PRIMEIRA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL ANSIÃO VOLUME 5 COMPROMISSOS URBANÍSTICOS (VERSÃO DE MARÇO DE 2015 PARA DISCUSSÃO PUBLICA) PRIMEIRA REVISÂO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ANSIÃO COMPROMISSOS URBANÍSTICOS ESTRUTURA E CONTEÚDO DO RELATÓRIO 1_ ENQUADRAMENTO, PP2 2_ COMPROMISSOS URBANÍSTICOS, PP2 3_ PROJETOS APROVADOS (LICENÇAS NÃO LEVANTADAS), PP3 4_ INFORMAÇÕES PRÉVIAS, PP5 1 CÂMARA MUNICIPAL DE ANSIÃO MARÇO 2015 PRIMEIRA REVISÂO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ANSIÃO COMPROMISSOS URBANÍSTICOS 1_ ENQUADRAMENTO O Relatório de Compromissos Urbanísticos enquadra-se na disposição legal (alínea c), 1.º) da Portaria 138/2005, de 2 de Fevereiro) que refere como elemento que acompanha o Plano Director Municipal a existência de “ Relatório e ou planta com a indicação das licenças ou autorizações de operações urbanísticas emitidas, bem como das informações prévias favoráveis em vigor, substituível por declaração de câmara municipal comprovativa da inexistência dos referidos compromissos urbanísticos na área do plano”. No caso concreto do Município do PDM de Ansião a opção escolhida recaiu na apresentação de um relatório contendo as disposições previstas na referida portaria. Deste modo, são apresentadas informações relativas ao conjunto de operações urbanísticas de relevância para o apuramento das actividades administrativas e de licenciamento realizadas pela Câmara Municipal. 2_ COMPROMISSOS URBANÍSTICOS São considerados compromissos urbanísticos todos os actos administrativos assumidos por um município, que consolidam direitos de edificação na esfera jurídica dos particulares, nomeadamente através de Informações prévias favoráveis, com eficácia (validade de um ano), deferimento de projectos de arquitectura e/ou licenciamento administrativo de processo, com eficácia (validade de um ano) e licenças e autorizações emitidas, no âmbito de qualquer operação urbanística (incluindo os licenciamentos, as comunicações prévias admitidas e as autorizações válidas, ao abrigo do Decreto-lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro e suas alterações). Neste sentido, no âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal de Ansião foram identificados os compromissos urbanísticos que incidem sobre a área do Plano tipificados por: A) Projetos aprovados mas cujas licenças não foram, ainda, levantadas B) Informações Prévias 2 CÂMARA MUNICIPAL DE ANSIÃO MARÇO 2015 PRIMEIRA REVISÂO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ANSIÃO COMPROMISSOS URBANÍSTICOS MUNICÍPIO DE ANSIÃO CÂMARA MUNICIPAL DE ANSIÃO (GABINETE TÉCNICO) 3_ PROJETOS APROVADOS (LICENÇAS NÃO LEVANTADAS) 3 CÂMARA MUNICIPAL DE ANSIÃO MARÇO 2015 PRIMEIRA REVISÂO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ANSIÃO COMPROMISSOS URBANÍSTICOS PROCESSO N.º REQUERENTE LOCALIZAÇÃO 01/2007/272 ARTUR VICENTE RIBEIRO VÁRZEA – STO DA GUARDA 01/2008/95 NUNO LADEIRA DE ALMEIDA FILIPE TERRAS GRANDES – C. COUCE 01/2009/51 SOMAR, LDA VALE AV. BAIXO – STO GUARDA 01/2009/194 PROPRIEDADES LEAL & TERLOW, LDA BARROSOS - LAGARTEIRA 01/2010/108 SAUL DOS SANTOS AV. DR. VÍTOR FAVEIRO - ANSIÃO 01/2010/272 JOSÉ FREIRE BICHO LAGOAS - ANSIÃO 01/2011/31 JORGE GODINHO MOREIRA COSTEIRA DA VÁRZEA - AVELAR 01/2011/82 BRUMA DA SERRA, UNIPESSOAL LDA SOBREIRA – STO DA GUARDA 01/2011/85 GARETT JONH COUMMEADOW VALE DA PIA – STO GUARDA 01/2011/131 PAULA MARGARIDA DIAS AFONSO FURADOURO – CHÃO COUCE 01/2011/211 ERMELINDA CONCEIÇÃO MENDES GALEGAS – POUSAFLORES 01/2011/212 MARIA EDUARDA FRANCO COSTA RUA DO GUINCHO – C. COUCE 01/2012/12 ABEL GASPAR, CONSTRUÇÕES UNIPESSOAL LDA SARZEDA - POUSAFLORES 01/2012/21 JOAQUIM ANTÓNIO PIEDADE FREIRE CASAL VIEGAS - ANSIÃO 01/2012/44 ESMERALDO FRANCISCO CANELAS LOURENÇO VALE AV. CIMA – STO GUARDA 01/2012/64 ALBERTO MATEUS FRANCISCO DIOGO MOG. DE BAIXO – STO DA GUARDA 01/2012/71 ELISABETE MARIA RODRIGUES BRITES CASTELO – TORRE V. TODOS 01/2012/76 ELVIRA CONCEIÇÃO ANDRÉ BAIRRO STO ANTÓNIO - ANSIÃO 01/2013/5 SÍLVIA PAULA FREIRE TOMÁS VALE AV. BAIXO – STO GUARDA 01/2013/26 MÁRIO SÉRGIO MADALENA TEIXEIRA PIRES RUA VISC. ALFREDO VIEIRA – S. GUARDA 01/2013/30 LEONEL RODRIGUES SIMÕES CAVADAS - POUSAFLORES 01/2013/31 SUSANA ISABEL SIMÕES GARISO AMIEIRA – CHÃO DE COUCE 01/2013/38 LUÍS CARLOS DIAS LAGARTEIRA 01/2013/49 CARLOS ALBERTO AFONSO SILVA BAIÚCA - AVELAR 01/2013/52 EDUARDO FILIPE SIMÕES JORGE SALGUEIRO - ANSIÃO 01/2013/57 ARTUR FREIRE DIOGO LOURICEIRAS CIMA – STO DA GUARDA 01/2014/1 JOÃO PAULO SILVA MEDEIROS FERNANDES RUA SANTO VELHO - AVELAR 01/2014/11 JÚLIO ANTÓNIO RAPOSO PESSEGUEIRO - POUSAFLORES 01/2014/22 NUNO MANUEL MENDES GODINHO RUA RAINHA SANTA - ANSIÃO 01/2014/43 CARLOS & RAMALHO, LDA RUA DR. FERNANDO TRAVASSOS - ANSIÃO 4 CÂMARA MUNICIPAL DE ANSIÃO MARÇO 2015 PRIMEIRA REVISÂO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ANSIÃO COMPROMISSOS URBANÍSTICOS PROCESSO N.º REQUERENTE LOCALIZAÇÃO 01/2007/272 ARTUR VICENTE RIBEIRO VÁRZEA – STO DA GUARDA 01/2008/95 NUNO LADEIRA DE ALMEIDA FILIPE TERRAS GRANDES – C. COUCE 01/2009/51 SOMAR, LDA VALE AV. BAIXO – STO GUARDA 01/2009/194 PROPRIEDADES LEAL & TERLOW, LDA BARROSOS - LAGARTEIRA 01/2010/108 SAUL DOS SANTOS AV. DR. VÍTOR FAVEIRO - ANSIÃO 01/2010/272 JOSÉ FREIRE BICHO LAGOAS - ANSIÃO 01/2011/31 JORGE GODINHO MOREIRA COSTEIRA DA VÁRZEA - AVELAR 01/2011/82 BRUMA DA SERRA, UNIPESSOAL LDA SOBREIRA – STO DA GUARDA 01/2011/85 GARETT JONH COUMMEADOW VALE DA PIA – STO GUARDA 01/2011/131 PAULA MARGARIDA DIAS AFONSO FURADOURO – CHÃO COUCE 01/2011/211 ERMELINDA CONCEIÇÃO MENDES GALEGAS – POUSAFLORES 01/2011/212 MARIA EDUARDA FRANCO COSTA RUA DO GUINCHO – C. COUCE 01/2012/12 ABEL GASPAR, CONSTRUÇÕES UNIPESSOAL LDA SARZEDA - POUSAFLORES 01/2012/21 JOAQUIM ANTÓNIO PIEDADE FREIRE CASAL VIEGAS - ANSIÃO 01/2012/44 ESMERALDO FRANCISCO CANELAS LOURENÇO VALE AV. CIMA – STO GUARDA 01/2012/64 ALBERTO MATEUS FRANCISCO DIOGO MOG. DE BAIXO – STO DA GUARDA 01/2012/71 ELISABETE MARIA RODRIGUES BRITES CASTELO – TORRE V. TODOS 01/2012/76 ELVIRA CONCEIÇÃO ANDRÉ BAIRRO STO ANTÓNIO - ANSIÃO 01/2013/5 SÍLVIA PAULA FREIRE TOMÁS VALE AV. BAIXO – STO GUARDA 01/2013/26 MÁRIO SÉRGIO MADALENA TEIXEIRA PIRES RUA VISC. ALFREDO VIEIRA – STO GUARDA 01/2013/30 LEONEL RODRIGUES SIMÕES CAVADAS - POUSAFLORES 01/2013/31 SUSANA ISABEL SIMÕES GARISO AMIEIRA – CHÃO DE COUCE 01/2013/38 LUÍS CARLOS DIAS LAGARTEIRA 01/2013/49 CARLOS ALBERTO AFONSO SILVA BAIÚCA - AVELAR 01/2013/52 EDUARDO FILIPE SIMÕES JORGE SALGUEIRO - ANSIÃO 01/2013/57 ARTUR FREIRE DIOGO LOURICEIRAS CIMA – STO DA GUARDA 01/2014/1 JOÃO PAULO SILVA MEDEIROS FERNANDES RUA SANTO VELHO - AVELAR 01/2014/11 JÚLIO ANTÓNIO RAPOSO PESSEGUEIRO - POUSAFLORES 01/2014/22 NUNO MANUEL MENDES GODINHO RUA RAINHA SANTA - ANSIÃO 01/2014/43 CARLOS & RAMALHO, LDA RUA DR. FERNANDO TRAVASSOS - ANSIÃO 5 CÂMARA MUNICIPAL DE ANSIÃO MARÇO 2015 PRIMEIRA REVISÂO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ANSIÃO COMPROMISSOS URBANÍSTICOS PROCESSO N.º REQUERENTE LOCALIZAÇÃO 05/2015/5 EMÍDIO TOMÁS CHARDINHEIRO - ALVORGE 05/2015/6 Palmira de Jesus Brandão SILVEIRINHA - AVELAR 01/2015/1 Paulo João Ramos da Silva LINDOS – VALE TODOS - ANSIÃO 01/2015/2 Sérgio Paulo Branco Fernandes GUARDA – SANTIAGO DA GUARDA 01/2015/3 Ernesto Antunes & Ferreira, Lda SANTO VELHO - AVELAR 01/2015/4 António Duarte Mendes SERRADA DA MATA – CHÃO DE COUCE 01/2015/5 Emídio Tomás CHARDINHEIRO - ALVORGE 01/2015/6 Maria Jesus Rosa Mano Simões CASALINHO - AVELAR 01/2015/7 Jorge Luís Domingues VÁRZEA – SANTIAGO DA GUARDA 01/2015/8 Carla Sofia Matias dos Santos Vicente RAMAL DE ALBARROL - POUSAFLORES 01/2015/9 Fernando Manuel Ferreira Gonçalves RAMALHEIRA - POUSAFLORES 01/2015/10 Rosa Maria Almeida Cristóvão Morgado RUA DR. BOTELHO QUEIROZ - ANSIÃO 6 CÂMARA MUNICIPAL DE ANSIÃO MARÇO 2015 PRIMEIRA REVISÂO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ANSIÃO COMPROMISSOS URBANÍSTICOS MUNICÍPIO DE ANSIÃO CÂMARA MUNICIPAL DE ANSIÃO (GABINETE TÉCNICO) 4_ INFORMAÇÕES PRÉVIAS 7 CÂMARA MUNICIPAL DE ANSIÃO MARÇO 2015 PRIMEIRA REVISÂO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ANSIÃO COMPROMISSOS URBANÍSTICOS PROCESSO N.º REQUERENTE LOCALIZAÇÃO 04/2013/3 EMÍDIO DA SILVA RUA DA MÓ - VÁRZEA 04/2014/4 ALFREDO JOAQUIM MENDES MOREIRA IGREJA VELHA - ANSIÃO 04/2014/5 EDGAR FILIPE LADEIRA DA SILVA AMEIXIEIRA – CHÃO DE COUCE 04/2013/3 EMÍDIO DA SILVA RUA DA MÓ - VÁRZEA 04/2014/4 ALFREDO JOAQUIM MENDES MOREIRA IGREJA VELHA - ANSIÃO 04/2014/5 EDGAR FILIPE LADEIRA DA SILVA AMEIXIEIRA – CHÃO DE COUCE 04/2015/1 Isabel Maria Luís Antunes Marto PIA FURADA – SANTIAGO DA GUARDA 04/2015/2 Fernando Paulo Duarte da Silva CIMO DA RUA - ANSIÃO 04/2015/3 Rogério Filipe Fazenda dos Santos CASAIS DA GRANJA – SANTIAGO DA GUARDA 04/2015/5 Luís Miguel Ribeiro Ramalho CARVALHAL – SANTIAGO DA GUARDA 04/2015/6 Emídio Tomás QUINTA DA MACEDA - ALVORGE 04/2015/7 Emídio Tomás CHARDINHEIRO - ALVORGE 04/2015/8 Emídio Tomás CHARDINHEIRO - ALVORGE 04/2015/9 Emídio Tomás SERRA - ALVORGE 04/2015/10 Emídio Tomás CHARDINHEIRO - ALVORGE 04/2015/11 Emídio Tomás CHARDINHEIRO - ALVORGE 04/2015/12 Linhambiente, S.A. PARQUE INDUSTRIAL DO CAMPORÊS 8 CÂMARA MUNICIPAL DE ANSIÃO MARÇO 2015 VERSÃO DE MARÇO 2015_ DISCUSSÃO PUBLICA PRIMEIRA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ANSIÃO COMPROMISSOS URBANÍSTICOS (PORTARIA 138/2005, 2 FEVEREIRO)
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