NEGOCIAÇÃO PARTICULAR
INSOLVÊNCIA
Processo de Insolvência n.º
3369/12.0TJCBR
1º Juízo Cível
Juízos Cíveis de Coimbra
Silcopinta - Sociedade de Construções, Unipessoal Lda.
Construção de redes de transporte e distribuição de electricidade e redes de
telecomunicações
Av. Elisio de Moura, 397 | Coimbra
GPS
40.212691 N.º , - 8.39690 W.º
Por determinação do Exmo. Administrador de Insolvência, coadjuvamos na venda por NEGOCIAÇÃO PARTICULAR dos
Bens Móveis da Insolvente "Silcopinta - Sociedade de Construções, Unipessoal Lda.", nos termos dos Art.º 164º do CIRE
e 905º do CPC no que for aplicável, constantes do Auto de Apreensão de Bens, junto ao processo de insolvência nº
3369/12.0TJCBR que corre nos termos do 1º Juízo Cível do Juízos Cíveis de Coimbra
AS PROPOSTAS DEVERÃO SER ENTREGUES NA
“LEILOVALOR, LDA.” COM
DESIGNAÇÃO DO PROCESSO, NOME, MORADA, NIF E TLF.
até às 17:00h do dia 3 de ABRIL de 2013
VISITAS : Dia 25 de MARÇO - 14:30h às 16:00h
BENS MÓVEIS
Av. Elisio de Moura, 397 | Coimbra
GPS: 40.212691 N.º , - 8.39690 W.º
BENS MÓVEIS: Viaturas Ligeiras de Mercadorias; Compressor; Atrelado, Prumos
Metálicos, Vibrador; Gerador; Central telefónica; Diverso Material de Escritório;
(Entre Outros).
Insolvência: “Silcopinta - Sociedade de Construções, Unipessoal Lda.”
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Por determinação do Administrador da Insolvência, a venda é realizada pela encarregada de venda
LEILOVALOR, através da negociação particular, nos termos dos artigos 164º do CIRE e 905º do CPC
no que for aplicável, segundo as seguintes condições de venda:
A - Compete à Leiloeira garantir o regular desenvolvimento da venda, designadamente através do cumprimento do
disposto nas presentes condições, que fazem parte integrante do dossier de venda.
B - Neste registo prévio, deverão constar todos os elementos de identificação necessários à emissão da facturação,
declaração-recibo e/ou contrato de compra e venda, como sejam nome, morada, número de bilhete de identidade e
número de contribuinte.
C - Ao proceder ao registo, o interessado está a declarar de forma expressa que conhece e aceita as presentes
condições da venda.
D - Ao propor, o interessado assume todas as obrigações e responsabilidades decorrentes de tal acto, nomeadamente
de, em caso de adjudicação, adquirir o bem, pelo valor que ofereceu, em conformidade com o estabelecido na lei e
nestas condições de venda.
E - Aceitam-se propostas para a aquisição dos bens anunciados acima do valor base de venda, sendo dada prevalência
às propostas para aquisição na sua globalidade, ficando as mesmas sujeitas à aceitação pelo Administrador da
Insolvência e pela Comissão de Credores.
F - Após adjudicação, o comprador terá de pagar a totalidade do valor proposto para os bens móveis (acrescido do
IVA à taxa legal em vigor) por cheque bancário à ordem de "Massa Insolvente de «Silcopinta - Sociedade de
Construções, Unipessoal Lda.»".
G - A empresa encarregada de venda receberá, após o efectivo pagamento do respectivo preço, uma remuneração
calculada sobre o valor da adjudicação dos bens, no montante correspondente a 10% (acrescido de IVA à taxa legal
em vigor), cujo pagamento é da responsabilidade do comprador.
H - Após efectivo pagamento, se necessário serão entregues ao comprador as chaves das instalações exclusivamente
para que este possa proceder ao levantamento dos bens.
I - É concedido ao comprador um prazo improrrogável de 30 dias (trinta dias) para o levantamento dos bens a contar
do pagamento, sendo que o não cumprimento do prazo de remoção ora fixado determina a reversão de todos os
bens não levantados e o seu regresso ao património da Massa Insolvente, com perda da totalidade do preço pago
desses bens e sem direito a qualquer indemnização.
J - Expressamente se informa que todos os bens serão vendidos com as características e no estado físico e jurídico em
que actualmente se encontram, que foram previamente transmitidas e/ou são conhecidas pelos interessados
compradores, não se aceitando quaisquer futuras reclamações ou pedidos de anulação, seja a que título for.
K - O comprador obriga-se a só proceder ao levantamento dos bens constantes da relação entregue e apenas esses, e
ainda, a não provocar qualquer dano nas instalações, assumindo inteira responsabilidade pelos eventuais estragos
causados no edifício, nomeadamente, divisórias, iluminação, cabos e quadros eléctricos, etc.
L - Todas as pastas com documentação deverão permanecer intactas nas instalações
M - Após a entrega das chaves para levantamento dos bens, o serviço de guarda e vigilância dos bens e / ou das
instalações fica a cargo e é da exclusiva responsabilidade do comprador, com o acompanhamento da Encarregada de
Venda. Todas as propostas de aquisição terão de ser entregues até às 17 horas do próximo dia 03/04/2013 na
morada da encarregada de venda “LEILOVALOR, LDA.” sita na Rotunda 1º de Maio, 160, 3.º andar, sala 1, 4440-519
Valongo, devendo o texto da proposta conter a indicação do processo de insolvência, o nome completo, n.º de
contribuinte e morada completa do proponente, e o valor da proposta de aquisição apresentada, e ser assinada pelo
próprio.
N- Estando a Massa Insolvente impossibilitada de proceder à emissão de factura relativa à venda dos bens móveis
(sendo-lhe apenas possível emitir uma declaração-recibo de quitação), para efeitos de contabilização e dedução e/ou
recuperação do IVA relativo à compra dos bens móveis, terá que ser emitida (auto) factura pela aqui adquirente, nos
termos do artigo 36º do CIVA, com a menção obrigatória de “autofacturação”, sendo que a Massa Insolvente
entregará o valor do IVA recebido ao Estado através do modelo P2.
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Fotografia
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Verba
Descrição
1
Armário/arquivo metálico, secretárias com 3 gavetas, secretária
sem gavetas, estirador, frigorífico, 3 cadeiras pretas, 1 cadeira
verde, 2 máquinas de escrever eléctricas, 2 armários em madeira
com prateleiras e 2 gavetas, 2 cadeiras cinzentas, 1 armário
branco com 2 portas, 1 secretária com 6 gavetas, 1 secretária
cinzenta composta por 4 módulos/canto, 2 faxes com telefone, 1
fotocopiadora, 1 impressora, 1 máquina de calcular, 2 arquivos
metálicos, 1 arquivo plástico, sofá de 3 lugares, 1 mesa de vidro,
1 armário em madeira de parede com prateleiras, 1 armário em
madeira com 2 portas e 1 prateleira, 1 computador com monitor,
1 servidor/computador com monitor, 1 programa de gestão
comercial Jorinf Soft, 1 digitalizador HP Scanget
400,00 €
2
Central telefónica
200,00 €
Valor Base
Estaleiro - Alvoco das Várzeas, Oliveira do Hospital
3
Atrelado, prumos metálicos, vibrador Rabit, quadro automático 15-400 kv,
gerador 7 kva diesel 220/380, compressor S Magnum VX 402, caixas
moldadas para cofragem, 2 betoneiras 180 l
350,00 €
Parque da empresa Neves & Madeira, Lda.,
Vendas de Galizes, Oliveira do Hospital
500,00 €
4
Compressor Atlas copco XAS 90, compressor Atlas
copco XAS
5
Veículo automóvel ligeiro de mercadorias, marca
Mitsubishi, modelo L2004WD, matrícula 13-IM-08,
com lotação máxima 5 lugares.
7.500,00 €
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Verba
Descrição
6
Veículo automóvel ligeiro de mercadorias, marca
Mitsubishi, modelo L2004WD, matrícula 78-IR-50
VALOR TOTAL BASE:
Notas:
Fotografia
Pág. 4
Valor Base
7.500,00 €
16.450,00 €