PLANO DE GESTÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E
INFRACÇÕES CONEXAS
Janeiro
2010
Recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção
PLANO DE GESTÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E
INFRACÇÕES CONEXAS
Decorrente da Recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção, datado de 1 de Julho
de 2009 e tendo ali sido fixado um prazo de 90 dias para os Serviços elaborarem um Plano de
Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas, o Instituto do Desporto de Portugal
consciente de que a corrupção é um sério obstáculo ao normal funcionamento das instituições
e que constitui, actualmente, uma das grandes preocupações não apenas dos diversos Estados
mas também de organizações internacionais de âmbito global e regional, revelando-se como
uma ameaça aos Estados de direito democrático e que prejudica gravemente a fluidez das
relações entre cidadãos e a Administração; bem como, obsta ao desejável desenvolvimento
das economias e ao normal funcionamento dos mercados, apresenta o seu Plano de Gestão de
Riscos de Corrupção e Infracções Conexas, que se estrutura como se segue:
I. Identificação dos responsáveis
II. Organograma
III. Identificação das áreas e actividades, dos riscos de corrupção e infracções conexas, das
medidas adoptadas e dos mecanismos de controlo interno
IV. Glossário de situações de corrupção e infracções conexas
V. Recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção
VI. Lei Orgânica do IDP, IP e Estatutos
O Presidente
Luis Bettencourt Sardinha
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IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS
Presidente – Luis Fernando Cordeiro Bettencourt Sardinha
Vice – Presidente – José Eduardo Pescador de Matos Fanha Vieira
Vice – Presidente – João Paulo Bessa
Autoridade Antidopagem de Portugal – Presidente – Luis Gabriel Gago Horta
•
Director cientifico do Laboratório de Análises de Dopagem – Michael Sekera
•
Director executivo da Estrutura de Suporte ao Programa Antidopagem – (sem
nomeação)
Director de Serviços de Informação, Comunicação e Relações Internacionais
•
Chefe de Divisão de Comunicação e Relações Públicas – Pedro Augusto Ferreira Paulo
Director de Serviços de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais – Lídia Gomes Garanito
•
Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos – Ana Isabel Correia Lagartinho
Fernandes
•
Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Financeiros – Marcelo Fernando de Sousa
Cardeira
Director de Serviços de Desenvolvimento Desportivo – Mário Francisco da Costa Moreira
•
Chefe de Divisão de Formação – Rui Miguel da Conceição Carvalho
•
Chefe de Divisão de Desporto para Todos – (sem nomeação)
•
Chefe de Divisão de Desporto Federado – Paulo Jorge de Freitas Gonçalves
Director de Serviços de Gestão de Infra-Estruturas Desportivas – Maria Manuela Carvalho Dias
Duarte Ruaz Ramos
•
Chefe de Divisão de Apoio a Projectos e Obras – António Luis Cabral de Faria
•
Chefe de Divisão de Estudos e Programação de Infra-Estruturas Desportivas – João
Manuel Ermida Corrêa.
2
Chefe de Divisão do Gabinete Jurídico e de Auditoria – Nuno Luis da Costa de Sousa Barros
Director do Departamento de Medicina Desportiva – Joaquim Albino Paulino da Fonseca
Esteves
•
Chefe de Divisão do Centro de Medicina Desportiva do Porto – Paula Maria de Queiroz
Pedreira Teixeira
•
Chefe de Divisão do Centro de Medicina Desportiva de Coimbra – (sem nomeação)
Director Regional do Norte – Paulo Eduardo Correia Pomar dos Santos
•
Subdirector Regional – Paula Maria Gomes Sequeira dos Santos Marujo
Director Regional do Centro – Catarina Ascensão Nascimento Rodrigues
Director Regional de Lisboa e Vale do Tejo – António Manuel da Silva Moreira
Director Regional do Alentejo – João Manuel Martins Vintém
Director Regional do Algarve – Joaquim Paulino Pacheco Duarte
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ORGANOGRAMA
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IDENTIFICAÇÃO DAS ÁREAS E ACTIVIDADES, DOS RISCOS DE
CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS, DAS MEDIDAS
ADOPTADAS E DOS MECANISMOS DE CONTROLO INTERNO
AUTORIDADE ANTIDOPAGEM DE PORTUGAL
Áreas e Actividades
Elaboração e aplicação do Plano Nacional Antidopagem
Riscos de Corrupção e Infracções Conexas
ÁREA DE IMPROVÁVEL RISCO
Medidas Adoptadas
Mecanismos de controlo a vários níveis com segregação de funções ao nível da
avaliação e decisão
Mecanismos de Controlo Interno
Sistema de Gestão Documental
LABORATÓRIO DE ANÁLISES DE DOPAGEM
Áreas e Actividades
Executar as análises relativas ao controlo da dopagem a nível nacional e internacional,
mediante prévia solicitação;
Executar as análises bioquímicas e afins destinadas a apoiar as acções desenvolvidas
pelos organismos e entidades competentes na preparação dos praticantes
desportivos;
Dar execução aos protocolos celebrados entre o IDP, IP e outras instituições;
Colaborar em acções de formação e investigação no âmbito da dopagem;
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Investigação;
Riscos de Corrupção e Infracções Conexas
ÁREA DE POTENCIAL EXISTÊNCIA DE RISCOS, EMBORA NÃO DETECTADOS, DE
CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS
Medidas Adoptadas
Medidas Standard da Agência Mundial Antidopagem
Mecanismos de controlo a vários níveis com segregação de funções ao nível da
avaliação e decisão
Mecanismos de Controlo Interno
Sistema de Gestão Documental
Certificação pela International Organization for Standardization (ISO)
Auditorias da Agência Mundial Antidopagem
ESTRUTURA DE SUPORTE AO PROGRAMA ANTIDOPAGEM
Áreas e Actividades
Assegurar os serviços administrativos e logísticos necessários à implementação do
Plano Nacional Antidopagem;
Assegurar a gestão administrativa do sistema de localização de praticantes desportivos
para efeitos de controlo de dopagem;
Assegurar a gestão administrativa do sistema de autorizações de utilização
terapêutica;
Executar os programas informativos e educativos relativos à luta contra a dopagem no
desporto;
Assegurar a gestão da qualidade.
6
Riscos de Corrupção e Infracções Conexas
ÁREA DE (IM) PROVÁVEL RISCO, APENAS AO NÍVEL DE UMA PASSIVEL QUE NÃO
DETECTADA DISCRICIONARIDADE NO QUE TOCA AO TRATAMENTO DE PROCESSOS DA
UNIDADE ORGÂNICA.
Medidas Adoptadas
Manual de procedimentos
Mecanismos de controlo a vários níveis com segregação de funções ao nível da
avaliação e decisão
Mecanismos de Controlo Interno
Sistema de Gestão Documental
Auditorias do Organismo
GABINETE JURIDICO
Áreas e Actividades
Assessoria jurídica;
Pronunciar-se sobre a elaboração de legislação na luta contra a dopagem no desporto;
Estudar e propor medidas legislativas e administrativas adequadas à luta contra a
dopagem;
Apoio técnico às Federações Desportivas na elaboração e aplicação de regulamentos
no âmbito da dopagem
Riscos de Corrupção e Infracções Conexas
ÁREA DE IMPROVÁVEL RISCO
Medidas Adoptadas
Mecanismos de controlo a vários níveis com segregação de funções ao nível da
avaliação e decisão
Mecanismos de Controlo Interno
Sistema de Gestão Documental
7
DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Áreas e Actividades
Acompanhar a execução da política internacional na área do desporto em articulação
com outros departamentos da Administração Pública;
Apoiar a cooperação externa;
Apoiar a participação da comunidade científica e tecnológica nacional nas
organizações estrangeiras de que Portugal seja parte ou com as quais existem acordos
internacionais;
Apoio à negociação de acordos, memorandos e protocolos de cooperação bilateral na
área do desporto;
Apoiar a participação de Portugal no quadro da cooperação multilateral em que o
Estado português se encontre envolvido com a Comunidade de Países de Língua
Portuguesa, União Europeia, Conselho da Europa, Unesco, WADA e Conselho Iberoamericano do Desporto.
Riscos de Corrupção e Infracções Conexas
ÁREA DE IMPROVÁVEL RISCO
Medidas Adoptadas
Mecanismos de controlo a vários níveis com segregação de funções ao nível da
avaliação e decisão
Mecanismos de Controlo Interno
Sistema de Gestão Documental
Auditorias Internas
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DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES PÚBLICAS
Áreas e Actividades
Elaborar o Plano de comunicação/informação do IDP em articulação com os demais
serviços;
Promover a imagem institucional do IDP;
Assegurar o cumprimento das obrigações assumidas por terceiros quanto à
publicitação da imagem do IDP;
Propor e desenvolver uma estratégia global de comunicação, assegurando a gestão de
conteúdos de sitio institucional do IDP, em articulação com os demais serviços do
mesmo;
Assegurar a organização do protocolo de reuniões, conferências e actos solenes, bem
como o protocolo inerente às deslocações do pessoal do IDP;
Assegurar a gestão da Biblioteca Nacional do Desporto e do Museu Nacional do
Desporto;
Promover a evolução tecnológica dos sistemas de informação e de comunicação do
IDP quer ao nível das infra-estruturas tecnológicas quer ao nível das aplicações
informáticas;
Editar e comercializar as publicações do IDP; bem como, apoiar a edição de
publicações de trabalhos de investigação científica nas áreas conexas com o desporto.
Riscos de Corrupção e Infracções Conexas
ÁREA DE IMPROVÁVEL RISCO
Medidas Adoptadas
Mecanismos de controlo a vários níveis com segregação de funções ao nível da
avaliação e decisão
Uniformização e implementação de normas e procedimentos
Mecanismos de Controlo Interno
Sistema de Gestão Documental
Auditorias Internas
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DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E FINANCEIROS
DIVISÃO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
Áreas e Actividades
Assegurar a aplicação do sistema integrado de gestão de desempenho no IDP;
Assegurar os procedimentos em matéria de Recrutamento e Selecção de Recursos
Humanos;
Assegurar a Formação Profissional;
Desenvolver todos os procedimentos relativos à gestão de carreiras do IDP;
Assegurar a elaboração do diagnóstico de necessidades; do plano de formação e sua
execução e avaliação da formação dos recursos humanos;
Cumprimento da legislação;
Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho;
Gestão documental e arquivística;
Executar as actividades inerentes à organização e instrução dos processos referentes à
vida profissional do pessoal do IDP;
Organizar e manter actualizado o cadastro de pessoal do IDP;
Proceder ao controlo de assiduidade;
Instruir os processos de aposentação e de submissão a Junta Médica;
Analisar e organizar a informação destinada ao processamento de remunerações e
outros abonos devidos ao pessoal do IDP;
Executar todos os actos relativos ao processamento de remunerações e outros abonos
do pessoal ao serviço do IDP;
Instruir os processos relativos a acidentes em serviço;
Receber e expedir a correspondência;
Classificar e registar a correspondência;
Manter devidamente actualizada a base de dados de gestão documental, zelando pela
sua correcta utilização;
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Organizar e manter actualizado o Arquivo Geral;
Atendimento e Encaminhamento Telefónico;
Riscos de Corrupção e Infracções Conexas
ÁREA DE (IM) PROVÁVEL RISCO, APENAS AO NÍVEL DE UMA PASSIVEL QUE NÃO
DETECTADA DISCRICIONARIDADE NO QUE TOCA AO TRATAMENTO DE PROCESSOS DA
UNIDADE ORGÂNICA.
Medidas Adoptadas
Mecanismos de controlo a vários níveis com segregação de funções ao nível da
avaliação e decisão
Procedimentos e nomeação de júris diferenciados em função da tipologia dos
concursos
Elaboração de relatório anual da aplicação do SIADAP
Plano Anual de Formação
Publicitação da maioria dos actos praticados
Mecanismos de Controlo Interno
Sistema de Gestão de Recursos Humanos
Sistema de Gestão Documental
Sistema de Gestão da Assiduidade
Bases de Dados SIADAP 2 e 3
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DIVISÃO DE GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
Áreas e Actividades
Assegurar o controlo eficaz do processamento da Despesa e Receita em termos
patrimoniais;
Assegurar a gestão financeira, a contabilidade geral, analítica e de tesouraria;
Coordenar e assegurar a organização do cadastro dos bens móveis e inventariar os
imóveis; bem como, todos os procedimentos de gestão do imobilizado e controlo de
stocks;
Assegurar e coordenar todos os procedimentos inerentes à eficaz cobrança e depósito
das receitas e controlo da despesa decorrente da actividade do IDP;
Elaborar a proposta de Orçamento anual, Planos e Relatórios de Actividade;
Exercer o controlo e execução orçamental; bem como, a avaliação das actividades
desenvolvidas pelos serviços com recurso a metodologias de eficiência e eficácia;
Garantir a contabilidade financeira e a prestação de contas;
Organizar e manter uma contabilidade analítica de gestão que permita um controlo
adequado de custos;
Elaborar a conta de gerência e o relatório anual sobre a gestão efectuada, com um
rigorosa discriminação dos objectivos atingidos e dos recursos utilizados; bem como,
do grau de realização dos programas;
Proceder às aquisições de bens e serviços e ao correspondente processamento das
despesas e assegurar o controlo e distribuição de stocks;
Assegurar a gestão do património, nomeadamente a conservação e utilização racional
das instalações;
Organizar o cadastro dos bens móveis e inventariar os imóveis;
Assegurar os procedimentos relativos à manutenção e gestão da frota automóvel;
Executar todos os procedimentos necessários ao correcto funcionamento da DGRF
relativamente ao controlo do movimento de tesouraria, assegurando todos os
circuitos inerentes à eficaz cobrança e depósito das receitas; bem como, à liquidação
das despesas, de acordo com as normas legais em vigor;
Assegurar todos os procedimentos de reconciliação bancária nas áreas da Despesa e
Receita.
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Riscos de Corrupção e Infracções Conexas
ÁREA DE POTENCIAL EXISTÊNCIA DE RISCOS, EMBORA NÃO DETECTADOS, DE
CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS
Medidas Adoptadas
Mecanismos de controlo a vários níveis com segregação de funções ao nível da
avaliação e decisão
Registo de cabimentos e compromissos
Relatórios de arrecadação da receita
Mapas de acompanhamento de execução orçamental
Monitorização dos “serviços a mais” (em elaboração)
Formação dos diferentes intervenientes no processo aquisitivo, relativamente ao novo
CCP
Controlo da execução dos contratos e dos prazos de vigência (em elaboração)
Manual de Procedimentos de Aquisição de Bens e Serviços (em fase de conclusão)
Publicitação da maioria dos actos praticados
Recurso aos Acordos-quadro celebrados pela ANCP
Mecanismos de Controlo Interno
Sistema de Gestão Financeira
Sistema de Gestão Documental
Controlo exercido pelo Tribunal de Contas
Controlo exercido pela IGF
Controlo das actividades exercido pela Direcção Geral do Orçamento
Uso generalizado da Plataforma da Contratação Pública, como meio de publicitação
dos procedimentos e base de dados
ROC – Fiscal Único
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DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO
Áreas e Actividades
Promover a mobilização da população para a actividade física e desportiva;
Apoiar, nos termos legais, os clubes de praticantes e as associações promotoras de
desporto;
Garantir uma adequada articulação entre entidades públicas e privadas, que
desenvolvem acções no âmbito do desporto federado;
Apreciar os procedimentos de concessão de apoio técnico, material e financeiro ao
desenvolvimento de acções no âmbito do desporto federado; bem como, do desporto
para todos;
Organizar e manter actualizado o registo nacional de clubes, federações desportivas e
demais entidades com intervenção na área do desporto;
Organizar e manter actualizado o registo nacional de pessoas singulares e colectivas,
distinguidas por feitos e méritos desportivos;
Apoiar a preparação e a participação dos praticantes desportivos, designadamente,
dos desportistas de alto rendimento e das selecções nacionais, nas principais
competições internacionais;
Garantir o apoio à organização de grandes eventos desportivos;
Assegurar, no âmbito do Sistema Nacional de Certificação Profissional, um regime de
certificação profissional na área do desporto;
Homologar cursos de formação profissional na área do desporto e emitir os
respectivos certificados de formação profissional;
Elaborar e manter actualizada a Carta Desportiva Nacional, assegurando que os dados
constantes da mesma são integrados no Sistema Estatístico Nacional;
Assegurar as demais actividades cometidas pelo Presidente;
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Riscos de Corrupção e Infracções Conexas
ÁREA DE (IM) PROVÁVEL RISCO, APENAS AO NÍVEL DE UMA PASSIVEL QUE NÃO
DETECTADA DISCRICIONARIDADE NO QUE TOCA AO TRATAMENTO DE PROCESSOS DA
UNIDADE ORGÂNICA.
Medidas Adoptadas
Manual de procedimentos
Mecanismos de controlo a vários níveis com segregação de funções ao nível da
avaliação e decisão
Mecanismos de Controlo Interno
Sistema de Gestão Documental
Auditorias do Organismo
DIVISÃO DE FORMAÇÃO
Áreas e Actividades
Prosseguir os objectivos da formação desportiva, no quadro da formação profissional
inserida no mercado de emprego, e assegurar um eficaz regime de certificação
profissional na área do desporto, no âmbito do Sistema Nacional de Certificação
Profissional;
Homologar cursos de formação profissional adaptados ao desporto e emitir os
respectivos certificados de formação profissional, tendo em conta a formação e a
experiência profissional anteriormente adquiridas, em território nacional e fora dele;
Propor e colaborar na definição e implantação de modelos de formação para agentes
desportivos, com vista a assegurar a respectiva adequação às necessidades e às
características e exigências organizativas do sistema desportivo nacional;
Colaborar na elaboração de manuais necessários às acções de formação;
Estimular e apoiar a constituição, nas federações desportivas, de sectores técnicos
responsáveis pela orientação da prática desportiva juvenil;
Promover a organização de conferências, colóquios, seminários e outras
manifestações técnicas;
Assegurar a análise e tratamento das candidaturas do mergulho amador;
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Assegurar a análise e demais procedimentos técnicos das candidaturas dos PROCAFDS
e dos treinadores desportivos.
Riscos de Corrupção e Infracções Conexas
ÁREA DE (IM) PROVÁVEL RISCO, APENAS AO NÍVEL DE UMA PASSIVEL QUE NÃO
DETECTADA DISCRICIONARIDADE NO QUE TOCA AO TRATAMENTO DE PROCESSOS DA
UNIDADE ORGÂNICA.
Medidas Adoptadas
Manual de procedimentos
Mecanismos de controlo a vários níveis com segregação de funções ao nível da
avaliação e decisão
Mecanismos de Controlo Interno
Sistema de Gestão Documental
Auditorias do Organismo
DIVISÃO DE DESPORTO PARA TODOS (Não se encontra activada)
Áreas e Actividades
Assegurar o desenvolvimento do Programa Nacional de Promoção da Actividade Física
e Desportiva – MEXA-SE;
Assegurar o apoio a eventos e projectos no âmbito do Desporto para todos;
Garantir o apoio necessário às Direcções Regionais;
Desenvolver as actividades relacionadas com a prossecução dos objectivos do
Observatório Nacional da Actividade Física e do Desporto;
Desenvolver e apoiar as Autarquias e os Clubes Desportivos no âmbito do desporto
para todos.
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Riscos de Corrupção e Infracções Conexas
Medidas Adoptadas
Mecanismos de Controlo Interno
DIVISÃO DE DESPORTO FEDERADO
Áreas e Actividades
Analisar, promover e acompanhar os processos relativos à concessão de apoio técnico,
material e financeiro para o desenvolvimento de acções de carácter desportivo,
incluindo o apoio a grandes eventos desportivos;
Garantir uma articulação com entidades públicas e privadas que desenvolvam acções
no âmbito do Desporto Federado, incluindo o acompanhamento das actividades das
federações desportivas, Comité Olímpico de Portugal e Comité Paralímpico de
Portugal;
Garantir as medidas de apoio ao Alto Rendimento, incluindo as concessões de prémios
de alto rendimento, bolsas académicas e de medidas do pós-carreira.
Organizar e manter actualizado o registo nacional de clubes, federações desportivas e
demais entidades com intervenção na área do desporto;
Organizar e manter actualizado o registo nacional de pessoas singulares ou colectivas,
distinguidas por feitos e méritos desportivos;
Organizar os processos relativos ao Mecenato Desportivo;
Organizar e manter actualizado o registo dos Agentes Desportivos de Alto
Rendimento;
Apoiar a preparação e a participação desportivas dos diversos agentes nas principais
competições internacionais, particularmente no âmbito do alto rendimento e das
selecções nacionais, nas competições internacionais;
Promover auditorias financeiras
desenvolvimento desportivo;
Promover a organização das Estatísticas do Desporto;
no
âmbito
dos
contratos-programa
de
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Analisar e acompanhar os processos no âmbito do Regulamento da Exploração do Jogo
do Bingo.
Riscos de Corrupção e Infracções Conexas
ÁREA DE POTENCIAL EXISTÊNCIA DE RISCOS, EMBORA NÃO DETECTADOS, DE
CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS
Medidas Adoptadas
Manual de procedimentos
Mecanismos de controlo a vários níveis com segregação de funções ao nível da
avaliação e decisão
Mecanismos de Controlo Interno
Sistema de Gestão Documental
Auditorias Externas regulares determinadas pelo Organismo
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DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DESPORTIVAS
Áreas e Actividades
Assegurar a gestão das instalações desportivas do Centro Desportivo Nacional do
Jamor, dos Complexos Desportivos da Lapa e de Lamego; bem como, do Pavilhão da
Ajuda, promovendo a melhoria das condições dos serviços de apoio ao
desenvolvimento da prática desportiva;
Assegurar e coordenar a elaboração dos projectos e o acompanhamento das obras no
âmbito das intervenções de modernização e reabilitação das instalações do Centro
Desportivo Nacional do Jamor, dos Complexos Desportivos da Lapa e de Lamego; bem
como, do Pavilhão da Ajuda;
Analisar, acompanhar e dar parecer sobre os programas e planos de ordenamento do
território em matéria de infra-estruturas desportivas, no quadro da promoção e
desenvolvimento equilibrado de redes de equipamento e serviços desportivos;
Exercer, relativamente às infra-estruturas desportivas, as atribuições legalmente
conferidas ao IDP, IP, incluindo a coordenação e acompanhamento dos procedimentos
de vistoria e licenciamento nos casos previstos na lei;
Organizar e manter actualizados, em bases de dados, registos de informação
respeitantes à segurança de equipamentos desportivos, bem como das licenças
emitidas e condições de funcionamento dos recintos desportivos, nos casos aplicáveis;
Promover o desenvolvimento dos estudos e proceder à recolha e divulgação de
informação técnica relevante sobre planeamento, programação, construção e
modernização das infra-estruturas desportivas;
Acompanhar, no quadro da cooperação técnica e financeira, os programas de
intervenção em infra-estruturas, designadamente no âmbito dos contratos-programa
entre o IDP, IP e outras entidades;
Promover e coordenar a elaboração do cadastro e o registo de dados e de indicadores
a que se refere a alínea a) do nº1 do artigo 9º da Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro,
compreendendo o levantamento e tratamento dos indicadores de caracterização do
parque de infra-estruturas desportivas nacional, em articulação com os sectores
responsáveis pelos restantes componentes da Carta Desportiva Nacional;
Prestar apoio técnico às entidades envolvidas na promoção e modernização de
instalações desportivas, designadamente no âmbito da emissão de pareceres técnicos
e da prestação de consultoria técnica;
Assegurar as demais funções que lhe sejam cometidas pelo Presidente do IDP, IP.
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Riscos de Corrupção e Infracções Conexas
ÁREA DE POTENCIAL EXISTÊNCIA DE RISCOS, EMBORA NÃO DETECTADOS, DE
CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS
Medidas Adoptadas
Manual de procedimentos
Mecanismos de controlo a vários níveis com segregação de funções ao nível da
avaliação e decisão
Mecanismos de Controlo Interno
Sistema de Gestão Documental
Auditorias do Organismo
DIVISÃO DE APOIO A PROJECTOS E OBRAS
Áreas e Actividades
Analisar e dar parecer sobre os projectos e obras de infra-estruturas e equipamentos
desportivos que sejam submetidos à apreciação do IDP, IP, e prestar apoio técnico à
entidades promotoras dos mesmos;
Compilar e assegurar a divulgação das disposições legais e normativas a observar na
instrução e no desenvolvimento dos projectos e obras de infra-estruturas desportivas,
bem como zelar pela sua observância, em especial no domínio da segurança e
prevenção da violência;
Coordenar e acompanhar a elaboração e o desenvolvimento de planos de
ordenamento do território no âmbito da programação e localização de infra-estruturas
desportivas, incluindo o estabelecimento de referências e orientações para a sua
elaboração;
Assegurar a avaliação dos projectos e os procedimentos de licenciamento dos
estádios, em especial daqueles onde se disputem competições profissionais de
futebol, nos termos da regulamentação legal aplicável, incluindo a organização e
manutenção de um registo de informação sobre os dados de licenciamento e
condições de funcionamento;
Avaliar e acompanhar os projectos e obras das intervenções com incidência nas infraestruturas e instalações do IDP, IP.
20
Riscos de Corrupção e Infracções Conexas
ÁREA DE POTENCIAL EXISTÊNCIA DE RISCOS, EMBORA NÃO DETECTADOS, DE
CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS
Medidas Adoptadas
Manual de procedimentos
Mecanismos de controlo a vários níveis com segregação de funções ao nível da
avaliação e decisão
Mecanismos de Controlo Interno
Sistema de Gestão Documental
Auditorias do Organismo
DIVISÃO DE ESTUDOS E PROGRAMAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DESPORTIVAS
Áreas e Actividades
Desenvolver estudos e propostas para a sistematização das características tipológicas,
construtivas e tecnológicas das infra-estruturas e equipamentos desportivos, com
ênfase nos aspectos de segurança de utilização da qualidade técnico-desportiva;
Promover a elaboração de estudos e propostas, acompanhar a dar parecer sobre os
trabalhos de produção e transposição de normas e especificações técnicas europeias e
nacionais, no âmbito do Sistema Nacional de Qualidade e do Comité Europeu de
Normalização, que sejam aplicáveis às infra-estruturas e equipamentos desportivos,
promovendo a sua divulgação e adopção generalizada;
Assegurar o acompanhamento dos procedimentos no âmbito da verificação da
segurança dos equipamentos desportivos, nos casos previstos na lei, incluindo a
organização e actualização do registo de informação respeitante às inspecções e aos
processos de acreditação, em articulação com o organismo nacional responsável pela
acreditação;
Coordenar os procedimentos referentes ao licenciamento do funcionamento dos
recintos com diversão aquáticos (Parques Aquáticos), assegurando a avaliação dos
projectos e a organização e manutenção de um registo de informação sobre os dados
de licenciamento e as condições de funcionamento;
Acompanhar a execução dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo de
infra-estruturas desportivas.
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Riscos de Corrupção e Infracções Conexas
ÁREA DE POTENCIAL EXISTÊNCIA DE RISCOS, EMBORA NÃO DETECTADOS, DE
CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS
Medidas Adoptadas
Manual de procedimentos
Mecanismos de controlo a vários níveis com segregação de funções ao nível da
avaliação e decisão
Mecanismos de Controlo Interno
Sistema de Gestão Documental
Auditorias do Organismo
CENTRO DESPORTIVO NACIONAL DE JAMOR e CENTRO DESPORTIVO DE
LAMEGO
Áreas e Actividades
Controlar o movimento de tesouraria, assegurando todos os procedimentos inerentes
à eficaz cobrança das receitas; bem como, à liquidação das despesas, de acordo com
as normas legais em vigor
Riscos de Corrupção e Infracções Conexas
ÁREA DE (IM) PROVÁVEL RISCO, APENAS AO NÍVEL DE UMA PASSIVEL QUE NÃO
DETECTADA DISCRICIONARIDADE NO QUE TOCA AO TRATAMENTO DE PROCESSOS DA
UNIDADE ORGÂNICA.
Medidas Adoptadas
Mecanismos de controlo a vários níveis com segregação de funções ao nível da
avaliação e decisão
Mecanismos de Controlo Interno
Sistema de Gestão Documental
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GABINETE JURÍDICO E DE AUDITORIA
Áreas e Actividades
Prestar assessoria ao Presidente e restantes unidades orgânicas do IDP, IP;
Colaborar na elaboração de diplomas legais;
Intervir em processos judiciais em que o IDP, IP seja parte;
Informar, dar parecer e acompanhar tecnicamente os procedimentos administrativos;
Verificar a conformidade dos estatutos e regulamentos das federações desportivas
dotadas de estatuto de utilidade pública desportiva;
Acompanhar os processos de infracção e de pré contencioso instaurados pela
Comissão Europeia contra o Estado Português, em matérias que envolvam a área do
desporto;
Colaborar nas acções de controlo externas efectuadas aos serviços do IDP, IP;
Elaboração de regulamentos administrativos, contratos e protocolos;
Instrução de processos de contra-ordenação e análise das impugnações judiciais;
Instrução de processos disciplinares de inquéritos e sindicâncias;
Análise de reclamações ou recursos hierárquicos no âmbito dos diversos
procedimentos administrativos;
Elaborar os procedimentos inerentes à aquisição de bens e serviços e de empreitadas
de obras publicas;
Prestar apoio técnico no âmbito dos processos submetidos ao Tribunal de Justiça das
Comunidades Europeias no âmbito do desporto;
Apoio técnico-jurídico à ADOP
Assegurar as demais funções que lhe sejam cometidas pelo Presidente;
Riscos de Corrupção e Infracções Conexas
ÁREA DE (IM) PROVÁVEL RISCO, APENAS AO NÍVEL DE UMA PASSIVEL QUE NÃO
DETECTADA DISCRICIONARIDADE NO QUE TOCA AO TRATAMENTO DE PROCESSOS DA
UNIDADE ORGÂNICA.
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Medidas Adoptadas
Manual de procedimentos
Mecanismos de controlo a vários níveis com segregação e rotatividade de funções ao
nível da avaliação e decisão
Publicitação da maior parte dos actos
Ponderação Sistemática das necessidades de Bens e Serviços
Mecanismos de Controlo Interno
Sistema de Gestão Documental
Auditorias
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DEPARTAMENTO DE MEDICINA DESPORTIVA
Áreas e Actividades
Garantir a prestação de assistência médica aos atletas de alto rendimento, aos atletas
federados e população desportiva em geral;
Assegurar o apoio médico a todos os praticantes e definir os modelos da actividade
médica nas várias valências da Medicina Desportiva, garantindo com a maior eficácia a
realização de exames de pré-participação, de sobre classificação e de avaliação e
controle do treino a atletas de alto rendimento;
Assegurar a formação de médicos e técnicos cardiopneumologistas e fisioterapeutas
em estágios nas diferentes áreas da medicina desportiva;
Garante a capacidade formativa aos médicos estagiários que pretendem candidatar-se
a exame da Especialidade á Ordem dos Médicos;
Apoia outras Instituições, nomeadamente a Sociedade Portuguesa de Medicina
Desportiva e a Faculdade de Medicina de Lisboa, respectivamente nos Cursos de PósGraduação e no Mestrado em Medicina Desportiva;
Apoia e incentiva a Investigação Clínica no âmbito da Medicina Desportiva;
Apoia os clínicos de todo o País e Ilhas que exercem a Medicina Desportiva, na
elaboração diagnóstica dos casos mais complexos sempre que lhe sejam apresentados;
Assegura a qualidade dos serviços de Medicina Desportiva na selecção do pessoal
médico e paramédico e no controle da qualidade clínica;
Controla o movimento de tesouraria, assegurando todos os procedimentos inerentes
à eficaz cobrança e depósito de receitas bem como administração do fundo de
maneio;
Apoio administrativo ao secretariado médico no âmbito das competências atribuídas
ao Departamento;
Compete ao Departamento de Medicina Desportiva assegurar o cumprimento do
exercício das actividades atrás descritas aos TRÊS CENTROS DE MEDICINA
DESPORTIVA.
25
Riscos de Corrupção e Infracções Conexas
ÁREA DE (IM) PROVÁVEL RISCO, APENAS AO NÍVEL DE UMA PASSIVEL QUE NÃO
DETECTADA DISCRICIONARIDADE NO QUE TOCA AO TRATAMENTO DE PROCESSOS DA
UNIDADE ORGÂNICA.
Medidas Adoptadas
Mecanismos de controlo a vários níveis com segregação de funções ao nível da
avaliação e decisão
Manual de Procedimentos
Mecanismos de Controlo Interno
Sistema de Gestão Documental
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DIRECÇÕES REGIONAIS
Áreas e Actividades
Garantir uma permanente articulação com as entidades públicas, colectivas ou
singulares que desenvolvem acções no âmbito do desporto;
Apoiar a prática do desporto para todos;
Colaborar com as entidades desportivas competentes na actualização permanente da
Carta Desportiva Nacional;
Detectar as necessidades das populações em matéria de actividade física desportiva;
Garantir uma permanente actualização de um ficheiro de praticantes, de clubes, de
associações e de instalações desportivas;
Assegurar um conhecimento actualizado da situação desportiva nacional;
Emissão de estudos e pareceres técnicos no âmbito das atribuições da Direcção
Regional;
Controlar o movimento de tesouraria, assegurando todos os procedimentos inerentes
à eficaz cobrança e depósito de receitas; bem como, à liquidação das despesas, de
acordo com as normas legais em vigor.
Riscos de Corrupção e Infracções Conexas
ÁREA DE POTENCIAL EXISTÊNCIA DE RISCOS, EMBORA NÃO DETECTADOS, DE
CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS
Medidas Adoptadas
Mecanismos de controlo a vários níveis com segregação de funções ao nível da
avaliação e decisão
Mecanismos de Controlo Interno
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