIMENTARAM O
ENTENDIMENTO DE QUE A PREVISÃO DO EDITAL DE CONCURSO
PÚBLICO DE QUE O CANDIDATO POSSUA LICENCIATURA PLENA
PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DEVE SER EXPRESSAMENTE
CUMPRIDA COMO CONDIÇÃO PARA SUA POSSE:EMENTA RECURSO
ORDINÁRIO.
MANDADO
DE
SEGURANÇA.
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE PROFESSOR
DE HISTÓRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONCLUSÃO EM
CURSO
SUPERIOR
COM
LICENCIATURA
PLENA.
NÃO
PREENCHIMENTO
DOS REQUISITOS DO EDITAL E DA LEI.
DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO COMPROVADO.1. NÃO TEM
DIREITO LÍQUIDO E CERTO A TOMAR POSSE NO CARGO DE
PROFESSOR DE HISTÓRIA A CANDIDATA QUE NÃO CUMPRE
REQUISITO LEGAL E
EDITALÍCIO CONSUBSTANCIADO NA
APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE CONCLUSÃO EM CURSO
SUPERIOR COM LICENCIATURA PLENA NA ÁREA.PRECEDENTES.2.
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.(RMS 23.241/AP, REL. MINISTRA
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, JULGADO EM
04/03/2010, DJE 22/03/2010)EMENTA - DIREITO ADMINISTRATIVO.
CONCURSO PÚBLICO. MÉDICO. TÍTULO DE ESPECIALISTA OU
RESIDÊNCIA MÉDICA. REQUISITO PREVISTO NO EDITAL DO
CERTAME. NÃO-COMPROVAÇÃO. 1. O EDITAL É A LEI DO
CONCURSO, FIXANDO NORMAS GARANTIDORAS DA ISONOMIA
DE TRATAMENTO E IGUALDADE DE CONDIÇÕES DE INGRESSO
NO SERVIÇO PÚBLICO. 2. EM CONCURSO PARA O CARGO DE
MÉDICO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, EXISTE PERTINÊNCIA
LÓGICA ENTRE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO PRETENDIDO E A
EXIGÊNCIA DE QUE OS CANDIDATOS OPTASSEM POR UMA ÁREA
DE
ESPECIALIZAÇÃO EM QUE DEVERIAM TER RESIDÊNCIA
MÉDICA OU TÍTULO DE ESPECIALISTA, AMBOS NO CAMPO
ESCOLHIDO. 3. TENDO EM VISTA QUE O CANDIDATO NÃO
DEMONSTROU PREENCHER OS REQUISITOS EXIGIDOS EM EDITAL,
INVIÁVEL A
POSSE NO CARGO DE MÉDICO/MEDICINA
INTENSIVA. 4. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.(RESP 1109505/RJ, REL.
MINISTRO JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, JULGADO EM 21/05/2009,
DJE 29/06/2009)SALIENTE-SE, POR FIM, QUE, PELOS MESMOS
FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, TAMPOUCO TEM A AUTORA
DIREITO À TERCEIRA COLOCAÇÃO, POIS LEVANDO-SE
EM
CONSIDERAÇÃO A NECESSIDADE DE DEMONSTRAR NO
MOMENTO DA IMPETRAÇÃO OS FATOS ALEGADOS (PROVA PRÉCONSTITUÍDA), NÃO COMPROVOU NOS AUTOS QUE, NO
MOMENTO DA POSSE PARA PREENCHIMENTO DA TERCEIRA
VAGA, CUMPRIRIA O REQUISITO DE FORMAÇÃO SUPERIOR EM
LICENCIATURA
PLENA
EM
MATEMÁTICA.DESTA
FEITA,
DELINEADO QUE O ALEGADO DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA
IMPETRANTE INEXISTE, E QUE O ATO IMPUGNADO FOI
CONCEBIDO DENTRO DA SISTEMÁTICA ATUAL, REVESTIDO DE
TODOS VETORES INERENTES AOS ATOS ADMINISTRATIVOS, COM
FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL,
DENEGO A SEGURANÇA PLEITEADA, REVOGANDO A LIMINAR
ANTERIORMENTE DEFERIDA.INTIMEM-SE AS PARTES DA
PRESENTE DECISÃO QUE DEVERÁ SER PUBLICADA NA
ÍNTEGRA.ATENTE-SE PARA DESIGNAÇÃO DA PROCURADORA DO
ESTADO, FLS. 53.VITÓRIA, 13 DE ABRIL DE 2010.DESEMBARGADOR
CONVOCADO RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRORELATOR
4 NO PROCESSO Nº 100100000692- MANDADO DE SEGURANÇA
BANCO ITAU S/A ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 15875 ES NELIZA SCOPEL
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
DE
FLS.
239/243MANDADO
DE
SEGURANÇA
Nº
100100000692IMPETRANTE: BANCO ITAÚ S/AAUTORIDADE
COATORA: DESEMBARGADOR RELATOR DA 1ª CÂMARA
CÍVELRELATORA: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ELISABETH
LORDESDECISÃOCUIDAM OS AUTOS DE MANDADO DE
SEGURANÇA IMPETRADO PELO BANCO ITAÚ
S/A CONTRA
SUPOSTO ATO ILEGAL PRATICADO PELA AUTORIDADE
APONTADA COMO COATORA, O EXMO. SR. DESEMBARGADOR
RELATOR DA 1ª CÂMARA CÍVEL.A DECISÃO JUDICIAL, APONTADA
COMO ILEGAL, É A DE FLS. 181/183, QUE DETERMINOU A
CONVERSÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 039099000067 EM
AGRAVO RETIDO.O
IMPETRANTE AFIRMA QUE O DD.
DESEMBARGADOR RELATOR DEIXOU DE OBSERVAR QUE O
AGRAVO PREENCHIA OS REQUISITOS DA URGÊNCIA PARA SER
MANEJADO NA FORMA INSTRUMENTAL, SENDO, PORTANTO,
ILEGAL A DECISÃO QUE DETERMINOU SUA CONVERSÃO EM
RETIDO. AO ANALISAR O PRESENTE MANDAMUS INDEFERI O
PEDIDO LIMINAR POR NÃO
CONSTATAR QUALQUER
ILEGALIDADE NA DECISÃO.O DD. DESEMBARGADOR APONTADO
COMO
AUTORIDADE
COATORA
APRESENTOU
SUAS
INFORMAÇÕES
ÀS
FLS.
218/221,
ALERTANDO
PELA
INOBSERVÂNCIA DO PRAZO DECADENCIAL DE 120 (CENTO E
VINTE) DIAS PREVISTO NO ARTIGO 23, DA LEI 12.016/2009.ÀS FLS.
231/237 OPINA O MINISTÉRIO PÚBLICO PELA ACOLHIMENTO DA
PRELIMINAR DE DECADÊNCIA OU PELA DENEGAÇÃO DA
SEGURANÇA.É O QUE HÁ PARA RELATAR. PASSO A
DECIDIR.COMPULSANDO MAIS DETIDAMENTE OS AUTOS,
VERIFICO QUE REALMENTE O IMPETRANTE DEIXOU DE
ATENDER O REQUISITO DO ARTIGO 23 DA LEI 12.016/2009.
FUNDAMENTO.ISSO PORQUE FOI INTIMADO DA DECISÃO
APONTADA COMO
ILEGAL EM 09 DE SETEMBRO DE 2009,
CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 184.O PRESENTE MANDAMUS
FOI IMPETRADO EM 08 DE JANEIRO DE 2010, OU SEJA, PASSADOS
121 (CENTO E VINTE E UM) DIAS DA INTIMAÇÃO SE
CONSIDERARMOS A REGRA ESTABELECIDA PELO ARTIGO 132 DO
CÓDIGO CIVIL DE 2002.IMPORTA OBSERVAR QUE, DURANTE O
10
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
LAPSO TEMPORAL ENTRE O DIES A QUO E O DIES AD QUEM PARA
A IMPETRAÇÃO DO WRIT OF MANDAMUS, SOBREVEIO O RECESSO
FORENSE. CONTUDO, O RECESSO FORENSE NÃO MODIFICA A
CONTAGEM DO PRAZO MANDAMENTAL, EIS QUE, EM SE
TRATANDO DE PRAZO DECADENCIAL NÃO HÁ QUE SE FALAR EM
CAUSAS DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO.¿(...) A TEOR DO QUE
PRESCREVEM OS ARTIGOS 210 E 198, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL, O
PRAZO DECADENCIAL DE 120 DIAS DEVERÁ SER RECONHECIDO
DE OFÍCIO
PELO JUIZ, NÃO CORRERÁ CONTRA OS
ABSOLUTAMENTE INCAPAZES E, CONFORME O ARTIGO 207 DO
CÓDIGO CIVIL, ESSE
PRAZO NÃO SE SUSPENDE NEM SE
INTERROMPE¿ (KLIPPEL, RODRIGO; NEFFA, JOSÉ ANTÔNIO NEFFA.
COMENTÁRIOS À LEI DE MANDADO DE SEGURANÇA. RIO DE
JANEIRO: LUMEN JURIS, 2010. P. 363). GRIFEI.¿SENDO PRAZO
DECADENCIAL, NÃO É DEMAIS FRISAR, ELE NÃO SE PRORROGARÁ,
NEM SE SUSPENDERÁ. UMA VEZ INICIADA SUA FLUÊNCIA (NO DIA
SEGUINTE À `CIÊNCIA¿ A QUE SE REFERE O DISPOSITIVO), ELE SE
ESGOTARÁ CENTO E VINTE DIAS DEPOIS, NO EXATO CENTÉSIMO
VIGÉSIMO DIA EM QUE ELE CAIR.¿ (BUENO, CASSIO SCARPINELLA.
MANDADO DE SEGURANÇA. SÃO PAULO: SARAIVA, 2009. P. 199/200).
GRIFENÃO OBSTANTE SAIBA-SE QUE O PRAZO DECADENCIAL
NÃO SE PRORROGA, DE FORMA QUE EM SENDO O DIES AD QUEM
UM DOMINGO OU FERIADO
DEVERIA O IMPETRANTE
ANTECIPAR-SE OU IMPETRÁ-LO PERANTE O MAGISTRADO
PLANTONISTA, O COLENDO STJ FIRMOU
ENTENDIMENTO
DIVERSO:PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO
DE SEGURANÇA. ART. 18 DA
LEI Nº 1.533/51. PRAZO
MANDAMENTAL. CONTAGEM. 1. O PRAZO PARA A IMPETRAÇÃO
DO MANDADO DE SEGURANÇA (ART. 18 DA LEI Nº 1.533/51) TEM
INÍCIO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL APÓS A CIÊNCIA DO ATO
IMPUGNADO. OUTROSSIM, CASO O MARCO FINAL RECAIA EM UM
FERIADO FORENSE, PRORROGA-SE O PRAZO PARA O PRIMEIRO
DIA ÚTIL SEGUINTE. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. 2. (...). (RMS
22.573/MS, REL. MINISTRO CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA,
JULGADO EM 09/02/2010, DJE 24/02/2010). GRIFEI.MUITO EMBORA
TENHAM O STJ E STF, NO CASO DO MANDADO DE SEGURANÇA,
CONFERIDO ENTENDIMENTO DIVERSO ÀS REGRAS DA
DECADÊNCIA PARA PERMITIR SUA PRORROGAÇÃO PARA O DIA
ÚTIL SEGUINTE QUANDO O TERMO FINAL SE DER FORA DO
EXPEDIENTE FORENSE, NÃO HÁ DÚVIDA A RESPEITO DE QUE O
PRAZO
NÃO
SE
SUSPENDERÁ
OU
INTERROMPERÁ,
VEJA-SE:RECURSO
EM
MANDADO
DE
SEGURANÇA.
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PRAZO PARA A
IMPETRAÇÃO DO WRIT. NATUREZA DECADENCIAL. ART. 18 DA LEI
N.º 1.533/51. ACÓRDÃO REGIONAL EM SINTONIA COM OS
PRECEDENTES
JURISPRUDENCIAIS DESTA CORTE. NÃO
PROVIMENTO. 1. (...). 3. SUBMETENDO-SE O PRAZO PARA A
IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS À NATUREZA DECADENCIAL, NÃO
HÁ QUE SE FALAR, NA ESPÉCIE, EM SUSPENSIVIDADE OU
INTERRUPÇÃO. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 207 DO
CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 4. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE
NEGA
PROVIMENTO. (RMS 28.094/RJ, REL. MINISTRO OG
FERNANDES, SEXTA TURMA, JULGADO EM 24/08/2009, DJE
28/09/2009)COM
EFEITO,
CONSIDERANDO
A
CONTAGEM
ININTERRUPTA DO PRAZO INICIADO EM 09 DE SETEMBRO DE 2009,
O TERMO FINAL OCORRERÁ NO DIA 07 DE JANEIRO DE 2010, OU
SEJA, QUANDO COMPLETADOS 120 (CENTO E VINTE) DIAS DA
CIÊNCIA DA DECISÃO, POIS QUE O DIREITO AO EXERCÍCIO DO
MANDADO DE SEGURANÇA DECAI EM 120 (CENTO E VINTE) DIAS,
CONFORME PREVISÃO LEGAL DO ARTIGO 23 DA LEI
12.016/2009.CONSIDERANDO O PRESENTE WRIT OF MANDAMUS FOI
IMPETRADO EM 08 DE JANEIRO DE 2010, CLARO ESTÁ, AO MEU
VER, QUE O IMPETRANTE, DECAIU NO DIREITO DE IMPETRAÇÃO
DO PRESENTE MANDAMUS, DE FORMA QUE RESTA EVIDENCIADO
QUE O MESMO UTILIZOU O INSTRUMENTO INADEQUADO PARA A
TUTELA
DO
DIREITO
POR
ELE
ALEGADO.RESSALTO,
OPORTUNAMENTE, QUE NO CASO DO MANDAMUS, NOS TERMOS
DA PRÓPRIA DICÇÃO LEGAL A DECADÊNCIA OPERA-SE TÃO
SOMENTE EM RELAÇÃO À UTILIZAÇÃO DO
INSTRUMENTO
PROCESSUAL, OU SEJA, EXTINGUE-SE O DIREITO DE IMPETRAR O
MANDADO DE SEGURANÇA. DE TAL FORMA, O
RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA NÃO INDUZ AO
JULGAMENTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, MAS AO
RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DO INTERESSE PROCESSUAL
NA MODALIDADE ADEQUAÇÃO.ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO
NO ARTIGO 267, VI, DO CPC C/C O ARTIGO 23 DA LEI 12.016/2009,
EXTINGO A PRESENTE A PRESENTE AÇÃO CONSTITUCIONAL, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FACE A CARÊNCIA DE AÇÃO POR
AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL NA MODALIDADE
ADEQUAÇÃO. CONDENO O IMPETRANTE AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES. DEIXO DE CONDENÁ-LO
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS TENDO EM VISTA OS
ENUNCIADOS DAS SÚMULAS 105 E 512, DO COLENDO STJ E
EXCELSO
STF,
RESPECTIVAMENTE.PUBLIQUE-SE
NA
ÍNTEGRA.INTIME-SE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NOS TERMOS
DO ART. 13 DA LEI 12.016/2009, TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE
FLS. 228.À PROCURADORIA DE JUSTIÇA PARA CIÊNCIA.VITÓRIA, 08
DE ABRIL DE 2010.DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ELISABETH
LORDESRELATORA
5 NO PROCESSO Nº 100100004330- MANDADO DE SEGURANÇA
LEANDRO SA FORTES ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9080 ES RODRIGO MARANGOANHA
COLODETTE
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
DE
FLS.
188/189.MANDADO
DE
SEGURANÇA
N.º
100100004330REQUERENTE: LEANDRO DE SÁ FORTESAUTORIDADE
COATORA:
CORREGEDOR
GERAL
DA
JUSTIÇARELATOR:
DESEMBARGADOR
MAURÍLIO
ALMEIDA
DE
ABREUDECISÃOTRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRADO POR LEANDRO DE SÁ FORTES,
EM FACE DO
EMINENTE DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. MANIFESTAÇÃO
DO
IMPETRANTE, ÀS FLS. 186, REQUERENDO A DESISTÊNCIA DO
PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL.ASSIM, A DESISTÊNCIA DO WRIT, RESULTA NA
PERDA DE OBJETO DO MANDADO DE SEGURANÇA,
EM
DECORRÊNCIA DA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, O QUE
NÃO PODERIA LEVAR A OUTRA CONSEQÜÊNCIA SENÃO À
EXTINÇÃO
DO
PROCESSO
SEM
JULGAMENTO
DE
MÉRITO.OPORTUNO RESSALTAR QUE É ENTENDIMENTO DO
COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO EXCELSO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO SENTIDO DE QUE, EM
MANDADO DE SEGURANÇA, A HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE
DESISTÊNCIA NÃO ESTÁ CONDICIONADA À ANUÊNCIA DA
AUTORIDADE IMPETRADA E PODE OCORRER EM QUALQUER
FASE DO PROCESSO, AINDA QUE JÁ PROLATADA SENTENÇA DE
MÉRITO. (RESP 992757/AL, RÉ 167263/MG).ANTE AO EXPOSTO, EM
CONSONÂNCIA COM OS ELEMENTOS TRAZIDOS, HOMOLOGO A
DESISTÊNCIA, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E DEVIDOS
EFEITOS, POIS ASSIM REQUERIDO PELA PARTE INTERESSADA,
PARA JULGAR EXTINTO O PRESENTE MANDAMUS, COM ESPEQUE
NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DA LEI ADJETIVA CIVIL.DEFIRO O
PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE
INSTRUÍRAM O PRESENTE WRIT REALIZADO, ÀS FLS. 186,
MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA SIMPLES.CERTIFICADO
QUANTO AO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO E NADA MAIS
HAVENDO,
ARQUIVEM-SE.CUSTAS,
EM
HAVENDO
REMANESCENTE, PELO IMPETRANTE.INTIMEM-SE.DILIGENCIESE.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 14 DE ABRIL DE 2010.DES.
MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREURELATOR
6 NO PROCESSO Nº 100100005675- AGRAVO REGIMENTAL MAND
SEGURANÇA
LUIZ CARLOS CARVALHO ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 8647 ES MONICA PERIN ROCHA E MOURA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR DE FLS. 26AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 100100005675AGVTES: LUIZ CARLOS CARVALHO E
OUTROAGVDOS: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESPÍRITO SANTO E
OUTROSRELATORA: DESEMBARGADORA
CATHARINA
MARIA
NOVAES
BARCELLOSDECISÃO
MONOCRÁTICATRATA-SE DE AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO
POR LUIZ CARLOS CARVALHO E RICARDO JORGE ELLER CONTRA
A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU EXTINTO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRADO PELOS ORA AGRAVANTES EM FACE DE SUPOSTO ATO
ILEGAL ATRIBUÍDO AO EXMO. SR. PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL E AO EXMO. SR. CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO
ESPÍRITO SANTO, PELO DECURSO DO PRAZO DECADENCIAL
PREVISTO NO ARTIGO 23 DA LEI Nº 12.016/2009.OBSERVO, PORÉM,
QUE A PATRONA DOS AGRAVANTES FOI INTIMADA DA DECISÃO
AGRAVADA EM 24 DE MARÇO DE 2010, QUARTA FEIRA, MEDIANTE
PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL (CERTIDÃO DE FLS. 80 DOS
AUTOS APENSOS), MAS SOMENTE APRESENTOU O PRESENTE
RECURSO EM 30 DE MARÇO DE 2010, TERÇA FEIRA (FLS. 02 DESTES
AUTOS), APÓS O QUINQUÍDIO ESTABELECIDO NO ARTIGO 201 DO
REGIMENTO INTERNO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO
REGIMENTAL, POR SUA INTEMPESTIVIDADE, NA FORMA DO
ARTIGO 201, § 2º, DO RITJES (CF. EMENDA REGIMENTAL Nº
11
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
001/2006).INTIME-SE, PUBLICANDO-SE O INTEIRO TEOR DESTA
DECISÃO.VITÓRIA/ES, 08 DE ABRIL DE 2010.DESEMBARGADORA
CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSRELATORA
7 NO PROCESSO Nº 100100009107-AÇÃO ORDINÁRIA
RICARDO LUIZ FEIJAO FERNANDES ONDE É REQUERENTE
POR SEU ADV. DR. 154890 SP RICARDO FEIJAO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
DE FLS. 29
8 NO PROCESSO Nº 100100009602- MANDADO DE SEGURANÇA
GEOVANI GONÇALVES DE OLIVEIRA ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 244785 SP RUBENS PEDREIRO LOPES
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR DE FLS. 31/34MANDADO DE SEGURANÇA Nº
100.100.009.602IMPETRANTE: GEOVANI GONÇALVES DE
OLIVEIRAAUTORIDADE COATORA: SECRETÁRIO DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: DESEMBARGADOR FABIO
CLEM DE OLIVEIRADECISÃOCUIDA-SE DE MANDADO DE
SEGURANÇA IMPETRADO POR
GEOVANI GONÇALVES DE
OLIVEIRA CONTRA ATO, QUALIFICADO DE COATOR, DO
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DO GOVERNADOR DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO. POR MEIO DO WRIT, ATACA O ATO QUE O
EXCLUIU DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS
NOS CARGOS DE AGENTE PENITENCIÁRIO DO QUADRO DE
PESSOAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.SUSTENTA QUE: (1) APÓS APROVAÇÃO NAS QUATRO
PRIMEIRO ETAPAS DO CONCURSO, FOI CONVOCADO PARA SE
SUBMETER AO EXAME PSICOTÉCNICO; (2) FOI CONSIDERADO NÃO
RECOMENDADO NO EXAME PSICOTÉCNICO, O QUE DEU ENSEJO
À INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO, AO QUAL FOI
NEGADO PROVIMENTO; (3) O EDITAL DO CONCURSO NÃO
REVELA OS PARÂMETROS UTILIZADOS NO EXAME PSICOTÉCNICO;
(4) SEGUNDO O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS, É NECESSÁRIO
QUE O EXAME PSICOTÉCNICO SEJA REALIZADO SEGUNDO
CRITÉRIOS
OBJETIVOS E DIVULGADOS OS CRITÉRIOS DE
AVALIAÇÃO E O PERFIL PROFISSIOGRÁFICO DO CARGO; (5) SÓ
TOMOU CONHECIMENTO DOS CRITÉRIOS ADOTADOS NO EXAME
APÓS A APLICAÇÃO DOS TESTES; (6) O EDITAL SEMPRE FOI
OBSCURO QUANTO À AVALIAÇÃO PSICOSSOMÁTICA, SENDO QUE
O LAUDO EMITIDO APÓS SUA REALIZAÇÃO TEM POR OBJETIVO
JUSTIFICAR A REPROVAÇÃO DO CANDIDATO SEM QUE SE
EXPONHA O PERFIL EXIGIDO PARA O CARGO. REQUER, AINDA, A
CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA.É O RELATÓRIO.DECIDO.CONFORME A SEMPRE
LEMBRADA LIÇÃO DE HELY LOPES MEIRELLES, ¿EM ÚLTIMA
ANÁLISE, DIREITO LÍQUIDO E CERTO É DIREITO COMPROVADO
DE PLANO. SE DEPENDER DE COMPROVAÇÃO POSTERIOR, NÃO É
LÍQUIDO NEM CERTO, PARA FINS DE SEGURANÇA¿ (IN MANDADO
DE SEGURANÇA. 31ª ED., SÃO PAULO: MALHEIROS, 2008, P. 39).
NESSE MESMO PASSO, CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO,
CITANDO ENTENDIMENTO DO MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE,
ANOTA QUE ¿O DIREITO LÍQUIDO E CERTO, `PRESSUPOSTO
CONSTITUCIONAL DE ADMISSIBILIDADE DO MANDADO DE
SEGURANÇA, É REQUISITO DE ORDEM PROCESSUAL, ATINENTE À
EXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DOS FATOS EM QUE SE
BASEAR A PRETENSÃO DO IMPETRANTE E NÃO À PROCEDÊNCIA
DESTA, MATÉRIA DE DIREITO¿¿ (IN MANUAL DO MANDADO DE
SEGURANÇA. 4ª ED., SÃO PAULO: RENOVAR, 2003, P. 67).DISSO
DIMANA QUE A PROVA DA EXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO
LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE CONSTITUI REQUISITO
ESPECÍFICO DO MANDADO DE SEGURANÇA E DEMANDA
DEMONSTRAÇÃO
VIA
OFERECIMENTO
DE
PROVA
PRÉ-CONSTITUÍDA, EM REGRA JUNTAMENTE COM A INICIAL
(ARTIGO 6º, DA LEI Nº 12.016/2009, COMBINADO COM OS ARTIGOS
282, INCISO IV, E 283, DO CPC), ATÉ PORQUE O RITO ESPECÍFICO DO
WRIT NÃO COMPORTA DILAÇÃO PROBATÓRIA. A EXCEÇÃO À
NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA
COM A INICIAL DO MANDADO DE SEGURANÇA FICARIA POR
CONTA DA HIPÓTESE DO PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 6º,
DA LEI Nº 12.016/2009, OU MESMO DOS CASOS DE ATO OMISSIVO
DA AUTORIDADE COATORA, DIANTE DA DIFICULDADE DE
PROVAR O FATO NEGATIVO CONSTITUTIVO DO DIREITO
ALEGADO PELO IMPETRANTE.O IMPETRANTE INSTRUIU SUA
PETIÇÃO INICIAL COM CÓPIAS DO PARECER PSICOLÓGICO DA
NÃO
RECOMENDAÇÃO (FLS. 13/22), DE CERTIFICADO DE
CONCLUSÃO DE CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE (FLS. 23/24),
DO RECURSO INTERPOSTO CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO
DO EXAME PSICOTÉCNICO (FLS. 25), DE PARTE DO EDITAL DE
CONVOCAÇÃO PARA O EXAME PSICOTÉCNICO (FLS. 26/28) E DA
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
DECISÃO DA BANCA REVISORA QUE NEGOU PROVIMENTO AO
RECURSO INTERPOSTO (FLS. 29).CONTRARIAMENTE À EXIGÊNCIA
DE QUE A IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA ESTÁ
CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DE PLANO DOS FATOS
ALEGADOS NA INICIAL E A DESPEITO DO IMPETRANTE
INSURGIR-SE CONTRA O EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO E
O DE CONVOCAÇÃO PARA O EXAME PSICOTÉCNICO,
INEXPLICAVELMENTE NÃO OS TROUXE PARA OS AUTOS. TAL
CIRCUNSTÂNCIA IMPEDE QUE SE CONFRONTEM AS SUAS
ALEGAÇÕES COM AS NORMAS QUE REGULAM O CONCURSO.E A
FALTA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ- CONSTITUÍDA - TORNA INCABÍVEL O
MANDADO DE SEGURANÇA E SE CONSTITUI COMO CAUSA DE
INDEFERIMENTO DA INICIAL (LEI Nº 12.016/2009, ART. 10) E
CONSEQUENTE DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA (LEI Nº 12.016/2009,
ART. 6º, § 5º).NESSE SENTIDO:¿MANDADO DE SEGURANÇA ¿
DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS ¿ DIREITO LÍQUIDO E
CERTO NÃO DEMONSTRADO DE PLANO ¿ NECESSIDADE DE
DILAÇÃO PROBATÓRIA ¿ VIA MANDAMENTAL INIDÔNEA.1. EM SE
TRATANDO DE MANDADO DE SEGURANÇA, A PROVA DO DIREITO
LÍQUIDO E CERTO DEVE SER MANIFESTA - PRÉ-CONSTITUÍDA PORTANTO, APTA A PERMITIR, DE LOGO, O EXAME DA
PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO, SENDO CERTO
QUE A
EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA ACERCA DE QUESTÕES QUE
CONSTITUEM A BASE FÁTICA DO DIREITO VINDICADO PELA
PARTE É BASTANTE PARA INVIABILIZAR O MANUSEIO DA VIA
MANDAMENTAL.2. A INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA NÃO IMPEDE
O ACESSO ÀS VIAS PROCESSUAIS CORRETAS PARA A PROTEÇÃO DO
SUPOSTO DIREITO VIOLADO.SEGURANÇA
DENEGADA.¿(MS
13.261/DF, REL. MINISTRO HUMBERTO MARTINS, PRIMEIRA SEÇÃO,
JULGADO EM 24/02/2010, DJE
04/03/2010)¿ADMINISTRATIVO.
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO
PÚBLICO. EXAME PSICOTÉCNICO PREVISTO EM LEI E PAUTADO
EM CRITÉRIOS OBJETIVOS. NECESSIDADE DE
DILAÇÃO
PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INCURSÃO NO
MÉRITO ADMINISTRATIVO.
IMPOSSIBILIDADE.1. É LÍCITA A
EXIGÊNCIA DE APROVAÇÃO EM EXAME PSICOTÉCNICO PARA
PREENCHIMENTO DE
CARGO PÚBLICO, DESDE QUE
CLARAMENTE PREVISTO EM LEI E PAUTADO EM CRITÉRIOS
OBJETIVOS, POSSIBILITANDO AO CANDIDATO O CONHECIMENTO
DA FUNDAMENTAÇÃO DO RESULTADO, A FIM DE OPORTUNIZAR
A INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAL RECURSO.2. O ACOLHIMENTO DA
ALEGAÇÃO REFERENTE À INVALIDADE DO EXAME APLICADO
DEMANDARIA NECESSÁRIA
DILAÇÃO PROBATÓRIA, ANTE A
AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA, O QUE É INADMISSÍVEL
NO ÂMBITO DO REMÉDIO HERÓICO, BEM COMO INCURSÃO NO
PRÓPRIO MÉRITO ADMINISTRATIVO.3. AGRAVO REGIMENTAL
DESPROVIDO.¿(AGRG NO RMS 29.811/PR, REL. MINISTRA LAURITA
VAZ,
QUINTA
TURMA,
JULGADO
EM
09/02/2010,
DJE
08/03/2010)ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DISPOSTO NOS
ARTS. 6º E 10 DA LEI Nº 12.016/2009, INDEFIRO A INICIAL DA
PRESENTE AÇÃO
DE MANDADO DE SEGURANÇA. EM
CONSEQUÊNCIA, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 267, I, DO CPC,
C/C ART. 6º, § 5º DA LEI Nº 12.016/2009, DENEGO A SEGURANÇA,
DECLARANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO.SEM CUSTAS PELO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA QUE DEFIRO.SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (LEI
Nº
12.016/2009, ART. 25). INTIME-SE.PUBLIQUE-SE NA
ÍNTEGRA.VITÓRIA, 9 DE ABRIL DE 2010.DES. FABIO CLEM DE
OLIVEIRARELATOR
9 NO PROCESSO Nº 100100010634- MANDADO DE SEGURANÇA
FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL ONDE É REQUERENTE
POR SEU ADV. DR. 16203 ES CARLOS GUILHERME MACEDO
PAGIOLA CORDEIRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR DE FLS. 23/29MANDADO DE SEGURANÇA Nº
100100010634D E C I S Ã OTRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRADO POR FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL CONTRA
ATO TIDO POR COATOR PRATICADO PELO ÓRGÃO PLENÁRIO
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (REPRESENTADO PELOS
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE DESTA CORTE E O
RELATOR DO PAD Nº 100090004340), QUE, NA SESSÃO OCORRIDA NO
DIA 18 DE MARÇO DE 2010, PRORROGOU O SEU AFASTAMENTO
POR MAIS TRINTA (30) DIAS.EM SUA PETIÇÃO INICIAL (FLS. 2/8), O
IMPETRANTE EXPÕE QUE O SEU AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES DE
MAGISTRADO OCORREU SEM A OBSERVÂNCIA DA RESOLUÇÃO Nº
30 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DA CONSTITUIÇÃO DA
REPÚBLICA, POIS, NA SESSÃO PLENÁRIA REALIZADA NO DIA 18 DE
MARÇO
DO
CORRENTE
ANO,
SOMENTE
DEZ
(10)
DESEMBARGADORES TERIAM ACOMPANHADO O
EMINENTE
12
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
RELATOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº
100090004340. ARGUMENTA QUE A CITADA MEDIDA
FOI
DELIBERADA POR ONZE (11) DESEMBARGADORES, DE UM TOTAL
DE 26 JULGADORES DESTE TRIBUNAL, O QUE, NESSA ORDEM DE
RACIOCÍNIO, ESTARIA MUITO DISTANTE DE DOIS TERÇOS E/OU
MAIORIA ABSOLUTA DE SEUS MEMBROS.POR FIM, AO LONGO DE
SUA PETIÇÃO, O IMPETRANTE COLACIONA ALGUNS JULGADOS DO
STF, STJ E CNJ, A FIM DE REFORÇAR A NARRATIVA DE QUE TEVE
SEU
DIREITO
LÍQUIDO
E
CERTO
VIOLADO.REQUER,
LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO ATO QUE
ENSEJOU A PRORROGAÇÃO DE SEU AFASTAMENTO.É O
RELATÓRIO.FUNDAMENTO E DECIDO.COMO SE SABE, O
MANDADO DE SEGURANÇA É INSTRUMENTO CÉLERE DESTINADO
À PROTEÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO,
CONSUBSTANCIADO POR INTERMÉDIO DA PROVA DOCUMENTAL
PRÉ-CONSTITUÍDA, SEGUNDO O ART. 5º, INCISO LXIX, DA
CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA, E ART. 1º DA LEI Nº
12.016/2009.ASSIM COMO QUALQUER OUTRA DEMANDA, A AÇÃO
MANDAMENTAL TAMBÉM SE SUBMETE À EXIGÊNCIA DO
PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E DAS
CONDIÇÕES DA AÇÃO, SENDO POSSÍVEL AFIRMAR QUE, ESTANDO
AUSENTES QUAISQUER UM DESTES REQUISITOS, O SEU
INDEFERIMENTO LIMINAR - QUANDO NÃO FOR POSSÍVEL SANAR
A IRREGULARIDADE - É MEDIDA QUE SE IMPÕE.NESSA LINHA DE
RACIOCÍNIO, REPRODUZINDO QUASE QUE INTEGRALMENTE O
TEXTO DO ART. 8º DA LEI REVOGADA Nº 1.533/1951, O NOVO
DIPLOMA LEGAL DISCIPLINADOR DA AÇÃO CONSTITUCIONAL
POSITIVOU EM SEU ART. 10 A SEGUINTE DISPOSIÇÃO: ¿A INICIAL
SERÁ DESDE LOGO INDEFERIDA, POR DECISÃO MOTIVADA,
QUANDO NÃO FOR O CASO DE MANDADO DE SEGURANÇA OU
LHE FALTAR ALGUM DOS REQUISITOS LEGAIS OU QUANDO
DECORRIDO O PRAZO LEGAL PARA A IMPETRAÇÃO¿.
(DESTAQUEI).PARA CORROBORAR O QUE FOI DITO, CONVÉM
RESSALTAR QUE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA POSSUI
INÚMEROS PRECEDENTES QUE AUTORIZAM A APLICAÇÃO DO
ART. 295 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (QUE DISCIPLINA O
INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL) AO PROCEDIMENTO
SUMÁRIO DO MANDADO DE SEGURANÇA, TAL COMO ENFATIZAM
OS SEGUINTES JULGADOS:A REGRA INSCRITA NO ART. 8º DA LEI
1.533/51 NÃO AFASTA A POSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO DA
PETIÇÃO INICIAL DO MANDADO DE SEGURANÇA DE ACORDO
COM O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DE FATO, NÃO APENAS
QUANDO DESPROVIDO DE ALGUM DOS REQUISITOS DA LEI
1.533/51 É POSSÍVEL O INDEFERIMENTO DA INICIAL DO
MANDAMUS.
SE
PRESENTE
ALGUMA
DAS
HIPÓTESES
PRECONIZADAS NO ART. 295 DO CPC TAMBÉM CABE A EXTINÇÃO
DO FEITO. (AGRG NOS EDCL NO RMS Nº 23998/RS, REL. MIN.
ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, DJ 1.12.2008). PELA
PRÓPRIA
NATUREZA
DA
AÇÃO
CONSTITUCIONAL,
HÁ
IMPRESCINDIBILIDADE DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA,
MEDIANTE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA, DO DIREITO INVOCADO,
CUJA FALTA JUSTIFICA, INCLUSIVE, O INDEFERIMENTO DA
INICIAL,
POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO ESPECÍFICO DE
ADMISSIBILIDADE. PRECEDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO. (RMS Nº
27595/PB, REL. MIN. JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJ
3.8.2009).FEITAS ESSAS CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS, PASSO AO
EXAME DAS ALEGAÇÕES ESBOÇADAS NA PETIÇÃO INICIAL.EM
ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE O IMPETRANTE PRETENDE
OBSTAR OS EFEITOS DA DELIBERAÇÃO OCORRIDA NA SESSÃO
PLENÁRIA DO DIA 18 DE MARÇO DO PRESENTE ANO, A QUAL
PRORROGOU O SEU AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES DE
MAGISTRADO POR MAIS TRINTA (30) DIAS.AS NOTAS
TAQUIGRÁFICAS, CONTENDO O TEOR DO PRONUNCIAMENTO DO
ÓRGÃO PLENÁRIO, FORAM JUNTADAS PELO IMPETRANTE ÀS FLS.
11/20 (POR CÓPIA).SUCEDE QUE O MESMO IMPETRANTE, DE
ACORDO COM A SESSÃO DO TRIBUNAL PLENO OCORRIDA EM 25
DE MARÇO DE 2010, FOI DEMITIDO POR ESTA EGRÉGIA CORTE,
CONSOANTE O JULGAMENTO REALIZADO NO PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 100090004340 EM ACÓRDÃO QUE
FICOU ASSIM EMENTADO:16. A COMPROVAÇÃO DE
INTERMEDIAÇÃO, POR PARTE DO MAGISTRADO ACUSADO, DE
INTERESSES PARTICULARES E DE TERCEIROS, ALHEIOS ÀS SUAS
FUNÇÕES INSTITUCIONAIS, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO
ESTADUAL, MEDIANTE EXPLORAÇÃO DE SEU PRESTÍGIO COMO
FILHO
DO
PRESIDENTE
DESTA
CORTE,
AFIGURA-SE
COMPORTAMENTO INCOMPATÍVEL COM A DIGNIDADE, A HONRA
E O DECORO DAS FUNÇÕES JURISDICIONAIS, OSTENTANDO,
INCLUSIVE, CONTORNO CRIMINAL ANTE PRECISA SUBSUNÇÃO À
MOLDURA TIPIFICADORA DA EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO (CP,
ART. 357). 17. O FATO DE O MAGISTRADO ACUSADO, MESMO APÓS
TOMAR POSSE NO CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO, CONTINUAR A
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
EXERCER A ADVOCACIA, EXECUTANDO, AINDA
QUE POR
INTERPOSTAS
PESSOAS,
ATOS
PROCESSUAIS
E
ACOMPANHAMENTO DO ANDAMENTO DE PROCESSOS EM CURSO
NESTE PODER JUDICIÁRIO, ATENTA CONTRA O PRINCÍPIO DA
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, DEFLUENTE DO ART. 95, PARÁGRAFO
ÚNICO, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 18. É VEDADO A
QUALQUER MAGISTRADO, QUE TEM O DEVER DE ATENÇÃO
EXCLUSIVA E DEDICADA AO SEU MISTER JURISDICIONAL,
DESVIAR SUAS FORÇAS PARA OUTRAS ATIVIDADES EXTERNAS EM
PREJUÍZO
DA
PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL
SOB
SUA
RESPONSABILIDADE.
19.
CONSTITUI
COMPORTAMENTO
INCOMPATÍVEL COM O EXERCÍCIO DA JUDICATURA O FATO DE O
MAGISTRADO ACUSADO COMPARECER COM FREQUÊNCIA AO
SETOR DE DISTRIBUIÇÃO DO TJ/ES PARA SE REUNIR A PORTAS
FECHADAS COM A EX-CHEFE DO SETOR, SUA CUNHADA E QUE
COM ELE
RESIDIA, NUMA EQUÍVOCA DEMONSTRAÇÃO DE
INTERESSE PESSOAL NO DESTINO DOS FEITOS QUE POR ALI
INGRESSAVAM E
SERIAM DISTRIBUÍDOS A DETERMINADO
DESEMBARGADOR RELATOR. 20. A INDEVIDA INTERFERÊNCIA
PESSOAL DO
MAGISTRADO ACUSADO NO SISTEMA DE
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, SEJA NO INTUITO DE OBTER A
ACELERAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE PEÇAS PROCESSUAIS,
SEJA OBJETIVANDO SUA ILÍCITA RETENÇÃO, INCLUSIVE COM
RECEBIMENTO
DE
VANTAGENS
INDEVIDAS,
REVELA
PROCEDIMENTO INCOMPATÍVEL COM A DIGNIDADE, A HONRA E
O DECORO DAS FUNÇÕES
JURISDICIONAIS E AFRONTA A
PREVISÃO CONSTITUCIONAL QUE VEDA A QUALQUER
MAGISTRADO O RECEBIMENTO, A QUALQUER
TÍTULO OU
PRETEXTO, DE AUXÍLIOS OU CONTRIBUIÇÕES DE PESSOAS FÍSICAS
E/OU ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS, RESSALVADAS AS
EXCEÇÕES PREVISTAS EM LEI. 21. É EXPRESSAMENTE VEDADO AO
MAGISTRADO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1º E 4º DO CÓDIGO DE
ÉTICA DA MAGISTRATURA NACIONAL EDITADO PELO CNJ,
EXERCER QUALQUER TIPO DE INFLUÊNCIA JUNTO À DIREÇÃO
DO TRIBUNAL PARA PREJUDICAR DETERMINADO COLEGA, SOBRE
O QUAL POSSA TER RESTRIÇÕES
PESSOAIS, O MESMO SE
APLICANDO AOS ADVOGADOS E PARTES NOS PROCESSOS NOS
QUAIS ATUE. 22. É TAMBÉM VEDADO AO MAGISTRADO RECEBER
BENS, VALORES OU VANTAGENS COMO FORMA DE PAGAMENTO
PELA SUA INTERFERÊNCIA NA DISTRIBUIÇÃO E JULGAMENTO DE
PROCESSO DE TERCEIROS, CONFORME DISPOSTO ART. 17 DO
CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA NACIONAL E NO ART. 95,
PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DA CF/88. [...] 25. A PARTICIPAÇÃO DO
MAGISTRADO ACUSADO NAS TRATATIVAS PARA A INSTALAÇÃO
DE CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL EM DESACORDO COM AS NORMAS
DE
REGÊNCIA, EM ESPECIAL COM A EXIGÊNCIA DE
AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO TRIBUNAL PLENO, COMO PREVÊ O §
9º DO ART. 105 DA LEI ESTADUAL Nº 3.526/82, COM A REDAÇÃO
DADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 377/06, E NA
ESCOLHA DA PESSOA DESIGNADA PARA SUA PROVISÓRIA
TITULARIDADE, BEM COMO NO RECEBIMENTO DE IMPORTÂNCIAS
EM RAZÃO DA REPARTIÇÃO DE RECEITAS ORIUNDAS DA
REPORTADA
SERVENTIA,
CARACTERIZA
CONDUTA
INCOMPATÍVEL COM O EXERCÍCIO DA MAGISTRATURA E FERE DE
MORTE OS DEVERES INSERTOS NA LEI ORGÂNICA DA
MAGISTRATURA NACIONAL, NA RESOLUÇÃO Nº 30/2007 DO CNJ,
NO CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA NACIONAL E NA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 26. A PARTICIPAÇÃO DO
MAGISTRADO ACUSADO EM TRATATIVAS PARA FORMAÇÃO DE
SOCIEDADE COMERCIAL, QUANDO DEMONSTRADO QUE TERIA
PARTICIPAÇÃO EFETIVA NA ADMINISTRAÇÃO DO NEGÓCIO, A
DESPEITO DE PRETENDER FAZER FIGURAR SUA MÃE COMO
VERDADEIRA SÓCIA, COMPROVA SUA ILÍCITA INTENÇÃO EM
BURLAR VEDAÇÃO FUNCIONAL POR INTERPOSTAS PESSOAS E
FERE O PRINCÍPIO DA DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, ALÉM DOS
PRINCÍPIOS DA INTEGRIDADE PROFISSIONAL E PESSOAL, DA
DIGNIDADE, DA HONRA E DO DECORO (CÓDIGO DE ÉTICA DA
MAGISTRATURA NACIONAL, ART. 1º.
27. O PATAMAR DE
OSTENTAÇÃO SOCIAL-FINANCEIRA DO MAGISTRADO ACUSADO,
SOMADO AO FATO DE GUARDAR, ESCONDIDA SOB A PAREDE DE
LAVABO DE SUA RESIDÊNCIA, ELEVADA QUANTIA EM DINHEIRO,
É SUFICIENTE PARA REVELAR INCOMPATIBILIDADE ENTRE SUA
RENDA E SUA SITUAÇÃO ECONÔMICO-PATRIMONIAL, FERINDO A
NORMA DO ART. 19 DO CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA
NACIONAL, QUE IMPÕE AO MAGISTRADO ADOTAR AS MEDIDAS
NECESSÁRIAS PARA EVITAR QUE POSSA SURGIR QUALQUER
DÚVIDA RAZOÁVEL SOBRE A LEGITIMIDADE DE SUAS RECEITAS E
DE SUA SITUAÇÃO ECONÔMICO-PATRIMONIAL. [...] 29. PARA
AQUISIÇÃO DO VITALICIAMENTO, DEVE O JUIZ SUBSTITUTO, EM
ESTÁGIO
PROBATÓRIO, COMO NO CASO DO MAGISTRADO
ACUSADO, SUBMETER-SE, OBRIGATORIAMENTE, A ENTREVISTA
13
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
COM O CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA AOS 06 (SEIS), 12 (DOZE)
E
18
(DEZOITO)
MESES
DENTRO
DO
BIÊNIO
CONSTITUCIONALMENTE PREVISTO NO ART. 95, I, DA CF/88, COMO
PREVÊ O ART. 3º DA RES. TJ/ES Nº 009/1996. 30. SE, ANTES DO
EXAURIMENTO DO DERRADEIRO SEMESTRE DO BIÊNIO
PROBATÓRIO, O MAGISTRADO ACUSADO FOI AFASTADO POR
DELIBERAÇÃO UNÂNIME DO PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PELA RES. Nº 30/2008, DE 12.12.2008, A PARTIR DESTA DATA
SUSPENDEU-SE O PRAZO PARA QUE OBTIVESSE O CERTIFICADO
DE VITALICIAMENTO. 31. É LEGÍTIMO O AFASTAMENTO
PREVENTIVO DO MAGISTRADO NO CASO DE EVIDENTE
DESCUMPRIMENTO DE DEVER FUNCIONAL, AINDA QUE TAL SE
DÊ ANTES DA ABERTURA DE PAD. PRECEDENTE DO CNJ - PCA
200910000003047 - REL. CONS. ANDRÉA PACHÁ - 82ª SESSÃO - J.
14.04.2009 - DJU 17.04.2009. 32. SE O MAGISTRADO ACUSADO, AINDA
NÃO VITALICIADO, DESCUMPRIU OS DEVERES INERENTES AO
CARGO QUE OCUPA E PRATICOU ATOS INCOMPATÍVEIS COM A
DIGNIDADE, A HONRA E O DECORO DE SUAS FUNÇÕES, QUE
COMPROMETEM SUA IDONEIDADE MORAL E REVELAM
INAPTAÇÃO PSICOLÓGICA PARA O EXERCÍCIO DO
CARGO,
IMPÕE-SE LHE SEJA APLICADO A PENA DE DEMISSÃO PREVISTA
NO ART. 47, II, DA LOMAN. 33. PROCEDÊNCIA DO PAD. APLICAÇÃO
DA PENA DE DEMISSÃO AO MAGISTRADO. (PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 100090004340, REL. DES. CARLOS
SIMÕES
FONSECA,
TRIBUNAL
PLENO,
DJ
9.4.2010
DESTAQUEI).RESSALTO QUE A PENA DE
DEMISSÃO DO
IMPETRANTE JÁ FOI ATÉ MESMO PUBLICADA NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DO DIA 14 DE ABRIL DE 2010, SEGUNDO O ATO Nº
614/2010, EXARADO PELO EMINENTE PRESIDENTE DESTA CORTE.É
INCONTESTÁVEL, PORTANTO, QUE A PRETENSÃO
DO
IMPETRANTE NÃO POSSUI A DEVIDA UTILIDADE (OU
NECESSIDADE) QUE A MOVIMENTAÇÃO DO APARELHO
JUDICIÁRIO EXIGE DE TODOS OS JURISDICIONADOS, POIS NÃO
HÁ RAZÃO JURÍDICA PARA O EXAME DO SEU PLEITO SE O MESMO,
COM A
CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR, FOI DEMITIDO DOS QUADROS DA MAGISTRATURA
CAPIXABA.EM OUTRAS PALAVRAS, A SUA TENTATIVA DE
RETORNAR ÀS FUNÇÕES DE MAGISTRADO FOI COMPLETAMENTE
FULMINADA COM O JULGAMENTO QUE DELIBEROU PELA SUA
DEMISSÃO (QUE É MAIOR E, POR ISSO, PREJUDICA SUA
PRETENSÃO).O INTERESSE PROCESSUAL DE AGIR É COMPOSTO
PELO BINÔMIO NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO, QUE, SEGUNDO A
CORTE SUPERIOR, SURGE ¿DO SUPOSTO PREJUÍZO CAUSADO AO
AUTOR PELA PARTE EX ADVERSA E, POR CONSEGUINTE, DA
NECESSIDADE DE BUSCAR TUTELA JURISDICIONAL FAVORÁVEL¿.
(MS Nº 12.654/DF, REL. MIN. ARNALDO ESTEVES LIMA, TERCEIRA
SEÇÃO, DJE 5.5.2008).NO CASO SOB EXAME, COMO DITO, O
IMPETRANTE NÃO POSSUI INTERESSE PROCESSUAL DE AGIR, SOB
A ÓTICA DA NECESSIDADE, JÁ QUE A SUA DEMISSÃO DO PODER
JUDICIÁRIO ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO INVIABILIZA, SEM
SOMBRA DE DÚVIDAS, A POSSIBILIDADE DO SEU RETORNO ÀS
ATIVIDADES FUNCIONAIS.ACERCA DO INTERESSE PROCESSUAL
DE AGIR, ESTA É A LIÇÃO DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE
FREITAS CÂMARA:ASSIM É QUE, PARA QUE SE CONFIGURE O
INTERESSE DE AGIR, É PRECISO ANTES DE MAIS NADA QUE A
DEMANDA AJUIZADA SEJA NECESSÁRIA. ESSA NECESSIDADE DA
TUTELA
JURISDICIONAL
DECORRE
DA
PROIBIÇÃO
DA
AUTOTUTELA, SENDO CERTO ASSIM QUE TODO AQUELE QUE SE
CONSIDERE TITULAR DE UM DIREITO (OU OUTRA POSIÇÃO
JURÍDICA DE VANTAGEM) LESADO OU AMEAÇADO, E QUE NÃO
POSSA FAZER VALER SEU INTERESSE POR ATO PRÓPRIO, TERÁ DE
IR A JUÍZO EM BUSCA DE PROTEÇÃO. [...]. NÃO BASTA, PORÉM, QUE
A IDA A JUÍZO SEJA NECESSÁRIA PARA QUE O INTERESSE DE AGIR
ESTEJA PRESENTE. É MISTER, AINDA,
QUE HAJA O
INTERESSE-ADEQUAÇÃO, OU SEJA, É PRECISO QUE O
DEMANDANTE TENHA IDO A JUÍZO EM BUSCA DO PROVIMENTO
ADEQUADO PARA A TUTELA DA POSIÇÃO JURÍDICA DE
VANTAGEM NARRADA POR ELE NA PETIÇÃO INICIAL,
VALENDO-SE DA VIA PROCESSUAL ADEQUADA. (LIÇÕES DE
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, 16ª EDIÇÃO, RIO DE JANEIRO: LUMEN
JURIS, 2007, PP. 132/133).CONQUANTO NÃO TRATEM DA MESMA
QUESTÃO, MAS COM A TESE JURÍDICA APLICÁVEL AO CASO SOB
EXAME, EM VÁRIOS PRECEDENTES O SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA FIRMOU A ORIENTAÇÃO DE QUE A CONCLUSÃO DO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ACARRETA A PERDA DE
INTERESSE PROCESSUAL DE AGIR QUANDO A PRETENSÃO É
DIRIGIDA CONTRA ALGUM ATO OU MESMO CONTRA O PRÓPRIO
PROCEDIMENTO. NESSE SENTIDO, CITO O RMS 21.038/MG, REL.
MIN. LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, DJE 1º.6.2009 E RESP Nº
1119373/RS, REL. MIN. LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, DJE 23.11.2009.
PORTANTO, A PETIÇÃO INICIAL DESTE MANDAMUS DEVE SER
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
INDEFERIDA, POR NÃO
TEREM SIDO PREENCHIDAS AS
CONDIÇÕES
DA
AÇÃO,
NOTADAMENTE
O
INTERESSE
PROCESSUAL DE AGIR.ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART. 10
DA LEI Nº 12.016/2009; ART. 295, III, DO CPC, E ART. 254, § 2º, DO
RITJES, INDEFIRO A PETIÇÃO
INICIAL, EXTINGUINDO O
PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, I,
DO MESMO DIPLOMA
PROCESSUAL.CUSTAS PAGAS PELO
IMPETRANTE. (FL. 21).HONORÁRIOS INDEVIDOS, EM RAZÃO DOS
ENUNCIADOS 512/STF E 105/STJ.INTIME-SE POR PUBLICAÇÃO
DESTA NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 15 DE ABRIL DE 2010.DES. NEY
BATISTA COUTINHO RELATOR
VITÓRIA, 20 DE ABRIL DE 2010
ALESSANDRA QUEIROZ AGUETE
SECRETÁRIA DE CÂMARA
CONSELHO DA MAGISTRATURA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA MAGISTRATURA
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
1 RECURSO Nº 100090046333
LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
RECTE JOÃO BELIZÁRIO BORTULINI
ADVOGADO(A) JULIO CESAR BARREIRO RANDOW SANTANA
ADVOGADO(A) VICTOR BELIZARIO COUTO
RECDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JULGADO EM 08/03/2010 E LIDO EM 19/04/2010
EMENTA: RECURSO ADMINISTRATIVO - ATO DE APOSENTAÇÃO
FUNDAMENTADO EM LEGISLAÇÃO NÃO APLICÁVEL AO
RECORRENTE - ANULAÇÃO - DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA REVOGAÇÃO - CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE NÃO
CONFIGURADAS - RECURSO IMPROVIDO.
- QUANTO AO PODER DA ADMINISTRAÇÃO DE REVER O ATO
CONCESSIVO DA APOSENTADORIA, CERTO É QUE DECORRIDOS
MAIS DE 5 (CINCO) ANOS, PRAZO DURANTE O QUAL QUEDOU-SE
INERTE, OPERA-SE A DECADÊNCIA, POSTO QUE O ATO
ADMINISTRATIVO, AQUI, GEROU EFEITOS NO CAMPO DE
INTERESSES INDIVIDUAIS, NÃO SENDO ABSOLUTO O PODER DE
AUTOTUTELA DA ADMINISTRAÇÃO.
- UMA VEZ REALIZADO O CONCURSO PÚBLICO PELA
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, TENDO SIDO ATRIBUÍDA AO
TERCEIRO INTERESSADO A DELEGAÇÃO DE TABELIÃO DO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE LINHARES, RESTANDO
O MESMO DEVIDAMENTE COMPROMISSADO E EMPOSSADO, NÃO
SE FAZ OPORTUNO E CONVENIENTE A REVOGAÇÃO DO ATO DE
APOSENTAÇÃO DO RECORRENTE, PORQUANTO O INGRESSO NA
ATIVIDADE NOTORIAL E DE REGISTRO DEPENDE, COMO SE SABE,
DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS.
CONCLUSÃO:
ACORDA
O
EGRÉGIO
CONSELHO
DA
MAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
2 RECURSO Nº 100100006103
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE BETINA DUARTE SANTOS BASILIO DE SOUZA
ADVOGADO(A) ANA CLAUDIA KRAMER
ADVOGADO(A) LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVA
ADVOGADO(A) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
RECDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
JULGADO EM 05/04/2010 E LIDO EM 19/04/2010
ACÓRDÃO
EMENTA: PROCESSO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA PAGAMENTO DE 65% SOBRE O CARGO EM COMISSÃO SUBSTITUIÇÃO DE FÉRIAS - ATO NORMATIVO 002/2007REQUERIMENTO POSTULADO INTEMPESTIVAMENTE - PEDIDO
INDEFERIDO.
14
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
I- EMBORA HAJA REQUERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE
SERVIDORES COMISSIONADOS, EM VIRTUDE DE FÉRIAS,
EXPEDIDO PELO JUIZ DIRETOR DO FÓRUM DE VITÓRIA,
AUTORIDADE JUDICIÁRIA A QUE A SERVIDORA ESTÁ
SUBORDINADA,
TAL
OFÍCIO
FOI
PROTOCOLADO
INTEMPESTIVAMENTE, UMA VEZ QUE O ARTIGO PRIMEIRO DO
ATO NORMATIVO 002/2007 PREVÊ QUE O PEDIDO DEVE SER
PROTOCOLADO COM A ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 30 DIAS,
SALVO MOTIVO DE FORÇA MAIOR EXPOSTO NO PRÓPRIO
EXPEDIENTE.
II- COMO A INDICAÇÃO PARA A SUBSTITUIÇÃO NÃO OBSERVOU OS
PRECEITOS DO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 002/2007 QUANTO
À TEMPESTIVIDADE, O PLEITO DEVE SER INDEFERIDO, RAZÃO
PELA QUAL RESTA PREJUDICADO O PAGAMENTO DE 65% SOBRE O
CARGO COMISSIONADO.
CONCLUSÃO:
ACORDA
O
EGRÉGIO
CONSELHO
DA
MAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
UNANIMIDADE, INDEFERIR O PEDIDO,
3 RECURSO Nº 100100007333
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE ILDILEA COUTO MOTTA
RECDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
JULGADO EM 05/04/2010 E LIDO EM 19/04/2010
ACÓRDÃO
EMENTA: PROCESSO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA - PAD OBSERVÂNCIA
DOS
PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS
DO
CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - PENALIDADE DE
ADVERTÊNCIA APLICADA CORRETAMENTE PELO CORREGEDOR VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL - RECURSO DESPROVIDO.
I- O CONDUZIR DA SERVIDORA SINDICADA IMPORTOU VIOLAÇÃO
AO SEU DEVER FUNCIONAL, UMA VEZ QUE NÃO TRATOU COM
URBANIDADE E RESPEITO OS DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS,
INFRINGINDO OS ARTIGOS 223, III E 224, III DA LEI
COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 46/94.
II - A PENA DE ADVERTÊNCIA ESCRITA APLICADA É A PENA MAIS
LEVE A SER IMPOSTA, EM CONSONÂNCIA COM OS ARTIGOS 231 E
232 DA LC 46/94, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ QUE SER LEVADA EM
CONSIDERAÇÃO EVENTUAIS CAUSAS ATENUANTES, EIS QUE FORA
APLICADA A PENA MÍNIMA À SERVIDORA.
CONCLUSÃO:
ACORDA
O
EGRÉGIO
CONSELHO
DA
MAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,
4 RECURSO Nº 100100008414
COMARCA DE IÚNA
RECTE HELOISA CHEQUER BOU-HABIB ALCURE
RECDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
JULGADO EM 05/04/2010 E LIDO EM 19/04/2010
ACÓRDÃO
EMENTA: PROCESSO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA PAGAMENTO DE 65% SOBRE O CARGO EM COMISSÃO SUBSTITUIÇÃO DE FÉRIAS - ATO NORMATIVO 002/2007REQUERIMENTO POSTULADO INTEMPESTIVAMENTE - PEDIDO
INDEFERIDO.
I- EMBORA HAJA REQUERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE
SERVIDORES COMISSIONADOS, EM VIRTUDE DE FÉRIAS,
EXPEDIDO PELO JUIZ DIRETOR DO FÓRUM DE IÚNA,
AUTORIDADE JUDICIÁRIA A QUE A SERVIDORA ESTÁ
SUBORDINADA,
TAL
OFÍCIO
FOI
PROTOCOLADO
INTEMPESTIVAMENTE, UMA VEZ QUE O ARTIGO PRIMEIRO DO
ATO NORMATIVO 002/2007 PREVÊ QUE O PEDIDO DEVE SER
PROTOCOLADO COM A ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 30 DIAS,
SALVO MOTIVO DE FORÇA MAIOR EXPOSTO NO PRÓPRIO
EXPEDIENTE.
II- COMO A INDICAÇÃO PARA A SUBSTITUIÇÃO NÃO OBSERVOU OS
PRECEITOS DO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 002/2007, O
PLEITO DEVE SER INDEFERIDO, RAZÃO PELA QUAL RESTA
PREJUDICADO O PAGAMENTO DE 65% SOBRE O CARGO
COMISSIONADO DE CONCILIADOR.
CONCLUSÃO:
ACORDA
O
EGRÉGIO
CONSELHO
DA
MAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
UNANIMIDADE, INDEFERIR O PEDIDO.
5 RECURSO Nº 100100008638
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
RECTE AGROPECUARIA MARTINS LTDA..
ADVOGADO(A) SANDRO DE MATOS ZAGO
RECDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
JULGADO EM 05/04/2010 E LIDO EM 19/04/2010
ACÓRDÃO
EMENTA: CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA. RECURSO
ADMINISTRATIVO.
CORREIÇÃO
PARCIAL.
REJEIÇÃO.
INTEMPESTIVIDADE. TEORIA GERAL DOS RECURSOS. RECURSO
NÃO CONHECIDO.
1. É INSOFISMÁVEL QUE DIANTE DA TEORIA GERAL DOS
RECURSOS, TODAS AS IMPUGNAÇÕES ESTÃO SUBMETIDAS AO
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS. ASSIM, OS RECURSOS
DEVEM SER INTERPOSTOS DENTRO DOS RESPECTIVOS PRAZOS,
PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL OU PROCEDIMENTAL. 2.
NO CASO, A DECISÃO RECORRIDA FOI PUBLICADA NO DJ NA DATA
DE 10/03/2010 SENDO QUE O RECURSO ADMINISTRATIVO FOI
PROTOCOLIZADO AOS 16/03/2010, OU SEJA, UM DIA APÓS O PRAZO
PEREMPTÓRIO ESTABELECIDO NOS DISPOSITIVOS LEGAL E
REGIMENTAL - 05 DIAS (LC N. 234/2002; ART. 117, § 1º; RITJES; ART. 71).
3. RECURSO NÃO CONHECIDO. UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA
O
EGRÉGIO
CONSELHO
DA
MAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
VITÓRIA, 22/04/2010
GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTEL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
A
CÂMARA CÍVEL
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PAUTA DE JULGAMENTO DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
04/05/2010 TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQUENTES, PROCEDER-SE
AO JULGAMENTO DE
PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ
PUBLICADAS.
1 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Nº 100090047471
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU:REINTEGRATÓRIA
SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE SÃO MATEUS
SUCDO JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE SÃO MATEUS
P. INT. ATIVA SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A
ADVOGADO(A) RODRIGO MARIANO TRARBACH
P.INT.PASSIVA FLORIANO CORREIA
P.INT.PASSIVA ZENOR CORREIA
P.INT.PASSIVA MISAEL CORREIA
RELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 11099002252
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA FAZENDA MUN REG PUB
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO FISCAL
AGVTE WADIR JORGE ABDENOR
ADVOGADO(A) JOSÉ EDUARDO SILVERIO RAMOS
AGVDO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO(A) ALINE RAMOS FERREIRA
ADVOGADO(A) CARLOS SAPAVINI
ADVOGADO(A) CLEMILDO CORRÊA
ADVOGADO(A) CRISTIANO TESSINARI MODESTO
ADVOGADO(A) CRISTINA DE OLIVEIRA COUZI
ADVOGADO(A) DEBORA COSTA SANTUCHI
ADVOGADO(A) EDSON SILVA JANOARIO
ADVOGADO(A) ISABELLA SILVA FERREIRA BERSÁCULA
ADVOGADO(A) JOSIANE H. RODRIGUES RAMOS
ADVOGADO(A) KARLA DENISE HORA FIORIO CARLETTE
ADVOGADO(A) PATRIK ABOUMRAD LARANJA
ADVOGADO(A) RENATO FERRARE RAMOS
ADVOGADO(A) ROBERTA LESSA ROSSI FRIÇO
ADVOGADO(A) ROGERIO PEIXOTO FERREIRA
ADVOGADO(A) THIAGO VALBAO POLETI
15
Sexta-Feira
ADVOGADO(A)
ADVOGADO(A)
ADVOGADO(A)
RELATOR DES.
23 de abril de 2010
UBALDO MOREIRA MACHADO
VAGNER ANTONIO DE SOUZA
VIVIANE LUSTOSA MIRANDA
JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 24099167140
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
AGVTE
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS
SERVIDORES DO ES
ADVOGADO(A) LEANDRO BARBOSA MORAIS
AGVDO BRUNELLA VALBAO FLORA
ADVOGADO(A) THIAGO VALBAO POLETI
RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 24100905645
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO FISCAL
AGVTE
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
AGVDO
LARISSA INDUSTRIA COMERCIO E ENGARRAFAMENTO
DE BEBIDAS LTDA.
RELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 24100908615
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:REINTEGRATÓRIA
AGVTE JONDER MORAIS
ADVOGADO(A) DAVI HEMERLY EMERY CADE
ADVOGADO(A) LUIZ GUSTAVO TARDIN
AGVDO LUCIA MARIA MORAIS
ADVOGADO(A) RONALDO NUNES ÁVILA
AGVDO ALVARO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A) RONALDO NUNES ÁVILA
RELATOR SUBS. DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 24100909589
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO FISCAL
AGVTE
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR
ADVOGADO(A) GUSTAVO SIPOLATTI
AGVDO
SILVA VASCONCELOS COMERCIO DE CARNE E COURO
LTDA.
RELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 35101111447
VILA VELHA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
CLASSE 1º GRAU:RECURSO CÍVEL
AGVTE WANDER BARCELLOS BELIZARIO
ADVOGADO(A) ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
ADVOGADO(A) RAPHAEL TASSIO C GHIDETTI
ADVOGADO(A) RODRIGO CAMPANA TRISTÃO
ADVOGADO(A) THIAGO DE SOUZA PIMENTA
AGVDO MONICA VIVIANE BACELLAR RIBEIRO BELIZARIO
ADVOGADO(A) FLAVIA BRANDAO MAIA PEREZ
RELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 35101111850
VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
REVISÃO CONTRATUAL
CLASSE 1º GRAU:
AGVTE EDIMAR CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO(A) GERVASIO ANTUNES NETO
ADVOGADO(A) LEONARDO RANGEL GOBETTE
ADVOGADO(A) ROGER NOLASCO CARDOSO
AGVDO
BANCO SANTANDER S/A
ADVOGADO(A) ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGE
ADVOGADO(A) CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
ADVOGADO(A) EDUARDO GARCIA JUNIOR
ADVOGADO(A) FERNANDA DIAS SAITER ARAUJO
ADVOGADO(A) HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
ADVOGADO(A) LEANDRO NADER DE ARAUJO
ADVOGADO(A) LIDIA MARIA SAITER ARAUJO
ADVOGADO(A) ROBERTA GORETTI GUARNIER
RELATOR SUBS. DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
MUQUI - CARTÓRIO 3º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU:CAUTELAR
AGVTE MUNICÍPIO DE MUQUI
Nº 36099000097
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) HELENO SALUCI BRAZIL
AGVDO SONIA MARIA DE SOUZA PORCARI BORGES
ADVOGADO(A) FÁBIO MAURI VICENTE
ADVOGADO(A) JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO
AGVDO
CLAUDIA APARECIDA DE PAULA RODRIGUES
ADVOGADO(A) FÁBIO MAURI VICENTE
ADVOGADO(A) JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO
AGVDO GILMARA GUARADE BALTAZAR
ADVOGADO(A) FÁBIO MAURI VICENTE
ADVOGADO(A) JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO
AGVDO
MARIA DA PENHA RODRIGUES ROCHA
ADVOGADO(A) FÁBIO MAURI VICENTE
ADVOGADO(A) JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO
AGVDO
ANA MARIA FERREIRA MARTINS
ADVOGADO(A) FÁBIO MAURI VICENTE
ADVOGADO(A) JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO
AGVDO ANGELICA CRISTINA TRENTIM DIAS PAZINI
ADVOGADO(A) FÁBIO MAURI VICENTE
ADVOGADO(A) JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO
AGVDO ENEDINA DOS SANTOS VERLY DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) FÁBIO MAURI VICENTE
ADVOGADO(A) JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO
AGVDO GUIOMAR CELINA BORGES PETINO
ADVOGADO(A) FÁBIO MAURI VICENTE
ADVOGADO(A) JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO
AGVDO
MARIA DE FATIMA PRATA PETINE
ADVOGADO(A) FÁBIO MAURI VICENTE
ADVOGADO(A) JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO
AGVDO
CARLOS ALBERTO RODRIGUES BATISTA
ADVOGADO(A) FÁBIO MAURI VICENTE
ADVOGADO(A) JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO
AGVDO MARISIA PONTICELLI PAVANI FERNANDES
ADVOGADO(A) FÁBIO MAURI VICENTE
ADVOGADO(A) JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO
AGVDO MONICA ZAMPIRIS DE LIMA ARAUJO
ADVOGADO(A) FÁBIO MAURI VICENTE
ADVOGADO(A) JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO
AGVDO
ANA MARIA EUCARISTIA DE CARVALHO GONÇALVES
ADVOGADO(A) FÁBIO MAURI VICENTE
ADVOGADO(A) JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO
AGVDO
EDNA CARVALHO BARBOSA
ADVOGADO(A) FÁBIO MAURI VICENTE
ADVOGADO(A) JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO
AGVDO
MARIA MARCIA FERREIRA BARBOSA DE SIQUEIRA
ADVOGADO(A) FÁBIO MAURI VICENTE
ADVOGADO(A) JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO
RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 48099076894
SERRA - 4ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:CAUTELAR
AGVTE ESCELSA S/A
ADVOGADO(A) ALINE MENDONÇA NOGUEIRA DA GAMA
ADVOGADO(A) ANDRE FERNANDES BRAZ
ADVOGADO(A) CAROLINA GIACOMIN
ADVOGADO(A) CONSUELO G. DE MACEDO
ADVOGADO(A) EDUARDO ROCHA LEMOS
ADVOGADO(A) FELIPE VIEIRA NOGUEIRA
ADVOGADO(A) IMERO DEVENS
ADVOGADO(A) IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO(A) MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO(A) MAURICIO MESQUITA
ADVOGADO(A) SHELLEY LUCY RODRIGUES
ADVOGADO(A) VIVIAN COSTA VELOSO
AGVDO INSEPA - INDUSTRIA SERRANA DE PAPEL LTDA.
ADVOGADO(A) HERISON EISENHOWER R DO NASCIMENTO
RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 48109000272
SERRA - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
AGVTE
FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A
ADVOGADO(A) BRUNO LA GATTA MARTINS
ADVOGADO(A) DECIO FREIRE
ADVOGADO(A) GILSON ALBUQUERQUE JUNIOR
AGVDO MARCELLO OLINDA DE SOUSA
ADVOGADO(A) LUCIANO BRANDÃO CAMATTA
ADVOGADO(A) LUIZ CARLOS BISSOLI
ADVOGADO(A) RONI FURTADO BORGO
ADVOGADO(A) TARCIZIO PESSALI
ADVOGADO(A) VITOR HENRIQUE PIOVESAN
16
Sexta-Feira
RELATOR DES.
23 de abril de 2010
JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 50109000062
VIANA - VARA FAZENDA EST MUN E REG PÚBLICOS
CLASSE 1º GRAU:CIVIL PÚBLICA
AGVTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AGVDO LUCIANE AZEREDO COSTA
ADVOGADO(A)
ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA
BERNADINA
ADVOGADO(A) AROLDO LIMONGE
ADVOGADO(A) BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
ADVOGADO(A) CELSO BITTENCOURT RODRIGUES
ADVOGADO(A) JULIANE GALDINO DOS SANTOS
ADVOGADO(A) LARISSA BERMUDES DAMACENO
RELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) NEY EDUARDO SIMÕES FILHO
APDO
ADOLFO HONORATO FERREIRA SIMOES
ADVOGADO(A) REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
REVISOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
18 - APELAÇÃO CÍVEL
Nº 21070105644
GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:PRESTAÇÃO DE CONTAS
APTE
SARAIVA E GOMES LTDA.
ADVOGADO(A) PAULO ROBERTO DE PAULA GOMES
APDO CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUASSU
ADVOGADO(A) ANDRE RUSSO COUTINHO
RELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
REVISOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
13 - APELAÇÃO CÍVEL
Nº 6080062505
ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
CLASSE 1º GRAU:DECLARATÓRIA
APTE FABIO BARCELOS PIMENTEL
ADVOGADO(A)
FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO
COMETTI
ADVOGADO(A) JOSE PAULO ROSALEM
ADVOGADO(A) RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTI
APTE GERUZA ROCHA MARTINELLI PIMENTEL
ADVOGADO(A)
FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO
COMETTI
ADVOGADO(A) JOSE PAULO ROSALEM
ADVOGADO(A) RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTI
APDO ESPÓLIO DE JACINTA MUSSO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) ANTONIO CARLOS NUNES DA ROCHA
RELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
REVISOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
19 - APELAÇÃO CÍVEL
Nº 24000083600
VITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA
APTE BANESTES SEGUROS SA
ADVOGADO(A) ANOZOR ALVES DE ASSIS
ADVOGADO(A) JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
ADVOGADO(A) KATIA GIANORDOLI MALTA
ADVOGADO(A) LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
ADVOGADO(A) MARIA DAS GRACAS FRINHANI
ADVOGADO(A) OSCARLENE BARROSO L MEIRA
ADVOGADO(A) SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA
ADVOGADO(A) THEREZA MARIA SEIDL NICOLETTI
APDO
ADILSON SOARES
DEF. PÚBLICO ANA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA
APDO
ESPÓLIO DE JOSE FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO(A) ADMILSON MARTINS BELCHIOR
RELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
14 - APELAÇÃO CÍVEL
Nº 8070032423
BARRA DE SÃO FRANCISCO - 1ª VARA CÍVEL
CIVIL PÚBLICA
CLASSE 1º GRAU:
APTE MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
ADVOGADO(A) EVALDO SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) FRANCISCO CARLOS GOMES
ADVOGADO(A) GESUALDO FRANCISCO PULCENO
ADVOGADO(A) JALTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) SERGIO MENEZES DOS SANTOS
APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REVISOR SUBS. DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
20 - APELAÇÃO CÍVEL
Nº 24030171029
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
CLASSE 1º GRAU:ACIDENTE DE TRABALHO
APTE ROSALI COSTA
ADVOGADO(A) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO(A) MARIA CRISTINA NOGUREIRA MOREIRA
APDO
INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
ADVOGADO(A) AFONSO CEZAR CORADINE
RELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
15 - APELAÇÃO CÍVEL
Nº 12070054122
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
APTE
ASSOCIAÇAO PRUDENTINA DE EDUCAÇAO DE CULTURA APEC
ADVOGADO(A) JOSANIA PRETTO COUTO
ADVOGADO(A) JULIANA PAES ANDRADE
APDO ALUIZIO FRANKLIN MENDES
ADVOGADO(A) FILIPE RAMOS DO NASCIMENTO
RELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
REVISOR DES.
NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
16 - APELAÇÃO CÍVEL
Nº 14080100903
COLATINA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
APTE/APDO UNIMED NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO
ADVOGADO(A) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JR
ADVOGADO(A) FILLYPE SIQUEIRA
APDO/APTE JAIR PAULO MEDANI
ADVOGADO(A) HELOISA HELENA MUSSO DALLA
APDO/APTE MARIA DA CONSOLAÇÃO FADINI MEDANI
ADVOGADO(A) HELOISA HELENA MUSSO DALLA
RELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
REVISOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
17 - APELAÇÃO CÍVEL
Nº 21060021231
GUARAPARI - 2ª VARA CÍVEL
REINTEGRATÓRIA
CLASSE 1º GRAU:
APTE JOAO NOGUEIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A) NEY EDUARDO SIMOES
21 - APELAÇÃO CÍVEL
Nº 24040267742
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
ACIDENTE DE TRABALHO
CLASSE 1º GRAU:
APTE ANGELITA ALVES SANTIAGO
ADVOGADO(A) JOANA DARC BASTOS LEITE
APDO
INSS
ADVOGADO(A) MARCOS JOSE DE JESUS
RELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
22 - APELAÇÃO CÍVEL
Nº 24060169695
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
CLASSE 1º GRAU:ACIDENTE DE TRABALHO
APTE GERUSA DA PENHA DA CRUZ MEIRA
ADVOGADO(A) ALBA VALERIA A FRAGA
ADVOGADO(A) FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS
ADVOGADO(A) HENRIQUE FARIA SANTOS RABELO DE AZEVEDO
ADVOGADO(A) VICTOR FRIQUES DE MAGALHÃES
APDO
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO(A) MARCOS JOSE DE JESUS
RELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
23 - APELAÇÃO CÍVEL
Nº 24070639471
VITÓRIA - 4ª VARA DE FAMÍLIA
CLASSE 1º GRAU:DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA COM
BENS A PARTILHAR
APTE MARCILEA LEANDRO
ADVOGADO(A) LUDMILA MONTIBELLER PEREIRA
APDO ROGER MAGNO DE OLIVEIRA GOMES
ADVOGADO(A) LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELA
RELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
REVISOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
24 - APELAÇÃO CÍVEL
Nº 24080304033
VITÓRIA - 5ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:COBRANÇA
APTE/APDO MARIA APARECIDA SEGATTO
17
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
ADVOGADO(A) GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA
ADVOGADO(A) JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA
ADVOGADO(A) PAULO SÉRGIO DOS SANTOS LOPES
APDO/APTE BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO(A) BRUNA SERAFIM TEIXEIRA
ADVOGADO(A) CRISTIANO NUNES REIS
ADVOGADO(A) EDER JACOBOSKI VIEGAS
ADVOGADO(A) FABIO JOAO DA SILVA SOITO
ADVOGADO(A) FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO
ADVOGADO(A) JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A) JOAO BARBOSA
ADVOGADO(A) ROWENA TABACHI DOS SANTOS
RELATOR SUBS. DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
25 - APELAÇÃO CÍVEL
Nº 24980144786
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA
APTE LUCIANO KRAUS
ADVOGADO(A) JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
APDO
DETRAN ES
ADVOGADO(A) ALEXANDRE DEL'SANTO FALCÃO
ADVOGADO(A) AUGUSTA GOMES AMORIM
ADVOGADO(A) DILSON CARVALHO
ADVOGADO(A) GUSTAVO COUTINHO PINTO
ADVOGADO(A) MIRNA MARIA SARTORIO RIBEIRO
ADVOGADO(A) PERICLES DO SACRAMENTO KLIPPEL
ADVOGADO(A) REGINA CELI MARIANI
RELATOR SUBS. DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
REVISOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
26 - APELAÇÃO CÍVEL
Nº 36010000051
MUQUI - CARTÓRIO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU:MONITORIA
APTE AMADO FARAGE DUTRA
ADVOGADO(A) ANGELA DE PAULA BARBOSA
ADVOGADO(A) CLARISSA SANDRINI MANSUR
ADVOGADO(A) GUSTAVO MOULIN COSTA
ADVOGADO(A) HIGNER MANSUR
ADVOGADO(A) JOSÉ EDUARDO SILVERIO RAMOS
ADVOGADO(A) LUCIANA VALVERDE MORETE
ADVOGADO(A) MARCELO SMARZARO MATOS
APDO
BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A) ROBERTO CARNEIRO TRISTÃO DA COSTA SOARES
ADVOGADO(A)
SONIA MARIA RIBEIRO TRISTÃO DA COSTA
SOARES
RELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
27 - APELAÇÃO CÍVEL
Nº 49090014108
VENDA NOVA DO IMIGRANTE - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU:BUSCA E APREENSÃO DL 911
APTE
BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO(A) ALESSANDRE TOTTI
APDO SOURAK MAGNUN FIRMINO DA SILVA
RELATOR SUBS. DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
REVISOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
28 - REMESSA EX-OFFICIO
Nº 11040090810
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICA
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
REMTE
JUIZ DIREITO 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CACHOEIRO DE I
PARTE LUIZ EDUARDO PEREIRA LUCAS
ADVOGADO(A) JOSE AMARO ALVES DA SILVA
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) RODRIGO LORENCINI TIUSSI
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA
Nº 11040090810
APTE/APDO LUIZ EDUARDO PEREIRA LUCAS
ADVOGADO: JOSE AMARO ALVES DA SILVA
APDO/APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: RODRIGO LORENCINI TIUSSI
RELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
REVISOR DES.
NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
29 - REMESSA EX-OFFICIO
Nº 24060149804
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
CLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIA
REMTE
JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA EM
ACIDENTE DE TRABALH
PARTE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO(A) EDMIR LEITE ROSETTI FILHO
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARTE JOAO FERREIRA NETO
ADVOGADO(A) DALVA MARIA DE ANDRADE
ADVOGADO(A) JOSE DE OLIVEIRA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA
Nº 24060149804
APTE
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO: EDMIR LEITE ROSETTI FILHO
APDO JOAO FERREIRA NETO
ADVOGADO: DALVA MARIA DE ANDRADE
RELATOR SUBS. DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
REVISOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
30 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 11080041079
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:COBRANÇA
AGVTE BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO(A) GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
ADVOGADO(A) MARCELO COSTA ALBANI
ADVOGADO(A) RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO
AGVTE
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADVOGADO(A) GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
ADVOGADO(A) MARCELO COSTA ALBANI
ADVOGADO(A) RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO
AGVDO EDNELSON MARCIO RODRIGUES
ADVOGADO(A) BRENO FARJADO LIMA
ADVOGADO(A) BRUNO FAJARDO LIMA
ADVOGADO(A) MARCELLE PERIM ALVES VIANA
RELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
31 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 21109000204
GUARAPARI - VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
AGVTE EULALIA DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A) HENRIQUE ROCHA FRAGA
ADVOGADO(A) RENATO PIANCA FILHO
AGVDO MUNICÍPIO DE GUARAPARI
AGVDO
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICÍPIO DE
GUARAPARI IPG
RELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
32 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 23109000036
ICONHA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU:REPARAÇÃO DE DANOS
AGVTE TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA.
ADVOGADO(A) ALESSANDRA DE ALMEIDA LAMBERTI
ADVOGADO(A) GERALDO ELIAS BRUM
ADVOGADO(A) LEONARDO NUNES MARQUES
ADVOGADO(A) RICARDO BARROS BRUM
ADVOGADO(A) RODOLFO SANTOS SILVESTRE
AGVDO GILVAN DE MOURA CARVALHO
RELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
33 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24030053599
VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:REPARAÇÃO DE DANOS
AGVTE BANCOOB - BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A) FLAVIA MOTTA PRETTI
AGVDO
VALERIA WILMAN DA SILVA
ADVOGADO(A) FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO(A) JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO
ADVOGADO(A) MARCELO ABELHA RODRIGUES
AGVDO
RENATO JOSE WILMAN DA SILVA
ADVOGADO(A) FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO(A) JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO
ADVOGADO(A) MARCELO ABELHA RODRIGUES
RELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
34 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24100907682
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:COBRANÇA
AGVTE FAESA - FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E EDUCAÇÃO
ADVOGADO(A) JEANINE NUNES ROMANO
ADVOGADO(A) PATRICIA NUNES ROMANO
ADVOGADO(A) ROGERIO NUNES ROMANO
AGVDO EVANDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES
RELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
35 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24990147084
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA
AGVTE
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
18
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
ADVOGADO(A) MARIA DA P BORGES
ADVOGADO(A) PAULO JOSE SOARES SERPA FILHO
AGVDO
CARLOS AUGUSTO CHAMOUN DO CARMO
ADVOGADO(A) FELIPE MIRANDA DE BRITO
ADVOGADO(A) MARIA MIRANDA SOUZA POCAS
RELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
36 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 30050068102
LINHARES - 3ª VARA CÍVEL FAZENDA E REG PÚBLICOS
ORDINÁRIA
CLASSE 1º GRAU:
AGVTE
SINDIUPES SINDICATOS DOS TRAB. EM EDUCAÇAO
PÚBLICA NO/ ES
ADVOGADO(A) JOSE ROBERTO DE ANDRADE
ADVOGADO(A) LORENA MELO OLIVEIRA
ADVOGADO(A) PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO
ADVOGADO(A) SANDRA MARA RANGEL DE JESUS
AGVDO MUNICÍPIO DE LINHARRES
ADVOGADO(A) VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI
RELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
37 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 35099003978
VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:CAUTELAR
AGVTE
VALDIR LORENCONI
ADVOGADO(A) MARCOS RENATO DE LIMA LUDOVICO
AGVTE ERLITE BARBOZA FERREIRA
ADVOGADO(A) MARCOS RENATO DE LIMA LUDOVICO
AGVDO ANTONIETA CAMPO DOLL ORTO MOSCON
ADVOGADO(A) ANDERSON R ZUCOLOTO FERNANDES
RELATOR SUBS. DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
38 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 100090025840
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU:OBRIGAÇÃO DE FAZER
AGVTE
LEANDRO PIMENTEL MOREIRA
ADVOGADO(A) LARA CRISTINI VIEIRA CAMPOS
ADVOGADO(A) SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL
AGVDO
MARCOS AURELIO NASCIMENTO CONCEIÇAO
ADVOGADO(A) DANIEL BRIGE
ADVOGADO(A) LEONARDO S. VIEIRA
AGVDO
ANA CLAUDIA BARBOSA CONCEIÇAO
ADVOGADO(A) DANIEL BRIGE
ADVOGADO(A) LEONARDO S. VIEIRA
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
VITÓRIA, 22/04/2010
FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/04/2010, ÀS 14:00 HORAS.
PAUTA SUPLEMENTAR
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24099164840
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) LUCIANA MERÇON VIEIRA
AGVDO SAMUEL DE ALMEIDA BONFIM
ADVOGADO(A) LUIS HENRIQUE DA SILVA
RELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070283304
VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA
APTE PAULO CESAR ZAMBELLI
ADVOGADO(A) JORGE TEIXEIRA NADER
APDO COMISSÃO ELEITORAL DA ASCEFET ES
ADVOGADO(A) ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA
RELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
3 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 66070004586
MARILÂNDIA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU:RITO SUMÁRIO
REMTE JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MARILANDIA
PARTE ADEMILSON RAMOS.
ADVOGADO(A) DECIO ALVES DE REZENDE
PARTE MUNICÍPIO DE MARILANDIA
ADVOGADO(A) MARIA LUZIA PEREIRA GOMES
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 66070004586
APTE MUNICÍPIO DE MARILANDIA
ADVOGADO: MARIA LUZIA PEREIRA GOMES
APDO ADEMILSON RAMOS.
ADVOGADO: DECIO ALVES DE REZENDE
RELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070299789
VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIA
APTE CAIXA SEGUROS S/A
ADVOGADO(A) ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES
ADVOGADO(A) ANDRE SILVA ARAUJO
ADVOGADO(A) EULER DE MOURA SOARES FILHO
ADVOGADO(A) FREDERICO JOSE LOBATO PIRES
ADVOGADO(A) RITA ALCYONE SOARES NAVARRO
APDO DANIEL DE RIBAMAR SILVA BARBOSA
ADVOGADO(A) ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR
APDO ELISABETH MOULIN BARBOSA
ADVOGADO(A) ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 24070299789
APTE DANIEL DE RIBAMAR SILVA BARBOSA E OUTRO
ADVOGADO: ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR
APDO CAIXA SEGUROS S/A
ADVOGADO: ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES
RELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 31070002519
MANTENÓPOLIS - CARTÓRIO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
APTE JOSE GERALDO GOMES
ADVOGADO(A) ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA
APDO CÂMARA MUNICIPAL DE MANTENOPOLIS
ADVOGADO(A) LUCISMARK MARQUES DE MORAIS
RELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48020047451
SERRA - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGA
APDO VANESSA NASCIMENTO DOS SANTOS
ADVOGADO(A) CARLOS MAGNO DE JESUS VERISSIMO
APTE/APDO LENITUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA..
ADVOGADO(A) JOSUE SILVA FERREIRA COUTINHO
APDO/APTE ALESSANDRO MOURA
ADVOGADO(A) LEONARDO BATTISTE GOMES
RELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
7 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 66070003117
MARILÂNDIA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU:RITO SUMÁRIO
REMTE JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MARILANDIA
PARTE MUNICÍPIO DE MARILANDIA
ADVOGADO(A) ANA APARECIDA BENINCA GONÇALVES
ADVOGADO(A) MARIA LUZIA PEREIRA GOMES
PARTE LORISVALDO LOBO DE SOUZA.
ADVOGADO(A) DECIO ALVES DE REZENDE
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 66070003117
APTE MUNICÍPIO DE MARILANDIA
ADVOGADO: ANA APARECIDA BENINCA GONÇALVES
APDO LORISVALDO LOBO DE SOUZA.
ADVOGADO: DECIO ALVES DE REZENDE
RELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030107015
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU:ANULATÓRIA
APTE/APDO GUILHERME MACHADO COSTA
ADVOGADO(A) JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIOR
APDO/APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A) SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
RELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
Sexta-Feira
19
23 de abril de 2010
9 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 66070004750
MARILÂNDIA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU:RITO SUMÁRIO
REMTE JUIZ DE DIREITO DO CARTORIO DO 2º OFICIO DE
MARILANDIA
PARTE MUNICÍPIO DE MARILANDIA
ADVOGADO(A) ANA APARECIDA BENINCA GONÇALVES
ADVOGADO(A) MARIA LUZIA PEREIRA GOMES
PARTE RAQUEL LORENZONI CAMATTA
ADVOGADO(A) DECIO ALVES DE REZENDE
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 66070004750
APTE MUNICÍPIO DE MARILANDIA
ADVOGADO: ANA APARECIDA BENINCA GONÇALVES
APDO RAQUEL LORENZONI CAMATTA
ADVOGADO: DECIO ALVES DE REZENDE
RELATOR DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
VITÓRIA, 22 DE ABRIL DE 2010.
FERNANDA MARIA FERREIRA FRASSON DOS ANJOS
SECRETÁRIA DE CÂMARA
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
POR SEUS ADVOGADOS: DRS. 002412 ES HELIO MALDONADO
JORGE
15728 ES HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.
DECISÃO DE FLS. 81/87 DOS AUTOS.
6 NO PROCESSO Nº 24010099760 - APELAÇÃO CÍVEL
FUNDAÇAO DE ASSISTENCIA E EDUCAÇAO - FAESA ONDE É
APELANTE
POR SEUS ADVOGADOS: DRS. 10192 ES PATRICIA NUNES ROMANO
TRISTAO PEPINO
7152 ES JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SANAR O VÍCIO EXISTENTE,
SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
7 NO PROCESSO Nº 24010137990 - APELAÇÃO CÍVEL
FUNDAÇAO DE ASSISTENCIA E EDUCAÇAO - FAESA ONDE É
APELANTE
POR SEUS ADVOGADOS: DRS. 10192 ES PATRICIA NUNES ROMANO
TRISTAO PEPINO
7152 ES JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SANAR O VÍCIO EXISTENTE,
SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO:
1 NO PROCESSO Nº 11070178303 - APELAÇÃO CÍVEL
JOSE LUCIANO ONDE É APELANTE
POR SEU ADVOGADO: DR. 002318 ES PEDRO PAULO VOLPINI
ROSEMERI DEZAN MARTINS COSTA ONDE É APELADO
POR SEU ADVOGADO: DR. 5968 ES ISABEL CRISTINA DA SILVA
SANTOS
O APELADO, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROCEDER A
JUNTADA DO INSTRUMENTO DE MANDATO, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DO PRECITADO RECURSO; E AO APELANTE,
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRIR A DETERMINAÇÃO
CONSTANTE DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 736, DO CPC, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO DA APELAÇÃO.
2 NO PROCESSO Nº 11104956971 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
MANOEL ANGELO DUTRA EDUARDO ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVOGADOS: DRS. 003841 ES NELSON DE MEDEIROS
TEIXEIRA
005465 ES MAURO MARTINS TOLEDO
DORACY DA SILVA FERREIRA ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADVOGADO: DR. 007689 ES BETY VOLPINI MACHADO
PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.
DECISÃO DE FLS. 34/40 DOS AUTOS, ONDE FOI NEGADO O EFEITO
SUSPENSIVO; E AO AGRAVADO, PARA OS EFEITOS DO ART. 527, V,
DO CPC.
3 NO PROCESSO Nº 12090084208 - APELAÇÃO CÍVEL
OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVOGADOS: DRS. 11673 ES EDUARDO GARCIA JUNIOR
9512 ES CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
14496 ES LEANDRO NADER DE ARAUJO
10990 ES CELSO MARCON
12366 ES ROBERTA GORETTI GUARNIER
10784 ES HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
15875 ES NELIZA SCOPEL
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR QUE
CIENTIFICOU O OUTORGANTE DA RENÚNCIA CONSTANTE À FL. 42
DOS AUTOS.
4 NO PROCESSO Nº 12100021869 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
MUNICÍPIO DE CARIACICA ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADVOGADO: DR. 005205 ES LUCIANO KELLY DO
NASCIMENTO
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.
DECISÃO DE FLS. 65/80 DOS AUTOS, ONDE FOI INDEFERIDO O
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.
5 NO PROCESSO Nº 21109000410 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ANTONIO GOTTARDO ONDE É AGRAVANTE
8 NO PROCESSO Nº 24070007067 - APELAÇÃO CÍVEL
MARILENE DE SOUZA PIFFER ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVOGADOS: DRS. 13678 ES PIRRO CAMPOS BRANDAO
5624 ES VERONICA FELIX CORDEIRO
PARA NO PRAZO DE LEI, INFORMAR SE O HERDEIRO, QUE
PRETENDE HABILITAÇÃO AOS AUTOS, É O INVENTARIANTE DO
ESPÓLIO DE MARILENE DE SOUZA PIFFER, COMPROVANDO ESSA
QUALIDADE NOS AUTOS.
9 NO PROCESSO Nº 24990014326 - APELAÇÃO CÍVEL
BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO
S/A ONDE É APELADO
POR SEU ADVOGADO: DR. 172A ES CESAR AUGUSTO LEADEBAL
TOLEDO DA SILVA
PARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE ACERCA DO PLEITO
FORMULADO À FL. 345 PELO RECORRENTE, GF - GRANITOS E
MÁRMORES LTDA..
10 NO PROCESSO Nº 48109000660 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ANTONIO CESAR CAMPOS TACKLA ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 999999 ES REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.
DECISÃO DE FLS. 44/45 DOS AUTOS, ONDE FOI INDEFERIDO O
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.
11 NO PROCESSO Nº 100040017822- AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA
DE 1º GRAU
JOSE ALBINO DE OLIVEIRA ONDE É REQUERENTE
POR SEU ADVOGADO: DR. 6422 ES JAILSON BATISTA DA SILVA
OSVALDO PIRES DE OLIVEIRA ONDE É REQUERENTE
POR SEU ADVOGADO: DR. 6422 ES JAILSON BATISTA DA SILVA
PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DAS CONTESTAÇÕES, NO PRAZO
DE LEI, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 491 COMBINADO
COM O ART. 326, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
12 NO PROCESSO Nº 100100007515- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
ROB MOURA ONDE É PARTE INT. ATIVA
POR SEU ADVOGADO: DR. 11373 ES DIOGO ASSAD BOECHAT
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.
DECISÃO DE FLS. 67/72 DOS AUTOS.
VITÓRIA, 20 DE ABRIL DE 2010.
FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS
SECRETÁRIA DE CÂMARA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
20
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
INTIMO:
1 NO PROCESSO Nº 11020624364 - APELAÇÃO CÍVEL
MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ONDE É
APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 008000 ES LUIZ CARLOS ZANON DA SILVA
JUNIOR
WELINGTON L. GONCALVES - ME ONDE É APELADO
POR SEU ADV. DR. 15437 ES WALDIR FERREIRA DA SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DA
DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 10 (DEZ) DIAS.
2 NO PROCESSO Nº 12030090034 - APELAÇÃO CÍVEL
MUNICÍPIO DE CARIACICA ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005205 ES LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SUBSCREVER A PEÇA
RECURSAL.
3 NO PROCESSO Nº 31080012201 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
JURANDIR VARCELONE DA CUNHA ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 113623 MG ALINA RAQUEL VIEIRA CAMPOS
12484 ES GILSON VIEIRA DA SILVA
PARA APRESENTAR CONTRRARAZÕES.
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
NAIRA GLORIA OLIVEIRA LONGUI ONDE É PARTE INT. ATIVA
POR SEU ADV. DR. 10973 ES GILSON MEDEIROS DE MELLO
JOEL LOPES DE OLIVEIRA ONDE É PARTE INT. ATIVA
POR SEU ADV. DR. 10973 ES GILSON MEDEIROS DE MELLO
ALEDIO FRANCISCO DE ALMEIDA ONDE É PARTE INT. ATIVA
POR SEU ADV. DR. 10973 ES GILSON MEDEIROS DE MELLO
JUREMA DE ANDRADE VIANA ONDE É PARTE INT. ATIVA
POR SEU ADV. DR. 10973 ES GILSON MEDEIROS DE MELLO
WALDIR CONRADO SOARES ONDE É PARTE INT. ATIVA
POR SEU ADV. DR. 10973 ES GILSON MEDEIROS DE MELLO
JOSE JUAREZ MARREIRO AZEVEDO ONDE É PARTE INT. ATIVA
POR SEU ADV. DR. 10973 ES GILSON MEDEIROS DE MELLO
ITAMAR EVALDO CHISTE ONDE É PARTE INT. ATIVA
POR SEU ADV. DR. 10973 ES GILSON MEDEIROS DE MELLO
MARIO CESAR SALDANHA BUSSOLOTTI ONDE É PARTE INT.
ATIVA
POR SEU ADV. DR. 10973 ES GILSON MEDEIROS DE MELLO
NELSON ALVARENGA DE SALDANHA ONDE É PARTE INT. ATIVA
POR SEU ADV. DR. 10973 ES GILSON MEDEIROS DE MELLO
SIZENANDO PACHECO PAULA ONDE É PARTE INT. ATIVA
POR SEU ADV. DR. 10973 ES GILSON MEDEIROS DE MELLO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
VITÓRIA, 20 DE ABRIL DE 2010.
4 NO PROCESSO Nº 24100909191 AGRAVO DE INSTRUMENTO
LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 999999 ES REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
ANNA MARIA VILLA FORTE DE OLIVEIRA ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 6942 ES LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
FRANCISCO JOSE CARVALHO OLIVEIRA ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 6942 ES LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
5 NO PROCESSO Nº 44109000057 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
LORENZZO SANCIO BORTOLINI ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 006876 ES CARLOS AUGUSTO NUNES DE
OLIVEIRA
GINATELI DE ANGELI BORTOLINI ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 006876 ES CARLOS AUGUSTO NUNES DE
OLIVEIRA
L A B ( MENOR IMPÚBERE) ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 006876 ES CARLOS AUGUSTO NUNES DE
OLIVEIRA
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
6 NO PROCESSO Nº 24100909852 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
GILSON GUIMARAES SOUZA ME ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 8297 ES ANDREIA DADALTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
7 NO PROCESSO Nº 100100001955- HABEAS CORPUS
RITA DE CASSIA DOS PASSOS SOUZA ONDE É PACIENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 8736 ES ALESSANDRO ANDRADE PAIXAO
004623 ES SEBASTIAO TRISTAO STHEL
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
8 NO PROCESSO Nº 100100010071- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM SENAC AR ES ONDE É
PARTE INT. ATIVA
POR SEUS ADVS. DRS. 003323 ES JOSE WILLIAM DE FREITAS
COUTINHO
009862 ES THIAGO NADER PASSOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
9 NO PROCESSO Nº 100100010113- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
WILSON JOSE TOFOLI ONDE É PARTE INT. ATIVA
POR SEUS ADVS. DRS. 10973 ES GILSON MEDEIROS DE MELLO
RENATA CARVALHO VASCONCELOS ONDE É PARTE INT. ATIVA
POR SEUS ADVS. DRS. 10973 ES GILSON MEDEIROS DE MELLO
ALVERINO DA SILVA ARANHA ONDE É PARTE INT. ATIVA
POR SEU ADV. DR. 10973 ES GILSON MEDEIROS DE MELLO
SEVERIANO ALVARENGA IMPERIAL ONDE É PARTE INT. ATIVA
POR SEUS ADVS. DRS. 10973 ES GILSON MEDEIROS DE MELLO
YARA DE FREITAS HENRIQUE ONDE É PARTE INT. ATIVA
POR SEU ADV. DR. 10973 ES GILSON MEDEIROS DE MELLO
IVETE PAVESI FARDIM ONDE É PARTE INT. ATIVA
POR SEU ADV. DR. 10973 ES GILSON MEDEIROS DE MELLO
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO
1 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
46099000062
EMGTE FRANCISCO ALFREDO LOBO JUNGER
ADVOGADO JOSE VICENTE SALLES BARBOSA
ADVOGADO REANTO MACIEL KOCK
EMGDO RADIO ALTEROSA DE CALÇADO LTDA..
ADVOGADO JORGE PINTO DA SILVA
EMGDO ZOELZER POUBEL VIDAURRE
ADVOGADO JORGE PINTO DA SILVA
RELATOR JORGE GÓES COUTINHO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
46099000062
EMBGTE.: FRANCISCO ALFREDO LOBO JUNGER
EMBGDO.: ZOELZER POUBEL VIDAURRE
RELATOR: DESEMBARGADOR SUBSTITUTO HELIMAR PINTO
DECISÃO
TRATA-SE DE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
POR FRANCISCO ALFREDO LOBO JUNGER EM FACE DA DECISÃO
MONOCRÁTICA DE FLS. 241/243, QUE DEU PROVIMENTO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR RADIO ALTEROSA
DE CALÇADO LTDA.. E O ORA EMBARGADO, PARA CASSAR A
DECISÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE
BUSCA E APREENSÃO PARA DISPONIBILIZAR AO AGRAVADO, ORA
EMBARGANTE, DOCUMENTOS RELATIVOS À RÁDIO ALTEROSA.
EM SUAS RAZÕES DE FLS. 257/261, O EMBARGANTE ALEGA QUE A
DECISÃO OBJURGADA FORA EQUIVOCADA, POIS O PRESENTE
AGRAVO DE INSTRUMENTO FOI INTERPOSTO CONTRA DECISÃO
QUE ANTECIPOU A TUTELA NA AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE
DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL (PROC. Nº 046.08.0006953), JUNTADA
PELOS AGRAVANTES ÀS FLS. 24/28, E NÃO DA DECISÃO PROFERIDA
NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS (PROC. Nº
046010000142), COMO RELATADO NA DECISÃO ORA RECORRIDA.
REQUER, ASSIM, A MANIFESTAÇÃO QUANTO A ESTE ASPECTO.
CONTRARRAZÕES APRESENTADAS, ÀS FLS. 265/272, RECHAÇANDO
OS ARGUMENTOS DO EMBARGANTE, PUGNANDO PELO
IMPROVIMENTO DO RECURSO. É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A
DECIDIR COM BASE NO ART. 557, DO CPC. CONFORME SE VERIFICA,
O PRESENTE JULGAMENTO CINGE-SE À ANÁLISE DA DECISÃO DE
FLS. 241/243, QUE JULGOU PROCEDENTE O
AGRAVO DE
INSTRUMENTO ANTERIORMENTE INTERPOSTO. COMPULSANDO
OS AUTOS, VERIFICO QUE RAZÃO ASSISTE AO ORA EMBARGANTE,
NA MEDIDA EM QUE, DE FATO, A EMINENTE DESEMBARGADORA
21
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
SUBSTITUTA À ÉPOCA FOI INDUZIDA A ERRO E, NA PARTE
CONCLUSIVA DA DECISÃO MONOCRÁTICA, ASSIM SE
MANIFESTOU: “PELO EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT,
DO DIPLOMA PROCESSUAL, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO E
LHE DOU
PROVIMENTO, PARA CASSAR A DECISÃO ORA
AGRAVADA, QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE
BUSCA E APREENSÃO PARA DISPONIBILIZAR AO AGRAVADO
DOCUMENTOS RELATIVOS À RÁDIO ALTEROSA ORA AGRAVANTE.”
VERIFICA-SE QUE, REALMENTE, HOUVE UM EQUÍVOCO POR
PARTE DA EMINENTE DESEMBARGADORA SUBSTITUTA, NA PARTE
CONCLUSIVA DA REFERIDA DECISÃO, EM VIRTUDE DA ANÁLISE
TAMBÉM PELO DESEMBARGADOR JORGE GOES COUTINHO DE
OUTRO AGRAVO DE INSTRUMENTO (46089000080), ENVOLVENDO
AS MESMAS PARTES, O QUAL FOI INTERPOSTO EM FACE DA
DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER
IMEDIATAMENTE A ALTERAÇÃO CONTRATUAL PROMOVIDA NA
EMPRESA RÁDIO ALTEROSA DE CALÇADO LTDA... A MEU VER,
CONSTATA-SE A OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL PASSÍVEL DE
ACERTO PELA VIA ESTREITA DO PRESENTE RECURSO. PORTANTO,
ENTENDO DE BOM ALVITRE A CORREÇÃO NA PARTE CONCLUSIVA
ACIMA TRANSCRITA, FAZENDO CONSTAR NA MESMA A SEGUINTE
REDAÇÃO: “(...) CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO E LHE DOU
PROVIMENTO PARA CASSAR A DECISÃO ORA AGRAVADA, QUE
ASSINOU A IMEDIATA SUSPENSÃO DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
DA RÁDIO ALTEROSA DE CALÇADO LTDA.. – CNPJ Nº
416.067/0001-06, DATADA DE 05/07/2007, APROVADA PELA ATA DE
REUNIÃO DATADA DE 30/07/2007, ALÉM DE OUTRAS
DELIBERAÇÕES QUE PORVENTURA TENHAM OCORRIDO.” ANTE
O EXPOSTO, NOS TERMOS DOS FUNDAMENTOS ACIMA, CONHEÇO
DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO, APENAS PARA
ESCLARECER O ERRO MATERIAL, SEM CONTUDO ALTERAR O TEOR
DO JULGADO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA. VITÓRIA
(ES), 09 DE ABRIL DE 2010. HELIMAR PINTO
DESEMBARGADOR SUBSTITUTO
2 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35070225673
APTE CARLOS ROBERTO BIANCHI
ADVOGADO ALEXANDRE LUIZ SOUZA MARIO BOECHAT
ADVOGADO HENRIQUE PERPETUO CAMPOS APDO CONDOMINIO
DO EDIFICIO NARCIZO BIANCHI
ADVOGADO FABIANO LARANJA RIBEIRO
RELATOR RÔMULO TADDEI
APELAÇÃO CÍVEL Nº 035.070.225.673
APTE.: CARLOS ROBERTO BIANCHI
APDO.: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NARCIZO BIANCHI
RELATOR: DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI
DECISÃO
TRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR CARLOS
ROBERTO BIANCHI CONTRA A SENTENÇA (FLS. 99/111)
PROLATADA PELO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA/ES
QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA EM FACE DO
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NARCIZO BIANCHI (ORA APELADO),
JULGOU
IMPROCEDENTE
A
PRETENSÃO
EXORDIAL,
CONDENANDO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E
DE VERBA HONORÁRIA.
ENTENDEU O JUÍZO A QUO QUE TODA A PROVA DOCUMENTAL
CARREADA AOS AUTOS ESTARIA A COMPROVAR QUE AS VAGAS DE
GARAGEM
SERIAM
NUMERADAS,
INDIVIDUALIZADAS,
DEMARCADAS E VINCULADAS A CADA UNIDADE AUTÔNOMA
RESIDENCIAL, RESTANDO IMPOSSÍVEL A REALIZAÇÃO DO
SORTEIO ALMEJADO PELO AUTOR.
ADUZ A APELANTE, POR SUA VEZ (FLS. 112/117), QUE: (I) EMBORA
CADA APARTAMENTO FAÇA JUS A 2 (DUAS) VAGAS DE GARAGEM,
NÃO TERIA HAVIDO DISTRIBUIÇÃO MEDIANTE SORTEIO,
CIRCUNSTÂNCIA A VIOLAR A ISONOMIA QUE HÁ DE IMPERAR
ENTRE OS PROPRIETÁRIOS DAS UNIDADES; (II) O PROJETO
APRESENTADO PELO APELADO NÃO APRESENTA AS DIMENSÕES
DAS
VAGAS,
ASSIM
IMPOSSIBILITANDO
AFERIR
SUA
COMPATIBILIDADE COM OS PRECEITOS DO PLANO DIRETOR
URBANO MUNICIPAL; (III) ESSE FUNDAMENTO - ITEM ANTERIOR TERIA SIDO FRUSTRADO COM A NEGATIVA DE PRODUÇÃO DE
PROVA PERICIAL, JÁ QUE INSUFICIENTE A PROVA DOCUMENTAL
PARA O DESLINDE DA QUAESTIO; (IV) AS VAGAS TERIAM SIDO
ALEATORIAMENTE DISTRIBUÍDAS PARA CADA UNIDADE.
NAS CONTRARRAZÕES DE FLS. 121/123, O APELADO RECHAÇA POR
COMPLETO O DESIDERATO RECURSAL, PUGNANDO PELA
MANUTENÇÃO DO ÉDITO PROLATADO NA ORIGEM. É O BREVE
RELATO. PASSO A DECIDIR MONOCRATICAMENTE COM ESTEIO
NO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
DE SAÍDA, NÃO VISLUMBRO O ALEGADO CERCEAMENTO DE
DEFESA DECORRENTE DA GLOSA À PRODUÇÃO DE PROVA
PERICIAL.
NÃO SE PODE PERDER DE VISTA QUE O JUIZ É O CONDUTOR DO
PROCESSO, CABENDO-LHE ANALISAR A NECESSIDADE DA
DILAÇÃO PROBATÓRIA, EX VI DOS ARTIGOS 125, 130 E 131 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM OUTRAS PALAVRAS, O
MAGISTRADO, CONSIDERANDO A MATÉRIA VEICULADA NOS
AUTOS, PODE INDEFERIR OU DEIXAR DE ORDENAR A
REALIZAÇÃO DE DETERMINADA PROVA, POR ENTENDÊ-LA
DESNECESSÁRIA OU IMPERTINENTE, CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO
TEM O CONDÃO DE ENSEJAR CERCEAMENTO DE DEFESA. ORA, A
PRODUÇÃO DE PROVA DESTINA-SE AO CONVENCIMENTO DO
MAGISTRADO QUE, SE CONVICTO PARA DECIDIR O PLEITO,
PODERÁ INDEFERIR OU DEIXAR DE REALIZAR DETERMINADAS
PROVAS.
TRATA-SE
DO
PRINCÍPIO
DA
PERSUASÃO
RACIONAL,
CONSAGRADO PELO DIREITO PROCESSUAL PÁTRIO, PELO QUAL O
JUIZ ESTÁ INCUMBIDO DE DETERMINAR AS PROVAS QUE
ENTENDER NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO PROCESSO, DESDE
QUE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS AS RAZÕES DE SEU
ENTENDIMENTO, SENDO-LHE, TAMBÉM, FACULTADO INDEFERIR
AS DILIGÊNCIAS QUE ENTENDER INÚTEIS OU DESNECESSÁRIAS,
ANTE A EXEGESE DO ARTIGO 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
JÁ PONTIFICOU O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUE “NÃO CONSUBSTANCIA CERCEAMENTO DE DEFESA O
INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE DETERMINADA PROVA, NA
HIPÓTESE DO MAGISTRADO, DESTINATÁRIO DESTA, A
CONSIDERAR
DESPICIENDA
PARA
O
DESLINDE
DA
CONTROVÉRSIA” (STJ, 3ª TURMA, RESP Nº 1037819/MT, REL. MIN.
MASSAMI UYEDA, J. 23/02/2010, DJE 10/03/2010). E TAMBÉM, A
DEMONSTRAR CUIDAR-SE DE ORIENTAÇÃO DOMINANTE: “SE O
JUIZ
DESTINATÁRIO
DA
PROVA
CONCLUIU
PELA
DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, NÃO HÁ POR QUE FALAR EM CERCEAMENTO DE
DEFESA” (STJ, 4ª TURMA, RESP Nº 736.308/RS, REL. MIN. JOÃO
OTÁVIO NORONHA, J. 15/12/2009, DJE 02/02/2010).
NO CASO, TAL QUAL CONCLUIU O JUÍZO A QUO, QUER-ME
PARECER SUFICIENTE A PROVA DOCUMENTAL ACOSTADA AOS
AUTOS PARA O ESCORREITO DESATE DO NÓ, ASSIM FAZENDO
PAIRAR ARES PROTELATÓRIOS, E REVESTIDOS DE MERO
INCONFORMISMO, SOBRE O DESIDERATO DE PRODUÇÃO DE
PROVA PERICIAL. A LEITURA DA PETIÇÃO INICIAL REVELA QUE
IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR PORQUE AS VAGAS DE GARAGEM NÃO
FORAM SORTEADAS, MAS, A SEU SENTIR, ALEATORIAMENTE
DESTINADAS A CADA UMA DAS UNIDADES AUTÔNOMAS. ESSA
CIRCUNSTÂNCIA, SEGUNDO ENTENDE, TERIA DESRESPEITADO OS
PRINCÍPIOS DA MORALIDADE E DA ISONOMIA (FLS. 02/06).
SUCEDE QUE A PROVA DOCUMENTAL UNÍSSONA ESTÁ A
DEMONSTRAR QUE AS VAGAS DE GARAGEM FORAM
INDIVIDUALIZADAS E DEMARCADAS, OU SEJA, VINCULADAS A
CADA UNIDADE AUTÔNOMA, DESDE A APROVAÇÃO DO
MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO (FLS. 59/60 - DATADO DE
09/12/1999). É DE SE OBSERVAR QUE O AUTOR ADQUIRIU, POR
DOAÇÃO DE SEU PAI, O APARTAMENTO Nº 601 POR ESCRITURA
PÚBLICA DATADA DE 03/04/2003.
TAL ELEMENTO FAZ DENOTAR QUE, QUANDO DA AQUISIÇÃO, OS
PROPRIETÁRIOS TINHAM CIÊNCIA INEQUÍVOCA DAS VAGAS DE
GARAGEM A QUE FARIAM JUS, PORQUE VINCULADAS ÀS
UNIDADES RESPECTIVAS, O QUE JUSTIFICA A NÃO-REALIZAÇÃO
DO ‘SORTEIO’ PRETENDIDO PELO APELANTE.
NÃO BASTASSE O MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO DO
CONDOMÍNIO (FLS. 59/60), IDÊNTICA ILAÇÃO EXSURGE DA
CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO (FLS. 44/57), DA MATRÍCULA DO
IMÓVEL (FLS. 74/78) E DA PLANTA DE LOCAÇÃO DAS VAGAS DE
GARAGEM DEVIDAMENTE APROVADA PELA PREFEITURA
MUNICIPAL DE VILA VELHA (FLS. 43).
ALFIM, REPUTO PÁLIDO O QUESTIONAMENTO DE QUE
DETERMINADA MINUTA DE PROJETO ARQUITETÔNICO (FLS. 88)
NÃO POSSUIRIA A ESPECIFICAÇÃO E A DIMENSÃO DAS VAGAS DE
GARAGEM, EIS QUE NÃO APROVADA PELO ÓRGÃO MUNICIPAL
COMPETENTE, AO PASSO QUE O MEMORIAL APRESENTADO PELO
APELADO, DEVIDAMENTE APROVADO PELA MUNICIPALIDADE,
OSTENTA A VINCULAÇÃO DAS VAGAS DE GARAGEM ÀS UNIDADES
AUTÔNOMAS.
POR
OUTRO
ÂNGULO,
INSUPERÁVEL
A
PERTINÊNCIA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA
PROCESSUAL AO CASO EM EXAME, NA EXTENSÃO EM QUE O SEU
NORMAL PROCESSAMENTO COLEGIADO NÃO LEVARIA A
RESULTADO DIVERSO, RAZÃO PELA QUAL ENTENDO APLICÁVEL
O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, SEGUNDO O QUAL O “RELATOR
22
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
NEGARÁ
SEGUIMENTO
A
RECURSO
MANIFESTAMENTE
INADMISSÍVEL,
IMPROCEDENTE,
PREJUDICADO
OU
EM
CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA
DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL OU DE TRIBUNAL SUPERIOR”.
ANTE O EXPOSTO, E COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC,
NEGO PROVIMENTO À PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, PORQUE
MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A PRETENSÃO RECURSAL.
INTIMEM-SE AS PARTES.
DILIGENCIE-SE.
VITÓRIA/ES, 16 DE ABRIL DE 2010.
DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI
RELATOR
3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35101112627
AGVTE MARCIO VALADARES NADER SEGUNDO
ADVOGADO CHRISTINE ROCHA MOREIRA SANTOS
AGVDO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO
DO ESPIRIRTO SA
AGVDO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO
ESTADO DE ESPÍRITO SA
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR RÔMULO TADDEI
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035.101.112.627
AGVTE.: MÁRCIO VALADARES NADER SEGUNDO
AGVDOS.: DETRAN/ES - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DER/ES DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
RELATOR: DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI
DECISÃO
CUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO
DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL
INTERPOSTO POR MÁRCIO VALADARES NADER SEGUNDO
CONTRA A DECISÃO (FLS. 40/46) PROLATADA PELO JUÍZO DA VARA
DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, DE REGISTROS
PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DE VILA VELHA/ES QUE, NOS AUTOS
DA AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA EM FACE DO DETRAN/ES
(DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO) E DO DER/ES (DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO), INDEFERIU A
MEDIDA ANTECIPATÓRIA TENDENTE A DETERMINAR ÀS
REQUERIDAS QUE SE ABSTENHAM DE APLICAR QUALQUER
PENALIDADE DECORRENTE DA “NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE
Nº 20019026166”, ESPECIFICAMENTE NO QUE TANGE À SUSPENSÃO
DO DIREITO DE DIRIGIR E À ENTREGA DA CARTEIRA NACIONAL
DE HABILITAÇÃO.
ADUZ O AGRAVANTE, EM SÍNTESE (FLS. 02/12), QUE: (I) SERIA
ILEGAL A COMINAÇÃO DA PENALIDADE ADMINISTRATIVA DE
SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PELO PRAZO DE 4 (QUATRO)
MESES CUMULADA COM A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE
CURSO DE RECICLAGEM, SANÇÃO ESSA DECORRENTE DAS
NOTIFICAÇÕES Nº S. 48033731 E 200119026166, PORQUANTO NÃO
CONSTAM DOS REFERIDOS DOCUMENTOS A QUALIFICAÇÃO DO
APARELHO (ETILÔMETRO OU ‘BAFÔMETRO’) UTILIZADO NA BLITZ
POLICIAL; (II) COMO DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE NÃO
CONSTA O NÚMERO DE AFERIÇÃO REALIZADA PELO INMETRO
NO REFERIDO ETILÔMETRO, PADECERIA A AUTUAÇÃO DE
NULIDADE POR OFENSA AO ART. 280, INC. V, DO CÓDIGO DE
TRÂNSITO BRASILEIRO.
É O BREVE RELATO. PASSO A ENFRENTAR O RECURSO COM
ESPEQUE NO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ENTENDEU O JUÍZO A QUO QUE (1) A AUTUAÇÃO DO AUTOR SE
DEU COM BASE NA INFRAÇÃO PREVISTA NO ART. 165 DO CÓDIGO
DE TRÂNSITO BRASILEIRO, ENSEJANDO, POIS, A UTILIZAÇÃO DO
EQUIPAMENTO ETILÔMETRO DEVIDAMENTE CERTIFICADO PELO
ÓRGÃO COMPETENTE, DE MODO A VERIFICAR O ESTADO DE
EMBRIAGUEZ APRESENTADO PELO CONDUTOR DO VEÍCULO; (2)
DETECTADA A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL NO SANGUE DO
CONDUTOR
APÓS
A
REALIZAÇÃO
DO
VULGARMENTE
DENOMINADO “TESTE DO BAFÔMETRO”, É IMPRESCINDÍVEL QUE
A AUTORIDADE FISCALIZADORA ESPECIFIQUE CLARAMENTE NO
AUTO DE INFRAÇÃO O NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO
EQUIPAMENTO UTILIZADO PARA COMPROVAR A INFRAÇÃO; (3)
NO CASO DOS AUTOS, PORÉM, A PARTE AUTORA (ORA
AGRAVANTE) COLACIONOU APENAS A NOTIFICAÇÃO DA
PENALIDADE APLICADA, E NÃO O AUTO DE INFRAÇÃO QUE LHE
DEU ENSEJO, DAÍ A MANIFESTA IMPOSSIBILIDADE DE
DEFERIMENTO DA CAUTELA INITIO LITIS.
TENHO POR ABSOLUTAMENTE ESCORREITO O RACIOCÍNIO
ESPOSADO NA DECISÃO HOSTILIZADA, IN VERBIS:
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
“CONFORME FUNDAMENTAÇÃO ACIMA, O CÓDIGO DE TRÂNSITO
BRASILEIRO, EM SEU ART. 280, V, IMPÕE QUE O EQUIPAMENTO
QUE COMPROVAR A INFRAÇÃO ESTEJA DEVIDAMENTE
QUALIFICADO NO AUTO DE INFRAÇÃO.
POR AUTO DE INFRAÇÃO ENTENDE-SE, A PARTIR DOS
ENSINAMENTOS DE ARNALDO RIZZARDO, ‘O DOCUMENTO DE
CONSTATAÇÃO E ANOTAÇÃO DA IRREGULARIDADE PRATICADA’.
A PARTE AUTORA, VISANDO A COMPROVAÇÃO DOS FATOS
NARRADOS, ANEXOU AOS AUTOS, ÀS FLS. 17, “NOTIFICAÇÃO DE
PENALIDADE”, EMITIDA PELO EXTINTO DEPARTAMENTO DE
EDIFICAÇÕES E TRANSPORTES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DERTES. TAL DOCUMENTO FOI EMITIDO COM O SIMPLES
OBJETIVO DE NOTIFICAR O AUTOR SOBRE O INDEFERIMENTO DO
RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO PARA IMPUGNAR A
“NOTIFICAÇÃO Nº 20010354241”, A QUAL, POR SUA VEZ, OBJETIVOU
A NOTIFICAÇÃO DO AUTOR DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº
PM27136418.” (FLS. 44).
EM OUTRAS PALAVRAS, A PARTE AUTORA NÃO TROUXE AOS
AUTOS - SEJA AO JUÍZO A QUO, SEJA AO TRIBUNAL AD QUEM -,
ÔNUS QUE PRIMA FACIE LHE COMPETIA, EX VI DO ART. 333, INC. I,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A CÓPIA DO ‘AUTO DE
INFRAÇÃO’ PRIMEVO. SE DELE NÃO CONSTA A EXIGÊNCIA DO
ART. 280, INC. V, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, QUER-ME
PARECER EIVADO DE MÁCULA. TODAVIA, A MESMA EXIGÊNCIA
NÃO INCIDE, DATA VENIA, PARA A ‘NOTIFICAÇÃO DE
PENALIDADE’.
A QUALIFICAÇÃO DO APARELHO ETILÔMETRO (RECTIUS:
BAFÔMETRO) DEVE ESTAR PLASMADA NO AUTO DE INFRAÇÃO,
COMO DETERMINA, ÀS EXPRESSAS, O INCISO V DO ART. 280 DA LEI
Nº 9.503/97. QUER-ME PARECER SINTOMÁTICA A FALTA DE
JUNTADA AOS AUTOS DO AUTO DE INFRAÇÃO, DOCUMENTO EM
CUJO BOJO TEM-SE POR OBRIGATÓRIA A QUALIFICAÇÃO DO
EQUIPAMENTO.
DE OUTRA BANDA, TENHO POR PRECIOSISMO EXACERBADO O
DESIDERATO
DE
RECONHECIMENTO
DA
PENALIDADE
COMINADA AO CONDUTOR INFRATOR PORQUE DA NOTIFICAÇÃO
DA PENALIDADE NÃO CONSTA A QUALIFICAÇÃO DO APARELHO
EMPREGADO NA BLITZ POLICIAL, SEJA PORQUE A PRETENSÃO
DESBORDARIA DO RAZOÁVEL, SEJA POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO
LEGAL À CONDUTA ALMEJADA.
ACERCA DO CITADO DISPOSITIVO LEGAL, LECIONA ARNALDO
RIZZARDO EM OBRA ESPECIALIZADA QUE “É NECESSÁRIO
COLOCAR NO AUTO TIPO DE EQUIPAMENTO, SE CONSTITUIU O
ELEMENTO DE PROVA PARA DEMONSTRAR A INFRAÇÃO,
CONSOANTE JÁ DECIDIU A JURISPRUDÊNCIA: 'O ART. 280 DO
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ESTABELECE OS ELEMENTOS
QUE DEVEM CONSTAR DO AUTO DE INFRAÇÃO, DENTRE OS
QUAIS CONSTA A NECESSIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO
EQUIPAMENTO
ELETRÔNICO'.”
(RIZZARDO,
ARNALDO.
COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. 5. ED. SÃO
PAULO: RT, 2004, P.719), DONDE CONCLUO, TAMBÉM COM SUPORTE
DOUTRINÁRIO, QUE A EXIGÊNCIA CIRCUNSCREVE-SE AO AUTO
DE INFRAÇÃO, E NÃO ÀS NOTIFICAÇÕES SUBJACENTES,
MORMENTE A NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE COMINADA.
ANTE O EXPOSTO, POR DESPICIENDAS OUTRAS CONSIDERAÇÕES,
COM LASTRO NO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE
INSTRUMENTO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A
PRETENSÃO RECURSAL.
INTIME-SE O AGRAVANTE.
COMUNIQUE-SE O JUÍZO A QUO.
VITÓRIA/ES, 13 DE ABRIL DE 2010.
DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI
RELATOR
4 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000170282
APTE FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADA NELIZA SCOPEL
APDO MARIA INES BERNAL SOTO
RELATOR RÔMULO TADDEI
APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.000.170.282
APTE.: FINÁUSTRIA CIA. DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
APDA.: MARIA INÊS BERNAL SOTO
RELATOR: DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI
DECISÃO
TRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR FINÁUSTRIA CIA.
DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CONTRA A
SENTENÇA (FLS. 87/91) PROLATADA PELO JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL
DE VITÓRIA/ES QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E
23
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
APREENSÃO AJUIZADA EM FACE DE MARIA INÊS BERNAL SOTO
(ORA APELADA), JULGOU EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO POR REPUTAR ILEGAL A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO EM MORA, SEJA PORQUE NÃO
ENVIADA AO ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO (NÃO
TENDO SIDO RECEBIDA PESSOALMENTE), SEJA POR OFENSA AO
PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE.
NAS RAZÕES RECURSAIS DE FLS. 100/104, ADUZ A APELANTE, EM
SÍNTESE, QUE: (I) O ART. 2º, § 2º, DO DECRETO-LEI Nº 911/69, COM
AS ALTERAÇÕES INSERIDAS PELA LEI Nº 10.931/04, PRESCREVE QUE
A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR OPERA-SE PELO
SIMPLES VENCIMENTO DO PRAZO PARA PAGAMENTO, PODENDO
SER COMPROVADO PELO PROTESTO DE TÍTULO OU POR CARTA
ENCAMINHADA POR MEIO DE CARTÓRIO DE TÍTULOS E
DOCUMENTOS, A CRITÉRIO DO CREDOR; (II) O PROVIMENTO Nº
027/2009 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUE, ATENTA A PRECEDENTE DO
CNJ (PCA Nº 642, REL. CON. MAIRAN GONÇALVES MAIA JUNIOR),
PASSOU A RECHAÇAR AS NOTIFICAÇÕES EXTRAJUDICIAIS
EXPEDIDAS PARA LOCAL DIVERSO DA DELEGAÇÃO, NÃO SE
APLICARIA À HIPÓTESE DOS AUTOS, À LUZ DO PRINCÍPIO TEMPUS
REGIT ACTUM.
AUSÊNCIA DE CONTRARRAZÕES, EIS QUE NÃO CITADA A
REQUERIDA.
É O BREVE RELATO. PASSO A DECIDIR MONOCRATICAMENTE COM
ESTEIO NO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
O EXAME DOS AUTOS REVELA QUE O MAGISTRADO A QUO
APRESENTOU DOIS MOTIVOS PARA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM
INCURSÃO MERITÓRIA, AMBOS ATRELADOS A SUPOSTAS MÁCULAS
CONSTANTES DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA FINS DE
CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR EM SEDE DE ALIENAÇÃO
JUDICIÁRIA. PRIMEIRO: PORQUE A NOTIFICAÇÃO NÃO TERIA SIDO
ENVIADA AO ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO, MÁXIME
QUANDO FOI RECEBIDA POR PESSOA DIVERSA DO DEVEDOR.
SEGUNDO: PORQUE A DEVEDORA RESIDIRIA, PELO ENDEREÇO
DECLINADO NO CONTRATO, EM VITÓRIA/ES, AO PASSO QUE A
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL FOI EXPEDIDA PELO CARTÓRIO
DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DO JUÍZO DE CARIACICA/ES.
SUCEDE QUE, NAS RAZÕES RECURSAIS, A PARTE APELANTE
IMPUGNOU APENAS O SEGUNDO FUNDAMENTO, OLVIDANDO-SE,
QUIÇÁ POR TACITAMENTE RECONHECER A PROCEDÊNCIA DO
ARGUMENTO, DO PRIMEIRO FUNDAMENTO EMPREGADO PARA A
EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
ENTREMENTES, É ITERATIVA A JURISPRUDÊNCIA DO COLENDO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE “É
PERFEITAMENTE VÁLIDA, NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, A
COMPROVAÇÃO
DA
MORA,
MEDIANTE
NOTIFICAÇÃO
EXTRAJUDICIAL PROMOVIDA POR MEIO DE CARTÓRIO DE
TÍTULOS E DOCUMENTOS E ENTREGUE NO DOMICÍLIO DO
DEVEDOR, DISPENSADA A SUA NOTIFICAÇÃO PESSOAL.” (STJ, 3ª
TURMA, AGRG NO AG 505.413/MG, J. 18/02/2010, DJE 08/03/2010).
CONQUANTO DISPENSADA A NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO
DEVEDOR, EXIGE-SE, NO MÍNIMO, QUE A MISSIVA SEJA
ENTREGUE NO DOMICÍLIO DO DEVEDOR, ENTENDIDO ESTE,
SALVO ILAÇÃO EM CONTRÁRIO, O ENDEREÇO DECLINADO NO
CONTRATO.
A CONTRARIO SENSU, CONCLUI-SE, SEM ESFORÇO HERCÚLEO,
QUE A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA A ENDEREÇO
DIVERSO DO APRESENTADO PELO DEVEDOR NO INSTRUMENTO
CONTRATUAL, TENDO SIDO RECEBIDO POR PESSOA DIVERSA AINDA QUE SEU SUPOSTO CÔNJUGE -, NÃO SE REVELA
FERRAMENTA HÍGIDA PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO EM MORA.
PENSO, POIS, QUE “A ENTREGA DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
EM ENDEREÇO DIVERSO DO QUE CONSTA NO CONTRATO
CELEBRADO ENTRE AS PARTES NÃO É IDÔNEA PARA
COMPROVAÇÃO DA MORA” (TJES, 3ª C. CÍVEL, AI Nº 024.049.015.787,
REL. DES. ROMULO TADDEI, J. 08/03/2005, DJ 22/03/2005).
VERIFICO QUE A APELADA FIRMOU CONTRATO DE ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA EM 28/12/1999, ALI DECLINANDO DETERMINADO
ENDEREÇO (FLS. 20). A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, POR SEU
TURNO, TERIA SIDO OPERADA EM 26/09/2000 - OU SEJA, NOVE
MESES DEPOIS DE FIRMADA AVENÇA -, MAS ENTREGUE EM
ENDEREÇO DISTINTO DO OUTRORA INFORMADO (FLS. 25).
POR TODOS, À EXAUSTÃO: “NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA,
COMPROVA-SE A MORA DO DEVEDOR PELO PROTESTO DO
TITULO, SE HOUVER, OU PELA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
FEITA POR INTERMÉDIO DO CARTÓRIO DE TÍTULOS E
DOCUMENTOS, QUE É CONSIDERADA VÁLIDA SE ENTREGUE NO
ENDEREÇO DO DOMICÍLIO DO DEVEDOR, AINDA QUE NÃO SEJA
ENTREGUE PESSOALMENTE A ELE” (STJ, 3ª TURMA, RESP 810.717/RS,
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELª. MINISTRA NANCY ANDRIGHI, J. 17/08/2006, DJ 04/09/2006, P.
270).
ESSE PRIMEIRO FUNDAMENTO, SÓ POR SI, É SUFICIENTE À
MANUTENÇÃO DO ÉDITO SENTENCIAL. E COMO A CONSTITUIÇÃO
DO DEVEDOR EM MORA, POR MEIO DE NOTIFICAÇÃO JUDICIAL
OU EXTRAJUDICIAL VÁLIDA, É PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO
REGULAR DO PROCESSO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, EM
CASO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, TENHO POR ESCORREITO O
DESLINDE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ANTE O EXPOSTO, E
COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO PROVIMENTO
AO PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL, EIS QUE EM
CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DO COLENDO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
INTIMEM-SE AS PARTES.
DILIGENCIE-SE.
VITÓRIA/ES, 13 DE ABRIL DE 2010.
DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI
RELATOR
5 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050016633
APTE CRENAQUE CONSULTORIA LTDA..
ADVOGADO EDMILSON JOSE TOMAZ
APDO EBR INFORMATICA LTDA..
ADVOGADO CLARISSE GOMES ROCHA
ADVOGADA ERICA FERREIRA NEVES
ADVOGADO FERNANDO RICARDO BRESSER SILVEIRA DE
CARVALHO
RELATOR RÔMULO TADDEI
APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.050.016.633
APTE.: CRENAQUE CONSULTORIA LTDA...
APDA.: EBR INFORMÁTICA LTDA...
RELATOR: DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI
DECISÃO
TRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR CRENAQUE
CONSULTORIA LTDA... CONTRA A SENTENÇA (FLS. 260/265)
PROLATADA PELO JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA/ES QUE,
NOS AUTOS DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE
DÍVIDA C/C ANULAÇÃO DE PROTESTO E REPARAÇÃO DE DANOS
MORAIS AJUIZADA EM FACE DE EBR INFORMÁTICA LTDA... (ORA
APELADA), JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO EXORDIAL
POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO
DIREITO ALEGADO, CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO
DE CUSTAS E VERBA HONORÁRIA FIXADA EM R$ 800,00
(OITOCENTOS REAIS).
ADUZ A APELANTE, EM RUDE SÍNTESE (FLS. 267/263), QUE TERIA
SIDO CABALMENTE DEMONSTRADO O DEFEITO NO SERVIÇO
PRESTADO
PELA
APELADA,
INCLUSIVE
ENSEJANDO
A
CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS PARA FINALIZÁ-LO. ASSIM, A
FALTA DE PAGAMENTO DA TERCEIRA PARCELA DA AVENÇA
DECORRE DA EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO (ART. 476
DO CC/02), PORQUANTO A REQUERIDA, ALÉM DE NÃO TER
CONCLUÍDO O SERVIÇO, PRESTOU-O SEM A NECESSÁRIA
QUALIDADE. REFERE-SE, PARA TANTO, ESPECIALMENTE À PROVA
TESTEMUNHAL (DEPOIMENTO DO SR. ADÃO JOSÉ DOS SANTOS).
NAS CONTRARRAZÕES DE FLS. 277/286, A APELADA RECHAÇA POR
COMPLETO O DESIDERATO RECURSAL, PUGNANDO PELA
MANUTENÇÃO DO ÉDITO PROLATADO NA ORIGEM. DESPACHO
DE FLS. 290, PELO QUAL A DESEMBARGADORA SUBSTITUTA
ELISABETH LORDES DETERMINA A REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS,
POR PREVENÇÃO, À MINHA RELATORIA, EX VI DO PRECEDENTE
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024.079.002.663.
É O BREVE RELATO. PASSO A DECIDIR MONOCRATICAMENTE COM
ESTEIO NO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
COMO É CEDIÇO, VIA DE REGRA, O ÔNUS DA PROVA INCUMBE À
PARTE QUE TIVER INTERESSE NO RECONHECIMENTO DO FATO A
SER PROVADO, OU SEJA, AQUELA QUE SE BENEFICIE DESSE
RECONHECIMENTO. POR ISSO É QUE, NA DICÇÃO DO ART. 333 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CABE AO AUTOR A PROVA
RELATIVA AOS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU ALEGADO
DIREITO (INC. I) E AO RÉU, A DOS FATOS QUE DE ALGUM MODO
ATUEM OU TENHA ATUADO SOBRE O DIREITO ALEGADO PELO
AUTOR, SEJA IMPEDINDO QUE ELE SE FORMASSE, SEJA
MODIFICANDO-O OU MESMO EXTINGUINDO-O. É A LIÇÃO DE
CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO (IN INSTITUIÇÕES DE DIREITO
PROCESSUAL CIVIL. V. III. SÃO PAULO: MALHEIROS, 2001, P. 72).
A DOUTRINA PÁTRIA DIVIDE O ONUS PROBANDI EM SUAS
FACETAS SUBJETIVA E OBJETIVA. A PRIMEIRA (SUBJETIVA)
REVELA-SE COMO NORMA DE CONDUTA DAS PARTES QUE, A
PARTIR DA PREVISÃO LEGAL (ART. 333 DO CPC), SABEM DE QUE
FORMA DEVEM AGIR NA FASE INSTRUTÓRIA. A SEGUNDA
(OBJETIVA) É REGRA DE JULGAMENTO SUPLEMENTAR PELA QUAL
24
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
O JUIZ, NO MOMENTO DECISÓRIO, QUANDO JÁ FINDOS OS
ESFORÇOS PARA A COGNIÇÃO DOS FATOS DA CAUSA, DEVE
VASCULHAR QUAL DAS PARTES NÃO FOI BEM SUCEDIDA EM
DEMONSTRAR A VERACIDADE DE SUAS PRETENSÕES OU
EXCEÇÕES, PENALIZANDO-LHE COM A SUCUMBÊNCIA. POR
TODOS, CONFERIR A LIÇÃO PROPEDÊUTICA DE RODRIGO
KLIPPEL (IN TEORIA GERAL DO PROCESSO CIVIL. NITERÓI:
IMPETUS, 2007, P. 468/473).
DEVERAS: ACASO PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, COMO AO MAGISTRADO É VEDADO
NÃO DEBELAR A CRISE DE DIREITO MATERIAL (NON LIQUET),
DEVERÁ UTILIZAR ‘REGRA DE JULGAMENTO EXCEPCIONAL E
SUBSIDIÁRIA’, DE MODO QUE QUANDO O AUTOR NÃO COMPROVA
A RAZÃO DE SUAS ALEGAÇÕES E QUAISQUER OUTROS DADOS
CONSTANTES NO PROCESSO NÃO POSSUEM O CONDÃO DE
FAZÊ-LO, SAGRAR-SE-Á VITORIOSA A PRETENSÃO NEGATIVA DO
RÉU.
É JUSTAMENTE ESTA A HIPÓTESE DOS AUTOS, EIS QUE, APÓS A
FIXAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS, DEIXOU A PARTE
AUTORA DE COMPROVAR, ESTREME DE DÚVIDAS, OS FATOS QUE
ALICERÇAM SUA PRETENSÃO. TANTO A PROVA DOCUMENTAL
QUANTO A PROVA TESTEMUNHAL FORAM CONTRAPOSTAS POR
PRODUÇÃO PROBATÓRIA CAPITANEADA PELA SOCIEDADE
EMPRESÁRIA REQUERIDA, CHEGANDO-SE “A UM MOMENTO DE
PERPLEXIDADE, EM QUE SE PERCEBE A RONDAR O PROCESSO
SOMENTE UMA NUVEM NEGRA DE DÚVIDAS” (KLIPPEL, RODRIGO.
OP. CIT., P. 469).
EIS OS PONTOS CONTROVERTIDOS: (I) SE O CONTRATO FOI
INTEGRALMENTE CUMPRIDO CONFORME PACTUADO; (II) A
RESPONSABILIDADE PELOS ATRASOS OCORRIDOS NOS SERVIÇOS
PRESTADOS; E (III) NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O SUPOSTO
DANO SOFRIDO E EVENTUAL CONDUTA ANTIJURÍDICA, SE A
PROMOÇÃO DE INSCRIÇÃO DO NOME DA REQUERENTE JUNTO
AO SERASA FOI OU NÃO INDEVIDA.
NO QUE ATINE À PROVA TESTEMUNHAL, COM A DEVIDA VÊNIA
AO ARRAZOADO RECURSAL, QUER-ME PARECER QUE O SR. ADÃO
JOSÉ DOS SANTOS - ÚNICA TESTEMUNHA ARROLADA PELA
AUTORA - SIMPLESMENTE “NÃO SABE INFORMAR PORQUE A EBR
NÃO CONCLUIU OS SERVIÇOS; [...] QUE NÃO SABE INFORMAR SE
HOUVE NECESSIDADE DE PASSAR CABOS UTILIZANDO-SE DA
ESTRUTURA PRÉVIA JÁ INSTALADO NO CONDOMÍNIO, POIS NÃO
FOI O DEPOENTE QUEM FEZ A INSTALAÇÃO DOS CABOS” (FLS.
214). A VERSÃO FÁTICA DA TESTEMUNHA - QUE NÃO TEM
FORMAÇÃO TÉCNICA EM INFORMÁTICA, DIGA-SE DESDE LOGO - É
CONTRAPOSTA PELAS AFIRMAÇÕES DA SRA. ELISÂNGELA RIBEIRO,
TESTEMUNHA ARROLADA PELA RÉ (FLS. 216/217).
QUANTO À PROVA DOCUMENTAL, BEM ASSEVEROU O
MAGISTRADO A QUO QUE A DIVERGÊNCIA PERSISTE, SENÃO
VEJAMOS:
“O AUTOR JUNTOU CÓPIAS DE CORRESPONDÊNCIAS ENVIADAS À
RÉ RELATANDO PROBLEMAS E SOLICITANDO SOLUÇÕES (FLS.
24-7).
EM CORRESPONDÊNCIA REMETIDA PELA RÉ, ESTA ARGUMENTA
QUE APENAS O SERVIDOR DE INTERNET FOI NÃO ENTREGUE
PORQUE FALTARIA A INSTALAÇÃO DE ACESSO PRONTO,
PROVIDÊNCIA QUE SERIA DE RESPONSABILIDADE DA AUTORA
(FLS. 32-4).
À FL. 35 CONSTA LAUDO TÉCNICO ELABORADO PELO SENHOR
ADÃO JOSÉ DOS SANTOS, O MESMO QUE PRESTOU DEPOIMENTO
NOS AUTOS COMO TESTEMUNHA. ENTRETANTO, DE SE DIZER
QUE NOS CASOS EM QUE A PROVA DEPENDE DE CONHECIMENTO
TÉCNICA É NECESSÁRIA PERÍCIA JUDICIAL, JÁ QUE O
DOCUMENTO PARTICULARMENTE PRODUZIDO NÃO GERA
PRESUNÇÃO IURIS ET DE IURE DE VERACIDADE DOS FATOS NELE
ALEGADOS (ART. 368 DO CPC).
POR SUA VEZ, A RÉ APRESENTOU, COM SUA DEFESA, VÁRIAS
ORDENS DE SERVIÇO EM QUE OS TÉCNICOS DA RÉ DECLARARAM
HAVER OBSTÁCULOS PARA A CONCLUSÃO DO SERVIÇO DE
CABEAMENTO, TAIS COMO ÓBICES CRIADOS PELO SÍNDICO DO
PRÉDIO ONDE SE LOCALIZA A EMPRESA AUTORA E UMA
OBSTRUÇÃO NA TUBULAÇÃO (FLS. 117-8).” (FLS. 264). NÃO HÁ,
PORTANTO, COMPROVAÇÃO CABAL DE QUE O SERVIÇO
PRESTADO FOI DEFEITUOSO, TAMPOUCO QUE, SE INCONCLUSO,
TAL SE DEPOSITARIA A UMA DESÍDIA IMPUTADA À REQUERIDA.
MUTATIS MUTANDIS, TRAGO A LUME A JURISPRUDÊNCIA DO
COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - AQUI INVOCADA
PARA FINS DE ENFRENTAMENTO UNIPESSOAL DO RECLAMO -, IN
VERBIS:
“PROCESSUAL CIVIL. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. PLANO
COLLOR II. CONGELAMENTO DE PREÇOS. COBRANÇA DE PREÇO
SUPERIOR AO CONGELADO. MULTA ADMINISTRATIVA. AUTORA
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
QUE ALEGA VÍCIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, CUJA
NULIDADE POSTULA SEJA DECLARADA. RÉU QUE, SEM ALEGAR
FATO
NOVO,
DEFENDE
A
LEGALIDADE
DO
ATO
ADMINISTRATIVO. ÔNUS DA AUTORA DE PROVAR O FATO
CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. CPC, ART. 333, I.
I - AO AUTOR CABE O ÔNUS DE PROVAR O FATO CONSTITUTIVO
DE SEU ALEGADO DIREITO; AO RÉU CABE A PROVA DOS NOVOS
FATOS QUE ALEGAR, SEJAM IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU
EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR.
II - NO CASO, A RECORRIDA AJUIZOU AÇÃO QUE DENOMINOU
ANULATÓRIA DE DÉBITO, ALEGANDO NA PETIÇÃO INICIAL A
INVALIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE CULMINOU
NA IMPOSIÇÃO DE MULTA. HAVERIA, PORTANTO DE PROVAR O
FATO QUE REDUNDARIA NO SEU ALEGADO DIREITO DE NÃO SER
MULTADO, AFASTANDO, ASSIM, A PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE
DO ATO ADMINISTRATIVO. NÃO TENDO PROVADO O VÍCIO QUE
ENTENDIA INQUINAR O PROCESSO ADMINISTRATIVO, ESTE É
VÁLIDO E PRODUZ EFEITOS, NÃO SENDO EXIGÍVEL DA
ADMINISTRAÇÃO RECORRENTE FAZER PROVA QUE CONTRARIE
OS FATOS ALEGADOS PELA OUTRA PARTE.
III - RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
(STJ, RESP 813.799/MG, REL. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO,
PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 23/05/2006, DJ 19/06/2006 P. 124).
“AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÔNUS
PROBATÓRIO INCUMBE ÀQUELE QUE ALEGA. REEXAME DO
QUADRO PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. DECISÃO AGRAVADA
MANTIDA. IMPROVIMENTO.
I - NO CASO EM TELA, O PLEITO DO AGRAVANTE SE PAUTA PELA
OBRIGAÇÃO DE
APRESENTAR AS PROVAS
DO FATO
CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. SE O ACIDENTE SE DEU POR
FATO DE TERCEIRO, CABE AQUELE QUE ALEGA DEMONSTRAR
TAL OCORRÊNCIA AINDA QUE NÃO HAJA IMPUGNAÇÃO PELA
PARTE CONTRÁRIA. AINDA QUE ASSIM NÃO FOSSE, A ANÁLISE DE
TAL SITUAÇÃO ESBARRA NO ÓBICE DA SÚMULA 7 DESTA CORTE.
II - O AGRAVANTE NÃO TROUXE QUALQUER ARGUMENTO CAPAZ
DE MODIFICAR A CONCLUSÃO ALVITRADA, A QUAL SE MANTÉM
POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO IMPROVIDO.
(STJ, AGRG NO AG 1063425/RJ, REL. MINISTRO SIDNEI BENETI,
TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 21/10/2008, DJE 06/11/2008).
POR OUTRO ÂNGULO, INSUPERÁVEL A PERTINÊNCIA DA
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL AO CASO
EM EXAME, NA EXTENSÃO EM QUE O SEU NORMAL
PROCESSAMENTO COLEGIADO NÃO LEVARIA A RESULTADO
DIVERSO, RAZÃO PELA QUAL ENTENDO APLICÁVEL O ARTIGO 557,
CAPUT, DO CPC, SEGUNDO O QUAL O “RELATOR NEGARÁ
SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL,
IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM
SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO
TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU DE TRIBUNAL
SUPERIOR”.
ANTE O EXPOSTO, E COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC,
NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO
CÍVEL, SEJA PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, SEJA
PORQUE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE
DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
INTIMEM-SE AS PARTES.
DILIGENCIE-SE.
VITÓRIA/ES, 15 DE ABRIL DE 2010.
DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI
RELATOR
6 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11010514336
APTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO LUIZ CARLOS ZANON DA SILVA JUNIOR
APDO ADILSON ANTONIO ARCHANJO
ADVOGADA MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES
RELATOR BENICIO FERRARI
APELAÇÃO CIVIL N.º 110 105 143 36
APELANTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
APELADO: ADILSON ANTONIO ARCHANJO
RELATOR: DESEMBARGADOR CONVOCADO RAIMUNDO SIQUEIRA
RIBEIRO
DECISÃO TRATA-SE DE APELAÇÃO CIVIL, INTERPOSTA PELO
MUNICIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EM FACE DA R.
DECISÃO PROFERIDA PELO H. JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO,
MOVIDA EM DESFAVOR DE ADILSON ANTÔNIO ARCHANJO
EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO
ALEGANDO PRESCRIÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 269, IV C/C 219
§ 5, DO CPC.
25
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
EM SUAS RAZÕES AS FLS. 30/41 O APELANTE ALEGA A
INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. AS. FLS. 48/51, INFORMOU A
CELEBRAÇÃO, BEM COMO A AQUITAÇÃO DE UM ACORDO ENTRE
AS PARTES VEM COM FULCRO NO ARTIGO 791, I DO CPC
REQUERER A EXTINÇÃO DO PROCESSO.
É O RELATÓRIO.
PASSO A DECIDIR.
TENDO EM VISTA QUE A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO VISAVA
APENAS A COBRANÇA DE IMPOSTOS ATRASADOS DOS ANOS DE
1995 A 1999 OS QUAIS JÁ SE ENCONTRAM QUITADOS DESDE
28/05/2009 CONFORME FLS. 98/51, DOU PROVIMENTO AO
PRESENTE APELO PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO
MANUSEADO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO
ART. 794, I DO CPC, DEIXANDO DE CONDENAR O EXECUTADO EM
CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
FACE O QUE PRECONIZA O ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80 (LEI DE
EXECUÇÃO FISCAL). INTIMEM-SE AS PARTES DA PRESENTE
DECISÃO QUE DEVERÁ SER PUBLICADA NA ÍNTEGRA. VITÓRIA, ES,
14 DE ABRIL DE 2010.
DESEMBARGADOR CONVOCADO RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
RELATOR
VITÓRIA, 20/04/2010
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
INTIMAÇÃO
TORNO SEM EFEITO A INTIMAÇÃO, PUBLICADA NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DO DIA 01 DE MARÇO DE 2010, A SEGUIR:
35 NO PROCESSO Nº 24040098659 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
MARIA DA PENHA VIDAL MEIRELLES SILVA ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 12721 ES WINICIUS MASOTTI 7152 ES JORGE
FERNANDO PETRA DE MACEDO PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
VITÓRIA, 20 DEABRIL DE2010
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NOTIFICAÇÕES
1 - Nº 3020002717 AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG INOM. AP CÍVEL
AGVTE BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO S/A
ADVOGADO JORGINA ILDA DEL PUPO
AGVDO LUCINEIA LEMOS DE AGUIAR DE PAULA
ADVOGADO GERALDO BAYER
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
2 - Nº 8050013617 AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL AP CÍVEL
AGVTE BANCO FIAT LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO GIOVANA TESSAROLO BATISTA
ADVOGADO CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
ADVOGADO EDUARDO GARCIA JUNIOR
ADVOGADO HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
ADVOGADO MICHELLE LOIOLA MACHADO
ADVOGADO ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGE
ADVOGADO JANAYNA COSTA RIBEIRO
ADVOGADO CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
AGVDO WALDELES CAVALCANTE
ADVOGADO SERGIO MENEZES DOS SANTOS
ADVOGADO EVALDO SILVA DE OLIVEIRA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
3 - Nº 11030703174AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL AG INOM. EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO LUIZ CARLOS ZANON DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO CLEMILDO CORREA
ADVOGADO ADEMIR DO LIVRAMENTO THOMAZ
ADVOGADO ROBERTA LESSA ROSSI FRIÇO
ADVOGADO EDSON DA SILVA JANOARIO
ADVOGADO CRISTINA DE OLIVEIRA COUZI
ADVOGADO GILCEIA MARTINS MARCELINO LACERDA
AGVDO ANDUME SABRA BAIAO
ADVOGADO HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
4 - Nº 11050115762AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE TACIANO RAVAGLIA
ADVOGADO GUSTAVO CUNHA TAVARES
ADVOGADO ATILIO GIRO MEZADRE
ADVOGADO HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
AGVDO ULTRACOL - PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA..
ADVOGADO ALEXANDRE VALDO MAITAN
ADVOGADO SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
5 - Nº 11070054082AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL AP CÍVEL
AGVTE MARCELO MAGNO DUARTE
ADVOGADO CLARISSA SANDRINI MANSUR
AGVTE ALESSANDRA ALTOE DUARTE
ADVOGADO CLARISSA SANDRINI MANSUR
AGVDO BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO EMIR Y TESCH
ADVOGADO ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
ADVOGADO ADILSON GUIOTTO TORRES
ADVOGADO CLAUDINE SIMOES MOREIRA
ADVOGADO ANDREA NEVES REBELLO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
6 - Nº 11070088106AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL AG INOM. AP CÍVEL
AGVTE HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADVOGADO MIDSAN MENA SANTOS
ADVOGADO JORGE JOSÉ JUSTI WASZAK
ADVOGADO IRACEMA ROSA VIANA MORAES
ADVOGADO CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO
ADVOGADO AQUILES FELDMAN
ADVOGADO EDSON FERNANDES JUNIOR
ADVOGADO JONAS ROBERTO JUSTI WASZAK
ADVOGADO FERNANDO JOSE GONÇALVES
ADVOGADO DANIEL FAZZOLARI
ADVOGADO SERGIO ALVES RAYZEL
AGVDO RICARDO BRUZZI EMERY
ADVOGADO PEDRO PAULO BICCAS
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
7 - Nº 11099000652RECURSO ESPECIAL
INSTRUMENTO
RECTE OCIDELIA MARTA COGO FIOREZE
ADVOGADO LUCIANA VALVERDE MORETE
ADVOGADO LOURENÇO STANZANI
ADVOGADO HIGNER MANSUR
ADVOGADO WAGNER BAPTISTA RUBIM
ADVOGADO CLARISSA SANDRINI MANSUR
ADVOGADO RICARDO DA SILVA MALINI
RECTE EVONIA GEIKE DE ANDRADE
ADVOGADO HIGNER MANSUR
ADVOGADO WAGNER BAPTISTA RUBIM
ADVOGADO RICARDO DA SILVA MALINI
ADVOGADO CLARISSA SANDRINI MANSUR
ADVOGADO LUCIANA VALVERDE MORETE
AGV
REG
AGV
26
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
ADVOGADO LOURENÇO STANZANI
RECTE MARCIA ADRIANA DE OLIVEIRA
ADVOGADO WAGNER BAPTISTA RUBIM
ADVOGADO RICARDO DA SILVA MALINI
ADVOGADO LOURENÇO STANZANI
ADVOGADO HIGNER MANSUR
ADVOGADO LUCIANA VALVERDE MORETE
ADVOGADO CLARISSA SANDRINI MANSUR
RECTE NEIDE RACHEL MACHADO ORNELAS
ADVOGADO WAGNER BAPTISTA RUBIM
ADVOGADO RICARDO DA SILVA MALINI
ADVOGADO LUCIANA VALVERDE MORETE
ADVOGADO LOURENÇO STANZANI
ADVOGADO HIGNER MANSUR
ADVOGADO CLARISSA SANDRINI MANSUR
RECDO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO CRISTIANO TESSINARI MODESTO
ADVOGADO CARLOS SAPAVINI
ADVOGADO THIAGO VALBAO POLETI
ADVOGADO JOSIANE H. RODRIGUES RAMOS
ADVOGADO PATRIK ABOUMRAD LARANJA
ADVOGADO ROBERTA LESSA ROSSI FRIÇO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
8 - Nº 11099000900AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
AGVTE ERCISA - ESTAÇAO RODOVIARIA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM S/A
ADVOGADO AGOSTINHO MANOEL C GARCIA
ADVOGADO LUCAS CAMPOS DE SOUZA
ADVOGADO ALINE CAROLINA DE LIMA ROCHA
ADVOGADO ROBISON ALONÇO GONCALVES
ADVOGADO ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
ADVOGADO GUILHERME CALDEIRA LANDEIRO
ADVOGADO PAULO FIGUEIREDO
ADVOGADO RODRIGO CAMPANA TRISTAO
ADVOGADO FABIANO LOPES FERREIRA
ADVOGADO PRISCILLA MIKI LIMA KASHIMOTO
ADVOGADO CAROLINA LEMOS PICANÇO
ADVOGADO MARIANA WEIGERT DE AZEVEDO
ADVOGADO FLAVIO NARCISO CAMPOS
ADVOGADO RUBENS CAMPANA TRISTAO
AGVDO COSTA SUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA..
ADVOGADO HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
ADVOGADO GUSTAVO CUNHA TAVARES
ADVOGADO ATILIO GIRO MEZADRE
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
9 - Nº 11980095647AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE POSTO CORAMARA LTDA...
ADVOGADO JOAO CARLOS ASSAD
AGVDO LITORANEA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA..
ADVOGADO DOMINGOS SALIS DE ARAUJO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
10 - Nº 12000004049AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP VOLUNTÁRIA REM
EX-OFFICIO
AGVTE MUNICÍPIO DE CARIACICA ES
ADVOGADO MARCOS VENICIUS WYATT
AGVDO LEONOR FERNANDES
ADVOGADO FABIO ANTONIO SIMOES FIORET
AGVDO MARIA HELICONIS EFFGEM PAIXAO
ADVOGADO FABIO ANTONIO SIMOES FIORET
AGVDO SEFERINO FERNANDES
ADVOGADO FABIO ANTONIO SIMOES FIORET
AGVDO ROSALIA MARTINS FERNANDES
ADVOGADO FABIO ANTONIO SIMOES FIORET
AGVDO IRENE APARECIDA FERNANDES DO NASCIMENTO
ADVOGADO FABIO ANTONIO SIMOES FIORET
AGVDO SUELY APARECIDA SAES FERNANDES
ADVOGADO FABIO ANTONIO SIMOES FIORET
AGVDO LUZIA CRISTINA FERNANDES
ADVOGADO FABIO ANTONIO SIMOES FIORET
AGVDO CLAUDIO FERNANDES
ADVOGADO FABIO ANTONIO SIMOES FIORET
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
11 - Nº 12040065844AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL AG INTERNO AP CÍVEL
AGVTE SINDICATO DOS TRAB. EM EDUC. PÚBLICA DO ES SINDIUPES
ADVOGADO PAULO VELTEN
AGVDO MUNICÍPIO DE CARIACICA
ADVOGADO MARCOS VENICIUS WYATT
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
12 - Nº 12040076171AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL AP CÍVEL
AGVTE CERENITA RODRIGUES TRANCOSO
ADVOGADO ERNANDES GOMES PINHEIRO
ADVOGADO AURICELIA OLIVEIRA DE LIMA
AGVTE K H A V (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO ERNANDES GOMES PINHEIRO
ADVOGADO AURICELIA OLIVEIRA DE LIMA
AGVTE JOSE GOUVEA TRANCOSO
ADVOGADO ERNANDES GOMES PINHEIRO
ADVOGADO AURICELIA OLIVEIRA DE LIMA
AGVDO VIAÇÃO SATELITE LTDA..
ADVOGADO RODRIGO MENEGUELLI MUNIZ
ADVOGADO FLAVIO NARCISO CAMPOS
ADVOGADO RUBENS CAMPANA TRISTAO
ADVOGADO ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO
ADVOGADO RODRIGO CAMPANA TRISTAO
ADVOGADO ROBSON FORTES BORTOLINI
ADVOGADO RENATA WANDERLEY LOUREIRO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
13 - Nº 12050038749AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE
BENEFICENCIA
ADVOGADO EDISON VIANA DOS SANTOS
ADVOGADO LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA
ADVOGADO ANA MARIA BERNARDES ROCHA DE MENDONÇA
ADVOGADO CRISTINA DAHER FERREIRA
AGVDO MARLUCE RODRIGUES
ADVOGADO WAGNER DOMINGOS SANCIO
ADVOGADO JEFFERSON CAETANO DA SILVA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
14 - Nº 12060008575AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE NILZA DO NASCIMENTO BICUDO
ADVOGADO LARCEGIO MATTOS
ADVOGADO SAVIO CORREA SIMOES
AGVDO SANDRA MARA GONÇALVES BICUDO
ADVOGADO NADIA MURICI DE OLIVEIRA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
15 - Nº 12060018897AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVEL
AGVTE BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADVOGADO WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
AGVDO DISTRIBUIDORA GIACOMIM LTDA.. ME
ADVOGADO ERNANDES GOMES PINHEIRO
ADVOGADO JEFFERSON APARICIO CAMPANA
ADVOGADO JOAO CEZAR SANDOVAL FILHO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
16 - Nº 12060052631AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVEL
AGVTE BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADVOGADO LUIZ ANTONIO DE SOUZA
ADVOGADO WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
ADVOGADO MARCUS VINICIUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO LUIZ ANTONIO STEFANON
AGVDO DISTRIBUIDORA GIACOMIN LTDA-ME
ADVOGADO JEFFERSON APARICIO CAMPANA
ADVOGADO JOAO CEZAR SANDOVAL FILHO
27
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
17 - Nº 12089001163AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL AG INTERNO AP CÍVEL
AGVTE AVS SEGURADORA S/A
ADVOGADO JOSÉ EDUARDO VICTÓRIA
ADVOGADO JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS
ADVOGADO RONALDO ADAMI LOUREIRO
ADVOGADO SUZANA CORREA ARAUJO
ADVOGADO PAULO OBLONZIK NETO
ADVOGADO SILVIA REGINA RODEGUERO
ADVOGADO ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA
ADVOGADO AFONSO RODEGUER NETO
ADVOGADO WILSON FRANCO GRANUCCI
AGVDO ANTONIO LEAL SANTANA
ADVOGADO ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO
ADVOGADO ADAILTHON DE ALMEIDA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
18 - Nº 15040003640RECURSO ESPECIAL AG INTERNO AG
INTERNO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
RECTE ATTA CAPIGUARA SERVICOS FLORESTAIS LTDA..
ADVOGADO LUCIANO VIANA NASSAR
ADVOGADO LEONNY MIGUEL DALMASO SILVA
ADVOGADO BRUNO OLIVEIRA CARDOSO
RECDO JOSSILEIA NASCIMENTO VIANA
ADVOGADO ANTONIO DOMINGOS COUTINHO
ADVOGADO EDSON M BAPTISTA
RECDO JOELSON NASCIMENTO VIANA
ADVOGADO ANTONIO DOMINGOS COUTINHO
ADVOGADO EDSON M BAPTISTA
RECDO LUZIA NASCIMENTO VIANA
ADVOGADO ANTONIO DOMINGOS COUTINHO
ADVOGADO EDSON M BAPTISTA
RECDO JOELMA NASCIMENTO VIANA
ADVOGADO ANTONIO DOMINGOS COUTINHO
ADVOGADO EDSON M BAPTISTA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
19 - Nº 17030009181AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) EMB
DECLARAÇÃO RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE JOSEPH WILLIAN MORRIS BROWN
ADVOGADO JOSE BORGES TEIXEIRA JUNIOR
ADVOGADO NELSON CAVALCANTE SILVA FILHO
AGVDO ALFREDO KOHLER
ADVOGADO GUSTAVO PADILHA ROSA
ADVOGADO VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
20 - Nº 17050000169AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP VOLUNTÁRIA REM
EX-OFFICIO
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO ALEMER JABOUR MOULIN
AGVDO REFRIGERANTES COROA LTDA..
ADVOGADO JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
ADVOGADO ALEXANDRE BUZATO FIOROT
ADVOGADO KARLA BUZATO FIOROT
ADVOGADO JOSE ARCISO FIOROT
ADVOGADO LEONARDO DUARTE BERTULOSO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
21 - Nº 21060019888AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE GUARAPARI DIESEL LTDA.. EPP
ADVOGADO RACHEL PERIM PIMENTA
ADVOGADO THIAGO DE SOUZA PIMENTA
AGVDO VARGAS CONSTRUTORA LTDA..
ADVOGADO JORGINA ILDA DEL PUPO
ADVOGADO CYNTHIA U PIMENTEL BORGES DA SILVA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
22 - Nº 23040005490AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL AG INTERNO AP CÍVEL
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
AGVTE UNIMED SUL CAPIXABA-COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
ADVOGADO JOAO APRIGIO MENEZES
ADVOGADO KAMILA NUNES DE ALMEIDA
AGVDO OLAVO FIGUEIRA PAULINO
ADVOGADO CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
23 - Nº 23070005303AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL REM EX-OFFICIO
AGVTE MUNICÍPIO DE ICONHA
ADVOGADO RAFAEL SANTOS DE ALMEIDA
AGVDO MARIA DE CASSIA ALVES DA SILVA
ADVOGADO JORGE LUIZ CORREA NOGUEIRA
AGVDO JOSE FERNANDES PESSOA
ADVOGADO JORGE LUIZ CORREA NOGUEIRA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
24 - Nº 24000133926AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVEL
AGVTE C & A MODAS LTDA..
ADVOGADO CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO MARCELO ABELHA RODRIGUES
ADVOGADO FLAVIO CHEIM JORGE
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO ADRIANO FRISSO RABELO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
25 - Nº 24010052389AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL REM EX-OFFICIO
AGVTE A.MADEIRA IND.E COMERCIO LTDA..
ADVOGADO KARLA CABRAL BATISTA
ADVOGADO SABRINA CUPERTINO DE CASTRO LAIBER
ADVOGADO LILIANE DO NASCIMENTO
ADVOGADO SOLANGE FARIA MADEIRA
AGVTE ARIEDAM AGRO-PECUARIA LTDA..
ADVOGADO LILIANE DO NASCIMENTO
ADVOGADO SOLANGE FARIA MADEIRA
ADVOGADO KARLA CABRAL BATISTA
ADVOGADO SABRINA CUPERTINO DE CASTRO LAIBER
AGVDO DIRETOR GERAL DO DETRAN-ES
ADVOGADO ADELIA DE JESUS OLIVEIRA
ADVOGADO ELAINE DUARTE LUCAS
ADVOGADO INGRID STANGE AZEVEDO GUIDONI
ADVOGADO THIAGO SOUZA BAIOCO
ADVOGADO GUSTAVO COUTINHO PINTO
ADVOGADO MARIANA COSENDEY DA SILVA
ADVOGADO ANDRESSA RESENDE COSTA
ADVOGADO CAROLINA DEL SANTO FALÇÃO
ADVOGADO LUCIANO VIEIRA
ADVOGADO LUZIA CARRETTA DUARTE
ADVOGADO LUCIANA HELENA CORDEIRO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
26 - Nº 24010065332AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL AG INOM. AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO
AGVTE CEZAR AUGUSTO RONCETE
ADVOGADO MARTA TONONI FERREIRA
ADVOGADO KARLA BUZATO FIOROT
ADVOGADO AGATHA CANNARELLA
ADVOGADO ELAINE POLISSENI
ADVOGADO JOSE ARCISO FIOROT
ADVOGADO JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
ADVOGADO FABRICIO PIMENTEL DE SIQUEIRA
ADVOGADO FABIANA PERIM DE TASSIS
ADVOGADO ALEXANDRE BUZATO FIOROT
ADVOGADO MARCELA TALHATE DE SOUZA
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO CHRISTIANO DIAS LOPES NETO
ADVOGADO ADNILTON JOSE CAETANO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
27 - Nº 24010065365AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL AG INOM. AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO
AGVTE CEZAR AUGUSTO RONCETE
ADVOGADO JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
28
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
ADVOGADO KARLA BUZATO FIOROT
ADVOGADO JOSE ARCISO FIOROT
ADVOGADO MARCELA TALHATE DE SOUZA
ADVOGADO AGATHA CANNARELLA
ADVOGADO FABIANA PERIM DE TASSIS
ADVOGADO ALEXANDRE BUZATO FIOROT
ADVOGADO MARTA TONONI FERREIRA
ADVOGADO ELAINE POLISSENI
ADVOGADO FABRICIO PIMENTEL DE SIQUEIRA
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO CHRISTIANO DIAS LOPES NETO
ADVOGADO ADNILTON JOSE CAETANO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
28 - Nº 24010179349AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL AG INOM. AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO
AGVTE CEZAR AUGUSTO RONCETTI
ADVOGADO JOSE ARCISO FIOROT
ADVOGADO FABRICIO PIMENTEL DE SIQUEIRA
ADVOGADO ALEXANDRE BUZATO FIOROT
ADVOGADO AGATHA CANNARELLA
ADVOGADO MARCELA TALHATE DE SOUZA
ADVOGADO ELAINE POLISSENI
ADVOGADO JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
ADVOGADO MARTA TONONI FERREIRA
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO ADNILTON JOSE CAETANO
ADVOGADO ALEMER JABOUR MOULIN
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
29 - Nº 24010179679AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL AG INOM. AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO
AGVTE CEZAR AUGUSTO RONCETE
ADVOGADO JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
ADVOGADO MARTA TONONI FERREIRA
ADVOGADO ALEXANDRE BUZATO FIOROT
ADVOGADO ELAINE POLISSENI
ADVOGADO KARLA BUZATO FIOROT
ADVOGADO FABRICIO PIMENTEL DE SIQUEIRA
ADVOGADO JOSE ARCISO FIOROT
ADVOGADO MARCELA TALHATE DE SOUZA
ADVOGADO AGATHA CANNARELLA
ADVOGADO FABIANA PERIM DE TASSIS
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO ADNILTON JOSE CAETANO
ADVOGADO ALEMER JABOUR MOULIN
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
30 - Nº 24020090312AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL AP CÍVEL
AGVTE ROGERIO MAGNO MARTINS
ADVOGADO MIGUEL BELLINI NETO
ADVOGADO LUCIANA CAETANO MARQUES
AGVDO BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ES S/A
ADVOGADO FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
ADVOGADO IARA QUEIROZ
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
31 - Nº 24020152500AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG INOM. AP VOLUNTÁRIA REM
EX-OFFICIO
AGVTE CEZAR AUGUSTO RONCETTI
ADVOGADO JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
ADVOGADO MARTA TONONI FERREIRA
ADVOGADO ALEXANDRE BUZATO FIOROT
ADVOGADO ELAINE POLISSENI
ADVOGADO FABRICIO PIMENTEL DE SIQUEIRA
ADVOGADO AGATHA CANNARELLA
ADVOGADO KARLA BUZATO FIOROT
ADVOGADO JOSE ARCISO FIOROT
ADVOGADO FABIANA PERIM DE TASSIS
ADVOGADO MARCELA TALHATE DE SOUZA
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO ADNILTON JOSE CAETANO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
32 - Nº 24030103659AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL AP CÍVEL
AGVTE SAMP ES ASSISTENCIA MEDICA SC LTDA..
ADVOGADO CLAUDIA REIS ROSA
ADVOGADO MARCOS SERGIO ESPINDULA FERNANDES
AGVDO ENIVALDO SIQUEIRA
ADVOGADO JEFERSON DA SILVA
ADVOGADO WALBER ALBERTO CORREA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
33 - Nº 24030107668AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL AP CÍVEL
AGVTE ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA
ADVOGADO FRANCIANNE QUARTO SILVEIRA
ADVOGADO JULIANA GAVA
ADVOGADO ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
ADVOGADO ELISANGELA VASCONCELOS CALMON
ADVOGADO MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO IMERO DEVENS
ADVOGADO IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO MAURICIO MESQUITA
ADVOGADO FABIANA LIBANIO ROCHA
AGVDO ROSALINA DE SOUZA GOMES
ADVOGADO TANIA MARIA PIRES E PINHO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
34 - Nº 24030209332AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL AG INOM. AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO
AGVTE CEZAR AUGUSTO RONCETTI
ADVOGADO MARCELA TALHATE DE SOUZA
ADVOGADO FABIANA PERIM DE TASSIS
ADVOGADO ELAINE POLISSENI
ADVOGADO JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
ADVOGADO AGATHA CANNARELLA
ADVOGADO JOSE ARCISO FIOROT
ADVOGADO ALEXANDRE BUZATO FIOROT
ADVOGADO KARLA BUZATO FIOROT
ADVOGADO MARTA TONONI FERREIRA
ADVOGADO FABRICIO PIMENTEL DE SIQUEIRA
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO ARTÊNIO MERÇON
ADVOGADO ADNILTON JOSE CAETANO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
35 - Nº 24040010027AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL REM EX-OFFICIO
AGVTE MASSA FALIDA DA COFAVI
ADVOGADO LUIZ PRETTI LEAL
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO CLAUDIO PENEDO MADUREIRA
AGVDO BMP SIDERURGICA S/A
ADVOGADO LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
ADVOGADO BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
36 - Nº 24040094542AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL AG INOM. AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO
AGVTE CEZAR AUGUSTO RONCETTI
ADVOGADO MARCELA TALHATE DE SOUZA
ADVOGADO FABIANA PERIM DE TASSIS
ADVOGADO ALEXANDRE BUZATO FIOROT
ADVOGADO JOSE ARCISO FIOROT
ADVOGADO AGATHA CANNARELLA
ADVOGADO MARTA TONONI FERREIRA
ADVOGADO KARLA BUZATO FIOROT
ADVOGADO JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
ADVOGADO FABRICIO PIMENTEL DE SIQUEIRA
ADVOGADO ELAINE POLISSENI
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO ADNILTON JOSE CAETANO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
29
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
37 - Nº 24059003822RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO EMB
DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
RECTE ARCELORMITTAL BRASIL SA
ADVOGADO MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO IMERO DEVENS
ADVOGADO IMERO DEVENS JUNIOR
RECDO ADILIA RIBEIRO DE SOUZA
ADVOGADO THIAGO COLNAGO CABRAL
ADVOGADO SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
RECDO FUNSSEST FUNDAÇÃO FUND SEG SOC EMP TUBARAO
ADVOGADO CARLOS MAGNO G CARDOSO
ADVOGADO ARTHUR DE CARVAHO M FILHO
ADVOGADO WIDMARQUES RABELO COSTA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
38 - Nº 24060008232RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO REM
EX-OFFICIO
RECTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO KLAUSS COUTINHO BARROS
RECDO FELIPE OSORIO DOS SANTOS
ADVOGADO SIRLEI DE ALMEIDA
ADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RECDO SIRLEI DE ALMEIDA
ADVOGADO FELIPE OSORIO DOS SANTOS
ADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
39 - Nº 24070187802AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVEL
AGVTE CETURB GV - CIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE
VITÓRIA
ADVOGADO ALINE COELHO SIMÕES TRAVASSO SOARES
ADVOGADO THIAGO KLEIN DIAS
ADVOGADO LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
ADVOGADO MARCELA GAVA RIOS FURLAN
ADVOGADO CARLOS LEONARDO DALLAS FREITAS
AGVDO MAURA APARECIDA DE SOUZA
ADVOGADO NARA NASCIMENTO DE JESUS
ADVOGADO RENATO DEL SILVA AUGUSTO
ADVOGADO LUCIANA ROCHA NASCIMENTO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
40 - Nº 24070192414AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL AP CÍVEL
AGVTE BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO MARIA EMILIA MARTINS SOARES
ADVOGADO GILBERTO CESARIO SANTOS
ADVOGADO FILLYPE SIQUEIRA
ADVOGADO LIVIA FEU NASCIMENTO
ADVOGADO EDUARDO MALHEIROS FONSECA
ADVOGADO RAFAEL CARAO LUCAS
ADVOGADO BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO THAIZ CERQUEIRA LIMA RODRIGUES DA CUNHA
ADVOGADO EMANUELLE FERREIRA ALMENARA
ADVOGADO CLAUDIA MARCIA ENTRINGER
ADVOGADO SCHIRLEY DIAS SÁ SANTIAGO
AGVDO ALAIR FERREIRA BONADIMAN
ADVOGADO GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ
ADVOGADO RENATO BERTOLA MIRANDA
ADVOGADO LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO
ADVOGADO FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
41 - Nº 24070656509AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
AGVDO MARIA DA PENHA DOS SANTOS MAMEDE
ADVOGADO RENATO DEL SILVA AUGUSTO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
42 - Nº 24079000923AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AGV
INSTRUMENTO
AGVTE ALEXANDRE JOSE SERAFIM
ADVOGADO AROLDO LIMONGE
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
AGVDO VIVACQUA IRMAOS LTDA..
ADVOGADO LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
ADVOGADO FÁBIO ALVES FERREIRA
ADVOGADO JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
43 - Nº 24079014874AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL
EMB
DECLARAÇÃO
AG
INTERNO
AGV
INSTRUMENTO
AGVTE JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
ADVOGADO JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
AGVDO COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN
ADVOGADO ANA CRISTINA MUNHOS DE SOUZA
ADVOGADO LORENA DADALTO
ADVOGADO FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
ADVOGADO FRANCINE FAVARATO LIBERATO
ADVOGADO IARA QUEIROZ
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
44 - Nº 24080042054AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA
ADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
AGVDO OLIVIA DO CARMO SANTOS FERREIRA
ADVOGADO MARIAALZIRA DE ARAUJO COUTINHO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
45 - Nº 24080250715AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL AP CÍVEL
AGVTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO CARLA POLONI TELLES
AGVDO PARTNERS AUDITORES INDEPENDENTES
ADVOGADO BRUNO PEREIRA PORTUGAL
ADVOGADO GLAUBER SILVA RIBEIRO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
46 - Nº 24080383300RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG
INTERNO AP CÍVEL
RECTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO ROSMARI ASCHANER CRISTO REIS
RECDO PEDRO JOSE DE ALMEIDA FIRME
ADVOGADO RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
47 - Nº 24089003040AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG INOM. AP CÍVEL
AGVTE YARA HANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA..
ADVOGADO TIAGO SIMONI NACIF
ADVOGADO JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
ADVOGADO LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
AGVDO EXPOFRUT COMERCIO IMPORTAÇÃO LTDA..
ADVOGADO LILIAN ASSAF MATTEI
ADVOGADO MARCIA DE MELLO ALCOFORADO
ADVOGADO MIGUEL BECHARA JUNIOR
AGVDO BANCO RURAL S A
ADVOGADO MARCELO VACCARI QUARTEZANI
ADVOGADO CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
ADVOGADO CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
48 - Nº 24089003057AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG INOM. AP CÍVEL
AGVTE YARA HANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA..
ADVOGADO JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO TIAGO SIMONI NACIF
ADVOGADO LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
AGVDO EXPOFRUT COMERCIO IMPORTAÇÃO LTDA..
ADVOGADO MARCIA DE MELLO ALCOFORADO
30
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
ADVOGADO MIGUEL BECHARA JUNIOR
ADVOGADO LILIAN ASSAF MATTEI
AGVDO BANCO RURAL S A
ADVOGADO MARCELO VACCARI QUARTEZANI
ADVOGADO CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
ADVOGADO CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
49 - Nº 24089009799RECURSO ESPECIAL AG INTERNO AGV
INSTRUMENTO
RECTE FERNANDO DE ABREU JUDICE
ADVOGADO RODRIGO LOUREIRO MARTINS
RECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
50 - Nº 24089010383RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG
INTERNO AGV INSTRUMENTO
RECTE IMPACTO ENGENHARIA LTDA..
ADVOGADO CLAUDIO FERREIRA FERRAZ
ADVOGADO SAMIR FURTADO NEMER
ADVOGADO JOSE GERALDO PINTO JUNIOR
RECDO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO CARLA POLONI TELLES
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
51 - Nº 24089012058AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL
EMB
DECLARAÇÃO
AG
INTERNO
AGV
INSTRUMENTO
AGVTE ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV
ADVOGADO ADRIANA RAMOS DO NASCIMENTO
ADVOGADO DIANE RIBEIRO
ADVOGADO PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
ADVOGADO ROGERIO NUNES ROMANO
ADVOGADO JEANINE NUNES ROMANO
AGVDO JOSELINA OTTONI
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
52 - Nº 24089012876AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
AGVTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVA
BRITTO
AGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
53 - Nº 24099158396AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
AGVTE HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA
ADVOGADO LUCIANA CYPRESTE SANTOS
ADVOGADO JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR
AGVDO CLAUDINEIA DE SOUZA COUTINHO FRANCISCO
ADVOGADO ANDREIA DADALTO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
54 - Nº 24099161275RECURSO ESPECIAL AGV REG AGV
INSTRUMENTO
RECTE JOAO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO LUCIANA PATROCINIO BORLINI
ADVOGADO LUANA MACHADO CAETANO
RECDO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO EVANDRO DE CASTRO BASTOS
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
55 - Nº 24910088988AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB INFRIN REM EX-OFFICIO
AGVTE JOSE MARIO VIEIRA
ADVOGADO REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
56 - Nº 24940049026RECURSO ESPECIAL AG INTERNO AP CÍVEL
RECTE CAFENORTE S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO JOSE OSVALDO BERGI
ADVOGADO PAULO RENATO CERUTTI
ADVOGADO ALESSANDRA BERGI SARLO
ADVOGADO CLÁUDIO DE OLIVEIRA SANTOS COLNAGO
ADVOGADO ENOILZA TATAGIBA NUNES
ADVOGADO SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
ADVOGADO MARCIO BROTTO DE BARROS
RECDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO ALEMER JABOUR MOULIN
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
57 - Nº 24960002368AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVEL
AGVTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO ROSA CRISTINA MAYER
AGVDO BELINE JOSE SALLES RAMOS
ADVOGADO FERNANDO CESAR BORGES PEIXOTO
ADVOGADO RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS
ADVOGADO EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
58 - Nº 24970072096AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL AP CÍVEL
AGVTE MARIA SUELY PEREIRA
ADVOGADO JOSE ELIAS DO NASCIMENTO MARCAL
AGVDO HOSPITAL DO CORAÇAO LTDA.. - SOCOR
ADVOGADO ADOLFO HONORA FERREIRA SIMOES
AGVDO VITO ANGELO SEQUENZIA
ADVOGADO FRANKLIN LEONEL DOS REIS
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
59 - Nº 24990130122AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVEL
AGVTE ALICE DE SOUZA CASTRO
ADVOGADO ANGELO RICARDO LATORRACA
ADVOGADO RENATA S. GASPARINI
AGVTE ALLAN MIRANDA NEVES
ADVOGADO RENATA S. GASPARINI
ADVOGADO ANGELO RICARDO LATORRACA
AGVTE IVONETE FERREIRA GONCALVES
ADVOGADO RENATA S. GASPARINI
ADVOGADO ANGELO RICARDO LATORRACA
AGVTE JOSE FRANCISCO MATIAS
ADVOGADO RENATA S. GASPARINI
ADVOGADO ANGELO RICARDO LATORRACA
AGVTE SEBASTIAO MUNIR MUNIZ
ADVOGADO ANGELO RICARDO LATORRACA
ADVOGADO RENATA S. GASPARINI
AGVDO BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO BANESTES S/A
ADVOGADO SERGIO BERNARDO CORDEIRO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
60 - Nº 30089000662RECURSO ESPECIAL AG INTERNO AGV
INSTRUMENTO
RECTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS CHAGAS
RECDO SERRALHERIA OLIVEIRA LTDA.. ME MEE
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
61 - Nº 35000096681AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE ELZAMUR RIBEIRO LIMA
ADVOGADO RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
AGVDO MASSA FALIDA BOURGUIGNON INCORPORAÇÕES LTDA...
ADVOGADO RENATA STAUFFER DUARTE
ADVOGADO SUELI DE PAULA FRANÇA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
62 - Nº 35040082618AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL AP CÍVEL
AGVTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO
ADVOGADO JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
AGVDO XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA..
ADVOGADO MARCUS VINICIUS SILVA ARAUJO
31
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
63 - Nº 35040100790AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL AP CÍVEL
AGVTE JORGE LEAL DE OLIVEIRA
ADVOGADO JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
ADVOGADO NILMA PEREIRA DE SOUZA
AGVDO DATALEX SERVIÇOS LTDA.. - FORUM ON LINE
ADVOGADO GILMAR ZUMAK PASSOS
ADVOGADO LUCIANO PEREIRA CHAGAS
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
64 - Nº 35060001464AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE GUILHERME BATALHA LAMEGO
ADVOGADO ANDRÉ RIBEIRO MACHADO
ADVOGADO LORENA BOTELHO DE ANDRADE
ADVOGADO BRUNO DE PINHO E SILVA
ADVOGADO SABRINA T DA FONSECA
ADVOGADO MARCUS MODENESI VICENTE
ADVOGADO ERICA CARVALHO LEAL
ADVOGADO MARIANA GUIMARÃES FONSECA
ADVOGADO LUCIANO RODRIGUES MACHADO
AGVTE MONICA AGUIAR LAMEGO BOTELHO
ADVOGADO ERICA CARVALHO LEAL
ADVOGADO BRUNO DE PINHO E SILVA
ADVOGADO SABRINA T DA FONSECA
ADVOGADO LUCIANO RODRIGUES MACHADO
ADVOGADO ANDRÉ RIBEIRO MACHADO
ADVOGADO LORENA BOTELHO DE ANDRADE
ADVOGADO MARIANA GUIMARÃES FONSECA
ADVOGADO MARCUS MODENESI VICENTE
AGVDO YASUDA SEGUROS SA
ADVOGADO SIMONE VALADAO VIANA
ADVOGADO NILTON PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO MARCOS ANTONIO MOTTE
ADVOGADO RICARDO RIBEIRO DA LUZ LOEW
ADVOGADO ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS
ADVOGADO ANDREANE FARIA XAVIER
ADVOGADO VIVIANE CALVACANTI CARNEIRO
ADVOGADO ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS
ADVOGADO JORGE ANTONIO DANTAS SILVA
ADVOGADO HUASCAR ROBERTE CARDOSO PASSOS
ADVOGADO ANA CECILIA CARNEIRO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
65 - Nº 35060189434RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
RECTE SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADVOGADO ANDRE SILVA ARAUJO
ADVOGADO ANA CECILIA CARNEIRO
ADVOGADO ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES
RECDO MARTA SOARES DE SOUZA MASCARENHAS
ADVOGADO SALATIEL SOARES DE SOUZA
RECDO LINEU MUNIZ MASCARENHAS
ADVOGADO SALATIEL SOARES DE SOUZA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
66 - Nº 35060226921AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE IVAN DE OLIVEIRA FARIA
ADVOGADO FRANCISCO DE A R DE OLIVEIRA
ADVOGADO JAIME MONTEIRO ALVES
AGVDO BANCO REAL SEGUROS S.A
ADVOGADO FREDERICO JOSE LOBATO PIRES
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
67 - Nº 35070113895AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SAN
ADVOGADO ROWENA FERREIRA TOVAR
AGVDO RENATO DE BRITO LANÇA
ADVOGADO BRUNO DE CASTRO QUEIROZ
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
68 - Nº 35990016186AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE BETRA TRADING S/A
ADVOGADO ADRIANA MACHADO ANDRADE SILVA
ADVOGADO NILO MARCIO BRAUN
AGVDO PISOMIX ENGENHARIA LTDA..
ADVOGADO RONAN LECIO DE MENDONCA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
69 - Nº 35990027936AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE BETRA TRADING S/A
ADVOGADO ADRIANA MACHADO ANDRADE SILVA
AGVDO PISOMIX ENGENHARIA LTDA..
ADVOGADO RONAN LECIO DE MENDONCA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
70 - Nº 37080000716AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL AP CÍVEL
AGVTE RUT HELENA ALVES SOARES
ADVOGADO TATIANA AGUILAR SATLER
ADVOGADO GILMAR BATISTA VIEIRA
AGVDO BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S.A
ADVOGADO RENATTA DE CARVALHO FIGUEIREDO
ADVOGADO THEREZA MARIA SEIDL NICOLETTI
ADVOGADO MARCOS FERREIRA DIAS
ADVOGADO ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSA
ADVOGADO CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADO ELSEANA MARIA VALIM DE PAULA
ADVOGADO FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE
ADVOGADO SERGIO BERNARDO CORDEIRO
ADVOGADO THIAGO BORTOLIN VIGANOR
ADVOGADO SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA
ADVOGADO JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
ADVOGADO RENATO BONISENHA DE CARVALHO
ADVOGADO VALMIR CAPELETO GUARNIER
ADVOGADO FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
ADVOGADO LUIZ ALFREDO PRETTI
ADVOGADO GISLAINE DE OLIVEIRA
ADVOGADO OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR
ADVOGADO IARA RIBEIRO PEREIRA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
71 - Nº 47099000144AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL AP CÍVEL
AGVTE ARILTON PIROLA SANTOS
ADVOGADO VICTOR BELIZARIO COUTO
ADVOGADO CONSTANCIO BORGES BRANDAO
ADVOGADO DIEGO SOUZA MERIGUETI
ADVOGADO HENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDA
AGVDO UMBERTO ALEXANDRE TAQUETE
ADVOGADO WILDSON DIAS DE OLIVEIRA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
72 - Nº 48060158606AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL AP CÍVEL
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA
AGVDO ROZILDA DE SOUZA COSTA
ADVOGADO RODRIGO BARROCA AMORIM
ADVOGADO LEONARDO BATTISTE GOMES
ADVOGADO ELIAS MELOTTI JUNIOR
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
73 - Nº 48089001514AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
AGVTE PLINIO DE ARAUJO NETO
ADVOGADO EVILMAR ANDREI PAGANI
ADVOGADO SIMONE AMELIA VIEIRA NASCIMENTO
ADVOGADO GILBERTO JOSE DE SANTANA JUNIOR
ADVOGADO HUMBERTO CAMARGO BRANDAO FILHO
AGVDO MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO RICARDO MAULAZ DE MACEDO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
32
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
74 - Nº 48970031943AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A
ADVOGADO CLAUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
AGVDO WASHINGTON LUIZ ANNECHINI
ADVOGADO FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
75 - Nº 48970031943AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) EMB
DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A
ADVOGADO CLAUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
AGVDO WASHINGTON LUIZ ANNECHINI
ADVOGADO FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
76 - Nº 48990042581AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE TRANSPORTADORA VALE DO SOL LTDA..
ADVOGADO JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO LUIZ ROBERTO MARETO CALIL
ADVOGADO JOSE CARLOS NASCIF AMM
ADVOGADO RAPHAEL GOBBI E MELO
AGVDO SHV GAS BRASIL LTDA..
ADVOGADO IVANILDO JOSE CAETANO
ADVOGADO ANTONIO SERGIO TRISTAO SALA
ADVOGADO ITAMAR BALESTRERO COSTA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
77 - Nº 48990084534AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE JOSE MENEZES RODRIGUES
ADVOGADO MAURO SERGIO DOS SANTOS LOUREIRO
AGVDO ALCIDES AUGUSTO COSTA AGUIAR ME
ADVOGADO PEDRO MOTA DUTRA
AGVDO SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO ANA CECILIA CARNEIRO
ADVOGADO ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
78 - Nº 55020000166RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
RECTE HONORIO FLORENCIO CATELAN
ADVOGADO JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHO
RECDO ELMIR DO NASCIMENTO
ADVOGADO THIEZY TAVARES MENEGASSI PEDRINI
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
79 - Nº 67089000102RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV
INSTRUMENTO
RECTE FORTUNATO CAMPO DALL ORTO
ADVOGADO ANTONIO SERGIO TRISTAO SALA
ADVOGADO IVANILDO JOSE CAETANO
RECDO MARIA DA PENHA MORAES
ADVOGADO FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTI
ADVOGADO JOSE PAULO ROSALEM
ADVOGADO RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTI
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
80 - Nº 69030157767AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE BENEDITO RIBEIRO DE CARVALHO
ADVOGADO RONALDO CYPRIANO
ADVOGADO ALDAHIR FONSECA FILHO
AGVTE CESARINA COSTA CARVALHO
ADVOGADO ALDAHIR FONSECA FILHO
ADVOGADO RONALDO CYPRIANO
AGVTE JOAQUIM RIBEIRO DE CARVALHO
ADVOGADO RONALDO CYPRIANO
ADVOGADO ALDAHIR FONSECA FILHO
AGVTE MARIA DE FATIMA CARVALHO S LEAL
ADVOGADO RONALDO CYPRIANO
ADVOGADO ALDAHIR FONSECA FILHO
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
AGVTE EDUARDO LEAL
ADVOGADO ALDAHIR FONSECA FILHO
ADVOGADO RONALDO CYPRIANO
AGVTE FANI RIBEIRO DE CARVALHO
ADVOGADO ALDAHIR FONSECA FILHO
ADVOGADO RONALDO CYPRIANO
AGVDO ESPÓLIO DE JOAO CALDELLAS DOS SANTOS
ADVOGADO DIOGO PAIVA FARIA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO STJ
VITÓRIA,20 DE ABRIL DE 2010
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NOTIFICAÇÕES
1 - Nº 24060269123AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AP VOLUNTÁRIA
REM EX-OFFICIO
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
AGVDO I B F (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO ANA CLAUDIA MARTINS DE GABRIEL
ADVOGADO LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONCA
ADVOGADO NEILIANE SCALSER
ADVOGADO FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
2 - Nº 48089001910AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ) RECURSO
ESPECIAL AG INTERNO AGV INSTRUMENTO
AGVTE MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO DIONE DE NADAI
AGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
VITÓRIA,20 DE ABRIL DE 2010
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NOTIFICAÇÕES
1 - Nº 11099000678RECURSO EXTRAORDINÁRIO AGV REG AGV
INSTRUMENTO
RECTE FATIMA BASTOS PORTUGAL ESCARPINI
ADVOGADO HIGNER MANSUR
ADVOGADO LOURENÇO STANZANI
ADVOGADO CLARISSA SANDRINI MANSUR
ADVOGADO RICARDO DA SILVA MALINI
ADVOGADO LUCIANA VALVERDE MORETE
ADVOGADO WAGNER BAPTISTA RUBIM
RECDO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO PATRIK ABOUMRAD LARANJA
ADVOGADO CARLOS SAPAVINI
ADVOGADO CRISTIANO TESSINARI MODESTO
ADVOGADO JOSIANE H. RODRIGUES RAMOS
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
2 - Nº 11980114471AGRAVO DE INSTRUMENTO(STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO AP CÍVEL
AGVTE CONSTRUTORA REMO LTDA..
ADVOGADO J.MAURÍCIO F. MOURÃO
ADVOGADO GALILEU VIANA FILHO
33
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
ADVOGADO PAULO CESAR DA SILVA TORRES
ADVOGADO RICARDO M DE PAULA FONSECA
ADVOGADO JALINE IGLEZIAS VIANA
ADVOGADO LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
AGVDO GNPP SEGURADORA S/A
ADVOGADO LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
ADVOGADO THIAGO KLEIN DIAS
ADVOGADO MARCELLA RIOS GAVA FURLAN
AGVDO MARCOS RODRIGUES
ADVOGADO ADELIA DE SOUZA FERNANDES
AGVDO ESCELSA S/A
ADVOGADO CICERO B PORTUGAL
ADVOGADO IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO IMERO DEVENS
ADVOGADO MARCELO PAGANI DEVENS
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
3 - Nº 21020342990AGRAVO DE INSTRUMENTO(STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO REM EX-OFFICIO
AGVTE RODOSOL CONSESSIONARIA RODOVIA DO SOL SA
ADVOGADO ARTENIO MERÇON
ADVOGADO SABRINA CUPERTINO DE CASTRO LAIBER
AGVDO ERNANDO ABREU
ADVOGADO MARCELO DA COSTA HONORATO
AGVDO LIDIA DE MORAES ABREU
ADVOGADO MARCELO DA COSTA HONORATO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
4 - Nº 24000133926AGRAVO DE INSTRUMENTO(STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVEL
AGVTE C & A MODAS LTDA..
ADVOGADO CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO MARCELO ABELHA RODRIGUES
ADVOGADO FLAVIO CHEIM JORGE
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO ADRIANO FRISSO RABELO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
5 - Nº 24010022200AGRAVO DE INSTRUMENTO(STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO AG INOM. AP ADESIVA AP CÍVEL
AGVTE BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S/A
AGVDO MANOEL BARROS DA COSTA
ADVOGADO FABIO ANTONIO SIMOES FIORET
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
6 - Nº 24010065332AGRAVO DE INSTRUMENTO(STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO AG INOM. AP VOLUNTÁRIA REM
EX-OFFICIO
AGVTE CEZAR AUGUSTO RONCETE
ADVOGADO MARTA TONONI FERREIRA
ADVOGADO KARLA BUZATO FIOROT
ADVOGADO AGATHA CANNARELLA
ADVOGADO ELAINE POLISSENI
ADVOGADO JOSE ARCISO FIOROT
ADVOGADO JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
ADVOGADO FABRICIO PIMENTEL DE SIQUEIRA
ADVOGADO FABIANA PERIM DE TASSIS
ADVOGADO ALEXANDRE BUZATO FIOROT
ADVOGADO MARCELA TALHATE DE SOUZA
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO CHRISTIANO DIAS LOPES NETO
ADVOGADO ADNILTON JOSE CAETANO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
7 - Nº 24010065365AGRAVO DE INSTRUMENTO(STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO AG INOM. AP VOLUNTÁRIA REM
EX-OFFICIO
AGVTE CEZAR AUGUSTO RONCETE
ADVOGADO FABRICIO PIMENTEL DE SIQUEIRA
ADVOGADO JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
ADVOGADO KARLA BUZATO FIOROT
ADVOGADO JOSE ARCISO FIOROT
ADVOGADO MARCELA TALHATE DE SOUZA
ADVOGADO AGATHA CANNARELLA
ADVOGADO FABIANA PERIM DE TASSIS
ADVOGADO ALEXANDRE BUZATO FIOROT
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO MARTA TONONI FERREIRA
ADVOGADO ELAINE POLISSENI
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO CHRISTIANO DIAS LOPES NETO
ADVOGADO ADNILTON JOSE CAETANO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
8 - Nº 24010179349AGRAVO DE INSTRUMENTO(STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO AG INOM. AP VOLUNTÁRIA REM
EX-OFFICIO
AGVTE CEZAR AUGUSTO RONCETTI
ADVOGADO JOSE ARCISO FIOROT
ADVOGADO FABRICIO PIMENTEL DE SIQUEIRA
ADVOGADO ALEXANDRE BUZATO FIOROT
ADVOGADO AGATHA CANNARELLA
ADVOGADO MARCELA TALHATE DE SOUZA
ADVOGADO ELAINE POLISSENI
ADVOGADO JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
ADVOGADO MARTA TONONI FERREIRA
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO ADNILTON JOSE CAETANO
ADVOGADO ALEMER JABOUR MOULIN
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
9 - Nº 24010179679AGRAVO DE INSTRUMENTO(STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO AG INOM. AP VOLUNTÁRIA REM
EX-OFFICIO
AGVTE CEZAR AUGUSTO RONCETE
ADVOGADO JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
ADVOGADO MARTA TONONI FERREIRA
ADVOGADO ALEXANDRE BUZATO FIOROT
ADVOGADO ELAINE POLISSENI
ADVOGADO KARLA BUZATO FIOROT
ADVOGADO FABRICIO PIMENTEL DE SIQUEIRA
ADVOGADO JOSE ARCISO FIOROT
ADVOGADO MARCELA TALHATE DE SOUZA
ADVOGADO AGATHA CANNARELLA
ADVOGADO FABIANA PERIM DE TASSIS
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO ADNILTON JOSE CAETANO
ADVOGADO ALEMER JABOUR MOULIN
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
10 - Nº 24020152500AGRAVO DE INSTRUMENTO(STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AG INOM. AP
VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO
AGVTE CEZAR AUGUSTO RONCETTI
ADVOGADO JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
ADVOGADO MARTA TONONI FERREIRA
ADVOGADO ALEXANDRE BUZATO FIOROT
ADVOGADO ELAINE POLISSENI
ADVOGADO FABRICIO PIMENTEL DE SIQUEIRA
ADVOGADO AGATHA CANNARELLA
ADVOGADO KARLA BUZATO FIOROT
ADVOGADO JOSE ARCISO FIOROT
ADVOGADO FABIANA PERIM DE TASSIS
ADVOGADO MARCELA TALHATE DE SOUZA
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO ADNILTON JOSE CAETANO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS
DA SUBIDA DOS AUTOS AO EXCELSO STF
11 - Nº 24020172615AGRAVO DE INSTRUMENTO(STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO
AGVTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO ELAINE PEREIRA DA SILVA
AGVDO JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO MARCELO PEREIRA MATTOS
ADVOGADO VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA
AGVDO IGNES NASCIMENTO DOS SANTOS
ADVOGADO MARCELO PEREIRA MATTOS
ADVOGADO VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
12 - Nº 24030051957AGRAVO DE INSTRUMENTO(STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVEL
AGVTE JOSE LUIZ SOUZA REBELLO
34
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
ADVOGADO JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
AGVDO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
ADVOGADO MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
13 - Nº 24030063432AGRAVO DE INSTRUMENTO(STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE JOSE BARBOSA BENTO
ADVOGADO JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO JALINE IGLEZIAS VIANA
AGVDO DETRAN / ES
ADVOGADO SUELI DE OLIVEIRA BESSONI
ADVOGADO PERICLES DO SACRAMENTO KLIPPEL
ADVOGADO MIRNA MARIA SARTORIO RIBEIRO
ADVOGADO DILSON CARVALHO
ADVOGADO AUGUSTA GOMES AMORIM
ADVOGADO ALEXANDRE DEL'SANTO FALCÃO
ADVOGADO EMILIANE DELBOI DE FREITAS
ADVOGADO BRUNO DE CASTRO COSTA
ADVOGADO CAROLINE VALLI DOS REIS 10398
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
14 - Nº 24030180889RECURSO EXTRAORDINÁRIO AG INTERNO AP
CÍVEL
RECTE VERA LIGIA VELAME QUEIROZ
ADVOGADO FERNANDA ALVES BERTOLDO
ADVOGADO AIDES BERTOLDO DA SILVA
RECDO VIAÇÃO PRAIA SOL LTDA..
ADVOGADO ROBSON FORTES BORTOLINI
RECDO LIBERTY SEGUROS S A
ADVOGADO FLAVIA MOTTA PRETTI
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
15 - Nº 24030209332AGRAVO DE INSTRUMENTO(STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO AG INOM. AP VOLUNTÁRIA REM
EX-OFFICIO
AGVTE CEZAR AUGUSTO RONCETTI
ADVOGADO MARCELA TALHATE DE SOUZA
ADVOGADO FABIANA PERIM DE TASSIS
ADVOGADO ELAINE POLISSENI
ADVOGADO JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
ADVOGADO AGATHA CANNARELLA
ADVOGADO JOSE ARCISO FIOROT
ADVOGADO ALEXANDRE BUZATO FIOROT
ADVOGADO KARLA BUZATO FIOROT
ADVOGADO MARTA TONONI FERREIRA
ADVOGADO FABRICIO PIMENTEL DE SIQUEIRA
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO ARTÊNIO MERÇON
ADVOGADO ADNILTON JOSE CAETANO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
16 - Nº 24040094542AGRAVO DE INSTRUMENTO(STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO AG INOM. AP VOLUNTÁRIA REM
EX-OFFICIO
AGVTE CEZAR AUGUSTO RONCETTI
ADVOGADO MARCELA TALHATE DE SOUZA
ADVOGADO FABIANA PERIM DE TASSIS
ADVOGADO ALEXANDRE BUZATO FIOROT
ADVOGADO JOSE ARCISO FIOROT
ADVOGADO AGATHA CANNARELLA
ADVOGADO MARTA TONONI FERREIRA
ADVOGADO KARLA BUZATO FIOROT
ADVOGADO JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
ADVOGADO FABRICIO PIMENTEL DE SIQUEIRA
ADVOGADO ELAINE POLISSENI
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO ADNILTON JOSE CAETANO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
17 - Nº 24049002066AGRAVO DE INSTRUMENTO(STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO AGV INSTRUMENTO
AGVTE FUNDAÇAO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL FEMCO
ADVOGADO SERGIO LUIZ AKAQUI MARCONDES
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
AGVDO COSIPA
ADVOGADO MARCOS FERNANDES DE ANDRADE
AGVDO ACACIO JOSE DIAS
ADVOGADO LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO MASSA FALIDA COFAVI
ADVOGADO ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEREDO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
18 - Nº 24050212646AGRAVO DE INSTRUMENTO(STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO
AGVTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA ES
ADVOGADO ROSMARI ASCHANER CRISTO REIS
AGVDO MARIA EMILIA DE OLIVEIRA JEVEAUX
ADVOGADO VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA
ADVOGADO MARCELO PEREIRA MATTOS
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
19 - Nº 24060269123AGRAVO DE INSTRUMENTO(STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO
AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
AGVDO I B F (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO ANA CLAUDIA MARTINS DE GABRIEL
ADVOGADO LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONCA
ADVOGADO NEILIANE SCALSER
ADVOGADO FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
20 - Nº 24070075577AGRAVO DE INSTRUMENTO(STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE ERALDO PONTES SCHAYDER
ADVOGADO ANDRE LUIZ MOREIRA
AGVDO ESTADO DO ESP SANTO
ADVOGADO DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
21 - Nº 24070132311AGRAVO DE INSTRUMENTO(STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AG INOM. AP CÍVEL
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO MARIA DA PENHA BORGES
AGVDO ANDERSON SUMAN DE ARAUJO
ADVOGADO VERONICA FELIX CORDEIRO
ADVOGADO PIRRO CAMPOS BRANDAO
AGVDO CELSO MENDITTI LIMA
ADVOGADO PIRRO CAMPOS BRANDAO
ADVOGADO VERONICA FELIX CORDEIRO
AGVDO FELIPPE ROSA PIONTKOVSKY
ADVOGADO PIRRO CAMPOS BRANDAO
ADVOGADO VERONICA FELIX CORDEIRO
AGVDO WELLINGTON MARTINS
ADVOGADO VERONICA FELIX CORDEIRO
ADVOGADO PIRRO CAMPOS BRANDAO
AGVDO GUSTAVO SILVA
ADVOGADO PIRRO CAMPOS BRANDAO
ADVOGADO VERONICA FELIX CORDEIRO
AGVDO RAFAEL GUIMARÃES CAZUMBÁ
ADVOGADO PIRRO CAMPOS BRANDAO
ADVOGADO VERONICA FELIX CORDEIRO
AGVDO RODRIGO LOUZADA DE MORAES
ADVOGADO VERONICA FELIX CORDEIRO
ADVOGADO PIRRO CAMPOS BRANDAO
AGVDO VITOR PRATES RIBEIRO
ADVOGADO VERONICA FELIX CORDEIRO
ADVOGADO PIRRO CAMPOS BRANDAO
AGVDO JOHNATAN PAULO DE ALMEIDA
ADVOGADO VERONICA FELIX CORDEIRO
ADVOGADO PIRRO CAMPOS BRANDAO
AGVDO WANDERSON MARTINS DA SILVA
ADVOGADO PIRRO CAMPOS BRANDAO
ADVOGADO VERONICA FELIX CORDEIRO
AGVDO GUSTAVO LUIZ GOMES DE CARVALHO
ADVOGADO PIRRO CAMPOS BRANDAO
ADVOGADO VERONICA FELIX CORDEIRO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
35
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
22 - Nº 24070329768AGRAVO DE INSTRUMENTO(STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO REM EX-OFFICIO
AGVTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO MAURICIO JOSE RANGEL CARVALHO
AGVDO WALDIR SANTORIO
ADVOGADO ANTONIO SERGIO BROSEGUINI
ADVOGADO VINICIUS SUZANA VIEIRA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
23 - Nº 24079000923AGRAVO DE INSTRUMENTO(STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AGV
INSTRUMENTO
AGVTE ALEXANDRE JOSE SERAFIM
ADVOGADO AROLDO LIMONGE
ADVOGADO BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
AGVDO VIVACQUA IRMAOS LTDA..
ADVOGADO LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
ADVOGADO FÁBIO ALVES FERREIRA
ADVOGADO JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS
NOTIFICO AOS INTERESSADOS
DA SUBIDA DOS AUTOS AO EXCELSO STF
24 - Nº 24079002143AGRAVO DE INSTRUMENTO(STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO AGV INSTRUMENTO
AGVTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO ROSMARI ASCHANER CRISTO REIS
AGVDO SARAH MARIA FERNANDES DE SOUZA
ADVOGADO MARCELO PEREIRA MATTOS
ADVOGADO VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
25 - Nº 24079013637AGRAVO DE INSTRUMENTO(STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AGV
INSTRUMENTO
AGVTE BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA...
ADVOGADO LUIZ ANTONIO LOURENCO RODRIGUES
AGVDO CHARLES WILLIANS DOS SANTOS
ADVOGADO MARCOS GUARCONI PIUMBINI
ADVOGADO ANTONIO CARLOS P DELFINO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
26 - Nº 24079013645AGRAVO DE INSTRUMENTO(STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AGV
INSTRUMENTO
AGVTE BRINKS SEGURANÇA TRANSPORTE DE VALORES LTDA..
ADVOGADO LUIZ ANTONIO LOURENCO RODRIGUES
AGVDO NELSON DOS SANTOS
ADVOGADO MARCOS GUARCONI PIUMBINI
ADVOGADO ANTONIO CARLOS P DELFINO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
27 - Nº 24079014874AGRAVO DE INSTRUMENTO(STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AGV
INSTRUMENTO
AGVTE JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
ADVOGADO JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
AGVDO COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN
ADVOGADO ANA CRISTINA MUNHOS DE SOUZA
ADVOGADO LORENA DADALTO
ADVOGADO FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
ADVOGADO FRANCINE FAVARATO LIBERATO
ADVOGADO IARA QUEIROZ
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
28
Nº
24080383300RECURSO
EXTRAORDINÁRIO
EMB
DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVEL
RECTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO ROSMARI ASCHANER CRISTO REIS
RECDO PEDRO JOSE DE ALMEIDA FIRME
ADVOGADO RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
29 - Nº 24930094271AGRAVO DE INSTRUMENTO(STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO AG INOM. AP CÍVEL
AGVTE ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A ESCELSA
ADVOGADO FABIANA LIBANIO DA COSTA
ADVOGADO FRANCIANNE QUARTO SILVEIRA
ADVOGADO IMERO DEVENS
ADVOGADO ELISANGELA VASCONCELOS CALMON
ADVOGADO MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO MAURICIO MESQUITA
ADVOGADO JULIANA GAVA
ADVOGADO ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
AGVDO ELUMA CONEXOES S/A
ADVOGADO FERNANDA DE MORAES CARPINELLI
ADVOGADO SHEYLA MARTINS DE MORAES
ADVOGADO RENATO MARTINS ALVES DE MORAES
ADVOGADO ISABELA SANTOS MURAD
ADVOGADO LAIS PONTES OLIVEIRA PRADO PORTO ALEGRE
ADVOGADO ANA REGINA QUEIROZ
ADVOGADO JAIRO GOMES DA SILVA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
30 - Nº 24940049026AGRAVO DE INSTRUMENTO(STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO AG INTERNO AP CÍVEL
AGVTE CAFENORTE S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA
ADVOGADO JOSE OSVALDO BERGI
ADVOGADO PAULO RENATO CERUTTI
ADVOGADO ALESSANDRA BERGI SARLO
ADVOGADO CLÁUDIO DE OLIVEIRA SANTOS COLNAGO
ADVOGADO ENOILZA TATAGIBA NUNES
ADVOGADO SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
ADVOGADO MARCIO BROTTO DE BARROS
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO ALEMER JABOUR MOULIN
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
31
Nº
24970085890RECURSO
EXTRAORDINÁRIO
EMB
DECLARAÇÃO AGV REG REM EX-OFFICIO
RECTE LABORATORIO QUINTAO LTDA..
ADVOGADO JAQUES MARQUES PEREIRA
ADVOGADO EDUARDO THIEBAUT PEREIRA
ADVOGADO IGOR SOARES CAIRES
RECDO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO ROBERTO FRANÇA MARTINS
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
32 - Nº 24980142145AGRAVO DE INSTRUMENTO(STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AP ADESIVA AP CÍVEL
AGVTE UNIMED VITÓRIA COOP. DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO GLADYS JOUFFROY BITRAN
ADVOGADO MARCELA REGINA P CÂMARA
ADVOGADO ROSA MARIA ASSAD GOMEZ
AGVDO ESPÓLIO DE CAMILO FONSECA DE ALMEIDA FILHO
ADVOGADO CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
33 - Nº 24990151466AGRAVO DE INSTRUMENTO(STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO AG INTERNO AP CÍVEL
AGVTE TEODORA MALBAR TANURE
ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
AGVDO BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A
ADVOGADO JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO SERGIO DE SOUZA FREITAS
ADVOGADO SERGIO BERNARDO CORDEIRO
ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO ALOIR ZAMPROGNO FILHO
ADVOGADO SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
ADVOGADO LILIAN MAGESKI ALMEIDA
ADVOGADO GRASIELE MARCHESI BIANCHI
ADVOGADO JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
ADVOGADO JALINE IGLEZIAS VIANA
ADVOGADO ANDREA CARLA ZANI
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
34 - Nº 38040015059AGRAVO DE INSTRUMENTO(STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO AG INTERNO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE MARIA DAS GRACAS ARAUJO DE OLIVEIRA
36
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
ADVOGADO MARIA ERMELINDA A A DIAS
ADVOGADO MARIA GORETE GROBÉRIO MOREIRA
ADVOGADO LÉLIA TAVARES PEREIRA
AGVDO MUNICÍPIO DE NOVA VENECIA
ADVOGADO ELVIMARA LOPES GONÇALVES
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
35 - Nº 41060005810AGRAVO DE INSTRUMENTO(STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO AP CÍVEL
AGVTE ESIO SOARES VIANA
ADVOGADO MAURICIO DOS SANTOS GALANTE
AGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
36 - Nº 48060122040AGRAVO DE INSTRUMENTO(STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO RECURSO ESPECIAL REM EX-OFFICIO
AGVTE NILZA FRANCISCA AHNERT
ADVOGADO LISYANNE BUNJES MARTINS
AGVDO MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO MARIA JOSE ALVES VASCONCELOS
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
37 - Nº 48089001910AGRAVO DE INSTRUMENTO(STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO AG INTERNO AGV INSTRUMENTO
AGVTE MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO DIONE DE NADAI
AGVDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
38
Nº
55020000166RECURSO
EXTRAORDINÁRIO
EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
RECTE HONORIO FLORENCIO CATELAN
ADVOGADO JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHO
RECDO ELMIR DO NASCIMENTO
ADVOGADO THIEZY TAVARES MENEGASSI PEDRINI
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
39 - Nº 69030157767AGRAVO DE INSTRUMENTO(STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE BENEDITO RIBEIRO DE CARVALHO
ADVOGADO RONALDO CYPRIANO
ADVOGADO ALDAHIR FONSECA FILHO
AGVTE CESARINA COSTA CARVALHO
ADVOGADO ALDAHIR FONSECA FILHO
ADVOGADO RONALDO CYPRIANO
AGVTE JOAQUIM RIBEIRO DE CARVALHO
ADVOGADO RONALDO CYPRIANO
ADVOGADO ALDAHIR FONSECA FILHO
AGVTE MARIA DE FATIMA CARVALHO S LEAL
ADVOGADO RONALDO CYPRIANO
ADVOGADO ALDAHIR FONSECA FILHO
AGVTE EDUARDO LEAL
ADVOGADO ALDAHIR FONSECA FILHO
ADVOGADO RONALDO CYPRIANO
AGVTE FANI RIBEIRO DE CARVALHO
ADVOGADO ALDAHIR FONSECA FILHO
ADVOGADO RONALDO CYPRIANO
AGVDO ESPÓLIO DE JOAO CALDELLAS DOS SANTOS
ADVOGADO DIOGO PAIVA FARIA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
VITÓRIA,20 DE ABRIL DE 2010
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NOTIFICAÇÕES
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
1 - Nº 21070078593AGRAVO DE INSTRUMENTO(STF) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO AP CÍVEL
AGVTE BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO ROSANE ARENA MUNIZ
ADVOGADO VERONICA FERNANDA AHNERT
AGVDO ESPÓLIO DE JAIR DE SOUZA LIMA
ADVOGADO RODRIGO LIMA BORGES
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
EXCELSO STF
VITÓRIA,20 DE ABRIL DE 2010
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 14109000134 - APELAÇÃO CRIMINAL
CLERIO DA SILVA FERREIRA, ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 8943 ES WALLACE ANTONIO
NASCIMENTO
ALCIONE JACOBSEN, ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 8943 ES WALLACE ANTONIO
NASCIMENTO
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP
DO
DO
2 NO PROCESSO Nº 35099002947 - APELAÇÃO CRIMINAL
HEBER GODINHO DE SOUZA, ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 006751 ES CLOVIS LISBOA DOS SANTOS
JUNIOR
12679 ES WALTER GOMES FERREIRA JUNIOR
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO
APELANTE, DR. CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR, PARA, NO
PRAZO DE 48 HORAS, SUPRIR A FALTA DE ASSINATURA DA INICIAL
DAS RAZÕES RECURSAIS.
3 NO PROCESSO Nº 35099004075 - APELAÇÃO CRIMINAL
BERNARD MAIRE, ONDE É APELANTE/APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 13074 ES ERIC JOSE VENTORIM RUBIALE
008468 ES VERONICA CUNHA BEZERRA
006590 ES FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFF
JOSEPH MAIRE, ONDE É APELANTE/APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 13074 ES ERIC JOSE VENTORIM RUBIALE
008468 ES VERONICA CUNHA BEZERRA
006590 ES FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFF
MARIE THERESE MAIRE, ONDE É APELANTE/APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 006590 ES FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO
HERKENHOFF
008468 ES VERONICA CUNHA BEZERRA
13074 ES ERIC JOSE VENTORIM RUBIALE
NILSON FERREIRA CELESTINO, ONDE É APELADO/APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 12280 ES DORIEDSON MESQUITA DE FREITAS
9703 ES JOSE SALOTO DE OLIVEIRA
003738 ES NICACIO PEDRO TIRADENTES
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOS APELADOS PARA
APRESENTAREM CONTRARRAZÕES AOS RECURSOS INTERPOSTOS.
4 NO PROCESSO Nº 48099076373 - APELAÇÃO CRIMINAL
MARCO ANTONIO GOMES, ONDE É ASSISTENTE
POR SEU ADV. DR. 7832 ES MARCO ANTONIO GOMES
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO ASSISTENTE DE
ACUSAÇÃO PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR CONTRARRAZÕES
AO RECURSO INTERPOSTO.
5 NO PROCESSO Nº 100100010782- HABEAS CORPUS
HELCIO ANGELO DE JESUS, ONDE É PACIENTE
Sexta-Feira
37
23 de abril de 2010
POR SEUS ADVS. DRS. 10983 ES GUILHERME GUERRA REIS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR
6 NO PROCESSO Nº 100100011079- HABEAS CORPUS
RODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA, ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. 10514 ES PETRIUS ABUD BELMOK
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 100100002003- HABEAS CORPUS
L H G P (MENOR PÚBERE), ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. 9409 ES LYGYA ESPINDULA DAHER CARNEIRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR "INDEFERIU A LIMINAR REQUERIDA"
7 NO PROCESSO Nº 100100011095- HABEAS CORPUS
PAULO SERGIO SANTOS BARBOSA, ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. 12554 ES SAVIO RONULOO PIMENTEL AMORIM
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR
2 NO PROCESSO Nº 100100010857- HABEAS CORPUS
ANDREY TINELLI VASCONCELOS, ONDE É PACIENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007275 ES JOSE MARIO VIEIRA
13999 ES KELY CRISTINA QUINTAO VIEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR "INDEFERIU A LIMINAR REQUERIDA"
VITÓRIA, 22 DE ABRIL DE 2010
VITÓRIA, 22 DE ABRIL DE 2010
MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
LUCIANA SOARES MIGUEL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********-
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÕES
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 100100006046- HABEAS CORPUS
ROLAND FEIERTAG ONDE É PACIENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 10328 ES FABRICIO DE OLIVEIRA CAMPOS
14070 ES CONCEIÇÃO APARECIDA GIORI
INTIMO ROLAND FEIERTAG, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS DRS.
FABRÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS E CONCEIÇÃO APARECIDA GIORI,
PARA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 28/04/2010, ÀS 09:00HS,
ONDE ESTÁ AGENDADO O HABEAS CORPUS SUPRACITADO,
VITÓRIA, 20 DE ABRIL DE 2010
INTIMO:
1 NO PROCESSO Nº 35090052438 - APELAÇÃO CRIMINAL
JADIR SOARES ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 7613 ES JORGE SANTOS IGNACIO JUNIOR
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP
VITÓRIA, 22 DE ABRIL DE 2010
MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÕES
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 24070295258 - APELAÇÃO CRIMINAL
SEBASTIAO DA SILVA, ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 009605 ES NILTON VASCONCELOS JUNIOR
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP
VITÓRIA, 22 DE ABRIL DE 2010
INTIMO:
1 NO PROCESSO Nº 100100010683- HABEAS CORPUS
RODRIGO DE JESUS SALLES ONDE É PACIENTE
POR SEU ADVOGADO: DR. 005595 ES JOAO MIGUEL ARAUJO DOS
SANTOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR "PARA QUE PROCEDA A JUNTADA DOS INSTRUMENTOS
ORIGINAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME DISPÕE O
PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 9.800/99".
VITÓRIA, 22 DE ABRIL DE 2010
MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÕES
MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 12090162160 - APELAÇÃO CRIMINAL
AILTON PEREIRA, ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 12391 ES MARCOS VALERIO BAPTISTA DE
SOUZA
007664 ES MARA LUCIENE BARBOSA SANTOS
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP
VITÓRIA, 22 DE ABRIL DE 2010
MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
38
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
1 HABEAS CORPUS Nº 100090037837
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: SERGIO DA VITÓRIA
IMPETRANTE: DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE VIANA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
JULGADO EM 24/03/2010 E LIDO EM 07/04/2010
HABEAS CORPUS - PROGRESSÃO DE REGIME - REITERAÇÃO DE
PEDIDO ANTERIOR - NÃO CONHECIMENTO.
1) NÃO TRAZENDO A DEFESA NOVOS ARGUMENTOS E JÁ TENDO
SIDO APRECIADO HABEAS CORPUS ANTERIOR EM QUE RESTOU
JULGADO O IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO, POR
SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA, VISTO QUE A AUTORIDADE
APONTADA DE COATORA NÃO TERIA ANALISADO O PLEITO, NÃO
SE CONHECE DO PRESENTE “WRIT”.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA
CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA IMPETRAÇÃO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
2 HABEAS CORPUS Nº 100090039213
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: JOAO SILVA FILHO
IMPETRANTE: ELIAS ESTEVAM PEREIRA FILHO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE NOVA VENECIA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
JULGADO EM 24/03/2010 E LIDO EM 07/04/2010
ACÓRDÃO
EMENTA: HABEAS CORPUS - ALVARÁ DE SOLTURA - AUSÊNCIA DOS
REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL CONDIÇÕES PESSOAIS - PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
- ORDEM DENEGADA.
1) ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO
DA CUSTÓDIA CAUTELAR DO PACIENTE, QUAIS SEJAM, AQUELES
PREVISTOS NO ARTIGO 312, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,
NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL A
ENSEJAR A CONCESSÃO DA ORDEM.
2) A PRIMARIEDADE E OS BONS ANTECEDENTES, BEM COMO A
PROFISSÃO E RESIDÊNCIA FIXA ETC., NÃO SE CONSTITUEM EM
ÓBICE PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.
3) EXISTINDO MOTIVOS AUTORIZADORES PARA DECRETAÇÃO DA
PRISÃO CAUTELAR, NA FORMA DA LEI, BEM COMO SE
DEVIDAMENTE
FUNDAMENTADA
SUA
DECRETAÇÃO/
MANUTENÇÃO, NÃO CABE ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO
DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.
4) ORDEM DENEGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA
CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR.
3 HABEAS CORPUS Nº 100090046465
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: JOSEDIR DALMASO
IMPETRANTE: FABIO MODESTO DE AMORIM FILHO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE SERRA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
JULGADO EM 24/03/2010 E LIDO EM 07/04/2010
EMENTA:
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS, ART. 33 DA LEI 11.343/2006
- PRISÃO EM FLAGRANTE - EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - ORDEM DENEGADA.
1) ATUALMENTE NÃO HÁ QUE SE FALAR NO ESPAÇO DE TEMPO
DE 81 DIAS, UMA VEZ QUE A REFORMA DO PERGAMINHO
PROCESSUAL PENAL MODIFICOU OS PRAZOS PROCESSUAIS.
PORÉM, AINDA PREVALECE A TESE DA APLICAÇÃO DA
RAZOABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 5º, INCISO LXXVII
ALTERADO PELA EC Nº 45/2004.
2)
COMPLEXIDADE
DA
AÇÃO
PENAL,
POSSUINDO
MULTIPLICIDADE DE DENUNCIADOS, SENDO QUE O ATRASO DA
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
INSTRUÇÃO É CREDITADO À ATUAÇÃO DA DEFESA. APLICAÇÃO
DA SÚMULA 64 DO STJ.
3) O ART. 44 DA LEI 11.343/2006 VEDA A CONCESSÃO DE LIBERDADE
PROVISÓRIA NO DELITO DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO
4) ORDEM DENEGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA
CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR.
4 HABEAS CORPUS Nº 100090047034
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: AMABELI MARIA SELESTRINE RODRIGUES
IMPETRANTE: TADEU FRAGA DE ANDRADE
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE SERRA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
JULGADO EM 17/03/2010 E LIDO EM 07/04/2010
ACÓRDÃO
EMENTA: HABEAS CORPUS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO E DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO
CPP - PRISÃO PREVENTIVA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA
ISONOMIA - EXCESSO DE PRAZO - PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO
JUIZ - ORDEM DENEGADA.
I- ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS E PRECISAMENTE O
CONTEÚDO DA DECISÃO PROLATADA NA ORIGEM, BEM COMO AS
INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA MAGISTRADA A QUO,
VERIFICOU-SE
A
FUNDAMENTAÇÃO
NECESSÁRIA
NOS
ARGUMENTOS SUFICIENTES PARA INDEFERIR O PEDIDO DE
REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA.
IIO
DELITO
COMETIDO,
HOMICÍDIO
TRIPLAMENTE
QUALIFICADO, QUE TRAZ EM SEU BOJO A HEDIONDEZ, A
CRUELDADE E A PERICULOSIDADE DE SEUS AGENTES, HÁ
NECESSIDADE DE MAIOR CAUTELA EM CONCEDER BENEFÍCIOS
COMO O REQUERIDO.
III- ESTA COLENDA CÂMARA JÁ ASSEVEROU O ENTENDIMENTO
DE QUE OS TRIBUNAIS PÁTRIOS CADA VEZ MAIS TEM APLICADO O
PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NOS JUÍZES, UMA VEZ QUE ESTAS
AUTORIDADES ESTÃO MAIS PRÓXIMAS AOS FATOS E SENTINDO
ASSIM COM MAIOR PRECISÃO A NECESSIDADE DE IMPOSIÇÃO DE
MEDIDAS EXTREMAS DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DE LIBERDADE.
(HC Nº 100090030113)
IV- QUANTO A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO, VERIFICA-SE
QUE A INSTRUÇÃO CRIMINAL JÁ FORA CONCLUÍDA E NOS TERMOS
DA SÚMULA 52 DO COLENDO STJ: “ENCERRADA A INSTRUÇÃO
CRIMINAL, FICA SUPERADA A ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO
POR EXCESSO DE PRAZO.”
V- QUANTO A ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA
ISONOMIA, HÁ QUE OBSERVAR-SE QUE O CO-RÉU NÃO ESTÁ
RESPONDENDO À AÇÃO PENAL PELO MESMO CRIME IMPUTADO À
PACIENTE, TENDO EM VISTA QUE FOI DENUNCIADO APENAS
PELA SUPOSTA PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 211
DO CÓDIGO PENAL.
VI - ORDEM DENEGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA
CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO
DO EMINENTE RELATOR.
5 HABEAS CORPUS Nº 100090048040
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: W M (MENOR PÚBERE)
IMPETRANTE: AUGUSTO FELIPE BAPTISTA RIBEIRO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E
JUVENTUDE DE SÃO MATEU
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E
JUVENTUDE DE VITÓRIA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
JULGADO EM 17/03/2010 E LIDO EM 07/04/2010
ACÓRDÃO
EMENTA: PROCESSUAL PENAL - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE - HABEAS CORPUS - ADOLESCENTE - APLICAÇÃO
DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO - IMPLEMENTAÇÃO DO REQUISITO
APTO PARA TANTO - ARTIGO 122, INCISO III, DO ACRIAD - ORDEM
DENEGADA. 1. DENOTA-SE, DE TODOS FATOS DESCRITOS NO
PRESENTE HABEAS CORPUS, QUE A PROGRESSÃO DA MEDIDA
SÓCIO-EDUCATIVA DETERMINADA NOS AUTOS REGISTRADOS SOB
O Nº 047070021655, EM FAVOR DO PACIENTE, SOMENTE NÃO SE
EFETIVOU DIANTE DA NOTÍCIA DE QUE CONTRA O MESMO FORA
PROLATADA OUTRA SENTENÇA, NOS AUTOS REGISTRADOS SOB O
39
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
Nº 047060053189, CUJO O CONTEÚDO DIRECIONAVA-LHE O
CUMPRIMENTO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO,
DE MODO QUE NÃO RESTOU VISLUMBRADO QUALQUER
CONSTRANGIMENTO ILEGAL PRATICADO PELA MM JUÍZA DE
DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VITÓRIA/ES CENTRAL DAS EXECUÇÕES DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS -,
AO DETERMINAR QUE FOSSE AVERIGUADO O REFERIDO FATO
PARA FINS DE AFERIR A POSSIBILIDADE DE CONCRETIZAÇÃO DO
BENEFÍCIO CONCEDIDO. 2. QUANTO AOS ARGUMENTOS
DESTACADOS QUE REVELAM A POSSÍVEL IMPROPRIEDADE
JURÍDICA DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DA
REPRESENTAÇÃO DE Nº 047060053189 - QUE DETERMINOU A
APLICAÇÃO DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO EM DESFAVOR DO
PACIENTE - UMA VEZ QUE NÃO RESTARAM EVIDENCIADOS OS
REQUISITOS APTOS PARA TANTO, CONSTATA-SE QUE A REFERIDA
MEDIDA FORA ADOTADA PELA MM JUÍZA DE DIREITO “A QUO”
COM BASE NO ARTIGO 122, INCISO III, DA REFERIDA LEI Nº 8.069/90
DESCUMPRIMENTO
DE
MEDIDA
SÓCIO-EDUCATIVA
ANTERIORMENTE IMPOSTA - DE MANEIRA QUE AFASTA-SE AS
PECHAS DE ILEGALIDADE QUANTO AO REFERIDO DECISUM. 3.
NÃO OBSTANTE, PARA FINALIZAR, HAVENDO DÚVIDAS NOS
AUTOS QUANTO AO EFETIVO ENVIO DOS DOCUMENTOS
NECESSÁRIOS PARA O JUÍZO DE EXECUÇÃO, PARA QUE SEJA
CONCRETIZADA A MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DETERMINADA
NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO DE Nº 047060053189, DEVE SER
OFICIADO COM URGÊNCIA AO JUIZ DA VARA ESPECIALIZADA DA
INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO MATEUS/ES, PARA QUE REMETA,
NO PRAZO DE 48 HS, PARA A VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE
VITÓRIA/ES - CENTRAL DAS EXECUÇÕES DAS MEDIDAS
SÓCIO-EDUCATIVAS -, OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA QUE
SEJA EFETIVADA A EXECUÇÃO DA MEDIDA IMPOSTA NA
MENCIONADA REPRESENTAÇÃO, E AINDA, PARA QUE A MM JUÍZA
DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VITÓRIA/ES - CENTRAL
DAS EXECUÇÕES DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS, PROCEDA A
ANÁLISE IMEDIATA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO
DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA IMPOSTA AO PACIENTE. 4. ORDEM
DENEGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA
CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO
DO EMINENTE RELATOR.
6 HABEAS CORPUS Nº 100100001047
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: EZEQUIEL CHAGAS
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA MARIA DE
JETIBA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
JULGADO EM 10/03/2010 E LIDO EM 07/04/2010
ACÓRDÃO
EMENTA: PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - SUPOSTA
ILEGALIDADE PRATICADA PELA AUTORIDADE IMPETRADA RELAXAMENTO DA PRISÃO DETERMINADA PELO MM JUIZ DE
DIREITO “A QUO” - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. TENDO SIDO
NOTICIADA A SOLTURA DO PACIENTE, POR DETERMINAÇÃO DO
MM JUIZ DE DIREITO “A QUO”, JULGA-SE EXTINTO O HABEAS
CORPUS, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE
INTERESSE PROCESSUAL.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA
CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
UNANIMIDADE, JACOLHER A PRELIMINAR EX-OFFÍCIO PARA
JULGAR EXTINTO O PRESENTE HABEAS CORPUS DIANTE DA
MANIFESTA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL NA SUA
MODALIDADE NECESSIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 267,
INCISO VI DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
RELATOR.
7 HABEAS CORPUS Nº 100100002029
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: P T S A F (MENOR PÚBERE)
IMPETRANTE: LYGYA ESPINDULA DAHER CARNEIRO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E
JUVENTUDE DE VITÓRIA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
JULGADO EM 17/03/2010 E LIDO EM 07/04/2010
ACÓRDÃO
EMENTA: PENAL - PROCESSUAL PENAL - ESTATUTO DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE - HABEAS CORPUS - ADOLESCENTE -
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTERNAÇÃO - REGRESSÃO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA POSSIBILIDADE - PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DA DECISÃO
OBJURGADA - PRÁTICA DE ATOS GRAVES DE AUTORIA DO
PACIENTE - MEDIDA EXTREMA DETERMINADA PARA FINS DE
RECUPERAÇÃO DO ADOLESCENTE - POSSIBILIDADE - ORDEM
DENEGADA. 1. NÃO DEVE SER CONSIDERADA ILEGAL A ORDEM
EMANADA NO JUÍZO “A QUO”, QUE DETERMINOU A REGRESSÃO
DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA ANTERIORMENTE APLICADA AO
PACIENTE, DIANTE DE FATOS GRAVES POR ELE COMETIDOS NAS
DEPENDÊNCIAS DE UNIDADE DE SEMI LIBERDADE. 2. O
PACIENTE VINHA CUMPRINDO A MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE
SEMI-LIBERDADE, EM VIRTUDE DE ATOS INFRACIONAIS
PRATICADOS QUE SE ASSEMELHAM COM OS DELITOS PREVISTOS
NOS ARTIGOS 157, PARÁGRAFO 2º, INCISOS I E II, E ARTIGO 121,
COMINADO COM O ART. 14, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL
BRASILEIRO (ATOS INFRACIONAIS PRATICADOS COM VIOLÊNCIA),
E, TENDO EM VISTA OS TERMOS DO OFÍCIO DA LAVRA DA
DIRETORA DA CASA MARISTA DE SEMI-LIBERDADE, REMETIDO AO
JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VITÓRIA/ES,
DENUNCIANDO ATO GRAVÍSSIMO DE AGRESSÃO E AMEAÇA DE
MORTE PRATICADO PELO PACIENTE, EM FACE DE OUTRO
ADOLESCENTE, FORA DETERMINADA A SUA TRANSFERÊNCIA
PARA A UNIDADE DE INTERNAÇÃO SÓCIO-EDUCATIVA, PARA QUE
NENHUM FATO DE MAIOR GRAVIDADE PUDESSE OCORRER COM
OUTRO INTERNO, BEM COMO COM A PRÓPRIA EQUIPE TÉCNICA
QUE ATUA NA CASA DE SEMI-LIBERDADE. 3. APÓS O
ENCAMINHAMENTO DE OUTROS OFÍCIOS, PELA DIREÇÃO DA
CASA MARISTA DE SEMI-LIBERDADE, BEM COMO RELATÓRIO
EXTRAORDINÁRIO NOTICIANDO A FUGA DO PACIENTE, QUE
RESTOU INFRUTÍFERA; OUTRAS AGRESSÕES; AMEAÇAS; E O
CONSUMO DE DROGA POR PARTE DO PACIENTE, NO DECORRER
DO CUMPRIMENTO DA MEDIDA DE SEMI-LIBERDADE, É QUE
FORA REALIZADA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, OPORTUNIDADE
EM
QUE
A
MM
JUÍZA
DE
DIREITO
“A
QUO”,
FUNDAMENTADAMENTE, DESTACOU A IMPOSSIBILIDADE DE QUE
FOSSE
REALIZADA
A
PROGRESSÃO
DA
MEDIDA
PREAMBULARMENTE IMPOSTA AO PACIENTE, DESTACANDO,
AINDA, A IMPOSSIBILIDADE DO ADOLESCENTE PERMANECER NO
PROGRAMA DE SEMI-LIBERDADE, APLICANDO-LHE A MEDIDA DE
INTERNAÇÃO. RESSALTA-SE QUE NO MOMENTO DA AUDIÊNCIA O
ADOLESCENTE NÃO APRESENTOU QUALQUER JUSTIFICATIVA
QUANTO AOS GRAVES FATOS POR ELE PRATICADOS NO PERÍODO
EM QUE CUMPRIA A MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE
SEMI-LIBERDADE. 4. DESTACA-SE, AINDA, QUE APÓS A
DETERMINAÇÃO DE REGRESSÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA
APLICADA AO PACIENTE, A MM JUÍZA EXAROU DETERMINAÇÃO
PARA QUE A DIRETORA DA UNIS EFETIVE A REAVALIAÇÃO DO
ADOLESCENTE PARA INGRESSÁ-LO NO MODELO DE INTERNAÇÃO
DO C. S. E. - MODELO PEDAGÓGICO CONTEXTUALIZADO -, QUE
ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE ESTRUTURADO NOS MOLDES
PREVISTOS NO ESTATUTO PARA INTERNAÇÃO, COMO ÚNICA
SOLUÇÃO ATUALMENTE VIÁVEL PARA A REAL HABILITAÇÃO DO
REPRESENTADO. 5. ESTA CORTE, VEM COMO O COLENDO STJ, SE
POSICIONAM NO SENTIDO DE QUE O JUIZ PODE, À LUZ DOS
FATOS QUE LHE SÃO COLOCADOS A JULGAMENTO, DETERMINAR
AS REGRESSÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA IMPOSTA AO
ADOLESCENTE, ADEQUANDO A FORMA DE RESSOCIALIZAÇÃO DE
ACORDO COM AS CIRCUNSTÂNCIAS CONTIDAS NOS AUTOS. 6.
ORDEM DENEGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA
CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO
DO EMINENTE RELATOR.
8 HABEAS CORPUS Nº 100100002631
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: ALDERIOLANO DUARTE SENA
IMPETRANTE: LEONARDO GROBBERIO PINHEIRO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
JULGADO EM 24/03/2010 E LIDO EM 07/04/2010
ACÓRDÃO
EMENTA: HABEAS CORPUS. LEI MARIA DA PENHA. CRIME DE
LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER.
AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO.
TRANCAMENTO DA AÇÃO - ORDEM CONCEDIDA.
ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, JULGANDO O INCIDENTE DE
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 100090007350, POR
MAIORIA DE VOTOS, JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE QUE EM
40
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
SE TRATANDO DE CRIME DE LESÃO CORPORAL COM VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA CONTRA A MULHER, A AÇÃO PENAL É PUBLICA
CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO.
NO CASO EM APREÇO, O INTERROGATÓRIO OCORREU APÓS O
RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, SUPRIMINDO A AUDIÊNCIA
PRELIMINAR PREVISTA NO ARTIGO 16 DA LEI 11.340/06, POIS
AQUELE ERA O MOMENTO EM QUE A VÍTIMA PODERIA TER
MANIFESTADO SEU DESEJO DE NÃO MAIS PROSSEGUIR COM A
ACUSAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA
CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR.
9 HABEAS CORPUS Nº 100100002847
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: JUCEANDERSON FERREIRA DE CASTRO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA MARIA DE
JETIBA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
JULGADO EM 17/03/2010 E LIDO EM 07/04/2010
ACÓRDÃO
EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA A
LIBERDADE
SEXUAL.
PRISÃO
PREVENTIVA.
REQUISITOS
PRESENTES. ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO.
EXCESSO DE PRAZO. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. DENEGADA A
ORDEM.
1. "SENDO INDUVIDOSA A OCORRÊNCIA DO CRIME E PRESENTES
SUFICIENTES INDÍCIOS DE SUA AUTORIA, NÃO HÁ ILEGALIDADE
NA DECISÃO QUE DETERMINA A CUSTÓDIA CAUTELAR DO
PACIENTE, SE PRESENTES OS TEMORES RECEADOS PELO ARTIGO
312 DO CPP" (STJ-5ª T., HC 137.486/MG, REL. MIN. NAPOLEÃO NUNES
MAIA FILHO, DJE 03/11/2009). 2. DOS AUTOS COLHE-SE A
NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA GARANTIA DA
ORDEM PÚBLICA E EM RAZÃO DO PERICULUM LIBERTATIS,
DIANTE DA MANIFESTA PERICULOSIDADE DO PACIENTE QUE,
SEGUNDO A INICIAL, PRATICOU CRIMES CONTA A LIBERDADE
SEXUAL CONTRA VÍTIMAS DISTINTAS E EM OCASIÕES DIVERSAS.
NESSE CONTEXTO, OS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA SÃO
SUFICIENTES PARA A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR,
NOTADAMENTE EM MUNICÍPIO CUJA POPULAÇÃO É DE
APROXIMADAMENTE 34.000 (TRINTA E QUATRO) MIL HABITANTES.
PRECEDENTE. 3. DEVERAS, "A PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA
NÃO SE RESTRINGE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DE IRRUPÇÃO DE
CONFLITOS E TUMULTOS, MAS ABRANGE TAMBÉM A PROMOÇÃO
DAQUELAS PROVIDÊNCIAS DE RESGUARDO À INTEGRIDADE DAS
INSTITUIÇÕES, À SUA CREDIBILIDADE SOCIAL E AO AUMENTO DA
CONFIANÇA DA POPULAÇÃO NOS MECANISMOS OFICIAIS DE
REPRESSÃO ÀS DIVERSAS FORMAS DE DELINQUÊNCIA" (STJ-5ª T.,
HC 125.719/RS, REL. MIN. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJE
01/02/2010). 4. OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM FASE DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO, QUANDO ENTÃO “A CONVENIÊNCIA DE TODO
PROCESSO É QUE A INSTRUÇÃO CRIMINAL SEJA REALIZADA DE
MANEIRA LISA, EQUILIBRADA E IMPARCIAL, NA BUSCA DA
VERDADE REAL, INTERESSE MAIOR NÃO SOMENTE DA ACUSAÇÃO,
MAS SOBRETUDO, DO RÉU” (NUCCI, GUILHERME DE SOUZA.
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO. 9. ED. SÃO PAULO:
RT, 2009, P. 631). 5. “A CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS EM RAZÃO
DA CONFIGURAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO É MEDIDA DE TODO
EXCEPCIONAL, SOMENTE ADMITIDA NOS CASOS EM QUE A
DILAÇÃO(A) SEJA DECORRÊNCIA EXCLUSIVA DE DILIGÊNCIAS
SUSCITADAS PELA ACUSAÇÃO;(B) RESULTE DE INÉRCIA DO
PRÓPRIO APARATO JUDICIAL, EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA
RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, PREVISTO NO ART. 5º,
LXXVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; OU(C) IMPLIQUE EM
OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE” (STJ-5ª T., HC
136.923/MA, REL. MIN. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJE
03/11/2009), O QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS. 6. INEXISTE
MALFERIMENTO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA,
PORQUE A PRISÃO PREVENTIVA FOI DECRETADA COM
OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 312 DO CPP. 7. HABEAS
CORPUS A QUE SE DENEGA A ORDEM. UNÂNIME.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA
CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR.
10 HABEAS CORPUS Nº 100100003100
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
PACTE.: JACKSON DOUGLAS CERDEIRA
IMPETRANTE: TANIA MARIA CHIEPPE
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE
COLATINA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
JULGADO EM 17/03/2010 E LIDO EM 07/04/2010
ACÓRDÃO
EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO
PENAL. REGIME SEMIABERTO. ESTABELECIMENTO PRISIONAL
SIMILAR. REGIME DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. DENEGADA A
ORDEM.
1. CONSIDERANDO QUE O PEDIDO VERSA SOBRE A CONCESSÃO
DE PRISÃO DOMICILIAR, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PRESÍDIO
PARA O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO,
TEM-SE QUE NÃO HOUVE A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE
REMÉDIO CONSTITUCIONAL RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ
PREJUDICIALIDADE DO RECURSO, ISSO PORQUE CABE ANALISAR A
POSSIBILIDADE DA CONCESSÃO DA PRISÃO DOMICILIAR. 2.
“CONSUBSTANCIA-SE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, SANÁVEL POR
HABEAS CORPUS, O CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME
PRISIONAL MAIS GRAVOSO DO QUE O DEVIDO, SOB PENA DE
DESVIO DE FINALIDADE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA ESTATAL”
(STJ-5ª T., HC 144.203/MG, REL. MIN. LAURITA VAZ, J. 26/11/2009, DJE
15/12/2009). 3. CONSTATA-SE QUE FOI CONCEDIDO AO PACIENTE A
PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL PARA O SEMIABERTO,
SENDO QUE A COLÔNIA AGRÍCOLA, INDUSTRIAL OU SIMILAR
DESTINA-SE AO CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME
SEMIABERTO. 4. NO CASO, O PACIENTE ENCONTRA-SE
CUMPRINDO SUA PENA EM REGIME PRISIONAL EQUIVALENTE OU
SIMILAR AO SEU, AINDA QUE CONTINUE NO PRESÍDIO DE
SEGURANÇA MÉDIA DE COLATINA, POIS FORAM DESTINADAS
VAGAS PARA OS APENADOS PELO REGIME SEMIABERTO SEM
OLVIDAR QUE “AOS REEDUCANDOS QUE ESTÃO CUMPRINDO A
PENA EM REGIME SEMIABERTO NESTA PENITENCIÁRIA
(PESMECOL-ES) ESTÁ SENDO CONCEDIDO O DIREITO DE
TRABALHO E ESTUDO INTERNOS COM A POSSIBILIDADE DO
BENEFÍCIO DA REMIÇÃO DA PENA”. 5. COMO SE NÃO BASTASSE, O
CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME DOMICILIAR SÓ É POSSÍVEL,
EM PRINCÍPIO E EXCEPCIONALMENTE, AOS CONDENADOS AO
REGIME PRISIONAL ABERTO, O QUE NÃO É O CASO DO PACIENTE
QUE CUMPRE PENA NO REGIME SEMIABERTO. PRECEDENTES. 6.
HABEAS CORPUS A QUE SE DENEGA A ORDEM. UNÂNIME.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA
CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO
DO EMINENTE RELATOR.
11 HABEAS CORPUS Nº 100100003126
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: COSMIANO MOREIRA GOMES
IMPETRANTE: ROSI MEIA FERNANDES VIEIRA DA COSTA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ALEGRE
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
JULGADO EM 24/03/2010 E LIDO EM 07/04/2010
HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O
TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA
SUPERVENIENTE - PERDA DO OBJETO - DECRETO DE PRISÃO
PREVENTIVA FUNDAMENTADO NOS REQUISITOS DO ARTIGO 312
DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CONDIÇÕES PESSOAIS
FAVORÁVEIS AO PACIENTE, NÃO ILIDEM A CUSTÓRIA
PREVENTIVA QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS DOS ARTIGOS
311 E 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - ORDEM
PREJUDICADA NO QUE DIZ RESPEITO AO EXCESSO DE PRAZO E
DENEGADA QUANTO AO RESTANTE.
1) A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA
PREJUDICA A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O
TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
2) JUSTIFICANDO O DECRETO DE PRISÃO A EXISTÊNCIA DOS
PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE
PROCESSO
PENAL,
NÃO
HÁ
QUE
SE
FALAR
EM
CONSTRANGIMENTO ILEGAL, EIS QUE SUFICIENTES PARA A
MANUTENÇÃO DA PRISÃO PROVISÓRIA.
3)
CONDIÇÕES
PESSOAIS
FAVORÁVEIS,
TAIS
COMO
PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, OCUPAÇÃO LÍCITA E
RESIDÊNCIA FIXA, NÃO TÊM O CONDÃO DE, POR SI SÓS,
DESCONSTITUÍREM A CUSTÓDIA ANTECIPADA, CASO ESTEJAM
PRESENTES OUTROS REQUISITOS DE ORDEM OBJETIVA E
SUBJETIVA
4) ORDEM PREJUDICADA EM RELAÇÃO AO EXCESSO DE PRAZO E
DENEGADA QUANTO AO RESTANTE.
41
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA
CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO QUANTO A
ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO E DENEGAR A ORDEM
QUANTO AOS DEMAIS FUNDAMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR.
12 HABEAS CORPUS Nº 100100003142
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: GERVAN FERNANDES DA SILVA
IMPETRANTE: ANTÔNIO JOSÉ COELHO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇOES PENAIS
DE COLATINA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
JULGADO EM 17/03/2010 E LIDO EM 07/04/2010
ACÓRDÃO
EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO
PENAL. UNIFICAÇÃO DE PENAS. ART. 111 DA LEP. REGIME
FECHADO. PROGRESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. DENEGADA A
ORDEM.
1. ESTABELECE O ART. 111, CAPUT DA LEP, QUE “QUANDO HOUVER
CONDENAÇÃO POR MAIS DE UM CRIME, NO MESMO PROCESSO OU
EM PROCESSOS DISTINTOS, A DETERMINAÇÃO DO REGIME DE
CUMPRIMENTO SERÁ FEITA PELO RESULTADO DA SOMA OU
UNIFICAÇÃO DAS PENAS, OBSERVADA, QUANDO FOR O CASO, A
DETRAÇÃO OU REMIÇÃO”. 2. “COM EFEITO, É CONSABIDO QUE A
BASE DE CÁLCULO PARA CONCESSÃO DE EVENTUAIS BENEFÍCIOS
NA EXECUÇÃO DA PENA, DENTRE ELES A PROGRESSÃO DE
REGIME PRISIONAL, DEVE SER FEITA PELA TOTALIDADE DAS
PENAS IMPOSTAS, INDEPENDENTEMENTE DO REGIME FIXADO
NA SENTENÇA CONDENATÓRIA” (STJ-5ª T., RHC 24.809/RJ, REL. MIN.
LAURITA VAZ, DJE 09/02/2009). 3. POR CONSEGUINTE, O REGIME
PRISIONAL IMPOSTO AO RECORRENTE - INICIALMENTE FECHADO
- NÃO ACARRETA CONSTRANGIMENTO ILEGAL A SER SANADO.
ISSO PORQUE, CONCORRENDO PENAS DE RECLUSÃO EM
PROCESSOS DISTINTOS, AMBAS DEVEM SER SOMADAS PARA
EFEITO DE FIXAÇÃO DA PENA E EVENTUAIS BENEFÍCIOS NA SUA
EXECUÇÃO. POR CONSEGUINTE, CONSTATADO QUE O PACIENTE
FOI CONDENADO À PENA TOTAL SUPERIOR A 08 (OITO) ANOS, JÁ
CONSIDERADA A DETRAÇÃO PENAL, CABE A FIXAÇÃO DO
REGIME INICIAL FECHADO. PRECEDENTES. 4. SALIENTE-SE QUE
“PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL É MATÉRIA QUE IMPLICA
EM EXAME DE REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PARA
AUFERIR O MÉRITO DO APENADO. O QUE NÃO É POSSÍVEL EM
HABEAS” (STF-2ª T., HC 82.291/RJ, REL. MIN. NELSON JOBIM, DJ
22/11/2002). 5. HABEAS CORPUS A QUE SE DENEGA A ORDEM.
UNÂNIME.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA
CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO
DO EMINENTE RELATOR.
13 HABEAS CORPUS Nº 100100003944
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: MARIA DE FATIMA BATISTA PEREIRA
IMPETRANTE: ALLYSON MARCELLO SANT`ANA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
JULGADO EM 24/03/2010 E LIDO EM 07/04/2010
ACÓRDÃO
EMENTA: PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS PRELIMINAR SUSCITADA PELA DOUTA PROCURADORIA DE
JUSTIÇA: ACOLHIDA. - MANUTENÇÃO DA PRISÃO DA PACIENTE
SEM A OBSERVÂNCIA DE PRAZO RAZOÁVEL PARA O TÉRMINO DA
INSTRUÇÃO PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE PEÇAS NECESSÁRIAS
QUE POSSIBILITE A AFERIÇÃO DA ILEGALIDADE APONTADA HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. ACOLHE-SE A PRELIMINAR
SUSCITADA PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, UMA VEZ
QUE A FALTA DE PEÇAS MÍNIMAS QUE POSSAM DEMONSTRAR A
REALIDADE PROCESSUAL OCORRIDA NA AÇÃO ORIGINÁRIA, BEM
COMO A ILEGALIDADE PRATICADA PELA AUTORIDADE
IMPETRADA, IMPEDEM O CONHECIMENTO DO HABEAS CORPUS. 2.
CONFORME ORIENTAÇÃO DAS CORTES SUPERIORES, "O HABEAS
CORPUS DEVE VIR INSTRUÍDO COM TODAS AS PROVAS QUE
SUSTENTEM AS ALEGAÇÕES NELE CONTIDAS, JÁ QUE NÃO SE
ADMITE DILAÇÃO PROBATÓRIA" (HC 81.634/PA, REL. MINISTRO
ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, DATA DE
JULGAMENTO 04/11/2008, DJ 24/11/2008). 3. IN CASU, O IMPETRANTE
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
APENAS FEZ CONSTAR AOS AUTOS A NOTIFICAÇÃO
DETERMINADA NA AÇÃO ORIGINÁRIA, DETERMINADO QUE A
PACIENTE APRESENTASSE A SUA DEFESA PRELIMINAR NO
PROCEDIMENTO INSTAURADO EM SEU DESFAVOR, DEIXANDO DE
JUNTAR QUALQUER OUTRO DOCUMENTO QUE APONTE NO
SENTIDO DE QUE A POSSÍVEL DEMORA PARA O TÉRMINO DA
INSTRUÇÃO PROCESSUAL FORA CAUSADA POR COMANDOS
IMPLEMENTADOS POR REPRESENTANTES DO PODER JUDICIÁRIO.
NEM MESMO OS DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELA
AUTORIDADE IMPETRADA POSSUEM O CONDÃO DE DELINEAR,
COM A CLAREZA QUE SE REQUER, SE EXISTE A APONTADA
DEMORA PARA A CONCLUSÃO DA JÁ INSTAURADA AÇÃO PENAL
IMPETRADA EM DESFAVOR DA PACIENTE, E QUE A REFERIDA
DEMORA FORA MOTIVADA POR CIRCUNSTÂNCIAS NÃO
MOTIVADAS PELA PACIENTE OU PELA OUTRA DENUNCIADA NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL. 4. SEGUNDO A ORIENTAÇÃO
JURISPRUDENCIAL, OS PRAZOS PARA A CONCLUSÃO DA
INSTRUÇÃO CRIMINAL NÃO SÃO PEREMPTÓRIOS, PODENDO SER
DILATADOS EM RAZÃO DAS PECULIARIDADES DO CASO
CONCRETO, OBSERVADOS OS LIMITES DA RAZOABILIDADE. 5.
INEXISTINDO QUALQUER PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA QUE
DELIMITE O CONSTRANGIMENTO ILEGAL PRATICADO EM FACE
DA PACIENTE, NÃO SE CONHECE DO HABEAS CORPUS
IMPETRADO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA
CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGUIDA PARA NÃO
CONHECER DA IMPETRAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
14 HABEAS CORPUS Nº 100100004405
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: M S C (MENOR PÚBERE)
IMPETRANTE: SEVERINO RAMOS DA SILVA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA
JUVENTUDE DE VILA VELHA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
JULGADO EM 24/03/2010 E LIDO EM 07/04/2010
HABEAS CORPUS - INTERNAÇÃO PROVISÓRIA - ATO INFRACIONAL
ANÁLOGO AO DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES IMPOSSIBILIDADE. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA REVOGADA PELA
MM. JUÍZA DE DIREITO APONTADA DE AUTORIDADE COATORA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DO MENOR EM RAZÃO DE
REGRESSÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA ANTERIORMENTE
IMPOSTA NO PE 11343/09 - LIBERDADE ASSISTIDA PARA
INTERNAÇÃO- SANÇÃO - DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÕES DA
MEDIDA APLICADA COM O COMETIMENTO DE NOVA INFRAÇÃO INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM
DENEGADA.
EM INFORMAÇÕES PRESTADA NOS AUTOS, A MM. JUÍZA DE
DIREITO, AUTORIDADE APONTADA COATORA, INFORMA QUE
DECRETOU A INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO PACIENTE, QUE FOI
APRESENTADO EM AUDIÊNCIA EM 26 DE FEVEREIRO DO
CORRENTE ANO, OPORTUNIDADE EM QUE FOI REVOGADA A
INTERNAÇÃO PROVISÓRIA NOS AUTOS, SENDO ENTRETANTO,
REGREDIDA A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA ANTERIORMENTE
IMPOSTA NO PE Nº 11.343/09, DE CUMPRIMENTO EM MEIO ABERTO,
QUAL
SEJA,
A
DE
LIBERDADE
ASSISTIDA,
PARA
INTERNAÇÃO-SANÇÃO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS EIS
QUE O ORA REPRESENTADO DESCUMPRIU AS CONDIÇÕES DA
MEDIDA APLICADA COM O COMETIMENTO DE NOVA
INFRAÇÃO.PODE-SE CONCLUIR, PORTANTO, QUE A INTERNAÇÃO
PROVISÓRIA FOI REVOGADA PELA MM. JUÍZA, NÃO MAIS SE
SUSTENTANDO A ALEGAÇÃO DO ILUSTRE IMPETRANTE DE
CONSTRANGIMENTO
ILEGAL
EM
DESFAVOR
DO
ADOLESCENTE.NA VERDADE, O QUE OCORREU, APÓS A
AUDIÊNCIA FOI A REGRESSÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA
IMPOSTA EM OUTRO PROCEDIMENTO, QUE ERA DE LIBERDADE
ASSISTIDA PARA A INTERNAÇÃO-SANÇÃO PELO PRAZO DE 90
(NOVENTA) DIAS.NESSE PASSO, A RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DO
PACIENTE SE DEU POR FATOR DIVERSO AO ALEGADO NO
PRESENTE MANDAMUS, SENDO JUSTIFICADA A MEDIDA ADOTADA
PELA MM. JUÍZA, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ARTIGO 122 DO
ECRIAD,
UMA
VEZ
QUE
HOUVE
DESCUMPRIMENTO
INJUSTIFICÁVEL DE MEDIDA ANTERIORMENTE IMPOSTA. ORDEM
DENEGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA
CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
42
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR.
15 HABEAS CORPUS Nº 100100005618
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PACTE.: TARSIS ALVES RIBEIRO
IMPETRANTE: LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE
CARIACICA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
JULGADO EM 24/03/2010 E LIDO EM 07/04/2010
ACÓRDÃO
EMENTA: HABEAS CORPUS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - PRISÃO
EM FLAGRANTE - RECONHECIMENTO PELAS VÍTIMAS - DENÚNCIA
RECEBIDA - APLICAÇÃO DA LEI PENAL - ORDEM DENEGADA.
I- A PRÁTICA CRIMINOSA DESCRITA NA DENÚNCIA É MOTIVO
SUFICIENTE PARA CONSTITUIR GRAVAME À ORDEM PÚBLICA,
JUSTIFICADOR DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. (STJ- 5ª
TURMA, HC 101236/SP, JULGADO EM 16/09/2008)
II- PARTINDO DA PREMISSA DE QUE OS AUTOS ORIGINÁRIOS
ENCONTRAM-SE EM FASE INICIAL, TEM-SE QUE “ A
CONVENIÊNCIA DE TODO O PROCESSO É QUE A INSTRUÇÃO
CRIMINAL SEJA REALIZADA DE MANEIRA LISA, EQUILIBRADA E
IMPARCIAL, NA BUSCA DA VERDADE REAL, INTERESSE MAIOR
NÃO SOMENTE DA ACUSAÇÃO, MAS SOBRETUDO DO RÉU” (NUCCI,
GUILHERME DE SOUZA. CPP COMENTADO, 2009).
III- NÃO HÁ EXCESSO DE PRAZO NESTE CASO UMA VEZ QUE O
ACUSADO FOI INTIMADO PARA APRESENTAR A DEFESA
PRELIMINAR EM 26/02/10.
IV- QUANTO AO ARGUMENTO DE QUE O RÉU É PRIMÁRIO,
POSSUINDO BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E
TRABALHO LÍCITO, POR SI SÓS NÃO OBSTAM A DECRETAÇÃO DA
CUSTÓDIA, QUANDO PREENCHIDOS SEUS PRESSUPOSTOS LEGAIS.
V - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO LEGAL UMA
VEZ QUE HÁ JUSTA CAUSA PARA A MANUTENÇÃO DO PACIENTE
DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO EM CONCRETO. ORDEM
DENEGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA
CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO
DO EMINENTE RELATOR.
16 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11080176594
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: AMARO SOUZA COELHO
ADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIO
ADVOGADO(A): LEONARDO ZANON ASSI
ADVOGADO(A): LILIAN BELISARIO DOS SANTOSRELATOR: SUBS.:
JANETE VARGAS SIMOES
REVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
JULGADO EM 01/02/2010 E LIDO EM 07/04/2010
ACÓRDÃO
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO - PRELIMINAR
DE NULIDADE - AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE
RECURSAL - PRELIMINAR REJEITADA - DECISÃO DESENCONTRADA
DAS PROVAS DOS AUTOS - OCORRÊNCIA - SUBMISSÃO DO RÉU A
NOVO JULGAMENTO - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO.
PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO
1. TENDO EM VISTA QUE O PRAZO RECURSAL É IRRENUNCIÁVEL
E, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA INDISPONIBILIDADE E
AUTONOMIA FUNCIONAL QUE REGEM O MINISTÉRIO PÚBLICO,
NÃO HÁ QUE SE FALAR EM AUSÊNCIA DE REQUISITO DE
ADMISSIBILIDADE RECURSAL, QUANDO FORA O RECURSO
INTERPOSTO POR OUTRO PROMOTOR DE JUSTIÇA QUE VEIO,
POSTERIORMENTE, EXERCER SUAS FUNÇÕES JUNTO AO JUÍZO
PROCESSANTE. 2. PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA.MÉRITO
1. AO CONSELHO DE SENTENÇA, EM FACE DA SOBERANIA DOS
VEREDICTOS PROFERIDOS PELO TRIBUNAL DO JÚRI, É PERMITIDO
A ESCOLHA DE UMA DAS TESES APRESENTADAS SOBRE AS
VERSÕES DO CRIME. TODAVIA, A TESE ESCOLHIDA PELO CORPO
DE JURADOS DEVE SER AQUELA QUE ESTEJA AMPARADA NOS
ELEMENTOS PROBATÓRIOS CARREADOS NOS AUTOS. 2. IN CASU,
CONFIGURA-SE MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS
AUTOS A DECISÃO DOS JURADOS NEGANDO A EXISTÊNCIA DE
MATERIALIDADE DELITIVA. DECISÃO ESTA, INTEIRAMENTE
DIVORCIADA DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONTIDOS NA
INSTRUÇÃO
CRIMINAL,
ANTE
A
COMPROVAÇÃO
DA
MATERIALIDADE
DELITIVA
PELO
LAUDO
DE
EXAME
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
CADAVÉRICO E CERTIDÃO DE ÓBITO DA VÍTIMA. 3.
RECONHECIDA QUE A DECISÃO APRESENTA-SE DESENCONTRADA
DAS PROVAS DOS AUTOS, ANULA-SE A SENTENÇA COMBATIDA
PARA SUBMETER O RÉU A NOVO JULGAMENTO PELO JÚRI
POPULAR. 4. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA
CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
UNANIMIDADE REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA E NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO
RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE RELATORA.
17 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14080070908
COLATINA - 4ª VARA CRIMINAL
APTE.: MOACYR BATISTA JUNIOR
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SUBS.: JANETE
VARGAS SIMOES
REVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
JULGADO EM 08/02/2010 E LIDO EM 07/04/2010
ACÓRDÃO
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE ILEGAL DE ARMA DE
FOGO - ARMA DESMUNICIADA ENCONTRADA EM LOCAL DE
TRABALHO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA PREVISTA NO
ARTIGO 12, DA LEI Nº 10.826/03 - ABOLITIO CRIMINIS INDIRETA APLICAÇÃO RETROATIVA - LEI Nº 11.922/09 - ABSOLVIÇÃO RECURSO PROVIDO.
1. APLICA-SE A ORIENTAÇÃO DE QUE A VACATIO LEGIS INDIRETA
DEVE SER APLICADA DE FORMA RETROATIVA COM VISTAS A
ALCANÇAR OS CRIMES DE POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO
OCORRIDOS SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 10.826/03, TENDO EM
VISTA QUE A LEI PENAL DEVERÁ RETROAGIR PARA BENEFICIAR O
RÉU. 2. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA
CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
UNANIMIDADE DAR PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS
DO VOTO DA EMINENTE RELATORA.
18 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 20070021660
GUAÇUI - CARTÓRIO DO CRIME
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: CARLOS ROBERTO DA SILVA
ADVOGADO(A): CLEBER VAGNER DE OLIVEIRA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
JULGADO EM 31/03/2010 E LIDO EM 07/04/2010
APELAÇÃO CRIMINAL - LEI 11.340/06 - SENTENÇA EXTINGUINDO A
PUNIBILIDADE PELA DECADÊNCIA - REFORMA DA SENTENÇA APELO IMPROVIDO.
1) ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, JULGANDO O INCIDENTE DE
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 100090007350, POR
MAIORIA DE VOTOS, JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE QUE EM
SE TRATANDO DE CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA
LEVE COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER, A AÇÃO
PENAL É PUBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO.
2) A AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ARTIGO 16 DA LEI Nº
11.340/06, PARA AS AÇÕES PENAIS PÚBLICAS CONDICIONADAS À
REPRESENTAÇÃO, É OBRIGATÓRIA.
3) SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, UMA VEZ QUE,
NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA VÍTIMA.
4) APELO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA
CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
19 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040137259
VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITAR
APTE.: RODOLFO GOMES MAIA
ADVOGADO(A): LARISSA PORTUGAL G AMARAL
ADVOGADO(A): NILTON VASCONCELOS JUNIOR
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SUBS.: JANETE
VARGAS SIMOES
REVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
JULGADO EM 01/02/2010 E LIDO EM 07/04/2010
ACÓRDÃO
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - PECULATO - ARTIGO 303, §2º, DO
CÓDIGO PENAL MILITAR - ABSOLVIÇÃO - PRINCÍPIO DA
INSIGNIFICÂNCIA - INVIABILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA
43
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
FURTO DE USO DO ARTIGO 241, DO CÓDIGO PENAL MILITAR IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROCEDENTE.
1. NO DELITO DE PECULATO, QUE SE TRADUZ NA APROPRIAÇÃO
OU DESVIO DE DINHEIRO, VALOR OU QUALQUER OUTRO BEM
PÚBLICO OU PARTICULAR, DE QUE O AGENTE PÚBLICO TENHA
POSSE OU DETENÇÃO EM RAZÃO DO CARGO OU COMISSÃO, PARA
PROVEITO PRÓPRIO OU DE TERCEIRO, O BEM A SER JURÍDICO
TUTELADO PELO DIREITO É A MORALIDADE PÚBLICA. 2. JÁ O
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA OU BAGATELA SURGE COMO
MEIO INTERPRETATIVO RESTRITIVO DO TIPO PENAL EM
ABSTRATO, EIS QUE ALÉM DA SUBSUNÇÃO DO FATO A NORMA, O
APLICADOR PENAL DEVE VERIFICAR, EFETIVAMENTE, A
LESIVIDADE AO BEM JURÍDICO TUTELADO, ATENDENDO ASSIM,
OS POSTULADOS DA FRAGMENTARIEDADE E DA INTERVENÇÃO
MÍNIMA. 3. DESTA FORMA, CONFORME PRECEDENTES DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, É INAPLICÁVEL O PRIMADO DA
BAGATELA AOS DELITOS DE PECULATO, EIS QUE O BEM A SER
TUTELADO NÃO É APENAS O PATRIMÔNIO PÚBLICO OU
COLOCADO SOB GUARDA PÚBLICA, MAS SIM A MORALIDADE
ADMINISTRATIVA. 4. O FURTO DE USO RESIDE NA POSSIBILIDADE
DA RETIRADA DE BEM DA ESFERA DE VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO
DO SEU TITULAR, COM A DEVOLUÇÃO DESTE SEM QUE TENHA
SIDO PERCEBIDO PELO SEU TITULAR, SENDO QUE A COISA DEVE
SER DEVOLVIDA NA SUA INTEGRALIDADE E INTEGRIDADE. 5.
IMPOSSÍVEL A APLICAÇÃO DESTE TIPO PENAL, SE O TITULAR DA
COISA, NO CASO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, JÁ DEFLAGROU O
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO PARA A BUSCA DO PARADEIRO
DO BEM E DOS AGENTES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELO DESVIO
DAQUELE. 6. RECURSO IMPROCEDENTE.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA
CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
UNANIMIDADE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO NOS
TERMOS DO VOTO DA EMINENTE RELATORA.
20 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060290855
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
APTE.: MILTON DE SOUZA
ADVOGADO(A): ELISIO DE OLIVEIRA LOPES - DEFENSOR PÚBLICO
APTE.: NEIVA FATIMA SCHWARTZ AUPTZ SOUZA
ADVOGADO(A): EDILSON QUINTAES CORRÊA
APTE.: ROBERTO CARLOS MACHADO
ADVOGADO(A): GETULIO MARCONDES
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
REVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
JULGADO EM 24/03/2010 E LIDO EM 07/04/2010
EMENTA:
APELAÇÃO CRIMINAL - DELITOS DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO,
ARTIGOS 12 E 14 DA LEI 6.368/76 - PROVAS SUFICIENTES PARA
CONDENAÇÃO - DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE SE
COADUNAM COM OS DEMAIS MEIOS DE PROVA PRODUZIDOS EM
JUÍZO - PENA CORRETAMENTE APLICADA - IMPOSSIBILIDADE DE
DIMINUIÇÃO DA PENA
1) EXSURGE DOS AUTOS DEMONSTRAÇÃO INQUESTIONÁVEL DE
AUTORIA E MATERIALIDADE TANTO DO CRIME DE TRÁFICO, EM
VISTA: A) A QUANTIDADE E MODO DE ACONDICIONAMENTO DA
DROGA APREENDIDA; B) LOCAL E CONDIÇÕES EM QUE SE
DESENVOLVEU A AÇÃO CRIMINOSA; D) CIRCUNSTÂNCIA DA
PRISÃO; E D) CONDUTA E ANTECEDENTES DOS AGENTES; SENDO
QUE ESTES SÃO OS ELEMENTOS A SEREM CONSIDERADOS PELA
LEI 6.368/76 NA CARACTERIZAÇÃO DOS CRIMES DEFINIDOS NA LEI
ANTITÓXICOS,
TAMBÉM
CONSISTENTES
NA
OPERAÇÃO
CRIMINOSA E INTERLIGAÇÃO ENTRE AS CONDUTAS DOS
ACUSADOS.
2) O VALOR DO DEPOIMENTO TESTEMUNHAL DE SERVIDORES
POLICIAIS - ESPECIALMENTE QUANDO PRESTADO EM JUÍZO, SOB
A GARANTIA DO CONTRADITÓRIO - REVESTE-SE DE
INQUESTIONÁVEL EFICÁCIA PROBATÓRIA, NÃO SE PODENDO
DESQUALIFICÁ-LO PELO SÓ FATO DE EMANAR DE AGENTES
ESTATAIS INCUMBIDOS, POR DEVER DE OFÍCIO, DA REPRESSÃO
PENAL.
3) O CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO CONFIGURA-SE
DELITO AUTÔNOMO E DE NATUREZA PERMANENTE, NÃO SE
EXIGINDO PARA A SUA CONSUMAÇÃO A ANTECEDENTE
MATERIALIDADE
DELITIVA,
BASTANDO
APENAS
A
COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO ASSOCIATIVO ESTÁVEL E HABITUAL
PARA FINS DE TRAFICÂNCIA DE DROGAS ENTRE DOIS OU MAIS
AGENTES.
4) DESCABE O PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA, EIS QUE A FIXAÇÃO
DA PENA-BASE DOS ACUSADOS FOI CORRETAMENTE DOSADA
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
PELO MAGISTRADO DE SINGELA INSTÂNCIA, RESPEITANDO OS
PARÂMETROS FIXADOS PELOS ARTS. 59 E 68 DO CP, SENDO QUE O
ACUSADO TIVERAM A MAIOR PARTE DAS SUAS CIRCUNSTÂNCIAS
CONSIDERADAS DESFAVORÁVEIS.
5) APELO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA
CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
21 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24080360381
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
APTE.: JOAO PAULO DOS SANTOS LUCHI
ADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRA
ADVOGADO(A): TAMARA ROBERTA SCHUBERT BINDA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
REVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
JULGADO EM 24/03/2010 E LIDO EM 07/04/2010
ACÓRDÃO
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO NO ARTIGO 33,
CAPUT, DA LEI 11.343/06 - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O
ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06 - APELO IMPROVIDO.
1) PRATICADA UMA DAS CONDUTAS PREVISTAS NO ARTIGO 33,
"CAPUT" DA LEI Nº 11.343/06, QUE SE TRATA DE UM TIPO PENAL
MISTO ALTERNATIVO, RESTA CARACTERIZADA A OCORRÊNCIA
DO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES.
2) AS PROVAS DOS AUTOS COMPROVAM A OCORRÊNCIA DO CRIME
DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES COM RELAÇÃO AO ORA
APELANTE,
RESTANDO
SUPERADA
A
PRETENSÃO
DE
DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO PARA USO DE
ENTORPECENTES.
3) APELO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA
CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
22 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35080162833
VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL
APTE.: LEONIDAS FERREIRA ARAUJO
ADVOGADO(A): ROMILDO LOUREIRO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
REVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
JULGADO EM 31/03/2010 E LIDO EM 07/04/2010
APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO NAS IRAS DO ARTIGO 33,
CAPUT, DA LEI 11.343/06 - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO
CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06 PARA O ARTIGO
28 DA MESMA LEI - REDUÇÃO DA PENA IMPOSTA - BENEFÍCIO DA
ASSISTÊNCIA JUDICIAL GRATUITA - APELO PARCIALMENTE
PROVIDO.
1) PRATICADA UMA DAS CONDUTAS PREVISTAS NO ARTIGO 33,
"CAPUT" DA LEI Nº 11.343/06, QUE SE TRATA DE UM TIPO PENAL
MISTO ALTERNATIVO, RESTA CARACTERIZADA A OCORRÊNCIA
DO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES.
2) AS PROVAS DOS AUTOS COMPROVAM A OCORRÊNCIA DO CRIME
DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES COM RELAÇÃO AO ORA
APELANTE,
RESTANDO
SUPERADA
A
PRETENSÃO
DE
DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO PARA USO DE
ENTORPECENTES.
3) PENA SUFICIENTE A REPROVAÇÃO DO DELITO PRATICADO
PELO APELANTE.
4) DEFERIDO O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIAL GRATUITA,
TENDO EM VISTA O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ VIGENTE NO DIREITO
PENAL.
5) A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, BEM
COMO, DA CONDENAÇÃO DE MULTA, NÃO CABE NO PRESENTE
MOMENTO, DEVENDO O APELANTE AGUARDAR O TRANSCURSO
DO PRAZO PRESCRICIONAL DE 05 (CINCO) ANOS, CONFORME
DISPÕE O ARTIGO 12 DA LEI Nº 1.060/50, PARA ENTÃO VERIFICAR
SE O MESMO PODERÁ OU NÃO EFETUAR O PAGAMENTO.
6) APELO PARCIALMENTE PROVIDO, TÃO-SOMENTE PARA
DEFERIR A ASSISTÊNCIA JUDICIAL GRATUITA, MANTENDO A R.
SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU NOS DEMAIS TERMOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA
CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
44
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
23 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 37099000095
MUNIZ FREIRE - CARTÓRIO 3º OFÍCIO
APTE./APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO./APTE.: OSVALDO ALVES DE FREITAS
ADVOGADO(A): EURICO EUGENIO TRAVAGLIARELATOR: SUBS.:
JANETE VARGAS SIMOES
REVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
JULGADO EM 24/02/2010 E LIDO EM 07/04/2010
ACÓRDÃO
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO SIMPLES RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - PLEITO DE
NOVO JULGAMENTO - INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA DO
RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA POSSIBILIDADE - VÍTIMA ATINGIDA PELAS COSTAS - RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO - SUBMISSÃO DO RÉU A NOVO
JULGAMENTO - RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA PREJUDICADO.
RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO 1. RESTANDO
DEMONSTRADO ATRAVÉS DA PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL
QUE A VÍTIMA FOI ALVEJADA POR DISPAROS DE ARMA DE FOGO
PELAS COSTAS, IMPOSSIBILITANDO A SUA DEFESA, DEIXA-SE
TRANSPARECER A OCORRÊNCIA DA QUALIFICADORA NÃO
ACOLHIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. 2. ASSIM SENDO, DEVE O RÉU
SER SUBMETIDO A NOVO CONFRONTO PERANTE O TRIBUNAL DO
JÚRI, TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO DO CONSELHO DE
SENTENÇA ENCONTRA-SE DIVORCIADA DA PROVA PRODUZIDA
NOS AUTOS. 3. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA. 1. TENDO EM VISTA O
ACOLHIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO
PÚBLICO DE 1º GRAU, É DE SE JULGAR COMO PREJUDICADO O
APELO APRESENTADO PELA DEFESA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA
CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO DO
ACUSADO OSVALDO ALVES DE FREITAS, NOS TERMOS DO VOTO
DA EMINENTE RELATORA.
24 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 40060010630
PINHEIROS - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
APTE.: ARONILDES FERREIRA COELHO
ADVOGADO(A): EURICO SAD MATHIAS
ADVOGADO(A): GILSON SOARES CEZAR
ADVOGADO(A): WILSON TOTOLA FILHO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SUBS.: JANETE
VARGAS SIMOES
REVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
JULGADO EM 01/02/2010 E LIDO EM 07/04/2010
ACÓRDÃO
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO
PUDOR - PRELIMINAR DE VÍCIO DA REPRESENTAÇÃO SUSCITADA
PELA DEFESA - REJEITADA - MÉRITO - VÍTIMA MENOR DE
QUATORZE ANOS À ÉPOCA DOS FATOS - PRETENDIDA
ABSOLVIÇÃO
ANTE
A
FRAGILIDADE
DAS
PROVAS
IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADOS
PELAS PROVAS TESTEMUNHAIS - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO CONTRAVENÇÃO DO ARTIGO 65, DO DECRETO-LEI N° 3.688/41 IMPOSSIBILIDADE - PEDIDO DE DETRAÇÃO PENAL INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO SENTENCIANTE - RECURSO
IMPROVIDO.
PRELIMINAR DE VÍCIO DA REPRESENTAÇÃO1. EM SE TRATANDO
DE CRIMES CONTRA OS COSTUMES, A VALIDADE DA
REPRESENTAÇÃO NÃO ESTÁ VINCULADA AO PREENCHIMENTOS
DOS REQUISITOS FORMAIS PREESTABELECIDOS, PODENDO
QUALQUER PESSOA, MESMO QUE MOMENTANEAMENTE
RESPONSÁVEL PELO MENOR, PROCEDER A REPRESENTAÇÃO
ANTE A AUTORIDADE COMPETENTE. PRELIMINAR REJEITADA.
MÉRITO: 1. NO CASO, AS DIVERSAS PROVAS COLHIDAS DURANTE A
INSTRUÇÃO
CRIMINAL,
COMPROVAM
A
AUTORIA
E
MATERIALIDADE DELITIVA. ADEMAIS, OS DEPOIMENTOS
UTILIZADOS
PELA DEFESA,
SÃO
INSUFICIENTES PARA
DESCONSTITUIR O ÉDITO CONDENATÓRIO, EIS QUE BASEIAM-SE
EM TESTEMUNHAS NÃO PRESENCIAIS. 2. NOS CRIMES DE
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, É DISPENSÁVEL O EXAME DE
CORPO DE DELITO, HAJA VISTA TRATAR-SE DE DELITO QUE NÃO
DEIXA VESTÍGIOS. 3. TENDO O DELITO SIDO PRATICADO COM O
INTUITO DE SATISFAZER A LASCÍVIA DO ACUSADO, RESTA
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
CARACTERIZADO O ATO LIBIDINOSO, NÃO HAVENDO QUE SE
FALAR, DESTA FORMA, EM DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA O
DESCRITO NO ARTIGO 65, DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS. 4.
CABE AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL MANIFESTAR-SE ACERCA
DA PROGRESSÃO E REGRESSÃO DO REGIME DE PENA, DEVENDO
O MAGISTRADO SENTENCIANTE APENAS FIXAR O REGIME
INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. 5. RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA
CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
UNANIMIDADE REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA E NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE RELATORA.
25 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 61070005790
VARGEM ALTA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
APTE.: LIRIO GARBELOTTO
ADVOGADO(A): ARLETE BARRETO DE ARAUJO SILVEIRA
ADVOGADO(A): JOSIANE SANTANA DA SILVA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
JULGADO EM 31/03/2010 E LIDO EM 07/04/2010
APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO NAS IRAS DO ARTIGO 121,§
3º, DO CÓDIGO PENAL - PRELIMINAR: NULIDADE DA SENTENÇA MÉRITO: ABSOLVIÇÃO - APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
1) PRELIMINAR:
1.1) NÃO HÁ QUE SE FALAR EM OMISSÃO NO PRESENTE CASO, UMA
VEZ QUE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO O DECRETO
CONDENATÓRIO DIANTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO COLHIDO
NOS AUTOS, FAZENDO DESNECESSÁRIO QUE O MM. JUIZ DE
DIREITO A QUO DEBATA EXPRESSAMENTE AS TESES TRAZIDAS
PELA DEFESA.
2) MÉRITO:
2.1) TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO
RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO,
BEM COMO, DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS E DEMAIS PROVAS
COLHIDAS, NÃO HÁ MARGEM DE DÚVIDAS DE QUE O APELANTE
AGIU COM CULPA, UMA VEZ QUE NÃO TOMOU AS PRECAUÇÕES
DEVIDAS PARA A SEGURANÇA DA VÍTIMA.
3) APELO PARCIALMENTE PROVIDO, TÃO-SOMENTE PARA
RECONHECER DO PREQUESTIONAMENTO DO ARTIGO 381, II, DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO, DO ARTIGO 5º, INCISOS
LIV E LV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA
CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
26 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 65040009212
JAGUARÉ - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
APTE.: FERNANDO HOFFMANN
ADVOGADO(A): ANTÔNIO JOSÉ DE MENDONÇA JUNIOR
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SUBS.: JANETE
VARGAS SIMOES
JULGADO EM 08/02/2010 E LIDO EM 07/04/2010
ACÓRDÃO
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - DELITOS CAPITULADOS NO
ARTIGO 146, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, ART. 311, C/C
O ARTIGO 298, INCISO III, DA LEI Nº 9.503/97, NA FORMA DO ART. 69,
TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO - ABSOLVIÇÃO IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE
COMPROVADAS NOS AUTOS - DOSIMETRIA ESCORREITA RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1. ESTANDO A AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS
DEVIDAMENTE CONFIRMADAS EM DESFAVOR DO ACUSADO,
CONFORME SE VERIFICA PELA DECLARAÇÃO DA VÍTIMA E PROVA
TESTEMUNHAL COLHIDA NOS AUTOS, A MANUTENÇÃO INTEGRAL
DA DECISÃO CONDENATÓRIA NOS MOLDES TRAÇADOS PELO
JUÍZO SINGULAR É MEDIDA QUE SE IMPÕE. 2. NO QUE PERTINE A
REPRIMENDA IMPOSTA AO APELANTE, TEM-SE QUE A MESMA
MOSTROU-SE ACERTADA APÓS DETIDAS ANÁLISES DAS
CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 59,
DO CÓDIGO PENAL.0 3. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA
CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
UNANIMIDADE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO NOS
TERMOS DO VOTO DA EMINENTE RELATORA.
45
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
27 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 65050002602
JAGUARÉ - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
APTE.: ROGERIO ALVES DE SOUSA
ADVOGADO(A): GEISIANE SAIBEL
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SUBS.: JANETE
VARGAS SIMOES
REVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
JULGADO EM 08/02/2010 E LIDO EM 07/04/2010
ACÓRDÃO
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE ILEGAL DE ARMA DE
FOGO - ARTIGO 14 DA LEI Nº 10.826/03 - PEDIDO DE
DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO INCABÍVEL - PORTE DEVIDAMENTE COMPROVADO - RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - RESTANDO DEVIDAMENTE
COMPROVADO NOS AUTOS, INCLUSIVE EM RAZÃO DA SUA
CONFISSÃO EM JUÍZO, QUE A ARMA APREENDIDA NÃO ESTAVA
EM SUA RESIDÊNCIA OU LOCAL DE LABOR, NÃO HÁ QUE SE FALAR
EM DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO PREVISTO NO ARTIGO 12
DA LEI Nº 10.826/03, EIS QUE A SUA CONDUTA RESTA
CONFIGURADA COMO PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. 2 - EM
SE TRATANDO DE CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO,
TORNA-SE INCABÍVEL O PEDIDO DE EXTINÇÃO DA
PUNIBILIDADE EM FUNÇÃO DA ATIPICIDADE DA CONDUTA, EIS
QUE A HIPÓTESE DE “ABOLITIO CRIMINIS” TEMPORÁRIA
SOMENTE SE APLICA AO CRIME DE POSSE IRREGULAR DE ARMA
DE FOGO. 3 - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA
CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
UNANIMIDADE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO NOS
TERMOS DO VOTO DA EMINENTE RELATORA.
28 AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100100000379
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AGVDO.: JULIANO PONTES
ADVOGADO(A): DORA RIBEIRO GRIJO
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
JULGADO EM 31/03/2010 E LIDO EM 07/04/2010
AGRAVO EM EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO - DETRAÇÃO - ARTIGOS 42
E 113 DO CP - POSSIBILIDADE - AGRAVO IMPROVIDO
1) PELA INTERPRETAÇÃO LITERAL DO ART. 113, DEPREENDE-SE
QUE AO RÉU QUE FOGE É ASSISTIDO O DIREITO DE VALER-SE DA
DETRAÇÃO PARA FINS PRESCRICIONAIS, COMPUTANDO-SE O
PRAZO PRESCRICIONAL APENAS PELO RESTANTE DA PENA A SER
CUMPRIDA, COM MUITO MAIS RAZÃO DEVE O MESMO DIREITO
ASSISTIR AO RÉU QUE, NO INÍCIO DO PROCESSO, PERMANECEU
SEGREGADO CAUTELARMENTE, NÃO CAUSANDO EMBARAÇOS À
INSTRUÇÃO PROCESSUAL, NEM FURTANDO-SE À APLICAÇÃO DA
LEI PENAL.
2) NO PRESENTE CASO, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
PRESCREVE EM 04 (QUATRO) ANOS, CONFORME DISPOSIÇÃO DO
ARTIGO 109, V, DO CÓDIGO PENAL. TODAVIA, O AGRAVADO JÁ
CUMPRIU, PRESO, 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO
DE SUA PENA, RESTANDO A CUMPRIR, ASSIM, 04 (QUATRO) MESES.
NESSE VIÉS INTERPRETATIVO, COMO JÁ SE PASSARAM MAIS DE 02
(DOIS) ANOS DESDE A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA
SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA, TEM-SE A OCORRÊNCIA DA
PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA DA PENA REMANESCENTE. IN CASU,
CONSTATA-SE, AINDA, QUE NA DATA DOS FATOS, O AGRAVADO
ERA MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS, APLICANDO-SE A REGRA
DO ARTIGO 115 DO CÓDIGO PENAL, CUJA PRESCRIÇÃO DA PENA
REMANESCENTE PASSA A SER DE 01 (UM) ANO.
3) EM PRESTÍGIO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL IMPLÍCITO DA
PROPORCIONALIDADE, DEVE TEMPO PELO QUAL O APENADO
REMANESCEU PRESO PROVISORIAMENTE HÁ QUE SER
COMPUTADO NO CÁLCULO DE SUA PENA, E CONSIDERADO PARA
EFEITOS DE PRESCRIÇÃO.
4) AGRAVO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA
CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
29 AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100100000387
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AGVDO.: FABRICIO DA VITÓRIA
ADVOGADO(A): DORA RIBEIRO GRIJO
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
JULGADO EM 31/03/2010 E LIDO EM 07/04/2010
AGRAVO EM EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO - DETRAÇÃO - ARTIGOS 42
E 113 DO CP - POSSIBILIDADE - AGRAVO IMPROVIDO
1) PELA INTERPRETAÇÃO LITERAL DO ART. 113, DEPREENDE-SE
QUE AO RÉU QUE FOGE É ASSISTIDO O DIREITO DE VALER-SE DA
DETRAÇÃO PARA FINS PRESCRICIONAIS, COMPUTANDO-SE O
PRAZO PRESCRICIONAL APENAS PELO RESTANTE DA PENA A SER
CUMPRIDA, COM MUITO MAIS RAZÃO DEVE O MESMO DIREITO
ASSISTIR AO RÉU QUE, NO INÍCIO DO PROCESSO, PERMANECEU
SEGREGADO CAUTELARMENTE, NÃO CAUSANDO EMBARAÇOS À
INSTRUÇÃO PROCESSUAL, NEM FURTANDO-SE À APLICAÇÃO DA
LEI PENAL.
2) NO PRESENTE CASO, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
PRESCREVE EM 04 (QUATRO) ANOS, CONFORME DISPOSIÇÃO DO
ARTIGO 109, V, DO CÓDIGO PENAL. TODAVIA, O AGRAVADO JÁ
CUMPRIU, PRESO, 02 (DOIS) MESES E 09 (NOVE) DIAS DE SUA PENA,
RESTANDO A CUMPRIR, ASSIM, 11 (ONZE) MESES E 21 (VINTE E UM)
DIAS. NESSE VIÉS INTERPRETATIVO, COMO JÁ SE PASSARAM MAIS
DE 02 (DOIS) ANOS DESDE A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA
SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA, TEM-SE A OCORRÊNCIA DA
PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA DA PENA REMANESCENTE.
3) EM PRESTÍGIO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL IMPLÍCITO DA
PROPORCIONALIDADE, DEVE TEMPO PELO QUAL O APENADO
REMANESCEU PRESO PROVISORIAMENTE HÁ QUE SER
COMPUTADO NO CÁLCULO DE SUA PENA, E CONSIDERADO PARA
EFEITOS DE PRESCRIÇÃO.
4) AGRAVO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA
CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
30 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 24080269202
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
EMGTE.: ELIANE GRECCO REIS
ADVOGADO(A): RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA
EMGDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
JULGADO EM 31/03/2010 E LIDO EM 07/04/2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - PEDIDO
DE APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA
PREVISTA NO §4º, DO ART. 33, DA LEI 11.343/06 EM SEU PATAMAR
MÁXIMO - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DO
RECURSO
DE
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO
PREQUESTIONAMENTO
RECURSO
PARCIALMENTE
CONHECIMENTO
TÃO-SOMENTE
NO
TOCANTE
AO
PREQUESTIONAMENTO.
AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO PREVISTAS NO
ARTIGO 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, VISTO QUE O V.
ACÓRDÃO NÃO APRESENTA QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO,
OBSCURIDADE OU AMBIGÜIDADE.
NÃO É POSSÍVEL REANÁLISE DA MATÉRIA EM SEDE DE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RECURSO
CONHECIDO,
E
PARCIALMENTE
PROVIDO
TÃO-SOMENTE NO TOCANTE AO PREQUESTIONAMENTO DOS
ARTIGOS 33, § 4º, E 42, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06, E OS ARTIGOS 59
E 68, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA
CRIMINAL NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
VITÓRIA, 22/04/2010
MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
NOTIFICAÇÃO
46
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA DESCIDA DO
COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO SEGUINTE
FEITO (PROCESSO FÍSICO), TENDO EM VISTA QUE O MESMO
FOI DIGITALIZADO E SE ENCONTRA EM ANDAMENTO
NAQUELA CORTE.
1-RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 024.000.135.780
RECDO:RITA DE CÁSSIA LOIOLA. (ADV. DR. FRANCISCO DE ASSIS
ARAUJO HERKENHOFF.)
RECDO: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL.
VITÓRIA-ES, 20 DE ABRIL DE 2010.
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA DESCIDA DO COLENDO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOS SEGUINTES FEITOS
(PROCESSO FÍSICO), TENDO EM VISTA QUE OS MESMOS FORAM
DIGITALIZADOS E ENCONTRAM-SE EM ANDAMENTO NAQUELA
CORTE.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 018.030.001.509
RECTE: ANA LÚCIA RODRIGUES NUNES DE OLIVEIRA
(ADV.: DR. AKEL DE ANDRADE LIMA E OUTROS)
RECDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 050.030.005.164
RECTE: BENEDITO RODRIGUES, VITOR PATRÍCIO MEDEIROS E JAIR
FERRANI
(ADV.: DRA CAMILLA DE MAGALHÃES GOMES)
RECDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 047.030.051.396
RECTE: LUCIANO LEMOS NUNES
(ADV.: DR. MARCO ANTÔNIO GOMES)
RECDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 017.030.007.060
RECTE: LUIZ CLÁUDIO COSTA SOARES
(ADV.: DRS. CÉLIO DE CARVALHO C. NETO, RODOLFO PINA DE
SOUZA E VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA)
RECDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
VITÓRIA-ES, 22 DE ABRIL DE 2010.
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA DESCIDA DO
COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO SEGUINTE
FEITO (PROCESSO FÍSICO), TENDO EM VISTA QUE O MESMO
FOI DIGITALIZADO E SE ENCONTRA EM ANDAMENTO
NAQUELA CORTE.
1- RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 035.050.021.043
RECTE:ANDREIA THOMAZ. (ADV. DR. LUIZ ROBERTO DE AGUIAR
ABAURE E DR. JOSÉ LUIZ BOTELHO HERINGER).
RECDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
VITÓRIA-ES, 22 DE ABRIL DE 2010.
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
SECRETÁRIA DE CÂMARA
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 27/2010
Vitória/ES, 14 de abril de 2010.
Senhores Juízes de Direito com competência nas Varas
Cíveis e de Família:
CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de
fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com jurisdição em todo o
Estado, conforme art. 2º da Lei Complementar Estadual Nº 83/96 e art. 35 da Lei
Complementar Estadual Nº 234/02;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 1°, caput, da Lei Federal n°
5.534, de 14 de novembro de 1968, e o art. 1°, caput, do Decreto n° 73.177, de 20
de novembro de 1973;
CONSIDERANDO, finalmente, a previsão legal que ampara o
caráter sigiloso de tais informações, a teor do art. 1°, parágrafo único, da Lei
Federal n° 5.534, de 14 de novembro de 1968, e do art. 1°, §1°, do Decreto n°
73.177, de 20 de novembro de 1973.
RESOLVE:
Art. 1º - ORIENTAR os MM. Juízes de Direito das Varas Cíveis e de
Família do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo que prestem
informações concernentes à formalização e à dissolução de casamentos,
relacionados a processos em trâmite nas respectivas Varas, ao Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE), visando à coleta rotineira dos dados
necessários às pesquisas realizadas por aquele instituto.
Art. 2° - ESCLARECER que, caso haja razoável volume de
processos de tal natureza, sejam remetidas as necessárias informações,
mensalmente, ao IBGE, visando a maior celeridade dos trabalhos.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
Corregedor-Geral da Justiça
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 030/2010
(Favor mencionar essa referência)
O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça
do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais:
CONSIDERANDO o recebimento do Ofício Circular Nº
015/2010-DICSEN/DECOR/CG da lavra do Excelentíssimo Senhor
Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Desembargador
Paulo Kiyochi Mori;
CONSIDERANDO que referido Ofício comunica o extravio do
Livro de Casamento com o último casamento realizado no dia 12/12/2009,
do Livro 04 de Escrituras, sendo a última folha Nº 100 do dia 04/03/2010,
de Carimbos de reconhecimento de firma por semelhança, de
reconhecimento de firma por verdadeiro, de autenticação, CNPJ do
Cartório, Selos de um ato com o Código I4AC3833 a I4AC3888, Selos de
Isento I4AA1568 a I4AA1824, bem como de cópia de alguns documentos e
47
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
formulários utilizados por aquele Cartório, em decorrência do arrombamento
e incêndio ocorridos no Cartório de Registro Civil e Notas de Castanheiras/RO.
RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns,
Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores,
Serventuários e a quem possa interessar, que observem o aviso supra citado, e
adotem as providências que entenderem pertinentes.
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
EMBGTE: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
ADV. DR. : GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
EMBGDO: GEOVANIA ZEFERINO DE OLIVEIRA E JOSÉ MARCELO
DA COSTA
ADV. DR.: FREDERICO GUILHERME SIQUEIRA CAMPOS
RELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZ
SHNEIDER
Publique-se.
Cumpra-se.
Vitória/ES, 19 de abril de 2010.
DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
Corregedor Geral da Justiça
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
INTIMAÇÃO
INTIMO ABINER SIMÕES DE OLIVEIRA, ADVOGADO EM CAUSA
PRÓPRIA, OAB/ES Nº 2.138, PARA TOMAR CIÊNCIA DO PARECER E R.
DECISÃO DE FLS. 37/40, DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0938257 6199/08, DESTA CORREGEDORIA, QUE REJEITOU DE PLANO O
PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 67,
ALÍNEA "B", DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PUBLIQUE-SE.
VITÓRIA, 22 DE ABRIL DE 2010.
MONIQUE MARIA LIMA CABRAL
CHEFE DE GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
COLEGIADO
RECURSAL JUIZADOS
ESPECIAIS
1ª TURMA RECURSAL
VITÓRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
1ª TURMA RECURSAL - COMARCA DA CAPITAL VITÓRIA
PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMA
RECURSAL QUE SE REALIZARÁ NO DIA 27 DE ABRIL DE 2010
(TERÇA-FEIRA), TERÁ INÍCIO ÀS 9:00 HORAS NA SALA DE SESSÃO
DO COLEGIADO RECURSAL, SITUADO NO CENTRO AVANÇADO
DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE VITÓRIA, LOCALIZADO NA
AVENIDA CÉSAR HILAL, NÚMERO 458, BENTO FERREIRA.
O PRAZO PARA RECORRER FLUIRÁ A PARTIR DA DATA DO
JULGAMENTO - ENUNCIADO Nº 85 DO FONAJE.
PROCESSOS ADIADOS DA SESSÃO ANTERIOR:
01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
19.036/10
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA - 3º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL
02 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO
NO PROCESSO Nº 035.08.520801-2
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA - 4º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL
EMBGTE: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
ADV.DR.: SANTHIAGO TOVAR PYLRO
ADV.DRª.: ROWENA FERREIRA TOVAR
EMBGDO: PAULO CESAR TELLES FEIJO
ADV.DRª.: DALVA MARIA DE ANDRADE
RELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VLADSON COUTO
BITTENCOURT
03- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO NO
PROCESSO Nº 024.08.521089-0
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 6º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL
EMBGTE: BENEDITO RODRIGUES
ADV.DRª.: JULIANA SANTANA PALOME
ADV.DRª.: ANDRÉIA DADALTO
EMBGDO: PASA SOCIEDADE CIVIL
ADV.DR.: RODRIGO DE OLIVEIRA MACHADO
ADV.DR.: ADRIANO FRISSO RABELO
ADV.DR.: GUSTAVO CESAR DE MELLO CALMON HOLLIDAY
RELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VLADSON COUTO
BITTENCOURT
04 - RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 035.08.513929-0
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA - 4º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL
RECTE: MARTA PEREIRA DE JESUS
ADV.DR.: OSVALDO OVIDIO DOS SANTOS
RECDO: CLARO S.A
ADV.DRª.: SÂMIA KARLA ORÉCHIO DE SOUZA
ADV.DR.: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
RELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VLADSON COUTO
BITTENCOURT
PROCESSOS PUBLICADOS PARA ESTA PAUTA:
05 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
19.342/10
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL ADJUNTO
EMBGTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV. DRª.: HELOISA HELENA VIEIRA ARAÚJO
EMBGDO: JACINTO ROQUE GONÇALVES RODRIGUES
ADV. DR.: HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
RELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VLADSON COUTO
BITTENCOURT
06 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
19.342/10
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL
EMBGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DRª. : BARBARA MOTTA ALTOÉ
ADV. DRª.: RENATA BORGES FONTES
EMBGDO: ALVARO JOSÉ BASTOS MIRANDA
ADV. DR.: JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
07 - RECURSO INOMINADO Nº 19.061/10
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL
RECTE: GUARACY DE OLIVEIRA ASSIS FILHO
ADV. DR.: FÁBIO DAHER BORGES
RECDO: LUIZA DE ALMEIDA SILVA
ADV. DRª.: KAMILA MENDES SPINOLA DE MIRANDA
ADV.DRª.: MARILENE NICOLAU
48
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
08 - RECURSO INOMINADO Nº 19.394/10
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA - 3º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL
RECTE: JOSELITA ALVES DE ARAÚJO SILVA
ADV. DR.: ANDRÉ OLIVEIRA SANTOS
RECDO: TNL PCS S/A
ADV. DR.: ANA LUIZA AZEVEDO DORNAS DE LIMA
ADV.DR.: SERGIO PADILHA MACHADO
RELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VLADSON COUTO
BITTENCOURT
09 - RECURSO INOMINADO Nº 19.412/10
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL
RECTE:BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS
ADV. DRª.: VALÉRIA MARIA CID PINTO
ADV.DRª.: MARIA JOSÉ ROMAGNA
RECDO: EVALDO SABIONI JUNIOR
ADV. DR.: FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS
RELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VLADSON COUTO
BITTENCOURT
10 - RECURSO INOMINADO Nº 19.431/10
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL ADJUNTO
RECTE: BANESTES SEGUROS S/A
ADV. DR.: RAFAEL ALVES ROSELLI
ADV.DR.: ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES
RECDO: JUAREZ FELIPE FILHO
ADV. DRª.: BIANCA DIAS ECCARD
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. RACHEL DURÃO
CORREIA LIMA
11 - RECURSO INOMINADO Nº 19.432/10
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL ADJUNTO
RECTE: BANESTES SEGUROS S/A
ADV. DR. : RAFAEL ALVES ROSELLI
ADV.DR.: ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES
RECDO: JOSÉ CARLOS LOUREIRO
ADV. DRª.: RENATA VARGAS ARAÚJO
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
12 - RECURSO INOMINADO Nº 19.439/10
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA - 2º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL RECTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO BANESTES
ADV. DR.: ROWENA FERREIRA TOVAR
ADV.DR.: SANTHIAGO TOVAR PYLRO
RECDO: AIDNA LISBOA DE OLIVEIRA
ADV. DR.: EVANDRO SANT'ANNA SONCIM
RELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VLADSON COUTO
BITTENCOURT
13 - RECURSO INOMINADO Nº 19.441/10
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA - 1º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL
RECTE: ALAIR SOARES GOMES
ADV. DR.: MARQUIVALDO DIAS CUNHA
RECDO: ACE SEGURADORA S/A
ADV. DR.: EVERTON ALVES DO ESPÍRITO SANTO
RECDO: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSA
ADV.DR.: FELIPE VIEIRA NOGUEIRA
ADV.DR.: MARCELO PAGANI DEVENS
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
14 - RECURSO INOMINADO Nº 19.448/10
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL
RECTE: BENEDITO SOARES FELIX
ADV. DR.: LUDMYLA SANTOS NUNES
RECDO: VIVO S/A
ADV. DR.: DIOGO SOUZA MARTINS
ADV.DR.: MANUELA INSUNZA
RELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VLADSON COUTO
BITTENCOURT
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
15 - RECURSO INOMINADO Nº 19.449/10
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL ADJUNTO
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DRª.: BÁRBARA MOTTA ALTOÉ
ADV. DRª.: JULIANE DA SILVA ARAÚJO MORAES
RECDO: EBENEZER PINHEIRO SOARES
ADV. DR.: EDUARDO BELLIDO BARRETO
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. RACHEL DURÃO
CORREIA LIMA
16 - RECURSO INOMINADO Nº 19.450/10
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL ADJUNTO
RECTE:ANDRÉ LUIZ BRASIL PEREIRA
ADV. DRª.: RENATA VARGAS ARAÚJO
RECDO: BANESTES S.A E SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS
DO SEGURO DPVAT S.A.
ADV. DR.: EDER JACOBOSKI VIEGAS
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
17 - RECURSO INOMINADO Nº 19.457/10
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA - 2º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL
RECTE: SANDRA REGINA STOFELLES
ADV. DR.: JOSÉ PERES DE ARAÚJO
RECDO: ANTÔNIO CARLOS DE MOURA
ADV. DRª.: FABIANA GONÇALES COUTINHO VIEIRA
RELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VLADSON COUTO
BITTENCOURT
18 - RECURSO INOMINADO Nº 19.458/10
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA - 1º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL
RECTE: EDSON VIEIRA DA FONSECA
ADV. DR.: LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONÇA
RECDO: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADV. DR.: ADRIANO FRISSO RABELO
ADV.DR.: RODRIGO DE OLIVEIRA MACHADO
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. RACHEL DURÃO
CORREIA LIMA
19 - RECURSO INOMINADO Nº 19.459/10
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL ADJUNTO
RECTE: UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA
ADV. DR.: SANDRO RONALDO RIZZATO
ADV.DRª.: TATIANE TAMINATO
RECDO: LIBIA VASCONCELOS DE SOUZA DA SILVA
ADV. DR.: LEONARDO DE AZEVEDO SALES
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
20 - RECURSO INOMINADO Nº 19.466/10
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL ADJUNTO
RECTE: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADV. DR.: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECDO: ULISSES FRANÇA DE ALMEIDA
ADV. DR.: SERGIO MURILO FRANÇA DE SOUZA FILHO
RELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VLADSON COUTO
BITTENCOURT
21 - RECURSO INOMINADO Nº 19.468/10
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL ADJUNTO
RECTE: AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO
ADV. DR.: DIOGO DE SOUZA MARTINS
ADV.DR.: MANUELA INSUNZA
RECDO: ISACK MARIANO DE OLIVEIRA
ADV. DR.: HARLLEN DINIZ DO VALE NASCIMENTO
ADV.DR.: WAGNER LUIZ FERREIRA RIBEIRO CAMATTA
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
22 - RECURSO INOMINADO Nº 19.475/10
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL ADJUNTO
RECTE:CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CARLOS BOZI
49
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
ADV. DR.: ERRITON LEÃO
RECDO: GERALDO CORREIA LIMA GUSMÃO
ADV. DR.: KELBERTH ALVES CAVALLEIRO E OLIVEIRA
RELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VLADSON COUTO
BITTENCOURT
23 - RECURSO INOMINADO Nº 19.477/10
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL ADJUNTO
RECTE: BANCO BMG S/A
ADV. DR. : ROBERTO CÔCO DE VARGAS
RECDO: FELIPE RAMON GONÇALVES LOPES
ADV. DR.: JULIANA NIMER
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
24 - RECURSO INOMINADO Nº 19.484/10
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA - 2º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO
RECTE: HÉLIO KUNZENDORFF
ADV.DR.: LEONARDO BARBOSA DE SOUZA
RECTE: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV. DR.: FLAVIO DE PAULA CECCATO
ADV.DR.: ADRIANO MUNIZ REBELLO
RECDO: HÉLIO KUNZENDORFF
ADV.DR.: LEONARDO BARBOSA DE SOUZA
RECDO: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV. DR.:FLAVIO DE PAULA CECCATO
ADV.DR.: ADRIANO MUNIZ REBELLO
RELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VLADSON COUTO
BITTENCOURT
25 - RECURSO INOMINADO Nº 19.486/10
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA - 2º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO
RECTE:PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA
ADV. DRª.: ANA LUIZA AZEVEDO DORNAS DE LIMA
ADV.DRª.: BÁRBARA MOTTA ALTOÉ
RECDO: VALÉRIA BARCELLOS SETÚBAL
ADV. DR.: ANDRÉ FABIANO BATISTA LIMA
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
PROCESSOS ELETRÔNICOS:
26 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO
NO PROCESSO Nº 024.09.508273-2
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 6º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL
EMBGTE:BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
ADV.DR.: SANDRO RONALDO RIZZATO
ADV.DRª.: ANA LUIZA REIS
EMBGDO: CARLOS MAGNO ALVES GIRELLI
ADV.DR.:LEONARDO JUNHO GARCIA
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. RACHEL DURÃO
CORREIA LIMA
27 - RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 035.09.515035-4
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA - 4º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.DRª.: ANA LUIZA AZEVEDO DORNAS DE LIMA
RECDO:ELIEZER MATTOS SCHERRER JUNIOR
ADV.DR.: KAIO CÉSAR GRASSI PIZETTO
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. RACHEL DURÃO
CORREIA LIMA
28 - RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 024.08.521847-1
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL
RECTE: CARREFOUR LTDA
ADV.DR.: FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
RECDO: ELDER RODRIGUES
ADV.DR.: FABIANA SALVADOR
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. RACHEL DURÃO
CORREIA LIMA
29 - RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 024.09.506303-6
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 5 º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL
RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADV.DR.: ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES
ADV.DR.: ANDRÉ SILVA ARAUJO
RECDO: MARCIA GUIMARAES AMORIM
ADV.DR.: CRISTIANO RABELLO DE SOUSA
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. RACHEL DURÃO
CORREIA LIMA
30 - RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 035.08.520239-5
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA - 4 º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL
RECTE: AUGUSTIN LOVATO TAVARES
ADV.DR.: DIOGO ASSAD BOECHAT
ADV.DR.: RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS
RECDO: BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA CENTRO)
ADV.DR.: UDNO ZANDONADE
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. RACHEL DURÃO
CORREIA LIMA
31 - RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 035.09.503519-5
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA - 4 º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL
RECTE: CASSIA AMÉLIA RAASCH
ADV.DR.:DIOGO ASSAD BOECHAT
RECDO: BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA CENTRO)
ADV.DRª.: MARCELLE GOMES DE MATTOS GONÇALVES
ADV.DRª.: JULIANE RODRIGUES GAVA
ADV.DR.: ALEXANDRE SPADETO FIRMINO
RELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VLADSON COUTO
BITTENCOURT
VITÓRIA, 23 DE ABRIL DE 2010.
PABLO COSTA FERREIRA
SUBSECRETARIA DO COLEGIADO RECURSAL
1ª TURMA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
1ª TURMA
01 - RECURSO INOMINADO Nº 18.236/09. INTIMO SR. ANTÔNIO
CARLOS PITOL, POR SEU ADVOGADO, POR SUA ADVOGADA DRª.
ELSA MARIA LOPES SECO FERREIRA PEPINO PARA "NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, COMPROVAR NOS PRESENTES AUTOS, SUA
CIÊNCIA NOS AUTOS DO PROCESSO 024.09.030596-2 DATA DO
AJUIZAMENTO DA AÇÃO COLETIVA, A TEOR DO ARTIGO 104, IN
FINE, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SOB PENA DE
REVOGAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 333.".
VITÓRIA, 23 DE ABRIL DE 2010.
PABLO COSTA FERREIRA
SUBSECRETARIA DO COLEGIADO RECURSAL
1ª TURMA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
1ª TURMA RECURSAL
RECURSO INOMINADO Nº 19.385/10
RECORRENTE: RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA.
ADVOGADO DR. PAULO FERNANDO SOARES GOMES
ADVOGADA DRª CRISTIANE MARTINS DO CANTO
RECORRIDO: ITAMAR VICENTE DE AGUIAR - ME
ADVOGADA DRª GLÁUCIA BENEVIDES CORRÊA LIMA
RELATOR DR. VLADSON COUTO BITTENCOURT
DECISÃO
VISTOS, ETC.
VERSA O PRESENTE RECURSO SOBRE DEVOLUÇÃO DE PARCELAS
DE CONSÓRCIO DE PARTICIPANTE QUE SE RETIRA DO GRUPO
ANTES DO TÉRMINO DO PRAZO INICIALMENTE ESTABELECIDO
NO CONTRATO.
EM RECENTE DECISÃO PROFERIDA NA RECLAMAÇÃO Nº 3.752 - GO
(2009/0208182-3), A MINISTRA NANCY ANDRIGHI, DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DETERMINOU A SUSPENSÃO DE TODOS OS
Sexta-Feira
50
23 de abril de 2010
PROCESSOS EM TRÂMITE NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, E NAS
TURMAS RECURSAIS, QUE VERSEM SOBRE A MATÉRIA DISCUTIDA
NESSES AUTOS.
SENDO ASSIM, EM ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO EMANADA
PELO COLENDO STJ, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE
ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DAQUELA EGRÉGIA CORTE.
INTIMEM-SE
Edição nº 3780
SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CENTRO AVANÇADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
2ª TURMA
VITÓRIA, 09 DE ABRIL DE 2010.
VLADSON COUTO BITTENCOURT
JUIZ RELATOR
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
1ª TURMA RECURSAL
RECURSO INOMINADO Nº 035.08.517439-1
RECORRENTE: CRISTIANE SANT’ANNA DE ALMEIDA
ADVOGADO DR. LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
ADVOGADO DR. LEONARDO BARBOSA CABRAL
RECORRIDO: JOSÉ DALCOL SOBRINHO
ADVOGADO DR. VALÉRIA PIVA SCHIMITT BRITO
ADVOGADO DR. LEONARDO BARBOSA CABRAL
RELATORA: DRª MARIANNE JUDICE DE MATTOS FARINA
DECISÃO
VISTOS, ETC.
CONFORME CONSTA DA PETIÇÃO DE ITEM 03 DOS AUTOS
ENVIADOS A ESTE COLEGIADO RECURSAL, A PARTE RECORRENTE
DESISTIU DE SEU RECURSO. A DESISTÊNCIA DO RECURSO
INDEPENDE DE ANUÊNCIA DO RECORRIDO OU DE
HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL PARA TORNAR-SE EFICAZ (ART. 158,
CAPUT, C/C O ART. 501, AMBOS DO CPC). ADEMAIS, AINDA QUE
SENTENCIADO O FEITO, CABE AO MAGISTRADO DE PRIMEIRO
GRAU A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELAS PARTES
LITIGANTES, SEM OFENSA AO DISPOSTO NO ART. 463 DO CPC, SOB
PENA DE SUPRESSÃO DE UM GRAU DE JURISDIÇÃO. NESSES
TERMOS, JULGO PREJUDICADO O RECURSO PELA PERDA DE
OBJETO E, DE OFÍCIO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO
JUÍZO A QUO PARA QUE EXAMINE O PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO
DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. ANTE O EXPOSTO, COM
FUNDAMENTO NOS ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO,
LIMINARMENTE, AO PRESENTE RECURSO INOMINADO.
INTIMEM-SE
DILIGENCIE-SE
VITÓRIA, 20 DE ABRIL DE 2010.
MARIANNE JUDICE DE MATTOS FARINA
JUÍZA RELATORA
2ª TURMA RECURSAL
VITÓRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
2ª TURMA
INTIMAÇÃO
INTIMO:
01- GEYSA ESPINDULA WANDERLEY POR SEU ADVOGADO DR.
RODRIGO MARANGOANHA COLODETTE, PARA QUERENDO,
APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NO RECURSO INOMINADO Nº 19.244/10.
VITÓRIA, 20 DE ABRIL DE 2010.
ARLETE BÜGE
D.J. ESPÍRITO SANTO
LISTA 09/10
INTIMAÇÕES
01-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.371/09 NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 17.172/09.
AGVTE: CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS
LTDA.
ADV. DR. PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA R.
DECISÃO DE FLS.231/233, PARA INFORMAR SE O RECURSO
REPRESENTATIVO DA PRESENTE CONTROVÉRSIA FOI OU NÃO
APRECIADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DEVENDO
INSTRUIR SUA PETIÇÃO COM O RESPECTIVO ANDAMENTO
PROCESSUAL. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO POR PARTE DO
AGRAVANTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DA
INTIMAÇÃO
ACIMA
MENCIONADA,
SERÁ
CONSIDERADO
PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
02-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.375/09 NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 17.463/09.
AGVTE: BANESTES- BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A
ADV. DRª. CLAUCE MACEDO ALVES PINTO
ADV. DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA R.
DECISÃO DE FLS.191/193, PARA INFORMAR SE O RECURSO
REPRESENTATIVO DA PRESENTE CONTROVÉRSIA FOI OU NÃO
APRECIADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DEVENDO
INSTRUIR SUA PETIÇÃO COM O RESPECTIVO ANDAMENTO
PROCESSUAL. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO POR PARTE DO
AGRAVANTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DA
INTIMAÇÃO
ACIMA
MENCIONADA,
SERÁ
CONSIDERADO
PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
03-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.475/09 NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 17.937/09.
AGVTE: BANCO BRADESCO S/A
ADV. DR.BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADV. DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA R.
DECISÃO DE FLS.281/283, PARA INFORMAR SE O RECURSO
REPRESENTATIVO DA PRESENTE CONTROVÉRSIA FOI OU NÃO
APRECIADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DEVENDO
INSTRUIR SUA PETIÇÃO COM O RESPECTIVO ANDAMENTO
PROCESSUAL. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO POR PARTE DO
AGRAVANTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DA
INTIMAÇÃO
ACIMA
MENCIONADA,
SERÁ
CONSIDERADO
PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
04-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.476/09 NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 16.030/08
AGVTE: BANCO BRADESCO S/A
ADV. DR.BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADV. DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA R.
DECISÃO DE FLS.326/328, PARA INFORMAR SE O RECURSO
REPRESENTATIVO DA PRESENTE CONTROVÉRSIA FOI OU NÃO
APRECIADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DEVENDO
INSTRUIR SUA PETIÇÃO COM O RESPECTIVO ANDAMENTO
PROCESSUAL. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO POR PARTE DO
AGRAVANTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DA
INTIMAÇÃO
ACIMA
MENCIONADA,
SERÁ
CONSIDERADO
PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
05-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.477/09 NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 17.707/09.
AGVTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV. DR. ROSANE ARENA MUNIZ
ADV. DRª. VERONICA FERNANDA AHNERT
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA R.
DECISÃO DE FLS.261/263, PARA INFORMAR SE O RECURSO
REPRESENTATIVO DA PRESENTE CONTROVÉRSIA FOI OU NÃO
Sexta-Feira
51
23 de abril de 2010
APRECIADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DEVENDO
INSTRUIR SUA PETIÇÃO COM O RESPECTIVO ANDAMENTO
PROCESSUAL. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO POR PARTE DO
AGRAVANTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DA
INTIMAÇÃO
ACIMA
MENCIONADA,
SERÁ
CONSIDERADO
PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
06-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.481/09 NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 17.905/09.
AGVTE: BANCO BRADESCO S/A
ADV. DR.BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADV. DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA
ADV. DRª. EMANUELLE FERREIRA ALMENARA
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA R.
DECISÃO DE FLS.262/264, PARA INFORMAR SE O RECURSO
REPRESENTATIVO DA PRESENTE CONTROVÉRSIA FOI OU NÃO
APRECIADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DEVENDO
INSTRUIR SUA PETIÇÃO COM O RESPECTIVO ANDAMENTO
PROCESSUAL. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO POR PARTE DO
AGRAVANTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DA
INTIMAÇÃO
ACIMA
MENCIONADA,
SERÁ
CONSIDERADO
PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
VITÓRIA, 22 DE ABRIL DE 2010.
ARLETE BÜGE
SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL
COMARCA DA CAPITAL
JUÍZO DE CARIACICA
(ENTRÂNCIA ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA - 13 - PARTE 1
JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO: DR. ANTÔNIO CARLOS DE
OLIVEIRA DUTRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ROGÉRIO PORTO PESTANA
CHEFE DE SECRETARIA: BEL. ROSANGELA BARBOSA BARROSO
INTIMO:
NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL BRASILEIRO
1) PROC. Nº - 012.10.009811-5 - DRª. JOELMA GHISOLFI
DELARMELINA BOZANI - OAB/ES 15817
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE: LUIZ GUILHERME COUTINHO
REQUERIDO: PATRICIA PEREIRA E OUTROS
PARA, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 43, TOMAR CIÊNCIA
DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 26
DE MAIO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS.
2) PROC. Nº - 012.08.015164-5 (3847/08) - DR. GUSTAVO DE GOUVEIA
FERREIRA DOS SANTOS - OAB/ES 11152
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I
REQUERIDO: LUCIANO BRAGA DE SOUZA
PARA, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 23, COMPARECER A
ESTE CARTÓRIO E RECEBER A PETIÇÃO DE FLS. 22/24, MEDIANTE
RECIBO, HAJA VISTA QUE NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS.
3) PROC. Nº - 012.08.000781-3 (3216/08) - DR. WATT JANES BARBOSA OAB/ES 9694 E DR. VALMIR SOUZA TRINDADE - OAB/ES 14348
AÇÃO
: EMBARGOS À EXECUÇÃO
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
EMBARGANTE: EDALMO DUTRA TOGNERI
EMBARGADO: BANCO ITAU S/A
PARA, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 42,
MANIFESTAREM-SE DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 62/91, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS.
4) PROC. Nº - 012.08.005191-0 (3383/08) - DR. EDUARDO GARCIA
JUNIOR - OAB/ES 11673
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO: MARCO ANTÔNIO DE ALCANTARA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 45 QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, POR NÃO
ENCONTRAR AMPARO NO ARTIGO 265 DO CPC, PODENDO O
REQUERENTE PROMOVER A CITAÇÃO DO RÉU POR EDITAL,
MOTIVO DO INDEFERIMENTO.
5) PROC. Nº - 012.09.005306-2 (4285/09) - DR. CARLOS FELYPPE
TAVARES PEREIRA - OAB/ES 9512
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BV FINANCEIRA S.A C.F.I
REQUERIDO: EDMAR FERREIRA DA MOTA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE
FLS. 33, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITO: " 1 - O AUTOR
VEM AOS AUTOS REQUERENDO QUE SEJA EXPEDIDO NOVO
MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO PARA O
ENDEREÇO FORNECIDO NA INICIAL. 2- O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA
JÁ ESTEVE NO LOCAL DO ENDEREÇO FORNECIDO NA INICIAL, E
CONSTATOU QUE O REQUERIDO ESTÁ RESIDINDO EM IÚNA/ES FLS. 29. PORTANTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.. 81.".
6) PROC. Nº - 012.95.004665-1 (22743/96) - DR. IVALDO MARQUES
FREITAS JUNIOR - OAB/ES 9073
AÇÃO: EXECUÇÃO
EXEQUENTE:ACIMAQ
EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS
E
COMERCIAIS LTDA
EXECUTADO: ERNESTO DE CASTRO MARCHALL
PARA, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 149, TOMAR CIÊNCIA
DO BLOQUEIO DE VALORES DE FLS. 151/152, REQUERENDO O QUE
ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.
7) PROC. Nº - 012.03.010874-5 (13811/88) - DR. ALVARO JOSÉ
GIMENES FARIA - OAB/ES 5013
AÇÃO: EXECUÇÃO
EXEQUENTE: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A
EXECUTADO: COML SULISTA ATACADO LTDA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 280, QUE SEGUE
PARCIALMENTE TRANSCRITO: "2 - OFICIE-SE AO DETRAN COMO
REQUERIDO ÀS FLS. 279. 3 - QUANTO AO PEDIDO DE REQUISIÇÃO
JUNTO A JUNTA COMERCIAL, INDEFIRO, PORQUE A PRÓPRIA
PARTE PODE DILIGENCIAR NA OBTENÇÃO DA INFORMAÇÃO.".
8) PROC. Nº - 012.08.007939-0 (3500/08) - DR. WASHINGTON LUIZ DA
SILVA BARROSO - OAB/ES 6608
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA
REQUERIDO: AVELINO SCHULZ
PARA, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 34, IMPULSIONAR O
FEITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
9) PROC. Nº - 012.09.011028-4 (4634/09) - DR. CLAUDIO JOSE
CANDIDO ROPPE - OAB/ES 7129
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: ROBERTO MAZIOLI
REQUERIDO: AYMORE FINANCIAMENTOS
PARA, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 41, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL, ATRIBUINDO O VALOR CERTO À
CAUSA, NA FORMA DO ARTIGO 259 DO CPC.
10) PROC. Nº - 012.09.009244-1 (4567/09) - DR. CLAUDIO JOSÉ
CANDIDO ROPPE - 7129
AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS
REQUERENTE: JOSÉ RIVAMAR ALVES DE SOUZA E OUTRO
REQUERIDO: COIMEX ADM. DE CONSÓRCIO LTDA
PARA, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 12, NO PRAZO DE
CINCO DIAS, EMENDAREM A INICIAL, FAZENDO O PREPARO DAS
CUSTAS EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA
INICIAL.
11) PROC. Nº - 012.09.015943-0 - DR. GUSTAVO DE GOUVEIA
FERREIRA DOS SANTOS - OAB/ES 11152
52
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: B.V FINANCEIRA S/A C.F.I
REQUERIDO: CHRYSTIAN RODRIGUES DOS SANTOS
PARA, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.19, NO PRAZO DE 10
DIAS, RETIFICAR O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA (VALOR DO
DÉBITO REMANESCENTE), SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
12) PROC. Nº - 012.09.009246-6 (4568/09) - DR. CLÁUDIO JOSÉ
CANDIDO ROPPE - OAB/ES 7129
AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS
REQUERENTE: JOSÉ RIVAMAR ALVES DE SOUSA E OUTRO
REQUERIDO: COIMEX ADM. DE CONSÓRCIO LTDA
PARA, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 51, APRESENTAR
RÉPLICA, NO PRAZO LEGAL.
13) PROC. Nº - 012.08.013768-5 (3769/08) - DRª. LEUZANA MARIA DE
ASSUNÇÃO MIRANDA - OAB/ES 14800
AÇÃO: EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA
EXEQUENTE: COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIO LTDA
EXECUTADO: JOSÉ RIVAMAR ALVES DE SOUSA E OUTRO
PARA, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 83, MANIFESTAR-SE
DO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS. 89, E IMPULSIONAR
O FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO EM 10 DIAS.
14) PROC. Nº - 012.09.002894-0 (4162/09) - DR. NELSON
PASCHOALOTTO - OAB/SP 108911
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO ITAU S/A
REQUERIDO: JOÃO BENEDITO DE SOUZA
PARA SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA
DE FLS. 22 VERSO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO,
NO PRAZO LEGAL.
15) PROC. Nº - 012.09.001781-0 (4109/09) - DR. ADRIANO FRISSO
RABELO - OAB/ES 6944
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO
SANTO
REQUERIDO: C.P. DE JESUS
PARA, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 51, MANIFESTAR-SE
SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 49 VERSO,
E IMPULSIONAR O FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO
EM 10 (DEZ) DIAS.
16) PROC. Nº - 012.09.002099-6 (4150/09) - DRª. NELIZA SCOPEL
PICOLI- OAB/ES 15875
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO: ELIANE PEREIRA DA FRANÇA
PARA, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 42, IMPULSIONAR O
FEITO EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
17) PROC. Nº - 012.09.003698-4 (4220/09) - DR. GUSTAVO DE GOUVEIA
FERREIRA DOS SANTOS - OAB/ES 11152
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S/A CFI
REQUERIDO: CARLOS ROBERTO DO ROSÁRIO SANTOS
PARA, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 29, NO PRAZO DE
DEZ DIAS, ESCLARECER QUAL VALOR DEVE SER ATRIBUÍDO À
CAUSA, HAJA VISTA TER O REQUERENTE APRESENTADO DOIS
VALORES DIFERENTES, CONFORME PETIÇÕES DE FLS. 23/24
PROTOCOLADA EM 30/07/2009 E FLS. 26/27 PROTOCOLADA EM
24/02/2010.
18) PROC. Nº - 012.08.018240-0 (3968/08) - DR. DIOGO MARTINS OAB/ES 7818
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE:
AYMORÉ
CRÉDITO,
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO: MARINA VERONICA GRASSELI
PARA, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 53, IMPULSIONAR O
FEITO EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
19) PROC. Nº - 012.09.012887-2 (4733/09) - DR. CARLOS FELYPPE
TAVARES PEREIRA - OAB/ES 9512
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO BMC S/A
REQUERIDO: MARIA JOSÉ RAMALHO CALIXTO
PARA SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA
DE FLS. 52, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO
PRAZO LEGAL.
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
20) PROC. Nº - 012.09.016034-7 - DR. GUSTAVO DE GOUVEIA
FERREIRA DOS SANTOS - OAB/ES 11152
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I
REQUERIDO: MAXIMILIANO OLIVEIRA DOS SANTOS
PARA, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 19, NO PRAZO DE 10
DIAS, RETIFICAR O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA (VALOR DO
DÉBITO REMANESCENTE), SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
21) PROC. Nº - 012.08.018267-3 (3965/08) - DRª. MARIA LUCILIA
GOMES - OAB/ES 10968-A
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO: MARCOS HENRIQUE MUNIZ COUTINHO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 48/49, QUE
INDEFERIU TODAS AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS, FICANDO
AINDA INTIMADO, A REQUERENTE, PARA IMPULSIONAR O FEITO
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM NA FORMA DO
PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO - ARTIGO 55.
CARIACICA-ES, 20 DE ABRIL DE 2010
ROSANGELA BARBOSA BARROSO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA
LISTA Nº 33/2010
JUÍZA DE DIREITO: SILVANA MARIA FERRAZ DE SOUZA FIORET
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA
PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO
DO
DA
PROCESSO Nº . 012800013479
DR. HUGO FELIPE LARGO DE SOUZA
DR. THIAGO AARÃO DE MORAES
REQUERENTE: SIMONY LIMA
REQUERIDO: CARLOTA HELENA E OUTRO
FINS: DA SENTENÇA DE FLS.422/423 QUE JULGOU PROCEDENTE
EM PARTE OS EMBARGOS OPOTOS PARA EXCLUIR A
RESPONSABILIDADE DA EMBARGANTE CARLOTA COM RELAÇÃO A
PRESENTE EXECUÇÃO, BEM COMO TORNAR INSUBSISTENTE A
PENHORA DE FLS. 81. PARA EM TRINTA DIAS INDICAR BENS DO
EXECUTADO PASSIVEIS DE PENHORA.
PROCESSO Nº . 012070085753
DRª NILMA MARIA LOPES DE SOUZA
EXEQUENTE: ALDREDO LEPPAUS
EXECUTADO: JOSE ROCHA
FINS: PARA EM TRINTA DIAS INDICAR BENS DO EXECUTADO
PASSIVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
PROCESSO Nº . 012080064145
DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
EXEQUENTE: BANCO FIAT
EXECUTADO: ROBERT SABINO
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 210 QUE JULGOU IMPROCEDENTE OE
EMBARGOS OPOSTOS DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA
EXECUÇÃO.
PROCESSO Nº . 012080124949
DRª RAQUEL SPINASSE GIL SANTOS
REQUERENTE: ENILMA FERREIRA
REQUERIDO: JOAO FELIX
FINS: DE FLS. 70 QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 69 PELO PRAZO
DE QUINZE DIAS, APOS O QUAL DEVERA MANIFESTAR-SE NOS
AUTOS A AUTORA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.
PROCESSO Nº . 012080128239
DR. ARILDO RAMALHO MARQUES
53
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
DR. VICENTE SANTORIO FILHO
REQUERENTE: VALENTIN PAULO
REQUERIDO: IMOBILIARIA CAMPO GRANDE E OUTROS
FINS: DE FLS. 111 QUE DEIXOU DE RECEBER O RECURSO
INOMINADO DE FLS. 105/108, JULGANDO INTEMPESTIVO E
DESERTO.
PROCESSO Nº . 012090019113
DR. ALEXANDRE MELO BRASIL
DR. PHELIPE MAGNAGO CARNEIRO
REQUERENTE: POWER AUTO PEÇAS
REQUERIDO: GELSON MARETO E OUTRO
FINS: DE FLS. 103 QUE DEIXOU DE ANALISAR O PEDIDO DE FLS.
93/96 UMA VEZ QUE JÁ FOI ORDENADO O DESBLOQUEIO AS FLS.
90/91; PARA O DEVEDOR TOMAR CIÊNCIA DE FLS. 100/101, EM
CINCO DIAS.
PROCESSO Nº . 012090033908
DR. DAIR ANTONIO DAROS
REQUERENTE: LENIA DAYSE
REQUERIDO: RODOSOL
FINS: DO DEPOSITO DE FLS. 175.
PROCESSO Nº . 012090039137
DRª EDNEIA VIEIRA
DR. NELSON PASCHOALOTTO
REQUERENTE: EDERSON ALVES
REQUERIDO: BANCO PANAMERICANO E BRASIL NPLS
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 177 QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO NA FORMA DO ART. 794, I E 795 DO CPC.
PROCESSO Nº . 012090046207
DR. LUCIANO DIAS CAMPOS
REQUERENTE: ILZA FELIPE
REQUERIDO: GLOBAL ASSESSORIA E EOUTRO
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 124 QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO NA FORMA DO ART. 794, I E 795 DO CPC.
PROCESSO Nº . 012090071015
DR. NEI LEAL DE OLIVEIRA
DR. LOURIVAL COSTA NETO
REQUERENTE: AMALIA MARIA
REQUERIDO: TOTAL VIDA E SAUDE
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 213 QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO NA FORMA DO ART. 794, I E 795 DO CPC.
PROCESSO Nº . 012090087839
DR. LEANDRO SANTOS
REQUERENTE: MARIA APARECIDA
REQUERIDO: CLARO
FINS: PARA CIÊNCIA DAS PETIÇÃO DE FLS. 138/140.
PROCESSO Nº . 012090096855
DRª ELLEN CRISTINA GONÇALVES
REQUERENTE: MARIA HELENA
REQUERIDO: MA ITU E OUTROS
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 82 QUE JULGOU PROCEDENTE EM
PARTE
OS
EMBARGOS
OPOSTOS
DETERMINANDO
O
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO E EXPEDIÇÃO DE ALVARAS EM
NOME DA EMBARGADA E EMBARGANTE, APOS O TRANSITO EM
JULGADO.
PROCESSO Nº . 012090111423
DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA
REQUERENTE: ROGER HOLZMEISTER
REQUERIDO: BANESTES
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 29/30 QUE JULGOU PROCEDENTE EM
PARTE O PEDIDO INICIAL CONDENANDO A RÉ A PAGAR A
QUANTIA DE R$ 50,00; QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE
DANO MORAL E EXTINTO O PROCESO COM MERITO. FICA A RÉ
INTIMADA PARA OS FINS DO ART. 475-J DO CPC.
PROCESSO Nº . 012090113478
DR. LUIZ EDUARDO SANTOS SALOMÃO
DRª NATALIA CECILE LIPIEC XIMENEZ
DRª REJANE MARIA SEFERIM DAROS REBELLO
REQUERENTE: VANDERLEIA MARIA
REQUERIDO: CETELEM E OUTRO
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 112/116 QUE JULGOU PROCEDENTE
EM PARTE O PEDIDO AUTORAL PARA QUE A RÉ INDENIZE A
QUANTIA DE R$ 1.500,00 POR DANO MORAL, JULGANDO EXTINTO
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
O PROCESSO COM MERITO QUANTO A RÉ CETELEM; QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC
QUANTO A RÉ SUPERMERCADO EXTRABOM. FICA A RÉ INTIMADA
PARA OS FINS DO ART. 475-J DO CPC.
PROCESSO Nº . 012090129342
DR. DIEGO AZEREDO LORENCINI
REQUERENTE: CLEONICE DE PAIVA
REQUERIDO: BANCO PECUNIA
FINS: DA PETIÇÃO DE FLS. 92/93.
PROCESSO Nº . 012090138954
DR. LARCEGIO MATTOS
REQUERENTE: ELIZANDRA ANTONIO
REQUERIDO: DACASA E OUTRO
FINS: DE FLS. 148 PARA TOMAR CIÊNCIA DE FLS. 144/146, EM CINCO
DIAS, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER.
PROCESSO Nº . 012090144945
DR. RODOLFO NICKEL NEVES
REQUERENTE: FRANCYS HAPH
REQUERIDO: ARNALDO DOS SANTOS
FINS: DE FLS. 45 PARA EM TRINTA DIAS INFORMAR O NOVO
ENDEREÇO DO EXECUTADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
PROCESSO Nº 012090153961
DR. WELINGTON COSTA BRAGA
REQUERENTE: FACILTY SOLUÇÕES
REQUERIDO: MARZINHO JOSE E OUTROS
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 33 QUE DECLAROU EXTINTO O
PROCESSO NA FORMA DO ART. 795 DO CPC, C/C ART. 53, § 4º DA LJE.
PROCESSO Nº . 012090164422
DRª SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA
REQUERENTE: CRISTIANE SANTOS
REQUERIDO: TELEFONICA CLARO
FINS: DA DECISÃO DE FLS. 69 PARA EM DEZ DIAS JUNTAR COPIA
DAS FATURAS EMITIDAS PARA OS TERMINAIS DE TITULARIDADE
DA AUTORA, A PARTIR DE MAIO/2000 ATE A PRESENTE DATA.
PROCESSO Nº . 012090165320
DR. FLAVIO DE ASSIS NICCHIO
DR. IGOR BOIKO C. SOUZA
REQUERENTE: ANGELICA KELLY
REQUERIDO: VIVO
FINS: DE FLS. 65 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 56/57 E
REITERADO AS FLS. 64.
PROCESSO Nº 012090173437
DRª BIANCA DIAS ECCARD
DR. EDER JACOBOSKI VIEGAS
REQUERENTE: ALZIRA CRISTINA
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 72/73 QUE JULGOU PROCEDENTE EM
PARTE O PEDIDO INICIAL CONDENANDO A RÉ A PAGAR A
QUANTIA DE R$ 7.762,50 REFERENTE AO DPVAT, JULGANDO
EXTINTO O PROCESSO COM MERITO. FICA A RÉ INTIMADA PARA
OS FINS DO ART. 475-J DO CPC.
PROCESSO Nº . 012090182655
DRª BARBARA CHEIBUB DAVID MARIN
REQUERENTE: DULCE MENEGUCI E OUTROS
REQUERIDO: SÃO BERNARDO SAUDE
FINS: PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DE FLS. 151/152, EM
CINCO DIAS.
PROCESSO Nº 012090182838
DR. UDNO ZANDONADE
REQUERENTE: MARINA SILVA
REQUERIDO: BANCO ITAU
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 32/33 QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO NA FORMA DO ART. 267,
VI DO CPC.
PROCESSO Nº 012090191250
DR. RODRIGO BARBOSA RODRIGUES
REQUERENTE: GENI BARBOSA
REQUERIDO: CASA DE SUDE SÃO BERNARDO
FINS: PARA EM DEZ DIAS APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO
RECURSO.
54
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
PROCESSO Nº 012090207239
DR. FABRICIO ROCHA ANDRADE
DR. ANDRE SILVA ARAUJO
REQUERENTE: NEIMAR ANTONIO
REQUERIDO: SEGURADORA LIDER
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 76/77 QUE JULGOU PROCEDENTE EM
PARTE O PEDIDO INICIAL CONDENANDO A RÉ A PAGAR A
QUANTIA DE R$ 3.375,00 PELA DIFERENÇA DO SEGURO DPVAT,
JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM MERITO. FICA A RÉ
INTIMADA PARA OS FINS DO ART. 475-J DO CPC.
PROCESSO Nº 012090207536
DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
REQUERENTE: ALISSON BATISTA
REQUERIDO: SEGURADORA LIDER
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 51/52 QUE JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO INICIAL CONDENANDO A RÉ A PAGAR A QUANTIA DE R$
6.750,00 PELO DPVAT, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM
MERITO. FICA A RÉ INTIMADA PARA OS FINS DO ART. 475-J DO CPC.
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINS: PARA AUDIENCIA UNA DESIGNADA PARA O DIA 31 DE
AGOSTO DE 2010, AS 13:15 HORAS, DEVENDO DAR CIÊNCIA A SEU
CLIENTE.
PROCESSO Nº 012100119812
DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
REQUERENTE: JOAO GUSTAVO
REQUERIDO: SEGURADORA LIDER
FINS: PARA AUDIENCIA UNA DESIGNADA PARA O DIA 31 DE
AGOSTO DE 2010, AS 13 HORAS, DEVENDO DAR CIÊNCIA A SEU
CLIENTE.
PROCESSO Nº 012100120422
DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS
REQUERENTE: ADEMIR DE MACEDO
REQUERIDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
FINS: PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O
DIA 24 DE MAIO DE 2010, AS 10:15 HORAS, DEVENDO DAR CIÊNCIA
A SEU CLIENTE.
CARIACICA, 20 ABRIL DE 2010
PROCESSO Nº 012100064414
DRª STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHO
DR. ANDRE SILVA ARAUJO
REQUERENTE: LUCIANO DOS SANTOS
REQUERIDO: SEGURADORA LIDER
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 78/79 QUE JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO INICIAL CONDENANDO A RÉ A PAGAR A QUANTIA DE R$
9.450,00 PELO DPVAT, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM
MERITO. FICA A RÉ INTIMADA PARA OS FINS DO ART. 475-J DO CPC.
PROCESSO Nº 012100068407
DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
DR. OCTOMYR JOSE TELLES DE ANDRADE
REQUERENTE: VICIA FREITAS
REQUERIDO: SEGURADORA LIDER
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 78/79 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O
PEDIDO INICIAL JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM MERITO.
PROCESSO Nº 012100079131
DRª CILONI NUNES FERNANDES
REQUERENTE: AZER NUNES
REQUERIDO: LOJAS ITAPUA
FINS: DE FLS. 53 PARA EM CINCO DIAS ESCLARECER O MOTIVO
ALEGADO PELA EMPRESA RÉ PARA NAO PROCEDER À TROCA DO
PRODUTO MENCIONADO NA INICIAL.
PROCESSO Nº 012100079172
DR. ALBER WESLEY ALVES DA SILVA
REQUERENTE: GERALDO DA SILVA
REQUERIDO: ESCELSA
FINS: DE FLS. 75 PARA EM CINCO DIAS TOMAR CIÊNCIA DE FLS.
72/74.
PROCESSO Nº 012100083117
DR. RODRIGO MARIANO TRABACH
REQUERENTE: GILVANI DOS SANTOS
REQUERIDO: BANCO REAL E OUTRO
FINS: DA DECISÃO DE FLS. 55/56 QUE DEFERIU EM PARTE O
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE FLS. 31.
ANGELA MARIA PISSINATI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA
JUÍZA DE DIREITO: SONIA MARIA COLA
CHEFE DE SECRETARIA: TEREZINHA APARECIDA GOMES
OLIVEIRA PINHEIRO
ESCREVENTES JURAMENTAD0S: HÉLIO CARLOS MATTOS DE
PAULA JÚNIOR, ROSANGELA MARA SANTOS ALMAGRO E TAÍS
NEGREIROS FERRAZ.
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº . 032/2010
EXPEDIENTE DE 22/04/2010
PROCESSO Nº . 012.08.005226-4
DRª MARIA NAZARET DE CASTRO BATISTA
EXEQUENTE: COLÉGIO CAMPO GRANDE LTDA. - ME
EXECUTADA: NEYLE MARA RANGEL CARDOZO
FINS: DA CERTIDÃO DE FLS. 54/VERSO E DO DOCUMENTO DE FLS.
55 E PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO, SOB AS PENAS DA LEI.
PROCESSO Nº . 012.08.005809-7
DRª MARIA NAZARET DE CASTRO BATISTA
EXEQUENTE: COLÉGIO CAMPO GRANDE LTDA. - ME
EXECUTADA: CEILZA DA PENHA DESTEFANI
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 59.
PROCESSO Nº . 012.08.007687-5
DRª MARIA NAZARET DE CASTRO BATISTA
EXEQUENTE: COLÉGIO CAMPO GRANDE LTDA. - ME
EXECUTADOS: MARIA NORMA PEREIRA ROCHA BALDAN E EDMAR
RIBEIRO BALDAN
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 55.
PROCESSO Nº 012100104673
DRª JULIANA PAES ANDRADE
REQUERENTE: CLEIDE GAMA
REQUERIDO: ASS UNIF DE ENSINO SUPERIOR
FINS: DE FLS. 18 PARA EM CINCO DIAS CUMPRIR A NORMA
CONTIDA NO ART. 283 DO CPC, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
FEITO.
PROCESSO Nº . 012.08.010943-7
DRª MARIA NAZARET DE CASTRO BATISTA
EXEQUENTE: COLÉGIO CAMPO GRANDE LTDA. - ME
EXECUTADA: JULENE MARIA DOMINGOS DE SOUZA
FINS: DA CERTIDÃO DE FLS. 37/VERSO E PARA INDICAR BENS À
PENHORA, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.
PROCESSO Nº 012100118814
DR. JOSE ROBERTO LOPES DOS SANTOS
REQUERENTE: CAMILA VIEIRA
REQUERIDO: TADEU DE TAL
FINS: PARA ASSINAR A PETIÇÃO E A CONTRAFÉ.
PROCESSO Nº . 012.09.003970-7
DR. FABIANO CABRAL DIAS
EXEQUENTE: EVA EVANGELISTA DOS SANTOS
EXECUTADA: COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA. (ELETROCITY)
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 61.
PROCESSO Nº 012100119804
DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
REQUERENTE: LOURIVAL DA SILVA
REQUERIDO: SEGURADORA LIDER
PROCESSO Nº . 012.09.004126-5
DR. MARCELO RAYES
DR. MARCOS VINÍCIUS FERREIRA ANTONIO
EXEQUENTE: ANTONIO MARCOS SANTOS MATIAS
EXECUTADA: LG ELECTRONICS
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 86.
55
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
Edição nº 3780
REQUERIDO: ACCIOLY CESA COSTA
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 22.
PROCESSO Nº . 012.09.004701-5
DR. RODRIGO BRAGA FERNANDES
REQUERENTE: THAIZ CERQUEIRA LIMA RODRIGUES DA CUNHA
REQUERIDA: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES
FINS: RECEBER VIA DE ALVARÁ DE FLS. 125, EM 10 (DEZ) DIAS.
PROCESSO Nº . 012.09.018656-5
DR. FABRICIO CECCATO BORGO
REQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL SAMARITANO LTDA.
REQUERIDO: CARLOS ROBERTO HILARIO BARBOSA
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 21.
PROCESSO Nº . 012.09.006110-7
DRª DANIELLE REIS MACHADO DA RÓS
EXEQUENTE: ALESSANDRO DINIZ COUTINHO
EXECUTADA: GENERAL ELETRIC - DAKO S/A
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 46.
PROCESSO Nº . 012.09.008567-6
DRª ALINE MARIA GRATZ
REQUERENTE: SILVIA DE ALMEIDA AZEVEDO
REQUERIDAS: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - TELESP
FINS: RECEBER VIA DE ALVARÁ DE FLS. 119, EM 10 (DEZ) DIAS.
PROCESSO Nº . 012.09.018743-1
DR. FABRICIO CECCATO BORGO
REQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL SAMARITANO LTDA.
REQUERIDA: ZILDA MARIA CRISTO
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 21.
E
PROCESSO Nº . 012.09.009992-5
DR. ALEX CÉSAR VAZZOLER
DRª NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE
REQUERENTE: ALEXANDRO CORREA PIMENTEL
REQUERIDO: BANCO BANESTES
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 55/56.
PROCESSO Nº . 012.09.014673-4
DR. JOSÉ ROBERTO LOPES DOS SANTOS
REQUERENTE: MARCIO SIQUEIRA ALVARENGA
REQUERIDA: TIM CELULAR S. A.
FINS: DO DESPACHO DE FLS. 140, COM TRECHO A SEGUIR:
"MANTENHO DECISÃO DE FLS. 132. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA."
PROCESSO Nº . 012.09.017920-6
DR. EDILSON AZEREDO
REQUERENTE: DANIEL AGUSTINHO DE OLIVEIRA
REQUERIDO: WESLEY VIEIRA DUTRA
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 33.
PROCESSO Nº . 012.09.018201-0
DRª NILMA MARIA LOPES DE SOUZA
REQUERENTE: OBRAS PASSIONISTA SÃO PAULO DA CRUZ
REQUERIDA: ELIZABETH ALVES MOURA
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 43.
PROCESSO Nº . 012.09.018447-9
DR. MARCELO MARIANELLI LOSS
EXEQUENTE: COMERCIAL DEMUNER LTDA-EPP
EXECUTADO: IZAU JORGE AMANCIO - ME
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 25.
PROCESSO Nº . 012.09.018614-4
DR. FABRICIO CECCATO BORGO
REQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL SAMARITANO LTDA.
REQUERIDA: ADRIANA DIAS SANTOS
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 22.
PROCESSO Nº . 012.09.018627-6
DR. FABRICIO CECCATO BORGO
REQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL SAMARITANO LTDA.
REQUERIDA: MARCELA SIQUEIRA SCHIMITEL
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 24.
PROCESSO Nº . 012.09.018644-1
DR. FABRICIO CECCATO BORGO
REQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL SAMARITANO LTDA.
REQUERIDA: ROSENI DA SILVA REGIS CORREIA
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 21.
PROCESSO Nº . 012.09.018647-4
DR. FABRICIO CECCATO BORGO
REQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL SAMARITANO LTDA.
REQUERIDA: SANDRA MARIA FERNANDES DA SILVA
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 21.
PROCESSO Nº . 012.09.018653-2
DR. FABRICIO CECCATO BORGO
DRª GRAZIELA VERVLOET BORTOLINI
REQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL SAMARITANO LTDA.
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº . 012.10.007863-8
DRª FABIOLA FEITOSA DE ASSIS
DR. FERNANDO ROSENTHAL
REQUERENTE: CAROLINE RODRIGUES DA SILVA
REQUERIDOS: BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 68.
PROCESSO Nº . 012.10.010964-9
DR. FLAVIO NARCISO CAMPOS
REQUERENTE: CRISTEX CONFECÇÕES LTDA. ME
REQUERIDOS: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (AGÊNCIA 00302) E
BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (AGÊNCIA 01943)
FINS: PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, INFORMAR
ATUAL ENDEREÇO DO BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (AGÊNCIA
00302), POIS CORREIOS INFORMARAM QUE ELA MUDOU-SE.
PROCESSO Nº . 012.10.01011509-1
DR. JORGE HADDAD TAPIAS CEGLIAS
REQUERENTE: LOURDES DALMASCHIO MALTA
REQUERIDAS: CREDIGAZETA - COOP. DE CRÉD. MÚTUO DOS FUNC.
DA REDE GAZETA E A GAZETA S/A
FINS: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 31, EM QUE FOI
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA
PRETENDIDA; PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM
22 DE JUNHO DE 2010, ÀS 15:00H, DEVENDO DAR CIÊNCIA À SUA
CONSTITUINTE.
PROCESSO Nº . 012.10.01011747-7
DRª NILSINETE ENTRINGER DE ARAUJO
REQUERENTE: DAVID VASCONCELOS FAUSTINO
REQUERIDA: AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE
CRÉDITO
FINS: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 13, EM QUE FOI
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA
PRETENDIDA; PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM
28 DE JUNHO DE 2010, ÀS 14:30H, DEVENDO DAR CIÊNCIA AO SEU
CONSTITUINTE.
PROCESSO Nº . 012.10.01011884-8
DRª RITA DE CASSIA DA VITÓRIA BERNARDO
REQUERENTE: FABIANA DOS SANTOS
REQUERIDA: CASB CONSULTORIA E ASSESSORIA BRASIL
FINS: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 18, EM QUE FOI
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA
PRETENDIDA; PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM
29 DE JUNHO DE 2010, ÀS 10:50H, DEVENDO DAR CIÊNCIA AO SEU
CONSTITUINTE.
PROCESSO Nº . 012.10.01011933-3
DRª FABRICIA PERES
REQUERENTE: NEUZI DE JESUS RODRIGUES
REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM
FINS: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 23, EM QUE FOI
DEFERIDO O PEDIDO LIMINAR; PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO EM 29 DE JUNHO DE 2010, ÀS 10:00H, DEVENDO
DAR CIÊNCIA À SUA CONSTITUINTE.
PROCESSO Nº . 012.10.01011983-8
DR. JUVENAL ESTEVAM LOPES
REQUERENTE: VAGNER ALVES PEREIRA
REQUERIDO: BANCO ITAU S. A.
FINS: PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 29 DE
JUNHO E 2010, ÀS 09:30H, DEVENDO DAR CIÊNCIA AO SEU
CONSTITUINTE.
PROCESSO Nº . 012.10.012024-0
56
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
Edição nº 3780
DR. PAULO SERGIO COCO ASCACIBAS
REQUERENTE: JAIRO CEZAR OLIVEIRA ABREU
REQUERIDA: CAUS CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO
FINS: PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 30 DE
JUNHO DE 2010, ÀS 09:30H, DEVENDO DAR CIÊNCIA AO SEU
CONSTITUINTE.
TEREZINHA APARECIDA GOMES OLIVEIRA PINHEIRO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CARIACICA
JUÍZO DA SERRA
(ENTRÂNCIA ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA (1ª) VARA CÍVEL DA SERRA ENTRÂNCIA ESPECIAL - COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: ANSELMO LAGHI LARANJA
CHEFE DE SECRETARIA: CLAUDECIR LUIS SARMENTO
EXPEDIENTE DO DIA 20/04/2010.
LISTA ESPECIAL 22A/10
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 11/10.
JUÍZA DE DIREITO - DRª ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES.
PROMOTORA DE JUSTIÇA - DRª IONARA DE FREITAS TATAGIBA.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - MARCIA AMARAL SANTOS
ESCREVENTES JURAMENTADOS: DENISE HOLZMEISTER
KLIPEL LOYOLA, ARIANE RODRIGUES BORTOLON E
FRANCISCO DALBEM
ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS SENHORES
DOUTORES
ADVOGADOS
INTIMADOS
NA
FORMA
DO
PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.
DR. ALMIR SILVEIRA MATTOS OAB/ES Nº 4593
DR. ANILTON COELHO PAGOTTO OAB/ES Nº 13.579
DRª FABIANA GONÇALES COUTINHO VIEIRA OAB/ES Nº 13.915
DRª FABRICIA PERES OAB/ES Nº 15.958
DR. JOSE GERALDO NUNES FILHO OAB/ES Nº 12.739
DRª LILIAN MAGESKI ALMEIDA OAB/ES Nº 10.602
DRª MICHELLE ITABAIANA DE CARVALHO PIRES OAB/ES Nº 12.744
DR. WALLACE VOTIKOSKE RONCETE OAB/ES Nº 15.854
DR. ANILTON COELHO PAGOTTO OAB/ES Nº 13.579 E DR.
WALLACE VOTIKOSKE RONCETE, OAB/ES Nº 15.854
PROCESSO Nº 012.09.011433-6
AUTORA: ANA CLAUDIA PIMENTEL
VÍTIMA: LUCIENE MEDEIRO CYRILO CORREIA
FINS: INTIMÁ-LOS DA R. DECISÃO DE FLS. 33 VERSO QUE
DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
DR. ALMIR SILVEIRA MATTOS OAB/ES Nº 4593
PROCESSO Nº 012.09.019919-6
QUERELANTE: ILDEMAR DA SILVA SANTOS
QUERELADO: PEDRO ALVES CASTRO NETO
FINS: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR
DESIGNADA PARA O DIA 11/05/10 ÀS 16:00 HORAS NO FÓRUM
DESTA COMARCA.
DRª FABIANA GONÇALES COUTINHO VIEIRA OAB/ES Nº 13.915
PROCESSO Nº 012.09.015188-2
VÍTIMA: PAULO SERGIO PENHA
AUTOR: MARIA MALVINO
FINS: INTIMÁ-LA PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/06/10 ÀS
14:00 HORAS NO FÓRUM DESTA COMARCA.
DRª LILIAN MAGESKI ALMEIDA OAB/ES Nº 10.602; DR. JOSE
GERALDO NUNES FILHO OAB/ES Nº 12.739; DRª MICHELLE
ITABAIANA DE CARVALHO PIRES OAB/ES Nº 12.744 E DRª
FABRICIA PERES OAB/ES Nº 15.958
PROCESSO Nº 012.09.015359-9
VÍTIMA: MARCELO SILVEIRA MACHADO
AUTOR: CHARLES RODRIGUES LIMA
FINS: INTIMÁ-LOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08/06/10 ÀS
14:00 HORAS NO FÓRUM DESTA COMARCA.
CARIACICA/ES, 20 DE ABRIL DE 2010
MARCIA AMARAL SANTOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMAÇÃO AOS DOUTORES ADVOGADOS, NA FORMA DO ART.
236, C/C. 1216, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INTIMO:
P - 048080008641 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PROPOSTA POR
ROSEMBERG MORAES CAITANO EM FACE DE ANTÔNIO CARLOS
BATISTA DE MELLO E WANIL FRANCISCO ALVES.
ADVOGADOS - DRS. AÉRCIO BARCELOS MUNIZ - OAB-ES 5.849 E
WANIL FRANCISCO ALVES - OAB-ES 4.362, PARA CIÊNCIA DA R.
DECISÃO DESTE JUÍZO DE FLS. 133, QUE, EM RELAÇÃO AOS
DEMANDADOS, DECLAROU PRECLUSA A OPORTUNIDADE DE
PRODUÇÃO DE QUAISQUER OUTRAS PROVAS, E, AO AUTOR,
INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. DEFERIU OS
DEPOIMENTOS PESSOAIS DOS RÉUS E INDEFERIU A PROVA
PERICIAL, ANTE A AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA QUANTO A SUA
PERTINÊNCIA, CONFORME INTIMAÇÃO.
P - 048060048344 - AÇÃO DE USUCAPIÃO, PROPOSTA POR
EPAMINONDAS PIMENTEL.
ADVOGADOS - DR. ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELO - OAB-ES
8770, DR. WALDYR LOUREIRO, OAB/ES 8.277, PARA CIÊNCIA DO
RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO, E PARA, NO PRAZO DE
QUARENTA E OITO HORAS, TRAZER AOS AUTOS O ENDEREÇO
ONDE O REPRESENTANTE DOS ESPÓLIOS DE JOSÉ FRANCISCO DE
BARCELLOS SILVA E JESUÍNA MARIA DA PENHA POSSA SER
CITADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, TENDO EM VISTA QUE O
PRAZO DEFERIDO, PARA ESTE FIM, DECORREU, CONFORME R.
DECISÃO DESTE JUÍZO DE FLS. 190.
P - 048090191585 - AÇÃO DECLARATÓRIA, PROPOSTA POR TIAGO
LIUTTI BAZONI EM FACE DE ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS
LTDA.. E BANCO ITAÚ S/A.
ADVOGADOS - DR. AÉRCIO BARCELOS MUNIZ, OAB/ES 5.849,
DRª. LÍVIA BORGES DAHER, OAB/ES 14.504, DR. DANILO
SAHIONE, OAB/RJ, DRª. HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA,
OAB/ES 10.784, PARA CIÊNCIA E COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA
PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA 12/05/2010, ÀS 14:00 HORAS.
P - 048020017405 - AÇÃO CAUTELAR, PROPOSTA POR POSTO DE
GASOLINA SPELTA LTDA.. EM FACE DE T. A. OIL DISTRIBUIDORA
DE PETROLEO LTDA..
ADVOGADOS - DR. CARLOS ALBERTO HACKBARDT, OAB/ES
8.722, DR. HORST VILMAR FUCHS, OAB/ES 12.529, PARA CIÊNCIA E
COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ARTIGO 125,
IV DO CPC), DESIGNADA PARA O DIA 19/05/2010, ÀS 13:30 HORAS.
P - 048030084585 - AÇÃO DE EXECUÇÃO, PROPOSTA POR T. A. OIL
DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.. EM FACE DE POSTO DE
GASOLINA SPELTA LTDA.. E OUTROS.
ADVOGADOS - DR. CARLOS ALBERTO HACKBARDT, OAB/ES
8.722, DR. HORST VILMAR FUCHS, OAB/ES 12.529, DR. RONEY
DUTRA MOULIN, OAB/ES 9.711, PARA CIÊNCIA E COMPARECEREM
EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ARTIGO 125, IV DO CPC),
DESIGNADA PARA O DIA 19/05/2010, ÀS 13:30 HORAS.
P - 048020028824 - AÇÃO ORDINÁRIA, PROPOSTA POR POSTO DE
GASOLINA SPELTA LTDA.. E OUTROS EM FACE DE T. A. OIL
DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA..
ADVOGADOS - DR. CARLOS ALBERTO HACKBARDT, OAB/ES
8.722, DR. HORST VILMAR FUCHS, OAB/ES 12.529, PARA CIÊNCIA E
COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ARTIGO 125,
IV DO CPC), DESIGNADA PARA O DIA 19/05/2010, ÀS 13:30 HORAS.
57
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
DOUTORES ADVOGADOS CONSTANTES DESTA LISTA, EM ORDEM
ALFABÉTICA
AÉRCIO BARCELOS MUNIZ - OAB-ES 5.849
ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELO - OAB-ES 8770
CARLOS ALBERTO HACKBARDT, OAB/ES 8.722
DANILO SAHIONE, OAB/RJ
HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA, OAB/ES 10.784
HORST VILMAR FUCHS, OAB/ES 12.529
LÍVIA BORGES DAHER, OAB/ES 14.504
RONEY DUTRA MOULIN, OAB/ES 9.711
WALDYR LOUREIRO, OAB/ES 8.277
WANIL FRANCISCO ALVES - OAB-ES 4.362
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUINTA VARA CÍVEL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
LISTA Nº 06/2010
JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MÔNICA SALIBA FRAGA
ESCREVENTES JURAMENTADOS: ANA PAULA CARDOSO PRATA
E FERNANDA MORGADO HORTA CORRÊA
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA
AGUIDA DA COSTA SANTOS, OAB/ES 10806 B
ALEX SANDRO STEIN, OAB/ES 5435
ALEXANDRE MELO BRASIL, OAB/ES 7313
ANTONIO CARLOS, OAB/ES 13568
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, OAB/ES 7144
AROLDO LIMONGE, OAB/ES 1490
BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO, OAB/ES 8737
BRUNO DA LUZ D. OLIVEIRA, OAB/ES 11612
CARLOS TADEU HENRIQUES MENEZES, OAB/ES 7966
CARLOS MÁGNO DE JESUS VERÍSSIMO, OAB/ES 494-A
CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO, OAB/ES 7076
CLAUDIO BORGE NUNES, OAB/ES 6969
CLAUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE, OAB/ES 7129
DIOGO MARTINS, OAB/ES 7818
DOMINGOS SALIS DE ARAÚJO, OAB/ES 7529
EDER JACOBOSKI VIEGAS, OAB/ES 11532
EDSON ROSSETO LIMA FILHO, OAB/ES 11213
EDUARDO SANTOS SARLO, OAB/ES 11096
EDUARDO BELLIDO BARRETO, OAB/ES 5805
EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ, OAB/ES 3396
FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL, OAB/ES 288-B
FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA, OAB/MG 75806
FLÁVIA MURAD NEFFA LOUREIRO, OAB/ES 4134
GERALDO RIBEIRO DA COSTA JUNIOR, OAB/ES 14593
HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA, OAB/ES 10784
IDAMARA ROCHA FERREIRA, OAB/PR 14153
ÍMERO DEVENS, OAB/ES 942
ÍTALO SCARAMUSSA LUZ, OAB/ES 9173
JAQUEANE DE ANDRADE JADJESKI, OAB/ES 10029
JEFERSON XAVIER KOBI, OAB/ES 6384
JOÃO DE AMARAL FILHO, OAB/ES 8818
JOÃO DÁCIO ROLIM, OAB/MG 822-A
JOSÉ HENRIQUE DAL PIAZ, OAB/ES 3136
JOSÉ CARLOS DA ROCHA VOLKERS, OAB/ES 3823
KAMYLO COSTA LOUREIRO, OAB/ES 12873
LAURO ADYR MARINO JR, OAB/ES 9541
LEONARDO FIRME LEÃO BORGES, OAB/ES 8760
LEONARDO DE FREITAS SILVA, OAB/ES 11539
LETÍCIA A. DE AMARAL RUGGIERO, OAB/ES 9140
LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTOS, OAB/SP 221678
LUANA MACHADO CAETANO, OAB/ES 16052
LUCIANO PICOLI GAGNO, OAB/ES 13022
LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI, OAB/ES 9221
LUIZ GUSTAVO TARDIM, OAB/ES 10343
LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO, OAB/ES 158B
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, OAB/ES 5238
MARCELLO GONÇALVES FREIRE, OAB/ES 9477
MARCO ANTONIO LUCINDO, OAB/ES 14131
MARCO TÚLIO NOGUEIRA HORTA, OAB/ES 5736
MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO, OAB/ES 269-B
NELSON PASCHOALOTTO, OAB/SP 108911
PAULO SERGIO SAAVEDRA CASTRO, OAB/ES 11512
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
PAULO CÉZAR THIEBAUT, OAB/ES 12347
PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIM, OAB/ES 10541
PAULO VELTEN, OAB/ES 7898
RENATA SPERANDIO NASCIMENTO, OAB/ES 8723
RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA, OAB/ES 10075
RODRIGO PANETO, OAB/ES 9999
RODRIGO FERREIRA PELISSARI, OAB/ES 8625
RÔMULO BEZERRIL, OAB/ES 11516
SARA BEATRIZ DE FREITAS BARBOSA, OAB/ES 12032
SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA, OAB/ES 4699
SERGIO ARAUJO NIELSEN, OAB/ES 12140
SIMONE PAGOTTO RIGO, OAB/ES 7307
TAINÁ DA SILVA MOREIRA, OAB/ES 13547
UDNO ZANDONADE, OAB/ES 9141
VLADIMIR ANDRADE RIBEIRO, OAB/MG 46181
WALDIR XAVIER SIMÕES OAB/ES 5984
WATT JANES BARBOSA, OAB/ES 9694
WOLMIR JOSÉ RODRIGUES FILHO, OAB/ES 8782
1
PROCESSO Nº 048090182188 - REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE(S): HSBC BANK BRASIL S/A. - BANCO MULTIPLO
REQUERIDO(A)(S): ELENILDA ARRIGONI
ADVOGADO(A) (S): DR. DIOGO MARTINS, OAB/ES 7818 E DR.
RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA, OAB/ES 10075
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.
57, QUE PASSO A TRANSCREVER: “INTIME-SE O AUTOR PARA A
RÉPLICA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FICANDO AS PARTES
CIENTES DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR NO DIA 12/05/2010, ÀS 15
HORAS. SERRA, 23/03/2010. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO. JUIZ DE
DIREITO.”.
2
PROCESSO Nº 048090009472 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE(S): EDNA SANTOS DE SANTANA
REQUERIDO(A)(S): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A.
ADVOGADO(A) (S): DRª MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO, OAB/ES
269-B E DR. AROLDO LIMONGE, OAB/ES 1490
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.
89, QUE PASSO A TRANSCREVER: “INTIME-SE O AUTOR PARA A
RÉPLICA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FICANDO AS PARTES
CIENTES DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR NO DIA 12/05/2010, ÀS 14:30
HORAS. SERRA, 23/03/2010. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO. JUIZ DE
DIREITO.”.
3
PROCESSO Nº 048080142333 - REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE(S): MARCO ANTONIO CARVALHO E SOLOPLANO PROJETOS AMBIENTAIS LTDA..
REQUERIDO(A)(S): ROMÁRIO GUIMARÃES SETUBAL
ADVOGADO(A) (S): DR. LUCIANO PICOLI GAGNO, OAB/ES 13022 E
DR. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI, OAB/ES 9221
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.
207, QUE PASSO A TRANSCREVER: “INTIME-SE O AUTOR PARA A
RÉPLICA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FICANDO AS PARTES
CIENTES DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR NO DIA 12/05/2010, ÀS 14
HORAS. SERRA, 23/03/2010. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO. JUIZ DE
DIREITO.”.
4
PROCESSO Nº 048070126080 - REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE(S): AFONSO BRANDÃO NETO E NILZETE DUNGA DE
OLIVEIRA BRANDÃO
REQUERIDO(A)(S): CARLOS ANTONIO FERNANDES DE RAMOS E
MARIA DO CARMO OLIVEIRA RAMOS
ADVOGADO(A) (S): DR. LAURO ADYR MARINO JR, OAB/ES 9541 E
DR. EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ, OAB/ES 3396
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE
FLS. 239/248, QUE RESOLVEU O MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO
269, I, DO CPC E JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS,
CONDENANDO OS AUTORES AO PAGAMENTO DE CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADO EM 20%
(VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA.
5
PROCESSO Nº 048060043451 - MONITÓRIA
REQUERENTE(S): ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A.
REQUERIDO(A)(S): ELIANE SILVA CAMPOS ME
ADVOGADO(A) (S): DR. CARLOS TADEU HENRIQUES MENEZES,
OAB/ES 7966
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.
186, QUE PASSO A TRANSCREVER: “DECISÃO. VISTOS ETC.
58
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIME-SE O ADVOGADO DO AUTOR PARA REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA
DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. SERRA, 17 DE MARÇO DE 2010. JOSÉ
RODRIGUES PINHEIRO. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA QUINTA
VARA CÍVEL.”
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE
FLS. 62, QUE PASSO A TRANSCREVER: “AO AUTOR SOBRE A
MANIFESTAÇÃO DA CURADORA À LIDE, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS. SERRA, 09/12/2009. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO. JUIZ DE
DIREITO.”.
6
PROCESSO Nº 048060033684 - EXECUÇÃO EXTRJUDICIAL
REQUERENTE(S): METAL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME
REQUERIDO(A)(S): CARLOS JOSE GRAMILILHE PINHO
ADVOGADO(A) (S): DR. RODRIGO PANETO, OAB/ES 9999 E DR.
CLAUDIO BORGE NUNES, OAB/ES 6969
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE
FLS. 99, PARA QUE AS PARTES TRAGAM CÓPIAS LEGÍVEIS DO
ACORDO E EM VIAS SUFICIENTES PARA TODOS OS PROCESSOS, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
10
PROCESSO Nº 048060102638 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): BANCO PANAMERICANO S/A.
REQUERIDO(A)(S): EDINALDO GONÇALVES DE SOUZA
ADVOGADO(A) (S): DR. NELSON PASCHOALOTTO, OAB/SP 108911
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE
FLS. 39, QUE PASSO A TRANSCREVER: “DEFIRO O PEDIDO DE
CITAÇÃO POR EDITAL. O PRAZO DO EDITAL SERÁ DE 20 DIAS.
INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, RETIRAR
DO CARTÓRIO O EDITAL DE CITAÇÃO, PARA SER PUBLICADO NA
FORMA E PRAZOS CORRETOS, COMPROVANDO A PUBLICAÇÃO
NOS TRINTA DIAS SEGUINTES AO DA RETIRADA, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO E
REVOGAÇÃO DA LIMINAR AO SEU TEMPO CONCEDIDA. SERRA, 15
DE OUTUBRO DE 2009. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO. JUIZ DE
DIREITO.”.
7
PROCESSO Nº 048060068128 - ANULATÓRIA
REQUERENTE(S): CARLOS JOSE GRAMILILHE PINHO
REQUERIDO(A)(S): METAL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME
ADVOGADO(A) (S): DR. CLAUDIO BORGE NUNES, OAB/ES 6969 E
DR. RODRIGO PANETO, OAB/ES 9999
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DO TERMO DE
AUDIÊNCIA DE FLS. 67 NOS AUTOS DO PROCESSO TOMBADO SOB
O Nº 048060076154, QUE PASSO A TRANSCREVER: “PROCESSO Nº
048060076154/048060033684. JUIZ: DR. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO.
AUTOR: CARLOS JOSE GRAMILILHE PINHO. REQUERIDO: METAL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.. PREGÃO: AUSENTES: AS PARTES E
SEUS ADVOGADOS. DATA: 09/12/2008. HORÁRIO: 14:30 HORAS.
ABERTA A AUDIÊNCIA, CONSIDERANDO QUE AS PARTES NÃO
COMPARECERAM NEM TROUXERAM SUAS TESTEMUNHAS,
DECLARO PRECLUSA A PROVA CONFORME ADVERTIDO NA
AUDIÊNCIA ANTERIOR. CONSIDERANDO QUE OS DOIS PROCESSOS
ESTÃO REUNIDOS, OU SEJA, OS EMBARGOS DO DEVEDOR E A
AÇÃO ANULATÓRIA, O JUIZ DETERMINOU QUE FOSSE O
EMBARGANTE E AUTOR DA AÇÃO ANULATÓRIA INTIMADOS A SE
MANIFESTAR, NOS DOIS PROCESSOS EM ALEGAÇÕES FINAIS NO
PRAZO DE 10 DIAS, FICANDO CIENTE O EMBARGADO E RÉU DE
QUE TERMINADO ESSE PRAZO INICIA-SE IMEDIATAMENTE O SEU
PRAZO TAMBÉM DE 10 DIAS PARA SE MANIFESTAR EM RAZÕES
FINAIS, VINDO APÓS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. NADA MAIS
HAVENDO PARA CONSTAR, FOI O PRESENTE TERMO ENCERRADO
E VAI ASSINADO POR TODOS OS PRESENTE. JOSÉ RODRIGUES
PINHEIRO. JUIZ DE DIREITO.”.
8
PROCESSO Nº 048060076154 - EMBARGOS DE DEVEDOR
REQUERENTE(S): CARLOS JOSE GRAMILILHE PINHO
REQUERIDO(A)(S): METAL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME
ADVOGADO(A) (S): DR. CLAUDIO BORGE NUNES, OAB/ES 6969 E
DR. RODRIGO PANETO, OAB/ES 9999
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DO TERMO DE
AUDIÊNCIA DE FLS. 67, QUE PASSO A TRANSCREVER: “PROCESSO
Nº 048060076154/048060033684. JUIZ: DR. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO.
AUTOR: CARLOS JOSE GRAMILILHE PINHO. REQUERIDO: METAL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.. PREGÃO: AUSENTES: AS PARTES E
SEUS ADVOGADOS. DATA: 09/12/2008. HORÁRIO: 14:30 HORAS.
ABERTA A AUDIÊNCIA, CONSIDERANDO QUE AS PARTES NÃO
COMPARECERAM NEM TROUXERAM SUAS TESTEMUNHAS,
DECLARO PRECLUSA A PROVA CONFORME ADVERTIDO NA
AUDIÊNCIA ANTERIOR. CONSIDERANDO QUE OS DOIS PROCESSOS
ESTÃO REUNIDOS, OU SEJA, OS EMBARGOS DO DEVEDOR E A
AÇÃO ANULATÓRIA, O JUIZ DETERMINOU QUE FOSSE O
EMBARGANTE E AUTOR DA AÇÃO ANULATÓRIA INTIMADOS A SE
MANIFESTAR, NOS DOIS PROCESSOS EM ALEGAÇÕES FINAIS NO
PRAZO DE 10 DIAS, FICANDO CIENTE O EMBARGADO E RÉU DE
QUE TERMINADO ESSE PRAZO INICIA-SE IMEDIATAMENTE O SEU
PRAZO TAMBÉM DE 10 DIAS PARA SE MANIFESTAR EM RAZÕES
FINAIS, VINDO APÓS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. NADA MAIS
HAVENDO PARA CONSTAR, FOI O PRESENTE TERMO ENCERRADO
E VAI ASSINADO POR TODOS OS PRESENTE. JOSÉ RODRIGUES
PINHEIRO. JUIZ DE DIREITO.”.
9
PROCESSO Nº 048060100319 - ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): BANCO DO BRASIL S/A.
REQUERIDO(A)(S): AJRW SERVIÇOS GERAIS LTDA.., ARTHUR EMÍLIO
NASCIMENTO, MARIA DO CARMO NASCIMENTO RODRIGUES,
JOCARLINDO NASCIMENTO E JOECIRIA SILVA NSCIMENTO
ADVOGADO(A) (S): DRª SIMONE PAGOTTO RIGO, OAB/ES 7307
11
PROCESSO Nº 048060132429 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM
DIREITOS CREDITORIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO
REQUERIDO(A)(S): ANGELA GAMA
ADVOGADO(A) (S): DRª IDAMARA ROCHA FERREIRA, OAB/PR
14153
FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA RETIRAR EM CARTÓRIO O EDITAL
DE CITAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TENDO EM VISTA QUE
OS EDITAIS DE FLS. 70/71 FORAM PUBLICADOS EM DESACORDO
COM O ARTIGO 232, III DO CPC, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
PROCESSO.
12
PROCESSO Nº 048060205522 - COBRANÇA
REQUERENTE(S): CENTRALMEC INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA..
REQUERIDO(A)(S): METALBRÁS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO
LTDA.., FELIX RODRIGUES PEREIRA E LUCIANA AUGUSTA DA
SILVA
ADVOGADO(A) (S): DR. RODRIGO FERREIRA PELISSARI, OAB/ES
8625
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE
FLS. 130, QUE PASSO A TRANSCREVER: “INDEFIRO O PEDIDO DE
FLS. 128, TENDO EM VISTA QUE JÁ FORAM REALIZADAS BUSCAS
NAQUELES ÓRGÃOS, E AS MESMAS RESTARAM INFRUTÍFERAS.
INTIME-SE O AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
SERRA, 17 DE MARÇO DE 2010. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO. JUIZ DE
DIREITO.”.
13
PROCESSO Nº 048060197174 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA
REQUERIDO(A)(S): RONALDO MAGOS DA SILVA
ADVOGADO(A) (S): DRª IDAMARA ROCHA FERREIRA, OAB/PR
14153
FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA MANIFESTAR-SE DA CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 54 VERSO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
14
PROCESSO Nº 048080074437 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
REQUERIDO(A)(S): THIAGO BRANDÃO DOS SANTOS
ADVOGADO(A) (S): DRª LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL
SANTOS, OAB/SP 221678
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE
FLS. 32/33, QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I, DO CPC, JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO E CONSOLIDOU O BEM APREENDIDO NA
POSSE E PROPRIEDADE DA AUTORA, CONDENOU O REQUERIDO
NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, ARBITRADO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O
VALOR DA CAUSA.
15
59
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
PROCESSO Nº 048060200192 - CARTA PRECATÓRIA ORIUNDA DA
QUARTA VARA CÍVEL DE GOVERNADOR VALADARES/MG AÇÃO DE EXECUÇÃO NO PROCESSO TOMBADO SOB O Nº
105020695620
REQUERENTE(S): GELSON ANTUNES SALGADO
REQUERIDO(A)(S): VALDECY RAFAEL
ADVOGADO(A) (S): DR. VLADIMIR ANDRADE RIBEIRO, OAB/MG
46181
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.
74, QUE PASSO A TRANSCREVER: “DECISÃO. O EXEQUENTE NÃO
CONCORDA COM A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, PELO
FATO DE ENTENDER QUE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DEVEM SER
ADIANTADOS PELO EXECUTADO. DECIDO. ESTA QUESTÃO JÁ FOI
DECIDIDA E, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NÃO HÁ
COMO SER RECONSIDERADA. NO ENTANTO, NÃO É O CASO DE
DEVOLUÇÃO DA CARTA PELO FATO DE HAVER NECESSIDADE DE
SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO, UMA VEZ QUE É PARA SER FEITO
O PRACEAMENTO DO BEM. PELO EXPOSTO, REVOGO A PARTE
FINAL DO DESPACHO QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DA
PRESENTE CARTA PRECATÓRIA E DESIGNO PRAÇA PARA O DIA 08
DE JUNHO DO CORRENTE ANO, ÀS 14 HORAS, NO SAGUÃO
DESTE FÓRUM, PELO OFICIAL DE JUSTIÇA DE PLANTÃO, SENDO
QUE, NÃO HAVENDO LICITANTES PELO PREÇO MÍNIMO DA
AVALIAÇÃO APRESENTADA PELO EXECUTADO (FL. 84, PELO
VALOR DE R$ 150.000,00 – CENTO E CINQUENTA MIL REAIS). NÃO
HAVENDO LICITANTES, FICA DESDE JÁ DESIGNADA A SEGUNDA
PRAÇA QUE SERÁ NO DIA 23 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, ÀS
14 HORAS, QUANDO BEM SERÁ VENDIDO PELO PREÇO QUE FOR
OFERECIDO, EXCETO SE FOR VIL. INTIMEM-SE AS PARTES E O
EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, RETIRAR O EDITAL
DO CARTÓRIO, DEVENDO COMPROVAR A SUA PUBLICAÇÃO NO
PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA,
SEM CUMPRIMENTO. SERRA, 23 DE MARÇO DE 2010. JOSÉ
RODRIGUES PINHEIRO. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA QUINTA
VARA CÍVEL.”.
16
PROCESSO Nº 048090016014 - REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE(S): ESPÓLIO DE ALBERTO DANIEL
REQUERIDO(A)(S): ANDRADE MELHORAMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA..
ADVOGADO(A) (S): DR. AROLDO LIMONGE, OAB/ES 1490 E DR.
LUIZ GUSTAVO TARDIM, OAB/ES 10343
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DA R. DECISÃO
PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48109000090,
JUNTADA ÀS FLS. 2197/2199, QUE DEFERIU O PEDIDO DE
CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO PARA QUE NÃO SE REALIZA
A NOVA PROVA PERICIAL, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. E
INTIMAR AS PARTES DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.
2205, QUE PASSO A TRANSCREVER: “JUNTE-SE. O PROCESSO, DIGO,
A PERICIA ESTÁ SUSPENSA POR DETERMINAÇÃO DO EGRÉGIO
TRIBUNAL. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA
28/05/2010, ÁS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS
PROCURADORES. SERRA 30/03/2010. JOSE RODRIGUES PINHEIRO.
JUIZ DE DIREITO.”.
17
PROCESSO Nº 048070130579 - DECLARATÓRIA
REQUERENTE(S): RIEL VEICULOS LTDA-ME.
REQUERIDO(A)(S): MARIA DA PENHA KANUPP MACCI
ADVOGADO(A) (S): DR. JOÃO DE AMARAL FILHO, OAB/ES 8818 E
DR. ALEX SANDRO STEIN, OAB/ES 5435
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE
FLS. 120, QUE PASSO A TRANSCREVER: “RECEBO A APELAÇÃO NO
SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR NO
PRAZO LEGAL. SERRA, 22/04/2009. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO.
JUIZ DE DIREITO.”.
18
PROCESSO Nº 048070103113 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): MACAFÉ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES
LTDA..
REQUERIDO(A)(S): HI TECH AUTOMAÇÃO RELÓGIO DE PONTO
LTDA.. ME MEE.
ADVOGADO(A) (S): DR. WALDIR XAVIER SIMÕES OAB/ES 5984
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE
FLS. 43/44, QUE RESOLVEU O MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO
269, I, DO CPC E JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO
A REQUERIDA NA DEVOLUÇÃO DE R$ 1.140,70 (HUM MIL, CENTO E
QUARENTA REAIS E SETENTA CENTAVOS), COMPUTANDO-SE
CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DA COMPRA E JUROS, A
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARTIR DA CITAÇÃO. CONDENOU, AINDA, AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE
ARBITROU EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 20,
PARÁGRAFO 4º, DO CPC.
19
PROCESSO Nº 048100004067 - REVISÃO COMTRATUAL
REQUERENTE(S): WESLEY OLIVEIRA FERRARI
REQUERIDO(A)(S):
BFB
LEASING
S/A.
ARRENDAMENTO
MERCANTIL
ADVOGADO(A) (S): DR. CLAUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE, OAB/ES
7129 E DRª HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA, OAB/ES 10784
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE
FLS. 120 VERSO, QUE PASSO A TRANSCREVER: “INTIME-SE O AUTOR
PARA A RÉPLICA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FICANDO AS
PARTES CIENTES DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR NO DIA 08/06/2010,
ÀS 14:30 HORAS. SERRA, 30/03/2010. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO.
JUIZ DE DIREITO.”.
20
PROCESSO Nº 048090180190 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE(S): BANCO SAFRA S/A.
REQUERIDO(A)(S): EXCESS DO BRASIL DISTRIB LTDA. E ANTONIO
CARLOS GERMANO SANTOS
ADVOGADO(A) (S): DR. DIOGO MARTINS, OAB/ES 7818
FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E
RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, DEVENDO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, COMPROVAR A
DISTRIBUIÇÃO E O PREPARO DA MESMA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
21
PROCESSO Nº 048070141022 - CAUTELAR
REQUERENTE(S): PIZZARIA O ZEBRÃO LTDA-ME.
REQUERIDO(A)(S): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO
RESIDENCIAL GRANJAS NOVAS - BARCELONA
ADVOGADO(A) (S): DR. ALEXANDRE MELO BRASIL, OAB/ES 7313
E DR. PAULO SERGIO SAAVEDRA CASTRO, OAB/ES 11512
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.
131, QUE PASSO A TRANSCREVER: “DECISÃO. CONSIDERANDO QUE
A REQUERIDA NÃO EFETUOU O DEPOSITO DOS HONORÁRIOS
PERICIAIS, JULGO PRECLUSA A PROVA PERICIAL PRETENDIDA,
VALENDO-ME DA QUE JÁ SE ENCONTRA NOS AUTOS. INTIME-SE O
AUTOR A APRESENTAR RAZÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS,
FICANDO, NO MESMO ATO, O REQUERIDO INTIMADO A, EM
PRAZO IDÊNTICO, OFERECER AS SUAS. FICAM AS PARTES
INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA PARA A LEITURA DE
SENTENÇA, QUE SERÁ NO DIA 30 DE JUNHO DE 2010, ÀS
14H15MIN. SERRA, 14 DE ABRIL DE 2010. JOSÉ RODRIGUES
PINHEIRO. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA QUINTA VARA CÍVEL.”.
22
PROCESSO Nº 048070135776 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): PIZZARIA O ZEBRÃO LTDA-ME.
REQUERIDO(A)(S): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO
RESIDENCIAL GRANJAS NOVAS - BARCELONA
ADVOGADO(A) (S): DR. ALEXANDRE MELO BRASIL, OAB/ES 7313
E DR. PAULO SERGIO SAAVEDRA CASTRO, OAB/ES 11512
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.
71, QUE PASSO A TRANSCREVER: “DECISÃO. CONSIDERANDO QUE
A REQUERIDA NÃO EFETUOU O DEPOSITO DOS HONORÁRIOS
PERICIAIS, JULGO PRECLUSA A PROVA PERICIAL PRETENDIDA,
VALENDO-ME DA QUE JÁ SE ENCONTRA NOS AUTOS. INTIME-SE O
AUTOR A APRESENTAR RAZÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS,
FICANDO, NO MESMO ATO, O REQUERIDO INTIMADO A, EM
PRAZO IDÊNTICO, OFERECER AS SUAS. FICAM AS PARTES
INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA PARA A LEITURA DE
SENTENÇA, QUE SERÁ NO DIA 30 DE JUNHO DE 2010, ÀS
14H15MIN. SERRA, 14 DE ABRIL DE 2010. JOSÉ RODRIGUES
PINHEIRO. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA QUINTA VARA CÍVEL.”.
23
PROCESSO Nº 048060068649 - ANULATÓRIA
REQUERENTE(S): SAMON - SANEAMENTO E MONTAGENS LTDA..
REQUERIDO(A)(S): MAXIMILIANO JOAQUIM ALVES - INSULAR-ME
ADVOGADO(A) (S): DR. JOSÉ HENRIQUE DAL PIAZ, OAB/ES 3136
E DR. WATT JANES BARBOSA, OAB/ES 9694
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.
148,
QUE
PASSO
A
TRANSCREVER:
“PROCESSO
N.º
048060068649/048060051371.
DECISÃO.
A
AUTORA,
60
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
MANIFESTANDO-SE SOBRE A PERÍCIA, ALEGOU QUE O LAUDO
PERICIAL NÃO É ELUCIDATIVO E SOLICITOU INFORMAÇÕES
APRESENTANDO NOVOS QUESITOS. DETERMINEI QUE O PERITO
FOSSE INTIMADO E ATENDESSE AS DÚVIDAS APRESENTADAS. A
RESPOSTA DO SRº PERITO ESTÃO ÀS FL. 145/146. ESTE PROCESSO É
DA META 02, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, CUJA
SENTENÇA DEVERÁ SER PROLATADA ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO
DO CORRENTE ANO, POR TER SIDO DISTRIBUÍDO NO ANO DE 2006,
E, TAMBÉM, FAZ PARTE DA META 01, DESTA VARA CUJA SENTENÇA
DEVERÁ SER PROLATADA ATÉ O DIA 31 DE JULHO DO CORRENTE
ANO. ASSIM SENDO, FAÇO A OBSERVAÇÃO QUE NÃO SERÃO MAIS
ACEITOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS PELAS PARTES, UMA
VEZ QUE, NO QUE DIZ RESPEITO À AUTORA, NEM PODERIA TER
SIDO ATENDIDO O PEDIDO ANTERIOR, PELO FATO DE NÃO TER
ELA APRESENTADO NENHUM QUESITO, NO PRAZO FIXADO PARA
TANTO. DETERMINO, PORTANTO, QUE SEJA INTIMADO A AUTORA
PARA OFERECER AS RAZÕES FINAIS, NAS DUAS AÇÕES, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, FICANDO, DESDE JÁ, NO MESMO ATO,
INTIMADA A REQUERIDA A EM IDÊNTICO PRAZO, OFERECER AS
SUAS DERRADEIRAS RAZÕES, FICANDO AMBAS INTIMADAS PARA A
AUDIÊNCIA DE LEITURA DE SENTENÇA, DAS DUAS AÇÕES, QUE
SERÁ NO DIA 30-06-2010, ÀS 14 HORAS. CUMPRA-SE. SERRA, 09 DE
ABRIL DE 2010. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO. JUIZ DE DIREITO.”.
24
PROCESSO Nº 048060051371 - CAUTELAR
REQUERENTE(S): SAMON - SANEAMENTO E MONTAGENS LTDA..
REQUERIDO(A)(S): MAXIMILIANO JOAQUIM ALVES - INSULAR-ME
ADVOGADO(A) (S): DR. JOSÉ HENRIQUE DAL PIAZ, OAB/ES 3136
E DR. WATT JANES BARBOSA, OAB/ES 9694
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.
80,
QUE
PASSO
A
TRANSCREVER:
“PROCESSO
N.º
048060068649/048060051371.
DECISÃO.
A
AUTORA,
MANIFESTANDO-SE SOBRE A PERÍCIA, ALEGOU QUE O LAUDO
PERICIAL NÃO É ELUCIDATIVO E SOLICITOU INFORMAÇÕES
APRESENTANDO NOVOS QUESITOS. DETERMINEI QUE O PERITO
FOSSE INTIMADO E ATENDESSE AS DÚVIDAS APRESENTADAS. A
RESPOSTA DO SRº PERITO ESTÃO ÀS FL. 145/146. ESTE PROCESSO É
DA META 02, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, CUJA
SENTENÇA DEVERÁ SER PROLATADA ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO
DO CORRENTE ANO, POR TER SIDO DISTRIBUÍDO NO ANO DE 2006,
E, TAMBÉM, FAZ PARTE DA META 01, DESTA VARA CUJA SENTENÇA
DEVERÁ SER PROLATADA ATÉ O DIA 31 DE JULHO DO CORRENTE
ANO. ASSIM SENDO, FAÇO A OBSERVAÇÃO QUE NÃO SERÃO MAIS
ACEITOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS PELAS PARTES, UMA
VEZ QUE, NO QUE DIZ RESPEITO À AUTORA, NEM PODERIA TER
SIDO ATENDIDO O PEDIDO ANTERIOR, PELO FATO DE NÃO TER
ELA APRESENTADO NENHUM QUESITO, NO PRAZO FIXADO PARA
TANTO. DETERMINO, PORTANTO, QUE SEJA INTIMADO A AUTORA
PARA OFERECER AS RAZÕES FINAIS, NAS DUAS AÇÕES, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, FICANDO, DESDE JÁ, NO MESMO ATO,
INTIMADA A REQUERIDA A EM IDÊNTICO PRAZO, OFERECER AS
SUAS DERRADEIRAS RAZÕES, FICANDO AMBAS INTIMADAS PARA A
AUDIÊNCIA DE LEITURA DE SENTENÇA, DAS DUAS AÇÕES, QUE
SERÁ NO DIA 30-06-2010, ÀS 14 HORAS. CUMPRA-SE. SERRA, 09 DE
ABRIL DE 2010. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO. JUIZ DE DIREITO.”.
25
PROCESSO Nº 048100007680 - ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): ELEONORA DE ALMEIDA LEMOS
REQUERIDO(A)(S):
MESTRE
ÁLVARO
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS
LTDA..
E
MORAR
CONSTRUTORA
E
INCORPORADORA LTDA..
ADVOGADO(A) (S): DR. LUIZ GUSTAVO TARDIN, OAB/ES 10343 E
DR. JOÃO DÁCIO ROLIM, OAB/MG 822-A
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE
FLS. 67, QUE PASSO A TRANSCREVER: “INTIME-SE O AUTOR PARA A
RÉPLICA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FICANDO AS PARTES
CIENTES DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR NO DIA 11/06/2010, ÀS 15:30
HORAS. SERRA/ES, 07/04/2010. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO. JUIZ
DE DIREITO.”.
26
PROCESSO Nº 048090019307 - RENOVATÓRIA
REQUERENTE(S): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS
S/A.
REQUERIDO(A)(S): LUIZ CARLOS MAIOLI E MARIA DE LOURDES
MARTINS MAIOLI
ADVOGADO(A) (S): DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO,
OAB/ES 8737 E DR. JEFERSON XAVIER KOBI, OAB/ES 6384
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE
FLS. 112, QUE PASSO A TRANSCREVER: “INTIME-SE O AUTOR PARA
A RÉPLICA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FICANDO AS PARTES
CIENTES DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR NO DIA 11/06/2010, ÀS 15
HORAS. SERRA/ES, 07/04/2010. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO. JUIZ
DE DIREITO.”.
27
PROCESSO Nº 048090208454 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): ADHERBAL BORGES
REQUERIDO(A)(S): NAIR RODRIGUES DA COSTA, ROSILENE
PIMENTEL TERRA, OSLAIN JOSÉ SILVA E ARMANDO ROCHA
ADVOGADO(A) (S): DRª LUANA MACHADO CAETANO, OAB/ES
16052 E DR. PAULO CÉZAR THIEBAUT, OAB/ES 12347 E DR. JOSÉ
CARLOS DA ROCHA VOLKERS, OAB/ES 3823
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE
FLS. 105, QUE PASSO A TRANSCREVER: “INTIME-SE O AUTOR PARA
A RÉPLICA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FICANDO AS PARTES
CIENTES DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR NO DIA 14/05/2010, ÀS 16
HORAS. SERRA/ES, 07/04/2010. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO. JUIZ
DE DIREITO.”.
28
PROCESSO Nº 048100003580 - ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): ANGELO DAMASCENO MOREIRA, BRUNO
DAMASCENO MOREIRA, SHEILA DASMACENO MOREIRA DA ROS E
DEMOCRITO MOREIRA JUNIOR
REQUERIDO(A)(S): SÃO BERNARDO SAÚDE - CASA DE SAUDE DÃO
BERNARDO LTDA.. E HOSPITAL METROPOLITANO LTDA..
ADVOGADO(A) (S): DR. GERALDO RIBEIRO DA COSTA JUNIOR,
OAB/ES 14593; DRª RENATA SPERANDIO NASCIMENTO, OAB/ES
8723 E DR. MARCELLO GONÇALVES FREIRE, OAB/ES 9477
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE
FLS. 105, QUE PASSO A TRANSCREVER: “PROCESSO Nº 048100003580
DESPACHO
REMETAM-SE
AS
INFORMAÇÕES
POR
MIM
ELABORADAS. INTIMEM-SE OS AUTORES A SE MANIFESTAR SOBRE
AS CONTESTAÇÕES E DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS.
FICAM, DESDE JÁ, AS PARTES INTIMADAS PARA A AUDIÊNCIA
PRELIMINAR QUE SERÁ NO DIA 08 DE JUNHO ÀS 16 HORAS. SERRA,
14 DE ABRIL DE 2010 JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
TITULAR DA QUINTA VARA CÍVEL.”.
29
PROCESSO Nº 048090219295 - INTERDITO PROIBITÓRIO
REQUERENTE(S): OSVALDO DOS SANTOS E MARIA DE LURDES
PAULA SILVA PORTO
REQUERIDO(A)(S): VICTOR RAMOS DAL PIAZ
ADVOGADO(A) (S): DR. ANTONIO CARLOS, OAB/ES 13568 E DR.
MARCO ANTONIO LUCINDO, OAB/ES 14131
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE
FLS. 124, QUE PASSO A TRANSCREVER: “INTIME-SE O AUTOR PARA
A RÉPLICA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FICANDO AS PARTES
CIENTES DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR NO DIA 11/06/2010, ÀS 14:30
HORAS. SERRA/ES, 07/04/2010. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO. JUIZ
DE DIREITO.”.
30
PROCESSO Nº 048070007314 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): ANTONIO AUGUSTO MIRANDA JUNIOR
REQUERIDO(A)(S): TRASNPORTADORA CALEZANI LTDA.. E HDI
SEGUROS S/A.
ADVOGADO(A) (S): DRª JAQUEANE DE ANDRADE JADJESKI,
OAB/ES 10029; DR. DOMINGOS SALIS DE ARAÚJO, OAB/ES 7529 E
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, OAB/ES 7144
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE
FLS. 582, QUE PASSO A TRANSCREVER: “INTIMEM-SE AS PARTES
PARA UMA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ONDE SE TENTARÁ A
SOLUÇÃO DE ALGUMAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES.
DATA: 22/06/2010, ÀS 15 HORAS. SERRA, 07/04/2010. JOSÉ
RODRIGUES PINHEIRO. JUIZ DE DIREITO.”.
31
PROCESSO Nº 048060153094 - MONITÓRIA
REQUERENTE(S):
EAJ
COMERCIO
E
DECORAÇÕES
LTDA-MEQUALITEC ELETRICA E CONSTRUÇÕES LTDA.. E BANCO
DO BRASIL S/A.
CALEZANI LTDA.. E HDI SEGUROS S/A.
ADVOGADO(A) (S): DR. ÍTALO SCARAMUSSA LUZ, OAB/ES 9173 E
DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO, OAB/ES 158B
61
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE
FLS. 321, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA
14/05/2010, ÀS 15:30 HORAS.
32
PROCESSO Nº 048080125577 - IMISSÃO DE POSSE
REQUERENTE(S): CARITAS ARQUIDIOCESANA DE VITÓRIA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO(A)(S): LUIZ CARLOS MIRANDA
ADVOGADO(A) (S): DR. PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIM,
OAB/ES 10541 E DR. LEONARDO FIRME LEÃO BORGES, OAB/ES
8760
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE
FLS. 80, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/05/2010, ÀS 14
HORAS.
33
PROCESSO Nº 048090152116 - REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE(S): OMAR MARQUES
REQUERIDO(A)(S): CLODOALDO ALVES DA SILVA E ANTONIO
PEREIRA DA ROCHA
ADVOGADO(A) (S): DR. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, OAB/ES 5238
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE
FLS. 66, QUE PASSO A TRANSCREVER: “CONSIDERANDO QUE
HOUVE UM EQUÍVOCO NA DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO POR
EDITAL DO PRIMEIRO REQUERIDO, REVOGO O DESPACHO DE FLS.
62, E DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 08/06/2010, ÀS
15:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA A AUDIÊNCIA. SERRA,
06/04/2010. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO. JUIZ DE DIREITO.”.
34
PROCESSO Nº 048080044240 - ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): BANCO SANTANDER S/A.
REQUERIDO(A)(S): CONSTRUTORA NOVA ERA LTDA.. E MARIELMA
LAURENÇO SANTOS
ADVOGADO(A) (S): DR. UDNO ZANDONADE, OAB/ES 9141 E DR.
LEONARDO DE FREITAS SILVA, OAB/ES 11539
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.
131, QUE PASSO A TRANSCREVER: “DECISÃO. OS REQUERIDOS
PEDEM DILAÇÃO DO PRAZO PARA MELHOR MANIFESTAÇÃO
SOBRE O LAUDO PERICIAL, TENDO EM VISTA QUE, CONFORME
AFIRMAM, NÃO FOI TRANSMITIDO PELA DRª PERITA POR E-MAIL,
CONFORME HAVIA SIDO COMBINADO. DECIDO. HAVIA DATA
DESIGNADA PARA A LEITURA DA SENTENÇA, O QUE FICOU
FRUSTRADA PELO FATO DE A DRª PERITA HAVER DEIXADO DE
CUMPRIR O PRAZO CONCEDIDO PARA A JUNTADA DO LAUDO AOS
AUTOS. A DRª PERITA INFORMA QUE REMETEU O LAUDO POR
E-MAIL PARA OS ADVOGADOS, CONFORME FICOU COMBINADO.
DE QUALQUER FORMA, MUITO TEMPO JÁ SE PASSOU, POR CAUSA
DAS DIFICULDADES DO CARTÓRIO EM PRATICAR AS ROTINAS
DEVIDAS, E OS ADVOGADOS JÁ PODEM TER OU PODERIAM TER
TOMADO CONHECIMENTO DO LAUDO E SE MANIFESTADO, SE
TIVESSEM BOA VONTADE EM ACELERAR A RESOLUÇÃO FINAL DO
PROCESSO. DE QUALQUER FORMA, PARA EVITAR EVENTUAL
LEGAÇÃO DE NULIDADE, DETERMINO QUE SEJAM OS
ADVOGADOS
DAS
PARTES
INTIMADOS
A
TOMAREM
CONHECIMENTO DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO COMUM DE 03
DIAS, DEVENDO, APÓS VENCIDO ESTE PRAZO INICIAR-SE,
IMEDIATAMENTE, O PRAZO DE 10 DIAS PARA O AUTOR
APRESENTAR RAZÕES FINAIS E, A SEGUIR, SEM OUTRAS
INTIMAÇÕES, INICIA-SE O PRAZO PARA O REQUERIDO
APRESENTAR AS SUAS DERRADEIRAS RAZÕES. FICAM AS PARTES
INTIMADAS A COMPARECER Á AUDIÊNCIA DE LEITURA DE
SENTENÇA QUE SERÁ NO DIA 08 DE JUNHO DE 2010, ÁS 14:00
HORAS. INTIMEM-SE. SERRA, 07 DE ABRIL DE 2010. JOSÉ
RODRIGUES PINHEIRO. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA QUINTA
VARA CÍVEL.”.
35
PROCESSO Nº 048070202659 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): MARIO TELES
REQUERIDO(A)(S): BANESTES SEGUROS S/A.
ADVOGADO(A) (S): DRª MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO, OAB/ES
269-B E DR. EDER JACOBOSKI VIEGAS, OAB/ES 11532
FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA APRESENTAREM AS ALEGAÇÕES
FINAIS, ASSIM DETERMINADO, AO ADVOGADO DA AUTORA PARA,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A PARTIR DA PRESENTE
PUBLICAÇÃO, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, PODENDO
RETIRAR OS AUTOS DO CARTÓRIO COM VISTAS POR 03 (TRÊS) DIAS,
DEVOLVENDO-O, IMPRETERIVELMENTE, NO TERCEIRO DIA DO
PRAZO. FICANDO DESDE LOGO, INTIMADO O ADVOGADO DO
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A PARTIR DA
DATA EM QUE SE ENCERRAR O PRAZO DO ADVOGADO DO
AUTOR, OFERECER AS ALEGAÇÕES FINAIS, PODENDO RETIRAR OS
AUTOS DO CARTÓRIO PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS
IMPRORROGÁVEIS.
36
PROCESSO Nº 048060179693 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): BANCO ITAÚ S/A.
REQUERIDO(A)(S): PAULO VELTEN
ADVOGADO(A) (S): DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO, OAB/ES
11213 E DR.PAULO VELTEN, OAB/ES 7898
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.
121, QUE PASSO A TRANSCREVER: “PROCESSO Nº 048060179693.
DECISÃO. O ADVOGADO DO REQUERIDO PEDE QUE SEJA
RECONSIDERADO O DESPACHO DE RECEBIMENTO DA APELAÇÃO
PARA QUE SEJA A MESMA RECEBIDA, APENAS, NO EFEITO
DEVOLUTIVO. NÃO HOUVE O PREPARO DA APELAÇÃO, COMO
ESTÁ CERTIFICADO À FL. 110. HOUVE UM PEDIDO DE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E QUE FOI DEFERIDO. DECIDO. A
INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO 5º, DO ARTIGO 3º, DO DEC-LEI Nº
911/69, É NO SENTIDO DE QUE APENAS A APELAÇÃO DA
SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO DE BUSCA E
APREENSÃO E CONSOLIDA O BEM NA POSSE E PROPRIEDADE DO
PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO DEVE SER RECEBIDA NO SEU EFEITO
DEVOLUTIVO. A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA OU EU
EXTINGUE O FEITO POR QUALQUER MOTIVO, NÃO HÁ PREVISÃO
LEGAL DOS EFEITOS DA APELAÇÃO, DEVENDO, PORTANTO, SER
CONSIDERADA NA REGRA GERAL DOS EFEITOS DOS RECURSOS
PREVISTOS NA PRIMEIRA PARTE DO ARTIGO 520, DO CPC. HOUVE
AO RECEBER A APELAÇÃO, UMA VEZ QUE A MESMA ESTÁ
DESERTA, POR FALTA DE PREPARO NO TEMPO DESTINADO À SUA
APRESENTAÇÃO. HOUVE, TAMBÉM, UM ENGANO QUANDO FOI
DEFERIDO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E, FELIZMENTE, O
MANDADO FOI CUMPRIDO ERRONEAMENTE, NÃO TRAZENDO
NENHUM PREJUÍZO. PELO EXPOSTO, REVOGO O DESPACHO DE
RECEBIMENTO DA APELAÇÃO, POR JULGÁ-LA DESERTA, E
REVOGO O DESPACHO DE FLS. 116/117. INTIMEM-SE OS
ADVOGADOS DAS PARTES DESTA DECISÃO, APÓS, CONCLUSOS.
SERRA, 07 DE ABRIL DE 2010. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO. JUIZ DE
DIREITO TITULAR DA QUINTA VARA CÍVEL.”.
37
PROCESSO Nº 048060036406 - REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE(S): ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. ESCELSA
REQUERIDO(A)(S): ROQUE JACINTHO DA SILVA
ADVOGADO(A) (S): DR. ÍMERO DEVENS, OAB/ES 942 E DR.
CARLOS MÁGNO DE JESUS VERÍSSIMO, OAB/ES 494-A
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE
FLS. 236, QUE PASSO A TRANSCREVER: “PROCESSO Nº 048060036406.
DESPACHO. INTIMEM-SE AS PARTES A TOMAREM CONHECIMENTO
DO LAUDO PERICIAL NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS, FINDO O
QUAL, TERÁ IMEDIATAMENTE INÍCIO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
PARA O AUTOR OFERECER AS SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.
TERMINADO O PRAZO DO AUTOR, IMEDIATAMENTE E SEM OUTRA
INTIMAÇÃO, COMEÇA A TER CURSO IDÊNTICO PRAZO, PARA O
REQUERIDO, COM IDÊNTICA FINALIDADE. FICAM AS PARTES
INTIMADAS PARA A AUDIÊNCIA DE LEITURA DE SENTENÇA QUE
SERÁ NO DIA 30 DE JUNHO DE 2010, ÀS 14H10MIN. SERRA, 19 DE
ABRIL DE 2010. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO. JUIZ DE DIREITO
TITULAR DA QUINTA VARA CÍVEL.”.
38
PROCESSO Nº 048050168581 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): CORINA DE OLIVEIRA PEREIRA
REQUERIDO(A)(S): UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO E HOSPITAL METROPOLITANO LTDA..
ADVOGADO(A) (S): DR. FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL,
OAB/ES 288-B, DRª SARA BEATRIZ DE FREITAS BARBOSA,
OAB/ES 12032, DRª FLÁVIA MURAD NEFFA LOUREIRO, OAB/ES
4134 E DR. MARCELLO GONÇALVES FREIRE, OAB/ES 9477
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.
581, QUE PASSO A TRANSCREVER: “DECISÃO. A UNIMED VITÓRIA
INGRESSOU
COM
EMBARGOS
DECLARATÓRIOS,
TENDO
PROTOCOLADO O PEDIDO NO DIA 25 DE JANEIRO DE 2010. A
SENTENÇA FOI LIDA NO DIA 27-11-2009, SENDO QUE AS PARTES
FORMA INTIMADAS PARA ESSE ATO, CONFORME SE ENCONTRA
CERTIFICADO ÀS FLS 559, QUE É O TERMO INICIAL PARA A
CONTAGEM DO PRAZO PARA OS RECURSOS, NOS TERMOS DO ART.
62
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
506, I DO CPC. A AUSÊNCIA DO ADVOGADO SEM A NECESSÁRIA
JUSTIFICAÇÃO NÃO É MOTIVO PARA SER-LHE REABERTO O PRAZO
RECURSAL. SENDO QUE FORAM OS EMBARGOS PROPOSTOS MUITO
TEMPO APÓS O PRAZO HÁBIL, NÃO PODEM SER RECEBIDOS. PELO
EXPOSTO, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS,
POR SEREM EXTEMPORÂNEOS. INTIME-SE. CERTIFICAR O
TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA E TOMAR AS DEMAIS
PROVIDÊNCIAS. SERRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2010. JOSÉ
RODRIGUES PINHEIRO. JUIZ DE DIREITO.”.
39
PROCESSO Nº 048060144176 - DEPÓSITO
REQUERENTE(S): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA
REQUERIDO(A)(S): ROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) (S): DRª IDAMARA ROCHA FERREIRA, OAB/PR
14153
FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA MANIFESTAR-SE DA CONTESTAÇÃO
JUNTADA ÀS FLS. 94/101, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
40
PROCESSO Nº 048070214050 - DECLARATÓRIA
REQUERENTE(S): ENIVIX S/A.
REQUERIDO(A)(S): CDU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE UNIFORMES
LTDA..
ADVOGADO(A) (S): DR. MARCO TÚLIO NOGUEIRA HORTA,
OAB/ES 5736
FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E
RETIRAR O EDITAL DE CITAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
DEVENDO COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO MESMO NO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E REVOGAÇÃO DA
TUTELA ANTECIPADA.
41
PROCESSO Nº 048080009102 - ANULATÓRIA
REQUERENTE(S):
ALVOMAC
ALVORADA
MATERIAL
DE
CONSTRUÇÃO LTDA..
REQUERIDO(A)(S): CDU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE UNIFORMES
LTDA..
ADVOGADO(A) (S): DR. BRUNO DA LUZ D. OLIVEIRA, OAB/ES
11612
FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E
RETIRAR O EDITAL DE CITAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
DEVENDO COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO MESMO NO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E REVOGAÇÃO DA
LIMINAR CONCEDIDA.
42
PROCESSO Nº 048080013138 - ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): CENTRO MÉDICO E ODONTOLÓGICO SAÚDE
PARA TODOS
REQUERIDO(A)(S): CDU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE UNIFORMES
LTDA.. E BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADO(A) (S): DR. EDUARDO SANTOS SARLO, OAB/ES 11096
FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E
RETIRAR O EDITAL DE CITAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
DEVENDO COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO MESMO NO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
43
PROCESSO Nº 048070220768 - CAUTELAR
REQUERENTE(S): CENTRO MÉDICO E ODONTOLÓGICO SAÚDE
PARA TODOS
REQUERIDO(A)(S): CDU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE UNIFORMES
LTDA.. E BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADO(A) (S): DR. KAMYLO COSTA LOUREIRO, OAB/ES 12873
FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E
RETIRAR O EDITAL DE CITAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
DEVENDO COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO MESMO NO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E REVOGAÇÃO DA
LIMINAR CONCEDIDA.
44
PROCESSO Nº 048060092110 - REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE(S): JOÃO BATISTA MATHIAS MUNIZ
REQUERIDO(A)(S): VIX LOGÍSTICA S/A.
ADVOGADO(A) (S): DR. WOLMIR JOSÉ RODRIGUES FILHO,
OAB/ES 8782 E DRª LETÍCIA A. DE AMARAL RUGGIERO, OAB/ES
9140
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE
FLS. 458, QUE PASSO A TRANSCREVER: “DESPACHO. REVOGO O
DESPACHO QUE DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS
PROCESSUAIS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR NÃO SER
O MOMENTO APROPRIADO. HÁ APELAÇÃO ADESIVA QUE PASSOU
DESPERCEBIDA E QUE PASSO A APRECIAR. NA INICIAL DA
APELAÇÃO ADESIVA QUE VEIO JUNTO COM AS CONTRA-RAZÕES
DE APELAÇÃO, HÁ PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ESSA
FOI CONCEDIDA DESDE O INÍCIO DO PROCESSO, ESTANDO,
PORTANTO, ATENDIDA A EXIGÊNCIA QUANTO AO PREPARO.
RECEBO A APELAÇÃO ADESIVA E DETERMINO QUE SEJA O
APELADO ADESIVAMENTE INTIMADO A RESPONDER, NO PRAZO
LEGAL. SERRA, 09 DE ABRIL DE 2010. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO.
JUIZ DE DIREITO.”.
45
PROCESSO Nº 048060053997 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE(S): LUIZ ANTONIO DOS SANTOS E VERA LÚCIA
FRANKOWOIA DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S): ADEMIR SOARES ESTEVAM
ADVOGADO(A) (S): DR. ÍTALO SCARAMUSSA LUZ, OAB/ES 9173 E
DR. FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA, OAB/MG 75806
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.
134, QUE PASSO A TRANSCREVER: “DECISÃO. A DR. DEFENSORA
PÙBLICA ALEGA QUE NÃO HÁ NECESSIDADE DE ATUAÇÃO DE
CURADOR ESPECIAL, UMA VEZ QUE O REQUERIDO FOI
DEVIDAMENTE CITADO PESSOALMENTE E SOMENTE FOI
INTIMADO POR EDITAL PARA A PENHORA DOS VALORES
BLOQUEADOS. O EXEQUENTE PEDE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
PARA O LEVANTAMENTO DA VERBA E A EXTINÇÃO DO
PROCESSO. DECIDO. ASSISTE INTEIRA RAZÃO À DRª DEFENSORA
PÚBLICA. REALMENTE, O EXECUTADO JÁ FOI DEVIDAMENTE
CITADO PESSOALMENTE, SENDO QUE A INTIMAÇÃO DA PENHORA
POR EDITAL FOI EM DECORRÊNCIA DE NÃO TER SIDO
LOCALIZADO POSTERIORMENTE. DESNECESSÁRIA, PORTANTO, A
ATUAÇÃO DA CURADORA, FICANDO REVOGADO O DESPACHO
QUE A NOMEOU. QUANTO AO PEDIDO DE ALVARÁ, É DE TODO
PROCEDENTE, UMA VEZ QUE NÃO TENDO SIDO LOCALIZADO O
EXECUTADO E TENDO SIDO INTIMADO NÃO TENDO SE
MANIFESTADO, É CERTO QUE HÁ CONCORDÂNCIA TÁCITA COM A
PENHORA LEVADA A EFEITO. PELO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO
DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, QUE SERÁ LAVRADO A PARTIR DO
DÉCIMO DIA DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA, INTIMANDO O ADVOGADO DO EXECUTADO QUE FOI
SIGNATÁRIO DOS EMBARGOS QUE SE ENCONTRAM APENSOS.
CUMPRA-SE. SERRA, 31 DE MARÇO DE 2010. JOSÉ RODRIGUES
PINHEIRO. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA QUINTA VARA CÍVEL.”.
46
PROCESSO Nº 048090114231 - USUCAPIÃO
REQUERENTE(S): LUIZ RISSI E FILOMENA GUEDES DA SILVA RISSI
ADVOGADO(A) (S): DR. SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA, OAB/ES 4699
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE
FLS. 35, QUE PASSO A TRANSCREVER: “DESPACHO. INDEFIRO O
PEDIDO DE FLS. 30/31, SENDO ESTA MEDIDA EXCLUSIVA DA
PARTE, E SALIENTANDO QUE O PRAZO PARA ATENDER A
SOLICITAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 24 JÁ SE ESGOTOU. INTIME-SE
O ADVOGADO DO AUTOR A ATENDER A DECISÃO, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. SERRA, 30
DE MARÇO DE 2010. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO. JUIZ DE DIREITO
TITULAR DA QUINTA VARA CÍVEL.”.
47
PROCESSO Nº 048060155743 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. BANESPA
REQUERIDO(A)(S): WAGNER SILVA DE ARAUJO
ADVOGADO(A) (S): DR. SERGIO ARAUJO NIELSEN, OAB/ES 12140
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE
FLS. 90, QUE PASSO A TRANSCREVER: “OS CÁLCULOS SÃO DE
RESPONSABILIDADE DAS PARTES. INDEFIRO O PEDIDO RETRO.
INTIME-SE PARA APRESENTAR OS CÁLCULOS EM 10 DIAS, PENA DE
ARQUIVAMENTO. SERRA, 15/10/2009. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO.
JUIZ DE DIREITO.”.
48
PROCESSO Nº 048080002727 - COBRANÇA
REQUERENTE(S): ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. ESCELSA
REQUERIDO(A)(S): JOSÉ CARLOS STULZER
63
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) (S): DR. EDUARDO BELLIDO BARRETO, OAB/ES
5805
FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E
RETIRAR O EDITAL DE CITAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
DEVENDO COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO MESMO NO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
ACUSADO: TIAGO DONATO
FINS: INTIMAR OS DOUTOS DEFENSORES PARA COMPARECEREM A
SALA DE AUDIENCCIAS DESTA 3ª VARA CRIMINAL, DO JUÍZO DA
SERRA, NO PRÓXIMO DIA 26/04/2010, ÀS 15H30MIN, QUANDO
REALIZAR-SE-Á AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA REFERENCIADA.
49
PROCESSO Nº 048090017764 - COBRANÇA
REQUERENTE(S): HOSPITAL METROPOLITANO LTDA..
REQUERIDO(A)(S): GLÓRIA MARIA CASSIB DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) (S): DRª CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO, OAB/ES
7076
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE
FLS. 79 VERSO, QUE PASSO A TRANSCREVER: “INTIME-SE A
ADVOGADA PARA ASSINAR A INICIAL, APÓS, CITE-SE PARA
RESPONDER NO PRAZO LEGAL. SERRA, 31/03/2009. JOSÉ
RODRIGUES PINHEIRO. JUIZ DE DIREITO.”.
50
PROCESSO Nº 048060160776 - ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): MS FENIX MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA..
REQUERIDO(A)(S): ALBERTO SABURO KUROISHI
ADVOGADO(A) (S): DR. RÔMULO BEZERRIL, OAB/ES 11516 E DRª
TAINÁ DA SILVA MOREIRA, OAB/ES 13547
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO O TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.
451, QUE PASSO A TRANSCREVER: “DECISÃO NOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS. VISTOS ETC. ALBERTO SABURO KUROISHI
OFERECEU EMBARGOS DECLARATÓRIOS, ALEGANDO COMO
CONTRADIÇÃO A SUPOSTA OCULTAÇÃO DE DÍVIDAS POR PARTE
DO EMBARGANTE E SEU EVENTUAL FAVORECIMENTO,
DECORRENTES DE VALORES OMITIDOS QUANDO DA SEPARAÇÃO
DA SOCIEDADE E, POR OUTRO LADO, A SENTENÇA CONDENOU-O
AO PAGAMENTO DE R$ 40.496,29 (QUARENTA MIL, QUATROCENTOS
E NOVENTA E SEIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) POR
ENTENDER O MAGISTRADO QUE O EMBARGANTE TERIA SE
BENEFICIADO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE IPI E ICMS. COMO
OMISSÃO ALEGA NÃO HAVER O JUIZ SE REFERIDO AO
INADIMPLEMENTO DA EMBARGADA AO NÃO PROCEDER A
ENTREGA DE SUA PRESTAÇÃO DE CONTAS. E, AINDA, QUE HOUVE
OMISSÃO POIS DEIXOU DE OBSERVAR O SALDO CREDOR
VERIFICADO PELO EMBARGANTE NO MONTANTE DE R$ 110.535,56.
O EMBARGADO RESPONDEU PEDINDO A IMPROCEDÊNCIA.
DECIDO. NÃO HOUVE CONTRADIÇÃO COMO EXPLANADO ACIMA,
PORQUE O FATO DE NÃO HAVER O EMBARGANTE OCULTADO
DÍVIDAS E COM ELAS SE BENEFICIADO, NÃO RETIRA A
RESPONSABILIDADE PELO IPI E PELO ICMS, CONFORME BEM
EXPLICADO NA SENTENÇA. QUANTO À ALEGADA OMISSÃO A
RESPEITO
DO
INADIMPLEMENTO
A
QUESTÃO
FOI
SUFICIENTEMENTE TRATADA NA SENTENÇA. MOSTRAM-SE
MERAMENTE PROTELATÓRIOS OS PRESENTES EMBARGOS QUE NO
QUE O DECLARO PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 538, PARÁGRAFO
ÚNICO, DO CPC, APLICAR AO EMBARGANTE A MULTA DE 1% (UM
POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. P.R.I. SERRA, 10 DE
MARÇO DE 2010. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO. JUIZ DE DIREITO.”.
MARTA RAMOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
4ª VARA CRIMINAL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
GABARITO - 20/04/2010
JUIZ DE DIREITO: DR. ALCENIR JOSÉ DEMO
PROMOTOR: DR. VIVALDO FERREIRA DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: BISMARCK TINOCO MEIRA
1- EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇAO - 10 DIAS
AP Nº 048.040.071.051
O EXMO. SR. DR. ALCENIR JOSÉ DEMO, MM
JUIZ DE DIREITO, DA 4ª VARA CRIMINAL DA
SERRA,
COMARCA
DA
CAPITAL,
POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO MÁRCIO LEANDRO
DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 02/01/1980,
NATURAL DE VITÓRIA/ES, AJUDANTE DE MECÂNICO, FILHO DE
MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS FILHO E ISABEL DAS GRAÇAS
SOUZA DOS SANTOS, RESIDENTE NA RUA ORMANDO AGUIAR,
ESCADARIA ANA DE JESUS, Nº 83, MORRO DO ROMÃO, VITÓRIA/ES,
DENUNCIADO NOS TERMOS DO ART. 157, § 2º, I E II DO CP, NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA, FICA O MESMO
INTIMADO, PELO PRESENTE EDITAL, PARA COMPARECER A
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA 03
(TRÊS) DE JUNHO DE 2010 ÀS 15:00 HORAS, INDO O PRESENTE
EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO
LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20
(VINTE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2010. EU, CHEFE DE
SECRETARIA, ASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 426/07,
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 26.06.07.
BISMARCK TINOCO MEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
SERRA/ES, 20 DE ABRIL DE 2010.
2- EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇAO - 10 DIAS)
MÔNICA SALIBA FRAGA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA CRIMINAL SERRA - PRIVATIVA DO JÚRI
COMARCA DA CAPITAL
GABARITO 034/2010
JUÍZA DE DIREITO: DRª CARMEN LUCIA CORREA
PROMOTOR: DR. DEVAIR PEREIRA, DR. EGINO GOMES RIOS DA
SILVA E ROBERTO SILVEIRA SILVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARTA RAMOS
ESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA LEMOS TOSTA,
KARINA MARIA BARCELLOS BORGES E MARIA AUXILIADORA M.
CASTELLO
ADVOGADO:
DR. ARLIS SCHMIDT - OAB/ES 15967
DR. HERON WILIAM CAMPOS - OAB/ES 9149
PROCESSO: 048090191569 (1432/07)
AP Nº 048.040.071.051
O EXMO. SR. DR. ALCENIR JOSÉ DEMO, MM
JUIZ DE DIREITO, DA 4ª VARA CRIMINAL DA
SERRA,
COMARCA
DA
CAPITAL,
POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO EDUARDO
RODRIGUES RIBEIRO, VULGO "CABELUDO", BRASILEIRO,
SOLTEIRO, NASCIDO AOS 04/08/1977, NATURAL DE SÃO PAULO/SP,
GRÁFICO, FILHO DE FILHO DE JONAS RIBEIRO E TEREZINHA
RODRIGUES, RESIDENTE NA RUA VALDIR MEIRELES, Nº 79, BAIRRO
CONSOLAÇÃO, VITÓRIA/ES, DENUNCIADO NOS TERMOS DO ART.
157, § 2º, I E II DO CP, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA
MENCIONADA, FICA O MESMO INTIMADO, PELO PRESENTE
EDITAL, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO
DESIGNADA PARA O DIA 03 (TRÊS) DE JUNHO DE 2010 ÀS 15:00
HORAS, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,AOS 20
64
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
(VINTE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2010. EU, CHEFE DE
SECRETARIA, ASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 426/07,
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 26.06.07.
BISMARCK TINOCO MEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
3- EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇAO - 10 DIAS
AP Nº 048.030.103.716
O EXMO. SR. DR. ALCENIR JOSÉ DEMO, MM
JUIZ DE DIREITO, DA 4ª VARA CRIMINAL DA
SERRA,
COMARCA
DA
CAPITAL,
POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO CARLOS ALBERTO
PINHEIRO QUINTÃO, BRASILEIRO, NASCIDO EM 12/03/1965, FIHO
DE JORGE CARDOSO QUINTÃO E SEVERINA PINHEIRO QUINTÃO,
RESIDENTE NO EDIFÍCIO BALI, APTº 502, RETA DA PENHA,
VITÓRIA/ES, DENUNCIADO NOS TERMOS DO ART. 1º, V E § 1º, I E II
DA LEI 9613/98; ARTS. 312, § 1º (03 VEZES) E ART. 288 C/C ART. 29, NA
FORMA DO ART. 69, TODOS DO CP, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL
ACIMA MENCIONADA, FICA O MESMO CITADO E INTIMADO,
PELO PRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
APRESENTAR DEFESA EM FORMA DE ALEGAÇÕES, ATRAVÉS DE
ADVOGADO, NOS TERMOS DA LEI 11.719/20-06-2008, E ART. 396 E
ART. 396-A DO CPP, CASO NÃO APRESENTADA NO PRAZO
MENCIONADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO, INDO
O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20
(VINTE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2010. EU, CHEFE DE
SECRETARIA, ASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 426/07,
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 26.06.07.
BISMARCK TINOCO MEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
4- EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇAO - 10 DIAS
AP Nº 048.040.097.379
O EXMO. SR. DR. ALCENIR JOSÉ DEMO, MM JUIZ DE DIREITO, DA
4ª VARA CRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO EDUARDO VIEIRA
DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUXILIAR DE ELETRICISTA,
NATURAL DE VILA VELHA/ES, NASCIDO EM 29/07/1979, FIHO DE
LUIZ VIEIRA DOS SANTOS FILHO E MARIA CRISTINA VIEIRA DOS
SANTOS, RESIDENTE NA RUA 09, EDIFÍCIO TOPÁZIO, APTº 204-A,
BAIRRO ANDRÉ CARLONI, SERRA/ES, DENUNCIADO NOS TERMOS
DO ART. 155, § 4º, I C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP, NOS AUTOS DA
AÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA, FICA O MESMO CITADO E
INTIMADO, PELO PRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS APRESENTAR DEFESA EM FORMA DE ALEGAÇÕES, ATRAVÉS
DE ADVOGADO, NOS TERMOS DA LEI 11.719/20-06-2008, E ART. 396 E
ART. 396-A DO CPP, CASO NÃO APRESENTADA NO PRAZO
MENCIONADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO, INDO
O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20
(VINTE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2010. EU, CHEFE DE
SECRETARIA, ASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 426/07,
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 26.06.07.
BISMARCK TINOCO MEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
5- EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇAO - 10 DIAS
AP Nº 048.080.056.368
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
O EXMO. SR. DR. ALCENIR JOSÉ DEMO, MM
JUIZ DE DIREITO, DA 4ª VARA CRIMINAL DA
SERRA,
COMARCA
DA
CAPITAL,
POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO OSMAR MARQUES
DA COSTA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SOLDADOR, NATURAL DE
VITÓRIA/ES, NASCIDO EM 20/04/1978, FIHO DE OSCAR ORNEL DA
COSTA E ZENÁDIA MARQUES DOS SANTOS, RESIDENTE NA RUA
KOALAS, Nº 04, SETOR OCEANIA, BAIRRO CIDADE CONTINENTAL,
SERRA/ES, DENUNCIADO NOS TERMOS DO ART. 306 E 309 DA LEI
9.503/97 C/C ART. 70 DO CP, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA
MENCIONADA, FICA O MESMO CITADO E INTIMADO, PELO
PRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
APRESENTAR DEFESA EM FORMA DE ALEGAÇÕES, ATRAVÉS DE
ADVOGADO, NOS TERMOS DA LEI 11.719/20-06-2008, E ART. 396 E
ART. 396-A DO CPP, CASO NÃO APRESENTADA NO PRAZO
MENCIONADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO, INDO
O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20
(VINTE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2010. EU, CHEFE DE
SECRETARIA, ASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 426/07,
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 26.06.07.
BISMARCK TINOCO MEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
6- EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇAO - 10 DIAS
AP Nº 048.080.115.461
O EXMO. SR. DR. ALCENIR JOSÉ DEMO, MM
JUIZ DE DIREITO, DA 4ª VARA CRIMINAL DA
SERRA,
COMARCA
DA
CAPITAL,
POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO SUELY PEREIRA DA
SILVA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, NATURAL DE BRASÍLIA/DF,
NASCIDA EM 11/12/1971, FILHA DE FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
E TEREZINHA LEITE DA SILVA, RESIDENTE NA RUA SANTA LUZIA,
Nº 52, BAIRRO CARAPINA GRANDE, SERRA/ES, DENUNCIADO NOS
TERMOS DO ART. 132, CAPUT DO CP, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL
ACIMA MENCIONADA, FICA O MESMO CITADO E INTIMADO,
PELO PRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
APRESENTAR DEFESA EM FORMA DE ALEGAÇÕES, ATRAVÉS DE
ADVOGADO, NOS TERMOS DA LEI 11.719/20-06-2008, E ART. 396 E
ART. 396-A DO CPP, CASO NÃO APRESENTADA NO PRAZO
MENCIONADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO, INDO
O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20
(VINTE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2010. EU, CHEFE DE
SECRETARIA, ASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 426/07,
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 26.06.07.
BISMARCK TINOCO MEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
7- EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇAO - 10 DIAS
AP Nº 048.080.129.199
O EXMO. SR. DR. ALCENIR JOSÉ DEMO, MM
JUIZ DE DIREITO, DA 4ª VARA CRIMINAL DA
SERRA,
COMARCA
DA
CAPITAL,
POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO JEFERSON DE
SOUZA RIBEIRO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, CARVOEIRO, NATURAL
65
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
DE VITÓRIA/ES, NASCIDO EM 27/07/1984, FILHO DE PAI NÃO
DECLARADO E ELIZETE DE SOUZA RIBEIRO, RESIDENTE NA RUA
GARDÊNIA, Nº 111, BAIRRO SERRA DOURADA II, SERRA/ES,
DENUNCIADO NOS TERMOS DO ART. 28 DA LEI 11.343/2006, NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA, FICA O MESMO
CITADO E INTIMADO, PELO PRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS APRESENTAR DEFESA EM FORMA DE
ALEGAÇÕES, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NOS TERMOS DA LEI
11.719/20-06-2008, E ART. 396 E ART. 396-A DO CPP, CASO NÃO
APRESENTADA NO PRAZO MENCIONADO, SER-LHE-Á NOMEADO
DEFENSOR PÚBLICO, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20
(VINTE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2010. EU, CHEFE DE
SECRETARIA, ASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 426/07,
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 26.06.07.
BISMARCK TINOCO MEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
8- EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇAO - 10 DIAS
AP Nº 048.080.071.474
O EXMO. SR. DR. ALCENIR JOSÉ DEMO, MM
JUIZ DE DIREITO, DA 4ª VARA CRIMINAL DA
SERRA,
COMARCA
DA
CAPITAL,
POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO WEVERTON
OLIVEIRA DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE
VITÓRIA/ES, NASCIDO EM 12/04/1980, FILHO DE MANOEL PEREIRA
DOS SANTOS E ALMEZINA DE OLIVEIRA, RESIDENTE À BR 101,
POSTO BKR, SERRA/ES, DENUNCIADO NOS TERMOS DO ART. 28 DA
LEI 11.343/06, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA,
FICA O MESMO CITADO E INTIMADO, PELO PRESENTE EDITAL,
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APRESENTAR DEFESA EM
FORMA DE ALEGAÇÕES, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NOS TERMOS
DA LEI 11.719/20-06-2008, E ART. 396 E ART. 396-A DO CPP, CASO NÃO
APRESENTADA NO PRAZO MENCIONADO, SER-LHE-Á NOMEADO
DEFENSOR PÚBLICO, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20
(VINTE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2010. EU, CHEFE DE
SECRETARIA, ASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 426/07,
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 26.06.07.
BISMARCK TINOCO MEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
9- EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇAO - 10 DIAS
AP Nº 048.080.102.204
O EXMO. SR. DR. ALCENIR JOSÉ DEMO, MM
JUIZ DE DIREITO, DA 4ª VARA CRIMINAL DA
SERRA,
COMARCA
DA
CAPITAL,
POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ANTÔNIO ORIDES
DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, CARPINTEIRO, NATURAL DE
IÚNA/ES, NASCIDO EM 20/12/1972, FILHO DE JOSÉ ORIDES E DE
OLÍMPIA ROSÁRIA DA SILVA, RESIDENTE NA AV. REGIÃO SUDESTE,
Nº 320, APTº 204, BARCELONA, SERRA/ES, NOS AUTOS DA AÇÃO
PENAL ACIMA MENCIONADA, FICA O MESMO CITADO E
INTIMADO, PELO PRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS APRESENTAR DEFESA EM FORMA DE ALEGAÇÕES, ATRAVÉS
DE ADVOGADO, NOS TERMOS DA LEI 11.719/20-06-2008, E ART. 396 E
ART. 396-A DO CPP, CASO NÃO APRESENTADA NO PRAZO
MENCIONADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO, INDO
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20
(VINTE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2010. EU, CHEFE DE
SECRETARIA, ASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 426/07,
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 26.06.07.
BISMARCK TINOCO MEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
10- EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇAO - 10 DIAS
AP Nº 048.090.001.842
O EXMO. SR. DR. ALCENIR JOSÉ DEMO, MM
JUIZ DE DIREITO, DA 4ª VARA CRIMINAL DA
SERRA,
COMARCA
DA
CAPITAL,
POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ROSANE DA SILVA
CRESESO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NATURAL DE GERÔNIMO
MONTEIRO/ES, FILHA DE JOÃO CRESESO E EUNICE DA SILVA
CRESESO, RESIDENTE NA RUA LÍRIO DOS VALES, S/ Nº , BAIRRO
JARDIM CARAPINA, SERRA/ES, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA
MENCIONADA, FICA O MESMO CITADO E INTIMADO, PELO
PRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
APRESENTAR DEFESA EM FORMA DE ALEGAÇÕES, ATRAVÉS DE
ADVOGADO, NOS TERMOS DA LEI 11.719/20-06-2008, E ART. 396 E
ART. 396-A DO CPP, CASO NÃO APRESENTADA NO PRAZO
MENCIONADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO, INDO
O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20
(VINTE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2010. EU, CHEFE DE
SECRETARIA, ASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 426/07,
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 26.06.07.
BISMARCK TINOCO MEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
11- EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇAO - 10 DIAS
AP Nº 048.070.089.015
O EXMO. SR. DR. ALCENIR JOSÉ DEMO, MM
JUIZ DE DIREITO, DA 4ª VARA CRIMINAL DA
SERRA,
COMARCA
DA
CAPITAL,
POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ISRAEL HENRIQUE
DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, COMERCIANTE, NASCIDO
EM 03/11/1961, NATURAL DE LINHARES/ES, FILHO DE PAI
DESCONHECIDO E GUIOMAR BERNARDINO, RESIDENTE NA RUA
VENTURA FERRAÇO, Nº 09, QUADRA 05, LINHARES V, LINHARES/ES,
NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA, FICA O
MESMO CITADO E INTIMADO, PELO PRESENTE EDITAL, PARA NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APRESENTAR DEFESA EM FORMA DE
ALEGAÇÕES, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NOS TERMOS DA LEI
11.719/20-06-2008, E ART. 396 E ART. 396-A DO CPP, CASO NÃO
APRESENTADA NO PRAZO MENCIONADO, SER-LHE-Á NOMEADO
DEFENSOR PÚBLICO, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20
(VINTE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2010. EU, CHEFE DE
SECRETARIA, ASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 426/07,
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 26.06.07.
BISMARCK TINOCO MEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
66
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
12- EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇAO - 10 DIAS
AP Nº 048.080.090.474
O EXMO. SR. DR. ALCENIR JOSÉ DEMO, MM
JUIZ DE DIREITO, DA 4ª VARA CRIMINAL DA
SERRA,
COMARCA
DA
CAPITAL,
POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO PAULO HENRIQUE
DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, DESEMPREGADO, FILHO DE PAI
NÃO DECLARADO E MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, RESIDENTE À
AV. TALMA RODRIGUES DE FREITAS, S/ Nº , BAIRRO VILA NOVA DE
COLARES, SERRA/ES, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA
MENCIONADA, FICA O MESMO CITADO E INTIMADO, PELO
PRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
APRESENTAR DEFESA EM FORMA DE ALEGAÇÕES, ATRAVÉS DE
ADVOGADO, NOS TERMOS DA LEI 11.719/20-06-2008, E ART. 396 E
ART. 396-A DO CPP, CASO NÃO APRESENTADA NO PRAZO
MENCIONADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO, INDO
O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20
(VINTE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2010. EU, CHEFE DE
SECRETARIA, ASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 426/07,
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 26.06.07.
BISMARCK TINOCO MEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
13- EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇAO - 10 DIAS
AP Nº 048.070.125.660
O EXMO. SR. DR. ALCENIR JOSÉ DEMO, MM
JUIZ DE DIREITO, DA 4ª VARA CRIMINAL DA
SERRA,
COMARCA
DA
CAPITAL,
POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO MAGNO OLIVEIRA
RODRIGUES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PINTOR, NASCIDO EM
02/08/1988, NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHO DE RENATO
RODRIGUES E LOURDES FRANCISCO DE OLIVEIRA, RESIDENTE NA
RUA SANTA CECÍLIA, Nº 08, BAIRRO DAS LARANJEIRAS, JACARAÍPE,
SERRA/ES, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA,
FICA O MESMO CITADO E INTIMADO, PELO PRESENTE EDITAL,
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APRESENTAR DEFESA EM
FORMA DE ALEGAÇÕES, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NOS TERMOS
DA LEI 11.719/20-06-2008, E ART. 396 E ART. 396-A DO CPP, CASO NÃO
APRESENTADA NO PRAZO MENCIONADO, SER-LHE-Á NOMEADO
DEFENSOR PÚBLICO, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20
(VINTE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2010. EU, CHEFE DE
SECRETARIA, ASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 426/07,
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 26.06.07.
BISMARCK TINOCO MEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
14- EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇAO - 10 DIAS
AP Nº 048.080.022.824
O EXMO. SR. DR. ALCENIR JOSÉ DEMO, MM
JUIZ DE DIREITO, DA 4ª VARA CRIMINAL DA
SERRA,
COMARCA
DA
CAPITAL,
POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO JOILSON PAULO DO
NASCIMENTO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PEDREIRO, NASCIDO EM
23/07/1979, NATURAL DE ITABUNA/BA, FILHO DE JOSÉ BRAZ DO
NASCIMENTO E IDALINA PAULO DOS SANTOS, RESIDENTE NA RUA
BARAÚNA, QUADRA 52, LOTE 16, CARAPEBUS, SERRA/ES (PRÓXIMO
À PADARIA ESTRELA), TEL: 3238-7359, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL
ACIMA MENCIONADA, FICA O MESMO CITADO E INTIMADO, PELO
PRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
APRESENTAR DEFESA EM FORMA DE ALEGAÇÕES, ATRAVÉS DE
ADVOGADO, NOS TERMOS DA LEI 11.719/20-06-2008, E ART. 396 E
ART. 396-A DO CPP, CASO NÃO APRESENTADA NO PRAZO
MENCIONADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO, INDO
O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20
(VINTE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2010. EU, CHEFE DE
SECRETARIA, ASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 426/07,
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 26.06.07.
BISMARCK TINOCO MEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
15- EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇAO - 10 DIAS
AP Nº 048.080.172.645
O EXMO. SR. DR. ALCENIR JOSÉ DEMO, MM
JUIZ DE DIREITO, DA 4ª VARA CRIMINAL DA
SERRA,
COMARCA
DA
CAPITAL,
POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ADAILTON SOUZA
DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AJUDANTE, NASCIDO EM
18/12/1985, NATURAL DE ITACARÉ/BA, FILHO DE SILONE ÂNGELO
DOS SANTOS E DAMARES DIVINA SOUZA, RESIDENTE NA RUA
CAIÇARA, Nº 1380, BAIRRO JACARAÍPE, SERRA/ES, NOS AUTOS DA
AÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA, FICA O MESMO CITADO E
INTIMADO, PELO PRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS APRESENTAR DEFESA EM FORMA DE ALEGAÇÕES, ATRAVÉS
DE ADVOGADO, NOS TERMOS DA LEI 11.719/20-06-2008, E ART. 396 E
ART. 396-A DO CPP, CASO NÃO APRESENTADA NO PRAZO
MENCIONADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO, INDO
O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20
(VINTE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2010. EU, CHEFE DE
SECRETARIA, ASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 426/07,
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 26.06.07.
BISMARCK TINOCO MEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
16- EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇAO - 10 DIAS
AP Nº 048.060.077.913
O EXMO. SR. DR. ALCENIR JOSÉ DEMO, MM
JUIZ DE DIREITO, DA 4ª VARA CRIMINAL DA
SERRA,
COMARCA
DA
CAPITAL,
POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO MADSON GOMES
COLLEN, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DESEMPREGADA, NATURAL DO
ESPÍRITO SANTO/ES, FILHA DE ADILSON RODRIGUES JOSÉ
COLLEN E MARCELINA SILVA COLLEN, RESIDENTE NA RUA MINAS
GERAIS, Nº 23, SERRAMAR, BAIRRO NOVA ALMEIDA, SERRA/ES, NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA, FICA O MESMO
CITADO E INTIMADO, PELO PRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS APRESENTAR DEFESA EM FORMA DE
ALEGAÇÕES, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NOS TERMOS DA LEI
67
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
11.719/20-06-2008, E ART. 396 E ART. 396-A DO CPP, CASO NÃO
APRESENTADA NO PRAZO MENCIONADO, SER-LHE-Á NOMEADO
DEFENSOR PÚBLICO, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20
(VINTE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2010. EU, CHEFE DE
SECRETARIA, ASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 426/07,
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 26.06.07.
BISMARCK TINOCO MEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
24- DR. MARCELO PEREIRA MATTOS, OAB/ES 9.591
AP: 048.080.002.552
ACUSADO: LEONARDO TORRES
PARA, NO PRAZO LEGAL APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
25- DR. DOMINGOS DE SÁ FILHO, OAB/ES 3998
AP: 048.070.008.361
ACUSADO: DOMINGOS DE SÁ FILHO
PARA OS FINS DO ART, 402 DO CPP, NO PRAZO DE CINCO DIAS..
26- DR. ERÁCLITOS COSTA MOTTA, OAB/RJ 139090
AP: 048.070.223.499
ACUSADO: FÁBIO ALVES PONCIDÔNIO
PARA, NO PRAZO LEGAL APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
17- EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇAO - 10 DIAS
AP Nº 048.070.051.239
O EXMO. SR. DR. ALCENIR JOSÉ DEMO, MM
JUIZ DE DIREITO, DA 4ª VARA CRIMINAL DA
SERRA,
COMARCA
DA
CAPITAL,
POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO FÁBIO JOSÉ DE
OLIVEIRA, BRASILEIRO, CASADO, AUXILIAR DE MOTORISTA,
NASCIDO EM 19/02/1980, NATURAL DE PANCAS/ES, FILHO DE JOSÉ
GARCIA DE OLIVEIRA E VITALINA MARIA DE OLIVEIRA,
RESIDENTE NA RUA ADELAIDE SILVA BRAGA, Nº 112, NOVA ROSA
DA PENHA, CARIACICA/ES, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA
MENCIONADA, FICA O MESMO CITADO E INTIMADO, PELO
PRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
APRESENTAR DEFESA EM FORMA DE ALEGAÇÕES, ATRAVÉS DE
ADVOGADO, NOS TERMOS DA LEI 11.719/20-06-2008, E ART. 396 E
ART. 396-A DO CPP, CASO NÃO APRESENTADA NO PRAZO
MENCIONADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO, INDO
O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20
(VINTE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2010. EU, CHEFE DE
SECRETARIA, ASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 426/07,
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 26.06.07.
BISMARCK TINOCO MEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
18-DR. CARLINDO SOARES DE ARAUJO, OAB/ES 3.869
AP: 048.050.039.709
ACUSADOS: VANIA LUCIA SANTOS E OUTRO
PARA, NO PRAZO LEGAL APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS
19- DR. ADAIR MARIA DE FÁTIMA SANTOS BIANCHI, OAB/ES
15.790
AP: 048.080.170.011
ACUSADO: PATRICIA DE PAULA BATISTA SILVA E OUTROS
PARA, NO PRAZO LEGAL APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
20- DR LUIZ DA SILVA MUZI, OAB/RJ 130.254.
AP: 048.060.030.748
ACUSADO: ROBSON RUY BOBBIO.
PARA, NO PRAZO LEGAL APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
21- DR. DOROTEIA MARIA CABRAL DE SOUZA, OAB/ES 6454;
KASSIA FERRAZ NARTINS ARRAZ, OAB/RS
AP: 048.030.034.457
ACUSADO: DANIEL MARCOS DE SOUZA E OUTROS
PARA, NO PRAZO LEGAL APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
22- DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO, OAB/ES 6.848
AP: 048.090.175.018
ACUSADO: MARCELO VIEIRA DA FONSECA E OUTRO
PARA, NO PRAZO LEGAL APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
23- DR. AYRES JOSÉ DA SILVA, OAB/ES 184-B E DRª EDILAMARA
RANGEL OAB/ES 9916.
AP: 048.980.292.584
ACUSADO: MARCOS ANTÔNIO NUNES E OUTROS
PARA OS FINS DO ART. 402 CPP.
27- EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 90 DIAS
AÇÃO PENAL Nº 048.040.158.866
O EXMO. SR. DR. ALCENIR JOSÉ DEMO, MM
JUIZ DE DIREITO, DA 4ª VARA CRIMINAL DA
SERRA,
COMARCA
DA
CAPITAL,
POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO BRUNO VIEIRA DA
SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, CI Nº 1209609-00-BA, NATURAL DE
ALMENARA/MG, NASCIDO EM 25 DE FEVEREIRO DE 1986, FILHO
DE PAI NÃO DECLARADO E DE SILVONETE DE VIEIRA SILVA, O
QUAL FOI DENUNCIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR
INFRAÇÃO AO ART. 155,§ 4º. INCISOS I E IV C/C ARTIGO 14, INCISO II
TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, E FICA O MESMO
INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇA, CUJA
PARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR: "JULGO PROCEDENTE A
PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, E CONDENO O ACUSADO, COMO
INCURSO NAS IRAS DO ART. 155, § 4º, INCISOS I E IV DO CP E ART. 1º
DA LEI 2.252/54, NA FORMA DO ARTIGO 70 CP. FIXO A PENA EM 02
(DOIS) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 35 (TRINTA E
CINCO) DIAS-MULTA, CALCULADA SOBRE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO
SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, CORRIGIDA
MONETARIAMENTE, A QUAL TORNO EM DEFINITIVA POR
INEXISTIR OUTRAS CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUIÇÃO DA
PENA. O REGIME INICIAL DO CUMPRIMENTO DE PENA SERÁ O
ABERTO, DE ACORDO COM ART. 32, §2º" C" DO CP " INDO O
PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DE DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 18
DE NOVEMBRO DE 2010. EU, CHEFE DE SECRETARIA, PELO ATO
426/07, PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTIÇA EM 26/06/2007.
BISMARCK TINOCO MEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
28- EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 90 DIAS
AÇÃO PENAL Nº 048.060.060.380
O EXMO. SR. DR. ALCENIR JOSÉ DEMO, MM
JUIZ DE DIREITO, DA 4ª VARA CRIMINAL DA
SERRA,
COMARCA
DA
CAPITAL,
POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO JULIO CESAR
CORREA GOBBI, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 19/07/86,
FILHO DE JOSÉ JALBER GOMES E DE ORLITA CORREA DA SILVA, O
QUAL FOI DENUNCIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR
INFRAÇÃO AO ART. 14 DA LEI Nº 10.826/03, E FICA O MESMO
INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇA, CUJA
PARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR: "JULGO PROCEDENTE A
PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL AO TEMPO QUE CONDENO O
ACUSADO JULIO CESAR CORREA GOBBI, QUALIFICADO NOS
AUTOS, COMO INCURSO NAS IRAS DO ART. 14 DA LEI Nº 10.826/03.
FIXO A PENA EM 02 (DOIS) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO
E 35 ( TRINTA E CINCO) DIAS-MULTA, CALCULADA SOBRE 1/30 DO
68
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVENDO SER
CORRIGIDO QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO (ART. 49§2º DO
CP) A QUAL DEVERÁ SER PAGA NA FORMA QUE DISPÕE O ART. 50
DO CP. O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA SERÁ O ABERTO. "
INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DE DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 21
DE ABRIL DE 2010. EU, CHEFE DE SECRETARIA, PELO ATO 426/07,
PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTIÇA EM 26/06/2007.
BISMARCK TINOCO MEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA SERRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 DIAS
PROCESSO Nº 048.05.007912-7
A EXMA. SRA. DRª CLESIA DOS SANTOS
BARROS MM. JUÍZA DE DIREITO DESTA 6ª VARA
CRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO DA VÍTIMA SANDRA DIAS DA
ROCHA DE SOUSA, BRASILEIRA, NATURALD E GUARATINGA, BA,
CI Nº 1.122.606-SSPES, FILHA DE ARLINDA GONÇALVES DIAS E DE
PAI NÃO DECLARADO, 31 ANOS, NOS AUTOS DO PROCESSO, Nº
048.05.007912-7, LEI Nº 11.340/2006. FICA O MESMO INTIMADO PELO
PRESENTE EDITAL DA SENTENÇA PROLATADA ÁS FLS. 70/73, PELA
MMª JUÍZA DE DIREITO, NOS AUTOS SUPRA REFERIDO CUJO TEOR
FINAL É O SEGUINTE: ""ASSIM PELO FATO DO ESTADO NÃO
APARELHAR
CONDIGNAMENTE
A
JUSTIÇA,
PERDEU
A
OPORTUNIDADE DE FAZER VALER A SUA PRETENSÃO PUNITIVA,
MAS ACREDITA-SE QUE COM A INSTAURAÇÃO DESTA AÇÃO PENAL
PAGOU, EM PARTE, O ACUSADO, PELO CRIME COMETIDO E A
LIÇÃO QUE RECEBEU PODERÁ SERVIR DE EXEMPLO PARA NÃO
MAIS DELINQUIR. ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A
PUNIBILIDADE DO ACUSADO ADMILSON RODRIGUES DE
ALMEIDA, NA FORMA ESTABELECIDA PELO ART. 107, IV, DO
CÓDIGO PENAL, POR FORÇA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO
PUNITIVA DO ESTADO. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE. SERRA. ES, 02/10/2009. CLESIA DOS SANTOS BARROS.
JUÍZA DE DIREITO....". INDO O EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16
(DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2010. EU, CHEFE DE
SECRETARIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI E ASSINO.
NATASKA TOSCANO LUPPI DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª. VARA DE FAMÍLIA SERRA
JUÍZA DE DIREITO: EXMA. DRª LETÍCIA NUNES BARRETO
CHEFE DE SECRETARIA: GEANE CAMPOS BARBOZA
EXPEDIENTE DO DIA 19 DE ABRIL DE 2010
LISTA Nº 34/2010
INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC, DOS
ADVOGADOS, INTIMADOS NA FORMA DA LEI.
DR. ANTONIO CÉSAR CAMPOS TACKLA - OAB/ES 5.309
DR. JERRI ANTONIO CRESTAN - OAB/ES 15.572
DRª VAZI CÂNDIDO DE ANDRADE - OAB/ES 44-A
DR. JACIANO VAGO - OAB/ES 7580
DR. HERVAL SALOTTO - OAB/ES 2.155
DRª VALÉRIA GAURINK DIAS FUNDÃO - OAB/ES 13.406
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
DRª MAYRE RODRIGUES DE SOUZA AQUINO - OAB/MG 107.014
DRª TEREZINHA SANT'ANA DE CASTRO - OAB/ES 6.008
DRª PAULLIANY DE SOUSA - OAB/ES 15.391
DRª ROSANA CARLOS RIBEIRO VICENTE - OAB/ES 5617
DRª PRISCILA CARLOS RIBEIRO ALVES - OAB/ES 15646
DRª DELAIDE DE SOUZA LOBATO - OAB/ES 085-B
DR. IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRA - OAB/ES 9729
DR. ROBERTO FERREIRA DA ROCHA - OAB/ES 5051
DR. DOUGLAS ROCHA RUBIM - OAB/ES 9851
DRª VALÉRIA MÁRCIA CARDOSO ZACHEL - OAB/ES 9.507
DR. CARLOS CEZAR G. DA ROCHA - OAB/ES 4539
DR. WELLINGTON D'ASSUNÇÃO MARTINS - OAB/ES 14.592
DR. CARLOS WAGNER SILVA CORREA - OAB/ES 6021
DR. ASTERIVALDO ALVES PEREIRA - OAB/ES 2439
DRª ADRIANA DA PENHA SOUZA DE ANGELI - OAB/ES 7943
DR. ANTONIO CÉSAR CAMPOS TACKLA - OAB/ES 5.309
04806015449-8 - AÇÃO DE GUARDA DE MENORES
LS X MFJN - FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA COMPARECER À
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O
DIA 03 DE MAIO DE 2010, ÀS 15:15 HORAS.
DR. JERRI ANTONIO CRESTAN - OAB/ES 15.572
04809019609-7 - AÇÃO DE ALIMENTOS
CELA, REP POR SUA GENITORA EAL X VAJ - FICA(M)
INTIMADO(A)(S) PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O
DIA 26 DE MAIO DE 2010, ÀS 14:20 HORAS, DEVENDO A PARTE
COMPARECER ACOMPANHADA DE SUAS TESTEMUNHAS. FICA
AINDA CIENTE DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 25%
(VINTE E CINCO POR CENTO) DOS SALÁRIOS E VANTAGENS DO
REQUERIDO, INCLUINDO-SE 13º SALÁRIO, FÉRIAS E VERBAS
RESCISÓRIAS, E EXCLUINDO-SE FGTS E HORAS EXTRAS, BEM
COMO, DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.
DRª VAZI CÂNDIDO DE ANDRADE - OAB/ES 44-A
048010055019 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
MABN, REP POR SUA GENITORA KBNB X JLB - FICA(M)
INTIMADO(A)(S) PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17 DE MAIO DE 2010, ÀS
15:15 HORAS.
DR. JACIANO VAGO - OAB/ES 7580
04808005953-7 - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS
LJV X SMS - FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA CIÊNCIA DA RESPOSTA
RECEBIDA REFERENTE AO OFÍCIO ENVIADO AO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, CONFORME
DETERMINAÇÃO EM AUDIÊNCIA.
DR. HERVAL SALOTTO - OAB/ES 2.155
04805012191-1 - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS
KST X EHT - FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA COMPARECER À
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 13 DE MAIO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS,
DEVENDO A PARTE COMPARECER ACOMPANHADA DE SUAS
TESTEMUNHAS.
DRª VALÉRIA GAURINK DIAS FUNDÃO - OAB/ES 13.406 / DRª
MAYRE RODRIGUES DE SOUZA AQUINO - OAB/MG 107.014
04807015224-3 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
SCGGP X AMA - FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA COMPARECER À
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27 DE
ABRIL DE 2010, ÀS 13:30 HORAS.
DRª TEREZINHA SANT'ANA DE CASTRO - OAB/ES 6.008 / DRª
PAULLIANY DE SOUSA - OAB/ES 15.391
04809003224-3 - AÇÃO DE ALIMENTOS
DGS, REP POR SUA GENITORA SG X ALS - FICA CIENTE DOS
ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO)
DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS E 13º
SALÁRIO, MAIS A COTA DO SALÁRIO FAMÍLIA, ABATIDOS PARA O
CÁLCULO OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E IR, CUJO
PAGAMENTO DEVERÁ SER FEITO MEDIANTE DESCONTO NA
FOLHA DE PAGAMENTO PELO EMPREGADOR E DEPOSITADO EM
CONTA BANCÁRIA INDICADA PELA GENITORA DA REQUERENTE.
EM CASO DE PERDA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FICA FIXADO
EM 40%(QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, CUJO
PAGAMENTO DEVERÁ SER FEITO MEDIANTE DEPÓSITO EM
CONTA BANCÁRIA INDICADA PELA GENITORA DA REQUERENTE.
FICA(M) AINDA INTIMADO(A)(S) PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
69
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
PARA O DIA 05 DE MAIO DE 2010, ÀS 14:40 HORAS, DEVENDO A
PARTE COMPARECER ACOMPANHADA DE SUAS TESTEMUNHAS.
DRª ROSANA CARLOS RIBEIRO VICENTE - OAB/ES 5617 / DRª
PRISCILA CARLOS RIBEIRO ALVES - OAB/ES 15646
04809013088-0 - AÇÃO DE ALIMENTOS
JGN, REP POR SUA GENITORA JAF X DMBN - FICA CIENTE DOS
ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO)
DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS E 13º
SALÁRIO, MAIS A COTA DO SALÁRIO FAMÍLIA, ABATIDOS PARA O
CÁLCULO OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E IR, CUJO
PAGAMENTO DEVERÁ SER FEITO MEDIANTE DESCONTO NA
FOLHA DE PAGAMENTO PELO EMPREGADOR E DEPOSITADO EM
CONTA BANCÁRIA INDICADA PELA GENITORA DA REQUERENTE.
EM CASO DE PERDA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FICA FIXADO
EM 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, CUJO
PAGAMENTO DEVERÁ SER FEITO MEDIANTE DEPÓSITO EM
CONTA BANCÁRIA INDICADA PELA GENITORA DA REQUERENTE.
FICA(M) AINDA INTIMADO(A)(S) PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA
O DIA 03 DE MAIO DE 2010, ÀS 13:15 HORAS, DEVENDO A PARTE
COMPARECER ACOMPANHADA DE SUAS TESTEMUNHAS.
DRª DELAIDE DE SOUZA LOBATO - OAB/ES 085-B
04807016242-4 - AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL
JRBB E FBN - FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA COMPARECER À
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29 DE
MAIO DE 2010, ÀS 13:00 HORAS, A SE REALIZAR NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO.
DR. IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRA - OAB/ES 9729
04807004491-1 - AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS
MGB X JVSB, REP POR SUA GENITORA GDS - FICA(M)
INTIMADO(A)(S) PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O
DIA 04 DE MAIO DE 2010, ÀS 13:45 HORAS, DEVENDO A PARTE
COMPARECER ACOMPANHADA DE SUAS TESTEMUNHAS. FICA
AINDA INTIMADO DA R. DECISÃO DE FLS. 23, QUE FIXOU
ALIMENTOS CONFORME OFERTADOS NA INICIAL.
DR. ROBERTO FERREIRA DA ROCHA - OAB/ES 5051
04806011324-7 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA
MJRMD X JVD - FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA COMPARECER À
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
REDESIGNADA PARA O DIA 06 DE MAIO DE 2010, ÀS 13:00 HORAS,
DEVENDO A PARTE COMPARECER ACOMPANHADA DE SUAS
TESTEMUNHAS.
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
DFSJ X VSS - FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA COMPARECER À
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 05 DE MAIO DE
2010, ÀS 15:00 HORAS, A REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS
DESTE JUÍZO.
DR. WELLINGTON D'ASSUNÇÃO MARTINS - OAB/ES 14.592
04808008689-4 - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO
ESTÁVEL
DMS X TMAO - FICA(M) AINDA INTIMADO(A)(S) PARA COMPARECER
À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 19 DE MAIO DE 2010, ÀS 13:45 HORAS,
DEVENDO A PARTE COMPARECER ACOMPANHADA DE SUAS
TESTEMUNHAS.
DR. CARLOS WAGNER SILVA CORREA - OAB/ES 6021
04808006822-3 - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS
MCS X IPRS - FICA(M) AINDA INTIMADO(A)(S) PARA COMPARECER À
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 31 DE MAIO DE 2010, ÀS 14:40 HORAS,
DEVENDO A PARTE COMPARECER ACOMPANHADA DE SUAS
TESTEMUNHAS.
DR. ASTERIVALDO ALVES PEREIRA - OAB/ES 2439 / DR. CARLOS
WAGNER SILVA CORREA - OAB/ES 6021
04807009257-1 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA
IPRS X MCS - FICA(M) AINDA INTIMADO(A)(S) PARA COMPARECER À
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O
DIA 31 DE MAIO DE 2010, ÀS 15:00 HORAS, DEVENDO A PARTE
COMPARECER ACOMPANHADA DE SUAS TESTEMUNHAS.
DRª ADRIANA DA PENHA SOUZA DE ANGELI - OAB/ES 7943
04810006396-4 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA
NZSJ X APPVZ - PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.
130/137 QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA,
REGULAMENTANDO A VISITA DO MENOR; BEM COMO, DEFERIU A
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS DO ITEM 4.18, BEM COMO, DETERMINOU
QUE, QUANTO AO PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA DA
AVÓ, QUE SEJA PLEITEADO EM AÇÃO PRÓPRIA; DETERMINOU
AINDA, QUE SE AGUARDE A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA
ANÁLISE DO PEDIDO DE RETIRADA DAS FOTOS E MENSAGENS DA
INTERNET. FICA(M) AINDA INTIMADO(A)(S) PARA COMPARECER À
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA DESIGNADA PARA O DIA 26
DE ABRIL DE 2010, ÀS 13:45 HORAS, DEVENDO A PARTE
COMPARECER ACOMPANHADA DE SUAS TESTEMUNHAS.
SERRA (ES), 20 DE ABRIL DE 2010
ATENCIOSAMENTE,
DR. DOUGLAS ROCHA RUBIM - OAB/ES 9851
04809016137-2 - AÇÃO DE ALIMENTOS
LLL, REP POR SUA GENITORA MLS X HL - FICA CIENTE DA R.
DECISÃO DE FLS. 11/12, QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS
FIXADOS EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DOS
VENCIMENTOS LÍQUIDOS, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS E 13º
SALÁRIO, MAIS A COTA DO SALÁRIO FAMÍLIA, ABATIDOS PARA O
CÁLCULO OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E IR, CUJO
PAGAMENTO DEVERÁ SER FEITO MEDIANTE DESCONTO NA
FOLHA DE PAGAMENTO PELO EMPREGADOR E DEPOSITADO EM
CONTA BANCÁRIA INDICADA PELA GENITORA DA REQUERENTE.
EM CASO DE PERDA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FICA FIXADO
EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, CUJO
PAGAMENTO DEVERÁ SER FEITO MEDIANTE DEPÓSITO EM
CONTA BANCÁRIA INDICADA PELA GENITORA DA REQUERENTE.
FICA(M) AINDA INTIMADO(A)(S) PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA
O DIA 24 DE MAIO DE 2010, ÀS 14:20 HORAS, DEVENDO A PARTE
COMPARECER ACOMPANHADA DE SUAS TESTEMUNHAS.
DRª VALÉRIA MÁRCIA CARDOSO ZACHEL - OAB/ES 9.507
04809012150-9 - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS
ASS X RSS - FICA CIENTE DA R. DECISÃO DE FL. 20, QUE INDEFERIU
O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, POR NÃO
PREENCHER OS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CPC FICA(M)
AINDA INTIMADO(A)(S) PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O
DIA 24 DE MAIO DE 2010, ÀS 14:40 HORAS, DEVENDO A PARTE
COMPARECER ACOMPANHADA DE SUAS TESTEMUNHAS.
DR. CARLOS CEZAR G. DA ROCHA - OAB/ES 4539
04809022980-7 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA
GEANE CAMPOS BARBOZA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. RICARDO LEÃO BARBOSA
CHEFE DE SECRETARIA: AMERICO PINA RAMOS
ESCREVENTES JURAMENTADOS: ALBA REGINA BARBOSA,
DIRLENE LOUREIRO NUNES E JOELMA CHRISTINE SANTOS
EXPEDIENTE DO DIA 22/04/2010
LISTA Nº 23/2010
01.PROCESSO Nº 048.05.009266-6 AÇÃO DE GUARDA DE MENORES
REQUERENTE(S): A.G.P
REQUERIDO(S): C.M.B.S E OUTRO
ADVOGADO(A)(S): DR. RICARDO FIRME THEVENARD- OAB/ES
7482 OU DR. MARCO ANTÔNIO BESSA SOARES- OAB/ES 7.830
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA SENTENÇA DE FLS. 37, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC.
02.PROCESSO Nº 048.00.008874-9- AÇÃO DE RECONHECIMENTO E
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
REQUERENTE(S): M.F.B
REQUERIDO(S): C.N.D
70
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
ADVOGADO(A)(S): DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA- OAB/ES
5.788 E DRª ROSANA CARLOS RIBEIRO VICENTE- OAB/ES 5.617
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA SENTENÇA DE FLS. 78/79, QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA INICIAL, PARA
RECONHECER A UNIÃO ESTÁVEL OCORRIDA ENTRE M.F.B E C.N.D
E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DECLARAR A SUA EXTINÇÃO, E
IMPROCEDENTE O PEDIDO NO QUE TANGE AOS ALIMENTOS,
HAJA VISTA QUE NÃO FOI COMPROVADO NOS AUTOS A
NECESSIDADE DA AUTORA, E JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA
FORMA DO ART. 269, I DO CPC.
03.PROCESSO Nº 048.08.020762-3- AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE
CLÁUSULA
REQUERENTE(S): J.M E W.M
ADVOGADO(A)(S): DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES E
OUTRO
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA SENTENÇA DE FLS. 26, QUE
HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES ÀS FLS.02/07,
E POR CONSEQUÊNCIA JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM
JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, III
DO CPC.
04.PROCESSO Nº 048.08.013867-9- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): R.C.F
REQUERIDO(S): E.A.C.M
ADVOGADO(A)(S): DR. EDVALDO LUIZ MAI- OAB/ES 8.774
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA SENTENÇA DE FLS. 24/25, QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA INICIAL E CONFIRMOU
A MEDIDA LIMINAR DEFERIDA, EM CONSEQUÊNCIA JULGOU
EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM
ARRIMO NO ART. 269, II DO CPC.
05.PROCESSO Nº 048.08.010657-7- AÇÃO DE GUARDA DE MENORES
REQUERENTE(S): R.B.T
REQUERIDO(S): R.SF
ADVOGADO(A)(S): DR. LUIZ FELIPE LYRIO PERES- OAB/ES 11.095
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA SENTENÇA DE FLS. 22, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR FALTA
DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE SOB ASPECTO
NECESSIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL DEMANDADO
EM FACE DO GENITOR DA CRIANÇA.
06.PROCESSO Nº 048.05.017308-6- AÇÃO CAUTELAR
REQUERENTE(S): R.S.P
REQUERIDO(S):K.S.V
ADVOGADO(A)(S): DR. FABRICIO DE FREITAS MARTINS- OAB/ES
11.712 E DR. ALTENIR JOSÉ DA SILVA- OAB/ES 5.279
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA SENTENÇA DE FLS. 86, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, A TEOR DO
ART. 267, VI DO CPC.
07.PROCESSO Nº 048.10.002873-6- AÇÃO ANULATÓRIA
REQUERENTE(S): J.G.S
REQUERIDO(S): M.G.A.S
ADVOGADO(A)(S): DR. FERNANDO TALHATE DE SOUZA- OAB/ES
14.151
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO DESPACHO DE FLS. 49, PARA NO
PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CASO QUEIRA PROSSEGUIR COM O
PRESENTE FEITO, EMENDAR A INICIAL NO SENTIDO DE O
PEDIDO SE ATER AO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL E
SEUS EFEITOS, BEM COMO REGULARIZAR O POLO PASSIVO DA
DEMANDA, COM A EXCLUSÃO DO SEGUNDO E TERCEIRO
REQUERIDOS.
08.PROCESSO Nº 048.08.009440-1- AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO
ESTÁVEL LITIGIOSA COM BENS A PARTILHAR
REQUERENTE(S): M.G.M
REQUERIDO(S): J.M.S
ADVOGADO(A)(S): DR. HERÁCLITO COSTA MOTTA- OAB/ES
13.9090
FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS,
ATUALIZAR O ENDEREÇO DAS PARTES.
09.PROCESSO Nº 048.08.017820-4- AÇÃO DE GUARDA DE MENORES
REQUERENTE(S): V.D.P
REQUERENTE(S): D.S.M
ADVOGADO(A)(S): DR. MARCELO MOREIRA DUTRA- OAB/ES
14.483
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS,
BEM COMO DO DEFERIMENTO DE DESENTRANHAMENTO DOS
DOCUMENTOS, NO PRAZO DE LEI.
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
10.PROCESSO Nº 048.02.002927-7- AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE
GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E FIXAÇÃO DE
ALIMENTOS
REQUERENTE(S): E.P.S E I.O
ADVOGADO(A)(S): DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃESOAB/ES 10997
FICA(M) INTIMADO (A)(S) DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E
DEFERIMENTO DE VISTAS NO PRAZO DE LEI.
11.PROCESSO Nº 048.09.017118-1- AÇÃO DE GUARDA DE MENORES
REQUERENTE(S): W.L.T
REQUERIDO(S): E.A.S.L
ADVOGADO(A)(S): DRª ANA FLORENTINA CARNEIRO- OAB/ES
15.249
FICA(M) INTIMADO (A)(S) DA DECISÃO DE FLS. 24, QUE INDEFERIU
O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, BEM COMO PARA
APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. 26/38, NO PRAZO
LEGAL.
12.PROCESSO Nº 048.03.001790-8- AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE
CORPOS
REQUERENTE(S): V.F.L
REQUERIDO(S): H.S.L
ADVOGADO(A)(S): DR. EDVALDO LUIZ MAI- OAB/ES 8.774
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA SENTENÇA DE FLS. 52, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 267, VI DO CPC.
13.PROCESSO Nº 048.03.003203-0- AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA
REQUERENTE(S): V.F.L
REQUERIDO(S): H.S.L
ADVOGADO(A)(S): DR. EDVALDO LUIZ MAI- OAB/ES 8.774
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA SENTENÇA DE FLS. 50, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 267, VI DO CPC.
14.PROCESSO Nº 048.00.009136-2- AÇÃO DE GUARDA
REQUERENTE(S): S.I.V
REQUERIDO(S): A.P.S
ADVOGADO(A)(S): DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA- OAB/ES
5.788
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA SENTENÇA DE FLS. 24, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM
CONFORMIDADE COM O ART. 267, III DO CCP C/C O PARÁGRAFO
ÚNICO, DO MESMO ESTATUTO PROCESSUAL.
15.PROCESSO Nº 048.99.001553-8- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): R.A
REQUERIDO(S): G.A.S
ADVOGADO(A)(S): DRª MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASOAB/ES 088-B
FICA(M)
INTIMADO(A)(S)
DA
SENTENÇA
QUE
JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONVALIDANDO A DECISÃO DE
FLS. 29/30.
16.PROCESSO Nº 048.03.012746-7- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): D.S.O
REQUERIDO(S): E.T.S
ADVOGADO(A)(S): DRª NILSINETE ENTRINGER DE ARAÚJOOAB/ES 3925 E DR. ALFREDO GUILHERME DA SILVA NETTOOAB/ES 10.099
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA SENTENÇA DE FLS. 45, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC.
17.PROCESSO Nº 048.99.006715-8- AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE
REQUERENTE(S): L.L.S
REQUERIDO(S): A.B.S
ADVOGADO(A)(S): DR. ADIR PAIVA DA SILVA- OAB/ES 6017
FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA SENTENÇA DE FLS. 68/70, QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.
18.PROCESSO Nº 048.06.013391-4- AÇÃO DE SEPARAÇÃO
CONSENSUAL COM BENS A PARTILHAR
REQUERENTE(S): D.H.S.T E T.J.S.T
ADVOGADO(A)(S): DR. OTTO BARCELOS RANGEL JUNIOROAB/ES 12.620 E OUTROS
FICA(M) INTIMADO(S) DA DECISÃO DE FLS. 104, QUE DETERMINOU
O DESENTRANHAMENTO DE TODAS AS PEÇAS A PARTIR DA FL. 27,
71
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
E CONSEQUENTE REMESSA AO JUÍZO DA INFÂNCIA E
JUVENTUDE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, PARA QUE LÁ SEJAM
AUTUADAS E DEVIDAMENTE APURADOS OS ACONTECIMENTOS
OCORRIDOS.
SERRA (ES), 22 DE ABRIL DE 2010
AMERICO PINA RAMOS
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
3ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
PARTE AMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE TRINTA DIAS
PROCESSO Nº 048.09.024824-5 - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
A DRª. MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUES,
MM. JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA
DA SERRA, COMARCA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A(O) SR(A). HELENA DA CONCEIÇÃO,
BRASILEIRO(A), CASADO(A), FILHO(A) DE ANA LIMA DA
CONCEIÇÃO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO
QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO DE
DIVÓRCIO LITIGIOSO POR MANOEL LEMOS ARRUDA. FICA POIS
A(O) REQUERIDO(A) SENHOR(A) HELENA DA CONCEIÇÃO,
CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 15 DIAS RESPONDER À PRESENTE
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, SOB PENA DE SEREM
PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO
AUTOR(A) NA INICIAL, ALÉM DO PAGAMENTO DAS CUSTAS
JUDICIAIS. TUDO EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO
PROFERIDO NOS AUTOS SUPRACITADOS.
E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, É
PASSADO O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME DO FÓRUM E PUBLICADO, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 31
DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ. EU,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O DIGITEI.
CYNTHIA TOSCANO LUPPI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
KSLN
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
3ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
PARTE AMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
PROCESSO Nº 048.09.024953-2 - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
A DRª. MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUES,
MM. JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA
DA SERRA, COMARCA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A(O) SR(A). JOSÉ ALVES PEREIRA,
BRASILEIRO(A), CASADO(A), FILHO(A) DE ODILLA MARIA DE JESÚS,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO QUE POR ESTE
JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO DE DIVÓRCIO
LITIGIOSO POR MARIA DA GLÓRIA ALVES PEREIRA. FICA POIS A(O)
REQUERIDO(A) SENHOR(A) JOSÉ ALVES PEREIRA, CITADO(A)
PARA NO PRAZO DE 15 DIAS RESPONDER À PRESENTE AÇÃO DE
DIVÓRCIO LITIGIOSO, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR(A) NA
INICIAL, ALÉM DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. TUDO EM
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS
SUPRACITADOS.
E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, É
PASSADO O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME DO FÓRUM E PUBLICADO, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 31
DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ. EU,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O DIGITEI.
CYNTHIA TOSCANO LUPPI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
3ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
PARTE AMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE TRINTA DIAS
PROCESSO Nº 048.100.023.778 - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
A DRª. MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUES,
MM. JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA
DA SERRA, COMARCA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A(O) SR(A). CLOVIS JOAQUIM DE
OLIVEIRA, BRASILEIRO(A), CASADO(A), FILHO(A) DE JOSÉ
CAETANO DE OLIVEIRA E IZAURA ROSALINA DOS SANTOS,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO QUE POR ESTE
JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO DE DIVÓRCIO
LITIGIOSO POR ANA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA. FICA POIS A(O)
REQUERIDO(A) SENHOR(A) CLOVIS JOAQUIM DE OLIVEIRA,
CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 15 DIAS RESPONDER À PRESENTE
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, SOB PENA DE SEREM
PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO
AUTOR(A) NA INICIAL, ALÉM DO PAGAMENTO DAS CUSTAS
JUDICIAIS. TUDO EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO
PROFERIDO NOS AUTOS SUPRACITADOS.
E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, É
PASSADO O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME DO FÓRUM E PUBLICADO, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 07
DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZ. EU, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA O DIGITEI.
CYNTHIA TOSCANO LUPPI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
3ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
PARTE AMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE TRINTA DIAS
PROCESSO Nº 048.09.021624-2 - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
A DRª. MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUES,
MM. JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA
DA SERRA, COMARCA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A(O) SR(A). LEANDRO PATRICIO DE
OLIVEIRA, BRASILEIRO(A), CASADO(A), FILHO(A) DE ELI PATRICIO
DE OLIVEIRA E NADIR PEREIRA DE OLIVEIRA, ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E
ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
72
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
POR CLAUDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA. FICA POIS A(O)
REQUERIDO(A) SENHOR(A) LEANDRO PATRICIO DE OLIVEIRA,
CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 15 DIAS RESPONDER À PRESENTE
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, SOB PENA DE SEREM
PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO
AUTOR(A) NA INICIAL, ALÉM DO PAGAMENTO DAS CUSTAS
JUDICIAIS. TUDO EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO
PROFERIDO NOS AUTOS SUPRACITADOS.
E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, É
PASSADO O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME DO FÓRUM E PUBLICADO, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 31
DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ. EU,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O DIGITEI.
CYNTHIA TOSCANO LUPPI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
3ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
PARTE AMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE TRINTA DIAS
PROCESSO Nº 048.090.250.183 - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
A DRª. MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUES,
MM. JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA
DA SERRA, COMARCA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A(O) SR(A). GERALDA DO ROSÁRIO
BASTOS PEREIRA, BRASILEIRO(A), CASADO(A), FILHO(A) DE DERES
BASTOS PEREIRA E DORVALINA FERREIRA, ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E
ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
POR JOSÉ PEREIRA. FICA POIS A(O) REQUERIDO(A) SENHOR(A)
GERALDA DO ROSÁRIO BASTOS PEREIRA, CITADO(A) PARA NO
PRAZO DE 15 DIAS RESPONDER À PRESENTE AÇÃO DE DIVÓRCIO
LITIGIOSO, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS
FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR(A) NA INICIAL, ALÉM DO
PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. TUDO EM CONFORMIDADE
COM O R. DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS SUPRACITADOS.
E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, É
PASSADO O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME DO FÓRUM E PUBLICADO, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 07
DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZ. EU, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA O DIGITEI.
CYNTHIA TOSCANO LUPPI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
3ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
PARTE AMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE TRINTA DIAS
PROCESSO Nº 048.09.009907-7 - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
A DRª. MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUES,
MM. JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA
DA SERRA, COMARCA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER A(O) SR(A). ELISANE PEREIRA DE
SOUZA SILVA, BRASILEIRO(A), CASADO(A), FILHO(A) DE ELIAS
GOMES DE SOUZA E DE CLAUDETE PEREIRA DE SOUZA,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO QUE POR ESTE
JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO DE DIVÓRCIO
LITIGIOSO POR JOAB JESUS SILVA. FICA POIS A(O) REQUERIDO(A)
SENHOR(A) ELISANE PEREIRA DE SOUZA SILVA, CITADO(A)
PARA NO PRAZO DE 15 DIAS RESPONDER À PRESENTE AÇÃO DE
DIVÓRCIO LITIGIOSO, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR(A) NA
INICIAL, ALÉM DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. TUDO EM
CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS
SUPRACITADOS.
E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, É
PASSADO O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME DO FÓRUM E PUBLICADO, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 31
DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ. EU,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O DIGITEI.
CYNTHIA TOSCANO LUPPI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
3ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
PARTE AMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE TRINTA DIAS
PROCESSO Nº 048.09.024890-6 - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
A DRª. MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUES,
MM. JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA
DA SERRA, COMARCA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A(O) SR(A). SEBASTIÃO DE JESUS,
BRASILEIRO(A), CASADO(A), FILHO(A) DE OTELINA MARIA DE
JESUS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO QUE POR
ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO DE DIVÓRCIO
LITIGIOSO POR CLEONILDES ALVES DE JESUS. FICA POIS A(O)
REQUERIDO(A) SENHOR(A) SEBASTIÃO DE JESUS, CITADO(A)
PARA NO PRAZO DE 15 DIAS RESPONDER À PRESENTE AÇÃO DE
DIVÓRCIO LITIGIOSO, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR(A) NA
INICIAL, ALÉM DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. TUDO EM
CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS
SUPRACITADOS.
E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, É
PASSADO O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME DO FÓRUM E PUBLICADO, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 31
DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ. EU,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O DIGITEI.
CYNTHIA TOSCANO LUPPI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
3ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
PARTE AMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE TRINTA DIAS
PROCESSO Nº 048.090.280.719 - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
73
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
A DRª. MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUES,
MM. JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA
DA SERRA, COMARCA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A(O) SR(A). DANIEL JOSÉ GARCIA,
BRASILEIRO(A), CASADO(A), FILHO(A) DE OROZIMBO JOSÉ GARCIA
E RITA DE JESUS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO POR ELISABETE ALEXANDRINA
GARCIA. FICA POIS A(O) REQUERIDO(A) SENHOR(A) DANIEL JOSÉ
GARCIA, CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 15 DIAS RESPONDER À
PRESENTE AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, SOB PENA DE SEREM
PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO
AUTOR(A) NA INICIAL, ALÉM DO PAGAMENTO DAS CUSTAS
JUDICIAIS. TUDO EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO
PROFERIDO NOS AUTOS SUPRACITADOS.
E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, É
PASSADO O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME DO FÓRUM E PUBLICADO, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 07
DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZ. EU, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA O DIGITEI.
CYNTHIA TOSCANO LUPPI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
3ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE TRINTA DIAS
PROCESSO Nº 048.090.041.491 - AÇÃO DE CONVERSÃO
A DRª. MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUES,
MM. JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA
DA SERRA, COMARCA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A(O) SR(A). SELVINO ARCANJO DA
SILVA SOUZA, BRASILEIRO(A), CASADO(A), FILHO(A) DE WILSON
JOSE TEIXEIRA E DE JUDITH MOREIRA TEIXEIRA, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E
ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO DE CONVERSÃO POR MARIA
APARECIDA PEREIRA.
FICA POIS A(O) REQUERIDO(A) SENHOR(A) SELVINO
ARCANJO DA SILVA SOUZA, CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 15
DIAS RESPONDER À PRESENTE AÇÃO DE CONVERSÃO, SOB PENA
DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS
PELO AUTOR(A) NA INICIAL, ALÉM DO PAGAMENTO DAS CUSTAS
JUDICIAIS. TUDO EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO
PROFERIDO NOS AUTOS SUPRACITADOS.
E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, É
PASSADO O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME DO FÓRUM E PUBLICADO, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 08
DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZ. EU, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA O DIGITEI.
CYNTHIA TOSCANO LUPPI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********-
PARTE AMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE TRINTA DIAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
3ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
PROCESSO Nº 048.100.007.771 - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
PARTE AMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
A DRª. MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUES,
MM. JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA
DA SERRA, COMARCA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A(O) SR(A). VALDECI GOMES DOS
SANTOS, BRASILEIRO(A), CASADO(A), FILHO(A) DE VALDOMIRO
ALVES DOS SANTOS E MARIA GOMES DOS SANTOS, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E
ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
POR ANTONIA RIBEIRO DOS SANTOS.
FICA
POIS
A(O)
REQUERIDO(A) SENHOR(A) VALDECI GOMES DOS SANTOS,
CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 15 DIAS RESPONDER À PRESENTE
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, SOB PENA DE SEREM
PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO
AUTOR(A) NA INICIAL, ALÉM DO PAGAMENTO DAS CUSTAS
JUDICIAIS. TUDO EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO
PROFERIDO NOS AUTOS SUPRACITADOS.
E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, É
PASSADO O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME DO FÓRUM E PUBLICADO, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 07
DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZ. EU, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA O DIGITEI.
CYNTHIA TOSCANO LUPPI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
3ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
PARTE AMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE TRINTA DIAS
PROCESSO Nº 048.090.278.853 - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
A DRª. MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUES,
MM. JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA
DA SERRA, COMARCA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A(O) SR(A). JOÃO DE DEUS MOLINA,
BRASILEIRO(A), CASADO(A), FILHO(A) DE NILO RUY MOLINA E
MARIA DO NASCIMENTO MOLINA, ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI
REQUERIDA A AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO POR MARIA DA
PENHA PINHEIRO MOLINA.
FICA POIS A(O) REQUERIDO(A) SENHOR(A) JOÃO DE
DEUS MOLINA, CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 15 DIAS
RESPONDER À PRESENTE AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, SOB
PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS PELO AUTOR(A) NA INICIAL, ALÉM DO
PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. TUDO EM CONFORMIDADE
COM O R. DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS SUPRACITADOS.
E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, É
PASSADO O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME DO FÓRUM E PUBLICADO, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 07
DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZ. EU, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA O DIGITEI.
CYNTHIA TOSCANO LUPPI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
74
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
3ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZ. EU, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA O DIGITEI.
CYNTHIA TOSCANO LUPPI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PARTE AMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
-**********EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE TRINTA DIAS
PROCESSO Nº 048.090.101.469 - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
A DRª. MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUES,
MM. JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA
DA SERRA, COMARCA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A(O) SR(A). DERNIVAL PETERSEN DA
SILVA, BRASILEIRO(A), CASADO(A), FILHO(A) DE EDUARDA
BELARMINDO DA SILVA E DE RUTE PETERSEN DA SILVA,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO QUE POR ESTE
JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO DE DIVÓRCIO
LITIGIOSO POR SIMONE DOS SANTOS DEMETRIO.
FICA POIS A(O) REQUERIDO(A) SENHOR(A)
DERNIVAL PETERSEN DA SILVA, CITADO(A) PARA NO PRAZO DE
15 DIAS RESPONDER À PRESENTE AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO,
SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS PELO AUTOR(A) NA INICIAL, ALÉM DO
PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. TUDO EM CONFORMIDADE
COM O R. DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS SUPRACITADOS.
E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, É
PASSADO O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME DO FÓRUM E PUBLICADO, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 07
DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZ. EU, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA O DIGITEI.
CYNTHIA TOSCANO LUPPI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
3ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
3ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
PARTE AMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE TRINTA DIAS
PROCESSO Nº 048.090.171.645 - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
A DRª. MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUES,
MM. JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA
DA SERRA, COMARCA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A(O) SR(A). ISABEL BAIA RAMOS,
BRASILEIRO(A), CASADO(A), FILHO(A) DE OTAVIANO CELESTINO
BAIA E CACILDA AFONSO BAIA, ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI
REQUERIDA A AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO POR SEBASTIÃO
LUIZ RAMOS.
FICA POIS A(O) REQUERIDO(A) SENHOR(A) ISABEL
BAIA RAMOS, CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 15 DIAS RESPONDER
À PRESENTE AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, SOB PENA DE SEREM
PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO
AUTOR(A) NA INICIAL, ALÉM DO PAGAMENTO DAS CUSTAS
JUDICIAIS. TUDO EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO
PROFERIDO NOS AUTOS SUPRACITADOS.
E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, É
PASSADO O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME DO FÓRUM E PUBLICADO, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 07
DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZ. EU, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA O DIGITEI.
CYNTHIA TOSCANO LUPPI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PARTE AMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
-**********EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE TRINTA DIAS
PROCESSO Nº 048.100.051.225 - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
A DRª. MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUES,
MM. JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA
DA SERRA, COMARCA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A(O) SR(A). VALDIVINA VIANA
FONTOURA DE MATOS, BRASILEIRO(A), CASADO(A), FILHO(A) DE
VALTER FONTOURA E MARIA DA PENHA VIANA FONTOURA,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO QUE POR ESTE
JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO DE DIVÓRCIO
LITIGIOSO POR EZEQUIAS PEREIRA DE MATOS.
FICA POIS A(O) REQUERIDO(A) SENHOR(A)
VALDIVINA VIANA FONTOURA DE MATOS, CITADO(A) PARA NO
PRAZO DE 15 DIAS RESPONDER À PRESENTE AÇÃO DE DIVÓRCIO
LITIGIOSO, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS
FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR(A) NA INICIAL, ALÉM DO
PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. TUDO EM CONFORMIDADE
COM O R. DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS SUPRACITADOS.
E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, É
PASSADO O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME DO FÓRUM E PUBLICADO, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 07
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
3ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
PARTE AMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE TRINTA DIAS
PROCESSO Nº 048.090.238.998 - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
A DRª. MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUES,
MM. JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA
DA SERRA, COMARCA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A(O) SR(A). MARIA JÚLIA DIAS GOMES,
BRASILEIRO(A), CASADO(A), FILHO(A) DE JÚLIO MARTINS DIAS E
ALMERINDA DA COSTA DIAS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA
A AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO POR JOÃO BRAGANÇA GOMES.
FICA POIS A(O) REQUERIDO(A) SENHOR(A) MARIA
JÚLIA DIAS GOMES, CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 15 DIAS
RESPONDER À PRESENTE AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, SOB
PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS PELO AUTOR(A) NA INICIAL, ALÉM DO
75
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. TUDO EM CONFORMIDADE
COM O R. DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS SUPRACITADOS.
E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, É
PASSADO O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME DO FÓRUM E PUBLICADO, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 07
DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZ. EU, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA O DIGITEI.
CYNTHIA TOSCANO LUPPI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********-
Edição nº 3780
FICA POIS A(O) REQUERIDO(A) SENHOR(A) ADALTO
PIÃO PEREIRA, CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 15 DIAS
RESPONDER À PRESENTE AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, SOB
PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS PELO AUTOR(A) NA INICIAL, ALÉM DO
PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. TUDO EM CONFORMIDADE
COM O R. DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS SUPRACITADOS.
E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, É
PASSADO O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME DO FÓRUM E PUBLICADO, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 07
DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZ. EU, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA O DIGITEI.
CYNTHIA TOSCANO LUPPI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
3ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
PARTE AMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE TRINTA DIAS
PROCESSO Nº 048.090.288.860 - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
A DRª. MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUES,
MM. JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA
DA SERRA, COMARCA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A(O) SR(A). WLADEMIRO DE AGUIAR
NETO, BRASILEIRO(A), CASADO(A), FILHO(A) DE SILAS LEVI SIMÕES
DE AGUIAR E ZILDA BRANDÃO DE AGUIAR, ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E
ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
POR JOSILAINE DOS SANTOS TEIXEIRA DE AGUIAR.
FICA POIS A(O) REQUERIDO(A) SENHOR(A)
WLADEMIRO DE AGUIAR NETO, CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 15
DIAS RESPONDER À PRESENTE AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO,
SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS PELO AUTOR(A) NA INICIAL, ALÉM DO
PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. TUDO EM CONFORMIDADE
COM O R. DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS SUPRACITADOS.
E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, É
PASSADO O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME DO FÓRUM E PUBLICADO, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 07
DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZ. EU, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA O DIGITEI.
CYNTHIA TOSCANO LUPPI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
3ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE TRINTA DIAS
PROCESSO Nº 048.100.020.279 - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
A DRª. MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUES,
MM. JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA
DA SERRA, COMARCA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A(O) SR(A). ADALTO PIÃO PEREIRA,
BRASILEIRO(A), CASADO(A), FILHO(A) DE AMAROLINO PEREIRA E
BEATRIZ PIÃO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO
QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO DE
DIVÓRCIO LITIGIOSO POR MARIA VIEIRA PEREIRA.
D.J. ESPÍRITO SANTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
3ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
PARTE AMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE TRINTA DIAS
PROCESSO Nº
CASAMENTO
048.090.241.455
-
AÇÃO
DE
ANULAÇÃO
DE
A DRª. MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUES,
MM. JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA
DA SERRA, COMARCA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A(O) SR(A). ANGELICA MOREIRA DA
SILVA, BRASILEIRO(A), CASADO(A), FILHO(A) DE ASLY REIS DA
SILVA E HILDA MOREIRA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA
A AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO POR JOSÉ ELIAS DOS
SANTOS, REPRESENTADO POR SUA CURADORA, LUCILÉIA DE
OLIVEIRA.
FICA POIS A(O) REQUERIDO(A) SENHOR(A)
ANGELICA MOREIRA DA SILVA(A) PARA NO PRAZO DE 15 DIAS
RESPONDER À PRESENTE AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO,
SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS PELO AUTOR(A) NA INICIAL, ALÉM DO
PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. TUDO EM CONFORMIDADE
COM O R. DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS SUPRACITADOS.
E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, É
PASSADO O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME DO FÓRUM E PUBLICADO, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 08
DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZ. EU, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA O DIGITEI.
CYNTHIA TOSCANO LUPPI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA Nº 61/2010
JUIZ DE DIREITO - DR. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD
PROMOTORA DE JUSTIÇA - DRª MARIA EDNA PEPE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVES
ESCREVENTES JURAMENTADOS - ALESSANDRA CARLA GOMES
LAMBERTUCCI E MILENA PERIM DO CARMO MORONARI.
RELAÇÃO DO (S) ADVOGADO (S) INTIMADO (S):
ADIR PAIVA DA SILVA - OAB-ES 6.017
76
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
BEATRIZ FORLI DE ALMEIDA OAB-SP 186.720
CARLOS GOMES MAGALHÃES JÚNIOR OAB-ES 14.277 E OAB-MG
101.980
ESTANISLAU KOSTKA STEIN - OAB-ES 8.323
JOSÉ CARLOS HOMEN - OAB-ES 8.400
JOSÉ DA FRAGA LUCAS OAB-ES 1.301
JOÃO CARLOS XAVIER MARTINS OAB-ES 7.466
LAÉCIO CARLOS GUIMARÃES OAB-ES 3.418
LEONARDO ARAÚJO NEGRELI OAB-ES 14.731
MARIA DA PENHA CARLOS GONÇALVES OAB-ES 2.269
MOACYR JOSÉ DE MENEZES OAB-ES 2.556
RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA OAB-ES 10.075
ROWENA FERREIRA TOVAR OAB-ES 3.366
VICTOR TEIXEIRA NEPOMUCENO - OAB-ES 15.239
NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO:
01. PROC. Nº 048.040.076.019 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTE
MARIA DO CARMO DE CARVALHO RIBEIRO, INVENTARIADO JOÃO
PAES RIBEIRO FILHO, INTIME-SE O DR. ESTANISLAU KOSTKA
STEIN - OAB-ES 8.323, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
RETIFICAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇOES A FIM DE EXCLUIR DO
ROL DOS HERDEIROS A VIÚVA MEEIRA, BEM COMO, OS FILHOS
RENUNCIANTES DO EXTINTO. EM CUMPRIMENTO AO R.
DESPACHO DE FLS. 106.
02. PROC. Nº 048.050.130.367 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTE
TARCISIO CLAYTON SILVA, INVENTARIADO ROSANA MARINETE
SEVERINO DE ALMEIDA, INTIME-SE O DR. JOSÉ CARLOS HOMEN OAB-ES 8.400, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR
PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NA FORMA DO ART. 993 DO CPC, BEM
COMO, DIZER SE JÁ PROPOSTA A AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO
ESTÁVEL. EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 39.
03. PROC. Nº 048.040.135.039 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTE
STANLEY REIS DE OLIVEIRA, INVENTARIADO GENECY REIS DE
OLIVEIRA, INTIME-SE O DR. VICTOR TEIXEIRA NEPOMUCENO OAB-ES 15.239, PARA ENCAMINHAR A INVENTARIANTE EM
CARTÓRIO A FIM DE ASSINAR TERMO DE PRIMEIRAS
DECLARAÇÕES. EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 34.
04. PROC. Nº 048.040.133.331 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTE
JACIMAR FRAGA PEREIRA, INVENTARIADO JURANDY PEREIRA,
INTIME-SE O DR. ADIR PAIVA DA SILVA - OAB-ES 6.017, PARA
ENCAMINHAR O INVENTARIANTE EM CARTÓRIO A FIM DE
ASSINAR TERMO DE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.
05. PROC. Nº 048.100.010.692 - INVENTÁRIO - REQUERENTE SHEILA
MARA FERREIRA MARTINS E OUTROS, INVENTARIADO IGNÁCIO
FERREIRA E ODETE BORGES MIRANDA FERREIRA, INTIME-SE O
DR. CARLOS GOMES MAGALHÃES JÚNIOR OAB-ES 14.277 E
OAB-MG 101.980, PARA PAGAR AS CUSTAS NO VALOR DE 1.053,16
VRTE, CALCULADA EM 19/03/2010, SUJEITO A ATUALIZAÇÃO.
06. PROC. Nº 048.100.006.815 - INVENTÁRIO - REQUERENTE BEATRIZ
FORLI DE ALMEIDA E OUTRO, INVENTARIADO EDEMIR DE
ALMEIDA, INTIME-SE O DR. BEATRIZ FORLI DE ALMEIDA OAB-SP
186.720, PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PAGAR AS CUSTAS
NO VALOR DE 530,87 VRTE, CALCULADA EM 19/03/2010, SUJEITO A
ATUALIZAÇÃO. EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS.
26-VERSO.
07. PROC. Nº 048.980.234.339 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTE
FABÍULA DE SOUZA SANTOS, INVENTARIADO TANIA MARA DE
SOUZA, INTIMEM-SE A DRª MARIA DA PENHA CARLOS
GONÇALVES OAB-ES 2.269 E O DR. LAÉCIO CARLOS GUIMARÃES
OAB-ES 3.418, PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO LEGAL SOBRE O
AUTO DE PARTILHA DE FLS. 204/206.
08. PROC. Nº 048.090.097.527 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTE
GLORINHA PETERES, INVENTARIADO CHARLES ANDRÉ LEAL
ALVES, INTIME-SE O DR. LEONARDO ARAÚJO NEGRELI OAB-ES
14.731, PARA TOMER CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.
238/238-VERSO, QUE ORA TRASCREVO: "01. O DESPACHO DE FLS. 230
NÃO FOI ATENDIDO. 02. NO QUE PERTINE AO PLEITO DE FLS.
233/237, SE A INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA NÃO INTEGRA A
HERANÇA, MAS SIM CONSTITUI VÍNCULO OBRIGACIONAL
DISSOCIADO DA QUESTÃO SUCESSÓRIA, NÃO HÁ SE FALAR EM
AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO PARA O RECEBIMENTO DO VALOR
SUPOSTAMENTE DEVIDO AO BENEFICIÁRIO ESTABELICIDO EM
CONTRATO. INDEFIRO POIS, TAL REQUERIMENTO. 03. DIGA O
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
INVENTARIANTE, EM 10 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 229 E
LAUDO PERICIAL DE FLS. 219/223. 04. I-SE. SERRA, 29/03/10.
RICARDO GARSCHAGEN ASSAD, JUIZ DE DIREITO.”
09. PROC. Nº 048.080.147.456 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTE
NILZE MARIA DE SOUZA SUNDERHUS, INVENTARIADO
CHRISTIANO SUNDERHUS, INTIMEM-SE O DR. JOSÉ DA FRAGA
LUCAS OAB-ES 1.301 E O DR. MOACYR JOSÉ DE MENEZES OAB-ES
2.556, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROCEDEREM O
DEPÓSITO EM CONTA POUPANÇA JUDICIAL DOS HONORÁRIOS DO
AVALIADOR NO VALOR DE R$ 2.600,00 (DOIS MIL E SEISCENTOS
REAIS).
10. PROC. Nº 048.070.072.797 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTE
PIERRE FRANCISCO TIBRAND, INVENTARIADO LÚCIA TIBRAND,
INTIME-SE O DR. JOÃO CARLOS XAVIER MARTINS OAB-ES 7.466,
PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR SE EXISTE
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, BEM COMO PARA
TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 87/87-VERSO.
11. PROC. Nº 048.070.072.797 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTE
PIERRE FRANCISCO TIBRAND, INVENTARIADO LÚCIA TIBRAND,
INTIME-SE O DR. RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA
OAB-ES 10.075, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.
87/87-VERSO, QUE ORA TRANSCREVO: “ 01. DEFIRO A HABILITAÇÃO
DA
HERDEIRA
NECESSÁRIA
RONILDA
SOARES,
POR
DEMONSTRADO ADEQUADAMENTE O VÍNCULO PARENTAL (FLS.
61). SE FOR O CASO, DEVERÃO OS DEMAIS HERDEIROS BUSCAR AS
VIAS ORDINÁRIAS PARA A DISCUSSÃO DA FILIAÇÃO IMPUGNADA,
IMPOSSÍVEL DE SER DIRIMIDA NESTES AUTOS. 02. ESCLARECENDO
O INVENTARIANTE QUE O ÚNICO BEM INVENTARIADO FOI
OBJETO DE ARREMATAÇÃO PERFEITA E ACABADA NA JUSTIÇA
DO TRABALHO. INTIME-SE PARA INFORMAR SE SUBSISTE
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DESTE FEITO, EM 05 DIAS. 03.
DIL-SE. SERRA, 23/03/10. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD, JUIZ DE
DIREITO.”
12. PROC. Nº 048.060.091.732 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTE
UIRANDE GONÇALVES BUSSOTTI, INVENTARIADO HAROLDO
BUSSOTTI, INTIME-SE A DRª ROWENA FERREIRA TOVAR OAB-ES
3.366, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 415-VERSO,
CUJA PARTE FINAL ORA TRANSCREVO: “ INTIME-SE O
INVENTARIANTE PARA, EM 05 DIAS, INFORMAR SOBRE SE
PERMANECE
EM
ATIVIDADE
A
EMPRESA
ELDORADO
PUBLICIDADE LTDA., QUEM A ADMINISTRA E DE QUE FORMA, EIS
QUE NÃO VISLUMBRO NOS AUTOS AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA.
DIGA AINDA SOBRE O REQUERIMENTO DE FLS. 411. APÓS, CLS. I-SE.
SERRA, 24/03/10. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD, JUIZ DE
DIREITO.”
13. PROC. Nº 048.060.191.599 - ALVARÁ - REQUERENTE UIRANDE
GONÇALVES BUSSOTTI, INTIME-SE O DR. ROWENA FERREIRA
TOVAR OAB-ES 3.366, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FLS. 116-VERSO, CUJA PARTE FINAL ORA TRANSCREVO: “ 02.
INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA, EM 05 DIAS, CARREAR AOS
AUTOS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO E DO DEPÓSITO
JUDICIAL DO VALOR REMANESCENTE INDICADO Á FLS. 114/115. 03.
DIL-SE. SERRA, 25/03/10. RICARDO GARSCHAGEM ASSAD, JUIZ DE
DIREITO.”
SERRA, 20 DE ABRIL DE 2010.
GLEICE NEVES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(PROV. NOS 01 E 06/98 DA CGJ)
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1º JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA
JUIZ DE DIREITO: DRª. GLADYS HENRIQUES PINHEIRO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. REJANE CUPERTINO DE CASTRO
ESCRIVÃ: MARIA DOMINGAS MARTINS HADDAD
ESCREVENTE JURAMENTADA: JUSSIARA DOS SANTOS MARTINS
DE SOUZA
LISTA DE INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 22/2010
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:
77
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
- JOÃO VITOR GUIMARAES VAZ, OAB/ES 15.743
01 - PROCESSO Nº 048.10.007264-3 - REPRESENTAÇÃO
REQUERENTE(S): M.P.
REQUERIDO(A)(S): L.S.F. E L.C.B.F.
ADVOGADO(A)(S): DR JOÃO VITOR GUIMARAES VAZ, OAB/ES
15.743
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA
DESIGNADA PARA O DIA 26 DE ABRIL DE 2010, AS 14:30H.
2) A IDENTIFICAÇÃO DEVERÁ SER FEITA EM TODOS
E QUAISQUER ATOS E EXPEDIENTES (REGISTROS, CERTIDÕES,
TRASLADOS, NOTAS, OFÍCIOS, AUTUAÇÃO DE PROCEDIMENTOS
DE HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO, ANEXOS DE ESCRITURAS,
ETC.) PRATICADOS E REALIZADOS PELO CARTÓRIO, NO
CABEÇALHO DO DOCUMENTO, COM A SEGUINTE ORDEM:
A) AO TOPO, O BRASÃO DA REPÚBLICA, DE FORMA
CENTRALIZADA;
SERRA-ES, 20 DE ABRIL DE 2010.
MARIA DOMINGAS MARTINS HADDAD
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 02/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL - SERRA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOS
E MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº 002/2010
O EXMO. SR. JÚLIO CÉSAR BABILON,
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO
PELA VARA DA FAZENDA PÚBLICA, REGISTROS
PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI:
CONSIDERANDO QUE COMPETE AO JUIZ DO
REGISTRO PÚBLICO A FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA DOS ATOS
NOTARIAIS
E
DE
REGISTROS
E
A
NORMALIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO E ATOS NOTARIAIS E DE
REGISTROS PÚBLICOS, A QUEM OS NOTÁRIOS E REGISTRADORES
ESTÃO IMEDIATAMENTE SUBORDINADOS, NOS TERMOS DO § 1º,
DO ARTIGO 236, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O
ARTIGO 37, DA LEI Nº 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, E AINDA
COM O ARTIGO 59, DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
CONSIDERANDO QUE O SERVIÇO NOTARIAL E DE
REGISTROS PÚBLICOS É NATURAL E EMINENTEMENTE PÚBLICO,
SENDO TAMBÉM PÚBLICOS OS RESPECTIVOS ATOS, SENDO
PARTICULAR SOMENTE A PESSOA (AGENTE) A QUEM É DELEGADO
TAL SERVIÇO, NOS TERMOS DO ARTIGO 236 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL;
CONSIDERANDO QUE OS CARTÓRIOS PELOS QUAIS
SÃO PRESTADOS OS SERVIÇOS DE NOTAS E REGISTROS NÃO SÃO
PROPRIEDADE DOS DELEGATÁRIOS, MAS SIM SERVENTIAS
OFICIAIS CRIADAS POR LEI, POSSUINDO, DESTARTE, NOMINAÇÃO
OFICIAL PRÓPRIA;
CONSIDERANDO A CONSTATAÇÃO, FEITA NO
CURSO DA INSPEÇÃO JUDICIAL DOS CARTÓRIOS DE NOTAS E
REGISTROS PÚBLICOS DESTE JUÍZO DA SERRA, COMARCA DA
CAPITAL, DA AUSÊNCIA QUASE QUE TOTAL DA UTILIZAÇÃO
NOME OFICIAL DAS SERVENTIAS, O QUE NÃO SE AFINA COM OS
PRINCÍPIOS E REGRAS JURÍDICAS MENCIONADOS, IMPONDO A
NECESSIDADE DE ORDENAÇÃO E DISCIPLINA POR MEIO DESTA,
NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, § 1º, DO CÓDIGO DE NORMAS DA
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA ;
RESOLVE:
B) LOGO ABAIXO A EXPRESSÃO “REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO”, TAMBÉM
CENTRALIZADA;
C) APÓS, O NOME OFICIAL DO CARTÓRIO, NA
FORMA INDICADA NO ITEM 1, SUPRA, TAMBÉM CENTRALIZADA;
D) LOGO ABAIXO, EM TAMANHO PROPORCIONAL
AOS ESCRITOS SUPERIORES DE NO MÁXIMO 60%, E EM ITÁLICO, O
NOME DO DELEGATÁRIO, CENTRALIZADO;
E) POR ÚLTIMO, AINDA CENTRALIZADO, E NA
MESMA TIPOLOGIA DO NOME DO DELEGATÁRIO (2.4), A
TITULARIDADE DO SERVIÇO QUE EXERCE (NOTÁRIO [OU
TABELIÃO], REGISTRADOR [OU OFICIAL], OU NOTÁRIO E
REGISTRADOR [TABELIÃO E OFICIAL]);
3) O NOME OFICIAL DO CARTÓRIO TAMBÉM
DEVERÁ SER O CONSTANTE DA INDICAÇÃO DO IMÓVEL ONDE
FUNCIONA O SERVIÇO E EM TODAS AS PLACAS OU OUTROS SINAIS
INDICATIVOS;
4) O USO DO “NOME
CARTÓRIOS SÓ SERÁ PERMITIDO:
DE
FANTASIA”
DOS
A) NO CASO DO ITEM 3, SUPRA (IMÓVEL, PLACAS
INDICATIVAS, ETC.), ABAIXO DO NOME OFICIAL, NA MESMA LETRA
E TIPO DO QUE ESTIVER GRAFADO O NOME OFICIAL, MAS NA
METADE (50%) DO TAMANHO DO NOME OFICIAL;
B) NO CASO DO ITEM 2, SUPRA (QUAISQUER ATOS E
EXPEDIENTES), NO RODAPÉ, ANTES DA INDICAÇÃO DO
ENDEREÇO DO CARTÓRIO;
5) AS CERTIDÕES DERIVADAS DO REGISTRO CIVIL
DE PESSOAS NATURAIS DEVERÃO ATENDER AO QUE PRESCRITO
NO ARTIGO 936, DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA E
AO PADRÃO DETERMINADO PELO CONSELHO NACIONAL DE
JUSTIÇA, OBSERVANDO-SE SUPLETIVAMENTE O DISPOSTO NESTA
PORTARIA.
A
PRESENTE
PORTARIA
DEVERÁ,
PARA
CONHECIMENTO PÚBLICO, SER AFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM E
NO ÁTRIO DE CADA CARTÓRIO DE REGISTRO E TABELIONATO DA
SERRA, COMARCA DA CAPITAL, E PUBLICADA NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA POR TRÊS (03) VEZES. E REMETIDA CÓPIA DELA AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, NOS
TERMOS DO ARTIGO 1º, § 1º, DO CÓDIGO DE NORMAS; AOS
EMINENTES JUÍZES DESTE JUÍZO DA SERRA, AO MINISTÉRIO
PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA, PARA CONHECIMENTO; E A
TODOS OS OFICIAIS E NOTÁRIOS DOS CARTÓRIOS DE REGISTROS
E NOTAS DESTE JUÍZO DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, PARA
IMEDIATO
CUMPRIMENTO
IMEDIATO
A
PARTIR
DO
RECEBIMENTO.
SERRA-ES., 15 DE ABRIL DE 2010.
DETERMINAR E DISCIPLINAR O USO DO NOME
OFICIAL DOS CARTÓRIOS DE NOTAS E DE REGISTROS NO ÂMBITO
DO JUÍZO DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, ESPÍRITO SANTO, DA
SEGUINTE FORMA:
JÚLIO CÉSAR BABILON
JUIZ DE DIREITO
1) O CARTÓRIO SEMPRE DEVERÁ IDENTIFICAR-SE
COM O NOME OFICIAL DA SERVENTIA, REPORTANDO-SE SEMPRE
À RESPECTIVA DIVISÃO ADMINISTRATIVA JUDICIÁRIA LEGAL
(NÃO SE DEVE FAZER USO DE ELEMENTO DE DIVISÃO
ADMINISTRATIVA DOS PODERES EXECUTIVOS ESTADUAL E
MUNICIPAL) A QUE PERTENCE (EXEMPLO: CARTÓRIO DE
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DA SEDE [OU DISTRITO] DA
SERRA - COMARCA DA CAPITAL);
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA SERRA
-**********-
PROC. 048.09.005166-4
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 DIAS
RÉU LIOMAR MOREIRA RADIS.
78
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
Edição nº 3780
A DRª. CLÉSIA DOS SANTOS BARROS, MMª.
JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NO 2º
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
FAZ SABER AO RÉU LIOMAR MOREIRA RADIS,
BRASILEIRO, NASCIDO EM PANCAS/ES, AOS 05/01/1984, FILHO DE
SEBASTIÃO RADIS E DEJANIRA MOREIRA RADIS, INCURSO NAS
SANÇÕES DO ART. 28 DA LEI 11.343/06, E COMO O REFERIDO RÉU
SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO
O PRESENTE EDITAL COM O PRAZO DE 60 DIAS, PELO QUAL FICA
INTIMADO DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 53/54,
PROLATADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE JULGOU
PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E CONDENOU-O
A PENA DEFINITIVA DE 02 (DOIS) MESES DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS À COMUNIDADE EM LOCAL A SER FIXADO PELA
VEPEMA. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO
REFERIDO RÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE
COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 22
(VINTE E DOIS) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2010. EU, MARCO
ANTÔNIO LUCINDO BOLELLI, CHEFE DE SECRETARIA O DIGITEI,
INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.
CLÉSIA DOS SANTOS BARROS
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTORIO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL SERRA - ES
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 10/2010
JUIZ DE DIREITO: DR. VICTOR QUEIROZ SCHNEIDER.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. EMMANOEL ARCANJO DE SOUZA
GAGNO.
CHEFE DE SECRETARIA: MARCO ANTONIO LUCINDO BOLELLI.
ESCREVENTES JURAMENTADOS: ANDERSON GUIO FRANZOTTI
E MARIA CRISTINA DOS SANTOS BASÍLIO
TC 048090263160 - ART. 129 DO CPB
ADVOGADOS: DR. MILTON SIQUEIRA FILHO, OAB/ES 6.760 E
DR.ª ADILCEIA MONTEIRO FARIA, OAB/ES 14.175.
AUTORA: MARIA CLÁUDIA ALVES DA FONSECA
VÍTIMA: JOSÉ DA FONSECA JÚNIOR
INTIMAR OS NOBRES CAUSÍDICOS DA R. SENTENÇA DE FL. 35 QUE
DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DA AUTORA EM FACE DA
RENÚNCIA DA VÍTIMA.
TC 048090241570 - ARTS. 140 E 141 DO CPB
ADVOGADOS: DR.ª SÔNIA EDITH DIAS, OAB/ES 4.984 E DR.
EDILSON VIANA DOS SANTOS, OAB/ES 7.547.
AUTOR: ANTÔNIO CLAUDIONOR ROSI
VÍTIMA: ROSANA LÚCIA TAMANINI
INTIMAR OS NOBRES CAUSÍDICOS DA REDESIGNAÇÃO DE
AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 06 DE JULHO DE 2010, ÀS
13:30 H.
TC 048090126987 - ART. 147 DO CPB
ADVOGADO: DR. FELIPE MORAIS MATTA, OAB/ES 12.605.
AUTORES: ALAN MARIANI E RODRIGO MACIEL ROCHA
TAVARES
VÍTIMA: RODRIGO JOSÉ SANTOS
INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES
FINAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
TC 048090205724 - ARTS. 129 E 147 C/C ART. 69 DO CPB
ADVOGADOS: DR.ª MÁRCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTI,
OAB/ES 9.463 E DR. THIAGO DE ARAÚJO COELHO, OAB/RJ
124.947.
AUTOR: ANTÔNIO CARLOS DE ARAÚJO COELHO
VÍTIMA: LUSIMAR LEANDRO PINTO
INTIMAR OS NOBRES CAUSÍDICOS DA REDESIGNAÇÃO DA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10 DE
JUNHO DE 2010, ÀS 14:10 H, EM FACE DA DATA ANTERIORMENTE
DESIGNADA - 03/06/2010 - SER FERIADO NACIONAL (CORPUS
CHRISTI).
MARCO ANTONIO LUCINDO BOLELLI
CHEFE DE SECRETARIA
D.J. ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE VIANA
(ENTRÂNCIA ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E
REGISTROS PÚBLICOS
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VIANA
EXPEDIENTE DO DIA 20/04/2010
JUIZ DE DIREITO: DRº ARION MERGÁR
CHEFE DE SECRETARIA: CLÁUDIO NUNES MARINHO/ MAT.
208393-37 - PROV. 038/2005
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 031/2010
PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C/C O 1.216 DO C.P.C.
INTIMO:
DR. FLÁVIO CHEIM JORGE - OAB/ES Nº 262-B
DR. MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES Nº 7.029
DR. JOSÉ CARLOS COSTA - OAB/ES Nº 1667
DR. GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO - OAB/ES Nº 2977
DRª. POTIRA FERREIRA BRITO - OAB/ES Nº 11538
DR. JOSÉ MARIO VIEIRA - OAB/ES Nº 7275
DRª. KELY CRISTINA QUINTÃO VIEIRA - OAB/ES Nº 13999
DRª. VALÉRIA MÁRCIA CARDOSO ZACHEL - OAB/ES Nº 9507
DRª. CHRISTINA MAGALHÃES DO CARMO - OAB/ES Nº 11663
DRª. THALITA ALVES FERREIRA BITENCOURT - OAB/ES Nº 14904
1) PROC. Nº 050.10.000482-4 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
DR. FLÁVIO CHEIM JORGE - OAB/ES Nº 262-B
DR. MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB/ES Nº 7.029
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
REQUERIDO: SOLANGE SIQUEIRA LUBE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 1523 NO PRAZO
LEGAL.
2) PROC. Nº 050.07.002909-0 - EXECUÇÃO FISCAL
DR. JOSÉ CARLOS COSTA - OAB/ES Nº 1667
DR. GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO - OAB/ES Nº 2977
DRª. POTIRA FERREIRA BRITO - OAB/ES Nº 11538
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE VIANA
REQUERIDO: RC COMERCIO DE AUTO PEÇAS E TRANSPORTES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 52/55, QUE
JULGOU EXTINTO COM BASE NO ART. 269, IV DO CPC ENTRE
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3) PROC. Nº 050.09.003866-7 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
DR. JOSÉ MARIO VIEIRA - OAB/ES Nº 7275
DRª. KELY CRISTINA QUINTÃO VIEIRA - OAB/ES Nº 13999
DRª. VALÉRIA MÁRCIA CARDOSO ZACHEL - OAB/ES Nº 9507
DRª. CHRISTINA MAGALHÃES DO CARMO - OAB/ES Nº 11663
DRª. THALITA ALVES FERREIRA BITENCOURT - OAB/ES Nº 14904
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
REQUERIDO: WESLEY JOSÉ NUNES PINTO E OUTROS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 1446 QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267, VI DO CPC, COM
RELAÇÃO AO REQUERIDO ILSON OGÊNIO DE JESUS,
PROSSEGUINDO COM RELAÇÃO AOS DEMAIS.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL VIANA - ES
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 34/2010
PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 236 DO C.C E ARTIGO 1216 DO
CPC.
JUÍZA: GISELE SOUZA DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: GEANDRO BONIOLO PEREIRA
79
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
ESCREVENTE JURAMENTADA: MÁRCIA DE MORAES ESTEVES
DE ALMEIDA FALCÃO
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS:
DR.GUSTAVO SICILIANO CANTISIANO OAB/ES 10.371
DR. JUVENAL ESTEVAM LOPES OAB/ES 329-B
DR. SÉRGIO PADILHA MACHADO OAB/ES 9.950
DR. RAQUEL RAMOS OAB/ES 16.234
DR. FLÁVIA SMITH OAB/ES 15.352
DR. ROBERTA VALIATTI FERREIRA OAB/ES 14.569
DR. ANDRÉ SILVA ARAUJO OAB/ES 12.451
DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS OAB/ES 6563
DR. GUSTAVO PINHÃO COELHO OABSP 216.052
DR. CRISTIANO FERREIRA COSTA OAB/ES 14.947
DR. MARCELO MIGNONI DE MELO OAB/ES 7.140
DR. ROQUE DE ASSIS FÉLIZ NICCHIO OAB/ES 16.487
DR. ALEXANDRE LIMA DAVID OAB/ES 10.093
DR. OZEAS GOMES FONTANA OAB/ES 13.174
DR. LEONARDO PLATAIS OAB/ES 15.134.
1- PROC.: 746.2010.880.134-1
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
PROMOVENTE: NIVALDERIO KRUGER COUTINHO
PROMOVIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓCIOS DO SEGURO
DPVAT
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE REQUERIDA ATRAVÉS DE SEU
ADVOGADO, DR.GUSTAVO SICILIANO CANTISIANO OAB/ES
10.371. ACERCA DA R. DESPACHO QUE SEGUE TRANSCRITO "
VERIFICO QUE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO
REQUERENTE SUPRE A INFORMAÇÃO PRETENDIDA PELA PARTE
REQUERIDA, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O REQUERIMENTO DE
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DML. INTIME-SE A REQUERIDA PARA
APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
2- PROC.: 7029/09 - 050.09.002780-1
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): SÔNIA MARIA ROBRS MACHADO ME
REQUERIDO(S): QUESTÃO DE ESTILO MODAS IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE REQUERIDA ATRAVÉS DE SEU
ADVOGADO DR. JUVENAL ESTEVAM LOPES OAB/ES 329-B.
ACERCA DA R. DECISÃO DE FLS.67 QUE SEGUE TRANSCRITA." QUE
DETERMINOU A TENTATIVA DE PENHORA, ATRAVÉS DO
BACEN-JUD, BEM COMO DO DESPACHO DE FLS. 77, A SEGUIR
TRANSCRITO: INTIMEM-SE AS PARTES, FICANDO A EXECUTADA
CIENTE DE QUE PODERÁ, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
VALENDO
SEU
SILÊNCIO
COMO
CONCORDÂNCIA
DO
PAGAMENTO AO CREDOR."
3- PROC.: 7505/09- 050.09.004908-6
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): DENILSON JOSE DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S): BRASIL TEECOM E OUTRO
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO E
DR. FLÁVIA SMITH OAB/ES 15.352, DR. SÉRGIO PADILHA
MACHADO OAB/ES 9.950 E DR. RAQUEL RAMOS OAB/ES 16.234,
ACERCA DA R. DECISÃO DE FLS.83 QUE SEGUE TRANSCRITA." QUE
DETERMINOU A TENTATIVA DE PENHORA, ATRAVÉS DO
BACEN-JUD, BEM COMO DO DESPACHO DE FLS. 97, A SEGUIR
TRANSCRITO: INTIMEM-SE AS PARTES, FICANDO A EXECUTADA
CIENTE DE QUE PODERÁ, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
VALENDO
SEU
SILÊNCIO
COMO
CONCORDÂNCIA
DO
PAGAMENTO AO CREDOR."
4- PROC.: 7378/09- 050.09.004475-6
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE(S): ALCEMIR GONÇALVES DE CARVALHO
REQUERIDO(S): BRASIL U.S.A RESORTS
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE REQUERIDA ATRAVÉS DE SEU
ADVOGADO DR. ROBERTA VALIATTI FERREIRA OAB/ES 14.569,
ACERCA DA R. DECISÃO DE FLS.77 QUE SEGUE TRANSCRITA." QUE
DETERMINOU A TENTATIVA DE PENHORA, ATRAVÉS DO
BACEN-JUD, BEM COMO DO DESPACHO DE FLS. 81, A SEGUIR
TRANSCRITO: INTIMEM-SE AS PARTES, FICANDO A EXECUTADA
CIENTE DE QUE PODERÁ, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
VALENDO
SEU
SILÊNCIO
COMO
CONCORDÂNCIA
DO
PAGAMENTO AO CREDOR."
5- PROC.: 7079/09 - 050.09.002999-7
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE(S): ARILDO LOUREIRO
REQUERIDO(S): SUL AMÉRICA SEGUROS
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS
DR. ANDRÉ SILVA ARAUJO OAB/ES 12.451 E DR. CARLOS
ALBERTO AMORIM DE ASSIS OAB/ES 6563. ACERCA DA R.
DESPACHO DE FLS.306 QUE SEGUE TRANSCRITA." 1- RENOVE-SE A
DILIGÊNCIA ATRAVÉS DO BACENJUD. 2- EM CASO NEGATIVO,
INTIME-SE A EMPRESA EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DAIS, COMPROVAR O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA
SENTENÇA DE FLS. 199/202, MANTIDA PELO ACÓRDÃO DE FL. 277,
SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, BEM COMO DO
DESPACHO DE FLS. 317, A SEGUIR TRANSCRITO: INTIMEM-SE AS
PARTES, FICANDO A EXECUTADA CIENTE DE QUE PODERÁ, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO
CONCORDÂNCIA DO PAGAMENTO AO CREDOR."
6- PROC.: 7613/09 - 050.09.005360-9
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): ZIRTA DIAS PEREIRA
REQUERIDO(S): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS
DR. GUSTAVO PINHÃO COELHO OAB/SP 216.052. ACERCA DA R.
DECISÃO DE FLS.48 QUE SEGUE TRANSCRITA." QUE DETERMINOU
A TENTATIVA DE PENHORA, ATRAVÉS DO BACEN-JUD, BEM COMO
DO DESPACHO DE FLS. 53, A SEGUIR TRANSCRITO: INTIMEM-SE AS
PARTES, FICANDO A EXECUTADA CIENTE DE QUE PODERÁ, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO
CONCORDÂNCIA DO PAGAMENTO AO CREDOR."
7- PROC.: 7624/09 - 050.09.005429-2
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): MARLENE SOARES CORDEIRO AMORIM
REQUERIDO(S): BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS
DR. CRISTIANO FERREIRA COSTA OAB/ES 14.947 E DR. MARCELO
MIGNONI DE MELO OAB/ES 7.140. ACERCA DA R. DESPACHO DE
FLS.78 QUE SEGUE TRANSCRITA." DIANTE DA PETIÇÃO JUNTADA
AOS AUTOS DE FLS. 68/71, DEFIRO O BLOQUEIO DO VALOR DE R$
1.100,82 (HUM MIL E CEM REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS),
REFERENTE À MULTA IMPOSTA NA SENTENÇA DE FLS. 54/56,
TENDO COMO INÍCIO O DIA 22.02.2010. DESDE LOGO, PROMOVO AS
DILIGÊNCIAS PERTINENTES, POR MEIO ELETRÔNICO, PARA
BLOQUEIO REFERIDO."
8- PROC.: 4529/06 - 050.06.003523-0
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): JOSÉ NICODEMOS DOS SANTOS MIRANDA
REQUERIDO(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS
DR. ROQUE DE ASSIS FÉLIZ NICCHIO OAB/ES 16.487 E DR.
ALEXANDRE LIMA DAVID OAB/ES 10.093. ACERCA DA R. DECISÃO
DE FLS. 548 QUE SEGUE TRANSCRITA." QUE DETERMINOU A
TENTATIVA DE PENHORA, ATRAVÉS DO BACEN-JUD, BEM COMO
DO DESPACHO DE FLS. 552, A SEGUIR TRANSCRITO: INTIMEM-SE AS
PARTES, FICANDO A EXECUTADA CIENTE DE QUE PODERÁ, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO
CONCORDÂNCIA DO PAGAMENTO AO CREDOR."
9- PROC.: 7594/09 - 050.09.005229-6
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): JAMILY BARBOSA DOS SANTOS
REQUERIDO(S): COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA. E OUTROS
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS
DR. OZEAS GOMES FONTANA OAB/ES 13.174 E DR. LEONARDO
PLATAIS OAB/ES 15.134. ACERCA DA R. DECISÃO DE FLS. 168/169
QUE SEGUE TRANSCRITA A PARTE FINAL."... DIANTE DO EXPOSTO,
CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, E NEGO-LHES
PROVIMENTO, HAJA VISTA NÃO EXISTIR QUALQUER OMISSÃO,
OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA EMBARGADA.
EM ATENÇÃO AO PETITÓRIO DE FLS. 167, OFICIE-SE AO CDC
DETERMINADO A EXCLUSÃO DO NOME DA REQUERENTE DO
CADASTRO RESTRITIVO DO SPC, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA. INTIMEM-SE. APÓS
O TRANSCURSO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
INOMINADO, EXAMINAREI O RECEBIMENTO DO APELO DE FLS.
154. DIL-SE."
GEANDRO BONIOLO PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA
Sexta-Feira
80
23 de abril de 2010
JUÍZO DE VILA VELHA
(ENTRÂNCIA ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA
JUÍZA DE DIREITO: DR. LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO DE
MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA
TEIXEIRA
ESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA ZARDINI ANTONIO BIANCA LIMA MIRANDA
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTIGOS Nº 236 E 1.216 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LISTA 12 - SENTENÇA - 2010
INTIMO:
1 - DRS. JOÃO SILVA DE JESUS E ROBSON PINTO LOBO
PROC. Nº 035030083030(15.064)
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: JORGE CLEBER TEIXEIRA DE ALMEIDA
REQUERIDO(A): BERNARDINA TRANSPORTES LTDA.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 113, QUE
VERIFICOU QUE A PARTE AUTORA FOI INTIMADA PARA DAR
ANDAMENTO AO FEITO EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS E NÃO
SE MANIFESTOU. CONSIDERANDO A INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 238, DO CPC, RECONHECEU O ABANDONO DA
CAUSA PELA PARTE REQUERENTE E JULGOU EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.
267,III E § 1º, DO CPC. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS
PELA PARTE AUTORA.
2 - DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA
PROC. Nº 035050047543(16069)
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO(A): MUNDO DOS COMPUTADORES E CELULARES
LTDA.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.83, QUE VERIFICOU
QUE A PARTE AUTORA FOI I NTIMADA PARA DAR ANDAMENTO
AO FEITO EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS E NÃO SE
MANIFESTOU. CONSIDERANDO A INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 238, DO CPC, RECONHECEU O ABANDONO DA
CAUSA PELA PARTE REQUERENTE E JULGOU EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.
267,III E § 1º, DO CPC. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS
PELA PARTE AUTORA.
3 - DRS. STELEJAINES ALEXANDRE CARVALHO E EDER
JACOBOSKI VIEGAS
PROC. Nº 035090060852(19.126)
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: ORIAS PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(A): BC SEGUROS LTDA. E OUTRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.138/143, QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, NA FORMA DA
FUNDAMENTAÇÃO E CONDENOU AS REQUERIDAS NO
PAGAMENTO DO VALOR DE R$11.150,00(ONZE MIL CENTO E
CINQUENTA REAIS)REFERENTE AO VALOR COMPLEMENTAR DA
DIFERENÇA DO SEGURO DPVAT DEVIDO AO AUTOR, ACRESCIDO
DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, CONTADOS DA DATA DA
CARACTERIZAÇÃO DA MORA, QUE SE DEU EM 02/04/2009. B)
CONDENOU AS REQUERIDAS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADO EM 15%
SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 20
§ 3º, DO CPC
4 - DRS. DAVI PASCOAL MIRANDA E RAFAEL ALVES ROSELLI
PROC. Nº 035080154590(18.480)
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: ELIZABETH RAASCH BAUSEN
REQUERIDO(A): SEGURADORA LIDER CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.115/120, QUE
JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, NA
FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO E CONDENOU A REQUERIDA NO
PAGAMENTO DO VALOR DE R$13.317,18(TREZE MIL TREZENTOS E
DEZESSETE REAIS E DEZOITO CENTAVOS), REFERENTE AO VALOR
COMPLEMENTAR DA DIFERENÇA DO SEGURO DPVAT DEVIDO A
AUTORA, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA,
CONTADOS DA DATA DA CARACTERIZAÇÃO DA MORA, QUE SE
DEU EM 08/10/2007. B) CONSIDERANDO A SUCUMBÊNCIA MÍNIMA
DA AUTORA, CONDENOU A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADO EM
15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DOS
ARTIGOS 20,§ 3º E 21, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC.
5 - DRS. LEONARDO LAGE DA MOTTA E CARLOS AUGUSTO DA
MOTTA LEAL
PROC. Nº 035050078084(16170)
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: COBRA D’AGUA COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA.
REQUERIDO(A): RUBENS OLIVEIRA MERCÊS E OUTROS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.124 QUE
VERIFICOU QUE A PARTE AUTORA FOI INTIMADA PARA DAR
ANDAMENTO AO FEITO EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS E NÃO
SE MANIFESTOU. CONSIDERANDO A INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 238, DO CPC, RECONHECEU O ABANDONO DA
CAUSA PELA PARTE REQUERENTE E JULGOU EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.
267,III E § 1º, DO CPC. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS
PELA PARTE AUTORA.
6 - DRS. BRUNO DE CASTRO QUEIROZ E BRUNO ZAGO
PROC. Nº 035070182254(17.565)
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: KATIA PADILHA COELHO SILVA
REQUERIDO(A): BANCO ITAU S.A
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.65/68, QUE
RECONHECEU DE OFÍCIO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE
ATIVA, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INC. VI,
DO CPC. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E
DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
NO VALOR DE R$300,00(TREZENTOS REAIS), NOS TERMOS DO § 4º
DO ART. 20 DO CPC, A SER DEVIDAMENTE ATUALIZADO A PARTIR
DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA NO DJES. SUSPENDO A
COBRANÇA DE TAIS VERBAS EM RAZÃO DA AUTORA ESTAR AO
AMPARO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
7 - DRS. ANDRÉIA DADALTO E ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
PROC. Nº 035080221241(18744)
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: EDVALDO COSTA BATISTA
REQUERIDO(A): BANCO ITAÚ S.A
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.160/177, QUE
ACOLHEU EM PARTE, O PEDIDO INICIAL, VIA DE CONSEQUÊNCIA:
A) CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE
R$9.264,05(NOVE MIL DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E
CINCO CENTAVOS), REFERENTES AO EXPURGOS DO PLANO
VERÃO E COLLOR I DA CONTA DE Nº 02046-3, A SER ATUALIZADA
COM JUROS MORATÓRIOS E 1% AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA
A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA NO DJES;
B)REJEITOU OS PEDIDOS DE EXPURGOS REFERENTES AO: PLANO
VERÃO NA CONTA Nº 03928-1, POR ESTA CONTA TER A DATA DE
ANIVERSÁRIO NO DIA 16, OU SEJA, POSTERIOR À PRIMEIRA
QUINZENA, A QUAL LHE DARIA DIREITO ADQUIRIDO DE SER
REMUNERADA COM BASE NO IPC; PLANO COLOR I NA CONTA Nº
03928-1, POR NÃO HAVER SALDO NA CADERNETA NO PERÍODO DE
ABRIL E MAIO DE 1990; E PLANO COLLOR II EM AMBAS AS CONTAS(
Nº 03928-1 E 02046-3) POR TER O BANCO DEPOSITÁRIO ATUALIZADO
ESTAS CONTAS COM SUPEDÂNEO NOS CORRETOS ÍNDICES À
ÉPOCA. JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I, DO CPC.
CONSIDERANDO A OCORRÊNCIA DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA,
CONDENOU O AUTOR E O BANCO RÉU AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS À PROPORÇÃO DE
50%(CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA PARTE. SUSPENDO A
COBRANÇA DE TAIS VERBAS COM RELAÇÃO AO AUTOR, EM
VIRTUDE DO MESMO ESTAR AO AMPARO DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA. CONDENOU AINDA, O AUTOR A PAGAR OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO PATRONO DO RÉU ARBITRADO
EM 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NA
FORMA DO § 3º, DO ART. 20 C.C CAPUT DO ART. 21, AMBOS DO CPC,
81
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
VALOR ESTE A SER ATUALIZADO A PARTIR DA DATA DE
PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA NO DJES. SUSPENDEU A
COBRANÇA DESTA VERBA, EM VIRTUDE DO AUTOR ESTAR AO
AMPARO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CONDENOU O
RÉU A PAGAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO PATRONO DO
AUTOR QUE ARBITRO EM 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR
DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO § 3º, DO ART. 20 C.C CAPUT DO
ART. 21, AMBOS DO CPC, VALOR ESTE A SER ATUALIZADO A PARTIR
DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA NO DJES.
8 - DR. VALMIR SOUZA TRINDADE
PROC. Nº 035100817903(20192)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO(A): LUIZ CLAUDIO MENDES DE MATTOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 14, QUE JULGOU
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267,
INCISO VIII DO VIGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CUSTAS EX LEGE. DEFERIU O
DESENTRANHAMENTO DOS ORIGINAIS QUE INSTRUÍRAM A
INICIAL.
9 - DR. ANTONIO NACIF NICOLAU
PROC. Nº 035090152303(19547)
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
REQUERIDO(A): CARLOS ROBERTO NOCETTI E OUTROS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.31, QUE JULGOU
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267,
INCISO VIII DO VIGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CUSTAS EX LEGE. DEFERIU O
DESENTRANHAMENTO DOS ORIGINAIS QUE INSTRUÍRAM A
INICIAL,
MEDIANTE
SUBSTITUIÇÃO
POR
FOTOCÓPIAS
AUTÊNTICAS. DETERMINOU AS BAIXAS DEVIDAS COMPATÍVEIS
COM A PRESENTE DECISÃO.
10 - DR. UDNO ZANDONADE
PROC. Nº 035100814710(20.175)
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
REQUERIDO(A): MARIO JORGE DO ESPÍRITO SANTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.29, QUE
HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES
SUPRAMENCIONADAS, VIA DE CONSEQUÊNCIA JULGOU
EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA
FORMA DO ART. 269, III, DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
E CUSTAS REMANESCENTES NA FORMA ACORDADA.
11 - DRS. PATRÍCIA CUNHA LORA E LIOMAR RIBEIROSILVA
MARQUES
PROC. Nº 035070098609(17.332)
AÇÃO: CAUTELAR
REQUERENTE: LEILA MARIA FERRARI ARAÚJO
REQUERIDO(A): UNIMED SEGURADORA S.A
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.140/141, QUE
JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NOS TERMOS DA
FUNDAMENTAÇÃO, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS
EFEITOS, TENDO EM VISTA A APRESENTAÇÃO, PELO RÉU, DA
DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE À PRETENSÃO AUTORAL. DEIXOU
DE APLICAR AS SANÇÕES DA SUCUMBÊNCIA, VISTO QUE O RÉU
NÃO APRESENTOU QUALQUER RESISTÊNCIA AO PEDIDO
INAUGURAL.
12 - DRS. STELEJAINES ALEXANDRE CARVALHO
PROC. Nº 035080211846(18.722)
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: CELSO THOMAZ DE AQUINO ALMEIDA
REQUERIDO(A): EXCELSIOR SEGUROS S/A E OUTRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.110, QUE
HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES
SUPRAMENCIONADAS, VIA DE CONSEQUÊNCIA JULGOU EXTINTO
O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.
269, III, DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS
REMANESCENTES NA FORMA ACORDADA.
13 - DRS. TALES RODRIGO GALON CHAVES E CAROLINA NUNES
DE FREITAS
PROC. Nº 035090228483(19882)
AÇÃO: SUMÁRIA DE COBRANÇA
REQUERENTE: PAULO ESTEVÃO DOS REMÉDIOS TELES
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO(A): BANESTES SEGUROS S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.65/71, QUE JULGOU
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, NA FORMA DA
FUNDAMENTAÇÃO E CONDENOU A RÉ NO PAGAMENTO DO
VALOR DE R$12.365,00(DOZE MIL TREZENTOS E SESSENTA E CINCO
REAIS)REFERENTE AO VALOR COMPLEMENTAR DA DIFERENÇA
DO SEGURO DPVAT DEVIDO AO AUTOR, ACRESCIDOS DE JUROS E
CORREÇÃO
MONETÁRIA,
CONTADOS
DA
DATA
DA
CARACTERIZAÇÃO DA MORA, QUE SE DEU EM 24/10/2007. B)
CONSIDERANDO A SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO REQUERENTE,
CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10%
SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS
20, § 3º E 21, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC.
14 - DRS. CLAUDIA MARIA WANDEKOEKEN
PROC. Nº 035070018383(17.115)
AÇÃO: DESPEJO
REQUERENTE: JAIR TIBÉRIO
REQUERIDO(A): MAURICIO WELLINGTON V. FARIA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.60, QUE JULGOU
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267, III
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX LEGE.
15 - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
PROC. Nº 035090149630(19.531)
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: VOLKSWAGEM LEASING S/A - ARRENDAMENTO
MERCANTIL
REQUERIDO(A): HELLEN TONETTE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.51/53, QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL PARA DECRETAR A
RESCISÃO DO CONTRATO MANTIDO ENTRE AS PARTES,
REINTEGRAR DEFINITIVAMENTE O AUTOR NA POSSE DO BEM
OBJETO DO CONTRATO DEMANDADO, DEVENDO SER EXPEDIDO
O COMPETENTE MANDADO, OPORTUNAMENTE. CONDENOU O
RÉU NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E EMOLUMENTOS
PROCESSUAIS, ALÉM DA VERBA HONORÁRIA FIXADA EM 10%
SOBRE O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO.
16 - DRª HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
PROC. Nº 035090216884(19.822)
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/A
REQUERIDO(A): REBECA ROCHA DO ROSÁRIO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.35, QUE VERIFICOU
QUE CONSTA DOS AUTOS O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO FEITO E
QUE A PARTE REQUERIDA SEQUER FOI CITADA. ANTE O
EXPOSTO, E SENDO PRESCINDÍVEL A ANUÊNCIA DA PARTE
REQUERIDA FACE A NÃO CITAÇÃO DA MESMA, JULGO EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267,
VIII, PARA OS FINS PREVISTOS
NO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC. CUSTAS PELA
PARTE REQUERENTE. TORNOU SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS.
96.
17 - DRª KLICIONY GUERINI BARCELLOS
PROC. Nº 035050128913(16353)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO ITAU S.A
REQUERIDO(A): FABIO GEOVANI DA SILVA MORAES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.51, QUE VERIFICOU
QUE A PARTE AUTORA FOI INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO AO
FEITO EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS E NÃO SE MANIFESTOU.
CONSIDERANDO A INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.
238, DO CPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE
REQUERENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,III E § 1º, DO CPC. SEM
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PELA PARTE AUTORA.
18 - DRS. JOSÉ CARLOS FERREIRA, LÉCIO SILVA MACHADO
PROC. Nº 035030092924(15.086)
REQUERENTE: ELZIRA DE SOUZA CALDEIRA E OUTRO
REQUERIDO(A): COFRISA - CONFIANÇA COMÉRCIO E INDÚSTRIA
DE CARNES S.A
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.95, QUE VERIFICOU
QUE A PARTE AUTORA FOI INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO AO
FEITO EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS E NÃO SE MANIFESTOU.
CONSIDERANDO A INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.
238, DO CPC, RECONHECEU O ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE
REQUERENTE E JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
82
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,III E § 1º, DO CPC. SEM
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PELA PARTE AUTORA.
19 - DRS. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA E JADER NOGUEIRA
PROC. Nº 035020723389(14.984)
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: KM DO BRASIL LTDA.
REQUERIDO(A): EDSON MOREIRA BINO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.140, QUE
VERIFICOU QUE A PARTE AUTORA FOI INTIMADA PARA DAR
ANDAMENTO AO FEITO EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS E NÃO
SE MANIFESTOU. CONSIDERANDO A INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 238, DO CPC, RECONHECEU O ABANDONO DA
CAUSA PELA PARTE REQUERENTE E JULGOU EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.
267,III E § 1º, DO CPC. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS
PELA PARTE AUTORA.
20- DR. SANDRO EUSTÁQUIO DE CARVALHO
PROC. Nº 035080012285(17.915)
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO COSTA DO SOL I
REQUERIDO(A): EFIGENIA BARBOSA GARCIA E OUTROS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.1118,QUE
VERIFICOU QUE CONSTA DOS AUTOS O PEDIDO DE DESISTÊNCIA
DO FEITO E QUE A PARTE REQUERIDA SEQUER FOI CITADA. ANTE
O EXPOSTO, E SENDO PRESCINDÍVEL A ANUÊNCIA DA PARTE
REQUERIDA FACE A NÃO CITAÇÃO DA MESMA, JULGO EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267,
VIII, PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO,
AMBOS DO CPC. CUSTAS PELA PARTE REQUERENTE.
21 - DRS. ESTEVÃO MOREIRA DE MEDEIROS E ERRITON LEÃO
PROC. Nº 035070116526(17.381)
AÇÃO: CAUTELAR
REQUERENTE: LUIZ FERNANDO TOSTES
REQUERIDO(A): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIEBERMANN E
OUTRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.53, QUE VERIFICOU
QUE A PARTE AUTORA FOI INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO AO
FEITO EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS E NÃO SE MANIFESTOU.
CONSIDERANDO A INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.
238, DO CPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE
REQUERENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,III E § 1º, DO CPC. SEM
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PELA PARTE AUTORA.
22- DRS. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
PROC. Nº 035080028778(17.974)
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE:
CIA.
ITAULEASING
DE
ARRENDAMENTO
MERCANTIL
REQUERIDO(A): MARCELO NASCIMENTO BENTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.53, QUE VERIFICOU
QUE A PARTE AUTORA FOI INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO AO
FEITO EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS E NÃO SE MANIFESTOU.
CONSIDERANDO A INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.
238, DO CPC, RECONHECEU O ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE
REQUERENTE E JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,III E § 1º, DO CPC. SEM
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PELA PARTE AUTORA.
23 - DR. NELSON PASCHOALOTTO
PROC. Nº 035070122748(17.404)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO(A): MARCELO ANDRADE DE CORREIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.57, QUE VERIFICOU
QUE A PARTE AUTORA FOI INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO AO
FEITO EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS E NÃO SE MANIFESTOU.
CONSIDERANDO A INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.
238, DO CPC, RECONHECEU O O ABANDONO DA CAUSA PELA
PARTE REQUERENTE E JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,III E § 1º, DO CPC.
SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PELA PARTE AUTORA.
24 - DRª BIANCA MOTTA PRETTI
PROC. Nº 035070256900(17.829)
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE:
CIA
ITAULEASING
DE
MERCANTIL
REQUERIDO(A): MANOEL GOMES VIEIRA
ARRENDAMENTO
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.50, QUE VERIFICOU
QUE A PARTE AUTORA FOI INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO AO
FEITO EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS E NÃO SE MANIFESTOU.
CONSIDERANDO A INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.
238, DO CPC, RECONHECEU O O ABANDONO DA CAUSA PELA
PARTE REQUERENTE E JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,III E § 1º, DO CPC.
SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PELA PARTE AUTORA.
25 - DRª JUCELIA MARCHIORI
PROC. Nº 035970104945(12.341)
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: DOU-TEX S/A IND. TEXTIL
REQUERIDO(A): LEONICE MONTEIRO DIAS ROCHA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.148, QUE
VERIFICOU QUE A PARTE AUTORA FOI INTIMADA PARA DAR
ANDAMENTO AO FEITO EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS E NÃO
SE MANIFESTOU. CONSIDERANDO A INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 238, DO CPC, RECONHECEU O ABANDONO DA
CAUSA PELA PARTE REQUERENTE E JULGOU EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.
267,III E § 1º, DO CPC. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS
PELA PARTE AUTORA.
26 - DRª ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF
PROC. Nº 035100784335(20019)
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL
REQUERIDO(A): GILDASIO BONFIM SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.28/30, QUE DIANTE
DO EXPOSTO JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL PARA
DECRETAR A RESCISÃO DO CONTRATO MANTIDO ENTRE AS
PARTES, REINTEGRAR DEFINITIVAMENTE O AUTOR NA POSSE DO
BEM OBJETO DO CONTRATO DEMANDADO, DEVENDO SER
EXPEDIDO O COMPETENTE MANDADO OPORTUNAMENTE.
CONDENO O RÉU NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E EMOLUMENTOS
PROCESSUAIS, ALÉM DA VERBA HONORÁRIA A QUAL FIXO EM 10%
SOBRE O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO.
27 - DRS. CLARISSA NUNES LEITE COELHO, SIMONE CRISTINA
TOMÁS PIMENTA E IVAN LINS STEIN
PROC. Nº 035080033653(17.994)
AÇÃO: NULIDADE DE EXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
REQUERENTE: BIANCA SOUZA
REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 183, QUE JULGOU
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 794,
INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX LEGE.
EXPEÇAM-SE
ALVARÁS
EM
FAVOR
DO
CREDOR,
INDEPENDENTEMENTE
DO
TRÂNSITO
EM
JULGADO.
PROCEDAM-SE AS DEVIDAS BAIXAS, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS
NA FORMA LEGAL.
28 - DRS. NELSON PASCHOALOTTO E CLEOMAR DO CARMO
FERREIRA
PROC. Nº 035080201334(18.674)
AÇÃO: REVISIONAL
REQUERENTE: CLEOMAR DO CARMO FERREIRA
REQUERIDO(A): BANCO ITAÚ S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 212, QUE
HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES
SUPRAMENCIONADAS, VIA DE CONSEQUÊNCIA JULGOU EXTINTO
O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.
269, III, DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS
REMANESCENTES NA FORMA ACORDADA.
29- DRS. DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA E ADRIANO FRISSO
RABELO
PROC. Nº 035070094954 (17.327)
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: AMERICO DEPIZZOL
REQUERIDO(A): BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 148, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 794, INCISO I DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
30 - DR. RENAN DE ANGELI PRATA
PROC. Nº 035090239050(19934)
83
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
AÇÃO: RESCISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
APARECIDA
REQUERIDO(A): EMPRESA MABRINI REFRIGERAÇÃO LTDA.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 49/55 QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONDENOU A RÉ A PAGAR AO
AUTOR A QUANTIA DE R$ 16.062,91(DEZESSEIS MIL SESSENTA E
DOIS REAIS E NOVENTA UM CENTAVOS) CORRIGIDA
MONETARIAMENTE E ACRESCIDA DOS JUROS A PARTIR DO
PAGAMENTO EFETUADO PELA AUTORA. CONDENO, TAMBÉM, A
RÉ NO PAGAMENTO DA QUANTIA LÍQUIDA E CERTA DE DOIS MIL
REAIS
AO
AUTOR,
A
TÍTULO
DE
DANOS
MORAIS,
VALOR(ATUAL)QUE SERÁ CORRIGIDO QUANDO DA PUBLICAÇÃO
DA SENTENÇA, BEM COMO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, ALÉM DA VERBA HONORÁRIA A QUAL FIXO EM DEZ
POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
31 - DR. FABIANO LOPES FERREIRA, ALINE CAROLINA DE LIMA
ROCHA
PROC. Nº 035090221439(19.841)
AÇÃO: DESPEJO
REQUERENTE: CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA.
REQUERIDO(A): FILIPE JOSÉ FULCO DO REGO BARROS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 87/88, QUE,
JULGOU INTEGRALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,
DECRETOU RESCINDIDA A LOCAÇÃO, ASSINOU AO RÉU O PRAZO
DE 15 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, SOB PENA DE
EXECUÇÃO FORÇADA(ART.09, INCISO III; ART. 62, INCISO I; ART. 63, §
1º ALÍNEA "B", TODOS DA LEI Nº 8.245/91). CONDENOU O
SUCUMBENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E VERBA HONORÁRIA
FIXADA EM NOVECENTOS REAIS, NA FORMA DO PARÁGRAFO
QUARTO DO ARTIGO 20 DO CPC. FIXO O VALOR DA CAUÇÃO PARA
EVENTUAL EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM 12 VEZES O VALOR DO
ALUGUEL ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EFETIVO DEPÓSITO(LEI
8.245/91 - ART. 63, § 4º E ART. 64).
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: CELIA MARIA PAGANOTI FERREIRA E OUTRO
REQUERIDO(A):TAG IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE VEÍCULOS
LTDA.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.31, QUE VERIFICOU
QUE DECORRIDO PRAZO MAIOR QUE UM MÊS, SEM PAGAMENTO
DAS CUSTAS, O PROCESSO DEVE SER EXTINTO POR FALTA DE
PREPARO. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INC. I, C/C ART.
257, AMBOS DO CPC. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS
PELA PARTE REQUERENTE.
36 - DR. ERRITON LEÃO
PROC. Nº 035100802160(20121)
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
REQUERENTE:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MILLENIUM
REQUERIDO(A): ALLIANZ SEGUROS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.24, QUE VERIFICOU
QUE DECORRIDO PRAZO MAIOR QUE UM MÊS, SEM PAGAMENTO
DAS CUSTAS, O PROCESSO DEVE SER EXTINTO POR FALTA DE
PREPARO. ANTE O EXPOSTO, JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INC. I, C/C ART.
257, AMBOS DO CPC. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS
PELA PARTE REQUERENTE.
37 - DR. ANDRÉ F. FERREIRA
PROC. Nº 035100792114(20062)
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: ROGERIO PEREIRA DA SILVA BOONE
REQUERIDO(A):LETÍCIA FERNANDES DE SOUZA E OUTRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.14, QUE VERIFICOU
QUE DECORRIDO PRAZO MAIOR QUE UM MÊS, SEM PAGAMENTO
DAS CUSTAS, O PROCESSO DEVE SER EXTINTO POR FALTA DE
PREPARO. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INC. I, C/C ART.
257, AMBOS DO CPC. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS
PELA PARTE REQUERENTE.
32 - DR. RUI DE VASCONCELLOS PINTO
PROC. Nº 035100801972(20119)
AÇÃO:OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE:CENTRO EDUCACIONAL MESSINA LTDA.
REQUERIDO(A): CLARO CELULAR
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 31, QUE
VERIFICOU QUE DECORRIDO PRAZO MAIOR QUE UM MÊS, SEM
PAGAMENTO DAS CUSTAS, O PROCESSO DEVE SER EXTINTO POR
FALTA DE PREPARO. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,
INC. I, C/C ART. 257, AMBOS DO CPC. SEM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PELA PARTE REQUERENTE.
38 - DR. RODRIGO AUGUSTO DA FONSECA
PROC. Nº 035100787536(20036)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE:BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO(A):MASSAS CASEIRACARICA LTDA. - ME
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.27, QUE VERIFICOU
QUE DECORRIDO PRAZO MAIOR QUE UM MÊS, SEM PAGAMENTO
DAS CUSTAS, O PROCESSO DEVE SER EXTINTO POR FALTA DE
PREPARO. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INC. I, C/C ART.
257, AMBOS DO CPC. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS
PELA PARTE REQUERENTE.
33 - DR. ROGER NOLASCO CARDOSO
PROC. Nº 035100802350(20122)
AÇÃO:INDENIZAÇÃO
REQUERENTE:RONALDO PINTO DE ALMEIDA
REQUERIDO(A): MAURICIO JOVIANO BROTTO SENEGHET
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.181, QUE
VERIFICOU QUE DECORRIDO PRAZO MAIOR QUE UM MÊS, SEM
PAGAMENTO DAS CUSTAS, O PROCESSO DEVE SER EXTINTO POR
FALTA DE PREPARO. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,
INC. I, C/C ART. 257, AMBOS DO CPC. SEM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PELA PARTE REQUERENTE.
39 - DRS. RAFAEL DE ANCHIETA P. PIMENTEL E LEONARDO
MARTINS GABRIELI
PROC. Nº 035100802772(20123)
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE:CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VERDES MARES
REQUERIDO(A): HELIO VARGAS FERREIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.60, QUE VERIFICOU
QUE DECORRIDO PRAZO MAIOR QUE UM MÊS, SEM PAGAMENTO
DAS CUSTAS, O PROCESSO DEVE SER EXTINTO POR FALTA DE
PREPARO. ANTE O EXPOSTO, JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INC. I, C/C ART.
257, AMBOS DO CPC. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS
PELA PARTE REQUERENTE.
34 - DRª PAOLA CARDOSO BABILON
PROC. Nº 035100782016(20003)
AÇÃO:BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO
LTDA.
REQUERIDO(A):GERISVALDO DIAS DE SOUZA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.30, QUE VERIFICOU
QUE DECORRIDO PRAZO MAIOR QUE UM MÊS, SEM PAGAMENTO
DAS CUSTAS, O PROCESSO DEVE SER EXTINTO POR FALTA DE
PREPARO. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INC. I, C/C ART.
257, AMBOS DO CPC. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS
PELA PARTE REQUERENTE.
35 - DRS. CARLA CIBIEN
ZORZANELLI COQUEIRO
PROC. Nº 035100799051(20103)
AÇÃO: DECLARATÓRIA
GUAITOLINI
E
40 - DRª PAOLA CARDOSO BABILON
PROC. Nº 035100804752(20137)
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE:VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO
LTDA.
REQUERIDO(A): JOÃO BATISTA DE BARROS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.39, QUE VERIFICOU
QUE DECORRIDO PRAZO MAIOR QUE UM MÊS, SEM PAGAMENTO
DAS CUSTAS, O PROCESSO DEVE SER EXTINTO POR FALTA DE
PREPARO. ANTE O EXPOSTO, JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INC. I, C/C ART.
257, AMBOS DO CPC. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS
PELA PARTE REQUERENTE.
RODOLPHO
41 - DR. NELSON PASCHOALOTTO
PROC. Nº 035100809421(20152)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
84
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
REQUERENTE:BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO(A):DOUGLAS BACCA DE MELO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 24, QUE
VERIFICOU QUE CONSTA DOS AUTOS O PEDIDO DE DESISTÊNCIA
DO FEITO E QUE A PARTE REQUERIDA SEQUER FOI CITADA. ANTE
O EXPOSTO, E SENDO PRESCINDÍVEL A ANUÊNCIA DA PARTE
REQUERIDA FACE A NÃO CITAÇÃO DA MESMA, JULGOU EXTINTO
O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267,
VIII, PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO,
AMBOS DO CPC. CUSTAS PELA PARTE REQUERENTE.
42 - DRS. ALEXANDRE PUPPIM E ADRIESLEY ESTEVES DE ASSIS
PROC. Nº 035090224458(19856)
AÇÃO: DECLARATÓRIO
REQUERENTE: LAERTE JUNIOR BAPTISTA E OUTRA
REQUERIDO(A): TRENTINO EMPREENDIMENTOS LTDA.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.84, QUE
HOMOLOGOU POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO CÓDIGO CIVIL, RAZÃO
PELA QUAL JULGOU ESTE PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269,
INCISO III DO VIGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE
PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
1) DRª. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS
PROCESSO Nº 11.244 - 035080025592 - AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTES - WILLIAN SONEGHETTI E OUTRO
REQUERIDA - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A
“DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS.175/264, BEM
COMO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS TENDO EM VISTA O
OFÍCIO DE FLS. 265”.
2) DRS. NELIETE GOMES PEREIRA ARAÚJO E HENRIQUE
NORBERTO ROTUNDO
PROCESSO Nº 6956 - 035000014312 - AÇÃO DECLARATÓRIA APENSO
9619 - 035050111679 - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERENTES - PEDRO ROGÉRIO DE PAZ E OUTROS
REQUERIDOS - SCHWAB ENGENHARIA LTDA. E OUTROS
“DO AUTO NEGATIVO DE PRAÇA DE FLS. 314//316”.
3) DR. JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHO
PROCESSO Nº - 6371 - 035980317222 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE - MENEGOTTI INDUSTRIAL LTDA.
REQUERIDOS - MENDES & ROLDI LTDA-ME E OUTROS
“DO DESARQUIMENTO DOS AUTOS, COMO REQUERIDO ÀS FLS.
303”.
43 - DR. WILLY DE FRAIPONT
PROC. Nº 035080028828(17977)
AÇÃO:ORDINÁRIA
REQUERENTE:ALEXANDRO SIMÃO GONÇALVES
REQUERIDO(A):FABIANO BARBOZA GOMES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 56, QUE
VERIFICOU QUE CONSTA DOS AUTOS O PEDIDO DE DESISTÊNCIA
DO FEITO E QUE A PARTE REQUERIDA SEQUER FOI CITADA. ANTE
O EXPOSTO, E SENDO PRESCINDÍVEL A ANUÊNCIA DA PARTE
REQUERIDA FACE A NÃO CITAÇÃO DA MESMA, JULGOU EXTINTO
O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267,
VIII, PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO,
AMBOS DO CPC. CUSTAS PELA PARTE REQUERENTE.
4) DRS. JOCIANI PEREIRA NEVES E/OU FELIPE DE SOUZA
COSTA COLA E/OU PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIOR
PROCESSO Nº - 9944 - 035060092794 - AÇÃO RESCISÓRIA
REQUERENTE - VIDHA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA-ME
REQUERIDOS - ALEXANDRE AZEVEDO GALVÃO E OUTRA
“PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, TENDO EM VISTA O
R.DESPACHO DE FLS. 361 E O INTEIRO TEOR DA PETIÇÃO DE FLS.
361/366”.
44 - DR. DIOGO DE SOUZA MARTINS
PROC. Nº 035090144318(19.502)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE:
AYMORÉ
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO(A): KATIA REZENDE MARQUES DE MIRANDA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.59/63, QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONFIRMANDO A LIMINAR
CONCEDIDA, CONSOLIDANDO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA
E EXCLUSIVA NAS MÃOS DO PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO, PARA
TODOS OS EFEITOS LEGAIS. CONDENO A RÉ NO PAGAMENTO DAS
CUSTAS, EMOLUMENTOS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA
FIXADA EM QUINHENTOS REAIS, NESTA DATA, NA FORMA DO
PARÁGRAFO QUARTO DO ARTIGO 20 DO CPC. DETERMINOU O
CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 2º DO DECRETO -LEI Nº
911/69, QUE SEJA OFICIADO AO DETRAN, COMUNICANDO ESTAR O
AUTOR AUTORIZADO A PROCEDER A TRANSFERÊNCIA DO BEM A
TERCEIROS QUE INDICAR, DEVENDO PERMANECER NOS AUTOS
OS TÍTULOS A ELES TRAZIDOS. PROCEDAM-SE AS BAIXAS
CABÍVEIS, NA FORMA LEGAL.
6) DRª. ANAMÉLIA GRAFANASSI MOREIRA
PROCESSO Nº 035090167095 - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE - RDJ ENGENHARIA LTDA.
REQUERIDO - NILDO ULTRAMAR & CIA. LTDA.
"PARA DAR CUMPRIMENTO A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 243 DOS
AUTOS”.
VILA VELHA-ES, 20 DE ABRIL 2010.
MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA TEIXEIRA CHEFE DE
SECRETARIA
(AUT. PELO ART. 128 DO CÓD. DE NORMAS)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE VILA
VELHA
LISTA DE INTIMAÇÃO
NA FORMA DOS ARTS. 236 E 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
BRASILEIRO
5) DR. DIOGO PAIVA FARIA
PROCESSO Nº 12.646 - 035090128832 - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTES - MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO
REQUERIDA - MARIZA DE QUEIROZ RODRIGUES
"DA CERTIDÃO DE FLS. 536-VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA”.
7) DR. GUSTAVO MAURO NOBRE
PROCESSO Nº - 12.448 - 035090070109 - AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE - MAX FREITAS MAURO
REQUERIDO - JARDEL VIEIRA MACHADO NUNES
“PARA RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 54/57 DOS AUTOS”.
8) DR. ANDRÉ LUIS REMEDE PRANDINA
PROCESSO Nº 10.609 - 035070080995 - AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO
REQUERENTE - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
REQUERIDA - RAFAELA COUTINHO DA SILVA
“PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, TENDO EM VISTA O
R.DESPACHO DE FLS. 114 E O INTEIRO TEOR DA PETIÇÃO TAMBÉM
DE FLS. 114, DESPACHO ESTE QUE SEGUE TRANSCRITO:
“...MANIFESTE-SE, ANTES, A PARTE CONTRÁRIA...”
9) DRªS. VÂNIA LOURENSUTE E RONILCE ALESSANDRA
AGUIEIRAS
PROCESSO Nº 12.477 - 035090066800 - AÇÃO DE DESPEJO
REQUERENTE - NISIA GRAPIUMA DE CARVALHO ALBANI
REQUERIDOS - ÂNGELO ZANETTI ANDRICOPOULOS E OUTROS
“PARA SE MANIFESTAREM NOS AUTOS, TENDO EM VISTA O
R.DESPACHO DE FLS. 40 E O INTEIRO TEOR DA PETIÇÃO TAMBÉM
DE FLS. 40, DESPACHO ESTE QUE SEGUE TRANSCRITO:
“...MANIFESTEM-SE, ANTES, OS RÉUS QUE CONTESTARAM...”
VILA VELHA, 19 DE ABRIL DE 2010.
MARINETE SUHET
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
JUIZ DE DIREITO: DR. CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARINETE SUHET
ESCREVENTES JURAMENTADAS: CLEUFA MARIA FREITAS
VIEIRA, LEILA PENHA OLIVEIRA FARIA, MARIA ELI ALVES
MOULIN E RAQUEL MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE VILA
VELHA
LISTA 17/10
LISTA DE INTIMAÇÃO
-**********-
85
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
NA FORMA DOS ARTS. 236 E 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
BRASILEIRO
JUIZ DE DIREITO: DR. CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARINETE SUHET
ESCREVENTES JURAMENTADAS: CLEUFA MARIA FREITAS
VIEIRA, LEILA PENHA OLIVEIRA FARIA, MARIA ELI ALVES
MOULIN E RAQUEL MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA.
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE - NEWTON DA SILVA LIMA
REQUERIDO - BANCO ITAÚ S/A
“DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 221/238 DOS AUTOS”.
9) DRS. ANA MARIA BRAGA ARAÚJO E RICARDO LUIZ GOMES
PROCESSO Nº 10.505 - 035070064320 - AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO
REQUERENTE - BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQUERIDO - MARLEI RODRIGUES DE BRITO
“DA R.SENTENÇA DE FLS. 161/169 DOS AUTOS”.
LISTA 18/10
1) DR. WELLINGTON DIAS DE OLIVEIRA
PROCESSO Nº 035090179843 - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
REQUERENTE - CONDOMÍNIO DO EDF. COSTA VICTÓRIA
REQUERIDO - RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
“PARA RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 1009/1241 DOS AUTOS”.
2) DRS. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS E
VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGES
PROCESSO Nº 12.126 - 035090011566 - AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO APENSO 12.081 - 035090003555 - AÇÃO CAUTELAR
REQUERENTE - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I.
REQUERIDO - LUCIMAR SCARPAT
“DA R.SENTENÇA DE FLS. 55/63, QUE ACOLHEU O PEDIDO E
REINTEGROU, EM DEFINITIVO, A PARTE AUTORA NA POSSE DO
BEM DESCRITO NA INICIAL, O QUAL, DE RESTO LHE PERTENCE,
CONFIRMANDO A MEDIDA LIMINAR ANTES DEFERIDA, FICANDO
O RÉU RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO
PROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA PARTE CONTRÁRIA,
FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA”.
3) DRS. VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGES E VITOR
BARBOSA DE OLIVEIRA
PROCESSO Nº 12.081 - 035090003555 - AÇÃO CAUTELAR APENSO
12.126 - 035090011566 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE - LUCIMAR SCARPAT
REQUERIDO - BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA S/A
“DA R.SENTENÇA DE FLS. 95/97, QUE REJEITOU O PEDIDO
CAUTELAR, FICANDO O AUTOR RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO
DAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA
PARTE CONTRÁRIA, FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O
VALOR DA CAUSA”.
4) DRS. DELTON SOUZA E/OU OMAR DE ALBUQUERQUE
MACHADO JUNIOR
PROCESSO Nº - 7686 - 035010100275 - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE
APENSO 7838 - 035010143150 - AÇÃO DE EXCEÇÃO DE
INCOMPETÊNCIA
REQUERENTE - BANESTES S/A
REQUERIDO - LEVERSON LEVI GOMES DA ROSA
“PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS ANTE O SILÊNCIO DO DR.
OSMAR SEIDE QUANTO A INTIMAÇÃO DE FLS. 154, CONFORME
REQUERIDO ÀS FLS. 152 E DEFERIDO ÀS FLS. 150”.
5) DR. CARLOS ALBERTO MIRANDA
PROCESSO Nº 12.571 - 035090104379 - AÇÃO DE EMBARGOS À
EXECUÇÃO APENSO 7798 - 035010133714 - AÇÃO DE DESPEJO
APENSO 8682 - 035030183772 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE - EVALDO CRISPIM DOS ANJOS MARTINS
REQUERIDO - WILLIAN SCHUNCK CUNHA
"DO R.DESPACHO DE FLS. 31, QUE SEGUE TRANSCRITO: “...AO
EMBARGANTE PARA “RÉPLICA””.
6) DRS. ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI E GILMAR ZUMAK
PASSOS
PROCESSO Nº 9483 - 035050073085 - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE - MAURO ANTÔNIO LIMA
REQUERIDO - BANESTES S/A
"DO R.DESPACHO DE FLS. 340/341, QUE NEGOU PROVIMENTO AOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO”.
7) DR. EDSON VIEIRA E SILVA
PROCESSO Nº - 035090230729 - AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE - LOURDES ALVES DOS SANTOS
REQUERIDA - ESCELSA S/A
“PARA RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 84/360 DOS AUTOS”.
8) DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU
PROCESSO Nº 10.687 - 035070132861
CONTRATUAL
- AÇÃO
DE REVISÃO
10) DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
PROCESSO Nº 8709 - 035030190652 - AÇÃO DE DESPEJO
REQUERENTE - VIGAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
REQUERIDOS - REINALDO RIBEIRO E OUTRA
“PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, TENDO EM VISTA O
R.DESPACHO DE FLS. 224, QUE SEGUE TRANSCRITO: “... AO
PETICIONÁRIO PARA DISCRIMINAR OS BENS, ESTIMANDO-LHES O
VALOR...”.
11) DR. JOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTA
PROCESSO Nº 9286 - 035050011721 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER
REQUERENTE - LAERTE FONSECA
REQUERIDO - ALEXANDRE TURRA SOBRINHO
“DAS CERTIDÕES DAS OFICIALAS DE JUSTIÇA DE FLS. 137-VERSO”.
12) DR. LUCIANO BRANDÃO CAMATTA
PROCESSO Nº 9602 - 035050107867 - AÇÃO DE USUCAPIÃO
REQUERENTES - ALFREDO DARÓS E OUTRA
REQUERIDOS - ANGELO ERPHEN CAVALIERI E OUTROS
“DA R.SENTENÇA DE FLS. 115/116, QUE ACOLHEU O PEDIDO E
DECLAROU O DOMÍNIO DOS AUTORES SOBRE O IMÓVEL
DESCRITO NA INICIAL, VALENDO A PRESENTE SENTENÇA COMO
TÍTULO PARA O REGISTRO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE
IMÓVEIS COMPETENTE”.
13) DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
PROCESSO Nº 11.170 - 035080007053 - AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO
REQUERENTE - BANCO FINASA S/A
REQUERIDO - MANOEL GOMES VIEIRA
“DA DESCIDA DOS AUTOS DO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA/ES”.
14) DRS. ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA E OTÁVIO MAURO
NOBRE
PROCESSO Nº 9668 - 035050131099 - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE - GABRIELA ADAME DE SOUZA
REQUERIDO - CÍCERO ANTÔNIO OLIVEIRA CASTOR
“DA DESCIDA DOS AUTOS DO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA/ES”.
15) DRª. KAROLINA DOS SANTOS MACHADO
PROCESSO Nº 035090235421 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO - MILTON DA SILVA LARANJA
“DA CERTIDÃO DE FLS. 25-VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA”.
E
16) DR. WALMIR ANTÔNIO BARROSO
PROCESSO Nº 11.973 - 035080203900 - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE - INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA IBEV
REQUERIDO - ANTÔNIO OLIMPIO MAGALHÃES
“DA CERTIDÃO DE FLS. 40-VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA”.
17) DRª. ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA
PROCESSO Nº 10.109 - 035060172950 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE - ESCOLA SANTA ADAME LTDA.
REQUERIDA - ELIANE SANTOS DE AGUIAR
“PARA INFORMAR A ESTA SERVENTIA OS ENDEREÇOS E AGÊNCIAS
DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BRADESCO S/A E ITAÚ S/A,
PARA QUE O CARTÓRIO POSSA DILIGENCIAR QUANTO O PEDIDO
DE FLS. 61 DOS AUTOS”.
18) DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
PROCESSO Nº 12.215 - 035090029188 - AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO
REQUERENTE - BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO - THIESON UCELI BASTOS
“DA R.SENTENÇA DE FLS. 39, QUE ACOLHEU O PEDIDO E
REINTEGROU, EM DEFINITIVO, A PARTE AUTORA NA POSSE DO
86
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
BEM DESCRITO NA INICIAL, O QUAL, DE RESTO, LHE PERTENCE,
CONFIRMANDO A MEDIDA LIMINAR ANTES DEFERIDA”.
19) DRª. CAROLINA MEDRADO P. BARBOSA
PROCESSO Nº 035090242583 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE - BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDOS - MAURO ROBERTO DE MOURA-ME E OUTRO
“DA CERTIDÃO DE FLS. 23-VERSO DA SRª OFICIALA DE JUSTIÇA”.
20) DR. FERNANDO GARCIA CORASSA
PROCESSO Nº 035090206232 - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE - TEREZINHA FRINHANI
REQUERIDOS - GERALDO FORTUNATO DA SILVA E OUTROS
“DAS CONTESTAÇÕES DE FLS. 50/73, DE FLS. 74/98, BEM COMO
PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS TENDO EM VISTA O
R.DESPACHO DE FLS. 99, QUE SEGUE TRANSCRITO: “...À PARTE
AUTORA...”
21) DR. NELSON PASCHOALOTTO
PROCESSO Nº 035090183639 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE - BANCO ITAU S/A
REQUERIDA - ELOIZA DE SOUZA TEIXEIRA
“DA R.SENTENÇA DE FLS. 27, QUE HOMOLOGOU O REFERIDO
ACORDO EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III DO C.P.C.”.
22) DR. RUY RIBEIRO
PROCESSO Nº 035090202033 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTES - MULTI-ÓPTICA DISTRIBUIDORA LTDA. E OUTRO
REQUERIDOS - ROYAL LINE PRODUTOS OPTICOS LTDA. E OUTROS
“DAS CERTIDÕES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE FLS. 105-VERSO E
106-VERSO”.
23) DR. CARLOS FELYPPE T. PEREIRA
PROCESSO Nº 035090207180 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
REQUERIDA - DORA CELIA DA SILVA BAARCELOS
“DA R.SENTENÇA DE FLS. 31, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE
DESISTÊNCIA, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO C.P.C.”.
24) DR. FELIPE NASCIMENTO BERNABÉ
PROCESSO Nº 035090208725 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE - M.MURAD CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.
REQUERIDO - ELIOMAR ALVES CARVALHO
“DA R.SENTENÇA DE FLS. 38, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO,
NA FORMA DO ARTIGO 794, INCISO I DO C.P.C.”.
25) DRS. SOLANGE ROSÁRIO DA SILVA E/OU GUSTAVO GOUVEIA
FERREIRA DOS SANTOS
PROCESSO Nº 11.444 - 035080076678 - AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO
REQUERENTE - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I.
REQUERIDO - WILSON CARMERINO DOS SANTOS
“DA R.SENTENÇA DE FLS. 36, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE
DESISTÊNCIA, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO C.P.C.”.
26) DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
PROCESSO Nº 12.643 - 035090124229 - AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO
REQUERENTES - BANCO FINASA S/A
REQUERIDO - PAULO ELIAS CARDOSO DE ALMEIDA
“DA R.SENTENÇA DE FLS. 43, QUE ACOLHEU O PEDIDO E
REINTEGROU, EM DEFINITIVO, A PARTE AUTORA NA POSSE DO
BEM DESCRITO NA INICIAL, O QUAL, DE RESTO, LHE PERTENCE,
CONFIRMANDO A MEDIDA LIMINAR ANTES DEFERIDA”.
27) DRª. MARIA LUCILIA GOMES
PROCESSO Nº 12.541 - 035090085024 - AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO
REQUERENTE - BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO - GABRIEL DIBAI ARAÚJO
“DA R.SENTENÇA DE FLS. 33, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE
DESISTÊNCIA, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO C.P.C.”.
28) DR. RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA
PROCESSO Nº 035090227337 - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE - NORBERTO PEREIRA FAÉ
REQUERIDA - ITAPOÃ INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
“DA R.SENTENÇA DE FLS. 56, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE
DESISTÊNCIA, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO C.P.C.”.
VILA VELHA, 19 DE ABRIL DE 2010.
MARINETE SUHET
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA
JUIZ DE DIREITO: DR. DÉLIO J. ROCHA SOBRINHO
CHEFE DE SECRETARIA: CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAU
ESCREVENTES JURAMENTADOS: ANGELA MARIA SOARES DE
BARROS, REGINA CÉLIA MELO DAMIANI E LUIZ CARLOS DOS
SANTOS.
LISTA Nº : 13/10
ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DOS ART. 236 E DO ART.1216,
AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL:
PROC. Nº : 2936 - 035.980.221.275 - REGRESSIVA
REQTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.
REQDO: LUIZ CLÁUDIO R. DA VITÓRIA.
DR. RODRIGO ZACHÉ SCABELLO, DO DESPACHO DE FLS. 216, EM
SEUS TERMOS FINAIS, QUE SUSPENDEU A EXECUÇÃO, PELO
PRAZO DE CINCO ANOS, NOS TERMOS DO ART. 791, III, CPC, ATÉ
INDICAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO
PROC. Nº : 4156/4114 - 035.970.106.031 - EMBARGOS À EXECUÇÃO.
EMBGTE: INVESTPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA..
EMBGDO: BANCO BOAVISTA S/A.
DR. MARCUS VINICIUS S. ARAUJO, DO DESPACHO DE FLS. 70, EM
SEUS TERMOS FINAIS QUE SUSPENDEU POR CINCO ANOS A
EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 791, III DO CPC.
PROC. Nº : 4339 - 035.990.117.927 - CONDENATÓRIA.
REQTE: CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL DE VILA VELHA.
REQDO: LUIZ CARLOS BATISTA.
DR. LUIZ CARLOS BATISTA, DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE
VISTA DOS AUTOS.
PROC. Nº : 4935 - 035.980.139.840 - ORDINÁRIA.
REQTE: NEUSA VILLAS BOAS DE SOUZA.
REQDO: IBRAHIM JOSÉ NEVES.
DR. ELIOMAR BARCELOS DE SOUZA, DO DESPACHO DE FLS. 231,
QUE SUSPENDEU A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE CINCO ANOS, NOS
TERMOS DO ART. 791, III DO CPC.
PROC. Nº : 6362 - 035.000.137.428 - INDENIZATÓRIA.
REQTE: RODRIGO NOVAES GOMES.
REQDO: TRANSPORTES CASSIANO LTDA..
DR. BENAIR SCARLATELLI STORCK, DO DESPACHO DE FLS. 344,
EM SEUS TERMOS FINAIS QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE
OFÍCIOS E CARTA PRECATÓRIA, DEFERINDO APENAS A CERTIDÃO
PARA FINS DE REGISTRO NOS MOLDES DO ART. 615-A E DO ART.
659, § 4º DO CPC, COMPROVADO EVENTUAIS EMOLUMENTOS.
PROC. Nº : 7224 - 035.020.341.562 - MONITÓRIA. REQTE: VIDHA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA..
REQDO: JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS.
DR. PAULO FERNANDES TRINDADE, DO DESPACHO DE FLS. 424,
EM SEUS TERMOS FINAIS QUE, FACULTOU À PARTE DEVEDORA
COMPROVAR TER QUITADO O TOTAL DE PARCELAS EM
ADIMPLEMENTO AO REFERIDO ACORDO, NO PRAZO DE DEZ
DIAS.
PROC. Nº : 8058 - 035. 040.024.131 - EXECUÇÃO.
EXQTE: VAIL MANFREDI.
EXCTDO: VALENTIN TOZI.
DR. CLÁUDIA CARLA ANTONACCI STEIN, DO DEFERIMENTO DO
PEDIDO DE VISTA.
PROC. Nº : 8155 - 035.040.048.742 - ORDINÁRIA.
REQTE: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO.
REQDO: START NEVEGAÇÃO LTDA. E TRANSPORTADORA
MINICARGA.
87
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
DR. EUSTÁCHIO D. L. RAMACIOTTI; DR. ANGELO G. J. DUARTE,
DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO E LUCIANO RODRIGUES
MACHADO, DAS APELAÇÕES.
PROC. Nº : 8559 - 035.050.051.644 - ADJUDICAÇÃO.
REQTE: MARCELLY NASCIMENTO SANTOS E OUTROS.
REQDO: CONSTRUFORTE CONSTRUÇÕES LTDA. E OUTROS.
DR. JULIANO PEDREIRA DA SILVA; DR. ALEXANDRE PUPPIM;
DRª DINA MARTA ZAPATO MIRANDA; DAS DECISÕES: DE FLS. 203,
QUE ACOLHEU OS EMBARGOS; E DE FLS. 205, QUE DEIXOU DE
ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS. 188/190.
PROC. Nº : 9448 - 035. 070.004.854 - REPARAÇÃO DE DANOS.
REQTE: HÉLIO JOSÉ MARIA E OUTRO.
REQDO: SANTA CLARA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - ME.
DR. EDMILSON GODINHO MARIA; DR. AROLDO LIMONGE E DR.
LUIZ TÉLVIO VALIM, DA APELAÇÃO.
PROC. Nº : 9525 - 035.070.027.673 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA.
EXQTE: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA.
EXCTDO: JOAB ALVES DOS SANTOS.
DR. ADRIANO FRISSO RABELO, DO DESPACHO DE FLS.96, EM SEUS
TERMOS FINAIS QUE SUSPENDEU A EXECUÇÃO POR CINCO ANOS,
NOS TERMOS DO ART. 791, III, CPC, ATÉ INDICAÇÃO DE BENS DO
EXECUTADO.
PROC. Nº : 9631 - 035. 070.069.980 - MONITÓRIA.
REQTE: FUNDAÇÃO NOVO MILÊNIO.
REQDO: MARIA DAS GRAÇS OLIVEIRA CANDOTTI.
DR. RICARDO TSCHAEN, DO DESPACHO DE FLS. 37, QUE
SUSPENDEU A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE CINCO ANOS, NOS
TERMOS DO ART. 791, III DO CPC, ATÉ POSTERIOR INDICAÇÃO DE
BENS DA EXECUTADA.
PROC. Nº : 9646 - 035.070.077.835 - DESPEJO.
REQTE: JUSSARA FERREIRA LOPES.
REQDO: GERCINA DE FARIA E SILVA E OUTRA.
DR. WILLY DE FRAIPONT, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 71 VERSO,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
PROC. Nº : 9735 - 035. 070.114.414 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.
EXQTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A.
EXCTDO: ALOYR DALLA BERNADINA.
DR. WANDERSON C. CARVALHO, DO DESPACHO DE FLS. 102.
PROC. Nº : 9809 - 035.070.149.634 - MONITÓRIA.
REQTE: BOZI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA..
REQDO: RN INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA..
DR. PAULO SÉRGIO SAAVEDRA CASTRO, PARA TOMAR
CONHECIMENTO DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE
FLS. 54, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
PROC. Nº : 10134 - 035.070.254.350 - BUSCA E APREENSÃO.
REQTE: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A
LTDA..
REQDO: GIVANILDO SANTOS DE SOUZA.
DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO, PARA TOMAR
CONHECIMENTO DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE
FLS. 49, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
PROC. Nº : 10208 - 035. 080.010.701 - REVISÃO CONTRATUAL.
REQTE: BASILIO DIAS DE FIGEIREDO.
REQDO: CBS PREVIDÊNCIA.
DR. ILDÉSIO MEDEIROS DAMASCENO, DOS HONORÁRIOS
PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 2.500,00.
PROC. Nº : 10275 - 035.080.028.794 - BUSCA E APREENSÃO.
REQTE: BANCO ITAU S/A.
REQDO: LUCINEY SANTANA COSME.
DR. NELSON PASCHOALOTTO, PARA TOMAR CONHECIMENTO
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 41 VERSO,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
PROC. Nº : 10468 - 035.080.083.351 - COBRANÇA.
REQTE: UP - UNIÃO DE PROFESSORES LTDA..
REQDO: PAULO CESAR DA SILVA RANGEL.
DRª PATRÍCIA NUNES ROMANO, DO DESPACHO DE FLS.69, QUE
SUSPENDEU O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE NOVENTA
DIAS, AGUARDANDO O FORNECIMENTO DO ENDEREÇO DO
REQUERIDO.
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº : 10594 - 035.080;117.761 - COBRANÇA.
REQTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ES.
REQDO: PAULA CRISTINA PEREIRA.
DRÁ. MÁRCIA REGINA SILVA NUNES, DA CONTESTAÇÃO.
PROC. Nº : 10699 - 035.080.149.590 - MONITÓRIA.
REQTE: ELIZETE NUNES DA SILVA.
REQDO: MAGDA LOPEZ CANÇADO E RONAM CHEVES.
DR. CLÁUDIO ROBER MARTINELLI, DOS EMBARGOS.
PROC. Nº : 10762 - 035. 080.163.468 - EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA.
EXQTE: POSTO COSTA AZUL LTDA..
EXCTDO: HUGO ANÁLIA DE AGUIAR.
DR.ECKART TAULER DE OLIVEIRA, PARA PROVIDENCIAR
PUBLICAÇÃO DO EDITAL, EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO.
PROC. Nº : 10796 - 035.080.172.394 - ORDINÁRIA.
REQTE: IMPERSON SOCIEDADE ANÔNIMA.
REQDO: SANTA FÉ TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA..
DR. ANTÔNIO AUGUSTO P. LOPES, DO DESPACHO DE FLS. 257,
QUE DEFERIU A DILAÇÃO DO PRAZO POR VINTE DIAS.
PROC. Nº : 10833 - 035.080.180.355 - REPARAÇÃO DE DANOS.
REQTE: ADRIANA CORONEL DE CASTRO ALENCAR.
REQDO: SUPERMERCADO EXTRA PLUS LTDA..
DR. JOSUÉ SILVA FERREIRA COUTINHO, DAS CONTESTAÇÕES.
PROC. Nº : 10882 - 035.080.196.567 - INDENIZATÓRIA.
REQTE: ANA CRISTINA ABREU FRIZZERA.
REQDO: VESSA VEÍCULOS ES S/A E OUTRO.
DR. OSMAR SEIDE, DO DESPACHO DE FLS. 86, OU SEJA, PARA
PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO
VALOR DE R# 6.120,00, EM ATÉ 05 DIAS, NO BANCO BANESTES PAB
FORUM, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA PROVA, JUNTANDO NOS
AUTOS COMPROVANTE DE DEPÓSITO.
PROC. Nº : 10893 - 035. 080.198.829 - BUSCA E APREENSÃO.
REQTE: BANCO ITAUCARD S/A.
REQDO: VITORINO UILSON SANTIAGO.
DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, PARA TOMAR CONHECIMENTO
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 42 VERSO,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
PROC. Nº : 10900 - 035.080.201.797 - MANUTENÇÃO DE POSSE.
REQTE: AILTON FALCÃO DA VITÓRIA.
REQDO: INOCOOP ES.
DR. RODRIGO CAMPANA TRISTÃO, DAS CONTESTAÇÕES.
PROC. Nº : 10909 - 035.080.203.710 - MONITÓRIA.
REQTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A.
REQDO: JETVIX COM E MECÂNICA E N LTDA..
DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU, DO DESPACHO DE FLS. 42, QUE
SUSPENDEU A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE CINCO ANOS, NOS
TERMOS DO ART.791, III DO CPC.
PROC. Nº : 10945 - 035.080.213.362 - BUSCA E APREENSÃO.
REQTE: BV FINANCEIRA S/A CFI.
REQDO: EMERSON DA SILVA NASCIMENTO.
DR. GUSTAVO GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS, DO DESPACHO
DE FLS. 27, QUE SUSPENDEU O CURSO DO PROCESSO, PELO PRAZO
DE NOVENTA DIAS, AGUARDANDO O FORNECIMENTO DO
ENDEREÇO DO REQUERIDO.
PROC. Nº : 10978 - 035.080.225.432 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.
EXQTE: CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA..
EXCTDO: TÉLIO FERNANDES VASCONCELOS E OUTROS.
DR. RODRIGO CAMPANA TRISTÃO, DA DEVOLUÇÃO DA CARTA
PRECATÓRIA.
PROC. Nº : 11.001 - 035.080.229.111 - ORDINÁRIA.
REQTE: ESPÓLIO DE ALTAIR MONTEIRO BRANDÃO.
REQDO: BANCO BRADESCO S/A.
DR. DIOGO ASSAD BOECHAT, DA CONTESTAÇÃO.
PROC. Nº : 11.020 - 035. 090.003.571 - BUSCA E APREENSÃO.
REQTE: BANCO FINASA S/A.
REQDO: IRIA RODRIGUES FERREIRA.
DR. DANIELA GONÇALVES DIAS, DO DESPACHO DE FLS. 30, QUE
SUSPENDEU O CURSO DO PROCESSO, PELO PRAZO DE NOVENTA
88
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
DIAS, AGUARDANDO O FORNECIMENTO DO ENDEREÇO DO
REQUERIDO.
PROC. Nº : 111.41 - 035.090.024.635 - RESSARCIMENTO DE DANOS.
REQTE: BRADESCO AUTO RÉ COMPANHIA DE SEGUROS.
REQDO: RONALDO POZZATTI.
DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO E DR. MARCO AURÉLIO
ZOVICO, DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE
TESTEMUNHA, NA COMARCA DE IPATINGA, PARA O DIA 26 DE
MAIO DE 2010, ÀS 14:30 HORAS.
PROC. Nº : 112.32 - 035.090.043.189 - BUSCA E APREENSÃO.
REQTE: B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I.
REQDO: KRYPTON FELIPE DO NASCIMENTO.
DR.GUSTAVO GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS, DO DESPACHO
DE FLS. 27, QUE SUSPENDEU O CURSO DO PROCESSO, PELO PRAZO
DE NOVENTA DIAS, AGUARDANDO O FORNECIMENTO DO
ENDEREÇO DO REQUERIDO.
PROC. Nº : 112.50 - 035.090.004.463 - CAUTELAR.
REQTE: ROSSINETE GOES MIEZ.
REQDO: PRIME CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA..
DR. PAULO SÉRGIO CAMPONEZ, DO DESPACHO DE FLS. 53, QUE
SUSPENDEU O CURSO DO PROCESSO, PELO PRAZO DE NOVENTA
DIAS, AGUARDANDO O FORNECIMENTO DO ENDEREÇO DO
REQUERIDO.
PROC. Nº : 113.44 - 035.090.070.273 - REINTEGRATÓRIA.
REQTE: BANCO FINASA S/A.
REQDO: ELESBÃO VALADÃO NETO
DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS, DO
DESPACHO DE FLS. 32, QUE SUSPENDEU O CURSO DO PROCESSO,
PELO
PRAZO
DE
NOVENTA
DIAS,
AGUARDANDO
O
FORNECIMENTO DO ENDEREÇO DO REQUERIDO.
PROC. Nº : 113.67 - 035.090.075.058 - BUSCA E APREENSÃO.
REQTE: BANCO FINASA S/A.
REQDO: ANTÔNIO AUGSUTO NASCIMENTO.
DRª GEÓRGIA ATAÍDE FERREIRA, PARA TOMAR CONHECIMENTO
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 26Vº,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
PROC. Nº : 113.75 - 035.090.077.021 - BUSCA E APREENSÃO.
REQTE: BANCO FINASA.
REQDO: EDUILSON MOYSÉS DE MELLO.
DRª GEÓRGIA ATAÍDE FERREIRA, DO DESPACHO DE FLS. 21, OU
SEJA, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO
DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA.
PROC. Nº : 11410 - 035.090.083.136 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.
CONGTE: HUMBERTO ALEXANDRE DA SILVA.
CONSGDO: DELCO DECORAÇÕES E FABRICAÇÕES LTDA. E OUTRO.
DR.ANDREOTTE NORBIM LANES, DO DESPACHO DE FLS. 33, QUE
SUSPENDEU O CURSO DO PROCESSO, PELO PRAZO DE NOVENTA
DIAS, AGUARDANDO O FORNECIMENTO DO ENDEREÇO DOS
REQUERIDOS.
PROC. Nº : 114.56 - 035.090.097.847 - BUSCA E APREENSÃO.
REQTE: B.V. FINACNEIRA S/A CFI.
REQDO: JORGE LUIZ MORAES.
DR. GUSTAVO DE GOUVEIA F. DOS SANTOS, DO DESPACHO DE
FLS. 23, QUE SUSPENDEU O CURSO DO PROCESSO, PELO PRAZO DE
NOVENTA DIAS, AGUARDANDO O FORNECIMENTO DO
ENDEREÇO DO REQUERIDO.
PROC. Nº : 11552 - 035.090.121.613 - REINTEGRATÓRIA.
REQTE: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL.
REQDO: UEMERSON ROBERTO DE SOUZA.
DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL
DE JUSTIÇA DE FLS. 46, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE
DIREITO.
PROC. Nº : 115.76 - 035.090.126.273 - MANUTENÇÃO DE POSSE.
REQTE: WASHINGTON DE JESUS SIMPLÍCIO E OUTROS.
REQDO: GILMAR PEREIRA LOBAC.
DR. ILDÉSIO MEDEIROS DAMASCENO, DA CONTESTAÇÃO.
PROC. Nº : 11.589 - 035.090.129.574 - BUSCA E APREENSÃO.
REQTE: B. V. FINANCEIRA S/A CFI.
REQDO: JONHATA ALVES DA SILVA.
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. WELBER FABRIS, DO DESPACHO DE FLS. 23, QUE SUSPENDEU
O CURSO DO PROCESSO, PELO PRAZO DE NOVENTA DIAS,
AGUARDANDO O FORNECIMENTO DO ENDEREÇO DO
REQUERIDO.
PROC. Nº : 11.608 - 035.090.135.126 - EMBARGOS À EXECUÇÃO.
EMBGTE: JANE PEREZ ALONSO.
EMBGDO: INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA.
DRªSOLANGE DE OLIVEIRA NASCIMENTO, DO DESPACHO DE
FLS. 35, OU SEJA, A EMBARGANTE, PARA QUERENDO, SE
MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL.
PROC. Nº : 11.639 - 035.090.141.496 - MONITÓRIA.
REQTE: SEBASTIÃO SABINO BORTOLINI.
REQDO: EDUARDO LUIZ L. CAMPOREZ.
DR. OTÁVIO MILANEZ, DO DESPACHO DE FLS. 26, QUE
SUSPENDEU O CURSO DO PROCESSO, PELO PRAZO DE NOVENTA
DIAS, AGUARDANDO O FORNECIMENTO DO ENDEREÇO DO
REQUERIDO.
PROC. Nº : 11720 - 035.090.160.272 - REINTEGRATÓRIA.
REQTE: BANCO ITAULEASING S/A.
REQDO: ELIZABETH FERRO GOMES.
DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS, DO
DESPACHO DE FLS. 20, OU SEJA, PARA EMENDAR A INICIAL, EM
DEZ DIAS, A FIM DE TRAZER AOS AUTOS O CONTRATO COM A
DEVIDA
REFERENCIA
DO
VEÍCULO
DESCRITO,
OU
DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE A POSSE DO VEÍCULO EM
NOME DO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO CONSTA NO
CONTRATO A DEVIDA INFORMAÇÃO, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO.
PROC. Nº : 11.742 - 035.090.161.882 - MONITÓRIA.
REQTE: CREDI GAROTO COOPERATIVA DOS EMPREG. DE
CHOCOLATES GAROTO LTDA..
REQDO: MARIA DO CARMO ALMEIDA.
DR. JOSÉ CARLOS DE LIMA SOUZA, DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL
DE JUSTIÇA DE FLS. 36Vº, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE
DIREITO.
PROC. Nº : 118.19 - 035.090.181.088 - BUSCA E APREENSÃO.
REQTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANC. E INVESTIMENTO S/A.
REQDO: MARCOS PINHEIRO SANTOS.
DRªALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF, DA CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 23, REQUERENDO O QUE ENTENDER
DE DIREITO.
PROC. Nº : 118.63 - 035.090.193.778 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.
EXQTE: BANCO BRADESCO S/A.
EXCTDO: TRANSBRAS - TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA. E
OUTRO.
DRª CAROLINA MEDRADO P. BARBOSA, PARA TOMAR
CONHECIMENTO DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE
FLS. 23 Vº, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
PROC. Nº : 118.83 - 035.090.198.801 - ORDINÁRIA.
REQTE: ELANES DE JESUS NASCIMENTO.
REQDO: ITAUCARD S/A.
DR. ARILSON CARDOSO CAETANO, DA DECISÃO DE FLS. 28/30.
PROC. Nº : 119.17 - 035.090.207.511 - REINTEGRATÓRIA.
REQTE: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL.
REQDO: MARILZA PATRICIO DE ARAUJO.
DRªGEÓRGIA ATAIDE FERREIRA, DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL
DE JUSTIÇA DE FLS. 42Vº, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE
DIREITO.
PROC. Nº : 119.45 - 035.090.214.798 - REIVINDICATÓRIA.
REQTE: PORTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA..
REQDO: LUCINEY TOSATO DOS SANTOS.
DR. ALEXANDRE PUPPIM, DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS.178Vº, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE
DIREITO
PROC. Nº : 119.82 - 035.090.222.965 - REPARAÇÃO DE DANOS.
REQTE: KARINA BRANDÃO THOMES.
REQDO: A GAZETA DO ESPÍRITO SANTO RD E TV LTDA. E OUTRO.
DR. RAIMUNDO A. DE ALVARENGA, DA CONTESTAÇÃO.
PROC. Nº : 119.92 - 035.090.226.677 - COBRANÇA.
REQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTER GLÓRIA SHOPPING.
89
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
REQDO: RUTH KLAWA.
DR. RUI DE VASCONCELLOS PINTO, DO DESPACHO DE FLS. 34,
OU SEJA, PARA COMPROVAR EM NOME DE QUEM ENCONTRA-SE
REGISTRADO O APARTAMENTO QUE ENSEJOU O DÉBITO.
PROC. Nº : 121.17 - 035.100.778.766 - NOTIFICAÇÃO.
REQTE: CALEGARI E PELEGRINE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS
LTDA..
REQDO: LEANDRO LUIS GONÇALVES ASSIS SILVA.
DR. URUBATAN SALLES PALHARES; DR. ELIAS MELOTTI
JUNIOR, DO DESPACHO DE FLS. 30, OU SEJA, PARA EMENDAR A
EXORDIAL, EM DEZ DIAS, A FIM DE TRAZER AOS AUTOS O
CONTRATO DEVIDAMENTE ASSINADO, ESCLARECER QUANTO A
QUEM DEVA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO, VEZ QUE O EMITENTE
DOS CHEQUES ACOSTADOS ÀS FLS. 22/24 NÃO É A PESSOA QUE
FIGURA NO PÓLO PASSIVO, BEM COMO QUANTO AO ENDEREÇO
DO REQUERIDO, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 94 DO CPC.
PROC. Nº : 121.42 - 035.100.784.988 - BUSCA E APREENSÃO.
REQTE: BV FINANCEIRA S/A C.F.I.
REQDO: METALURGIA USIMEC LTDA. - ME.
DR. GUSTAVO DE G. F. DOS SANTOS, DO DESPACHO DE FLS. 70,
OU SEJA, PARA EMENDAR A EXORDIAL, EM 10 DIAS.
PROC. Nº : 12243 - 035100804885 - BUSCA E APREENSÃO.
REQTE: B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I.
REQDO: EVANDRO COIMBRA DE BRITO.
DR. GUSTAVO DE G. F. DOS SANTOS, DO DESPACHO DE FLS. 28/29,
EM SEUS TERMOS FINAIS QUE, DETERMINOU A PARTE REQUERIDA
FAZER O DEPÓSITO DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS, CASO A
AUTORA RECUSAR O RECEBIMENTO, ENQUANTO EM CURSO ESTE
PROCESSO.
PROC. Nº : 12.230 - 035.100.802.194 - BUSCA E APREENSÃO.
REQTE: PANAMERICANO S/A.
REQDO: DORNELES BARCELLOS.
DRªCAROLINA DE CARVALHO NEVES, DO DESPACHO DE FLS. 18,
OU SEJA, PARA EMENDAR A EXORDIAL, EM DEZ DIAS.
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
ACUSADO: ANGELO ANDRE FERNANDES, BRASILEIRO, CASADO,
NASCIDO AOS 10/08/1963, FILHO DE ALOYSIO FERNANDES E
EUNICE RODRIGUES FERNANDES - ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO.
A EXMA.
SRA.
DRª FERNANDA
CORRÊA
MARTINS, MMª. JUÍZ(A) DE DIREITO EM
EXERCÍCIO NA 2ª VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE ESTE EDITAL
VIREM, QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S): O(S) ACUSADO(S)
ACIMA QUALIFICADO(S), PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR
ESCRITO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARMENTE TUDO O QUE
INTERESSE À(S) SUA(S) DEFESA(S), OFERECER DOCUMENTOS E
JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E
ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO
SUA INTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL QUE A JUSTIÇA
PÚBLICA DESTA COMARCA LHE(S) MOVE, TUDO NA FORMA DO
ART. 396-A, § 2º, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.719/08. INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) ART. 306 DA LEI 9.503/97. PRAZO PARA
RESPOSTA
O ACUSADO TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA APRESENTAR
SUA RESPOSTA, APÓS O DECURSO DOS 15 (QUINZE) DIAS DO
PRESENTE EDITAL. ADVERTÊNCIAS SE O ACUSADO, CITADO POR
EDITAL, NÃO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO,
FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO
PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO
ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR
O CASO, DECRETAR PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO
DISPOSTO NO ART. 312 DO CPP (ART. 366 DO CPP). E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE
TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
VILA VELHA-ES, 20/04/2010 PROC. Nº : 12185 - 035.100.792.692 - REINTEGRATÓRIA.
REQTE: BANCO ITAULEASING S/A.
REQDO: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA.
DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, DO DESPACHO DE FLS. 29, OU
SEJA, PARA EMENDAR A EXORDIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO.
PROC. Nº : 122.56 - 035.100.807.748 - DESPEJO.
REQTE: CLUBE LIBANES DO ESP. SANTO.
REQDO: MESQUITA E MESQUITA LTDA. - ME.
DR. THIAGO VIEIRA FRANCO, DO DESPACHO DE FLS. 25, OU SEJA,
O AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL, EM DEZ DIAS, PARA QUE
OBSERVE A NORMA INSERIDA NO DISPOSTO NO INCISO III, ART. 58
DA LEI 8245/9.
PROC. Nº : 122.67 - 035.100.812.474 - ORDINÁRIA.
REQTE: UMBERTO STELZER.
REQDO: BRADESCO SAÚDE.
DR. LEONARDO ZEHURI TOVAR, DA CONTESTAÇÃO.
VILA VELHA, 22/04/10.
CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAU
CHEFE DE SECRETARIA
ANGELA MARIA SOARES DE BARROS
ESCREVENTE JURAMENTADA
ESCRIVÃO(Ã) JUDICIÁRIO(A)
AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CRIMINAL VILA VELHA
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, Nº 193, PRAINHA - VILA VELHA ES CEP 29100-310
EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS
Nº DO PROCESSO: 35090128436
AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUM AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
ACUSADO: ALESSANDRO BONFIM DA SILVA, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, NASCIDO AO 01/01/1985, FILHO DE JOSEFA BONFIM
DA SILVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
A EXMA.
SRA.
DRª FERNANDA
CORRÊA
MARTINS, MM. JUÍZ(A) DE DIREITO EM
EXERCÍCIO NA 2ª VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CRIMINAL VILA VELHA
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, Nº 193, PRAINHA - VILA VELHA ES CEP 29100-310
EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS
Nº DO PROCESSO: 35090197225
AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUM FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE ESTE EDITAL
VIREM, QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S): O(S) ACUSADO(S)
ACIMA QUALIFICADO(S), PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR
ESCRITO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARMENTE TUDO O QUE
INTERESSE À(S) SUA(S) DEFESA(S), OFERECER DOCUMENTOS E
JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E
ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO
SUA INTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL QUE A JUSTIÇA
PÚBLICA DESTA COMARCA LHE(S) MOVE, TUDO NA FORMA DO
ART. 396-A, § 2º, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.719/08. INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) ART. 180 "CAPUT" DO CPB. PRAZO
PARA RESPOSTA
90
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
O ACUSADO TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA APRESENTAR
SUA RESPOSTA, APÓS O DECURSO DOS 15 (QUINZE) DIAS DO
PRESENTE EDITAL. ADVERTÊNCIAS SE O ACUSADO, CITADO POR
EDITAL, NÃO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO,
FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO
PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO
ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR
O CASO, DECRETAR PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO
DISPOSTO NO ART. 312 DO CPP (ART. 366 DO CPP). E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE
TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
VILA VELHA-ES, 20/04/2010 ESCRIVÃO(Ã) JUDICIÁRIO(A)
AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CRIMINAL - PRIVATIVA DO JÚRI
JUÍZO DE VILA VELHA COMARCA DA CAPITAL
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. JOSÉ GERALDO LEAL PESSÔA
DR. EDILSON QUINTAES CORRÊA
DR. MARIO CESAR RODRIGUES
DR. LUIS CLAUDIO MOLINAS RIBEIRO
DR. EDUARDO SERGIO BASTOS PANDOLPHO
DR. ADEMILSON DA SILVA
DRª TÂNIA MARIA PEREIRA GONÇALVES
DR. FRANCISCO DE OLIVEIRA
DR. CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO
DR. MARCOS GIOVANI CARRÊA FELIX
DR. DURVAL ALBERT
01) PROCESSO 035 020 021 891
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): PABLO RHAONY ROSA MIRANDA
LEONARDO FRANCISCO MENEZES VERVLOET
HERCULYSHEMRIQUE ROCHA
WAGNER LINO SALES
ADVOGADO(S): DR. DR. MARINHO DEFENTI
DR. PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA
DRª TÂNIA MARIA PEREIRA GONÇALVES
INTIMA-SE PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13 DE MAIO DE 2010 ÀS
15:00 HORAS.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A DOUTORA ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGO,
JUÍZA DE DIREITO DA QUARTA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA, COMARCA DA
CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO, TEM
ANDAMENTO UM PROCESSO-CRIME Nº (035040064848), MOVIDO
PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA EDSON WANDER SALES,
BRASILEIRO, CASADO, MARCENEIRO, NATURAL DE PONTE
NOVA/MG NASCIDO AOS 11/04/1969, FILHO DE ALTIVO SALES
JÚNIOR E DE AÍDA SARAIVA DAS GRAÇAS SALES, ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, E OUTROS, POR CRIME
PRATICADO NO DIA 11 DE JUNHO DE 2003, NO BAIRRO ARGOLAS,
VILA VELHA./ES QUE POR ESTE JUÍZO, FOI DESIGNADO O DIA 18
DE JUNHO DE 2010 AS 12 HORAS PARA O SEU JULGAMENTO PELO
TRIBUNAL POPULAR DO JURI DESIGNADO NOS PRESENTES AUTOS,
NO SALÃO DO JURI DA QUARTA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA-ES, NO FÓRUM “DES. AFONSO CLÁUDIO”, SITO À PRAÇA
ALMIRANTE TAMANDARÉ, 193, PRAINHA, VILA VELHA - ES, PELO
CRIME JÁ REFERIDO. MANDOU NA MELHOR FORMA DE DIREITO
PASSAR O PRESENTE EDITAL PELO QUAL INTIMAR PARA
COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA, LOCAL E HORA
DESIGNADOS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, SERÁ
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME. VILA VELHA(ES), AOS 20 DIAS DO MÊS DE ABRIL DO
ANO DE 2010.EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR, CONFERI E
SUBSCREVI.
MARIA DE LOURDES MALINI PARAISO
ESCRIVÃ JUDICIARIA
(CONFORME PROVIMENTO Nº 017/99 DA ECGJES)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
PRIVATIVA DO JÚRI
JUÍZA DE DIREITO: ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGO
PROMOTOR(ES) DE JUSTIÇA: HENRIQUE DE SOUZA LIMA E
FLORENCIO IZIDORO HERZOG
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DE LOURDES MALINI PARAÍSO
LISTA Nº 13/2010
EM CUMPRIMENTO AO ART. 2º DO PROVIMENTO Nº 014/99,
PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EM DATA DE 11.03.1999.
INTIMO:
DR. MARINHO DEFENTI
DR. PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA
DRª TÂNIA MARIA PEREIRA GONÇALVES
DR. DURVAL ALBERT
02) PROCESSO 035 080.018.936
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): MARCOS VITOR ROCHA MARTINS
ADVOGADO(S): DR. DURVAL ALBERT
INTIMA-SE PARA NO PRAZO DE LEI, OFERECER SUAS RAZÕES
RECURSAIS, UMA VEZ QUE NÃO HAVERÁ FORMAÇÃO DE
TRASLADO.
03) PROCESSO 035 980 152 900
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): RENATO CARLOS AZEVEDO MORAES
ADVOGADO(S): DR. JOSÉ GERALDO LEAL PESSÔA
INTIMA-SE PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS BEM COMO
PARA OS FINS DO ART. 422 DO CPP.
04) PROCESSO 035 990 105 476
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): JOSÉ FRANCISCO AQUINO BITTER
ADVOGADO(S): DR. EDILSON QUINTAES CORRÊA
INTIMA-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE
FLS. 172-VERSO EM QUE INDEFERIU O PLEITO LIBERATÓRIO DE
FLS. 169/171.
05) PROCESSO 035 050 105 481
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): ANTÔNIO CARLOS MENDES CHRISTO
CARLOS ALBERTO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR
ROBSON RIBEIRO DA SILVA SOBRINHO
ADVOGADO(S): DR. MARIO CESAR RODRIGUES
DR. LUIS CLAUDIO MOLINAS RIBEIRO
INTIMA-SE PARA OS FINS DO ART. 422 DO CPP.
06) PROCESSO 035 990 018 554
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): ARLINDO PEREIRA NUNES
ADVOGADO(S): DR. EDUARDO SERGIO BASTOS PANDOLPHO
INTIMA-SE PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 371/372.
07) PRCESSO 035 000 057 246
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): ADAUTO LUIZ DE SOUZA
EDSON AMARAL RODRIGUES
JURACY CABRAL GOMES FILHO
ONÓRIO RODOLFO CUNHA
IRANDERSON FERREIRA
HELIELSON PIMENTEL GAMA
ADVOGADO(S): DR. ADEMILSON DA SILVA
DRª TÂNIA MARIA PEREIRA GONÇALVES
DR. FRANCISCO DE OLIVEIRA
DR. CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO
INTIMA-SE PARA OS FINS DO ART. 422 DO CPP.
08) PROCESSO 035 050 004 817
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): VALDINE VALTER ALCÂNTARA
RICHARD RODRIGUES GRACIOTTI
91
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
CARLOS ROBERTO GRACIOTTI
RUDSON BORBA
ZACARIAS RIBEIRO DE ALMEIDA
WEBER LINS PEREIRA
ADVOGADO(S): DR. MARCOS GIOVANI CORRÊA FELIX
DR. DURVAL ALBERT
INTIMA-SE PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS, BEM COMO
PARA OS FINS DO ART. 422 DO CPP.
09) PROCESSO 035 070 116 724
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): GEROSINO ALVES DOS SANTOS
RITA DE CÁSSIA ROCHA DO ROSÁRIO DE JESUS
ADVOGADO(S): DRª TATIANA COSTA JARDIM
INTIMA-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE
FLS. 542-VERSO EM QUE REVOGOU O R. DESPACHO DE FLS. 537 E
VERSO EM QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA OS
FINS DO ART. 422 DO CPP BEM COMO DETERMINA O AGUARDE DE
DECISÃO DO COLENDO STJ.
VILA VELHA, 20 DE ABRIL DE 2010.
MARIA DE LOURDES MALINI PARAISO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 19/2010
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª VÂNIA MASSAD CAMPOS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JEAN CLAUDE GOMES DE
OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ
ESCREVENTE JURAMENTADA: IZABEL CHRISTINA DE SOUZA
MARQUES PEREIRA, VALÉRIA VASCONCELOS COSTA PALADINI
E VANIA LUCIA LEÃO PEREIRA.
LISTA DE ADVOGADOS EM ORDEM ALFABÉTICA
CLAUCO BARBOSA DOS REIS - OAB-ES
JOÃO DE DEUS ALOCHIO - OAB-ES 7938
HOCILON RIOS - OAB-ES 13.359
LEONARDO LOIOLA GAMA - OAB-ES 9910
PROC. Nº 035100799499
RÉU: BRUNO MIRANDA SALES
INFRAÇÃO:ART. 14 DA LEI 10.826/03
ADVOGADO: DR. CLAUCO BARBOSA DOS REIS - OAB-ES
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO V.
ACÓRDÃO DATADO DE 24/03/2010 DA 2ª CÂMARA CRIMINAL NOS
AUTOS DO HC Nº 100100004736, QUE CONCEDEU LIBERDADE
PROVISÓRIA DO ACUSADO MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANÇA
ARBRITADA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS).
I.P. Nº 035090006749
RÉU: MAX DE FREITAS MAURO FILHO
INFRAÇÃO: ARTIGO 147 DO CP
ADVOGADO: DR. JOÃO DE DEUS ALOCHIO - OAB-ES 7938
FINALIDADE: INTIMAR A DEFESA DO ACUSADO PARA TOMAR
CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 75/76., QUE REJEITOU A DENÚNCIA,
NOS TERMOS AO ARTIGO 395, III, DO CPP.
PROC. Nº 035100776968
RÉU: GEILTON VIANA DOS SANTOS E OUTROS
INFRAÇÃO: ARTIGO 155, § 4º, IV DO CP
ADVOGADO: DR. HOCILON RIOS - OAB-ES 13.359
FINALIDADE: INTIMAR A DEFESA DO ACUSADO PARA TOMAR
CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE.
PROC. Nº 035030107516
RÉU: GERMANO VALADARES CUNHA
INFRAÇÃO: ARTIGO 157, §§ 1º E 2º, I, C/C ARTIGO 14, II, AMBOS DO
CP
ADVOGADO: DR. LEONARDO LOIOLA GAMA - OAB-ES 9910
FINALIDADE: INTIMAR A DEFESA PARA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 30/04/2010
ÀS 13 H 30 MIN.
VILA VELHA, 20 DE ABRIL DE 2010
VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
8ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA-ES - PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES PENAIS
JUÍZA DE DIREITO: DRA. ELZA MARIA DE OLIVEIRA XIMENES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CÉSAR AUGUSTO RAMALDES DA
CUNHA SANTOS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FERNANDO ANTÔNIO CHAMON
RIBEIRO
ESCREVENTES
JURAMENTADOS:
ANDERSON
SIMÕES
RODRIGUES; ANGELA SCHNEIDER KUNSCH E JOSENITA DA
COSTA ALTAFIM.
LISTA 13/2010
INTIMAÇÃO:
DR. AMÉRICO RODOR FILHO - OAB/ES 5994
Nº EXECUÇÃO: 222.2008.14386
REEDUCANDO: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS
A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 74/75 QUE
INDEFERIU A PROGRESSÃO DE REGIME DO FECHADO PARA O
SEMIABERTO; DA R. SENTENÇA DE FL. 91 QUE DEFERIU O PEDIDO
DE PROGRESSÃO DE REGIME PARA O SEMIABERTO; DA R.
DECISÃO DE FL. 104 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SAÍDA
TEMPORÁRIA; E DA R. DECISÃO DE FLS. 123/124 QUE DEFERIU O
PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA, NOS PERÍODOS DE 25/03/2010 A
01/04/2010 E 23/04/2010 A 30/04/2010.
DR. JOÃO BRANDINO DOS SANTOS - OAB/ES 1868
Nº EXECUÇÃO: 222.2008.16275
REEDUCANDO: CARLOS ALEXANDRE MARTINS DA CONCEIÇÃO
A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 41 QUE
DEFERIU A PROGRESSÃO DE REGIME AO SEMIABERTO; E DA R.
DECISÃO DE FLS. 56/58 QUE DEFERIU O PEDIDO DE SAÍDA
TEMPORÁRIA, NOS PERÍODOS DE 16/03/2010 A 23/03/2010;
07/05/2010 A 13/05/2010 E 02/07/2010 A 09/07/2010.
DRª. REGIANE RIBEIRO - OAB/ES 14.214
Nº EXECUÇÃO (AGRAVO): 222.2009.02346
REEDUCANDA: ANA PAULA SANTOS DA SILVA
A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 213/214 QUE
DEU PROVIMENTO AO RECURSO CONCEDENDO A COMUTAÇÃO
DE 1/4 (UM QUARTO) DE SUA PENA, FIXANDO-A EM 05 (CINCO)
ANOS E 09 (NOVE) DIAS DE RECLUSÃO E MULTA.
DR. SÉRGIO MORAES NETTO - OAB/ES 3913
Nº EXECUÇÃO: 222.2007.05515
REEDUCANDO: LUZIANA LATAVANHA MONTEIRO
A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 97/98 QUE
INDEFERIU A PROGRESSÃO DE REGIME.
DR. SEBASTIÃO H. VAREJÃO RABELLO - OAB/ES 3663
Nº EXECUÇÃO: 222.2008.01563
REEDUCANDA: EDNALVA RIBEIRO ILDEBRANDO
A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 56/57 QUE
INDEFERIU A PROGRESSÃO DE REGIME; E DA R. SENTENÇA DE
FLS. 07/08 QUE UNIFICOU AS PENAS EM 07 (SETE) ANOS E 08 (OITO)
MESES DE RECLUSÃO E MULTA, EM REGIME FECHADO.
DR. LEONARDO ZANON ASSI - OAB/ES 14.452
Nº EXECUÇÃO: 222.2008.15427
REEDUCANDO: JOÃO PAULO OLIVEIRA MATTOS
A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 81 QUE DEFERIU
O PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA, NO PERÍODO DE 22/02/2010 A
28/02/2010; E DA R. DECISÃO DE FL. 89 QUE DEFERIU O PEDIDO DE
SAÍDA TEMPORÁRIA, NO PERÍODO DE 01/04/2010 A 08/04/2010.
DRª. MARLY DÉIA BASSETTI MORAES - OAB/RJ 106.061
Nº EXECUÇÃO: 222.2007.14928
REEDUCANDO: LUIZ PAIVA DE OLIVEIRA
A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DO R. DECISÃO DE FL. 88 QUE DEFERIU
O PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA, NO PERÍODO DE 13/11/2009 A
19/11/2009; DA R. DECISÃO DE FL. 100 QUE DEFERIU O PEDIDO DE
SAÍDA TEMPORÁRIA, NO PERÍODO DE 29/01/2010 A 05/02/2010; E DA
R. DECISÃO DE FL. 105 QUE DEFERIU O PEDIDO DE SAÍDA
TEMPORÁRIA, NO PERÍODO DE 12/03/2010 A 19/03/2010.
DRª. ANDRÉIA MOTA FRANÇA BRAVO - OAB/ES 7975
Nº EXECUÇÃO: 222.2007.14050
REEDUCANDO: ANGELO MAXIMO NUNES RICARDO
A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 05/06 QUE
UNIFICOU AS PENAS EM 28 (VINTE E OITO) ANOS DE RECLUSÃO E
92
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
MULTA, EM REGIME FECHADO; BEM COMO QUE SEJA INTIMADO O
DOUTO ADVOGADO PARA APRESENTAR DEFESA TÉCNICA.
CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
DR. JARIH MITRI EL FERZOLI - OAB/ES 13.979
Nº EXECUÇÃO: 222.2007.12172
REEDUCANDA: JESUINA DOS SANTOS
A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 254 QUE
DECRETOU CAUTELARMENTE A REGRESSÃO DO REGIME ABERTO
PARA O SEMIABERTO, BEM COMO QUE SEJA DADO VISTA AO
DEFENSOR PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA TÉCNICA.
FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE
EDITAL VIEREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,
PRINCIPALMENTE O SR. HENOCH SIMÕES VIEIRA, ATUALMENTE
EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA, COMARCA DA
CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, TRAMITA A AÇÃO DE
DIVÓRCIO, LHE PROPOSTA POR LEIA SALVADOR BORTOLOTTI.E
COMO CONSTA DOS AUTOS, QUE O SR. HENOCH SIMÕES VIEIRA,
ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, CITA-O PELO PRESENTE
EDITAL PARA TODOS OS TERMOS DA MENCIONADA AÇÃO, BEM
COMO, PARA QUERENDO CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS A CONTAR APÓS OS 20 DIAS ACIMA ESTIPULADOS,
SOB PENA DE SEREM TIDOS COMO ACEITAS AS ALEGAÇÕES
FEITAS CONTRA SI NA PETIÇÃO INICIAL.PARA CONHECIMENTO
DE TODOS É AFIXADA UMA CÓPIA DO PRESENTE EDITAL, NO
LUGAR DE COSTUME NESTE FÓRUM E, PUBLICADA POR UMA VEZ,
GRATUITAMENTE, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20 DIAS
DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2010. EU, JOÃO LUIZ PINHEIRO,
CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO E
ASSINO.
DR. VANDER LIMA RUBERT - OAB/ES 14440
Nº EXECUÇÃO: 222.2009.00403
REEDUCANDA: MARIA BRAZ SOUZA
A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 35/36 QUE
CONCEDEU A PROGRESSÃO DO REGIME FECHADO PARA O
SEMIABERTO; DA R. DECISÃO DE FL. 47 QUE DEFERIU O PEDIDO
DE SAÍDA TEMPORÁRIA, NO PERÍODO DE 20/11/2009 A 26/11/2009;
DA R. DECISÃO DE FL. 54 QUE DEFERIU O PEDIDO DE SAÍDA
TEMPORÁRIA, NO PERÍODO DE 23/12/2009 A 30/12/2009; E DA R.
DECISÃO DE FL. 64 QUE DEFERIU O PEDIDO DE SAÍDA
TEMPORÁRIA, NO PERÍODO DE 04/03/2010 A 11/03/2010.
DR. ROMEU COTTA - OAB/ES 9920
Nº EXECUÇÃO: 222.2008.13774
REEDUCANDO: RONALDO CELESTINO DE ALMEIDA
A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 59 QUE DEFERIU
O PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA, NO PERÍODO DE 30/10/2009 A
05/11/2009; DA R. DECISÃO DE FL. 65 QUE DEFERIU O PEDIDO DE
SAÍDA TEMPORÁRIA, NO PERÍODO DE 23/12/2009 A 30/12/2009; E DA
R. DECISÃO DE FLS. 75/76 QUE DEFERIU O PEDIDO DE SAÍDA
TEMPORÁRIA, NOS PERÍODOS DE 22/02/2010 A 01/03/2010;
30/04/2010 A 07/05/2010; 05/07/2010 A 12/07/2010; 06/08/2010 A
13/08/2010 E 08/10/2010 A 15/10/2010.
DR. WISTONRUS DE PAULA ALVES - OAB/ES 12.175
Nº EXECUÇÃO: 222.2009.07280
REEDUCANDA: DANIELE DOS ANJOS ALVES
A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO EXARADO À FL. 57
ASSIM TRANSCRITO: "INTIME-SE A REEDUCANDA E SEU PATRONO
PARA CIÊNCIA DA DECISÃO ADMINISTRATIVA DE FLS. 53/56".
DR. LEONARDO ADEMAR CAZOTTO - OAB/ES 13.156
Nº EXECUÇÃO: 222.2008.14825
REEDUCANDO: LAERCIO GALDINO DA SILVA
A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 67 QUE DEFERIU
O PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA, NO /PERÍODO DE 21/12/2010 A
28/12/2010; DA R. DECISÃO DE FLS. 77/79 QUE DEFERIU O PEDIDO
DE SAÍDA TEMPORÁRIA, NOS PERÍODOS DE 02/03/2010 A
09/03/2010; 01/04/2010 A 08/04/2010; 06/05/2010 A 13/05/2010;
10/06/2010 A 17/06/2010 E 08/07/2010 A 15/07/2010.
DRª. DOROTÉIA MARIA CABRAL DE SOUZA - OAB/ES 6.454
Nº EXECUÇÃO: 222.2008.12816
REEDUCANDO: JONAS ROSA LEAL
A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 81/83 QUE
DEFERIU O PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA, NOS PERÍODOS DE
19/03/2010 A 26/03/2010; 07/05/2010 A 14/05/2010 E 07/07/2010 A
14/07/2010.
VILA VELHA, 15 DE ABRIL DE 2010.
FERNANDO ANTÔNIO CHAMON RIBEIRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO 2ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
(PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, N.º 193, PRAINHA, VILA VELHA/
ES, CEP.: 29.100-970 - (TEL.: 3200-4133, R.: 238)
PROC. Nº 18.163 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
(035.09.012693-5)
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 20 DIAS)
A DRª PAULA CHEIM JORGE D'ÁVILA COUTO,
MMA. JUÍZA DE DIREITO DA SEGUNDA VARA
DE FAMÍLIA DE VILA VELHA, COMARCA DA
JOÃO LUIZ PINHEIRO
CHEFE DE SECRETARIA
AUTORIZADO PELO ART. 128, DO CÓDIGO DE NORMAS DA
CGJ/ES.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG. PUB.
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, Nº 193, PRAINHA - VILA VELHA-ES CEP: 29.100-310
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS
Nº DO PROCESSO: 35100821939
AÇÃO: PROTESTO
REQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDOS: EMPRESA DE PESCA VIOLA MAIO E LIDER
CORRETAGEM E REPRESENTAÇÕES LTDA.
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DE VILA VELHA - VARA
DA FAZENDA ESTADUAL REG. PUB. DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O
PRESENTE EDITAL VIREM QUE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESTÁ PROTESTANDO CONTRA A ALIENAÇÃO DE ÁREA
LOCALIZADA
NA
BAÍA
DE
VITÓRIA,
MEDINDO
APROXIMADAMENTE 24.000M² (VINTE E QUATRO MIL METROS
QUADRADOS), E MARGEM DE CAIS DE APROXIMADAMENTE 200M²
(DUZENTOS METROS QUADRADOS) LOCAL CONHECIDO COMO
“PORTO DA FAMÍLIA VIOLA”, ALIENAÇÃO A SER EFETIVADA PELA
EMPRESA DE PESCA VIOLA MAIO, QUE NÃO POSSUI A
PROPRIEDADE DA MESMA, SENDO INTERMEDIADA PELA LIDER
CORRETAGEM E REPRESENTAÇÃO LTDA..
DESCRIÇÃO DO BEM: ÁREA LOCALIZADA NA BAÍA
DE VITÓRIA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 24.000M² (VINTE E
QUATRO MIL METROS QUADRADOS), E MARGEM DE CAIS DE
APROXIMADAMENTE 200M² (DUZENTOS METROS QUADRADOS),
LOCAL CONHECIDO COMO “PORTO DA FAMÍLIA VIOLA”,
ALIENAÇÃO A SER EFETIVADA PALA EMPRESA DE PESCA VIOLA
MAIO, QUE NÃO POSSUI A PROPRIEDADE DA MESMA, SENDO
INTERMEDIADA PELA LIDER CORRETAGEM E REPRESENTAÇÃO
LTDA..
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE
TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME DESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
VILA VELHA-ES, 30/03/2010.
ANA JULIA MOSCON ZOPPI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS
93
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE VILA VELHA, VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,
DE REGISTRO PÚBLICO E MEIO AMBIENTE COMARCA DA
CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: DR. GUSTAVO ZAGO RABELO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANA JULIA MOSCON ZOPPI
ESCREVENTES CLAUDIA MORGADO HORTA BARROS,
CRISTHINE NETTO CARVALHO NEGREIROS,NÍOBE CHRISTINA
COELHO BORTOLON E VALÉRIA MAIA SAÚDE IZOTON
DE ACORDO COM O ART. 236 C/C 1.216 DO CPC.
LISTA 16/10
INTIMO:
DR. ANTÔNIO ESCALFONI JUNIOR
DR. GERALDO MAGELA DA SILVA ARAÚJO
DR. JOÃO PAULO CARDOSO CORDEIRO
DRª JUCELIA SANTANA FERREIRA
DRª MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN
DR. OSIRES FERREIRA MENDES JUNIOR
PROC. Nº 035070245424 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
DR. JOÃO PAULO CARDOSO CORDEIRO
EXEQUENTE: CAMILA NEYDE CUSTÓDIO
EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR O Nº DE SEU CPF,
CONFORME SOLICITADO PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ÀS
FLS. 211.
PROC. Nº 035100815477 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
DR. ANTÔNIO ESCALFONI JUNIOR
REQUERENTE: ADRIANA SOARES DE OLLIVEIRA
DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 15/17 QUE JULGA
PROCEDENTE O PEDIDO.
PROC. Nº 035090200359 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
DR. GERALDO MAGELA DA SILVA ARAÚJO
REQUERENTE: FRANCIANE DELPUPO SARTI
DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 97/100.
PROC. Nº 035090244647 - ORDINÁRIA
DRª MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN
REQUERENTE: RONILDA FÁTIMA ZUCATELLI
REQUERIDO: IPAJM
DA CONTESTAÇÃO, EM 10 (DEZ) DIAS.
PROC. Nº 035090125671 - EXECUÇÃO EXTRJUDICIAL
DR. OSIRES FERREIRA MENDES JUNIOR
EXEQUENTE: OSIRES FERREIRA MENDES JUNIOR
EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO APRESENTADA PELO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
PROC. Nº 035100833504 - MANDADO DE SEGURANÇA
DRª JUCELIA SANTANA FERREIRA
IMPETRANTE: TAI MOTORS VEÍCULOS LTDA...
IMPETRADO: CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DE
VILA VELHA
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FAZER PROVA
PRÉ-CONSTITUÍDA DO ATO COATOR, SOB PENA DE EXTINÇÃO
FORMAL, UMA VEZ QUE O DOCUMENTO DE FLS. 163 NÃO FAZ
PROVA DO ATO COATOR, TRATANDO-SE DE MENSAGEM VIA
E-MAIL, INAPTA PARA COMPROVAÇÃO DO ATO E DA
AUTORIDADE.
VILA VELHA, 20 DE ABRIL DE 2010.
ANA JULIA MOSCON ZOPPI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA- ELETRÔNICO
(E-PROCEES)
COMARCA DA CAPITAL
LISTA Nº 40/2010
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
1 - 035.07.503629-5 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
REQUERIDO: TELEMIG CELULAR S.A
ADVOGADO: FRANCISCO MIGUEL COELHO GOMES - OAB/ES
6461
ADVOGADO: MARCO AURELIO RANGEL GOBETTE - OAB/ES 11511
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO DECISÃO,
COM O SEGUINTE: DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS
OPOSTOS. PROSSIGA-SE NO FEITO. INTIME-SE.
2 - 035.09.509547-2 - COBRANÇA
REQUERENTE: WILSON WALDEMAR VIEIRA
REQUERIDO: BANCO BANESTES
ADVOGADO: SANTHIAGO TOVAR PYLRO - OAB/ES 11734
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA CIÊNCIA DO RECURSO
INTERPOSTO SOB Nº DE ORDEM 26 E APRESENTAR
CONTRARAZÕES, EM 10 (DEZ) DIAS
3 - 035.10.505333-0 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: SOLIMAR GAVA ASEVEDO
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A (AG. GENERAL OSORIO)
ADVOGADO: ROGERS WILTON CAPUCHO - OAB/ES 11715
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER(EM) NA
AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA
AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 10/09/2010 16:30, SITUADA NO
RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP:
29100240
4 - 035.10.505305-8 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRA BRASILIS
REQUERIDO: JOSÉ ALEXANRE BARBOSA
ADVOGADO: FABIO CARDOSO BOURGUIGNON - OAB/ES 13391
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER(EM) NA
AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA
AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 10/09/2010 15:00, SITUADA NO
RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP:
29100240
5 - 035.10.505311-6 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: JEFERSON SOUZA DE JESUS E OUTROS
REQUERIDO: MARCOS OLIVEIRA DOS ANJOS E OUTROS
ADVOGADO: PRICILA CANDIDO LIMA LEAL - OAB/ES 14415
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER(EM) NA
AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA
AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 10/09/2010 15:30, SITUADA NO
RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP:
29100240
6 - 035.10.505321-5 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL PRAIA DAS
ANDORINHAS I
REQUERIDO: ZENILDA ELDA T. CARVALHO
ADVOGADO: JUSSARA SCHAFFELN CORREIA LIMA - OAB/ES 9427
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA COMPARECER(EM) NA
AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA
AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 10/09/2010 16:00, SITUADA NO
RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP:
29100240
7 - 035.09.518969-0 - COBRANÇA
REQUERENTE: GUARDARE VILA VELHA
REQUERIDO: BANCO FINASA S.A.
ADVOGADO: ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO - OAB/ES 12120
ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO PATROCINIO - OAB/ES 14875
ADVOGADO: NILSON BARRETO JUNIOR - OAB/ES 15060
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO
SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O
ACORDO DE VONTADES FIRMADO ENTRE AS PARTES EM
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CUJO TERMO FICA FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DESTA, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 22, PAR. ÚNICO DA LEI
9.099/95 E VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DECLARO RESOLVIDO O
94
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO DESDE JÁ, NA FORMA
DO ARTIGO 41 "CAPUT" DA LEI 9099/95. P.R.I-SE. ARQUIVE-SE.
8 - 035.09.519049-1 - COBRANÇA
REQUERENTE: GUARDARE VILA VELHA
REQUERIDO: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A - CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO: ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO - OAB/ES 12120
ADVOGADO: BRUNO CLAVER DE ABREU MOREIRA - OAB/ES
13218
ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO PATROCINIO - OAB/ES 14875
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO
SENTENÇA, COM O SEGUINTE: DIANTE DO EXPOSTO,
RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DESTE JUIZADO
PARA CONHECER E PROCESSAR O PRESENTE PEDIDO PARA, VIA
DE CONSEQÜÊNCIA, DECLARAR EXTINTO O FEITO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, INCISO III, DA
LEI 9099/95, COMBINADO COM O ARTIGO 4º DA MESMA LEI. PRI-SE.
APÓS O TRÂNSITO AO ARQUIVO.
9 - 035.09.519123-7 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SUN BEACH
REQUERIDO: MILTON ALMEIDA CANABRAVA
ADVOGADO: CLAUDIA MARIA SCALZER - OAB/ES 7385
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO
SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ASSIM SENDO, HOMOLOGO A
DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADA NOS AUTOS, PARA QUE
SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NA FORMA DO ARTIGO
158, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA,
DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC.
P.R.I.-SE. ARQUIVEM-SE.
10 - 035.08.505639-3 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ANDRADE
REQUERIDO: JORNAL A GAZETA
ADVOGADO: LETÍCIA CORREA LIRIO - OAB/ES 12009
ADVOGADO: LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRA - OAB/ES 13542
ADVOGADO: NEULAN BASTOS - OAB/ES 1392
ADVOGADO: PABLYTO ROBERT BAIÔCO RIBEIRO - OAB/ES 10097
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO
SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ASSIM SENDO, DIANTE DA
SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ORIUNDA DA SENTENÇA E,
CONSEQUENTEMENTE, DO DIREITO PLEITEADO PELO AUTOR,
DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 475-R C/C
794 I E ART. 795, TODOS DO CPC. TRANSITADA ESTA EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS E BAIXAS DE ESTILO.
PRI-SE. 11 - 035.10.500279-1 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (SOLVENTE
E INSOLVENTE)
REQUERENTE: ESCOLA MEU PEQUENO MUNDO LTDA. ME
REQUERIDO: ANTONIO CARLOS PASSOS
ADVOGADO: ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA - OAB/ES 10710
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO
SENTENÇA, COM O SEGUINTE: DIANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A
INICIAL DA PRESENTE EXECUÇÃO E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA,
DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM SATISFAÇÃO DA
OBRIGAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 616, C/C ARTIGO 795, AMBOS
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRI-SE. APÓS O TRÂNSITO AO
ARQUIVO.
12 - 035.08.519405-2 - REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: ALICE COSTA GOMES
REQUERIDO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO: CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN - OAB/ES 7873
ADVOGADO: SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO OAB/ES 9375
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO
SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA CONDENAR O
REQUERIDO A PAGAR A REQUERENTE O VALOR DE R$ 1.500,00 (UM
MIL E QUINHENTOS REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS,
DEVIDAMENTE CORRIGIDO À PARTIR DESTA DATA E ACRESCIDO
DE JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. VIA DE
CONSEQUÊNCIA, DECLARO RESOLVIDO O MÉRITO, NA FORMA DO
ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P. R. I.SE.
13 - 035.08.512081-0 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: RICARDO PORTO E OUTROS
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO: ACKCEL FERREIRA FONTES - OAB/ES 13760
ADVOGADO: TIAGO LANNA DOBAL - OAB/ES 12233
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO
SENTENÇA, COM O SEGUINTE: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA CONDENAR O BANCO
REQUERIDO A PAGAR A CADA UM DOS AUTORES, O VALOR DE R$
2.000,00 (DOIS MIL REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS,
ATENDIDOS OS REQUISITOS ACIMA CITADOS PARA SUA FIXAÇÃO,
DEVIDAMENTE ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA A
PARTIR DESTA DATA E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA A PARTIR
DA CITAÇÃO. RATIFICO A LIMINAR DEFERIDA SOB O N° DE
ORDEM 08. POR FIM, DECLARO RESOLVIDO O MÉRITO NA FORMA
DO ART. 269, I DO CPC. FICA DESDE JÁ ADVERTIDO O REQUERIDO
DE QUE APÓS O TRANSITO EM JULGADO DESTA, DEVERÁ
DAR-LHE CUMPRIMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PENA
DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, NA
FORMA DO ART. 475-J DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.
14 - 035.10.500471-2 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL ANCHIETA LTDA..ME
REQUERIDO: ENIVALDO SIQUEIRA
ADVOGADO: DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA - OAB/ES
8453
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO
SENTENÇA, COM O SEGUINTE: DIANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A
INICIAL DA PRESENTE EXECUÇÃO E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA,
DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM SATISFAÇÃO DA
OBRIGAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 616, C/C ARTIGO 795, AMBOS
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRI-SE. APÓS O TRÂNSITO AO
ARQUIVO.
15 - 035.09.512551-0 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: DULCINEIA ALBERNAZ SUPELETO
REQUERIDO: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO: ANA LUIZA AZEVEDO DORNAS DE LIMA - OAB/ES
16158
ADVOGADO: LUCINEIA VINCO - OAB/ES 15330
ADVOGADO: SERGIO PADILHA MACHADO - OAB/ES 9950
INTIMO OS DRS ADVOGADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO
SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO A
REVELIA DO REQUERIDO E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
INICIAL, CONDENANDO O REQUERIDA A PAGAR A REQUERENTE
O VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS
MORAIS, DEVIDAMENTE CORRIGIDA A PARTIR DESTA DATA E
ACRESCIDA DE JUROS E MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. RATIFICO A
LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA ( Nº DE ORDEM 08). DECLARO, POIS, RESOLVIDO O MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO
269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRI-SE.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DE VILA VELHA
RUA CABO AYLSON SIMÕES, 1170, CENTRO - CEP. 29100-320 - VILA
VELHA - ES
JUIZ DE DIREITO: PATRICIA FARONI
PROMOTOR DE JUSTIÇA:
CHEFE DE CARTÓRIO: NELCINA D. A. COUTINHO
LISTA Nº . 09/2010
EXPEDIENTE DO DIA 15/04/2010
RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA
PROVIMENTO Nº . 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO:
DR. VALMIR FERREIRA BARBOSA – OAB/ES 13.171
DRª ANA PAULA CASAGRANDRE PAGOTTE – OAB/ES 9.557
DR. JOSE CARLOS FERREIRA – OAB/ES 2.002
DR. BIANOR MACHADO NETO – OAB/ES 10.135
DR. GUILHERME VIANA RANDOW – OAB/ES 7.433
DRª LILIAN MAGESKI ALMEIDA – OAB/ES 10.602
DR. DANIEL RIBEIRO MENDES – OAB/ES 13.929
DRª JUSSARA SCHAFFELN CORREIA LIMA – OAB/ES 9.427
DRª LILIAN MAGESKI ALMEIDA – OAB/ES 10.602
DO
DA
95
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
DRª MANUELA INSUZA – OAB/ES 11.582
DRª ROSELEIDE CAMPOS DE MIRANDA – OAB/ES 14.195
DR. BRUNO ROSSI DONÁ – OAB/ES 16.488
DR. GILBERTO SEBASTIÃO CORREA ROSA – OAB/ES 7.931
DRª LILIAN MAGESKI ALMEIDA – OAB/ES 10.602
DRª CLAUDIA MARIA SCALZER – OAB/ES 7.385
DR. ELIAS CORREA LIRA – OAB/ES 5.893
DRª LUCIANA GOMES DA COSTA BAÊSSO - OAB/RJ 107.553
DR. FABIO FERREIRA – OAB/ES 11.994
DRª FLAVIA MOTTA PRETTI – OAB/ES 10.191
DRª MAYARA ASSIS DA MOTA EVANGELISTA – OAB/ES 14.932
DR. KAMYLO COSTA LOUREIRO – OAB/ES 12.873
DRª GLAUCIA BENEVIDES CORRÊA LIMA – OAB/ES 11.303
DR. RAPHAEL ELER ROSSOW – OAB/ES 11.896
DR. LIEGE MENDES DUARTE VIGANÔR – OAB/ES 8.985
DR. FABIO SIQUEIRA MACHADO – OAB/ES 10.517
DR. ROBSON FORTES BORTOLINI – OAB/ES 2.360
DR. GLAUCIA BENEVIDES CORRÊA LIMA – OAB/ES 11.303
DR. LAYLA BOLSAN LINDOSO – OAB/ES 15.704
DR. EGIDIO PEDROSO DE BARROS FILHO – OAB/ES 207-B
DR. ANDRÉ RIBEIRO MACHADO – OAB/ES 13.835
DRª ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADO – OAB/ES 9.557
DR. ANDRÉ FABIANO BATISTA LIMA – OAB/ES 10.658
DR. MAIKO ROGÉRIO SANTIAGO DE SOUZA – OAB/ES 14.193
DRª CLAUDIA CARLA ANTOMACCI STEIN – OAB/ES 7.873
DR. GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ – 11.293
DR. RODRIGO CONHOLATO SILVEIRA – OAB/ES 13.397
DR. CLAUDIO MEIRELLES MACHADO – OAB/ES 3.148
DR. NEI LEAL DE OLIVEIRA – OAB/ES 4.761
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA – OAB/ES 7.144
DR. JOSÉ JULIO FERREIRA – OAB/ES 5.237
DR. LUCAS ZIGONI CAMPOS – OAB/ES 11.868
DRª ALESSANDRA VARGAS ANDRÉ – OAB/ES 11.476
DR. JOÃO CEZAR SANDOVAL FILHO – OAB/ES 4.452
DR. SERGIO PADILHA MACHADO – OAB/ES 9.950
DR. WILLES DE SOUZA TOLENTINO – OAB/ES 12.729
DRª VANESSA CHAVES DA COSTA – OAB/ES 16.523
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA – OAB/ES 7.144
DR. FELIPE ITALA RIZK – OAB/ES 12.510
DR. EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ – OAB/ES 3.396
DR. ORCY PIMENTA ROCIO – OAB/ES 9.989
DRª MAGDA MARIA BARRETO – OAB/ES 5.121
DR. LEANDRO SIMONI SILVA – OAB/ES 12.235
DR. ANDERSON ALMEIDA SANTOS VILLELA – OAB/ES 11.216
DR. SAMUEL FABRETTI JUNIOR – OAB/ES 11.671
DR. EDUARDO REIBEIRO RODRIGUES – OAB/ES 14.487
DRª JENEFER LAPORTI PALMEIRA - OAB/ES 8.670
DRª BRENDA O. DAMASCENO – OAB/ES 12.150
DR. ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA – OAB/ES 3.028
DRª ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADO – OAB/ES 9.557
DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO – OAB/ES 158-B
DR. FÁBIO JORGE DELATORRE LEITE – OAB/ES 12.131
DRª BRUNA DANTAS DEL ROSSO – OAB/ES
DR. MAIKO ROGÉRIO SANTIAGO DE SOUZA – OAB/ES 14.193
DR. THIAGO SOUZA DO NASCIMENTO – OAB/ES 14.092
DR. CARLOS EDUARDO RIVERO A. SILVA – OAB/ES 11.061
DR. DIOGO ASSAD BOECHAT – OAB/ES 11.373
DRª CIBELE ROSA ANDREATA D'AMATO – OAB/ES 182-B
DRª ANDRESSA MEIRA – OAB/ES 14.568
DRª VANESSA CHAVES DA COSTA – OAB/ES 16.523
DR. FABIANO CABRAL DIAS – OAB/ES 7.831
DRª ROSICLER APARECIDA MAGIOLO – OAB/SP 118.608
DR. LUCAS ZIGONI CAMPOS – OAB/ES 11.868
DR. JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA – OAB/ES 5.367
DR. NILSON BARRETO JUNIOR – OAB/ES 15.060
DRª CHRISTIANE ROSA QUEIROZ – OAB/ES 14.584
DR. BIANOR MACHADO NETO – OAB/ES 10.135
DR. EJANDIR ELIAS MARTINS – OAB/ES 8.857
DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI – OAB/ES 9.294
DR. NEI LEAL DE OLIVEIRA – OAB/ES 4.761
DR. LUIS FELIPE PINTO VALFRE – OAB/ES 13.852
DRª GLAUCIA BENEVIDES CORRÊA LIMA – OAB/ES 11.303
DRª MARCELA JORGE PAES BARRETO – OBA/ES 15.407
DR. ODILON BATISTA JUNIOR – OAB/ES 13.696
DR. WILLES DE SOUZA TOLENTINO – OAB/ES 12.729
DR. LEONARDO DE AZEVEDO SALES – OAB/ES 14.165
DR. ICARO DA CRUZ MATIELLO – OAB/ES 15.327
DR. ICARO DA CRUZ MATIELLO – OAB/ES 15.327
DR. ICARO DA CRUZ MATIELLO – OAB/ES 15.327
DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA – OAB/ES 10.668
DRª DANIELLE PINA DYNA – OAB/ES 9.428
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. SAVIO GRACELLI – OAB/ES 6.288
DR. FÁBIO SIQUEIRA MACHADO – OAB/ES 10.517
DR. IGOR SOARES CAIRES – OAB/ES 11.709
DR. ALEXANDRE SPADÊTO FIRMINO – OAB/ES 16.331
DR. RICARDO CASCARDO – OAB/ES 7.436
DR. ALEXANDRE SPADÊTO FIRMINO – OAB/ES 16.331
DRª LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRA – OAB/ES 13.542
DR. SÉRGIO PADILHA MACHADO – OAB/ES 9.950
PROC: 035.10.504547-6
DR. VALMIR FERREIRA BARBOSA – OAB/ES 13.171
REQUERENTE: JOSE ALONSO DE OLIVEIRA
REQUERIDO: TOP CAR VEICULOS LTDA.
FICA VSª INTIMADO A COMPARECER NO 2º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL ADJUNTO DE VILA VELHA, À RUA CABO AILSON SIMÕES,
1170, FACULDADE ESTÁCIO DE SÀ, CENTRO, VILA VELHA/ES, DIA 11
DE MAIO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS AUTOS DO
PROCESSO ACIMA DESCRITO.
PROC: 035.10.504627-6
DRª ANA PAULA CASAGRANDRE PAGOTTE – OAB/ES 9.557
REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PARK
REQUERIDO: MARCIA VENTORIM BISSOLI
FICA ª INTIMADO A COMPARECER NO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
ADJUNTO DE VILA VELHA, SITO À RUA CABO AILSON SIMÕES, 1170,
FACULDADE ESTÁCIO DE SÀ, CENTRO, VILA VELHA/ES, NO DIA 12
DE MAIO DE 2010, ÀS 16:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS AUTOS DO
PROCESSO ACIMA DESCRITO.
PROC: 035.10.504421-4
DR. JOSE CARLOS FERREIRA – OAB/ES 2.002
REQUERENTE: IEDA MARIA DE MENEZES MAGNONI
REQUERIDO: BANCO HSBC BANK BRASIL S.A
FICA ª INTIMADO A COMPARECER NO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
ADJUNTO DE VILA VELHA, SITO À RUA CABO AILSON SIMÕES, 1170,
FACULDADE ESTÁCIO DE SÀ, CENTRO, VILA VELHA/ES, NO DIA 07
DE MAIO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS AUTOS DO
PROCESSO ACIMA DESCRITO.
PROC: 035.10.504345-5
DR. BIANOR MACHADO NETO – OAB/ES 10.135
REQUERENTE: MARIA NASCIMENTO MACHADO
REQUERIDO: BRADESCO SAÚDE S/A
FICA ª INTIMADO A TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 41,
“01) INTIME-SE A AUTORA PARA ACOSTAR AOS AUTOS CÓPIA DE
DOCUMENTOS PESSOAL. 02) DILIGENCIE-SE.”
PROC: 035.10.504457-8
DR. GUILHERME VIANA RANDOW – OAB/ES 7.433
REQUERENTE: GUILHERME VIANA RANDOW
REQUERIDO: FLAVIO MORAES DE SOUZA
FICA VSª INTIMADO A COMPARECER NO 2º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL ADJUNTO DE VILA VELHA, À RUA CABO AILSON SIMÕES,
1170, FACULDADE ESTÁCIO DE SÀ, CENTRO, VILA VELHA/ES, DIA 10
DE MAIO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS AUTOS DO
PROCESSO ACIMA DESCRITO.
PROC: 035.10.504575-7
DRª LILIAN MAGESKI ALMEIDA – OAB/ES 10.602
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCEVILLE
REQUERIDO: ROBERTO CEZAR LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
FICA ª INTIMADO A COMPARECER NO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
ADJUNTO DE VILA VELHA, SITO À RUA CABO AILSON SIMÕES, 1170,
FACULDADE ESTÁCIO DE SÀ, CENTRO, VILA VELHA/ES, NO DIA 11
DE MAIO DE 2010, ÀS 16:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS AUTOS DO
PROCESSO ACIMA DESCRITO.
PROC: 035.10.504179-8
DR. DANIEL RIBEIRO MENDES – OAB/ES 13.929
REQUERENTE: HELIO LAZZARI E OUTRO
REQUERIDO: WORD GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS
FICA VSª INTIMADO A TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 50,
“(...) ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
FORMULADO NOS AUTOS. DESENTRANHE-SE AS FLS. 42/43 E
ENTREGUE AO ILUSTRE CAUSÍDICO, VEZ QUE NÃO GUARDA
QUALQUER RELAÇÃO COM OS AUTOS.”
96
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
PROC: 035.10.502679-9
DRª JUSSARA SCHAFFELN CORREIA LIMA – OAB/ES 9.427
REQUERENTE: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL PRAIA DAS
ANDORINHAS I
REQUERIDO: JULIO CEZAR MOREIRA AMORIM
FICA VSª INTIMADO A TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 24,
“ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. (...)”.
PROC: 035.10.504667-2
DRª LILIAN MAGESKI ALMEIDA – OAB/ES 10.602
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCEVILLE
REQUERIDO: AMADO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR
FICA ª INTIMADO A COMPARECER NO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
ADJUNTO DE VILA VELHA, SITO À RUA CABO AILSON SIMÕES, 1170,
FACULDADE ESTÁCIO DE SÀ, CENTRO, VILA VELHA/ES, NO DIA 13
DE MAIO DE 2010, ÀS 15:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS AUTOS DO
PROCESSO ACIMA DESCRITO.
PROC: 035.08.020372-8
DRª MANUELA INSUZA – OAB/ES 11.582
REQUERENTE: GERMANA MENEZES MATOS
REQUERIDO: AYMORÉ FINANCEIRA
FICA ª INTIMADO A TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 124,
“DEFIRO O PEDIDO RETRO.”
PROC: 035.10.504389-3
DRª ROSELEIDE CAMPOS DE MIRANDA – OAB/ES 14.195
REQUERENTE: TIDOR VITÓRIA DISTRIBUIDORA
REQUERIDO: JOSE PAULO CORREA
FICA ª INTIMADO A COMPARECER NO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
ADJUNTO DE VILA VELHA, SITO À RUA CABO AILSON SIMÕES, 1170,
FACULDADE ESTÁCIO DE SÀ, CENTRO, VILA VELHA/ES, NO DIA 06
DE MAIO DE 2010, ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS AUTOS DO
PROCESSO ACIMA DESCRITO.
PROC: 035.10.502645-0
DR. BRUNO ROSSI DONÁ – OAB/ES 16.488
REQUERENTE: FABIO ANTONIO SOUZA SILVA
REQUERIDO: NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
FICA ª INTIMADO A TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 30,
“(...) ISTO POSTO, FACE A COMPOSIÇÃO REALIZADA PELAS PARTES,
HOMOLOGO, O ACORDO FORMULADO NOS AUTOS, QUE SE
REGERÁ PELAS CLÁUSULAS ALI CONSTANTES PARA QUE SURTA
SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E JULGO EXTINTO O
PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO
ARTIGO 269, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (…).”
PROC: 035.10.504435-4
DR. GILBERTO SEBASTIÃO CORREA ROSA – OAB/ES 7.931
REQUERENTE: GLOMACOL – GLORIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
LTDA. - ME
REQUERIDO: PAULO FONSECA MATEUS DE SOUZA
FICA ª INTIMADO A COMPARECER NO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
ADJUNTO DE VILA VELHA, SITO À RUA CABO AILSON SIMÕES, 1170,
FACULDADE ESTÁCIO DE SÀ, CENTRO, VILA VELHA/ES, NO DIA 07
DE MAIO DE 2010, ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS AUTOS DO
PROCESSO ACIMA DESCRITO.
PROC: 035.10.504653-2
DRª LILIAN MAGESKI ALMEIDA – OAB/ES 10.602
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCEVILLE
REQUERIDO: FRANCISCO SALES SANTOS ANUNCIAÇÃO
FICA ª INTIMADO A COMPARECER NO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
ADJUNTO DE VILA VELHA, SITO À RUA CABO AILSON SIMÕES, 1170,
FACULDADE ESTÁCIO DE SÀ, CENTRO, VILA VELHA/ES, NO DIA 13
DE MAIO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS AUTOS DO
PROCESSO ACIMA DESCRITO.
PROC: 035.10.504549-2
DRª CLAUDIA MARIA SCALZER – OAB/ES 7.385
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUN BEACH
REQUERIDO: JORGE LUIZ COSTA
FICA ª INTIMADO A COMPARECER NO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
ADJUNTO DE VILA VELHA, SITO À RUA CABO AILSON SIMÕES, 1170,
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
FACULDADE ESTÁCIO DE SÀ, CENTRO, VILA VELHA/ES, NO DIA 11
DE MAIO DE 2010, ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS AUTOS DO
PROCESSO ACIMA DESCRITO.
PROC: 035.10.504629-2
DR. ELIAS CORREA LIRA – OAB/ES 5.893
REQUERENTE: ELIAS CORREA LIRA
REQUERIDO: SEBASTIÃO CARLOS RANNA DE MACEDO
FICA ª INTIMADO A COMPARECER NO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
ADJUNTO DE VILA VELHA, SITO À RUA CABO AILSON SIMÕES, 1170,
FACULDADE ESTÁCIO DE SÀ, CENTRO, VILA VELHA/ES, NO DIA 13
DE MAIO DE 2010, ÀS 13:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS AUTOS DO
PROCESSO ACIMA DESCRITO.
PROC: 035.03.400837-5
DRª LUCIANA GOMES DA COSTA BAÊSSO - OAB/RJ 107.553
REQUERENTE: EUDINEIA OLIVEIRA CÂNDIDO
REQUERIDO: CENTRO CULTURAL EL-SHADAI
FICA ª INTIMADO A TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.
136,“DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 180 DIAS.
CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO ESTABELECIDO,
CONCLUSOS OS AUTOS PARA EXTINÇÃO, INDEPENDENTEMENTE
DE INTIMAÇÃO DA PARTE.”
PROC: 035.05.402882-4
DR. FABIO FERREIRA – OAB/ES 11.994
REQUERENTE: VIDHA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA.
REQUERIDOS: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SORIANO E OUTRO
FICA ª INTIMADO A TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.
306,“INTIME-SE A REQUERENTE PARA FAZER JUNTAR AOS AUTOS
CERTIDÃO DA MATRICULA NO CRGI DO IMÓVEL SOBRE QUAL
PEDIU A PENHORA E AVALIAÇÃO.”
PROC: 035.05.402867-5
DRª FLAVIA MOTTA PRETTI – OAB/ES 10.191
DRª MAYARA ASSIS DA MOTA EVANGELISTA – OAB/ES 14.932
REQUERENTE: ANDERSON RODRIGUES DEPS
REQUERIDO: ALDO HENRIQUE DOS SANTOS
FICA ª INTIMADO A TOMAR CIÊNCIA DA DECIDA DOS AUTOS DO
COLEGIADO RECURSAL.
PROC: 035.08.018951-3
DR. KAMYLO COSTA LOUREIRO – OAB/ES 12.873
DRª GLAUCIA BENEVIDES CORRÊA LIMA – OAB/ES 11.303
REQUERENTE: RODRIGO DE CASTRO
REQUERIDO: CONTAUTO ADMINISTRADORA E CONSORCIOS
LTDA.
FICA ª INTIMADO A TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.
141,“JUNTE-SE
AOS
AUTOS
CÓPIA
DO
RECIBO
DE
PROTOCOLAMENTO DE ORDENS JUD. DE TRANSF., DESB., E/OU
REITERAÇÕES
PARA
BLOQUEIO
DE
VALORES
ONDE
BLOQUEOU-SE O VALOR EXECUTADO EM QUATRO CONTAS DA
EXECUTADA E OUTRA CONTA COM VALOR PARCIAL. (…).
INTIME-SE, INCLUSIVE A EXECUTADA PARA QUE NO CASO QUEIRA
OPONHA EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.
PROC: 035.09.017451-3
DR. RAPHAEL ELER ROSSOW – OAB/ES 11.896
REQUERENTE: WILCAR AUTO SERVIÇO LTDA.
REQUERIDO: ATL TELECON LESTE S/A – CLARO
FICA ª INTIMADO A TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 86,
“DEFIRO O PEDIDO RETRO, MEDIANTE CERTIDÃO NOS AUTOS.
INTIME-SE E APÓS, ARQUIVE-SE”.
PROC: 035.04.402390-1
DR. LIEGE MENDES DUARTE VIGANÔR – OAB/ES 8.985
REQUERENTE: EBER JANUARIO LEITE
REQUERIDOS: DEXXA COMERCIAL SERVIÇOS LTDA. – ME E
OUTROS
FICA ª INTIMADO A TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.
100,“01) INTIME-SE OS REQUERIDOS, POR SEU ADVOGADO, PARA
EFETUAREM O PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO
PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR
CENTO) SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; (...)”.
PROC: 035.05.403759-3
DR. FABIO SIQUEIRA MACHADO – OAB/ES 10.517
REQUERENTE: JOSE MARCELINO GUERINI SABBAGH
97
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
REQUERIDO: LUCAS SCHQWAMBACH
FICA ª INTIMADO A TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 112, “
INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.”
PROC: 035.08.019578-3
DR. ROBSON FORTES BORTOLINI – OAB/ES 2.360
REQUERENTE: LIDIA DIAS BORTOLINI
REQUERIDO: MABE CAMPINAS ELETRODOMESTICOS S/A
FICA ª INTIMADO A TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 78, “1.
JUNTE-SE ASO AUTOS RECIBO E DETALHAMENTO DE ORDEM
JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES. 2. DIANTE DA RESPOSTA
NEGATIVA
VIA
PENHORA
“ON
LINE”,
INTIME-SE
A
REQUERENTE/EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO
DO FEITO.
PROC: 035.09.023038-0
DR. GLAUCIA BENEVIDES CORRÊA LIMA – OAB/ES 11.303
REQUERENTE: HUMBERTO VELTEN BARBOSA
REQUERIDO: ABN AMRO REAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO
LTDA.
FICA ª INTIMADO A TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 21,
“(...) TENDO EM VISTA AINDA, QUE A PRESENTE LIDE VERSA
SOBRE O CASO DESCRITO NO PARAGRAFO SUPRA, DETERMINO A
SUSPENSÃO DESTE PROCESSO ATÉ ULTERIOR DECISÃO DA
RECLAMAÇÃO IMPETRADA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.”
PROC: 035.10.078155-4
DR. LAYLA BOLSAN LINDOSO – OAB/ES 15.704
REQUERENTE: ELIMAR DAVID VIANNA
REQUERIDO: HSBC – BANK BRASIL S/A
FICA ª INTIMADO A TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
77/78, “(...) POR TAIS MOTIVOS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.”
PROC: 035.09.018761-4
DR. EGIDIO PEDROSO DE BARROS FILHO – OAB/ES 207-B
REQUERENTE: IRANETE SILVA DE MATOS
REQUERIDO: VIAÇÃO AGUIA BRANCA
FICA ª INTIMADO A TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL.
49,“(...) ENFIM, NÃO JUNTOU QUALQUER INDICIO DE PROVAS DO
FATO ALEGADO, PORTANTO NÃO DESENCUMBIU-SE DO “ONUS
PROBANDI”, MOTIVO PELO QUAL JULGO IMPROCEDENTES OS
PEDIDOS.”
PROC: 035.07.017683-5
DR. ANDRÉ RIBEIRO MACHADO – OAB/ES 13.835
REQUERENTE: SERGIO COSTA DA SILVA
REQUERIDO: INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO –
UNIVILA
FICA VSª INTIMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO SALDO
REMANESCENTE, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PROC: 035.07.015438-6
DRª ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADO – OAB/ES
9.557
REQUERENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSTA
AZUL
REQUERIDO: SUELY DOS ANJOS V. ABREU
PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FL. 57, “(...)
ISTO POSTO, FACE A COMPOSIÇÃO REALIZADA PELAS PARTES,
HOMOLOGO, O ACORDO FORMULADO NOS AUTOS, QUE SE
REGERÁ PELAS CLÁUSULAS ALI CONSTANTES PARA QUE SURTA
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E JULGO EXTINTO O
PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO
ARTIGO 269, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.”
PROC: 035.09.020956-6
DR. ANDRÉ FABIANO BATISTA LIMA – OAB/ES 10.658
REQUERENTE: ANDRÉ FABIANO BATISTA LIMA
REQUERIDO: HSBC – BANK BRASIL S/A E OUTRO
FICA VSª INTIMADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PROC: 035.09.022625-5
DR. MAIKO ROGÉRIO SANTIAGO DE SOUZA – OAB/ES 14.193
REQUERENTE: VALDUINO HARCKBART
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 115,
“INTIME-SE O AUTOR PARA CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS.
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
111/115 QUE INFORMAM QUE NADA CONSTA NEGATIVADO EM
NOME DO MESMO DESDE 23/12/09. (...)”
PROC: 035.07.020967-7
DRª CLAUDIA CARLA ANTOMACCI STEIN – OAB/ES 7.873
REQUERENTE: ALICE COSTA GOMES
REQUERIDO: COMPRAR COMERCIAL LTDA. E OUTRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 179, “(...)
2. DIANTE DA RESPOSTA NEGATIVA VIA PENHORA “ON LINE”,
INTIME-SE A REQUERENTE/EXEQUENTE PARA INDICAR BENS
PASSÍVEIS DE PENHORA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA
DE EXTINÇÃO DO FEITO.”
PROC: 035.07.010745-9
DR. GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ – 11.293
REQUERENTE: ROSALVA VIEIRA BARBOSA
REQUERIDO: ROSANA ROMERO CUNHA E OUTRO
FICA VSª INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS
AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL.
PROC: 035.10.504373-7
DR. RODRIGO CONHOLATO SILVEIRA – OAB/ES 13.397
REQUERENTE: CLEIDE TEREZA RODRIGUES BENETTI
REQUERIDO: CETELEM BRASIL S.A
FICA VSª INTIMADO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O
DIA 06 DE MAIO DE 2010 ÀS 14:00H, A SER REALIZADA NO 2º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO ESTÁCIO DE SÁ – VILA VELHA.
PROC: 035.04.402273-9
DR. CLAUDIO MEIRELLES MACHADO – OAB/ES 3.148
REQUERENTE: CRISTINA MARCIA VARGAS DE ANDRADE
REQUERIDO: ENGENHARIA ADG LTDA.
PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 159, “I-SE
A REQUERENTE PARA PROMOVER O QUE ENTENDER DE DIREITO,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.” (VERSO)
PROC: 035.03.401308-6
DR. NEI LEAL DE OLIVEIRA – OAB/ES 4.761
REQUERENTE: MARCO AURELIO DA SILVA RANGEL
REQUERIDO: VALOR CAPITALIZAÇÃO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 106, “(...)
2) I-SE A PARTE CREDORA, PARA O RECEBIMENTO DA CERTIDÃO,
COM VISTAS À HABILITAÇÃO DE SEU CRÉDITO.”
PROC: 035.07.012148-4
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA – OAB/ES 7.144
REQUERENTE: WILSON GOUVÊA FREIAS
REQUERIDO: BANCO ITAÚ
PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 76,
“DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 25, MEDIANTE CARGA.”
PROC: 035.04.402651-6
DR. JOSÉ JULIO FERREIRA – OAB/ES 5.237
REQUERENTE: ABILIO LEITE FERREIRA
REQUERIDO: GILBERTO ANTUNES DOS ANJOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 115,
“INTIME-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.”
PROC: 035.09.020824-6
DR. LUCAS ZIGONI CAMPOS – OAB/ES 11.868
DRª ALESSANDRA VARGAS ANDRÉ – OAB/ES 11.476
REQUERENTE: VANESSA LISBOA HAMMER
REQUERIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ
LTDA.
PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. DECISÃO DE FL. 154, “(...) A
CAUSA DE PEDIR VERSOU SOBRE A EMBARGANTE TER PEDIDO A
DATA PARA REMATRÍCULA E SEQUER REFERE SOBRE O ABONO
DAS FALTAS. PORTANTO A SENTENÇA EMBARGADA NÃO OMITIU,
MOTIVO PELA QUAL DESACOLHO OS EMBARGOS.”
PROC: 035.03.401361-5
DR. JOÃO CEZAR SANDOVAL FILHO – OAB/ES 4.452
REQUERENTE: ISAIAS MACHADO ESTERQUE – ME
REQUERIDO: ELISMARA RODRIGUES DE OLIVEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 125, “(...)
INTIMEM-SE AS PARTES INCLUSIVE O EXECUTADO QUANTO AO
PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS.”
98
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
PROC: 035.08.020523-6
DR. SERGIO PADILHA MACHADO – OAB/ES 9.950
REQUERENTE: DIEGO PACHECO LYRA
REQUERIDO: VIVO (TELEST CELULAR S/A) E OUTRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 134, “(...)
ANTE AO EXPOSTO, INTIME-SE A REQUERIDA PARA PROMOVER O
QUE ENTENDER DE DIREITO.”
PROC: 035.09.017087-5
DR. WILLES DE SOUZA TOLENTINO – OAB/ES 12.729
REQUERENTE: RADDOS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.
REQUERIDO: COMERCIAL VIEIRA E CASTRO LTDA.
PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 33, “(...) 2.
DIANTE DA RESPOSTA NEGATIVA VIA PENHORA “ON LINE”,
INTIME-SE O REQUERENTE/EXEQÜENTE PARA INDICAR BENS
PASSÍVEIS DE PENHORA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA
DE EXTINÇÃO DO FEITO.”
PROC: 035.09.006027-4
DRª VANESSA CHAVES DA COSTA – OAB/ES 16.523
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA – OAB/ES 7.144
REQUERENTE: IZABEL CRISTINA CRUZ DE ALMEIDA E OUTRO
REQUERIDO: UNIBANCO BANCO MULTIPLO S.A
PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 87,
“INTIME-SE AS PARTES DO RESULTADO DA PENHORA ON LINE,
INCLUSIVE O EXECUTADO QUANTO AO PRAZO DOS EMBARGOS.”
PROC: 035.05.402988-9
DR. FELIPE ITALA RIZK – OAB/ES 12.510
REQUERENTE: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA BAZILIO DE SOUZA
REQUERIDO: FACULDADES INTEGRADAS DE VITÓRIA – FDV
PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 188, “1.
INTIME-SE A EXECUTADA PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS NO
PRAZO LEGAL. (...)”
PROC: 035.09.013903-7
DR. EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ – OAB/ES 3.396
REQUERENTE: CHRYSTIE GOMES PINHEIRO ALVES
REQUERIDO: MINEBRAZ EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.
PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 60, “I-SE
O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O AUTO DE
PENHORA DE FLS. 59, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.”
PROC: 035.06.404039-7
DR. ORCY PIMENTA ROCIO – OAB/ES 9.989
DRª MAGDA MARIA BARRETO – OAB/ES 5.121
DR. LEANDRO SIMONI SILVA – OAB/ES 12.235
REQUERENTE: AGUITO ALEXANDRE DA SILVA
REQUERIDO: TIA ZIRINHA TURISMO LTDA. E OUTRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 207, “(...)
2) INTIMEM-SE AS PARTES DA PENHORA REALIZADA, INCLUSIVE
QUANTO AO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS.”
PROC: 035.06.403935-7
DR. ANDERSON ALMEIDA SANTOS VILLELA – OAB/ES 11.216
REQUERENTE: TELHAUTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.
REQUERIDO: COMERCIAL TECNICA GUARA LTDA.
PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. DECISÃO DE FL. 204, “(...)
ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO DE
FLS. 197/199 E, COM BASE NO ARTIGO 28 DO CDC E ARTIGO 50, DO
CÓDIGO CIVIL, DEVENDO A RESPONSABILIDADE PELO
PAGAMENTO DE CONDENAÇÃO RECAIR NAS PESSOAS DE SEUS
SÓCIOS MARIA DAS NEVES DA MOTA CAROLINO E JOÃO
CAROLINO FILHO, AMBOS QUALIFICADOS NO CONTRATO SOCIAL
DE FLS. 74. (...)”
PROC: 035.09.021476-4
DR. SAMUEL FABRETTI JUNIOR – OAB/ES 11.671
REQUERENTE: SIMONE MADEIRA DALLE PRANE
REQUERIDO: APOIOCARD ADM. DE CARTÕES E FORMAS DE
PAGAMENTO LTDA.
FICA VSª INTIMADO PARA APRESENTAR NOVO ENDEREÇO DO
REQUERIDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PROC: 035.08.020547-5
DR. EDUARDO REIBEIRO RODRIGUES – OAB/ES 14.487
DRª JENEFER LAPORTI PALMEIRA - OAB/ES 8.670
REQUERENTE: ELSON SIMÕES REIS
REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 73, “IMPOSSÍVEL
ATENDER AO PLEITO DE FLS. 70/72 UMA VEZ QUE EM DATA DE
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
24/03/10, OU SEJA, ANTES MESMO DO PROTOCOLAMENTO DA
REFERIDA PETIÇÃO JÁ HAVIA SIDO FEITA AS ORDENS DE
DESBLOQUEIOS E TRANSFERÊNCIA CONFORME DETALHAMENTO
DE ORDEM JUDICIAL QUE SEGUE, CUJA JUNTADA DETERMINO.
INTIMEM-SE, INCLUSIVE, A EXECUTADA.”
PROC: 035.09.020589-5
DRª BRENDA O. DAMASCENO – OAB/ES 12.150
REQUERENTE: MARLON DE OLIVEIRA SILVA
REQUERIDO: BANCO SANTANDER
FICA VSª INTIMADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PROC: 035.10.502775-5
DR. ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA – OAB/ES 3.028
REQUERENTE: JOSETH DE SOUZA PEREIRA RODRIGUES
REQUERIDO: NAIR DIAS BRAGANÇA
FICA VSª INTIMADO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O
DIA 02 DE JUNHO DE 2010 ÀS 13:30H, A SER REALIZADA NO 2º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO ESTÁCIO DE SÁ – VILA VELHA.
PROC: 035.07.008187-8
DRª ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADO – OAB/ES
9.557
DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO – OAB/ES 158-B
REQUERENTE: MUDANÇAS E TRANSPORTES GARANTE LTDA. – ME
REQUERIDO: LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 133, “1.
INTIME-SE O REQUERIDO PARA CONTINUAR A REALIZAR OS
PAGAMENTOS NOS PRAZOS INDICADOS. 2. INTIME-SE A
REQUERENTE PARA LEVANTAR A QUANTIA DEPOSITADA. (...)”
PROC: 035.09.021672-8
DR. FÁBIO JORGE DELATORRE LEITE – OAB/ES 12.131
DRª BRUNA DANTAS DEL ROSSO – OAB/ES
REQUERENTE: MANOEL AUGUSTO NIDECK
REQUERIDO: EDP – ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS
ELETRICAS S.A
PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 153/154,
“(...) ENFIM, NÃO COMPROVOU POSSÍVEIS ATOS CULPOSOS DA
REQUERIDA VINCULADOS AOS PREJUÍZOS MATERIAIS E MORAIS
QUE ALEGOU TER SOFRIDO. ANTE O EXPOSTO JULGO
IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. (...)”
PROC: 035.09.023148-7
DR. MAIKO ROGÉRIO SANTIAGO DE SOUZA – OAB/ES 14.193
DR. THIAGO SOUZA DO NASCIMENTO – OAB/ES 14.092
DR. CARLOS EDUARDO RIVERO A. SILVA – OAB/ES 11.061
REQUERENTE: PRISCILLA DE SOUZA VENIAL
REQUERIDO: SÃO FRANCISCO SAÚDE LTDA.
REQUERIDO: HOSPITAL SANTA MÔNICA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 183/184,
“(...) EM RAZÃO DA SIA NEGLIGÊNCIA CONDENO O REQUERIDO
VIDAPLAN A REEMBOLSAR A REQUERENTE A QUANTIA DE R$
346,86 (TREZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E OITENTA E SEIS
CENTAVOS), BEM COMO, AO PAGAMENTO DE R$ 500,00
(QUINHENTOS REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS, QUANTIAS QUE DEVERÃO SER ACRESCIDAS DE JUROS E
CORREÇÕES LEGAIS, A CONTAR DA CITAÇÃO.”
PROC: 035.09.017393-7
DR. DIOGO ASSAD BOECHAT – OAB/ES 11.373
DRª CIBELE ROSA ANDREATA D'AMATO – OAB/ES 182-B
REQUERENTE: KARLA GUIMARÃES LYRIO BOECHAT
REQUERIDO: INSTITUTO METODISTA IZABELA HENDRIX
FICA VSª INIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS
DO COLEGIADO RECURSAL.
PROC: 035.08.019835-7
DRª ANDRESSA MEIRA – OAB/ES 14.568
REQUERENTE: ANDRESSA MEIRA
REQUERIDO: JBE CONSTRUTORA LTDA. E OUTRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 129, “I-SE A
REQUERENTE
PARA
FUNDAMENTAR
O
PEDIDO
DE
DESCONSIDERAÇÃO
DA
PERSONALIDADE
JURÍDICA
DA
REQUERIDA JBE CONSTRUTORA LTDA., BEM COMO, PARA JUNTAR
AOS AUTOS COMPROVANTE DA JUNTA COMERCIAL, DOS SÓCIOS
SOBRE QUEM DEVE RECAIR AS OBRIGAÇÕES.”
PROC: 035.08.020526-9
DRª VANESSA CHAVES DA COSTA – OAB/ES 16.523
99
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
DR. FABIANO CABRAL DIAS – OAB/ES 7.831
DRª ROSICLER APARECIDA MAGIOLO – OAB/SP 118.608
REQUERENTE: PATRICIA ROSA DA SILVA GREGGIO
REQUERIDO: ELETROCITY
REQUERIDO: GE
PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 52,
“DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO POR 60 (SESSENTA) DIAS. (...)”
PROC: 035.09.020588-7
DR. LUCAS ZIGONI CAMPOS – OAB/ES 11.868
REQUERENTE: INGRID MULLER MANSK
REQUERIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ
LTDA.
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 129, “I-SE A
REQUERENTE PARA ESPECIFICAR AS CAUSAS DA REQUERIDA
ESTAR SE NEGANDO A ABONAR AS FALTAS E JUNTAR
DOCUMENTO PERTINENTE.”
PROC: 035.09.022421-9
DR. JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA – OAB/ES 5.367
DR. NILSON BARRETO JUNIOR – OAB/ES 15.060
REQUERENTE: MARCELO RODRIGUES LOPES
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 47, “(...)
TENDO EM CONTA QUE A DILIGÊNCIA NECESSÁRIA AO DESLINDE
DO FEITO DESCABE NO RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS,
JULGO EXTINTO O PRESENTE COM BASE NO ARTIGO 51, INCISO II,
DA LEI Nº 9.099/95.”
PROC: 035.08.012437-9
DRª CHRISTIANE ROSA QUEIROZ – OAB/ES 14.584
REQUERENTE: SELMA FRANCO CHIABAI
REQUERIDO: DEMUNER VEÍCULOS LTDA.
PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 174,
“INTIME-SE A EXEQÜENTE, POR SUA ADVOGADA PARA CIÊNCIA
DOS DOCUMENTOS JUNTADOS.”
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 284,
“INTIME-SE A EMPRESA VRG LINHAS AÉREAS PARA INFORMAR AS
FOLHAS DOS AUTOS ONDE CONSTA A PROCURAÇÃO DO
ADVOGADO CONSTITUÍDO COM PODERES ESPECÍFICOS PARA
RECEBER E, CASO SEJA SUBSTABELECIMENTO (ORIGINAL), A
PROCURAÇÃO ORIGINAL DE ORIGEM. (...)”
PROC: 035.09.021945-8
DRª GLAUCIA BENEVIDES CORRÊA LIMA – OAB/ES 11.303
DRª MARCELA JORGE PAES BARRETO – OBA/ES 15.407
REQUERENTE: JOSÉ PARADELA FRANCISCO
REQUERIDO: CONTAUTO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS
LTDA.
PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. DECISÃO DE FL. 46, “(...)
TENDO EM VISTA AINDA, QUE A PRESENTE LIDE VERSA SOBRE O
CASO DESCRITO NO PARÁGRAFO SUPRA, DETERMINO A
SUSPENSÃO DESTE PROCESSO ATÉ ULTERIOR DECISÃO DA
RECLAMAÇÃO IMPETRADA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.”
PROC: 035.09.012060-7
DR. ODILON BATISTA JUNIOR – OAB/ES 13.696
REQUERENTE: JONACIR POLTRONIERI PERINI
REQUERIDO: CARTÃO HIPERCARD E OUTRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 106, “01) INTIME-SE
O EXECUTADO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS, CASO QUEIRA, NO
PRAZO LEGAL. (...)”
PROC: 035.09.017085-9
DR. WILLES DE SOUZA TOLENTINO – OAB/ES 12.729
REQUERENTE: RADDOS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.
REQUERIDO: TARLLYTON WHITE ALMEIDA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. DECISÃO DE FL. 28, “EM
RAZÃO DE ERRO MATERIAL, RETIFICO A DECISÃO DE FLS. 23, PARA
QUE NO SEU 4º PARÁGRAFO CONSTE: 'DEFIRO O ARRESTO DA
QUANTIA DESCRITA ÀS FLS. 11 E 12', CUMPRINDO-SE OS DEMAIS
TERMOS DA REFERIDA DECISÃO.”
PROC: 035.10.504065-9
DR. BIANOR MACHADO NETO – OAB/ES 10.135
REQUERENTE: VITÓRIA DRY – UP LAVAGEM EM GERAL
ECOLOGICA LTDA.
REQUERIDO: INSTRULINE INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO
LTDA-EPP E OUTRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 36/37, “(...)
EM FACE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO, POIS, NO ARTIGO 273,
INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E INEXISTINDO
PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DA TUTELA, JÁ QUE, SE NÃO
CONFIRMADA A FINAL, OS LANÇAMENTOS DE DÉBITOS PODEM
SER RATIFICADOS, NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO,
DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA E
DETERMINO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE ORDEM ÀS
REQUERIDAS, A FIM DE QUE PROMOVAM A BAIXA DOS
PROTESTOS DO DÉBITO REGISTRADOS EM NOME DO AUTOR, NO
PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE MULTA
DIÁRIA DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS).”
PROC: 035.10.504621-9
DR. LEONARDO DE AZEVEDO SALES – OAB/ES 14.165
REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DE SOUSA SANTOS
REQUERIDO: BANCO BGN
FICA VSª INTIMADO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O
DIA 12 DE MAIO DE 2010 ÀS 15:30H, A SER REALIZADA NO 2º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO ESTÁCIO DE SÁ – VILA VELHA.
PROC: 035.10.078071-3
DR. EJANDIR ELIAS MARTINS – OAB/ES 8.857
DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI – OAB/ES 9.294
REQUERENTE: MARCIA NUNES NEVES
REQUERIDO: CARREFOUR S.A
PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FL. 74, “(...)
ENFIM, A REQUERENTE NÃO DESENCUMBIU-SE DO “ONUS
PROBANDI”, MOTIVO PELA QUAL JULGO IMPROCEDENTE O
PEDIDO.”
PROC: 035.09.023861-5
DR. ICARO DA CRUZ MATIELLO – OAB/ES 15.327
REQUERENTE: ANA LUCIA PEREIRA MACHADO
REQUERIDO: MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FL. 88, “(...)
DIANTE DO PRINCÍPIO DE QUE A EXECUÇÃO EXISTE PARA A
SATISFAÇÃO DO DIREITO DO CREDOR, JULGO EXTINTA A
PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 569, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL.”
PROC: 035.03.401646-9
DR. NEI LEAL DE OLIVEIRA – OAB/ES 4.761
REQUERENTE: EDVALDO CARDOSO
REQUERIDO: AJR MULTIMARCAS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 96,
“INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR O LOCAL ONDE O
VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO PODE SER
ENCONTRADO, SENDO A PENHORA DEFERIDA SOBRE O VEÍCULO
QUE NÃO ESTÁ SOBRE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. (...)”
PROC: 035.09.023859-9
DR. ICARO DA CRUZ MATIELLO – OAB/ES 15.327
REQUERENTE: ANA LUCIA PEREIRA MACHADO
REQUERIDO: MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FL. 80, “(...)
DIANTE DO PRINCÍPIO DE QUE A EXECUÇÃO EXISTE PARA A
SATISFAÇÃO DO DIREITO DO CREDOR, JULGO EXTINTA A
PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 569, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL.”
PROC: 035.07.010543-8
DR. LUIS FELIPE PINTO VALFRE – OAB/ES 13.852
REQUERENTE: JOÃO MARTINS MAGALHÃES JUNIOR E OUTRO
REQUERIDO: VARIG E OUTRO
PROC: 035.07.013179-8
DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA – OAB/ES 10.668
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAUX
FRANCE
REQUERIDO: LELIO DE VIEIRA DE SOUZA
PROC: 035.09.023864-9
DR. ICARO DA CRUZ MATIELLO – OAB/ES 15.327
REQUERENTE: ANA LUCIA PEREIRA MACHADO
REQUERIDO: MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FL. 96, “(...)
DIANTE DO PRINCÍPIO DE QUE A EXECUÇÃO EXISTE PARA A
SATISFAÇÃO DO DIREITO DO CREDOR, JULGO EXTINTA A
PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 569, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL.”
DE
100
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 57,
“INTIME-SE O EXEQUENTE DO RESULTADO NEGATIVO DE
PENHORA ON LINE, DEVENDO APRESENTAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO
DO PROCESSO.”
PROC: 035.07.011528-8
DRª DANIELLE PINA DYNA – OAB/ES 9.428
REQUERENTE: DEJALMA SANTOS MERLO FILHO
REQUERIDO: ERIKA STEFHANIE SAMPAIO JUSTINO E OUTRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 110, “I-SE
O REQUERENTE PARA PLEITEAR O QUE ENTENDER DE DIREITO,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.”
PROC: 035.06.404119-7
DR. SAVIO GRACELLI – OAB/ES 6.288
REQUERENTE: EMBALATEX COMERCIO E REPR. LTDA.
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A E OUTROS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 154, “(...)
2. DIANTE DA REPOSTA NEGATIVA VIA PENHORA “ON LINE”,
INTIME-SE A REQUERENTE/EXEQUENTE PARA INDICAR BENS
PASSÍVEIS DE PENHORA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA
DE EXTINÇÃO DO FEITO.”
PROC: 035.07.018044-9
DR. FÁBIO SIQUEIRA MACHADO – OAB/ES 10.517
REQUERENTE: MARGARETH SCARDUA SABBAGH
REQUERIDO: LUCAS SCHWAMBACH
PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 122,
“INTIME-SE O EXEQUENTE DO TEOR DO OFÍCIO DE FL. 119,
DEVENDO INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO PROCESSO.”
PROC: 035.09.022628-9
DR. IGOR SOARES CAIRES – OAB/ES 11.709
DR. ALEXANDRE SPADÊTO FIRMINO – OAB/ES 16.331
PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FL. 99, “(...)
ASSIM, O REQUERENTE NÃO SE DESINCUMBIU DO 'ONUS
PROBANDI' PARA COMPROVAR A CULPA INDENIZÁVEL DO
REQUERIDO, MOTIVO PELO QUAL JULGO IMPROCEDENTE SEU
PEDIDO.”
PROC: 035.08.020513-7
DR. RICARDO CASCARDO – OAB/ES 7.436
REQUERENTE: ITAMAR JOSÉ ALVES DE ARAÚJO
REQUERIDO: NATÁLIA DE MELLO SILVEIRA
REQUERIDO: LORENA DE MELLO SILVEIRA
REQUERIDO: ELIZABETH VIEIRA DE MELLO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 62, “01)
INTIMEM-SE AS REQUERIDAS, POR SEU ADVOGADO, PARA
EFETUAREM O PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO
PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PEMA DE MULTA DE 10% (DEZ POR
CENTO) SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (...)”
PROC: 035.09.019169-9
DR. ALEXANDRE SPADÊTO FIRMINO – OAB/ES 16.331
REQUERENTE: RODRIGO MENEQUINI MOTTA
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL
PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 51,
“INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA
DA PETIÇÃO RETRO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE
PROSSEGUIMENTO DO FEITO.”
PROC: 035.09.022431-8
DRª LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRA – OAB/ES 13.542
DR. SÉRGIO PADILHA MACHADO – OAB/ES 9.950
REQUERENTE: SONELY COSTA CAETANO
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 82/84,
“(...) ANTE O EXPOSTO, CONVALIDO A LIMINAR CONCEDIDA,
JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS E CONDENO A REQUERIDA A
DEVOLVER EM DOBRE AS QUANTIAS COBRADAS DA REQUERENTE
A TÍTULO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS “OI VELOX”. (...)”
PROC: 035.10.078182-8
DR. TIAGO LANNA DOBAL – OAB/ES 12.223
REQUERENTE: PAULA RIOS PORTA
REQUERIDO: BANCO REAL
FICA VSª INTIMADO A COMPARECER NO 2º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL ADJUNTO DE VILA VELHA, SITO À RUA CABO AILSON
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
SIMÕES, 1170, FACULDADE ESTÁCIO DE SÀ, CENTRO, VILA
VELHA/ES, NO DIA 29 DE ABRIL DE 2010, ÀS 14:00 HORAS PARA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,
DESIGNADA NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA DESCRITO.
JUÍZO DE VITÓRIA
(ENTRÂNCIA ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
TERCEIRA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EXPEDIENTE DO DIA 20.4.2010 - LISTA META 2 - A
TERCEIRA VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: DR. JAIME FERREIRA ABREU.
CHEFE DE SECRETARIA - ROQUE CEZAR DA COSTA.
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA NA FORMA DOS ARTIGOS 236 E 1216 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INTIMEM-SE OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS:
AERCIO BARCELOS MUNIZ - OAB/ES 5849
ALINE C. MENDONÇA BRANDÃO - OAB/ES 14338
ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADO - OAB/ES 9557,
ANTONIO NACIF NICOLAU - OAB/ES 3463
BRUNO BARBOSA COMARELLA - OAB/ES 13180
CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO - OAB/ES 3245
CELIO DE C. CAVALCANTI NETO - OAB/ES 9100
CHRISTIANA OLIVEIRA MELO - OAB/ES 7076
EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673
EDUARDO MALHEIROS FONSECA - OAB/ES 8499
ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS - OAB/ES 7492
ESTANISLAU KOSTKA STEIN - OAB/ES 8323
EZIO PEDRO FURLAN - OAB/SP 16053
FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES 9294
FABRICIO GUEDES TEIXEIRA OAB/ES 13607
GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES 10371
HILTON DE OLIVEIRA FILHO - OAB/ES 6072
IDAMARA ROCHA FERREIRA OAB/PR 14.153
JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉA - OAB/ES 4204
JOÃO PAULO CARDOSO MONTEIRO - OAB/ES 13.853
JOSE WILLIAM DE FREITAS SOBRINHO - OAB/ES 3323
JURANDIR BARBOSA DE SOUZA FILHO - OAB/ES 10545
LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDA - OAB/ES 14800
MARILENE NICOLAU - OAB/ES 9546
MARCELO CRUZ PEREIRA - OAB/ES 8242
MARCELO MATEDI ALVES - OAB/ES 10751
PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO - OAB/ES 10192
RENATO DIAS JACCOUD - OAB/ES 13060
RODOLPHO RANDOW DE FREITAS - OAB/ES 9070
RODRIGO DA CUNHA NEVES - OAB/ES 10508
SUELI DE PAULA FRANÇA - OAB/ES 1793
UDNO ZANDONADE - OAB/ES 9141
VALDEMIR SOARES VANDERLEI - OAB/ES 190 - A
WANDERSON CORDEIRO CARVALHO - OAB/ES 8626
WILSON EUSTÁQUIO CASTRO - OAB/ES 7082
BUSCA E APREENSÃO
024010124022 - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO X ARLEY
SCHMIDT - INTIME-SE A DRª. ALINE C. MENDONÇA BRANDÃO OAB/ES 14338, PARA RECEBER E FAZER CUMPRIR A CARTA
PRECATÓRIA.
024950128736 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A X DELVAR DE
OLIVEIRA BUSSU E OUTRO - INTIME-SE O DR. LEONARDO HAYAO
AOKI - OAB/ES 124069, DE TODOS OS TERMOS DA V. SENTENÇA DE
FLS. 37/38, COM O SEGUINTE TEOR DE RESUMO: "... FACE AO
EXPOSTO, FULCRADO NO ARTIGO 267, II, III, IV E VI, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO NESTE GRAU
DE JURISDIÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CONDENO O
REQUERENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. ..."
024060327699 - MASSA FALIDA DA ADEC X SERGIO MARCO DE
SOUZA - INTIME-SE A DRª SUELI DE PAULA FRANÇA - OAB/ES
101
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
1793, PARA DILIGENCIAR O CUMPRIMENTO DA CARTA
PRECATÓRIA NO PRAZO DE 60 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.
JULGAMENTO DO MÉRITO. CONDENO O REQUERENTE AO
PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. ..."
024020021979 - CONVIVE X IZAQUE MARTINS DE SOUZA - INTIME-SE
A DRª. LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDA - OAB/ES 14800,
PARA CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 79, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB
PENA DE EXTINÇÃO.
024060224789 - BANCO BRADESCO S/A X TEREZINHA RODRIGUS
ABREU ME E OUTRO - INTIME-SE O DR. EZIO PEDRO FURLAN OAB/SP 16053, PARA MANIFESTAR-SE IMPULSIONANDO O FEITO. E
NO APENSO 024090090127 - INTIME-SE O DR. EZIO PEDRO FURLAN
- OAB/SP 16053, PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DESPACHO FLS. 02.
024060145604 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA X JOSE AILTON OLIVEIRA SANTOS
- INTIME-SE O DR. BRUNO BARBOSA COMARELLA - OAB/ES 13180,
PARA CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 54, NO PRAZO DE 48 HORAS,
SOB PENA DE EXTINÇÃO.
024060106952 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A LUCIANO MARTINS
DA SILVA - INTIME-SE A DRª. IDAMARA ROCHA FERREIRA
OAB/PR 14.153, PARA IMPULSIONAR O FEITO EM 48 SOB PENA DE
EXTINÇÃO
024060217833 - BANCO PANAMERICANO S/A X PAULO RICARDO
SILVA SOUZA - INTIME-SE O DR. PANCELLI ARRUDA COSTA OAB/MG 94528, DE TODOS OS TERMOS DA V. SENTENÇA DE FLS.
34/35, COM O SEGUINTE TEOR DE RESUMO: "... FACE AO EXPOSTO,
FULCRADO NO ARTIGO 267, II, III, IV E VI, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO NESTE GRAU DE
JURISDIÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CONDENO O
REQUERENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. ..."
024060331634 - BANCO ITAU S/A X ARNALDO DE OLIVEIRA JUNIOR INTIME-SE O DR. AERCIO BARCELOS MUNIZ - OAB/ES 5849, DOS
TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 75
024060245461 - COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. X
ROQUE ROGÉRIO BACKES ME - INTIME-SE O DR. RODRIGO DA
CUNHA NEVES - OAB/ES 10508, PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO
DO DESPACHO DE FLS. 71.
024060309671 - BANCO VOLKSWAGEN S.A X ANTONIO FRANCISCO
CARLOS NETO - INTIME-SE O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB/ES 11673, PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE
FLS. 62, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO
CAUTELAR
024060202736 - HERNANDO ENRIQUE CONSUEGRA MARENCO X
BANCO AUXILIAR S/A - INTIME-SE O DR. MARCELO MATEDI
ALVES - OAB/ES 10751, DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 48
024060003472 - FERNANDO CARLOS DA SILVA COBE X COOPFORTE INTIME-SE O DR. CELIO DE C. CAVALCANTI NETO - OAB/ES 9100,
PARA PUBLICAR O EDITAL
EMBARGOS
024080340508 - IMOBILIARIA CAMBURI LTDA. X MONICA VERVLOET
DOS SANTOS - INTIMEM-SE OS DRS. ESTANISLAU KOSTKA STEIN OAB/ES 8323 E MARCELO CRUZ PEREIRA - OAB/ES 8242, PARA
CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 101/102.
024060288701 - IH CIA DE SEGURO E PREVIDÊNCIA X EDIR
FERNANDES FERREIRA - INTIME-SE O DR. EDUARDO MALHEIROS
FONSECA - OAB/ES 8499, PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS
DEPOSITAR HONORÁRIOS DO PERITO.
024070191317 - NELSA HAESE E OUTROS X MARIA AVANILDA
BORGES JACCOUD - INTIMEM-SE OS DRS. ANTONIO NACIF
NICOLAU - OAB/ES 3463 E RENATO DIAS JACCOUD - OAB/ES
13060, DE TODOS OS TERMOS DA V. SENTENÇA DE FLS. 123/125,
COM O SEGUINTE RESUMO:"... SOB ESSA MOTIVAÇÃO, CERTO DE
QUE ESSAS OCORRÊNCIAS REVELAM A PERDA SUPERVENIENTE
DE INTERESSE E A AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE
CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO
PROCESSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO, NA FORMA DOS INCISOS IV E VI DO ART. 267. ..."
EXECUÇÃO
024900095563 COHAB/ES X BENEDITO FALCÃO DE GOUVEA E
OUTROS - INTIME-SE A DRª. SUELI DE PAULA FRANÇA - OAB/ES
1793, DOS TERMOS DA V. SENTENÇA DE FLS.105/106, COM RESUMO
DE SEGUINTE TEOR: "... FACE AO EXPOSTO, FULCRADO NO
ARTIGO 267, II, III, IV E VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO
EXTINTO O PROCESSO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO, SEM
INDENIZATÓRIA
024060318631 - ALINHACAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. X
RETIFICA SERRANA - INTIME-SE O DR. RODOLPHO RANDOW DE
FREITAS - OAB/ES 9070, PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DE
TODOS OS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 83.
024020147617 - NATHAN VIDIGAL X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO
SANT' ANGELO E OUTRO - INTIMEM-SE OS DRS. JERONYMO DE
BARROS ZANANDRÉA - OAB/ES 4204, HILTON DE OLIVEIRA
FILHO - OAB/ES 6072 E GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES 10371, PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA A SER
REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2010, ÀS 10 HORAS, SITO AV.
CHAMPAGNAT, Nº 645- ED. PALMARES - SALA 303 - VILA VELHA - ES.
MONITÓRIA
024060219458 - AEV X CELIANE GOMES DE OLIVEIRA SANTOS INTIME-SE A DRª PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10192, PARA MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DA RESPOSTA
BACENJUD.
024060219441 - AEV ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA X
LIVIA ALCURE FURTADO - INTIME-SE A DRª PATRICIA NUNES
ROMANO TRISTÃO PEPINO - OAB/ES 10192, DE TODOS OS
TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 51/52.
024060155819 - SENAC/ES X ROSANA FIGUEREDO JUSTINO INTIME-SE O DR. JOSE WILLIAM DE FREITAS SOBRINHO OAB/ES 3323, DE TODOS OS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS.
111/112.
024060357852 - FROTA COMERCIO EXTERIOR LTDA. X HIGH TECC
DO BRASIL RECUPERADORA DE CARTUCHOS LTDA. ME INTIME-SE A DRª. CHRISTIANA OLIVEIRA MELO - OAB/ES 7076,
PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 44
024060178811 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ X
LAMAISON LUIZ DA SILVEIRA - INTIMEM-SE OS DRS. FÁBIO
ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES 9294 E JOÃO PAULO
CARDOSO MONTEIRO - OAB/ES 13.853, DOS TERMOS DA R.
DECISÃO DE FLS. 105/106
024060341203 - HSBC BANK BRASIL S/A X BELINE JOSÉ SALLES
RAMOS E OUTRO - INTIME-SE O DR. CARLOS MARCIO FROES DE
CARVALHO - OAB/ES 3245, PARA CUMPRIR DESPACHO DE FLS 146.
ORDINÁRIA
024060145554 - MANOEL DE JESUS MOREIRA X EXECUTIVOS
SEGUROS - INTIMEM-SE OS DRS. MARILENE NICOLAU - OAB/ES
9546 E ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS - OAB/ES 7492,
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA A SER REALIZADA NO
DIA 28 DE MAIO DE 2010, ÀS 16:45 HORAS, SITO RUA MONIZ FREIRE,
FÓRUM MUNIZ FREIRE, 8º ANDAR, CIDADE ALTA - VITÓRIA SALA
DOS PERITOS / ASSITENTES SOCIAIS.
024060281664 - MARCIA CRISTINA MOREIRA REGO DOS SANTOS E
OUTRO X SOLUÇÃO DE FOMENTO MERCANTIL - INTIME-SE O DR.
JURANDIR BARBOSA DE SOUZA FILHO - OAB/ES 10545, DOS
TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 100
024060358389 - VIVEL VITÓRIA VEÍCULOS LTDA. X MOTO HONDA
DA AMAZONIA LTDA. - INTIMEM-SE OS DRS. FABRICIO GUEDES
TEIXEIRA OAB/ES 13607 E UDNO ZANDONADE - OAB/ES 9141,
PARA CIÊNCIA DA V. SENTENÇA DE FLS. 394/402, REGISTRANDO O
SEGUINTE TEOR DE RESUMO: "... FACE AO EXPOSTO, POR TUDO
MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCÍPIOS DE DIREITO
APLICÁVEIS À ESPÉCIE, FULCRADO NO ART. 459 CPC, REJEITO OS
PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA. ..."
024060042140 - FARINA INDÚSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA. X
BANCO MERCANTIL DO BRASIL - INTIME-SE O DR. WANDERSON
CORDEIRO CARVALHO - OAB/ES 8626, DO DEFERIMENTO DO
PEDIDO DE VISTA.
Sexta-Feira
102
23 de abril de 2010
024060311677 - ANEIDA WANZELLER CORREA E OUTRO X ELL CAR
MULTIMARCAS E OUTRO - INTIMEM-SE OS DRS. WILSON
EUSTÁQUIO CASTRO - OAB/ES 7082 E ANA PAULA CASAGRANDE
PAGOTTE MACHADO - OAB/ES 9557, DOS TERMOS DA R DECISÃO
DE FLS. 260/268.
RESCISÓRIA
024020128161 - BOA VISTA S/A X RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA INTIMEM-SE OS DRS. ANTONIO NACIF NICOLAU - OAB/ES 3463 E
VALDEMIR SOARES VANDERLEI - OAB/ES 190 - A, DE TODOS OS
TERMOS DA V. SENTENÇA DE FLS. 34/35, COM O SEGUINTE TEOR
DE RESUMO: "... PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA
FORMA DO ART. 267, INCISOS III E IV DO CPC. ..."
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
024.960.133.692 - B.K.G. MÁRMORES E OUTROS X BANDES - BANCO
DE DESENVOLVIMENTO DO ES. O DR. ALESSANDRO A. PAIXÃO
PARA VISTA DOS AUTOS.
024.980.202.329 - AGF BRASIL SEGUROS S/A X VERA MÔNICA
FERREIRA RODRIGUES. A DRª ANDREA FONTES MELO PERES
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 1.468 VERSO.
SUMÁRIA
024.090.002.627 - JADILSON DE JESUS RANGEL X FUNDAÇÃO
GAROTO DE PREVIDÊNCIA. O DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA
MOREIRA PARA RÉPLICA.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
024.070.072.814 - GEDAIAS RODRIGUES DOS SANTOS X
CONDOMÍNIO ATLANTICA VILLE. A DRª TERESINHA NOLASCO
SAMPAIO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 117.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
JUIZ: DR. MAURÍCIO CAMATA RANGEL
PROMOTOR: CLÉBER PONTES DA SILVA
EXPEDIENTE: 20/04/2010
LOTE: 10
024.070.108.535 - GEDAIAS RODRIGUES DOS SANTOS X SONIA MARIA
LOPES COELHO. OS DRS. ROBERTO GARCIA MERÇON E
TERESINHA NOLASCO SAMPAIO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO
DE FLS. 70.
INTIME:
REPARAÇÃO DE DANOS
EXECUÇÃO
024.090.191.750 - SÉRGIO MAIA NETO X JORNAL A GAZETA E
OUTROS. O DR. MARCELO MARTINS ALTOÉ PARA RÉPLICA.
024.090.328.675 - NOVA CIDADE SHOPPING CENTER S/A X A
MANANCIAL LIVRARIA LTDA. EPP E OUTROS. O DR. BRUNO DE
PINHO E SILVA PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA QUE DEIXOU DE PROCEDER A CITAÇÃO ORDENADA
FACE MUDANÇA DE ENDEREÇO DOS EXECUTADOS.
024.070.061.346 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO
BANCO DO BRASIL X TEÓFILO MOREIRA PERUSIA E OUTRO. O DR.
PEDRO AURÉLIO DE MATTOS GONÇALVES PARA CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 83.
024.090.128.711 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA
X MANOEL DE ALMEIDA TERRA. A DRª PATRICIA NUNES
ROMANO TRISTÃO PEPINO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.
26.
024.060.238.045 - ABRAÃO MICHAEL CARASSO X PAULO CESAR
WANDERLEY NASSER. OS DRS. LUIZANE DE MOURA; ADAIR
MARIA DE FÁTIMA SANTOS BIANCHI E LUIZ CARLOS DE
OLIVEIRA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 168/169.
EMBARGOS
024.090.032.459 - MIGUEL SALES NUNES E OUTRO X BANCO
BANORTE S/A. A DRª MARY SILVIA DE ALMEIDA MARTINS
RIBEIRO PARA MANIFESTAR-SE NOS EMBARGOS.
024.090.168.238 - TOMAZELLI ENGENHARIA, COMÉRCIO E
PLANEJAMENTO LYTDA X ELETROMIL COMERCIAL LTDA.. A DRª
IARA QUEIROZ PARA MANIFESTAR-SE NOS EMBARGOS.
024.090.315.011 - CONSTRUTORA SERTENG LTDA. X ITABIRA AGRO
INDUSTRIAL S/A. O DR. EDUARDO TADEU HENRIQUES
MENEZES PARA MANIFESTAR-SE NOS EMBARGOS.
024.090.279.316 - TEOFILO MOREIRA PERUSIA E OUTRO X CAIXA DE
PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI.
O DR. PEDRO AURÉLIO DE MATTOS GONÇALVES PARA
MANIFESTAR-SE NOS EMBARGOS.
024.090.393.059 - MANOEL DE ALMEIDA TERRAX FUNDAÇÃO DE
ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA. A DRª PATRICIA NUNES
ROMANO TRISTÃO PEPINO PARA MANIFESTAR-SE NOS
EMBARGOS.
024.090.099.979 - CELIO BRUNO DA SILVA X EMPRESA BRASILEIRA
DE ENSINO P. E. UNIVIX. OS DRS. RODRIGO CASSIB DE OLIVEIRA
E BRUNA RAMOS DE SOUZA PINTO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO
DE FLS. 80.
DECLARATÓRIA
024.090.246.869 - HERTEC TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
ME X ARF FOMENTO MERCANTIL LTDA.. O DR. ELIAS JOSÉ
MOSCON FERREIRA DE MATOS PARA RÉPLICA E CONTESTAÇÃO
(RECONVENÇÃO).
IMPUGNAÇÃO
024.090.338.690 - TELEMAR NORTE LESTE S/A X ESTRUTURAL
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.. O DR. ALEXANDRE
DALLA BERNARDINA PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 137.
INDENIZATÓRIA
024.080.043.581 - CINTIA FERREIRA AMORIM X HOSPITAL
MERIDIONAL. OS DRS. MAGDA MARIA BARRETO E ICARO
DOMINISINI FERREIRA PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 367.
024.090.324.831 - ELIAN GABRIEL EWALD CAMPOS E OUTRO X LOJAS
RIACHUELO S/A E OUTRO. O DR. FOUAD A. BOUCHABKI FILHO
PARA RÉPLICA.
024.070.108.444 - CONTABILIDADE VIDAL E SARDENBERG LTDA. X
CELLCLARO CORPORATE E OUTRO. AS DRAS. ANA CLAUDIA
MARTINS GABRIEL RICIERI E SÂMIA KARLA ORECHIO DE
SOUZA PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 327.
COBRANÇA
024.070.052.816 - MASSA FALIDA DA CREDITEL - COOP. DE
ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS
PRIVADAS DE TELECOMUNICAÇÕES X TELEMAR NORTE LESTE
S/A. O DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID PARA DEPÓSITO
HONORÁRIOS DO PERITO.
024.070.264.890 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV X
CLEUDINEIA RODRIGUES DA SILVA. A DRª PATRICIA NUNES
ROMANO TRISTÃO PEPINO PARA CIÊNCIA PESQUISA BACEN.
024.070.184.809 - JOSÉ AYLTON DE JESUS X UNIBANCO - UNIÃO DE
BANCOS BRASILEIROS S/A. A DRª MAÍRA DANCOS BARBOSA
RIBEIRO PARA RÉPLICA.
ORDINÁRIA
024.090.177.056 - FABIO BUFFON LIUTTI X PETROBRÁS - PETRÓLEO
BRASILEIRO S/A. A DRª MARCELA FERNANDO DUARTE LUCAS
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO SUPRA.
Sexta-Feira
103
23 de abril de 2010
024.090.033.572 - E. B. COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA. X GRUPO GLOBAL.
O DR. LUIZ ROBERTO MARETO CALIL PARA RÉPLICA.
024.070.122.577 - COMERCIAL MAGIA DO NÓ LTDA. ME X CENTRO
DE ESSÊNCIAS LTDA.. O DR. TIAGO SIMONI NACIF PARA CIÊNCIA
DO DESPACHO DE FLS. 51.
024.070.579.628 - CIPATEC - CURSOS, PLANEJAMENTO E
CONSULTORIA TÉCNICA LTDA. X CRL CORRETAGENS E
REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS. OS DRS. RAFAEL ROLDI DE
FREITAS RIBEIRO; SANDRO PERUCHI CAMPAGNARO E WESLEY
LUIZ COUTINHO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 272
VERSO.
024.070.331.426 - MASTER PETRO SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. X
BKO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.. O DR. ROGÉRIO FARIA
PIMENTEL PARA CONTRA-RAZÕES.
MARY DE FÁTIMA NEVES GOMES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
JUIZ: DR. MAURÍCIO CAMATA RANGEL
EXPEDIENTE: 20/04/2010
LOTE AUDIÊNCIAS MAIO/2010
INTIME:
BUSCA E APREENSÃO
024.090.399.874 - IVONETE CAVALCANTE SANTANA MACHADO E
OUTRO X JORGE LUIZ DE SOUZA LOPES. O DR. JOSÉ ANTONIO DA
SILVA CAMPOS. PARA AUDIÊNCIA DIA 12/05/2010, ÀS 14:00 HORAS.
024.060.095.403 - CECAD - ADMINISTRAÇÃO CONDOMINIAL E
OUTRO X JOÃO COSTA FILHO. OS DRS. ODILON MARTINS
SILVEIRA; ERNANDES GOMES PINHEIRO E JOSÉ ROBERTO
ANDRADE PARA AUDIÊNCIA DIA 12/05/2010, ÀS 14:30 HORAS.
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
024.020.040.878 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA.
X PAULO GABRIEL RECEPUTE SILVEIRA. O DR. CARLOS FELYPPE
TAVARES PEREIRA PARA AUDIÊNCIA DIA 05/05/2010, ÀS 15:15
HORAS.
024.090.364.100 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA
X BÁRBARA PORTELA. A DRª JEANINE NUNES ROMANO PARA
AUDIÊNCIA DIA 04/05/2010, ÀS 15:15 HORAS.
024.080.240.229 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA.
X VALDIR FREITAS DE SANTANA. A DRª ARETUSA POLLIANNA
ARAÚJO PARA AUDIÊNCIA DIA 26/05/2010, ÀS 15:15 HORAS.
024.090.414.640 - DIVINO SIMÃO BATISTA X BANESTES SEGUROS S/A.
O DR. GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA PARA
AUDIÊNCIA DIA 18/05/2010, ÀS 14:00 HORAS.
024.090.363.821 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA
X WELLINGTON WAGNER LEAL DE JESUS. A DRª JEANINE NUNES
ROMANO PARA AUDIÊNCIA DIA 05/05/2010, ÀS 14:00 HORAS.
024.090.352.584 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA.
X ANDRÉ NOÉ DE ALMEIDA XAVIER. A DRª ARETUSA POLLIANA
ARAÚJO PARA AUDIÊNCIA DIA 04/05/2010, ÀS 14:00 HORAS.
024.090.379.421 - PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS S/A X DROGARIA NOVO BRASIL LTDA. ME. A DRª
FABIOLA FEITOSA DE ASSIS PARA AUDIÊNCIA DIA 17/05/2010, ÀS
15:15 HORAS.
024.090.331.901 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA
X LEONARDO AMORIM PEREIRA. A DRª PATRICIA NUNES
ROMANO TRISTÃO PEPINO PARA AUDIÊNCIA DIA 05/05/2010, ÀS
15:00 HORAS.
024.090.328.543 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA.
X VINICIUS MOREIRA PONTIM. A DRª ARETUSA POLLIANNA
ARAÚJO PARA AUDIÊNCIA DIA 03/05/2010, ÀS 14:00 HORAS.
024.090.308.305 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA
X EDILENY MARIA GOBBI DE FREITAS. O DR. ROGÉRIO NUNES
ROMANO PARA AUDIÊNCIA DIA 26/05/2010, ÀS 14:30 HORAS.
024.100.013.572 - AAE - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ENSINO X
ANGÉLICA MARTIN LIBERATO. O DR. ROGÉRIO NUNES ROMANO
PARA AUDIÊNCIA DIA 26/05/2010, ÀS 15:00 HORAS.
EMBARGOS
024.080.362.387 - ALDOETE GUEDE SANT’ANA E OUTRO X RITA
MARIA DE SOUZA. AS DRS. ALDOETE GUEDE SANT’ANA E MARIA
DA PENHA HERVATI PARA AUDIÊNCIA DIA 10/05/2010, ÀS 14:30
HORAS.
EXECUÇÃO
024.080.179.534 - RITA MARIA DE SOUZA X ALDOETE GUEDE
SANT’ANA. A DRª MARIA DA PENHA HERVATI PARA CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 42.
024.040.116.162 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. X
MASEIAS MARTINS LIMA SILVA. O DR. CARLOS ALESSANDRO
SANTOS SILVA PARA AUDIÊNCIA DIA 24/05/2010, ÀS 15:15 HORAS.
024.090.247.057 - AUGUSTA DUARTE DE SÁ X ELIAS ALBERTO
MORGAN. OS DRS. JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS E CHEIZE
BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE PARA AUDIÊNCIA DIA
31/05/2010, ÀS 14:00 HORAS.
024.090.328.121 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. X
SILVANO MARTINS DE SOUZA. A DRª ARETUSA POLLIANNA
ARAÚJO PARA AUDIÊNCIA DIA 03/05/2010, ÀS 15:15 HORAS.
COBRANÇA
024.090.391.137 - MARINALVA DO AMARAL BETINI X BANESTES
SEGUROS S/A. O DR. GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA
PARA AUDIÊNCIA DIA 18/05/2010, ÀS 14:30 HORAS.
024.090.328.493 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN X
OSMARINA MARIA ALMEIDA DE SOUZA. A DRª ARETUSA
POLLIANNA ARAÚJO PARA AUDIÊNCIA DIA 04/05/2010, ÀS 15:00
HORAS.
024.040.015.968 - AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA X
PRISCILA KELLY EMIDIO. A DRª JEANINE NUNES ROMANO PARA
AUDIÊNCIA DIA 18/05/2010, ÀS 15:15 HORAS.
024.090.352.220 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN X
FERNANDO SCHUWARTZ PEGNEAU. A DRª ARETUSA POLLIANNA
ARAÚJO PARA AUDIÊNCIA DIA 04/05/2010, ÀS 14:30 HORAS
024.090.346.008 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO FAESA X
VALDEMAR JUNIOR MOREIRA. A DRª JEANINE NUNES ROMANO
PARA AUDIÊNCIA DIA 03/05/2010, ÀS 14:30 HORAS.
RESSARCIMENTO DE DANOS
024.090.391.293 - DONATO SCHMITEL X BRADESCO SEGUROS. A DRª
NICOLLY PAIVA DA SILVA PARA AUDIÊNCIA DIA 18/05/2010, ÀS
15:00 HORAS.
024.090.411.323 - LADIMIR ARNHOLZ TOFOLLI X BANESTES SEGUROS
S/A. A DRª NICOLLY PAIVA DA SILVA PARA AUDIÊNCIA DIA
05/05/2010, ÀS 14:30 HORAS.
024.090.379.660 - BANESTES SEGUROS S/A X JOSÉ HENRIQUE GOMES
FERNANDES. O DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO PARA
AUDIÊNCIA DIA 17/05/2010, ÀS 15:00 HORAS.
024.090.376.534 - BANESTES SEGUROS S/A X NOVA TRANSPORTES
LTDA.. O DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO PARA
AUDIÊNCIA DIA 17/05/2010, ÀS 14:30 HORAS.
Sexta-Feira
104
23 de abril de 2010
INDENIZATÓRIA
024.070.666.797 - SOL E MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA. X BANCO DO BRASIL S/A. OS DRS. OS DRS. JOÃO PEREIRA
GOMES NETTO E ADILSON GUIOTTO TORRES PARA AUDIÊNCIA
DIA 12/05/2010, ÀS 15:00 HORAS.
024.090.299.561 - TRANSPORTES PARANAPUAN S/A X ESPÓLIO DE
CAROLINA ZAMBON DOS REIS E OUTRO. O DR. VINICIUS IDESES
PARA AUDIÊNCIA DIA 17/05/2010, ÀS 14:00 HORAS.
024.090.282.591 - EDUARDO MENDONÇA DE BARCELLOS X ROBERTO
CARLOS CASTELLUBER. O DR. RONALDO PAVAN PARA
AUDIÊNCIA DIA 03/05/2010, ÀS 15:00 HORAS.
ORDINÁRIA
024.090.087.081 - EVANDRO NUNES EVANGELISTA E OUTRO X
PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. OS DRS. EDWAR
BARBOSA FELIX E SAMIA SALUME BRINGHENTI CASSOTTI PARA
AUDIÊNCIA DIA 26/05/2010, ÀS 14:00 HORAS.
024.080.068.646 - EDICEA FERREIRA DA HORA SANTIAGO E OUTRO X
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ULTRAMAR. OS DRS. ALEXANDRE DE
LACERDA ROSSONI E HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA PARA
AUDIÊNCIA DIA 24/05/2010, ÀS 14:30 HORAS.
024.070.158.464 - NASSAU EDITORA RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. X
GENLOK EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.. OS DRS. FELIPE
OSÓRIO DOS SANTOS E ANDRÉ LUIS SANTOS BICALHO PARA
AUDIÊNCIA DIA 18/05/2010, ÀS 15:00 HORAS.
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
024.080.256.803 - JASON VIEIRA DA SILVA JÚNIOR X ESTE JUÍZO. OS
DRS. ANTONIO VALDEMIR PEREIRA COUTINHO E CLAUDIA
RODRIGUES NASCIMENTO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.
16.
OBRIGAÇÃO DE FAZER
024.080.127.376 - J N TOZATO JR ME X JASON VIEIRA DA SILVA
JÚNIOR. OS DRS. CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTO E
ANTONIO VALDEMIR PEREIRA COUTINHO PARA AUDIÊNCIA
DIA 24/05/2010, ÀS 15:00 HORAS.
MARY DE FÁTIMA NEVES GOMES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 5ª VARA CÍVEL
FÓRUM CÍVEL
FÓRUM MUNIZ FREIRE
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 40 DIAS
Nº DO PROCESSO: 24090291618
AÇÃO: USUCAPIÃO
REQUERENTE: ORLANDO CIUFFI FILHO
REQUERIDO: CARLOS ROBERTO DA SILVA
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA VITÓRIA - 5ª VARA
CÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO CARLOS ROBERTO DA
SILVA E EVENTUAIS HERDEIROS DE JORCELINO ANTONIO DA
SILVA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE
TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, QUERENDO,
OFERECER CONTESTAÇÃO.
BEM
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
APARTAMENTO NÚMERO 205, DO EDIFICIO "NOVA GUARAPARI"
COM UMA VAGA DE GARAGEM, SITO NA AVENIDA NOSSA
SENHORA DA PENHA, 2432, VITORIA-ES
ADVERTÊNCIAS
A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO É DE 15
(QUINZE) DIAS, FINDA A DILAÇÃO ASSINADA PELO JUIZ;
B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO
ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMO VERDADEIROS OS
FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUE DIZ RESPEITO AOS
DIREITOS INDISPONÍVEIS.
DESPACHO
FL: 28/29
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE
TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME DESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
VITÓRIA-ES, 18/03/2010
REGINA ITÁLIA PRALON MACHADO
ESCRIVÃO(Ã) JUDICIÁRIO(A)
AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 20 DIAS
PROCESSOS 024.070.060.629
O DR. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS,
MM. JUIZ DE DIREITO DA SEXTA (6ª) VARA
CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOMEADO NA
FORMA DA LEI.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU
DELE
NOTÍCIA
OU
CONHECIMENTO
TIVEREM
ESPECIALMENTE EMATEPLAC LTDA., PESSOA JURÍDICA DE
DIREITO PRIVADO, CNPJ Nº 27.356.997/0001-73, ATUALMENTE EM
LOCAL(IS) INCETO(S) E NÃO SABIDO(S), QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO
DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL POR QUANTIA CERTA CONTRA
DEVEDOR SOLVENTE PROPOSTA POR ARARA AZUL REDE DE
POSTOS LTDA. EM FACE DE GRANITOS CAPIXABA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA. E EMATEPLAC LTDA., FICANDO AS MESMAS
CITADAS DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PARA, NO
PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, EFETUAREM O PAGAMENTO DA
IMPORTÂNCIA DE R$ 121.484,24 (CENTO E VINTE E UM MIL,
QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E VINTE E QUATRO
CENTAVOS), CUJO VALOR SERÁ CORRIGIDO NO ATO DO
PAGAMENTO, RELATIVO AO PRINCIPAL, JUROS, HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS,
ACRESCIDO
DAS
COMINAÇÕES
LEGAIS,
CONFORME CÁLCULO ELABORADO NOS AUTOS DA AÇÃO
SUPRACITADA, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE NO CARTÓRIO DESTA 6ª
(SEXTA) VARA CÍVEL DE VITÓRIA, À DISPOSIÇÃO DA CITANDA.
TRANSCORRIDO O PRAZO LEGAL COM O PAGAMENTO INTEGRAL
DA DÍVIDA, A VERBA HONORÁRIA ORA FIXADA SERÁ REDUZIDA
DA METADE. TUDO EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE
FLS. 130.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE
TODOS, ESPECIALMENTE DE EMATEPLAC LTDA., MANDOU O MM.
JUIZ DE DIREITO QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL DE
CITAÇÃO, QUE TERÁ 01 (UMA) DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGAR
DE COSTUME (ÁTRIO DO FÓRUM) DESTA COMARCA, SENDO
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E EM JORNAL
DE MAIOR CIRCULAÇÃO.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
QUINZE (13) DIAS DO MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DE DOIS MIL E
DEZ (2010). EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.
PAULO CÉZAR RAMOS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADO PELOS PROVIMENTOS 001 E 002/98 DA CGJ/ES
105
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS
PROCESSO 024.100.022.433
O DR. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS,
MM. JUIZ DE DIREITO DA SEXTA (6ª) VARA
CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOMEADO NA
FORMA DA LEI.
FAZ SABER, AOS QUEM DE DIREITO, QUE VIREM
OU TIVEREM CONHECIMENTO DO PRESENTE EDITAL, QUE POR
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE
USUCAPIÃO
ORDINÁRIO
PROPOSTA
POR
ROSÂNGELA
APARECIDA DE ASSIS MOREIRA E JALDIR RODRIGUES MOREIRA
EM FACE DE ESPÓLIO DE ADELPHO POLI MONJARDIM, QUE
EXPEDIU O PRESENTE A FIM DE CITÁ-LO(S) PARA RESPONDER(EM)
A TODOS OS TERMOS DA AÇÃO SUPRA CITADA, PODENDO
CONTESTÁ-LA, CASO QUEIRA(M), NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS,
SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS
FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR NA INICIAL, CONFORME CÓPIA
QUE SE ENCONTRA NO CARTÓRIO DESTA 6ª (SEXTA) VARA CÍVEL
DE VITÓRIA, À DISPOSIÇÃO DO(A)(S) CITANDO(A)(S). CABE
REGISTRAR, EM TEMPO, QUE O(S) OBJETO(S) DA PRESENTE É(SÃO):
01 (UM) IMÓVEL, SITUADO NA RUA PROFESSOR GLAYDS BERNADO
LUCAS, 09, JUCUTUTQUARA, VITÓRIA/ES, COM ÁREA DE 782,00 M2 E
ÁREA EDIFICADA DE 41,00 M2, CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE
COM A RUA PROFESSOR GLAYDS, FUNDOS COM A RUA JÂNIO
QUADROS, PELO LADO DIREITO COM O SR. JOSIAS REIS E PELO
LADO ESQUERDO COM O SR. GRACIANO MORETO. ADEMAIS,
VALE
SALIENTAR,
AINDA,
QUE
O(A)(S)
REQUERENTES
ENCONTRA(M)-SE AMPARADO(A)(S) PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE
TODOS, ESPECIALMENTE OS DEMAIS INTERESSADOS, MANDOU O
MM. JUIZ DE DIREITO QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL DE
CITAÇÃO, QUE TERÁ 01(UMA) DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGAR
DE COSTUME (ÁTRIO DO FÓRUM) DESTA COMARCA, SENDO
PUBLICADO 01 (UMA) VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO
E 02 (DUAS) VEZES EM JORNAL DE GRANDES CIRCULAÇÃO.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
VINTE (20) DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL E DEZ
(2010). EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.
PAULO CÉZAR RAMOS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO -AUTORIZADO
PELO PROVIMENTO 001 E 002/98, DA CORREGEDORIA SANTO-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 10 DIAS
PROCESSO 024.040.087.462
O DR. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS,
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA SEXTA (6ª)
VARA CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
NOMEADO NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU
DELE
NOTÍCIA
OU
CONHECIMENTO
TIVEREM,
ESPECIALMENTE CSV COMÉRCIO LTDA. ME, PESSOA JURÍDICA DE
DIREITO PRIVADO, CNPJ Nº 02.192.463/0001-28, QUE POR ESTE JUÍZO
E CARTÓRIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA
PROPOSTA POR CSV COMÉRCIO LTDA. ME EM FACE DE BANCO
INDUSTRIAL
E
COMERCIAL
S/A,
FICANDO
O(A)(S)
REQUERIDO(A)(S) INTIMADO(A)(S) PARA, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA
Edição nº 3780
IMPORTÂNCIA
NOVENTA E
PROCESSUAIS
SUPRACITADA,
CADIN.
D.J. ESPÍRITO SANTO
DE R$ 54,94 (CINQUENTA E QUATRO REAIS,
QUATRO CENTAVOS), REFERENTE ÀS CUSTAS
REMANESCENTES DOS AUTOS DA AÇÃO
SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E NO
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE
TODOS, ESPECIALMENTE DE CSV COMÉRCIO LTDA. ME, MANDOU
O MM. JUIZ DE DIREITO QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL
DE INTIMAÇÃO, QUE TERÁ 01(UMA) DE SUAS VIAS AFIXADA NO
LUGAR DE COSTUME (ÀTRIO DO FÓRUM) DESTA COMARCA, E SERÁ
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
NOVE (09) DIAS DO MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DE DOIS MIL E
DEZ (2010). EU,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.
PAULO CÉZAR RAMOS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-AUTORIZADO PELOS PROVIMENTOS Nº 001 E 002/98 DA
CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
7ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL
JUIZ: DR. MARCOS ASSEF DO VALE DEPES
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
EXPEDIENTE: 20 / 04 / 2010
LISTA 466 A 468/2010
INTIMAÇÃO AOS DOUTORES ADVOGADOS NA FORMA DO ART. 236
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ALESSANDRA GALVEAS DE MIRANDA OAB/ES 8.533
ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES OAB/ES 7.030
ALEXANDRE MARIANO FERREIRA OAB/ES 160-B
ANDREIA DADALTO OAB/ES 8.297
ANDRÉ SILVA ARAÚJO OAB/ES 12.451
ARETUSA POLLIANNA ARAÚJO OAB/ES 10.163
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA OAB/ES 7.144
DIOGO DE SOUZA MARTINS OAB/ES 7.818
EDUARDO PERINI REZENDE DA FONSECA OAB/ES 11.121
EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673
EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO OAB/ES 6.279
EURICO DELANE PERUHYPE PORTUGAL OAB/ES 10.691
GILBERTO SIMÕES PASSOS OAB/ES 6.754
GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA OAB/ES 14.475
GUILHERME LARANJA DA CONCEIÇÃO OAB/ES 3.613
HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADE OAB/ES 13.394
HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA OAB/ES 10.668
JALVAS PAIVA FILHO OAB/ES 5.376
JEFFERSON DE FREITAS BÁRBARA OAB/ES 10.588
JOÃO CEZAR DE ALMEIDA VAZ OAB/ES 8.172
JOSÉ ELIAS DO NASCIMENTO MARÇAL OAB/ES 5.649
KENNIA LUPPI BATISTA OAB/ES 15.061
LEANDRO LOUZADA MALTA VAREJÃO OAB/ES 15.759
LUCIANA VALVERDE MORETE OAB/ES 8.628
MARCELO SHUNK GARDIOLI OAB/ES 7.845
MARCELO SANTOS LEITE OAB/ES 5.356
MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN OAB/ES 4.770
MONICA PERIM ROCHA E MOURA OAB/ES 8.647
NELSON PASCHOALOTTO OAB/ES 13.621
NICOLLY PAIVA DA SILVA OAB/ES 14.006
PAULO SÉRGIO RAGA OAB/ES 11.414
RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃES OAB/ES 7075
RODRIGO DA CUNHA NEVES OAB/ES 10.508
RODRIGO MIGUEL VERVLOET OAB/ES 11.053
RONALDO LOUZADA BERNARDO SEGUNDO OAB/ES 8.342
SÉRGIO CARLOS DE SOUZA OAB/ES 5.462
SÉRGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOS OAB/ES 4.748
STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHO OAB/ES 13.796
SUELI DE PAULA FRANÇA OAB/ES 1.793
THIAGO BRAGANÇA OAB/ES 14.863
THIAGO TOMMASI MARINHO OAB/SP 272.004
WALMIR ANTÔNIO BARROSO OAB/ES 492-A
WILSON JOÃO DO ESPÍRITO SANTO OAB/RJ 36.379
ZÉLIO GUIMARÃES SILVA OAB/ES 1.204
106
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
COBRANÇA.
024.070.173.786 - EVILAZIO DE OLIVEIRA SOUZA X ARMANDO
VALENTINO BORTOLUZZI. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR
(A) (S). JALVAS PAIVA FILHO OAB/ES 5.376 EURICO DELANE
PERUHYPE PORTUGAL OAB/ES 10.691, PARA CIÊNCIA DO TEOR
DA DECISÃO DE FLS. 1.152/1.153, QUE JULGOU DESERTA A
APELAÇÃO ADESIVA INTERPOSTA, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.070.170.386 - JOÃO DE FREITAS NETO X BANCO DO BRASIL S/A.
FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). MARIA DA
CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN OAB/ES 4.770, PARA CIÊNCIA DO
TEOR DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 54/82, NOS AUTOS
EM EPÍGRAFE.
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
DESPACHO DE FL. 349 VERSO, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FL.
342, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
DESPEJO.
024.970.005.708 - ZARB PARTICIPAÇÕES LTDA.. X MARIA DAS GRAÇAS
SCHREIDER SALES E OUTROS. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S)
DR (A) (S). SÉRGIO CARLOS DE SOUZA OAB/ES 5.462, PARA
CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 228, NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
EMBARGOS.
024.010.086.031 - WALDIONOR CARLOS DE MATTOS X MARCOS
ONÉSIMO D’ÁVILA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).
ZÉLIO GUIMARÃES SILVA OAB/ES 1.204, PARA CIÊNCIA DO TEOR
DO DESPACHO DE FL. 207 VERSO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.030.147.664 - PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS
LTDA.. X MOCTEZUMA BARBOSA PINTO ARQUITETURA E
CONSTRUÇÕES. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).
WILSON JOÃO DO ESPÍRITO SANTO OAB/RJ 36.379 E RONALDO
LOUZADA BERNARDO SEGUNDO OAB/ES 8.342, PARA CIÊNCIA
DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 169/171, QUE JULGOU EXTINTO
O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, III C/C VI DO CPC, NOS
AUTOS EM EPÍGRAFE.
ORDINÁRIA.
EXECUÇÃO.
024.060.271.293 - EUROBRASIL LTDA.. X MONTE VERDE MINERAÇÃO
LTDA.. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). LUCIANA
VALVERDE MORETE OAB/ES 8.628, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO
DESPACHO DE FL. 454, QUE RECEBEU A APELAÇÃO EM SEU EFEITO
SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO
APELADO PARA AS CONTRARRAZÕES, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.030.147.649 - MOCTEZUMA BARBOSA PINTO ARQUITETURA E
CONSTRUÇÕES X PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS
LTDA.. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). WILSON JOÃO
DO ESPÍRITO SANTO OAB/RJ 36.379 E RONALDO LOUZADA
BERNARDO SEGUNDO OAB/ES 8.342, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA
R. SENTENÇA DE FLS. 69/71, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,
NA FORMA DO ART. 267, III C/C VI DO CPC, NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
INDENIZAÇÃO.
MONITÓRIA.
024.050.231.380 - GP UNIVERSAL IMPORTADORA E EXPORTADORA
LTDA.. X CENY SOARES OLIVEIRA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A)
(S) DR (A) (S). EDUARDO PERINI REZENDE DA FONSECA OAB/ES
11.121, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
BUSCA E APREENSÃO.
024.000.047.092
VITORIAWAGEN
ADMINISTRADORA
DE
CONSÓRCIOS LTDA.. X DILMA REIS FIRMINO ALVES. FICA (M)
INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). RODRIGO DA CUNHA NEVES
OAB/ES 10.508, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE
RECEBER O COMPETENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA
PUBLICAÇÃO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
COBRANÇA.
024.090.014.226 - MARIA SILVA DIAS X BANCO REAL S/A. FICA (M)
INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). ANDREIA DADALTO OAB/ES
8.297, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 189, QUE
RECEBEU A APELAÇÃO EM SEU EFEITO SUSPENSIVO E
DEVOLUTIVO E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO APELADO PARA
AS CONTRARRAZÕES, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.090.008.038 - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ESCELSA X INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO
LTDA.. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). PAULO
SÉRGIO RAGA OAB/ES 11.414, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A
FIM DE RECEBER O COMPETENTE EDITAL DE CITAÇÃO PARA
PUBLICAÇÃO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.090.017.880 - DALVA MOTA SANTOS X BCS SEGUROS E OUTRO.
FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). STELEIJANES
ALEXANDRE CARVALHO OAB/ES 13.796 E ANDRÉ SILVA ARAÚJO
OAB/ES 12.451, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FL. 91,
QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 89/90, NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
024.090.398.082 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO X ANNY COSMÉTICOS LTDA.. - ME. FICA (M) INTIMADO (A)
(S) O (A) (S) DR (A) (S). ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA OAB/ES
7.144, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA
ÀS FLS. 82/114, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.940.063.506 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO - ECAD X MOINHO BAR E RESTAURANTE LTDA..
FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). EUCLIDES NUNO
RIBEIRO NETO OAB/ES 6.279, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
024.990.191.975 - ZENAÍDE BIANCHI DOS SANTOS - FIRMA
INDIVIDUAL X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO
SANTO - BANDES. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).
GILBERTO SIMÕES PASSOS OAB/ES 6.754 E SUELI DE PAULA
FRANÇA OAB/ES 1.793, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS EM
EPÍGRAFE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.
024.980.084.073 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO ESPÍRITO
SANTO X DELI BORGES. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A)
(S). GUILHERME LARANJA DA CONCEIÇÃO OAB/ES 3.613 E
DIOGO DE SOUZA MARTINS OAB/ES 7.818, PARA CIÊNCIA DO
TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 220/221, QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC, NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
ANULATÓRIA.
024.080.327.950 - LUIZ GUSTAVO PRIMO DE SOUZA E OUTROS X
AJUDES - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO E
OUTRA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). MONICA
PERIM ROCHA E MOURA OAB/ES 8.647, ALEXANDRE NOGUEIRA
ALVES OAB/ES 7.030 E MARCELO SHUNK GARDIOLI OAB/ES
7.845, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 368 VERSO,
QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA
ESPECIFICAREM DE FORMA FUNDAMENTADA E JUSTIFICADA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, AS
PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
BUSCA E APREENSÃO.
024.090.196.767 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO X
AMÉRICO MARTINS F JÚNIOR. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S)
DR (A) (S). HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADE OAB/ES
13.394, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 31 VERSO,
QUE DETERMINOU INDEFERIU O PEDIDO DE FL. 31, NOS AUTOS
EM EPÍGRAFE.
CANCELAMENTO DE PROTESTO.
024.100.085.521 - MARCOS PAULO CARNEIRO X DUWER COMÉRCIO
DE COSMÉTICOS LTDA.. - ME. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S)
DR (A) (S). LEANDRO LOUZADA MALTA VAREJÃO OAB/ES 15.759,
PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 23 VERSO, QUE
107
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
DETERMINOU INDEFERIU O PEDIDO DE FL. 23, NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS EM EPÍGRAFE À VARA DO
CONSUMIDOR.
COBRANÇA.
024.080.282.742 - VIVIAN AVELAR DOS SANTOS X FEDERAL
SEGUROS. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).
GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA OAB/ES 14.475, PARA
CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 77, NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
024.100.024.124 - ELEILTON DA CONCEIÇÃO SANTOS X BRADESCO
SEGUROS. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). NICOLLY
PAIVA DA SILVA OAB/ES 14.006, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA
CONTESTAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 20/66, NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
024.080.424.948 - SERGIO PIANZOLI X REAL SEGUROS S/A. FICA (M)
INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). NICOLLY PAIVA DA SILVA
OAB/ES 14.006 E ANDRÉ SILVA ARAÚJO OAB/ES 12.451, PARA
CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FL. 51, QUE HOMOLOGOU
O ACORDO DE FLS. 49/50, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.070.237.672 - UP UNIÃO DE PROFESSORES LTDA.. X EMÍLIA
SANDRA THOMAS TESCH. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A)
(S). THIAGO BRAGANÇA OAB/ES 14.863, PARA CIÊNCIA DO TEOR
DA DECISÃO DE FL. 67, QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIA
ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS
EM EPÍGRAFE À VARA DO CONSUMIDOR.
024.080.359.235 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN X
JORGE DA SILVA NEVES. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A)
(S). ARETUSA POLLIANNA ARAÚJO OAB/ES 10.163, PARA CIÊNCIA
DO TEOR DA DECISÃO DE FL. 44, QUE DECLAROU A
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DETERMINOU A
REMESSA DOS AUTOS EM EPÍGRAFE À VARA DO CONSUMIDOR.
024.070.193.503 - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO
REGIONAL DO ESPÍRITO SANTO - SESI - DR - ES X ANDREIA
CRISTINA MESSA BARBOSA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR
(A) (S). SÉRGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOS OAB/ES 4.748,
PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 58, QUE DECLAROU
A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DETERMINOU A
REMESSA DOS AUTOS EM EPÍGRAFE À VARA DO CONSUMIDOR.
024.060.313.038 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TATIANA X ADILSON
PAULO CASTOLDI. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).
HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA OAB/ES 10.668, PARA CIÊNCIA
DO TEOR DA DECISÃO DE FL. 30, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO OPOSTOS E LHES DEU PROVIMENTO, NOS
AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.080.144.850 - EDSON MORAES X BRADESCO AUTO/RÉ
COMPANHIA DE SEGUROS S/A E OUTRA. FICA (M) INTIMADO (A) (S)
O (A) (S) DR (A) (S). JEFFERSON DE FREITAS BÁRBARA OAB/ES
10.588 E ANDRÉ SILVA ARAÚJO OAB/ES 12.451, PARA CIÊNCIA DO
TEOR DA R. SENTENÇA DE FL. 126, QUE HOMOLOGOU O ACORDO
DE FLS. 124/125, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.080.357.908 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA..
X PEDRO PADILHA DE MENEZES. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A)
(S) DR (A) (S). ARETUSA POLLIANNA ARAÚJO OAB/ES 10.163, PARA
CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 40, QUE DECLAROU A
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DETERMINOU A
REMESSA DOS AUTOS EM EPÍGRAFE À VARA DO CONSUMIDOR.
024.090.091.083 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA..
X ELZERINA DE PAULA RODRIGUES. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O
(A) (S) DR (A) (S). ARETUSA POLLIANNA ARAÚJO OAB/ES 10.163,
PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 34, QUE DECLAROU
A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DETERMINOU A
REMESSA DOS AUTOS EM EPÍGRAFE À VARA DO CONSUMIDOR.
024.090.235.904 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA..
X NIVIA CARLA PEREIRA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A)
(S). ARETUSA POLLIANNA ARAÚJO OAB/ES 10.163, PARA CIÊNCIA
DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 40, QUE DECLAROU A
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DETERMINOU A
REMESSA DOS AUTOS EM EPÍGRAFE À VARA DO CONSUMIDOR.
024.070.218.680 - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO
REGIONAL DO ESPÍRITO SANTO - SESI - DR - ES X SERGIO
ANDRADE DE OLIVEIRA PASSOS. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S)
DR (A) (S). SÉRGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOS OAB/ES
4.748, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 40, QUE
DECLAROU A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E
024.040.192.551 - ORLA - OLIVEIRA REPRESENTAÇÕES LTDA.. X
LAELC - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.. FICA (M) INTIMADO (A) (S)
O (A) (S) DR.(A) (S). RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃES
OAB/ES 7075, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 356,
QUE RECEBEU A APELAÇÃO EM SEU EFEITO SUSPENSIVO E
DEVOLUTIVO E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO APELADO PARA
AS CONTRARRAZÕES, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
DEPÓSITO.
024.090.024.001 - BANCO ITAÚ S/A X ALEXANDRE BORTOLOTTI DE
CAMPOS. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR.(A) (S). NELSON
PASCHOALOTTO OAB/ES 13.621, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FL. 50, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE
DESISTÊNCIA DE FLS. 48/49, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
EXECUÇÃO.
024.990.066.334 - CAMELLO TURISMO LTDA.. X MAGCTOUR VIAGENS
E TURISMO LTDA.. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).
RODRIGO MIGUEL VERVLOET OAB/ES 11.053, PARA CIÊNCIA DO
TEOR DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
024.010.065.175 - T.A. OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.. X
POSTO COROA E OUTROS. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR
(A) (S). JOÃO CEZAR DE ALMEIDA VAZ OAB/ES 8.172, PARA
CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 134, QUE RECEBEU A
APELAÇÃO EM SEU EFEITO SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO E
DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO APELADO PARA AS
CONTRARRAZÕES, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
MONITÓRIA.
024.090.321.662 - INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA
IBEV X MAURICIO VIANA VESCOVI. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A)
(S) DR (A) (S). WALMIR ANTÔNIO BARROSO OAB/ES 492-A, PARA
CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 46, QUE DECLAROU A
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DETERMINOU A
REMESSA DOS AUTOS EM EPÍGRAFE À VARA DO CONSUMIDOR.
024.070.049.606 - INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA X
EDIMILSON ROBERTO DE ALMEIDA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O
(A) (S) DR (A) (S). WALMIR ANTÔNIO BARROSO OAB/ES 492-A,
PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 63, QUE DECLAROU
A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DETERMINOU A
REMESSA DOS AUTOS EM EPÍGRAFE À VARA DO CONSUMIDOR.
024.080.370.505 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL EVANGÉLICA DA
SERRA - ASSEV X MARIA DE FÁTIMA ANDRADE COSTA HENRIQUES.
FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). THIAGO BRAGANÇA
OAB/ES 14.863, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 36,
QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E
DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS EM EPÍGRAFE À VARA DO
CONSUMIDOR.
024.050.047.281 - SUPERGASBRÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A X
BRUNO DIAS SARTI. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).
MARCELO SANTOS LEITE OAB/ES 5.356, PARA CIÊNCIA DO TEOR
DO DESPACHO DE FLS. 125/126, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
024.090.327.271 - MARCO ANTONIO PICAURON X NALDIANER VIEIRA
DA SILVA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). KENNIA
LUPPI BATISTA OAB/ES 15.061 ALESSANDRA GALVEAS DE
MIRANDA OAB/ES 8.533, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO
DE FL. 22, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA
ESPECIFICAREM DE FORMA FUNDAMENTADA E JUSTIFICADA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, AS
PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
Sexta-Feira
108
23 de abril de 2010
ORDINÁRIA.
024.100.040.591 - PODIUM VEÍCULOS LTDA.. X GUIA EMPRESARIAL
BENFICA & AMORIM. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).
THIAGO TOMMASI MARINHO OAB/SP 272.004 E ALEXANDRE
MARIANO FERREIRA OAB/ES 160-B, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA
R. SENTENÇA DE FL. 52, QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS.
38/40, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
POSSESSÓRIA.
024.090.366.931 - SONNIR CORREIA MARQUES E OUTRA X MARIA
APARECIDA MOTA SHATER. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR
(A) (S). JOSÉ ELIAS DO NASCIMENTO MARÇAL OAB/ES 5.649,
PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 119 VERSO, QUE
DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA ESPECIFICAREM
DE FORMA FUNDAMENTADA E JUSTIFICADA, NO PRAZO DE 10
(DEZ ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, AS PROVAS QUE
PRETENDEM PRODUZIR, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
024.090.355.090 - BANCO ITAUCARD S/A X HELP INFORMÁTICA
LTDA.. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). EDUARDO
GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FL. 37, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE
DESISTÊNCIA DE FL. 36, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
VITÓRIA, 20 DE ABRIL DE 2010
ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL
11ª VARA CÍVEL
COMARCA DE VITÓRIA
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 37/2010
JUIZ DE DIREITO : DR. ABGAR TORRES PARAISO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. SAIN’T CLAIR LUIZ DO
NASCIMENTO JÚNIOR
ESCREVENTE JURAMENTADA: FABÍOLA LANA ENCARNAÇÃO
BRANDÃO
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº 024.020.115.630
AÇÃO: RESTITUIÇÃO
REQUERENTE(S):
MARLY ROZA GAGNO MODOLO
REQUERIDO(A)(S): CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE
CARTÕES DE CRÉDITO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 458/464,
QUE JULGOU IMPROCEDENTE A INICIAL.
05- DR. FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA (OAB/ES 14.428)
DRª. LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI (OAB/ES 8.491)
PROC. Nº 024.060.193.851
AÇÃO: REVISIONAL
REQUERENTE(S):
RAILTON MARINHO LIMA
REQUERIDO(A)(S): BANESTES S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 171/175,
QUE JULGOU IMPROCEDENTE A INICIAL.
06- DR. WELBER FABRIS (OAB/ES 12.747)
DRª. ISABELLA TÂNIA PATRÍCIO LACERDA (OAB/ES 12.852)
DRª. ELIZETE PEREIRA DA SILVA (OAB/ES 13.222)
PROC. Nº 024.090.259.490
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S):
KATIA SUELY LOPES ALVES
REQUERIDO(A)(S): BANCO ITAULEASING S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 101, QUE
HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO EFETUADA PARA QUE PASSE A
PRODUZIR SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E JULGOU EXTINTO
O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.
269, III, DO CPC.
07- DR. RODRIGO TEIXEIRA COFFLER (OAB/ES 9.386)
DR. JACIR CID SIMÕES (OAB/ES 3.602)
PROC. Nº 024.060.069.820
AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
REQUERENTE(S):
ALBERICO BORGES MALTA
REQUERIDO(A)(S): UNIMED - VITÓRIA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 251/254,
QUE JULGOU IMPROCEDENTE A INICIAL.
08- DR. GERSON MENDES DA SILVA (OAB/ES 8.430)
DRª. SIRLEI DE ALMEIDA (OAB/ES 7.657)
PROC. Nº 024.070.648.571
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S):
LEOCADIO ÂNGELO VIDAL
REQUERIDO(A)(S): NASSAU EDITORA RÁDIO E TV LTDA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 134/136,
QUE JULGOU PROCEDENTE A INICIAL.
INTIMO:
01- DRª. HELOISA HELENA MUSSO DALLA (OAB/ES 6.924)
PROC. Nº 024.080.261.977
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE(S):
PATRICK LUGON ALBINO
REQUERIDO(A)(S): UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 189, PARA
SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 185 E SS., EM 10
(DEZ) DIAS.
02- DR. ANTENOR COSTA FILHO (OAB/ES 8.187)
PROC. Nº 024.070.328.836
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S):
MAIRA COELHO SILVA
REQUERIDO(A)(S): UNIBANCO - -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS
S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 112/116,
QUE JULGOU PROCEDENTE A INICIAL.
03- DR. EDER JACOBOSKI VIEGAS (OAB/ES 11.532)
DR. VINÍCIUS ALVES (OAB/ES 9.023)
PROC. Nº 024.060.096.039
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S):
IZA KATIA VICENTINI CAETANO E
OUTRO
REQUERIDO(A)(S): VITA SAÚDE - CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 361/366,
QUE JULGOU PROCEDENTE A INICIAL.
04- DR. DIEGO GAIGHER GARCIA (OAB/ES 14.517)
DR. RICARDO DE SOUZA CASTELLO BRANCO (OAB/ES 10.123)
DR. EDSON JOSÉ RABELO (OAB/ES 9.107)
09- DR. MARCO FÁBIO KILL VIEIRA (OAB/ES 14.328)
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (OAB/ES 10.756)
PROC. Nº 024.090.305.418
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE(S):
CELINA BARCELOS ALVES
REQUERIDO(A)(S): GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL
DE SAÚDE LTDA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 119/122,
QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, A INICIAL PARA
CONFIRMAR A LIMINAR CONCEDIDA.
10- DR. JOSÉ AILTON BAPTISTA JÚNIOR (OAB/ES 7.053)
PROC. Nº 024.000.140.251
AÇÃO: CLASSE CÍVEL ANTIGA
REQUERENTE(S):
BRUNO DOS ANJOS
REQUERIDO(A)(S): UNIBANCO
FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONTA DE
CUSTAS REMANESCENTES DE FLS. 696, NO PRAZO LEGAL.
11- DR. ANDERSON FERREIRA FELIS (OAB/ES 11.586)
PROC. Nº 024.980.137.699
AÇÃO: CLASSE CÍVEL ANTIGA
REQUERENTE(S): ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL
REQUERIDO(A)(S): BANCO RURAL S/A
FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
REMANESCENTES, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.
12- DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO (OAB/ES 12.451)
PROC. Nº 024.080.258.478
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S):
CAETANO ROQUE DA SILVA
REQUERIDO(A)(S): CAIXA SEGURADORA S/A
109
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS
PERICIAIS EM 10 (DEZ) DIAS SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO
FEITO.
REQUERIDO(A)(S): C & A MODAS LTDA
FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONTA DE
CUSTAS FINAIS DE FLS. 83, NO PRAZO LEGAL.
13- DR. SANDOVAL ZIGONI JR. (OAB/ES 4.715)
PROC. Nº 024.080.460.751
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S):
AFRÂNIO RODRIGUES DE MENEZES
REQUERIDO(A)(S): VALIA - FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE
SEGURIDADE SOCIAL
FINALIDADE: PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS
PERICIAIS EM 10 (DEZ) DIAS.
22- DR. CLÁUDIO JOSÉ CÂNDIDO ROPPE (OAB/ES 7.129)
PROC. Nº 024.100.055.375
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE(S):
PEDRO NASCIMENTO LEAL
REQUERIDO(A)(S): BANCO PANAMERICANO S/A
FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONTA DE
CUSTAS PRÉVIAS DE FLS. 32, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
14- DR. FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA (OAB/MG 75.806)
DR. RICARDO CUNHA CALDEIRA (OAB/MG 84.128)
PROC. Nº 024.050.248.657
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE(S):
ADA MARIA CARNIATO
REQUERIDO(A)(S): BANCO BANESTES S/A
FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONTA DE
CUSTAS FINAIS DE FLS. 182, NO PRAZO LEGAL.
15- DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA (OAB/ES 8.499)
DR. BERESFORD MARTINS M. NETO (OAB/ES 8.737)
PROC. Nº 024.040.060.410
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S):
INES DA SILVA STEIN
REQUERIDO(A)(S): ICATU HARTFORD
FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONTA DE
CUSTAS FINAIS DE FLS. 320, NO PRAZO LEGAL.
16- DR. GUSTAVO GROSSI DE ASSIS (OAB/ES 15.254)
PROC. Nº 024.020.066.396
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S):
LIVIA AMORIM CASTELLAN
REQUERIDO(A)(S): UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
LTDA
FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CONTAS DE
CUSTAS FINAIS E REMANESCENTES DE FLS. 290/291, NO PRAZO
LEGAL.
17- DRª. MAGALY CRISTINE HAASE (OAB/ES 14.038)
PROC. Nº 024.090.302.605
AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
REQUERENTE(S):
JADILSON VIANA
REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO FUNDO DE INVESTIMENTOS
CRED. OMNI FINANCEIRA
FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONTA DE
CUSTAS PRÉVIAS DE FLS. 31, NO PRAZO LEGAL.
18- DR. DIOGO MARTINS (OAB/ES 7.818)
PROC. Nº 024.060.041.407
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S):
VALMIDES ANDRADE DA PENHA
REQUERIDO(A)(S): TELEST CELULAR S/A
FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONTA DE
CUSTAS REMANESCENTES DE FLS. 343, NO PRAZO LEGAL.
19- DR. MARCOS MODENESI VICENTE (OAB/ES 13.280)
PROC. Nº 024.070.268.636
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S):
ERLANIA
FRANCISCO
CARDOSO
FRANCO
REQUERIDO(A)(S): RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS
FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONTA DE
CUSTAS REMANESCENTES DE FLS. 125, NO PRAZO LEGAL.
20- DRª. RITA DE CÁSSIA DA V. BERNARDO (OAB/ES 11.333)
PROC. Nº 024.090.323.619
AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE(S):
RÔMULO LOUREIRO MARQUES
REQUERIDO(A)(S): BV FINANCEIRA S/A EMPREENDIMENTO
PESSOAL
FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONTA DE
CUSTAS PRÉVIAS DE FLS. 22, NO PRAZO LEGAL.
21- DR. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/SP 126.504)
PROC. Nº 024.080.271.604
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE(S):
VERA LÚCIA RODRIGUES SANTANA
23- DR. SANTHIAGO TOVAR PYLRO (OAB/ES 11.734)
PROC. Nº 024.070.183.520
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S):
LUCI DA COSTA PETRILHO SILVEIRA
REQUERIDO(A)(S): BANESTES S/A
FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONTA DE
CUSTAS FINAIS E REMANESCENTES DE FLS. 94/95, NO PRAZO
LEGAL.
24- DR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI (OAB/ES 9.068)
DR. PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVA (OAB/ES 10.653)
DRª. BRUNA MARA GARCIA CUNHA (OAB/ES 12.864)
PROC. Nº 024.090.198.698
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA
LTDA
REQUERIDO(A)(S): CARLOS ALBERTO SANCIO JÚNIOR E OUTRO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 477, QUE
REDESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 18/05/2010 ÀS
14h15.
25- DRª. HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA (OAB/ES 10.784)
DR. ALMYR MOREIRA DE QUEIROZ (OAB/ES 14.454)
PROC. Nº 024.090.188.814
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S):
ANNA MARIA BOLDRINI MOREIRA
REQUERIDO(A)(S): BANCO ITAUCARD S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 43, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 26/05/2010 ÀS
16h00. A AUTORA FICA, AINDA, INTIMADA PARA APRESENTAR
RÉPLICA.
26- DR. WELBER FABRIS (OAB/ES 12.747)
DR. JOSÉ ARAÚJO BARBOSA (OAB/ES 193-A)
PROC. Nº 024.050.062.017
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S):
CHRISTIANO MOREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(A)(S): BANCO FIAT S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 117, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 26/05/2010 ÀS
15h30.
27- DR. GUSTAVO GROSSI DE ASSIS (OAB/ES 15.254)
DR. HELOÍSA HELENA MUSSO DALLA (OAB/ES 6.924)
PROC. Nº 024.090.318.270
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S):
GISELE CÂNDIDA DE JESUS
REQUERIDO(A)(S): UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. , QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 26/05/2010 ÀS
14h30.
28- DRª. LARISSA LOUREIRO MARQUES (OAB/ES 14.781)
DR. RÚBIA MARA GARCIA CUNHA (OAB/ES 12.864) COOPCARDIO
DR. PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVA (OAB/ES 10.653)
PROC. Nº 024.090.126.319
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE(S):
ODETE
SANTINA
INDUZZI
POLTRONIERI
REQUERIDO(A)(S): PASA - PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO
APOSENTADO DA CVRD
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. , QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 12/05/2010 ÀS
14h00. A AUTORA FICA, AINDA, INTIMADA PARA RÉPLICA A
COOPCARDIO PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIA ATUALIZADA DOS
ATOS CONSTITUTIVOS, EM 10 (DEZ) DIAS.
110
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
29- DR. CLENILTON DE ABREU PIMENTEL (OAB/ES 1.576)
DRª. HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA (OAB/ES 10.784)
PROC. Nº 024.070.627.955
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE(S):
SAMIR DE ALMEIDA COSTA
REQUERIDO(A)(S): BANCO SANTANDER BANESPA S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 134, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 12/05/2010 ÀS
15h30. A AUTORA FICA, AINDA, INTIMADA PARA RÉPLICA.
30- DR. CLÁUDIO JOSÉ CÂNDIDO ROPPE (OAB/ES 7.129)
DR. ROBERTO CÔCO DE VARGAS (OAB/ES 13.887)
PROC. Nº 024.090.081.787
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE(S):
EVAGNO DE PAULA LANGA
REQUERIDO(A)(S): BANCO SAFRA S/A - SAFRA FINANCEIRA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PRELIMINAR PARA O DIA 15/03/2010 ÀS 14h00.
31- DR. MARCELO SCHUNK GARDIOLI (OAB/ES 7.845)
PROC. Nº 024.040.253.247
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S):
RENATO SIMPLÍCIO DE ANDRADE
REQUERIDO(A)(S): ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE DOS POLICIAIS E
BOMBEIROS MILITARES
FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONTA DE
CUSTAS FINAIS DE FLS. 224, NO PRAZO LEGAL.
32- DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES (OAB/ES 10.997)
PROC. Nº 024.090.367.962
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE(S):
ROSANI FERNANDES DA SILVA
REQUERIDO(A)(S): BANCO ITAU S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 38, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 27/04/2010 ÀS
16h00. A AUTORA FICA, AINDA, INTIMADA PARA APRESENTAR
RÉPLICA E, PELO DISPOSTO NO R. DESPACHO DE FLS. 46/VERSO,
DEPOSITAR OS VALORES QUE CONSIDERA INCONTROVERSO.
VITÓRIA (ES), 20 DE ABRIL DE 2010.
FABÍOLA LANA ENCARNAÇÃO BRANDÃO
ESCREVENTE JURAMENTADA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
1ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA (PRIVATIVA DO JÚRI
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
VINTE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZ. EU, SELMA
MARIA DE BRITO, CHEFE DE SECRETARIA, DE CONFORMIDADE
COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, O FIZ DIGITAR,
SUBSCREVI E ASSINO.
SELMA MARIA DE BRITO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
1ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA (PRIVATIVA DO JÚRI)
PROCESSO Nº 024.010.148.120 (1.686/02)
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O DOUTOR MARCELO SOARES CUNHA, MM.
JUIZ DE DIREITO TITULAR DA PRIMEIRA VARA
CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CONSTANDO COMO ÚLTIMO
ENDEREÇO ESCADARIA JOSÉ CAETANO, S/N, MORRO DO
CRUZAMENTO, JUCUTUQUARA, VITÓRIA/ES, A VÍTIMA WILSON
DA COSTA, BRASILEIRO, NASCIDO AOS 28/06/1954, FILHO DE
VICENTE ANTONIO DA COSTA E JUDITH MARIA DE JESUS. FICA O
MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, A COMPARECER, NO
SALÃO PLENO DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE
ALMEIDA NETO, RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 4º ANDAR,
VITÓRIA/ES, NO DIA 24 (VINTE E QUATRO) DO MÊS DE MAIO DO
CORRENTE ANO, ÀS 13:00 HORAS, OCASIÃO EM QUE O ACUSADO
JUAREZ BATISTA DE OLIVEIRA SERÁ SUBMETIDO A JULGAMENTO
PERANTE O REFERIDO TRIBUNAL DO JÚRI, NOS AUTOS DO
PROCESSO CRIME SUPRA REFERENCIADO A QUE RESPONDE
NESTA VARA, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20
(VINTE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ).
EU, SELMA MARIA DE BRITO, CHEFE DE SECRETARIA, DE
CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, O FIZ DIGITAR, SUBSCREVI E ASSINO.
PROCESSO Nº 024.010.148.120 (1.686/02)
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O DOUTOR MARCELO SOARES CUNHA, MM.
JUIZ DE DIREITO TITULAR DA PRIMEIRA VARA
CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO E. E. SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CONSTANDO COMO ÚLTIMO
ENDEREÇO ESCADARIA JOSÉ CAETANO DA SILVA, S/N, PRÓXIMO
AO BAR DO VANDE, MORRO DO CRUZAMENTO, VITÓRIA/ES, O
ACUSADO JUAREZ BATISTA DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, NASCIDO
EM CARAVELAS/BA, NO DIA 26/05/1965, SENDO FILHO DE
BERNARDINO CARDOSO DE OLIVEIRA E ANNA BATISTA DE
OLIVEIRA, PORTADOR DA CI Nº 816.475-SSP/ES, INCURSO NAS
PENAS DO ARTIGO 121, §2º, I C/C ART. 14, II DO CPB. FICA O MESMO
INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM
MUNIZ FREIRE, 2º ANDAR, SALÃO DO JÚRI, CIDADE ALTA,
VITÓRIA/ES, NO DIA 24(VINTE E QUATRO) DO MÊS DE MAIO DO
CORRENTE ANO, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE SER SUBMETIDO A
JULGAMENTO PERANTE O REFERIDO TRIBUNAL DO JÚRI, NOS
AUTOS DO PROCESSO CRIME SUPRA REFERENCIADO A QUE
RESPONDE NESTA VARA, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME
DESTE JUÍZO.
SELMA MARIA DE BRITO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
1ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA (PRIVATIVA DO JÚRI)
PROCESSO Nº 024.010.077.337(1.659/01)
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O DOUTOR MARCELO SOARES CUNHA, MM.
JUIZ DE DIREITO TITULAR DA PRIMEIRA VARA
CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO E. E. SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CONSTANDO COMO ÚLTIMO
ENDEREÇO RUA VITOR FINAMORE, NÚMERO 15, PRÓXIMO AO BAR
DO DELMIRO, BAIRRO DA PENHA, VITÓRIA/ES - UM BECO
SITUADO AO LADO DO BAR DO SR. LÚCIO, TELEFONE 32151025, O
ACUSADO GELSON DA CONCEIÇÃO TELES, BRASILEIRO,
NATURAL DE CARIACICA, NASCIDO EM 04/02/1958, PEDREIRO,
FILHO DE CLAUDINA JOSÉ DA CONCEIÇÃO, INCURSO NAS PENAS
DO ARTIGO 121, §2º, II, C/C ART. 14, II AMBOS DO CPB. FICA O
111
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, NO EDIFÍCIO DO
FÓRUM MUNIZ FREIRE, 2º ANDAR, SALÃO DO JÚRI, CIDADE ALTA,
VITÓRIA/ES, NO DIA 17(DEZESSETE) DO MÊS DE MAIO DO
CORRENTE ANO, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE SER SUBMETIDO A
JULGAMENTO PERANTE O REFERIDO TRIBUNAL DO JÚRI, NOS
AUTOS DO PROCESSO CRIME SUPRA REFERENCIADO A QUE
RESPONDE NESTA VARA, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME
DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
VINTE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZ. EU, SELMA
MARIA DE BRITO, CHEFE DE SECRETARIA, DE CONFORMIDADE
COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, O FIZ DIGITAR,
SUBSCREVI E ASSINO.
SELMA MARIA DE BRITO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
1ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA (PRIVATIVA DO JÚRI)
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CONSTANDO COMO ÚLTIMO
ENDEREÇO RUA PROF. GUILHERME DOS SANTOS NEVES, O
ACUSADO MARCELO BORGES, BRASILEIRO, CASADO, PINTOR,
NATURAL DE VITÓRIA/ES, NASCIDO EM 06/01/1970, FILHO DE
PEDRO BORGES E ALBERTINA GUDY, INCURSO NAS PENAS DO
ARTIGO 121, "CAPUT", C/C ART. 14, II AMBOS DO CPB.
FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE
EDITAL, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM MUNIZ FREIRE, 2º ANDAR,
SALÃO DO JÚRI, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, NO DIA 21(VINTE E
UM) DO MÊS DE MAIO DO CORRENTE ANO, ÀS 13:00 HORAS, A
FIM DE SER SUBMETIDO A JULGAMENTO PERANTE O REFERIDO
TRIBUNAL DO JÚRI, NOS AUTOS DO PROCESSO CRIME SUPRA
REFERENCIADO A QUE RESPONDE NESTA VARA, INDO O
PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
VINTE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZ. EU, SELMA
MARIA DE BRITO, CHEFE DE SECRETARIA, DE CONFORMIDADE
COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, O FIZ DIGITAR,
SUBSCREVI E ASSINO.
SELMA MARIA DE BRITO
CHEFE DE SECRETARIA
PROCESSO Nº 024.010.077.337 (1.659/01)
EDITAL DE INTIMAÇÃO
-**********-
O DOUTOR MARCELO SOARES CUNHA, MM.
JUIZ DE DIREITO TITULAR DA PRIMEIRA VARA
CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
1ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA (PRIVATIVA DO JÚRI)
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CONSTANDO COMO ÚLTIMO
ENDEREÇO RUA SANTO ANDRÉ, NÚMERO 10, BAIRRO DA PENHA,
VITÓRIA/ES, A VÍTIMA EDSON SOARES DA SILVA, BRASILEIRO,
FILHO DE EURIDES DA SILVA E ELIZETH DA SILVA SOARES,
NATURAL DE SÃO PAULO/SP, NASCIDO NO DIA 24/06/1971.
FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE
EDITAL, A COMPARECER, NO SALÃO PLENO DO FÓRUM CRIMINAL
DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº
105, 4º ANDAR, VITÓRIA/ES, NO DIA 17 (DEZESSETE) DO MÊS DE
MAIO DO CORRENTE ANO, ÀS 13:00 HORAS, OCASIÃO EM QUE O
ACUSADO GELSON DA CONCEIÇÃO TELES SERÁ SUBMETIDO A
JULGAMENTO PERANTE O REFERIDO TRIBUNAL DO JÚRI, NOS
AUTOS DO PROCESSO CRIME SUPRA REFERENCIADO A QUE
RESPONDE NESTA VARA, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME
DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20
(VINTE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ).
EU, SELMA MARIA DE BRITO, CHEFE DE SECRETARIA, DE
CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, O FIZ DIGITAR, SUBSCREVI E ASSINO.
SELMA MARIA DE BRITO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
1ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA (PRIVATIVA DO JÚRI)
PROCESSO Nº 024.000.103.739 (1.661/01)
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O DOUTOR MARCELO SOARES CUNHA, MM.
JUIZ DE DIREITO TITULAR DA PRIMEIRA VARA
CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CONSTANDO COMO ÚLTIMO
ENDEREÇO RUA CEZAR DANTAS, BECO ATRÁS DA PADARIA DO
ALEMÃO, ÚLTIMA CASA DO BECO, JABOUR, VITÓRIA/ES, A VÍTIMA
GILIARDE FRAGA DOS SANTOS, BRASILEIRO, NASCIDO EM
30/08/1980., FILHO DE JOSÉ CARLOS FAUSTINO DOS SANTOS E
ALEIDA RIBEIRO DOS SANTOS
FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE
EDITAL, A COMPARECER, NO SALÃO PLENO DO FÓRUM CRIMINAL
DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº
105, 4º ANDAR, VITÓRIA/ES, NO DIA 21 (VINTE E UM) DO MÊS DE
MAIO DO CORRENTE ANO, ÀS 13:00 HORAS, OCASIÃO EM QUE O
ACUSADO MARCELO BORGES SERÁ SUBMETIDO A JULGAMENTO
PERANTE O REFERIDO TRIBUNAL DO JÚRI, NOS AUTOS DO
PROCESSO CRIME SUPRA REFERENCIADO A QUE RESPONDE
NESTA VARA, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20
(VINTE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ).
EU, SELMA MARIA DE BRITO, CHEFE DE SECRETARIA, DE
CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, O FIZ DIGITAR, SUBSCREVI E ASSINO.
SELMA MARIA DE BRITO
CHEFE DE SECRETARIA
PROCESSO Nº 024.000.103.739 (1.661/01)
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O DOUTOR MARCELO SOARES CUNHA, MM.
JUIZ DE DIREITO TITULAR DA PRIMEIRA VARA
CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO E. E. SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC...
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
1ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA (PRIVATIVA DO JÚRI)
PROCESSO Nº
EDITAL DE INTIMAÇÃO
112
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
O DOUTOR MARCELO SOARES CUNHA, MM.
JUIZ DE DIREITO TITULAR DA PRIMEIRA VARA
CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO E. E. SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CONSTANDO COMO ÚLTIMO
ENDEREÇO RUA DA MADEIRA, NÚMERO 62, BAIRRO ALVORADA,
VILA VELHA/ES, O ACUSADO DAGMAR PEREIRA DO
NASCIMENTO, BRASILEIRA, VIÚVA, SERVENTE,, NASCIDA EM VILA
VELHA/ES, NO DIA 29/01/1961, FILHA DE CECÍLIO PEREIRA DO
NASCIMENTO E ZILDA AMORIM DO NASCIMENTO, PORTADORA
DA CI Nº 817810-SSP/ES, INCURSO NAS PENAS DO ART. 121, CAPUT,
C/C ART. 14, II DO CPB.
FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE
EDITAL, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM MUNIZ FREIRE, 2º ANDAR,
SALÃO DO JÚRI, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, NO DIA
19(DEZENOVE) DO MÊS DE MAIO DO CORRENTE ANO, ÀS 13:00
HORAS, A FIM DE SER SUBMETIDO A JULGAMENTO PERANTE O
REFERIDO TRIBUNAL DO JÚRI, NOS AUTOS DO PROCESSO CRIME
SUPRA REFERENCIADO A QUE RESPONDE NESTA VARA, INDO O
PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
VINTE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZ. EU, SELMA
MARIA DE BRITO, CHEFE DE SECRETARIA, DE CONFORMIDADE
COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, O FIZ DIGITAR,
SUBSCREVI E ASSINO.
SELMA MARIA DE BRITO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
1ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA (PRIVATIVA DO JÚRI)
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL - VITÓRIA
PRIVATIVA DE TÓXICOS
RUA PEDRO PALÁCIOS Nº : 105 - 5º ANDAR - CIDADE ALTA CENTRO - VITÓRIA - ES CEP: 29.015-160 - TEL: 3223.4422 - R: 242
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO 15 DIAS
PROCESSO Nº 024.100.089.804
O MM JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL
DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO,
NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU TIVERAM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O(S) ACUSADO(S) JOSELITA DO
NASCIMENTO - BRASILEIRA, SOLTEIRA, NATURAL DE VILA
VELHA/ES, NASCIDA EM 22/01/1960, FILHA DE ALBINO PEREIRA
NASCIMENTO E ZILDETE MARIA DE OLIVEIRA, QUE RESPONDE A
AÇÃO PENAL DE NÚMERO SUPRACITADO, INCURSA NAS PENAS
DOS ARTS.33, CAPUT, E 35 C/C 40, VI, DA LEI 11.343/06. FICA(M) O(S)
MESMO(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PELO PRESENTE EDITAL,
PARA FAZER-SE PRESENTE NESTE JUÍZO, SITO RUA PEDRO
PALÁCIOS, Nº 105, FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE
ALMEIDA NETO, 3º ANDAR, CENTRO, VITÓRIA/ES, NA AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11 DE
MAIO DE 2010 ÁS 13:30 HORAS, INDO O PRESENTE EDITAL
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO
LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA CAPITAL DO ESPÍRITO SANTO, AO (S) 22 DE ABRIL DE 2010. EU,P/
CHEFE DE SECRETARIA DE CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO
Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO,
QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.
MARCIA REGINA TOZZI DOS S.COLNAGO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********-
PROCESSO Nº 024.020.137.295 (1.711/02)
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O DOUTOR MARCELO SOARES CUNHA, MM.
JUIZ DE DIREITO TITULAR DA PRIMEIRA VARA
CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CONSTANDO COMO ÚLTIMO
ENDEREÇO RUA LUIZA CASOTTI, NÚMERO 109, VILA BETÂNIA,
VIANA/ES, A VÍTIMA JAQUELINE MORAES GONÇALVES,
BRASILEIRA, FILHA DE JUVENIL ONOFRE GONÇALVES E DE EVA
GONÇALVES DE MORAIS.
FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE
EDITAL, A COMPARECER, NO SALÃO PLENO DO FÓRUM CRIMINAL
DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº
105, 4º ANDAR, VITÓRIA/ES, NO DIA 19 (DEZENOVE) DO MÊS DE
MAIO DO CORRENTE ANO, ÀS 13:00 HORAS, OCASIÃO EM QUE A
ACUSADA DAGMAR PEREIRA DO NASCIMENTO, SERÁ SUBMETIDO
A JULGAMENTO PERANTE O REFERIDO TRIBUNAL DO JÚRI, NOS
AUTOS DO PROCESSO CRIME SUPRA REFERENCIADO A QUE
RESPONDE NESTA VARA, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME
DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
VINTE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZ . EU, SELMA
MARIA DE BRITO, CHEFE DE SECRETARIA, DE CONFORMIDADE
COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, O FIZ DIGITAR,
SUBSCREVI E ASSINO.
SELMA MARIA DE BRITO
CHEFE DE SECRETARIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL - VITÓRIA
PRIVATIVA DE TÓXICOS
RUA PEDRO PALÁCIOS Nº : 105 - 5º ANDAR - CIDADE ALTA CENTRO - VITÓRIA - ES CEP: 29.015-160 - TEL: 3223.4422 - R: 242
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
PROCESSO Nº 6702/10 - 024090200122
O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUIZ DE
DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O DENUNCIADO CARLOS
ALBERTO DO NASCIMENTO, BRASILEIRO, NATURAL DO RIO DE
JANEIRO (RJ), NASCIDO EM 07.10.57, FILHO DE GERALDO ALVES E
CARMEM LUCIA DO NASCIMENTO. FICA O MESMO CITADO NOS
AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, AO QUAL RESPONDE POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 28 DA LEI 11343/06, PELO PRESENTE
EDITAL, PARA QUE RESPONDA À ACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A
DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, FICANDO CIENTE DE QUE,
NÃO SE MANIFESTANDO NO PRAZO ESTIMADO, SER-LHE-Á
NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA PROSSEGUIR EM SUA
DEFESA, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE
JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
QUATORZE (14) DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL
E DEZ (2010). EU, CHEFE DE SECRETARIA, DE CONFORMIDADE
113
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.
MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL - VITÓRIA
PRIVATIVA DE TÓXICOS
RUA PEDRO PALÁCIOS Nº : 105 - 5º ANDAR - CIDADE ALTA CENTRO - VITÓRIA - ES CEP: 29.015-160 - TEL: 3223.4422 - R: 242
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
PROCESSO Nº 6644/09 - 024090000175
O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUIZ DE
DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA PROSSEGUIR EM SUA DEFESA, INDO O PRESENTE EDITAL
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO
LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
QUATORZE (14) DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL
E DEZ (2010). EU, CHEFE DE SECRETARIA, DE CONFORMIDADE
COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.
MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL - VITÓRIA
PRIVATIVA DE TÓXICOS
RUA PEDRO PALÁCIOS Nº : 105 - 5º ANDAR - CIDADE ALTA CENTRO - VITÓRIA - ES CEP: 29.015-160 - TEL: 3223.4422 - R: 242
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
PROCESSO Nº 6696/10 - 024090199118
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO A DENUNCIADA MARIANA SILVA
DE SOUZA, BRASILEIRA, NATURAL DE VILA VELHA (ES), NASCIDA
EM 18.03.90, FILHA DE JOSÉ CONCEIÇAO DE SOUZA E RAQUEL
COELHO DA SILVA. FICA A MESMA CITADA NOS AUTOS DO
PROCESSO EM EPÍGRAFE, AO QUAL RESPONDE POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 28 DA LEI 11343/06, PELO PRESENTE EDITAL, PARA QUE
RESPONDA À ACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL, FICANDO CIENTE DE QUE, NÃO SE
MANIFESTANDO NO PRAZO ESTIMADO, SER-LHE-Á NOMEADO
DEFENSOR PÚBLICO PARA PROSSEGUIR EM SUA DEFESA, INDO O
PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA
CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
QUATORZE (14) DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL
E DEZ (2010). EU, CHEFE DE SECRETARIA, DE CONFORMIDADE
COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.
MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL - VITÓRIA
PRIVATIVA DE TÓXICOS
RUA PEDRO PALÁCIOS Nº : 105 - 5º ANDAR - CIDADE ALTA CENTRO - VITÓRIA - ES CEP: 29.015-160 - TEL: 3223.4422 - R: 242
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
PROCESSO Nº 6649/09 - 024080432594
O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUIZ
DE DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUIZ DE
DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O DENUNCIADO CLAUDIANO
OLIVEIRA GALDINO, BRASILEIRO, NATURAL DE VITÓRIA (ES),
NASCIDO EM 01.09.85, FILHO DE MARIA OLIVEIRA GALDINO. FICA
O MESMO CITADO NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, AO
QUAL RESPONDE POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 28 DA LEI 11343/06,
PELO PRESENTE EDITAL, PARA QUE RESPONDA À ACUSAÇÃO POR
ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS
396 E 396-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, FICANDO CIENTE
DE QUE, NÃO SE MANIFESTANDO NO PRAZO ESTIMADO,
SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA PROSSEGUIR EM
SUA DEFESA, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME
NESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
QUATORZE (14) DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL
E DEZ (2010). EU, CHEFE DE SECRETARIA, DE CONFORMIDADE
COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.
MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL - VITÓRIA
PRIVATIVA DE TÓXICOS
RUA PEDRO PALÁCIOS Nº : 105 - 5º ANDAR - CIDADE ALTA CENTRO - VITÓRIA - ES CEP: 29.015-160 - TEL: 3223.4422 - R: 242
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
PROCESSO Nº 6647/09 - 024090203175
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO A DENUNCIADA ALINE
SERRANO ALMEIDA, BRASILEIRA, NATURAL DE VITÓRIA (ES),
NASCIDA EM 13.09.86, FILHA DE ELCIO ALMEIDA E KATIA SERRANO
ALMEIDA. FICA A MESMA CITADA NOS AUTOS DO PROCESSO EM
EPÍGRAFE, AO QUAL RESPONDE POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 28 DA
LEI 11343/06, PELO PRESENTE EDITAL, PARA QUE RESPONDA À
ACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS
TERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL, FICANDO CIENTE DE QUE, NÃO SE MANIFESTANDO NO
PRAZO ESTIMADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO
O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUIZ DE
DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O DENUNCIADO DEIVID
AMARAL DOS SANTOS, BRASILEIRO, NASCIDO EM 1985, FILIAÇÃO
NAO INFORMADA. FICA O MESMO CITADO NOS AUTOS DO
PROCESSO EM EPÍGRAFE, AO QUAL RESPONDE POR INFRAÇÃO AO
114
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
ARTIGO 28 DA LEI 11343/06, PELO PRESENTE EDITAL, PARA QUE
RESPONDA À ACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL, FICANDO CIENTE DE QUE, NÃO SE
MANIFESTANDO NO PRAZO ESTIMADO, SER-LHE-Á NOMEADO
DEFENSOR PÚBLICO PARA PROSSEGUIR EM SUA DEFESA, INDO O
PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA
CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATORZE (14)
DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU,
CHEFE DE SECRETARIA, DE CONFORMIDADE COM O
PROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
DO ESTADO QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.
MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL - VITÓRIA
PRIVATIVA DE TÓXICOS
RUA PEDRO PALÁCIOS Nº : 105 - 5º ANDAR - CIDADE ALTA CENTRO - VITÓRIA - ES CEP: 29.015-160 - TEL: 3223.4422 - R: 242
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O DENUNCIADO JACKSON DOS
SANTOS BENEVENUTO, BRASILEIRO, NATURAL DE PEDRO
CANÁRIO (ES), NASCIDO EM 12.05.90, FILHO DE JOSÉ BENEVENUTO
E ANGELICA SANTOS BENEVENUTO. FICA O MESMO CITADO NOS
AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, AO QUAL RESPONDE POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 28 DA LEI 11343/06, PELO PRESENTE
EDITAL, PARA QUE RESPONDA À ACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A
DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, FICANDO CIENTE DE QUE,
NÃO SE MANIFESTANDO NO PRAZO ESTIMADO, SER-LHE-Á
NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA PROSSEGUIR EM SUA
DEFESA, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE
JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
QUATORZE (14) DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL
E DEZ (2010). EU, CHEFE DE SECRETARIA, DE CONFORMIDADE
COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.
MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********-
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
PROCESSO Nº 6645/09 - 024090154394
O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUIZ DE
DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O DENUNCIADO DEIVDE MALTA
SILVA, BRASILEIRO, NASCIDO EM 04.10.82, FILHO DE BROSOLICO
BERNARDES DA SILVA E ALZIRA MALTA MARIA. FICA O MESMO
CITADO NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, AO QUAL
RESPONDE POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 28 DA LEI 11343/06, PELO
PRESENTE EDITAL, PARA QUE RESPONDA À ACUSAÇÃO POR
ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS
396 E 396-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, FICANDO CIENTE
DE QUE, NÃO SE MANIFESTANDO NO PRAZO ESTIMADO,
SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA PROSSEGUIR EM
SUA DEFESA, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME
NESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
QUATORZE (14) DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL
E DEZ (2010). EU, CHEFE DE SECRETARIA, DE CONFORMIDADE
COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.
MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL - VITÓRIA
PRIVATIVA DE TÓXICOS
RUA PEDRO PALÁCIOS Nº : 105 - 5º ANDAR - CIDADE ALTA CENTRO - VITÓRIA - ES CEP: 29.015-160 - TEL: 3223.4422 - R: 242
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL - VITÓRIA
PRIVATIVA DE TÓXICOS
RUA PEDRO PALÁCIOS Nº : 105 - 5º ANDAR - CIDADE ALTA CENTRO - VITÓRIA - ES CEP: 29.015-160 - TEL: 3223.4422 - R: 242
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
PROCESSO Nº 6664/09 - 024090051814
O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUIZ DE
DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O DENUNCIADO IZAEL FELIX DA
COSTA, BRASILEIRO, NATURAL DE TEOFILO OTONI (MG), NASCIDO
EM 10.09.86, FILHO DE JOSÉ COSTA VALE E TEREZINHA FELIX DA
SILVA. FICA O MESMO CITADO NOS AUTOS DO PROCESSO EM
EPÍGRAFE, AO QUAL RESPONDE POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 28 DA
LEI 11343/06, PELO PRESENTE EDITAL, PARA QUE RESPONDA À
ACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS
TERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL, FICANDO CIENTE DE QUE, NÃO SE MANIFESTANDO NO
PRAZO ESTIMADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO
PARA PROSSEGUIR EM SUA DEFESA, INDO O PRESENTE EDITAL
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO
LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
QUATORZE (14) DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL
E DEZ (2010). EU, CHEFE DE SECRETARIA, DE CONFORMIDADE
COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.
MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********-
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
PROCESSO Nº 6643/09 - 024090200130
O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUIZ DE
DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL - VITÓRIA
PRIVATIVA DE TÓXICOS
RUA PEDRO PALÁCIOS Nº : 105 - 5º ANDAR - CIDADE ALTA CENTRO - VITÓRIA - ES CEP: 29.015-160 - TEL: 3223.4422 - R: 242
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
115
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 6660/09 - 024090115676
O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUIZ DE
DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO A DENUNCIADA BRUNA LUIZA
ZANHN GUALBERTO, BRASILEIRO, NATURAL DE AFONSO
CLAUDIO (ES), NASCIDA EM 10.04.87, FILHA DE CESAR HADAD
GUALBERTO E LEILA ZANHN GUALBERTO. FICA A MESMA CITADA
NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, AO QUAL RESPONDE
POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 28 DA LEI 11343/06, PELO PRESENTE
EDITAL, PARA QUE RESPONDA À ACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A
DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, FICANDO CIENTE DE QUE,
NÃO SE MANIFESTANDO NO PRAZO ESTIMADO, SER-LHE-Á
NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA PROSSEGUIR EM SUA
DEFESA, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE
JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
QUATORZE (14) DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL
E DEZ (2010). EU, CHEFE DE SECRETARIA, DE CONFORMIDADE
COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.
MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL - VITÓRIA
PRIVATIVA DE TÓXICOS
RUA PEDRO PALÁCIOS Nº : 105 - 5º ANDAR - CIDADE ALTA CENTRO - VITÓRIA - ES CEP: 29.015-160 - TEL: 3223.4422 - R: 242
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL - VITÓRIA
PRIVATIVA DE TÓXICOS
RUA PEDRO PALÁCIOS Nº : 105 - 5º ANDAR - CIDADE ALTA CENTRO - VITÓRIA - ES CEP: 29.015-160 - TEL: 3223.4422 - R: 242
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
PROCESSO Nº 6659/09 - 024090137282
O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUIZ DE
DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O DENUNCIADO JEIMERSON
MARQUES LEAL, BRASILEIRO, NATURAL DE LINHARES (ES),
NASCIDO EM 19.12.89, FILHO DE JAILSON LEAL DOS SANTOS E
MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA MARQUES. FICA O MESMO CITADO
NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, AO QUAL RESPONDE
POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 28 DA LEI 11343/06, PELO PRESENTE
EDITAL, PARA QUE RESPONDA À ACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A
DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, FICANDO CIENTE DE QUE,
NÃO SE MANIFESTANDO NO PRAZO ESTIMADO, SER-LHE-Á
NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA PROSSEGUIR EM SUA
DEFESA, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE
JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
QUATORZE (14) DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL
E DEZ (2010). EU, CHEFE DE SECRETARIA, DE CONFORMIDADE
COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.
MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********-
PROCESSO Nº 6698/10 - 024090111311
O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUIZ DE
DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO A DENUNCIADA LIDIA MARA
DUARTE ARAUJO, BRASILEIRA, NATURAL DE SERRA (ES), NASCIDA
EM 02.02.84, FILHA DE MARLETE DUARTE ARAUJO. FICA A MESMA
CITADA NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, AO QUAL
RESPONDE POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 28 DA LEI 11343/06, PELO
PRESENTE EDITAL, PARA QUE RESPONDA À ACUSAÇÃO POR
ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS
396 E 396-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, FICANDO CIENTE
DE QUE, NÃO SE MANIFESTANDO NO PRAZO ESTIMADO,
SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA PROSSEGUIR EM
SUA DEFESA, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME
NESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
QUATORZE (14) DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL
E DEZ (2010). EU, CHEFE DE SECRETARIA, DE CONFORMIDADE
COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.
MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO
CHEFE DE SECRETARIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL - VITÓRIA
PRIVATIVA DE TÓXICOS
RUA PEDRO PALÁCIOS Nº : 105 - 5º ANDAR - CIDADE ALTA CENTRO - VITÓRIA - ES CEP: 29.015-160 - TEL: 3223.4422 - R: 242
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
PROCESSO Nº 6658/09 - 024090203902
O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUIZ DE
DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O DENUNCIADO ROBERT
ROCHA DE ALMEIDA, BRASILEIRO, NATURAL DE VITÓRIA (ES),
NASCIDO EM 27.09.86, FILHO DE RONALDO ALMEIDA E ANA MARY
ROCHA DE ALMEIDA. FICA O MESMO CITADO NOS AUTOS DO
PROCESSO EM EPÍGRAFE, AO QUAL RESPONDE POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 28 DA LEI 11343/06, PELO PRESENTE EDITAL, PARA QUE
RESPONDA À ACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL, FICANDO CIENTE DE QUE, NÃO SE
MANIFESTANDO NO PRAZO ESTIMADO, SER-LHE-Á NOMEADO
DEFENSOR PÚBLICO PARA PROSSEGUIR EM SUA DEFESA, INDO O
PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA
CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
116
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
QUATORZE (14) DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL
E DEZ (2010). EU, CHEFE DE SECRETARIA, DE CONFORMIDADE
COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.
MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL - VITÓRIA
PRIVATIVA DE TÓXICOS
RUA PEDRO PALÁCIOS Nº : 105 - 5º ANDAR - CIDADE ALTA CENTRO - VITÓRIA - ES CEP: 29.015-160 - TEL: 3223.4422 - R: 242
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
DIAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL, FICANDO CIENTE DE QUE, NÃO SE
MANIFESTANDO NO PRAZO ESTIMADO, SER-LHE-Á NOMEADO
DEFENSOR PÚBLICO PARA PROSSEGUIR EM SUA DEFESA, INDO O
PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA
CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
QUATORZE (14) DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL
E DEZ (2010). EU, CHEFE DE SECRETARIA, DE CONFORMIDADE
COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.
MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL - VITÓRIA
PRIVATIVA DE TÓXICOS
PROCESSO Nº 6662/09 - 024090016122
O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUIZ DE
DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O DENUNCIADO WELINTON
GOMES DOS SANTOS, BRASILEIRO, NATURAL DE ECOPORANGA
(ES), NASCIDO EM 22.11.86, FILHO DE JOÃO GOMES DOS SANTOS E
NEUZA GOMES DOS SANTOS. FICA O MESMO CITADO NOS AUTOS
DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, AO QUAL RESPONDE POR INFRAÇÃO
AO ARTIGO 28 DA LEI 11343/06, PELO PRESENTE EDITAL, PARA
QUE RESPONDA À ACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL, FICANDO CIENTE DE QUE, NÃO SE
MANIFESTANDO NO PRAZO ESTIMADO, SER-LHE-Á NOMEADO
DEFENSOR PÚBLICO PARA PROSSEGUIR EM SUA DEFESA, INDO O
PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA
CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
QUATORZE (14) DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL
E DEZ (2010). EU, CHEFE DE SECRETARIA, DE CONFORMIDADE
COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.
MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL - VITÓRIA
PRIVATIVA DE TÓXICOS
RUA PEDRO PALÁCIOS Nº : 105 - 5º ANDAR - CIDADE ALTA CENTRO - VITÓRIA - ES CEP: 29.015-160 - TEL: 3223.4422 - R: 242
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
RUA PEDRO PALÁCIOS Nº : 105 - 5º ANDAR - CIDADE ALTA CENTRO - VITÓRIA - ES CEP: 29.015-160 - TEL: 3223.4422 - R: 242
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
PROCESSO Nº 6700/10 - 024090210030
O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUIZ
DE DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O DENUNCIADO FABIANO DOS
SANTOS, BRASILEIRO, NATURAL DE VITÓRIA (ES), NASCIDO EM
25.03.84, FILHO DE BERNADETE DOS SANTOS LIMA. FICA O MESMO
CITADO NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, AO QUAL
RESPONDE POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 28 DA LEI 11343/06, PELO
PRESENTE EDITAL, PARA QUE RESPONDA À ACUSAÇÃO POR
ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS
396 E 396-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, FICANDO CIENTE
DE QUE, NÃO SE MANIFESTANDO NO PRAZO ESTIMADO,
SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA PROSSEGUIR EM
SUA DEFESA, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME
NESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
QUATORZE (14) DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL
E DEZ (2010). EU, CHEFE DE SECRETARIA, DE CONFORMIDADE
COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.
MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL - VITÓRIA
PRIVATIVA DE TÓXICOS
PROCESSO Nº 6699/10 - 024090177965
O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUIZ DE
DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O DENUNCIADO FLÁVIO DOS
SANTOS SILVA, BRASILEIRO, NATURAL DE SALVADOR (BA),
NASCIDO EM 05.12.84, FILHO DE JOÃO FELÍCIO DA SILVA E MARIA
DE FÁTIMA DOS SANTOS. FICA O MESMO CITADO NOS AUTOS DO
PROCESSO EM EPÍGRAFE, AO QUAL RESPONDE POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 28 DA LEI 11343/06, PELO PRESENTE EDITAL, PARA QUE
RESPONDA À ACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
RUA PEDRO PALÁCIOS Nº : 105 - 5º ANDAR - CIDADE ALTA CENTRO - VITÓRIA - ES CEP: 29.015-160 - TEL: 3223.4422 - R: 242
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
PROCESSO Nº 6661/09 - 024090040924
O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUIZ DE
DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM
117
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O DENUNCIADO TYETLER
SALLES DA SILVA, BRASILEIRO, NATURAL DE VITÓRIA (ES),
NASCIDO EM 15.09.80, FILHO DE PEDRO DA SILVA E SONIA SALLES
DA SILVA. FICA O MESMO CITADO NOS AUTOS DO PROCESSO EM
EPÍGRAFE, AO QUAL RESPONDE POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 28 DA
LEI 11343/06, PELO PRESENTE EDITAL, PARA QUE RESPONDA À
ACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS
TERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL, FICANDO CIENTE DE QUE, NÃO SE MANIFESTANDO NO
PRAZO ESTIMADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO
PARA PROSSEGUIR EM SUA DEFESA, INDO O PRESENTE EDITAL
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO
LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
QUATORZE (14) DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL
E DEZ (2010). EU, CHEFE DE SECRETARIA, DE CONFORMIDADE
COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.
MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL - VITÓRIA
PRIVATIVA DE TÓXICOS
RUA PEDRO PALÁCIOS Nº : 105 - 5º ANDAR - CIDADE ALTA CENTRO - VITÓRIA - ES CEP: 29.015-160 - TEL: 3223.4422 - R: 242
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUIZ
DE DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O DENUNCIADO ROGÉRIO
CORDEIRO MORAES, BRASILEIRO, NATURAL DE ILHÉUS (BA),
NASCIDO EM 29.04.89, FILHO DE ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
MORAES E ROSEMEIRE DOS SANTOS CORDEIRO. FICA O MESMO
CITADO NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, AO QUAL
RESPONDE POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 28 DA LEI 11343/06, PELO
PRESENTE EDITAL, PARA QUE RESPONDA À ACUSAÇÃO POR
ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS
396 E 396-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, FICANDO CIENTE
DE QUE, NÃO SE MANIFESTANDO NO PRAZO ESTIMADO,
SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA PROSSEGUIR EM
SUA DEFESA, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME
NESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
QUATORZE (14) DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL
E DEZ (2010). EU, CHEFE DE SECRETARIA, DE CONFORMIDADE
COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.
MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********-
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
PROCESSO Nº 6697/10 - 024090210097
O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUIZ DE
DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O DENUNCIADO WEVERTON
DIAS, BRASILEIRO, NATURAL DE VITÓRIA (ES), NASCIDO EM
02.12.84, FILHO DE ELYAZERIO DIAS E IZABEL DE FREITAS
SAMPAIO. FICA O MESMO CITADO NOS AUTOS DO PROCESSO EM
EPÍGRAFE, AO QUAL RESPONDE POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 28 DA
LEI 11343/06, PELO PRESENTE EDITAL, PARA QUE RESPONDA À
ACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS
TERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL, FICANDO CIENTE DE QUE, NÃO SE MANIFESTANDO NO
PRAZO ESTIMADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO
PARA PROSSEGUIR EM SUA DEFESA, INDO O PRESENTE EDITAL
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO
LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
QUATORZE (14) DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL
E DEZ (2010). EU, CHEFE DE SECRETARIA, DE CONFORMIDADE
COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.
MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL - VITÓRIA
PRIVATIVA DE TÓXICOS
RUA PEDRO PALÁCIOS Nº : 105 - 5º ANDAR - CIDADE ALTA CENTRO - VITÓRIA - ES CEP: 29.015-160 - TEL: 3223.4422 - R: 242
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 DIA
PROCESSO Nº 6529/09 - 024090035692
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL - VITÓRIA
PRIVATIVA DE TÓXICOS
RUA PEDRO PALÁCIOS Nº : 105 - 5º ANDAR - CIDADE ALTA CENTRO - VITÓRIA - ES CEP: 29.015-160 - TEL: 3223.4422 - R: 242
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
PROCESSO Nº 6701/10 - 024090139205
O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUIZ DE
DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O DENUNCIADO FERNANDO DE
SOUZA LIMA, BRASILEIRO, COM 21 ANOS DE IDADE, FILHO DE
PEDRO LIMA E MARIA HELENA SOUZA. FICA O MESMO CITADO
NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, AO QUAL RESPONDE
POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 28 DA LEI 11343/06, PELO PRESENTE
EDITAL, PARA QUE RESPONDA À ACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A
DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, FICANDO CIENTE DE QUE,
NÃO SE MANIFESTANDO NO PRAZO ESTIMADO, SER-LHE-Á
NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA PROSSEGUIR EM SUA
DEFESA, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE
JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
QUATORZE (14) DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL
E DEZ (2010). EU, CHEFE DE SECRETARIA, DE CONFORMIDADE
COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.
MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL - VITÓRIA
PRIVATIVA DE TÓXICOS
RUA PEDRO PALÁCIOS Nº : 105 - 5º ANDAR - CIDADE ALTA CENTRO - VITÓRIA - ES CEP: 29.015-160 - TEL: 3223.4422 - R: 242
118
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
PROCESSO Nº 6646/09 - 024090177924
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA PRIVATIVA DE TÓXICO
LISTA: 030/2010 DE 20/04/2010
O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUIZ
DE DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
JUIZ: DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO
PROMOTOR: DR. MAXWEL MIRANDA ARAÚJO
CHEFE DE SECRETARIA: MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTSO
COLNAGO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O DENUNCIADO ROBENILDO
ROCHA JUNIOR, BRASILEIRO, NATURAL DE VITÓRIA (ES),
NASCIDO EM 22.12.82, FILHO DE ROBENILDO ROCHA E EDNA
CEZAR ROCHA. FICA O MESMO CITADO NOS AUTOS DO PROCESSO
EM EPÍGRAFE, AO QUAL RESPONDE POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 28
DA LEI 11343/06, PELO PRESENTE EDITAL, PARA QUE RESPONDA À
ACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS
TERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL, FICANDO CIENTE DE QUE, NÃO SE MANIFESTANDO NO
PRAZO ESTIMADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO
PARA PROSSEGUIR EM SUA DEFESA, INDO O PRESENTE EDITAL
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO
LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
QUATORZE (14) DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL
E DEZ (2010). EU, CHEFE DE SECRETARIA, DE CONFORMIDADE
COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.
PROC Nº 6456/09 - 024.090.177.742 - JUSTIÇA PÚBLICA X RAMON
FELIPE CEZÁRIO RODRIGUEZ - INTIME-SE - DR. GLAUCO
BARBOSA DOS REIS, OAB/ES 13.058, PARA DEVOLUÇÃO DOS
AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS
DO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E
PROCEDIMENTOS CONFORME ARTIGO 80 A 83 DO CÓDIGO DE
NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL - VITÓRIA
PRIVATIVA DE TÓXICOS
RUA PEDRO PALÁCIOS Nº : 105 - 5º ANDAR - CIDADE ALTA CENTRO - VITÓRIA - ES CEP: 29.015-160 - TEL: 3223.4422 - R: 242
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
PROCESSO Nº 6648/09 - 024090239237
O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUIZ
DE DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O DENUNCIADO THIAGO LEMOS
COSTA, BRASILEIRO, NATURAL DE VITÓRIA (ES), NASCIDO EM
28.05.85, FILHO DE CARMELITA COSTA NASCIMENTO. FICA O
MESMO CITADO NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, AO
QUAL RESPONDE POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 28 DA LEI 11343/06,
PELO PRESENTE EDITAL, PARA QUE RESPONDA À ACUSAÇÃO POR
ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS
396 E 396-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, FICANDO CIENTE
DE QUE, NÃO SE MANIFESTANDO NO PRAZO ESTIMADO,
SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA PROSSEGUIR EM
SUA DEFESA, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME
NESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
QUATORZE (14) DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL
E DEZ (2010). EU, CHEFE DE SECRETARIA, DE CONFORMIDADE
COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.
MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO
CHEFE DE SECRETARIA
PROC Nº 5581/07 - 024.070.048.830 - JUSTIÇA PÚBLICA X FRANCISCO
ANTONIO DIAS E OUTROS - INTIME-SE - DR. JOSÉ CARLOS NASCIF
AMM, OAB/ES 1.356, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE
24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 196 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E PROCEDIMENTOS CONFORME
ARTIGO 80 A 83 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
PROC Nº 5759/07 - 024.070.286.844 - JUSTIÇA PÚBLICA X VALBERTO
GALVÃO PEREIRA - INTIME-SE: DR. RUTE MORAES CASTELLO,
OAB/ES 4.297, PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO
PROCESSUAL.
PROC Nº 6716/10 - 024.100.023.290 - JUSTIÇA PÚBLICA X JHONY
VIEIRA FRAGA E OUTROS - INTIMEM-SE DR. ROBERTO FERREIRA
DA CONCEIÇÃO RIBEIRO, OAB/ES 3.825 E DR. CARLOS
FINAMORE FERRAZ, OAB/ES 12.117 (ACS. WELITON JUNIOR
LOPES E JHONY VIEIRA FRAGA) E DR. FELIPE TÁPIAS DE SALES,
OAB/ES 14.223 (AC. MARCOS PIFER), PARA CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FOLHAS 337/338 E COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO, NO DIA 11 DE MAIO DE 2010, ÀS 13:00 HORAS, NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA
PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE
VITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA.
PROC Nº 6044/08 - 024.080.181.423 - JUSTIÇA PÚBLICA X CHRISTYANO
LUIZ DE OLIVEIRA - INTIME-SE: DR. EURICO SAD MATHIAS,
OAB/ES 226-A, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PROC Nº 6535/09 - 024.090.257.502 - JUSTIÇA PÚBLICA X FRANCISCO
DE ASSIS DE SOUZA PINHEIRO E OUTROS - INTIME-SE: DR.
DUMONT SANTOS REIS, OAB/ES 1.047 (AC. ALCIMAR BERGER
NASCIMENTO); DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI, OAB/ES
2.304 (AC. JOSÉ DOMINGOS NETO); DR. ANTONIO CARLOS
NUNES DA ROCHA, OAB/ES 4.934 E DR. JORGE LUIZ DA SILVA,
OAB/ES 8.506 (AC. GENTIL VITORINO DE CERQUEIRA), PARA
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE TRÊS DIAS.
PROC Nº 6484/09 - 024.090.221.995 - JUSTIÇA PÚBLICA X NILTON
VIEIRA DA VITÓRIA JUNIOR E OUTRO - INTIME-SE: DR. VITOR
VALÉRIO VERVLOET, OAB/ES 4.611, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA
CONDENATÓRIA DE FOLHAS 183/194 DOS AUTOS.
PROC Nº 6740/10 - 024.100.040.831 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ
ALFREDO JABOUR DE REZENDE - INTIMEM-SE DR. BRUNA
CORREA DE REZENDE, OAB/ES 15.703, PARA CIÊNCIA DA
DECISÃO DE FOLHAS 99/100 E COMPARECER À AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 11 DE MAIO DE 2010, ÀS 14:00
HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM
CRIMINAL DE VITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA.
PROC Nº 6746/10 - 024.100.031.277 - JUSTIÇA PÚBLICA X PEDRO
TRAJANO OLIVEIRA E OUTRO - INTIMEM-SE DR. JOSÉ MARIA
RAMOS GAGNO, OAB/ES 1.415 E DR. LEONARDO PÍCOLI GAGNO,
OAB/ES 10.805, PARA APRESENTAR A DEFESA PRELIMINAR NO
PRAZO DE DEZ DIAS.
Sexta-Feira
119
23 de abril de 2010
PROC Nº 6575/09 - 024.090.277.575 - JUSTIÇA PÚBLICA X VITOR
RODRIGUES - INTIME-SE: DR. ROSANE RODRIGUES LOPES,
OAB/ES 6.567, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DESCLASSIFICATÓRIA
PARA O ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06 E CONDENATÓRIA A
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E MEDIDA EDUCATIVA
DE COMPARECIMENTO A PROGRAMA OU CURSO EDUCATIVO, DE
FOLHAS 108/115 DOS AUTOS.
PROC Nº 6538/09 - 024.090.290.842 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO
BATISTA DA SILVA FONSECA - INTIME-SE: DR. RENATO
MEDEIROS RICAS,, OAB/ES 14.844, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA
DESCLASSIFICATÓRIA PARA O ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06 E
CONDENATÓRIA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E
MEDIDA EDUCATIVA DE COMPARECIMENTO A PROGRAMA OU
CURSO EDUCATIVO, DE FOLHAS 221/228 DOS AUTOS.
PROC Nº 6310/09 - 024.090.040.163 - JUSTIÇA PÚBLICA X MAICON
HENRIQUE DA SILVA - INTIME-SE: DR. VITOR VALÉRIO
VERVLOET, OAB/ES 4.611, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA
DESCLASSIFICATÓRIA PARA O ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06 E
CONDENATÓRIA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E
MEDIDA EDUCATIVA DE COMPARECIMENTO A PROGRAMA OU
CURSO EDUCATIVO, DE FOLHAS 176/183 DOS AUTOS.
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. 222.2009.03951 (GR Nº 106249) - A JUSTIÇA PÚBLICA X
CLÁUDIO CARVALHO PITANGA
INTIME A DRª. CINTHIA DE SOUZA BOMFIM, OAB/MG Nº 8013 DA
AUDIÊNCIA (ADMONITÓRIA) DO SR. CLÁUDIO CARVALHO
PITANGA A SER REALIZADA DIA: 30 DE JUNHO DE 2010, ÀS 14:00
HORAS NA 5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS
ALTERNATIVAS - VEPEMA, SITO NA RUA COSME ROLIM, S/ Nº ,
ATRÁS DA IGREJA SÃO GONÇALO, CIDADE ALTA, VITÓRIA, ES.
SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA OITAVA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
PORTARIA Nº 01/2010
A DRª. CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO,
JUÍZA DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
VITÓRIA, 20 DE ABRIL DE 2010
MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E
MEDIDAS ALTERNATIVAS - VEPEMA.
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA
O EX. SR. DR. CARLOS EDUARDO RIBEIRO
LEMOS, MM JUIZ DE DIREITO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
CONSIDERANDO QUE NOS TERMOS DO ART. 48,
INC. VI, DA LEI 234/02 DE 18/04/02, (CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO
JUDICIÁRIA), INCUMBE AOS JUÍZES DE DIREITO, RESSALVADAS AS
ATRIBUIÇÕES DAS AUTORIDADES COMPETENTES, FUNÇÕES
RELATIVAS À ESFERA ADMINISTRATIVA, EM ESPECIAL:
INSPECIONAR, ANUALMENTE, OS SERVIÇOS A CARGO DOS
RESPECTIVOS CARTÓRIOS PARA VERIFICAR, PRINCIPALMENTE, SE
OS LIVROS ESTÃO REGULARMENTE ESCRITURADOS, SE OS AUTOS
OU PAPÉIS FINDOS OU EM ANDAMENTO ESTÃO DEVIDAMENTE
GUARDADOS, SE HÁ PROCESSOS PARADOS, SE O SERVENTUÁRIO
MANTÉM O SEU CARTÓRIO EM ORDEM E COM HIGIENE, SE OS
PROVIMENTOS E ORDENS SÃO OBSERVADOS E, FINALMENTE, SE
HÁ ERRO OU ABUSO A EMENDAR OU PUNIR, PROVIDENCIANDO A
ESSE RESPEITO COMO FOR DE DIREITO:
RESOLVE:
NP
222.200.903.951
REEDUCANDO
CLÁUDIO CARVALHO PITANGA
FILIAÇÃO
ELISA CARVALHO
VASCONCELOS E MAURO
VASCONCELOS PITANGA
INTIMA, PELO PRESENTE EDITAL, O SENHOR ACIMA
REFERENCIADO, O QUAL ESTA EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, PARA COMPARECER NO CARTÓRIO DA 5ª VARA DE
EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, SITUADA NA
RUA COSME ROLIM, S/ Nº , CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, ATRÁS DO
FÓRUM
CÍVEL
“MONIZ
FREIRE”,
PARA
AUDIÊNCIA
(ADMONITÓRIA), A SER REALIZADA NO DIA TRINTA (30) DE
ABRIL (04) DO ANO DOIS MIL E DEZ (2010), ÀS 14:00 HS
(QUATORZE HORAS) E EFETUAR PAGAMENTO DA(S) CUSTAS
PROCESSUAIS E MULTA, SE DEVIDAS, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS, SE
HOUVER, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (A CONTAR DA DATA DA
AUDIÊNCIA).
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
VINTE (20) DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DOIS MIL E DEZ
(2010). FLAVIA PEDROSA SOARES, OFICIAL JUDICIÁRIO, QUEM O
FEZ DIGITAR, E EU SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA, O CONFERÍ.
SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E
MEDIDAS ALTERNATIVAS - VEPEMA
LISTA DE INTIMAÇÃO POR EDITAL Nº 24/2010
JUIZES: CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SYLVIA VALÉRIA DIAS PASSONI
EXPEDIENTE DO DIA 20 DE ABRIL DE 2010.
1) DESIGNAR INSPEÇÃO DOS SERVIÇOS ATINENTES
A 8ª VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, COM INÍCIO EM 22/04/2010;
2) ENQUANTO DURAR A INSPEÇÃO OS SERVIÇOS
CARTORÁRIOS NÃO SERÃO INTERROMPIDOS, CORRENDO
NORMALMENTE OS PRAZOS PROCESSUAIS;
3)
CONTINUARÁ
SEM
INTERRUPÇÃO
O
ATENDIMENTO ÀS PARTES, AOS DOUTORES ADVOGADOS E A
REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS JÁ DESIGNADAS;
4) DETERMINAR À RESPECTIVA ESCRIVANIA A
ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO
DESTE ATO, APRESENTANDO A ESTE JUÍZO TODOS OS PROCESSOS
E LIVROS CARTORÁRIOS OBRIGATÓRIOS;
5) DETERMINAR A REQUISIÇÃO DE TODOS OS
PROCESSOS QUE SE ENCONTRAM FORA DO CARTÓRIO, COM
EXCEÇÃO DOS QUE ESTIVEREM EM GRAU DE RECURSO,
RESGUARDADOS OS DIREITOS DE CONTAGEM DE PRAZOS
REMANESCENTES;
6) DETERMINAR A REQUISIÇÃO DE TODOS OS
INQUÉRITOS POLICIAIS QUE SE ENCONTREM NAS DELEGACIAS
DE POLÍCIA, CORREGEDORIA DE POLICIA CIVIL, ADVOGADOS E
MINISTÉRIO PÚBLICO.
7) ENCAMINHE-SE CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR GERAL DA
JUSTIÇA, BEM COMO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – ES,
AO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, AO
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFENSORA
PÚBLICA QUE ATUAM NESTA VARA, BEM COMO AO CHEFE DE
POLÍCIA.
8) DETERMINAR A PUBLICAÇÃO DESTA NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA, BEM COMO A EXPOSIÇÃO NO ÁTRIO DO FÓRUM, PARA
QUE DELA TODOS TOMEM CIÊNCIA.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
VITÓRIA, ESTADO DO ESPÍRITO, AO 22 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE
2010.
CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO
JUÍZA DE DIREITO
120
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 6º ANDAR, CIDADE ALTA,
VITÓRIA/ES.
TEL. 3223.6933 - R. 141 - CEP 29.015-160
JUIZ DE DIREITO: DR. PAULO SÉRGIO BELLUCIO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRA. LETÍCIA ROSA DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: JOELMA VETIS BITTENCOURT
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 20/2010
EXPEDIENTE DE: 20/04/2010
PROCESSO 024.100.049.857
CARTA PRECATÓRIA
PARTES: A SOCIEDADE X ADAUTO SANTOS FERREIRA
INTIMAR: DR. JAILSON BATISTA DA SILVA E DR. LUCIANO P.
BARBOSA - PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA
DÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO
PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ
MATHIAS DE ALMEIDA NETO, NO DIA 20 DE MAIO DE 2010, ÀS 14:00
HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA DE
ACUSAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 399, DO CPP.
PROCESSO 024.100.009.604
CARTA PRECATÓRIA
PARTES: A SOCIEDADE X LEA BERGER
INTIMAR: DRA. ROSA ELENA KRAUSE BERGER - OAB/ES 7.799 PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA
CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º
ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA
NETO, NO DIA 29 DE ABRIL DE 2010, ÀS 14:45 HORAS, PARA
AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, NOS
TERMOS DO ART. 399, DO CPP.
PROCESSO 024.090.295.890
CARTA PRECATÓRIA
PARTES: A SOCIEDADE X MARCELO DA SILVA TAVARES
INTIMAR: DR. FERNANDO ANTÔNIO DA CRUZ JUNIOR - OAB/ES
7.115 - PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA
VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº
105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE
ALMEIDA NETO, NO DIA 22 DE ABRIL DE 2010, ÀS 15:30 HORAS,
PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA, NOS
TERMOS DO ART. 399, DO CPP.
PROCESSO 024.100.063.650
CARTA PRECATÓRIA
PARTES: A SOCIEDADE X RAPHAEL BARP GARCIA
INTIMAR: DR. CLÁUDIO GASTÃO DA ROSA - OAB/SC 2.948 - PARA
COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA
CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º
ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA
NETO, NO DIA 10 DE MAIO DE 2010, ÀS 15:00 HORAS, PARA
AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA, NOS
TERMOS DO ART. 399, DO CPP.
PROCESSO 024.100.001.098
CARTA PRECATÓRIA
PARTES: A SOCIEDADE X DENISSON LOUREIRO CAMPOS JÚNIOR
INTIMAR: DRA. MARIA APARECIDA NUNES GOMES - OAB/ES 5.197 PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA
CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º
ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA
NETO, NO DIA 29 DE ABRIL DE 2010, ÀS 14:30 HORAS, PARA
AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, NOS
TERMOS DO ART. 399, DO CPP.
PROCESSO 024.100.063.684
CARTA PRECATÓRIA
PARTES: A SOCIEDADE X WILLIAN PINTO FRANCO
INTIMAR: DR. EDMILSON GARIOLLI - OAB/ES 5.887 - PARA
COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA
CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º
ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA
NETO, NO DIA 10 DE MAIO DE 2010, ÀS 14:45 HORAS, PARA
AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, NOS
TERMOS DO ART. 399, DO CPP.
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO 024.100.083.849
CARTA PRECATÓRIA
PARTES: A SOCIEDADE X DEYNEL MENEGHINI
INTIMAR: DRA. ÉRIKA HELENA SCHINEIDER BIASUTTI OAB/ES 11.312 - PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA
DÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO
PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ
MATHIAS DE ALMEIDA NETO, NO DIA 13 DE MAIO DE 2010, ÀS 15:45
HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA DE
DEFESA, NOS TERMOS DO ART. 399, DO CPP.
PROCESSO 024.100.083.906
CARTA PRECATÓRIA
PARTES: A SOCIEDADE X ELIEZER MARGON
INTIMAR: DR. WALDYR LOUREIRO - OAB/ES 8.277 - PARA
COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA
CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º
ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA
NETO, NO DIA 13 DE MAIO DE 2010, ÀS 15:15 HORAS, PARA
AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, NOS
TERMOS DO ART. 399, DO CPP.
PROCESSO 024.100.083.864
CARTA PRECATÓRIA
PARTES: A SOCIEDADE X RENATO WILIAN MOSCHEN
INTIMAR: DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA - OAB/ES
6.876 - PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA
VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº
105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE
ALMEIDA NETO, NO DIA 13 DE MAIO DE 2010, ÀS 15:30 HORAS,
PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO,
NOS TERMOS DO ART. 399, DO CPP.
PROCESSO 024.100.086.867
CARTA PRECATÓRIA
PARTES: A SOCIEDADE X BALTAZAR CYSNEIROS
INTIMAR: DR. NEY EDUARDO SIMÕES FILHO - OAB/ES 10.975 E
DR. MARCO ANTÔNIO GOMES - OAB/ES 7.832 - PARA
COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA
CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º
ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA
NETO, NO DIA 10 DE MAIO DE 2010, ÀS 15:15 HORAS, PARA
AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, NOS
TERMOS DO ART. 399, DO CPP.
PROCESSO 024.100.071.653
CARTA PRECATÓRIA
PARTES: A SOCIEDADE X EDILCEIA CANIÇALI CASTELO
INTIMAR: DR. JURANDIR MATOS NASCIMENTO - OAB/ES 4.883 PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA
CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º
ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA
NETO, NO DIA 13 DE MAIO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS, PARA
AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, NOS
TERMOS DO ART. 399, DO CPP.
PROCESSO 024.100.071.620
CARTA PRECATÓRIA
PARTES: A SOCIEDADE X VICTOR CARLOS BORLINI
INTIMAR:
DR.
GERALDO
ANTONIOTRIVILIN
PARA
COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA DÉCIMA VARA
CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º
ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA
NETO, NO DIA 13 DE MAIO DE 2010, ÀS 13:45 HORAS, PARA
AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, NOS
TERMOS DO ART. 399, DO CPP.
PROCESSO 024.090.137.266
AÇÃO PENAL
PARTES: A SOCIEDADE X ANDERSON DOS SANTOS MUNIZ
INTIMAR: DR. ELIAS GOMES ZAM - OAB/ES 12.803 - PARA
INFORMAR SE A ACUSADA AINDA ESTÁ INTERNADA EM OUTRO
ESTADO, E SE HÁ PREVISÃO DE ALTA, NO CARTÓRIO DESTA 10ª
VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105,
6º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA
NETO.
PROCESSO 024.090.206.632
AÇÃO PENAL
PARTES: A SOCIEDADE X JOAQUIM VIEIRA FILHO
121
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: DR. LUIZ DA SILVA MUZI - OAB/ES 12.444 E OAB/RJ
130.254 - PARA INFORMAR SE A ACUSADA AINDA ESTÁ INTERNADA
EM OUTRO ESTADO, E SE HÁ PREVISÃO DE ALTA, NO CARTÓRIO
DESTA 10ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, SITO À RUA PEDRO
PALÁCIOS, Nº 105, 6º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ
MATHIAS DE ALMEIDA NETO.
INTIMAR: DR. MARCOS VINÍCIUS ROSSI TINELLI - OAB/ES 8.408 PARA INFORMAR SE A ACUSADA AINDA ESTÁ INTERNADA EM
OUTRO ESTADO, E SE HÁ PREVISÃO DE ALTA, NO CARTÓRIO
DESTA 10ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, SITO À RUA PEDRO
PALÁCIOS, Nº 105, 6º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ
MATHIAS DE ALMEIDA NETO.
PROCESSO 024.080.307.614
AÇÃO PENAL
PARTES: A SOCIEDADE X MAURÍLIO SOBRAL DE LIMA
INTIMAR: DR. JOÃO BATISTA DA SILVA - OAB/ES 4.757 - PARA
INFORMAR SE A ACUSADA AINDA ESTÁ INTERNADA EM OUTRO
ESTADO, E SE HÁ PREVISÃO DE ALTA, NO CARTÓRIO DESTA 10ª
VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105,
6º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA
NETO.
JOELMA VETIS SILVA BITTENCOURT
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
11ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 014/2010
PROCESSO 024.000.033.340
AÇÃO PENAL
PARTES: A SOCIEDADE X ODILON GRANATO LOPES DE FARIAS
INTIMAR: DR. IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRA - OAB/ES 9.729 E
DR. IVANELES OLIVEIRA - OAB/ES 6.112 - PARA INFORMAR SE A
ACUSADA AINDA ESTÁ INTERNADA EM OUTRO ESTADO, E SE HÁ
PREVISÃO DE ALTA, NO CARTÓRIO DESTA 10ª VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 6º ANDAR DO
FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO.
JUÍZA: DRª ALINE MOREIRA SOUZA TINÔCO
PROMOTOR: JERSON RAMOS DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA DA PENHA LETAIF
PROCESSO 024.070.175.260
AÇÃO PENAL
PARTES: A SOCIEDADE X JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA
INTIMAR: DR. SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL OAB/ES 8.963 - PARA INFORMAR SE A ACUSADA AINDA ESTÁ
INTERNADA EM OUTRO ESTADO, E SE HÁ PREVISÃO DE ALTA, NO
CARTÓRIO DESTA 10ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, SITO À RUA
PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 6º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES.
JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO.
DR. JOSÉ CARLOS NASCIF AMN - OAB/ES 1.356
AÇÃO PENAL Nº 024.090.023.417 - AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL - RÉU: ARISTON PEREIRA FREITAS.
FINALIDADE: INTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA
PARA O DIA 27 DE ABRIL DE 2010 ÀS 13:30 HORAS.
PROCESSO 024.090.222.555
AÇÃO PENAL
PARTES: A SOCIEDADE X LEONARDO NOVAES DOS SANTOS
INTIMAR: DR. LUDMYLA SANTOS NUNES - OAB/ES 11.965 - PARA
INFORMAR SE A ACUSADA AINDA ESTÁ INTERNADA EM OUTRO
ESTADO, E SE HÁ PREVISÃO DE ALTA, NO CARTÓRIO DESTA 10ª
VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105,
6º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA
NETO.
PROCESSO 024.100.004.985
AÇÃO PENAL
PARTES: A SOCIEDADE X JULIANO BRANDÃO CORDEIRO
INTIMAR: DRA. MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA OAB/ES 2.607 E DR. MACKSEN SOBREIRA - OAB/ES 11.894 - PARA
INFORMAR SE A ACUSADA AINDA ESTÁ INTERNADA EM OUTRO
ESTADO, E SE HÁ PREVISÃO DE ALTA, NO CARTÓRIO DESTA 10ª
VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105,
6º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA
NETO.
PROCESSO 024.080.422.256
AÇÃO PENAL
PARTES: A SOCIEDADE X PAULO HUMBERTO LIMA CABRAL
INTIMAR: DR. ELIAS GOMES ZAM - OAB/ES 12.803 - PARA
INFORMAR SE A ACUSADA AINDA ESTÁ INTERNADA EM OUTRO
ESTADO, E SE HÁ PREVISÃO DE ALTA, NO CARTÓRIO DESTA 10ª
VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105,
6º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA
NETO.
PROCESSO 024.090.109.828
AÇÃO PENAL
PARTES: A SOCIEDADE X LEONARDO SILVA
INTIMAR: DR. ELIAS GOMES ZAM - OAB/ES 12.803 - PARA
INFORMAR SE A ACUSADA AINDA ESTÁ INTERNADA EM OUTRO
ESTADO, E SE HÁ PREVISÃO DE ALTA, NO CARTÓRIO DESTA 10ª
VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105,
6º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA
NETO.
PROCESSO 024.090.274.184
AÇÃO PENAL
PARTES: A SOCIEDADE X ICLECIRO DOS SANTOS
DR. JOÃO LIEVORI - OAB/ES 2.159
MEDIDA PROTETIVA Nº 024.090.080.011 - REQUERENTE: ANA
PAULA STEIN MANOEL - REQUERIDO: PEDRO MANOEL
FINALIDADE: INTIMAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 23
DE ABRIL DE 2010 ÀS 13:45 HORAS.
DR. DANIEL BORGES MONTEIRO - OAB/ES 16.544
INQUÉRITO POLICIAL Nº 024.090.379.322 - VÍTIMA: LILIA
CASTIGLIONI PEREIRA PASCHOAL - INDICIADO: LAILA
CASTIGLIONI PEREIRA PASCHOAL.
FINALIDADE: INTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA
PARA O DIA 28 DE ABRIL DE 2010 ÀS 15:30 HORAS.
VITÓRIA/ES, 20 DE ABRIL DE 2010.
MARIA DA PENHA LETAIF
CHEFE DE SECRETARIA.
-**********PODER JUDICIÁRIO DI ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ªVARA DE FAMILIA DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA 33/2010 - 20/04/2010
JUIZ: DR. FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSA
PROMOTOR: DR. CÁSSIO SOUZA SALOMÃO
ESCRIVÃ: TANIA DANTAS TOLENTINO
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO
SANTO, ARTIGO 55.
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC INTIMO:
DR. ANDRÉ LUIZ LANNA
DR. ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES ALVARENGA
DR. ANTÔNIO CESAR AMON
DR. CARLOS HENRIQUE CARNEIRO
DR. EGISTO SILVA NICOLETTI
DRª ELAINY CÁSSIA DE MOURA
DR. FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA
DRª FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZ
DR. FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE OLIVEIRA
DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
DR. JORGE EDUARDO DE ARAÚJO SAADI
DRª JOSÂNIA PRETTO COUTO
DR. JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA
DR. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOS
DRª KENNIA LUPPI BATISTA
DRª LETÍCIA CABRAL P. SOARES
DRª LUCIANA MARQUES DE ABREU JUDICE
122
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
Edição nº 3780
DR. LUCIANO AZEVEDO SILVA
DR. LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA
DR. LUIS FELIPE PINTO VALFRE
DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES
DR. MANOEL SOUZA RAMOS
DR. MARCELO SECHUNK GARDIOLI
DRª MARIA AMÉLIA BARBARA BASTOS
DRª MARIALZIRA DE ARAÚJO COUTINHO
DR. MARX LAYO KOGURE GANASIN
DR. NOEL JOSÉ ORNELLAS
DR. PAULINO PIGORETTI
DR. PAULO SÉRGIO CAMPONEZ
DR. PETERSON SANT’ANNA DA SILVA
DRª RENATA STAUFFER DUARTE
DRª SARITA DO NASCIMENTO FREITAS
DRª SULAYMA BEATRIZ HAMDAN LIMA
DR. VALCIMAR PAGOTTO RIGO
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC.: 024010033983 - M.C.M. X D.D.
DR. NOEL JOSÉ ORNELLAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A
PETIÇÃO DE F. 87/96 EM ESPECIAL NA SUA PARTE FINAL,
CONFORME DESPACHO DE F. 317.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 024080234974 - M.A.C. E OUTRO X A.L.C.
DRª RENATA STAUFFER DUARTE, PARA SE MANIFESTAR ACERCA
DA CERTIDÃO DE F. 53 VERSO, CONFORME DESPACHO DE F. 56.
PROC.: 024090061623 - Y.F.O. E OUTRO X G.O.
DR. MARX LAYO KOGURE GANASIN, PARA VISTAS DOS AUTOS,
PARA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE F. 121.
PROC.: 024090327370 - M.A.C.P. X O.H.S.U.
DRª SARITA DO NASCIMENTO FREITAS, PARA SE MANIFESTAR
ACERCA DAS PETIÇÕES DE F. 36/39 E 49, CONFORME DESPACHO DE
F. 53.
AÇÃO
ALIMENTOS
PROC.: 024950050948 - J.L.S. X M.P.L. E OUTRO
DR. MANOEL SOUZA RAMOS E DRª MARIALZIRA DE ARAÚJO
COUTINHO, DA SENTENÇA DE F. 54/55, QUE JULGOU EXTINTA A
PRESENTE A EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS NOS TERMOS DO ART.
794, I DO CPC.
PROC.: 024080213291 - J.S.M. E OUTRO X W.S.M.
DRª RENATA STAUFFER DUARTE, DO DESARQUIVAMENTO DOS
AUTOS, CONFORME REQUERIDO.
PROC.: 024030043590 - C.A.R.N. E OUTRO X C.A.N.
DR.
LUIS
GUSTAVO
NARCISO
GUIMARÃES,
DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO.
DO
PROC.: 024100101211 - L.S.T. E OUTROS X H.A.T.
DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO, PARA REGULARIZAR
A REPRESENTAÇÃO, CONFORME DESPACHO DE F. 23.
PROC.: 024070059233 - V.B.C. X C.R.C.
DR. CARLOS HENRIQUE CARNEIRO E DR. PAULO SÉRGIO
CAMPONEZ, DA SENTENÇA DE F. 114/115, QUE JULGOU EXTINTA A
PRESENTE EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC.
PROC.: 024090373523 - M.V.F. E OUTRO X R.F.
DRª SULAYMA BEATRIZ HAMDAN LIMA, PARA SE MANIFESTAR
ACERCA DA CERTIDÃO DE F. 34, REQUERENDO O QUE ENTENDER
DE DIREITO, CONFORME DESPACHO DE F. 36.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 024100097641 - O.H.S.U. X M.A.C.L.
DRª KENNIA LUPPI BATISTA, PARA EMENDAR A INICIAL
JUNTANDO AOS AUTOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À
PROPOSITURA DA AÇÃO, MORMENTE NO QUE CONCERNE À
SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS, CONFORME DESPACHO
DE F. 15.
PROC.: 024090283623 - P.C.B.O. X P.H.S.O.
DR. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOS, PARA SE MANIFESTAR
ACERCA DA CERTIDÃO DE F. 43, CONFORME DESPACHO DE F. 45.
PROC.: 024090346800 - S.N. E D.B.N.
DRª MARIA AMÉLIA BARBARA BASTOS, PARA JUNTAR AOS AUTOS
CÓPIA DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO SEGUNDO
REQUERENTE, CONFORME DESPACHO DE F. 24.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 024920081353 - J.P.N. X N.N.
DR. PETERSON SANT’ANNA DA SILVA, DO DESARQUIVAMENTO
DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO.
PROC.: 024100086339 - G.T.L. E OUTROS X L.L.F.
DR. EGISTO SILVA NICOLETTI, PARA JUNTAR AOS AUTOS OS
TERMOS DO ACORDO DE ALIMENTOS DOS AUTOS DE Nº
024080294408 DA JUSTIÇA COMUNITÁRIA, CONFORME DESPACHO
DE F. 23.
DIVÓRCIO
PROC.: 024100105105 - R.C.M.R. E H.C.A.R.
DR. LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA, PARA EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
PROC.: 024090203720 - D.B.M. X J.R.M.M.
DRª LUCIANA MARQUES DE ABREU JUDICE, PARA
MANIFESTAR SOBRE F. 51, CONFORME DESPACHO DE F. 52.
SE
PROC.: 024070633060 - P.R.F.S. X M.M.
DRª RENATA STAUFFER DUARTE, PARA APRESENTAR OS DADOS
NECESSÁRIOS À CITAÇÃO DAS REQUERIDAS, MORMENTE AO QUE
TANGE AO NOME COMPLETO DAS DEMANDADAS.
PROC.: 024090332842 - R.B.S. E OUTRO X M.S.M.
DR. EGISTO SILVA NICOLETTI, PARA JUNTAR AOS AUTOS A
DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA, CONFORME DESPACHO DE F. 28.
PROC.: 024080293749 - M.A.V.S. E R.A.B.S.
DR. VALCIMAR PAGOTTO RIGO, DO DESARQUIVAMENTO DOS
AUTOS, CONFORME REQUERIDO.
PROC.: 024990061814 - L.T.F. E OUTRO X G.S.
DR. FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE OLIVEIRA E DR.
ANDRÉ LUIZ LANNA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O CÁLCULO
DE F. 221/225, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO,
CONFORME DESPACHO DE F. 226.
PROC.: 024920008547 - M.A.F.M. E M.D.B.
DRª JOSÂNIA PRETTO COUTO, PARA VISTAS AOS AUTOS,
CONFORME REQUERIDO.
PROC.: 024010161289 - R.B.M. E OUTRO X M.S.O.
DR. ANTÔNIO CESAR AMON, DO DESARQUIVAMENTO DOS
AUTOS, CONFORME REQUERIDO.
PROC.: 024090349994 - D.P. X R.C.S.D.
DRª RENATA STAUFFER DUARTE, DA SENTENÇA DE F. 27, QUE
EXTINGUIU A PRESENTE DEMANDA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
A TEOR DO ART. 267, VIII DO CPC.
PROC.: 024930083936 - C.A.M.T. E R.V.C.
DR. MARCELO SECHUNK GARDIOLI, DO DESARQUIVAMENTO
DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO.
EXECUÇÃO
PROC.: 024080431380 - M.L.F.D. X J.E.F.D.
DR. PAULINO PIGORETTI, PARA SE MANIFESTAR SOBRE PETIÇÃO
DE F. 94/95, CONFORME DESPACHO DE F. 97.
MODIFICAÇÃO DE CLAUSULA
PROC.: 024080217797 - S.J.C. X A.J.B.C. E OUTRO
DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES, PARA INFORMAR SE
EXISTE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CONFORME
DESPACHO DE F. 34.
REVISÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 024100091420 - P.B. X P.H.A.B. E OUTRO
DR. ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES ALVARENGA, PARA
EMENDAR A INCIAL TRAZENDO AOS AUTOS A CÓPIA DA
Sexta-Feira
123
23 de abril de 2010
Edição nº 3780
SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS, CONFORME DESPACHO
DE F. 63.
SEPARAÇÃO
PROC.: 024100105170 - D.B.S.V.Z. E R.V.J.Z.
DRª FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZ,
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
PARA
EFETUAR
O
PROC.: 024090345182 - D.B.L. X A.L.
DR. LUIS FELIPE PINTO VALFRE, PARA SE MANIFESTAR,
CONFORME DESPACHO DE F. 88.
PROC.: 024020179172 - R.M.V.T. E P.D.T.
DR. JORGE EDUARDO DE ARAÚJO SAADI E DR. FERNANDO
CARLOS DILEN DA SILVA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DO
INSS/APS/SERRA E PROVIDENCIAR JUNTO AO ÓRGÃO O
ENDEREÇO ATUALIZADO E Nº DE TELEFONE DA REQUERENTE.
PROC.: 024900045683 - A.C.R.C. X M.S.C.
DR. JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA, DO DESARQUIVAMENTO
DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO.
PROC.: 024900201179 - R.D.V. X A.C.C.V.
DRª LETÍCIA CABRAL P. SOARES, PARA JUNTAR AOS AUTOS
PROCURAÇÃO DEVIDAMENTE ASSINADA PELA PARTE E DO
DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
PROC.: 024910029388 - E.A.G. E J.O.G.
DR. LUCIANO AZEVEDO SILVA, DO DESARQUIVAMENTO DO
FEITO E VISTA NO PRAZO LEGAL, CONFORME DESPACHO DE F. 19.
SEPARAÇÃO DE CORPOS
PROC.: 024070305735 - G.F.S. X F.D.F.M.S.
DRª ELAINY CÁSSIA DE MOURA, DO DESARQUIVAMENTO DOS
AUTOS, CONFORME REQUERIDO.
TANIA DANTAS TOLENTINO
ESCRIVÃ
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL - ENTRÂNCIA ESPECIAL
JUIZ DE DIREITO
: DR. JULIO CÉSAR COSTA DE
OLIVEIRA
PROMOTORA : DR.ª. FABIANA FONTANELLA
ESCRIVÃO
: DR. RODRIGO ALBERTO BROTAS CORRÊA
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) INGRID FERREIRA BARROS - OAB/ES
15751, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 46 DOS AUTOS,
QUE COM BASE NO ART. 267, INC. III, §1º DO CPC, JULGOU EXTINTO
O PROCESSO.
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 024.100.009.422
C.P.M.M. X E.M.M.
INTIMAR O(A,S) DR(A,S). DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA OAB/ES 12941 PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL
DE JUSTIÇA DE FLS. 21 VERSO QUE DEIXOU DE CITAR E INTIMAR O
REQUERIDO.
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROC. Nº 024.090.110.065
S.O.A. X A.B.A.
INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) VASCO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR OAB/ES 1242 PARA REALIZAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM
DÍVIDA ATIVA.
AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS
PROC. 024.090.352.618
G.C.B. X K.Z.V.B.
INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO OAB/ES 7900 E RITA DE CÁSSIA RONCHI ROMAN - OAB/ES 15540
PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19 DE MAIO DE 2010 ÀS
15:00 HORAS.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC. Nº 024.100.095.488
M.F.M.R.C.A. X E.C.A.
INTIMAR O(A) DR(A). FLÁVIA SCALZI PIVATO - OAB/ES 10417 PARA
TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 11 VERSO, QUE DECLINOU
DA COMPETÊNCIA E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS, COM
NOSSAS HOMENAGENS PARA A COMARCA DE VILA VELHA.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC. Nº 024.010.146.397
N.C.F. X M.A.O.L.
INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) LAURINDO FRANCISCO MOURA OAB/ES 6859, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 335/340
DOS AUTOS, QUE COM BASE NO ART. 267, INC. III, DO CPC, JULGOU
EXTINTO O PROCESSO.
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROC. Nº 024.080.421.811
C.R.B. X M.M.S.B.
INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ZILMAR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR OAB/ES 9597, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS
AUTOS, PELO PRAZO LEGAL.
IMPRENSA Nº 17/2010
AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS
PROC. 024.100.024.462
G.M.G. X A.C.G. E OUTRA
INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) RIVELINO AMARAL - OAB/ES 8963, PARA
COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR A PETIÇÃO DE Nº
201000356915 DO CARTÓRIO, TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO JÁ
FOI ENCAMINHADO, CONFORME DESPACHO PROFERIDO.
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 024.090.261.215
Z.S.N. X A.A.N.
INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) WOLNEY CARVALHO MACHADO OAB/ES 2917 PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 38 DOS
AUTOS QUE COM BASE NO ART. 267, INCISO III, §1º DO CPC, JULGOU
EXTINTO O PROCESSO.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC. Nº 024.050.022.911
A.N.A.B. X E.A.B.
INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) RAINER MAGALHÃES CASTELLO OAB/ES 9779 PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, ACERCA DA DIFERENÇA DE VALORES ENTRE OS CÁLCULOS,
CONFORME DESPACHO DE FLS. 278 DOS AUTOS.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC. Nº : 024.090.096.504
I.P.F.S. X C.M.P.S.
AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS
PROC. Nº 024.010.036.564
D.E.X.B. X D.O.B.
INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) MARCELO PAGANI DEVENS - OAB/ES
8392 PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS,
PELO PRAZO LEGAL.
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO
PROCESSO Nº 024.090.347.196
A.E.G.M. X R.P.G.M.
INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) GEVILSON CESTARI - OAB/SP 175007
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 55 DOS
AUTOS, QUE FIXOU OS PONTOS CONTROVERTIDOS, DEFERIU AS
PROVAS DE NATUREZA ORAL, SENDO QUE O ROL DE
TESTEMUNHAS DEVERÁ OFERECIDO EM 10 (DEZ) DIAS DA
CIÊNCIA DO PRESENTE DESPACHO. DEFERIU AS PROVAS DE
NATUREZA DOCUMENTAL E AINDA DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20 DE
JULHO DE 2010 ÀS 15:00 HORAS.
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 024.100.094.812
H.E.H. X R.S.H.
INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) HELENO CESAR NASCIMENTO
BARBOSA - OAB/ES 14791 PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE
FLS. 29 DOS AUTOS, QUE DEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA,
FIXOU ALIMENTOS PROVISIONAIS, DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02 DE JUNHO DE 2010
124
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
ÀS 15:00 HORAS, IMPORTANDO A AUSÊNCIA DO REQUERENTE, POR
SUA GENITORA, EM EXTINÇÃO E SUBSEQUENTE ARQUIVAMENTO
DO FEITO E, A DO REQUERIDO, EM CONFISSÃO E REVELIA.
AÇÃO DE GUARDA DE MENORES
PROC. Nº 024.080.236.052
A.A.V.B.M. X E.B.S.
INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) FLAVIA BRANDÃO MAIA PEREZ OAB/ES 4932 E MARCELO DUARTE FREITAS ASSAD - OAB/ES
14183, PARA REALIZAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,
NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 024.100.093.731
F.S.P. X C.D.R.
INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) ÉSIO JOSÉ BARBOSA MARCHIORI
FILHO - OAB/ES 8978 PARA APRESENTAR INSTRUMENTO DE
PROCURAÇÃO, APRESENTAR DECLARAÇÃO DE POBREZA,
INFORMAR SE FOI DECLARADO O FALECIMENTO DO SR.C.D.R.,
BEM COMO SE ESTE DEIXOU HERDEIROS E BENS A
INVENTARIAR,E AINDA, CUMPRIR O ART. 862 DO CPC. TUDO
CONFORME DESPACHO DE FLS. 32 VERSO DOS AUTOS.
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROCESSO Nº 024.090.409.467
L.C. X M.F.
INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) RUI DE VASCONCELLOS PINTO OAB/ES 16163 E ALÉCIO JOCIMAR FÁVARO - OAB/ES 5522 PARA
TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 79/81 DOS AUTOS, QUE
ARBITROU A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DO
MENOR, O VALOR EQUIVALENTE A 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO,
MENSAL, CUJA IMPORTÂNCIA DEVERÁ SER DEPOSITADA TODO
DIA 20 (VINTE) DE CADA MÊS, NA C.C. INDICADA ÀS FLS. 25, ITEM 4.
DEVE AINDA O DR. RUI DE VASCONCELLOS PINTO - OAB/ES
16163, APRESENTAR A TRADUÇÃO DOS DOCUMENTOS DE FLS.
34,42/43 E 46/47, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
DESENTRANHAMENTO.
AÇÃO DE CLASSE CÍVEL ANTIGA
PROCESSO Nº 024.960.066.678
D.N.L. X V.M.A.
INTIMAR O(A,S) DR(A,S). JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHO OAB/ES 5749 PARA DAR O NECESSÁRIO IMPULSO PROCESSUAL.
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
PROC. 024.100.089.556
S.M.C. X G.R.P.
INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) RENATA STAUFFER DUARTE - OAB/ES
225-B PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 26 DE ABRIL DE 2010 ÀS 15:00 HORAS.
AÇÃO DE GUARDA DE MENORES
PROC. 024.100.036.623
M.C.F. X G.Q.C.R.
INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) GUSTAVO MACIEL TARDIN - OAB/ES
9735, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO
APRESENTADA ÀS FLS. 60/68 DOS AUTOS.
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL
PROC. 024.070.617.022
M.J.B. X A.R.P.
INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ERIVELTO ULIANA - OAB/ES 10656,
PARA REALIZAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO
PRAZO DE LEI, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
AÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENS
PROCESSO Nº 024.070.318.159
M.J.B. X A.R.P.
INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) ERIVELTO ULIANA - OAB/ES 10656,
PARA REALIZAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO
PRAZO DE LEI, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
AÇÃO DE PARTILHA
PROC. Nº 024.080.306.335
M.J.B. X A.R.P.
INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) ERIVELTO ULIANA - OAB/ES 10656,
PARA REALIZAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO
PRAZO DE LEI, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC. Nº 024.070.008.719
A.B.B. X M.S.B.
INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS OAB/ES 5509, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 253/267
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
QUE COM BASE NO ART. 269, INCISO I E III, DO CPC JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, RECONHECENDO E
DECLARANDO EXTINTA A UNIÃO ESTÁVEL, DEFERINDO A
GUARDA DAS MENORES AO PAI REQUERENTE E REGULANDO A
VISITAÇÃO DA GENITORA ÀS FILHAS.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
PROC. Nº 024.090.243.270
E.G. X Z.C.R.P.
INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) MARILENE LIMA - OAB/ES 4636, PARA
TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 53 VERSO DOS AUTOS.
AÇÃO DECLARATÓRIA
PROC. Nº 024.060.120.474
J.C. X ESPÓLIO DE M.M.
INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ANDRÉ VERVLOET COMÉRIO - OAB/ES
13264 PARA INFORMAR O MOTIVO DA PROCURAÇÃO DE W.C.F., EIS
QUE NÃO FAZ PARTE DA RELAÇÃO PROCESSUAL.
AÇÃO DECLARATÓRIA
PROCESSO Nº 024.080.428.303
O.H.M. X E.M.H. E OUTRAS
INTIMAR O (A) (S) DR.(A) (S) REGINA COELI SANTOS
BERNARDINO - OAB/ES 4265 PARA TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 304 VERSO DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.
AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
PROC. Nº 024.970.003.273
A.M.S. X M.P.B.
INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) DÉBORA CRISTINA CRUZ CHAVES ROSA
- OAB/ES 11645, PARA RETIRAR O MANDADO DE AVERBAÇÃO
CONFECCIONADO, NO PRAZO DE LEI.
AÇÃO CAUTELAR
PROCESSO Nº 024.090.233.933
D.G.Z. X M.R.F.S.
INTIMAR O(A,S) DR(A,S). LUCAS PIMENTA JÚDICE - OAB/ES 14477
PARA REALIZAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO
PRAZO DE LEI, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
AÇÃO DE PARTILHA
PROCESSO Nº 024.090.382.136
A.P. X M.M.S.
INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) ANDRÉIA DE OLIVEIRA BOTELHO OAB/ES 9573 PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO
APRESENTADA ÀS FLS.40/42 E DOCUMENTOS SEGUINTES, NO
PRAZO DE LEI.
AÇÃO DECLARATÓRIA
PROCESSO Nº 024.100.028.620
M.N.S. X R.C.S.S.
INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) MAGNUS ANTÔNIO NACIMENTO
COLLI - OAB/ES 11790 E JEANINE NUNES ROMANO - OAB/ES
11063 PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 228 DOS AUTOS,
QUE HOMOLOGOU, PARA QUE PRODUZA OS JUDICIAIS E LEGAIS
EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO. ASSIM, COM
FULCRO NO ART. 267, INC. VIII DO CPC, JULGOU EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS NA FORMA DA
LEI.
AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
PROCESSO Nº 024.090.407.719
C.V.O. X R.G.B.
INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) ANDRESA COELHO PESSINI OAB/ES 13177 PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO SANEADOR
DE FLS. 24 DOS AUTOS, QUE DECRETOU A REVELIA DO
REQUERIDO, FIXOU OS PONTOS CO NTROVERTIDOS, DEFERIU
PROVAS DE NATUREZA ORAL, CUJO ROL DEVERÁ SER OFERTADO
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. NECESSÁRIO O DEPOIMENTO
PESSOAL DAS PARTES. DEFERIU A JUNTADA DE NOVOS
DOCUMENTOS. DETERMINOU A REALIZAÇÃO DO ESTUDO SOCIAL,
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O
DIA 20 DE MAIO DE 2010 ÀS 15:30 HORAS.
AÇÃO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
PROCESSO Nº 024.090.407.727
C.V.O. X R.G.B.
INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) ANDRESA COELHO PESSINI - OAB/ES
13177 PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 15 DOS AUTOS
QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONVERTEU EM
DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL.
125
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROCESSO Nº 024.090.332.586
H.P.S. X G.P.S.
INTIMAR O(A,S) DR(A,S). JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOS OAB/ES 8556 PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO SANEADOR DE
FLS. 33 DOS AUTOS, QUE FIXOU OS PONTOS CONTROVERTIDOS,
DEFERIU PROVAS DE NATUREZA ORAL, SENDO QUE O ROL DE
TESTEMUNHAS DEVERÁ SER OFERECIDO NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS DA CIÊNCIA DO PRESENTE DESPACHO. DEFERIU PROVAS DE
NATUREZA DOCUMENTAL E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28 DE ABRIL DE 2010 ÀS
13:30 HORAS.
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROC. Nº 024.090.163.908
F.R.S. X E.S.P.R.
INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) FLÁVIA MOTTA PRETTI - OAB/ES 10191,
PARA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FLS. 57 VERSO
DOS AUTOS.
AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
PROC. Nº 024.100.100.684
A.N.A. X J.B.S.A.
INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES OAB/ES 10997 PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 16
VERSO DOS AUTOS, QUE DEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E
DETERMINOU QUE VENHA AOS AUTOS A CERTIDÃO DE
CASAMENTO COM A DEVIDA AVERBAÇÃO.
AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
PROC. Nº 024.100.099.787
A.F.J. X V.S.V.
INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) ELIS REGINA BORSOI - OAB/ES 7775,
PARA PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS E APRESENTAR OS
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, NA FORMA DO ART. 283 DO CPC.
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROCESSO Nº 024.090.203.084
E.C.A. X M.C.S.A.
INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) ROBERTO HENRIQUE SOARES OAB/ES 14024 PARA REALIZAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM
DÍVIDA ATIVA.
AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA
PROC. Nº 024.100.038.827
G.R.P. X R.M.B.R.
INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) MARCO ANTÔNIO DE SOUZA SILVA OAB/ES 9339, PARA REALIZAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, NO PRAZO DE LEI.
AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA
PROCESSO Nº 024.080.216.260
P.C.B.E. X M.N.E.
INTIMAR O (A) (S) DR. (A) (S) ABEL FERREIRA LEAL JÚNIOR OAB/ES 8246 PARA REALIZAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM
DÍVIDA ATIVA.
SEPARAÇÃO JUDICIAL
PROC. 024.100.019.124
A.O.S. X J.O.S.
INTIMAR DR. FLAVIO DA COSTA MORAES-OAB/ES 12015, DO
TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 35 QUE REDESIGNOU
AUDIÊNCIA PARA O DIA 17 DE MAIO DE 2010 ÀS 14:30 HORAS,
DEVENDO COMPARECER ACOMPANHADO DAS PARTES.
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC. 024.090.349.408
L.F.B. X L.S.A.
INTIMAR O (A,S) DR. (A,S) GUSTAVO SPEROTO RODRIGUES OAB/ES 11687, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA
DESIGNADA PARA O DIA 29/04/2010 ÀS 15:30 HORAS, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 51 DOS AUTOS
VITÓRIA, 20 DE ABRIL DE 2010.
RODRIGO ALBERTO BROTAS CORREA
ESCRIVÃO JUDICÁRIO
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESP. SANTO
EDITAL
PROCESSO Nº 024.090.088.733
O DR. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO, MM
JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA 1ª
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI.
FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O
PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,
QUE POR ESTE JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE
SUBSCREVE, TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA
ENFERMO (A) SIMONI DE SOUZA SALES, BRASILEIRO(A),
RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA RAIMUNDO VIEIRA DO
ESPÍRITO SANTO, 37/101, BAIRRO DE LOURDES, VITÓRIA/ES, A
REQUERIMENTO DE LUIZ EMANOEL BLEYDÃO SALES,
BRASILEIRO (A), RESIDENTE NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO,
NOS QUAIS EM DATA DE 20.07.2009 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO
DO ENFERMO, EM VIRTUDE DE SER PORTADOR (A) DE RETARDO
MENTAL TENDO-LHE SIDO NOMEADA CURADOR(A) LUIZ
EMANOEL BLEYDÃO SALES, FICANDO IMPEDIDO DO EXERCÍCIO
DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇA
TRANSITADA EM JULGADO EM 19.08.2009.
ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO
CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL, QUE NA FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA
IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM
INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AINDA AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME, OU SEJA, NAS DEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA-ES,
AO 11 (ONZE) DIA DO MÊS DE SETEMBROO DO ANO DE DOIS MIL
E NOVE (2009). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E
SUBSCREVI.
JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROV. 006/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DA CAPITAL
EXPEDIENTE: 20/ABRIL/2010
LISTA AUDIÊNCIA
JUIZ DE DIREITO: CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA
PROMOTOR: ELIZABETH DA COSTA PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: LOURDES RESENDE BRANDÃO
PROC. Nº 024.100.094.507
INTIMAR DR. LUIZ ALBERTO DELLAQUA, OAB/ES 5283 E DR.
PAULO ALBERTO BATTISTI DELLAQUA, OAB/ES 14618, PARA
COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DO DIA 26/05/2010, ÀS 14:00 HORAS.
LOURDES RESENDE BRANDÃO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
AV. FLORENTINO AVIDOS, Nº 100 - VILA RUBIM - CEP 29020-040 VITÓRIA-ES. TEL. 222-5077 E FAX 322-5835.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
126
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº . 024.07.049051-1(33.629)
O DR. PAULO ROBERTO LUPPI, MM. JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA
JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
E NA FORMA DA LEI ETC.
02409041791-6- DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS, OAB/ES
10324
02410008034-0- DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA, OAB/ES 4357
02410007387-3- DRª MARIA LUCILIA GOMES, OAB/ES 10968
FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A SR.
ABRAHAM MENCER, QUE NESTE JUÍZO TRAMITA O PROCESSO DE
AUTO DE INFRAÇÃO INSTAURADO PELA COORDENAÇÃO DOS
AGENTES VOLUNTÁRIOS EM DESFAVOR DO MESMO E COMO
CONSTA O REFERIDO ACIMA FOI AUTUADO E NÃO SENDO
POSSÍVEL INTIMA-LO PESSOALMENTE, FICA O MESMO
DEVIDAMENTE INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPARECER A ESTE JUÍZO, SITO À
AV. FLORENTINO AVIDOS, Nº 100, VILA RUBIM, NESTA CAPITAL, A
FIM DE TOMAR CONHECIMENTO DA SENTENÇA DE FLS.06/07 DOS
AUTOS.
02410007836-9- DR. FRANCISCO DE ASSIS POZZATTO RODRIGUES,
OAB/ES 3967
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE
TODOS, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE
SUAS VIAS AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE
COSTUME, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 19 (DEZENOVE)
DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2010. EU, ESCREVENTE
JURAMENTADA, DIGITEI E IMPRIMIR.
02410007661-1 - DR. EGÍDIO PEDROSO DE BARROS FILHO, OAB/ES
207-B, DR. ANTÔNIO FELIX DE ALMEIDA, OAB/ES 3624
NELSON GOULART MONTEIRO NETO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DA VARA DA INFÂNCIA E DA
JUVENTUDE DE VITÓRIA CONFORME PROVIMENTO Nº 001 E
002/98
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE VITÓRIA
VARA PRIVATIVA DOS REGISTROS PÚBLICOS
EXPEDIENTE 16/04/2010
JUIZ DE DIREITO: DR. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª MÁRCIA JACOBSEN FERREIRA DA
SILVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MÔNICA PEREIRA DE ABREU ACERBI
FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS QUE
AS CARTAS PRECATÓRIAS ABAIXO ENCONTRAM-SE AGUARDANDO
O PAGAMENTO DAS CUSTAS, NESTE JUÍZO DEPRECADO:
02410007364-2- DR. ANTONIO DE MARTIN, OAB/ES 4559
02410007660-3 - DRª INDIARA CANDIDO VENTURIM, OAB/ES 14460,
DRª BIANCA MOTTA PRETTI, OAB/ES 11876
02410007675-1- DR. CAIO VINÍCIUS KUSTER CUNHA, OAB/ES 11259
02410000857-2- DR. JORGE RODRIGUES DA SILVA, OAB/ES 1482, DRª
MARÍLIA MONTEIRO RODRIGUES DUARTE, OAB/ES 5866
02409040685-1- DRª VALDORETI FERNANDES MATTOS, OAB/ES
8642
02410000856-4- DR. NESTOR AMORIM FILHO, OAB/ES 111-B
02410000820-0- DRª RITA DE CÁSSIA MAGALHÃES ALMEIDA,
OAB/ES 14824
02409033065-5- DR. PAULO CÉSAR CAETANO, OAB/ES 4892, DR.
LEONARDO CARVALHO DA SILVA, OAB/ES 9338
02409032651-3- DR. CARLOS ESTEVAN MALACARNE, OAB/ES 12401
02409036586-7- DR. VITOR S. S. PINTO, OAB/ES 16056, DRª KÁTIA
LEÃO BORGES ALMEIDA, OAB/ES 9315
02409036614-7- DRª FABIANA BRINGER MAYER, OAB/ES 15517
02409036632-9- DRª ANA CLAUDIA SILVEIRA C. SANTOS, OAB/ES
8432
02410008032-4- DR. GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ, OAB/ES 11293
02410009769-0- DR. LEONARDO NUNES MARQUES, OAB/ES 9579,
DR. RICARDO BARROS BRUM, OAB/ES 8793
02410009984-5- DR. JOSÉ CARLOS SAID, OAB/ES 5524
02410009996-9- DRª LORENA FONSECA BRESSANELLI DALTO,
OAB/ES 13808
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE VITÓRIA VARA PRIVATIVA DOS REGISTROS
PÚBLICOS
20/04/2010
JUIZ DE DIREITO : DR. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. MÁRCIA JACÓBSEN FERREIRA
DA SILVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MÔNICA PEREIRA DE ABREU ACERBI
FICA INTIMADA A ADVOGADA ABAIXO RELACIONADA PARA
DEVOLVER O PROCESSO ABAIXO NO PRAZO DE 48:00 HORAS SOB
PENA DE BUSCA E APREENSÃO:
02406006149-6 - DRª ELIAIDINA WAGNA OLIVEIRA DA SILVA
MATOS, OAB/ES 7558- DESDE 14/03/2007
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE VITÓRIA
VARA PRIVATIVA DOS REGISTROS PÚBLICOS
EXPEDIENTE 20/04/2010
JUIZ DE DIREITO: DR. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª MÁRCIA JACOBSEN FERREIRA DA
SILVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MÔNICA PEREIRA DE ABREU ACERBI
CARTA PRECATÓRIA
JUÍZO DEPRECANTE: COMARCA DE GUARAPARI-E.S.
024.10008525-7- MARIA APARECIDA GUIMARÃES EM FACE DE LUIZ
HENRIQUE CORDEIRO LEAL- INTIME-SE DR. HILTON DE
OLIVEIRA FILHO, OAB/ES 6072, PARA A AUDIÊNCIA DO DIA
27/05/2010, ÀS 14:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA VARA
PRIVATIVA DE REGISTROS PÚBLICOS DE VITÓRIA, SITUADA NO 6º
ANDAR DO FÓRUM MONIZ FREIRE, RUA MUNIZ FREIRE, CIDADE
ALTA, CENTRO - VITÓRIA/ES.
CARTA PRECATÓRIA
JUÍZO DEPRECANTE: COMARCA DE SÃO MATEUS-E.S.
02410008041-5- EVELTON NICO EM FACE DE DEISE CRISTINA DE
FARIAS DOS REIS- INTIMEM-SE DR. ADENILSON VIANA NERY,
OAB/ES 7025, DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO, OAB/ES 5242, DR.
FERNANDO BRASIL OLIVEIRA, OAB/ES 8145, PARA A AUDIÊNCIA
DO DIA 27/05/2010, ÀS 15:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA
VARA PRIVATIVA DE REGISTROS PÚBLICOS DE VITÓRIA, SITUADA
NO 6º ANDAR DO FÓRUM MONIZ FREIRE, RUA MUNIZ FREIRE,
CIDADE ALTA, CENTRO - VITÓRIA/ES.
CARTA PRECATÓRIA
JUÍZO DEPRECANTE: COMARCA DE BELO HORIZONTE-M.G
127
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
02409041231-3- JOSE CARLOS DA SILVA EM FACE DE SELOVAC
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA...- INTIMEM-SE DR. LUIZ CARLOS
DA SILVEIRA, OAB/MG 705.521, DRª ELIZABETH FARIA MARTINS
COTTA, OAB/RJ 34662 E OAB/SP 127376/A, DRª RENATA COELHO
SARMENTO GUIMARÃES, OAB/ES 7075, PARA A AUDIÊNCIA DO DIA
20/05/2010, ÀS 14:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA VARA
PRIVATIVA DE REGISTROS PÚBLICOS DE VITÓRIA, SITUADA NO 6º
ANDAR DO FÓRUM MONIZ FREIRE, RUA MUNIZ FREIRE, CIDADE
ALTA, CENTRO - VITÓRIA/ES.
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
02. DR. PÉRICLES PEREIRA DE ALMEIDA - OAB/ES 11.157
AÇÃO Nº : 024.08.027249-5 - DECLARATÓRIA
AUTOR(A): TORK CARGAS LTDA-ME
RÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DER
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 55/58, PARA OS
FINS DE RETIRAR EM CARTÓRIO AS PETIÇÕES DE PROTOCOLO Nº
200800875388 E 200800793359 QUE FORAM DESENTRANHADAS DO
PROCESSO.
CARTA PRECATÓRIA
JUÍZO DEPRECANTE: COMARCA DE MARATAÍZES-E.S.
02410008022-5- MARCIANA RIBEIRO BRANDÃO FRAMBONI EM FACE
DE MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - INTIME-SE DRª ANGELA AMÉLIA
APOLINÁRIO FERNANDES, OAB/ES 6235, DRª WESLENE BATISTA
GOMES RIBEIRO, OAB/ES 7621, PARA A AUDIÊNCIA DO DIA
26/05/2010, ÀS 14:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA VARA
PRIVATIVA DE REGISTROS PÚBLICOS DE VITÓRIA, SITUADA NO 6º
ANDAR DO FÓRUM MONIZ FREIRE, RUA MUNIZ FREIRE, CIDADE
ALTA, CENTRO - VITÓRIA/ES.
03. DR. ALENCAR FERRUGINI MACEDO - OAB/ES 11.648; DR.
CARLA CIBIEN GUAITOLINI - OAB/ES 12.530
AÇÃO Nº : 024.09.036712-9 - REPARAÇÃO DE DANOS
AUTOR(A): JOSÉ MAURICIO CORREIRA E OUTRO
RÉU: SEJUS
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 52, PARA
MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS.
-**********-
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE VITÓRIA
VARA PRIVATIVA DOS REGISTROS PÚBLICOS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
MARIA ANTONIETA MARINHO LUCAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
EXPEDIENTE 20/04/2010
JUIZ DE DIREITO: DR. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª MÁRCIA JACOBSEN FERREIRA DA
SILVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MÔNICA PEREIRA DE ABREU ACERBI
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
02410005235-6- SMAILY WELLINGTON PEREIRA DOS SANTOSINTIME- SE DR. EMERSON CHIEPPE, OAB/ES 15093, PARA TOMAR
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 24 À SEGUIR: ‘’(...DESTARTE,
DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 01/06/2010 ÀS 14:00 HORAS.
INTIME-SE O AUTOR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, BEM COMO
PARA, EM QUERENDO, APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS NO
PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS...).’’
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA
JUIZ DE DIREITO: DR. PAULO CÉSAR DE CARVALHO
PROMOTORES DE JUSTIÇA: DR. MARCELO ZENKNER; DR.
MARCELO LEMOS.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA ANTONIETA MARINHO LUCAS.
ESCREVENTE
JURAMENTADA:
NATALIA
MAFIOLETTI
RODRIGUES.
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1.216 DO CPC.
ÍNDICE
NOMINAL
EM
ORDEM
ALFABÉTICA
DO(A-S)
ADVOGADO(A-S) INTIMADO(A-S), NA FORMA DO PROVIMENTO Nº
027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ARTIGO 55.
DR. ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA - OAB/ES 11601
DR. LEANDRO BARBOSA MOREIRA - OAB/ES 12.656
DRª NICOLLY PAIVA DA SILVA - OAB/ES 14.006
DR. PÉRICLES PEREIRA DE ALMEIDA - OAB/ES 11.157
01. DR. ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA - OAB/ES 11601; DRª
NICOLLY PAIVA DA SILVA - OAB/ES 14.006 X DR. LEANDRO
BARBOSA MOREIRA - OAB/ES 12.656
AÇÃO Nº : 024.09.016111-8 - ORDINÁRIA
AUTOR(A): JORGE OLIVEIRA DO NASCIMENTO
RÉU: IPAJM
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 197, QUE
DECLAROU O FEITO SANEADO E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/06/2010 ÀS 15H00,
FICANDO DEVIDAMENTE INTIMADOS PARA O ATO. DEVEM AS
PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAREM O ROL DE
TESTEMUNHAS CASO AINDA NAO TENHA SIDO JUNTADO AOS
AUTOS.
RUA PEDRO PALÁCIO, 105 - 3° ANDAR - CIDADE ALTA CEP 29010-160
- VITÓRIA/ES - TEL.:(27) 3380-3762
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE TRINTA DIAS
PROC. Nº . 024.040.008.534
O EXMº SR. DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
ALTAFIM, MM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE
EDITAL
VIREM
OU
DELE
TIVEREM
CONHECIMENTO,
ESPECIALMENTE A FIRMA EXECUTADA ÓTICA ITAPEMIRIM
LTDA. - CNPJ 27.180.165/0002-20 E SEUS SÓCIOS JUAREZ DE PAIVA
BRITTO CPF 049.702.337-72 E PEDRO DE PAIVA BRITTO CPF
086.455.407-97, QUE SE PROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL Nº . 024.040.008.534,
TENDO COMO CREDOR O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E
DEVEDOR A FIRMA SUPRACITADA E, CONFORME SENTENÇA DE
FL. 19, FICAM OS EXECUTADOS INTIMADOS PARA PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 175,92 (CENTO E
SETENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS),
TUDO COMO DETERMINA OS ARTIGOS 475-J E SEGUINTES DO CPC,
CIENTIFICANDO-O DE QUE CASO O PAGAMENTO NÃO SEJA
EFETUADO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, O MONTANTE DA
CONDENAÇÃO SERÁ ACRESCIDO DE 10% (DEZ POR CENTO).
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
TRINTA E UM (31) DIAS DO MÊS DE MARÇO (03) DO ANO DE DOIS
MIL E DEZ (2010). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E
SUBSCREVI.
JULIANA HORTA MANSUR
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DE VITÓRIA
EXPEDIENTE DO DIA 20/04/2010
LISTA 14/2010
JUÍZA DE DIREITO: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRA KÁTIA TERESA G BAPTISTI
128
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JONAS DE OLIVEIRA
ACIDENTE DE TRABALHO
024.060.203.643- VERA LÚCIA DE ALBUQUERQUE MOREIRA X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A)
CLÁUDIO JOSÉ SOARES DA PERÍCIA MÉDICA, A CARGO DA DR.
MARIA DAS GRAÇAS CAUS DE SOUZA, NA RUA BARÃO DO
ITAPEMIRIM, 209 SALA 401, CENTRO - VITÓRIA/ES, DESIGNADA
PARA O DIA 02/06/10, ÀS 16 H.
024.080.159.718- RONY DA CONCEIÇÃO VIANA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) GRASIELE
MARCHESI BIANCHI DA PERÍCIA MÉDICA, A CARGO DA DR.
MARIA DAS GRAÇAS CAUS DE SOUZA, NA RUA BARÃO DO
ITAPEMIRIM, 209 SALA 401, CENTRO - VITÓRIA/ES, DESIGNADA
PARA O DIA 07/06/10, ÀS 16 H.
024.000.042.481- GÉLIO BARROS DA CRUZ X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) JADER
NOGUEIRA DA PERÍCIA MÉDICA, A CARGO DA DR. MARIA DAS
GRAÇAS CAUS DE SOUZA, NA RUA BARÃO DO ITAPEMIRIM, 209
SALA 401, CENTRO - VITÓRIA/ES, DESIGNADA PARA O DIA 09/06/10,
ÀS 16 H
024.080.212.947- EDSON CAETANO DE ANDRADE X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) SUZETE
SILVA PEREIRA DA PERÍCIA MÉDICA, A CARGO DA DR. MARIA DAS
GRAÇAS CAUS DE SOUZA, NA RUA BARÃO DO ITAPEMIRIM, 209
SALA 401, CENTRO - VITÓRIA/ES, DESIGNADA PARA O DIA 14/06/10,
ÀS 16 H.
024.090.128.257 - JOSÉ LUIZ PIRES X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) JOÃO FELIPE DE MELLO
CALMON HOLLIDAY DA PERÍCIA MÉDICA, A CARGO DA DR.
MARIA DAS GRAÇAS CAUS DE SOUZA, NA RUA BARÃO DO
ITAPEMIRIM, 209 SALA 401, CENTRO - VITÓRIA/ES, DESIGNADA
PARA O DIA 16/06/10, ÀS 16 H
024.090.290.917- GILVAN DA SILVA X INSS - INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) WAGNER ANTÔNIO
CAMPANA DA PERÍCIA MÉDICA, A CARGO DA DR. MARIA DAS
GRAÇAS CAUS DE SOUZA, NA RUA BARÃO DO ITAPEMIRIM, 209
SALA 401, CENTRO - VITÓRIA/ES, DESIGNADA PARA O DIA 21/06/10,
ÀS 16 H
024.070.029.186- JAIRO DO NASCIMENTO X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) MARIA DE
FÁTIMA MONTEIRO DA PERÍCIA MÉDICA, A CARGO DO DR.
RONALDO PINHEIRO PADILHA, NA AV. DÁRIO LOURENÇO DE
SOUZA, 191, MÁRIO CYPRESTES, VITÓRIA/ ES, DESIGNADA PARA O
DIA 20/05/10, ÀS 13 H
024.090.028.804- MARIA EDNA PAULINO DOS SANTOS X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A)
MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO DA PERÍCIA MÉDICA, A CARGO
DO DR. RONALDO PINHEIRO PADILHA, NA AV. DÁRIO LOURENÇO
DE SOUZA, 191, MÁRIO CYPRESTES, VITÓRIA/ ES, DESIGNADA PARA
O DIA 20/05/10, ÀS 13 H40MIN.
024.090.118.068- LUIZ CARLOS DE FREITAS X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) ALBA
VALÉRIA ALVES FRAGA DA PERÍCIA MÉDICA, A CARGO DO DR.
RONALDO PINHEIRO PADILHA, NA AV. DÁRIO LOURENÇO DE
SOUZA, 191, MÁRIO CYPRESTES, VITÓRIA/ ES, DESIGNADA PARA O
DIA 24/05/10, ÀS 13H30MIN.
024.090.069.832- MARIA APARECIA PIMENTA MARTINS X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A)
IZAEL DE MELLO REZENDE DA PERÍCIA MÉDICA, A CARGO DO
DR. RONALDO PINHEIRO PADILHA, NA AV. DÁRIO LOURENÇO DE
SOUZA, 191, MÁRIO CYPRESTES, VITÓRIA/ ES, DESIGNADA PARA O
DIA 24/05/10, ÀS 14H10MIN
024.090.135.542- CLAUDIONOR LISBOA FILHO X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) MARCELO
MAZARIM FERNANDES DA PERÍCIA MÉDICA, A CARGO DO DR.
RONALDO PINHEIRO PADILHA, NA AV. DÁRIO LOURENÇO DE
SOUZA, 191, MÁRIO CYPRESTES, VITÓRIA/ ES, DESIGNADA PARA O
DIA 24/05/10, ÀS 14H40MIN.
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
024.070.090.139- FRANCISCO ROBERTO GUARNIERI X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A)
HENRIQUE SOARES MACEDO DA PERÍCIA MÉDICA, A CARGO DA
DR. MARIANGELA ESPINDULA PEREIRA, NA RUA MÁRIO AGUIRRE,
45, JUCUTUQUARA, VITÓRIA/ES, DESIGNADA PARA O DIA 28/05/10,
ÀS 14H.
024.070.150.222- BENEDITO TRANCOSO X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) FLAVIA
AQUINO DOS SANTOS DA PERÍCIA MÉDICA, A CARGO DA DR.
MARIANGELA ESPINDULA PEREIRA, NA RUA MÁRIO AGUIRRE, 45,
JUCUTUQUARA, VITÓRIA/ES, DESIGNADA PARA O DIA 28/05/10, ÀS
14H30MIN
024.070.656.533- REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA BRANDÃO X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A)
MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO BORTOLINI CHAMOUN DA
PERÍCIA MÉDICA, A CARGO DA DR. MARIANGELA ESPINDULA
PEREIRA, NA RUA MÁRIO AGUIRRE, 45, JUCUTUQUARA,
VITÓRIA/ES, DESIGNADA PARA O DIA 28/05/10, ÀS 15 H.
024.080.183.825- NELI CONSTANTINO DA FONSECA X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A)
MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO BORTOLINI CHAMOUN DA
PERÍCIA MÉDICA, A CARGO DA DR. MARIANGELA ESPINDULA
PEREIRA, NA RUA MÁRIO AGUIRRE, 45, JUCUTUQUARA,
VITÓRIA/ES, DESIGNADA PARA O DIA 28/05/10, ÀS 15H30MIN
024.080.447.972- ELISEU BERNABÉ DE SOUZA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) MARIA DA
CONCEIÇÃO SARLO BORTOLINI CHAMOUN DA PERÍCIA
MÉDICA, A CARGO DA DR. MARIANGELA ESPINDULA PEREIRA, NA
RUA MÁRIO AGUIRRE, 45, JUCUTUQUARA, VITÓRIA/ES, DESIGNADA
PARA O DIA 07/06/10, ÀS 17H
024.090.041.765- REGIS MARIN RANGEL X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) CASSIO
DRUMOND MAGALHÃES DA PERÍCIA MÉDICA, A CARGO DA DR.
MARIANGELA ESPINDULA PEREIRA, NA RUA MÁRIO AGUIRRE, 45,
JUCUTUQUARA, VITÓRIA/ES, DESIGNADA PARA O DIA 07/06/10, ÀS
17H30MIN
024.090.014.606- ALZIRA SIQUEIRA BRESSANELLI X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) DIENE
ALMEIDA LIMA DA PERÍCIA MÉDICA, A CARGO DA DR.
MARIANGELA ESPINDULA PEREIRA, NA RUA MÁRIO AGUIRRE, 45,
JUCUTUQUARA, VITÓRIA/ES, DESIGNADA PARA O DIA 14/06/10, ÀS
17H.
024.090.107.129- CÉLIA ROSANA BATISTA FORESTI X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A)
MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO BORTOLINI CHAMOUN DA
PERÍCIA MÉDICA, A CARGO DA DR. MARIANGELA ESPINDULA
PEREIRA, NA RUA MÁRIO AGUIRRE, 45, JUCUTUQUARA,
VITÓRIA/ES, DESIGNADA PARA O DIA 14/06/10, ÀS 17H30MIN
024.060.199.908- MARIA ALICE RIBEIRO X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) FERNANDO
COELHO MADEIRA DE FREITAS DA PERÍCIA MÉDICA, A CARGO
DO DR. ANTÔNIO CARLOS ALVES DA MOTTA, NA DIONISIO
ROSENDO, 40, CENTRO, VITÓRIA/ES, DESIGNADA PARA O DIA
21/05/10, ÀS 14H.
024.080.385.602- WALDYR RODRIGUES X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) LISLIE
RODRIGUES BAYER DA PERÍCIA MÉDICA, A CARGO DO DR.
ANTÔNIO CARLOS ALVES DA MOTTA, NA DIONISIO ROSENDO, 40,
CENTRO, VITÓRIA/ES, DESIGNADA PARA O DIA 21/05/10, ÀS
14H30MIN.
024.070.177.142- JOSÉ DE FÁTIMA ARAÚJO X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) JOAQUIM
AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO DA PERÍCIA MÉDICA, A
CARGO DO DR. ANTÔNIO CARLOS ALVES DA MOTTA, NA DIONISIO
ROSENDO, 40, CENTRO, VITÓRIA/ES, DESIGNADA PARA O DIA
28/05/10, ÀS 14H.
024.070.280.110- ERALDO FRANCISCO BICKEL X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) ELIJORGE
ESTELITA DE SOUZA DA PERÍCIA MÉDICA, A CARGO DO DR.
ANTÔNIO CARLOS ALVES DA MOTTA, NA DIONISIO ROSENDO, 40,
Sexta-Feira
129
23 de abril de 2010
CENTRO, VITÓRIA/ES, DESIGNADA PARA O DIA 28/05/10, ÀS
14H30MIN.
024.070.615.828- CELSO PEÇANHA NASCIMENTO X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) MARIA DA
CONCEIÇÃO SARLO BORTOLINI CHAMOUN DA PERÍCIA
MÉDICA, A CARGO DO DR. ANTÔNIO CARLOS ALVES DA MOTTA,
NA DIONISIO ROSENDO, 40, CENTRO, VITÓRIA/ES, DESIGNADA
PARA O DIA 28/05/10, ÀS 15H.
024.080.108.707- CARLOS GONZAGA SOUZA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) JOAQUIM
AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO DA PERÍCIA MÉDICA, A
CARGO DO DR. ANTÔNIO CARLOS ALVES DA MOTTA, NA DIONISIO
ROSENDO, 40, CENTRO, VITÓRIA/ES, DESIGNADA PARA O DIA
28/05/10, ÀS 15H30MIN.
ORDINÁRIA
024.040.183.014- ESPÓLIO DE MARCELO BALESTREIRO SANTOS X
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTIMA(M)-SE DR(A) GRASIELE
MARCHESI BIANCHI DA PERÍCIA MÉDICA, QUE SERÁ REALIZA
NOS AUTOS DO PROCESSO, A CARGO DO DR. ANTÔNIO CARLOS
ALVES DA MOTTA, NA DIONISIO ROSENDO, 40, CENTRO,
VITÓRIA/ES, DESIGNADA PARA O DIA 21/05/10, ÀS 15H.
024.040.212.607- PAULO ROBERTO PEREIRA X ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO . INTIMA(M)-SE DR(A) DANILO SIMÕES MACHADO E DR.
RONALDO MOREIRA MACHADO DA PERÍCIA MÉDICA, A CARGO
DO DR. ANTÔNIO CARLOS ALVES DA MOTTA, NA DIONISIO
ROSENDO, 40, CENTRO, VITÓRIA/ES, DESIGNADA PARA O DIA
21/05/10, ÀS 15H30MIN., BEM COMO, INFORMAR ENDEREÇO ATUAL
DO AUTOR.
JONAS DE OLIVEIRA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 20/2010
JUIZ DE DIREITO: DR. VLADSON COUTO BITTENCOURT
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: PAULA MORGADO HORTA MONJARDIM
CAVALCANTI
PARA FINS DO ART. 236 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NA
FORMA DO ART. 95 E 98 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO
OS ADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS:
INTIMO:
DR. ROGER FERREIRA AMORIM OAB/ES: 13360
DR. SÉRGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950
DRª ANDRESKA DIAS BARRETO OAB/ES:11226
DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI OAB/ES: 8303
DRª VERUSKA AZEREVO VALADÃO OAB/ES: 7479
DR. ANDRÉ SCHAEFFER XAVIER OAB/ES: 12432
DRª KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO OAB/ES: 3442
DR. JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO OAB/ES: 13039
DR. EDY COUTINHO OAB/ES: 2101
DR. FABRÍCIO VENTORIM RUBIALE OAB/ES: 11662
DR. EDUARDO MERLO AMORIM OAB/ES: 13054
DR. RAFAEL GABURRO DADALTO OAB/ES: 12547
DR. EDER JACOBOSKI VIEGAS OAB/ES: 11532
DRª LARISSA BRUMATTI LAMPIER OAB/ES: 12156
01-PROC. Nº 024500401745
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE (S): JÚNIA BATISTA DE ANDRADE
REQUERIDO(A): FREDERICO TANURE
DRª LARISSA BRUMATTI LAMPIER OAB/ES: 12156
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DOS ITENS 3 E 4 DO DESPACHO DE
FLS. 209, ASSIM TRANSCRITO: “ (...). 3) INTIME-SE A EXEQUENTE
PARA JUNTAR AOS AUTOS A MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL
PENHORADO, NO PRAZO DE 06 (SEIS) DIAS; 4) JUNTADO AOS
AUTOS O REFERIDO DOCUMENTO, FAÇAM-SE OS AUTOS
CONCLUSOS A FIM DE QUE SEJA PROCEDIDA A ENTREGA DA
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
CARTA DE ADJUDICAÇÃO À EXEQUENTE, E DETERMINADO AO
CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS QUE PROCEDA O
COMPETENTE REGISTRO. DILIGENCIE-SE. VITÓRIA, 07 DE ABRIL
DE 2010. VLADSON COUTO BITTENCOURT. JUIZ DE DIREITO”.
02-PROC. Nº 024500603593
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): JOSÉ RIBEIRO DE ALMEIDA
REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A
DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI OAB/ES: 8303
DR. SÉRGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950
DRª ANDRESKA DIAS BARRETO OAB/ES:11226
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 628, ASSIM
TRANSCRITO: “CONSIDERANDO O OFÍCIO-CIRCULAR Nº 015/2010,
DE 22 DE MARÇO DE 2010, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
DIA 24 DE MARÇO DE 2010, EDIÇÃO 3762, PÁGINA 61, ONDE
INFORMA QUE FOI DEFERIDA MEDIDA LIMINAR DA RECLAMAÇÃO
Nº 3976/MG (2010/0040425-4) JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PARA SUSPENDER A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS CUJA
A CONTROVÉRSIA SEJA RELATIVA À COBRANÇA DE VALORES
PAGOS A TÍTULO DE PULSOS EXCEDENTES, SUSPENDENDO O
PROCESSO
ATÉ
ULTERIOR
DELIBERAÇÃO.
INTIME-SE.
DILIGENCIE-SE. VITÓRIA/ES, 31 DE MARÇO DE 2010. VLADSON
COUTO BITTENCOURT. JUIZ DE DIREITO”.
03-PROC. Nº 024070574421
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): CÉSAR AUGUSTO SIMONASSI CALDAS
REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A.
DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI OAB/ES: 8303
DR. SÉRGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950
DRª ANDRESKA DIAS BARRETO OAB/ES:11226
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 508, ASSIM
TRANSCRITO: “CONSIDERANDO O OFÍCIO-CIRCULAR Nº 015/2010,
DE 22 DE MARÇO DE 2010, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
DIA 24 DE MARÇO DE 2010, EDIÇÃO 3762, PÁGINA 61, ONDE
INFORMA QUE FOI DEFERIDA MEDIDA LIMINAR DA RECLAMAÇÃO
Nº 3976/MG (2010/0040425-4) JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PARA SUSPENDER A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS CUJA
A CONTROVÉRSIA SEJA RELATIVA À COBRANÇA DE VALORES
PAGOS A TÍTULO DE PULSOS EXCEDENTES, SUSPENDENDO O
PROCESSO
ATÉ
ULTERIOR
DELIBERAÇÃO.
INTIME-SE.
DILIGENCIE-SE. VITÓRIA/ES, 31 DE MARÇO DE 2010. VLADSON
COUTO BITTENCOURT. JUIZ DE DIREITO”.
04-PROC. Nº 024500603328
AÇÃO: RESTITUIÇÃO
REQUERENTE (S): GIOVANA CRISTINA ASSIS DE SOUZA
REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A
DR. SÉRGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950
DRª ANDRESKA DIAS BARRETO OAB/ES:11226
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 549, ASSIM
TRANSCRITO: “CONSIDERANDO O OFÍCIO-CIRCULAR Nº 015/2010,
DE 22 DE MARÇO DE 2010, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
DIA 24 DE MARÇO DE 2010, EDIÇÃO 3762, PÁGINA 61, ONDE
INFORMA QUE FOI DEFERIDA MEDIDA LIMINAR DA RECLAMAÇÃO
Nº 3976/MG (2010/0040425-4) JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PARA SUSPENDER A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS CUJA
A CONTROVÉRSIA SEJA RELATIVA À COBRANÇA DE VALORES
PAGOS A TÍTULO DE PULSOS EXCEDENTES, SUSPENDENDO O
PROCESSO
ATÉ
ULTERIOR
DELIBERAÇÃO.
INTIME-SE.
DILIGENCIE-SE. VITÓRIA/ES, 31 DE MARÇO DE 2010. VLADSON
COUTO BITTENCOURT. JUIZ DE DIREITO”.
05-PROC. Nº 024070575635
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): LAÉRCIO SEGUNDO BREGONCI
REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A
DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI OAB/ES: 8303
DR. SÉRGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950
DRª ANDRESKA DIAS BARRETO OAB/ES:11226
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 481, ASSIM
TRANSCRITO: “CONSIDERANDO O OFÍCIO-CIRCULAR Nº 015/2010,
DE 22 DE MARÇO DE 2010, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
DIA 24 DE MARÇO DE 2010, EDIÇÃO 3762, PÁGINA 61, ONDE
INFORMA QUE FOI DEFERIDA MEDIDA LIMINAR DA RECLAMAÇÃO
Nº 3976/MG (2010/0040425-4) JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PARA SUSPENDER A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS CUJA
A CONTROVÉRSIA SEJA RELATIVA À COBRANÇA DE VALORES
PAGOS A TÍTULO DE PULSOS EXCEDENTES, SUSPENDENDO O
PROCESSO
ATÉ
ULTERIOR
DELIBERAÇÃO.
INTIME-SE.
130
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
DILIGENCIE-SE. VITÓRIA/ES, 31 DE MARÇO DE 2010. VLADSON
COUTO BITTENCOURT. JUIZ DE DIREITO”.
DILIGENCIE-SE. VITÓRIA/ES, 31 DE MARÇO DE 2010. VLADSON
COUTO BITTENCOURT. JUIZ DE DIREITO”.
06-PROC. Nº 024500603713
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): GILCEA SANTANA LIMA DA SILVA
REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A
DR. ANDRÉ SCHAEFFER XAVIER OAB/ES: 12432
DR. SÉRGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950
DRª ANDRESKA DIAS BARRETO OAB/ES:11226
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 340, ASSIM
TRANSCRITO: “CONSIDERANDO O OFÍCIO-CIRCULAR Nº 015/2010,
DE 22 DE MARÇO DE 2010, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
DIA 24 DE MARÇO DE 2010, EDIÇÃO 3762, PÁGINA 61, ONDE
INFORMA QUE FOI DEFERIDA MEDIDA LIMINAR DA RECLAMAÇÃO
Nº 3976/MG (2010/0040425-4) JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PARA SUSPENDER A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS CUJA
A CONTROVÉRSIA SEJA RELATIVA À COBRANÇA DE VALORES
PAGOS A TÍTULO DE PULSOS EXCEDENTES, SUSPENDENDO O
PROCESSO
ATÉ
ULTERIOR
DELIBERAÇÃO.
INTIME-SE.
DILIGENCIE-SE. VITÓRIA/ES, 31 DE MARÇO DE 2010. VLADSON
COUTO BITTENCOURT. JUIZ DE DIREITO”.
10-PROC. Nº 024070395884
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): FRANCISCO SOBREIRA GUEDES
REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A
DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI OAB/ES: 8303
DR. EDUARDO MERLO AMORIM OAB/ES: 13054
DR. SÉRGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950
DRª ANDRESKA DIAS BARRETO OAB/ES:11226
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 467, ASSIM
TRANSCRITO: “CONSIDERANDO O OFÍCIO-CIRCULAR Nº 015/2010,
DE 22 DE MARÇO DE 2010, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
DIA 24 DE MARÇO DE 2010, EDIÇÃO 3762, PÁGINA 61, ONDE
INFORMA QUE FOI DEFERIDA MEDIDA LIMINAR DA RECLAMAÇÃO
Nº 3976/MG (2010/0040425-4) JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PARA SUSPENDER A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS CUJA
A CONTROVÉRSIA SEJA RELATIVA À COBRANÇA DE VALORES
PAGOS A TÍTULO DE PULSOS EXCEDENTES, SUSPENDENDO O
PROCESSO
ATÉ
ULTERIOR
DELIBERAÇÃO.
INTIME-SE.
DILIGENCIE-SE. VITÓRIA/ES, 31 DE MARÇO DE 2010. VLADSON
COUTO BITTENCOURT. JUIZ DE DIREITO”.
07-PROC. Nº 024070574066
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): JANETE GUIMARÃES DA SILVA
REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A
DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI OAB/ES: 8303
DR. SÉRGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950
DRª ANDRESKA DIAS BARRETO OAB/ES:11226
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 425, ASSIM
TRANSCRITO: “CONSIDERANDO O OFÍCIO-CIRCULAR Nº 015/2010,
DE 22 DE MARÇO DE 2010, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
DIA 24 DE MARÇO DE 2010, EDIÇÃO 3762, PÁGINA 61, ONDE
INFORMA QUE FOI DEFERIDA MEDIDA LIMINAR DA RECLAMAÇÃO
Nº 3976/MG (2010/0040425-4) JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PARA SUSPENDER A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS CUJA
A CONTROVÉRSIA SEJA RELATIVA À COBRANÇA DE VALORES
PAGOS A TÍTULO DE PULSOS EXCEDENTES, SUSPENDENDO O
PROCESSO
ATÉ
ULTERIOR
DELIBERAÇÃO.
INTIME-SE.
DILIGENCIE-SE. VITÓRIA/ES, 31 DE MARÇO DE 2010. VLADSON
COUTO BITTENCOURT. JUIZ DE DIREITO”.
08-PROC. Nº 024070258413
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): RENEÉ CORREIA DE FREITAS
REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A
DR. EDER JACOBOSKI VIEGAS OAB/ES: 11532
DR. SÉRGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950
DRª ANDRESKA DIAS BARRETO OAB/ES:11226
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 561, ASSIM
TRANSCRITO: “CONSIDERANDO O OFÍCIO-CIRCULAR Nº 015/2010,
DE 22 DE MARÇO DE 2010, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
DIA 24 DE MARÇO DE 2010, EDIÇÃO 3762, PÁGINA 61, ONDE
INFORMA QUE FOI DEFERIDA MEDIDA LIMINAR DA RECLAMAÇÃO
Nº 3976/MG (2010/0040425-4) JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PARA SUSPENDER A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS CUJA
A CONTROVÉRSIA SEJA RELATIVA À COBRANÇA DE VALORES
PAGOS A TÍTULO DE PULSOS EXCEDENTES, SUSPENDENDO O
PROCESSO
ATÉ
ULTERIOR
DELIBERAÇÃO.
INTIME-SE.
DILIGENCIE-SE. VITÓRIA/ES, 31 DE MARÇO DE 2010. VLADSON
COUTO BITTENCOURT. JUIZ DE DIREITO”.
09-PROC. Nº 024070037973
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): ZENILDA MARIA DO NASCIMENTO
REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A
DR. RAFAEL GABURRO DADALTO OAB/ES: 12547
DR. SÉRGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950
DRª ANDRESKA DIAS BARRETO OAB/ES:11226
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 377, ASSIM
TRANSCRITO: “CONSIDERANDO O OFÍCIO-CIRCULAR Nº 015/2010,
DE 22 DE MARÇO DE 2010, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
DIA 24 DE MARÇO DE 2010, EDIÇÃO 3762, PÁGINA 61, ONDE
INFORMA QUE FOI DEFERIDA MEDIDA LIMINAR DA RECLAMAÇÃO
Nº 3976/MG (2010/0040425-4) JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PARA SUSPENDER A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS CUJA
A CONTROVÉRSIA SEJA RELATIVA À COBRANÇA DE VALORES
PAGOS A TÍTULO DE PULSOS EXCEDENTES, SUSPENDENDO O
PROCESSO
ATÉ
ULTERIOR
DELIBERAÇÃO.
INTIME-SE.
11-PROC. Nº 024500603700
AÇÃO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO
REQUERENTE (S): JONES MARTINS PIMENTEL
REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A
DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI OAB/ES: 8303
DR. SÉRGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950
DRª ANDRESKA DIAS BARRETO OAB/ES:11226
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 341, ASSIM
TRANSCRITO: “CONSIDERANDO O OFÍCIO-CIRCULAR Nº 015/2010,
DE 22 DE MARÇO DE 2010, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
DIA 24 DE MARÇO DE 2010, EDIÇÃO 3762, PÁGINA 61, ONDE
INFORMA QUE FOI DEFERIDA MEDIDA LIMINAR DA RECLAMAÇÃO
Nº 3976/MG (2010/0040425-4) JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PARA SUSPENDER A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS CUJA
A CONTROVÉRSIA SEJA RELATIVA À COBRANÇA DE VALORES
PAGOS A TÍTULO DE PULSOS EXCEDENTES, SUSPENDENDO O
PROCESSO
ATÉ
ULTERIOR
DELIBERAÇÃO.
INTIME-SE.
DILIGENCIE-SE. VITÓRIA/ES, 31 DE MARÇO DE 2010. VLADSON
COUTO BITTENCOURT. JUIZ DE DIREITO”.
12-PROC. Nº 024500603718
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): MARIA DA PENHA PINTO DO NASCIMENTO
REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A
DR. ANDRÉ SCHAEFFER XAVIER OAB/ES: 12432
DR. SÉRGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950
DRª ANDRESKA DIAS BARRETO OAB/ES:11226
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 295, ASSIM
TRANSCRITO: “CONSIDERANDO O OFÍCIO-CIRCULAR Nº 015/2010,
DE 22 DE MARÇO DE 2010, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
DIA 24 DE MARÇO DE 2010, EDIÇÃO 3762, PÁGINA 61, ONDE
INFORMA QUE FOI DEFERIDA MEDIDA LIMINAR DA RECLAMAÇÃO
Nº 3976/MG (2010/0040425-4) JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PARA SUSPENDER A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS CUJA
A CONTROVÉRSIA SEJA RELATIVA À COBRANÇA DE VALORES
PAGOS A TÍTULO DE PULSOS EXCEDENTES, SUSPENDENDO O
PROCESSO
ATÉ
ULTERIOR
DELIBERAÇÃO.
INTIME-SE.
DILIGENCIE-SE. VITÓRIA/ES, 31 DE MARÇO DE 2010. VLADSON
COUTO BITTENCOURT. JUIZ DE DIREITO”.
13-PROC. Nº 024070574926
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): JONAS LIMA DE ARAÚJO
REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A
DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI OAB/ES: 8303
DR. SÉRGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950
DRª ANDRESKA DIAS BARRETO OAB/ES:11226
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 261, ASSIM
TRANSCRITO: “CONSIDERANDO O OFÍCIO-CIRCULAR Nº 015/2010,
DE 22 DE MARÇO DE 2010, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
DIA 24 DE MARÇO DE 2010, EDIÇÃO 3762, PÁGINA 61, ONDE
INFORMA QUE FOI DEFERIDA MEDIDA LIMINAR DA RECLAMAÇÃO
Nº 3976/MG (2010/0040425-4) JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PARA SUSPENDER A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS CUJA
A CONTROVÉRSIA SEJA RELATIVA À COBRANÇA DE VALORES
PAGOS A TÍTULO DE PULSOS EXCEDENTES, SUSPENDENDO O
PROCESSO
ATÉ
ULTERIOR
DELIBERAÇÃO.
INTIME-SE.
131
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
DILIGENCIE-SE. VITÓRIA/ES, 31 DE MARÇO DE 2010. VLADSON
COUTO BITTENCOURT. JUIZ DE DIREITO”.
14-PROC. Nº 024070258439
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): JESIANE CORREIA DE FREITAS
REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A
DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI OAB/ES: 8303
DR. SÉRGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950
DRª ANDRESKA DIAS BARRETO OAB/ES:11226
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 559, ASSIM
TRANSCRITO: “CONSIDERANDO O OFÍCIO-CIRCULAR Nº 015/2010,
DE 22 DE MARÇO DE 2010, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
DIA 24 DE MARÇO DE 2010, EDIÇÃO 3762, PÁGINA 61, ONDE
INFORMA QUE FOI DEFERIDA MEDIDA LIMINAR DA RECLAMAÇÃO
Nº 3976/MG (2010/0040425-4) JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PARA SUSPENDER A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS CUJA
A CONTROVÉRSIA SEJA RELATIVA À COBRANÇA DE VALORES
PAGOS A TÍTULO DE PULSOS EXCEDENTES, SUSPENDENDO O
PROCESSO
ATÉ
ULTERIOR
DELIBERAÇÃO.
INTIME-SE.
DILIGENCIE-SE. VITÓRIA/ES, 31 DE MARÇO DE 2010. VLADSON
COUTO BITTENCOURT. JUIZ DE DIREITO”.
15-PROC. Nº 024070396296
AÇÃO: INDE
REQUERENTE (S): CLEUBA FRANCISCA BRAGA DE JESUS
REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A
DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI OAB/ES: 8303
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 369, ASSIM
TRANSCRITO: “DEFIRO (FLS 368). INTIME-SE A PARTE AUTORA
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 362/367, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. FICANDO DESDE JÁ CIENTE A PARTE
AUTORA QUE, CASO QUEIRA INICIAR A FASE EXECUTÓRIA,
DEVERÁ
APRESENTAR
OS
CÁLCULOS
ATUALIZADOS.
DILIGENCIE-SE. VITÓRIA/ES, 26 DE MARÇO DE 2010. VLADSON
COUTO BITTENCOURT. JUIZ DE DIREITO”.
16-PROC. Nº 024500603327
AÇÃO: RESTITUIÇÃO
REQUERENTE (S): MARIA ADILIA COLNAGHI CORREA
REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A
DR. SÉRGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950
DRª ANDRESKA DIAS BARRETO OAB/ES:11226
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 530, ASSIM
TRANSCRITO: “CONSIDERANDO O OFÍCIO-CIRCULAR Nº 015/2010,
DE 22 DE MARÇO DE 2010, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
DIA 24 DE MARÇO DE 2010, EDIÇÃO 3762, PÁGINA 61, ONDE
INFORMA QUE FOI DEFERIDA MEDIDA LIMINAR DA RECLAMAÇÃO
Nº 3976/MG (2010/0040425-4) JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PARA SUSPENDER A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS CUJA
A CONTROVÉRSIA SEJA RELATIVA À COBRANÇA DE VALORES
PAGOS A TÍTULO DE PULSOS EXCEDENTES, SUSPENDENDO O
PROCESSO
ATÉ
ULTERIOR
DELIBERAÇÃO.
INTIME-SE.
DILIGENCIE-SE. VITÓRIA/ES, 31 DE MARÇO DE 2010. VLADSON
COUTO BITTENCOURT. JUIZ DE DIREITO”.
17-PROC. Nº 024500700132
AÇÃO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO
REQUERENTE (S): MARIA AUXILIADORA SALLES DE SÁ
REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A
DR. FABRÍCIO VENTORIM RUBIALE OAB/ES: 11662
DR. SÉRGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950
DRª ANDRESKA DIAS BARRETO OAB/ES:11226
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 292, ASSIM
TRANSCRITO: “CONSIDERANDO O OFÍCIO-CIRCULAR Nº 015/2010,
DE 22 DE MARÇO DE 2010, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
DIA 24 DE MARÇO DE 2010, EDIÇÃO 3762, PÁGINA 61, ONDE
INFORMA QUE FOI DEFERIDA MEDIDA LIMINAR DA RECLAMAÇÃO
Nº 3976/MG (2010/0040425-4) JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PARA SUSPENDER A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS CUJA
A CONTROVÉRSIA SEJA RELATIVA À COBRANÇA DE VALORES
PAGOS A TÍTULO DE PULSOS EXCEDENTES, SUSPENDENDO O
PROCESSO
ATÉ
ULTERIOR
DELIBERAÇÃO.
INTIME-SE.
DILIGENCIE-SE. VITÓRIA/ES, 31 DE MARÇO DE 2010. VLADSON
COUTO BITTENCOURT. JUIZ DE DIREITO”.
18-PROC. Nº 024070071311
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): JORGE CHARLES DE OLIVEIRA DA SILVA
REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A
DR. EDY COUTINHO OAB/ES: 2101
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. SÉRGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950
DRª ANDRESKA DIAS BARRETO OAB/ES:11226
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 304, ASSIM
TRANSCRITO: “CONSIDERANDO O OFÍCIO-CIRCULAR Nº 015/2010,
DE 22 DE MARÇO DE 2010, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
DIA 24 DE MARÇO DE 2010, EDIÇÃO 3762, PÁGINA 61, ONDE
INFORMA QUE FOI DEFERIDA MEDIDA LIMINAR DA RECLAMAÇÃO
Nº 3976/MG (2010/0040425-4) JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PARA SUSPENDER A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS CUJA
A CONTROVÉRSIA SEJA RELATIVA À COBRANÇA DE VALORES
PAGOS A TÍTULO DE PULSOS EXCEDENTES, SUSPENDENDO O
PROCESSO
ATÉ
ULTERIOR
DELIBERAÇÃO.
INTIME-SE.
DILIGENCIE-SE. VITÓRIA/ES, 31 DE MARÇO DE 2010. VLADSON
COUTO BITTENCOURT. JUIZ DE DIREITO”.
19-PROC. Nº 024070064324
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): ESLIN COUTINHO FREIRE
REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A
DR. EDY COUTINHO OAB/ES: 2101
DR. SÉRGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950
DRª ANDRESKA DIAS BARRETO OAB/ES:11226
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 276, ASSIM
TRANSCRITO: “CONSIDERANDO O OFÍCIO-CIRCULAR Nº 015/2010,
DE 22 DE MARÇO DE 2010, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
DIA 24 DE MARÇO DE 2010, EDIÇÃO 3762, PÁGINA 61, ONDE
INFORMA QUE FOI DEFERIDA MEDIDA LIMINAR DA RECLAMAÇÃO
Nº 3976/MG (2010/0040425-4) JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PARA SUSPENDER A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS CUJA
A CONTROVÉRSIA SEJA RELATIVA À COBRANÇA DE VALORES
PAGOS A TÍTULO DE PULSOS EXCEDENTES, SUSPENDENDO O
PROCESSO
ATÉ
ULTERIOR
DELIBERAÇÃO.
INTIME-SE.
DILIGENCIE-SE. VITÓRIA/ES, 31 DE MARÇO DE 2010. VLADSON
COUTO BITTENCOURT. JUIZ DE DIREITO”.
20-PROC. Nº 024070059159
AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS
REQUERENTE (S): MÁRCIA LINS ROSAS
REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A
DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI OAB/ES: 8303
DR. SÉRGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950
DRª ANDRESKA DIAS BARRETO OAB/ES:11226
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 285, ASSIM
TRANSCRITO: “CONSIDERANDO O OFÍCIO-CIRCULAR Nº 015/2010,
DE 22 DE MARÇO DE 2010, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
DIA 24 DE MARÇO DE 2010, EDIÇÃO 3762, PÁGINA 61, ONDE
INFORMA QUE FOI DEFERIDA MEDIDA LIMINAR DA RECLAMAÇÃO
Nº 3976/MG (2010/0040425-4) JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PARA SUSPENDER A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS CUJA
A CONTROVÉRSIA SEJA RELATIVA À COBRANÇA DE VALORES
PAGOS A TÍTULO DE PULSOS EXCEDENTES, SUSPENDENDO O
PROCESSO
ATÉ
ULTERIOR
DELIBERAÇÃO.
INTIME-SE.
DILIGENCIE-SE. VITÓRIA/ES, 31 DE MARÇO DE 2010. VLADSON
COUTO BITTENCOURT. JUIZ DE DIREITO”.
21-PROC. Nº 024500603539
AÇÃO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO
REQUERENTE (S): JOSÉ JORGE DA SILVA
REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A
DR. EDY COUTINHO OAB/ES: 2101
DR. SÉRGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950
DRª ANDRESKA DIAS BARRETO OAB/ES:11226
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 593, ASSIM
TRANSCRITO: “CONSIDERANDO O OFÍCIO-CIRCULAR Nº 015/2010,
DE 22 DE MARÇO DE 2010, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
DIA 24 DE MARÇO DE 2010, EDIÇÃO 3762, PÁGINA 61, ONDE
INFORMA QUE FOI DEFERIDA MEDIDA LIMINAR DA RECLAMAÇÃO
Nº 3976/MG (2010/0040425-4) JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PARA SUSPENDER A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS CUJA
A CONTROVÉRSIA SEJA RELATIVA À COBRANÇA DE VALORES
PAGOS A TÍTULO DE PULSOS EXCEDENTES, SUSPENDENDO O
PROCESSO
ATÉ
ULTERIOR
DELIBERAÇÃO.
INTIME-SE.
DILIGENCIE-SE. VITÓRIA/ES, 31 DE MARÇO DE 2010. VLADSON
COUTO BITTENCOURT. JUIZ DE DIREITO”.
22-PROC. Nº 024070131545
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): ARISLANA FERREIRA LIAM AMORIM
REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A
DR. ROGER FERREIRA AMORIM OAB/ES: 13360
DR. SÉRGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950
132
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
DRª ANDRESKA DIAS BARRETO OAB/ES:11226
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 361, ASSIM
TRANSCRITO: “CONSIDERANDO O OFÍCIO-CIRCULAR Nº 015/2010,
DE 22 DE MARÇO DE 2010, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
DIA 24 DE MARÇO DE 2010, EDIÇÃO 3762, PÁGINA 61, ONDE
INFORMA QUE FOI DEFERIDA MEDIDA LIMINAR DA RECLAMAÇÃO
Nº 3976/MG (2010/0040425-4) JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PARA SUSPENDER A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS CUJA
A CONTROVÉRSIA SEJA RELATIVA À COBRANÇA DE VALORES
PAGOS A TÍTULO DE PULSOS EXCEDENTES, SUSPENDENDO O
PROCESSO
ATÉ
ULTERIOR
DELIBERAÇÃO.
INTIME-SE.
DILIGENCIE-SE. VITÓRIA/ES, 31 DE MARÇO DE 2010. VLADSON
COUTO BITTENCOURT. JUIZ DE DIREITO”.
23-PROC. Nº 024070573688
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): LINDONÉSIA GONÇALVES MAURO
REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A
DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI OAB/ES: 8303
DR. SÉRGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950
DRª ANDRESKA DIAS BARRETO OAB/ES:11226
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 467, ASSIM
TRANSCRITO: “CONSIDERANDO O OFÍCIO-CIRCULAR Nº 015/2010,
DE 22 DE MARÇO DE 2010, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
DIA 24 DE MARÇO DE 2010, EDIÇÃO 3762, PÁGINA 61, ONDE
INFORMA QUE FOI DEFERIDA MEDIDA LIMINAR DA RECLAMAÇÃO
Nº 3976/MG (2010/0040425-4) JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PARA SUSPENDER A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS CUJA
A CONTROVÉRSIA SEJA RELATIVA À COBRANÇA DE VALORES
PAGOS A TÍTULO DE PULSOS EXCEDENTES, SUSPENDENDO O
PROCESSO
ATÉ
ULTERIOR
DELIBERAÇÃO.
INTIME-SE.
DILIGENCIE-SE. VITÓRIA/ES, 31 DE MARÇO DE 2010. VLADSON
COUTO BITTENCOURT. JUIZ DE DIREITO”.
24-PROC. Nº 024070237516
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): MANOEL DE PAULA JÚNIOR
REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A
DRª KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO OAB/ES: 3442
DR. JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO OAB/ES: 13039
DR. SÉRGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950
DRª ANDRESKA DIAS BARRETO OAB/ES:11226
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 338, ASSIM
TRANSCRITO: “CONSIDERANDO O OFÍCIO-CIRCULAR Nº 015/2010,
DE 22 DE MARÇO DE 2010, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
DIA 24 DE MARÇO DE 2010, EDIÇÃO 3762, PÁGINA 61, ONDE
INFORMA QUE FOI DEFERIDA MEDIDA LIMINAR DA RECLAMAÇÃO
Nº 3976/MG (2010/0040425-4) JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PARA SUSPENDER A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS CUJA
A CONTROVÉRSIA SEJA RELATIVA À COBRANÇA DE VALORES
PAGOS A TÍTULO DE PULSOS EXCEDENTES, SUSPENDENDO O
PROCESSO
ATÉ
ULTERIOR
DELIBERAÇÃO.
INTIME-SE.
DILIGENCIE-SE. VITÓRIA/ES, 31 DE MARÇO DE 2010. VLADSON
COUTO BITTENCOURT. JUIZ DE DIREITO”.
25-PROC. Nº 024070576038
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): LUCIA HELENA TASSINARI NOGUEIRA CAMPOS
REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A
DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI OAB/ES: 8303
DR. SÉRGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950
DRª ANDRESKA DIAS BARRETO OAB/ES:11226
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 472, ASSIM
TRANSCRITO: “CONSIDERANDO O OFÍCIO-CIRCULAR Nº 015/2010,
DE 22 DE MARÇO DE 2010, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
DIA 24 DE MARÇO DE 2010, EDIÇÃO 3762, PÁGINA 61, ONDE
INFORMA QUE FOI DEFERIDA MEDIDA LIMINAR DA RECLAMAÇÃO
Nº 3976/MG (2010/0040425-4) JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PARA SUSPENDER A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS CUJA
A CONTROVÉRSIA SEJA RELATIVA À COBRANÇA DE VALORES
PAGOS A TÍTULO DE PULSOS EXCEDENTES, SUSPENDENDO O
PROCESSO
ATÉ
ULTERIOR
DELIBERAÇÃO.
INTIME-SE.
DILIGENCIE-SE. VITÓRIA/ES, 31 DE MARÇO DE 2010. VLADSON
COUTO BITTENCOURT. JUIZ DE DIREITO”.
26-PROC. Nº 024070068317
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): LICIANE SOUZA CARDOSO
REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A
DRª KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO OAB/ES: 3442
DR. JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO OAB/ES: 13039
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. SÉRGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950
DRª ANDRESKA DIAS BARRETO OAB/ES:11226
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 389, ASSIM
TRANSCRITO: “CONSIDERANDO O OFÍCIO-CIRCULAR Nº 015/2010,
DE 22 DE MARÇO DE 2010, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
DIA 24 DE MARÇO DE 2010, EDIÇÃO 3762, PÁGINA 61, ONDE
INFORMA QUE FOI DEFERIDA MEDIDA LIMINAR DA RECLAMAÇÃO
Nº 3976/MG (2010/0040425-4) JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PARA SUSPENDER A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS CUJA
A CONTROVÉRSIA SEJA RELATIVA À COBRANÇA DE VALORES
PAGOS A TÍTULO DE PULSOS EXCEDENTES, SUSPENDENDO O
PROCESSO
ATÉ
ULTERIOR
DELIBERAÇÃO.
INTIME-SE.
DILIGENCIE-SE. VITÓRIA/ES, 31 DE MARÇO DE 2010. VLADSON
COUTO BITTENCOURT. JUIZ DE DIREITO”.
27-PROC. Nº 024070226733
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): ELISMAR ROSA DE SOUZA
REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A
DRª KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO OAB/ES: 3442
DR. JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO OAB/ES: 13039
DR. SÉRGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950
DRª ANDRESKA DIAS BARRETO OAB/ES:11226
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 379, ASSIM
TRANSCRITO: “CONSIDERANDO O OFÍCIO-CIRCULAR Nº 015/2010,
DE 22 DE MARÇO DE 2010, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
DIA 24 DE MARÇO DE 2010, EDIÇÃO 3762, PÁGINA 61, ONDE
INFORMA QUE FOI DEFERIDA MEDIDA LIMINAR DA RECLAMAÇÃO
Nº 3976/MG (2010/0040425-4) JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PARA SUSPENDER A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS CUJA
A CONTROVÉRSIA SEJA RELATIVA À COBRANÇA DE VALORES
PAGOS A TÍTULO DE PULSOS EXCEDENTES, SUSPENDENDO O
PROCESSO
ATÉ
ULTERIOR
DELIBERAÇÃO.
INTIME-SE.
DILIGENCIE-SE. VITÓRIA/ES, 31 DE MARÇO DE 2010. VLADSON
COUTO BITTENCOURT. JUIZ DE DIREITO”.
28-PROC. Nº 024070576020
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): NEIDE MARIA CORDEIRO
REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A
DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI OAB/ES: 8303
DR. SÉRGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950
DRª ANDRESKA DIAS BARRETO OAB/ES:11226
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 476, ASSIM
TRANSCRITO: “CONSIDERANDO O OFÍCIO-CIRCULAR Nº 015/2010,
DE 22 DE MARÇO DE 2010, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
DIA 24 DE MARÇO DE 2010, EDIÇÃO 3762, PÁGINA 61, ONDE
INFORMA QUE FOI DEFERIDA MEDIDA LIMINAR DA RECLAMAÇÃO
Nº 3976/MG (2010/0040425-4) JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PARA SUSPENDER A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS CUJA
A CONTROVÉRSIA SEJA RELATIVA À COBRANÇA DE VALORES
PAGOS A TÍTULO DE PULSOS EXCEDENTES, SUSPENDENDO O
PROCESSO
ATÉ
ULTERIOR
DELIBERAÇÃO.
INTIME-SE.
DILIGENCIE-SE. VITÓRIA/ES, 31 DE MARÇO DE 2010. VLADSON
COUTO BITTENCOURT. JUIZ DE DIREITO”.
29-PROC. Nº 024070129598
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): GILBERTO MENDES FERREIRA
REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A
DR. ROGER FERREIRA AMORIM OAB/ES: 13360
DR. SÉRGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950
DRª ANDRESKA DIAS BARRETO OAB/ES:11226
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 304, ASSIM
TRANSCRITO: “CONSIDERANDO O OFÍCIO-CIRCULAR Nº 015/2010,
DE 22 DE MARÇO DE 2010, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
DIA 24 DE MARÇO DE 2010, EDIÇÃO 3762, PÁGINA 61, ONDE
INFORMA QUE FOI DEFERIDA MEDIDA LIMINAR DA RECLAMAÇÃO
Nº 3976/MG (2010/0040425-4) JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PARA SUSPENDER A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS CUJA
A CONTROVÉRSIA SEJA RELATIVA À COBRANÇA DE VALORES
PAGOS A TÍTULO DE PULSOS EXCEDENTES, SUSPENDENDO O
PROCESSO
ATÉ
ULTERIOR
DELIBERAÇÃO.
INTIME-SE.
DILIGENCIE-SE. VITÓRIA/ES, 31 DE MARÇO DE 2010. VLADSON
COUTO BITTENCOURT. JUIZ DE DIREITO”.
30-PROC. Nº 024070574244
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): PAULO SÉRGIO EID
REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A
DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI OAB/ES: 8303
133
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
DR. SÉRGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950
DRª ANDRESKA DIAS BARRETO OAB/ES:11226
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 428, ASSIM
TRANSCRITO: “CONSIDERANDO O OFÍCIO-CIRCULAR Nº 015/2010,
DE 22 DE MARÇO DE 2010, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
DIA 24 DE MARÇO DE 2010, EDIÇÃO 3762, PÁGINA 61, ONDE
INFORMA QUE FOI DEFERIDA MEDIDA LIMINAR DA RECLAMAÇÃO
Nº 3976/MG (2010/0040425-4) JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PARA SUSPENDER A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS CUJA
A CONTROVÉRSIA SEJA RELATIVA À COBRANÇA DE VALORES
PAGOS A TÍTULO DE PULSOS EXCEDENTES, SUSPENDENDO O
PROCESSO
ATÉ
ULTERIOR
DELIBERAÇÃO.
INTIME-SE.
DILIGENCIE-SE. VITÓRIA/ES, 31 DE MARÇO DE 2010. VLADSON
COUTO BITTENCOURT. JUIZ DE DIREITO”.
31-PROC. Nº 024070166285
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): NILTON RIBEIRO MARTINS
REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A
DR. ANDRÉ SCHAEFFER XAVIER OAB/ES: 12432
DR. SÉRGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950
DRª ANDRESKA DIAS BARRETO OAB/ES:11226
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 328, ASSIM
TRANSCRITO: “CONSIDERANDO O OFÍCIO-CIRCULAR Nº 015/2010,
DE 22 DE MARÇO DE 2010, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
DIA 24 DE MARÇO DE 2010, EDIÇÃO 3762, PÁGINA 61, ONDE
INFORMA QUE FOI DEFERIDA MEDIDA LIMINAR DA RECLAMAÇÃO
Nº 3976/MG (2010/0040425-4) JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PARA SUSPENDER A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS CUJA
A CONTROVÉRSIA SEJA RELATIVA À COBRANÇA DE VALORES
PAGOS A TÍTULO DE PULSOS EXCEDENTES, SUSPENDENDO O
PROCESSO
ATÉ
ULTERIOR
DELIBERAÇÃO.
INTIME-SE.
DILIGENCIE-SE. VITÓRIA/ES, 31 DE MARÇO DE 2010. VLADSON
COUTO BITTENCOURT. JUIZ DE DIREITO”.
32-PROC. Nº 024070154786
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO DE SOUZA
REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A
DRª VERUSKA AZEREVO VALADÃO OAB/ES: 7479
DR. SÉRGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950
DRª ANDRESKA DIAS BARRETO OAB/ES:11226
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 340, ASSIM
TRANSCRITO: “CONSIDERANDO O OFÍCIO-CIRCULAR Nº 015/2010,
DE 22 DE MARÇO DE 2010, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
DIA 24 DE MARÇO DE 2010, EDIÇÃO 3762, PÁGINA 61, ONDE
INFORMA QUE FOI DEFERIDA MEDIDA LIMINAR DA RECLAMAÇÃO
Nº 3976/MG (2010/0040425-4) JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PARA SUSPENDER A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS CUJA
A CONTROVÉRSIA SEJA RELATIVA À COBRANÇA DE VALORES
PAGOS A TÍTULO DE PULSOS EXCEDENTES, SUSPENDENDO O
PROCESSO
ATÉ
ULTERIOR
DELIBERAÇÃO.
INTIME-SE.
DILIGENCIE-SE. VITÓRIA/ES, 31 DE MARÇO DE 2010. VLADSON
COUTO BITTENCOURT. JUIZ DE DIREITO”.
33-PROC. Nº 024070573878
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE (S): VICENTE JÚNIOR CALVI
REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A
DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI OAB/ES: 8303
DR. SÉRGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950
DRª ANDRESKA DIAS BARRETO OAB/ES:11226
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 253, ASSIM
TRANSCRITO: “CONSIDERANDO O OFÍCIO-CIRCULAR Nº 015/2010,
DE 22 DE MARÇO DE 2010, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
DIA 24 DE MARÇO DE 2010, EDIÇÃO 3762, PÁGINA 61, ONDE
INFORMA QUE FOI DEFERIDA MEDIDA LIMINAR DA RECLAMAÇÃO
Nº 3976/MG (2010/0040425-4) JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PARA SUSPENDER A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS CUJA
A CONTROVÉRSIA SEJA RELATIVA À COBRANÇA DE VALORES
PAGOS A TÍTULO DE PULSOS EXCEDENTES, SUSPENDENDO O
PROCESSO
ATÉ
ULTERIOR
DELIBERAÇÃO.
INTIME-SE.
DILIGENCIE-SE. VITÓRIA/ES, 31 DE MARÇO DE 2010. VLADSON
COUTO BITTENCOURT. JUIZ DE DIREITO”.
34-PROC. Nº 024070047568
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL
REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A
DR. SÉRGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950
DRª ANDRESKA DIAS BARRETO OAB/ES:11226
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 339, ASSIM
TRANSCRITO: “CONSIDERANDO O OFÍCIO-CIRCULAR Nº 015/2010,
DE 22 DE MARÇO DE 2010, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
DIA 24 DE MARÇO DE 2010, EDIÇÃO 3762, PÁGINA 61, ONDE
INFORMA QUE FOI DEFERIDA MEDIDA LIMINAR DA RECLAMAÇÃO
Nº 3976/MG (2010/0040425-4) JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PARA SUSPENDER A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS CUJA
A CONTROVÉRSIA SEJA RELATIVA À COBRANÇA DE VALORES
PAGOS A TÍTULO DE PULSOS EXCEDENTES, SUSPENDENDO O
PROCESSO
ATÉ
ULTERIOR
DELIBERAÇÃO.
INTIME-SE.
DILIGENCIE-SE. VITÓRIA/ES, 31 DE MARÇO DE 2010. VLADSON
COUTO BITTENCOURT. JUIZ DE DIREITO”.
35-PROC. Nº 024070149265
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE (S): CARLOS EUGÊNIO DE CASTRO MUNIZ
REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A
DR. ROGER FERREIRA AMORIM OAB/ES: 13360
DR. SÉRGIO PADILHA MACHADO OAB/ES: 9950
DRª ANDRESKA DIAS BARRETO OAB/ES:11226
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 555, ASSIM
TRANSCRITO: “CONSIDERANDO O OFÍCIO-CIRCULAR Nº 015/2010,
DE 22 DE MARÇO DE 2010, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
DIA 24 DE MARÇO DE 2010, EDIÇÃO 3762, PÁGINA 61, ONDE
INFORMA QUE FOI DEFERIDA MEDIDA LIMINAR DA RECLAMAÇÃO
Nº 3976/MG (2010/0040425-4) JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PARA SUSPENDER A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS CUJA
A CONTROVÉRSIA SEJA RELATIVA À COBRANÇA DE VALORES
PAGOS A TÍTULO DE PULSOS EXCEDENTES, SUSPENDENDO O
PROCESSO
ATÉ
ULTERIOR
DELIBERAÇÃO.
INTIME-SE.
DILIGENCIE-SE. VITÓRIA/ES, 31 DE MARÇO DE 2010. VLADSON
COUTO BITTENCOURT. JUIZ DE DIREITO”.
PAULA MORGADO HORTA MONJARDIM CAVALCANTI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTORIO DO 4º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL VITÓRIA
LISTA DE INTIMAÇÕES
JUIZ DE DIREITO: PAULO ABIGUENEM ABIB
NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DO
CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO,
LOTE 31/2010
INTIMO:
CÍVEL
1- PROC: 024.09.522.843-4
REQTE: MARIA ALVES PEREIRA
REQDO: BANESTES SEGUROS SA
DR. RAFAEL ALVES ROSELLI (OAB/ES 14025) PARA TOMAR
CIÊNCIA DA SENTENÇA, E CASO QUEIRA, INTERPOR O DEVIDO
RECURSO.
2- PROC: 024.08.512.933-0
REQTE: EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR
REQDO: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
DR. EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR (OAB/ES 11223) PARA
TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO
COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII DO CPC.
3- PROC: 024.10.501.087-2
REQTE:CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DO JARDIM
REQDO: JAMILE PRUCOLE
DR. VLADIMIR CAPUA DALLAPICOLA (OAB/ES 5715) PARA TOMAR
CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM
FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC.
4- PROC: 024.09.508.863-6
REQTE:ODETH VARGAS DE OLIVEIRA
REQDO: ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR E DE SISTEMAS DE SAUDE
LTDA.. - VITASAUDE
134
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
DR. MAURICIO BOECHAT PEYNEAU (OAB/ES 7232) E DR. JORGE
EDUARDO DE ARAUJO SAADI (OAB/ES 14797) PARA TOMAREM
CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM
FULCRO NO ARTIGO 269, I DO CPC.
5- PROC: 024.09.521.301-9
REQTE:GOIABEIRAS MOTOS LTDA.. ME
REQDO: CONSORCIO NACIONAL HONDA
DRª ADRIANA APARECIDA DE FREITAS CARDOSO (OAB/ES 14864)
E DR. FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI (OAB/ES 9294) PARA
TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DO ITEM 22 DO PROCESSO.
6- PROC: 024.09.521.411-3
REQTE:RAONI BATISTA DE SOUZA
REQDO: BANCO VOLKSWAGEM
DR. GLAUBE JOSE LOPES (OAB/ES 12049) E DRª HELEUSA
VASCONCELOS BRAGA SILVA (OAB/ES 10784) PARA TOMAR
CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM
FULCRO NO ARTIGO 269, I DO CPC.
7- PROC: 024.08.509.381-0
REQTE:CARLOS ANDRE MARVILA
REQDO: CJ COUTINHO JUBINI ASSESSORIA E REPRESENTAÇÕES
DR. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB/ES 5238) PARA TOMAR
CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM
FULCRO NO ARTIGO 267, III DO CPC.
8- PROC: 024.10.507.685-5
REQTE:INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA ULYSSES
BOYD
REQDO: GIZELE ALVES SANTANA
DR. YGOR DA SILVA VIEIRA (OAB/ES 16454) PARA TOMAR CIÊNCIA
DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM FULCRO NO
ARTIGO 51, II DA LEI 9099/95.
9- PROC: 024.07.507.643-7
REQTE:CONDOMINIO RESIDENCIAL CLUB JARDIM CAMBURI
REQDO: MARTTA FRAGA LUBE
DR. HILTON DE OLIVEIRA FILHO (OAB/ES 6072) PARA TOMAR
CIÊNCIA DA SENTENÇA DO ITEM 37 DO PROCESSO.
10- PROC: 024.09.524.917-5
REQTE:MOISES JOSE DOS SANTOS
REQDO: PAULO VITOR CORREIA DA COSTA E OUTRO
DR. ROBSON PINTO LOBO (OAB/ES 3491) E DR. ELCIO TEIXEIRA
DE ALMEIDA (OAB/ES 1640) PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA
QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 53,
PARÁGRAFO 4º DA LEI 9099/95.
11- PROC: 024.09.519.911-6
REQTE:CONDOMINIO DO EDIFICIO CALIFORNIA
REQDO: NATAN MACHADO
DR. ROBINSON JOANILHO MALDONADO (OAB/ES 12615) PARA
TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO
COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII DO CPC.
12- PROC:024.09.526.401-1
REQTE:LUIZ CARLOS GUIDONI
REQDO: FRANCISCO AGEANES ALENCAR SANTOS E OUTROS
DR. ALDIR MANOEL DE ALMEIDA (OAB/ES 4957) PARA TOMAR
CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM
FULCRO NO ARTIGO 794, II DO CPC.
13- PROC:024.09.525.665-0
REQTE:LARA PEDRONI LIRA DE QUEIROZ VIEIRA
REQDO: EPA SUPERMERCADOS
DR. JOSE ARCISO FIOROT (OAB/ES 6106) PARA TOMAR CIÊNCIA
DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM FULCRO NO
ARTIGO 51, I DA LEI 9099/95.
14- PROC:024.09.521.973-5
REQTE:FRANCISCO BENJAMIM DE SOUSA FILHO
REQDO: TELESYSTEM E OUTRO
DR. CARLOS EDUARDO JUSTO DE FREITAS (OAB/SP 209.009)
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O
PROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 51, I DA LEI 9099/95.
15- PROC:024.10.502.635-9
REQTE:JOSE CARLOS LOPES CYPRIANO
REQDO: PARANA CARTUCHOS
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. ANDREI COSTA CYPRIANO (OAB/ES 11458) PARA TOMAR
CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM
FULCRO NO ARTIGO 267, III DO CPC.
16- PROC:024.09.518.551-9
REQTE:LETICIA MIRANDA EUCLIDES
REQDO: VIMAQ CHURRASQUEIRA
DR. EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO (OAB/ES 6279) PARA
TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO
COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC C/C O ARTIGO 22,
PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 9099/95.
17- PROC:024.09.516.423-4
REQTE:ELMIRA DE AGUIAR
REQDO: CELLCITY VITÓRIA TELEFONIA CELULAR LTDA.. -ME
DR. LEONARDO AMORIM SILVA (OAB/ES 12966) PARA TOMAR
CIÊNCIA DA SENTENÇA DO ITEM 17 DO PROCESSO.
18- PROC:024.09.503.501-2
REQTE:ELI COSTA
REQDO: BANESTES S.A (AV VITÓRIA)
DRª JULIÉLIA COLNAGO DE ALMEIDA BRANDÃO (OAB/ES 9176)
E DR. SANTHIAGO TOVAR PYLRO (OAB/ES 11734) PARA TOMAR
CIÊNCIA DA SENTENÇA DO ITEM 17 DO PROCESSO.
19- PROC:024.09.501.401-2
REQTE:JOSE GRACIANDO MIRANDA FERREIRA
REQDO:BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S/A
DR. ADRIANO FRISSO RABELO (OAB/ES 6944) PARA TOMAR
CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM
FULCRO NO ARTIGO 269, IV DO CPC.
20- PROC:024.09.500.135-6
REQTE:FRANCISCA DIVA MOREIRA MACHADO
REQDO:BANCO BANESTES (AG.PÇ.8 SETEMBRO/ES)
DR. DANILO SIMÕES MACHADO (OAB/ES 9291) E DR.
SANTHIAGO TOVAR PYLRO (OAB/ES 11734) PARA TOMAR CIÊNCIA
DA SENTENÇA DO ITEM 27 DO PROCESSO
21- PROC:024.08.522.711-3
REQTE:CARLOS NEY FERRAZ GOGGI
REQDO:BANCO DO BRASIL S/A - PIO XII
DR. EUCLIDE BERNARDO MEDICI (OAB/ES 521-A) PARA TOMAR
CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM
FULCRO NO ARTIGO 269, I DO CPC.
22- PROC:024.08.522.775-6
REQTE:ADILSON CALAZANS
REQDO:BANCO DO BRASIL (AG.PÇ.PIO XII/ES)
DR. EUCLIDE BERNARDO MEDICI (OAB/ES 521-A) PARA TOMAR
CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM
FULCRO NO ARTIGO 269, I DO CPC.
23- PROC:024.08.504.675-9
REQTE:JULIANA CARDOZO CITELLI
REQDO:LORENA PICOLI E OUTRO
DRª ALINE ARRIVABENE RAMOS (OAB/ES 12169) PARA TOMAR
CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM
FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC C/C O ARTIGO 22, PARÁGRAFO
ÚNICO DA LEI 9099/95.
24- PROC:024.09.504.115-0
REQTE:VANDERLI DE OLIVEIRA GASQUES
REQDO:TRANCOSO TRANSPORTES DE MALOTE E DOCUMENTOS
LTDA..
DRª ERNANDES GOMES PINHEIRO (OAB/ES 4443) PARA TOMAR
CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM
FULCRO NO ARTIGO 267, III DO CPC.
25- PROC:024.09.513.415-1
REQTE:SOLANGE CO MARTINS
REQDO: INGA
DRª VICTOR BELIZÁRIO COUTO (OAB/ES 12606) PARA TOMAR
CIÊNCIA DA SENTENÇA DO ITEM 12 DO PROCESSO.
26- PROC:024.08.501.271-0
REQTE:GILSON RIBEIRO
REQDO: CASA & VIDEO
DR. ODILON BATISTA JUNIOR (OAB/ES 13696) PARA TOMAR
CIÊNCIA DA SENTENÇA E DO DESPACHO DE ITEM 32 DO
PROCESSO.
135
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
27- PROC:024.09.526.489-0
REQTE:DAVI DA SILVA BOA MORTE
REQDO: BANCO DO BRASIL (AG.NSA.SRA. DA PENHA/ES)
DR. ROBERTO COCO DE VARGAS (OAB/ES 13887) PARA TOMAR
CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM
FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC C/C O ARTIGO 22, PARÁGRAFO
ÚNICO DA LEI 9099/95.
28- PROC:024.09.514.415-5
REQTE:GOTA D'AGUA COMERCIO DE PISCINAS E ACESSORIOS
LTDA..
REQDO: JULIANA MELISSA PERES
DR. ILDÉSIO MEDEIROS DAMASCENO (OAB/ES 6284) PARA
TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO
COM FULCRO NO ARTIGO 794, II DO CPC.
29- PROC:024.08.509.109-3
REQTE:JESSIA AZEVEDO MARINS
REQDO: REAL SEGURO S/A
DR. ANDRE SILVA ARAUJO (OAB/ES 12451) PARA TOMAR CIÊNCIA
DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM FULCRO NO
ARTIGO 269, II DO CPC.
30- PROC:024.09.531.751-8
REQTE:ECONVIX VITÓRIA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.. E
OUTRO
REQDO:MATHEUS RODRIGUES FRAGA
DRª LUCIANA PATROCINIO BORLINI (OAB/ES 10211) PARA
TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO
COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC C/C O ARTIGO 22,
PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 9099/95.
31- PROC:024.09.525.727-5
REQTE:JOSE LUIZ COELHO DE MACEDO
REQDO:BANESTES FINANCEIRA S/A
DR. JORGE NAVARRO DE J. SOUZA (OAB/ES 14573) PARA TOMAR
CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM
FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC C/C O ARTIGO 22, PARÁGRAFO
ÚNICO DA LEI 9099/95.
32- PROC:024.09.518.867-4
REQTE:MAXSANDER REIS
REQDO:PONTOFRIO
DRª MEJIDA EL MASRI (OAB/ES 7632) PARA TOMAR CIÊNCIA DA
SENTENÇA DO ITEM 13 DO PROCESSO.
33- PROC:024.09.504.871-9
REQTE:LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI E OUTRA
REQDO:LUCIANO FRAGA SANTANA
DR. LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI (OAB/ES 12756) PARA
TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DO ITEM 13 DO PROCESSO.
34- PROC:024.09.526.881-4
REQTE:JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
REQDO:ANDREIA BARBOSA MUQUI FRIGINI
DR. JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO (OAB/ES 4367) E
DR. MARIO CESAR GOULART DA MOTTA (OAB/ES 14263) PARA
TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DO ITEM 43 DO PROCESSO.
35- PROC:024.09.523.539-0
REQTE:JULIO CEZAR MIRANDA
REQDO:BANESTES SEGUROS S/A
DRª JANETE NUNES PIMENTA RAMOS (OAB/ES 8493) E DR.
FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO (OAB/ES 11630) PARA
TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 269, I DO CPC.
36- PROC:024.09.520.713-2
REQTE:EDSON MESSIAS RIBEIRO
REQDO:MANOEL MESSIAS RODRIGUES
DR LUIZ HENRIQUE DA SILVA (OAB/ES 16.063) PARA TOMAR
CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM
FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC C/C O ARTIGO 22, PARÁGRAFO
ÚNICO DA LEI 9099/95.
37- PROC:024.09.531.647-1
REQTE:ALBERTO MAGNO FIORIO
REQDO:CARREFOUR PROMOTORA DE VENDAS E PARTICIPAÇÕES
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. CLAUDIO FIORIO (OAB/ES 9220) E DRª IGNES PINTO
BARBOZA (OAB/ES 12765) PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA
DO ITEM 16 DO PROCESSO.
38- PROC:024.08.517.045-5
REQTE:E.A.N. DIAS -ME
REQDO:SERGIO LUCIO CAUS
DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA (OAB/ES 6233) PARA
TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO
COM FULCRO NO ART. 53, PARÁGRAFO 4º DA LEI 9.099/95.
39- PROC:024.09.532.153-0
REQTE:ERICK ASEVEDO RODRIGUES
REQDO:BANCO ITAU S/A
DR. LEONARDO ANDRADE DE ARAUJO (OAB/ES 11003) E DR.
WELBER FABRIS (OAB/ES 12.747) PARA TOMAREM CIÊNCIA DA
SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO
ART. 3º, INCISO I C/C O ART. 51, INCISO II DA LEI 9.099/95.
40- PROC:024.10.504.925-8
REQTE:PERSIANAS JJ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.. -ME
REQDO:EDSON RENATO KALKE
DRª FLAVIA MOTTA PRETTI (OAB/ES 10.191) PARA TOMAR
CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM
FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC.
41- PROC:024.09.526.679-6
REQTE:ANDREIA FONSECA CARDOSO
REQDO:INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇAO DE VITÓRIA( IBEV ES)
DR. EVISON NUNES GOMES (OAB/ES 3809) PARA TOMAR CIÊNCIA
DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM FULCRO NO
ART. 269,III DO CPC.
42- PROC:024.09.503.279-4
REQTE:LEONARDO POLESE ALVES
REQDO:BANCO ITAU S/A
DR. EVISON NUNES GOMES (OAB/ES 3809) E DR. ARNALDO
ARRUDA DA SILVEIRA (OAB/ES 7144) PARA TOMAREM CIÊNCIA DA
SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM FULCRO NO ART.
267,III DO CPC.
43- PROC:024.09531.661-8
REQTE:CLEBER ANTONIO AMARANTE
REQDO:MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
DR. ELIZABETE SCHIMAINSKI (OAB/ES 13597) E DR. GUSTAVO
SICILIANO CANTISANO (OAB/ES 10371) PARA TOMAREM CIÊNCIA
DA SENTENÇA DO ITEM 22 DO PROCESSO.
44- PROC:024.09.510.033-1
REQTE:OCTEL APOLINARIO SEABRA E OUTRO
REQDO:BANCO BANESTES
DR. BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB/ES 11612) E DRª
ROWENA FERREIRA TOVAR (OAB/ES 3366) PARA TOMAREM
CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM
FULCRO NO ART. 267,III DO CPC.
45- PROC:024.09.526.913-8
REQTE:CONSULTORIA EMPRESARIAL PAULO ROBERTO DE
ALMEIDA
REQDO:SONO BOM COLCHÕES E OUTRO
DRª SORAYA DE FIGUEIREDO HANDERE (OAB/ES 16377) PARA
TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO
COM FULCRO NO ART. 269,III DO CPC.
46- PROC:024.09.526.825-3
REQTE:JOSE RENATO BOURGUIGNON SEABRA
REQDO: CESAN E OUTRO
DR. DIOGO MARTINS (OAB/ES 7818) E DRª FRANCINE FAVARATO
LIBERATO (OAB/ES 10798) PARA TOMAREM CIÊNCIA DA
SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM FULCRO NO
ARTIGO 269, III DO CPC C/C O ARTIGO 22, PARÁGRAFO ÚNICO DA
LEI 9099/95.
47- PROC:024.09.504.115-0
REQTE:VANDERLI DE OLIVEIRA GASQUES
REQDO: TRANCOSO TRANSPORTES DE MALOTE E DOCUMENTOS
LTDA..
DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO (OAB/ES 4443) E DRª
FRANCINE FAVARATO LIBERATO (OAB/ES 10798) PARA
TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO
Sexta-Feira
136
23 de abril de 2010
COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC C/C O ARTIGO 22,
PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 9099/95.
48- PROC:024.09.519.045-6
REQTE:DYELIKA CRISTINA JARETA FREIRE
REQDO: COOPERATIVA DE CREDITO DOS EMPRESARIOS DA
GRANDE VITÓRIA
DR. JOSE GERALDO NUNES FILHO (OAB/ES 12739) PARA TOMAR
CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM
FULCRO NO ARTIGO 269, I DO CPC
49- PROC:024.08.509.067-2
REQTE:JUSSARA SCHRAM
REQDO: LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA..
DR. MARCO FABIO KILL VIEIRA (OAB/ES 14238) E DR. MARIO
CESAR GOULART DA MOTTA (OAB/ES 14263) PARA TOMAREM
CIÊNCIA DA SENTENÇA DO ITEM 43 DO PROCESSO.
VITÓRIA/ES, 20 DE ABRIL DE 2010.
GIOVANA NOGUEIRA QUEIROZ
CHEFE DE CARTORIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTORIO DO 4º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL VITÓRIA
LISTA DE INTIMAÇÕES
JUIZ DE DIREITO: PAULO ABIGUENEM ABIB
NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DO
CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO,
LOTE 32/2010
INTIMO:
CÍVEL
PROCESSO 024.07.500833-5
REQUERENTE: ILSON MARQUES MORAES
REQUERIDO:BCS SEGUROS S/A
ADVOGADO: 9687-ES ALLAN FABIANE DE BRITO SILVA
ADVOGADO:101.54-ES GUSTAVO SICILIANO CANTISANO,PARA
TOMAREM
CIÊNCIA
DO
DESPACHO
DO
SEGUINTE
TEOR:ARQUIVEM-SE OS AUTOS ATÉ MANIFESTAÇÃO DA PARTE
AUTORA. I-SE
PROCESSO 024.09.522863-8
REQUERENTE:JOSE CORREA
MOACIR GONZAGA ALMEIDA
REQUERIDO:BANESTES SEGUROS SA
ADVOGADO(S): CRISTIANO RABELLO DE SOUSA OAB: 76930/MG,
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DO SEGUINTE TEOR:
VERIFICO PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA, SOB
FUNDAMENTO DE JÁ TER OCORRIDO PAGAMENTO À OUTRA
PARTE. I-SE O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR
SOBRE O PAGAMENTO, EM 05 DIAS, O QUE PODERÁ
CARACTERIZAR LITIIGÂNCIA DE MÁ FÉ OU MESMO REQUERER
DESISTÊNCIA DO PROCESSO.
PROCESSO 024.09.519615-6
REQUERENTE:CLAUDIO MEIRELLES MACHADO
REQUERIDO LOJAS RENNER S.A
ADVOGADO: 14014-ES FREDERICO GUILHERME SIQUEIRA
CAMPOS, PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES DO RECURSO
INOMINADO.
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO:INTERAGE IMOVEIS LTDA..
ADVOGADO: 9710-ES OTAVIO AUGUSTO COSTA SANTOS, PARA
TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DO SEGUINTE TEOR:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CNPJ DA
REQUERIDA A FIM DE QUE SEJA CONCLUÍDA A BUSCA NO
BACENJUD, BEM COMO APRESENTAR ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
DO VALOR A SER BLOQUEADO
PROCESSO 024.07.505799-2
REQUERENTE:MARCOS DIAS FONSECA
REQUERIDO:BANESTES SEGUROS S/A (AV. PRINCESA ISABEL)
ADVOGADO: 5053-ES FREDERICO ANGELO RAMALDES, PARA
TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DO SEGUINTE TEOR:
I-SE O EXECUTADO PARA EFETUARO PAGAMENTO O ÔNUS DA
SUCUMBÊNCIA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBE PENA DE
MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC.
PROCESSO 024.07.505661-1
REQUERENTE:SEBASTIAO LUCAS RIBEIRO
REQUERIDO:CALÇADOS ITAPUÃ S/A
ADVOGADO: 6148-ES JOSE LUIZ BOTELHO HERINGER,
ADVOGADO:13.812-ES MARCIELLE PINHEIRO LEAL
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DO SEGUINTE
TEOR:ARQUIVEM-SE OS AUTOS ATÉ MANIFESTAÇÃO DA PARTE
AUTORA. I-SE
PROCESSO Nº : 024.07.507341-1
REQUERENTE:EDINALDO PESSOA DA SILVA
REQUERIDO: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO: 9920-ES ROMEU CARIDADE COTTA
ADVOGADO: 10059-ES GUSTAVO CANI GAMA
ADVOGADO: 11826-ES SAMIRA AMIGO NEME
ADVOGADO: 12233-ES TIAGO LANNA DOBAL
ADVOGADO: 9141-ES UDNO ZANDONADE, PARA TOMAREM
CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIO RECURSAL. E
REQUERER O DE DIREITO.
PROCESSO Nº : 024.08.504283-4
REQUERENTE:FERNANDA ADRIANA TEIXEIRA SANTO
ADVOGADO: 12632-ES CELIO RIBEIRO BARROS
REQUERIDO:SAULO CALMON DO NASCIMENTO
WILSON CAVATTI DO NASCIMENTO
ADVOGADO: 12.810-ES DOLIVAR GONÇALVES JUNIOR, PARA
TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIO
RECURSAL E REQUERER O DE DIREITO.
PROCESSO 024.08.503869-1
REQUERENTE:LUIZ EUCLIDES CUSINI
REQUERIDO:FAECES
FUNDAÇÃO
ASSISTENCIAL
DOS
FUNCIONARIOS DA CESAN
ADVOGADO: 11601-ES ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA E DR.A
FABIANA CABRAL DIAS, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DO
SEGUINTE TEOR:
RAZÃO ASSISTE À PARTE REQUERIDA, VISTO QUE A SENTENÇA
APENAS DELIBEROU SOBRE OS REAJUSTES ATÉ O ANO DE
2007/2008, DEVENDO A PARTE INGRESSAR COM NOVA AÇÃO
SOBRE OS NOVOS REAJUSTES. REVOGO O DESPACHO ANTERIOR.
I-SE A PARTE AUTORA. APÓS, NADA MAIS HAVENDO, ARQUIVE-SE.
PROCESSO Nº : 024.08.505971-6
REQUERENTE:RAIRA LOPES ARAUJO COMPUTADORES
REQUERIDO:DELTA 05 INFORMATICA LTDA..
ADVOGADO: 348-B-ES ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA,
VANUZA PREZOTI VIEIRA LOUZADA OAB/ES 15.387
ADVOGADO: OAB-ES 13.277 PATRICIA MORAES CAMPOS, PARA
TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIO
RECURSAL. E REQUERER O DE DIREITO.
PROCESSO 024.09.520689-1
REQUERENTE:JAILSON ALVES PEIXOTO
REQUERIDO:REAL SEGUROS S
ADVOGADO(S): NICOLLY PAIVA DA SILVA OAB: 14006/ES, PARA
APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES DO RECURSO INOMINADO.
PROCESSO Nº : 024.08.510671-7
REQUERENTE:LEINI MARIA ERLACHER AZEVEDO
REQUERIDO:BV FINANCEIRA - CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO: 13360-ES ROGER FERREIRA AMORIM
ADVOGADO: 10118-ES RAFAEL CARAO LUCAS
ADVOGADO: 10542-ES CLAUDIA MARCIA ENTRINGER
ADVOGADO: 8737-ES BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIO
RECURSAL. E REQUERER O DE DIREITO.
PROCESSO 024.07.505513-5
REQUERENTE:LEA PIRES DE ALVARENGA BRASIL
PROCESSO Nº : 024.08.512939-7
REQUERENTE:ERIKA LOPES DO NASCIMENTO
137
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO:BANCO DO BRASIL S/A
BANCO SANTANDER BANESPA S/A (RETA DA PENHA)
ADVOGADO: 11667-ES AGATHA CANNARELLA
ADVOGADO: 1812-ES VICENTE DELPUPO
ADVOGADO: 12233-ES TIAGO LANNA DOBAL, PARA TOMAREM
CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIO RECURSAL. E
REQUERER O DE DIREITO.
REQUERIDO BANESTES SEGUROS S/A (AV. PRINCESA ISABEL)
ADVOGADO: 76930-MG CRISTIANO RABELLO DE SOUSA
ADVOGADO: 13469-ES RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO
ADVOGADO: 3521-E-ES SAMYNA TINÔCO FERREIRA, PARA
TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUERER O D DE
DIREITO.
PROCESSO Nº : 024.08.514339-0
REQUERENTE:ADMILSON SILVA
REQUERIDO:CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA..
ADVOGADO: 2101-ES EDY COUTINHO
ADVOGADO: 9294-ES FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI, PARA
TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIO
RECURSAL E REQUERER O DE DIREITO.
PROCESSO 024.08.503341-0
REQUERENTE:VIVIANE HONORATO SIMONETTI
REQUERIDO:AMERICANAS TAII -ITAU
ADVOGADO:15371-ES TATIANE DA SILVA OLIVEIRA, PARA
DEPOSITAR OUPAGAR, EM FAVOR DO REQUERENTE, ORA
EXEQUENTE, O VALOR DA CONDENAÇÃO COM OS DEVIDOS
ACRESCIMOS.
PROCESSO 024.08.519799-4
REQUERENTE:DILCEA STEIN NICOLI
REQUERIDO:CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS
DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO: 10169-ES LARA DIAZ LEAL, PARA APRESENTAR AS
CONTRARRAZÕES DO RECURSO INOMINADO.
PROCESSO 024.08519473-3
REQUERENTE:OSMAR DA SILVA
REQUERIDO: BANCO CARREFOUR S.A
ADVOGADO: 9294-ES FABIO ALEXANDRE FARIA CEUTTI
ADVOGADO: 12.147-ES GABRIELLI MARTINELLI DE OLIVEIRA
SILVA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA 15/12/2010 AS 13:30 HORAS.
PROCESSO 024.08.518233-4
REQUERENTE:LUIZ CARLOS LESSA JUNIOR
REQUERIDO:ADEMILSON LAURETE MIGUEL
ADVOGADO: 14863-ES THIAGO BRAGANCA, PARA TOMAR CIÊNCIA
DO DESPACHO DO SEGUINTE TEOR:
ARQUIVEM-SE OS AUTOS ATÉ MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA.
I-SE
PROCESSO 024.08.522367-8
REQUERENTE:RITA DE CASSIA SILVEIRA DE ALCANTARA
REQUERIDO:SÃO BERNARDO SAUDE (PRAIA DO CANTO)
ADVOGADO:OAB/ES 9335 RODRIGO GOBBO NASCIMENTO, PARA
TOMAR CIÊNCIA DO BLOQUEIO REALIZADO, DEVENDO
APRESENTAR IMPUGNAÇÃO/EMBARGOS CASO QUEIRA.
PROCESSO 024.09.501423-2
REQUERENTE:J.E.C.DIAS ME
REQUERIDO:KG PRODUÇÕES LTDA.. - ME
ADVOGADO: 10388-ES KATIA REGINA POLEZE COELHO DIAS,
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DO SEGUINTE
TOER:DEFIRO O PLEITO CONSTANTE NO ITEM DE Nº 25. I-SE.
PROCESSO 024.09.500701-5
REQUERENTE:MARLENE NUNES ROCHA
REQUERIDO:ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE
CREDITO E IMOBILIARIAS S/C LTDA..
TAM - LINHAS AEREAS S/A
ADVOGADO: OAB/ES 16.107 - MARCOS HENRIQUE RORIZ VIEIRA,
PARA REQUERER O DIREITO TENDO EM VISTA O DEPOSITO FEITO
PELA REQUERIDA.
PROCESSO 024.09.511955-9
REQUERENTE:DESTAQUE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA..
REQUERIDO OTAVIO EMIDIO GONCALVES FILHO
ADVOGADO: 12245-ES MURILO BONACOSSA DE CARVALHO, PARA
NO PRAZO DE 5 DIAS INFORMAR O ENDEREÇO DO REQUERIDO,
SOB PENA DE EXTINÇÃO.
PROCESSO 024.09.518205-5
REQUERENTE:EDUARDO SANTOS SARLO
REQUERIDO:GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A
VARIG LINHAS AEREAS
ADVOGADO: 11096-ES EDUARDO SANTOS SARLO, PARA TOMAR
CIÊNCIA DO DESPACHO DO SEGUINTE TEOR:TENDO EM VISTA A
NÃO COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS NO ITEM DE
NÚMERO 34, IMPOSSÍVEL APRECIAÇÃO DO MESMO, RAZÃO PELA
QUAL MANTENHO A SENTENÇA PROFERIDA EM TODOS OS SEUS
TERMOS.
DEFIRO
A
ISENÇÃO
DE
CUSTAS
E
O
DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORA JUNTADOS NA
INICIAL. INTIME-SE. APÓS ARQUIVE-SE
PROCESSO 024.07.501083-2
REQUERENTE:BRUNO DE SOUZA
REQUERIDO:TELEMAR NORTE E LESTE S/A
ADVOGADO: 12651-ES CRISTINA DAHER FERREIRA, PARA TOMAR
CIÊNCIA DO DESPACHO DO SEGUINTE TEOR:ARQUIVEM-SE OS
AUTOS ATÉ MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. I-SE.
PROCESSO 024.09.513697-6
REQUERENTE:ADELIA FRAGA DE MIRANDA MAIOLI
PROCESSO 024.08.508637-5
REQUERENTE: FABIANO MARCHETTI BONNO
REQUERIDO:B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SP - RUA
HENRY FORD)
ADVOGADO: 14223-ES FELIPE TÁPIAS DE SALES
ADVOGADO: 10203-ES HUDSON MARIANO CARNEIRO
ADVOGADO: 12574-ES RAFAEL ERNESTO LIMA
ADVOGADO: 228213-SP THIAGO MAHFUZ VEZZI, PARA TOMAREM
CIÊNCIA DA DESCISDA DOS AUTOS DO COLEGIO RECURSAL E
REQUEREREM O DE DIREITO.
PROCESSO 024.09.500699-4
REQUERENTE:MARIA DA PENHA DA SILVA ASSEF
REQUERIDO:HSBC
UNIMED
ADVOGADO: 130448-RJ KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA
ADVOGADO: 15207-ES WILSON PEREIRA CAMPOS FONTOURA
ADVOGADO: 10371-ES GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
ADVOGADO: 11760-ES JOSE VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO: 9386-ES RODRIGO TEIXEIRA COFFLER, PARA
TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIO
RECURSAL E REQUERER O DE DIREITO.
PROCESSO 024.08.515179-1
REQUERENTE:SAYONARA GENEYANA SARTI MONTEIRO
REQUERIDO: CARREFOUR
ADVOGADO: OAB/ES FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA 15/07/2010 AS 14:00 HORAS.
PROCESSO 024.09.512463-4
REQUERENTE:MARIA FRANCISCA VIEIRA FRAGA
REQUERIDO: UNIMED VITÓRIA
OAB/ES 10.371 - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA 17/08/2010 AS 15:00 HORAS.
PROCESSO 024.10.502481-0
REQUERENTE:DESTAK PERSIANAS LTDA-ME
ADVOGADO(S): FLAVIA MOTTA PRETTI OAB: 10191/ES
REQUERIDO:COMOV COMERCIAL DE MOVEIS LTDA-ME, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
PARA 20/05/2010 AS 14:00 HORAS.
PROCESSO 024.09.512943-4
REQUERENTE:RUY JARBAS LAMAS SIMÕES
SHIRLEY BRAGA SIMOES
REQUERIDO UNIMED
ADVOGADO: 8887-ES FLAVIA AQUINO DOS SANTOS, PARA
APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES DO RECURSO INOMINADO.
PROCESSO 024.08.517201-0
REQUERENTE:CINTIA MIRANDA AVILLA
REQUERIDO: UNIMED
ADVOGADO:10079-ES RODRIGO LOPES LOYOLA
ADVOGADO:10371-ES GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, PARA
TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUERER O DE
DIREITO.
138
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
PROCESSO 024.10.506925-6
REQUERENTE:MARIA HELENA XIBLE SALLES RAMOS
REQUERIDO:HSBC
ADVOGADO(S): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS OAB: 11520/ES,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA 23/06/2010 AS 11:00 HORAS.
PROCESSO 024.10.502681-3
REQUERENTE:CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DO JARDIM
REQUERIDO:JORGE SANTOS PEREIRA
ADVOGADO(S): VLADIMIR CAPUA DALLAPICULA OAB: 5715/ES,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA 25/05/2010 AS 16:00 HORAS.
PROCESSO 024.10.506399-4
REQUERENTE:LUZIANE MARIA FERCHIANE
REQUERIDO:BANCO FINASA BMC S/A
ADVOGADO(S): EDUARDO SANT´ANNA OAB: 16391/ES, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
PARA 26/05/21010 AS 11:00 HORAS.
PROCESSO 024.10.502689-6
REQUERENTE:CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DO JARDIM
REQUERIDO:OLIVAL ROCHA FILHO
ADVOGADO(S): VLADIMIR CAPUA DALLAPICULA OAB: 5715/ES,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA 25/05/2010 AS 9:30 HORAS
PROCESSO 024.10.507153-4
REQUERENTE:CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): ARTHUR CARLOS LESSA FILHO OAB: 6665/ES
REQUERIDO:LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA.., PARA
TOMAR CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
PARA 28/06/2010 AS 10:00 HORAS.
PROCESSO 024.09.528777-1
REQUERENTE:WILSON ALVES FERREIRA
REQUERIDO:DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO(S): PHELIPE MAGNAGO CARNEIRO OAB: 9954/ES,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA 06/07/2010 AS 13:15 HORAS.
PROCESSO 024.08.518207-4
REQUERENTE:GILSON CHAVES DE AZEVEDO
REQUERIDO:IDALINA ALVES DE SOUZA
ADVOGADO: 10347-ES RODRIGO JOSE PINTO AMM, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA
29/04/2010 AS 9:00 HORAS.
PROCESSO 024.09.526719-1
REQUERENTE:EVA H. DE AZEVEDO
ADVOGADO(S): EVA HENRIQUES DE AZEVEDO OAB: 4843/ES
REQUERIDO:UNIBANCO SEGUROS S/A
ADVOGADO(S): MARIO CESAR GOULART DA MOTA OAB: 14263/ES
WILSON PEREIRA CAMPOS FONTOURA OAB: 104736/MG, PARA
TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA 09/08//2011 AS 15:00 HORAS.
PROCESSO 024.08.520967-5
REQUERENTE:DANIEL BELESA BARACHO
REQUERIDO BANCO DO BRASIL (SHOPPING VITÓRIA)
ADVOGADO: 158B-ES LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA AUDIENCAI DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA 22/08/2011 AS 14:00 HORAS.
PROCESSO 024.10.507093-2
REQUERENTE:RHUANA MARIA SANTOS RIBEIRO ALBUQUERQUE
REQUERIDO:OI TNL PCS S A
PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA..
ADVOGADO(S):LECIO SILVA MACHADO OAB: 10116/ES, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
PARA 28/06/2010 AS 9:00 HORAS E COMUNICAR AO SEU CLIENTE
PARA QUE O MESMO COMPAREÇA EM CARTORIO PARA INFORMAR
O NOVO ENDEREÇO.
VITÓRIA, 14 DE ABRIL DE 2010
GIOVANA NOGUEIRA QUEIROZ
CHEFE DE SECRETARIA
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO
(E-PROCEES)
LISTA NO: 5 - 2010
1 - 024.09.531961-9 - COBRANÇA
REQUERENTE: LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI
REQUERIDO: VIVO S/A
ADVOGADO(A): THIAGO FONSECA V DE REZENDE - OAB/ES
10866
ADVOGADO(A): IGOR BOIKO COELHO DE SOUZA - OAB/ES 14490
ADVOGADO(A): GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - OAB/ES 7918
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 51, INCISO I DA
LEI 9.099/95.
COM BASE NAS ORIENTAÇÕES DA EGRÉGIA CORREGEDORIA
GERAL DE JUSTIÇA (PROVIMENTO 037-2005) E DO ENUNCIADO 28
DO FONAJE, CONDENO O AUTOR A PAGAR AS CUSTAS
PROCESSUAIS, O QUE DEVERÁ SER COMPROVADO CASO RENOVE
ESTA RECLAMAÇÃO.
P.R.I.
REMETAM-SE OS AUTOS À CONTADORIA, INTIMANDO-SE O AUTOR
PARA PAGAMENTO EM 10 (DEZ) DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM
QUE SEJA EFETUADO O PAGAMENTO, PROMOVA-SE A INSCRIÇÃO
DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA E ARQUIVEM-SE.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
2 - 024.09.515121-0 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA SHOPING
REQUERIDO: MARIO CESAR RIBEIRO
ADVOGADO(A): ANDREA CARIAS DA SILVA DEGENARIO OAB/ES 8819
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO, DECLARO
EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS
TERMOS DO ART. 51, I DA LEI 9.099/95.
SEM CUSTAS.
P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
3 - 024.09.516595-4 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: RAFAEL CERQUEIRA MARQUES ESTEVES
REQUERIDO: NET - ESC 90 TELECOMUNICAÇÕES
ADVOGADO(A): CONSUELO GALLEGO DE MACEDO - OAB/ES
16167
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ISTO POSTO, JULGO
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
COM FULCRO NO ARTIGO 51, INCISO I DA LEI 9.099/95.
COM BASE NAS ORIENTAÇÕES DA EGRÉGIA CORREGEDORIA
GERAL DE JUSTIÇA (PROVIMENTO 037-2005) E DO ENUNCIADO 28
DO FONAJE, CONDENO O AUTOR A PAGAR AS CUSTAS
PROCESSUAIS, O QUE DEVERÁ SER COMPROVADO CASO RENOVE
ESTA RECLAMAÇÃO.
P.R.I.
REMETAM-SE OS AUTOS À CONTADORIA, INTIMANDO-SE O AUTOR
PARA PAGAMENTO EM 10 (DEZ) DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM
QUE SEJA EFETUADO O PAGAMENTO, PROMOVA-SE A INSCRIÇÃO
DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA E ARQUIVEM-SE.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
4 - 024.09.515075-9 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: TELEMOVEIS LTDA. ME
REQUERIDO: CONEXÃO DIGITAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.%
ADVOGADO(A): LUCIO MAR FERNANDES RIBEIRO - OAB/ES
14069
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, ATRAVÉS DO
PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, DECLARO EXTINTA A
EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794, INC. I E 795 AMBOS DO
CPC.
SEM CUSTAS POIS NÃO SE VERIFICA A HIPÓTESE DO ART. 55, LJE.
P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, NÃO HAVENDO RECURSO
DESTA DECISÃO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
5 - 024.09.532211-3 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: SUELLEN LUDOVICO PERDIGAO
139
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
REQUERIDO: GVT-GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA.
ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO MARETO CALIL - OAB/ES 7338
ADVOGADO(A): FABIANO CABRAL DIAS - OAB/ES 7831
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE:
POSTO ISSO, DEIXO DE ACOLHER O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO
DOS EFEITOS DA TUTELA, ATÉ QUE MELHOR COGNIÇÃO DO
LITÍGIO VENHAM-ME AOS AUTOS.
MANTENHO A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA.
CITE-SE E INTIMEM-SE.
9 - 024.09.519279-3 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: JOAO OLIMPIO TOSTA DAS NEVES
REQUERIDO:
EMBRATEL
EMPRESA
BRASILEIRA
DE
TELECOMUNIÇÕES S/A
ADVOGADO(A):
ALESSANDRA
LIGNANI
DE
M
S
E
ALBUQUERQUE - OAB/ES 332-B
ADVOGADO(A): WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR OAB/ES 5445
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL,
E EM CONSEQÜÊNCIA, CONDENO A REQUERIDA A PAGAR AO
REQUERENTE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE
ARBITRO EM R$4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS),
VALOR QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE E
ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS, AMBOS A PARTIR DESTA DECISÃO.
CONDENANDO-A AINDA A CANCELAR DEFINITIVAMENTE A
RESTRIÇÃO IMPOSTA AO NOME DO AUTOR.
DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.
SEM CUSTAS, POR NÃO ESTAR CONFIGURADA A HIPÓTESE DE
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PREVISTA NO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95.
P. R. I.
SE ESTA SENTENÇA TRANSITAR EM JULGADO E A PARTE
DEVEDORA NÃO EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE QUINZE
DIAS
A
CONTAR
DO
TRÂNSITO
EM
JULGADO,
INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, O MONTANTE DA
CONDENAÇÃO SERÁ ACRESCIDO DE MULTA DE 10% (DEZ POR
CENTO), CONFORME ART. 475-J, DO CPC, E ENUNCIADO 105 DO
FONAJE, E A PARTE CREDORA PODERÁ REQUERER OS ATOS
EXECUTÓRIOS, CONFIRMANDO O ENDEREÇO DO DEVEDOR E
INDICANDO, DESDE LOGO, BENS PENHORÁVEIS, HIPÓTESE EM
QUE O CARTÓRIO DEVERÁ PROVIDENCIAR A ATUALIZAÇÃO DO
DÉBITO, ACRESCIDO DA MULTA, E A EXPEDIÇÃO DO
COMPETENTE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E
INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDORA, PARA IMPUGNAÇÃO NO
PRAZO DE QUINZE DIAS, FAZENDO-SE CONSTAR NO MANDADO A
INDICAÇÃO DE BENS EVENTUALMENTE FEITA PELA PARTE
CREDORA.
SE HOUVER CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DESTA SENTENÇA,
INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA RECEBER O SEU CRÉDITO,
EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
11 - 024.09.502047-6 - COBRANÇA
REQUERENTE: ABILIO DE SOUZA CARDOSO ME
REQUERIDO: HUBIRAJARA PEREIRA CAMPOS
ADVOGADO(A): CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO - OAB/ES 13980
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
EM FACE DO EXPOSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O
PEDIDO AUTORAL, PARA CONDENAR O RECLAMADO HUBIRAJARA
PEREIRA CAMPOS A PAGAR AO RECLAMANTE OS VALORES DOS
CHEQUES CONSTANTES NO ITEM 05 DE ORDEM, CORRIGIDOS
MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS DE 1% AO
MÊS, AMBOS A PARTIR DAS RESPECTIVAS DATAS DE VENCIMENTO,
SEM INCLUSÃO DE VALOR DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, VEZ
QUE ESTES NÃO SÃO DEVIDOS EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS,
CONFORME DISPOSTO NOS ARTS. 54 E 55 DA LEI 9.099/95.
DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
NA FORMA DO ART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
P.R.I.
SEM CUSTAS POR FORÇA DO ART. 55 DA LEI 9.099/95.
COM O TRÂNSITO EM JULGADO, FICA DESDE JÁ INTIMADA A
REQUERIDA PARA QUE CUMPRA O DISPOSTO NESTA SENTENÇA,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE
MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO ART. 475-J DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SOLICITADA A EXECUÇÃO, PROCESSE-SE NA FORMA DA LEI. FEITO
O PAGAMENTO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO CREDOR.
APÓS, ARQUIVEM-SE, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO.
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
12 - 024.09.500697-8 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: MINAS GERAIS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.
REQUERIDO: TIM CELULAR S/A
ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES
9294
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: POSTO ISTO, HOMOLOGO O
ACORDO FORMULADO PELAS PARTES NO ITEM 37 DE ORDEM,
PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E DECLARO
EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA
DO ART. 269, III, DO CPC.
SOLICITADA A EXECUÇÃO, PROCESSE-SE NA FORMA DA LEI.
PROCEDA-SE O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA, CONFORME
SOLICIDADO NO ITEM 37 DE ORDEM.
P.R.I.
SEM CUSTAS POR FORÇA DO ART. 55 DA LEI 9.099/95.
COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS
DE PRAXE.
13 - 024.09.500697-8 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: MINAS GERAIS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.
REQUERIDO: TIM CELULAR S/A
ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS OAB/ES 13286
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: POSTO ISTO, HOMOLOGO O
ACORDO FORMULADO PELAS PARTES NO ITEM 37 DE ORDEM,
PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E DECLARO
EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA
DO ART. 269, III, DO CPC.
SOLICITADA A EXECUÇÃO, PROCESSE-SE NA FORMA DA LEI.
PROCEDA-SE O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA, CONFORME
SOLICIDADO NO ITEM 37 DE ORDEM.
P.R.I.
SEM CUSTAS POR FORÇA DO ART. 55 DA LEI 9.099/95.
COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS
DE PRAXE.
14 - 024.10.506933-0 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: LUIZ CARLOS MATEUS
REQUERIDO: OI FIXO
ADVOGADO(A): THAYNAH CACCIARI PASOLINI - OAB/ES 15919
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUE
SERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA
16/06/2010 10:40, SITUADA NO(A) RUA MOACIR AVIDOS, 214, PRAIA
DO CANTO, VITÓRIA - ES, CEP: 29055350
15 - 024.10.506933-0 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: LUIZ CARLOS MATEUS
REQUERIDO: OI FIXO
ADVOGADO(A): THAYNAH CACCIARI PASOLINI - OAB/ES 15919
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE:
PRESENTES ENTÃO A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES
AUTORAIS E O PERICULUM IN MORA (POIS A MANUTENÇÃO DO
NOME DO RECLAMANTE NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO DE
CRÉDITO
PODERÁ
OCASIONAR-LHE
OUTROS
CONSTRANGIMENTOS), COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 273,
INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E INEXISTINDO
PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DA TUTELA, JÁ QUE, SE NÃO
CONFIRMADA AO FINAL, PODERÁ A REQUERIDA EFETUAR AS
DEVIDAS COBRANÇAS, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA
PRETENDIDA E DETERMINO A REQUERIDA, QUE PROMOVA O
CANCELAMENTO DAS RESTRIÇÕES JUNTO AOS ÓRGÃOS DE
PROTEÇÃO AO CRÉDITO, REFERENTE AO DÉBITO REGISTRADO
EM NOME DO AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS ÚTEIS DE SUA
INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO.
INTIMEM-SE. CITE-SE.
DILIGENCIE-SE.
16 - 024.09.530385-6 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: PONTOCOM INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS
LTDA. ME
REQUERIDO: OI FIXO
ADVOGADO(A): NILMA MARIA LOPES DE SOUZA - OAB/ES 4751
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
140
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,
QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA
14/06/2010 09:20, SITUADA NO(A) RUA MOACIR AVIDOS, 214, PRAIA
DO CANTO, VITÓRIA - ES, CEP: 29055350
17 - 024.09.530385-6 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: PONTOCOM INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS
LTDA. ME
REQUERIDO: OI FIXO
ADVOGADO(A): NILMA MARIA LOPES DE SOUZA - OAB/ES 4751
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE:
POSTO ISSO, DEIXO DE ACOLHER O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO
DOS EFEITOS DA TUTELA, ATÉ QUE MELHOR COGNIÇÃO DO
LITÍGIO VENHAM-ME AOS AUTOS.
MANTENHO A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA.
CITE-SE E INTIMEM-SE.
18 - 024.09.511599-1 - REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: THALMA REGINA SANTOS ALENCASTRE
REQUERIDO: LIVRARIA SARAIVA E SICILIANO S/A
ADVOGADO(A): CAROLINE RAMOS ANTUNES BASTOS - OAB/ES
12259
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: EM FACE DO EXPOSTO,
JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS E DECLARO
RESOLVIDO O MÉRITO DA DEMANDA DA SEGUINTE FORMA:
01- CONDENO A RECLAMADA A RESTITUIR À AUTORA O VALOR
POR ELA PAGO PELO LIVRO DE INGLÊS POWER ENGLISH 4, IGUAL
A R$60,80(SESSENTA REAIS E OITENTA CENTAVOS), CORRIGIDO
MONETARIAMENTE DA DATA DO EFETIVO DESEMBOLSO DO
REFERIDO VALOR E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DA CITAÇÃO E
COMPROVADO O REFERIDO PAGAMENTO, FICA A AUTORA
AUTORIZADA A DEVOLVER O LIVRO EM QUESTÃO À RECLAMADA,
FICANDO À EXPENSAS DESTA ÚLTIMA, AS DESPESAS COM A
REMOÇÃO DO PRODUTO;
02- CONDENO A RECLAMADA A PAGAR À AUTORA UMA
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE ARBITRO EM
R$2.000,00(DOIS MIL REAIS), VALOR QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO
MONETARIAMENTE E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS, AMBOS
DESTA DECISÃO.
DECLARO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SEM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS
POR NÃO SE CONFIGURAR A HIPÓTESE DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ,
PREVISTA NO ART. 55 DA LEI 9.099/95.
P.R.I.
COM O TRÂNSITO EM JULGADO, FICA DESDE JÁ INTIMADA A
REQUERIDA PARA QUE CUMPRA O DISPOSTO NESTA SENTENÇA,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE
MULTA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO
ART. 475-J DO CPC.
APÓS, ARQUIVEM-SE OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO.
19 - 024.09.511599-1 - REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: THALMA REGINA SANTOS ALENCASTRE
REQUERIDO: LIVRARIA SARAIVA E SICILIANO S/A
ADVOGADO(A): PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL OAB/ES 9395
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: EM FACE DO EXPOSTO,
JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS E DECLARO
RESOLVIDO O MÉRITO DA DEMANDA DA SEGUINTE FORMA:
01- CONDENO A RECLAMADA A RESTITUIR À AUTORA O VALOR
POR ELA PAGO PELO LIVRO DE INGLÊS POWER ENGLISH 4, IGUAL
A R$60,80(SESSENTA REAIS E OITENTA CENTAVOS), CORRIGIDO
MONETARIAMENTE DA DATA DO EFETIVO DESEMBOLSO DO
REFERIDO VALOR E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DA CITAÇÃO E
COMPROVADO O REFERIDO PAGAMENTO, FICA A AUTORA
AUTORIZADA A DEVOLVER O LIVRO EM QUESTÃO À RECLAMADA,
FICANDO À EXPENSAS DESTA ÚLTIMA, AS DESPESAS COM A
REMOÇÃO DO PRODUTO;
02- CONDENO A RECLAMADA A PAGAR À AUTORA UMA
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE ARBITRO EM
R$2.000,00(DOIS MIL REAIS), VALOR QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO
MONETARIAMENTE E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS, AMBOS
DESTA DECISÃO.
DECLARO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
SEM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS
POR NÃO SE CONFIGURAR A HIPÓTESE DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ,
PREVISTA NO ART. 55 DA LEI 9.099/95.
P.R.I.
COM O TRÂNSITO EM JULGADO, FICA DESDE JÁ INTIMADA A
REQUERIDA PARA QUE CUMPRA O DISPOSTO NESTA SENTENÇA,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE
MULTA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO
ART. 475-J DO CPC.
APÓS, ARQUIVEM-SE OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. 20 - 024.09.521771-5 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: EDSON MESSIAS RIBEIRO
REQUERIDO: NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA.
ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES
9294
ADVOGADO(A): DERLI BAIENSE MOREIRA - OAB/ES 6078
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE:
DILIGENCIE O CARTORIO, A FIM DE DESIGNAR DATA PARA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
CITE-SE. INTIMEM-SE
21 - 024.09.521771-5 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: EDSON MESSIAS RIBEIRO
REQUERIDO: NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA.
ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES
9294
ADVOGADO(A): DERLI BAIENSE MOREIRA - OAB/ES 6078
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,
QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA
06/07/2010 14:50, SITUADA NO(A) RUA MOACIR AVIDOS, 214, PRAIA
DO CANTO, VITÓRIA - ES, CEP: 29055350
22 - 024.10.500825-2 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ADEMILDA DA ROCHA MOREIRA
REQUERIDO: OI FIXO
ADVOGADO(A): ADEMILDA DA ROCHA MOREIRA - OAB/ES 12073
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: INDEFIRO O PEDIDO
FORMULADO PELA AUTORA, TENDO EM CONTA QUE COMO É
ÓBVIO, SE HOUVER UAM ALTERAÇÃO NO NÚMERO DO
TELEFONE, ESTE SERÁ DE CONHECIMENTO DA RECLAMADA.
INTIME-SE. DILIGENCIE-SE.
23 - 024.10.500413-3 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: DAVID DOS SANTOS NUNES
REQUERIDO: TIM CELULARES S.A.
ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES
9294
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE:
PRESENTES ENTÃO A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES
AUTORAIS E O PERICULUM IN MORA (POIS A MANUTENÇÃO DO
NOME DO RECLAMANTE NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO DE
CRÉDITO
PODERÁ
OCASIONAR-LHE
OUTROS
CONSTRANGIMENTOS), COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 273,
INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E INEXISTINDO
PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DA TUTELA, JÁ QUE, SE NÃO
CONFIRMADA AO FINAL, PODERÁ A REQUERIDA EFETUAR AS
DEVIDAS COBRANÇAS, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA
PRETENDIDA E DETERMINO A REQUERIDA, QUE PROMOVA O
CANCELAMENTO DAS RESTRIÇÕES JUNTO AOS ÓRGÃOS DE
PROTEÇÃO AO CRÉDITO, REFERENTE AO DÉBITO REGISTRADO
EM NOME DO AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS ÚTEIS DE SUA
INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO.
INTIMEM-SE. CITE-SE.
DILIGENCIE-SE.
24 - 024.09.525333-4 - DECLARATÓRIA
REQUERENTE: ANTONIO JOSE MARTINS VALENTIM
REQUERIDO: CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S/A E OUTROS
ADVOGADO(A): SERGIO MURILO FRANÇA DE SOUZA FILHO OAB/ES 14208
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIM OAB/ES 10541
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
141
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
CONSIDERANDO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO
AUTOR, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, CONFORME AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 267, INCISO VIII,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
P.R.I.
SEM CUSTAS POR FORÇA DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95.
COM O TRÂNSITO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
25 - 024.08.522417-0 - COBRANÇA
REQUERENTE: FONTANA ARTES GRAFICAS LTDA. ME
ADVOGADO(A): MANOELA BARBIERI - OAB/ES 13056
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
EM FACE DO EXPOSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O
PEDIDO AUTORAL, PARA CONDENAR A EMPRESA RECLAMADA,
PANAMERICA ADMINISTRAÇÕES CONSTRUÇÕES. MANUT. LTDA., A
PAGAR A EMPRESA RECLAMANTE, FONTANA ARTES GRÁFICAS
LTDA. ME, A SOMA TOTAL DE R$ 7.248,50 (SETE MIL, DUZENTOS E
QUARENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), CORRIGIDA
MONETARIAMENTE E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS DE 1% AO
MÊS, A PARTIR DE 25/11/2008, SENDO ESTA A DATA DA ÚLTIMA
ATUALIZAÇÃO, VIDE ITEM 05 FLS. 14 DE ORDEM. JULGO
IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA CONDENAR A
EMPRESA RECLAMADA A PAGAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
POR NÃO ESTAR CONFIGURADA A HIPÓTESE DO ARTIGO 55 DA
LEI 9.099/95.
P.R.I.
SEM CUSTAS POR FORÇA DO ART. 55 DA LEI 9.099/95.
COM O TRÂNSITO EM JULGADO, FICA DESDE JÁ INTIMADA A
REQUERIDA PARA QUE CUMPRA O DISPOSTO NESTA SENTENÇA,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE
MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO ART. 475-J DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SOLICITADA A EXECUÇÃO, PROCESSE-SE NA FORMA DA LEI. FEITO
O PAGAMENTO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO CREDOR.
APÓS, ARQUIVEM-SE, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO.
26 - 024.08.522031-9 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: FRANCISCO EMILIO DE FIGUEIREDO
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO(A): ANA LUIZA AZEVEDO DORNAS DE LIMA OAB/ES 16158
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
DESTA FORMA, SEM A DEMONSTRAÇÃO DE QUE O AUTOR TENHA
PASSADO POR ALGUM TIPO DE DOR MORAL, NÃO MERECE SER
ACOLHIDO O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO CONFORME PLEITEADO,
MOTIVO PELO QUAL JULGO IMPROCEDENTE O REFERIDO
PEDIDO E DECLARO O AUTOR CARECEDOR DA AÇÃO, POR FATO
SUPERVENIENTE À PROPOSITURA DA DEMANDA, QUANTO AO
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE,
JÁ QUE LHE FORAM RESTITUÍDOS.
DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
NA FORMA DO ART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DEIXO DE CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS
DESPESAS PROCESSUAIS POR NÃO ESTAR CONFIGURADA A
HIPÓTESE DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95.
P. R. I. NA DATA PREVISTA PARA LEITURA DESTA SENTENÇA,
QUANDO ENTÃO FLUIRÁ O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO
RECURSAL, DO QUE JÁ FORAM CIENTIFICADAS AS PARTES EM
AUDIÊNCIA.
COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
27 - 024.08.522417-0 - COBRANÇA
REQUERENTE: FONTANA ARTES GRAFICAS LTDA. ME
ADVOGADO(A): MANOELA BARBIERI - OAB/ES 13056
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
EM FACE DO EXPOSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O
PEDIDO AUTORAL, PARA CONDENAR A EMPRESA RECLAMADA,
PANAMERICA ADMINISTRAÇÕES CONSTRUÇÕES. MANUT. LTDA., A
PAGAR A EMPRESA RECLAMANTE, FONTANA ARTES GRÁFICAS
LTDA. ME, A SOMA TOTAL DE R$ 7.248,50 (SETE MIL, DUZENTOS E
QUARENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), CORRIGIDA
MONETARIAMENTE E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS DE 1% AO
MÊS, A PARTIR DE 25/11/2008, SENDO ESTA A DATA DA ÚLTIMA
ATUALIZAÇÃO, VIDE ITEM 05 FLS. 14 DE ORDEM. JULGO
IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA CONDENAR A
EMPRESA RECLAMADA A PAGAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
POR NÃO ESTAR CONFIGURADA A HIPÓTESE DO ARTIGO 55 DA
LEI 9.099/95.
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
P.R.I.
SEM CUSTAS POR FORÇA DO ART. 55 DA LEI 9.099/95.
COM O TRÂNSITO EM JULGADO, FICA DESDE JÁ INTIMADA A
REQUERIDA PARA QUE CUMPRA O DISPOSTO NESTA SENTENÇA,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE
MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO ART. 475-J DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SOLICITADA A EXECUÇÃO, PROCESSE-SE NA FORMA DA LEI. FEITO
O PAGAMENTO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO CREDOR.
APÓS, ARQUIVEM-SE, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO.
28 - 024.09.500959-7 - COBRANÇA
REQUERENTE: AQUARELA SILK&SIGN LTDA. EPP
REQUERIDO: BRASIPA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.
ADVOGADO(A): LARISSA BRUMATTI LAMPIER - OAB/ES 12156
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: A DEMANDADA,
REGULARMENTE CITADA E INTIMADA, PARA AS AUDIÊNCIAS
DESIGNADAS NESTES AUTOS, NELAS NÃO SE FEZ PRESENTE,
TORNANDO-SE, PORTANTO, REVEL.
A HIPÓTESE COMPORTA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 20
DA LEI 9.099/95, QUE ASSIM DISPÕE: "NÃO COMPARECENDO O
DEMANDADO À SESSÃO DE CONCILIAÇÃO OU À AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS
FATOS ALEGADOS NO PEDIDO INICIAL, SALVO SE O CONTRÁRIO
RESULTAR DA CONVICÇÃO DO JUIZ".
PARA A LEI 9.099/95, QUE REGEM OS JUIZADOS ESPECIAIS, OS
EFEITOS DA REVELIA, OU SEJA, A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE
DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR, DECORREM DA AUSÊNCIA
DO RÉU À SESSÃO DE CONCILIAÇÃO OU À AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, SALVO SE O CONTRÁRIO RESULTAR
DA CONVICÇÃO DO JUIZ.
O ART. 20 DA LEI ESPECIAL DITA QUE A REVELIA É DECORRENTE
DA AUSÊNCIA DO DEMANDADO A QUALQUER DAS AUDIÊNCIAS.
O
CITADO
ARTIGO,
EXIGE,
EXPRESSAMENTE,
O
COMPARECIMENTO PESSOAL DO DEMANDADO, EM VIRTUDE DO
PRINCÍPIO MAIOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUE É A TENTATIVA
DE CONCILIAÇÃO ENTRE OS LITIGANTES, NÃO SE IMPEDINDO,
CONTUDO, QUE O RÉU SE FAÇA PRESENTE POR MEIO DE
REPRESENTANTE COM AMPLOS PODERES.
O CASO VERTENTE COMPORTA A APLICAÇÃO DA REVELIA, CUJO
JULGAMENTO ANTECIPADO SE FAZ NECESSÁRIO, PRESUMINDO-SE
VERDADEIRAS AS ALEGAÇÕES AUTORAIS, ATÉ PORQUE O RÉU,
CIENTE DAS ASSERTIVAS AUTORAIS, CONTRA ELAS NÃO SE
INSURGIU.
SOMA-SE A ISSO QUE A EMPRESA AUTORA JUNTOU AOS AUTOS
PROVA SUFICIENTE DO DÉBITO EXISTENTE, CONFORME
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS NO ITEM 05 DE ORDEM, ESTES
CONSISTENTES EM CHEQUES DE EMISSÃO DA RECLAMADA NO
ANO DE 2007 E DUPLICATAS EMITIDAS PARA PAGAMENTO,
VENCIDAS E NÃO PAGAS E LEVADAS A PROTESTO, TAMBÉM NO
ANO 2007, PERFAZENDO A DÍVIDA UM TOTAL DE R$10.134,86(DEZ
MIL CENTO E TRINTA E QUATRO REAIS E OITENTA E SEIS
CENTAVOS) QUANDO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E,
VIA DE CONSEQUÊNCIA, CONDENO A RECLAMADA A PAGAR À
AUTORA A IMPORTÂNCIA DE R$10.134,86(DEZ MIL CENTO E TRINTA
E QUATRO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), CORRIGIDA
MONETARIAMENTE DA DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E
ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS DA CITAÇÃO.
DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO
NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC.
DEIXO DE CONDENAR O DEMANDADO EM CUSTAS PROCESSUAIS
E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EIS QUE NÃO SE VERIFICA A
HIPÓTESE DO ART. 55 DA LEI 9.099/95.
DOU ESTA POR LIDA E PUBLICADA EM AUDIÊNCIA E DELA
INTIMADOS OS PRESENTES.
COM O TRÂNSITO EM JULGADO E NÃO HAVENDO O PAGAMENTO
ESPONTÂNEO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, O DÉBITO DEVERÁ
SER ACRESCIDO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 - J DO CPC,
DEVENDO O CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO SER FEITO PELA
CONTADORIA, VINDO APÓS CONCLUSOS NO BACEN ENTRADA.
29 - 024.09.507321-1 - COBRANÇA
REQUERENTE: E. M. SILVA FLEXNET ME/MEE
REQUERIDO: EDUARDO PEREIRA MARTINS
ADVOGADO(A): THIAGO BRAGANCA - OAB/ES 14863
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: SOBRE A CERTIDÃO DIGA O
AUTOR, FORNECENDO O NOVO ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DO
RÉU, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
142
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
30 - 024.09.523989-3 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: FILIPE GAUDIO CAMPOS
REQUERIDO: SONY ERICSON MOBILE COMMUNICATIONS DO
BRASIL E OUTROS
ADVOGADO(A): ROGERIA COSTA - OAB/ES 5825
ADVOGADO(A): GUILHERME NUNES MORAES - OAB/ES 15516
ADVOGADO(A): IGOR BOIKO COELHO DE SOUZA - OAB/ES 14490
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
A PARTE REQUERENTE, DEVIDAMENTE INTIMADA, FALTOU A
AUDIÊNCIA, SEM DECLINAR MOTIVAÇÃO BASTANTE PARA
JUSTIFICAR SUA AUSÊNCIA ATÉ O PRESENTE MOMENTO.
RESSALTA-SE QUE NO DIREITO PROCESSUAL VIGE O PRINCÍPIO
DA DISPONIBILIDADE. LOGO O NÃO COMPARECIMENTO DA
PARTE DEMONSTRA QUE A MESMA NAQUELE MOMENTO ESTÁ
DISPONDO DO SEU DIREITO, SENDO QUE NO CASO NÃO SE
APRECIARÁ O MÉRITO.
DETERMINAM OS ART. 9º E 51, INCISO I DA LEI 9.099/95, QUE O
PROCESSO DEVE SER EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,
SEMPRE QUE O AUTOR, SEM JUSTO MOTIVO, DEIXAR DE
COMPARECER PESSOALMENTE A ALGUMA DAS AUDIÊNCIAS
DESIGNADAS.
NESSE SENTIDO: "O COMPARECIMENTO PESSOAL DA PARTE ÀS
AUDIÊNCIAS É OBRIGATÓRIO. A PESSOA JURÍDICA PODERÁ SER
REPRESENTADA POR PREPOSTO". (FONAJE, ENUNCIADO 20).
A RESPEITO DO TEMA, PRELECIONA DEMÓCRITO RAMOS
REINALDO FILHO:
A LEI EXIGE QUE O AUTOR COMPAREÇA ÀS AUDIÊNCIAS,
PESSOALMENTE.
POR
CONSEGUINTE,
FALTANDO
O
DEMANDANTE A QUALQUER DELAS - A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO
OU A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO -, SOFRE COMO
CONSEQÜÊNCIA A EXTINÇÃO DO PROCESSO, EM SANÇÃO À SUA
CONTUMÁCIA, SIGNIFICANDO O ABANDONO DO PROCESSO.
(JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. COMENTÁRIO A À LEI 9.099/95. 2. ED.
SARAIVA, 1999. P. 215).
O JULGADO, ABAIXO TRANSCRITO, BEM DEFINE A QUESTÃO:
NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO
SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 51, INCISO I, DA LEI 9.099/95, QUANDO O
AUTOR DEIXAR DE COMPARECER A QUALQUER DAS AUDIÊNCIAS
DO PROCESSO, MESMO QUE TENHA ADVOGADO CONSTITUÍDO
ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO
MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 51, INCISO I, C/C ART. 19, § 2º,
AMBOS DA LEI Nº 9.099/95.
CONDENO A PARTE AUTORA NAS CUSTAS PROCESSUAIS. (LEI Nº
9.099/95, ART 51, § 2º).
SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (LEI 9.099/95, ART. 55 CAPUT).
DOU ESTA POR LIDA E PUBLICADA EM AUDIÊNCIA E DELA
INTIMADOS OS PRESENTES.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, INTIME-SE PARA O PAGAMENTO
DAS CUSTAS E NÃO SENDO O MESMO EFETUADO, PROMOVA-SE A
INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA E ARQUIVEM-SE. .
(TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS DO TJDF RJC 052/96 - RELª. JUÍZA HAYDEVALDA SAMPAIO - J. EM 18/02/1997)
31 - 024.09.528393-7 - RESPONSABILIDADE CIVIL
REQUERENTE: ROGÉRIO FONSECA DE FARIA
REQUERIDO: TIM CELULARES S.A.
ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES
9294
ADVOGADO(A): GABRIEL SANTOS DE ALMEIDA - OAB/ES 15850
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: O PRAZO FINAL PARA O
DEPÓSITO, NOS TERMOS DO QUE FOI CONVENCIONADO PELAS
PRÓPRIAS PARTES, ENCERRAVA-SE EM 14/03/10(DOMINGO),
PRORROGANDO-SE AUTOMATICAMENTE PARA O PRIMEIRO DIA
ÚTIL BANCÁRIO(15/03) ENTRETANTO, O DEPÓSITO FOI
REALIZADO SOMENTE EM 19/03/2010, FAZENDO JUS O CREDOR
ENTÃO, AO RECEBIMENTO DA MULTA ESTIPULADA PARA A
HIPÓTESE DE INADIMPLEMENTO DO ACORDO, IGUAL A
20%(VINTE POR CENTO) DO VALOR ACORDADO, OU SEJA,
R$600,00(SEISCENTOS REAIS).
ASSIM, INTIME-SE PARA PAGAMENTO EM 48:00 HORAS SOB PENA
DE PENHORA. NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, CONCLUSOS NO
BACEN ENTRADA, LAVRANDO-SE A MINUTA CORRESPONDENTE,
OBSERVANDO-SE O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO.
32 - 024.10.501251-8 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: VICTOR HUGO CASIMIRO DE ARAUJO MOTA
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: CLARO CELULAR S/A
ADVOGADO(A): SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA - OAB/ES
13777
ADVOGADO(A): ORLANDO BOLSANELO CALIMAN - OAB/ES 14065
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: DEFIRO O PEDIDO DO ITEM
17 DE ORDEM.
DILIGENCIE O CARTÓRIO PARA REDESIGNAR O ATO E INTIMAR AS
PARTES.
33 - 024.10.501251-8 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: VICTOR HUGO CASIMIRO DE ARAUJO MOTA
REQUERIDO: CLARO CELULAR S/A
ADVOGADO(A): SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA - OAB/ES
13777
ADVOGADO(A): ORLANDO BOLSANELO CALIMAN - OAB/ES 14065
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,
QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA
20/07/2010 14:10, SITUADA NO(A) RUA MOACIR AVIDOS, 214, PRAIA
DO CANTO, VITÓRIA - ES, CEP: 29055350
34 - 024.10.501311-7 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: SARA NATIVIDADE PEREIRA AMORIM FERREIRA
REQUERIDO: OI FIXO E OUTROS
ADVOGADO(A): ANA LUIZA AZEVEDO DORNAS DE LIMA OAB/ES 16158
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,
QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA
12/07/2010 14:50, SITUADA NO(A) RUA MOACIR AVIDOS, 214, PRAIA
DO CANTO, VITÓRIA - ES, CEP: 29055350
35 - 024.09.524565-6 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: CARLOS MAGNO LIBARDI DA PENHA E OUTROS
REQUERIDO: OI TNL PCS S/A
ADVOGADO(A): RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR - OAB/ES
16201
ADVOGADO(A): JULIANE DA SILVA ARAUJO MORAES - OAB/ES
12033
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE:
ENTENDO QUE HÁ VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES
AUTORAIS, RAZÃO PELA QUAL DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO
DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR À RECLAMADA
QUE CANCELE EM 24:00 HORAS O SERVIÇO DE INTERNET OI
VELOX, SE DISPONÍVEL, DAS LINHAS (27)3237-4894 E 32371875,
RETIRANDO TAIS COBRANÇAS DAS PRÓXIMAS FATURAS EMITIDAS
EM NOME DA EMPRESA APLYSIA ASSESSORIA E CONSULTORIA
LTDA..
QUANTO AO PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS
FATURAS A PARTIR DO MÊS DE SETEMBRO/2009 REFERENTE AS
LINHAS (27)3237-4894 E 32371875, PORQUE NELAS HÁ COBRANÇA DO
SERVIÇO DE INTERNET VELOX, VEJO QUE OS AUTORES UTILIZAM
AS REFERIDAS LINHAS E QUE NAS FATURAS, ALÉM DO REFERIDO
SERVIÇO, ESTÃO SENDO COBRADOS OUTROS SERVIÇOS NÃO
QUESTIONADOS NESTA AÇÃO.
ASSIM, NÃO É JUSTO QUE OS RECLAMANTES DEIXEM DE PAGAR
OS VALORES DEVIDOS A RÉ E QUE NÃO SÃO OBJETO DE LITÍGIO,
RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DOS AUTORES DE
SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS FATURAS À PARTIR DE
SETEMBRO/2009, CONSIGNANDO QUE SE OS AUTORES
PRETENDEM EVITAR UMA FUTURA INSCRIÇÃO NEGATIVA,
DEVERÃO
DEPOSITAR
JUDICIALMENTE
OS
VALORES
INCONTROVERSOS, COMPROVANDO TAL SITUAÇÃO POR
DOCUMENTOS, NOS AUTOS, QUANDO ENTÃO APRECIAREI O
PEDIDO PARA QUE A RÉ NÃO INSCREVA SEUS NOMES NOS
CADASTROS NEGATIVOS.
INTIMEM-SE.
DILIGENCIE-SE. 36 - 024.10.500439-4 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: MARLICE PESSANHA DA ROCHA
REQUERIDO: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA. E OUTROS
ADVOGADO(A): FABIANO CABRAL DIAS - OAB/ES 7831
143
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE:
UMA VEZ QUE A AUTORA QUER APENAS A REVISÃO DO PROCESSO
DE PORTABILIDADE, POIS AFIRMA QUE SUA LINHA NÃO ESTÁ
FUNCIONADO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA RECLAMADA GVT
PARA QUE APÓS ANALISAR A SITUAÇÃO DA LINHA DA AUTORA,
INFORME O PORQUE DELA NÃO ESTAR FUNCIONANDO.
COM A RESPOSTA DA RECLAMADA, CONCLUSOS PARA
APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.
INTIMEM-SE.
37 - 024.10.509521-0 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: MARIA ROSALINA BRIDI GOMES
REQUERIDO: VIVO S/A
ADVOGADO(A): SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL - OAB/ES 4623
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,
QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA
12/07/2010 13:30, SITUADA NO(A) RUA MOACIR AVIDOS, 214, PRAIA
DO CANTO, VITÓRIA - ES, CEP: 29055350
38 - 024.10.509521-0 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: MARIA ROSALINA BRIDI GOMES
REQUERIDO: VIVO S/A
ADVOGADO(A): SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL - OAB/ES 4623
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE:
TENDO EM VISTA QUE NESTA AÇÃO SE DISCUTE JUSTAMENTE A
LEGALIDADE DAS COBRANÇAS, AS PROVAS DOCUMENTAIS
APRESENTADAS, QUE DEMONSTRAM A VEROSSIMILHANÇA DAS
ALEGAÇÕES AUTORAIS E CONSIDERANDO PRINCIPALMENTE A
ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO DE TELEFONIA, DEFIRO A MEDIDA
DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO
273, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ARTIGO 84, § 3º,
DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E DETERMINO À
REQUERIDA QUE RESTABELEÇA OS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DA
LINHA (27) 9832-6517, CONTRATADOS PELA AUTORA, NO PRAZO DE
CINCO DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO
DESTA ORDEM.
INTIMEM-SE. CITE-SE. DILIGENCIE-SE.
39 - 024.10.509947-7 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: CAROLINY FRANCISCHETTO
REQUERIDO: OI FIXO
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ BEZERRA DE SOUZA - OAB/ES 16198
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,
QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA
14/07/2010 13:50, SITUADA NO(A) RUA MOACIR AVIDOS, 214, PRAIA
DO CANTO, VITÓRIA - ES, CEP: 29055350
40 - 024.10.501261-5 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: ENSEADA AUTOMOTORES LTDA. ME
REQUERIDO: VIVO S/A
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - OAB/ES 5238
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)
NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,
QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 7º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA
12/07/2010 14:30, SITUADA NO(A) RUA MOACIR AVIDOS, 214, PRAIA
DO CANTO, VITÓRIA - ES, CEP: 29055350
41 - 024.09.513175-2 - COBRANÇA
REQUERENTE: LOURDES MARIA ONGARATTO
REQUERIDO: LUIZ ANTONIO TORREZAN
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL - OAB/ES
5875
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: EM FACE DA AUSÊNCIA DE
MANIFESTAÇÃO DA AUTORA NO FEITO, PARA PROMOVER ATOS
QUE LHE COMPETEM, ENCONTRANDO-SE O PROCESSO PARADO
POR MAIS DE TRINTA DIAS, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267,
INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM CONDENAÇÃO
NO PAGAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS POR NÃO ESTAR
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONFIGURADA A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NEM QUALQUER OUTRA
HIPÓTESE LEGAL PERMISSIVA.
P.R.I.
NÃO HAVENDO RECURSOS DESTA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS COM AS DEVIDAS ANOTAÇÕES
42 - 024.08.520947-1 - COBRANÇA
REQUERENTE: JOSE FRANCISCO BASTOS GAZONI
REQUERIDO: BANCO ITAU S.A
ADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA - OAB/ES 7144
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:
ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.
DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS
POR NÃO SE VERIFICAR A HIPÓTESE DO ART. 55 DA LJE. P.R.I. COM
O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
43 - 024.08.522697-9 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: ANNICETO CHINELLI
REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA.
ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES
9294
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: À CONTADORIA PARA A
ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO NOS MOLDES DA SENTENÇA,
INCLUINDO-SE A MULTA PREVISTA NO ART. 475-J.
APÓS, INTIME-SE A RECLAMADA PARA COMPROVAR NOS AUTOS
QUE PROMOVEU A ADAPTAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DOS
AUTORES, COMO LHE FOI DETERMINADO, EM CINCO DIAS, SOB
PENA DE MULTA DIÁRIA QUE FIXO EM R$100,00(CEM REAIS) E
CONCLUSOS NO BACEN ENTRADA.
44 - 024.09.518459-6 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: MARIA LUCY MIGUEL DE SIQUEIRA
REQUERIDO: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A
E OUTROS
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS - OAB/ES 942
INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIA
DO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO E SENDO
DESNECESSÁRIAS OUTRAS CONSIDERAÇÕES, HOMOLOGO O
PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM FACE DA ESCELSA,
DECLARANDO O PROCESSO EXTINTO EM RELAÇÃO A REFERIDA
RECLAMADA, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO
ART. 267, VIII DO CPC.
P.R.I. PROSSIGA-SE COM A REALIZAÇÃO DA AIJ.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO A UFES
COMARCA DA CAPITAL
LISTA Nº 36/2010
JUIZ DE DIREITO: MARCOS HORÁCIO MIRANDA
ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA:
RITA
DE
CÁSSIA
VASCONCELLOS
MOREIRA
ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
LISTA DO NOME DOS ADVOGADOS:
DR. AILTON FELISBERTO ALVES FILHO – OAB/ES 12.228
DR. BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO – OAB/ES 12.150
DR. ITAMAR MOREIRA – OAB/ES 105-A
DR. JOSÉ AILTON BAPTISTA JÚNIOR – OAB/ES 7.053
DR. LUIZ OTAVIO RODRIGUES COELHO – OAB/ES 3.242
DR. MARCO VALERIO FERREIRO SILVA – OAB/MG 113.320
DR. RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES – OAB/ES 8.544
DR. SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA – OAB/ES 13.777
DR. WALKER GARCIA FERNANDES – OAB/ES 2.800
DR. WILER COELHO DIAS - OAB/ES 11.011
DRª ANDRESKA DIAS BARRETO – OAB/ES 11.226
DRª. LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA – OAB/ES 10.038
DRª LIVIA BORGES DAHER – OAB/ES 14.504
01-PROCESSO: 024.09040579-6 - AÇÃO: COBRANÇA
REQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROYAL LIGHT
144
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
REQDO: MARCO ANTÔNIO D. PEQUENO
DR. BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO – OAB/ES 12.150
DA R. SENTENÇA DE FL 30 QUE HOMOLOGA A DESISTÊNCIA E,
POR CONSEQUÊNCIA, JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM
APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 51, CAPUT DA LEI
9.099/95 E ART. 267, VIII DO CPC.
02-PROCESSO: 024.08032684-6 - AÇÃO: ORDINÁRIA
REQTE: JUÇARA GORSKI BRITTES
REQDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A.
DRª ANDRESKA DIAS BARRETO – OAB/ES 11.226
DO DESPACHO DE FL 128 QUE INTIMA A EMPRESA REQUERIDA
DOS CÁLCULOS ATUALIZADOS DE FL 126, QUE PERFAZ R$ 843,70
(OITOCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E SETENTA CENTAVOS),
AFIM DE QUE PROMOVA O PAGAMENTO REFERENTE À
CONDENAÇÃO, SOB PENA DE INCLUSÃO DA MULTA PREVISTA NO
ARTIGO 475-J DO CPC.
03-PROCESSO: 024.09023738-9 - AÇÃO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO
REQTE: ITAMAR MOREIRA
REQDO: BANCO DO BRASIL SA
DR. ITAMAR MOREIRA – OAB/ES 105-A
DA DECISÃO DE FLS 77/79 QUE VERIFICA QUE O CRÉDITO
CONDECIDO AO REQUERENTE FOI DEVIDAMENTE SATISFEITO
PELO AUTOR, DE MODO QUE O PAGAMENTO EFETUADO A FL 72,
SATISFAZ TOTALMENTE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, ASSIM
COMO TAL MONTANTE JÁ FORA LEVANTADO MEDIANTE ALVARÁ
JUDICIAL A FL 75, PELA PARTE REQUERENTE, DETERMINANDO
QUE ESSES AUTOS SEJAM REMETIDOS AO ARQUIVO COM AS
DEVIDAS FORMALIDADES.
04-PROCESSO: 024.08039291-3 - AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQTE: E.E. BRANDÃO - ME
REQDO: GEOVANA LORETO NAITZEL
DRª. LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA – OAB/ES 10.038
DO DESPACHO DE FL 39 QUE INTIMA A EXEQUENTE PARA
COMPARECER EM JUÍZO A FIM DE COMPROVAR A TITULARIDADE
DA RUBRICA EFETUADA NA PETIÇÃO DE FL 38, VISTO QUE, A
PRINCÍPIO, NÃO SE ASSEMELHA ÀS ASSINATURAS PROFERIDAS
PELA PATRONA, TAMPOUCO DO REPRESENTANTE LEGAL DO
EXEQUENTE.
05-PROCESSO: 024.09032074-8 - AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQTE: JORDAN SEGOVIA DE OLIVEIRA JUNIOR
REQDO: ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.
DR. LUIZ OTAVIO RODRIGUES COELHO – OAB/ES 3.242
DR. RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES – OAB/ES 8.544
DRª LIVIA BORGES DAHER – OAB/ES 14.504
DO DESPACHO DE FL 84 QUE AUTORIZA A DESIGNAÇÃO DE
AUDIÊNCIA UNA A SER REALIZADA EM 23/06/2010 ÀS 14:30 HRS.
06-PROCESSO: 024.09.014224-1 - AÇÃO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO
REQTE: SAMIRA SANT’ANNA ZANI
REQDO: BANCO ITALULEASING S.A
DR. AILTON FELISBERTO ALVES FILHO – OAB/ES 12.228
DA DECISÃO DE FL 114 QUE, EM ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS DE
ADMISSIBILIDADE RECURSAL, AUFIRO FLAGRANTE PRECLUSÃO
LÓGICA, NA FORMA DO ART. 503, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC,
NEGANDO ADMISSIBILIDADE AO RECURSO INOMINADO EM
APREÇO.
07-PROCESSO: 024.07024070-0 - AÇÃO: COBRANÇA
REQTE: BRUNO BORNACKI SALIM MURTA
REQDO: JADILSON MONFARDINI
DR. WILER COELHO DIAS - OAB/ES 11.011
PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO CONSTANTE DA
CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO PARA REQUERER O QUE
ENTENDER SER DE DIREITO EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.
08-PROCESSO: 02409021857-9 - AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQTE: JOSÉ MARCOS FONSECA DE SOUZA
REQDO: BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A- CLARO
DR. SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA – OAB/ES 13.777
DR. MARCO VALERIO FERREIRO SILVA – OAB/MG 113.320
DA R. SENTENÇA DE FLS 115/122 QUE JULGA PROCEDENTES OS
PEDIDOS AUTORAIS PARA CONFIRMAR OS EFEITOS DE TUTELA
ANTECIPADA ANTERIORMENTE CONCEDIDA PARA QUE A
REQUERIDA ABSTENHA-SE DE INSCREVER O AUTOR EM
CADASTROS RESTRITIVOS AO CRÉDITO RELATIVAMENTE AO
DÉBITO JÁ QUITADO E CONDENA A REQUERIDA AO PAGAMENTO
DO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), CORRIGIDO
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
MONETARIAMENTE E COM JUROS DE MORA COMPUTADOS DA
PRESENTE DECISÃO, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, JULGANDO
EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA
DO ART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
09-PROCESSO: 024.09.022273-8 - AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQTE: ADRIANO JOSÉ ALVES SOARES
REQDO: COIMEX ADM. CONSÓRCIOS LTDA.
DR. JOSÉ AILTON BAPTISTA JÚNIOR – OAB/ES 7.053
DA R. DECISÃO DE FLS 77/78 QUE NÃO VISLUMBRA OPORTUNA A
SUSPENSÃO DO FEITO, CONFORME REQUERIDO PELO
REQUERIDO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO,
INTIMANDO O REQUERIDO PARA PROCEDER O PAGAMENTO DA
CONDENAÇÃO EM TODOS OS SEUS TERMOS, NO PRAZO DE 15
(QUINZE DIAS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%
SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME DETERMINAÇÃO
DO ART. 475-J DO CPC.
10-PROCESSO: 024.10507943-8 - AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQTE: WALKER GARCIA FERNANDES
REQDO: JORGE DE DEUS BARBOSA
DR. WALKER GARCIA FERNANDES – OAB/ES 2.800
DA R. SENTENÇA DE FL 12 QUE HOMOLOGA O ACORDO A QUE
CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS 07/08, PARA QUE SURTA SEUS
EFEITOS LEGAIS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, C/C ART. 57 DA LEI 9.099/95.
11-PROCESSO: 024.09015261-2 - AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQTE: JOSÉ ROBERTO MALAVAZI
REQDO: HDI SEGUROS
DRª THAIZ CERQUEIRA LIMA RODRIGUES DA CUNHA – OAB/ES
12.822
DR. RODRIGO MARIANO TRARBACH – OAB/ES 11.349
DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA
NO DIA 27/04/10 ÀS 14 HORAS.
RITA DE CÁSSIA MOREIRA VASCONCELLOS
ESCRIVÃ JURIDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO A UFES
COMARCA DA CAPITAL
LISTA Nº 37/2010
JUIZ DE DIREITO: MARCOS HORÁCIO MIRANDA
ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA:
RITA
DE
CÁSSIA
VASCONCELLOS
MOREIRA
ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
LISTA DO NOME DOS ADVOGADOS:
DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO – OAB/ES 9.322
DR. ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS – OAB/ES 11.723
DRª ANA PAULA LIMA – OAB/ES 16.032
DR. ANGELO POLTRONIERI NETO – OAB/ES 9576
DR. BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHO – OAB/ES 4.732
DRª BRUNA RAMOS DE SOUZA PINTO – OAB/ES 13.123
DRª CRISTIANE LEONEL KELLER – OAB/ES 12.958
DR. DANILO VIEIRA MARIANI – OAB/ES 15.670
DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA – OAB/ES 8.499
DR. EDUARDO SANTOS SARLO – OAB/ES 11.086
DRª GRACIELLA PIMENTEL RANGEL – OAB/ES 16.222
DR. GUILHERME MACHADO COSTA – OAB/ES 11.285
DR. IMERO DEVENS JUNIOR – OAB/ES 5.234
DR. INGRID SALES TOZZI – OAB/ES 13.995
DRª JANE MORAES – OAB/ES 10.862
DR. JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO – OAB/ES 1.785
DRª KARINA KELLY PETRONETTO – OAB/ES 9.593
DR. LAÉCIO CARLOS GUIMARÃES – OAB/ES 3.418
DR. LEONARDO VARGAS MOURA – OAB/ES 8.138
DRª LUCIENE SOARES CUNHA – OAB/ES 10.573
DRª LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI – OAB/ES 8.491
DR. LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA OAB/ES 10.978
145
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
DR. LUIZ GUSTAVO TARDIN – OAB/ES 10.343
DR. MACKSEN LEANDRO SOBREIRA – OAB/ES 11.894
DR. MARCELO MIGNONI DE MELO – OAB/ES 7.140
DR. MARCELO RAPOSO COGO – OAB/ES 11.665
DR. MAURÍLIO JOSÉ MARTINS INÊS – OAB/ES 5.378
DR. NERY PRETTI DALVI ZAMPROGNO – OAB-ES 10.573
DR. NILSON DOS SANTOS GAUDIO – OAB/ES 5.614
DR. OSMAR SEIDE – OAB/ES 3.248
DR. RAINER MAGALHÃES CASTELLO – OAB/ES 9.779
DRª REICHIELE VANESSA VERVLOET DE CARVALHO – OAB/ES
13.139
DR. RENATO BERTOLA MIRANDA – OAB/ES 10.241
DR. ROSINETE CAVALCANTE DA COSTA – OAB/ES 9.298
DR. SERGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOS – OAB/ES 4.748
DRª TIELY PEDRONI HELEODORO – OAB/ES 13.528
DR. VALCIMAR BAGOTTO RIGO – OAB/ES 9008
DRª VERÔNICA FERNANDA ANHERT – OAB/ES 11.185
DR. WILSON PEREIRA CAMPOS FONTOURA – OAB/MG 104.736
01-PROCESSO: 024.09.030155-7 - AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQTE: RENATA MALENZA
REQDO: BANCO INVESTICRED S.A
DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA – OAB/ES 8.499
DR. SERGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOS – OAB/ES 4.748
DO DESPACHO DE FL. 79 CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO: “1. AS
QUESTÕES TRATADAS NA PRESENTE DEMANDA ATINEM À
MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO, AMOLDANDO-SE, POR
CONSEGUINTE, À PREVISÃO DO ART. 330, I DO CPC. ADEMAIS,
DIANTE DA DESNECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, O
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREVÊ O JULGAMENTO IMEDIATO
DA LIDE, EM PRESTÍGIO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE
PROCESSUAL E DA ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO. POR ESSE
MOTIVO, ENTENDO CABÍVEL O JULGAMENTO ANTECIPADO, NOS
MOLDES DO ART. 330 DO CPC;2. INTIME-SE A REQUERIDA PARA
JUNTADA DE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS;3.
DILIGENCIE-SE, INTIME-SE E APÓS CONCLUSOS OS AUTOS PARA
PROLAÇÃO DE SENTENÇA. 4. JUNTADA A CONTESTAÇÃO, RETIRE
DE PAUTA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
MARCADA.
.
02-PROCESSO: 024.09.031540-9 - AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQTE: SOLANGE HONORATO DA COSTA BRAVIM
REQDO 1: LOJAS RIACHUELO
REQDO 2: REDE AUDAC COBRANÇAS ROTA MINEIRA LTDA.
DRª GRACIELLA PIMENTEL RANGEL – OAB/ES 16.222
DR. MARCELO RAPOSO COGO – OAB/ES 11.665
DO DESPACHO DE FL. 53 CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO: “1. AS
QUESTÕES TRATADAS NA PRESENTE DEMANDA ATINEM À
MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO, AMOLDANDO-SE, POR
CONSEGUINTE, À PREVISÃO DO ART. 330, I DO CPC. ADEMAIS,
DIANTE DA DESNECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, O
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREVÊ O JULGAMENTO IMEDIATO
DA LIDE, EM PRESTÍGIO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE
PROCESSUAL E DA ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO. POR ESSE
MOTIVO, ENTENDO CABÍVEL O JULGAMENTO ANTECIPADO, NOS
MOLDES DO ART. 330 DO CPC;2. DILIGENCIE-SE, INTIMEM-SE E
APÓS CONCLUSOS OS AUTOS PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA.3
RETIRE DE PAUTA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.”
.
03-PROCESSO: 024.09.033795-7 - AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQTE: ROBERTO CARLOS ZUCCON
REQDO 1: INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHÕES VALE DO AÇO
LTDA.
REQDO 2: CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA.
DR. JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO – OAB/ES 1.785
DO DESPACHO DE FL. 50 CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO: “1. AS
QUESTÕES TRATADAS NA PRESENTE DEMANDA ATINEM À
MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO, AMOLDANDO-SE, POR
CONSEGUINTE, À PREVISÃO DO ART. 330, I DO CPC. ADEMAIS,
DIANTE DA DESNECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, O
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREVÊ O JULGAMENTO IMEDIATO
DA LIDE, EM PRESTÍGIO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE
PROCESSUAL E DA ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO. POR ESSE
MOTIVO, ENTENDO CABÍVEL O JULGAMENTO ANTECIPADO, NOS
MOLDES DO ART. 330 DO CPC;2. INTIME-SE A REQUERIDA PARA
JUNTADA DE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS;3.
DILIGENCIE-SE, INTIME-SE E APÓS CONCLUSOS OS AUTOS PARA
PROLAÇÃO DE SENTENÇA. 4. JUNTADA A CONTESTAÇÃO, RETIRE
DE PAUTA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
MARCADA.
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
04-PROCESSO: 024.09.032157-1 - AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQTE: WALDETTE ALZIRA BERGNE DE CARVALHO
REQDO: BANCO ITAUCARD S.A
DR. MARCELO MIGNONI DE MELO – OAB/ES 7.140
DO DESPACHO DE FL. 39 CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO: “1. AS
QUESTÕES TRATADAS NA PRESENTE DEMANDA ATINEM À
MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO, AMOLDANDO-SE, POR
CONSEGUINTE, À PREVISÃO DO ART. 330, I DO CPC. ADEMAIS,
DIANTE DA DESNECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, O
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREVÊ O JULGAMENTO IMEDIATO
DA LIDE, EM PRESTÍGIO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE
PROCESSUAL E DA ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO. POR ESSE
MOTIVO, ENTENDO CABÍVEL O JULGAMENTO ANTECIPADO, NOS
MOLDES DO ART. 330 DO CPC;2. INTIME-SE A REQUERIDA PARA
JUNTADA DE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS;3.
DILIGENCIE-SE, INTIME-SE E APÓS CONCLUSOS OS AUTOS PARA
PROLAÇÃO DE SENTENÇA. 4. JUNTADA A CONTESTAÇÃO, RETIRE
DE PAUTA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
MARCADA.
05-PROCESSO: 024.09.032777-6 - AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQTE: MILTON CETTO NETO
REQDO 1: BANCO DO BRASIL S.A
REQDO 2: BANESTES
DR. BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHO – OAB/ES 4.732
DRª LUCIENE SOARES CUNHA – OAB/ES 10.573
DR. NERY PRETTI DALVI ZAMPROGNO – OAB-ES 10.573
DO DESPACHO DE FL. 48 CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO: “1. AS
QUESTÕES TRATADAS NA PRESENTE DEMANDA ATINEM À
MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO, AMOLDANDO-SE, POR
CONSEGUINTE, À PREVISÃO DO ART. 330, I DO CPC. ADEMAIS,
DIANTE DA DESNECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, O
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREVÊ O JULGAMENTO IMEDIATO
DA LIDE, EM PRESTÍGIO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE
PROCESSUAL E DA ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO. POR ESSE
MOTIVO, ENTENDO CABÍVEL O JULGAMENTO ANTECIPADO, NOS
MOLDES DO ART. 330 DO CPC;2. INTIME-SE A REQUERIDA PARA
JUNTADA DE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS;3.
DILIGENCIE-SE, INTIME-SE E APÓS CONCLUSOS OS AUTOS PARA
PROLAÇÃO DE SENTENÇA. 4. JUNTADA A CONTESTAÇÃO, RETIRE
DE PAUTA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
MARCADA.
06-PROCESSO: 024.09.032032-6 - AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQTE 1: GUSTAVO DA CUNHA VIEIRA
REQTE 2: JULIANA SOUZA AMARAL VIEIRA
REQDO 1: AUTOVIL – AUTOMOVEIS VITÓRIA LTDA.
REQDO 2: GM ( CENTRAL MOTORES DO BRASIL LTDA.)
DR. LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA OAB/ES 10.978
DR. OSMAR SEIDE – OAB/ES 3.248
DO DESPACHO DE FL. 45 CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO: “1. AS
QUESTÕES TRATADAS NA PRESENTE DEMANDA ATINEM À
MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO, AMOLDANDO-SE, POR
CONSEGUINTE, À PREVISÃO DO ART. 330, I DO CPC. ADEMAIS,
DIANTE DA DESNECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, O
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREVÊ O JULGAMENTO IMEDIATO
DA LIDE, EM PRESTÍGIO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE
PROCESSUAL E DA ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO. POR ESSE
MOTIVO, ENTENDO CABÍVEL O JULGAMENTO ANTECIPADO, NOS
MOLDES DO ART. 330 DO CPC;2. INTIME-SE A REQUERIDA PARA
JUNTADA DE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS;3.
DILIGENCIE-SE, INTIME-SE E APÓS CONCLUSOS OS AUTOS PARA
PROLAÇÃO DE SENTENÇA. 4. JUNTADA A CONTESTAÇÃO, RETIRE
DE PAUTA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
MARCADA.
07-PROCESSO: 024.09.033773-4 - AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQTE: ROBERTO CARLOS ZUCCON
REQDO: COMPRANET
DR. LUIZ GUSTAVO TARDIN – OAB/ES 10.343
DO DESPACHO DE FL. 36 CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO: “1. AS
QUESTÕES TRATADAS NA PRESENTE DEMANDA ATINEM À
MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO, AMOLDANDO-SE, POR
CONSEGUINTE, À PREVISÃO DO ART. 330, I DO CPC. ADEMAIS,
DIANTE DA DESNECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, O
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREVÊ O JULGAMENTO IMEDIATO
DA LIDE, EM PRESTÍGIO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE
PROCESSUAL E DA ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO. POR ESSE
MOTIVO, ENTENDO CABÍVEL O JULGAMENTO ANTECIPADO, NOS
MOLDES DO ART. 330 DO CPC;2. INTIME-SE A REQUERIDA PARA
JUNTADA DE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS;3.
146
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
DILIGENCIE-SE, INTIME-SE E APÓS CONCLUSOS OS AUTOS PARA
PROLAÇÃO DE SENTENÇA. 4. JUNTADA A CONTESTAÇÃO, RETIRE
DE PAUTA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
MARCADA.
DILIGENCIE-SE, INTIME-SE E APÓS CONCLUSOS OS AUTOS PARA
PROLAÇÃO DE SENTENÇA. 4. JUNTADA A CONTESTAÇÃO, RETIRE
DE PAUTA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
MARCADA.”
08-PROCESSO: 024.09.027692-4 - AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQTE 1: EUZÉBIO FERREIRA LIMA FILHO
REQTE: HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO HSBC
DR. MACKSEN LEANDRO SOBREIRA – OAB/ES 11.894
DR. WILSON PEREIRA CAMPOS FONTOURA – OAB/MG 104.736
DO DESPACHO DE FL. 51 CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO: “1. AS
QUESTÕES TRATADAS NA PRESENTE DEMANDA ATINEM À
MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO, AMOLDANDO-SE, POR
CONSEGUINTE, À PREVISÃO DO ART. 330, I DO CPC. ADEMAIS,
DIANTE DA DESNECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, O
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREVÊ O JULGAMENTO IMEDIATO
DA LIDE, EM PRESTÍGIO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE
PROCESSUAL E DA ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO. POR ESSE
MOTIVO, ENTENDO CABÍVEL O JULGAMENTO ANTECIPADO, NOS
MOLDES DO ART. 330 DO CPC;2. INTIME-SE A REQUERIDA PARA
JUNTADA DE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS;3.
DILIGENCIE-SE, INTIME-SE E APÓS CONCLUSOS OS AUTOS PARA
PROLAÇÃO DE SENTENÇA. 4. JUNTADA A CONTESTAÇÃO, RETIRE
DE PAUTA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
MARCADA.
12-PROCESSO: 024.09.033466-5 - AÇÃO: ORDINÁRIA
REQTE 1: ARYELI MORELO BONFA
REQTE 2: MARCOS JOSÉ DA SILVA
REQDO: SÉRGIO LUIZ CABRAL
DRª KARINA KELLY PETRONETTO – OAB/ES 9.593
DO DESPACHO DE FL. 87 CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO: “1. AS
QUESTÕES TRATADAS NA PRESENTE DEMANDA ATINEM À
MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO, AMOLDANDO-SE, POR
CONSEGUINTE, À PREVISÃO DO ART. 330, I DO CPC. ADEMAIS,
DIANTE DA DESNECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, O
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREVÊ O JULGAMENTO IMEDIATO
DA LIDE, EM PRESTÍGIO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE
PROCESSUAL E DA ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO. POR ESSE
MOTIVO, ENTENDO CABÍVEL O JULGAMENTO ANTECIPADO, NOS
MOLDES DO ART. 330 DO CPC;2. INTIME-SE A REQUERIDA PARA
JUNTADA DE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS;3.
DILIGENCIE-SE, INTIME-SE E APÓS CONCLUSOS OS AUTOS PARA
PROLAÇÃO DE SENTENÇA. 4. JUNTADA A CONTESTAÇÃO, RETIRE
DE PAUTA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
MARCADA.”
09-PROCESSO: 024.09.033685-0 - AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQTE: SYLVIA RENATA LANNES MAGALHÃES
REQDO: BB – AG CARAPINA
DRª ANA PAULA LIMA – OAB/ES 16.032
DO DESPACHO DE FL. 23 CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO: “1. AS
QUESTÕES TRATADAS NA PRESENTE DEMANDA ATINEM À
MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO, AMOLDANDO-SE, POR
CONSEGUINTE, À PREVISÃO DO ART. 330, I DO CPC. ADEMAIS,
DIANTE DA DESNECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, O
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREVÊ O JULGAMENTO IMEDIATO
DA LIDE, EM PRESTÍGIO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE
PROCESSUAL E DA ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO. POR ESSE
MOTIVO, ENTENDO CABÍVEL O JULGAMENTO ANTECIPADO, NOS
MOLDES DO ART. 330 DO CPC;2. INTIME-SE A REQUERIDA PARA
JUNTADA DE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS;3.
DILIGENCIE-SE, INTIME-SE E APÓS CONCLUSOS OS AUTOS PARA
PROLAÇÃO DE SENTENÇA. 4. JUNTADA A CONTESTAÇÃO, RETIRE
DE PAUTA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
MARCADA.
13-PROCESSO: 024.09.035735-1 - AÇÃO: RESSARCIMENTO DE
DANOS – DEFESA DO CONSUMIDOR
REQTE: PAULO VICENTE
REQDO: CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA.
DR. JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO – OAB/ES 1.785
DO DESPACHO DE FL. 68 CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO: “1. AS
QUESTÕES TRATADAS NA PRESENTE DEMANDA ATINEM À
MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO, AMOLDANDO-SE, POR
CONSEGUINTE, À PREVISÃO DO ART. 330, I DO CPC. ADEMAIS,
DIANTE DA DESNECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, O
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREVÊ O JULGAMENTO IMEDIATO
DA LIDE, EM PRESTÍGIO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE
PROCESSUAL E DA ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO. POR ESSE
MOTIVO, ENTENDO CABÍVEL O JULGAMENTO ANTECIPADO, NOS
MOLDES DO ART. 330 DO CPC;2. INTIME-SE A REQUERIDA PARA
JUNTADA DE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS;3.
DILIGENCIE-SE, INTIME-SE E APÓS CONCLUSOS OS AUTOS PARA
PROLAÇÃO DE SENTENÇA. 4. JUNTADA A CONTESTAÇÃO, RETIRE
DE PAUTA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
MARCADA.”
10-PROCESSO: 024.09.028127-0 - AÇÃO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO
REQTE: LUCIANO GALDINO
REQDO: ABN – AMRO BANCO REAL S/A
DRª VERÔNICA FERNANDA ANHERT – OAB/ES 11.185
DO DESPACHO DE FL. 23 CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO: “1. AS
QUESTÕES TRATADAS NA PRESENTE DEMANDA ATINEM À
MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO, AMOLDANDO-SE, POR
CONSEGUINTE, À PREVISÃO DO ART. 330, I DO CPC. ADEMAIS,
DIANTE DA DESNECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, O
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREVÊ O JULGAMENTO IMEDIATO
DA LIDE, EM PRESTÍGIO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE
PROCESSUAL E DA ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO. POR ESSE
MOTIVO, ENTENDO CABÍVEL O JULGAMENTO ANTECIPADO, NOS
MOLDES DO ART. 330 DO CPC;2. INTIME-SE A REQUERIDA PARA
JUNTADA DE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS;3.
DILIGENCIE-SE, INTIME-SE E APÓS CONCLUSOS OS AUTOS PARA
PROLAÇÃO DE SENTENÇA. 4. JUNTADA A CONTESTAÇÃO, RETIRE
DE PAUTA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
MARCADA.”
11-PROCESSO: 024.09.033985-4 - AÇÃO: ORDINÁRIA
REQTE: MARCO LINDOLFO REGUEIRA
REQDO: ESC 90 TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (NET JÁ)
DR. IMERO DEVENS JUNIOR – OAB/ES 5.234
DO DESPACHO DE FL. 89 CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO: “1. AS
QUESTÕES TRATADAS NA PRESENTE DEMANDA ATINEM À
MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO, AMOLDANDO-SE, POR
CONSEGUINTE, À PREVISÃO DO ART. 330, I DO CPC. ADEMAIS,
DIANTE DA DESNECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, O
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREVÊ O JULGAMENTO IMEDIATO
DA LIDE, EM PRESTÍGIO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE
PROCESSUAL E DA ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO. POR ESSE
MOTIVO, ENTENDO CABÍVEL O JULGAMENTO ANTECIPADO, NOS
MOLDES DO ART. 330 DO CPC;2. INTIME-SE A REQUERIDA PARA
JUNTADA DE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS;3.
14-PROCESSO: 024.09.032250-4 - AÇÃO: COBRANÇA
REQTE: PAULO ROBERTO CAMPAGNARO
REQDO 1: ALCILINO JOSÉ ALVARENGA
REQDO 2: OZELY SILVA ALVARENGA
DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO – OAB/ES 9.322
DO DESPACHO DE FL. 31 CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO: “1. AS
QUESTÕES TRATADAS NA PRESENTE DEMANDA ATINEM À
MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO, AMOLDANDO-SE, POR
CONSEGUINTE, À PREVISÃO DO ART. 330, I DO CPC. ADEMAIS,
DIANTE DA DESNECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, O
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREVÊ O JULGAMENTO IMEDIATO
DA LIDE, EM PRESTÍGIO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE
PROCESSUAL E DA ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO. POR ESSE
MOTIVO, ENTENDO CABÍVEL O JULGAMENTO ANTECIPADO, NOS
MOLDES DO ART. 330 DO CPC;2. INTIME-SE A REQUERIDA PARA
JUNTADA DE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS;3.
DILIGENCIE-SE, INTIME-SE E APÓS CONCLUSOS OS AUTOS PARA
PROLAÇÃO DE SENTENÇA. 4. JUNTADA A CONTESTAÇÃO, RETIRE
DE PAUTA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
MARCADA.”
15-PROCESSO: 024.09.037600-5 - AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQTE: AWALER DO BRASIL COM. DE ARTIGOS E PAP LTDA. - MEE
REQDO: T VIXX COM ATACA DE SUPRIMENTOS DE COPIADORAS
LTDA. - MEE
DRª BRUNA RAMOS DE SOUZA PINTO – OAB/ES 13.123
DR. MAURÍLIO JOSÉ MARTINS INÊS – OAB/ES 5.378
DO DESPACHO DE FL. 61 CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO: “1. AS
QUESTÕES TRATADAS NA PRESENTE DEMANDA ATINEM À
MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO, AMOLDANDO-SE, POR
CONSEGUINTE, À PREVISÃO DO ART. 330, I DO CPC. ADEMAIS,
DIANTE DA DESNECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, O
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREVÊ O JULGAMENTO IMEDIATO
DA LIDE, EM PRESTÍGIO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE
147
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
PROCESSUAL E DA ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO. POR ESSE
MOTIVO, ENTENDO CABÍVEL O JULGAMENTO ANTECIPADO, NOS
MOLDES DO ART. 330 DO CPC;2. INTIME-SE A REQUERIDA PARA
JUNTADA DE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS;3.
DILIGENCIE-SE, INTIME-SE E APÓS CONCLUSOS OS AUTOS PARA
PROLAÇÃO DE SENTENÇA. 4. JUNTADA A CONTESTAÇÃO, RETIRE
DE PAUTA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
MARCADA.”
16-PROCESSO: 024.09.033950-8 - AÇÃO: ORDINÁRIA
REQTE: MANOEL FREITAS DE ALMEIDA
REQDO: CREDICARD CITI DINERS CLUB INTERNACIONAL
DR. ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS – OAB/ES 11.723
DO DESPACHO DE FL. 33 CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO: “1. AS
QUESTÕES TRATADAS NA PRESENTE DEMANDA ATINEM À
MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO, AMOLDANDO-SE, POR
CONSEGUINTE, À PREVISÃO DO ART. 330, I DO CPC. ADEMAIS,
DIANTE DA DESNECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, O
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREVÊ O JULGAMENTO IMEDIATO
DA LIDE, EM PRESTÍGIO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE
PROCESSUAL E DA ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO. POR ESSE
MOTIVO, ENTENDO CABÍVEL O JULGAMENTO ANTECIPADO, NOS
MOLDES DO ART. 330 DO CPC;2. INTIME-SE A REQUERIDA PARA
JUNTADA DE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS;3.
DILIGENCIE-SE, INTIME-SE E APÓS CONCLUSOS OS AUTOS PARA
PROLAÇÃO DE SENTENÇA. 4. JUNTADA A CONTESTAÇÃO, RETIRE
DE PAUTA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
MARCADA.”
17-PROCESSO: 024.09.031571-4 - AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQTE: GERUZA NUNES MENEZES
REQDO: CETELEM BRASIL CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
DR. DANILO VIEIRA MARIANI – OAB/ES 15.670
DR. INGRID SALES TOZZI – OAB/ES 13.995
DO DESPACHO DE FL. 58 CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO: “1. AS
QUESTÕES TRATADAS NA PRESENTE DEMANDA ATINEM À
MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO, AMOLDANDO-SE, POR
CONSEGUINTE, À PREVISÃO DO ART. 330, I DO CPC. ADEMAIS,
DIANTE DA DESNECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, O
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREVÊ O JULGAMENTO IMEDIATO
DA LIDE, EM PRESTÍGIO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE
PROCESSUAL E DA ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO. POR ESSE
MOTIVO, ENTENDO CABÍVEL O JULGAMENTO ANTECIPADO, NOS
MOLDES DO ART. 330 DO CPC;2. INTIME-SE A REQUERIDA PARA
JUNTADA DE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS;3.
DILIGENCIE-SE, INTIME-SE E APÓS CONCLUSOS OS AUTOS PARA
PROLAÇÃO DE SENTENÇA. 4. JUNTADA A CONTESTAÇÃO, RETIRE
DE PAUTA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
MARCADA.”
18-PROCESSO: 024.09.031016-0 - AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQTE: RODRIGO MELO REIS
REQDO: CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE VITÓRIA –ES –
CDL
DR. ANGELO POLTRONIERI NETO – OAB/ES 9576
DR. NILSON DOS SANTOS GAUDIO – OAB/ES 5.614
DO DESPACHO DE FL. 42 CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO: “1. AS
QUESTÕES TRATADAS NA PRESENTE DEMANDA ATINEM À
MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO, AMOLDANDO-SE, POR
CONSEGUINTE, À PREVISÃO DO ART. 330, I DO CPC. ADEMAIS,
DIANTE DA DESNECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, O
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREVÊ O JULGAMENTO IMEDIATO
DA LIDE, EM PRESTÍGIO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE
PROCESSUAL E DA ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO. POR ESSE
MOTIVO, ENTENDO CABÍVEL O JULGAMENTO ANTECIPADO, NOS
MOLDES DO ART. 330 DO CPC;2. INTIME-SE A REQUERIDA PARA
JUNTADA DE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS;3.
DILIGENCIE-SE, INTIME-SE E APÓS CONCLUSOS OS AUTOS PARA
PROLAÇÃO DE SENTENÇA. 4. JUNTADA A CONTESTAÇÃO, RETIRE
DE PAUTA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
MARCADA.”
19-PROCESSO: 024.09.033669-4 - AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQTE: LUCIANO TADEU CARLETI
REQDO: LPC COM E ALIMENTOS LTDA. ME (SAKE PAPANESE
FUSION)
DR. RENATO BERTOLA MIRANDA – OAB/ES 10.241
DO DESPACHO DE FL. 68 CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO: “1. AS
QUESTÕES TRATADAS NA PRESENTE DEMANDA ATINEM À
MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO, AMOLDANDO-SE, POR
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONSEGUINTE, À PREVISÃO DO ART. 330, I DO CPC. ADEMAIS,
DIANTE DA DESNECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, O
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREVÊ O JULGAMENTO IMEDIATO
DA LIDE, EM PRESTÍGIO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE
PROCESSUAL E DA ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO. POR ESSE
MOTIVO, ENTENDO CABÍVEL O JULGAMENTO ANTECIPADO, NOS
MOLDES DO ART. 330 DO CPC;2. DILIGENCIE-SE, INTIMEM-SE E
APÓS CONCLUSOS OS AUTOS PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA.3
RETIRE DE PAUTA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.”
20-PROCESSO: 024.09.030985-7 - AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQTE: ANA LUCIA ANDRADE DE JESUS
REQDO 1: SIPOLATTI INDUSTRIA COMÉRCIO LTDA.
REQDO 2: BOCH AND SIEMENS HOME APPLICANCES GROUP
DRª CRISTIANE LEONEL KELLER – OAB/ES 12.958
DRª JANE MORAES – OAB/ES 10.862
DRª REICHIELE VANESSA VERVLOET DE CARVALHO – OAB/ES
13.139
DO DESPACHO DE FL. 92 CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO: “1. AS
QUESTÕES TRATADAS NA PRESENTE DEMANDA ATINEM À
MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO, AMOLDANDO-SE, POR
CONSEGUINTE, À PREVISÃO DO ART. 330, I DO CPC. ADEMAIS,
DIANTE DA DESNECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, O
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREVÊ O JULGAMENTO IMEDIATO
DA LIDE, EM PRESTÍGIO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE
PROCESSUAL E DA ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO. POR ESSE
MOTIVO, ENTENDO CABÍVEL O JULGAMENTO ANTECIPADO, NOS
MOLDES DO ART. 330 DO CPC;2. INTIME-SE A REQUERIDA
SIPOLATTI INDUSTRIA COMÉRCIO LTDA. PARA JUNTADA DE
CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS;3. DILIGENCIE-SE,
INTIME-SE E APÓS CONCLUSOS OS AUTOS PARA PROLAÇÃO DE
SENTENÇA. 4. JUNTADA A CONTESTAÇÃO, RETIRE DE PAUTA A
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA.”
21-PROCESSO: 024.09.032016-9 - AÇÃO: COBRANÇA
REQTE: TEOBALDO ANTONIO MAGNANO HELEODORO
REQDO 1: SEBASTIÃO GUIMARÃES SALPICHE
REQDO 2:WILSON NASCIMENTO SALPICHE
REQDO 3: FRANCISCO LEMOS SOBRINHO
DR. LAÉCIO CARLOS GUIMARÃES – OAB/ES 3.418
DRª TIELY PEDRONI HELEODORO – OAB/ES 13.528
DO DESPACHO DE FL. 46 QUE DETERMINOU A REDESIGNAÇÃO DA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA
08/06/2010 ÀS 15:30HORAS.
22-PROCESSO: 024.09.030998-0 - AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQTE: CARLOS ALBERTO SILVA PINTO
REQDO: WAL MART BRASIL LTDA.
DR. LEONARDO VARGAS MOURA – OAB/ES 8.138
DR. VALCIMAR BAGOTTO RIGO – OAB/ES 9008
DO DESPACHO DE FL. 51 QUE DETERMINOU A REDESIGNAÇÃO DA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA
09/06/2010 ÀS 15:30HORAS.
23-PROCESSO: 024.09.032021-9 - AÇÃO: COBRANÇA
REQTE: TEOBALDO ANTONIO MAGNANO HELEODORO
REQDO 1: SEBASTIÃO GUIMARÃES SALPICHE
REQDO 2:WILSON NASCIMENTO SALPICHE
REQDO 3: FRANCISCO LEMOS SOBRINHO
DR. LAÉCIO CARLOS GUIMARÃES – OAB/ES 3.418
DRª TIELY PEDRONI HELEODORO – OAB/ES 13.528
DO DESPACHO DE FL. 46 QUE DETERMINOU A REDESIGNAÇÃO DA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA
08/06/2010 ÀS 15:30HORAS.
24-PROCESSO: 024.09.033930-0 - AÇÃO: ORDINÁRIA
REQTE: ELIZANGELA SANTOS DUARTE
REQDO: MARCO ANTÔNIO ENGLER PEIXOTO CONF. ME
DR. RAINER MAGALHÃES CASTELLO – OAB/ES 9.779
DO DESPACHO DE FL. 70 QUE DETERMINOU A REDESIGNAÇÃO DA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA
16/06/2010 ÀS 15:30HORAS.
25-PROCESSO: 024.09.026899-6 - AÇÃO: RESSARCIMENTO DE
DANOS
REQTE: KELLY CHRISTINA DE LANE POLEZE
REQDO: FENIX CURSOS E CONSULTORIA
DRª LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI – OAB/ES 8.491
DR. ROSINETE CAVALCANTE DA COSTA – OAB/ES 9.298
148
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
DO DESPACHO DE FL. 55 QUE DETERMINOU A REDESIGNAÇÃO DA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA
22/06/2010 ÀS 15:30HORAS.
26-PROCESSO: 024.09.024518-4 - AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQTE: EDUARDO SANTOS SARLO
REQDO: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
DR. EDUARDO SANTOS SARLO – OAB/ES 11.086
DR. GUILHERME MACHADO COSTA – OAB/ES 11.285
DO DESPACHO DE FL. 88 QUE DETERMINOU A REDESIGNAÇÃO DA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA
24/06/2010 ÀS 15:30HORAS.
27-PROCESSO: 024.09.033549-8 - AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQTE: LUCIANO TAADEU CARLETI
REQDO: LP MONZA COMÉRCIO DE PRODUTOS
DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA – OAB/ES 8.499
DO DESPACHO DE FL. 92 CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO: “1. AS
QUESTÕES TRATADAS NA PRESENTE DEMANDA ATINEM À
MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO, AMOLDANDO-SE, POR
CONSEGUINTE, À PREVISÃO DO ART. 330, I DO CPC. ADEMAIS,
DIANTE DA DESNECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, O
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREVÊ O JULGAMENTO IMEDIATO
DA LIDE, EM PRESTÍGIO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE
PROCESSUAL E DA ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO. POR ESSE
MOTIVO, ENTENDO CABÍVEL O JULGAMENTO ANTECIPADO, NOS
MOLDES DO ART. 330 DO CPC;2. INTIME-SE A REQUERIDA
SIPOLATTI INDUSTRIA COMÉRCIO LTDA. PARA JUNTADA DE
CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS;3. DILIGENCIE-SE,
INTIME-SE E APÓS CONCLUSOS OS AUTOS PARA PROLAÇÃO DE
SENTENÇA. 4. JUNTADA A CONTESTAÇÃO, RETIRE DE PAUTA A
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA.”
RITA DE CÁSSIA MOREIRA VASCONCELLOS
ESCRIVÃ JURIDICIÁRIA
COMARCAS DE
TERCEIRA ENTRÂNCIA
COMARCA DE ARACRUZ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DO JUÍZO
COMARCA DE ARACRUZ
PORTARIA DIRETORIA DO FÓRUM N° 07/2010
A DRª GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVES
RIBEIRO, MM. JUÍZA DE DIREITO DIRETORA
DO FÓRUM DA COMARCA DE ARACRUZ-ES, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
CONSIDERANDO A RESPEITOSA DECISÃO DO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CORREGEDOR
GERAL DA JUSTIÇA NO PROCESSO Nº 16.732/09 (924669);
CONSIDERANDO QUE A MATÉRIA DEVE SER
TRATADA TUDO EM CONFORMIDADE COM O VIGENTE CÓDIGO
DE NORMAS DA CORREGEDORIA, ESPECIALMENTE EM SEUS
ARTIGOS 1288 E SEGUINTES, ALÉM DA LEI COMPLEMENTAR N°
46/94, EM SEUS ARTIGOS 247 E SEGUINTES;
RESOLVE:
DETERMINAR A IMEDIATA INSTAURAÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAÇÃO DOS
FATOS E EVENTUAL RESPONSABILIDADES DO SERVENTUÁRIO
RUBENS PIMENTEL FILHO, TITULAR DO CARTÓRIO DO 1° OFÍCIO
DESSA COMARCA DE ARACRUZ.
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
DESIGNAR
PARA
COMPOR
A
COMISSÃO
PROCESSANTE, SEM PREJUÍZO DE SUAS FUNÇÕES, O DR. CARLOS
ALEXANDRE GUTMANN, MM JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DE ARACRUZ, COMO PRESIDENTE, E FABIO NETTO
DA SILVA, ESCRIVÃO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, E AGDA
HYBNER DE SOUZA RIOS, OFICIALA DE JUSTIÇA, COM MEMBROS;
REMETA-SE CÓPIA À PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, À CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E AO DIÁRIO DA JUSTIÇA PARA
PUBLICAÇÃO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 15 (QUINZE) DIAS DO
MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU CARLAS
BATISTA DA LUS DE JESUS, SECRETÁRIA DO JUÍZO DIGITEI E
SUBSCREVI.
ARACRUZ/ES, 15 DE ABRIL DE 2010.
GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVES RIBEIRO
JUÍZA DE DIREITO-DIRETORA DO FÓRUM
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,
MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA
COMARCA DE ARACRUZ
PROCESSO Nº 006.07.000949-0
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACRUZ
EXECUTADO: DEIR MARIA DA SILVA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS
A DRª. TRÍCIA NAVARRO XAVIER CABRAL, MM.
JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO DOS
AUTOS EM TELA, EM TRÂMITE POR ESTE JUÍZO, POR MEIO DO
QUAL FICA CITADO O REQUERIDO DEIR MARIA DA SILVA, O
QUAL ATUALMENTE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A QUANTIA
DE R$ 684,74 (SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E SETENTA
E QUATRO CENTAVOS), COM OS JUROS E MULTA DE MORA E
ENCARGOS INDICADOS NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DE N°
942, OU NO MESMO PRAZO, GARANTIR À EXECUÇÃO NA FORMA
DO ART. 9° DA LEI 6830/80. NÃO OCORRENDO O PAGAMENTO NEM
GARANTIDA DA EXECUÇÃO, PROCEDER-SE-Á PENHORA OU
ARRESTO DE BENS DO EXECUTADO (A), TANTO QUANTOS BASTEM
PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO, DE ACORDO COM OS ARTS. 10 E
11 DA REFERIDA LEI, PROCEDENDO A AVALIAÇÃO.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE
TODOS E, ESPECIALMENTE DO REQUERIDO, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO,
NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO (08) DIAS DO
MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU,
RANULPHO GIANORDOLI, CHEFE DE SECRETARIA, DIGITEI E
SUBSCREVI.
TRÍCIA NAVARRO XAVIER CABRAL
JUÍZA DE DIREITO
COMARCA DE BARRA DE
SÃO FRANCISCO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO - LISTA Nº 038 /2010
JUÍZA DE DIREITO - DRª. MARISTELA FACHETTI
CHEFE DE SECRETARIA - SORAYA ALVES ARAÚJO ALMEIDA
149
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESCRIVÃ JUDICIARIA:
AUTOS Nº: 00809000641-5
AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS
REQUERENTE: LURIVALDO WUTKI
REQUERIDO: ANTONIO JOSE MOREIRA
FINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO, DR.
CLEVELANDE NICACIO DE SOUZA OAB-ES 3.878 BEM COMO O
REQUERIDO POR SEU ADVOGADO, DR. PAULO PIRES DA
FONSECA OAB-ES 5.752 DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FL.
44/45, QUE DECLAROU RESTAURADO OS AUTOS, COM OS
DOCUMENTOS JUNTADOS NESTES AUTOS.
AUTOS Nº: 00809006810-0
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: BARRA SERVIÇOS TELEFÔNICOS LTDA -ME
REQUERIDO: LUANA DE SOUZA CUNHA
FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
DE FL. 21 QUE JULGOU EXTINTO OS AUTOS NOS TERMOS DO
ARTIGO 267, VIII DO CPC.
AUTOS Nº: 00810000633-0
AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: SUPERMERCADO MILENIUM LTDA - ME
REQUERIDO: ELIZA SABRINA RODRIGUES
FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
DE FL. 13 QUE JULGOU EXTINTO OS AUTOS NOS TERMOS DO
ARTIGO 794, I DO CPC.
AUTOS Nº: 00810000026-7
AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: TATIANA DO PRADO PEREIRA
REQUERIDO: LINDAURA RODRIGUES BARBOSA ASSIS
FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
DE FL. 11 QUE JULGOU EXTINTO OS AUTOS NOS TERMOS DO
ARTIGO 794, I DO CPC.
AUTOS Nº: 00810000057-2
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: COMERCIAL DE BALAS E DOCES BRASIL LTDA ME
REQUERIDO: SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA
FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
DE FL. 15 QUE JULGOU EXTINTO OS AUTOS NOS TERMOS DO
ARTIGO 267, VIII DO CPC.
AUTOS Nº: 00809005342-5
AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO ROMANIA OGGIONE
-ME
REQUERIDO: VALDETE OLIVIERA CARDOSO
FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
DE FL. 11 QUE JULGOU EXTINTO OS AUTOS NOS TERMOS DO
ARTIGO 267, III DO CPC.
AUTOS Nº: 00809006879-0
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: A AGROPET
REQUERIDO: PAULO COSTA FARIAS
FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
DE FL. 22 QUE JULGOU EXTINTO OS AUTOS NOS TERMOS DO
ARTIGO 269, II DO CPC.
BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES, 20 DE ABRIL DE 2010
SORAYA ALVES ARAÚJO ALMEIDA
CHEFE DE SECRETARIA
COMARCA DE CACHOEIRO
DE ITAPEMIRIM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL
COMARCA DE CACHOEIRO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZ DE DIREITO: DR. GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLETO V. V. PEDROLLO
INTIMO:
DR. ELIAS ASSAD NETO
PROCESSO: 011050167151 - 12056/05
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: S.S.M REP. POR ANTONIA DE SOUZA LEITE
REQUERIDO: CAIXA SEGUROS S/A
FINALIDADE: INTIMA-LO PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DAS
DIVERGENCIAS DESCRITAS NO DESPACHO DE FL. 313/VERSO, EM
CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO AUTORIZAÇÃO PARA
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO.
DRª GLAUCIMERY SIQUEIRA LIMA
PROCESSO: 011090155190 - 14312
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: JOSE LUIZ ANDRADE
REQUERIDO: CREDICARD ITAU SEGUROS
FINALIDADE: INTIMA-LO PARA APRESENTAR
CONTESTAÇÃO, CASO QUEIRA.
RÉPLICA
À
DRS. MARIA JOSÉ MACHADO MEDINA, ANGELA CARNEIRO
FELIPE FRAGA.
PROCESSO: 011030721291 - 11314/03
AÇÃO: CAUTELAR DE BUSCA A APREENSÃO
REQUERENTE: PAULO ANTONIO LUNZ
REQUERIDO: EMBRAMAR - EMPRESA BRASILEIRA DE MARMORES
LTDA. E OUTRO
FINALIDADE: PARA IMPUGNAR, CASO QUEIRA, O BLOQUEIO
EFETIVADO (VIDE FL. 218) E MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE
FL. 214, ESTA EM CINCO DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.
DR. JARDEL FAVERO JUNIOR
PROCESSO: 011040023845 - 11562
AÇÃO: INDENIZATORIA
REQUERENTE: MARCELO DUARTE FABIANO
REQUERIDO: DIARIO CAPIXABA LTDA.
FINALIDADE: INTIMA-LO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL.S
62/66 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA
CONDENAR A RÉ A PAGAR AO REQUERENTE A QUANTIA DE R$
1000,00 A TITULO DE DANOS MORAIS. EM CONSEQUENCIA,
DECLAROU EXTINTO O PROCESSO. RÉ CONDENADA NO
PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS
ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA
CONDENAÇÃO.
DRS. EVERSON COELHO, JOAO CARLOS ASSAD
PROCESSO: 011080128538 - 13437
AÇÃO: EMBARGOS DE DEVEDOR
REQUERENTE: MONT - GRAN GRANITOS E MARMORES LTDA-ME
REQUERIDO: IKK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
FINALIDADE: INTIMA-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 36/39 QUE
JULGOU IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS E
CONDENOU O EMBARGANTE NO PAGAMENTO DA MULTA
PREVISTA NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 740, NO
PERCENTUAL DE 10%, MAIS CUSTAS DO PROCESSO E HONORARIOS
ADVOCTICIOS DE SUCUMBENCIA, FIXADO EM 20% SOBRE O VALOR
DA DIVIDA. PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
DR. EVERSON COELHO
PROCESSO: 011080184978 - 13572
AÇÃO: CAUTELAR
REQUERENTE: BLOCOS DO BRASIL LTDA.
REQUERIDO: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS
S/A
FINALIDADE: INTIMA-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 84/85 QUE
DECLAROU EXTINTA A MEDIDA CAUTELAR INONIMADA E
CONDENOU A REQUERENTE NO PAGAMENTO DS CUSTAS DO
PROCESSO E HONORARIOS DE SUCUMBENCIA FIXADO EM 10%
SOBRE O VALOR DO PEDIDO.
DR. ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS
PROCESSO: 011040001544 - 11515/04
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
REQUERIDO: CEREAIS MOINHO S LTDA. E OUTROS
FINALIDADE: INTIMA-LO PARA JUNTAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS,
INSTRUMENTO PROCURATORIO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO
DO PEDIDO DE FL. 85.
150
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
DR. HENRIQUE DA CUNHA TAVARES, CARLOS QUINTINO,
EDIMAR AUGUSTO RABELLO, JOÃO CARLOS ASSAD
PROCESSO: 011070114456 - 12765
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: MARIA DA SILVA FERREIRA
REQUERIDO: LUCIENE LOPES MALTA E OUTROS
FINALIDADE: AOS REQUERIDOS PARA TOMAREM CONHECIMENTO
DO DEMOSTRATIVO DE CALCULOS DE FLS. 360/367 E SE
MANIFESTAREM NO PRAZO DE DEZ DIAS.
DR. CAIO DE CARVALHO BORGES, NATALIA CECILE LIPIEC
XIMENEZ.
PROCESSO: 011090076669 - 14020
AÇÃO: INDENIZATORIA
REQUERENTE: CENILDA GARCIA FERNANDES
REQUERIDO: CARTAO AURA -CETELEM BRASIL S/A - CRED.
FINANC. E INVESTIMENTO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 86 QUE A
LUZ DO DOCUMENTO DE FL. 84 JULGOU DESNECESSARIA A
APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS
EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL PRETENDIDA E DA
DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PRELIMINAR DIA 22/07/2010, ÀS 15:00
HORAS.
CACHOEIRO DE ITAP, 20 DE ABRIL DE 2010.
JOSÉ ANTONIO NAZARIO DA SILVA
P/ ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZ: DR EVANDRO COELHO DE LIMA
PROMOTORA: DRª ANA CAROLINA LAGE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA
FERREIRA
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 013/92 DA
EGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO
LISTA Nº 20/2010
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº
027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO ES. ART. 55.
ALESSANDRO DANTAS COUTINHO
ALEX FABIANO OLIVEIRA DA SILVA
ALEX VAILLANT FARIAS
ALINE RANGEL FERREGUETTI
ANA MARIA BRAGA ARAÚJO
ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES
ANDRÉA CARDOSO FERRI
ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS
ANTONIO CARLOS SANTOLIN
ANTONIO LUIZ OLIVEIRA
ÁTILA ROGERIO GONÇALVES
BRENO FAJARDO LIMA
BRUNO HERMINIO ALTOÉ
CAIO FERREIRA VALENTE
CAMILA MANCINI ANDRADE
CINTIA PETRI
CIRENE DE SOUZA FERNANDES
ELIANO PINHEIRO SILVA
ELIAS ASSAD NETO
EMERSON DA COSTA LINHARES
EWERTON MIRANDA TRÉGGIA
FABIO BONOMO DE ALCANTARA
FELIPE TELES SANTANA
FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JUNIOR
GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS
HELIO ALVES DA ROCHA
JARDEL OLIVEIRA LUCIANO
JEFFERSON BARBOSA PEREIRA
JOÃO CARLOS ASSAD
JOSE CARLOS RISK FILHO
JOSÉ RENATO ALTOÉ
JOSÉ IRINEU DE OLIVEIRA
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
MARCELO COSTA ALBANI
MARGARETH WANDERMUREM LIMA
MARIA APARECIDA MARETO
MARIA JOSÉ MACHADO MEDINA
MOISÉS COSTA DA ROCHA
NEIVA PINTO MAGALHÃES
ROBERTA SARDENBERG GUIMARÃES HENRIQUES
SALERMO SALES DE OLIVEIRA
VIVIEN BELO TAVARES
WALDIR FERREIRA DA SILVA
WANDERSON C. CARVALHO
INTIMO
DR. JOÃO CARLOS ASSAD
DR. ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS
ANULATÓRIA Nº 011090157030
REQUERENTE: IZAIAS TOZI PINACHO
REQUERIDO: RONY VON TOZI PINAPHO
PARA COMPARECER NO DIA 02/06/2010, ÀS 14:30 HORAS, PARA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA.
DR. JEFFERSON BARBOSA PEREIRA
COBRANÇA Nº 011090085389
REQUERENTE: ZULMA PADUA SALVATO
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
PARA COMPARECER NO DIA 31/05/2010, ÀS 15:30 HORAS, PARA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA, FICANDO O AUTOR
INTIMADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO.
DRª ALINE RANGEL FERREGUETTI
BUSCA E APREENSÃO Nº 011100008934
REQUERENTE: BANCO FINASA BMC
REQUERIDO: CRISTAL COMERCIO CONFECÇÕES E BAZAR
PARA SE MANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DE FLS. 24 VERSO, QUE
FICOU IMPOSSOBILITADO DE PROCEDER A BUSCA EM VIRTUDE
DE NÃO TER LOCALIZADO O BEM.
DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS
BUSCA E APREENSÃO Nº 011090147148
REQUERENTE: B V FINANCEIRA S/A
REQUERIDO: VAGNER MARTINS SEVERO
PARA SE MANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DE FLS. 21 VERSO, QUE
FICOU IMPOSSOBILITADO DE PROCEDER A BUSCA EM VIRTUDE
DE NÃO TER LOCALIZADO O BEM.
DRª ANA MARIA BRAGA ARAÚJO
BUSCA E APREENSÃO Nº 011100013207
REQUERENTE:
AYMORE
CREDITO
INVESTIMENTO
REQUERIDO: ROSILEIA ALMEIDA
PARA SE MANIFESTAR FACE A CERTIDÃO
FICOU IMPOSSOBILITADO DE PROCEDER
DE NÃO TER LOCALIZADO O BEM
DESCONHECIDA NO ENDEREÇO..
FINANCIAMENTO
E
DE FLS. 27 VERSO, QUE
A BUSCA EM VIRTUDE
E A REQUERIDA É
DRª MARIA APARECIDA MARETO
MONITÓRIA Nº 011100013769
REQUERENTE: PARADGMA GRANITOS E MARMORES
REQUERIDO: ROBSON ALESSANDRO DA S. TEODORO
PARA FORNECER E ENDEREÇO DO REQUERIDO EM RAZÃO DA
DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA DE FLS. 21, POR MOTIVO DE
"NÃO EXISTE O NÚMERO"
DR. ALEX FABIANO OLIVEIRA DA SILVA
OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 011100034971
REQUERENTE: ROCAMAR COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS
LTDA.
REQUERIDO: MAGMA INDUSTRIA E COMERCIO
DA R. DECISÃO DE FLS. 36, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE
ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E DETERMINOU A
CITAÇÃO DA PARTE DEMANDADA.
DRª CIRENE DE SOUZA FERNANDES
ORDINÁRIA Nº 011070053266
REQUERENTE: ABERENIAS FONTOURA
REQUERIDO: INSS
DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DRª CAMILA MANCINI ANDRADE
COBRANÇA Nº 011100043006
151
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
REQUERENTE: ITACAR ITAPEMIRIM MOTOS LTDA.
REQUERIDO: CARLOS HENRIQUE VENTURA RIBEIRO
PARA ASSINAR A EXORDIAL, UMA VEZ QUE SÓ ASSINADA POR
ACADÊMICO.
DR. MOISÉS COSTA DA ROCHA
INDENIZATÓRIA Nº 011090073823
REQUERENTE: MARINEZ BELIZARIO HENRIQUE
REQUERIDO: ESCELSA S/A
PARA A PARTE AUTORA DIZER SE PRETENDE A EXPEDIÇÃO DE
CARTA PRECATÓRIA PARA OTIVA DA TESTEMUNHA, PARA SE
MANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DE FLS. 169 VERSO, QUE FICOU
IMPOSSIBILITADO DE INTIMAR WANDERLEY DE SOUZA E DA
DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA DE FLS. 170 VERSO, EM
RAZÃO DE NÃO EXISTIR O NÚMERO INDICADO.
DR. WALDIR FERREIRA DA SILVA
EXECUÇÃO Nº 011070211393
EXEQUENTE: GILMAR EDUARDO DE OLIVEIRA
EXECUTADO: FERNANDO JEYSON C. ARRUDA
PARA NOS TERMOS DO ARTIGO 652, § 3º DO CPC, INDICAR BENS
PASSÍVEIS DE PENHORA PARA GARANTIR A EXECUÇÃO,NO VALOR
DE R$ 5.867,58.
DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRA
DR. ALESSANDRO DANTAS COUTINHO
DRª MARIA JOSÉ MACHADO MEDINA
DR. FABIO BONOMO DE ALCANTARA
DR. ELIANO PINHEIRO SILVA
INDENIZATÓRIA Nº 011090048684
REQUERENTE: WALTER BABISCK
REQUERIDO: ADÃO FELIPE DA SILVA
PARA COMPARECER NO DIA 20/05/2010, ÀS 10:00 HORAS, PARA
INSPEÇÃO JUDICIAL A SER REALIZADA NO IMÓVEL, VISANDO UMA
SOLUÇÃO PARA O LITÍGIO.
DR. BRENO FAJARDO LIMA
COBRANÇA Nº 0111000487609
REQUERENTE: WALACE BUZON LESSA
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
PARA COMPARECER NO DIA 24/05/2010, ÂS 14:00 HORAS, PARA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA, FICANDO O AUTOR
INTIMADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO.
DRª NEIVA PINTO MAGALHÃES
COBRANÇA Nº 011100048757
REQUERENTE: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA
REQUERIDO: ROBERTO CARLOS PETERSON
PARA COMPARECER NO DIA 24/05/2010, ÀS 14:30 HORAS, PARA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA, FICANDO O AUTOR
INTIMADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO.
DR. WILSON MARCIO DEPES
DR. PEDRO PAULO VOLPINI
CARTA PRECATÓRIA Nº 011090026128
REQUERENTE: BRAMINEX
REQUERIDO: RECIFE DISTRIBUIDORA DE MAR. EGRANITOS LTDA.
DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DR. ALEX VAILLANT FARIAS
COBRANÇA Nº 011090150019
REQUERENTE: STONE MACHINE REPRESENTAÇÕES LTDA.
REQUERIDO: STONE E SERVICE IND. E COM. IMP. LTDA.
PARA SE MANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DE FLS. 23, POR NÃO TER
CITADO O REQUERIDO PELO FATO DE NÃO TER LOCALIZADO A
EMPRESA.
DR. BRENO FAJARDO LIMA
DR. MARCELO COSTA ALBANI
COBRANÇA Nº 011080192401
REQUERENTE: JUCIEL BARROSO DE MELO
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
DO R. DESPACHO DE FLS. 116, ADIANTE TRANSCRITO:1.CHAMO O
FEITO À ORDEM, A FIM DE APRECIAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 95/97; 2. TRATA-SE DE "EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO" OPOSTOS POR JUCIEL BARROSO DE MELO EM
FACE DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO A QUO, TENDO
EM VISTA OMISSÃO ENCONTRADA NO REFERIDO DECISUM. 3.
IMPENDE RESSALTAR, PORTANTO, QUE RAZÃO ASSISTE AO
EMBARGANTE, DIANTE DO FATO DE QUE FORA MENCIONADO
ERRONEAMENTE NA SENTENÇA "COMBATIDA", O VALOR DA
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONDENAÇÃO. 4. SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, PARA DAR-LHES PROVIMENTO, ACOLHENDO O
EFEITO INFRINGENTE, A FIM DE REFORMAR A SENTENÇA EM SEU
DISPOSITIVO, PASSANDO A CONSTAR DO MESMO A SEGUINTE
REDAÇÃO: "...DITO ISSO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O
PEDIDO INICIAL, A FIM DE CONDENAR O DEMANDADO NO
PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DE 40% (QUARENTA POR CENTO)
DA IMPORTÂNCIA DE R$13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS
REAIS), BEM COMO NO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$520,00
(QUINHENTOS E VINTE REAIS), RELATIVA ÀS DESPESAS MÉDICAS.
TAIS VERBAS, CONSOANTE ENTENDIMENTO DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, DEVERÃO SER
ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O AJUIZAMENTO
E JUROS MORATÓRIOS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, A PARTIR
DA CITAÇÃO VÁLIDA..." INTIMEM-SE.
DR. JOSÉ RENATO ALTOÉ
USUCAPIÃO Nº 011090179497
REQUERENTE: ANDRESSA DA SILVA SOUZA
PARA SE MANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DE FLS. 34 VERSO.
DR. JOSÉ IRINEU DE OLIVEIRA
CARTA PRECATÓRIA Nº 011100045258
REQUERENTE ELIEGE MOREIRA SIQUEIRA
REQUERIDO: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A
PARA EFETUAR O PREPARO DAS CUSTAS INICIAIS NO PRAZO DE 30
DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.
DR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES
MONITÓRIA Nº 011080114892
REQUERENTE: ITACAR FACTORING E FOMENTO MERCANTIL
REQUERIDO: RAIMUNDA MARIA DE SA NASCIMENTO
PARA SE MANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DE FLS. 31.
DR. HELIO ALVES DA ROCHA
ORDINÁRIA Nº 011100045449
REQUERENTE: ADRIANA TURETA PASSONI
REQUERIDO: BANESTES S/A
PARA
COLACIONAR
AOS
AUTOS
DECLARAÇÃO
DE
HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, DEVENDO EMENDAR A
INICIAL, NO PRAZO DE DEZ(10) DIAS.
DRª ANDRÉA CARDOSO FERRI
COBRANÇA Nº 011090168383
REQUERENTE: DULCINEIA MAXIMO
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO OFÍCIO DE FLS. 74, QUE
DESIGNOU O DIA 10/05/2010, ÀS 13:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE
OITIVA DE TESTEMUNHA NA COMARCA DE PRESIDENTE
KENNEDY - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO.
DRª CINTIA PETRI
DR. JOSE CARLOS RISK FILHO
INDENIZATÓRIA Nº 011090147247
REQUERENTE: FERNANDA PIRAMA BAPTISTA MAGALHÃES
REQUERIDO: COOPERATIVA DE PLANO DE SAÚDE UNIMED DE
NOVA FRIBURGO
PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS
FLS. 1084/1089
DR. JOÃO CARLOS ASSAD
DR. ANTONIO CARLOS SANTOLIN
ANULATÓRIA Nº 011080073460
REQUERENTE: LUZIA MARIA R. DARÓS
REQUERIDO: ALPHEU DAROS
PARA COMPARECER NO DIA 10/06/2010, ÀS 13:00 HORAS, PARA
AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA,
DEVENDO O ADVOGADO DA AUTORA DIZER SE INSISTE, MESMO,
NA OITIVA DA TESTEMUNHA JOSÉ PEDRO QUE, AO QUE PARECE,
JAMAIS TERÁ CONDIÇÕES DE DEPOR NESTES AUTOS, SEM AFETAR
SUA SAÚDE.
DRª NEIVA PINTO MAGALHÃES
COBRANÇA Nº 011100055414
REQUERENTE: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA
REQUERIDO: ANDREZZA PAZ MOREIRA
PARA COMPARECER NO DIA 19/05/2010, ÀS 16:00 HORAS, PARA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA, FICANDO INTIMADO
O AUTOR NA PESSOA DE SEU ADVOGADO.
152
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
DR. EWERTON MIRANDA TRÉGGIA
OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 011100027314
REQUERENTE: GILBERTO SIMONACI JUNIOR
REQUERIDO: ESCELSA S/A
PARA COMPERECER NO DIA 17/05/2010, ÀS 15:00 HORAS, PARA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA, FICANDO O AUTOR
INTIMADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO.
DR. ELIAS ASSAD NETO
DR. FELIPE TELES SANTANA
INDENIZATÓRIA Nº 011070072340
REQUERENTE: LUCIA MARIA ALVES
REQUERIDO: VIAÇÃO FLECHA BRANCA LTDA.
PARA COMPARECER NO DIA 01/07/2010, ÀS 13:30 HORAS, PARA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DEVENDO AS
TESTEMUNHAS SEREM ARROLADAS COM ANTECEDÊNCIA DE 45
DIAS E A PARTE AUTORA ATENTAR PARA O FATO DE QUE
DEVERÁ, TAMBÉM, COMPROVAR A UNIÃO ESTÁVEL COM A SRª
LUCIA MARIA. PARA O CASO DE COMPARECIMENTO VOLUNTÁRIO,
AS TESTEMUNHAS DEVEM SER ARROLADAS COM ANTECEDÊNCIA
DE 10 DIAS.
DR.JEFFERSON BARBOSA PEREIRA
DR. JOÃO CARLOS ASSAD
RESCISÓRIA Nº 011070159832
REQUERENTE: RONALDO G. DA COSTA
REQUERIDO: MANOEL MESSIAS
PARA COMPARECER NO DIA 07/06/2010, ÀS 15:00 HORAS, PARA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA,
DEVENDO AS TESTEMUNHAS SEREM ARROLADAS COM
ANTECEDÊNCIA DE 30 DIAS.
DR. ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS
INDENIZATÓRIA Nº 011100033270
REQUERENTE: TERESA CRISTINA F. PINHEIRO
REQUERIDO: VIAÇÃO FLECHA BRANCA
PARA FORNECER O ENDEREÇO DO REQUERIDO, EM VIRTUDE DA
DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA DE FLS. 74 VERSO, POR
MOTIVO DE ENDEREÇO INSUFICIENTE.
DR. WANDERSON C. CARVALHO
OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 011100019386
REQUERENTE: EDMAR MIRANDA SANTIAGO
REQUERIDO: LERRIEUR PEREIRA JUNIOR
DO R. DESPACHO DE FLS. 51, QUE COMO A RELAÇÃOPROCESSUAL
AINDA NÃO SE EFETIVOU, SUSPENDEU A AUDIÊNCIA DESIGNADA
PARA O DIA 28/04/2010.
DR. ANTONIO LUIZ OLIVEIRA
BUSCA E APREENSÃO Nº 011100052247
REQUERENTE: SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
LTDA.
PARA COMPROVAR INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR NA OAB/ES
DR. FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JUNIOR
REIVINDICATÓRIA Nº 011080094979
REQUERENTE: ARQUILINO COSTALONGA
REQUERIDO: GABRIEL COSTALONGA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 123/126, QUE JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO
ARTIGO 269, I DO CPC.
DR. EMERSON DA COSTA LINHARES
DR. ÁTILA ROGERIO GONÇALVES
FALÊNCIA Nº 011090134419
REQUERENTE: BRASIL E MOVIMENTO
REQUERIDO: RICCO MOTOCICLISMO LTDA.
PARA COMPARECER NO DIA 27/05/2010, ÀS 14:00 HORAS, PARA
AUDIÊNCIA DESIGNADA, DEVENDO A PARTE DEMANDADA
EFETUAR DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA QUE ENTENDE DEVIDA,
CONSOANTE FLS. 75, NO PRAZO DE 10 DIAS, FICANDO AS PARTES
INTIMADAS NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS.
DRª MARGARETH WANDERMUREM LIMA
USUCAPIÃO Nº 011080174839
REQUERENTE: EDMARA NICOLI PIOVEZAN
PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 49, QUE
FICOU IMPOSSIBILITADO DE INTIMAR MARCO ANTONIO DAVID
NOGUEIRA, POR NÃO MAIS RESIDIR NO ENDEREÇO.
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. BRUNO HERMINIO ALTOÉ
MONITÓRIA Nº 011090052199
REQUERENTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A
REQUERIDO: SIMONE C. GONÇALVES
PARA COMPARECER NO DIA 14/06/2010, ÀS 13:30 HORAS, PARA
AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA E DO R. DESPACHO DE FLS. 63.
DR. CAIO FERREIRA VALENTE
DR. JARDEL OLIVEIRA LUCIANO
MONITÓRIA Nº 011090122448
REQUERENTE: ANTONIO CARLOS ZAMPIROLLI
REQUERIDO: PAULO CESAR CARVALHO
PARA COMPARECER NO DIA 20/05/2010, ÀS 13:30 HORAS, PARA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA, FICANDO AS PARTES
INTIMADAS NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS.
DR. JARDEL OLIVEIRA LUCIANO
CAUTELAR Nº 011090052967
REQUERENTE: ANTONIO CARLOS ZAMPIROLLI
REQUERIDO: PAULO CESAR CARVALHO
DO R. DESPACHO DE FLS. 72, QUE TORNOU SEM EFEITO A
SENTENÇA DE FLS. 52, DIANTE DOS TERMOS DE FLS. 71, ONDE SE
APONTA ERRO MATERIAL EM SUA CONFECÇÃO.
DRª ROBERTA SARDENBERG GUIMARÃES HENRIQUES
DR. VIVIEN BELO TAVARES
DEPEJO Nº 011090172229
REQUERENTE: MARIANGELA MACHADO
REQUERIDO: LABOCOLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA.
PARA COMPARECER NO DIA 27/05/2010, ÀS 13:00 HORAS, PARA
AUDIÊNCIA DESIGNADA, FICANDO AS PARTES INTIMADAS NA
PESSOA DE SEU ADVOGADO.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO DE PRONÚNCIA
PRAZO: 20 DIAS.
JUÍZA DE DIREITO: DANIELA PELLEGRINO DE FREITAS PERIN
LOBATO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI
AÇÃO PENAL Nº : 6432/06 - INTRANET Nº : 011.05.004707-2
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
ACUSADO: MARCIANO FILADELFO
SANÇÃO: ARTIGO 121, § 2º, IV, DO CPB.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO VIREM, OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PELO CARTÓRIO DA 1ª VARA
CRIMINAL, TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 6432/06
(011.05.004707-2), QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AJUÍZA
EM FACE DE MARCIANO FILADELFO, VULGO "ANU", BRASILEIRO,
CONVIVENTE, POLIDOR, FILHO DE ANTÔNIO CARLOS FILADELFO
E MARTA JANETE MACHADO FILADELFO, ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, TENDO SIDO SENTENCIADO,
CONFORME TEOR FINAL A SEGUIR TRANSCRITO: “... DIANTE DO
EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA
ESTATAL, PARA PRONUNCIAR O ACUSADO MARCIANO FILADELFO,
COMO INCURSO NAS PENAS DOS ARTIGOS 121, § 2º, IV DO CÓDIGO
PENAL, SUBMETENDO-O AO JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI,
QUE COM SABEDORIA, O JULGARÁ, DE ACORDO COM AS PROVAS
CARREADAS AOS AUTOS E A CONSCIÊNCIA DE SEUS MEMBROS". "...
P.R.I., CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 11 DE MARÇO DE 2010. ELIEZER
MATTOS SCHERRER JÚNIOR, JUIZ DE DIREITO".
CUMPRA-SE.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 20 DE ABRIL DE 2010.
MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL
LISTA Nº 27/2010
Sexta-Feira
153
23 de abril de 2010
JUÍZA DE DIREITO: DANIELA PELLEGRINO DE FREITAS PERIN
LOBATO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: WAGNER EDUARDO VASCONCELLOS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI
INTIMO:
1 - AP 7360/10 (011.09.017198-1)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADO: JEFERSON ADVERSI VENTORIM
DRª SÍLVIA DE CASTRO SOARES DEPES, OAB/ES 12.064, PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 127/144, QUE CONDENOU O
ACUSADO.
2 - IP 11.867/10 (011.10.001704-2)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
REQUERENTE: SÉRGIO TEIXEIRA BRITTO
DR. VANDERLAAN COSTA, OAB/ES 1.370, PARA CIÊNCIA DA
DECISÃO DE FLS. 206, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE
RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO.
3 - IP 11.867/10 (011.10.001704-2)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
INDICIADOS: MAURÍCIO GAIZ PELLEGRINO E OUTROS
DR. CRISTIANO VIVAS DE OLIVEIRA, OAB/ES 13.614, PARA
APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR, NO PRAZO LEGAL.
4 - CP 10.482/10 (011.10.006128-9)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADO: PHILIPE CARRICO SARA
DR. ANÍBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS, OAB/ES
12.036, PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
27/05/2010, ÀS 16:00 HORAS.
5 - HC 482/10 (011.10.006532-2)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
PACIENTE: BRUNO PEÇANHA DOS SANTOS
DR. ARÍSIO NOVAES RANGEL, OAB/ES 7.176, PARA QUALIFICAR A
AUTORIDADE COATORA, NO PRAZO LEGAL.
6 - AP 7409/10 (011.10.000702-7)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADA: VITALINA DA GLÓRIA SOUZA DOS SANTOS
DR. JOSÉ EDUARDO C. SOARES, OAB/ES 6.644, PARA APRESENTAR
DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO LEGAL.
7 - AP 6453/06 (011.02.069608-1)
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADO: GERALDO CRUZ SANTOS
DRª MÁRCIA PRUCCOLI GAZONI, ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO; E
DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA,, PARA OS FINS DO
ARTIGO 422 DO CPP.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 20 DE ABRIL DE 2010.
MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER A IZAURA PESTANA BARCELOS,
BRASILEIRA, CASADA, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA DE
FAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, TRAMITA A
AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA SEM BENS A PARTILHAR, SOB
O Nº 01109008191-7 (8191/09), AJUIZADA POR NELSON ANTONIO
BARCELOS, FICANDO, ASSIM, CITADA DE TODOS OS TERMOS DA
REFERIDA AÇÃO E PARA, CASO QUEIRA, CONTESTA-LÁ NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE PRESUMIREM-SE
VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA PARTE AUTORA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO
DE ITAPEMIRIM, AOS 19 (DEZENOVE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO
ANO DE 2010. EU KARINA TADDEI LYRA DO NASCIMENTO, CHEFE
DE SECRETARIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
KARINA TADDEI LYRA DO NASCIMENTO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DE FAMÍLIA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO
PRAZO 30 (TRINTA) DIAS
AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA SEM BENS A PARTILHAR
PROCESSO Nº 01109013005-2
A DOUTORA MARLÚCIA FERRAZ MOULIN,
MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE
FAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM,
ESPÍRITO
SANTO,
POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A ALAN DE OLIVEIRA ALVES, QUE,
POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, TRAMITA A AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS,
SOB O Nº 01108017199-1 (7404/08), AJUIZADA POR ELIAS DA COSTA
DE OLIVEIRA E OUTRO, FICANDO, ASSIM, FICANDO, ASSIM,
CITADO DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO E PARA, CASO
QUEIRA, CONTESTA-LÁ NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS DA DATA
DA AUDIÊNCIA, EM NÃO HAVENDO CONCILIAÇÃO, SOB PENA DE
PRESUMIREM-SE VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA PARTE
AUTORA. OUTROSSIM, INTIMANDO-O DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14 DE JUNHO DE 2010, ÀS
14:00 HORAS, QUE SERÁ REALIZADA NO JUÍZO DA 2ª VARA DE
FAMÍLIA, DESTA COMARCA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO
DE ITAPEMIRIM, AOS 19 (DEZENOVE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO
ANO DE 2010. EU KARINA TADDEI LYRA DO NASCIMENTO, CHEFE
DE SECRETARIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
KARINA TADDEI LYRA DO NASCIMENTO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DE FAMÍLIA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
FÓRUM "DESEMBARGADOR HORTA DE ARAÚJO" AV. MONTE
CASTELO, S/ Nº - INDEPENDÊNCIA CEP 29306-500 - TEL.: (28)
3526-1804
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO 30 (TRINTA) DIAS
AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA SEM BENS A PARTILHAR
PROCESSO Nº 01109008191-7
A DOUTORA MARLÚCIA FERRAZ MOULIN,
MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE
FAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM,
ESPÍRITO
SANTO,
POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DE FAMÍLIA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO 30 (TRINTA) DIAS
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR
PROCESSO Nº 01109017391-2
A DOUTORA MARLÚCIA FERRAZ MOULIN,
MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA
DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC...
FAZ SABER A IZAURA PESTANA BARCELOS,
BRASILEIRA, CASADA, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA DE
154
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
FAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, TRAMITA A
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR, SOB O
Nº 01109017391-2 (17391/09), AJUIZADA POR AUGUSTO GAI, FICANDO,
ASSIM, CITADO DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO E
PARA, CASO QUEIRA, CONTESTA-LÁ NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, SOB PENA DE PRESUMIREM-SE VERDADEIROS OS FATOS
ALEGADOS PELA PARTE AUTORA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO
DE ITAPEMIRIM, AOS 19 (DEZENOVE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO
ANO DE 2010. EU KARINA TADDEI LYRA DO NASCIMENTO, CHEFE
DE SECRETARIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
KARINA TADDEI LYRA DO NASCIMENTO
CHEFE DE SECRETARIA
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO NA
PESSOA DE JURACI FREITAS CORDEIRO DE TODOS OS TERMOS
DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA
PAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.959,08
(SEIS MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E OITO
CENTAVOS), CONSTANTE NA ATUALIZAÇÃO DE FLS.27, DATADA
DE 30/03/2009 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO
MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE A
DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS
PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E
EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS. INTIMO, AINDA, O
EXECUTADO DA DECISÃO DE FLS.23/26 QUE O INTEGROU À LIDE
NOS TERMOS DO ART. 135 DO CTN.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 05/04/2010.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM-ES
MATILDE COSTA A. HENRIQUES
CHEFE DE SECRETARIA
PROVIMENTO 001/98
-**********-
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS
A DOUTORA VIVIANE BRITO BORILLE- MMA
JUÍZA DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA
DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE
CACHOEIRO
DE
ITAPEMIRIM-ES,
POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL DE
CITAÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,
ESPECIALMENTE ANA MARIA LIRA FERNANDES, DE RESIDÊNCIA
IGNORADA, EXTRAÍDO DOS AUTOS DO PEDIDO DE GUARDA E
RESPONSABILIDADE ONDE SÃO REQUERENTES VALDIR
SCHERRER BRISON E ZENAILDA LOUZADA BRISON E MENOR
W.F.S., REGISTRADO NO CARTÓRIO DA VARA DA INFÂNCIA E
JUVENTUDE SOB O Nº 2525/09- 01109017541-2, E COMO CONSTA DOS
AUTOS, ENCONTRA-SE A REFERIDA SENHORA EM LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO, FICA A MESMA CITADA DE TODOS OS TERMOS, E
PARA QUERENDO, CONSTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, CONTADOS DA FLUÊNCIA DO PRAZO ACIMA ASSINALADO,
SOB PENA DE REVELIA, ADVERTIDOS DAS PENALIDADES DO ART.
285 DO CPC QUE DIZ: " NÃO SENDO CONSTESTADA A AÇÃO SE
PRESUMIRÃO ACEITOS PELO RÉU COMO VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS PELO AUTOR", E AINDA FICA INTIMADA DO
DESPACHO DE FLS. 23, QUE DEFERIU-LHE A POSSIBILIDADE DE,
AO INVÉS DE CONTESTAR, COMPARECER EM JUÍZO PARA ASSINAR
O COMPETENTE TERMO DE CONCORDÂNCIA, NOS TERMOS DO
ART. 166 DA LEI 8.069/90, POR APLICAÇÃO EXTENSICA.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DA
INTERESSADA, E QUE NÃO POSSA, DE FUTURO ALEGAR
IGNORÂNCIA, DETERMINOU A MMA. JUÍZA A PUBLICAÇÃO DO
PRESENTE EDITAL, POR UMA VEZ NO DIÁRIO OFICIAL COM
AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
19/04/2010. EU, (SÉRGIO OLIVEIRA TAVARES) O DIGITEI.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTRO
PÚBLICO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO 011.06.000817-1
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EXECUTADO:
MARIO
VALIAT
INOCENCIO
CNPJ:
27.071.687/0001-02 E MARIO VALIAT INOCENCIO - CPF:177.091.137-53
CDA: 3689/2005
FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO NA
PESSOA DE MARIO VALIAT INOCENCIO DE TODOS OS TERMOS
DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA
PAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.031,43
(DOIS MIL E TRINTA E UM REAIS E QUARENTA E TRÊS CENATVOS),
CONSTANTE NA ATUALIZAÇÃO DE FLS.19, DATADA DE 09/06/2009
SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS,
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO
PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO,
GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.
INTIMO, AINDA, O EXECUTADO DA DECISÃO DE FLS.16/18 QUE O
INTEGROU À LIDE NOS TERMOS DO ART. 135 DO CTN.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 05/04/2010.
MATILDE COSTA A. HENRIQUES
CHEFE DE SECRETARIA
PROVIMENTO 001/98
-**********-
MYRELA MARTINS ALMEIDA TIRADENTES CHEFE DE
SECRETARIA
ASS. AUT. ART. 128 CÓDIGO DE NORMAS
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTRO
PÚBLICO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTRO
PÚBLICO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO 011.03.070470-1
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EXECUTADO: APELCAR AUTO ELETRICA LTDA. - CNPJ:
39.364.096/0001-02 E JURACI FREITAS CORDEIRO - CPF:457.057.049-68
CDA: 3589/2002
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO 011.04.002135-1
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EXECUTADO: LENICIO H. ALBERNAZ - CNPJ: 27.321.256/0002-38 E
LENICIO HENRIQUE ALBERNAZ - CPF:126.265.546-34
CDA: 556/2003
FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO NA
PESSOA DE LENICIO HENRIQUE ALBERNAZ DE TODOS OS TERMOS
DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA
PAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.899,54
(UM MIL OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E
155
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
QUATRO CENTAVOS), CONSTANTE NA ATUALIZAÇÃO DE FLS.37,
DATADA DE 09/06/2009 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS
(CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE
10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS
PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E
EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS. INTIMO, AINDA, O
EXECUTADO DA DECISÃO DE FLS.34/36 QUE O INTEGROU À LIDE
NOS TERMOS DO ART. 135 DO CTN.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 05/04/2010.
MATILDE COSTA A. HENRIQUES
CHEFE DE SECRETARIA
PROVIMENTO 001/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTRO
PÚBLICO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO 011.99.028296-1
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EXECUTADO: AGUINALDO JOSE GRILLO - CNPJ: 39.351.143/0001-83
E AGUINALDO JOSE GRILLO- CPF:862.385.907-34
CDA: 508/1998
FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO NA
PESSOA DE AGUINALDO JOSE GRILLO DE TODOS OS TERMOS DA
EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,
EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.194,87 (SEIS MIL
CENTO E NOVENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E SETE
CENTAVOS), CONSTANTE NA ATUALIZAÇÃO DE FLS.49, DATADA
DE 10/06/2009 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO
MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE A
DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS
PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E
EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS. INTIMO, AINDA, O
EXECUTADO DA DECISÃO DE FLS.46/48 QUE O INTEGROU À LIDE
NOS TERMOS DO ART. 135 DO CTN.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 05/04/2010.
MATILDE COSTA A. HENRIQUES
CHEFE DE SECRETARIA
PROVIMENTO 001/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTRO
PÚBLICO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO 011.05.006561-1
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EXECUTADO: ANTONIO BERNARDES BATISTA - CNPJ:
36.402.659/0001-11 E ANTONIO BERNARDES
BATISTA CPF:559.096.987-53
CDA: 385/2005
FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO NA
PESSOA DE ANTONIO BERNARDES BATISTA DE TODOS OS
TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA
PAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.291,39
(DOIS MIL DUZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E TRINTA E NOVE
CENTAVOS), CONSTANTE NA ATUALIZAÇÃO DE FLS.29, DATADA
DE 10/06/2009 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO
MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE A
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS
PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E
EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS. INTIMO, AINDA, O
EXECUTADO DA DECISÃO DE FLS.26/28 QUE O INTEGROU À LIDE
NOS TERMOS DO ART. 135 DO CTN.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 05/04/2010.
MATILDE COSTA A. HENRIQUES
CHEFE DE SECRETARIA
PROVIMENTO 001/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTRO
PÚBLICO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO 011.04.006751-1
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EXECUTADO: DIMA'S COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ: 39.394.986/0001-67 E EDMAR FIGUEIREDO PIRES - CPF:
559.699.097-34
CDA: 1025/2003
FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO NA
PESSOA DE EDMAR FIGUEIREDO PIRES DE TODOS OS TERMOS
DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA
PAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.124,34
(OITO MIL CENTO E VINTE E QUATRO REAIS E TRINTA E QUATRO
CENTAVOS), CONSTANTE NA ATUALIZAÇÃO DE FLS.20, DATADA
DE 18/05/2009 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO
MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE A
DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS
PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E
EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS. INTIMO, AINDA, O
EXECUTADO DA DECISÃO DE FLS.30/31 QUE O INTEGROU À LIDE
NOS TERMOS DO ART. 135 DO CTN.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 05/04/2010.
MATILDE COSTA A. HENRIQUES
CHEFE DE SECRETARIA
PROVIMENTO 001/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTRO
PÚBLICO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO 011.02.061706-1
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EXECUTADO: ADEMIR CAVESSANA - CNPJ: 32.498.370/0001-97 E
ADEMIR CAVESSANA - RG: 3.125.24 SSP-ES
CDA: 3185/2000
FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO NA
PESSOA DE ADEMIR CAVESSANA DE TODOS OS TERMOS DA
EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,
EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.472,15 (TRÊS MIL E
QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E QUINZE CENTAVOS),
CONSTANTE NA ATUALIZAÇÃO DE FLS.32, DATADA DE 18/05/2009
SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS,
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO
156
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO,
GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.
INTIMO, AINDA, O EXECUTADO DA DECISÃO DE FLS.39/40 QUE O
INTEGROU À LIDE NOS TERMOS DO ART. 135 DO CTN.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 05/04/2010.
MATILDE COSTA A. HENRIQUES
CHEFE DE SECRETARIA
PROVIMENTO 001/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTRO
PÚBLICO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO 011.05.005571-1
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EXECUTADO: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES
BICCAS LTDA. - CNPJ: 03.043.604/0001-23 E MARTA DA PENHA
FABIANO - CPF: 845.771.427-91
CDA: 130/2005
FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO NA
PESSOA DE MARTA DA PENHA FABIANO DE TODOS OS TERMOS
DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA
PAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.159,30
(QUATRO MIL CENTO E CINQUENTA E NOVE REAIS E TRINTA
CENTAVOS), CONSTANTE NA ATUALIZAÇÃO DE FLS.36, DATADA
DE 15/06/2009 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO
MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE A
DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS
PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E
EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS. INTIMO, AINDA, O
EXECUTADO DA DECISÃO DE FLS.32/35 QUE O INTEGROU À LIDE
NOS TERMOS DO ART. 135 DO CTN.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 05/04/2010.
MATILDE COSTA A. HENRIQUES
CHEFE DE SECRETARIA
PROVIMENTO 001/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTRO
PÚBLICO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO 011.06.019082-1
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EXECUTADO: MERCEARIA E BAR BARU LTDA. - CNPJ:
28.474.666/0001-09 E ALIRIO BARBARU - CPF: 755.122.977-91
CDA: 3220/2006
FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO NA
PESSOA DE ALIRIO BARBARU DE TODOS OS TERMOS DA
EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,
EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.017,34 (DOIS MIL E
DEZESSETE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), CONSTANTE
NA ATUALIZAÇÃO DE FLS.20, DATADA DE 09/06/2009 SUJEITA A
ACRÉSCIMOS
LEGAIS
(CORREÇÃO
MONETÁRIA,
JUROS,
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO
PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO,
GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.
INTIMO, AINDA, O EXECUTADO DA DECISÃO DE FLS.16/19 QUE O
INTEGROU À LIDE NOS TERMOS DO ART. 135 DO CTN.
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 05/04/2010.
MATILDE COSTA A. HENRIQUES
CHEFE DE SECRETARIA
PROVIMENTO 001/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTRO
PÚBLICO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO 011.07.002392-1
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EXECUTADO:
RODOVIARIO
RODRIGUES
LTDA.
CNPJ:27.255.850/0001-97 E JOEL ALVES RODRIGUES - CPF:
085.953.137-68
CDA: 3804/2006
FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO NA
PESSOA DE JOEL ALVES RODRIGUES DE TODOS OS TERMOS DA
EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,
EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 517,20 (QUINHENTOS
E SETENTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOS), CONSTANTE NA
ATUALIZAÇÃO DE FLS. 19, DATADA DE 10/06/2009 SUJEITA A
ACRÉSCIMOS
LEGAIS
(CORREÇÃO
MONETÁRIA,
JUROS,
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO
PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO,
GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.
INTIMO, AINDA, O EXECUTADO DA DECISÃO DE FLS.15/18 QUE O
INTEGROU À LIDE NOS TERMOS DO ART. 135 DO CTN.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 05/04/2010.
MATILDE COSTA A. HENRIQUES
CHEFE DE SECRETARIA
PROVIMENTO 001/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTRO
PÚBLICO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO 011.06.000558-1
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EXECUTADO: LIDER SOM COMERCIO LTDA. - CNPJ:
39.408.828/0001-19 E JAIR PERCUITE CPF: 715.592.808-91
CDA: 3551/2005
FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO NA
PESSOA DE JAIR PERCUITE DE TODOS OS TERMOS DA
EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,
EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.477,69 (UM MIL E
QUATROCENTOS E SETENTE E SETE REAIS E SESSENTA E NOVE
CENTAVOS), CONSTANTE NA ATUALIZAÇÃO DE FLS. 31, DATADA
DE 08/01/2010 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO
MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE A
DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS
PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E
EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS. INTIMO, AINDA, O
EXECUTADO DA DECISÃO DE FLS.14/17 QUE O INTEGROU À LIDE
NOS TERMOS DO ART. 135 DO CTN.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 05/04/2010.
MATILDE COSTA A. HENRIQUES
CHEFE DE SECRETARIA
PROVIMENTO 001/98
157
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTRO
PÚBLICO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO 011.07.004918-1
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EXECUTADO: JOÃO BATISTA QUEIROZ DE OLIVEIRA - CNPJ:
31.821.119/0001-59 E JOÃO BATISTA QUEIROZ DE OLIVEIRA - CPF:
702.500.817-68
CDA: 2560/2006
FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO NA
PESSOA DE JOÃO BATISTA QUEIROZ DE OLIVEIRA DE TODOS OS
TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA
PAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.025,80
(DOIS MIL E VINTE E CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS),
CONSTANTE NA ATUALIZAÇÃO DE FLS. 17, DATADA DE 17/04/2009
SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS,
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO
PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO,
GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.
INTIMO, AINDA, O EXECUTADO DA DECISÃO DE FLS.14/16 QUE O
INTEGROU À LIDE NOS TERMOS DO ART. 135 DO CTN.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 05/04/2010.
MATILDE COSTA A. HENRIQUES
CHEFE DE SECRETARIA
PROVIMENTO 001/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTRO
PÚBLICO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO 011.00.044747-1
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EXECUTADO: J. BATISTA CARDIM ALBRIGO - CNPJ:
35.985.076/0001-06 E JOÃO BATISTA CARDIM ALBRIGO - CPF:
862.850.337-49
CDA: 1165/1999
FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO NA
PESSOA DE JOÃO BATISTA CARDIM ALBRIGO DE TODOS OS
TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA
PAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.159,14
(UM MIL CENTO E CINQUENTA E NOVE REAIS E QUATORZE
CENTAVOS), CONSTANTE NA CDA, DATADA DE 08/11/1999 SUJEITA
A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS,
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO
PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO,
GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.
INTIMO, AINDA, O EXECUTADO DA DECISÃO DE FLS.37/38 QUE O
INTEGROU À LIDE NOS TERMOS DO ART. 135 DO CTN.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 05/04/2010.
MATILDE COSTA A. HENRIQUES
CHEFE DE SECRETARIA
PROVIMENTO 001/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTRO
PÚBLICO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO 011.06.001237-1
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EXECUTADO: S. R. PAULA GAMA - ME - CNPJ:39.404.579/0001-93
ATRAVES DE SEU REPRESENTANTE LEGAL SONIA RITA PAULA
GAMA - CPF: 929.359.827-20
CDA: 3954/2005
FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE
TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA
E PARA PAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$
2.549,20 (DOIS MIL E SQUINHENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E
VINTE CENTAVOS), CONSTANTE NA ATUALIZAÇÃO DE FLS. 15,
DATADA DE 05/06/2009 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS
(CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE
10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS
PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E
EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 05/04/2010.
MATILDE COSTA A. HENRIQUES
CHEFE DE SECRETARIA
PROVIMENTO 001/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTRO
PÚBLICO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO 011.06.000290-1
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EXECUTADO:
PERFUMARIA
CACHOEIRO
LTDA.
CNPJ:27.302.355/0004-34 ATRAVES DE SEUS REPRESENTANTES
LEGAIS JOACY RIBEIRO NOVAES - CPF: 014.839.197-49 E ORLANDO
NOVAES FILHO - CPF: 751.291.677-91
CDA: 3834/2005
FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE
TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA
E PARA PAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$
1.600,50 (UM MIL E SEISCENTOS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS),
CONSTANTE NA ATUALIZAÇÃO DE FLS. 13, DATADA DE 09/06/2009
SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS,
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO
PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO,
GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 05/04/2010.
MATILDE COSTA A. HENRIQUES
CHEFE DE SECRETARIA
PROVIMENTO 001/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTRO
PÚBLICO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO 011.03.071709-1
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EXECUTADO: CARLITO COELHO DE PAULA - CPF: 727.574.267-53
CDA: 3630/2002
FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE
TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA
158
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
E PARA PAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$
11.213,79 (ONZE MIL DUZENTOS E TREZE REAIS E SETENTA E
NOVE CENTAVOS), CONSTANTE NA ATUALIZAÇÃO DE FLS. 36,
DATADA DE 24/04/2009 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS
(CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE
10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS
PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E
EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, HAJA VISTA QUE O DÉBITO FOI
RECOLHIDO ESPONTANEAMENTE, ANTES DA CITAÇÃO VÁLIDA.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 05/04/2010.
MATILDE COSTA A. HENRIQUES
CHEFE DE SECRETARIA
PROVIMENTO 001/98
-**********-
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 05/04/2010.
MATILDE COSTA A. HENRIQUES
CHEFE DE SECRETARIA
PROVIMENTO 001/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTRO
PÚBLICO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO 011.05.014976-1
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EXECUTADO: A. M. LOUREIRO - CNPJ: 02.288.367/0001-88 ATRAVES
DE SEU REPRESENTANTE LEGAL AILTON MARTINS LOUREIRO CPF: 621.257.887-72
CDA: 2776/2005
FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE
TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA
E PARA PAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$
1.509,03 (UM MIL QUINHENTOS E NOVE REAIS E TRÊS CENTAVOS),
CONSTANTE NA ATUALIZAÇÃO DE FLS. 15 DATADA DE 08/06/2009
SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS,
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO
PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO,
GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 05/04/2010.
MATILDE COSTA A. HENRIQUES
CHEFE DE SECRETARIA
PROVIMENTO 001/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTRO
PÚBLICO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO 011.06.017130-0
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EXECUTADO: JORDÃO & JORDÃO LTDA. - CNPJ: 03.775.010/0001-97
ATRAVES DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS ELY ANGELO
JORDÃO GOMES - CPF: 078.117.967-08 E JOSE CARLOS JORDÃO
GOMES - CPF: 007.995.757-98
CDA: 2049/2006
FINALIDADE:
INTIMAÇÃO
DO(A)
SR.(A)
EXECUTADO, ACERCA DA R. SENTENÇA PROFERIDA AS FLS. 34/35,
NO QUAL FOI DECLARADA EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO
FISCAL NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ARTIGO 1°, DA LEI N° 6.830,
DE 22 DE SETEMBRO DE 1980, DEIXANDO DE CONDENAR A PARTE
EXECUTADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
DEMAIS DESPESAS, BEM COMO AO PAGAMENTO DOS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTRO
PÚBLICO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO 011.99.028852-1
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EXECUTADO: MOVEIS LOUREIRO LTDA- CNPJ: 27.400.662/0001-05
ATRAVES DE SEU REPRESENTANTE LEGAL GILMAR ANDRADE DA
FONSECA - CPF: 003.717.487-80
CDA: 559/1998
FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO DE
TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA
E PARA PAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$
6.107,09 (SEIS MIL CENTO E SETE REAIS E NOVE CENTAVOS),
CONSTANTE NA ATUALIZAÇAÕ DE FLS. 43, DATADA DE 05/06/2005
SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS,
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO
PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO,
GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 05/04/2010.
MATILDE COSTA A. HENRIQUES
CHEFE DE SECRETARIA
PROVIMENTO 001/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTRO
PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO 011.06.000011-1
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EXECUTADO: LUIS LEAL CORSINI - CPF: 896.511.037-87
CDA: 4152/2005
DE
FINALIDADE:
INTIMAÇÃO
DO(A)
SR.(A)
EXECUTADO, ACERCA DA PENHORA ON LINE REALIZADA EM SUA
CONTA NO BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO VALOR DE
1.997,32 (UM MIL NOVECENTOS E NOVENTAN E SETE REAIS E
TRINTA E DOIS CENTAVOS), CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS.
25/27, E, PARA CASO QUEIRA, APRESENTAR EMBARGOS À
EXECUÇÃO NO PRAZO DE LEI, A CONTAR A PARTIR DA DATA DE
INTIMAÇÃO DESTA PENHORA.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 05/04/2010.
MATILDE COSTA A. HENRIQUES
CHEFE DE SECRETARIA
PROVIMENTO 001/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTRO
PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
Sexta-Feira
159
23 de abril de 2010
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO 011.06.015282-1
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EXECUTADO: EDSON GOMES MOTA - CPF: 575.104.077-53
CDA: 1456/2006
Edição nº 3780
DE
FINALIDADE:
INTIMAÇÃO
DO(A)
SR.(A)
EXECUTADO, ACERCA DA PENHORA ON LINE REALIZADA EM SUA
CONTA NO BANCO DO BRASIL, NO VALOR DE 818,29 (OITOCENTOS
E DEZOITO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), CONFORME
DETERMINAÇÃO DE FLS. 19/23, E, PARA CASO QUEIRA,
APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO DE LEI, A
CONTAR A PARTIR DA DATA DE INTIMAÇÃO DESTA PENHORA.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 05/04/2010
MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES
CHEFE DE SECRETARIA
PROVIMENTO 001/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
E REGISTRO PÚBLICO COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
JUIZ DE DIREITO: EXMO. SR. DR. ROBSON LOUZADA LOPES
CHEFE DE SECRETARIA: MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 35/2010.
PROCESSO Nº 011.09.011999-8
AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: ROBERTO BARBOSA BASTOS E OUTRO
DO
INTIMO: O DR. PEDRO PAULO VOLPINI - OAB/ES 2318, DA R.
DECISÃO DE FLS. 40/45, QUE ENTENDEU POR BEM CONCEDER
PARCIALMENTE
A
CAUTELA
DE
FORMA
LIMINAR,
DETERMINANDO O AFASTAMENTO DO VEREADOR ROBERTO
BASTOS DAS FUNÇÕES DE INTEGRANTE DA COMISSÃO
PROCESSANTE,
SENDO-LE
VEDADO
QUALQUER
ATO
PROCEDIMENTAL NESSE TANGENTE, MANTENDO-O, CONTUDO,
NO EXERCÍCIO DO CARGO DE VEREADOR, EIS QUE NO
ENTENDIMENTO DESTE MAGISTRADO A MEDIDA ACIMA É
SUFICIENTE PARA FORNECER SEGURANÇA E SERENIDADE AOS
TRABALHOS DA REFERIDA COMISSÃO. OUTROSSIM, DETERMINOU
AINDA, SEJA INTIMADO O PRESIDENTE DA CÂMARA DE
VEREADORES PARA QUE EM PRÓXIMA PAUTA, PROCEDA A
INSERÇÃO EM PLENÁRIO PARA VOTAÇÃO, DA RESPECTIVA
ESCOLHA DO SUBSTITUTO DO VEREADOR ROBERTO BASTOS A
INTEGRAR A COMISSÃO PROCESSANTE EM TELA, SOB AS PENAS DE
LEI.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 20 DE ABRIL DE 2010.
MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DR. EDMÍLSON SOUZA SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: LOURDES LIBARDI
LISTA Nº 036-A/2010
NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E POR DETERMINAÇÃO DO
MM. JUIZ DE DIREITO,
INTIMO:
D.J. ESPÍRITO SANTO
DRª. LEILA GOMES MOREIRA
DR. SERVIO TULIO DE BARCELOS
PROC. Nº 011.09.018112-1 - Nº DE ORDEM:18.112/09
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE(S): ERCY MOREIRA GARAMBONE
REQUERIDO(A)(S): BANCO DO BRASIL S/A
FINALIDADE:COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31 DE MAIO DE 2010, ÀS
15:00 HORAS.
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO
FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
DRª. LEILA GOMES MOREIRA
PROC. Nº 011.09.018110-5 - Nº DE ORDEM:18.110/09
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE(S): ECK MOREIRA DA FRAGA
REQUERIDO(A)(S): BANCO DO BRASIL S/A
FINALIDADE:COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31 DE MAIO DE 2010, ÀS
14:30 HORAS.
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO
FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
DR. SAMUEL ANHOLETE
PROC. Nº 011.09.013570-5 - Nº DE ORDEM:13.570/09
AÇÃO DECLARATÓRIA
REQUERENTE(S): NAIR RODRIGUES MEIRELLES
REQUERIDO(A)(S): TAII ITAU FINANCEIRA
FINALIDADE:COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19 DE MAIO DE 2010, ÀS
10:00 HORAS.
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO
FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
DRª. DENISE LORENCINI VALIATTI
PROC. Nº 011.09.008510-8 - Nº DE ORDEM:8.510/09
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO
REQUERENTE(S): HELDER FRANCISCO DAVID ALVES
REQUERIDO(A)(S): PRO TESTE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
DEFESA DO CONSUMIDOR
FINALIDADE:COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26 DE MAIO DE 2010, ÀS
14:00 HORAS.
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO
FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
DR. MARCELO GAMA NAZARIO DA FONSECA
PROC. Nº 011.09.008511-6 - Nº DE ORDEM:8.511/09
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO
REQUERENTE(S): HELDER FRANCISCO DAVID ALVES
REQUERIDO(A)(S): OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A
FINALIDADE:COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26 DE MAIO DE 2010, ÀS
15:00 HORAS.
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO
FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
DR. ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS
PROC. Nº 011.09.008116-4 - Nº DE ORDEM:8.116/09
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE(S): FRANCISCO EDUARDO
REQUERIDO(A)(S): BANCO CITICARD S/A
FINALIDADE:COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26 DE MAIO DE 2010, ÀS
15:30 HORAS.
160
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO
FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
DRª. CARLA BARBOZA FORNAZIER
DR. GETÚLIO DE VITA RODRIGUES
PROC. Nº 011.09.005252-0 - Nº DE ORDEM:5.252/09
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE(S): ANTONIO CARLOS DA SILVA BRIZON
REQUERIDO(A)(S): COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
FINALIDADE:COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26 DE MAIO DE 2010, ÀS
14:30 HORAS.
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO
FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
DR. WILSON MÁRCIO DEPES
PROC. Nº 011.09.008365-7 - Nº DE ORDEM:8.365/09
AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS
REQUERENTE(S): INAHYA CAMPOS CABRAL
REQUERIDO(A)(S): FRANCISCA BARBOSA VIDAL
FINALIDADE:COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO (UNA) DESIGNADA PARA O DIA 19 DE MAIO DE 2010,
ÀS 16:30 HORAS.
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO
FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
DRª. GISELLE PEREIRA DIAS
DR. FABIANO CABRAL DIAS
PROC. Nº 011.09.015587-7 - Nº DE ORDEM:15.887/09
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE(S): JOVELINA BARROSO CORREIA
REQUERIDO(A)(S): COMERCIAL SUPERAUDIO [ELETROCITY] E
SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.
FINALIDADE:COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27 DE MAIO DE 2010, ÀS
14:00 HORAS.
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO
FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
DR. VANDERLAAN COSTA
PROC. Nº 011.09.003720-8 - Nº DE ORDEM:3.720/09
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO
REQUERENTE(S): AMARO LUCIANO DA SILVA
REQUERIDO(A)(S): ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS
ELÉTRICAS S/A
FINALIDADE:COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18 DE MAIO DE 2010, ÀS
16:00 HORAS.
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO
FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
DR. WALLACE ROCHA DE ABREU
DR. PAULO DE SOUZA JÚNIOR
PROC. Nº 011.09.009716-0 - Nº DE ORDEM:9.716/09
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE(S): ANTONIO CARLOS SANTOLIN
REQUERIDO(A)(S): ALICEA ROMANO BEZERRA
FINALIDADE:COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18 DE MAIO DE 2010, ÀS
15:00 HORAS.
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO
FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI
DR. GIOVANI PAVESI IZOTON
PROC. Nº 011.09.006920-1 - Nº DE ORDEM:6.920/09
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): NÁRIA RAYMUNDO DA SILVA
REQUERIDO(A)(S): WHITE MARTINS GASES INDUSTRIA LTDA.
FINALIDADE:COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19 DE MAIO DE 2010, ÀS
14:00 HORAS.
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO
FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
DR. JOÃO AUGUSTO FARIA DOS SANTOS
DR. ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS
PROC. Nº 011.09.006402-0 - Nº DE ORDEM:6.402/09
AÇÃO DECLARATÓRIA
REQUERENTE(S): JAMIL GOMES LÉGORA
REQUERIDO(A)(S): BANCO CITICARD S/A
FINALIDADE:COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25 DE MAIO DE 2010, ÀS
16:00 HORAS.
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO
FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
DR. LUIZ COLA
DR. CRISTIANO HEHR GARCIA
PROC. Nº 011.09.007489-6 - Nº DE ORDEM:7.489/09
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE(S): MARIO ANTONIO FERREIRA
REQUERIDO(A)(S): SOLANGE CARVALHO MUZZY E ROSIMERE
CARVALHO MUZZY
FINALIDADE:COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19 DE MAIO
DE 2010, ÀS 14:30 HORAS, BEM COMO, FICAM INTIMADO(A)(S) DA
DECISÃO DE FLS. 30 - PRAZO: 05 (CINCO) DIAS.
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO
FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
DR. HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
PROC. Nº 011.08.014356-0 - Nº DE ORDEM:14.356/08
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE(S): N S ZANETTE-ME
REQUERIDO(A)(S): GIVALDO ALMEIDA ALVES
FINALIDADE:COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26 DE MAIO DE 2010, ÀS
11:00 HORAS.
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO
FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
DRª. GISELLE PEREIRA DIAS
DR. LEONARDO DE LIMA NAVES
PROC. Nº 011.09.016924-1 - Nº DE ORDEM:16.924/09
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE(S): MARIZETE ZANDOMENEGUE PEREIRA
REQUERIDO(A)(S): RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA. E
HEWLETT PACKARD
FINALIDADE:COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO [UNA] DESIGNADA PARA O DIA 18 DE MAIO DE 2010,
ÀS 10:00 HORAS.
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO
FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
DR. ROBISON FURTADO GAMA SOBREIRA
DR. FELIPE TELES SANTANA
PROC. Nº 011.09.016924-1 - Nº DE ORDEM:16.924/09
161
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
AÇÃO DECLARATÓRIA
REQUERENTE(S): REGINA FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO(A)(S):
CETELEM
BRASIL
S/A
CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
FINALIDADE:COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19 DE MAIO DE 2010, ÀS
11:00 HORAS.
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO
FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
DR. ALFREDO ANGELO CREMASCHI
DR. ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS
PROC. Nº 011.08.015655-4 - Nº DE ORDEM:15.655/08
AÇÃO DECLARATÓRIA
REQUERENTE(S): JOSE LUIZ GOMES DE SOUZA
REQUERIDO(A)(S): BANCO CACIQUE S/A
FINALIDADE:COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27 DE MAIO DE 2010, ÀS
16:00 HORAS.
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO
FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
DR. SERVIO TULIO DE BARCELOS
PROC. Nº 011.09.007083-7 - Nº DE ORDEM:7.083/09
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE(S): MARIA ARLETE VERÍSSIMO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A)(S): BANCO BMG S/A
FINALIDADE:COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10 DE MAIO DE 2010, ÀS
16:00 HORAS.
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO
FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
DR. ELIANO PINHEIRO SILVA
DRª. LILIAN BRANDÃO MOTTA
PROC. Nº 011.08.011346-4 - Nº DE ORDEM:11.346/08
AÇÃO DECLARATÓRIA
REQUERENTE(S): CONSTANTINO GRAFANASI FILHO
REQUERIDO(A)(S): BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA.
FINALIDADE:COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14 DE MAIO DE 2010, ÀS
14:30 HORAS, BEM COMO, FICAM INTIMADOS DO DESPACHO DE
FLS. 45, DOS AUTOS.
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO
FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
DRª. ANDRÉA CARDOSO FERRI
PROC. Nº 011.07.011406-8 - Nº DE ORDEM:9.969/07
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE:R DE M SCARPI [ÁGATHA JÓIAS]
REQUERIDO(A): DENILSON DE SOUZA JORDÃO
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 24 DE MAIO DE 2010, ÀS 09:00 HORAS.
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.
HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO
DE ITAPEMIRIM/ES.
DRª. ANA MARY ZACHI
PROC. Nº 011.10.002637-3 - Nº DE ORDEM:2637/10
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE:DEBORA BRITO DA SILVA OLIVEIRA-ME
REQUERIDO(A): CECÍLIA SIMONATO
REQUERIDO(A): CARTÓRIO DE SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL
DO 1º OFICIO DA 1ª ZONA [SERVENTIA EXTRAJUDICIAL]
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 03 DE MAIO DE 2010, ÀS 11:00 HORAS.
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.
HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO
DE ITAPEMIRIM/ES.
DRª. SIMONE PAGOTTO RIGO
PROC. Nº 011.10.002633-2 - Nº DE ORDEM:2633/10
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO
REQUERENTE:ANTONIO CESAR DOS SANTOS MATTOS
REQUERIDO(A): BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 03 DE MAIO DE 2010, ÀS 09:30 HORAS.
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.
HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO
DE ITAPEMIRIM/ES.
DRª. ADÉLIA DE SOUZA FERNANDES
PROC. Nº 011.09.014564-7 - Nº DE ORDEM: 14.564/09
AÇÃO DECLARATÓRIA
REQUERENTE:ELUZA SANTOS XAVIER
REQUERIDO(A)(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A
FINALIDADE: APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO
INOMINADO DE FLS. 48/58, INTERPOSTO NOS AUTOS.
PRAZO: 10 DIAS
RECURSO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 19 DE ABRIL DE 2010.
LOURDES LIBARDI
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUÍZ DE DIREITO: DR. EDMILSON SOUZA SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: LOURDES LIBARDI
LISTA Nº 037/2010
NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E POR DETERMINAÇÃO DO
MM. JUIZ DE DIREITO,
INTIMO:
DR.RONALDSON DE SOUZA FERREIRA FILHO
PROC. Nº 011.08.003438-9 Nº DE ORDEM:11.580/08
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE:JOÃO CARVALHO PINTO E OUTRO
REQUERIDO:CORDIAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
FINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.49
DOS AUTOS
PRAZO:DEZ DIAS
DR.CLÁUDIO FIÓRIO
PROC. Nº 011.09.015838-4 Nº DE ORDEM:15.838/09
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE:CLÁUDIO FIÓRIO
REQUERIDO:ROSIMARY SOARES
FINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.15
DOS AUTOS
PRAZO:DEZ DIAS
DR.ALCILÉIA POMPERMAIER CASAGRANDE COELHO
PROC. Nº 011.08.012142-6 Nº DE ORDEM:12.142/08
AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE:POMPERMAIER E MOTTÉ - ME
EXECUTADO:UBIRACI SILVA
FINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.28
DOS AUTOS
PRAZO:DEZ DIAS
DR.RENATO PIZZOLATTO
PROC. Nº 011.04.003351-3 Nº DE ORDEM:2654/95
AÇÃO DE COBRANÇA
162
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
Edição nº 3780
REQUERENTE:JONAS NOGUEIRA DIAS
REQUERIDO:ROBERTO PAULA NEVES
FINALIDADE:MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.149 DOS AUTOS.
PRAZO:CINCO DIAS
DR.FABIANO CABRAL DIAS
DRª.AMANDA VAZZOLLER SIMÕES
PROC. Nº 011.09.012177-0 Nº DE ORDEM:12.177/09
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE:JOELMA SILVA DA COSTA
REQUERIDO:SONY DO BRASIL LTDA. E OUTRO
FINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.28
DOS AUTOS
PRAZO:DEZ DIAS
DR.MARCOS PAULO DE BRITO LACERDA
PROC. Nº 011.09.002264-8 Nº DE ORDEM:2264/09
AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE:A MESTIÇA MAGAZIN LTDA.
REQUERIDO:ROZAL GOMES
FINALIDADE:ATENDER AOS TERMOS DO R. DESPACHO EXARADO
ÀS FLS.22-V DOS AUTOS.
PRAZO:CINCO DIAS
DR.MARCOS ADRIANE MACHADO
PROC. Nº 011.08.005802-4 Nº DE ORDEM:11.752/08
AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE:AUTO MECÂNICA BAMBUFIM LTDA.
REQUERIDO:RODRIGO BATISTA NUNES PRATES E OUTRO
FINALIDADE:MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.46-V DOS AUTOS.
PRAZO:CINCO DIAS
DR.SÉRGIO PADILHA MACHADO
PROC. Nº 011.09.014564-7 Nº DE ORDEM:14.564/09
AÇÃO DECLARATÓRIA
REQUERENTE:ELUZA SANTOS XAVIER
REQUERIDO:TELEMAR NORTE LESTE S.A
FINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R.SENTENÇA PROLATADA
FLS.45/46 DOS AUTOS
PRAZO:DEZ DIAS
ÀS
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR.HOMERO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR
PROC. Nº 011.09.009582-6 Nº DE ORDEM:9582/09
AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE:ANTONIO CARLOS RIBEIRO DUTRA
REQUERIDO:ELUANA CARLOS DOS SANTOS
FINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27 DE MAIO DE 2010, ÀS
10:30 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO 1°JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED. DO FÓRUM
¨DES. HORTA DE ARAÚJO¨ TÉRREO, BAIRRO INDEPENDENCIA,
CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
DR.JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO
PROC. Nº 011.08.008208-1 Nº DE ORDEM:8208/08
AÇÃO REVISIONAL
REQUERENTE:ERLI DOS SANTOS
REQUERIDO:CREDICARD
FINALIDADE:INTIMAÇÃO
DO
DESARQUIVAMENTO
DOS
PRESENTES AUTOS, DISPONIBILIZANDO O MESMO AO
ADVOGADO SUBSCRITOR DO PEDIDO.
PRAZO:CINCO DIAS
DR.LUIZ LOPES DE CARVALHO NETO
PROC. Nº 011.09.006745-2 Nº DE ORDEM:6745/09
AÇÃO ANULATÓRIA
REQUERENTE:KARINE RIBEIRO NUNES
REQUERIDO:LOCAM MODULADOS LTDA. E OUTRO
FINALIDADE:TRAZER AOS AUTOS O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE
REQUERIDA, LOCAM MODULADOS LTDA.
PRAZO:CINCO DIAS
DR.GILMAR CARLETI
PROC. Nº 011.08.017009-2 Nº DE ORDEM:17.009/08
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE:ELAINE VIAL CARVALHO
REQUERIDO:LIGEIRO VEÍCULOS
FINALIDADE:INTIMAÇÃO DA R.SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.26
DOS AUTOS
PRAZO:DEZ DIAS
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 06 DE ABRIL DE 2010
DR.RIVAIR CARLOS DE MOURA
PROC. Nº 011.10.005192-6 Nº DE ORDEM:5192/10
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE:INSTITUTO DE PESQUISAS EDUCACIONAIS - IPE
REQUERIDO:ESTELA ROSA DE LIMA E OUTRO
FINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09 DE JUNHO DE 2010, ÀS
16:00 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO 1°JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED. DO FÓRUM
¨DES. HORTA DE ARAÚJO¨ TÉRREO, BAIRRO INDEPENDENCIA,
CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, BEM COMO PARA TRAZER AOS
AUTOS O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA, SRª.ESTELA
ROSA DE LIMA.
PRAZO:CINCO DIAS
DR.JARCEL OLIVEIRA LUCIANO
PROC. Nº 011.10.005141-3 Nº DE ORDEM:5141/10
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE:FRANCISCO TOLENDINO
REQUERIDO:BANCO DO BRASIL S.A
FINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08 DE JUNHO DE 2010, ÀS
11:30 HORAS, LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIA DO 1°JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
SITUADA NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/N°, ED. DO FÓRUM
¨DES. HORTA DE ARAÚJO¨ TÉRREO, BAIRRO INDEPENDENCIA,
CACHOIEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
DR.FRANCISCO RIBEIRO
PROC. Nº 011.10.004342-8 Nº DE ORDEM:4342/10
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE:MICHELINE LEAL MEIRELLES DUNCAN
REQUERIDO:BANCO CÉDULA S.A E OUTRO
FINALIDADE:TRAZER AOS AUTOS OS ATUAIS ENDEREÇOS DAS
PARTES REQUERIDAS, BANCO CÉDULA S.A E BM FACTORING
SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL.
PRAZO:CINCO DIAS
LOURDES LIBARDI
CHEFE DE SECRETARIA
COMARCA DE COLATINA
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITOPRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL DA
COMARCA DE COLATINA
ED. DO FÓRUM: AV. LUIZ DALLA BERNARDINA, S/N, PRAÇA DO
SOL POENTE, ESPLANADA, CEP: 29.700-090, TEL. (27) 3721-5022 RAM.215EMAIL [email protected]
LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 051/2010
JUIZ : DR. FERNANDO ANTÔNIO LIRA RANGEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA : DR.. ANTONIO CARLOS GOMES DA
SILVA JUNIOR
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA : MARIA DO CARMO MATUCHAKI
ESCREVENTES JURAMENTADOS : GIOVÂNIA APARECIDA
CARLINI LUXINGER
: LUIZ GUSTAVO GIURIATTO FERRAÇO
INTIMEM-SE OS DOUTOS ADVOGADOS:
ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA
DANIELA GONÇALVES DIAS
DARILDO BISSI JUNIOR
DIOGO DE SOUZA MATINS
DIONISIO BALARINE NETO
EDUARDO GARCIA JUNIOR
EDUARDO TADEU HENRIQUE MENEZES
163
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
EDUARDO MALHEIROS FONSECA
ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA
FABIO LEANDRO RODNITZKY
FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
GUILHERME SOARES SCHWARTZ
JOAO WALTER ARREBOLA
LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES
PONCIANO REGINALDO POLESI
WELLINGTON BONICENHA
DANIELA GONÇALVES DIAS
AÇAO: REINTEGRATORIA
PN: 014100034140 COD: 075/2010
DIBENS LEASING S/A AREEDAMENTO MERCANTIL
JOAO EDSON QUIRINO DUARTE
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FL. 36, PARA NO PRAZO DE DEZ
(10) DIAS, SUBSCRITAR A EXORDIAL POR ADVOGADO
LEGALMENTE CONSTITUÍDO E ADEQUAR A NOTIFICAÇÃO DO
REQUERIDO ATRAVÉS DE CARTÓRIO COMPETENTE, OU
REQUERER O QUE FOR DE SEU DIREITO, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA INICIAL.
DARILDO BISSI JUNIOR
AÇAO: USUCAPIÃO
PN: 014090037970 COD: 137/2009
SERGIO TADEU TIMOTEO DOS SANTOS E OUTRO
HERDEIROS DE JOSE EDER DIAS COSTA
FINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS
AUTOS, TENDO EM VISTA QUE AS CORRESPONDÊNCIAS PARA
INTIMAÇÃO DE SERGIO TIMOTEO DOS SANTOS E SCHIRLEY MARIA
DA FONSECA TIMOTEO, FORAM AMBAS DEVOLVIDAS PELOS
CORREIOS COM A INDICAÇÃO DE MUDOU-SE.
DIOGO DE SOUZA MATINS
AÇAO: REINTEGRATORIA
PN: 014100043190 COD: 104/2010
SANTANDER LEASING S/A ARREDAMENTO MERCANTIL
CATARINA MARIA INOCENCIO
FINALIDADE: DA SENTENÇA DE FL. 46, QUE COM BASE NO ART.
267, INCISO VIII, DO CPC, DECALROU EXTINTO O PROCESSO. NÃO É
O CASO DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. CUSTAS PELA
AUTORA, JÁ QUE A ENTREGA DO VEÍCULO OCORREU SEM
DESPACHO RECEBENDO A AÇÃO.
EDUARDO GARCIA JUNIOR
AÇAO: REINTEGRATORIA
PN: 014090023988 COD: 078/2009
BFB LEASING S/A ARREDAMENTO MERCANTIL
ADEONE ALVES DA SILVA
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FL. 126, QUE DECRETOU A
REVELIA DO REQUERIDO, BEM COMO PARA NO PRAZO DE CINCO
(05) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, REQUERENDO O QUE
ENTENDER DE DIREITO.
EDUARDO GARCIA JUNIOR
AÇAO: BUSCA E APREENSÃO
PN: 014090026411 COD: 088/2009
BANCO ITAUCARD S/A
CARLOS ROBERTO DE ARAUJO
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FL. 128, QUE HOMOLOGOU A
CONTA DE CUSTAS DE FL. 123, NO VALOR DE R$ 120,06 (CENTO E
VINTE REAIS E SEIS CENTAVOS), DECLAROU QUE A
RESPONSABILIDADE DE TAL PAGAMENTO É DE BANCO ITAUCARD
S/A E, DETERMINOU QUE SE OFICIE À AGÊNCIA DA FAZENDA
ESTADUAL SOLICITANDO A INCLUSÃO EM DÍVIDA ATIVA.
EDUARDO TADEU HENRIQUE MENEZES
ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA
AÇAO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PN: 014090050221 COD: 190/2009
ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A
HOME CENTER MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FL. 122, QUE DETERMINOU A
INTIMAÇÃO DAS PARTES DO DESPACHO DE FL. 108, QUE
DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA,
JÁ QUE TAL DILIGÊNCIA NÃO CONSTOU DO MANDADO DE FL. 117
E NEM DA INTIMAÇÃO DE FL. 121.
EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
EDUARDO MALHEIROS FONSECA
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
AÇAO: COBRANÇA
PN: 014100033118 COD: 068/2010
ESPÓLIO DE JOAO DA CRUZ TITO E OUTROS
UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FL. 65, QUE DETERMINOU O
DESENTRANHAMENTO E DEVOLUÇÃO À REQUERIDA, DA PEÇA
DE CONTESTAÇÃO, TENDO EM VISTA O SEU PROTOCOLO FORA
DO PRAZO DE LEI, BEM COMO A AUTORA, PARA NO PRAZO DE
DEZ (10) DIAS, REQUERER O QUE MAIS DE DIREITO.
ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA
AÇAO: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
PN: 014100044263 COD: 108/2010
ADEILSOM NASCIMENTO DE PAIVA E OUTRO
FINALIDADE: DA SENTENÇA DE FL. 27, QUE HOMOLOGOU O
ACORDO, E VIA DE CONSEQUENCIA, COM APOIO NO ART. 269, III,
DO CPC, DECLAROU EXTINTO O PROCESSO. CUSTAS SATISFEITAS.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR PRORIBEIRO ADMINISTRAÇÃO
E ORGANIZAÇÃO DE COMÉRCIO LTDA..
FABIO LEANDRO RODNITZKY
DIONISIO BALARINE NETO
AÇAO: ALIENAÇÃO JUDICIAL
PN: 014090116469 COD: 455/2009
JARRIER SPELTA E OUTROS
HENRIQUE ANTONIO SPELTA JUNIOR E OUTRO
FINALIDADE: O PRIMEIRO ADVOGADO: DE QUE FOI DESIGNADA
A AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA QUINZE (15) DE JUNHO DE
2010, ÀS 13:30 HORAS. O SEGUNDO ADVOGADO: DA PETIÇÃO E
SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 49/50.
FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
AÇAO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PN: 014060072197 COD: 176/2006
BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARIA HELENA GOMES FARIA
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FL. 214, QUE ANTES DE APRECIAR
O PEDIDO DE FL. 213, DECLAROU QUE DEVE SER INTIMADA A
PARTE QUE SOFREU A PENHORA BACENJUD, ASSIM DETERMINOU
A INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE, PARA NO PRAZO DE CINCO (05)
DIAS, FORNECER O ENDEREÇO ATUAL DE MARIA HELENA GOMES
PAULA.
GUILHERME SOARES SCHWARTZ
AÇAO: ALIENAÇÃO JUDICIAL
PN: 014080012041 COD: 040/2008
VERA LUCIA TINELLI E OUTROS
ELZIO JOAO TINELLI E OUTROS
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FL. 233, QUE DEU VISTAS AOS
REQUERIDOS, PELO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, FACE O SILÊNCIO
DOS REQUERENTES.
JOAO WALTER ARREBOLA
PONCIANO REGINALDO POLESI
AÇAO: ORDINARIA
PN: 014090089880 COD: 340/2009
ITAMAR FONTES FILHO
BANCO DO BRADESCO S/A
FINALIDADE: DA SENTENÇA DE FLS. 115/118, QUE COM BASE NA
SÚMULA VINCULANTE N.º 07 DO STF, SÚMULA 382 DO STJ, ARTS. 269,
I, 319, 333, TODOS DO CPC, JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO E
VIA DE CONSEQUENCIA, DECLAROU EXTINTO O PROCESSO. NÃO
HÁ SUCUMBÊNCIA A SER CONSIDERADA ANTE REVELIA
CARACTERIZADA NOS AUTOS.
LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES
AÇAO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PN: 014090093122 COD: 351/2009
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
S.C. SILVA - PNEUS CENTER - ME E OUTRO
FINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL MANIFESTAR-SE NOS
AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, TENDO EM
VISTA QUE DECORREU O PRAZO PARA O DEPÓSITO, POR PARTE
DOS EXECUTADOS, DA 2.ª PARCELA DO ACORDO, SEM
MANIFESTAÇÃO.
PONCIANO REGINALDO POLESI
AÇAO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PN: 014070090189 COD: 245/2007
RODODIESEL PETROLEO LTDA.
CERAMICA SANTO ANTONIO LTDA. E OUTRO
164
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FL. 149, QUE DEFERIU O PEDIDO
DE FL. 144, PARA CONCEDER A EXEQUENTE O PRAZO DE SEIS (06)
MESES, PARA UM TENTATIVA DE COMPOSIÇÃO, FACE A
DIFICULDADE NA AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO.
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE COLATINA
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
LISTA DE INTIMAÇÕES 17/10
WELLINGTON BONICENHA
AÇAO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
PN: 014060062354 COD: 159/2006
ALTERNATIVA BRASIL
EMPRESA DE LUZ E FORÇA SANTA MARIA S/A
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE VINTE E QUATRO (24) HORAS,
FAZER DEVOLVER OS AUTOS MENCIONADOS, EM CARTÓRIO, SOB
AS PENAS DO ART. 196 DO CPC, CASO JÁ OS TENHA DEVOLVIDO,
FAVOR DESCONSIDERAR A INTIMAÇÃO.
COLATINA-ES, 20 DE ABRIL DE 2010.
MARIA DO CARMO MATUCHAKI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROVTS. Nº S 001/98 E 006/CGJ
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE COLATINA
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
ED. DO FÓRUM, SITUADO NA AV. LUÍS DALLA BERNARDINA, S/Nº,
CENTRO, COLATINA-ES.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
AUTOS Nº 014.99.000075-5
AÇÃO: ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE
INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
REQUERENTE: ROBERTO MORAES CARDOSO
REQUERIDO: LAÉLIO LÚCIO C. IMÓVEIS
JUIZ: DR. CARLOS MAGNO TELLES
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E ANEXO
JUDICIÁRIO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL, SITA NO ED. DO
FÓRUM "JUIZ JOÃO CLÁUDIO", 2º PISO, À AV. LUÍS DALLA
BERNARDINA, S/Nº, PRAÇA DO SOL POENTE, CENTRO,
COLATINA/ES, TRAMITA A AÇÃO SUPRA MENCIONADA. FICA POIS,
O REQUERIDO LAÉLIO LÚCIO C. IMÓVEIS, PESSOA JURÍDICA DE
DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CGC/MF SOB O Nº
27.362.193/0001-87, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E
DESCONHECIDO, INTIMADO PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.383,23
(DEZ MIL, TREZENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E VINTE E TRÊS
CENTAVOS), APURADA EM 20/04/2000. EM CASO DE NÃO
PAGAMENTO PELA PARTE REQUERIDA, O MONTANTE DA
CONDENAÇÃO SERÁ ACRESCIDO DE MULTA NO PERCENTUAL DE
10% (DEZ POR CENTO) E, A REQUERIMENTO DO CREDOR E
OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 614, II DESTE DIPLOMA
LEGAL, SERÁ REALIZADA A PENHORA E AVALIAÇÃO DE TANTOS
BENS QUANTOS BASTEM PARA A GARANTIA DO DÉBITO,
CONFORME R. DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 219/220, ITEM 1, DO
TEOR SEGUINTE: “1 - CONTRARIAMENTE AO PRETENDIDO PELO
EXEQUENTE, NÃO HÁ PENHORA NOS AUTOS, HAVENDO APENAS
ARRESTO, NOS TERMOS DOS ARTS. 653 E 654 DO CPC, APLICÁVEIS
AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, POR FORÇA DO ART. 475-R DO
CPC. ASSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE, POR SEU DOUTO
ADVOGADO, PARA QUE PROVIDENCIE A PUBLICAÇÃO DE EDITAIS
DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475-J, CAPUT, A FIM DE QUE
POSSA PROCEDER A CONVERSÃO DO ARRESTO EM PENHORA, E SE
DÊ PROSSEGUIMENTO AO FEITO. DILIGENCIE-SE. COLATINA-ES,
11 DE SETEMBRO DE 2008. (A) CARLOS MAGNO TELLES - JUIZ DE
DIREITO.”
ASSIM,
PARA
QUE
NINGUÉM
POSSA
ALEGAR
IGNORÂNCIA, SERÁ O PRESENTE AFIXADO NO ÁTRIO DO ED. DO
FÓRUM DESTA COMARCA E REPRODUZIDO, POR UMA (1) VEZ, NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
COLATINA/ES, AOS DOIS (02) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO (12) DO
ANO DE DOIS E OITO (2008). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA,
SUBSCREVI.
RONALDO DOS SANTOS CORRÊA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
PROVIMENTOS NºS 001/98 E 006/98/CGJ
JUIZ:DR. CARLOS MAGNO TELLES
ESCRIVÃO:
RONALDO DOS SANTOS CORRÊA
ESCREVENTES:FLORINDA PANCIERI
ISABELLA ZAGO DA COSTA NITZ
ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA
ANA CLAUDIA GHISOLFI
ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
BIANCA MOTTA PRETTI
BRIAN CERRI GUZZO
BRUNO JOSE CALMON DU PIN TRISTÃO GUZANSKY
DALNECIR MORELLO
DIONISIO BALARINE NETTO
EDUARDO GARCIA JUNIOR
EDUARDO MALHEIROS FONSECA
EDUARDO SANDOVAL DE MELLO FRANCO
ERCIO DE MIRANDA MURTA
ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA
FABIO LEANDRO RODNITZKY
FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
GEORGIA ATAIDE FERREIRA
HENRIQUE SOARES MACEDO
JOÃO CARLOS BATISTA
JOÃO MANOEL FERREIRA
JOSE CELSO RAMOS
JOSEMAR ESTIGARIBIA
JULIANA VARNIER
KARINE MARIA HAYDN CREDIDIO
KERLEY CHRISTINA BENDINELLI AUER
LUIZ CARLOS MATHIAS SOARES
MARNE SEARA BORGES JUNIOR
OSMAR JOSE SAQUETTO
PONCIANO REGINALDO POLESI
UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
VALMIR SOUZA TRINDADE
WESLEY MARGOTTO COSTA
INTIMO OS (AS) DOUTOS (AS) ADVOGADOS (AS):
ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA
MARNE SEARA BORGES JUNIOR
EDUARDO SANDOVAL DE MELLO FRANCO
RESPONSABILIDADE CIVIL 014.04.003739-3
REQUERENTE: ADEMIR BIAZATTE LONARDELLI
REQUERIDOS: LIMAQ LINHARES MÁQUINAS LTDA. E OUTRO
FINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 947 QUE
CONCEDEU AS PARTES O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA
MANIFESTAREM-SE ACERCA DO INTERESSE NA OITIVA DAS
TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS POR CARTA PRECATÓRIA,
ADVERTINDO-AS QUE O SILÊNCIO SERÁ REPUTADO COMO
INTERESSE.
KARINE MARIA HAYDN CREDIDIO
OSMAR JOSE SAQUETTO
FALÊNCIA 014.07.001630-9
REQUERENTE: VICUNHA TÊXTIL S/A
REQUERIDO: KADENCE CONFECÇÕES LTDA.
FINALIDADE: DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 164/165 QUE
DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA QUE, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTE AOS AUTOS CERTIDÃO
PORMENORIZADA DO CARTÓRIO DE PROTESTO DE TÍTULOS,
REFERENTE ÀS CERTIDÕES QUE ACOMPANHAM A INICIAL, A FIM
DE SUPRIR-LHES OS VÍCIOS FORMAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
FEITO.
ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA
FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
COBRANÇA 014.07.001664-8
REQUERENTE: JUÇARA ENGELHARDT DO NASCIMENTO DONADIA
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
FINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 253 QUE
DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA CIÊNCIA E
165
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
MANIFESTAÇÃO ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, BEM COMO A REMESSA DOS MESMOS À
CONTADORIA PARA CÁLCULO E POSTERIOR RECOLHIMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, SE HOUVEREM.
EDUARDO GARCIA JUNIOR
BUSCA E APREENSÃO 014.07.002412-1
REQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
REQUERIDO: JEAN KELLY DA SILVA
FINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 81 QUE
SUSPENDEU O FEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.
EDUARDO GARCIA JUNIOR
DEPÓSITO 014.07.002414-7
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
REQUERIDO: MAXIMIANO MAU
FINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 98 QUE
CONCEDEU AO REQUERENTE O PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)
HORAS PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO PROCESSO.
JOÃO CARLOS BATISTA
MONITÓRIA 014.07.003524-2
REQUERENTE: CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S/A
REQUERIDOS: SEBASTIÃO MÁRIO FOSSE MACHADO E OUTRO
FINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 64 QUE
CONCEDEU AO REQUERENTE O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA
DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
PROCESSO.
FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL 014.07.005036-5
EXEQUENTE: BANCO BANESTES S/A
EXECUTADOS: PAULINO VICENTE FINCO E OUTROS
FINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 155 QUE
DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA QUE ATENDA
AO DISPOSTO NO OFÍCIO DE FL. 146.
UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
COBRANÇA 014.07.005359-1
REQUERENTE: ILDA SAVIATTO
REQUERIDO: BANESTES S/A
FINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 143 QUE
DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA CIÊNCIA E
MANIFESTAÇÃO ACERCA DA INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR
ACOSTADA AOS AUTOS ÀS FLS. 140/141.
EDUARDO MALHEIROS FONSECA
CAUTELAR 014.07.005449-0
REQUERENTE: LUIZ ANTÔNIO PRETTI
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A
FINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 84 QUE
CONCEDEU AO REQUERIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA
QUE ATENDA O REQUERIMENTO DE FLS. 80/82 SOB PENA DE
APLICAÇÃO DAS PENALIDADES INFORMADAS NA R. DECISÃO DE
FL. 53.
LUIZ CARLOS MATHIAS SOARES
FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
COBRANÇA 014.07.005458-1
REQUERENTE: ALVARO ALONSO MARGOTO
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
FINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 194 QUE
CONCEDEU AS PARTES O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE
ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR EM
AUDIÊNCIA, DEPOSITANDO O ROL DE TESTEMUNHAS
(DEVIDAMENTE QUALIFICADAS) E OS QUESITOS, CASO HAJA
INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, BEM COMO
ADVERTI-LAS ACERCA DO TEOR DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 14 E
343 DO CPC.
BIANCA MOTTA PRETTI
BUSCA E APREENSÃO 014.07.006119-8
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
REQUERIDO: LUIS BATISTA DA SILVA
FINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 82 QUE
CONCEDEU A REQUERENTE O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA
DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
PROCESSO.
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
JOSEMAR ESTIGARIBIA
EMBARGOS À EXECUÇÃO 014.07.006297-2
EMBARGANTE: LUDENE CONFECÇÕES LTDA. ME
EMBARGADO: NICOLETTI INDÚSTRIA TÊXTIL S/A
FINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 97
DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO PARA QUE
ADEQUE O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL 014.07.006652-8
EXEQUENTE: SANTISTA TÊXTIL BRASIL S/A
EXECUTADOS: SINARA PASSOS ANDRADE ME E OUTRO
FINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 74 QUE
DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 69/70 DOS AUTOS.
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA 014.07.006788-0
EXEQUENTE: UNIBANCO S/A
EXECUTADOS: R DOS SANTOS TÊXTIL E OUTRO
FINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 123 QUE
CONCEDEU AO REQUERENTE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA
CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA
JUNTADA AOS AUTOS ÀS FLS. 105/121.
PONCIANO REGINALDO POLESI
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL 014.07.007035-5
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A
EXECUTADOS: J FRANCISCO VERDAN SUETI JUNIOR ME E OUTROS
FINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 64 QUE
DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA CIÊNCIA E
MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.
55/61.
FABIO LEANDRO RODNITZKY
EDUARDO MALHEIROS FONSECA
COBRANÇA 014.07.008363-0
REQUERENTE: LUIZ CARLOS LIBARDI JUNIOR
REQUERIDO: HDI SEGUROS S/A
FINALIDADE: DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 150/151 QUE
REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DETERMINOU A
INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA CIÊNCIA DO REINÍCIO DA
CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL.
VALMIR SOUZA TRINDADE
BUSCA E APREENSÃO 014.07.008744-1
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO: JONATHAN MARTINS
FINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 62 QUE
CONCEDEU AO REQUERENTE O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA
CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DE FLS. 58, SOB PENA DE EXTINÇÃO
DO PROCESSO.
WESLEY MARGOTTO COSTA
BUSCA E APREENSÃO 014.07.008969-4
REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A
REQUERIDO: FABIANO ALVES SOUZA
FINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 102 QUE
DETERMINOU
A
INTIMAÇÃO
DO
REQUERIDO
PARA
MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FL. 100, NOS TERMOS DO
ART. 267, §4º DO CPC.
GEORGIA ATAIDE FERREIRA
BUSCA E APREENSÃO 014.07.009056-9
REQUERENTE: UNIBANCO S/A
REQUERIDO: ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA
FINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 95 QUE
CONCEDEU A DOUTA ADVOGADA O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
PARA JUNTAR AOS AUTOS A PROCURAÇÃO QUE LHE CONFIRA
PODERES PARA POSTULAR EM JUÍZO, ADVERTINDO-A DE QUE
APÓS O DECURSO DO PRAZO ESTABELECIDO, A REFERIDA
PETIÇÃO SERÁ DESENTRANHADA DOS AUTOS CASO NÃO HAJA
REGULARIZAÇÃO.
DIONISIO BALARINE NETTO
CAUTELAR 014.07.009357-1
REQUERENTE: LAUDETH BENACHIO RAMOS
REQUERIDO: BB SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL
FINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 69 QUE
CONCEDEU O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA CIÊNCIA E
166
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.
60/67 DOS AUTOS.
CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS
AUTOS.
JOSE CELSO RAMOS
NOTIFICAÇÃO 014.07.009559-2
REQUERENTE: MARCOS FERNANDO MORELLATO
REQUERIDO: ANDREA MORELLATO HERZOG E OUTRO
FINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 61 QUE
CONCEDEU AO REQUERENTE O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA
CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA, BEM COMO PARA DAR
PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
PROCESSO.
JOÃO MANOEL FERREIRA
ERCIO DE MIRANDA MURTA
INDENIZATÓRIA 014.09.002560-3
REQUERENTE: VALTAIR DE PAULA
REQUERIDO: ADEMIR BENEDITO
FINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 131 VERSO
QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 04 DE MAIO
DE 2010, ÀS 15:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 2ª VARA
CÍVEL E COMERCIAL DESTA COMARCA. DESDE JÁ, FICAM OS
DOUTOS ADVOGADOS ADVERTIDOS DE QUE DEVERÃO TRAZER
AS PARTES INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.
KERLEY CHRISTINA BENDINELLI AUER
COBRANÇA 014.07.009895-0
REQUERENTE: EVERARDES AUER
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
FINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 105 QUE
CONCEDEU A REQUERENTE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA
MANIFESTAR-SE ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 80/94 E
97/103.
HENRIQUE SOARES MACEDO
BRIAN CERRI GUZZO
COBRANÇA 014.07.010351-1
REQUERENTE: THEODOLINDA ALVES BASTOS
REQUERIDOS: GERALDO GOLDNER E OUTRO
FINALIDADE: DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 88/92 QUE
JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS, COM FULCRO NO
ART. 269, INC. I DO CPC E CONDENOU O REQUERENTE AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 2.600,00 (DOIS MIL E SEISCENTOS
REAIS), QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NA OCASIÃO DO EFETIVO
PAGAMENTO A CONTAR DA DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO
(18/07/2007).
EDUARDO GARCIA JUNIOR
REINTEGRATÓRIA 014.07.010453-5
REQUERENTE: ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO: VALDEMIR DOS SANTOS FERNANDES
FINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 98 QUE
CONCEDEU AO REQUERENTE O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA
QUE JUNTE AOS AUTOS O COMPROVANTE DO PROTOCOLO
REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA A ELE ENTREGUE PARA
PROVIDÊNCIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
BRUNO JOSE CALMON DU PIN TRISTÃO GUZANSKY
EMBARGOS À EXECUÇÃO 014.07.010463-4
EMBARGANTES: NILSON BARRETO DE CARVALHO E OUTROS
EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A
FINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 359 QUE
CONCEDEU AOS EMBARGANTES O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA
INFORMAREM À ESTE JUÍZO SE FORMALIZARAM O ACORDO OU,
NO MESMO PRAZO, REQUEREREM O QUE ENTENDER OPORTUNO,
DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO.
ANA CLAUDIA GHISOLFI
REINTEGRATÓRIA 014.07.010552-4
REQUERENTE: KWE MOTOS LTDA.
REQUERIDO: IVO JOSÉ DE SOUZA
FINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 73 QUE
CONCEDEU AO REQUERENTE O PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)
HORAS PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO PROCESSO.
JULIANA VARNIER
INDENIZATÓRIA 014.07.012150-5
REQUERENTE: MOTO SCARTON LTDA.
REQUERIDO: CARLOS ADRIANO DE SOUZA
FINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 125 QUE
DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA CIÊNCIA E
MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA.
FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
DALNECIR MORELLO
EMBARGOS DE TERCEIRO 014.07.013661-0
EMBARGANTE: BANESTES S/A
EMBARGADO: MARIA DAS GRAÇAS FAE COVRE
FINALIDADE: DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 81 QUE
CONCEDEU AS PARTES O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA
RONALDO DOS SANTOS CORRÊA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
PROVIMENTOS Nº S. 001/98 E 006/98 DA CGJ-ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE COLATINA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS
PROCESSO: Nº 014.09.006439-6
O DOUTOR ENÉAS JOSÉ FERREIRA MIRANDA,
JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E
ESPECIALMENTE AO DENUNCIADO: HERMES NASCIMENTO,
BRASILEIRO, CASADO, PADEIRO, NATURAL DE SÃO MATEUS-ES,
NASCIDO EM 31/07/1978, NASCIDO EM 21/08/1958, FILHO DE
AMÉRICO NASCIMENTO E DE IZUINA MARCOLINO, RESIDENTE À
ÉPOCA DOS FATOS NA RUA DA PENHA, 366, PERTO DO POSTO DE
SAÚDE, BAIRRO AYRTON SENNA, COLATINA-ES,DENUNCIADO
PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA, NOS AUTOS DA
AÇÃO PENAL Nº 014.09.006439-6, POR INFRAÇÃO DO ARTIGO 129, §9º
E ART. 147 NA FORMA DO ART. 69 TODOS DO CP E, ESTANDO O
MESMO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME
CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADO DA
DILIGÊNCIA, FICA O MESMO CITADO, PARA RESPONDER A
ACUSAÇÃO CONTIDA NA REFERIDA DENÚNCIA, POR ESCRITO E
POR MEIO DE ADVOGADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E TUDO MAIS QUE
ESPECIFICAR
AS
PROVAS
PRETENDIDAS
E
ARROLAR
TESTEMUNHAS,
QUALIFICANDO-AS,
REQUERENDO
SUA
INTIMAÇÃO QUANDO NECESSÁRIO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE
TODOS E NO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA,
DETERMINOU O MM. JUIZ PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE
CITAÇÃO, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E, AFIXADO NO LOCAL DE
COSTUME.
DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DE
COLATINA-ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE (20) DIAS DO
MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU, IZABEL
ENTRINGER, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI.
IVANIR MARIA FIOROT
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE COLATINA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
DE SENTENÇA
PRAZO 60 DIAS
PR. Nº : 014.07.011754-5
167
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
O DOUTOR ENÉAS JOSÉ FERREIRA MIRANDA,
JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E
ESPECIALMENTE AO ACUSADO WALACE PEREIRA DOS SANTOS,
FILHO DE VERA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS E ANESIO BISPO DOS
SANTOS,RESIDENTE À ÉPOCA DOS FATOSNA RUA DO
SUPERMERCADO SILVEIRA, Nº 38, PRÓXIMO AO BAR DO NELSON,
NA AVENIDA MURIAÉ, NOVA CARAPINA-SERRA-ES, ATUALMENTE
EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICOU O
SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, QUE POR
SENTENÇA DATADA DE 10/12/2009, PROFERIDA ÀS FLS. 202/207,
NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 014.07.011754-5, QUE O MESMO
RESPONDE NESTE JUÍZO; QUE DECLAROU EXTINTA A
PUNIBILIDADE DO ACUSADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, VI,
C/C ART.110, §§ 1º E 2º DO CP.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE
TODOS E DE FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU
PASSAR O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, QUE SERÁ
PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, E
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME.
DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DE
COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE (20) DIAS DO
MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU, IZABEL
ENTRINGER, O DIGITEI.
IVANIR MARIA FIOROT
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE COLATINA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
DE SENTENÇA
PRAZO 60 DIAS
PR. Nº : 014.09.006801-7
O DOUTOR ENÉAS JOSÉ FERREIRA MIRANDA,
JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E
ESPECIALMENTE A ACUSADA SAMIRA HELENA HONORIO
FERREIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA,DO LAR, RESIDENTE NA RUA
BOM PASTOR, PERTO DA ESCADARIA, BAIRRO SÃO MARCOS,
COLATINA-ES, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,
CONFORME
CERTIFICOU
O
SR. OFICIAL
DE
JUSTIÇA
ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, QUE POR SENTENÇA DATADA
DE 09/03/2010, PROFERIDA ÀS FLS. 30/31, NOS AUTOS DA AÇÃO
PENAL Nº 014.09.006801-7, A QUE A MESMO RESPONDE NESTE
JUÍZO; QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE, PELA
PEREMPÇÃO, COM BASE NO ART.107, IV DO CP, C/C 61 DO CPP.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE
TODOS E DE FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU
PASSAR O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, QUE SERÁ
PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, E
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME.
DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DE
COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE 20) DIAS DO
MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU, IZABEL
ENTRINGER, O DIGITEI.
IVANIR MARIA FIOROT
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 013/10/92, DA
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
JUIZ DE DIREITO: ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: IVANIR MARIA FIOROT
ESCREVENTE JURAMENTADO: PAULO SÉRGIO CAETANO,
SÓCRATS DELAI, JULIANA TOMAZI NEGRELI E IZABEL
ENTRINGER
ADVOGADO(A)S INTIMADOS ATRAVÉS DA LISTA 22/2010
INTIMO O(A-S) DOUTO(A-S) ADVOGADO(A-S):
LUIZ CARLOS BATISTA
CARLOS CEZAR DOS SANTOS
MARIA ANTONIO DE AZEVEDO MOREIRA
MYKON MOREIRA DOS SANTOS
DANIEL VALDEMAR DE OLIVEIRA
WALDEMAR ZBYSZYNSKI FILHO
KELLEN CRISTINA BONFIM
CARLA SIMONE VALVASSORI
OTILA MOLINO SABADINE MELQUIADES
MARCIA CICHONI WRUBLEWSKI
MIGUEL ANTÔNIO PAES DE BARROS
EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
NATALY MOITIM BARBIERI
01- LUIZ CARLOS BATISTA
PR. 01405013866-9
ACUSADO(A-S):JOÃO PAULO BATISTA
FINALIDADE: FICA INTIMADO(S) PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/05/2010, ÀS 13:00
HORAS.
02- CARLOS CEZAR DOS SANTOS
PR. 01409001609-9
ACUSADO(A-S):JOSÉ RICARDO ALVES E OUTROS
FINALIDADE: FICA INTIMADO(S) PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/05/2010, ÀS 16:00
HORAS.
03- MARIA ANTONIO DE AZEVEDO MOREIRA
MYKON MOREIRA DOS SANTOS
PR. 01406013390-8
ACUSADO(A-S):LUCIANO PEREIRA DA SILVA
FINALIDADE: FICA INTIMADO(S) PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/05/2010, ÀS 15:00
HORAS.
04- DANIEL VALDEMAR DE OLIVEIRA
PR. 01409011622-0
ACUSADO(A-S):MATEUS VENTURA
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
NO
PRAZO
LEGAL
05- WALDEMAR ZBYSZYNSKI FILHO
PR.01407008053-7
ACUSADO(A-S):FABIO SILVA DOS SANTOS
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS.191/197 DOS AUTOS.
06- KELLEN CRISTINA BONFIM
PR.01405012566-6
ACUSADO(A-S):GESSY SAMPAIO LOPES
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS.141/144 DOS AUTOS.
07-CARLA SIMONE VALVASSORI
OTILA MOLINO SABADINE MELQUIADES
PR.01410002073-5
ACUSADO(A-S):LEONARDO DOS SANTOS BROCCO E OUTROS
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA NO PRAZO LEGAL
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOS.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA CRIMINAL DE COLATINA
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 22/2010
08- MARCIA CICHONI WRUBLEWSKI
PR.01407003876-6
ACUSADO(A-S):DIMAS GOMES DE OLIVEIRA
FINALIDADE: FICA INTIMADO DO TOMAR CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FL. 151 NO PRAZO LEGAL.
168
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
09-MIGUEL ANTÔNIO PAES DE BARROS
PR.01405010311-9
ACUSADO(A-S):FERNANDO REIS DO VALLE
FINALIDADE: FICA INTIMADO DO TOMAR CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FL.201, NO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS.
10- EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
PR.01408007646-7
ACUSADO(A-S):GABRIELA CRISTINA INOCENTE
FINALIDADE: FICA INTIMADO DO TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO
DE FLS. 82/83 NO PRAZO LEGAL.
11-NATALY MOITIM BARBIERI
PR.01409007569-9
ACUSADO(A-S):ADILSON CARLOS DOS REIS DE OLIVEIRA
FINALIDADE: FICA INTIMADO DO TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO
DE FL. 84, NO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS.
12- MARCIA CICHONI WRUBLEWSKI
PR.01409007284-5
ACUSADO(A-S):PATRICK DEGASPERI
FINALIDADE: FICA INTIMADO DO TOMAR CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FL. 45 NO PRAZO 05 ( CINCO) DIAS.
COLATINA/ES 19/04/2010
IVANIR MARIA FIOROT
ESCRIVÃ JUDICIARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE COLATINA
QUARTA VARA CRIMINAL
AVENIDA LUIZ DALLA BERNARDINA, S/N, PRAÇA DO SOL POENTE,
ESPLANADA, COLATINA - ES - FONE: (0XX27) 3721-5022 RAMAL 274 CEP: 29.700-090
EDITAL DE INTIMAÇÃO
NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA
EGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA(M) O(S) INFRA
NOMINADO(S), INTIMADO(S) NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS
FINS DISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, A SABER:
AUTOS Nº: 014.07.007244-3
VÍTIMA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO: JOSÉ ALBERTO MACEDO MARTINELLI
ADVOGADO: JOÃO CARLOS BATISTA - OAB/ES 7.406
FINS: INTIMAÇÃO DO(A) ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 134/139 DOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
AUTOS Nº: 014.07.011217-3
VÍTIMA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO: GILMAR BERGAMI
ADVOGADO: DR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO OAB/ES 8.943 DR.ª JOICE ARAÚJO - OAB/ES 12.583
FINS: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO ACUSADO PARA TOMAREM
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 159/163 DOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
AUTOS Nº: 014.07.007703-8
VÍTIMA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO: SILMAR DA SILVA TONON
ADVOGADO: FLÁVIO GALIMBERTI - OAB/ES 5.888
FINS: INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) DO ACUSADO(S) PARA
APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE LEI NOS AUTOS
EM EPÍGRAFE.
AUTOS Nº: 014.08.003945-7
VÍTIMA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO: UALACE DA SILVA STRASSMANN
ADVOGADO: ALAÍDES DO CARMO DE OLIVEIRA - OAB/ES 6.408
FINS:
INTIMAÇÃO
DO(A)(S)
ADVOGADO(A)(S)
DO(A)(S)
ACUSADO(A)(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS. 91/92
DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, BEM COMO DA DESCIDA DOS AUTOS
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
AUTOS Nº: 014.08.014618-7
VÍTIMA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO: ROMILSON DE MOURA
ADVOGADO: DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA - OAB/ES 5.326
FINS: INTIMAÇÃO DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DO(S) ACUSADO(S)
PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR AS RAZÕES RECURSAIS,
BEM COMO PARA FORNECER O ENDEREÇO ATUALIZADO DO
ACUSADO.
AUTOS Nº: 014.09.011317-7
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO: JAN ELLEN ROSA
ADVOGADO: RENANN BRAGATTO GON - OAB/ES 12.170 PRISCILA
VALENTIM MENEGAZ - OAB/ES 10.394
FINS: INTIMAÇÃO DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DO(S) ACUSADO(S)
PARA TOMAR (EM) CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PARA PROPOSTA DE
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO DESIGNADA PARA O
DIA 17/JUN/2010, ÀS 17:00 HORAS, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
COLATINA - ES, 20 DE ABRIL DE 2010.
FABRÍCIO JACOB
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE COLATINA
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROS
PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
LISTA DE INTIMAÇÂO N.º 29/2010
JUIZ DE DIREITO: DR. MENANDRO TAUFNER GOMES
CHEFE DE SECRETARIA: JOSDILSON BRILHANTE
ESCREVENTES JURAMENTADOS: EDUARDO PIMENTEL DE
SOUZA, JOLDIMAR BATISTA ALEXANDRE E RENATA PAGANINI
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA
ALMIR MELQUÍADES DA SILVA
BRUNO CARLESSO DOS REIS
CARLOS PLANTICKOW GAUDIO
CHARLES WAGNER GREGORIO
CRISTIANO ROSSI CASSARO
CYNTHIA MARIA SOARES BRAGATO
DANIELA MENEZES LIMA
FABIANO ODILON DE BESSA LOURETT
GYSLANI PEZZIN MORAES
JULIANA CARDOZO CITELLI NITZ
JULIANA PENHA DA SILVA
LUCIANO PAVAN DE SOUZA
MAYZA CARLA KRAUSE
MILLY VAGO SPALENZA FADINI DA COSTA
OMAR PEREIRA MATTAR
PEDRO COSTA
PERGENTINO DE VASCONCELLOS
RACHEL TEIXEIRA DIAS
RONDINELLE TEODORO MAULAZ
RUTH SALVADOR SILVA PASSOS
SUZANA AZEVEDO CRISTO
UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
VALÉRIA ANGELA COLOMBI
VANDECI FERREIRA DA SILVA
WESLEY MARGOTTO COSTA
01 - PROCESSO: 014.10.004383-6 (8247/10) - COBRANÇA
RQTE: RACHEL TEIXEIRA DIAS
RQDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAR A DRA. RACHEL TEIXEIRA DIAS, PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA
16/06/2010, ÀS 14:00 HORAS.
02 - PROCESSO: 014.06.000763-1 (6259/06) - CIVIL PÚBLICA
RQTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RQDO: ESPÓLIO DE MARIO GIURIZATTO E OUTRO
169
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. OMAR PEREIRA MATTAR E
PERGENTINO DE VASCONCELLOS, DA DECISÃO DE FLS. 450/452
DOS AUTOS, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
DOS HERDEIROS NOS AUTOS, BEM COMO DETERMINOU QUE
CASO QUEIRAM, INGRESSEM NO FEITO COMO ASSISTENTES, E
AINDA, PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR
DESIGNADA PARA O DIA 17/06/2010, ÀS 15:00 HORAS.
03 - PROCESSO: 014.09.006958-5 (8131/09) - RETIFICAÇÃO DE
REGISTRO CIVIL
RQTE: OTIMAR VITORINO DE MOURA
FINALIDADE: INTIMAR AS DRAS. CYNTHIA MARIA SOARES
BRAGATO, JULIANA CARDOZO CITELLI NITZ, JULIANA PENHA
DA SILVA E RUTH SALVADOR SILVA PASSOS, PARA
COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA
PARA O DIA 02/06/2010, ÀS 13:30 HORAS.
04 - PROCESSO: 014.07.001051-8 (6895/07)
RQTE: NEUSA MARIA BUSATO BATISTA DOS ANJOS
RQDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAR O DR. CRISTIANO ROSSI CASSARO, PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A
REALIZAR-SE NO DIA 16/06/2010, ÀS 15:30 HORAS.
05 - PROCESSO: 014.07.001032-8 (6894/07) - DECLARATÓRIA
RQTE: ALCENIR DAS GRAÇAS FERNANDES
RQDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. CRISTIANO ROSSI CASSARO E
GYSLANI PEZZIN MORAES, PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA
PRELIMINAR A REALIZAR-SE NO DIA 17/06/2010, ÀS 13:30 HORAS.
06 - PROCESSO: 014.09.004141-0 (8029/09) - REPARAÇÃO DE DANOS
RQTE: MARINALVA COSTA ENGELHARDT
RQDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA,
SUZANA AZEVEDO CRISTO E MAYZA CARLA KRAUSE, PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA
17/06/2010, ÀS 14 HORAS.
07 - PROCESSO: 014.06.001619-4 (6365/06) - EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE: MARIO ALVES DE SOUZA
EMBDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. ALMIR MELQUÍADES DA SILVA,
FABIANO ODILON DE BESSA LOURETT, PEDRO COSTA E
RONDINELLE TEODORO MAULAZ, DA DESCIDA DOS AUTOS DA
INSTÂNCIA SUPERIOR.
08 - PROCESSO: 014.10.004803-3 (8356/10) - OBRIGAÇÃO DE FAZER
RQTE: MARIA DA PENHA MARGOTTO COSTA
RQDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IPAJM
FINALIDADE: INTIMAR O DR. WESLEY MARGOTTO COSTA, DA
DECISÃO DE FLS. 21/22 DOS AUTOS, QUE CONCEDEU A
ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, DETERMINANDO QUE O RÉU,
IMEDIATAMENTE AO RECEBER A INTIMAÇÃO DA DECISÃO,
EXPEÇA A CERTIDÃO DETALHADA E ATUALIZADA, INFORMANDO
O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA AUTORA, SOB PENA DE MULTA
DIÁRIA ARBITRADA EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), A QUAL
INCIDIRÁ SOBRE O AGENTE ADMINISTRATIVO RESPONSÁVEL
PELA ENTIDADE, SENDO QUE O NÃO CUMPRIMENTO DA
REFERIDA DECISÃO ENSEJARÁ RESPONSABILIDADE CIVIS E
CRIMINAIS, INDEPENDENTEMENTE DA MULTA, BEM COMO
DETERMINOU QUE A AUTORA AUTENTIQUE O DOCUMENTO DE
FLS. 18, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO (48) HORAS, SOB PENA
DE DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS, E REVOGAÇÃO DA
LIMINAR, COM A DECLARAÇÃO EX TUNC DE INVALIDADE DOS
EFEITOS DA CERTIDÃO, CASO JÁ EXPEDIDA.
09 - PROCESSO: 014.09.008376-8 (8182/09) - ORDINÁRIA
RQTE: MARILDE DA COSTA SCHREIDER
RQDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. CHARLES WAGNER GREGORIO,
VALÉRIA ANGELA COLOMBI E VANDECI FERREIRA DA SILVA,
DA DECISÃO DE FLS. 37/39 DOS AUTOS, QUE DEFERIU A LIMINAR
PLEITEADA PELA AUTORA, AO TEMPO QUE DETERMINOU QUE O
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCEDESSE A REALIZAÇÃO DA
CIRURGIA DE DESCOMPRESSÃO LOMBAR E ARTRODESE L4-S1, NO
PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, BEM COMO ARQUE COM TODAS AS
DESPESAS GERADAS PELO TRATAMENTO, SOB PEA DE MULTA
DIÁRIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
10 - PROCESSO: 014.09.007546-7 (8172/09) - RETIFICAÇÃO DE
REGISTRO CIVIL
RQTE: ALCENITA FERREIRA DE SOUZA
FINALIDADE: INTIMAR A DRA. ALAIDES DO CARMO DE
OLIVEIRA, PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, APRESENTAR A
CERTIDÃO DE BATISMO DO REQUERENTE, BEM COMO NO MESMO
PRAZO INFORMAR SE POSSUI DOCUMENTOS ESCOLARES
(CERTIFICADO, BOLETINS, ETC.), JUNTANDO-SE CÓPIAS AOS
AUTOS.
11 - PROCESSO: 014.10.004364-6 (8345/10) - OBRIGAÇÃO DE FAZER
RQTE: BIANCA TELLES DE FREITAS
RQDO: MUNICÍPIO DE COLATINA E ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAR O DR. BRUNO CARLESSO DOS REIS, PARA
SE MANIFESTAR SOBRE AS CONSTESTAÇÕES APRESENTADAS.
12 - PROCESSO: 014.04.002345-0 (5127/04) - EXIBIÇÃO DE
DOCUMENTOS FISCAIS
RQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RQDO: MERCANTIL DE ALIMENTOS SOARES LTDA
FINALIDADE: INTIMAR O DR. LUCIANO PAVAN DE SOUZA, DA
DESCIDA DOS AUTOS DAS INSTÂNCIAS SUPERIORES.
13 - PROCESSO: 014.07.013664-4 (7274/08) - ANULATÓRIA
RQTE: THIAGO VAGO SPALENZA
RQDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/ES
FINALIDADE: INTIMAR AS DRAS. DANIELA MENEZES LIMA E
MILLY VAGO SPALENZA FADINI DA COSTA, DA DESCIDA DOS
AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR.
14 - PROCESSO: 014.08.008140-0 (7735/08) - CAUTELAR
RQTE: THIAGO VAGO SPALENZA
RQDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/ES
FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. CARLOS PLANTICKOW GAUDIO E
MILLY VAGO SPALENZA FADINI DA COSTA, DA DESCIDA DOS
AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR.
15 - PROCESSO: 014.09.009174-6 (8193/09) - RETIFICAÇÃO DE
REGISTRO CIVIL
RQTE: MAGNO DUTRA
FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. CHARLES WAGNER GREGORIO,
VALÉRIA ANGELA COLOMBI E VANDECI FERREIRA DA SILVA,
DA R. SENTENÇA DE FLS. 30/32 DOS AUTOS, QUE CONCEDEU A
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E DEFERIU O PLEITO
VESTIBULAR, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO
MANDADO DE AVERBAÇÃO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA
SENTENÇA.
COLATINA(ES), 19 DE ABRIL DE 2010.
JOSDILSON BRILHANTE
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROS
PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
COMARCA DE COLATINA
LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 30/2010
JUIZ DE DIREITO TITULAR: DR. MENANDRO TAUFNER GOMES
CHEFE DE SECRETARIA: JOSDILSON BRILHANTE
ESCREVENTES JURAMENTADOS: EDUARDO PIMENTEL DE
SOUZA
JOLDIMAR BATISTA ALEXANDRE RENATA PAGANINI
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
CRISTIANO ROSSI CASSARO
FLÁVIO GALIMBERTI
JOSÉ ALTOÉ CÔGO
LEONARDO CARVALHO DA SILVA
LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
MÁRCIA HELENA CALIARI
PAULO CÉSAR CAETANO
01 - PROCESSO: 014090100653 (8213/09)
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
REQTE: ARISTEU BARLEZ E OUTROS
170
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
FINALIDADE: INTIMAR O DR. FLÁVIO GALIMBERTI(PARTE
AUTORA), DA SENTENÇA DE FLS. 46/50, QUE JULGOU
PROCEDENTE OS PEDIDOS CONSTITUTIVOS MODIFICATIVOS
FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL E DETERMINOU AS
RETIFICAÇÕES DEVIDAS; JULGOU EXTINTO O PROCEDIMENTO,
NA FORMA DO ART. 269, INCISO I, DO ESTATUTO PROCESSUAL
CIVIL; CONDENOU A REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS REMANESCENTES, ACASO EXISTENTES E DECLAROU
QUE NÃO HÁ HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
02 - PROCESSO: 014100041863 (8244/10)
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
REQTE: ARTUR DALMASO SERAFINI
FINALIDADE: INTIMAR A DRª. LIDIA MARIA RUCCE
MANFIOLETTI(PARTE AUTORA), DA SENTENÇA DE FLS. 15/17,
QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 109, DA LEI Nº 6.015, DE 31 DE
DEZEMBRO DE 1973, DEFERIU O PLEITO VESTIBULAR AO TEMPO
EM QUE ORDENOU AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E
TABELIONATO ORLANDO JOSÉ MORANDI, NESTA COMARCA, QUE
RETIFIQUE O REGISTRO DE NASCIMENTO DE ARTUR DALMASO
SERAFINI.
03 - PROCESSO: 014080036776 (7538/08)
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
REQTE: LUZINETE MODESTO
FINALIDADE: INTIMAR O DR. CRISTIANO ROSSI CASSARO(PARTE
AUTORA), DA SENTENÇA DE FLS. 63/64, QUE INDEFERIU O
PEDIDO DA INICIAL, E DECLAROU QUE NÃO HÁ CUSTAS OU
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
04 - PROCESSO: 014080048037 (7566/08) - ORDINÁRIA
REQTE: JÓRIO DE BARROS CARNEIRO
REQDO: IPAJM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAR O DR. JOSÉ ALTOÉ CÔGO(PARTE
AUTORA), PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O RECURSO DE
APELAÇÃO INTERPOSTO, NO PRAZO LEGAL.
05 - PROCESSO: 014100027698 (8290/10) - ORDINÁRIA
REQTE: SEBASTIÃO DE SOUZA
REQDO: DETRAN/ES - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
FINALIDADE: INTIMAR A DRª. MÁRCIA HELENA CALIARI(PARTE
AUTORA), DA DECISÃO DE FLS. 22, QUE INDEFERIU A
ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA.
06 - PROCESSO: 014040012578 (4919/04) - DECLARATÓRIA
REQTE: MITRA DIOCESANA DE COLATINA
REQDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. PAULO CÉSAR CAETANO E
LEONARDO CARVALHO DA SILVA(PARTE AUTORA), PARA
MANIFESTAREM-SE, NO PRAZO DE DEZ(10) DIAS, SOBRE O QUE HÁ
NOS AUTOS A PARTIR DA FOLHA 627, E CASO NÃO CONCORDE
COM OS DOCUMENTOS E OS CÁLCULOS, DEVERÁ FAZER A DEVIDA
CONTRAPROVA.
07 - PROCESSO: 014070006052 (8246/10) - ORDINÁRIA
REQTE: MUNICÍPIO DE COLATINA
REQDO: ALDINA ZANDOMENICO LIBERATO
FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA,
SUZANA AZEVEDO CRISTO E MAYZA CARLA KRAUSE(PARTE
RÉ), DO DESPACHO DE FLS. 120, EM QUE A VARA DA FAZENDA
PÚBLICA MUNICIPAL DECLINOU DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOS E
MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE COLATINA-ES E ABRIU VISTAS
ÀS PARTES POR CINCO(05) DIAS.
COLATINA(ES), 19 DE ABRIL DE 2010.
JOSDILSON BRILHANTE
CHEFE DE SECRETARIA
COMARCA DE GUARAPARI
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CÍVELGUARAPARI
-AL. FRANCISCO VIEIRA SIMÕES - S/N - BAIRRO MUQUIÇABA,
GUARAPARI-ES - CEP: 29.214-110
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS
Nº DO PROCESSO: 21090033750
AÇÃO: USUCAPIÃO
REQUERENTE: MILTON SABOIA BARROS
REQUERIDO: NESTOR CINELLI
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA GUARAPARI - 1ª
VARA CÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE
EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S), NESTOR
CINELLI, CPF/MF Nº 014.718.997-72 E RG Nº 61.080 - SSP/ES E SUA
ESPOSA SE CASADO FOR, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA,
QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO . BEM OS LOTES DE
TERRENO DE Nº S 10 E 12 DA QUADRA DE Nº 15 (QUINZE)
INTEGRANTES DO LOTEAMENTO DENOMINADO "FÁTIMA
CIDADE JARDIM DE GUARAPARI", NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI-ES.
ADVERTÊNCIAS A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR A
PRESENTE AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, FINDA A DILAÇÃO
ASSINADA PELO JUIZ;
B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO
ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMO VERDADEIROS OS
FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUE DIZ RESPEITO AOS
DIREITOS INDISPONÍVEIS.
DESPACHO FLS.: 66
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE
TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME DESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
GUARAPARI-ES, 20/04/2010
ISID ANGELO MARTINS BISSOLI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E
SUCESSÕES
COMARCA DE GUARAPARI
JUIZ DE DIREITO: DRª. INACIA NOGUEIRA DE PALMA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES
LISTA Nº 21 / 2009
GUARAPARI, 20 DE ABRIL DE 2010.
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTA LISTA:
DRª.JULIANA CAUS LOUREIRO (OAB: 9933)
DR. ANDERSON GONÇALVES LOUREIRO (OAB: 5902)
DR. ROGÉRIO BODART RANGEL (OAB: 3.697)
DRª.ELIANE CARDOSO DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB: 15.995)
DRª.LUIZA MARIA DE ALMEIDA GUIMARÃES (OAB: 16.794)
DR. SILVANO SILVA DE SOUZA (OAB: 7.235)
DR. DÓRIO COSTA PIMENTEL (OAB: 5339)
DR. JOÃO PAULO DA MATTA AMBRÓSIO (OAB:11.179)
DR. ARISIO NOVAES RANGEL (OAB: 7.176)
DR. JOÃO PAULO DA MATTA AMBRÓSIO (OAB: 11.179)
DR. ADILSON BANDEIRA DIAS (OAB: 5.759)
DRª.ANA BEATRIZ VAILANT (OAB: 11.993)
DR. CARLOS ROBERTO PINHEIRO (OAB: 6264)
DR. ANDREI COSTA CYPRIANO (OAB: 11.458)
DR. ANGELO POLTRONIERI NETO (OAB: 9576)
DRª.JULIANA CAUS LOUREIRO (OAB: 9933)
DR. ANDERSON GONÇALVES LOUREIRO (OAB: 5902)
PROC. 9678 (021090094083) – DIVÓRCIO CONSENSUAL
RQTE: G E L M S
RDO:E J
INTIMAR: PARA INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DO REQUERENTE
E EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO
VALOR DE 180,64 (CENTO E OITENTA REAIS E SESSENTA E QUATRO
CENTAVOS), NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
FEITO.
171
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
DR. ROGÉRIO BODART RANGEL (OAB: 3.697)
PROC. 9427 (021090050853) – ALIMENTOS
RQTE:F S G
RDO:F F G
INTIMAR: PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES RECURSAIS, EM 15
(QUINZE) DIAS.
DR.ELIANE CARDOSO DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB: 15.995)
PROC. 9431 (021090052214) - DECLARATÓRIA
RQTE:F D E OUTRO
INTIMAR: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E FAZER VISTA DOS
AUTOS COMO FOI PEDIDO EM SUA PETIÇÃO DE FLS. 67/68.
DR.LUIZA MARIA DE ALMEIDA GUIMARÃES (OAB: 16.794)
PROC. 9797 (021100018825) – DIVÓRCIO LITIGIOSO
RQTE: S M S R
RDO: E R
INTIMAR: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR
DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA, NOS TERMOS DO ART.232, INCISO I,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
DR. SILVANO SILVA DE SOUZA (OAB: 7.235)
PROC. 9054 (021080075555) – RECONHECIMENTO DE UNIÃO
ESTÁVEL
RQTE:L W
RDO:A A M M
INTIMAR: PARA INFORMAREM AS PROVAS QUE DESEJAM
PRODUZIR.
DR. DÓRIO COSTA PIMENTEL (OAB: 5339)
PROC. 9452 (021090055324) – RECONHECIMENTO DE UNIÃO
ESTÁVEL
RQTE:L C DE P
RDO:W F P
INTIMAR: PARA COMPARECER A CONTADORIA DESTE JUÍZO E
EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 23, NO VALOR DE
2.300,00 (DOIS MIL E TREZENTOS REAIS) CORRESPONDENTE A 100%
(CEM) DO VALOR TOTAL DAS CUSTAS EXCLARECENDO QUE O
NÃO PAGAMENTO IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO FEITO.
DR.JOÃO PAULO DA MATTA AMBRÓSIO (OAB:11.179)
PROC. 9454 (021090058526) – CAUTELAR
RQTE:R DA C D
RDO:A B DA F
INTIMAR: PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 52 OBSERVANDO O
ITEN "2" QUE EM SUMA DIZ: "(...)PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO
DE 5 (CINCO) DIAS (ART. 398, CPC)".
DR. ARISIO NOVAES RANGEL (OAB: 7.176)
PROC. 9490 (021090068731) – MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
RQTE: L L R
RDO: E B R G
INTIMAR: PARA APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO LEGAL.
DR. JOÃO PAULO DA MATTA AMBRÓSIO (OAB: 11.179)
PROC. 9587 (021090031895) – AVERIGUAÇÃO OFICIOSA
RQTE:E R N
RDO: C R M
INTIMAR: PARA SE MANIFESTAR QUANTO À POSSIBILIDADE DE
ARCAR COM AS CUSTAS DO EXAME DE DNA.
DR.ADILSON BANDEIRA DIAS (OAB: 5.759)
PROC. 9601 (021090081320) – INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
RQTE:L B
RDO: L B C
INTIMAR: PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS 33/44,
QUE ABORDA SOBRE O PAGAMENTO DAS PENSÕES ALIMENTÍCIAS.
DR.ANA BEATRIZ VAILANT (OAB: 11.993)
PROC. 9622 (021090084191) – EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO
ALIMENTÍCIA
RQTE:T G S
RDO:W F S
INTIMAR: PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS 33/44,
QUE ABORDA SOBRE O PAGAMENTO DAS PENSÕES ALIMENTÍCIAS.
DR.CARLOS ROBERTO PINHEIRO (OAB: 6264)
PROC. 9652 (021090089067) - CAUTELAR
RQTE: M DAS G DA S
RDO:J P DA S
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMAR: PARA TOMAR CIÊNCIA E SE QUISER, MANIFESTAR-SE
SOBRE O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 20/21.
DR. ANDREI COSTA CYPRIANO (OAB: 11.458)
PROC. 9730 (021090098480) – GUARDA DE MENORES
RQTE:L G S
RDO:D A B
INTIMAR: PARA APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO LEGAL.
DR.ANGELO POLTRONIERI NETO (OAB: 9576)
PROC. 9773 (021100012752) – GUARDA DE MENORES
RQTE:J F S L DOS S
RDO:G M L
INTIMAR: PARA REGULARIZAR O POLO ATIVO DA DEMANDA, NO
QUAL DEVE FIGURAR O GENITOR DO MENOR EM LUGAR DESTE,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,
REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
COMARCA DE GUARAPARI
LISTA DE INTIMAÇÕES - Nº 034
JUÍZ DE DIREITO: DR. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO
PROMOTORES DE JUSTIÇA: DRS. GENÉSIO JOSÉ BRAGANÇA,
OTÁVIO GUIMARÃES DE FREITAS GAZIR, MARCO ANTÔNIO
NOGUEIRA E DRª. ELIZABETH DE PAULA STEELE
CHEFE DE SECRETARIA: JANE CAMPOS DA SILVA
INTIMO:
NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CPC; DOS
PROVIMENTOS Nº 027/97, 014/99 E CÓDIGO DE NORMAS DA
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.
ÍNDICE NOMINAL DOS DRS. ADVOGADOS INTIMADOS NESTA
LISTAGEM:
ADNILTON JOSÉ CAETANO
ARTÊNIO MERÇON
HUDSON SILVA MACIEL
JADER BONETTI
LEONARDO DE VELLO DE MAGALHÃES
MARIA CHRISTINA DE MORAES
RENATO ALBURQUERQUE
PROC. Nº . 021.06.009203-4 EMBARGOS E TERCEIROS
REQUERENTE: RENATO DE ALBUQUERQUE E OUTRO
REQUERIDO: A UNIÃO FEDERAL
DR(ª). RENATO ALBURQUERQUE, OAB: 6.281/ES, PARA CIÊNCIA
DA SENTENÇA DE FLS. 128/130, QUE JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO A FIM DE CANCELAR O ARRESTO INCIDENTE SOBRE O
IMÓVEL E FRAÇÃO IDEAL LOCALIZADO NESTA CIDADE QUE
ALEGAM POSSUIR.
PROC. Nº . 021.06.002365-8 EXECUÇÃO FISCAL
REQUERENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: ANTÔNIO BERTELLI FILHO
DR(ª). ADNILTON JOSÉ CAETANO, PROCURADOR DO ESTADO,
PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DE Nº 910011865, REFERENTE A
APELAÇÃO CÍVEL NO VALOR DE 128,45 (CENTO E VINTE OITO
REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS).
PROC. Nº . 021.10.002668-7 MANDADO DE SEGURANÇA
REQUERENTE: KATIA GONÇALVES ABALADA
REQUERIDO: DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO ES - DETRAN
DR(ª). JADER BONETTI, OAB: 10.815/ES, PARA CIÊNCIA DA
DECISÃO DE FL. 20, QUE DECLINOU A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO
À
UMA DAS VARAS DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL.
PROC. Nº . 021.98.013177-1 DESAPROPIAÇÃO
REQUERENTE: FAZENDA ESTADUAL
REQUERIDO: MARIO BARBOSA
DR(ª). MARIA CHRISTINA DE MORAES, PROCURADORA CHEFE
DA PPI/PGE E LEONARDO DE VELLO DE MAGALHÃES, OAB:
7.057/ES, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 193 QUE NOMEOU
172
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
COMO PERITO O SR. GLAUCO DUTRA MOULIN, O QUAL ARBITROU
SEUS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 4.280,00 (QUATRO MIL DUZENTOS
E OITENTA REAIS) PARA O EXPROPRIANTE EFETUAR O
PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS OU SE DELES
DISCORDAR FAZÊ-LO FUNDAMENTADAMENTE E DETERMINOU
VISTA AO EXPROPRIADO NOS TERMOS DO ART. 523, PARÁGRAFO 2º
DO CPC.
PROC. Nº . 021.03.035220-3 DESAPROPRIAÇÃO
REQUERENTE: DERTES - DEP. DE EDIF. RODOVIAS E TRANSP DO
ES E OUTRO
REQUERIDO: ANTÔNIO CLOVIS ZOBOLI
DR(ª). ARTÊNIO MERÇON, OAB: 4.673/ES, HUDSON SILVA
MACIEL, OAB: 4.673/ES, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOS
HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E
QUINHENTOS REAIS) NO PRAZO LEGAL DE 5 (CINCO) DIAS OU SE
DELES DISCORDAR FAZÊ-LO FUNDAMENTADAMENTE.
PROC. Nº . 021.98.014811-4 DESAPROPIAÇÃO
REQUERENTE: FAZENDA ESTADUAL
REQUERIDO: EMESA EMPREENDIMENTOS MINAS ES
DR(ª). MARIA CHRISTINA DE MORAES, PROCURADORA CHEFE
DA PPI/PGE, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
PERICIAIS, NO VALOR DE R$5.100,00 (CINCO MIL E CEM REAIS) OU
SE DELES DISCORDAR FAZÊ-LO FUNDAMENTADAMENTE.
PROC. Nº . 021.98.013174-8 DESAPROPRIAÇÃO
REQUERENTE: FAZENDA ESTADUAL
REQUERIDO: MAZART MARTINS
DR(ª). MARIA CHRISTINA DE MORAES, PROCURADORA CHEFE
DA PPI/PGE, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
PERICIAIS, NO VALOR DE R$3.060,00 (TRÊS MIL E SESSENTA REAIS)
OU SE DELES DISCORDAR FAZÊ-LO FUNDAMENTADAMENTE.
PROC. Nº . 021.97.012496-8 DESAPROPRIAÇÃO
REQUERENTE: FAZENDA ESTADUAL
REQUERIDO: FERNANDO RODRIGUES PINHEIRO
DR(ª). MARIA CHRISTINA DE MORAES, PROCURADORA CHEFE
DA PPI/PGE, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 20.400,00 (VINTE MIL E
QUATROCENTOS REAIS) OU SE DELES DISCORDAR FAZÊ-LO
FUNDAMENTADAMENTE.
GUARAPARI, 14 ABRIL DE 2010.
JANE CAMPOS DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 021060068653 (8665/05) - INDENIZATÓRIA - MAGDA
NUNES PUGEDO E OUTRO X RONALDO DIAS RIBAS - INTIME(M)-SE
O(S) DR.(A)(S) JORGE MOREIRA DE ALMEIDA, OAB/RJ 37.123, PARA
CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DA TENTATIVA FRUSTRADA
DE PENHORA ONLINE NAS CONTAS BANCÁRIAS DA PARTE
REQUERIDA.
PROCESSO Nº 021060106859 (9715/06) - INDENIZATÓRIA - CARLOS
DE OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A - INTIME(M)-SE O(S)
DR.(A)(S) JOSE CARLOS ROSESTOLATO REZENDE, OAB/ES 6168, E
ROBSON SIMÕES BODART, OAB/ES 3642, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FL. 67, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM
BASE NO ARTIGO 794, INCISO I, DO C.P.C.
PROCESSO Nº 021060084494 (10322/06) - DECLARATÓRIA GUTEMBERG MERLOS PENNA JUNIOR X ATL - ALGAR TELECOM
LESTE S/A - INTIME(M)-SE O(S) DR.(A)(S) GISELLE NARA MERLOS
PENNA, OAB/ES 11.871, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA
DA TENTATIVA FRUSTRADA DE PENHORA ONLINE NAS CONTAS
BANCÁRIAS DA PARTE REQUERIDA.
PROCESSO
Nº
021060116064
(10585/06)
EXECUÇÃO
EXTRAJUDICIAL - ANA SANTOS X JOÃO CARLOS FONTES REIS INTIME(M)-SE O(S) DR.(A)(S) FELIPE SILVA LOUREIRO, OAB/ES
11114, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DA TENTATIVA
FRUSTRADA DE PENHORA ONLINE NAS CONTAS BANCÁRIAS DA
PARTE REQUERIDA.
PROCESSO Nº 021070021916 (11050/07) - COBRANÇA - ALAIDE DIAS
VERNANDES X GEREMIAS VICTOR DE MELLO - INTIME(M)-SE O(S)
DR.(A)(S) JOSE LAURO LIRA BARBOSA, OAB/ES 8421, PARA CIÊNCIA
E MANIFESTAÇÃO ACERCA DA TENTATIVA FRUSTRADA DE
PENHORA ONLINE NAS CONTAS BANCÁRIAS DA PARTE
REQUERIDA.
PROCESSO Nº 021070072125 (11936/07) - COBRANÇA - CONDOMINIO
DO EDIFICIO LO-BUONO MOREIRA X TACIANA PASOLINI
MAGALHÃES RIBEIRO MACHADO - INTIME(M)-SE O(S) DR.(A)(S)
NELSON BRAGA DE MORAIS, OAB/ES 7484, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FL. 27, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM
BASE NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO C.P.C.
PROCESSO Nº 021070095431 (12333/07) - INDENIZATÓRIA HAMILTON LIRA COUTINHO X BANCO BANESTES S/A INTIME(M)-SE O(S) DR.(A)(S) ANDRE RUSSO COUTINHO, OAB/ES
10852, E JORGINA ILDA DEL PUPO, OAB/ES 5009, PARA CIÊNCIA
DA R. SENTENÇA DE FL. 88, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO
COM BASE NO ARTIGO 269, INCISO III, DO C.P.C.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
COMARCA DE GUARAPARI
PROCESSO Nº 021070100843 (12454/07) - ANULATÓRIA - ILDA JESUS
DOS SANTOS X BANCO ITAÚ S/A - INTIME(M)-SE O(S) DR.(A)(S)
MARCELO BODART RANGEL, OAB/ES 5935, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FL. 15, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM
BASE NO ARTIGO 267, INCISO IV, DO C.P.C.
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 15/2010
JUIZ DE DIREITO: DRª DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA
CHEFE DE SECRETARIA: LUIZ RENATO SILVAN NOGUEIRA
RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97
E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO OS DOUTOS
ADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS PARA OS FINS QUE SE
ESPECIFICA:
PROCESSO Nº 021060068240 (8185/05) - COBRANÇA - LUIS CARLOS
COSTA X FRANCISCO FERNANDO AGUIAR FONTES - INTIME(M)-SE
O(S) DR.(A)(S) MIGUEL DE AGUIAR, OAB/ES 930, PARA CIÊNCIA E
MANIFESTAÇÃO ACERCA DA TENTATIVA FRUSTRADA DE
PENHORA ONLINE NAS CONTAS BANCÁRIAS DA PARTE
REQUERIDA.
PROCESSO Nº 021060066152 (8194/05) - INDENIZATÓRIA - JAILSON
JOSE DE SOUZA X ALVORADA SUL AMÉRICA DE TURISMO LTDA.
(ASATUR) - INTIME(M)-SE O(S) DR.(A)(S) ROBERTO RAIMUNDO DA
SILVA, OAB/ES 8896, E WANDERSON GONÇALVES MARIANO,
OAB/ES 11660, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 88, QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 794, INCISO
I, DO C.P.C.
PROCESSO Nº 021070103342 (12492/07) - INDENIZATÓRIA - MARIA
ELIETE RAMALHETE MOTA X BANCO BANESTES S/A INTIME(M)-SE O(S) DR.(A)(S) JOÃO PAULO DA MATTA AMBRÓSIO,
OAB/ES 11179, E JORGINA ILDA DEL PUPO, OAB/ES 5009, PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 104, QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 794, INCISO I, DO C.P.C.
PROCESSO Nº 021070106162 (12532/07) - REPARAÇÃO DE DANOS KENNOR ERNESTO CARMO X ALBA IFIGÊNIA GONÇALVES STHEL
E OUTRO - INTIME(M)-SE O(S) DR.(A)(S) ROSANGELA MARIA
FERREIRA DO REGO BARROS, OAB/ES 12885, E JÚLIO CÉSAR
METZKER, OAB/MG 99.250, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL.
60, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 267,
INCISO IV, DO C.P.C.
PROCESSO Nº 021080015171 (12921/08) - COBRANÇA - ELSOM DIAS
FERREIRA X BANESTES SEGUROS S/A - INTIME(M)-SE O(S) DR.(A)(S)
JOÃO PAULO DA MATTA AMBRÓSIO, OAB/ES 11179, E ANDRE
SILVA ARAUJO, OAB/ES 12451, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FL. 98, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO
269, INCISO III, DO C.P.C.
PROCESSO Nº 021080020346 (13044/08) - ORDINÁRIA - WASHINGTON
DIAS FERRAÇO X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.. INTIME(M)-SE O(S) DR.(A)(S) FLAVIA MOTTA PRETTI, OAB/ES 10191,
173
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 170, QUE JULGOU EXTINTO
O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 794, INCISO I, DO C.P.C.
PROCESSO Nº 021080017417 (13072/08) - ORDINÁRIA - ELAINE
CRISTINA SIMÕES DO NASCIMENTO X BANCO ITAUCARD S/A INTIME(M)-SE O(S) DR.(A)(S) MARCELO MIGNONI DE MELO,
OAB/ES 7140, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 59, QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 794, INCISO
I, DO C.P.C.
PROCESSO Nº 021080024520 (13092/08) - INDENIZATÓRIA - CARLOS
EDUARDO MARIANO SIQUEIRA X VIVO S/A - INTIME(M)-SE O(S)
DR.(A)(S) HELTON FRANCIS MARETTO, OAB/ES 14104 E
GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO, OAB/ES 7918, PARA CIÊNCIA
DA R. SENTENÇA DE FL. 57, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO
COM BASE NO ARTIGO 794, INCISO I, DO C.P.C.
PROCESSO Nº 021080067727 (13786/08) - INDENIZATÓRIA - CARLOS
FERREIRA DA SILVA X MARCUS MATTAR COUTINHO INTIME(M)-SE O(S) DR.(A)(S) ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR,
OAB/ES 7555, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 94, QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 794, INCISO
I, DO C.P.C.
PROCESSO Nº 021080074772 (13880/08) - DECLARATÓRIA - ANDRÉIA
EVANGELISTA DELGADO LEITE X EDITORA GLOBO S/A INTIME(M)-SE O(S) DR.(A)(S) ANDREI COSTA CYPRIANO, OAB/ES
11458, E HARLLEN DINIZ DO VALE NASCIMENTO, OAB/ES 11847,
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 85, QUE JULGOU EXTINTO
O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 269, INCISO III, DO C.P.C.
PROCESSO
Nº
021080093871
(14087/08)
EXECUÇÃO
EXTRAJUDICIAL - WANDERLEI BRAGA X WLADEMIR GERMANO
LEÃO - INTIME(M)-SE O(S) DR.(A)(S) CHEIZE BERNARDO BUTERI
MACHADO DUARTE, OAB/ES 6.512 PARA CIÊNCIA DA TENTATIVA
FRUSTRADA DE PENHORA ONLINE.
PROCESSO
Nº
021080095876
(14108/08)
EXECUÇÃO
EXTRAJUDICIAL - ANTONIO CARLOS LIMA FILHO X THIAGO
MERCADANTE ZEYMER - INTIME(M)-SE O(S) DR.(A)(S) CHEIZE
BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE, OAB/ES 6.512, PARA
CIÊNCIA DA TENTATIVA FRUSTRADA DE PENHORA ONLINE.
PROCESSO Nº 021080097419 (14125/08) - INDENIZATÓRIA - MARIA
LUCIA MARINATO PONTINI X CLARO S/A - INTIME(M)-SE O(S)
DR.(A)(S) SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA, OAB/ES 13.777, PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 79, QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 794, INCISO I, DO C.P.C.
PROCESSO
Nº
02109000944-6
(14280/09)
EXECUÇÃO
EXTRAJUDICIAL - M. H. ABREU ME X ELIAS DIVINO RIBEIRO INTIME(M)-SE O(S) DR.(A)(S) MONIKA LEAL LORENCETTI, OAB/ES
13195, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 19, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO IV, DO
C.P.C.
PROCESSO Nº 021090019791 (14454/09) - INDENIZATÓRIA JULIEVERSON BRANDÃO SEZINI X INSTITUTO DOCTUM DE
EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA - INTIME(M)-SE O(S) DR.(A)(S) JOSE
CARLOS ROSESTOLATO REZENDE, OAB/ES 6168 E LILIANE MAIA
RODRIGUES XAVIER, OAB/MG 91327, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 132/136, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO
INICIAL, E CONDENOU A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO EM
FAVOR DO AUTOR DA QUANTIA DE R$ 5.385,00 (CINCO MIL,
TREZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS), A TÍTULO DE
REPARAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS E MORAIS SUPORTADOS.
PROCESSO Nº 021090023579 (14489/09) - OBRIGAÇÃO DE FAZER CRISTINA PÁDUA RIBEIRO X UNIMED RIO COOP. DE TRABALHO
MÉDICO - INTIME(M)-SE O(S) DR.(A)(S) SAMIA KARLA ORECHIO DE
SOUZA, OAB/ES 13.777, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
77/80, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, E
CONDENOU A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO EM FAVOR DA
AUTORA DA QUANTIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), A TÍTULO
DE REPARAÇÃO PELOS DANOS SUPORTADOS.
PROCESSO Nº 021090022738 (14528/09) - INDENIZATÓRIA - MARIA
APARECIDA ALMEIDA SANTOS X ALVORADA SUL AMÉRICA DE
TURISMO ASATUR LTDA.. - INTIME(M)-SE O(S) DR.(A)(S) HERON
LOPES FERREIRA, OAB/ES 11829 E WANDERSON GONÇALVES
MARIANO, OAB/ES 11.660, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
43/47, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, E
CONDENOU A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO EM FAVOR DO
AUTOR DA QUANTIA DE R$ 6.337,00 (SEIS MIL, TREZENTOS E
TRINTA E SETE REAIS), A TÍTULO DE REPARAÇÃO PELOS DANOS
MATERIAIS E MORAIS SUPORTADOS.
PROCESSO Nº 021090025467 (14538/09) - DECLARATÓRIA - JONAS
COSTALONGA X EMBRATEL E OUTRO - INTIME(M)-SE O(S) DR.(A)(S)
JOÃO PAULO DA MATTA AMBRÓSIO, OAB/ES 11179, MARCELO
RAPOSO CÔGO, OAB/ES 11.665 E ALESSANDRA LIGNANI DE
MIRANDA STARLING DE ALBUQUERQUE, OAB/ES 332-B, PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL.108, QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO C.P.C.
PROCESSO Nº 021090032505 (14627/09) - ORDINÁRIA - FERNANDA
CAVALCANTE PRATA E OUTRO X CASA SÃO BERNARDO SAÚDE
LTDA.. - INTIME(M)-SE O(S) DR.(A)(S) RODRIGO GOBBO
NASCIMENTO, OAB/ES 9335, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FL. 23, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO
269, INCISO V, DO C.P.C.
PROCESSO Nº 021080086545 (14040/08) - INDENIZATÓRIA - FABIO
DO NASCIMENTO X TIM CELULAR S/A - INTIME(M)-SE O(S) DR.(A)(S)
FERNANDO PEREIRA MOZINE, OAB/ES 13402, PARA CIÊNCIA E
MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PENHORA ONLINE REALIZADA NAS
CONTAS BANCÁRIAS DA PARTE REQUERIDA, NO VALOR DE R$
600,00, EM 15 (QUINZE) DIAS.
PROCESSO Nº 021090060704 (15113/09) - REPARAÇÃO DE DANOS ANDREA DE ANDRADE COSTA X BANCO DO BRASIL S/A INTIME(M)-SE O(S) DR.(A)(S) NELSON BRAGA DE MORAIS, OAB/ES
7.484, E ALEXANDRE SPADÊTO FIRMINO, OAB/ES 16.331, PARA
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 36, BEM COMO PARA
COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 17/05/2010 ÀS 16H00MIN.
PROCESSO Nº 021090081791 (15404/09) - DECLARATÓRIA ANDERSON DE OLIVEIRA X BRADESCO ADM. DE CARTÕES DE
CRÉDITO LTDA. - INTIME(M)-SE O(S) DR.(A)(S) ELPÍDIO DA PAZ
DIOGO NETO, OAB/ES 13.026, E THIAGO GOBBI SERQUEIRA,
OAB/ES 12.357, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 49, BEM
COMO PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/05/2010 ÀS 14H30MIN.
PROCESSO Nº 021090066271 (15211/09) - INDENIZATÓRIA - JONNAS
DE OLIVEIRA GIOBINI X TELEMAR NORTE LESTE S/A INTIME(M)-SE O(S) DR.(A)(S) ANA LUIZA AZEVEDO DORNAS DE
LIMA, OAB/ES 16.158 PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 34,
BEM COMO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/05/2010 ÀS 13H30MIN.
PROCESSO Nº 021090071115 (15327/09) - INDENIZATÓRIA - DANTAS
COMÉRCIO DE PESCADO LTDA. X CLARO S/A - INTIME(M)-SE O(S)
DR.(A)(S) FELÍCIA LUJAN GUERRA MONTEIRO DE CASTRO,
OAB/ES 10.369, E SÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA, OAB/ES
13.777, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 60, QUE DEFERIU O
REQUERIMENTO DO AUTOR FORMULADO ÀS FLS. 37, BEM COMO
PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/05/2010 ÀS 15H00MIN.
PROCESSO Nº 021090096203 (15789/09) - RESSARCIMENTO DE
DANOS - LUIZ ASTORE FILHO X NOKIA DO BRASIL E TECNOLOGIA
LTDA. - INTIME(M)-SE O(S) DR.(A)(S) VENTURA ALONSO PIRES,
OAB/SP 132.321, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DO
DESPACHO DE FLS. 43, BEM COMO PARA COMPARECER À
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O
DIA 17/05/2010 ÀS 14H00MIN.
PROCESSO Nº 021090071396 (15330/09) - DECLARATÓRIA - RITA DE
CASSIA MONJARDIM ARAÚJO X BANCO ITAUCARD S/A INTIME(M)-SE O(S) DR.(A)(S) RICARDO AMARAL POLONINI,
OAB/ES 12.838, E THIAGO GOBBI SERQUEIRA, OAB/ES 12.357
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 53, BEM COMO PARA
COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 13/05/2010 ÀS 15H30MIN.
PROCESSO Nº 021090051521 (14974/09) - INDENIZATÓRIA - CARLOS
ROBERTO DA SILVA X CETELEM BRASIL S/A - CRÉD. FINANC. E
INVESTIMENTO - INTIME(M)-SE O(S) DR.(A)(S) JOSÉ CARLOS
ROSESTOLATO REZENDE, OAB/ES 6168, PARA APRESENTAR
174
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS.
PROCESSO Nº 021080083914 (13998/08) - REPARAÇÃO DE DANOS PAULO ROBERTO CAPOBIANGO X CREDSIMPLES FOMENTO
MERCANTIL LTDA. - INTIME(M)-SE O(S) DR.(A)(S) ISAAC PAVEZI
PUTON, OAB/ES 12030, PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO
RECURSO INOMINADO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PROCESSO Nº 021090042397 (14759/09) - OBRIGAÇÃO DE FAZER ARONE TAFFNER COLOMBO X BRADESCO SEGUROS S/A INTIME(M)-SE O(S) DR.(A)(S) MAYCON UENDEL MOZERT MIGUEL,
OAB/ES 13130, E VALÉRIA MARIA CID PINTO, OAB/ES 5242, PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 37, QUE JULGOU EXTINTO O
FEITO, COM FULCRO NO ART. 51, I DA LEI 9099/95, REVOGANDO A
MEDIDA ANTECIPATÓRIA CONCEDIDA.
PROCESSO Nº 021090073798 (15350/09) - OBRIGAÇÃO DE FAZER ELIZABETH DE SOUZA PAULA STEELE RODRIGUES X BANCO
ITAUCARD S/A - INTIME(M)-SE O(S) DR.(A)(S) THIAGO GOBBI
SERQUEIRA, OAB/ES 12357, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.
63, QUE RECEBEU O RECURSO INOMINADO NO EFEITO
DEVOLUTIVO, INDEFERINDO O RECEBIMENTO NO SEU EFEITO
SUSPENSIVO.
PROCESSO Nº 021100023171 - COBRANÇA - REPARAÇÃO
AUTOMOTIVA DINO LTDA. - ME X LUCIA DA ROCHA PENHA
GOLTARA E OUTRO - INTIME(M)-SE O(S) DR.(A)(S) MALCON
ROBERT CECILIOTTI GONÇALVES, OAB/ES 8.576, PARA CIÊNCIA
DO DESPACHO DE FLS. 29, QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA.
PROCESSO Nº 021100017801 - ORDINÁRIA - JURANDY ALVES PESSOA
X IND. E COM. DE COSMÉTICOS NATURA LTDA. E OUTROS INTIME(M)-SE O(S) DR.(A)(S) MARCO ANTÔNIO B. PESSOA, OAB/ES
8.834, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 27, BEM COMO DA
DECISÃO DE FLS. 28/29, QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA, E AINDA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/06/2010 ÀS 13H00MIN.
PROCESSO Nº 021100021811 - REPARAÇÃO DE DANOS - P. C.
DISTRIBUIDORA LTDA. ME X COMPANHIA ULTRAGAZ S/A INTIME(M)-SE O(S) DR.(A)(S) LUCIANO DAMASCENO DA COSTA,
OAB/ES 8195, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 02/06/2010 ÀS 15H00MIN.
PROCESSO Nº 021090078490 (15.423/09) - INDENIZATÓRIA - RISKALA
MATRAK X ELCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A INTIME(M)-SE O(S) DR.(A)(S) KARINA DEBEORTOLI, OAB/ES 10.137,
(EM RETIFICAÇÃO A PUBLICAÇÃO DE 14/04/2010) PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA
O DIA 14/05/2010 ÀS 14H30MIN.
PROCESSO Nº 021080044395 (13457/08) - COBRANÇA - ANTONIO
LOTERO X JULIANO CÉSAR MOREIRA - INTIME(M)-SE O(S) DR.(A)(S)
PAULO WEDSON TORRES DE MENEZES, OAB/ES 13.968, PARA
CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS. 47.
PROCESSO Nº 021090014123 (14.390/09) - DECLARATÓRIA - PAULO
HENRIQUE MARTINS LEMOS X BICBANCO S/A - INTIME(M)-SE O(S)
DR.(A)(S) JOSÉ CARLOS GOMES, OAB/ES 3117, PARA CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 114, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS ACERCA DAS PETIÇÕES DE FLS. 72/80 E 99/113.
PROCESSO Nº 021090044732 (14.860/09) - INDENIZATÓRIA - ANDRÉ
RUSSO COUTINHO X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO INTIME(M)-SE O(S) DR.(A)(S) ANDRÉ RUSSO COUTINHO, OAB/ES
10.852, E EDUARDO MARQUEZI MARQUES, OAB/SP 243.436, PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 57, QUE JULGOU EXTINTO O
FEITO, COM FULCRO NO QUE DISPÕE ART. 269, III DO CPC.
LUIZ RENATO SILVAN NOGUEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ITAPEMIRIM
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E
JUVENTUDE E ÓRFÃOS E SUCESSÕES COMARCA DE
ITAPEMIRIM
JUÍZA DE DIREITO: JAQUELINE TEIXEIRA DA SILVA.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: JÉSSIKA LIMA DA LUZ.
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO: DÁCIO ROGÉRIO GOMES
DE SOUZA.
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº . 009/2010
ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADOS NESTA LISTA, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº . 027/97
E CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
DR. ANTÔNIO MARCOS ROMANO - OAB-ES 13.6118.
DRª. ÂNGELA AMÉLIA APOLINÁRIO FERNANDES - OAB-ES 6.235.
DR. EDVALDO DE ANDRADE PEÇANHA - OAB-ES 13.236.
DRª. ÉRIKA HELENA LESQUEVES GALANTE- OAB-ES 11.497.
DR. LUIZ MARCELO PINTO LIMA - OAB-RJ 135.239.
DR. GERALDO MAGELA CURTINHAS VIEIRA JÚNIOR - OAB-ES 12.461.
DR. GÍLIO LORENCINI NETO - OAB-ES 4.801.
DRª. JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA - OAB - ES 16.423.
DR. JORGE BENFEITO - OAB-ES 11.475.
DR. JOSÉ MECENAS ALVES - OAB-ES 3.617.
DR. JOSÉ ROCHA JÚNIOR - OAB-ES 9.494.
DR. LEANDRO BASTOS PINHEIRO - OAB-ES 7.596.
DR. LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO - OAB-ES 11.220.
DR. LUIZ MARCELO PINTO LIMA - OAB-RJ 135.239.
DRª. MARIA APARECIDA NUNES GOMES- OAB-ES 5.197.
DRª. MARIA ELAINE C. VIDON - OAB-MG 34.755.
DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA - OAB-ES 6.233.
DR. VICENTE DA SILVA - OAB-ES 10.484.
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADO(A)S:
DR. ANTÔNIO MARCOS ROMANO.
PROCESSO Nº . 026.07.003391-0.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.
EXEQUENTE: L.P.F.L.
EXECUTADO: J.F.L.
FINALIDADE: MANIFESTAR NOS AUTOS ACERCA DA PETIÇÃO DE
FLS. 72 QUE REQUEREU A EXTINÇÃO DO FEITO NA FORMA DO
ART. 794, I, DO CPC.
DRª. ÂNGELA AMÉLIA APOLINÁRIO FERNANDES.
PROCESSO Nº . 026.09.002510-2.
AÇÃO: ADOÇÃO DE MENORES.
REQUERENTE: B.J.O.
REQUERIDOS: CPP E ES.
FINALIDADE: MANIFESTAR NOS AUTOS SOBRE A CERTIDÃO DE
FLS. 51V E 52V, INFORMANDO NÃO TER ENCONTRADO OS
REQUERIDOS PARA EFETIVAÇÃO DE SUAS CITAÇÕES E REQUERER
O QUE FOR DE DIREITO.
DR. EDVALDO DE ANDRADE PEÇANHA.
PROCESSO Nº . 026.08.001717-6.
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA SEM BENS A PARTILHAR.
REQUERENTE: I.B.C.
REQUERIDO: N.S.M.
FINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 26 QUE DECRETOU
A EXTINÇÃO DO FEITO NA FORMA ESTABELECIDA NO ART. 267, VI,
DO CPC. ISENTANDO AS PARTES DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
DRª. ÉRIKA HELENA LESQUEVES GALANTE.
PROCESSO Nº . 026.09.002454-3.
AÇÃO: EMBARGOS DE DEVEDOR.
EMBARGANTE: J.C.S.J.
EMBARGADA: L.N.S.
FINALIDADE: CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 20, QUE RECEBEU OS
EMBARGOS E DECRETOU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NA FORMA
DO ART. 739-A, § 1º, DO CPC.
175
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
DR. LUIZ MARCELO PINTO LIMA.
PROCESSO Nº . 026.09.002454-3.
AÇÃO: EMBARGOS DE DEVEDOR.
EMBARGANTE: J.C.S.J.
EMBARGADA: L.N.S.
FINALIDADE: CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 20, QUE RECEBEU OS
EMBARGOS E DECRETOU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NA FORMA
DO ART. 739-A, § 1º, DO CPC.
DR. FLÁVIO COUTINHO SAMPAIO.
PROCESSO Nº . 026.07.000464-8.
AÇÃO: DECLARATÓRIA.
REQUERENTE: E.O.C.
REQUERIDO: R...B.C.
FINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 145/147 QUE JULGOU
IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, DECLARANDO EXTINTO NA
FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, DETERMINANDO SEJA OFICIADO
AO INSS PARA PAGAMENTO DA PENSÃO DEVIDA À REQUERENTE
E REQUERIDA, ISENTANDO A REQUERENTE DAS CUSTAS
PROCESSUAIS.
DR. GERALDO MAGELA CURTINHAS VIEIRA JÚNIOR.
PROCESSO Nº . 026.07.000827-6.
AÇÃO: DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA.
REQUERENTE: M.B.M.
REQUERIDO: P.M.B.
FINALIDADE: MANIFESTAR NOS AUTOS ACERCA DO OFÍCIO DE
FLS. 67, REQUERENDO O QUE ACHAR DE DIREITO.
DR. GÍLIO LORENTINI NETO.
PROCESSO Nº . 026.10.002179-4.
AÇÃO: EXEUÇÃO DE ALIMENTOS.
EXEQUENTE: L.S.O.
EXECUTADO: J.P.P.
FINALIDADE: FAZER JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DOS
DOCUMENTOS PESSOAIS DA GENITORA DOS EXEQUENTES (CPF E
RG), EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 313, DO CÓDIGO
DE NORMAS DA CGJ-ES.
PROCESSO Nº . 026.10.002180-2.
AÇÃO: EXEUÇÃO DE ALIMENTOS.
EXEQUENTE: L.S.O.
EXECUTADO: J.P.P.
FINALIDADE: FAZER JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DOS
DOCUMENTOS PESSOAIS DA GENITORA DOS EXEQUENTES (CPF E
RG), EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 313, DO CÓDIGO
DE NORMAS DA CGJ-ES.
DRª. JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA.
PROCESSO Nº . 026.09.000178-0.
AÇÃO: MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA.
REQUERENTE: C.AS.R.
REQUERIDO: R.B.S.R.
FINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 134 QUE DEFERIU
SEU PEDIDO DE FLS. 126/127 CESSANDO OS DESCONTOS QUE
VINHAM SENDO FEITOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DO
REQUERENTE, BEM COMO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO
FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO.
DR. JORGE BENFEITO.
PROCESSO Nº . 026.05.003973-9.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.
REQUERENTE: B.M.G.R.
REQUERIDO: A. F.
FINALIDADE: MANIFESTAR NOS AUTOS E REQUERER O QUE FOR
DE DIREITO.
DR. JOSÉ MECENAS ALVES.
PROCESSO Nº . 026.08.003111-0.
AÇÃO: ALIMENTOS.
REQUERENTE: E.H.L.S.
REQUERIDO: E.D.S.
FINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 32 QUE NA FORMA
DO ART. 267, III, DO CPC, DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO,
ISENTANDO AS PARTES DE CUSTAS PROCESSUAIS.
DR. JOSÉ ROCHA JÚNIOR.
PROCESSO Nº . 026.09.002323-0.
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA.
REQUERENTE: M.V.L.F.
REQUERIDA: A.M.S.L.F.
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
REDESIGNADA PARA O DIA 13/05/2010, ÀS 15H E 30M, FICANDO
SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO E INTIMAÇÃO ANTERIOR.
DR. LEANDRO BASTOS PINHEIRO.
PROCESSO Nº . 026.07.002010-7.
AÇÃO: ADOÇÃO DE MENORES.
REQUERENTE: L.O.S.S.
REQUERIDA: A.N.S.S.
FINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 200/203 QUE
DECRETOU A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DA REQUERIDA
EM RELAÇÃO AO SEU FILHO BIOLÓGICO B.S.S., DEFERINDO O
PEDIDO DE ADOÇÃO EM FAVOR DOS REQUERENTES,
DETERMINANDO, PARA TANTO, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE
AVERBAÇÃO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA,
ISENTANDO AS PARTES DE CUSTAS PROCESSUAIS,
DR. LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO.
PROCESSO Nº . 026.09.003119-1.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.
EXEQUENTE: R.S.R.
EXECUTADO: N. G. R.
FINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 18, QUE NA FORMA
DO ART. 794, I, DO CPC, DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO,
CONDENANDO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS.
DRª. MARIA APARECIDA NUNES GOMES
PROCESSO Nº . 026.07.003110-4.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.
EXEQUENTE: C.B.M.P.
EXECUTADO: J.F.P.
FINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 40, QUE NA FORMA
DO ART. 794, I, DO CPC, DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO,
ISENTANDO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS.
.
DRª. MARIA ELAINE C. VIDON.
PROCESSO Nº . 026.08.001116-1.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.
EXEQUENTE: R.F.P.
EXECUTADO: R.F.M.P.
FINALIDADE: PROVIDENCIAR E JUNTAR AOS AUTOS O
DOCUMENTO MENCIONADO NA PETIÇÃO DE FLS. 34,
(DECLARAÇÃO DE POBREZA), SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO
DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 41.
DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA.
(05
PROCESSOS).
PROCESSO Nº . 026.06.003473-8.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.
REQUERENTE: K.B.S.
REQUERIDO: J.R.G.F.
FINALIDADE: MANIFESTAR NOS AUTOS ACERCA DO LAUDO DE
EXAME DE D.N.A., BEM COMO SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 64/65,
CONFORME DESPACHO DE FLS. 68.
PROCESSO Nº . 026.08.991955-2.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.
EXEQUENTE: K.J.S.E.
EXECUTADO: I.C.E.
FINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 57, QUE NA FORMA
DO ART. 267, III, DO CPC DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO,
ISENTANDO AS PARTES DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS.
PROCESSO Nº . 026.07.02657-5.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.
REQUERENTE: R.F.
REQUERIDO: A.B.
FINALIDADE: MANIFESTAR NOS AUTOS ACERCA DA CERTIDÃO DE
FLS. 32, REQUERENDO O FOR DE DIREITO.
PROCESSO Nº . 026.07.002281-4.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.
EXEQUENTE: J. V.E.
EXECUTADO: J.S.E.
FINALIDADE: MANIFESTAR NOS AUTOS ACERCA DOS OFÍCIOS DE
FLS. 50 E 51, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO.
PROCESSO Nº . 026.03.0003351-3.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.
176
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
REQUERENTE: A.M.C.
REQUERIDO: N.S.E.
FINALIDADE: INFORMAR NOS AUTOS O NOME DO LABORATÓRIO
QUE DESEJA REALIZAR A COLETA DO MATERIAL BIOLÓGICO, BEM
COMO O TIPO DE EXAME.
DR. VICENTE DA SILVA.
PROCESSO Nº . 026.08.991955-2.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.
EXEQUENTE: K.J.S.E.
EXECUTADO: I.C.E.
FINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 57, QUE NA FORMA
DO ART. 267, III, DO CPC DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO,
ISENTANDO AS PARTES DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS.
PROCESSO Nº . 026.10.001003-7.
AÇÃO: INTERDIÇÃO.
REQUERENTE: R. G.
REQUERIDO: J.G.S.
FINALIDADE: CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO
DESIGNADA PARA O DIA 29/04/2010, ÀS 15H E 30M.
PROCESSO Nº . 026.10.001004-5.
AÇÃO: INTERDIÇÃO.
REQUERENTE: T.C.S.A.N.
REQUERIDO: L.L.S.A.P.
FINALIDADE: CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO
DESIGNADA PARA O DIA 29/04/2010, ÀS 15 HORAS.
PROCESSO Nº . 026.10.002852-6.
AÇÃO: IMPUGNAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
IMPUGNANTE: LUIZ CLÁUDIO CARNEIRO.
IMPUGNADA: ÂNGELA MARTA CARNEIRO.
FINALIDADE: MANIFESTAR NOS AUTOS E REQUERER O QUE FOR
DE DIREITO, NO PRAZO DE ATÉ 10 (DEZ) DIAS, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 02.
PROCESSO Nº . 026.05.000238-0.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.
EXEQUENTE: R.A.P.
EXECUTADO: R.R.P.
FINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 130, QUE NA FORMA
DO ART. 267, III, DO CPC DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO,
ISENTANDO AS PARTES DO PAGAMENTO DE CUSTAS
PROCESSUAIS.
PROCESSO Nº . 026.07.000464-8.
AÇÃO: DECLARATÓRIA.
REQUERENTE: E.O.C.
REQUERIDO: R...B.C.
FINALIDADE: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 145/147 QUE JULGOU
IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, DECLARANDO EXTINTO NA
FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, DETERMINANDO SEJA OFICIADO
AO INSS PARA PAGAMENTO DA PENSÃO DEVIDA À REQUERENTE
E REQUERIDA, ISENTANDO A REQUERENTE DAS CUSTAS
PROCESSUAIS.
ITAPEMIRIM - ES, 20 DE ABRIL DE 2009.
DÁCIO ROGÉRIO GOMES DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO
COMARCA DE LINHARES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE LINHARES
JUIZ DE DIREITO: LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: EMÍLIO CARLOS FERRAZ MOULIN
LISTA EXTRA
030060128391
BUSCA E APREENSÃO - BANCO HONDA S/A X MARCOS PAULO
FEITOZA - INTIMAR DR. NELSON PASCHOALOTTO OAB/ES 13.621,
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 59-VERSO, REQUERENDO O
QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.
030040091974
CAUTELAR - RODRIGO BERNABÉ BUFFON X IMOBILIÁRIA RIO
DOCE LTDA. - INTIMAR DR. WELLINGTON MARIN SANTOS
OAB/ES 10.771, PARA QUE TRAGA AOS AUTOS O ENDEREÇO ATUAL
DE SUA CONSTITUINTE, SENDO QUE O NÃO CUMPRIMENTO DO
PRESENTE DESPACHO IMPLICARÁ NA ADOÇÃO DAS MEDIDAS
ADMINISTRATIVAS E CRIMINAIS CABÍVEIS, CONFORME DESPACHO
DE FLS. 51.
030060138879
BUSCA E APREENSÃO - BANCO VOLKSWAGEN S/A X FRANCISCO
SALVADOR NETTO - INTIMAR DRS. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
OAB/ES 11.673 E ANDRÉ CAMPANHARO PÁDUA OAB/ES 12.184, AO
PRIMEIRO ADVOGADO, PARA TRAZER AOS AUTOS, NO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS, O ACORDO FORMULADO ENTRE AS PARTES
PARA QUE SEJA PROLATADA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA, OU,
PARA NO MESMO PRAZO, REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO; E AO SEGUNDO ADVOGADO, PARA CIÊNCIA DA
RESPOSTA DO OFÍCIO CONSTANTE DE FLS. 106/107; TUDO SOB
PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 112.
030060175970
BUSCA E APREENSÃO - BANCO ITAÚ S/A X ANDREIA CARON DE
SOUZA - INTIMAR DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673,
PARA FORNECER O ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA, DE MODO
A PROMOVER A CITAÇÃO, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO (ART. 219, §3º, CPC) TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE
PROCESSO INCLUÍDO NA META 2 DO CONSELHO NACIONAL DE
JUSTIÇA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 97.
030030042110
REPARAÇÃO DE DANOS - ELIETE MARIA ANDREATTA GRASSI X
FUNDAÇÃO BENEFICENTE RIO DOCE E OUTRO - INTIMAR DRS.
WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO OAB/ES 8943 E RODRIGO
DE SOUZA GRILLO OAB/ES 6766, PARA CIÊNCIA DA
COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 296,
MANIFESTANDO-SE, NO PRAZO LEGAL.
030060098826
COBRANÇA - EDNISE RIBEIRO LOUREIRO X GUIOMAR CATHARINA
ROSSONI BOSI - INTIMAR DR. JOSÉ LUCAS DOS SANTOS OAB/ES
4324, PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, FICANDO DESDE JÁ
CIENTE QUE A PARTE AUTORA ESTÁ AMPARADA PELA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, CONFORME DESPACHO DE
FLS. 56.
030060155824
MONITÓRIA - PIANNA VEÍCULOS LTDA. X ALEXANDRA PEREIRA
SILVA SANTOS - INTIMAR DRS. MARIO JORGE MARTINS PAIVA
OAB/ES 5898 E VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI
OAB/ES 8304, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 61, QUE,
RECEBEU OS EMBARGOS, DEVENDO PROCESSAR-SE PELO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO; BEM COMO AO AUTOR, PARA
IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS; BEM COMO À
PATRONA DA REQUERIDA, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, A
FIM DE RECEBER ALVARÁ.
030040008234
REIVINDICATÓRIA - ILZA MARIA RIBEIRO X ILDA SALGADO DE
SERQUEIRA E OUTROS - INTIMAR DRS. LUCIANO COMPER DE
SOUZA OAB/ES 11.021 E LUIZ ALVES MACHADO OAB/ES 4530,
PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 201/202, QUE, EM SÍNTESE,
CONHECEU DOS EMBARGOS POR SEREM TEMPESTIVOS, NA
FORMA DO ART. 535, II, DO CPC, MAS NEGOU-LHES PROVIMENTO.
030100030003
BUSCA E APREENSÃO - JUCELINO DA SILVA GAMA X TRATOR
SERVICE LTDA. ME - INTIMAR DR. MARCUS PEDRO STEIN
AMBRÓZIO OAB/ES 13.790, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 26,
QUE, EM SÍNTESE, INDEFERIU A LIMINAR; BEM COMO
RECONHECEU A CONEXÃO DA PRESENTE AÇÃO COM A DE Nº
030.09.9106236 EM TRÂMITE NESTE JUÍZO.
030099106236
BUSCA E APREENSÃO - BANCO BRADESCO S/A X JUCELINO DA
SILVA GAMA - INTIMAR DRS. MARIA LUCILIA GOMES OAB/ES
10968-A, ALESSANDRE TOTTI OAB/ES 12.141, PARA CIÊNCIA DA R.
177
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
SENTENÇA DE FLS. 41, QUE, EM SÍNTESE, JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.
267, VIII, DO CPC, POR O AUTOR DESISTIR DA AÇÃO.
030060202717
RESTAURAÇÃO DE AUTOS - DELARE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA. X J. A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. - INTIMAR
DR. WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR OAB/ES 5445,
PARA FORNECER O ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA, DE MODO
A PROMOVER A CITAÇÃO, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 40.
030060225882
BUSCA E APREENSÃO - BANCO FINASA S/A X EUDES SOUZA
RAMOS - INTIMAR DRS. ANA CLAUDIA SILVEIRA CALASANS DOS
SANTOS OAB/ES 8432 E ANDERSON MARTINS RIBEIRO OAB/ES
1.410, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR
ABANDONO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 70.
030060214217
BUSCA E APREENSÃO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA X
HELENA BATISTA NASCIMENTO - INTIMAR DRS. BRUNO BARBOSA
COMARELLA OAB/ES 13.180, THIAGO MOURÃO GABRIEL OAB/ES
3810-E E LÂINA P. CASER OAB/ES 12.829, PARA COMPROVAR A
DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 84, NO PRAZO
LEGAL.
030040050392
REPARAÇÃO DE DANOS - VALCIR FERREIRA LOUREIRO X
AGOSTINHO DA SILVA DE JESUS E OUTRO - INTIMAR DRS.
OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR OAB/ES 8839 E MARCOS SOUZA
SANTOS OAB/SP 138.259, AO PATRONO DO REQUERENTE PARA
DEPOSITAR O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS EM
R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 972, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DO SILÊNCIO, OU SE NÃO FOR
EFETUADO O DEPÓSITO, SER INTERPRETADO COMO PEDIDO DE
DESISTÊNCIA DA PROVA PERICIAL; BEM COMO A AMBOS OS
PATRONOS PARA OFERECEREM QUESITOS E INDICAREM
ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO LEGAL, TUDO CONFORME
DESPACHO DE FLS. 915.
030099133156
CAUTELAR - JADIR ANTONIO CAVATTE X BANCO DIBENS
LEASING S/A - INTIMAR DRª TYARA ORLANDO CARVALHO
OAB/ES 14.714, PARA CIÊNCIA DA DEVOLUAÇÃO DO AR DE FLS.
30-VERSO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO
PRAZO LEGAL.
030070101388
ANULATÓRIA - JOAREZ COSTA MENDONÇA X PEDRO GONÇALVES
- INTIMAR DR. FERNANDO DOS SANTOS OAB/ES 13.090, PARA
CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 48, QUE DEIXOU DE CITAR O
REQUERIDO, MANIFESTANDO-SE, NO PRAZO LEGAL.
030080114538
RESTAURAÇÃO DE AUTOS - GILSON BRUNO X CORRETA E
METRÓPOLE CORR. ASS. DE SEGUROS LTDA. E OUTRA - INTIMAR
DRS. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR OAB/ES 8839 E EDUARDO
MALHEIROS FONSECA OAB/SE 8499, PARA INFORMAREM, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUAIS OUTRAS DILIGÊNCIAS DESEJAM
SEREM FEITAS A FIM DE QUE ESTA AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE
AUTOS POSSA SER CONCLUÍDA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 98.
030030013509
MONITÓRIA - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO X SYLVIO
SARTORI - INTIMAR DR. LESSANDRO FEREGUETTI OAB/ES 8072,
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 151, QUE INDEFERIU O
PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA UMA VEZ QUE O
RECORRENTE NÃO PREENCHE OS REQUISITOS ELENCADOS NA
LEI Nº 1060/50; BEM COMO PARA EFETUAR O PREPARO SOB PENA
DE DESERÇÃO.
030100037420
BUSCA E APREENSÃO - BV FINANCEIRA S/A CFI X ELIABE VIEIRA
CASSIMIRO - INTIMAR DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES
11.673, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIAR A
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO REQUERIDO, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA LIMINAR ORA PLEITEADA, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 29.
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
030070038390
OBRIGAÇÃO DE FAZER - ÓTICA AVENIDA LTDA. X KENERSON
COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA. INTIMAR DRS. JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR OAB/SP 142.452 E
SAMARA MARIM POLTRONIERI OAB/ES 13.087, PARA QUITAR O
DÉBITO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J
DA LEI 11.232/05, CONFORME DESPACHO DE FLS. 139.
030099103803
REPARAÇÃO DE DANOS - JOSÉ CARLOS MACIEL NOVAIS X FUNDO
DE
INVESTIMENTO
EM
DIREITOS
CREDITÓRIOS
NÃO
PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA - INTIMAR DRS.
HÉLIO JOSÉ BIANCARDI OLIVEIRA OAB/ES 16.172 E ROSANE
ARENA MUNIZ OAB/ES 405-A, PARA SE MANIFESTAREM, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TENDO EM VISTA O PETITÓRIO DE
FLS. 39/41, SOB PENA DE DEFERIMENTO; BEM COMO À PARTE
AUTORA PARA RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, TUDO CONFORME
DESPACHO DE FLS. 49.
030099038033
CARTA PRECATÓRIA (REF. PROC. 2009.001.043596-3) - BANCO BBM
S/A X GAIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. E OUTROS INTIMAR DRS. RODRIGO BARRETO COGO OAB/SP 164.620-B E
RODRIGO CAMPANA TRISTÃO OAB/ES 9445, PARA SE
MANIFESTAR QUANTO AO PETITÓRIO DE FLS. 124/125, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 127.
030040002211
EXECUÇÃO - JUDITH CUZZUOL BAPTISTA X ESPÓLIO DE LUIZ
GIUBERTI - INTIMAR DR. JAYME HENRIQUE R. SANTOS OAB/ES
2056, PARA FORMULAR TÓPICOS ESPECIFICADOS A PROPÓSITO DOS
QUAIS O PERITO IRÁ PRESTAR ESCLARECIMENTOS, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 208.
030080094391
RESTAURAÇÃO DE AUTOS - BANCO ITAMARATI S/A X LITERMAC
LINHARES TERRAPLANAGEM E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO S/A INTIMAR DRS. WANDERSON C. CARVALHO OAB/ES 8626,
JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO OAB/ES 12.936, MÁRIO
JORGE MARTINS PAIVA OAB/ES 5898, PARA INFORMAREM, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUAIS OUTRAS DILIGÊNCIAS DESEJAM
SEREM FEITAS A FIM DE QUE ESTA AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE
AUTOS POSSA SER CONCLUÍDA, CONFORME DESPACHO DE FLS.
239.
030040031244
EMBARGOS - ROGERIO DE CARVALHO E OUTRA X BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL LTDA. - INTIMAR DR. JAYME HENRIQUE R.
SANTOS OAB/ES 2056, PARA DIZER SE CONCORDA COM O PEDIDO
DE EXTINÇÃO FORMULADO PELO EMBARGADO/EXEQUENTE,
SENDO QUE O SILÊNCIO IMPLICARÁ EM CONCORDÂNCIA,
COFORME DESPACHO DE FLS. 229.
030100017562
CAUTELAR - MARGARIDA LEBARCH X BV LEASING - INTIMAR DRª
MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO OAB/ES 15.681, PARA
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 10 (DEZ) DIAS,
CONFORME DESPACHO DE FLS. 14.
030060212104
RESTAURAÇÃO - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA
MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DE LINHARES X
SINDICATO DOS PORTUARIOS AVULSOS DO ESPÍRITO SANTO INTIMAR DR. ALEX SANDRO STEIN OAB/ES 5435, PARA CIÊNCIA
DO DESPACHO DE FLS. 137/138, QUE, EM SÍNTESE, DECLAROU A
INCOMPETÊNCIA
ABSOLUTA
DESTE
JUÍZO
PARA
O
PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DESTE FEITO, DETERMINANDO
SUA REMESSA À JUSTIÇA DO TRABALHO.
030040043579
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - LUCIANO RIBEIRO DURÃO E
OUTRO X WANDERLINO MEDEIROS BASTOS - INTIMAR DR.
ANTONIO CARLOS MATOS VIANA OAB/BA 8350, PARA CIÊNCIA
DA PENHORA E ESTIMATIVA DE VALOR DOS IMÓVEIS
MATRICULADOS NO RGI DA COMARCA DE LINHARES SOB OS
NÚMEROS: 16.853, DATADO DE 17 DE MAIO DE 1993, VALOR
ESTIMADO EM R$ 960.000,00 (NOVECENTOS E SESSENTA MIL REAIS);
21.095, DATADO DE 05 DE JUNHO DE 1998, VALOR ESTIMADO EM
R$365.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS); 23.808,
178
Sexta-Feira
23 de abril de 2010
DATADO DE 30 DE JANEIRO DE 2001, VALOR ESTIMADO EM R$
550.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), TUDO
CONFORME AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS. 553 E LAUDO
DE ESTIMATIVA DE VALOR DE FLS. 554; BEM COMO PARA,
QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS.
030060060503
INDENIZATÓRIA - EDVALDO OLIVEIRA DA SILVA X MERCEDES
BENS DO BRASIL S/A - INTIMAR DRS. RODRIGO CAMPANA
FIOROT OAB/ES 14.617, RODRIGO DADALTO OAB/ES 10.870, PARA
CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA PELO PERITO SR.
DERIKSON ELIAS DOS SANTOS, ENGENHEIRO MECÂNICO, A SER
REALIZADA NO DIA 10/05/2010, ÀS 13:00 HORAS, NO
ESTACIONAMENTO DA VITOR BOMBAS DIESEL, SITUADA NA AV.
PREFEITO SAMUEL BATISTA CRUZ, Nº 3593, TRÊS BARRAS (EM
FRENTE AO NOCA RETÍFICA), NESTA CIDADE.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES CEP 29906-660.
EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 30 DIAS
Nº DO PROCESSO: 30099087824
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: AUTO SERVIÇO PIANNA LTDA
REQUERIDO: FERNANDO JOSÉ POSSATO.
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DE LINHARES - 2ª VARA
CÍVEL E COMERCIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O
PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA DEVIDAMENTE CITADO:
FERNANDO JOSÉ POSSATO, DOCUMENTOS: CPF: 252.272.977-20,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS
TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, PAGAR A QUANTIA DE R$
OU OFERECER EMBARGOS,
ESTANDO ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE
CONFORMIDADE COM O ARTIGO 1.102 C, § 1º DO CPC.
ADVERTÊNCIAS: A) PRAZO: O PRAZO PARA
EMBARGAR A AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA
JUNTADA DESTE AOS AUTOS; B) PENA: NÃO PAGANDO OU NÃO
OFERECENDO
EMBARGOS
NO
PRAZO
ASSINALADO,
CONSTITUIR-SE-Á, DE PLENO DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO
JUDICIAL, ART. 1.102, C DO CPC.
DESPACHO: FLS.: 105.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE
TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME DESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
LINHARES - ES, 24/03/2010.
ROSSANA LUCIA MACHADO PIMENTEL BRAVIM
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE LINHARES
LISTA EXTRA
PROCESSO Nº 030.04.004759-6 – EXECUÇÃO FORÇADA –
FERTILIZANTES HERINGER LTDA. E OUTRO X ROBERTO ANTONIO
DALLORTO – INTIMEM-SE OS DRS. SLIN RIOS RIBEIRO, OAB/ES
11.694 E LESSANDRO FEREGUETTI, OAB/ES 8072 DE QUE O
PERITO JUDICIAL NOMEADO NOS AUTOS, DESIGNOU PERICIA
PARA O DIA 07 DE MAIO DE 2010, AS 08H30MIN NO IMÓVEL RURAL
EM QUESTÃO.
LINHARES, 19 DE ABRIL DE 2010.
ROSSANA LUCIA MACHADO PIMENTEL BRAVIM
CHEFE DE SECRETARIA
Edição nº 3780
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODE JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE LINHARES
LISTA DE INTIMAÇÕES ADVOGADOS Nº 15
JUIZ DE DIREITO: DR. MARCOS PEREIRA SANCHES
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA DA PENHA MAGNAGO
DATA: 16/04/2010
NA FORMA ESTABELECIDA NO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E POR
DETERMINAÇÃO DO(A) MM. JUIZ (A)
INTIMO:
DRª RIZONETE MARIA DALLEPRANI, OAB/ES 6.490.
DR. PEDRO LOZER PACHECO JÚNIOR.
DR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRA - OAB/ES 3.972
DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES - OAB/ES 7.497
DRª JAMILLY SCARPAT NEVES - OAB/ES 12.932
DR. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NEVES - OAB/ES 4.012
DRª DANIELA DE CASTRO NEVES - OAB/ES 13.329
DRª PATRÍCIA MARIA MANTHAYA - OAB/ES 12.930
DR. WALAS OLIVEIRA SOARES - OAB/ES 14.742
DR. RODRIGO PANETO
CARTA PRECATÓRIA Nº 030.09.912891-7
RÉU: CLAUDINEY ELIZIARIO DOS SANTOS
INTIMO: DRª. RIZONETE MARIA DALLEPRANI, OAB/ES 6.490.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE
AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO DIA 18
DE MAIO DE 2010, ÀS 14:30 HORAS.
CARTA PRECATÓRIA Nº 030.10.003293-4
RÉU: ADEMIR JOSÉ FERREIRA
INTIMO: DR. RODRIGO PANETO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE
AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA DE DEFESA DIA 13 DE
MAIO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS.
CARTA PRECATÓRIA Nº 030.09.913338-8
RÉU: LUAN COSTA ANDRADE E OUTRO
INTIMO: DR. PEDRO LOZER PACHECO JÚNIOR
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
PARA OITIVA DE TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO DIA 18 DE MAIO DE
2010, ÀS 15:30 HORAS.
AÇÃO PENAL Nº 030.09.909535-5
RÉU: RAMON SANTANA MAI
INTIMO: DR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRA - OAB/ES 3.972
FINALIDADE: PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA
DE MEMORIAIS, POR ESCRITO, NO PRAZO DE LEI, NOS AUTOS DO
PROCESSO EM REFERÊNCIA.
AÇÃO PENAL Nº 030.08.011677-2
RÉU: VICTOR DOS SANTOS NARCISO E DIEGO COELHO DE JESUS
INTIMO: DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES - OAB/ES 7.497 E DRª
JAMILLY SCARPAT NEVES - OAB/ES 12.932
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 12 DE MAIO DE 2010, ÀS 13:00
HORAS.
AÇÃO PENAL Nº 030.08.011677-2
RÉU: VICTOR DOS SANTOS NARCISO E DIEGO COELHO DE JESUS
INTIMO: DR. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NEVES - OAB/ES
4.012, DRª DANIELA DE CASTRO NEVES - OAB/ES 13.329, DRª
PATRÍCIA MARIA MANTHAYA - OAB/ES 12.930, DR. WALAS
OLIVEIRA SOARES - OAB/ES 14.742
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 12 DE MAIO DE 2010, ÀS 13:00
HORAS.
MARIA DA PENHA MAGNAGO
CHEFE DE SECRETARIA
179
Sexta-Feira
2