Conferência
Organizadores Organisers
Conference
Conferência
1 Desenvolvimento
Development
Conference
1
Desenvolvimento
Development
Conferência
Conference
1
Desenvolvimento
Development
Índice Table of Contents
Conferências de Lisboa
Lisbon Conferences ................................................................................. 9
Prefácio
Preface ...................................................................................................... 13
Programa
Programme ............................................................................................... 14
1. Abertura
Opening ....................................................................................... 17
Artur Santos Silva ............................................................................. 19
Luís Amado........................................................................................... 23
Isaac Murargy .................................................................................... 27
Jorge Sampaio .................................................................................... 29
2. As Empresas Portuguesas
e o Financiamento da Cooperação
Portuguese Businesses
and Financing for Development ...................................... 35
As Empresas Portuguesas e o Financiamento
da Cooperação
Portuguese Businesses and Financing
Development Cooperation
Luís Campos Ferreira......................................................................... 37
Manuel Rodrigues ............................................................................... 43
Pedro Pessoa e Costa ........................................................................ 47
Salimo Abdula ..................................................................................... 51
3. O Desenvolvimento face
às dinâmicas internacionais
Development and International Dynamics ................ 53
O ocaso do “desenvolvimento”
The decline of “development”
Alfredo G. A. Valladão........................................................................ 55
Os Objetivos das Nações Unidas para o Desenvolvimento
United Nations Goals for Development
Brian Atwood....................................................................................... 61
A Globalização mudando de Ciclo Longo
Globalisation changing from a long cycle
Félix Ribeiro.......................................................................................... 67
Consenso nos objetivos do Desenvolvimento?
A emergência de visões alternativas em África, 2004-2014
A consensus on development goals?
The emergence of alternative views in Africa, 2004-2014
Ricardo Soares de Oliveira................................................................ 73
Mudanças Globais de Poder e Desafios
para a Ordem Mundial
Global Power Shifts and Challenges
for the Global Order
Robert Kappel ..................................................................................... 77
Ajuda, Modernidade e Desenvolvimento em África
Aid, Modernity and Development in Africa
Chris Alden, Dan Large ..................................................................... 89
Resumo dos Debates – Painel 1
Summary of discussions – Panel 1 ............................. 104
4. A Sustentabilidade do Desenvolvimento
Development Sustainability ............................................ 109
Sustentabilidade do crescimento económico?
Desafios de uma “bolha económica” em Moçambique”
The Sustainability of Economic Growth?
Challenges of an “Economic Buble” in Mozambique
Carlos Nuno Castel-Branco........................................................... 111
Entre a Sustentabilidade e a Falácia
Between Sustainability and Illusion
André Corsino Tolentino ................................................................ 139
Da Insustentável Leveza do Desenvolvimento
The Unbearable Lightness of Development
Fernando Jorge Cardoso ................................................................ 143
Duas formas diferentes de desenvolvimento
com diferente sustentabilidade
Two Different Modes of Development with Different
Sustainability
Katsumi Hirano ................................................................................ 149
O Desenvolvimento Sustentável e o Regresso
à Geopolítica em 2015
Sustainable Development and the Return
to Geopolitics in 2015
Vuk Jeremic....................................................................................... 153
Resumo dos Debates – Painel 2
Summary of discussions – Panel 2 ............................. 156
5. O Financiamento do Desenvolvimento
e a Cooperação
Financing for Development
and Cooperation ................................................................... 165
As limitações da condicionalidade:
comparação entre o "Consenso de Washington
e as reformas de "governação"
The limitations of conditionality: comparing
the ‘Washington Consensus’ and ‘governance’ reforms
Alice Sindzingre ................................................................................ 167
Financiamento da cooperação para
o desenvolvimento no pós 2015
Financing Development Cooperation
in the post-2015
Ana Paula Fernandes ...................................................................... 187
Convergência ou Divergência de Renda?
Desafios do Desenvolvimento no Século XXI
Income Convergence or Divergence?
Development Challenges in the XXI Century
Jorge Arbache .................................................................................. 193
Financiamento do Desenvolvimento:
Principais Problemas e Desafios
Financing for Development:
Main Problems and Challenges
Lopo do Nascimento ........................................................................ 203
Envolver a China na Novo Sistema Internacional
de Ajuda ao Desenvolvimento
Engaging China in the New International Development
Aid System
Wang Yihuan, Li Xiaoyun ................................................................ 209
Resumo dos Debates – Painel 3
Summary of discussions – Panel 3 ............................. 212
6. A União Europeia e os Desafios da Cooperação
para o Desenvolvolvimento
The European Union and Development
Cooperation Challenges ........................................................... 217
Fernando Frutuoso de Melo .......................................................... 219
José Manuel Durão Barroso ......................................................... 223
7. Jantar da Conferência
Conference Dinner .............................................................. 231
8. Encerramento
Closing ...................................................................................... 239
António Costa.................................................................................... 241
Paulo Portas...................................................................................... 245
Biografias
Short Bios ................................................................................. 249
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
9
Conferência de Lisboa
Conferências de Lisboa
Lisbon Conferences
O PROJETO
O projeto das Conferências de Lisboa resulta de um
protocolo assinado em outubro de 2013 pelas entidades
organizadoras. Como ficou então definido, o projeto visa
estimular de forma sistemática e numa perspetiva policyoriented o debate em Portugal sobre as questões do
desenvolvimento global. A realização das Conferências e as
reflexões e sugestões nelas debatidas têm por objetivo
influenciar e contribuir para a agenda dos decisores políticos e
empresariais. O foco da discussão nas dinâmicas globais que
influenciam modelos e políticas de desenvolvimento e de
cooperação visa afirmar as conferências como evento
internacional de referência no debate destas temáticas.
As dinâmicas do desenvolvimento estão a provocar
profundas mudanças na arquitetura das relações
internacionais. Não é somente a clivagem Leste-Oeste que
perde relevância com o fim da guerra fria e a implosão do
sistema soviético; também a divisão Norte-Sul se dilui com a
diversificação geográfica de polos de crescimento, tornando
obsoleta a divisão do mundo em pontos cardeais. Novas
configurações estratégicas e ameaças à segurança, a crise de
competitividade europeia, o peso e influência de países
emergentes, a sustentabilidade dos modelos de
desenvolvimento ou o notável crescimento das economias
africanas são fatores que tornam os desafios do
desenvolvimento mais globais, interdependentes e
complexos.
O projeto não se esgota na realização de edições
internacionais bienais das “Conferências de Lisboa”; através de
outros debates, publicações e eventos incorpora um trabalho
sistemático e contínuo que alimenta a produção de
conhecimento sobre as questões do Desenvolvimento.
THE PROJECT
The Protocol on the Lisbon Conferences Project was
signed in October 2013 by a number of Portuguese
organisations. As stated in the Protocol, the project aims
at fostering, in Portugal, a regular policy-oriented debate
on global development. The Conferences aim at influencing
political agendas and are targeted to an audience of
decision-makers and managers of public, private and
multilateral institutions, members of the Academia, journalists
and civil society activists. The discussion is focused on global
dynamics that impact over development patterns and policies,
financing, investment and development cooperation, aiming at
making these conferences an internationally renowned event.
Global development dynamics are bringing profound
changes in the architecture of international relations. While the
East-West dichotomy loosed significance after the end of the Cold
War and the implosion of the Soviet system, the North-South
reasoning is also being diluted by the proliferation of growth
centres, as developed and developing regions spread all over the
planet. New strategic patterns and security threats, the European
competiveness crisis, the weight and influence of emerging
countries, the sustainability of development models and the
growth of African economies – all these factors illustrate new
challenges that are increasingly complex, global and
interdependent.
The project is not limited to the conferences and
includes an ongoing systematic work that can contribute
to increased knowledge and thinking, through other debates,
publications and events.
THE CITY
The city is particularly suited to this initiative, as Lisbon
has been a place of gathering cultures and people, from the
Conferência de Lisboa
A CIDADE
Lisboa está particularmente vocacionada para o
lançamento desta iniciativa. Ao longo dos séculos, Lisboa
tem-se afirmado como um local de tolerância. Cidade
de partidas e chegadas, a sua genética multicultural deu-lhe
identidade, moldando-lhe as tradições, o carácter
e a fisionomia. Hoje, a cidade das “muitas e desvairadas
gentes” do tempo dos Descobrimentos experimenta novos
desafios ao acolher os fluxos internacionais de imigrantes que
chegam de longitudes até há pouco desconhecidas; de
emigrantes que retornam ao país com novos horizontes
e renovadas experiências; de turistas que chegam e que
procuram as realidades locais; de estudantes, trabalhadores
e investidores impelidos pela livre circulação europeia e pela
globalização, inventando aqui novas vivências.
Aliando tradição e modernidade, Lisboa é uma cidade
aberta ao mundo. Essa abertura, que franqueia as portas
à competitividade económica, é também construída sobre
os alicerces do diálogo e da responsabilidade civilizacional.
Colmatar as distâncias implica reduzir as desigualdades,
cooperar pelo desenvolvimento, estender abraços solidários,
superar assimetrias, combater pela paz, garantir segurança,
partilhar o conhecimento e sustentar o futuro ambiental do
nosso planeta comum. É nesta Lisboa, porta de descobrimento
de grande parte do mundo atual, que se abre agora uma nova
entrada. É aqui que se debate o Desenvolvimento, à escala
mundial. Desenvolvimento económico, sustentável, global.
Lisboa assume-se como a capital da discussão deste tema,
partindo para novos horizontes, regressando ao espírito que
presidiu às descobertas, sempre com o olhar no futuro.
A CONFERÊNCIA
A 1ª Conferência de Lisboa realizou-se na Fundação
Calouste Gulbenkian, nos dias 3 e 4 de dezembro de 2014. Mais
de quinhentas pessoas participaram nas diversas sessões onde
o Desenvolvimento esteve em discussão, nas suas variadas
vertentes e multidimensionalidade. Quase trinta oradores
provenientes de onze países dos vários continentes
apresentaram reflexões sobre as dinâmicas internacionais,
a sustentabilidade, o financiamento e a cooperação.
10
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
diverse civilisations that lived and passed through the city. As
a city of departures and arrivals, its identity emerged from
multicultural genetics, shaping its traditions, its character,
aspect and substance. Today, the “great city of many and
frantic people” in the era of Discoveries, experiences new
challenges as it welcomes immigrants from all over the world;
returning emigrants with new horizons and renewed
experiences; tourists that learn about local realities; students,
workers and investors driven by free movement within Europe
and by globalisation, who embody here new perspectives and
lifestyles.
Lisbon is a city open to the word which combines
tradition and modernity. This openness not only facilitates
economic competiveness, but is also based on strong
foundations of dialogue and civilisational responsibility. The
mitigation of distances requires reducing inequalities,
cooperating for development, reaching out to those in need,
overcoming asymmetries, promoting peace and guaranteeing
security, sharing the knowledge and sustaining the
environmental future of our planet. It is in this Lisbon,
a gateway for discovering a big part of today’s world, that
a new door is now being opened, as we think and debate
development issues on a global scale. Economic, human,
sustainable and inclusive Development. Lisbon intends
positions itself as the world capital in debating this theme,
engaging on new paths and horizons, with the spirit of the
discoveries and looking into the future.
THE CONFERENCE
The 1st Lisbon Conference was held at the Calouste
Gulbenkian Foundation on 3-4 December 2014. More than 500
participants attended the sessions where development issues
were debated. Almost 30 speakers and discussants coming
from 11 countries from various continents presented their
views on international dynamics, sustainability, cooperation
and financing for development.
The debate went around the relevance of the
North-South cleavage, the impact of the financial and
sovereign debts’ crises in development or the effects of the
growing power of China and other emerging economies in the
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
Entre as questões debatidas figuraram assuntos como
a relevância da divisão Norte-Sul, o impacto da crise financeira
e das dívidas soberanas ou o efeito provocado pelo crescimento
da China e de outras economias emergentes na arquitetura do
sistema internacional, a contradição entre o aumento do fosso
entre ricos e pobres e a diminuição da pobreza absoluta, bem
como os desafios estratégicos colocados pelas ameaças
à segurança.
Foram igualmente debatidos temas como
os da sustentabilidade do desenvolvimento, das razões que
levam a que a “ajuda ligada” esteja a ganhar preponderância
como meio de financiamento de programas públicos,
da comparação entre requisitos de “boa governação”
e condicionalidades do “Consenso de Washington”,
da relevância da Cooperação Sul-Sul ou de como equacionar
o papel do setor privado na ajuda e na cooperação para
o desenvolvimento.
Este livro apresenta os trabalhos da 1ª Conferência,
a partir dos textos e apresentações feitas pelos oradores
convidados e dos debates a propósito das mesmas.
Os organizadores optaram por apresentar a globalidade das
comunicações e discussões realizadas no decorrer
da conferência, juntando intervenções protocolares
e opinativas com comunicações assentes em investigação,
algumas das quais sob a forma de papers. Esta diversidade
é representativa da natureza dos trabalhos da conferência, que
juntou académicos, políticos, gestores e ativistas sociais
na discussão dos temas ligados ao Desenvolvimento.
11
Conferência de Lisboa
current international architecture, the apparent contradiction
between decreasing in absolute poverty levels and increasing
wealth inequalities, as well as on the strategic challenges that
arise from security threats.
Among the discussed issues were also development
sustainability, the reasons why Tied Aid is becoming again
increasingly important to finance public projects, how do “Good
Governance” and “Washington Consensus” conditionalities
compare, the relevance of South-South Cooperation or the
private sector’s engagement on development cooperation and
financing.
This book presents the proceedings of the 1st Lisbon
Conference. The organisers decided to include all the
presentations, communications and debates, gathering
institutional discourses as well as papers. This diversity
illustrates the comprehensiveness and richness of the debates
and the broad character of the project itself, as it gathers
a wide range of actors – academics, politicians, entrepreneurs
and social activists – around the debate on development
issues.
www.conferenciasdelisboa.com
www.facebook.com/pages/Conferências-de-Lisboa/726612704081415
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
13
Conferência de Lisboa
Prefácio
Preface
Luís Amado, Presidente da Comissão de Organização das Conferências de Lisboa
Chairman of the Organising Committee of the Lisbon Conferences
A cidade de Lisboa tem vindo a reassumir ultimamente
uma função que historicamente já havia desempenhado,
a de ponto de encruzilhada na relação entre povos, culturas,
civilizações, uma cidade aberta sobre o atlântico e sobre
o mundo, uma cidade que acerta o passo com a globalização.
Vivemos um tempo extraordinário, este tempo da
globalização e da interdependência, que nos apresenta
oportunidades e problemas cada vez mais complexos.
O desenvolvimento das tecnologias de comunicação
e de transporte e o seu impacto na economia mundial,
as desigualdades na redistribuição da riqueza e a grande
pressão sobre os recursos naturais que o crescimento
económico tem determinado, impõem-nos um conjunto de
novos desafios que nos interpelam e que pedem novas
respostas, requerendo também uma reflexão e debate cada
vez mais exigentes.
O objetivo das Conferências de Lisboa é sobretudo
o de promover aqui, em Lisboa, um conjunto de debates
pertinentes, sobre temas do desenvolvimento e da agenda
internacional, temas que preocupam as pessoas e que exigem,
por isso mesmo, o esforço de reflexão e de ação das lideranças,
que têm a responsabilidade de gerir as profundas mudanças
que estão a ocorrer no sistema internacional e de garantir,
ao mesmo tempo, a paz e a estabilidade em processos tão
complexos e tão difíceis. É este objetivo e o enfoque central
da agenda que propomos para o projeto das Conferências
de Lisboa.
Lisbon is reassuming a role it has historically played,
the role of interface and meeting point between peoples,
cultures and civilisations, the role that should be played by
an open city on the Atlantic and the World, the role of a city
that is setting its pace with globalisation.
We are living through extraordinary times, the times
of globalisation and interdependency, which confront all
of us with increasingly complex concerns and opportunities.
New transport and communication technologies and their
impact in the global economy, the inequalities on the
redistribution of wealth as well as the depletion of natural
resources caused by economic growth are new challenges that
raise questions and demand new answers, therefore asking for
increasingly demanding discussions and approaches.
The primary aim of the Lisbon Conferences is to
promote here in Lisbon a set of debates on Development and
other relevant themes of the international agenda; issues that
concern people, therefore demanding for action from the
leaderships that have the responsibility to manage the ongoing
dramatic changes in the international system, as well as to
ensure peace and stability through these complex and difficult
processes. This is the aim and the central focus of the agenda
we propose for the Lisbon Conferences’ project.
Conferência de Lisboa
Programa
14
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
Programme
DEZ 3 Q U A R TA - F E I R A
DEC 3 W E D N E S D AY
8h45
Acreditação dos participantes
8h45
Accreditation of the participants
9h30 > 10h30 (10h30 > 11h00 Pausa-café)
Sessão de Abertura
Artur Santos Silva, Presidente da Fundação Calouste
Gulbenkian. Luís Amado, Presidente da Comissão de
Organização das Conferências de Lisboa, antigo Ministro dos
Negócios Estrangeiros de Portugal. Isaac Murargy, Secretário
Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa,
CPLP. Jorge Sampaio, Presidente da República Portuguesa
(1996-2006)
11h00 > 13h00
Mesa-Redonda
AS EMPRESAS PORTUGUESAS E O FINANCIAMENTO
DA COOPERAÇÃO
Luís Campos Ferreira, Secretário de Estado dos Negócios
Estrangeiros e da Cooperação. Manuel Rodrigues, Secretário
de Estado das Finanças. Pedro Pessoa e Costa, administrador
da AICEP – Portugal Global. Salimo Abdula, Presidente
da Confederação Empresarial da CPLP
Presidente/Moderador: Luís Reto, Reitor do ISCTE-IUL
14h30 > 18h00 (16h00 > 16h30 Pausa-café)
Painel 1
O DESENVOLVIMENTO FACE ÀS DINÂMICAS
INTERNACIONAIS
Alfredo Valladão, Professor da Paris School of International
Affairs, Sciences-Po, Paris. Brian Atwood, Professor da Humphrey
School of Public Affairs, Universidade de Minnesota, Minneapolis.
Félix Ribeiro, Economista, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa.
Ricardo Soares de Oliveira, Professor da Universidade de Oxford,
Oxford. Robert Kappel, Investigador do Instituto Alemão de
Estudos Globais e Interdisciplinares (GIGA), Hamburgo.
9h30 > 10h30 (10h30 > 11h00 Coffee-break)
Opening Session
Artur Santos Silva, President, Calouste Gulbenkian
Foundation. Luís Amado, Chairman of the Lisbon Conferences,
former Portuguese Minister of Foreign Affairs. Isaac Murargy,
Executive-Secretary of the Community of Portuguese
Speaking Countries. Jorge Sampaio, President of the Republic
(1996-2006)
11h00 > 13h00
Round-Table
PORTUGUESE ENTERPRISES & FINANCING
FOR DEVELOPMENT COOPERATION
Luís Campos Ferreira, Secretary of State for Foreign
Affairs and Cooperation. Manuel Rodrigues, Secretary of State
for Finances. Pedro Pessoa e Costa, Member of the Board
of Portugal Global – Trade & Investment Agency (AICEP).
Salimo Abdula, President, Portuguese Speaking Countries’
Entrepreneurial Confederation
Chairman/Moderator: Luís Reto, President and Rector
of ISCTE-IUL
14h30 > 18h00 (16h00 > 16h30 Coffee-break)
Panel 1
DEVELOPMENT AND INTERNATIONAL DYNAMICS
Alfredo Valladão, Professor, Paris School of International
Affairs, Sciences-Po, Paris. Brian Atwood, Professor, Humphrey
School of Public Affairs, Universidade de Minnesota, Minneapolis.
Félix Ribeiro, Economist, Calouste Gulbenkian Foundation, Lisbon.
Ricardo Soares de Oliveira, Professor, Universidade de Oxford,
Oxford. Robert Kappel, Senior Researcher, German Institute of
Global and Area Studies, Hamburg.
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
Presidente: Vítor Ramalho, Secretário Geral da UCCLA
Moderador: Chris Alden, Professor da London School
of Economics, Londres
18h00 > 18h45
PERSPETIVAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO
José Manuel Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia
(2004-2014)
20h30
Jantar da Conferência. Orador: Guggi Laryea, Banco
Mundial
DEZ 4 Q U I N TA - F E I R A
15
Conferência de Lisboa
Chairman: Vítor Ramalho, Secretary-General, Union
of Portuguese Speaking Countries’ Capitals
Moderator: Chris Alden, Professor, London School
of Economics, London
18h00 > 18h45
PERSPECTIVES ON DEVELOPMENT
José Manuel Durão Barroso, President of the European
Commission (2004-2014)
20h30
Conference Dinner. Guest-Speaker: Guggi Laryea, World bank
DEC 4 T H U R S D AY
9h30 > 12h45 (11h00 > 11h30 Pausa-café)
Painel 2
A SUSTENTABILIDADE DO DESENVOLVIMENTO
Carlos Castel-Branco, Investigador do Instituto de Estudos
Sociais e Económicos, Maputo. Corsino Tolentino, Membro
da Academia de Ciências e Humanidades de Cabo Verde, Praia.
Fernando Jorge Cardoso, Investigador do Instituto Marquês
de Valle Flor, Lisboa. Katsumi Hirano, Investigador Coordenador
do Instituto de Economias em Desenvolvimento, Tóquio. Vuk
Jeremic, Presidente do Centro de Relações Internacionais
e do Desenvolvimento Sustentável, Belgrado
Presidente: Paulo Telles de Freitas, Presidente do Conselho
de Administração do IMVF
Moderadora: Mónica Ferro, Deputada, Presidente do Grupo
Parlamentar sobre População
e Desenvolvimento
9h30 > 12h45 (11h00 > 11h30 Coffee-break)
Panel 2
THE SUSTAINABILITY OF DEVELOPMENT
Carlos Castel-Branco, Senior Researcher, Institute
of Social and Economic Studies, Maputo. Corsino Tolentino,
Member of the Academy of Sciences and Humanities of Cape
Verde, Praia. Fernando Jorge Cardoso, Senior Researcher,
Institute Marquês de Valle Flor, Lisbon. Katsumi Hirano, Chief
Senior Researcher, Institute of Developing Economies, Tokyo.
Vuk Jeremic, President, Center for International Relations and
Sustainable Development, Belgrade.
Chairman: Paulo Telles de Freitas, Executive Administrator,
Institute Marquês de Valle Flor
Moderator: Mónica Ferro, Member of Parliament, Chair
of the Parliamentary Group on Population
& Development
12h45 > 13h15
A UE E OS DESAFIOS DA COOPERAÇÃO PARA
O DESENVOLVIMENTO
Fernando Frutuoso de Melo, Diretor Geral da DG
Cooperação Internacional e Desenvolvimento da Comissão
Europeia
12h45 > 13h15
THE EUROPEAN UNION AND DEVELOPMENT
COOPERATION CHALLENGES
Fernando Frutuoso de Melo, Director General, DG
International Cooperation and Development Cooperation
14h30 > 18h00 (16h00 > 16h30 Coffee-break)
14h30 > 18h00 (16h00 > 16h30 Pausa-café)
Conferência de Lisboa
Painel 3
O FINANCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO
E A COOPERAÇÃO
Alice Sindzingre, Investigadora, Centro Nacional
de Investigação Científica (CNRS), Economix – Universidade
de Paris-Oeste. Ana Paula Fernandes, Delegada de Portugal
ao Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE, Paris. Jorge
Arbache, Professor da Universidade de Brasília, Brasília. Lopo
do Nascimento, Presidente do Centro de Estudos Sociais
e Desenvolvimento, Luanda. Wang Yihuan, Diretora Executiva
do Centro de Investigação sobre o Desenvolvimento
Internacional, Pequim.
Presidente: João Salgueiro, economista, Membro
do Conselho Económico e Social
Moderador: António Rebelo de Sousa, Presidente
do Conselho de Administração da SOFID
18h00 > 19h30
Sessão de Encerramento
António Costa, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa.
Paulo Portas, Vice-Primeiro Ministro de Portugal
16
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
Panel 3
FINANCING FOR DEVELOPMENT AND COOPERATION
Alice Sindzingre, Research Fellow, National Centre for
Scientific Research (CNRS), Economix – University Paris-West.
Ana Paula Fernandes, Portuguese Delegate to the
Development Assistance Committee, OECD, Paris. Jorge
Arbache, Professor, University of Brasilia. Lopo do Nascimento,
President, Center of Social and Development Studies, Luanda.
Wang Yihuan, Executive-Director, Research Center for
International Development, Beijing.
Chairman: João Salgueiro, Member of the Economic and
Social Council
Moderator: António Rebelo de Sousa, Chairman of the
Board, SOFID
18h00 > 19h30
Closing Session
António Costa, Mayor of Lisbon. Paulo Portas, Deputy
Prime Minister of Portugal
Abertura
Opening
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
19
Conferência de Lisboa
Artur Santos Silva, Presidente da Fundação Calouste Gulbenkian
President of Calouste Gulbenkian Foundation
Foi com muito gosto que
a Fundação Calouste Gulbenkian aceitou
o convite para participar
na organização desta 1ª edição das
conferências de Lisboa, dedicada
à temática do Desenvolvimento.
Interpretamos este convite como um
reconhecimento do papel que a
Fundação tem desenvolvido nos
últimos 40 anos na área da Cooperação
para o Desenvolvimento, especialmente
nos Países Africanos de Língua Oficial
Portuguesa e em Timor-Leste.
Como todos sabem, vivemos um
momento importante da agenda
internacional, porquanto se tenta obter um consenso sobre
o pós-2015, para os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio.
Há um ano, em outubro de 2013, a Fundação
Gulbenkian, com a parceria da CPLP, promoveu uma
Conferência para discutir o futuro da Agenda Global pós-2015
nos PALOP e Timor-Leste e da qual saíram algumas
recomendações para o debate em curso. Na referida
conferência, concluiu-se que cabe aos estados desenvolverem
mecanismos justos de tributação que lhes permitam,
simultaneamente, uma melhor redistribuição de riqueza
e colmatar as possíveis faltas de financiamento.
Vive-se, neste momento, a fase final desta negociação
e da definição dos termos de uma nova parceria para
o desenvolvimento que, tudo indica, será muito mais abrangente
e inclusiva. Por um lado, ambiciona-se uma maior articulação
entre as dimensões económica, social, ambiental e cultural
do desenvolvimento. Por outro, espera-se integrar neste
processo negocial outros importantes atores
do desenvolvimento, além da esfera intergovernamental.
Comunicação
Communication
A este propósito gostaria
de deixar aqui algumas reflexões.
A primeira diz respeito ao que foi
atingido nestes últimos quinze anos
após o consenso de 2000 consagrado
nos Objetivos de Desenvolvimento do
Milénio. Estes últimos quinze anos
demonstraram que acabar com
a pobreza extrema na nossa geração não
é uma utopia.
De uma forma geral, as pessoas
no mundo vivem agora melhor:
a pobreza extrema diminuiu em mais
de metade desde 1990; mais crianças vão
agora à escola primária, onde o número
de raparigas já é, em média, igual ao número de rapazes; os
indicadores de saúde melhoraram significativamente sendo
disso exemplos a redução da mortalidade infantil e materna
e o aumento da esperança média de vida.
Porém, os progressos alcançados, com diferente
intensidade nas diferentes regiões, não devem levar
os doadores a diminuírem o esforço global na luta contra
a pobreza, ou a relegarem para segundo plano os
compromissos internacionalmente assumidos sobre esta
matéria. Estas conquistas devem, sim, servir de motivação
para o enorme esforço que tem de ser feito.
Não devemos esquecer que continua a existir uma
substancial diferença de dimensão entre as dificuldades que
um país em desenvolvimento e a sua população enfrentam
e aquelas por nós sentidas. Nesses países concentram-se os
mais de mil milhões de pessoas que vivem em pobreza extrema
e que se traduz na impossibilidade de viverem uma vida digna:
falta de energia, falta de água tratada e falta de saneamento
básico; dificuldade em aprender a ler e a escrever, e existência
Conferência de Lisboa
de inúmeras doenças evitáveis que transformam o dia-a-dia em
penosa sobrevivência ou morte prematura. Estas são razões
pelas quais há um imperativo moral em nos preocuparmos.
E que nos força a agir em conformidade.
A segunda reflexão que gostaria de introduzir é que
nesta fase de transição global, todos têm um papel
a desempenhar.
Os países em desenvolvimento devem continuar
a assumir a principal responsabilidade pelo seu
desenvolvimento sustentável, gerindo os seus recursos
de forma mais eficaz e justa, mobilizando a sua poupança
interna e aplicando políticas económicas e sociais robustas.
Mas os países mais desenvolvidos devem também continuar
a assumir responsabilidades nesta parceria para
20
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
é propriedade de ninguém. É necessário, portanto,
promovermos relações de parceria e nelas encontrarmos um
espírito de solidariedade e de comprometimento.
A terceira reflexão prende-se com a sustentabilidade
do desenvolvimento, outro dos temas que será abordado
nesta conferência. Nunca foi tão evidente que importa
assegurar o equilíbrio entre o progresso económico, social
e a gestão sustentável dos recursos naturais de forma a não
prejudicar as gerações futuras. Temos que nos preocupar com
uma maior justiça dos benefícios do desenvolvimento entre
gerações e países.
O planeta tem recursos limitados e, apesar destes
terem estado até agora disponíveis em relativa abundância,
os atuais 7.2 mil milhões de habitantes e os mais de 9.5 mil
Nunca foi tão evidente que importa assegurar o equilíbrio entre o
progresso económico, social e a gestão sustentável dos recursos
naturais de forma a não prejudicar as gerações futuras
o desenvolvimento global, promovendo as condições de
equidade e de justiça para a integração internacional dos
países com menores oportunidades.
O mundo mudou bastante desde 2000. Para além
da maior instabilidade e imprevisibilidade dos contextos
económicos, a arquitetura do desenvolvimento alterou-se
significativamente. Os moldes tradicionais têm sido desafiados
por novos tipos de cooperação, como a cooperação Sul-Sul
ou a triangular, ou a resultante de financiamento privado, como
o filantrópico ou das empresas.
Esta maior fragmentação de atores e de modelos traz
consigo o grande desafio da articulação que passa, entre
outros, pela maior institucionalização de processos consultivos
e de fóruns internacionais, pela busca de soluções locais e
adaptadas ao contexto específico dos países e, ainda, pela
disponibilização de dados fiáveis que viabilizem um maior
acompanhamento dos processos de desenvolvimento.
Esta transformação nessa arquitetura do
desenvolvimento sublinha a ideia que o desenvolvimento não
milhões em 2050 constituem desafios a estes limites. Está
hoje demonstrado que a humanidade tem exercido excessiva
pressão sobre o meio-ambiente, como são disso sintoma
as mudanças climáticas.
Os países em desenvolvimento anseiam, muito
legitimamente, alcançar o nível de vida vivido noutros países,
o que para muitos tem sido feito através de uma aposta numa
industrialização rápida e numa exploração intensiva de recursos
energéticos não renováveis, com as ameaças que daí advém para
a sustentabilidade do seu desenvolvimento e para assegurar
a criação de emprego em número suficiente e em condições dignas.
Em 2050, de acordo com as Nações Unidas, mais de oito
em cada dez pessoas viverão nos países em desenvolvimento,
sendo África o continente onde mais de metade do crescimento
populacional global terá lugar e, de acordo com o Banco
Mundial, onde 11 milhões de jovens chegarão todos os anos
ao mercado de trabalho durante a próxima década.
Urge conseguir uma parceria global para que os países
superem a insustentável situação atual e que, em conjunto,
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
ajustem as suas políticas e inovem para que os recursos
tecnológicos permitam um crescimento que não ponha em
causa o futuro do planeta e a empregabilidade dos jovens.
Esta conferência pretende ser um contributo para
o debate sobre o desenvolvimento sustentável. Dada
a dimensão dos desafios importa envolver todos
os intervenientes e envolver as empresas na discussão, uma
vez que é fundamental canalizar o potencial do setor privado
para alcançar um desenvolvimento sustentável.
As empresas representam 60% do Produto Interno
Bruto dos países em desenvolvimento e 90% dos empregos,
como de resto é referido na mais recente carta do Painel de
Alto Nível para a Agenda Pós-2015, nomeado pelo
Secretário-Geral das Nações Unidas.
Exemplos a nível internacional demonstram que, quando
o potencial do setor privado é bem conduzido, se conseguem
sinergias e resultados que, de outra forma, seriam mais difíceis
de alcançar.
21
Conferência de Lisboa
Concluindo, os desafios para o desenvolvimento
sustentável são de uma enorme envergadura, e não podemos
vacilar perante a sua complexidade. Encaremos, pois, estes
desafios como oportunidades para novas abordagens e novas
parcerias.
Aproveito este fórum para referir que Fundação
Gulbenkian, passará a integrar, a partir de 2015, por sugestão
da OCDE e em representação do mundo fundacional, o Comité
Diretivo da Global Partnership for Effective Development
Co-operation, uma plataforma internacional que tem
o propósito de articular os diferentes atores – governos, setor
privado e sociedade civil – com vista a alcançar um maior
impacto nas políticas de desenvolvimento.
Agradeço a presença de todos os conferencistas
e moderadores, e faço votos de um bom trabalho. Estou certo
que sairemos todos mais informados e a saber encarar
as oportunidades do desenvolvimento para juntos fazermos
do futuro tudo quanto queremos ser.
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
23
Conferência de Lisboa
Luís Amado, Presidente da Comissão de Organização das Conferências de Lisboa, antigo Ministro
dos Negócios Estrangeiros de Portugal
Chairman of the Lisbon Conferences, former Portuguese Minister of Foreign Affairs
Este é o início de uma iniciativa
que, mais do que uma simples
conferência, é um projeto. Oito
organizações públicas e privadas
portuguesas que decidiram reunir
os seus esforços, as suas capacidades
e os seus recursos, para poderem
desenvolver, a partir desta iniciativa,
uma plataforma de relações que sirva
Lisboa, mas que sirva também o nosso
país, num momento em que a afirmação,
influência e projeção dos interesses se
desenvolve hoje não apenas no dia-a-dia
da ação política, diplomática e
empresarial, mas muito – e cada vez
mais – no plano do debate sobre as condições em que o mundo
de amanhã será construído por todos nós.
Comunicação
Communication
Sabemos que nos últimos trinta
anos Portugal se concentrou, depois
do abandono dos impérios, na sua
inserção na Europa. Trinta anos de
trabalho, de concentração, de método,
no esforço que foi necessário fazer para
que o país se inserisse numa dinâmica
de integração do continente europeu,
com extraordinária exigência, nem
sempre devidamente avaliada em todos
os domínios da sociedade portuguesa,
nomeadamente a exigência respeitante
à integração na união monetária. É
nessa fase que estamos, uma fase ainda
muito crítica, também para
a consolidação da própria união monetária europeia, como
sabemos; mas crítica essencialmente para uma economia
Portugal é um país com uma História de relações com o mundo
riquíssima. É, porventura, o principal capital que o país hoje possui, se
quiser projetar uma visão para o seu futuro na globalização e na Europa
Não há hoje uma indiferença relativamente às condições
em que a humanidade se encontra e pelos grandes problemas
que terá de enfrentar durante as próximas décadas; é nesse
contexto que a reflexão, o debate e a concertação de ideias
é absolutamente crítica do ponto de vista, também,
da capacidade que os povos e as nações terão em afirmar
e projetar os seus próprios interesses e a sua visão do mundo.
periférica, com índices de competitividade muito frágeis, que
tem que fazer um esforço de adaptação muito sério ainda
durante os próximos anos, por forma a poder integrar esse
núcleo da integração europeia que se desenvolve em torno
do processo refundador da zona euro. Mas Portugal será,
na Europa do século XXI, aquilo que for capaz de projetar
na influência de relacionamento e de ação no mundo fora
Conferência de Lisboa
da Europa. Portugal é hoje um país com problemas muito
difíceis, como sabemos, com uma economia frágil e uma dívida
volumosa mas, não tendo muitos recursos naturais, tem na sua
História um capital inestimável. Portugal é um país com uma
história de relações com o mundo riquíssima. É, porventura,
o principal capital que o país hoje possui, se quiser projetar
uma visão para o seu futuro na globalização e na Europa.
É nesse contexto que o desenvolvimento das relações
com povos, culturas e Estados de outras regiões do mundo
é absolutamente crítico para a afirmação dos interesses
de Portugal neste século. E é por isso que é indispensável um
esforço de mobilização coletiva da sociedade portuguesa para
a abertura à realidade de um mundo em rápida mudança, em
profunda transformação, com exigentes condições
de adaptação que tocam o dia-a-dia da vida, não apenas das
24
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
naturalmente, um processo de desequilíbrio no sistema
internacional que estamos a tentar corrigir. A tentar corrigir
através de um profundo e doloroso processo de reajustamento
das condições macroeconómicas globais, de redistribuição
de riqueza e de reequilíbrio no sistema de forças no sistema
internacional. É, por isso, um processo muito complexo de
reajustamento das condições em que a paz e a estabilidade
do sistema internacional foram garantidas no pós-Guerra. E
temos que superar esta fase complexa da vida mundial com
a diplomacia e a política necessárias para evitar uma
confrontação que seria absolutamente catastrófica para
a situação internacional. É nesse contexto que as Conferências
de Lisboa se querem também posicionar.
As Conferências de Lisboa pretendem, naturalmente,
acompanhar a agenda internacional e os grandes temas que
É certo que temos um modelo social europeu em crise. Mas isso
acontece precisamente porque a Europa tem que se ajustar à
emergência de outras expetativas de bem-estar e de crescimento
por parte de povos que viveram condicionados durante séculos a
níveis de pobreza e a níveis de desenvolvimento muito precário
empresas, mas de cada individuo. Espelho disso é o que temos
sentido nesta crise: nenhum cidadão hoje está imune à pressão
da realidade exógena, do ambiente estratégico que na Europa
e no mundo projetam condições de vida completamente
diferentes em relação ao futuro. Nós não estamos a viver uma
crise financeira. Esta é apenas o desenvolvimento à superfície
de uma profunda crise de mudança, estrutural na economia
mundial, no sistema financeiro, na geopolítica e no seu
equilíbrio. E estamos ainda no princípio desse longo processo
de ajustamento.
Assistimos, sem dúvida, com o desenvolvimento das
telecomunicações, a uma expansão muito rápida dos
mercados, à interconetividade e à interdependência das
comunidades, dos povos, dos indivíduos. Tal gerou,
marcam a atualidade das mudanças que o mundo hoje vive
e conhece, e procurar trazer a Lisboa personalidades, atores
e instituições que têm um papel relevante na antecipação
do mundo que temos pela frente. Ou seja, fazer com que Lisboa
seja também uma cidade na vanguarda do processo de reflexão
e de preparação para as grandes mudanças que se estão
a verificar no mundo. Portugal merece, de facto, que a sua
capital tenha neste domínio uma projeção compatível com
a dignidade, a profundidade e a dimensão da sua História.
A CPLP é sem dúvida uma plataforma crítica, decisiva,
que tem que ser valorizada pela forma como nos permite
desenvolver uma matriz de inserção de relações em todos
os continentes e, em particular, nos espaços geopolíticos que
se afirmam como os polos de poder e de riqueza no sistema
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
mundial que aí vem. Por isso, desvalorizar a CPLP
é absolutamente injustificável face à realidade geopolítica que
a CPLP hoje representa para um país como Portugal, mas
também para qualquer um dos países membros da Comunidade.
Temos que dar atenção aos processos de reajustamento
que passam hoje pela mudança muito considerável nos
paradigmas das políticas de desenvolvimento. Há dez ou quinze
anos, os paradigmas que modelavam as políticas de
desenvolvimento e as conceções do desenvolvimento no plano
europeu eram totalmente diferentes. Assistimos a uma
mudança radical, motivada por uma outra mudança radical que
ocorreu na economia mundial. É certo que temos um modelo
social europeu em crise. Mas isso acontece precisamente
porque a Europa tem que se ajustar à emergência de outras
expetativas de bem-estar e de crescimento por parte de povos
que viveram condicionados durante séculos a níveis de pobreza
e a níveis de desenvolvimento muito precário. É esse processo
de reajustamento que está em curso.
Não perceber o enquadramento geral das profundas
mudanças no quadro de referência político, que marcam
também os fenómenos do processo de desenvolvimento
no nosso tempo, é confundir a floresta e a árvore e não
conseguir definir com clareza os seus próprios objetivos.
É nesse contexto que o tema do desenvolvimento foi escolhido
como tema de abertura destas Conferências.
A primeira Conferência é sobre a problemática
do desenvolvimento e as suas novas dinâmicas, resultantes
25
Conferência de Lisboa
justamente das profundas transformações que a crise
da globalização tem imprimido à mudança no sistema
internacional. É preciso perceber todos os aspetos que
se prendem com a sua sustentabilidade face à nova realidade
da emergência da economia de mercado e da integração
de economias com uma demografia tão pesada, como a China,
a Índia e o Brasil, e da pressão que isso representa sobre
os recursos naturais, as matérias-primas e a distribuição dos
recursos à escala global. Há quinze anos não tínhamos
a noção do tamanho dessa pressão nem do que representava
para os equilíbrios globais, designadamente os ecológicos
e da própria sobrevivência da Humanidade, o que nos leva
à problemática da sustentabilidade para o desenvolvimento.
Da mesma forma, toda a conceção do desenvolvimento era
assente numa relação ainda tributária de uma doutrina
neocolonial, em que a ação dos países doadores sob a forma
de assistencialismo era ainda o vetor que estruturava as
orientações políticas do Ocidente e, em particular, da Europa.
Esse tempo acabou. Muitos povos europeus, dos quais
Portugal é um caso, enfrentam hoje dificuldades. Por outro
lado, há países do Sul, ditos “em desenvolvimento”, que
apresentam hoje resultados de sucesso e grande melhoria
das condições económicas e sociais. Portanto, toda
a problemática do financiamento do desenvolvimento tem que
ser repensada, e está a sê-lo. As Conferências de Lisboa
poderão dar um importante contributo para a reflexão destas
problemáticas.
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
27
Conferência de Lisboa
Isaac Murargy, Secretário Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, CPLP
Executive-Secretary of the Community of Portuguese Speaking Countries
Foi com enorme satisfação que
aceitei o convite para estar presente
nesta sessão de abertura da primeira
edição das Conferências de Lisboa,
consagradas ao desenvolvimento
sustentável. Acreditamos que
as reflexões que sairão daqui vão
certamente contribuir para conceção
de uma agenda futura de
desenvolvimento, pelos governos, pelas
organizações internacionais e outros
atores internacionais, mas também
pelos próprios cidadãos do mundo e dos
nossos países em particular. Digo isto
porque este é um debate que interessa
a todos nós, políticos, diplomatas, economistas, sociólogos,
enfim, a todas as camadas sociais. A todos aqueles que
procuram delinear agendas e estratégias políticas,
direcionadas em última análise para resolver as questões-chave
para o desenvolvimento, ou seja, a construção de uma
sociedade global de harmonia em que todos tenham um
espaço de convivência humana.
A CPLP procura associar-se também a este debate
internacional e pretende também definir uma nova agenda,
uma nova visão estratégica, contribuindo para esta reflexão.
Estamos conscientes do nosso papel, tendo em conta
a situação real dos nossos países onde a desigualdade social
ainda prevalece, originando focos de constante tensão e
conflitos com graves consequências. A CPLP, desde a sua
criação em 1996, assumiu o desafio de ser um espaço de
cooperação, de fraternidade e amizade entre os povos que
partilham não só o elemento linguístico cultural mas também
outros valores comuns, como a paz, a democracia, os direitos
Comunicação
Communication
humanos, o desenvolvimento e a justiça
social. Em suma, um espaço
de desenvolvimento, onde os Estados
e povos disponham de condições
sustentáveis para plena afirmação
da sua soberania e cidadania.
Hoje, no mundo globalizado,
o cenário que os nossos países
apresentam é diferente e muito mais
exigente. Uma exigência de maior
dinamismo que nos chega dos Estados,
das populações e também da própria
conjuntura internacional. Os diferentes
níveis de desenvolvimento dos nossos
países trazem-nos diversas
especificidades que temos que ter em conta, por forma
a atingir um equilíbrio entre o crescimento económico,
a equidade social e a proteção do ambiente.
Este quadro de adaptação à mudança tornou-se
fundamental com a maioridade da CPLP. A Cimeira de Díli
refletiu sobre a complexa situação dos nossos países, tendo
como consequência decidido orientar-nos através
da elaboração das linhas mestras para um futuro
organizacional mais atuante. Portanto, a visão estratégica
da CPLP, que foi aí decidida, deverá definir uma nova agenda para
a CPLP. Uma agenda comum, em que os Estados, os governos,
os cidadãos e a sociedade em geral se sintam envolvidos, em
prol da preservação e afirmação dos seus interesses e dos
da organização, no cenário internacional. Estamos a desenhar
uma nova visão estratégica para responder aos desafios do
mundo global, procurando a valorização contínua do potencial
humano dos nossos países, assegurando as condições para a
erradicação da pobreza e para a criação de riqueza. Apostamos
Conferência de Lisboa
assim, de uma maneira consolidada, em objetivos específicos,
desde a área político-diplomática, de cooperação, ao valor
económico e cultural do nosso espaço de língua portuguesa.
Somos, ainda e sempre, uma comunidade em construção. Por
isso, a nossa organização continua a desenvolver um esforço
consistente para se adequar às expetativas dos seus cidadãos
e aos desafios do mundo em acelerada transformação.
Procurando utilizar o potencial dos seus Estados
membros, inseridos em zonas geográficas distintas
e espalhadas por quatro continentes, a CPLP assume o desafio
de contribuir ativa e sinergicamente para o processo
de desenvolvimento dos mesmos. A CPLP tem hoje, na
promoção da cidadania global, uma responsabilidade acrescida
na disseminação dos princípios e valores estruturantes
e indispensáveis para o desenvolvimento e progresso dos seus
povos. O tema da segurança alimentar e nutricional, pedra
basilar para o processo de redução da pobreza, introduzido
como lema da presidência de Moçambique e alargado até 2025,
merece a atenção prioritária na visão da CPLP para
os próximos anos. Encontramo-nos assim fortemente
comprometidos com a consagração do direito à alimentação
adequada como um direito humano fundamental.
Neste domínio, como em tantos outros, para fortalecer
a capacitação dos nossos Estados apostamos na
transferência de conhecimento, utilizando a cooperação
norte-sul, sul-sul e triangular, na obtenção de ganhos
e na aposta numa ação coordenada internacionalmente. Com
os nossos planos estratégicos aprovados em diversos
domínios, a CPLP apresenta-se como um parceiro de relações
internacionais com capacidade e competência para
o estabelecimento de parcerias mutuamente vantajosas junto
dos mais diversos parceiros de desenvolvimento e com
capacidade para projetar impacto nos debates em torno
da agenda para o desenvolvimento no pós 2015.
Durante a 69ª Assembleia geral das Nações Unidas
realizada em Nova Iorque, em setembro de 2014, onde a CPLP
esteve presente, pudemos assistir a uma avaliação do que os
Estados-membros e as principais agências de desenvolvimento
consideraram melhorias significativas no quadro de
implementação dos Objetivos do Milénio. Nos debates realizados,
28
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
foi-nos possível testemunhar uma preocupação crescente com
as importantes alterações que a conjuntura mundial revela em
termos de equilíbrios geopolíticos e geoestratégicos que muito
seguramente, mais que ajudar, vêm ainda complicar o processo
de negociações intergovernamentais em curso. É com base nesta
perceção que podemos afirmar que hoje, mais que nunca,
a vontade política e a concertação político-diplomática são
fundamentais para gerar os consensos necessários que
permitam alterações estruturais nos equilíbrios geopolíticos
e geoestratégicos. Imbuídos dessa necessidade, e procurando
projetar a sua influência na agenda pós 2015, a CPLP tem
procurado desenvolver parcerias multiformes e dinâmicas que
possibilitem a identificação de práticas inovadoras de cooperação
triangular que permitam à Comunidade atuar na dimensão
multilateral para a qual foi criada.
A Cimeira de Díli foi o palco de mudança dos paradigmas
da nossa organização. A cooperação económica é um veículo
importante no quadro de resposta da Comunidade aos desafios
globais, enquanto promotora de ambientes favoráveis
às trocas comerciais e à intensificação dos fluxos de
investimento e de emprego entre os países da CPLP. Com
a nova visão estratégica ambicionamos favorecer o
alargamento das atividades da Comunidade, a valorização das
suas potencialidades e a participação mais efetiva da CPLP
no processo de desenvolvimento dos seus Estados.
Reconhecemos a necessidade de um continuado esforço
de investimento na educação de qualidade, pela sua importância
para a consolidação dos objetivos da CPLP, pois a educação é um
direito humano e uma necessidade fundamental para o exercício
de todos os direitos e para a promoção da paz, bem como um dos
fatores mais importantes para o desenvolvimento e progresso
das sociedades. O acesso ao conhecimento e a aquisição
de competências profissionais, a cultura e as boas práticas
de governação, permitem às populações a melhoria da qualidade
de vida. Julgamos estar no caminho certo, na busca
da excelência, no aprofundamento do conhecimento mútuo,
na procura de desenvolvimento das nossas sociedades e de maior
solidariedade e coesão no espaço da CPLP. Em suma,
ambicionamos que a nossa CPLP seja cada vez mais conhecida
como um espaço de desenvolvimento e para o desenvolvimento.
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
29
Conferência de Lisboa
Jorge Sampaio, Presidente da República Portuguesa (1996-2006)
President of the Portuguese Republic (1996-2006)
Para além de agradecer o convite,
que muito me sensibilizou, para
participar na abertura deste encontro,
quero também saudar o lançamento
desta nova iniciativa, a das
"Conferências de Lisboa", que tem aqui
a sua primeira edição.
Este projeto, não só se inscreve
numa tradição antiga – a quem não
ocorre imediatamente as tão celebradas
Conferências do Casino de há quase
século e meio – como vem, de facto,
preencher uma lacuna da nossa vida
lisboeta, apesar da sempre mais intensa,
dinâmica e inovadora agenda cultural
da nossa capital.
Congratulo-me, pois, com esta iniciativa e formulo votos
para que estas "Conferências de Lisboa" venham a criar um
lugar próprio de referência para encontros em que pensadores,
cientistas, investigadores, técnicos, artistas, empresários,
líderes, responsáveis políticos e os cidadãos em geral possam
contribuir para fomentar a comunicação, o diálogo e a troca
de experiências bem como para concorrer para uma análise
crítica, coerente e integrada de questões que marquem
o presente e o futuro da nossa vida coletiva.
O tema do "Desenvolvimento" que nos reúne aqui hoje
é, sem dúvida, uma dessas questões que nos deveria mobilizar
a todos – quer porque nele está em causa o modelo das
sociedades contemporâneas, na complexa variedade das suas
componentes, dimensões e relações, quer porque subjacente
ao mesmo encontramos "questões críticas de sobrevivência"
(Relatório Brundtland, 1987) relacionadas com a pobreza,
as disparidades de desenvolvimento no mundo atual,
Comunicação
Communication
a degradação ambiental, a progressiva
escassez dos recursos naturais e dos
produtos alimentares, a questão
energética e o fator demográfico. Aliás
a primeira dificuldade que quero aqui
relevar é da extrema abrangência
do tema do Desenvolvimento, dos
discursos que alimenta, das
interpretações que suscita
e, porventura, em menor grau,
da variedade das linhas de ação a que
dá lugar.
Convém não eliminar
a complexidade e diversidade
de perceções, de abordagens
e de atuação que esta vasta temática tem originado desde
o século XIX, quando a industrialização e a urbanização
trouxeram as questões do Desenvolvimento para o debate
de ideias. Daí a passarem a integrar a ordem do dia, foi uma
questão de sensivelmente um século – o tempo de o aumento
contínuo da produção de bens e serviços ter permitido a
melhoria da qualidade de vida e o maior desenvolvimento social
e económico de sempre. Ou seja, o tempo de o paradigma do
crescimento económico perpétuo ganhar raízes, mostrar
resultados, tanto positivos como negativos, e começar a gerar
movimentos de pensamento opostos, feitos de defensores
acérrimos e de opositores, ora radicais, ora moderados,
apostados em denunciar os limites desse paradigma.
Convém também aqui lembrar a conferência charneira
das Nações Unidas sobre o Ambiente e Desenvolvimento
Humano, que teve lugar em Estocolmo em 1972 e que marcou
verdadeiramente a emergência da questão do Desenvolvimento
Sustentável à escala mundial. A partir de então, nunca mais
Conferência de Lisboa
deixou de estar na agenda política internacional, nacional
e local a questão central de como assegurar a transição para
uma civilização global sustentável. Daí à agenda de Objetivos
de Desenvolvimento do Milénio (ODM), endossada pelos
dirigentes do planeta inteiro foi um passo, num percurso, aliás,
em balanço final, uma vez que no próximo ano se abrirá um
novo capítulo, o da chamada Agenda Pós-2015.
As minhas missões no âmbito das Nações Unidas, por
um lado, como Enviado Especial para a Luta contra a
Tuberculose, parte integrante do ODM 6 e, por outro lado, como
Alto Representante para a Aliança das Civilizações – missão
enquadrada na Declaração do Milénio no que respeita
duplamente à proteção da diversidade cultural, como quarto
pilar do desenvolvimento sustentável, e à construção
30
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
formas de funcionamento pesadas e excessivamente
burocráticas.
Peguemos no caso da Organização Mundial de Saúde
(OMS). Como explicar que os técnicos dos vários
departamentos – das doenças transmissíveis ou
intransmissíveis, da epidemia A, B ou C – se tenham agora
de dedicar à angariação de fundos ou a tarefas de gestão
administrativa, em vez de se concentrarem na sua área de
especialidade, na sua função de assessoria e monitorização das
questões de saúde pública mundial? Como explicar que esta
organização, de cada vez que há uma urgência mundial
– a gripe das aves, ontem, ou o ébola hoje – seja sempre
apanhada desprevenida e esteja desprovida de real capacidade
de intervenção rápida? Como entender que a sua capacidade
Este propósito progressista de reforço da justiça social e igualdade
de oportunidades aplica-se, naturalmente, aos países emergentes ou
em desenvolvimento, mas aplica-se também à Europa, em especial
aos países do Sul da Europa, onde a destruição maciça e persistente
de emprego e diversas medidas de austeridade têm atingido
fortemente a classe média, com amplas consequências sociais
de sociedades inclusivas, plurais e tolerantes, como condição
de segurança e estabilidade – tinham tudo a ver com a questão
central desta conferência.
Por isso, optei por partilhar convosco algumas reflexões
com base nesta minha experiência dupla, em dois domínios
diferentes, mas complementares. Essa experiência foi, para
mim, muito marcante, e continua a dar-me que pensar.
Permitam-me que partilhe aqui seis dessas reflexões.
A primeira reflexão é sobre o funcionamento
da comunidade internacional, para insistir sobre a necessidade
de proceder a reformas urgentes.
As grandes agências especializadas das Nações Unidas
parecem hoje tolhidas na sua autonomia e capacidade de ação,
prisioneiras de modelos de financiamento inadequados e de
reguladora do mercado dos medicamentos ou das vacinas
esteja tão diminuída que ainda não tenha conseguido controlar
as grandes epidemias? Como compreender que se tenha
chegado a este ponto de subfinanciamento desta e de outras
organizações internacionais, que as impede de cumprirem as
missões para que foram mandatadas? E que possa ouvir dizer,
por exemplo, que a Organização para a Alimentação e
Agricultura (FAO) não conseguirá garantir a alimentação
de 1,8 milhões de refugiados partir de janeiro de 2015 por
promessas de fundos não honradas? Como aceitar que fique ao
critério discricionário dos doadores contribuir de forma aleatória
para determinados fins em detrimento de outros, segundo uma
ordem de prioridades que só a própria agência, como guardiã do
interesse público geral, deveria estar em condições de avaliar e
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
justificar? Esta é uma questão com que lidei de perto na OMS
e por isso me alargo sobre este exemplo, mas poderia dar
tantos outros – na área da educação, na área do ambiente,
na área das migrações, ou na da prevenção de conflitos.
Em segundo lugar, a questão da Agenda Pós-2015.
A meu ver, é importante que o que quer que seja adotado,
primeiro, se construa com base no acervo adquirido ao longo
dos últimos quinze anos. Houve progressos consideráveis em
várias áreas chave – no combate à pobreza extrema e no
combate contra a fome. Nos Objetivos de Desenvolvimento
do Milénio (ODM) relacionados com a Saúde também se
registaram bons avanços. Importa prosseguir nesta via e que
não haja retrocessos. Importa, depois, conseguir eliminar
disparidades monstruosas, como sejam as que se registam no
campo da alimentação; como aceitar que, por um lado, uma em
cada oito pessoas ainda passe fome e que, por outro lado, haja
cerca de 1,3 mil milhões de toneladas de alimentos
desperdiçados todos os anos?
Acresce que é sabido que dos oito ODM, dois ficaram
muito aquém das metas fixadas, o da Educação e do Ambiente.
Importa perceber em que é que as metodologias propostas
falharam, de que forma as premissas falharam, o que falta
fazer e como reajustar a cooperação internacional para que
os progressos sejam reais e tangíveis para as populações
afetadas.
Por último, parece-me importante salientar que,
independentemente do formato que a Agenda Pós 2015 tome,
há uma reflexão e um enquadramento mais vastos a fazer
e que se prendem precisamente com a discussão do nosso
modelo de sociedade ou de civilização sustentável.
Na raiz desta questão está obviamente a questão
do crescimento económico, dos mercados, do desenvolvimento
e de uma agenda para a mudança. Parece-me que já
acumulámos exemplos suficientes nos últimos anos que
demonstram que os mercados só por si não são suficientes
para garantir o progresso ou a estabilidade dos sistemas
económicos, muito menos o bem estar dos cidadãos por esse
mundo fora (Michelle Bachelet).
E, por isso, importa questionarmo-nos, como de forma
tão clara faz Filipe Duarte Santos numa obra intitulada "Que
31
Conferência de Lisboa
futuro? Ciência, tecnologia, desenvolvimento e ambiente"
(2008): “Será possível conseguir a transição para estados
de maior equidade com a globalização do atual modelo de
estilo de vida dos países industrializados? Como encontrar
e tornar atraentes modelos alternativos? Como providenciar
as fontes de energia necessárias para assegurar a transição
para estados de maior equidade? Como conseguir que
a transição não aumente o risco de conflitualidade?"
Como bem lembra ainda a presidente Michelle Bachelet
num artigo recente, "o desenvolvimento não se define só com
um PIB per capita elevado. O desenvolvimento verdadeiro
inclui crescimento sustentável, inclusão, coesão social,
governabilidade e o aprofundamento ou alargamento da
democracia. Vai de mão dada com diversidade, transparência
e accountability. Requer liberdade, mas também justiça social.
É sinónimo de proteção do ambiente e de respeito pelos
Direitos Humanos. Precisa de mercados prósperos, graças
a inovação produtiva e que não se baseiem na especulação".
A minha terceira reflexão diz respeito à cooperação
internacional. Para além de uma agenda global, acordada,
o mais das vezes no seio das instâncias várias das Nações
Unidas, há tanto que se pode fazer a nível regional – não só no
plano da realização prática e no terreno de grandes objetivos
comuns, mas, também, no plano de experiências piloto e de
práticas inovadoras que, de alguma forma, possam antecipar,
ao nível dos procedimentos e dos próprios objetivos,
os processos decisórios globais.
Estou convicto de que tal é possível por um conjunto
variado de razões: quer porque se trata de foros de diálogo
e cooperação mais pequenos, mais ágeis e mais mobilizadores
das próprias sociedades civis e das comunidades, sem cujo
concurso a mudança se torna sempre mais difícil; quer porque
se trata de foros mais coesos, com fatores de motivação mais
fortes, com maior capacidade de intervenção e capazes
de produzir resultados mais rápidos e tangíveis.
Neste contexto, gostaria naturalmente de citar, como
exemplos, o da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa (CPLP), em que podemos ainda aproveitar
melhor o fator língua comum, ou o da comunidade
Ibero-Americana, em que tantos elementos poderiam
Conferência de Lisboa
concorrer para estabelecer uma corrente forte
de cooperação em ambas os sentidos entre os dois lados
do Atlântico. A revitalização destes dois fóruns, em torno
de uma agenda forte de diálogo e cooperação, articulada em
torno de um conjunto de prioridades – da língua aos
oceanos, passando pela educação, a cultura, a investigação
e a inovação –, poderia ser portadora de mudança real
na vida de muitos milhares, senão milhões, de cidadãos em
vários pontos do mundo, quer seja em África, na América
Latina ou aqui na Europa e, até, na própria Ásia.
Há complementaridades muitos interessantes
de recursos, instrumentos e capacidades; há conhecimentos
e saberes mutuamente necessários. A meu ver, são apenas
precisas mais políticas concertadas de cooperação para
o desenvolvimento, movidas pela luta contra as desigualdades
e que garantam um maior acesso de oportunidades para todos.
Ou seja, também aqui precisamos de um novo paradigma
de cooperação mais consentâneo com os objetivos
de desenvolvimento sustentável.
A minha quarta reflexão prende-se com o aumento das
disparidades e das desigualdades ao longo das duas últimas
décadas, quer se trate das sociedades europeias e
desenvolvidas, quer das sociedades em desenvolvimento.
Segundo dados da OXFAM, os 85 multimilionários mais
ricos do mundo concentram a mesma riqueza que os
cinquenta por cento mais pobre, ou seja, 85 pessoas dispõem
de tantos recursos como as 3,5 mil milhões de pessoas mais
pobres! Por outro lado, quero ainda lembrar aqui o Relatório
sobre Proteção Social no Mundo 2014-2015, publicado pela
Organização Internacional do Trabalho (OIT), o qual revela
já os efeitos sociais mais visíveis das medidas de austeridade
tomadas por alguns Governos europeus na sequência da crise
financeira internacional de 2008. Não podemos ignorar, tal
como aí referido, que "em 2012, 123 milhões de pessoas nos
27 estados membros da União Europeia, ou seja, 24 por cento
da população, estavam em risco de pobreza ou exclusão
social, e que havia mais cerca de 800.000 crianças do que em
2008 que passaram a viver na pobreza".
Perante esta conjuntura, "torna-se absolutamente
premente um debate sobre os efeitos da crise financeira
32
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
internacional na sociedade europeia, procurando perceber
como é que o aumento da pobreza e das desigualdades
condicionará o futuro da União Europeia". Porque, afinal, o que
está em causa é o próprio "modelo social europeu", cujo
funcionamento e virtualidades tem sofrido uma forte erosão
nestes últimos anos, com especial incidência nos países do sul
da Europa e Irlanda como resultado da aplicação, severa e
drástica, de medidas de austeridade centradas no curto prazo
e unicamente movidas pelo intuito da redução dos défices.
Nestes países, quero sublinhá-lo, cerca de um quarto
da população está em situação de pobreza, sendo a questão
da falta de equidade social particularmente premente. Não
é, de resto, por acaso que o insuspeito World Economic Forum
acaba de publicar um Outlook on the Global Agenda 2015,
apontando para as desigualdades na riqueza e para o aumento
do desemprego como estando entre as preocupações cimeiras
dos líderes.
É desta forma que a minha quinta reflexão
é naturalmente sobre o papel insubstituível do Estado
na correção destas desigualdades.
Como refere Joseph Stiglitz, em O Preço da
Desigualdade, "os mercados, por si só, não costumam obter
resultados eficientes e desejáveis e, por isso, o Estado tem
o dever de corrigir estas falhas". Ora, é para isso precisamente
que servem as políticas públicas sociais, as quais são tanto
mais necessárias quanto maiores são as desigualdades sociais;
daí que seja nestas situações que o papel do Estado se torna
fundamental.
O caso do Brasil é, neste particular, muito revelador,
ilustrando pela positiva como políticas públicas apropriadas
dão resultados tangíveis. Como não recordar aqui o processo
de redução das desigualdades gritantes no seio da sociedade
brasileira, iniciado durante o mandato do Presidente Henrique
Cardoso, através de um investimento maciço na área da
educação e prosseguido por Lula da Silva?
O facto de a economia se estar a tornar profundamente
desigual e de o aumento de riqueza não ser acompanhado de
mais equidade, é para mim fonte de grande apreensão, não só
porque penaliza de forma crescente a maioria das famílias,
mas também por causa das repercussões óbvias no declínio
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
da mobilidade social ascendente. Todos nós observamos este
fenómeno à nossa volta e, temos de reconhecer que não
estamos a conseguir garantir igualdade de oportunidades
às gerações atuais de jovens, nem sequer a mostrar-lhes que
o sucesso não depende de alguém ter nascido rico ou em
privilégio, mas sim do seu próprio mérito.
Ora, a meu ver, este propósito progressista de reforço
da justiça social e igualdade de oportunidades aplica-se,
naturalmente, aos países emergentes ou em desenvolvimento,
mas aplica-se também à Europa, em especial aos países
do Sul da Europa, onde a destruição maciça e persistente
de emprego e diversas medidas de austeridade têm atingido
fortemente a classe média, com amplas consequências
sociais, designadamente – e como é manifesto em Portugal
– fazendo recuar a natalidade (dado o aumento da forte
instabilidade profissional e do número de trabalhadores com
baixos salários), fomentando a emigração de jovens,
qualificados e não qualificados e, sobretudo, levando a uma
degradação geral dos sistemas de proteção social e dos
serviços públicos, bem como a uma deterioração das
expectativas acerca do futuro coletivo. Desta forma, creio que
não podemos ignorar se estão a abrir brechas no tecido social,
colocando em riscos valores sociais básicos e destruindo
quaisquer perspetivas de desenvolvimento futuro. Ora, quando
é o cimento da sociedade que se esboroa e quando uma
33
Conferência de Lisboa
comunidade perde a confiança no futuro, abre-se a porta
a toda a espécie de possíveis regressões.
A minha sexta reflexão tem assim que ver com
a fragmentação dos laços sociais no seio das sociedades – quer
seja inter-grupos, quer seja inter-gerações – bem como o
deslaçamento do sentido da cooperação e da solidariedade
internacional. Ou seja, o que está em causa são as condições
da governação e da governabilidade, é a questão do
funcionamento democrático da nossa vida em sociedade, quer
se trate do plano dos países, quer mundial.
Mais uma vez, não é por acaso que o documento que há
pouco referi, acabado de publicar pelo Fórum Económico
de Davos, coloca entre as dez principais preocupações mundiais
a emergência dos nacionalismos, a concorrência geoestratégica
e o enfraquecimento das democracias representativas, três
fatores que estão interligados e que se reforçam negativamente.
Estou consciente de que cada um destes lotes
de reflexão, como lhe chamei, daria para muitas conferências.
O meu propósito aqui foi apenas o de abrir o debate, formular
perguntas, interrogações e, por vezes, expressar perplexidades
e apreensões. Estou certo de que muitas das intervenções que
aqui se vão seguir trarão respostas para algumas das questões
e porventura esboçarão algumas soluções. É bom que assim
seja e que aqui, nestas Conferências de Lisboa, se abra um
espaço de debate, lúcido e inteiro.
As Empresas Portuguesas e o Financiamento da Cooperação
Portuguese Businesses and Financing for Development
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
37
Conferência de Lisboa
As Empresas Portuguesas
e o Financiamento da Cooperação
Portuguese Businesses and Financing
Development Cooperation
Comunicação
Communication
Luís Campos Ferreira, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
Secretary of State for Foreign Affairs and Cooperation
A Cooperação Portuguesa para o Desenvolvimento passou por muitas mudanças positivas
nos últimos anos, não apenas em termos concetuais mas também de mentalidades, ultrapassando
a barreira artificial entre o desenvolvimento económico nacional e o dos nossos parceiros. Num
contexto de recursos escassos, interesses vastos e concorrência forte, as parcerias sustentáveis
são baseadas em interesses comuns, na responsabilidade partilhada e em benefícios mútuos.
Estamos focados na diversificação das fontes de financiamento da cooperação, bem como numa
maior participação de vários atores, como o setor privado e a sociedade civil – tal como
é promovido no novo programa “Parcerias para o Desenvolvimento”.
Portuguese Development Cooperation has experienced many positive changes in recent
years, not only in conceptual terms but also in mentalities, namely by bypassing the artificial
boundary between our own economic development and the development of our partner
countries. In a context of scarce resources, wide interests and strong competition, sustainable
partnerships are necessarily based on common interests, shared responsibility and mutual benefit.
We are focused in diversifying the sources for development financing, as well as in the increased
participation of several actors, such as the private sector and civil society – as promoted by the
new programme “Partnerships for Development”.
Conferência de Lisboa
Começo por saudar os
promotores das Conferências de Lisboa.
Apoiei este projeto desde o primeiro
momento, pois tive a certeza que se
tornaria uma referência, nacional
e internacional, na reflexão e no debate
sobre o desenvolvimento.
Lisboa, que sempre foi um ponto
de encontro de civilizações e tem
tolerância e abertura no seu código
genético, é a cidade indicada para esta
discussão, tão desafiante quanto
oportuna.
Foi, justamente, procurando
responder aos novos desafios que
enfrentamos e aproveitar as promissoras oportunidades que
antecipamos, que, no início deste ano, apresentámos o
Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa 2014-2020.
Respeitando a coerência, a continuidade e o consenso
que caracterizam a política externa portuguesa – e ainda bem
que assim o é – procurámos cunhar uma nova forma de pensar
e agir na cooperação, tendo em conta, por um lado, a evolução
da arquitetura do desenvolvimento internacional, e, por outro,
os interesses estratégicos nacionais.
Defendemos uma política de cooperação mais alinhada,
visível e instrumental aos interesses nacionais
e à concretização das legítimas expectativas dos nossos países
parceiros, que tem como princípios orientadores
a coordenação, a concentração, a parceria e a apropriação.
Reforçámos a concentração geográfica nos PALOP
e Timor Leste, e o foco setorial em áreas de intervenção
tradicionais, nomeadamente a boa governação, com destaque
para os direitos humanos, saúde ou a educação.
Inovámos ao apostar em áreas como o crescimento
verde, a energia, o setor privado e o mar; ao reconhecer
o papel do setor privado enquanto parceiro estratégico
da cooperação portuguesa; ao destacar o papel crescente
de múltiplos atores da sociedade civil – e aqui aproveito para
sublinhar a feliz escolha para sede desta conferência, pois
a Fundação Calouste Gulbenkian é das instituições que mais
38
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
tem feito pela cooperação e pelo
desenvolvimento;
Inovámos também ao atribuir
prioridade cimeira aos novos modelos
de financiamento.
A propósito de financiamento,
aproveito a ocasião para partilhar que,
em matéria de ajuda pública ao
desenvolvimento que, naturalmente,
gostaríamos muito de ter atingido as
metas propostas internacionalmente.
No entanto, a cooperação portuguesa
não poderia ter ficado de fora do
extraordinário esforço nacional de
contenção orçamental. Não obstante,
sublinho termos conseguido manter o investimento público
neste setor aos mesmos níveis que se encontravam em 2009,
o que nos permite estar acima da média europeia.
Devido a uma grande esforço da atual liderança
do Camões, a ação da cooperação portuguesa não foi afetada.
Contenção financeira não se traduziu em menos ambição
ou menor eficácia. Garantimos este ano mais de 100 projetos
novos ou plurianuais, bem como cerca de 300 bolsas de estudo.
O ajustamento foi alcançado através da otimização da
relação custo-eficácia dos projetos e da alavancagem obtida
pela diversificação de fontes bilaterais e multilaterais de
financiamento, das quais destaco os fundos europeus, do setor
privado, de parcerias de natureza triangular, e dos próprios
países parceiros, que, fruto do seu crescimento económico,
podem assumir cada vez mais responsabilidades financeiras.
2014 foi, portanto, marcante para a Cooperação
Portuguesa em termos concetuais. Mas está a sê-lo também,
e sobretudo, em termos operacionais.
Destaco:
1. A reativação da Comissão Interministerial da
Cooperação e do Fórum da Cooperação para
o Desenvolvimento;
2. A assinatura do Contrato Programa com a Plataforma
Portuguesa das Organizações Não-Governamentais
para o Desenvolvimento (ONGD) para 2014-2018,
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
o qual constitui um importante instrumento para
o reforço da capacidade quer das ONGD quer da própria
Plataforma;
3. A assinatura dos novos programas bilaterais
de cooperação, nomeadamente com São Tomé e Príncipe
e Timor Leste, bem como o Plano de Ação de Ajuda de
Emergência à Guiné Bissau, e estão em preparação novos
programas estratégicos de cooperação com Angola,
Moçambique e Cabo Verde;
4. Intervenção ativa de Portugal na elaboração da Agenda
Pós-2015, que irá dar sequência aos atuais Objetivos
de Desenvolvimento do Milénio (ODM);
5. Crescente sinergia entre os atores estatais e não-estatais,
na formulação e na execução da política de cooperação
39
Conferência de Lisboa
parcerias de interesse comum, responsabilidade partilhada
e benefícios mútuos.
De outra forma, além de divergirmos da orientação
europeia nesta matéria, arriscamo-nos a tornar o setor da
cooperação e do desenvolvimento alvo de incompreensão por
parte da população perante a qual somos politicamente
responsáveis.
Tal como este Governo tem procurado libertar a economia
de algum excesso de presença do setor público, libertando meios
para que o Estado melhor assuma a sua função reguladora
criando condições para que a iniciativa privada concretize todo
o seu potencial económico, também na cooperação temos
procurado que, gradualmente, o Camões, Instituto da
Cooperação e da Língua, se concentre nas suas funções
Procurámos cunhar uma nova forma de pensar e agir na cooperação,
tendo em conta, por um lado, a evolução da arquitetura
do desenvolvimento internacional, e, por outro, os interesses
estratégicos nacionais.
com vista a potencializar a atuação portuguesa junto dos
seus parceiros – neste âmbito destaco o nosso empenho
em fazer pontes entre as ONGD e as confederações
empresariais, que começa a dar frutos, e refiro ainda
o nosso estímulo à cooperação intermunicipal;
6. Como último exemplo específico realço termos sido
eleitos para integrar a Troika do G19 de Moçambique,
ao qual presidiremos a partir de meados de 2015.
A maior evolução terá sido, porventura, ao nível das
mentalidades. Por um lado, passámos de uma postura de ajuda
para uma atitude de parceria; e, por outro, ultrapassámos
barreiras demagógicas que impunham artificialmente uma
separação entre o desenvolvimento económico nacional e o dos
nossos parceiros. O tradicional paradigma entre o país “doador”
e o país “recetor” evoluiu.
Num contexto de recursos escassos, interesses vastos
e concorrência forte, apenas prevalecerão e serão sustentáveis
de coordenador, facilitador e supervisor, criando as condições para
que a sociedade civil se assuma como executor por excelência
da cooperação portuguesa, não obstante algumas áreas de
execução da cooperação devam permanecer na esfera pública.
A cooperação é um vetor chave da política externa
portuguesa, que se cruza, complementa e reforça outras áreas
como a diplomacia económica e a ação cultural.
A economia não é uma folha de Excel, reflete estados
de alma e de confiança. A cooperação não é uma intenção,
requer recursos e capacidade de ação. Ambas podem e devem
beneficiar da sua interação.
A cooperação, para além de ser instrumental
ao desenvolvimento sustentável dos nossos parceiros,
contribui diretamente para a promoção dos interesses
económicos portugueses, abrindo portas e criando um contexto
propício ao comércio, ao investimento e ao reforço das relações
económicas bilaterais.
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
Também o crescente envolvimento em ações
de cooperação dos atores económicos, nomeadamente do setor
privado, reforça os meios ao dispor dos objetivos que
preconizamos, reforçando a sua sustentabilidade financeira.
Por isso, defendemos o aprofundamento desta ligação.
Muito tem sido já feito nesta frente. Mas, mais há
a fazer, e nós tudo faremos nesse sentido, pois, a cooperação
pode e deve ser também um fator de oportunidades e
desenvolvimento económico para Portugal. Quanto mais o for,
melhor conseguiremos corresponder às expectativas dos
nossos parceiros.
É com este objetivo que o Ministério dos Negócios
Estrangeiros, o Ministério das Finanças, o Camões e a AICEP
desenvolveram o programa “Parcerias para o
Desenvolvimento”, que hoje, neste painel sobre “as empresas
portuguesas e o financiamento da cooperação”, damos
a conhecer e estará operacional ainda este mês.
Como contexto, sublinho que a União Europeia, nós
europeus, somos e orgulhamo-nos de ser o maior doador
de ajuda externa ao desenvolvimento. Este esforço goza
de ampla legitimidade, na medida em que conta com o apoio
de mais de 80% dos cidadãos europeus, segundo uma recente
sondagem. Não há quem faça mais do que a Europa para
erradicar a pobreza do mundo.
Para ilustrar esta realidade, refiro alguns valores:
– Em 2013, a União Europeia investiu 15 Mil Milhões
de Euros em projetos de cooperação;
– O 11º Fundo Europeu para o Desenvolvimento (FED)
2014-2020 contempla um orçamento de 31 Mil Milhões
de Euros e o Instrumento de Cooperação para o
Desenvolvimento da União Europeia dispõe de 23 Mil
Milhões de Euros para o mesmo período – ou seja,
os fundos financeiros de cooperação da União Europeia
ascendem a 54 Mil Milhões de Euros;
– Destes, 1,3 Mil Milhões de Euros estão destinados aos Países
Africanos de Língua Portuguesa (PALOP) e a Timor-Leste.
Neste âmbito realço o Programa Indicativo Regional
PALOP/Timor Leste, que é original na sua génese por ter
como elo de ligação a Língua Portuguesa, e foi criado e muito
acarinhado pelo anterior Presidente da Comissão Europeia.
41
Conferência de Lisboa
A esta disponibilidade financeira europeia para
a cooperação internacional, somam-se avultados programas
financeiros de um vasto leque de instituições multilaterais
financeiras, que incluem o Banco Mundial e os vários bancos
regionais para desenvolvimento. O Estado português é
“acionista” destas instituições e deve maximizar o retorno
deste empenho, garantindo que é direcionado para os nossos
parceiros privilegiados e que, quando possível, contribui para
a dinamização da economia nacional, sem qualquer tipo
de complexos.
Neste quadro, criámos o programa “Parcerias para
o Desenvolvimento” que visa encorajar a participação de atores
portugueses em projetos de desenvolvimento internacional,
promovendo, assim, o acesso de empresas portuguesas a estes
volumosos meios financeiros.
Entre as principais medidas deste programa, saliento:
– Criação de uma única base de dados online
de oportunidades de adjudicações dos fundos europeus
de cooperação e de instituições multilaterais financeiras;
– Ações de informação e de capacitação de empresas para
apresentação de candidaturas;
– Estreita ligação aos canais diplomáticos que serão
particularmente pró-ativos na identificação de
oportunidades e promoção de candidaturas portuguesas
em projetos de desenvolvimento.
Consideramos que este programa pode ser um dos
melhores e mais eficazes instrumentos para apoiar
a internacionalização de empresas portuguesas, pois:
1. Promove oportunidades de negócio em mercados
emergentes, com destaque para os PALOP e Timor Leste,
nos quais temos vantagens comparativas óbvias, desde
logo a Língua Portuguesa que nos une e se afirma cada
vez mais como idioma de negócios;
2. Tem financiamento assegurado por instituições
internacionais, sem riscos de crédito, de taxa de câmbio
e de expatriação de capitais;
3. Permite alargar a base de beneficiários, nomeadamente
a Fundações, ONGD, Municípios ou Pequenas e Médias
Empresas, nas fases de subcontratação.
Como veem, o programa “Parcerias para
Conferência de Lisboa
o Desenvolvimento” resulta da síntese de muito do que
preconizamos para o futuro da cooperação portuguesa: foco
nos PALOP e Timor-Leste, novas fontes de financiamento
e maior envolvimento do setor privado.
O Senhor Secretário de Estado das Finanças na sua
intervenção continuará a apresentação deste programa,
nomeadamente no que toca à área das instituições
multilaterais internacionais.
42
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
Termino, felicitando, mais uma vez, os organizadores
das Conferências de Lisboa, desejando que destes dois dias
resultem contributos válidos para as políticas
e o financiamento do desenvolvimento. Faço-o na certeza
de que a cooperação portuguesa continuará a ter um papel
determinante na ação externa nacional, não esquecendo que
o mérito é dos agentes da cooperação portuguesa e o crédito,
esse, é de Portugal.
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
Manuel Rodrigues, Secretário de Estado das Finanças
Secretary of State for Finances
O tema do Desenvolvimento
é da maior relevância, porque a política
da cooperação para o desenvolvimento
está a sofrer profundas alterações. De
facto, a cooperação deve ser hoje
pensada numa lógica de maior
integração económica, através de um
processo de investimento recíproco que
beneficia todos os intervenientes.
Este processo de integração
económica da economia nacional tem
vindo a ser cada vez mais visível, em
resultado de um aumento do volume
de trocas comerciais, do crescimento
do investimento direto estrangeiro e do
investimento português no estrangeiro. Por exemplo,
o investimento direto estrangeiro em Portugal teve um
crescimento de mais de 15%, entre 2011 e 2014, ascendendo
hoje a mais de 96 mil milhões de euros. Mas também de forma
inversa, o investimento direto português no estrangeiro tem
acompanhado este movimento, elevando-se, em 2014, a mais
de 50 mil milhões de euros, num crescimento anual face a 2012
em torno dos 10%. Tal demonstra o carácter recíproco do
investimento e das trocas comerciais que dão, naturalmente,
um impulso adicional ao desenvolvimento económico.
Tanto a evolução do investimento direto estrangeiro em
Portugal, como do investimento português no estrangeiro,
revelam precisamente que a cooperação deve ser vista como
oportunidade simultaneamente para os países parceiros e para
Portugal. É muito relevante a participação do setor privado
nesta cooperação, de forma a promover as sinergias entre a
cooperação para o desenvolvimento a as áreas do investimento
e comércio. A participação do setor privado na agenda da
43
Conferência de Lisboa
Comunicação
Communication
cooperação é essencial porque dá um
carácter autossustentável ao próprio
desenvolvimento económico, apoiado
pela partilha de conhecimento e pela
valorização do potencial humano,
estando assente numa perspetiva
económica e reprodutiva dos recursos
aí investidos. Participar no
desenvolvimento das economias dos
países parceiros, em forte
desenvolvimento, é também uma
oportunidade para que as empresas
nacionais continuem a apostar na sua
internacionalização, permitindo a estas
empresas crescer, ganharem escala
e tornarem-se mais competitivas.
O exemplo da CPLP é um caso de sucesso, pela
crescente participação do setor privado. Esta participação tem
vindo a ser apoiada através de um excelente relacionamento
político, económico e financeiro existente entre os países
membros da CPLP, e que cria as condições ótimas ao
desenvolvimento de relações comercias duradouras, que
constituem elas mesmo um fator agregador dos países da
Comunidade. A proximidade natural existente entre os países
membros permite uma intensificação da integração económica,
que é muito tangível nos resultados da evolução das trocas
comerciais. Entre 2009 e 2013, as exportações de bens
e serviços para os países da CPLP cresceram, anualmente,
a um ritmo superior a 13%, de um patamar de 4 mil milhões
de euros para mais de 7 mil milhões de euros em 2013. Tal
como referido, este é um movimento recíproco, uma vez que
as exportações de países da CPLP para Portugal mais que
duplicaram, no mesmo período. A CPLP demonstra bem dois
Conferência de Lisboa
aspetos essenciais: que a cooperação e o investimento
no desenvolvimento são processos que beneficiam
principalmente o setor privado, e que o beneficiam de forma
recíproca. Importa poder alargar e aprofundar o exemplo
da CPLP a novas geografias.
Este movimento tem vindo a ser acompanhado pela
vaga de internacionalizações na economia portuguesa, a qual
tem sido um motor do crescimento e da revitalização do tecido
económico nacional. Neste quadro, refira-se o facto de as
nossas exportações terem subido de 9% para 41% do PIB,
elevando-se a mais de 73 mil milhões de euros. O que significa
que no caso da economia nacional, tem sido precisamente esta
capacidade de adaptação que tem sustentado a geração
de saldos ténues positivos que corrigem os desequilíbrios
do passado.
Se em 2010 a economia nacional era uma economia
fechada, hoje a economia nacional subiu dezanove posições
entre os países mais exportadores. As exportações para
mercados extracomunitários representaram, tanto em 2012
como em 2013, mais de 50% do crescimento das nossas
exportações. Estes resultados, que derivam precisamente do
papel do financiamento, da cooperação e da internacionalização
da economia, são muito visíveis no caso dos bens, neste
triângulo em que Portugal assume uma posição geoestratégica
privilegiada entre três continentes. Vejamos o facto das nossas
exportações de bens, entre 2010 e 2013, terem aumentado
para mais de 47% para a América do Norte, 68% para a Ásia,
20% para a América Latina e 68% para o continente africano.
São realidades que mostram a necessidade de continuar no
caminho que tem vindo a ser percorrido. Isto significa que,
a mantermos este ritmo, com políticas contantes, o peso das
exportações no PIB poderá ser superior a 50%, em 2020.
Importa assinalar que 2014 marca não só o início de um
ciclo de crescimento sustentável, mas também o primeiro ano
de um ciclo de retoma da convergência com a União Europeia,
que resulta do facto de Portugal crescer mais do que a média
da União Europeia. É necessário, assim, centrarmo-nos nas
alavancas que a economia portuguesa possui, para que o peso
das exportações continue a aumentar, em resultado desta
cooperação recíproca.
44
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
Existe um instrumento muito poderoso, que tem a ver
com as sete instituições financeiras multilaterais, onde o
Estado português é acionista, e onde existe um grande
potencial a explorar. Estas instituições onde Portugal participa
– e que incluem o Banco Mundial, o Banco Interamericano de
Desenvolvimento, o Banco Africano de Desenvolvimento, o
próprio Banco Europeu de Investimento, o Banco Europeu para
a Reconstrução e Desenvolvimento, o Banco Asiático
de Desenvolvimento, a Confederação Andina de Fomento
– possuem instrumentos que podem e devem apoiar as nossas
empresas na sua vaga de internacionalização. A participação
de Portugal nestas instituições deve ser aproveitada e tem
inúmeras vantagens para as empresas portuguesas no
processo de internacionalização. Uma das vantagens
é a existência de taxas de juro bonificadas, a prazos mais
dilatados, garantindo financiamento às empresas portuguesas
na sua internacionalização, e mais, garantindo que essas
empresas não têm pressões de tesouraria associadas a esse
processo de internacionalização. Isto porque os pagamentos
das exportações de bens, obras e serviços são feitos por essas
instituições multilaterais, reduzindo o risco associado. Cria-se,
portanto, uma verdadeira rede de segurança para as empresas
que pretendem avançar na internacionalização nos cinco
continentes, nos 144 países onde estas multilaterais atuam.
Só em 2013, o volume de financiamento das
multilaterais a empresas dos países que são acionistas, como
é o caso de Portugal, elevou-se a mais de 60 mil milhões
de dólares. Só o Banco Interamericano de Desenvolvimento
e a Conferência Andina de Fomento para a América Latina
financiaram quase 25 mil milhões de dólares, em 2013.
Avaliando os resultados obtidos, nos últimos anos, pelas
empresas nacionais nestas instituições, verificamos que têm
vindo a aumentar a utilização desses recursos, sendo que,
entre 2005 e 2013, o montante global de contratos ganhos por
empresas portuguesas rondou os 600 milhões de dólares. O
triénio 2011-2013 foi aquele com mais alto volume de projetos
financiados por bancos multilaterais e, entre 2012 e 2013,
houve um crescimento de mais de 100% relativamente aos
contratos ganhos por empresas nacionais. Isto significa que
o potencial de financiamento multilateral pode e deve ser
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
maximizado. É importante olhar para o exemplo do Banco
Africano de Desenvolvimento, onde o patamar de
financiamento aumentou de 20 milhões de dólares para cerca
de 100 milhões de dólares, tanto em 2011 como em 2013. Este
caminho tem de ser feito também nas outras multilaterais
e mostra que há ainda um longo caminho a percorrer. O valor
estimado de financiamento multilateral, em 2014, rondará
os 400 milhões de dólares, sendo que pretendemos que as
empresas nacionais possam continuar a elevar o montante
de financiamento, para que em 2015 se atinjam os 500 milhões
de dólares, e nos próximos cinco anos o volume total de
financiamento chegue a 2 mil milhões de dólares.
Assim, é necessário continuar a revitalizar esta relação
e elevar a visibilidade das oportunidades. Este é um trabalho que
temos vindo a desenvolver entre o Ministério dos Negócios
Estrangeiros e o Ministério das Finanças, em coordenação com
a AICEP, num conjunto de Memorandos de Cooperação assinados
com várias instituições multilaterais (BERD, Cooperação Andina
de Fomento, Council of Europe Development Bank, Banco
Interamericano de Desenvolvimento), onde ficaram previstos
valores indicativos de financiamento em torno dos 1.3 mil
milhões para as empresas nacionais.
No entanto, é necessário que as empresas se possam
candidatar a essas oportunidades e que a visibilidade das
oportunidades seja maior. É neste sentido que está a ser criada
a Plataforma Integrada sob o nome Parcerias para o
Desenvolvimento, com o objetivo de centralizar num ponto de
45
Conferência de Lisboa
acesso único todas as linhas e candidaturas de bens, obras,
serviços e projetos de financiamento de todas as instituições
multilaterais. Este portal é uma forma simples e sistemática
de aceder ao universo de todas as instituições multilaterais
e oportunidades de negócio abertas em cada instante, tendo um
carácter iminentemente prático e simplificador dos processos
de candidaturas a estas oportunidades. Este portal, para além
de concentrar e promover as candidaturas ativas, apresenta
de uma forma simples e acessível os processos de candidatura,
descrevendo a forma de proceder para reunir uma proposta
capaz de ser vencedora nos vários concursos internacionais.
Finalmente, este portal dará a conhecer as representações
diplomáticas nos países estrangeiros, de forma a facilitar
a concretização de oportunidades no negócios e o
estabelecimento de parcerias para se poder alavancar as redes
de diplomacia económica. Acreditamos que esta ferramenta será
um elemento desbloqueador de oportunidades e criador de um
relacionamento e desenvolvimento económico mais próximos.
Estamos, portanto, a recentrar a política para o
desenvolvimento no setor privado, conferindo a estes atores
os instrumentos adequados de financiamento e de expansão
da atividade, os quais permitem dar um impulso adicional ao
desenvolvimento económico recíproco das diversas economias.
Esta nova forma de abordar o desenvolvimento tem potenciado
a economia nacional e os resultados são já visíveis, mas temos
ainda um longo caminho pela frente e é necessário mantermos
o rumo.
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
47
Conferência de Lisboa
Pedro Pessoa e Costa, Administrador, AICEP Portugal Global
Board of Portugal Global – Trade & Investment Agency, AICEP
Gostaria de partilhar alguns
aspetos sobre a visão da AICEP
relativamente ao tema do financiamento
das empresas portuguesas na cooperação
para o desenvolvimento. Para tal,
é preciso referir os objetivos da AICEP
e os eixos fundamentais de atuação, que
são a captação de investimento, por um
lado, e a dinamização da
internacionalização das empresas
portuguesas, por outro. Neste segundo
eixo, o nosso objetivo, muito claro,
é sermos um parceiro das empresas
através da aposta num relacionamento de
proximidade com o tecido empresarial. É
neste sentido, ao nível interno, que as empresas portuguesas
tentam expor lojas de exportação, que cobrem geograficamente
o país, que têm interlocutores privilegiados que procuram
conhecer as empresas, as suas necessidades de
internacionalização, e dar também resposta a um conjunto de
produtos e serviços que constituem a nossa oferta.
Ao nível externo, a AICEP tem atualmente uma
presença em cinquenta e quatro mercados; o Plano de
Estratégia recentemente anunciado irá alargar esta presença a
um total de sessenta e cinco mercados até 2016, potenciando
assim o esforço de internacionalização das empresas
nacionais. Os colegas da AICEP estão precisamente nos
mercados para ajudar as empresas, sendo importante frisar
que a internacionalização de qualquer empresa deve começar
em Portugal, com um trabalho de casa que passa até pelo
conhecimento da realidade cultural do mercado. Por isso
mesmo, as empresas devem, numa primeira fase, contactar
a AICEP em Portugal.
Comunicação
Communication
A AICEP é um parceiro
privilegiado para as empresas
portuguesas também no âmbito
da cooperação para o desenvolvimento,
ao ser parte integrante de um grupo
de trabalho do mecanismo
de acompanhamento do mercado das
instituições financeiras multilaterais
(em conjunto com o Gabinete de
Planeamento, Estratégia, Avaliação
e Relações Internacionais do Ministério
das Finanças), o qual tem constituído
uma boa e importante coordenação que
deverá permitir disponibilizar mais
e melhor informação às empresas
portuguesas sobre as oportunidades de negócios que são
geradas no âmbito das instituições financeiras multilaterais
internacionais – as quais consideramos não estarem a ser
devidamente aproveitadas pelas empresas. Este mecanismo
funciona como o centro dinamizador de uma rede institucional,
e visa promover o aproveitamento, por parte das empresas
portuguesas, dos consultores internacionais e das
oportunidades de negócios geradas por estas instituições
financeiras, contribuindo desta forma para potenciar
as exportações de bens e serviços e a internacionalização
da economia portuguesa.
Pretendemos, também, maximizar o retorno na nossa
economia com a participação do capital do Estado nestas
instituições. Portugal é acionista de várias instituições
financeiras internacionais – como o Banco Mundial, o Banco
Interamericano de Desenvolvimento, o Banco Asiático do
Desenvolvimento, entre outros – e no seu conjunto, estas
instituições movimentam mais de 100 mil milhões de dólares
Conferência de Lisboa
por ano, em empréstimos, doações, garantias e participações
de capital nos setores público e privado dos países em
desenvolvimento. Estes países aproveitam esses recursos para
adquirirem bens e serviços, ou realizarem obras públicas com
vista a implementar projetos de infraestruturas e, assim,
potenciarem um ambiente propício ao investimento. São
mercados com enorme potencial em termos de oportunidades
de negócios, de investimentos e de parcerias internacionais,
para as empresas portuguesas que se pretendem
internacionalizar – e nos quais se inserem, naturalmente,
os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP)
e Timor-Leste. As redes interna e externa que a AICEP possui,
seguramente em conjunto com o Ministério dos Negócios
Estrangeiros e o Ministério das Finanças, estão totalmente
preparadas e à disposição de todas as empresas portuguesas
nesta matéria.
A nossa oferta de produtos e serviços cobre o que
designamos de ciclo de vida da internacionalização das
empresas, o qual encerra três questões fundamentais: como
posso internacionalizar a minha empresa, para onde, e com que
apoios posso contar para essa internacionalização. Neste
sentido, a oferta da AICEP pode ser agrupada alguns grupos:
os produtos de informação, os produtos de capacitação,
a promoção da oferta nos mercados, e serviços personalizados
– como as chamadas redes de clientes fornecedores,
o denominado programa “Portugal Sou Eu”, onde a cooperação
entre as empresas desempenha um papel relevante para
a promoção dos produtos e serviços portugueses,
a incorporação do seu valor e a contribuição para as nossas
contas externas. Existem ainda os programas de formação,
como o INOV Contacto e o FormExport.
Por último, os incentivos financeiros. O Quadro de Apoio
Comunitário para ao período de 2014-2020 – Portugal 2020
– engloba cerca de 25 mil milhões de euros, cujo objetivo
principal é a dinamização de uma economia aberta ao exterior,
capaz de gerar riqueza de uma forma sustentada, e neste
sentido é dado um especial enfoque à industrialização
e à internacionalização das empresas portuguesas. De acordo
com as informações disponíveis, os fluxos financeiros deste
novo Quadro de Apoio deverão brevemente chegar às
48
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
empresas, sendo que, por um lado, se espera que mais de 70%
dos fundos disponíveis sejam canalizados para a
competitividade e internacionalização das empresas, e que, por
outro lado, mais de 90% seja para as chamadas regiões de
convergência: Norte, Centro, Alentejo e Açores. O papel da
AICEP passa, neste caso, pela informação às empresas dos
incentivos disponíveis e da sua aplicabilidade, pela análise dos
projetos de investimento e pela ajuda nos processos de
candidatura. A AICEP está totalmente preparada, disponível
e motivada para as empresas que se queiram candidatar aos
incentivos comunitários do Portugal 2020.
Portugal é, desde 1991, doador no quadro da OCDE.
Desde essa data que o nosso país faz um esforço financeiro
no sentido de ajudar as economias mais desfavorecidas
a atingirem, mais rapidamente, um estádio superior
de desenvolvimento económico, tendo sempre em mente
a melhoria das condições de vida e a sustentabilidade social.
Este esforço português tem vindo a ser reconhecido. A última
avaliação efetuada pela OCDE relativamente ao programa
de ajuda pública ao desenvolvimento portuguesa é positiva
e o reconhecimento que o nosso país tem obtido, ao longo dos
anos, dos seus parceiros desta cooperação vai no mesmo
sentido. Entre 2009 e 2013, e apesar das dificuldades
financeiras que Portugal atravessou em resultado da crise
financeira mundial iniciada em 2008, a ajuda pública ao
desenvolvimento portuguesa ascendeu a cerca de 2 mil
milhões de euros, o que em termos médios significou cerca
de 400 milhões de euros/ano.
O foco da cooperação para o desenvolvimento de
Portugal tem sido os países com os quais temos relações
históricas, culturais e linguísticas, nomeadamente os PALOP
e Timor-Leste. As fortes relações destes grupos de países com
Portugal, quer ao nível institucional, quer também ao nível
pessoal, são evidentes, para além do comércio e da forte
presença de empresas portuguesas nas respetivas economias.
Aliás, as relações comerciais de Portugal com os PALOP
e Timor-Leste registaram um novo crescimento em 2013,
mantendo uma tendência já verificada em anos anteriores,
de aumento das exportações. Estas aumentaram cerca de 4%
em 2013, para aproximadamente 3.8 mil milhões de euros,
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
após o forte crescimento de 24% registado em 2012. Também
em 2013 estes seis países reforçaram a sua relação com
Portugal, representando cerca de 7.9% das exportações e 4.9%
de importações. Importa também perceber que esta tendência
inclui um movimento contrário, uma vez que atualmente temos
investimento desses países em Portugal. Angola tem sido,
e mantém-se, como o principal parceiro, representando 83%
das exportações e 97% das importações deste conjunto de países.
Ao nível do investimento nos PALOP e Timor-Leste,
apesar de um decréscimo em 2013, em 2012 este grupo de
países recebeu cerca de 7% do investimento direto total bruto
de Portugal. As empresas portuguesas têm claramente
demonstrado a sua disponibilidade e capacidade para ajudar
no desenvolvimento económico destes países. Os setores que
mais têm beneficiado do investimento das nossas empresas
são o setor financeiro, a construção, o comércio, o alojamento,
a restauração, transportes, armazenagem e comunicações.
Angola tem sido também o principal recetor do investimento
nacional, no âmbito destes países.
É inegável que Portugal assumiu um compromisso
de apoio financeiro para com estes países, e nos últimos vinte
e três anos os nossos parceiros da cooperação reconhecem
o envolvimento claro e de longo prazo de Portugal. Tendo em
conta o estádio de desenvolvimento destes países, o apoio
português tem-se centrado, nos últimos anos, na capacitação
institucional, na educação e na saúde, na proteção social,
inclusão e emprego – curiosamente, setores onde as empresas
portuguesas também podem e devem ter uma participação ativa,
porque têm uma excelência já justificada nestas áreas.
O novo conceito estratégico da cooperação portuguesa
para 2014-2020, aprovado em 2014 e no qual a AICEP também
participou, mantém o investimento nos PALOP e Timor-Leste,
mas pretende ir mais longe nas áreas de intervenção, incluindo
o crescimento verde, a energia e o desenvolvimento da iniciativa
privada, tendo subjacente o crescente envolvimento do setor
privado. Cada vez mais estas empresas portuguesas criam um
fator distintivo no seu processo de internacionalização, ao
criarem verdadeiras parceiras com capacitação, transferência
49
Conferência de Lisboa
de tecnologias e formação de recursos humanos. Tal como
os Estados, as empresas começaram agora a reajustar
e a reacomodar estas perceções dos novos equilíbrios
geopolíticos do mundo atual. A dimensão da responsabilidade
social destas empresas, nestes países, tem também vindo
a crescer e faz parte também das mensagens que a AICEP nas
ações de capacitação e formação com as empresas.
A recente assinatura pela Ministra do Plano e Finanças
de Timor-Leste, e o Secretário de Estado do Tesouro e Finanças
português, a 21 de Setembro de 2014, em Díli, do memorando
de entendimento abrangendo uma linha de crédito com uma
dotação inicial de 100 milhões de euros, é mais um forte sinal
do compromisso de Portugal, não só com Timor-Leste, mas
também com os PALOP e com a comunidade dos países de língua
portuguesa. Esta linha de crédito de ajuda destina-se a financiar
projetos de investimento em infraestruturas em Timor-Leste,
com a participação de empresas portuguesas, em especial
de Pequenas e Médias Empresas (PME). Tem como áreas
prioritárias os transportes e comunicações, a saúde e a educação,
podendo vir a ser aumentada ate 500 milhões de euros, de acordo
com os projetos elegíveis indicados por Timor-Leste.
O compromisso de Portugal com a cooperação para
o desenvolvimento não é só uma forma de ajuda aos países
menos desenvolvidos, nomeadamente aqueles com quem
partilhamos a História, mas também uma estratégia muito
positiva de financiamento das PME portuguesas que se
pretendem internacionalizar. É um modelo em que todos
ganham e são cada vez mais as empresas que olham para este
novo mercado local, o que tem disso refletido na evolução
da nossa balança comercial e da nossa presença nos mercados
internacionais, e também nos mercados sub-regionais onde
os países da CPLP estão inseridos. É inegável a qualidade,
o grau de inovação e a capacidade da empresas portuguesas
de operarem competitivamente em qualquer parte do mundo,
pelo que têm sido justamente as empresas a fazer a diferença
e a estarem na base deste Portugal dinâmico e exportador.
Estamos a exportar mais, para mais mercados – incluindo
extracomunitários – e estamos a exportar melhor.
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
51
Conferência de Lisboa
Salimo Abdula, Presidente da Confederação Empresarial da CPLP
President, Portuguese Speaking Countries’ Entrepreneurial Confederation
Neste momento, os empresários
consideram que a riqueza está nos países
em desenvolvimento, e o conforto na
Europa. Desta forma muitos dizem “bom,
para se ter acesso à riqueza é preciso
sorte”, e eu diria que a sorte se conquista.
A Assembleia Geral da
Confederação Empresarial da CPLP
aprovou recentemente, em Cabo Verde,
a estratégia a médio prazo, uma
estratégia ambiciosa, para o período
2015-2020. Esta visa tornar o setor
privado responsável, forte, dinâmico
e competitivo, para que possa
desempenhar um papel importante
como motor de crescimento social e económico, inclusivo,
ecológico, integrado nas comunidades económicas regionais,
e ainda capaz de explorar o potencial de abrangência da CPLP.
O setor privado da CPLP deve contribuir significativamente
na redução da pobreza e disparidades sociais na Comunidade,
criando mais empregos, sobretudo para jovens e mulheres,
e contribuindo desta forma para a paz e o bem-estar social das
populações da CPLP.
Para o efeito, como Confederação Empresarial da CPLP,
definimos três princípios operacionais no âmbito da estratégia
referida: o programa de promoção e acompanhamento da
transformação do setor privado da CPLP; a seleção criteriosa
das intervenções a programar; e comprovar a mais-valia nas
intervenções programadas. Também consideramos três pilares
da estratégia a médio prazo: primeiro, melhorar o ambiente de
negócios e o clima de investimento; segundo, alargar o acesso
às infraestruturas sociais e económicas; e terceiro, promover
o desenvolvimento das empresas.
Comunicação
Communication
A cooperação portuguesa deve,
na nossa ótica, incidir na assistência
técnica e no reforço das capacidades
dos setores público e privado dos outros
países membros da CPLP, assim como
no apoio às reformas necessárias para
melhorar o ambiente de negócios
e o clima de investimento, de forma
a minimizar os riscos dos negócios e dos
investimentos e também desenvolver
o intercâmbio de experiências,
promovendo desta forma boas práticas.
Dessa forma, contribuirá certamente
a modernizar as empresas e minimizar
as assimetrias económicas
e institucionais entre os países membros da CPLP.
Achamos também que a cooperação portuguesa
e as empresas portuguesas devem apoiar a criação
e o funcionamento de instrumentos complementares
necessários para a transformação do setor privado na CPLP.
A saber, o Observatório das Atividades Empresariais da CPLP,
o Portal Económico e Empresarial da CPLP, a União dos
Bancos, Seguradoras e Instituições Financeiras da CPLP, que
um dia poderá vir a ser o Banco de Desenvolvimento da CPLP.
Também o Fundo de Coesão Económica e Social da CPLP
e o Centro de Arbitragem e Mediação de Conflitos, como forma
de reduzir custos de potenciais conflitos e substituir
o enfraquecido Setor de Justiça nos nossos Estados. E ainda
a marca CPLP e União Económica e Empresarial da CPLP.
O apoio à integração regional dos países membros
da CPLP alargará o mercado para as exportações de produtos
e serviços, assim como aumentará as oportunidades de
negócios e de investimentos para a internacionalização das
Conferência de Lisboa
empresas portuguesas e da própria CPLP, que devem cooperar
e eventualmente formarem grupos mais fortes e mais
competitivos. A identificação, preparação e execução dos
projetos estratégicos de parcerias públicas e privadas na CPLP
deve ser uma das grandes prioridades da cooperação
portuguesa, melhorando a mobilidade, assim como a livre
circulação de pessoas, bens e capitais na Comunidade. A
credibilidade e a experiência da empresas portuguesas são
trunfos importantes para explorar todas as potencialidades
da abrangência da CPLP. Só através da cooperação entre
os nove países se obtém uma comunidade mais forte, coesa,
integrada em princípios económicos que favoreçam
a estabilidade, a paz, e o bem-estar das populações.
Na nossa ótica, devemos igualmente trabalhar para
a afirmação da Confederação Empresarial da CPLP, como
identidade representativa do setor privado comunitário,
evitando desta forma a dispersão de recursos e de energias,
que são escassas. Deve ser viabilizada a criação de um órgão
52
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
e de um acordo de parceira institucional, que promova
o relacionamento regular institucional público-privado, com
vista a um diálogo permanente conjunto. Esta é uma
experiência e uma prática que, no desenrolar dos últimos anos
em que tenho estado ligado este movimento associativo, tem
decorrido em Moçambique de uma forma orquestrada no
diálogo público-privado, planeado ao mais alto nível no diálogo
com o Presidente da República, o Primeiro-Ministro, os
ministros setoriais, e os governos provinciais. É dessa forma
que o setor privado vai interagindo e influenciando as políticas
económicas, criando um melhor ambiente de negócios e, nesse
contexto, queremos transportar isto de forma macro para
a CPLP. Foram estas as grandes discussões e prioridades que
se aprovaram na última Assembleia Geral da Confederação
Empresarial da CPLP em Cabo Verde, e que serão importantes
para o desenvolvimento do setor privado dos países membros
e, naturalmente, para o desenvolvimento económico de toda
a Comunidade.
O Desenvolvimento face às dinâmicas internacionais
Development and International Dynamics
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
55
Conferência de Lisboa
O ocaso do “desenvolvimento”
The decline of “development”
Comunicação
Communication
Alfredo G. A. Valladão, Professor da Paris School of International Affairs (PSIA), Sciences-Po, Paris
Professor, Paris School of International Affairs (PSIA), Sciences-Po, Paris
O conceito de “desenvolvimento” está a tornar-se obsoleto num mundo globalizado,
em que os governos perderam o poder de controlar as suas próprias economias, a capacidade
de redistribuição de riqueza e até a sua visão nacional. Assistimos hoje a uma revolução
industrial tão profunda como a do início do século XX, à medida que até o atual modelo
de cadeias de valor transnacionais está a perder o valor agregado e a ser ultrapassado pela
revolução tecnológica. Aqueles capazes de controlar e dominar as tecnologias beneficiarão
de uma parcela crescente do estoque global de valor agregado, o que cria necessariamente
vencedores e perdedores.
The concept of “development” is becoming obsolete in a globalised world, where
governments have lost the power to control their own economies, their ability to redistribute
wealth and even their national vision. We are witnessing today an industrial revolution as deep
as the one experienced in the beginning of the XX century, as even the current model
of transnational value chains is losing its value-added and being surpassed by the technological
revolution. The ones capable of controlling and dominating technology will benefit from a growing
chunk of the global stock of value-added, and this necessarily creates winners and losers.
Conferência de Lisboa
Introdução
A ideia de que cada unidade
nacional “em desenvolvimento” possa
estabelecer dentro do próprio território
uma política produtiva e social a fim de
alcançar os países mais desenvolvidos,
não faz mais sentido neste nosso mundo
dito globalizado. Na minha opinião,
o próprio conceito de ‘’desenvolvimento’’
está a tornar-se obsoleto.
Hoje por exemplo, fabricar um
automóvel nos Estados Unidos da América
para o mercado americano custa mais
barato do que na China. Algo,
importantíssimo, está a mudar. Estamos a
viver uma nova revolução industrial tão profunda e “implosiva”
quanto a que sucedeu no início do século XX. Num artigo recente
intitulado “Masters of the Algorithms: The Geopolitics of the New
Digital Economy from Ford to Google”, tentei demonstrar essa
evolução que está a mudar as relações de poder e,
consequentemente, as hierarquias de poder no mundo. Estamos a
passar de um modelo característico do século XX, a “produção de
massa para um consumo de massa”, para um modelo de produção
global em rede, fragmentada e descentralizada, para um consumo
personalizado (customised, para utilizar a expressão inglesa).
Da “substituição de importações”
às multinacionais
A ideia de “desenvolvimento” surgiu no final de 1940,
no meio dos economistas da CEPAL (Comissão Económica para
América Latina), que trabalhavam sobre o impasse que se
registava nas economias demasiado dependentes de
matérias-primas. A ideia subjacente era que a solução passava
por um processo de industrialização nacional, capaz de gerar
mais riqueza e ser mais sustentável. Fundamentalmente,
tratava-se de favorecer a criação de indústrias graças às
políticas ditas de “substituição de importações” baseada no
protecionismo e nos subsídios públicos. Esse modelo teve várias
variantes, entre as quais a capitalista e a soviética, a
industrialização pesada ou as indústrias de bens de consumo,
56
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
ou uma mistura das duas. Esse modelo
não era senão a tentativa de trilhar a
mesma senda que os Estados Unidos da
América haviam percorrido no início do
século XX, e a Europa depois da II Guerra
Mundial, graças à ajuda do Plano Marshall.
No entanto, esse modelo de
industrialização nacional ‘’bateu no teto’’
no início dos anos 1970. As empresas dos
grandes países industrializados, para
garantir a própria sobrevivência foram
forçadas a apostar na sua
internacionalização, dando origem às
multinacionais. Primeiro, era necessário
encontrar novos mercados, já que a
capacidade do consumo doméstico solvível começava a se
esgotar. Segundo, para aumentar a própria produtividade, foram
criadas cadeias produtivas de valor cada vez mais fragmentadas,
a fim de otimizar todas as fases do processo de produção. Isso
simplesmente marginalizou, de forma brutal, as cadeias
produtivas estritamente nacionais que não tinham condições
de competir com esse novo modelo de otimização transnacional.
Das cadeias de valor transnacionais
à revolução digital
A ideia de “desenvolvimento pela industrialização”
alterou-se, passando a dar primazia à busca de “nichos”
produtivos dentro dessas grandes cadeias de valor
transnacionais. Há exemplos muito clássicos, como a Costa
Rica (que conseguiu atrair uma importante fábrica de circuitos
integrados da Intel) e a Índia (que apostou nos serviços
informáticos para as grandes multinacionais). A China, segue
sendo o melhor exemplo, adquirindo matérias primas, peças
e componentes em vários países desenvolvidos ou em
desenvolvimento, montando o produto final com mão de obra
barata e vendendo boa parte dessa produção para os grandes
mercados consumidores dos países industrializados. Hoje, os
mercados de consumo americano e europeu representam, cada
um, mais de um quarto do consumo mundial privado. Tudo
quanto é fabricado no mundo tem que ter um comprador final
e, por enquanto, quem compra são os europeus e os
americanos. O mercado chinês só representa 6% do consumo
privado mundial. Falta ainda muito para que a China seja
a grande locomotiva do mundo.
O problema põe-se porque até esse modelo de cadeias
transnacionais de valor está a tornar-se obsoleto, em parte por
causa da revolução tecnológica. Esse é o nosso grande desafio.
A revolução tecnológica a que assistimos resulta da
convergência de todas as tecnologias de informação
e comunicação com o salto qualitativo, extraordinário, na
otimização da produção. Ou seja, automatização e robotização
de ponta. Resulta também da capacidade que temos atualmente,
graças às novas tecnologias, de interagir em tempo real com os
consumidores e com cada consumidor pessoalmente. Isso está
a criar um processo de produção extremamente flexível,
caracterizado pela permanente inovação e adaptação dos
processos. Há uns anos, por exemplo, alterar uma cadeia
de produção de automóveis e criar peças numa nova cadeia
de produção levava seis meses; hoje em dia, com as novas
tecnologias, leva apenas alguns dias ou algumas semanas
no máximo. Os custos do produto final são, assim, reduzidos
de forma drástica – não são só os custos de fabrico, mas todos
os custos, como por exemplo custos logísticos. As cadeias de
valor nacionais e até transnacionais estão a se tornar cada vez
menos competitivas a perder progressivamente valor agregado
em relação a esse novo tipo de economia.
Conferência de Lisboa
Quem vai ficar com o valor agregado?
Atualmente, estamos a assistir ao que podemos designar
de começo de uma produção global, não linear, criadora de uma
forma de estoque de valor agregado global. Quem souber
controlar e dominar as novas tecnologias tirará a maior parte dos
benefícios desse estoque de valor agregado global. Tal situação
cria vencedores e vencidos. Quem serão? Para captar um quinhão
desse valor global, essencial para qualquer tipo
de desenvolvimento social ou político, são necessários vários
fatores e todos combinados.
O primeiro fator é a Educação – e a consenso grela sobre
isto. Sem educação não há inovação, não há ciência, não há nova
tecnologia. E não é apenas educação, é também a constituição
de polos de pesquisa de excelência vinculados ao processo
58
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
muito difícil para quem é afetado negativamente por esta
revolução, mas também para as elites que não querem perder
suas vantagens e posições.
O que significa hoje uma política de desenvolvimento, num
contexto em que os governos nacionais perderam o poder de
controlar a sua própria economia e inclusive a sua própria visão
nacional? Não possuo resposta para isso, porque o problema
chave com que nos deparamos atualmente tem a ver com
a incapacidade das políticas nacionais e dos governos nacionais
e a inexistência de uma instituição política supranacional.
Vencedores...
No entanto, algo está claro: na revolução económica
atual, tal como está a se desenvolver, assiste-se à emergência
Até o modelo que temos atualmente, de cadeias transnacionais
de valor, está a tornar-se obsoleto, em parte por culpa da revolução
tecnológica. Esse é o nosso grande desafio.
produtivo – ou seja, universidades de excelência, capazes
de inovar e transformar ciência em tecnologia e tecnologia em
produto. O segundo fator remete para a garantia de uma
enorme liberdade de comunicação e intercâmbio de ideias. Sem
isso, não há inovação possível, não há capacidade de adaptação
rápida, como o processo produtivo demanda atualmente.
É também fulcral que existam sistemas jurídicos, previsíveis
e estáveis, capazes de proteger a propriedade privada
e intelectual, e garantir os direitos dos litigantes. É necessário
também que exista liberdade de movimento de capitais
e concentração de capitais de risco. E, mais importante ainda,
é necessária a existência de sociedades que aceitem uma maior
competição interna, onde os inovadores e as empresas
emergentes tenham a possibilidade concreta para ameaçar
as posições estabelecidas das elites locais. Em suma,
adaptar-se à nova revolução da economia digital significa
menos rentismo e clientelismo, e mais destruição criativa
capitalista. Não há dúvida, trata-se de um programa pesado e
de uma nova hierarquia de poder no mundo. No topo dessa
hierarquia de poder estão o que eu apelidei de ‘’mestres dos
algoritmos’’ – Google, Apple, Facebook, Amazon, entre outros.
São eles quem produzem e controlam a infraestrutura hard e
soft das tecnologias da informação que garante o funcionamento
do novo paradigma social e económico. São eles quem
monopolizam a porção mais importante de valor agregado desse
estoque de valor agregado global. Logo a seguir, encontramos
os criadores de novos produtos, dentro desse novo ecossistema
de tecnologias de informação – aplicações, software, aparelhos
e objetos conectados, etc. Em terceiro lugar, as indústrias de
produtos físicos que ambicionam dominar o conjunto dessas
novas tecnologias e a relação com os consumidores. Existem dois
exemplos interessantes, em campos completamente diferentes.
O primeiro é o exemplo da Apple, uma empresa que não
produz nenhum objeto concreto, e se especializa na
elaboração do desenho, da marca, do marketing, do
ecossistema de serviços associados, enquanto que a produção
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
é feita na China, por outra empresa (a taiwanesa Foxcom).
Ao sair da fábrica, na China, os produtos da Apple custam
cerca de 140 dólares, mas nos Estados Unidos da América,
a firma do Vale do Silício vende o mesmo produto por mais
de 600 dólares. Depois de descontar o custo das partes
e componentes importadas sobra para China não mais 6 a 8
dólares por produto. Quem está a fazer o verdadeiro negócio,
retirando maior percentagem de valor agregado, é claramente
a Apple. O outro exemplo, relacionado com o velho setor das
matérias-primas, é a Rio Tinto, uma das três maiores
produtoras de ferro no mundo. A Rio não se dedica mais
apenas à comercialização do ferro simples. Aproveitando
a procura de ferro com características específicas, ela criou
“marcas” de ferro, comercializando ferro x, y, z, podendo até
59
Conferência de Lisboa
são países mas polos e regiões onde as grandes vantagens
estão concentradas e conectadas. Esta dinâmica tem um
reverso, porque cria fortes contrastes no interior dos países,
com regiões competitivas economicamente e regiões não
competitivas. Quanto ao quarto lugar da hierarquia,
encontramos as cadeias de valor transnacionais, de produção
de massa tradicionais. Essas vão continuar a existir, só que
com margens cada vez menores e portanto com menos
possibilidades de captar o valor agregado global. Uma situação
que constitui um travão para poder alcançar algum tipo
de desenvolvimento. Em quinto lugar, estão os produtores
de matéria-prima, que irão continuar dependentes das
oscilações dos preços de suas produções no mercado mundial
– como assistimos atualmente com o preço do petróleo. No
O que significa hoje uma política de desenvolvimento, num contexto
em que os governos nacionais perderam o poder de controlar a sua
própria economia e inclusive a sua própria visão nacional?
‘’construir’’ pacotes de ferros de acordo com as exigências
do cliente. Essa capacidade dota-a de valor agregado que as
suas adversárias não possuem. Uma empresa como
a Glencore, que é o maior negociante de minérios do mundo,
não vende apenas a matéria-prima mas também o transporte,
o seguro, o financiamento ou capacidades de armazenagem.
Ou seja, vende todos os serviços que estão associados
ao comércio da matéria-prima e que rendem o maior valor
agregado. Assim, hoje em dia é cada vez mais complicado
distinguir entre o produto em si e os serviços embutidos,
sendo necessário ter a capacidade de dominar todo esse
processo para conseguir ser bem sucedido.
... e perdedores
Os três primeiros níveis de hierarquia referidos, que
ditam os vencedores da revolução económica, estão
localizados essencialmente nos Estados Unidos da América,
na Europa e alguns no Japão. A maioria dos vencedores não
Brasil, por exemplo, em 2000 exportavam-se cerca de 60%
de produtos industrializados e 40% de matéria-prima;
atualmente, as percentagens inverteram-se: 60%
de matéria-prima e 40% de produtos industrializados. O perigo
é a “re-primarização” da economia e a volta à dependência
completa dos ciclos das matérias-primas. O último nível
é o da ‘’massa de miseráveis’’, que continuarão a sê-los.
Em suma, nos Estados nacionais a nova revolução está
a produzir profundas desigualdades sociais, mas também
territoriais. Os governos perderam a capacidade de administrar
o problema e estão a perder, rapidamente, a capacidade de
redistribuir riqueza no espaço nacional. Atualmente é muito
falada a questão da governança global, mas o que está a faltar
é governo global. Encontrar uma solução para essa situação
é o grande desafio da próxima geração. Ser pessimista ou
otimista? Não sei, ambos acham que têm razão. Mas
o pessimista, achando que tem razão, sofre o tempo inteiro;
enquanto o otimista só sofre no fim.
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
61
Conferência de Lisboa
Os Objetivos das Nações Unidas para
o Desenvolvimento
United Nations Goals for Development
Comunicação
Communication
Brian Atwood, Professor da Humphrey School of Public Affairs, Universidade de Minnesota
Professor at Humphrey School of Public Affairs, University of Minnesota
We have demonstrated in the past that it is possible to reach an agreement around
development objectives even while the centrifugal forces of sovereign interest and ideology pull
us apart in other areas – as we did with the Millennium Development Goals (MDGs). The post-2015
process involves far more governments and civil society actors, and these will be universal Goals,
which means every nation will have to decide how best to contribute to the global aggregate.
This multi-level approach is consistent with the principles agreed in Busan (“shared principles,
common goals and differential commitments”) but is just the beginning. The United Nations can
find the rhetoric needed to shape a consensus, but I have less confidence that nations will read
these obligations the same way.
Já demonstrámos no passado que é possível chegar a um acordo sobre objetivos
de desenvolvimento mesmo quando as forças centrífugas das ideologias e interesses nacionais
nos dividem noutras áreas – como foi o caso dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio.
O processo pós-2015 envolve mais governos e atores da sociedade civil, na prossecução
de objetivos que serão universais, pelo que cada país terá de decidir como contribuir para
o cômputo global. Esta abordagem multinível é consistente com os princípios acordados em
Busan (“princípios partilhados, objetivos comuns, compromissos diferenciados), mas é apenas
o princípio. As Nações Unidas conseguirão acordar na retórica necessária para forjar
um consenso, mas tenho menos confiança de que os países encarem as suas obrigações de forma
semelhante.
Conferência de Lisboa
As we meet here in Lisbon, the
world is undertaking an ambitious effort
to define universal development goals
for the post-2015 period. Virtually every
region and nation is contributing to this
effort to identify the sectors and issues
that will impact on peoples’ lives in the
coming century. The news of the day
does little to illuminate this massive and
vitally important undertaking.
The prevention of coming global
problems rarely if ever breaks through
the barrage of reports about today’s
challenges. Today it is Ebola and ISIL,
natural and manmade disasters. The less
newsworthy loss of life on a daily basis due to poverty – some
22,000 children’s lives a day, for example – receives precious
little attention.
For this reason alone we should be grateful to the
organizers of this conference. The participation of the
Government of Portugal at the highest level will at least
assure that the effort to define a better future for all will
enter the consciousness of the broader public and hopefully
will inspire a portion of the political will needed to organize
a fractured world around realistic goals.
We have demonstrated in the past that it is possible
to reach agreement around development objectives even while
the centrifugal forces of sovereign interest and ideology pull
us apart in other areas. The eight Millennium Development
Goals (MDGs) represented an important breakthrough
in development cooperation. They were realistic, measurable
and politically salient, and they enabled the creation
of accountability systems that have revolutionized the
business of development while increasing official and
philanthropic resources many-fold.
The process employed to replace the MDGs is far more
complex than the one used in the 1990s to create the agenda
for development for the 21st Century. I was privileged to have
been involved in that effort as head of the US Agency for
International Development.
62
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
Today’s process involves far
more governments and civil society
as well. Separate but overlapping
undertakings by: a UN High Level Panel
chaired by the heads of state and
government of Liberia, Indonesia and
the United Kingdom; some 60 UN
specialized agencies working as a task
force under the Secretary General;
an Inter-Governmental Committee
of Experts on Sustainable Development
Financing; and a UN-sponsored Open
Working Group created at the Rio-plus
20 summit in 2012.
The Open Working Group,
informed by regional consultations and by the High Level Panel
and the UN inter-agency effort, now seems to have the most
standing within the UN system. It has advanced a draft
proposal containing 17 goals, and as many as 126 targets,
though that number seems to increase by the day.
I agree with analysts like former DAC Chair Jim Michel,
and Andrew Norton of the Overseas Development Institute
in the United Kingdom that the danger of this many goals and
targets could mean a failure to achieve the saliency profile
of the original MDGs. They recommend that the Goals
be grouped together in related categories under a “chapeau”
that will clearly define the global political charge.
These will be universal Goals and every nation will have
to decide how best to contribute to the global aggregate.
A further compelling iteration involves defining priorities
among the Goals at the national and local levels. This is
important in bringing ownership to those who will determine
their own needs, but it will make the aggregation of data
to determine the global impact much more challenging.
This multi-level approach is consistent with the principles
agreed as part of the development effectiveness agenda of the
Global Partnership for Effective Development Cooperation. This
unique forum of donors, partner countries, new providers, civil
society and the private sector is made up of the actors charged
with direct responsibility for achieving development results.
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
This Partnership, formed in Busan, Korea in 2011, and
reaffirmed at a ministerial in Mexico last year, can play a vital
role in implementing the new goals and in measuring results
at all three levels of activity—global, national and local.
Supported by the UN Development Programme and the
Development Assistance Committee of OECD, this new
institution could provide the professional support and
coordination the new goals will need. To do this, however, the
secretariat will need more resources, a broader base, more
direct UN involvement and a mandate that legitimizes the
institution as a UN organ.
The world of the second decade of the 21st Century
is very different from the world of the last decade of the 20th
Century when the MDGs were conceived. The challenge back
then was to decide the “what” of development cooperation.
The effectiveness conferences of the first decade of the 21st
Century, culminating with the creation of the Global
63
Conferência de Lisboa
It is not so easy to be optimistic about the prospects
for a broader partnership today. Yes, we face threats to the
global commons that are in large part attributable to both
poverty and globalization: climate change, infectious disease,
nuclear proliferation, refugee flows and concomitant
immigration pressures, and water and energy shortages. We
also face growing inequality in both the developed and
developing worlds. For the most part we see these phenomena
as common threats. However, the debate over means to solve
these problems risks descending into ideological warfare that
could go to the very heart of what we mean by development.
We have pursued the development agenda from the
perspective of a shared premise: that results can only be
achieved if the people have a voice in the process. The UN
Secretary General’s report, “Life of Dignity for All”, identified
“peace and governance as enablers of development.” The
authors of “Why Nations Fail,” Daron Acemoglu and James
Climate change, infectious disease, nuclear proliferation, refugee
flows, water and energy shortages, inequality – we see these
phenomena as common threats. However, the debate over means to
solve these problems risks descending into ideological warfare that
could go to the very heart of what we mean by development.
Partnership in Busan, were designed to agree on the “how.”
We are now focusing on the huge challenge of
an implementation process that involves many more nations.
The agreement among all in Busan to “shared principles,
common goals and differential commitments,” was
a breakthrough, but it was just a beginning. In the words
of Jim Michel, “The recurring question will be whether the
perceived benefits of development through partnership will
be sufficiently compelling to influence the decisions and
behavior of political leaders, economic interests, and other
concerned constituencies throughout the universe
of development actors and stakeholders.”
Robinson, point to the sustainability of governments that are
“inclusive” rather than “extractive.” As these authors
demonstrate, history shows us that governments that extract
from the people rather than serving their interests tend to fall,
often ending in violent internal conflict.
Democratic and transparent institutions have been
considered the best “enablers” of development. Yet today
nations that are vital to this global effort are practicing
“extractive” techniques, covering up corrupt practices and
denying their people a voice. How can these societies join
a global effort built around a definition of development
effectiveness that they refuse to practice? To these nations
Conferência de Lisboa
development is seen as threatening the status quo. Yet too
often they pretend to offer a “new model.” The question
is whether this new model is sustainable. I think not.
I have confidence that the United Nations can find the
rhetoric needed to shape a consensus. But I have less
confidence that nations will read these obligations the same
way. It is time to more fully explore what the words contained
in the Busan agreement, “differential commitments,” really
mean. We want to encourage South-South cooperation, for
example, but we also need to know that partners in the South
are satisfied with the contributions of their South providers.
How will we measure this contribution? What data will we
use? This is something that the Global Partnership for
Effective Development Cooperation is well placed to explore.
The need for effective country systems and solid data
is essential. In Busan we agreed that using country systems
was a “default” position for donors. If these systems are
inadequate, the partnership has a mutual obligation to fix
them. If we fail to do this, the principle of “ownership” is
compromised, as is the principle of “mutual accountability.”
Major improvements have been made in many partner
governments, but this needs to be accelerated.
Achieving more transparency in donor programs must
also be a goal. Fulfilling the promise of the International Aid
Transparency Initiative should be a priority. Again, if we fail
to make real-time transfers of project assistance known to our
partners, we are at risk of compromising the very meaning
of “ownership.”
In addition, we need an agreed definition of
development finance that reflects donor effort. The current
system is a loophole waiting to be used. And it has been used
by donors eager to exaggerate their contribution to the
0.7% goal. Our failure to define the words “concessional
in character” and the unwillingness of DAC/OECD members
to change an out-of-date 10% discount rate – agreed in the
early 1970s to offset the then very high rate of interest – has
produced loan programs that are making a profit for donors.
A few donors have very easy access to capital (0 percent or
even less). They then offer loans at 2 or 3%, use the artificially
high discount rate to achieve the required grant element and
64
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
then make a profit on the loan. This is not “donor effort,” this is
subterfuge. I am encouraged to hear that change may
be coming in the DAC. Loans to middle income countries are
an important element of assistance, but counting these
money-making loans as Official Development Assistance
(ODA) undermines the integrity of the system.
Finally, I agree with Andrew Norton of Overseas
Development Institute in the United Kingdom that embracing
the challenge of inequality could be transformative. How
should development partners think about programs that
reduce inequality?
As Norton has suggested, partners should consider the
creation of institutions whose role is to reduce inequality. For
example: ministries that advocate for and protect the rights
of workers; tax systems that are fair and progressive; and
welfare systems that serve the neediest in society.
As former President Sampaio said in his opening
address here, government has a role in intervening to prevent
the abuses of the market place. This need not be heavy-handed
intervention, but rather a balance wheel for a progressive
state.
We also need to more aggressively bring the informal
economy into the formal one. Hernando DeSoto has shown
us the way to do this. The informal economy can be as much
as 70% of some economies. This is a disservice to the poor and
is probably an indicator of lawless corruption.
To accomplish these goals, there is a crying need for
better data on the state of economies in the developing world.
Gross Domestic Product is often inadequate to measure the
reality in developing countries. Michael Hobbes has called GDP
“a bold extrapolation from meager data points.” It should be
the role of development to improve those data points as well
as the system for measuring progress in the fight against
inequality and poverty.
We talk often about the level of Foreign Direct
Investment that flows into a handful of countries. It is time
to look at the outflow of profits. According to studies quoted
by Jim Michel, this can be as much as 90%. Is there a way
to recapture these flows and to reinvest them? This will not be
easy, but we might start with informal agreements with certain
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
industries active in developing economies. We have already
achieved “soft law” agreements among mining companies as
their work relates to funding conflict. We can go further in asking
for minimal reinvestment of profits in developing economies.
We are on the cusp of an important era in the post-2015
period. Population increases will continue in most of the
developing world and are expected to level out by 2050. The
65
Conferência de Lisboa
way we manage this increase will say a lot about our global
character.
We have learned a great deal about accountability for
results since the MDGs were adopted. We have the capacity
to eliminate extreme poverty by 2030. But do we have the
political will? Hopefully this new set of Goals will inspire and
motivate our leaders as much as did the MDGs.
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
67
Conferência de Lisboa
A Globalização mudando de Ciclo Longo
Globalisation changing from
a long cycle
Comunicação
Communication
Félix Ribeiro, Economista, Fundação Calouste Gulbenkian
Economist, Calouste Gulbenkian Foundation
A Globalização assentou, até agora, numa transferência de poupança da Ásia-Pacifico para
os Estados Unidos, em contrapartida da abertura do mercado dos Estados Unidos às exportações
asiáticas e às garantias de segurança prestadas pelos Estados Unidos aos países da Ásia Oriental,
com um registo histórico de antagonismos entre eles. A dinâmica que suportou até agora
a globalização, com duas “reciclagens” dos excedentes correntes levadas a cabo pelas economias
asiáticas e pela Alemanha, está a ser posta em causa pela crise financeira mundial, levando a China
e a Alemanha a questionarem ao mesmo tempo as reciclagens em que se envolveram.
Globalisation as been based so far in the transfer of savings from the Asia-Pacific region
to the United States, in return for opening the US market to Asian exports and for the security
guarantees provided by the United States to East Asian countries, which have an history
of antagonism. The dynamics that have been supporting globalisation, with the “recycling”
of current account surpluses by Asian economies and Germany, is being challenged by the global
financial crisis, leading China and Germany to question, simultaneously, the recycling in which
they have been involved.
Conferência de Lisboa
A globalização que conhecemos
é uma entidade completamente jovem,
com poucas décadas. No entanto, neste
momento, e em particular no período
pós crise financeira de 2008, assistimos
a um período de rutura e mudança
substancial. Neste contexto,
é importante analisar o que foi
a estrutura que dominou a globalização
até agora e esclarecer um pouco do que
poderá vir a acontecer no futuro.
A primeira ideia que pretendo
transmitir é que a globalização é,
na prática, uma grande relação entre
os Estados Unidos da América,
a Ásia-Pacífico e o Golfo Pérsico, no sentido em que o conjunto
de atores que estruturam as relações entre estas três
unidades organiza, em última análise, o mundo.
Os Estados Unidos da América têm uma dupla natureza:
são simultaneamente uma economia territorial e são uma
economia global. São uma economia territorial no sentido em
que uma parte, atualmente cada vez menos importante, é feita
nas fronteiras territoriais dos Estados Unidos, nas quais
se pode medir as entradas e saídas de bens, serviços e capitais.
E depois há uma outra parte, cada vez mais importante, que
ocorre fora do território americano, organizada pelas cadeias de
valor agregado. Os Estados Unidos são, de longe, a economia que
tem esta repartição mais desenvolvida. Uma das questões-chave
da atuação dos Estados Unidos da América durante a Guerra Fria,
e após a mesma, foi a inserção da Ásia-Pacífico na sua dinâmica,
não territorial mas global. Numa primeira fase com Taiwan,
Coreia do Sul e Japão e, posteriormente, com a China. Na prática,
os Estados Unidos abriram o seu mercado a Taiwan, Coreia do Sul
e Japão, deixando destruir uma parte substancial da sua
indústria, e tornaram as exportações para o mercado americano
vitais para estes primeiros atores.
O problema pôs-se quando os Estados Unidos tomaram
a decisão histórica de captar a República Popular da China para
a sua esfera de influência no período final da Guerra Fria. A
China transformou-se num ‘’subúrbio’’ industrial dos Estados
68
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
Unidos, centrada na sua zona costeira
e, basicamente, relacionando-se com
as outras três economias asiáticas, que
competem entre si com o objetivo
de ascender na cadeia de valor do que
exportam para os Estados Unidos e para
o mundo. China, Japão, Taiwan e Coreia
do Sul exportam para os Estados Unidos
e todos eles carecem de energia,
suprimindo as suas necessidades
através de importações do Golfo Pérsico
– à semelhança dos Estados Unidos, que
desde 1980 a 2005 também suprimiam
as suas necessidades energéticas
através de importações.
A grande transformação da China é levada a cabo por
questões internas, mas foi possível, em grande parte, devido
ao investimento externo por parte dos Estados Unidos, do Japão,
da Coreia do Sul e de Taiwan. A China transforma-se numa
plataforma exportadora onde os atores referidos assentam
praça para exportar para o resto do mundo. Ao mesmo tempo,
todos eles continuam a importar a energia do Golfo Pérsico.
Tendo por base as estatísticas do Ranking dos Estados
com maiores excedentes e défices correntes a nível mundial,
de 2010, constatamos que a República Popular da China,
o Japão, Taiwan e Coreia do Sul – todos eles exportadores
industriais – figuram da lista dos Estados com maior excedente
corrente; por outro lado, os Estados Unidos são o primeiro
Estado com maior défice corrente. Não devemos adotar
a posição simplista que aponta que estes dados espelham
o declínio dos Estados Unidos; devemos sim entender estes
dados como prova de que os Estados Unidos, com uma moeda
internacional, fizeram o seu dever de detentor dessa mesma
moeda, fornecendo liquidez à economia mundial e acumulando
défice com todos os outros atores. Dessa forma, os Estados
Unidos contribuem para o desenvolvimento conjunto
e assumem-se centrais na economia mundial. É ainda
interessante notar as posições ocupadas por Portugal e Grécia,
em termos de défice corrente, e salientar que Portugal tinha
à data um défice ligeiramente inferior ao da Índia.
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
Tabela 1 – Ranking dos Estados com Maiores Excedentes
e Défices Correntes a Nível Mundial – 2010
Países
Excedentes Correntes 2010
(billion US$)
REP. POPULAR CHINA
272 500
JAPÃO
166 500
ALEMANHA
162 300
RUSSIA
68 850
NORUEGA
60 230
ARÁBIA SAUDITA
52 030
SUIÇA
49 350
HOLANDA
46 690
SINGAPURA
44 080
TAIWAN
39 000
KUWAIT
38 200
COREIA DO SUL
36 350
MALÁSIA
34 140
Países
Defices Correntes 2010
(billion US$)
EUA
- 561 000
ESPANHA
- 66 740
ITÁLIA
-61 980
FRANÇA
-53 290
BRASIL
-52 730
REINO UNIDO
-40 340
CANADÁ
-40 210
TURQUIA
-38 820
AUSTRÁLIA
- 35 230
INDIA
-26 910
PORTUGAL
-19 130
GRÉCIA
-17 100
AFRICA DO SUL
-16 510
Estes dados permitem-nos perceber que há duas
reciclagens. Uma parte da Ásia-Pacífico, que quando recebe em
dólares, injeta uma parte desses dólares nas respetivas
economias, sendo a outra parte utilizada na compra de ativos
financeiros americanos, o que permite aos Estados Unidos, por
69
Conferência de Lisboa
exemplo, possuir um aparelho de defesa extraordinário sem
sobrecarregar o povo norte-americano com impostos. É do
interesse da Ásia-Pacífico fomentar essa situação, uma vez que
os Estados Unidos lhes fornecem três serviços fundamentais:
(i) abertura do mercado – ao contrário dos europeus que eram
mais protecionistas –; (ii) presença militar norte-americana,
naval e aérea, em toda a zona do Pacífico, o que tornou
a militarização de qualquer um dos outros países
desnecessária; e (iii) segurança, uma vez que os Estados Unidos
funcionam como garante da segurança e estabilidade do Golfo
Pérsico, essencial para as importações de energia e para
as rotas comerciais marítimas.
Assim, os Estados Unidos funcionaram como uma
espécie de “império tributário”, império esse que
é perfeitamente percetível aos olhos chineses que pretendem
seguir o mesmo exemplo, colocando-se no centro das
transações mundiais. Isto é uma reciclagem, ou seja,
‘’eu reciclo através dos meus excedentes para o centro’’.
Existia um outro tipo de reciclagem, a uma escala mais
reduzida, em que os alemães desempenham na Europa o mesmo
papel da China na Ásia-Pacífico. No entanto,
surpreendentemente e ao contrário do que acontece com os
Estados Unidos – que têm défice corrente – a Alemanha abre
o seu mercado mas consegue excedente corrente. Na situação
europeia, são os países do sul que desempenham o papel dos
Estados Unidos, acumulando défice corrente com os restantes
atores internacionais. O grande problema desta situação é que
os países do sul da Europa não possuem o dólar. A França, por
exemplo, embora registando défice, consegue financiar-se
através dos seus bancos, junto dos Estados Unidos, acabando
por financiar o resto dos países na Europa.
Conferência de Lisboa
70
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
anteriormente começam a ser corrigidas. Isto
é particularmente importante, porque o grande problema que
estamos a encarar atualmente é o denominado ‘’Euroglut’’, em
que a maior economia que compete com o dólar, a europeia, em
vez de ter défice tal como os Estados Unidos – e novamente,
devemos adotar a posição em que o défice americano
é explicado pelo financiamento da economia mundial – tem
excedentes, em parte devido à economia alemã.
Duas Reciclagens de Excedentes Correntes
na Economia Mundial
Japão
EUA
Coreia
do Sul
Tabela 2 – Ranking dos Estados com Maiores Excedentes
e Défices Correntes a Nível Mundial – 2012
China
Taiwan+
Singapura
Países
Excedentes Correntes 2012
(billion US$)
Europa
do Sul
Alemanha
Exportações
Emissão de Dívida
Investimento Directo
Dois anos depois, em 2012, percebemos o impacto
da crise financeira internacional e da crise das dívidas
soberanas na alteração do ranking dos saldos correntes, com
a subida das economias emergentes na escala dos défices
e das economias emergentes na escala dos excedentes.
Assim, analisando os dados de 2012, constata-se que
a Alemanha detém o maior excedente corrente do mundo,
enquanto o Japão sofre uma queda abrupta. Ainda do lado dos
excedentes correntes, percebemos que os países produtores
de petróleo ocupam lugares bastante cimeiros. Os Estados
Unidos continuam a assumir a liderança dos Estados com
maior défice corrente, embora menor que em 2010.
É ainda de salientar que Itália e Espanha ocupam
lugares inferiores, como se ‘’o mundo tivesse ido ao sítio’’,
ou seja, as situações anómalas que se registavam
ALEMANHA
238 500
REP.POPULAR CHINA
193 100
ARÁBIA SAUDITA
164 800
KUWAIT
80 330
HOLANDA
77020
NORUEGA
71870
RUSSIA
71 430
EMIRATOS ARABES UNIDOS
66560
SUIÇA
68820
QATAR
61590
JAPÃO
60 800
SINGAPURA
51 440
TAIWAN
49920
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
Países
Defices Correntes 2012
(billion US$)
EUA
- 440 400
REINO UNIDO
- 93 600
INDIA
- 91 470
CANADÁ
- 62 270
FRANÇA
- 57 200
AUSTRÁLIA
- 57140
BRASIL
- 54 230
TURQUIA
- 47 750
AFRICA DO SUL
- 24 070
INDONESIA
- 24070
POLÓNIA
-18140
ITÁLIA
- 15210
ESPANHA
- 15140
Tudo isto levanta um problema: estes excedentes
servem para quê? Os excedentes chineses eram utilizados para
financiar os Estados Unidos, mas para que vão ser utilizados
os excedentes europeus? O problema dos excedentes da zona
Euro pode ser sintetizado no seguinte: ‘’Europe must resolve its
demand deficiency by increasing domestic demand. Attempts
to export excess savings can only lead to one of three
outcomes: (a) Global growth rises because Europe savings are
all directed at developing countries with significant
infrastructure investments needs and insufficient capital;
(b) Global Growth drops sharply, global unemployment rises
and China´s adjustment becomes all but impossible;
(c) International trade and capital flows collapse in a repeat
of the 1930`s, so that Europe is forced to resolve its savings
imbalances, either by a massive increase in unemployment
or a wave of sovereign defaults”.
Estamos portanto, num novo mundo. Na República
Popular da China, assistimos à mudança de modelo
de desenvolvimento, com a quebra substancial do ritmo
71
Conferência de Lisboa
de crescimento mas com aumento mais rápido do consumo das
famílias, a par do forte investimento no exterior. O risco põe-se
caso o investimento interno colapse e se revele a má aplicação
de investimentos anteriores. Por um lado, a China tornou-se
intermediária do crescimento na globalização: “recebe”
os estímulos da procura das economias desenvolvidas –
Estados Unidos, Europa e Japão /Coreia do Sul; transmite
procura às economias produtoras de matérias-primas;
e procura compensar a quebra de procura das economias
desenvolvidas à sua indústria, fornecendo as economias
produtoras de matérias-primas (relações Sul-Sul). Por outro
lado, a crise financeira mundial está a por em causa a dinâmica
que suportou até agora a globalização, levando a China
e a Alemanha a questionarem simultaneamente as reciclagens
em que se envolveram. Os Estados Unidos não têm mais
“espaço” para o crescimento das importações vindas da China;
a China não tem interesse em aumentar o excedente corrente
para o reciclar em ativos financeiros dos Estados Unidos;
a Alemanha não está disposta a reciclar excedentes para
financiar a Europa do Sul; e a China e a Alemanha têm um
interesse comum em por fim à hegemonia do dólar.
No caso dos Estados Unidos, há uma crescente
competição com a Arábia Saudita respeitante ao mercado
energético. No entanto, as recentes quebras dos preços da
energia são um fator de risco no sistema financeiro. Na zona
Euro assistimos a um fraco crescimento, assombrado pelo
constante risco de deflação.
Por fim, nos países em desenvolvimento, produtores
de matérias-primas, pairam também vários riscos relacionados
com o fim do super-ciclo de matérias-primas, dividindo-se
a evolução dos preços conforme as diversas matérias-primas.
Paralelamente, regressam também as dificuldades
de financiamento externo em vários Estados, com
consequências diretas na redução do crescimento
e da capacidade de importação.
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
73
Conferência de Lisboa
Consenso nos objetivos
do Desenvolvimento?
A emergência de visões alternativas
em África, 2004-2014
A consensus on development goals?
The emergence of alternative views
in Africa, 2004-2014
Comunicação
Communication
Ricardo Soares de Oliveira, Professor, Universidade de Oxford
Professor, University of Oxford
O consenso e linguagem, aparentemente partilhados, sobre as questões
do Desenvolvimento estão a ser desafiados, particularmente desde 2005, por outras perspetivas
sobre o desenvolvimento, o combate a pobreza, o papel do Estado na economia e as questões
sociais. Entre os fatores que contribuem para este facto estão as evoluções políticas
e macroeconómicas da última década, o crescimento exponencial da presença de “novos” atores
externos em África, e a estabilização interna de alguns regimes. Estes projetos políticos
e económicos podem ser ilustrados pelos casos de Angola, Ruanda e Etiópia, que se apresentam
como Estados desenvolvimentistas, onde os processos de reconstrução e desenvolvimento estão
direcionados para interesses específicos, que não coincidem com a visão do Desenvolvimento
frequentemente defendida pelos doadores ocidentais no período desde o fim da Guerra Fria.
The apparent shared language and consensus on development issues is being challenged,
particularly since 2005, by other views on development, poverty alleviation, the role of the state
in the economy and in tackling social issues. Several factors have contributed to this divergence,
including the political and macroeconomic developments in the last decade, the exponential
growth of “new” external actors in Africa, and the internal stabilization of regimes. These political
and economic projects can be illustrated by the cases of Angola, Ruanda and Ethiopia, which
define themselves as developmental states, in which the reconstruction and development
processes are directed to specific interests that diverge, in important ways, from the western
donors’ consensus on development that tentatively emerged in the post-Cold War period.
Conferência de Lisboa
A questão que eu coloco de início,
na minha intervenção, é até que ponto
existe uma linguagem partilhada sobre
o desenvolvimento – definida
principalmente através dos
estabelecimentos dos Objetivos
de Desenvolvimento do Milénio no início
do seculo XXI – e se essa realidade
é partilhada a nível empírico.
Hoje em dia fala-se, cada vez mais,
de visões diferentes do desenvolvimento.
Ou seja, o sistema internacional atual
contém visões não só não convergentes
com o consenso definido pelos doadores
ocidentais no período do pós-guerra fria,
mas visões que podem ser até diametralmente opostas
ao pensamento desenvolvimentista mais influente nos Estados
Unidos e na Europa Ocidental.
Essas divergências e modos diferentes de pensar
o Desenvolvimento – e existe uma concordância geral dos
estudiosos nesta área que tais diferenças dominaram o século
XX – desapareceram durante cerca de quinze anos, desde o fim
da Guerra Fria até cerca de 2005, nomeadamente no contexto
africano. A razão pela qual durante esse período se verificou
uma convergência, pelo menos retórica, entre os Estados
africanos e muitos doadores, nomeadamente ocidentais, em
relação à linguagem do desenvolvimento, tem muito que ver
com a hegemonia ocidental durante esses anos e,
nomeadamente, com o facto de os ocidentais terem detido
o monopólio dos recursos disponibilizados para os países
africanos. Em geral, os países africanos não concordavam
com muitos objetivos definidos pelos países ocidentais,
principalmente no contexto dos programas de ajustamento
estrutural. Mas existiam grandes constrangimentos que
levaram durante muitos anos vários países africanos a uma
grande concordância aparente em relação aos objetivos
mútuos, apesar de algumas elites não terem necessariamente
a mesma visão do papel do Estado na economia ou da
centralidade do combate da luta contra a pobreza. Esta
concordância seria, em parte, ilusória.
74
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
No período subsequente, ou seja,
na última década, surgiram no sistema
internacional projetos políticos
e económicos que divergem, de forma
marcada, de um consenso comum entre
doadores ocidentais e os seus parceiros
no mundo em desenvolvimento. Tal não
quer dizer que não haja pontos
de convergência aparente, por exemplo,
quando a linguagem do desenvolvimento
é inteiramente despolitizada e se torna
uma questão de atingir um objetivo ou
outro. No entanto, os desenvolvimentos
da última década demonstram que
algumas das ideias que aparentemente
formavam um consenso do desenvolvimento – por exemplo
no início do século – nunca constituíram um consenso real. Pelo
contrário, são ideias altamente contestadas. E hoje em dia,
existem a nível empírico projetos políticos em África que
contestam essas ideias e que pretendem levar o papel do Estado
e o papel da economia numa direção inteiramente diferente.
Os fatores estruturais, que levaram ao fim desse
consenso ilusório e da necessidade de muitos estados
africanos fingirem que concordavam com parâmetros
estipulados unilateralmente pelos doadores ocidentais, são
os grandes desenvolvimentos macroeconómicos e políticos
da última década. O crescimento exponencial dos preços das
matérias-primas conduziu a economia africana a uma posição
muito mais favorável, nos últimos dez anos, do que qualquer
posição que estas economias pudessem ter tido entre 1975
e 2005. Por conseguinte, a força destas economias cresceu
e isso conferiu a várias elites africanas um grande espaço
de autonomia e de diminuição de dependência em relação aos
recursos (e discursos) ocidentais que eram disponibilizados
através da ajuda pública ao desenvolvimento.
O segundo fator neste contexto é o aparecimento em
África de novos atores, tanto comerciais como geopolíticos.
Alguns destes “novos doadores” não são novos – como o Brasil,
a Índia e a China – mas são presenças externas cujo papel
cresceu exponencialmente durante a última década. Estes
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
novos parceiros trouxeram a África uma linguagem que não
é necessariamente ou diametralmente oposta à linguagem
do Ocidente, apesar de em algumas áreas ser esse o caso. Essas
novas presenças permitiram uma diversificação de escolhas
de parceiros em África e a construção de um diálogo com
alternativas ao nível da organização do Estado, da sociedade
e da economia, muito diferentes daquelas que os doadores
ocidentais tinham colocado na mesa nos quinze anos anteriores.
A terceira dimensão é mais interna e aplica-se, por
exemplo, ao caso de Angola, mas também ao caso da Etiópia,
do Ruanda e de vários outros Estados na África Subsaariana.
Tem a ver com uma estabilização interna através, normalmente,
do fim da guerra ou da consolidação de regimes, o que também
proporcionou a alguns Estados africanos uma maior capacidade
de definir políticas públicas a longo prazo, de forma muito mais
coerente do que tinha sido a realidade nos anos anteriores.
75
Conferência de Lisboa
O primeiro fator que realçaria neste contexto é o facto
de, em todos os casos mencionados, terem chegado ao poder
(ou terem consolidado o poder) movimentos políticos muito
bem organizados. Quer tenha havido um processo de
“democratização” simbólica ou não, são normalmente partidos
hegemónicos em que há uma certa ou completa promiscuidade
entre o aparelho de Estado e aparelho partidário, e em que
essa hegemonia se concretizou de forma extremamente sólida.
O segundo fator é que este é um poder baseado não
num compromisso político, mas normalmente, numa vitória
militar. Nos três casos que mencionei, houve uma captura do
poder inequívoca, sem compromissos, sem processos de paz,
sem qualquer tipo de necessidade de diálogo com a(s) força(s)
política(s) opositoras; isto é muito importante para
compreender o grau de poder político-económico que iria
caraterizar o domínio destes regimes na década subsequente.
Os desenvolvimentos da última década demonstram que algumas das
ideias que aparentemente formavam um consenso do desenvolvimento
– por exemplo no início do século – nunca constituíram um consenso
real. Pelo contrário, são ideias altamente contestadas.
Para além de outros fatores que tiveram influência,
o que estas três novas condições ou grandes linhas definidoras
de transformação permitiram foi uma forte dissidência em
relação ao consenso aparente que tinha existido até 2005, bem
como o seguimento, ou desenvolvimento de raiz, de projetos
políticos e económicos muito diferentes dos parâmetros que
apresentei anteriormente.
Apresento os casos de Angola, do Ruanda e da Etiópia,
mas há muitos Estados africanos que têm pelo menos algumas
características deste processo de desenvolvimento político
e económico. Este é um desenvolvimento macro no espaço
africano importantíssimo, e espero que contribua para
a perceção de que não há apenas um projeto consensual sobre
o futuro das sociedades, da igualdade social, das economias,
ou do papel do Estado.
O terceiro fator é crucial para compreender a relação
com os doadores ocidentais. Todos os países que mencionei
estabeleceram, na última década, uma enorme autonomia em
relação à comunidade de doadores tradicionais, ou porque
tinham uma base de recursos naturais muito importantes,
como é o caso de Angola, ou porque, no caso de Ruanda, apesar
de estar dependente da ajuda externa ao nível do orçamento
de estado, soube utilizar o chamado “crédito do genocídio” para
construir um espaço de autonomia interna e de tomada
de decisões. No caso da Etiópia – outro país que
aparentemente necessita da comunidade de doadores – devido
ao seu papel na guerra contra o terror, nomeadamente
no Corno de África, foi capaz de construir uma autonomia
muito grande em relação às pressões dos Estados Unidos,
do Reino Unido e de outros países doadores. Neste contexto,
Conferência de Lisboa
havendo uma base financeira autónoma ou um espaço político
autónomo, estes regimes conseguiram desenvolver projetos
políticos à revelia das pressões habituais, que usualmente
limitam, e muito, o espaço de manobra dos países africanos
que precisam da comunidade internacional.
O quarto ponto a salientar é que o objetivo destes
regimes é, como qualquer regime, perpetuarem-se no poder
a longo prazo, eternamente se possível. A diferença é que
nestes projetos políticos não existe apenas a questão de se
manterem no poder, mas há um discurso desenvolvimentista:
um projeto para o Estado, para a economia e para
a sociedade. Há planos a longo prazo – plano Ruanda 2020,
plano Angola 2025, plano Etiópia 2025 – e um grande esforço
de pensar a perpetuação dessa hegemonia do partido de uma
forma transformadora. Por conseguinte, existem modelos
com que estas elites trabalham: modelos intelectuais,
modelos de Estado e sociedade. E os modelos que são
verdadeiramente influentes são quase barrocos, porque são
construídos com fontes muito diferentes. Por exemplo, se
formos a Angola uma semana, pode ver uma delegação de um
partido comunista cubano, uma consultora ocidental a fazer
um relatório sobre o urbanismo, as Nações Unidas a ajudarem
a construir uma fonte de água, e o resultado disto tudo
é muito angolano, ou seja, é uma espécie de bricolagem
na base de influências externas, mas postas ao serviço
da agenda política das elites locais.
Em todos estes projetos políticos, o objetivo, mesmo
a muito longo prazo, não é a convergência com as sociedades
liberais e de mercado livre ocidental, que normalmente
estavam na base do tal consenso dos doadores que mencionei
anteriormente. Existe uma visão de sociedade, uma visão
a longo prazo, mas ela não é necessariamente convergente
com esse consenso ocidental (de resto, recente, e também ele
bastante frágil).
É necessário realçar que esta retórica
é frequentemente contrariada pela realidade. A retórica
é normalmente modernizante, inclusiva, universalista, mas
o projeto de reconstrução e de desenvolvimento na verdade
é canalizado para interesses específicos: geograficamente
específicos (o meio urbano e não o meio rural), interesses
76
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
de classes (a burguesia nacional e não a população em geral)
e, obviamente, a luta contra a pobreza tende a não ser uma
prioridade constante nestes projetos políticos.
Saliento que a trajetória destas experiências é de algum
modo dissidente. São experiências que não vão no sentido
do tal consenso dos doadores, mas também são experiências
relativamente pragmáticas, que utilizam a economia
internacional, o sistema internacional e todas as suas
possibilidades, embora mais no sentido de maximizar
os interesses das elites e menos no sentido de maximizar
desenvolvimento nacional.
Desse ponto de vista, é preciso referir que,
à semelhança de outros países africanos, por exemplo o Gana
ou Moçambique, em que os doadores ocidentais sempre
tiveram e continuam a ter um papel muito importante, também
nos países que mencionei há uma forte tendência de utilização
de mão-de-obra estrangeira; ou seja, o facto de haver
discordância em relação aos modelos tradicionais da
comunidade de doadores não quer dizer que não haja uma
presença muito grande de estrangeiros. Nestes casos, contudo,
esses estrangeiros estão lá, não para implementar um projeto
partilhado a nível das normas e da visão internacional sobre
o desenvolvimento, mas sim como prestadores de serviços para
a implementação de um projeto definido pelas elites locais.
Concluindo, levanta-se a questão, muito importante,
da viabilidade a longo prazo destes projetos. São, obviamente,
projetos com uma força política forte e com boas garantias
de resultados a curto e médio prazo, mas a longo prazo
há questões de viabilidade importantes.
Pretendi, assim, delinear os contornos de experiências
alternativas, pô-las no mapa, mencionar que elas existem e que
divergem do tal consenso de doadores que tende a dominar
o debate sobre o desenvolvimento, frequentemente apresentado
como um verdadeiro consenso em que, na realidade, não há
debate ou divergência nenhuma. E começar a questionar, tanto
ao nível intelectual como das políticas públicas, o que é que
estes projetos diferentes de sociedade querem dizer, quer
do ponto de vista da participação portuguesa em esforços
multilaterais no desenvolvimento, quer em termos da trajetória
das sociedades africanas no início do século XXI.
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
77
Conferência de Lisboa
Mudanças Globais de Poder e Desafios
para a Ordem Mundial
Global Power Shifts and Challenges
for the Global Order
Robert Kappel, Investigador do Instituto Alemão de Estudos Globais e Interdisciplinares (GIGA), Hamburgo
Senior Researcher, German Institute of Global and Area Studies, Hamburg
O mundo enfrenta um perigoso vácuo de poder que pode durar décadas. Este deriva
de a Europa e os Estados Unidos estarem atualmente numa fase de declínio relativo enquanto
a China, a Índia e o Brasil revindicam prestígio internacional, sem terem capacidade para
preencher esse papel. Uma análise mais detalhada revela mudanças significativas na política
e economia mundiais: a China, a Rússia, a Índia e o Brasil são atores globais e estão a ganhar força
relativa, influenciando, juntamente com outros atores regionais – como a Turquia, a África do Sul
ou a Indonésia – a energia, o clima, a segurança, o comércio e as políticas de desenvolvimento.
Simultaneamente, porém, são demasiado fracos, porque apesar do seu forte crescimento
económico, não são capazes de erradicar a pobreza nos seus próprios países e têm uma
distribuição muito desequilibrada da riqueza, resultando em grandes problemas sociais. A sua
capacidade para liderar em termos globais é limitada, uma vez que ainda não fornecem suficientes
bens públicos globais (como a segurança, os acordo monetários, a ajuda ao desenvolvimento).
The world is facing a dangerous power vacuum which may last for decades. This vacuum
is developing because Europe and the USA are currently in a phase of relative decline while
China, India and Brazil are claiming international standing without being able to fill this role.
A close look reveals several significant changes in global politics and the world economy: China,
Russia, India and Brazil are global actors and are gaining relative strength. Together with other
regional powers (e.g. Turkey, South Africa, Indonesia) they are influencing global energy, climate,
security, trade, and development policies. At the same time, however, they are too weak because
they – despite partly strong economic growth – are unable to eradicate poverty in their own
countries and an extremely imbalanced distribution of income and wealth prevails resulting
in massive social problems. Their ability to effectively lead on a global level is limited as they
do not yet provide enough global public goods (security, monetary arrangements,
development aid).
Paper
Conferência de Lisboa
Rise and decline of nations
The rise and decline of nations
has always played a significant role
in the more historically minded
assessment of international relations.
When the hegemony of a major power
or world power is on the wane, the
entire world order becomes unhinged,
as exemplified by the Roman Empire, the
Spanish Empire, the Osmanic Empire
and the British Empire (Kennedy 1987).
Even though military and political
circumstances usually play a decisive
role, the decreasing cohesive strength
of widely accepted value systems and
established economic relations are factors which should not
be underestimated.
In an era marked by accelerated globalisation the
decisive elements for maintaining a leading position or
reaching a leading position after a transition period are the
mastering of economic and political tasks in the broadest
sense and, the ability to provide global public goods.
The decline of the USA as a world power
Despite the vehemence applied by American politicians
in the defence of the USA’s, to some extent, imperial behaviour
and the affirmation of their leadership role, it is apparent that
the United States has lost its status as a hegemonial power
(OECD 2012). Joseph Nye (2010) claims that the USA
is experiencing a relative decline, not an absolute decline. Even
though the USA clearly constitutes the strongest economic and
military power, it is nevertheless struggling with severe
weaknesses resulting from low economic growth and the
prolonged decline of the processing industry – particularly
in the field of innovative technological products. Additionally,
gross investment declined and technological progress has
stagnated due to low educational standards. Industrial
productivity and the increase of total factor productivity,
which indicate technological progress, are growing far too
sluggishly to maintain an internationally competitive leading
78
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
position. The USA’s distinct loss of
momentum has been ongoing for years
leading to an overall decline in driving
economic force and appeal, and
resulting in a loss of global acceptance.
Surveys and regression analyses have
shown that the size of the population,
industrial value added and the ability
to export are central criteria for leading
powers, including the USA. In recent
years, the significance of the USA has
been marked by a decrease in these
fields.
American political scientists
Joseph Nye and Anne Marie Slaughter
take a different perspective. According to Nye (2010),
leadership ability does not depend exclusively on military and
economic power, but also on soft power and ultimately
on being able to establish and use diplomatic, military,
economic and scientific networks (Slaughter 2009). As far
as these factors are concerned, the USA has suffered a loss
of cohesive power while that of other countries has increased.
The soft concept has made its way into American foreign
policy under President Obama. Despite the political assertions
of the US government, its current soft power no longer
suffices for creating peace in the Middle East, North Africa and
the Sahel (neither, however, does its hard power), for defeating
global poverty or for combating protectionism, to mention just
a few aspects. Furthermore, the USA’s (and also the EU’s)
ability to provide global public goods by means of their hard
and soft power has decreased. This observation can be applied
to the making of security, to the combat of terrorism,
prevention of state disintegration, to the combating of
organized crime, and the spread of piracy and mafia networks.
The EU’s lack of dynamism
Europe remains the world’s largest economic area with
an approximate 20% share in the global GNP. The EU’s per
capita incomes and average productivities are far higher than
those of China, India, Brazil and Russia, and also those
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
countries belonging to the next 11 (Columbia, Indonesia,
Pakistan, etc). In the last three decades, having started
at a high level, the EU’s growth rates are on average lower
than those of the emerging powers. This indicates a lack
of dynamism which gives rise to a creeping loss of economic
significance. The following three aspects illustrate why the
EU is not well-equipped for the future1:
1. The Lisbon strategy of 2000 stated that by 2010 Europe
was to become the most competitive and most dynamic
knowledge-based economy of the world. However, the
implementation of this aim has failed due
to single-minded actions of some nations, a lack
of implementation mechanisms and incoherent
strategies. Nowadays declining productivities, weak
growth, structural unemployment, lack of flexibility
79
Conferência de Lisboa
European countries and Mediterranean area. But the
case of Ukraine shows that the EU is gaining more
weight, trying to find peaceful solutions. The united
activities of the EU countries made it clear that
Europeans take leadership. On the other side the EU
is not an important player in the various conflicts in the
Middle East and in North Africa. In 20 years it was
unable to establish a coherent policy for Turkey and its
migration policy is highly controversial. Numerous
other examples for a waning EU could be enumerated.
3. The final and most important argument is the fact that the
EU is largely preoccupied with itself. The distinct
navelgazing gives the impression that European integration
is a prerequisite for peace and stability in Europe itself, and
that it is also a growth machine for development and
The inadvertent economic rise of various emerging powers is the
result of a long-term process starting in the 1970s and 1980s, and
not just the result of growth sustained in the last five to ten years.
in the employment market, demographic decline and
insufficient immigration are characteristic for the EU.
These developments are supplemented by a very high
deficit, social, economic and political crises in several
countries (e.g. Greece, Italy) and in the European
Economic Area, which remain unsolved.
2. The European Union lacks hard and soft power. In
comparison with the USA, the EU is relatively weak
in the areas of the military, diplomacy and foreign policy
as well as business-network policies and civil society’s
activities, and is even unable to bring its political and
economic weight to bear in the neighbouring East
1
prosperity or perhaps a democratising and stabilising power
for the new member states. Yet in the period
of globalisation it no longer enjoys the former respect
of others as a model. Eurocentricity prevents Europeans
from playing a global role. The predominant inward gaze
makes them substantially less appealing in the eyes of their
neighbours (Mediterranean states) and also less appealing
for those African states strongly connected to Europe and
in search of new partners (China, India, Brazil etc.). In even
more distant countries, Europe displays economic presence
(for example, Germany as an investor and exporter) but has
no significant political influence due to its inability in taking
There is a debate going on whether the EU is an attractive model and a global actor. Andrew Moravcsik (2010) makes it clear that the EU is a hard and a
soft power. The EU’s civilian and military power capabilities have increased: “In many ways Europe is optimally suited to project power in the
contemporary global system” (p. 153). Anne-Marie Le Gloannec (2011) emphasizes that the EU is a regional power and her soft power is backed by a
formidable economic structure which attracts other countries to merge with it. Others point out inconsistencies of the EU’s presence, capabilities and
patterns of behaviour.
Conferência de Lisboa
on a “non-European perspective” (Mayer 2008). But debates
are going on how to improve Europe’s weight in
international organisations, in multilateral institutions,
global governance activities, and also in bilateral strategic
partnership agreements (see Renard, Biscop 2012).
The rise of China, India and Brazil as emerging
powers
In the last decade, the global balance of power has
changed significantly; a fundamental shift towards a multipolar
world has been taking place (Bénassy-Quéré/Pisani-Ferry 2011).
Even so, an increase in multilateralism can only be recognised
in parts, as bilateral activities are taking shape between hitherto
weakly linked states in parallel. Freshly burgeoning national
protectionism and economic patriotism is replacing global
governance. At any rate it is becoming more difficult to conclude
multilateral agreements (climate agreements, world trade
regulations, nuclear disarmament et al.).
80
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
An overwhelming and unstoppable dynamism
is predominantly shifting towards Asia and generating
a significant increase of South-South cooperation. Many
governments are turning away from the USA and the EU
towards the emerging powers, new centres with global
influence, in particular China, India and Brazil; other states
such as Turkey, South Africa, Mexico, Saudi Arabia and
Indonesia also play a role. Above average growth
characteristically prevails in these states (Kappel 2011;
Kappel 2014).
Based on empirical comparisons and regression
analyses we define emerging powers as follows: The emerging
power is an economic power in the region, which has influence
and possesses the capacity for regional and global action.
It has a relatively large population and covers a relatively large
area. The emerging power realizes high economic growth,
above the regional average, over a longer period of time and
thus provides a growing market for the region. It plays
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
a dominant role in trade within the region. It develops
industrially and technologically; the state expenditures for R&D
increase and come close, or overtake, the level in the OECD
world. The emerging power has regionally- and globally-active
businesses, which are increasing in strength. These provide
competition for businesses from the OECD world within the
regional-global value chains and increasingly dominate the
regional markets. The emerging power increasingly provides
public goods in the form of a stable currency and reliable
monetary policy. It takes on an increasing role in global
governance and the governance of the region, particularly with
respect to regional cooperation agreements.2
Export growth: China and India have been growing at
an average of 10% for the last 30 years (the EU and the USA
81
Conferência de Lisboa
The inadvertent economic rise of various emerging
powers is the result of a long-term process starting in the
1970s and 1980s, and not just the result of growth sustained in
the last five to ten years. In his book “The Awakening Giants”
Pranab Bardhan gives a detailed account of how China and India
had set the course thirty years ago by modernising agricultural
industry, expanding research and conducting market reforms.
The world economy is no longer led by the OECD. The
dimensions have clearly shifted in a way beneficial to emerging
powers, and especially to some leading Asian countries (Korea,
Japan, China, India, and Indonesia). Their rise, particularly
of China and India, had already been predicted in the 1980s
and 1990s, and in the last years it has become reality
(Shambaugh 2013; OECD 2010).
The strategy of integrating Russia and China in cooperative relations
in order to eventually return to unipolarity – with the USA as the
leading power – has failed due to strongly levelled power relations
between the USA, the EU and the emerging powers. The frequency
at which collisions of geostrategic interests and interests
concerning energy and economy policies occur is increasing.
with less than 6%, both, however, starting off at a very high
level).The average growth of the GNP of most emerging
powers is significantly higher than that of the EU or the USA.
This, however, does not apply to Brazil, Russia, South Africa,
Mexico, Nigeria and Iran. At the same time per capita income
has also shown above-average growth, however, mostly
starting off at a low level. In China and India industrial value
added is growing at above-average rates, but Brazil’s and
South Africa’s figures are significantly lower.
2
Brazil, China and India do not only exert influence
on a regional but also on a global level, owing to the fact
that the G20’s importance is soon to exceed that of the G7.
The dynamism is becoming particularly visible, as the global
and regional actors are not only increasingly playing a role
in shaping global governance (e.g. climate, energy, world
currency, WTO, IMF) but also as their appeal in the region
has increased due to their strong economic growth and the
fact that they will eventually have public goods at their
Many realists evaluate power primarily in terms of military power (offensive realism). This is supplemented by including GDP (economic power and
population). Other authors choose economic power, human capital and technological level as economic indicators. Nye (2010) focuses on “soft power”
and Slaughter (2009) on “network power”. See Kappel 2011.
Conferência de Lisboa
disposal. An increase of intra-regional trade and direct
investments on their part contributes to more profound
exchange and integration.
It is apparent that emerging powers are catching
up and that this process will also gain more drive due to
American and European investors wishing to be present in the
growing markets with trade, investments and participation
in research (in order to bind scientists, engineers and a highly
qualified workforce).
The unsolved problems of the emerging powers
Their own political and economic overestimation and
weak “soft power”, however, prove to be obstacles. India, for
example, describes itself as a global power, although it is unable
to take on real global responsibility or create reliable conditions
in the region, for example, for defence and security policies
in South Asia and in ASEAN (Sisodia/Datta 2008). India’s
82
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
enough soft power and has not accrued sufficient esteem. Thus
it cannot yet assume a global leadership role. Therefore some
authors classify China as “partial power” (Shambaugh
2013).Additionally, the number of followers is still relatively
small and often limited to internationally controversial states
such as Zimbabwe, North Korea, Myanmar, Sudan and
Nicaragua. Other states, such as Vietnam, turn away from
China and to the USA, as China seems to be becoming too
powerful.
Brazil is important, but is overrated (Burgess 2013).
Brazil is a middle income country, which has gone through
a period of crisis (1981-1993), which was followed by a period
of moderate growth and limited recovery. Brazil coped well with
the financial crises (as China and India), and has taken steps
forward to become a global power. Economically the country
is in the process of catching up. But GNP growth rates and the
industrial value added in the last thirty years were quite low
Emerging powers have criticised existing international institutions
for not representing the actual division of power in the
contemporary world. However, they have not tried to overthrow
those institutions and have, instead, demanded reforms.
currency is not stable, the country is on a weak footing as far
as the global economy is concerned and its infrastructure
is poorly developed. The success in combating poverty is at best
meagre. So far, India’s “soft-power competence” is small.
China is an exponent of a newly forming world order.
The growing self-confidence in the field of foreign policy
is a result of its economic success story. So far, its regional
activities and its activities in the international forums are not
sufficiently directed at global governance and global public
goods. China’s relations to some neighbour states are of a more
hegemonial nature. Despite close economic cooperation there
seems to be a higher degree of conflict than cooperation with
India (Cashmere, Tibet, Pakistan). China does not yet have
compared to those of China and India. Nevertheless, its global
and regional activities (MERCOSUR integration, climate policy)
have been conducive to Brazil accruing great esteem in the
“global South” and in the G20.
The further rise of the new emerging powers will
certainly not be linear due to exceedingly inconsistent internal
situations. Economic growth, the size of the population and the
size of the country do not automatically entail regional, let alone
global, leadership. The requirements are far higher: reliability,
trust of the neighbours, soft power and provision of public goods
for the region and worldwide. Additionally, power is relational,
that means there are not just two but several actors aiming for
hegemony and some neighbouring states which do not always
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
comply. In the wake of these developments, the transition
to multipolarity is quicker than the EU and America would wish.
The strategy of integrating Russia and China in cooperative
relations in order to eventually return to unipolarity – with the
USA as the leading power – has failed due to strongly levelled
power relations between the USA, the EU and the emerging
powers. The frequency at which collisions of geostrategic
interests and interests concerning energy and economy policies
occur is increasing. China demands a multipolar currency order
which is to supersede the US-dollar as the leading currency.
It is precisely the weakness of the US-dollar concurrent with
the simultaneous increase in significance of other currencies
which lead to uncertainty and insecurity in the global economy.
Risks caused by the relative rise and decline of
nations
The relative rise of Brazil, China and India with the
concurrent relative decline of the West is by no means
a constellation within which “coerced cosmopolitan
solidarisation” will occur. In my view it is simply a shift in
global politics and the world economy. The extent to which
many countries fol-low US or EU dominated decisions has
reached an all-time low.
In the G20, emerging powers sometimes take positions
in diametrical opposition to the ideas of the traditional powers,
which is most obvious with regard to climate policy, economic
protectionism, global supply of energy and, in particular, values.
In this context, it makes no sense to pretend that the increase
of wealth also entails the readiness to comply with the West
on all issues. The opposite is the case: the un-unified West will
have to learn that China, Brazil, India and other states will
refuse to be ordered how to conduct economic, political and
cultural matters etc., let alone simply adhere to Western values
and norms which often display ambiguities3 (human rights and
3
83
Conferência de Lisboa
their application) and endeavours for dominance and exploitation
Indeed emerging powers are aspiring to a new order of global
politics; they no longer want to be followers. They are forming
new alliances and do not longer want to be taken in tow by the
USA, such as Turkey, Indonesia, Venezuela, Iran, South Africa,
India and Brazil. To a hitherto unprecedented extent, they resent
external hegemony. They themselves now try to lead, they
clearly attend to their own interests and they do not compromise
at all costs (cf. agricultural negotiations, world trade, currency,
world health; membership in IMF, WTO and World Bank).
It is obvious what the new emerging powers lack, and
the lessons they will probably learn in the near future are plain
to see: the ability to lead globally or even just regionally and
making global public goods available. They too rarely take global
and regional responsibility. Their policies are too unreliable for
generating trust in the non-OECD-world, and also in the EU and
the USA. The notion that the governments of smaller states
would place more trust in the latter would be entirely
incomprehensible, if China, India and Brazil were able to
guarantee global security, energy supply, combat of poverty etc.
in a joint effort. However, the development has not yet arrived at
this situation. So far, the emerging powers have emerged as the
new poles in the multipolar economic systems, they are hubs,
but predominantly lack soft power.
Nevertheless, the tendency is positive – as the
following chapter shows. China, India and Brazil have become
more reliable and cooperative in some fields (e.g. issues
of world trade, with regard to international technological
standards, sustainability and protection of the environment,
com-bat of poverty). However, this does not apply
to democracy, international currency policy, combat of
terrorism and joint actions against the destabilising policies
of states such as Myanmar, North Korea or Iran. They have
rejected compromises in climate policy, even though India,
For example, the West’s embarrassing and notorious cooperation with leaders like Mubarak, Gadaffi, Assad, Ben Ali, Bouteflika etc and undemocratic
regimes such as Libya, Egypt, Tunisia, Saudi Arabia, Russia, China etc. The conflicts in North Africa and the Middle East have made it clear that the
European Realpolitik supported authoritarian regimes, and neglecting the needs of the people and their fight for democracy. The “Arab revolts” illustrate
the vicinity of European leaders with undemocratic power elites in almost all Near East and North African countries, and the failure of European hard
and soft power and network politics.
Conferência de Lisboa
China, South Africa and Brazil are among those most severely
affected by climate change.
The emerging powers and global governance
The growing international role of ‘emerging powers’ and
their increasing economic weight and material power
capabilities have triggered a debate on their role in global
governance. The following sections will illustrate the main
features of this debate. The article identifies three strategies
through which emerging powers have participated in global
governance processes over the years (Destradi, Jakobeit 2015).
We focus our analysis on the policies of emerging powers in the
fields of trade, development banks and climate policy.
Emerging powers have generally been defensive and
cautious about the widespread calls for greater participation
in global governance. The prevailing defensive posture
is mostly underscored by the argument that emerging powers
are willing to share ‘common but differentiated
responsibilities’ in the management of global problems. For
example, the dominant argument promoted by emerging
powers on matters of climate governance is that they still
have to focus on their domestic agenda of economic
development, which needs to be balanced with issues
of environmental protection. Moreover, they consider
established powers not only to have the resources, but also the
duty to shoulder the costs of climate protection since they have
historically contributed most to climate change. With respect
to global trade negotiations, emerging powers have effectively
used their rising weight to block decision-making along the lines
of obscure ‘green room’ deals at the eleventh hour by the
established powers of the North (the US, the EU and Japan).
The BRICS countries have over the years become
the most vocal proponents of the notions of sovereignty
and non-interference. They have been sceptical of all
global-governance initiatives impinging upon the sovereignty
of single states, for example on the International Criminal
Court and on the Responsibility to Protect (R2P), perceived as
driven by the narrow self-interest of established powers.
Emerging powers have criticised existing international
institutions for not representing the actual division of power in
84
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
the contemporary world. However, they have not tried
to overthrow those institutions and have, instead, demanded
reforms (Destradi/Jakobeit 2015). Similarly, emerging powers
have pressed for reforms of the Bretton Woods Institutions,
and were able to obtain an increase in quota shares in them
during the financial crisis. Ultimately, this contributed
to reinforcing the legitimacy of existing institutions and
of established principles of hierarchy.
Emerging powers have demonstrated an unprecedented
readiness to engage and play a constructive role in recent
crises, but trying also to establish themselves as veto-players.
Trade policy
Emerging powers and developing countries have
traditionally viewed the General Agreement on Tariffs and
Trade (GATT)/World Trade Organisation (WTO) and the
international financial institutions, namely the World Bank and
the IMF, as pillars of US interest and the much-preached trade
liberalisation as a concept of the West (Destradi, Jakobeit
2015; Narlikar 2013).
The WTO as a successor to the GATT was formed in 1994
and raised high hopes. After several failed attempts to revitalise
the Doha Round since September 2013, the best hope for the
Doha Round was to bring forward minimal deals in order to be
able to keep the WTO alive and to move ahead with multilateral
rule-making and governance for world trade. The 9th ministerial
conference of the WTO in Bali in December 2013 was able to
streamline trade, to allow developing countries more options for
providing food security, to boost least developed countries’ trade
and to help development more generally. Along with 45
developing countries, and mainly pitted against the US, India
had relentlessly fought to achieve an exemption clause for its
National Food Security Act to allow more scope to buy food at
administered prices. At the end of the Bali meetings there was
a compromise that allowed India to subsidise food within clear
limitations and under close monitoring. Without this
compromise, there would have been no agreement.
The biggest threat to a global system of standardised
trade rules, however, is provided by the ongoing negotiations
between the EU and the US on the Transatlantic Trade and
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
85
Conferência de Lisboa
Investment Partnership (TTIP) and among the 12 members of
the Trans- Pacific Partnership (TPP). Taken to-gether, the real
challenge posed by the TTIP and the TPP is that the ‘old
powers’ are about to alter the rules of the world economy with
a different approach, this time based on cross-continental
regional integration and with the US as the strategic hub should
a merger between the TTIP and the TPP be possible. The likely
global effects would be enormous. The TTIP and the TPP are
not just about agriculture and goods or the modest initiatives
started by the US and the EU in the Doha Round, but about the
rules on cross-border investment, competition and
procurement policies, intellectual property rights and so on,
reviving the aims of the Multilateral Agreement on Investment.
important than in the past when the established MDBs (World
Bank, ADB, AfDB, IDB) were the only important sources
of infrastructure finance for many poor countries.
In a broader setting, the establishment of multilateral
development banks outside the established Bretton-Woods
system can be viewed as China’s shadow global diplomacy that
aims at undermining US-led governance structures established
after WWII. Competition is building for the existing
Bretton-Woods system.
Another concern is that the establishment
of alternative source of multilateral funding will act to weaken
the enforcement mechanism of the existing MDBs. They might
as well lose their preferred creditor status.
Development Bank – The Chinese Challenge
The year 2014 can be noted as the year when serious
competition has been built into multilateral development
banking, especially for the World Bank and the Asian
Development Bank (ADB). The new BRICS bank, the New
Development Bank (Reisen 2013) has been launched at the
sixth summit of the BRICS countries, held in Brazil in July
2014. The bank will have starting capital of US $50 billion,
with Brazil, Russia, India, China and South Africa initially
contributing US $10 billion. End October 2014, more than
twenty Asian countries (including India and, a month later,
Indo-nesia) signed as founding members a Memorandum
of Understanding to create the Beijing-based Asian
Infrastructure Investment Bank (AIIB), which specified
the authorized capital of the AIIB as US $ 50 billion, half
of which is paid in by China. Both new institutions are
intended to concentrate on funding infrastructure projects.
The establishment of BRICS-led multilateral
development banks (Reisen 2013) will be beneficial for global
development to the extent that it helps close infrastructure
financing gaps and that it helps rebalance representation
of the non-OECD countries on the multilateral scene that
remains very much US-scripted. The new banks may even
speed up ‘voice reform’ in the Bretton-Woods institutions
– so far effectively hindered despite all rhetoric by the West.
However, their very existence makes that reform now less
Climate policy
In the field of climate policy, the tensions between
emerging and established powers become evident (Destradi,
Jakobeit 2015; Never 2012). In Copenhagen, the so-called
BASIC countries (Brazil, South Africa, India and China) played
a decisive role in the outcome of negotiations. Emerging
powers’ representatives reached an agreement together with
the United States, while the European Union and smaller
developing countries were excluded. This reflects the influence
that emerging powers developed in issues of climate
governance due to their economic power, their growing
emissions and the fact that it is impossible to address this
challenge without their cooperation.
Emerging powers are not just acting as veto players
in global climate policy. On the contrary, Brazil, India and China
were among the driving forces of the Rio Conference
on Environment and Development in 1992. They managed
to induce the industrialised countries to acknowledge
responsibility for past pollution, to accept the notion of ‘common
but differentiated responsibilities’ and to agree to transfer
technologies to less developed countries.
While they have been reluctant to make binding
concessions in multilateral frameworks, emerging powers
have displayed an increasing readiness to take voluntary
action to address the prob-lem of climate change at the
domestic level. Ahead of the Copenhagen conference,
Conferência de Lisboa
emerging powers made unilateral pledges on future
emission reductions. China, India, Brazil and South Africa
announced concrete reductions by2020. While these were,
of course, only declarations of intent on the part of the
emerging powers, their scope should not be underestimated.
As in other policy areas, a proliferation of forums,
groupings and actors can be observed in the field of climate
governance over the past few years as well. These new
dynamics led to the formation of new interest groups and
coalitions, which did not necessarily reflect the traditional
dichotomy of North vs. South or industrialised vs.
developing states. Emerging powers did not form a compact
coalition in all issue areas. While India and Brazil
cooperated in the BASIC group at Copenhagen, they held
quite different positions on the issue of deforestation.
Conclusion
As the three cases discussed above illustrate, there
is no evidence for the inevitable confrontation between the
‘North’ and ‘South’ or the established and emerging powers.
If anything, we can demonstrate an astounding resilience
on the part of the North, preaching global governance
on one hand, while sometimes pursuing very narrow
interests unilaterally on the other.
Emerging powers have actively participated in existing
international governmental organisations, albeit without
weakening their sovereignty or giving in to binding targets and
commitments that are not in their clearly expressed interests
(Narlikar 2013; Hou, Keane, te Velde 2014). They continue
to call for a greater voice in these international institutions and
are more sensitive to manipulation or being dealt with
on unequal terms. If binding global agreements cannot
be reached, they do follow voluntary and unilateral action. And
if things do not progress enough with respect to much-needed
governance reform in these international institutions, they
do not hesitate to set up their own arrangements. This
is illustrated by the envisaged creation of the BRICS
Devel-opment Bank to put pressure on the World Bank.
86
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
Due to these developments, the deepening divide
between the rich and poor countries and the rising global
inequality – to mention a few problems – the world
is currently in a fragile imbalance. The cause thereof is not
only the relative weakness of the EU and the USA but also
the fact that the transforming emerging powers have only
partly been able to reliably act globally and regionally. Out
of reaction the BRICS have begun the process
of establishing their own institutions to ex-isting rival
institutions. The vacuum in the provision of global public
goods and a regional leadership gap, and global and regional
governance gaps are already spreading. The world is drifting
apart. Leadership, order, and global and regional governance
are no longer guaranteed.
Currently the West is not solving enough global
problems. Europe makes many promises, but the incoherence
of its foreign policy and security policy weaken its ability
to act decisively. Despite NATO, despite strong positions
in international organisations and despite high economic
stand-ards the “Club of the West” is increasingly losing its
abilities to lead and govern.
In many ways Europe is succumbing to the belief
that it can continue without adapting. But the rise and
dynamism of the “new” is here. European foreign policy
is inhibited. The tendency to act on single state policies
illustrates its weakness. In order to avert further decline,
the EU must develop coherent European policies for foreign
affairs, foreign trade, climate issues, energy, finance,
currency, migration, technology, for democratic values and,
cooperation with civil society networks. The unified activities
reg. Ukraine and solving the problems of debt-stricken EU
countries indicate that the EU and its member states try
to tackle the problems. It will also have to learn to act and
solve global problems with the emerging powers in the
context of a mutual (not a unilat-eral one-sided) discourse
on global obligations. This is absolutely essential for the
successful reduction of the global and regional governance
gaps currently looming.
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
87
Conferência de Lisboa
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D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
89
Conferência de Lisboa
Ajuda, Modernidade
e Desenvolvimento em África
Aid, Modernity and Development
in Africa
Chris Alden, Professor de Relações Internacionais, London School of Economics and Political Science
Professor of International Relations, London School of Economics and Political Science
Dan Large, Dan Large, Professor Assistente, Escola de Políticas Públicas, Central European University
Assistant Professor, School of Public Policy, Central European University
Este artigo analisa a relação entre os poderes económicos emergentes e as sociedades
pós-industriais, bem como o impacto que as diferentes conceções e experiências
de modernidade têm tido nas políticas de ajuda ao desenvolvimento. Centra-se na mudança
de atitudes face ao risco e em como estas entraram nos discursos políticos sobre ajuda
ao desenvolvimento, levantando a questão essencial sobre se as sociedades pós-industriais são
capazes de “fazer desenvolvimento”.
This article examines the relationship between emerging economic powers and
post-industrial societies and how differing conceptions and experiences of modernity have
impacted upon aid policies. It focuses on changing attitudes towards risk and how they find
their way into development assistance policy discourses, raising the fundamental question
as to whether post-industrial societies are able to 'do development'.
Paper
Conferência de Lisboa
The convening of yet another
international conference on aid policy
is not an event worthy of much attention.
After all, the tired recitation of pardon
and promise that characterises these
jamborees carries with it all the
conviction of the substance abuser and
his weekly incantation of forgiveness and
transformation. For longstanding
participants, inured to the time-honoured
rhythm of OECD-DAC meetings, the
prospect of another cycle of
donor-recipient – or rather donor-partner
as the current jargon prescribes
Chris Alden
– discussions is notable as much
an opportunity to renew and build personal networks as for any
policy insights or new ideas on African development that it
might provide.
The OECD-DAC meeting in Busan, Korea in late
November 2011 was, however, of a different order. For one
thing, it was the first time that an Asian government had
hosted the classic donor conclave since the onset of the
global financial crisis of 2008 and the accompanying EU’s
sovereign debt crisis, which propelled China into its leading
role as erstwhile ‘saviour’ of the global economy. Coming
against backdrop of the decades-long trend away from
financial transfers of donor aid to investment in developing
countries and, concurrently, the emergence of China as the
continent’s top trading partner and a key provider of loans
to Africa, the meeting was ripe with the possibility of change.
The engine for that change is the emerging powers’ explicitly
mercantilist approach to development in Africa, combining
a drive for vital resources led by their state enterprises,
lubricated by government-backed concessional finance and
a bevy of diplomatic entreaties which has challenged the
hard-fought Western consensus on aid to Africa forged
at a succession of G8 summits. Indeed, the enthusiasm
of African governments’ embrace of the likes of China, and
the concurrent articulation of devastating critique of the
Western aid regime, has shaken Western governments and
90
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
NGOs to the core. The implications
of these changes, sparking risible
public pressure across much of the
West to severely reduce aid
disbursements to emerging countries,
is having a discernible impact on the
broader Western approach to aid policy
and threatens to upend the once stable
landscape of African development.
Behind these public debates
on aid versus investment and their
efficacy lie deeper issues exposing
a chasm between the post-industrial
societies that form the traditional
donor community and those of
emerging powers involving differing assessments of risk,
modernity and development. The creeping ascendancy of
‘development as modernisation’ and the concurrent search
by continental leaders for an African development state,
sidelining the impulses towards addressing the problems
of the most vulnerable in African society that have
dominated traditional donor policy over the last decade, are
rooted in these fundamental divisions. The deep reluctance
expressed by China and India, chary of being directly
associated with the traditional donor community despite
a raft of concessions, underscored the gap between the
purposes and aspirations ascribed to aid policy in North and
South. It is for this reason that, beyond any particular
declaration or policy pronouncement issued at the end
of the conference, Busan will be remembered as the event
that marked the real beginning of the end of the Western aid
industry as we know it.
This article examines the relationship between
emerging economic powers and post-industrial societies and
how differing conceptions and experiences of modernity have
impacted upon aid policies. It focuses on changing attitudes
towards risk and how they find their way into development
assistance policy discourses, raising the fundamental question
as to whether post-industrial societies are able
to 'do development'.
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
The Clash of Institutionalisations: OECD-DAC and
Non-DAC Approaches
The aid industry is becoming markedly less significant
to the economic lifeblood of all but a persistent cluster of
mostly African states. In fact, aid as fallen as a percentage
of all financial transfers to Africa, from 70% in the 1970s to
less than 30% today. Where Western dominated institutions
like the IMF and World Bank, the US, European and Japanese
aid agencies and an army of international NGOs had once
commanded the economic heights of the African continent
– bolstered by a web of political and military ties dating back
to the colonial period – today the entry of the likes of China,
India, Brazil and Korea into the Western ‘preserve’ has
seemingly driven a wedge into the relationship.
Ably recognising the investment opportunities provided
by economic ruptures induced through structural adjustment
programmes in the 1980s and 1990s, especially in the realm
91
Conferência de Lisboa
conditionalities’ finance that primarily targeted Africa’s long
neglected infrastructure with a push to gain access to oil
equity.1 Refreshingly free of the more obvious hypocrisies
of Western aid, these interest-based forms of engagements
have been greeted with enthusiasm by African leaders who
welcomed its directness and results-oriented approach to
tackling crucial problems in their economies. Their disruption
of the role played by Western-led multilateral institutions,
government aid agencies and their non-governmental cohorts
in shaping the political economy of African development, whose
capacity to dictate the terms of local conditions seemed
to move in tandem with the relative deterioration experienced
locally, raised concerns in Western capitals.
At stake in Busan was the Paris Declaration on Aid
Effectiveness, a framework of five principles serving as a guide
for OECD donors’ official development assistance (ODA)
negotiated in 2005 and extended at a follow up meeting
Behind the public debates on aid versus investment and their efficacy
lie deeper issues exposing a chasm between the post-industrial
societies that form the traditional donor community and those of
emerging powers involving differing assessments of risk, modernity
and development.
of privatisation of state assets, and singularly unconcerned
with reshaping the domestic structures of African governance,
the emerging powers have opened up new trade ties and gained
market share in sectors once considered to be the exclusive
domain of the West. Though the Chinese drive into energy
sector in Sudan and Angola captured the Western media’s
attention and criticism, other emerging powers like India and
Brazil (as well as smaller economies like South Korea and
Malaysia) combined rapid disbursements of substantive ‘no
1
in Accra in 2008. These principles were developed so as to
facilitate the achievement of the Millennium Development Goals
(MDGs), a set of 8 targets agreed in 2000 aimed at achieving
significant reductions in global poverty across areas such as
income and health that sought to mobilise donor and recipient
countries towards this grand collective effort. The MDGs
focused primarily at transforming the conditions of the poor and
most vulnerable in societies, leaving little room for the more
muscular focus on enhancing the productive capabilities of
Even South Africa, an economic minnow in this landscape of emerging power whales, has felt compelled to rebrand its tariff disbursements to Lesotho
and Swaziland under the Southern African Customs Union as a form of ‘aid’, those propelling into the ranks of non-DAC donors.
Conferência de Lisboa
poverty-stricken countries. The former head of USAID Brian
Atwood admitted the Paris Declaration was ‘overly donor driven’
and subsequent meetings produced modifications to everything
from the terminology to strengthening of commitments to
transferring aid directly to developing countries ministries
of finance. It should be noted that the emerging powers
themselves had been signatories of the Paris Principles but
as recipients and were thus not bound to these criteria. In any
case, for decades they had been involved in their own form of
economic engagement with other developing countries under
the loose rubric of ‘South-South cooperation’. Provisions for
technical assistance and exchange of personnel, the financing
and construction of infrastructure projects as well as support
for what were clearly commercial activities all featured as
92
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
at the UN-sponsored high level meeting held in September
2008, emerging powers were urged to ‘…support current
international efforts to harmonize and coordinate donor
policies, to make their aid more effective.’2 The desire to
pursue strategies of collaboration with emerging powers was
behind the decision by the World Bank to seek out joint project
funding with the China ExIm Bank in three African countries,
Ghana, Uganda and Mozambique.3 Despite this agreement, the
institutions involved were unable to settle on a common
project and the effort has become effectively moribund.
A more concrete expression of this collaborative impulse is the
decision by Brasilia and Washington to sign an MOU in February
2011 that will allow for ‘peer learning’ – employing the
preferred language of South-South cooperation – between
That aid should come under such withering criticism from its own
proponents is no surprise. Betraying its missionary roots, the
development industry has devoted over 60 years in its drive to
exorcise Africans of various pathologies – tribalism, socialism,
corruption, gender inequality amongst others – and set them on the
road to a Western form of modernity.
forms of South-South cooperation that brought future emerging
powers into Africa. These activities were essentially ignored by
the Western donors, that is, until it became clear in the last
decade that the volume of financial transfers and growing
preference for economic cooperation with emerging powers
were beginning to displace Western led initiatives.
Responding to this unexpected challenge, Western
institutions sought to enmesh emerging powers through
strategies of collaboration and convergence. For instance,
2
their aid agencies Agência Brasileira de Cooperação (ABC)
and USAID, including the secondment of personnel and joint
projects in Africa and Latin America.4
Convergence is the strategy pursued with greatest
persistence by the European Union which, through its
Development Directorate, has sought to find a means of
drawing China into the established ODA framework. Folded
within a broader EU-China Strategic Partnership, this initiative
devoted time and resources to mobilising Chinese and African
‘Africa secures new Southern partners: controversy over aid, investment from China and India’, Africa Renewal, Vol.22#3 (October 2008), p. 6
http://www.un.org/ecosocdev/geninfo/afrec/vol22no3/223-africa-secures-new-partners.html
3
‘Lesley Wroughton, China’s exim-bank, World Bank to cooperate on Africa’, Reuters, 21 May 2007. See also Ana Alves, ‘Chinese banking interests in
Mozambique’, SAIIA China in Africa Project Briefing 37, November 2011, p.2.
4
USAID Impact Blog: ‘Forming a strong partnership with Brazil’, 11 February 2011, http://www.modernizeaid.net/category/usaid/page/4/
Conferência de Lisboa
counterparts in a variety of workshops, conference and related
initiatives aimed at convincing Beijing to bring its financing and
investment policies towards Africa in line with OECD
standards. The China-DAC Study group study, though
voluminous, makes for thin reading when it comes to areas
of practical policy convergence.5 Discussions of linking European
technical expertise and local knowledge of the Africa continent
to Chinese finance – echoing the Giscard D’Estaing’s trilateral
dialogue between France, Africa and the newly wealthy Arab
states in the late 1970s – produced no concrete outcomes,
beyond exposing Africans fears that prospective convergence
would act as a ‘new Berlin conference’ and therefore something
that from their perspective should be resisted. For Fox and
Godement, this merely demonstrated the weaknesses and
delusional character of European efforts to ‘socialise’ the
Chinese, a point underscored by the dismissive commentary
of Chinese officials involved in the process at the time.6
This opening gambit of OECD-DAC countries to promote
collaboration and convergence with their established aid
practices was received with some bemusement in Beijing,
Delhi and Brasilia. Where emerging powers identified tangible
gains in working (or appearing to work) with traditional donors,
whether to appease Western sensibilities or because there
were compelling technical reasons and shared interests, they
would encourage participation. This project based
collaboration, characterised as ‘trilateral cooperation’, was not
official aid and sat conveniently outside these strictures. But
the putative normative position insinuated by the traditional
donors – that their cumulative experience in aid assistance
in Africa imbued their approach and its alleged efficiencies
of practice with a greater claim to moral authority and
therefore ought to be emulated by ‘new donors’ – was
5
94
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
dismissed out of hand. In fact, for emerging powers, the
incentives for retaining independence of action in their financial
transfers and project activities which they cheerfully
characterise as South-South cooperation – a broad church
which allows tied aid, barter swaps, technical assistance and
conventional investment to qualify as long as it was deemed
to be of ‘mutual interest’ by the parties involved – had become
a crucial feature of their strategy for obtaining a position in
Africa’s rich resource sector. Moreover, through their robust
involvement in Africa emerging powers have demonstrated
to Africans that they have achieved ‘real existing development’
(to paraphrase an old Soviet slogan aimed against idealised
portrayals of socialism), often by ignoring the well-worn advice
of Western development experts on such questions as the role
of the state, inspiring an African search for a new model of
development.7 This has come at a crucial time for development
in Africa, when the discourses and policies promoted by
traditional donors are being challenged as never before.
The Slow Death of the Idea of ‘Aid’
In 2010, over US$128.7 billion was transferred
worldwide in various forms by traditional OECD-DAC donors,
an increase over the US$119 billion the previous year. During the
same period, the leading non-DAC donors were estimated to have
spent US$12 billion while private foundations US$228 billion. The
World Bank increased its assistance in the same year, lending
totalling $11.4 billion, to build hundreds of kilometres of roads
and energy projects, to establish health clinics regions across the
continent and to support the budgets of several African
countries.9 Britain alone provided US$1.8 billion in 2010
in bilateral and multilateral aid, which much of it going to fragile
states and many of these in Africa.10 On a continent seemingly
China-DAC Study Group, ‘Economic Transformation and Poverty Reduction: How it happened in China, helping it happen in Africa Volume 1: Main
Findings and Policy Implications’, 2011. Available at: http://www.oecd.org/development/povertyreduction/thechina-dacstudygroup.htm
6
Vincent Fox and Francois Godement, ‘A Power Audit of EU-China Relations’, European Council on Foreign Relations, April 2009; senior Chinese official,
September 2008.
7
Sean Breslin, ‘The “China Model” and the global crisis: from Friedrich List to a Chinese mode of governance?’, International Affairs, 87:6 (2011): 1323-1343.
8
One World, ‘Foreign Aid Guide’ accessed 7 February2011 http://uk.oneworld.net/guides/aid
9
The World Bank Annual Report 2010 (Washington, D.C: World Bank, 2010), p. 20.
10
International Development Committee, House of Commons, Department for International Development – Annual Report and Resource Accounts 20092010, Third Report of Session 2010-2011, London: House of Commons, 18 January 2011, p. 1.
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
awash in ODA, it is difficult to accept that the very idea of aid has
been under assault for some time. And yet, amongst donors and
NGOs, the discourse of hope that necessarily features in any
programme which claims to offer the means of improving
livelihoods has gradually become one pockmarked by failure,
recalibration and further disappointment. Perhaps more
troubling, recipient countries have begun to join in publically with
an often scathing critique of development that reflects their own
experiences. It is a far cry from the cautious optimism and
support expressed by African leaders at the G8 Summit in 2005,
where the industrialised countries pledged to double aid and
Africans agreed to instil measures to promote better
governance.11 The consensus on African development reached
95
Conferência de Lisboa
populations, to the arid application of supposedly rigorous
methodologies of ‘aid effectiveness’ in recent years. In the
manner of Old Testament prophets, senior aid practitioners have
issued periodic attacks on a given approach or directed at leading
multilateral institutions, ranging from the former head of the IMF,
Michel Camdessus, on abject failure of structural adjustment
programmes, the former head of the World Bank’s East Asia
department, Robert Wade, on the organisation’s deliberate
scripting out the state in its official account of the East Asian
Miracle and the former chief economist of the World Bank, Joseph
Stiglitz, on the dysfunctional conduct of the IMF.12 NGOs, critical
of the direction, lack of transparency and ineffectiveness of
Western aid, have launched their own sustained attacks.13 Even
Efforts to join up European and Asian development policies on Africa
through the trilateral cooperation look to be crude, bolted on affairs
that display the growing desperation of Western donors.
by OECD countries and African governments in Edinburgh and
further elaborated in the Paris Declaration that same year now
seems a distant memory.
That aid should come under such withering criticism from
its own proponents is no surprise. Betraying its missionary roots,
the development industry has devoted over 60 years in its drive
to exorcise Africans of various pathologies – tribalism, socialism,
corruption, gender inequality amongst others – and set them
on the road to a Western form of modernity. A flurry of policy
jeremiads always signal pending changes in aid fashion, shifts that
have characterised the aid industry since the dawn of ‘community
development’ in the mid-1950s and its employment in the
desperate effort to wage war for the hearts and minds of rural
11
the Millennium Development Goals have not been spared, with
one of their architects declaring that underlying transformations
that they require ‘are seldom triggered by outsiders or caused by
technical advice, let alone by loans and grants from overseas’.14
A sure of sign of the aid industry’s loss of faith in its own
shibboleths – and its concomitant fear that the austerity imposed
on its taxpaying public will induce resistance to aid disbursements
– is the latest frenzy around technical reviews that seek
to discover more exacting ways of measuring those perennial
intangibles like influence and impact.
Often forgotten in the heated policy debates on aid
is the fact that OECD-DAC countries depend on their
legislatures and ultimately the public at large to support these
‘African head defends G8 agreement’, 9 July 2005, http://news.bbc.co.uk/1/hi/business/4666769.stm
Robert Wade, ‘Japan, the World Bank and the Art of Paradigm Maintenance: The East Asian Miracle in Political Perspective’, New Left Review I, 217
(1996): 3-36; Joseph Stiglitz, Globalization and Its Discontents (New York: WW Norton 2003).
13
John Glennie, The Trouble with Aid: Why Less Could Mean more for Africa (London: Zed 2008).
14
Jan Vandemoortele, ‘The MDG Story: Intention Denied’, Development and Change, 42:1 2011, p. 2.
12
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
policies. Selling the idea of aid to domestic constituencies
in Western democracies has always been a challenge and one
that most political parties have managed through a process
not dissimilar to the mobilisation of public support during the
Cold War. The Manichean ‘othering’ of communists
as a regrettable necessity to win public support for the
maintenance of high levels of defence spending had its parallel
in the aid industry. In order to drum up domestic public
support, it was deemed necessary to portray aid recipients
as helpless, if not in soto voce hopeless, victims of an endless
cycle of poverty, violence, weather and the past in its various
forms (colonialism, ethnicity and misguided adoption
of socialism).
The growing discomfort with development assistance
as an instrument of national interest led some in the aid
industry to a futile search for altruistic forms of engagement,
which reaches its extreme with some non-government
organisations’ call for the self-abnegation of interests on the
part of donor governments and the elevation of the notion of
the ‘vulnerable’ as the central rationale for aid provisions. This
unconscious drawing on the parallel concern for ‘victims’
in industrialised social democracies may have resonated with
domestic constituencies like the faith-based communities
which gave their support to aid policies but had the unfortunate
effect of reinforcing the imagery of Africa as a continent
of dysfunctional governments, incapable of ministering to its
own people. Running alongside this view were proponents
of neo-liberalism who, reflecting another facet of the domestic
debate within industrialised societies, argued for ‘trade not aid’
as the only route to development and claimed, based on East
Asia’s experience, that aid imposed distorting incentives that
actually held back entrepreneurship in Africa. In short, the
foundation for the longstanding support for aid amongst the
taxpaying publics of the West has been narrowing for some
time now.
15
97
Conferência de Lisboa
For traditional donors, especially the smaller ones like
the Dutch who have prided themselves on their commitment
to bridging the gap between rich and poor countries, the rise
of a more mercantilist approach from newly industrialised
economies and their brazen use of tied aid has brought about
a revolution in thinking about aid. As one Dutch critic notes:
“In spite of a constant spate of feel-good stories intended
to demonstrate that the (Dutch) money donated was used
efficiently as well as effectively, the once-successful lobby
of aid protagonists gradually lost ground and came to face
a swelling tide of scepticism. Arguing from the donor
perspective, critics at home could quote sources and voices
in receiving countries denying the benign impact of Dutch
largesse. And the spectacle is there for all to see: several
countries that have been well endowed have not made much
progress (Suriname, some African states), while other
countries that received less or nothing at all (in particular
China but also India which, under the BJP government
decided to foreclose Dutch funding) have leapt ahead”.15
Moreover, these very successes in reducing poverty
in developing countries like China have caused Dutch politicians
to reconsider relative depravation in their own society where
one in ten children are said to grow up poor.16 The result is
a vigorous embrace of nationalism and enterprise, stripping
away all but the smallest of sops to the transformative agenda
of the recent past.17 The British too have undergone a partial
transformation though there remains a core consensus across
both political parties to keep aid expenditures at their record
levels for the time being, with London attempting in integrate
a conscious role for British commercial interests. With the
penny presses’ nose for weakness, public ‘exposes’ surrounding
the alleged scandal of UK support for competitive emerging
economies like China and India, is already spilling over into the
mainstream media and a sure sign that that this consensus is
set to erode in the future.18 The absence from parliament of any
Jan Breman, ‘A Change for the Better? Dutch development aid in good times and bad times’ Development and Change, 42:3 2011, p. 833.
Jan Breman, ‘A Change for the Better? Dutch development aid in good times and bad times’ Development and Change, 42:3 2011, p. 833.
17
Meeting with Dutch government officials, Pretoria, May 2011.
18
Richard Gray, ‘Foreign aid cash spent tackling climate change’, The Telegraph, 18 February 2012; Sunday Telegraph, ‘Climate change funds earmarked
for Africa ‘are going to corporations’, 5 December 2012..
16
Conferência de Lisboa
of the three party leaders during the debate on meeting
Britain’s aid commitments, coming against the backdrop
of UKIP party platform calling for an 80% cut in aid expenditure,
was another telling sign of erosion in public support.
Across the Atlantic, the US aid industry had already
experienced severe trauma in the aftermath of the Cold War,
with USAID essentially being hollowed out of technical expertise
in all but a few sectors in favour of sub-contracting to ‘beltway
bandits’. The tawdry nature of US Congressional politics
produces annual cuts to the aid budget, sparing those
programmes either cherry picked by congressmen, and reducing
the role that development assistance plays to a limited number
of sectors such as health. The rise of private foundations, chief
amongst them the Gates Foundation, as self-described catalysts
and innovators in the aid business is also contributing to a shift
in focus away from contemporary emphases on the social sector
(with the notable exception of HIV-Aids) towards more
productive sectors of developing economies.
The changing discourse on aid amongst policy
practitioners and publics in Western countries has had its echo
amongst African recipients. Loudest and most resilient of
these is Dambisa Moyo, whose headline-grabbing book Dead
Aid seemed to draw a line under the debate. She tells us in no
uncertain terms that ‘aid is the problem.’19 Yash Tandon’s tome,
Ending Aid Dependence, echoed these sentiments.20 Rwandan
President Paul Kagame’s widely publicised shunning of aid
– despite the fact that Rwanda remains critically dependent
upon donor assistance for budgetary support – adds another
voice to the recipient chorus of protest clambering against aid.
Kagame pointedly stated in a widely publicised article in the
Financial Times in 2009: “Unfortunately, it seems that many
19
98
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
still believe they can solve the problems of the poor with
sentimentality and promises of massive infusions of aid, which
often do not materialise…Why should anyone in Rwanda feel
comfortable that taxpayers in other countries are contributing
money for our well-being or development?”.21
These arresting views have contributed to a growing
bewilderment on the part of Western aid workers, as troubling
as the rapid embrace of the Chinese by Africa and the
concomitant search for a new development model.
Risk, Modernity and Development
In the 1990s a number development practitioners
working on the delivery of humanitarian aid to conflict zones
began to publically wrestle with some inconvenient truths
about their business.22 The emancipated ambition of post-Cold
War humanitarianism and development aspired to render
sovereignty conditional and advance human rights-based
forms of intervention, but was accompanied by doubtful
debate about such cardinal operating tenets as neutrality. First
they had come to recognise that, while they may view their
work as motivated by altruism, the recipient communities saw
them in cruder terms as a significant resource that represents
‘wealth and power’. Professions of neutrality were seen by
recipients as disingenuous at best. Worse still, their carefully
considered interventions seemed to induce as many problems
as they reportedly solved and some of the unintended
consequences of the aid industry’s actions were appalling
indeed, such as the sustaining a genocidal militia in the heart
of a refugee camp in central Africa. At the same time, as one
report noted plaintively, ‘giving no assistance would also have
an impact—often negative’.23 One prescriptive policy corrective
Dambisa Moyo, Dead Aid: Why Aid is not working and how there is another way for Africa (London: Penguin Books, 2010), p. 47. See also William
Easterly, The White Man’s Burden: why the west’s efforts to aid the rest have done so much ill and so little good (Oxford: Oxford University Press, 2006)
20
Yash Tandon, Ending Aid Dependence (Fahamu/South Centre 2008).
21
Paul Kagame, ‘Africa has to find its own road to prosperity’, Financial Times, 7 May 2009.
22
See Joanna Macrae and Anthony Zwi eds., War and Hunger: Rethinking International Responses to Complex Emergencies (London: Zed Books, 1994).
Notable critiques include Alex De Waal, Famine Crimes: Politics and the Disaster Relief Industry in Africa (Oxford: James Currey, 1997). The Sphere
Group, established in 1997, is perhaps the best known policy initiative responding to such challenges. See Sphere Project, Humanitarian Charter and
Minimum Standards in Disaster Response (Geneva: The Sphere Project, 2000).
23
‘The Do No Harm Handbook’, Collaborative Learning Projects, Cambridge, MA, 2004, p. 1
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
responding to the various challenges of aid that captured wide
interest was the injunction to ‘do no harm’.24 The ICRC
declared in a seminal document on the topic in 2003 that
“(a)lthough aid can become part of the dynamics of the
conflict and may even prolong it, humanitarian organizations
must strive to “do no harm” or to minimize the harm they may
be inadvertently doing simply by being present and providing
assistance”.25
It wasn’t long before this lexicon of caution began to
seep into other sectors of the aid industry, for instance those
operating in the fragile context of post-conflict environments
where generating economic activity was critical to maintaining
the momentum away from violence.26 Even nutritional
programmes aimed at newborns were not immune: one policy
maker from USAID stated that a tool aimed at ‘reviewing
agricultural programme to mitigate any risks or potential
negative effects on nutrition – in other words, a ‘do no harm’
approach.’27
The adaptation of medicine’s iconic Hippocratic Oath
– primum non nocern – by members of the aid industry is an
important turning point in the story of development assistance,
reflecting as it does new thinking in Western societies.
Alongside this is the introduction of the ‘pre-cautionary
principle’, which speculates as to environmental harms and
accompanying social consequences yet to be realised for
developing societies.28 This consciousness of projected threats
and unanticipated impacts of modernisation have begun to take
precedent in the minds of Western policy makers over that of
the single-minded pursuit of the triumph of modernity over the
conditions of the past. This is despite the West’s notional
fidelity to ‘ending poverty’ as a means of promoting
24
99
Conferência de Lisboa
‘Enlightenment objectives of democracy, global security, and
the advance of science.’29 All of these are values which are
post-industrial – indeed, post-modern in character – are
expressions of what Ulrich Beck calls ‘the risk society’ and their
appearance in the aid lexicon holds significant consequences for
the future of development for they suggest that the West is not
longer capable or committed to the idea of development.
At the heart of the dilemma facing Western aid today is
fallout from an ontological shift in thinking about the nature
of society and its relationship modernity and, through that,
to risk.30 The modernisation process corresponds with a
growing individualisation amongst social actors in relation
to social structures. This in turn introduces conditions that
cause social actors to exercise greater reflexivity towards
prevailing social structures such as the family, the work place
and elsewhere. At the same time, as Beck points out, the
expanding ‘… social production of wealth is systematically
accompanied by the social production of risk.’ Whereas in the
past, the threats to humanity were present in the form
of challenges to survival which the coming of modernity was
directed towards resolving; increasingly Western society views
the process of modernisation itself as containing threats that
are a very feature of attaining this condition. For Ulrich Beck,
the central question that post-industrial societies are
therefore confronted with is ‘How can the risks and hazards
systematically produced by modernization be prevented,
minimized dramatized or channelled?31
There is a parallel process by which Western aid policy
makers have lost touch with its own history of development.
The truth of the messiness of the West’s road to modernity,
underpinned by violent Hobbsian nation-state building projects,
Mary B. Anderson, Do No Harm: How Aid Can Support Peace – Or War (Boulder: Lynne Rienner, 1999).
UNICEF’s Humanitarian Principles, July 2003.
26
UNDG-OCHA, ‘Guidance Note on Early Recovery’, OCHA, April 2008, p. 11.
27
‘Nutrition: let agriculture do no harm’, IRIN News report, 26 September 2011, http://www.irinnews.org/report.aspx?ReportId=93814
28
Beck characterises these potential risks as ‘’the not-as-yet stimulus to action’. Ulrich Beck, The Risk Society: towards a new modernity,(Sage 1992),
pp 33-34.
29
Jeffrey D Sachs, The End of Poverty: how we can make it happen in our lifetime (London: Penguin Books, 2005), p. 460.
30
Ulrich Beck, The Risk Society: towards a new modernity, (Sage 1992), p 19.
31
Ulrich Beck, The Risk Society: towards a new modernity, (Sage 1992), p 19.
25
Conferência de Lisboa
the social dislocation of industrialisation and bounded by deep
levels of corruption – the emergence of the ‘robber barons’ is
as central to the economic rise of the United States in the late
19th century (or equivalents in Great Britain and Germany)
as is the rise of the much criticised corrupted magnates of the
chaebols in contemporary Korean (or Chinese and Indian)
modernisation – is a matter of record. However, the belief that
modernisation can be achieved through novel approaches that
offset its worst features – predication in recent years on the
incantation of developmental ‘leap frogging’ that ICT
technology could provide impoverished societies – is but
another expression of post-industrial risk consciousness.
Awash in a liberal dream that condemns the signature
events of the revolutionary changes that brought on modernity
– from capitalist enclosures and factory exploitation of labour
to socialist collectivization of the peasantry for the brutalities
that they wreaked upon the populations – to dim notions
of confetti-strewn history, Western policy makers, scholars
and practitioners seem no longer able to contemplate
unleashing change that challenges the unhappy contemporary
situation facing many developing countries. The result is that
rather than promote the necessarily destructive policies
of modernisation, the aid industry prefers to minister to the
victims of the failure to achieve modernity but all the while
offering no concrete vision of escape from this cycle
of poverty.
It is the Western loss of faith in modernisation, reflected
in its changing attitude towards risk that endangers its ability
to act as a partner of any consequence (other than that of
a consuming market) in the developing countries’ struggle
to achieve modernisation. Christopher Coker’s application
of notions of risk society in the West to the business of foreign
policy, specifically the hoary problem of war, bears repeating:
“Our civilian societies are in the business of managing risks…
(d)istributional conflicts over ‘goods’ such as income, jobs and
social security (the traditional agenda of modern politics) have
given way to distributional conflicts over ‘bads’; that is, the risks
created by advances in technology (chemical and nuclear),
32
Christopher Coker, War in an Age of Risk (London: Polity 2008), p. 56.
100
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
genetic research, the threat to the environment. Politics is about
the control and prevention of such risks. Society is risk aversive,
and the same is true of how our politicians conduct war. War is
no longer used to advance ‘goods’ (constructing a new world
order, putting a new regional security system in place) but
managing ‘bads’ (nuclear proliferation, terrorism). Generals are
no long asked to produce security, but to manage insecurity. War
too has become risk averse.”32
Development policy as practiced by Western
governments, too, is effectively no longer about advancing
African society but rather concentrating on off-setting the
consequences of modernisation – a modernisation that
in developing countries has yet to fully take hold.
As development policy becomes grounded in concerns of risk
adversity, putting their institutional focus on managing the
‘bads’ of modernisation rather than promoting the ‘goods’
as Coker says, the capacity of Western governments to serve
a constructive role in modernisation is increasingly diminished.
For developing countries, however, the clear-sighted
realism about their situation that comes hand in hand with the
absence of control and daily depravation can entertain no such
doubts about risk. The reality of the monumental tasks needed
to improve the lives of communities – from clean running
water to vaccinations and infant mortality – presents a stark
agenda where improvements can be measured in hard,
quantifiable terms, such as putting in a new road and sewage
system, bringing the cycles of disease within a community
to an end, or promoting the birth of a healthy child.
Practical thinking, experimentation and adjustment
to circumstances, are all necessary ingredients for success.
One cannot imagine a Chinese provincial official, compelled
to report annually to his superiors in Beijing as to the progress
in achieving growth targets, would last one minute in office if
he articulated development – much less sought to implement
policies – on the basis of the doctrine of ‘do no harm’. For
developing countries, the old-fashioned mantras of
modernisation, celebrating aggregate growth, the construction
of a new bridge, the purchase of consumer items are all
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
yardsticks of success on a path that has an iron-clad belief
in the positive outcomes to be attained through modernising.
The past is certain, an area of darkness (to paraphrase
VS Naipul) that must be escaped by any means possible and
the future one which is in this harsh context necessarily bright
with promise and fulfilment.
In this context, to talk as post-industrial societies
do of development that is pro-poor and that focuses
on vulnerable communities rings not only hollow to aspiring
societies but breeds suspicions that erstwhile donor
paternalism has a darker purpose. In an echo of the old adage
that NATO’s chief aim was to keep the US in Europe, the
Russians out and the Germans down, perhaps some might be
forgiven for reasoning that the purpose of Western aid is to
keep the donor in the developing country, the emerging powers
out and the society in question down. This seems all the more
the case in light of the discernible achievements of emerging
powers – not the least of which is the acquisition of power
itself in all its manifestations – and the fact that these
occurred not by embracing uncritically but rather ignoring the
shifting canon of Western-dominated development policy
on matters such as the role of the state in development.
After Aid or Back to the Future?
The Busan Outcomes Declaration reaffirmed many
of the key positions adopted at the Paris Declaration and
reinforced the trend towards inclusion of civil society actors
in the process, nevertheless what was most notable for what
it didn’t say. It did not criticise the blatant failure of most
of the OECD-DAC members to fulfil their aid pledges, nor was
there inclusion of concrete targets and timelines discussed
at Paris and Accra. And, the efforts to convince the emerging
powers to accept the Paris principles – to engage formally
in the OECD-DAC process – did not transpire. The BRICS
countries resisted being signatories, leaving the OECD-DAC
to adopt the face-saving fiction that their endorsement outside
of the process and their voluntary adherence to the Paris
principles constitute support. Far from it, the path for
continued divergence between traditional donors and emerging
countries is starker than ever.
101
Conferência de Lisboa
In its stead, the elevation of South-South cooperation
and, in particular, trilateral cooperation, forswears adherence
to a framework of aid principles in favour of a diminishing
concern about tied aid and allows national economic interests
to reassert themselves in the process. Aid will serve once
again to proclaim its affinity with national interests – which
is likely to include a values-dimension to it – and promotion
of commercial concerns, and less of it means recourse to
public-private partnerships with business will become the
norm. Under these conditions, of course, the fragmentation
of aid will only accelerate rendering the impulse to establish
a tighter global framework for closer scrutiny and
accountability even more difficult.
Efforts to join up European and Asian development
policies on Africa through the trilateral cooperation look to
be crude, bolted on affairs that display the growing desperation
of Western donors. Underpinning this new approach to aid
seems to be a belief that traditional donors like the EU can
provide the ‘software’ of development in form of policies and
process, the private foundations new technologies and capital
and emerging countries legitimacy and capital. As it stands, the
majority of joint activities between traditional donors and China
in Africa remain bilateral, with few genuine trilateral
arrangements in which an African government or institution
has significant involvement in planning or implementation. The
concurrent ambition, albeit not directly stated, to socialise
China into OECD norms has been undermined if not derailed by
the financial crisis and resulting new austerity economics in the
West, which has effected a rebalancing of power and confirmed
Beijing as a source of assistance not just to the developing
world but a potential financial prop for the weakened
economics of Europe and the United States.
New models of development sourced from the examples
of emerging countries are gaining ground in African thinking,
leading to a revival of the discourses on authoritarian-led
modernisation.33 The prospect of illiberal state building
empowered by the various forms of economic engagement
embodied in ‘South-South cooperation’ and lacking the
commitment to democratic outcomes is gaining ground. This
is despite the fact that there are significant doubts expressed
Conferência de Lisboa
by Chinese policy makers and scholars that this experience
is replicable in the continent.34
At the same time, in all of this the notion of
development as modernisation remains ever a contentious idea
in Africa. Even the African search for the Chinese, Brazilian and
Korean models of development carries with it a strong
measure of self-delusion, which parallels and is effectively
a derivative of the Western liberal account of its own road
to modernisation. While Chinese speak of a generation which
‘ate bitterness’, sacrificing themselves in a relentless pursuit
of modernisation, there is no equivalent sustained discussion
of national sacrifice – though there is certainly plenty
of suffering amongst the ordinary population – going on within
African countries aimed towards attaining Africa’s
modernisation (with the notable exception of Rwanda).
Against this backdrop, the rise of post-modern
sensibilities on risk and reward of rapid development are
gaining a foothold in the thinking of the middle classes in these
emerging countries. China’s growing catalogue of
environmental disasters is shifting the sense of risk within its
domestic setting as it recalibrates its maturing economy after
decades of double-digit growth.35 A host of other challenges,
from social protest to corruption, and questions about reform
33
102
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
into a more accountable politics are pressing issues amongst
emerging countries like India and Brazil. How these events will
impact upon the structuring of thinking, policies and practices
in Africa in its own search for development.
The 2011 OECD-DAC meeting in Busan has been upstaged
by more recent follow-on initiatives, dominated by the first
Global Partnership for Effective Development Cooperation forum
held in Mexico in April 2014. The continued ascendancy of
development as a renewed form of modernization was seen
in the way in which the ‘development effectiveness’ debate has
superseded the ‘aid effectiveness’ Paris OECD-DAC paradigm,
evoking past modernisation approaches by seeking to reintroduce
economic growth as necessary for poverty reduction. For all the
efforts to forge common public purpose around this banner, the
Mexico summit could be viewed as part of a continued decentring
of international development.36 Despite appearances suggesting
otherwise, it further exposed the gulf between the post-industrial
societies forming the traditional donor community and the
emerging powers, and the differing assessments of risk,
modernity and development between and within these. With
Busan marking the real beginning of the end of the Western aid
industry, the landscape of African development looked set for
further upheaval.
See, for example, Abis Getachew Makuria, 'The Paradox of Democratic and Developmental State in Ethiopia', EthioFact, 31 March 2014,
www.ethiofact.com/7023/paradox-democratic-developmental-state-ethiopia ; Also see Donald Cassel and Jordan Clarke, 'Singapore in Africa: lessons
from Singapore' American Outlook Spring 2014 www.americanoutlook.org/africa-rising.html; Deborah Brautigam, 'China in Africa: a new model of
international development?', American Outlook www.americanoutlook.org/africa-rising.html.
34
Ambassador Zhong Jianhua, cited in 'Africa should not follow China's model, Beijing Ambassador says', Forbes 8 May 2014.
www.forbes.com/sites/peteguest/2014/05/08/africa-should-not -follow-china's-model.; also see Suisheng Zhao (2010), ‘The China Model – can it
replace the Western Model of modernization?’ Journal of Contemporary China, 19:65.
35
See, amongst others, China Water Risk, which complies Chinese government reports on the rising costs of environmental pollution for the population
and environment. www.chinawaterrisk.org.
36
Paulo Esteves and Manaira Assuncão, ‘South-South cooperation and the international development battlefield: between the OECD and the UN’, Third
World Quarterly 35, 10 (2014): 1775-1790.
Conferência de Lisboa
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D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
Resumo dos Debates – Painel 1
Summary of discussions – Panel 1
O Brasil foi um dos exemplos mais referidos no debate
do Painel. Se o conceito de desenvolvimento está obsoleto,
como referido pelo orador Alfredo Valladão, e se o Brasil
é considerado um país em desenvolvimento, ou talvez
emergente, como podemos entender um novo conceito para
esse tipo de situação de desenvolvimento, tendo em conta
a situação gravíssima de analfabetismo no Brasil?
Com efeito, deve ter-se alguma precaução com
o conceito de “emergente”, segundo Alfredo Valladão.
A designação BRICS, por exemplo, identifica locais onde
é interessante investir e não uma classificação de “grandes
potências” emergentes. Quando falamos de potências
emergentes, estamos a falar de lugares ou países onde existiu
um crescimento económico importante, que teve um peso
neste mundo novo transnacionalizado. Tal foi conseguido com
estratégias de nicho. Por exemplo, o Brasil conseguiu um
crescimento muito importante durante os anos 2000 devido,
sobretudo, ao preço das matérias-primas, o que permitiu
distribuir riqueza internamente e criar mercado interno.
Atualmente, com o preço das matérias-primas em baixo,
o Brasil – e outros países – enfrentam um problema bastante
sério. O problema torna-se ainda mais sério quando
percebemos que, embora tenha atingido algum
desenvolvimento, o Brasil volta sempre ao seu modo
de comércio preferencial, vendendo as suas matérias-primas
para os países industrializados.
Félix Ribeiro esclareceu alguns pontos importantes
sobre o processo de globalização e as dinâmicas atuais
do sistema internacional. A globalização é muito difícil de gerir
por países grandes que não estejam já no topo, sendo melhor
e muito mais fácil para países pequenos desde que estes sejam
ágeis. Um dos problemas que se colocam aos países pequenos,
como Portugal, é que Portugal acordou para um quadro mais
democrático quando já se estava a sair, em termos mundiais,
do que foi o pós-guerra. Assim, tudo aquilo em que passamos
a acreditar foi, no essencial, tudo o que foi realizado por outros
países no pós Segunda Guerra Mundial. As economias
pequenas, contrariamente ao que se diz, não necessitam
de estar enquadradas em grandes espaços económicos para
triunfar, pois os grandes espaços que não estão no topo são
“dinossáuricos”. Em suma, os países pequenos podem ter um
grande futuro desde que sejam ágeis e estejam atentos
às oportunidades exteriores. Mas a grande mudança
da contemporaneidade está relacionada com a situação da China.
A audiência destacou a pouca relevância dada
à perspetiva social e política, em benefício da perspetiva
económica, no conceito de desenvolvimento no sistema
internacional atual. Nesse contexto, o painel foi questionado
sobre a revisão dos Objetivos de Desenvolvimento Milénio,
nomeadamente os que não foram plenamente atingidos,
e os desafios atuais do sistema internacional, sendo necessário
debater quais são verdadeiramente os objetivos alcançáveis
para a Agenda pós-2015.
Brian Atwood esclareceu que, embora os Objetivos
do Milénio não tenham sido plenamente atingidos, são um
importante marco pois espelham uma mudança nas
preocupações dos atores. Em vez de focarem as suas
preocupações em volumes de negócios, como na década
de 1990, os atores internacionais preocuparam-se em atingir
objetivos sociais e humanos estabelecidos e acordados entre
todos, de forma conjunta. Paralelamente, os atores do sistema
internacional perceberam também a importância de procurar
soluções adequadas para cada caso, para cada contexto
de intervenção. Existe, naturalmente, um longo caminho a ser
percorrido, o que reforça a importância de se estabelecerem
novos objetivos entre 2015 e 2030, que sejam realistas
e atingíveis. No entanto, existe o risco de o acordo sobre essa
agenda e esses objetivos se tornar demasiado complicado no
seio do sistema das Nações Unidas, uma vez que nesse quadro
domina o pensamento político, em detrimento do pensamento
humanitário e de desenvolvimento.
O debate voltou a centrar-se nos BRICS e em como
é que estes podem intervir de forma efetiva no sistema atual
de ajuda pública ao desenvolvimento, num contexto em que
os países doadores tradicionais, como os Estados Unidos e os
países europeus, se sentem ameaçados por essa emergência
e por esses novos atores. Alfredo Valladão considera o
mercado financeiro é tão forte que conseguiu convencer os
dirigentes dos países BRICS de que conseguiam transformar
um portfólio de investimento num grupo político, que foi aliás
o que fizeram. Esse grupo político é bastante heterogéneo,
sendo muito difícil que esse grupo concorde unanimemente
com alguma coisa, para além de que não existe uma estratégia
de grupo. A única estratégia quase definida é a tentativa de
alavancar o protagonismo internacional de cada membro, mas
sem uma visão coletiva ou qualquer tipo de estratégia comum.
No entanto, é preciso não esquecer algo fundamental:
os BRICS foram bastante importantes no início do século
XXI, quando o seu sucesso económico motivou uma perceção
do resto do mundo que esse sucesso era sustentável
e de que, consequentemente, o papel económico e político
desses países iria continuar e mesmo aumentar em termos
de importância e influência. Atualmente, já não existe essa
perceção. O sucesso desses países emergentes derivava, de
acordo com Alfredo Valladão, do “período feliz”
da globalização. Em última análise, os BRICS são
fundamentalmente um grupo conservador que não pretende
mudar o sistema pois foi esse sistema que fez deles o que
são. Pretendem mais voz, mais influência e mais direito de
veto nas decisões internacionais, mas não pretendem
a mudança. Nesse sentido, não vão auxiliar decisivamente
o desenvolvimento pois toda a ajuda que os BRICS conferem
é uma ajuda extremamente interessada, que se pode
designar de multilateralismo lucrativo. A falta de estratégia
comum pode ser identificada como o principal problema que
enfrentam atualmente.
Foram apresentadas várias reflexões e questionamentos
sobre modelos políticos e de organização da governação e das
sociedades, com especial incidência sobre o comunismo
e a democracia. A audiência lembrou que os países asiáticos
se desenvolveram fora do sistema da democracia ocidental,
enquanto Alfredo Valladão traçou uma visão receosa sobre um
futuro que poderá ser pautado por guerras e tensões
recorrentes e crescentes.
Fernando Jorge Cardoso interrogou os oradores
e a própria audiência sobre quem manda, afinal, no mundo. Em
Portugal, por exemplo, quando acontece alguma coisa
considerada errada ou menos positiva, o país é “castigado”
pelos mercados; quando o país quer fazer algo tem que ter em
conta se isso irá ou não agradar aos mercados, pois caso
contrário os mercados não libertam investimento que permita
o crescimento do país. Mas quem são afinal esses mercados?
Félix Ribeiro alertou para o facto de, muitas vezes, aquilo que
nos é exigido não partir diretamente dos mercados, mas sim
da interpretação que é feita do interesse alemão, por parte das
autoridades de quem dependemos.
A Sustentabilidade do Desenvolvimento
Development Sustainability
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
111
Conferência de Lisboa
Sustentabilidade do crescimento
económico?
Desafios de uma “bolha económica”
em Moçambique”
The Sustainability of Economic Growth?
Challenges of an “Economic Buble”
in Mozambique
Carlos Nuno Castel-Branco, Investigador do Instituto de Estudos Sociais e Económicos, Maputo
Senior Researcher, Institute of Social and Economic Studies, Maputo
Esse artigo olha para o desempenho e dinâmicas da economia de Moçambique e seus
aparentes paradoxos com uma única narrativa que una os diferentes contos – da aceleração
do crescimento económico ao aumento da ineficácia na redução da pobreza e meteórico
crescimento da dívida pública. A análise foca-se num aspeto dessa narrativa unitária,
nomeadamente o caráter especulativo do sistema social de acumulação em Moçambique,
ou “a bolha económica”. A bolha económica emerge do padrão de acumulação extrativo, acelera
a expansão do PIB mas, para além de ser ineficaz a reduzir pobreza, é insustentável como modelo
de desenvolvimento.
This article looks at the performance and dynamics of the Mozambican economy and its
apparent paradoxes with a single narrative that unifies the different stories – from the
acceleration of economic growth to the lack of effectiveness in poverty alleviation and the huge
growth of public debt. This analysis is focused on one aspect of the single narrative, namely the
speculative nature of the social accumulation system in Mozambique, or the “economic bubble”.
The economic bubble emerges from the extractive accumulation pattern and speeds up GDP
growth, but it is ineffective in reducing poverty and unsustainable as development model.
Paper
Conferência de Lisboa
Introdução
Desde o fim da guerra
de destabilização, 1976-1992,
o desempenho da economia
de Moçambique tem sido considerado
notável pelas instituições de Bretton
Woods e pela comunidade de Países
doadores de ajuda externa
ao desenvolvimento. Mais recentemente,
instituições financeiras internacionais
elogiaram o desempenho económico
de Moçambique no período da crise
económica internacional, tendo-o
considerado robusto e capaz de
contornar e evitar os principais efeitos
da crise (FMI, 2007, 2008, 2013; World Bank, 1996, 2014).
A avaliação otimista da economia de Moçambique
é baseada em quatro fatores. Primeiro, a taxa média de
crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), durante
as últimas duas décadas, foi superior a 7%, quase o dobro
da média para a África Subsaariana no mesmo período, tendo
o tamanho do PIB triplicado. Portanto, a economia, medida
pelo PIB, cresceu a taxas relativamente elevadas e durante
um período longo, recuperando da crise dos anos 1980, em que
o PIB havia decrescido em quase 45% entre 1982 e 1987.
Adicionalmente, a taxa de crescimento da economia acelerou
no período da crise económica internacional, aproximando-se
de 8% ao ano. Segundo, a taxa de inflação, medida pelo índice
de preços ao consumidor (IPC), diminui, em vinte anos, de mais
de 50% ao ano para menos de 8% tendo permanecido em torno
de 7% ao ano na última década, apesar do rápido crescimento
(me finais dos anos 1980, a taxa de inflação chegou
a ultrapassar os 160% ao ano).
Terceiro, os influxos de investimento direto estrangeiro
(IDE) aumentaram de próximo de zero na primeira metade dos
anos 1990 para cerca de cinco biliões de US$ em 2013,
e Moçambique tornou-se um dos três principais destinos
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112
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
de IDE no Continente africano. Nos
últimos anos, tanto o IDE como
os empréstimos externos comerciais
excederam os influxos de ajuda externa
ao desenvolvimento, o que aconteceu
pela primeira vez em Moçambique em
um quarto de século.
Quarto, a pobreza, medida pela
percentagem da população vivendo
abaixo da linha de pobreza, diminuiu
de 69% em 1996 para cerca de 54% em
2003. No entanto, a estagnação dos
índices de pobreza e o aumento
do número total de pobres em dois
milhões, entre 2004 e 2010,1
espoletaram o debate sobre o impacto social e dúvidas sobre
a abrangência, ou grau de inclusão, do crescimento económico
em Moçambique. A estagnação dos níveis de pobreza tornou-se
um dos aparentes mistérios ou paradoxos da economia
moçambicana por causa de quatro outros fatores, a saber:
os níveis de pobreza continuavam demasiado altos (acima dos
54%) para se poder justificar a estagnação com recurso ao
argumento de retornos decrescentes à medida que a pobreza
diminui; a taxa de crescimento real da economia acelerou neste
período; a taxa de inflação média diminuiu; e o coeficiente
de Gini, que mede a desigualdade na distribuição do rendimento
nominal, apesar de elevado, 0,42, permaneceu estável. Apesar
da chamada de atenção sobre o da pobreza, a análise das
instituições financeiras internacionais sobre o desempenho
económico no país continuou a ser dominantemente favorável
e otimista. A crítica ao modelo moçambicano de crescimento
económico continuou a ser interpretada, nos círculos oficiais
e do capital financeiro internacional, nos termos do confronto
entre otimistas, que vêm “o copo meio cheio”, e pessimistas,
que o vêm “meio vazio”.
No último quinquénio, 2009-2014, a crise económica
internacional e o meteórico crescimento da dívida pública
As avaliações periódicas dos níveis de pobreza são realizadas por intermédio dos inquéritos aos agregados/orçamentos familiares, o mais recente dos
quais refere-se a 2009/2010 (DNEAP, 2010).
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
comercial moçambicana, interna e externa, geraram uma
análise mais cínica entre as instituições financeiras
internacionais. Em 2014, o Standard & Poor’s Rating Service
reduziu o rating do crédito soberano de longo prazo
de Mozambique de B+ para B por causa do risco representado
pelo rápido crescimento da dívida pública, garantida pela
expetativa de influxos futuros de recursos associados com as
receitas de hidrocarbonetos. O Fundo Monetário Internacional
(FMI) começou a alertar para o perigo da dívida, para a
incerteza associada com mercados futuros de matérias-primas
(commodities), em especial de hidrocarbonetos, e para a má
qualidade da análise económica e planificação da despesa
pública, e sistemática falta de transparência na tomada de
decisões de investimento público (FMI, 2013; Melina & Xiong,
2013; Rame et al, 2015), ao mesmo tempo que o então Ministro
das Finanças, Manuel Chang declarava que a dívida pública
continuava dentro dos limites de sustentabilidade fiscal aceites
internacionalmente (Chang, 2014). De todo o modo, o debate
permaneceu dúbio e paradoxal, com elogios e críticas dentro
de um paradigma de discussão dominado pelo exercício político
de tentar equilibrar a análise entre as partes vazia e cheia do
copo, e de enfatizar quão interessante, para o capital financeiro
internacional, a economia de Moçambique continua sendo.
Por várias razões, este tipo de análise da economia
de Moçambique é problemática. Por um lado, requer diferentes
histórias e narrativas, frequentemente em conflito entre si, para
explicar os diferentes paradoxos aparentes da economia
de Moçambique, dado que crescimento, pobreza e dívida não
aparecem organicamente relacionados em nenhuma forma
sistemática e óbvia. Por outro lado, foca a crítica no que falta
– alguma coisa está em falta, por isso crescimento económico
não é redutor da pobreza – em vez de no que existe. Em termos
da metáfora do copo, o foco fica em qual das metades enfatizar,
a cheia ou a vazia, sem perceber o que enche o copo. Portanto,
a questão fica reduzida ao que acrescentar ao que existe para
cobrir as faltas o que, em economia, pode ser problemático,
sobretudo se houver um conflito entre as partes. Finalmente,
este tipo de análise pode conduzir a conclusões erróneas, como,
por exemplo, o corte da despesa pública para reduzir a dívida, em
vez da reorientação da despesa e dos recursos disponíveis,
113
Conferência de Lisboa
incluindo dívida, para investimento com solidez financeira,
económica e social numa base mais alargada de
desenvolvimento. O corte indiscriminado de despesa pública
pode não só impedir a correção do problema estrutural, como
até agravá-lo. Aliás, no seu discurso inaugural como novo
Presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi enfatizou
a necessidade de eliminar o despesismo no Estado, sem
concretamente se referir a nenhum aspeto em particular
ou ao processo político de decisão. É claro que o aumento rápido
da dívida pública começa a tornar-se um fator de pressão
política, interna e externa. Mas será “despesismo” o problema
central, ou como é que despesismo pode ser entendido
no quadro das opções de política pública relacionadas com
o modelo historicamente específico de formação das classes
capitalistas nacionais?
Esse artigo propõe-se olhar para o desempenho
e dinâmicas da economia de Moçambique e seus aparentes
paradoxos com uma única narrativa que una os diferentes
contos – da aceleração do crescimento económico ao aumento
da ineficácia na redução da pobreza e meteórico crescimento
da dívida pública. O artigo é focado num aspeto dessa narrativa
unitária, nomeadamente o caráter especulativo do sistema
social de acumulação em Moçambique, ou o que é chamado
“a bolha económica”. O artigo começa por explicar o conceito
de “bolha económica”, e como é aplicado no caso de
Moçambique, para a seguir mostrar como a bolha económica
emerge do padrão de acumulação extrativo, acelera a expansão
do PIB mas, para além de ser ineficaz a reduzir pobreza,
é insustentável como modelo de desenvolvimento. Na parte
final, o artigo identifica desafios específicos de transformação
da economia nacional.
Bolha Económica
O conceito “bolha económica” foi desenvolvido para
analisar e descrever um padrão de crescimento económico
sustentado por especulação financiada por dívida e por um
sistema fiscal que premeia especuladores (Hartcher, 2005;
Egan & Soos, 2014). A prazo, e dependendo do grau
de especulação e da dimensão atingida pela bolha, este tipo
de dinâmica de acumulação especulativa é insustentável
Conferência de Lisboa
e resulta em crise, quando a credibilidade do sistema financeiro
é afetada, os preços especulativos das propriedades caem,
o Estado intervém para salvar especuladores e fá-lo à custa
de cortes na procura interna que provocam desemprego,
desinvestimento produtivo, austeridade social (com cortes
severos na educação, saúde, habitação, proteção social,
transportes públicos, aumento dos impostos sobre o consumo
acompanhados por redução dos impostos sobre os lucros das
grandes corporações e do sistema financeiro, etc.). A economia
torna-se semelhante a uma bolha (de sabão, por exemplo), que
dentro de si tem pouco mais que ar, que expande rapidamente
à medida que mais ar for bombado para dentro da bolha, mas
cujas paredes se vão tornando mais finas e menos capazes
e sustentar a pressão expansiva do ar. Se a resposta à crise
da bolha for austeridade social indiscriminada, a bolha implode
e depois explode em convulsão social. Se a resposta for
contínua expansão especulativa para manter altas
as expectativas, a bolha explode.
Quando a bolha implode ou explode, e, a prazo, quase
todas implodem ou explodem, só ficam a dívida, o desemprego,
a falência da pequena e média empresa, a deterioração
da qualidade de vida dos trabalhadores, e a concentração
e centralização ainda maiores do capital. Bolhas económicas
são, portanto, o resultado de construções económicas
assentes numa aliança entre o Estado e o capital especulativo
(financeiro e imobiliário, e/ou ligado a recursos naturais), que
favorece rápida expansão do capital privado com base num
sistema de porosidade social da economia, que drena
o excedente, por via especulativa (politicas fiscais e de despesa
pública pró especulação, crescimento acelerado da dívida
pública e mercantilização dos serviços públicos), da economia
real para o capital oligárquico especulativo, à custa
da expropriação dos trabalhadores e do Estado.
Em que sentido o conceito “bolha económica” pode ser
aplicado a Moçambique? Se a expansão económica em
Moçambique for uma bolha, isto é, rápida mas sem
sustentação real, e vulnerável a ponto de poder implodir
ou explodir a qualquer momento, então o padrão dessa
expansão económica deve ser significativamente relacionado
com endividamento, especulação, perda de capacidade
114
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
produtiva (ou seu afunilamento), e inconsistência entre
a direção da expansão económica e do emprego.
Bolha Económica em Moçambique?
Na secção anterior, bolha económica foi definida como
um padrão de crescimento económico sustentando por
especulação financiada por dívida e por um sistema fiscal
favorável a especuladores. Esta secção argumenta que
o padrão de crescimento da economia moçambicana tem
semelhanças com a expansão de uma bolha económica pelas
seguintes razões: o afunilamento da base produtiva e das
oportunidades de emprego, o enfraquecimento de ligações
económicas, a especulação com recursos naturais
e investimento e a porosidade económica, incluindo
o crescimento meteórico da dívida pública interna e externa,
como mecanismo de expropriação do Estado, mercantilização
das áreas sociais e promoção da acumulação privada de capital.
A bolha económica é apenas um sintoma ou manifestação
da natureza extrativa mais geral da economia moçambicana.
Evidência de bolha económica?
A evidência tratada nesta secção tem duas
componentes. A primeira é a informação estruturada em séries
de longo prazo, comprovada e sólida, da qual se extrai a análise
do sistema extrativo de acumulação em Moçambique.
A segunda é a ligação destas estruturas económicas com
informação sobre as dinâmicas financeiras e especulativas
da última década, que coloca a questão da porosidade
económica, em especial as dinâmicas de endividamento
público, no centro da análise. O estudo desta ligação é ainda
um projeto em desenvolvimento, pelo que a evidência ainda não
é tão sólida, em parte porque o acesso a informação é muito
mais difícil, e também porque vários dos processos reais em
discussão são recentes. A derivação da possibilidade
de a expansão económica em Moçambique poder ser uma bolha
depende desta conjugação e ligação entre processos em
diferentes fases de desenvolvimento e com diferentes graus
de conhecimento e certeza. De todo o modo, as tendências
mostram que “bolha económica” é consistente com
os desenvolvimentos da última década.
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
Afunilamento da base produtiva, ligações
e emprego
Ao longo das duas décadas em análise, o PIB real
de Moçambique quadruplicou, crescendo a uma taxa média anual
de 7,2%, enquanto o PIB real per capita aumentou 2,6 vezes,
a uma taxa média anual de 4,9%. Portanto, apesar de o PIB
se manter comparativamente pequeno e de a economia continuar
na faixa das de baixo rendimento,2 a sua taxa de crescimento foi
não só comparativamente elevada (quatro vezes superior
à média mundial, 50% superior à média da África ao Sul do
Sahara e alinhada com a média das economias emergentes), mas
permaneceu alta por um longo período, resistindo a duas crises
financeiras internacionais (DNEAP, 2009, 2010; GdM, 2010,
115
Conferência de Lisboa
financeiros (10%), agricultura (8%) e construção (8%).
Eletricidade e água, cruciais para expansão económica,
cresceram a uma taxa média anual inferior à do PIB (6%).
Os cinco setores com taxas de crescimento mais altas
contribuíram com mais de 70% da taxa média anual do
crescimento do PIB (BdM, 1995-2012; INE, 1995-2011).
Portanto, o crescimento da economia tem sido focado no seu
núcleo extrativo (complexo mineral-energético e commodities
agrícolas), as infraestruturas e os serviços que o servem
(transportes e comunicações, energia, serviços de engenharia,
estradas, portos e caminhos de ferro, etc.) e o sistema
financeiro que mobiliza os recursos com base no sistema
extrativo (com base na sua “promessa” através de mercados
No caso moçambicano, por um lado, 75% da produção industrial e 72%
das exportações de Moçambique são geradas por menos de uma
dezena de grandes empresas que empregam, aproximadamente, cerca
de 0,1% da população em idade ativa – portanto, as atividades mais
dinâmicas da economia são intensivas em capital e não em trabalho.
2011). Não é surpreendente, portanto, que o primeiro ponto
de referência sobre o desempenho económico de Moçambique
seja a sua robusta taxa de crescimento.
No entanto, neste período a base produtiva afunilou,
tendo reduzido o número e variedade de produtos, em
particular os de substituição de importações, aumentado
a concentração em torno de produtos primários, minerais,
energéticos e florestais, e diminuído o potencial de articulação
doméstica da produção. Entre 2005 e 2013, os setores que
cresceram a taxas mais altas que a do PIB foram a indústria
extrativa (21%), transportes e comunicações (12%), serviços
2
futuros ou de projeções, ou nos retornos de facto) e os aplica
no sistema, financiando-o. Esta é a estrutura do sistema
extrativo de acumulação.
Desde o fim da guerra, a produção do setor agrícola
cresceu a uma média anual de 6% (tendo acelerado para 8%
a partir de 2005), com enfoque na produção de commodities
para exportação (açúcar, algodão, tabaco, madeira, bananas).
Entre 2002 e 2012, a produção per capita de culturas
alimentares para o mercado doméstico diminuiu a uma média
de 0,5% ao ano, e o rendimento por hectare, nestas culturas,
decresceu a uma taxa média anual de -2,7% (DNEAP, 2010;
Em 2012, o PIB de Moçambique estava estimado em US$ 14,2 biliões, e o PIB per capita em US$ 564 (World Bank,
http://data.worldbank.org/country/mozambique, acedido a 22 de abril de 2014). Comparativamente, o PIB de Moçambique era semelhante ao da Namíbia (mas
um décimo do seu PIB per capita), metade do PIB da Tanzania (90% do seu PIB per capita), dois terços do PIB da Zâmbia (um terço do seu PIB per capita) e
um oitavo do PIB de Angola (um décimo do seu PIB per capita). [Nota: neste artigo é adotada a definição “um bilião = mil milhões”; “um trilião = mil biliões”].
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
GdM, 2010; BdM, 1995-2012). A produção alimentar para
o mercado doméstico recebeu apenas 1% do investimento
privado total da última década, tendo as commodities
absorvido acima de 90% de todo o investimento no setor
agrário (CPI, sd). Mais de 90% da terra alocada a grandes
projetos agrícolas na segunda metade da década de 2000
foi para produção florestal, de biocombustíveis e outras
commodities agrícolas para exportação, somente 6% foi
destinado à produção alimentar e metade desta área foi para
produtos alimentares para exportação (The Oakland Institute,
2011). Portanto, não é surpreendente, como se verá mais
adiante, que os custos do sustento da força de trabalho
tenham aumentado e que isso se reflita nas lutas sobre a base
de rentabilidade das empresas, relações de trabalho
e condições de emprego, e na ineficácia da economia em
reduzir pobreza.
No que diz respeito ao setor industrial, o afunilamento
da produção, em torno de um pequeno número de produtos
primários, foi dramático. Em princípios da década de 1990, dez
produtos industriais (de entre os quais se destacavam
o vestuário e têxteis, moagem de cereais, bebidas e produtos
químicos diversos) representavam cerca de 50% da produção
da indústria transformadora. Todavia, em finais da década de
2000, 67% da produção deste setor eram gerados por um único
produto, alumínio (envolvendo duas empresas – a fundição
de alumínio, Mozal, e a Motraco, que fornece energia elétrica
à Mozal – de capitais multinacionais, empregando pouco menos
de 2.000 trabalhadores, e gerando um produto primário com
limitadas ligações internas). Entre 2005 e 2013, a produção
industrial total aumentou a uma taxa média anual de 4,3%
(2% anual per capita) se alumínio e gás natural forem incluídos,
mas apenas 2,8% (ou 0,5% anual per capita) se aqueles
produtos forem excluídos (Castel-Branco, 2010; BdM,
1995-2012; INE, 1995-2011).
Dez indústrias, metade das quais de substituição
de importações, praticamente desapareceram.3 Nas restantes,
o grau de concentração da produção num pequeno leque
3
117
Conferência de Lisboa
de produtos de baixo nível de processamento (4 ou menos
tipos de produtos) aumentou para 70% em três indústrias
[alimentar, bebidas e tabaco; têxteis, vestuário e produtos
de pele; e minerais não metálicos (cimento)], para 80% em
duas indústrias [metalo-mecânica; químicos e derivados de
petróleo (gás natural)] e para 99% numa indústria [metalurgia
(alumínio)]. Em todos os casos, a redução do número de
produtos foi acompanhada pela concentração nos produtos
mais primários: descaroçamento e fiação do algodão, na
indústria têxtil; lingotes de alumínio, na metalurgia; mistura
de cimento, nos minerais não metálicos; extração de gás
natural, nos químicos e derivados; cerveja e refrigerantes,
tabaco em folha e moagem de cereais importados, na indústria
alimentar, bebidas e tabaco (Castel-Branco, 2010, pp. 38).
Entre 1994 e 2004, cerca de 40% das pequenas e médias
empresas industriais privadas domésticas encerraram
ou foram transformadas em armazéns (World Bank, 1996;
UTRE, 1996, 1999). Este desaparecimento de empresas
industriais foi, ao mesmo tempo, consequência e causa
do afunilamento da base produtiva industrial.
Naturalmente, o afunilamento da base produtiva
refletiu-se na estrutura do comércio internacional de
Moçambique. As exportações concentraram-se, ainda mais, em
produtos primários, fundamentalmente ligados ao núcleo
extrativo da economia, com alumínio, carvão, areais pesadas,
energia e gás a representarem 72% das exportações totais,
e madeira, açúcar, tabaco e banana a contribuírem com mais
18%. As importações expandiram em quatro áreas dominantes:
equipamentos, peças, produtos metálicos e materiais
de construção ligados aos grandes projetos mineiros;
combustíveis e energia relacionados com o aumento
da intensidade de energia do padrão de crescimento
determinado por mega projetos do complexo mineral-energético;
serviços relacionados com investimento de grande escala
(nomeadamente construção, que, pela primeira vez em
Moçambique, igualou e ultrapassou o peso dos transportes nas
importações de serviços); e produtos alimentares para uma
Estas indústrias foram as de ferro e aço, equipamento elétrico e não elétrico, cerâmicas, vidro, processamento de petróleo e derivados, copra, sisal,
chá e caju processado.
Conferência de Lisboa
economia em expansão mas incapaz de produzir a sua comida
(BdM, 1995-2012).
Uma economia com tendência a afunilar e especializar
em produtos primários, dinamizada por um pequeno número
de grandes projetos como polos de demanda, cria problemas
e desafios específicos para o desenvolvimento de ligações, tanto
a montante como a jusante. Primeiro, o leque de opções,
qualificações e capacidades (tecnológicas, financeiras
e infraestruturais), na economia e nos grandes projetos,
é limitado, reduzindo e encarecendo as possibilidades
de ligações. Segundo, as ligações tendem a ser descontínuas,
pois os polos de demanda, mesmo sendo grandes, são poucos
e, em geral, com elevado nível de especificação tecnológica, fora
do alcance das empresas nacionais. Terceiro, dada a tendência
para a descontinuidade, as empresas domésticas têm contratos
discretos (em vez de contínuos) de duração variável, com
intervalos variáveis entre contratos, o que lhes não
dá segurança financeira nem a estabilidade para as encorajar
a fazer investimento industrial de base. Quarto, as empresas
domésticas tendem a concentrar-se em serviços gerais
de menor especialização, para que as suas capacidades possam
ser mais facilmente utilizadas em vários projetos de modo
a aumentarem as suas oportunidades, mas esta abordagem
contribui para que as ligações sejam tecnologicamente pouco
sofisticadas e não industrializantes.
Quinto, os padrões de qualidade exigidos pelos mega
projetos forçam as empresas a adotarem normas de gestão
de qualidade e de segurança no trabalho acima das exigências
gerais do mercado doméstico, que encorajam as empresas
domésticas a atingirem standards internacionais de gestão
de qualidade e segurança no trabalho mas representam custos
adicionais que o resto do mercado não está disposto a pagar.
As empresas domésticas têm que optar entre desenvolver uma
organização interna dualista (em que uma parte trabalha com
os standards de mega projeto e o resto funciona com os baixos
standards do mercado doméstico); ou abdicar da oportunidade
de ganhar concursos com grandes projetos, por não serem
capazes, ou para elas não fazer sentido, investir tanto para
atingir os standards de um mercado limitado; ou tentar alargar
a sua carteira de contratos com mega projetos, o que as obriga
118
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
a diversificarem-se para atividades cada vez mais simples
(da metalo-mecânica para manutenção de equipamento,
de serviços de eletrónica para limpeza geral), perdendo
qualificações e capacidades industriais em troca
da possibilidade de expansão do negócio.
Sexto, a diversificação das firmas, substituindo
capacidades industriais por oportunidades de expansão
do negócio no mercado de mega projetos, contribui para tornar
a economia mais extrativa. Firmas transferem excedentes
de outras atividades para financiarem as suas ligações com
mega projetos, perdem qualificações e capacidades industriais
para diversificarem horizontalmente o leque de opções,
e atingem estruturas de custos inconsistentes com o resto
do mercado, a não ser que tenham outro grande cliente (outro
mega projeto ou o Estado). Ao optarem por estas estratégias
de negócios, ditadas pelas circunstâncias da economia,
as firmas contribuem para aumentar os custos marginais
de investimento para as outras empresas e piorar as
oportunidades de negócio fora dos mercados de mega projetos.
Sétimo, os custos adicionais do investimento em
qualidade e segurança no trabalho e o intervalo de tempo entre
o investimento e o alcance dos standards funcionam como
barreiras à entrada de novas empresas nas ligações com mega
projetos. Assim, 90% das empresas domésticas que
conseguem estabelecer contratos com mega projetos têm
ou tiveram o Estado como grande cliente num certo momento
(pois o Estado era o único grande cliente antes da Mozal), o que
lhes permitiu acumular capital, experiência, ligações
institucionais e acesso informação, que usam para planificar
e financiar as relações com os grandes projetos. Logo,
oportunidades de ligações, em economia extrativa, não são
iguais para todas as firmas e não são independentes da sua
história recente.
Oitavo, dada a volatilidade dos mercados internacionais
de commodities e a porosidade da economia, os choques dos
mercados internacionais são internalizados pela economia
nacional através das ligações entre grandes projetos
e empresas domésticas. Nos períodos de alta de preços,
o mercado para empresas domésticas não aumenta
significativamente porque há limites tecnológicos – o mega
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
projeto pode comprar mais matéria-prima e energia, mas, a não
ser que aumente a escala de atividade, não precisa de mais
eletricistas, pessoal de limpeza ou motoristas. Nos períodos
de baixa de preços, os mega projetos cortam os custos mais
fáceis e de menor impacto, que são as atividades menos
nucleares e mais simples, ou os futuros contratos, com
as empresas domésticas. Embora os mega projetos planifiquem
com base em acordos com clientes e mercados futuros, crises
nos preços de commodities continuam a afetá-los.
Estas questões particulares das ligações em economia
extrativa, investigadas e desenvolvidas em Langa (2015),
Mandlate (2015) e Langa & Mandlate (2013), têm origem nas
características dinâmicas estruturais da economia, e não
119
Conferência de Lisboa
indústrias e firmas individuais. Estas ações não eliminariam
a predominância de uma economia extrativa, mas poderiam
ajudar a torná-la menos extrativa e mais útil para impulsionar
o desenvolvimento alargado da base produtiva.
As estatísticas oficiais sobre o emprego limitam-se
à categorização estática da ocupação profissional
da população ativa por setor vagamente definido. As
estatísticas não captam informação sobre mercados
de trabalho, diversidade de formas de recrutamento, emprego
e dependência do trabalho assalariado, sobre o leque de
atividades de sobrevivência das famílias rurais e a dependência
que essa estrutura de ocupação e rendimento tem do trabalho
assalariado, nem sobre as condições de empego ou mobilidade
Quais são os riscos deste tipo de modelo económico? O primeiro
é a vulnerabilidade macroeconómica de uma base produtiva
e comercial afunilada, dependente de importações e capital externo,
concentrada em recursos naturais não renováveis, e cuja expansão
requer uma crescente incorporação de novos recursos, novas
expropriações e nova dívida.
apenas nas características específicas de cada empresa
ou mega projeto. Política pública poderia ajudar a corrigir
ou aliviar alguns destes problemas. A redução da porosidade
económica (Castel-Branco, 2014) poderia ajudar a construir
capacidades que reduzissem o custo de investimento para
todas as empresas e a tornar o sistema financeiro mais capaz
e interessado em apoiar desenvolvimento de uma base
económica ampla. Informação sobre os mega projetos, que
o Estado tem, poderia ser usada para promover estratégias
industriais específicas e ajudar as empresas a desenvolver
as suas estratégias de negócio. Mega projetos podem ser
obrigados a revelar informação sobre as suas necessidades
regulares de bens e serviços, de modo a fornecer uma base
empírica para estratégia pública e os planos de negócio das
ocupacional das pessoas (Ali, 2013; Cramer, Oya & Sender,
2008). Portanto, a base estatística oficial não permite
construir séries que permitam uma análise temporal
da transformação estrutural do emprego.
A transferência de força de trabalho dos setores
de menor produtividade da economia, sobretudo quando estes
setores são vitais na produção de comida e matérias-primas,
para os de a maior produtividade, está associada a três
condições: o aumento da produtividade do trabalho nesses
setores; a expansão da produção comercial de alimentos
variados a baixo custo; e a expansão de uma base produtiva
intensiva em trabalho nos setores de maior produtividade. Por
sua vez, esta transferência de força de trabalho é crucial para
estimular e permitir o aumento da produtividade do trabalho
Conferência de Lisboa
em setores de expansão mais lenta e de menor produtividade
(Wuyts & Kilama, 2014a, 2014b; Islam & Kinyondo, 2014).
No entanto, uma das características da expansão económica
com dinâmica de bolha é a incapacidade de transferir força
de trabalho para as áreas mais dinâmicas do crescimento
económico e a manutenção do grosso da força de trabalho em
condições de emprego precário (trabalho casual, informal
ou subemprego) e em atividades de baixa produtividade.
No caso moçambicano, por um lado, 75% da produção
industrial e 72% das exportações de Moçambique são geradas
por menos de uma dezena de grandes empresas que
empregam, aproximadamente, cerca de 0,1% da população em
idade ativa – portanto, as atividades mais dinâmicas
da economia são intensivas em capital e não em trabalho.
Por outro lado, a produção alimentar per capita diminuiu nos
últimos 10 anos (cerca de 9% no total), mas menos que
a rentabilidade média por hectare das culturas alimentares
para o mercado doméstico (que reduziu em 31% no período),
o que pressupõe que a quantidade e peso da força de trabalho
nestas atividades deverá ter aumentado em cerca de 28%
(dado que a tecnologia de produção não se alterou
fundamentalmente) – portanto, as atividades mais intensivas
em trabalho não lideram a expansão da economia e oferecem
condições precárias de emprego.
Adicionalmente, nas últimas duas décadas a inflação
dos preços dos produtos alimentares foi sistematicamente
superior, na ordem dos 40% a 55%, à inflação média dos bens
de consumo, resultando na deterioração do salário real das
classes trabalhadoras, e, subsequentemente, no aumento das
pressões sociais (incluindo com recurso a greves
4
120
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
e manifestações violentas) para a subida dos salários
nominais. Portanto, as dinâmicas estruturais de produção não
favorecem nem a redução da pobreza nem o aumento
da intensidade de trabalho nos setores mais dinâmicos
da economia. Finalmente, algumas das indústrias rurais, como
as açucareiras, que têm sido as maiores empregadoras
de força de trabalho nacional não qualificada, começam
a negociar a substituição de força de trabalho por mecanização
de fases do processo produtivo por causa do aumento
de intensidade de conflitos laborais associados com a quebra
do poder de compra do salário dos trabalhadores.
Se a rentabilidade do capital se mantiver dependente
da remuneração da força de trabalho abaixo dos seus custos
sociais de reprodução, os conflitos sobre condições
de emprego, produtividade e controlo da força de trabalho vão
agudizar-se, a não ser que o custo de vida possa ser reduzido
e a produtividade do trabalho aumentada (O’Laughlin, 1981;
O’Laughlin & Ibraimo, 2013; Wuyts, 2011a, 2011b).
Investimento privado
A base de dados do Centro de Promoção
de Investimento (CPI, sd), sobre intenções de investimento
privado, revela que nas últimas duas décadas foram aprovados
mais de 3,400 projetos de investimento, num valor superior
a US$ 35 biliões, a uma média anual superior a US$ 1,6 biliões,
com significativa aceleração na última década.4 Moçambique
tornou-se um dos três países da África Subsaariana mais
apetecíveis para investidores privados, em conjunto com
a Nigéria e África do Sul. Deste montante, 37% são financiados
por IDE, 6% por investimento direto nacional (IDN) e 57% por
“Investimento aprovado” é uma proxy para análise das tendências e dinâmicas de investimento. A utilização desta proxy é devida à dificuldade de acesso
a dados sistemáticos e de longo prazo sobre o investimento de facto realizado, desagregado por projeto e por fonte de financiamento. Esta proxy pode
induzir erros de análise de dois tipos. Primeiro, pode resultar no exagero do padrão de descontinuidade do investimento, porque um grande projeto de
investimento pode ser aprovado num ano enquanto o investimento é realizado ao longo de vários anos. Segundo, na ausência de mais informação
sistemática, é difícil estimar se o grande investimento estrangeiro tem uma taxa de realização maior ou menor que o pequeno investimento nacional.
Por isso, é difícil estimar se os dados do investimento aprovado sobrestimam ou subestimam a concentração do investimento nos grandes projetos
minerais e energéticos. No entanto, a análise do investimento aprovado, na ausência de dados melhores, dá informação útil sobre as intenções de
investimento, tanto dos investidores como do governo, e sobre as implicações dessas intenções para os padrões de produção e comércio futuros. Estes
dados também dão informação sobre as fontes de investimento, o que é um indicador de motivações e de capacidades e dinâmicas de mobilização de
recursos. Apesar destas chamadas de atenção sobre o cuidado a ter com estes dados, a análise do investimento aprovado é geralmente consistente
com o comportamento geral da economia, o que dá garantias sobre a sua validade.-
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
empréstimos do sistema bancário. Embora a informação
do CPI não identifique a origem dos “empréstimos”,
o cruzamento desta informação com dados sobre
os empréstimos do sistema bancário nacional permite concluir
que cerca de 38% do investimento privado total é financiado
por empréstimos da banca comercial externa e 19% pela banca
comercial doméstica (BdM, 1995-2012; CPI, sd; Massingue
& Muianga, 2013). Logo, do investimento privado total em
Moçambique, 75% é financiado por fluxos externos de capital.
Influxos reais de investimento direto estrangeiro (IDE)
aumentaram em mais de 30 vezes entre 2006 e 2012, o que
é consistente com a corrida ao carvão e hidrocarbonetos,
outros minerais e terra. Os dados sobre investimento mostram
que a economia de Moçambique é atraente para o capital
financeiro externo, mas também apontam para o tipo
de estruturas, capacidades e dinâmicas que essa economia
poderá ter no futuro, criadas pelo investimento, e para fatores
que, de facto, atraem o capital financeiro. Logo, é importante
prestar atenção ao padrão de investimento.
Primeiro, concentração do investimento num número
reduzido de mega projetos5 em setores e atividades primárias,
viradas para a exportação de commodities, com limitadas
ligações domésticas. Os 13 mega projetos da lista do CPI
representam 0,4% do total dos projetos aprovados, preveem
o emprego direto de não mais 20 mil trabalhadores, mas
equivalem a 58% do montante do investimento privado
aprovado entre 1990 e 2012 (US$ 20,2 biliões). Deste
montante, 42% são 4 projetos industriais [fundição
de alumínio, (fases I e II), fundição de ferro e aço,
e petroquímica], 25% são três projetos florestais, 14% são
dois projetos mineiros (areias pesadas e carvão), 9% é uma
barragem hidroelétrica, 5% é um grande projeto turístico
e outros 5% são dois projetos de transportes e comunicações
(um pequeno porto para escoamento de minerais e um
projeto de telefonia móvel). Portanto, 95% do valor
de intenções de investimento em mega projetos são
5
121
Conferência de Lisboa
destinados diretamente ao núcleo extrativo da economia
(complexo mineral-energético e florestal) ou à sua rede
de serviços. Mais geralmente, do total de intenções
de investimento aprovadas nas últimas duas décadas
(incluindo todos os projetos), 30% são destinadas a recursos
minerais e energia, 25% a indústrias de fundição
e petroquímica ligadas ao complexo mineral-energético,
20% a florestas e tabaco. Ou seja, 75% das intenções totais
de investimento privado são para atividades diretamente
extrativas orientadas para exportações de produtos primários
(o núcleo extrativo da economia). Pouco mais de metade
do restante é alocado à rede de serviços e infraestruturas
que serve esse núcleo extrativo. Dado este padrão
de intenções de investimento, a distribuição do investimento
ao longo do tempo, por setores e pelo território nacional
é desigual e descontinuada, dependendo dos mega projetos.
Na última meia década, as intenções de investimento
aumentaram, coincidindo com a expansão do interesse
de investidores em gás, carvão, florestas e infraestruturas
associadas, concentrando-se no Centro e Norte
de Moçambique (CPI, sd; Massingue & Muianga, 2013).
Segundo, intenções de investimento não são sempre
concretizadas, pois há projetos cancelados ou atrasados,
apesar de terem sido aprovados há vários anos. Oito dos treze
maiores projetos aprovados, entre 4 e 13 anos atrás,
correspondentes a 60% do valor de investimento aprovado
para mega projetos, ainda não estão em execução, estão
significativamente atrasados ou foram cancelados. Uma
avaliação preliminar feita nas províncias de Gaza, Tete e Cabo
Delgado indica que sensivelmente metade do total dos projetos
de investimento privado aprovados e listados pelo CPI não
está em execução, ou é desconhecida localmente (Massingue
& Muianga, 2013).
Sem mais investigação sistemática não é possível
padronizar as causas dos cancelamentos ou atrasos na
execução de projetos de investimento privado aprovados.
De acordo com a lei do investimento privado em Moçambique, um mega projeto é definido por requerer US$ 500 milhões ou mais de investimento inicial.
Esta categoria de projetos beneficia de incentivos fiscais, cambiais e outros especiais, que excedem os benefícios das outras classes de projetos de
investimento privado.
Conferência de Lisboa
A informação existente permite, no entanto, formular algumas
hipóteses. A crise internacional constitui um obstáculo
à mobilização de finanças, sobretudo para grandes projetos
de investimento intensivos em capital, num período de contração
ou crescimento lento de mercados mundiais de algumas
commodities. Em Moçambique, paralisou projetos de
investimento em biocombustíveis e florestas, reduziu
a capacidade do governo de Moçambique mobilizar investidores
para o seu ambicioso programa de liquefação de gás (por causa
dos custos de capital pela competição de projetos idênticos
já estabelecidos em economias maiores), serviu de justificação
oficial para a entrega, pelo governo, e sem concurso público, do
programa de digitalização da radiodifusão à empresa Chinesa
Star Times,6 alegando que o banco chinês, Exim,7 condicionou
a concessão do crédito comercial ao governo de Moçambique
à alocação do projeto a uma corporação chinesa. Outro fator
são os estrangulamentos nas infraestruturas, serviços
e logística e falta de força de trabalho qualificada, que
encarecem e atrasam projetos. Por exemplo, a falta de energia
elétrica é uma das causas da transição lenta entre a aprovação
de projetos e a sua execução nos parques industriais, do mesmo
modo que o estado de operação e a capacidade das linhas
férreas afeta o ritmo da extração/exportação do carvão. Os
mercados financeiros domésticos, postos sob pressão pelo
endividamento público, são focados no núcleo extrativo
da economia, na especulação com a dívida, consumo de bens
duráveis e de luxo e no grande negócio imobiliário, não tendo
interesse nem capacidade para expansão no sentido do
financiamento do resto da economia real. A desarticulação das
estruturas e atividades produtivas, que fragmentam mercados,
infraestruturas e linhas de abastecimento, dificultam a
implementação de projetos ou tornam-nos inviáveis e de alto
risco. A competição oligopolista entre investidores encoraja-os
a obterem recursos e mantê-los inativos, ainda que protegidos
dos seus concorrentes, à espera de melhores mercados
6
122
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
financeiros ou de commodities. Especulação, entre
multinacionais, com os recursos nacionais (terra, água,
recursos minerais e hidrocarbonetos), que permite a
corporações realizar rendas significativas como intermediários
na transferência de propriedade pública para o mercado
mundial de recursos, como nos casos da Riversdale, concessões
de gás natural, projetos de biocombustíveis e florestas e outros.
Obtendo concessões para áreas muito superiores ao que
pretendem explorar, estas companhias usam a especulação
dos ativos para se autofinanciarem, mas garantindo o controlo
de quantidade significativa de ações nos recursos naturais,
a baixo custo. Corrupção, incompetência ou decisões irregulares
por parte de decisores políticos. Todas estas hipóteses são
explicações possíveis, mas somente investigação mais
sistemática poderá confirmá-las e esclarecer o grau
de relevância de cada uma delas e como se combinam.
Terceiro, a dependência do financiamento externo
contribui para que o padrão de investimento seja definido pelas
corporações multinacionais e que os seus interesses
corporativos dominem os interesses do capital doméstico
e da banca. Assim, o IDE está concentrado (81%) no núcleo
extrativo da economia, onde são também aplicados 69% dos
empréstimos bancários e 58% do IDN. O capital privado
doméstico é particularmente ativo em quatro outros setores:
financeiro, turismo, transportes e comunicações e construção,
que, no seu conjunto, absorvem 37% do IDN, 15% do IDE
e 30% dos empréstimos. Assim, 96% do IDE, 95% do IDN
e 98% dos empréstimos estão concentrados nos setores
nucleares da economia extrativa e nos serviços
e infraestruturas associados e adjacentes (CPI, sd; Massingue
& Muianga, 2013). Portanto, IDE marca o ritmo e a direção
do investimento privado em Moçambique, as multinacionais
definem a direção do IDE, e os empréstimos e o IDN
complementam ou operam nas áreas de oportunidade em
torno do IDE, onde haja espaço para acumulação privada.
Em associação com a Star Times Moçambique participada, em 15%, por empresas lideradas por familiares diretos do então Presidente da República
(Machel, 2011, 2012).
7
O EximBank é um dos três bancos Estatais chineses encarregues de implementar a política industrial do governo chinês, dentro e fora do território
da República Popular da China.
Conferência de Lisboa
Quarto, o papel do IDN também é interessante. Sendo
mínimo (apenas 6% do investimento privado total), é aplicado
dominantemente em áreas de retorno seguro, nomeadamente
na margem do núcleo extrativo e nos serviços e infraestruturas
adjacentes. O núcleo extrativo é atrativo por causa da
possibilidade de controlar e renegociar a exploração dos
recursos naturais e de, por via de ligações com o Estado, ter
acesso a expropriações a baixo custo e à estrutura acionista
e diretiva das grandes empresas do complexo mineral-energético
(Machel, 2011, 2012). Os serviços e infraestruturas adjacentes
são atrativos por causa dos clientes seguros, do controlo do
acesso a infraestrutura pública, das parcerias público privadas
(PPP) e do financiamento público, por via da divida, de parte
substancial da infraestrutura económica – isto explica, por
exemplo, o papel destacado do IDN no setor financeiro
(compra e gestão da dívida pública e outros fundos do Estado,
bem como o negócio imobiliário), construção (sobretudo
a participação em obras públicas e logística dos
hidrocarbonetos) e transportes e comunicações (com duas
vertentes dominantes, nomeadamente telefonia móvel
e gestão privada do sistema ferro-portuário ligado às
explorações mineiras). O controlo dos serviços também afeta
o poder negocial com o grande capital investido nos setores
extrativos nucleares. Finalmente, o foco do IDN nestes setores
influencia o foco da política pública, pois uma parte dos
investidores nacionais constitui o grupo e a dinâmica de
interesse nacional mais influente sobre o Estado e a sua
política económica (Machel, 2011, 2012). Portanto, mesmo
sendo pequena, a participação do IDN nestes setores garante
a sua rápida reprodução, a penetração no mundo do grande
negócio multinacional, a consolidação da sua relação e do seu
controlo sobre a política pública e a aprendizagem sobre as
dinâmicas do grande capital global (financeiro e de commodities).
Quinto, influxos de capital externo, em condições
de porosidade económica, são acompanhados por saídas de
capital na forma de repatriamento de lucros, serviço de dívida,
serviços de investimento, entre outros. Enquanto a economia
recebe quantidades massivas de capitais externos os saldos da
balança financeira e de capitais fica positivo, mas, assim que
abranda o influxo de capital externo, este saldo pode tornar-se
124
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
altamente negativo. Portanto, a não ser que a economia
consiga substituir importações efetivamente e desenvolver
e diversificar a base de exportações, fluxos tão massivos
de capital externo, relativamente ao tamanho da economia,
podem conduzir à “explosão” da bolha económica.
A análise do investimento mostra cinco elementos
importantes na constituição de dinâmicas de uma bolha
económica: concentração em recursos naturais e necessidade
de incorporação contínua de mais recursos para manter
a expectativa de boom económico; baixa taxa de concretização
do investimento, mesmo com adjudicação, pelo Estado,
de grandes concessões mineiras e de hidrocarbonetos
a empresas multinacionais; especulação com recursos como
meio de obtenção e partilha de rendas e de refinanciamento
das companhias envolvidas; financiamento da expansão do
capital no núcleo extrativo da economia, nas infraestruturas
e serviços adjacentes e na especulação imobiliária com recurso
à dívida pública (títulos do tesouro, créditos comerciais e PPP),
à expropriação das infraestruturas do Estado (como os
caminhos de ferro, por exemplo) e à expropriação de largas
parcelas de terra, a baixo custo; dependência destas dinâmicas
de investimento e especulação da expectativa de altos fluxos
futuros de rendimento proveniente do complexo
mineral-energético; e ligação especulativa e meramente
pecuniária entre capital nacional e multinacional por via de
diferentes formas de porosidade da economia. Isto é, o ritmo
e sustentabilidade da expansão económica depende das
expectativas sobre rendimento que deverá acontecer daqui
a uma década, e que será afetado pelo lag temporal para
entrada em funcionamento dos empreendimentos,
desenvolvimento da infraestrutura, comportamento dos
mercados internacionais e predisposição das autoridades
nacionais de assumirem todos os riscos maiores.
Porosidade: ligação orgânica entre subsídios
fiscais, dívida pública e acumulação de capital
Porosidade é o grau de ineficiência da economia em
reter e acumular, socialmente, excedente produzido e não
consignado, para utilização na reprodução da economia como
um todo. A porosidade manifesta-se por via das perdas
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
de rendimento social gerado na economia e minimização
do poder de absorção social do excedente e dos fluxos externos
de recursos. Estas perdas são causadas por incentivos fiscais,
repatriamento de lucros, incapacidade de efetivamente
substituir importações de bens e serviços, fuga ilícita de
capitais, baixa taxa de reinvestimento do capital privado,
privatização das rendas sociais da economia, fraqueza ou
afunilamento da capacidade produtiva, ligações e logística,
concentração do investimento em torno dos grandes projetos
do complexo mineral-energético. Porosidade resulta, pois,
de estruturas, instituições e políticas económicas específicas,
e pode ser um mecanismo de transferência de recursos e rendas
públicos para promoção da acumulação privada de capital,
sobretudo nas suas fases iniciais, por via da expropriação
do Estado e do seu papel na articulação triangular, e sagrada,
entre o Estado, o capital financeiro doméstico emergente
e o capital multinacional (Castel-Branco, 2014). Este artigo
tem interesse particular em desenvolver o ângulo
da porosidade económica que se relaciona com a bolha
económica, pelo que o enfoque será posto na relação da dívida
pública, fiscalidade, natureza da despesa pública e implicações
para o sistema financeiro.
Desde 2001, a dívida pública interna aumentou
19 vezes, a uma taxa média anual de 28% (ou quatro vezes
mais depressa que o PIB), e a dívida pública externa aumentou
3 vezes, a uma taxa média anual de 10% (40% mais depressa
que o PIB). O governo tem argumentado que a gestão da dívida
tem sido feita de acordo com standards internacionais de
sustentabilidade fiscal para economias semelhantes à de
Moçambique, pelo que não existe motivo de alarme (Chang,
2014). No entanto, o argumento do governo é, no mínimo,
insuficiente para tratar responsavelmente da questão da dívida
pública, por várias razões.
Primeiro, os standards de sustentabilidade fiscal da
dívida são discutíveis, particularmente no caso moçambicano:
o stock da dívida não é bem conhecido e o endividamento
comercial com a China não é transparente; o stock conhecido
já ultrapassou o teto indicador de risco, pondo instituições
financeiras em alerta; o uso do PIB, das exportações ou da
balança comercial como denominadores nos rácios de
125
Conferência de Lisboa
sustentabilidade não é adequado para uma economia
de natureza extrativa, afunilada e com significativas perdas
de excedente para o setor privado nacional e estrangeiro
(o Produto Nacional Bruto, que reflete melhor a retenção
de excedente na economia nacional, ou a balança de
transações correntes, que já capta o efeito das transferências,
poderiam ser denominadores mais adequados); medidas de
sustentabilidade usam pressupostos sobre volume e estrutura
da despesa e receitas, e ambas resultam de decisões políticas
e estruturas económicas, bem como expectativas sobre o
comportamento da economia nacional e internacional; uma
economia afunilada e porosa e, por isso, particularmente
vulnerável a pequenas alterações ou choques
macroeconómicos, deve manter-se cuidadosa e
confortavelmente dentro de limites de dívida para que não
entre em crise subitamente por causa de alguma flutuação
dos mercados de bens e serviços e financeiros internacionais,
como, por exemplo, uma brusca subida dos juros sobre a dívida
(Castel-Branco, 2014; Ossemane, 2010).
Segundo, na análise da dívida, a sua função económica
é mais importante do que contestáveis rácios de
sustentabilidade fiscal (o que não quer dizer que a análise
de sustentabilidade fiscal não seja relevante). O facto de o
governo parecer apenas usar o critério de sustentabilidade
fiscal para tratar do problema da dívida sugere que está mais
interessado na quantidade de dívida que tem espaço para
mobilizar do que na função social e económica dessa dívida.
Por sua vez, esta conclusão sugere, ainda, que o espaço de
dívida funciona como reserva, ou mina¸ para financiamento
e subsídio, de curto prazo, de um boom económico construído
em torno da mobilização de capital internacional em troca
de recursos naturais a baixo custo, além de levantar dúvidas
sobre a qualidade da planificação financeira e económica
da dívida, pois enquanto houver espaço fiscal para acomodar
dívida haverá vida e esta será fácil (Rame et al, 2015;
Castel-Branco, 2014).
Terceiro, dois outros fatores são mais importantes que
os indicadores estáticos de sustentabilidade fiscal da dívida.
Por um lado, a dívida está a crescer meteoricamente. Por outro
lado, a estrutura da dívida está a mudar, assistindo-se
Conferência de Lisboa
ao aumento do peso da dívida pública interna e da dívida
comercial externa, substancialmente mais caras que a dívida
oficial concessional. Daqui resultam pressões adicionais sobre
o orçamento do Estado e as reservas externas, com o peso
do serviço da dívida a duplicar em ambos, conduzindo a pressões
adicionais para o corte da despesa. Dado o padrão extrativo
de acumulação e o enfoque do Estado na mobilização de grande
capital externo, a resposta política às pressões orçamentais são
a contração da despesa nas áreas públicas de maior impacto
social (educação, saúde, segurança social, transporte público
e saneamento),8 ficando estas áreas dependentes da ajuda
externa ao desenvolvimento,9 e a concentração do investimento
público nos grandes projetos de infraestruturas ligados
ao complexo mineral-energético (Massarongo, 2013;
Massarongo & Muianga, 2011; Castel-Branco, 2014).
Quarto, de onde vem a dívida? Esta pergunta parece
retórica, pois a resposta parece óbvia – excesso de consumo
relativamente ao rendimento. No entanto, esta resposta nada
diz sobre o rendimento, a despesa e a relação entre os dois.
A dinâmica de endividamento emerge de dois processos
relacionados que fazem parte das dinâmicas da porosidade:
a não tributação do grande capital e o financiamento das
condições logísticas para o grande capital. Ambos formam um
pacote de subsídios para o grande capital multinacional que,
é argumentado (Castel-Branco, 2010; 2014), garante o acesso
das classes capitalistas emergentes em Moçambique às
rendas da economia e do capital multinacional, sem terem que
realizar financeiramente essa participação. A não tributação
do capital multinacional, em especial das grandes empresas
que já geram lucros há quatro ou mais anos, e a hesitação em
tributar as transações especulativas, entre multinacionais, das
concessões em recursos naturais, implicaram a perda de entre
8
126
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
US$ 2,4 biliões a US$ 3,2 biliões em receita fiscal adicional,
apenas no período 2005-2013 (US$ 300 milhões a US$ 400
milhões por ano), o que era equivalente a 13% da receita do
Estado, 7% da despesa pública e 3% do PIB durante aquele
período (Castel-Branco, 2014).10 Por outro lado, a despesa
financiada por dívida foi essencialmente concentrada num
pequeno grupo de grandes projetos de infraestruturas
e serviços, em transações financeiras, propriedade imobiliária
do Estado e equipamento de defesa e segurança. Dois terços
desta despesa não é justificável em termos de prioridades para
alargamento e diversificação de oportunidades e capacidades
produtivas, económicas e sociais, o que é deduzível pelos seus
objetivos e utilidade. Os € 950 milhões, com financiamento
do Banco Europeu de Investimento para a compra das ações
de Cahora Bassa, sem nenhum impacto direto no aumento
da oferta e da qualidade de energia e na redução do preço;
os mais de US$ 100 milhões gastos nas infraestruturas para
os Jogos Africanos, uma parte da qual foi privatizada a baixo
custo e especulada, e a outra está dramaticamente
subutilizada; os US$ 850 milhões gastos numa hipotética frota,
supostamente de pesca de atum, que nem sequer foi ao
parlamento para aprovação, violando a lei; os US$ 750 milhões
da Ponte da Catembe, os US$ 40 milhões da ponte sobre o rio
Rovuma, os US$ 100 milhões do aeroporto internacional
de Nacala, as várias parcerias público-privadas (PPP), como
o projeto de digitalização da radiodifusão adjudicado, sem
concurso público, à Star Times (calculado em US$ 300
milhões), entre outros, são úteis para o núcleo extrativo
da economia e o grande capital multinacional e para a
especulação imobiliária e financeira. Segundo o Fundo
Monetário Internacional (Rame et al, 2015), uma parte
considerável destes projetos não é sustentada por análise
Educação, saúde, segurança social e transporte público não são prioridade para as classes capitalistas e médias emergentes, que geralmente têm acesso
a serviços privados, mas são as únicas opções para as classes trabalhadoras, que não têm voz política autónoma, articulada e influente na política pública.
9
Neste contexto, a ajuda externa e os sistemas de proteção social vigentes são articulados como suporte ao processo de acumulação privada de capital,
permitindo ao Estado subsidiar a aceleração e intensificação da acumulação primitiva de capital e, ao mesmo tempo e com os mesmos objetivos, manter
os altos níveis de porosidade.
10
A estas perdas fiscais sobre rendimentos de capital podem a ser adicionadas as perdas relacionadas com a privatização da gestão e das rendas de
infraestrutura pública (por exemplo, os principais portos e linhas férreas), bem como com as tarifas sobre a terra atribuída a grandes explorações
comerciais, que são irrisórias (US$ 0,40 por hectare) e não são coletadas (The Oakland Institute, 2011), mas estes dados não estão facilmente disponíveis.
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
económica e financeira sólida, e uma parte dos investimentos
em propriedade pública e PPP nem sequer tem a estrutura
acionista clarificada e transparente. Estes projetos, além
de não ajudarem, podem ainda prejudicar o alargamento,
diversificação e articulação da base produtiva, por causa das
pressões que colocam sobre a disponibilidade e custos
de capital, energia e trabalhadores qualificados para o resto
da economia, bem pelo descrédito que podem criar nas
instituições nacionais. Portanto, o endividamento do Estado
resulta da sua expropriação como forma de promover
acumulação privada de capital, não de uma um genérico
excesso de consumo sobre o rendimento.
Quinto, a aceleração da dívida está a estruturar
a economia em torno de um ciclo, ou vício, de dívida. A expansão
da bolha económica requer mais recursos, que provêm
127
Conferência de Lisboa
especulativo do sistema financeiro, particularmente num
contexto de elevada concentração bancária, uma base
produtiva afunilada e inconsistência entre as políticas
monetária e fiscal. Assim, o sistema financeiro doméstico
expande em torno do negócio da dívida, da especulação
imobiliária e do financiamento de infraestruturas e serviços em
redor do núcleo extrativo da economia, e o capital torna-se
escasso e caro para as pequenas e médias empresas,
dificultando não só a sua emergência e desenvolvimento, mas
até a formação de ligações entre estas empresas e os mega
projetos (Castel-Branco, 2014; Massarongo, 2013; Massarongo
& Muianga, 2011; Langa, 2015; Mandlate, 2015; Langa &
Mandlate, 2013). O endividamento acelerado conduziu,
igualmente, à redução do rating do crédito soberano de longo
prazo de Mozambique de B+ para B, pela Standard & Poor’s
Nas condições históricas específicas de Moçambique, a obsessão com
a formação da burguesia capitalista nacional, acompanhada pela
negligência em relação às condições de subsistência das classes
trabalhadoras pode acelerar, a curto prazo, o processo de acumulação
de capital. No entanto, a médio e longo prazo estas dinâmicas poderão
conduzir a ruturas fundamentais no processo de desenvolvimento
capitalista e no tecido social.
da dívida, mas sem essa expansão as expectativas dos
mercados financeiros podem alterar-se negativamente e fazer
a bolha económica implodir (retirada do capital e recessão)
ou explodir (entrar em crise de dívida). Portanto, há uma
armadilha de dívida em construção. Além disso, a contínua
expansão da bolha económica só é consistente, na fase
histórica atual, com a contínua mobilização de capital privado
externo para uma economia extrativa, o que fortalece as
dinâmicas sociais, políticas e económicas da economia
extrativa. Adicionalmente, as pressões da dívida sobre
o mercado doméstico de capitais exacerba o caráter
Rating Service, em 2014, o que torna o acesso a capital
externo mais caro. Finalmente, os cortes nas áreas sociais,
saúde, educação, segurança social, saneamento, transportes
públicos, etc., têm impacto direto no acesso e na qualidade dos
serviços públicos, e criam pressões para privatização e
mercantilização de alguns destes serviços. Em paralelo com
a crise do sistema público expandem os serviços privados em
cada uma destas áreas. Portanto, ao mesmo tempo que
se criam dinâmicas económicas e sociais que exacerbam
desigualdade e agravam a pobreza, também surgem
oportunidades de expansão do modo capitalista de organização
Conferência de Lisboa
social para novas áreas, confinadas às maiores cidades onde
é maior a concentração de grupos sociais de maior rendimento.
Sexto, estas dinâmicas de acumulação são assentes
na expectativa criada em torno de fluxos futuros de
rendimentos provenientes do complexo mineral-energético, em
especial dos hidrocarbonetos. A dívida do presente é justificada
em termos do futuro (o governo contrai dívida para garantir
a plena inclusão e exploração, no futuro, dos recursos naturais
do país) e garantida com base na expectativa dos rendimentos
no futuro (os investidores concedem dívida com a garantia
de acesso aos rendimentos dos hidrocarbonetos no futuro).
Na prática, este modelo sugere que as opções do futuro estão
sendo hipotecadas por decisões do presente que estão
comprometendo os hipotéticos fluxos futuros de rendimentos
com estratégias económicas que afunilam as oportunidades
e possibilidades para futuras gerações e futuros governos.
Adicionalmente, há pouca certeza sobre quando tais
rendimentos começarão a fluir e em que volume, e quais serão
os rendimentos líquidos de facto disponíveis para a economia
quando a dívida acumulada começar a ser paga (Melina &
Xiong, 2013). O governo tem vindo a “mobilizar” os cidadãos
para reduzirem as suas expectativas sobre os benefícios que
poderão advir da exploração do complexo extrativo,
considerando ser irrealista e, por vezes, até antipatriótico,
fazer exigências acerca dos benefícios e beneficiados dessa
exploração (Chang, 2014; Guebuza, 2004, 2012). Ao mesmo
tempo, para atrair capital internacional, IDE ou empréstimos
comerciais, o governo aumenta as expectativas dos
investidores garantindo-lhes o acesso, a baixo custo, aos
recursos naturais e seus rendimentos, alimentando, assim, um
sistema de financiamento do processo de acumulação privada
de capital por via da dívida garantida por expectativas.
Vulnerabilidades: implosão ou explosão
da bolha?
Quais são os riscos deste tipo de modelo económico?
O primeiro é a vulnerabilidade macroeconómica de uma base
produtiva e comercial afunilada, dependente de importações
e capital externo, concentrada em recursos naturais não
renováveis, e cuja expansão requer uma crescente
128
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
incorporação de novos recursos, novas expropriações e nova
dívida. A análise da taxa de cobertura das importações pelas
exportações de Moçambique ilustra três elementos desta
vulnerabilidade, associados com o afunilamento da base
produtiva e comercial: o impacto da variação de preços
mundiais numa única commodity, o alumínio, da inflação
importada, parcialmente derivada da incapacidade
de substituir importações, em especial de comida,
e da intensidade dos mega projetos em importações. Em 20
anos, desde o fim da guerra, o rácio exportações/importações,
excluindo mega projetos, não mudou significativamente – seria
de esperar que a mudança fosse acentuada, pelo menos por
causa dos dividendos da paz. Entre 2000 e 2006, são
os grandes projetos de alumínio e exploração de gás natural
que melhoram este rácio. A partir de 2007, a acentuada queda
do preço mundial de alumínio, conjugada com a subida do preço
de combustíveis e comida e o aumento de importações para
outros mega projetos minerais e energéticos provocam uma
significativa redução da capacidade de financiar importações
com exportações do país.
De facto, quem paga pelas importações e ganha com
as exportações? O grosso das importações e exportações
é feito por empresas, que pagam e ganham com o comércio
externo. Há empresas que não exportam mas precisam
de importar porque as matérias-primas, outros insumos,
equipamentos e peças não são produzidos localmente.
O Estado também importa mas não exporta. A capacidade
de financiar as importações dos não-exportadores e dos que
estão a emergir depende das reservas criadas com as
exportações dos grandes exportadores (como a fundição
de alumínio Mozal, que pode exportar mais de US$ 1 bilião por
ano). As importações que a economia não consegue pagar com
exportações constituem dívida. Os grandes exportadores
contribuem para a economia na medida da proporção das
receitas das suas exportações que a economia retém através
de ligações produtivas, da utilização do sistema bancário
nacional e, sobretudo, através do sistema fiscal. A análise
da diferença entre o saldo comercial (as exportações menos
as importações) e o saldo de transações correntes (saldo
comercial calibrado pelas transferências – repatriamento
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
de lucros e outras) para dois mega projetos, Mozal (alumínio)
e Sazol (gás natural) é reveladora. Enquanto o saldo comercial
destas grandes corporações é altamente positivo (no seu pico,
2007, as exportações excederam as importações em cerca
de US$ 1,03 biliões), o seu saldo de transações correntes, que
reflete a absorção, na economia nacional, do excedente gerado,
é muito menos impressionante (em 2007, foram absorvidos
na economia US$ 414 milhões, sobretudo com salários
e custos operacionais dos projetos, e foram transferidos, em
forma de repatriamento de lucros, serviços e remunerações
diversas, cerca de US$ 616 milhões). Aplicando sobre os lucros
as tarifas fiscais em vigor para pequenas e médias empresas
nacionais, a economia teria retido cerca US$ 195 milhões
adicionais e não consignados às despesas dos projetos
(portanto, livres para utilização no resto da economia), só em
2007, e teria absorvido, nesse ano, US$ 609 milhões em vez
de US$ 414 milhões. Este exemplo, com apenas dois mega
projetos, ilustra a limitada capacidade de mobilização
de recursos dentro da economia, o que é particularmente grave
em momentos de rápida expansão ou crise.
Terceiro, no contexto de bolha económica, a contínua
expansão é fundamental para que a bolha não imploda, mesmo
que corra o risco de explodir. Para não implodir, a bolha
económica necessita que as expectativas de rápido
crescimento e contínua incorporação de novos recursos
à disposição do grande capital se mantenham altas. Os riscos
de endividamento acelerado, os elevados custos de
investimento na logística necessária para operacionalizar
a exploração dos recursos, a crise económica internacional,
a flutuação dos preços dos hidrocarbonetos, a fraqueza
da infraestrutura e serviços, a escassez de força de força
de trabalho qualificada, a competição de outras regiões e
economias com melhores condições de partida, os riscos de
retorno ao conflito político-militar e as tensões sociais geradas
em torno da reprodução e expansão de uma economia
afunilada, extrativa e que depende de expropriação do Estado
e da terra, são, entre outros, fatores que podem pôr em causa
as expectativas e a capacidade de mobilizar novos recursos
e coloca-los no mercado. Existe alguma evidência, ainda
circunstancial, de um certo arrefecimento do entusiasmo dos
129
Conferência de Lisboa
investidores em relação a Moçambique: a redução do rating de
Moçambique pela Standard & Poor’s Rating Service de B+ para
B, em fevereiro de 2014, devido ao crescimento meteórico da
dívida pública; o aumento das transações especulativas entre
multinacionais, com as que obtiveram concessões a venderem
uma proporção crescente das suas ações a outras
multinacionais, atrasando a colocação destes recursos em
operação produtiva e, ironicamente, fazendo com que
a tributação destas transações se constitua na única fonte
de receita da exploração destes recursos para economia, e uma
das principais fontes de receita pública; a reavaliação das
expectativas sobre prazos e potencial de rendimento dos
hidrocarbonetos e outros recursos naturais no futuro, dada
a evolução dos mercados e as dificuldades logísticas e políticas
em Moçambique; o sistemático atraso na implementação de
projetos de grande dimensão. O que acontecerá com a bolha
se as expectativas forem seriamente abaladas? Desinvestimento
fá-la-á implodir até ao ponto em que a economia fique
insolvente e a bolha exploda. Recurso a novo endividamento,
que se tornará cada vez mais caro, poderá fazer a bolha
explodir. A não ser que a economia substitua importações
efetivamente e expanda e diversifique a base de exportações,
o aumento do influxo de recursos (IDE ou empréstimos
comerciais) pode provocar a explosão da bolha económica.
Quarto, um modelo que dependa da contínua
incorporação de novos recursos não renováveis nos mercados,
particularmente num contexto de porosidade económica e de
maior tendência para a especulação do que para a produção,
gera dinâmicas de insustentabilidade intergeracional
e ambiental. A médio e longo prazo, as opções económicas,
sociais e ambientais podem deteriorar-se, ao mesmo tempo
que o país perde o controlo sobre recursos ou tais recursos
se esgotam. Passar a crise atual para o futuro, por intermédio
da dívida, não só fecha opções futuras como descredibiliza
as opções do presente, podendo conduzir a implosão
ou explosão da bolha.
Quinto, a bolha económica tem expandido à custa
da perda de eficácia da economia em lidar com os problemas
da pobreza, do alargamento da base produtiva e ampliação das
oportunidades sociais. A desigualdade da distribuição do
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
rendimento nominal não se tem alterado significativamente,
(apesar de, com o Gini em 0,42, ser alta), a taxa de
crescimento da economia tem acelerado e a inflação média
(medida pelo índice de preços ao consumidor, IPC) tem
diminuído. No entanto, a percentagem da população vivendo
em pobreza absoluta não diminuiu e o número absoluto de
pobres aumentou em dois milhões no período 2003-2010
(último censo dos orçamentos familiares). Porquê? A taxa
média de expansão do PIB real em 2003/04-2009/10 foi
superior à do período anterior em 20%, quando o PIB é
deflacionado pelo deflator médio, mas inferior, em 4%, quando
o PIB real é deflacionado pelo IPC alimentar. Na mesma linha
de argumentação, o PIB real per capita, deflacionado pelo IPC
alimentar, cresceu a metade da velocidade do deflacionado
pelo deflator médio do PIB. Esta análise sugere que o aumento
do diferencial entre a inflação média e a dos produtos
alimentares, com os preços destes a aumentarem
significativamente mais depressa do que aquela (49% mais
depressa entre 2003/4-2009/10, comparado com 20%
no período anterior), é um fator explicativo da perda de
capacidade da economia em reduzir pobreza, tal como a
crescente mercantilização de serviços públicos básicos como
a saúde, educação, transporte, água e saneamento. Dado que
o peso de “alimentos” no cabaz de consumo das famílias de
menor rendimento é cerca do triplo do das famílias de maiores
rendimentos, este diferencial na dinâmica dos preços entre
bens alimentares e IPC médio afeta mais negativamente
o poder de compra das famílias de menor rendimento do que
das famílias de altos rendimentos. Logo, a desigualdade na
distribuição do rendimento real deve ter aumentado
significativamente, mesmo que o mesmo não aconteça com
a distribuição do rendimento nominal (DNEAP, 201; Wuyts,
2011a, 2011b).
Portanto, uma economia de natureza extrativa, que
expanda como uma bolha, exproprie o Estado, afunile a base
produtiva, oportunidades emprego e acesso aos benefícios do
crescimento económico e mercantilize os serviços públicos
básicos gera tensões e vulnerabilidades sociais e políticas que
podem pôr em causa o processo de acumulação e, no processo,
fazer a bolha económica implodir ou explodir.
131
Conferência de Lisboa
Economia Extrativa como Sistema
de Acumulação
De onde vêm as tendências para a formação de uma
dinâmica de bolha na economia Moçambicana? Para entender
esta questão, é preciso entender o sistema social de
acumulação em Moçambique. Acumulação não se restringe
a crescimento económico e suas estruturas, mas refere-se
à relação dialética entre o desenvolvimento das forças
produtivas, isto é, das capacidades, logística, tecnologias
e técnicas de produção, e as relações sociais de classe que
evolvem com o desenvolvimento das forças produtivas
e estruturam a produção, distribuição e utilização do
excedente. Portanto, acumulação capitalista diz respeito
à expansão do modo capitalista de produção para todas
as esferas da sociedade (Marx, 1976; Luxemburg, 2003).
Marx (op cit) descreve o processo de acumulação
primitiva de capital como nada mais do que a separação dos
produtores dos meios de produção. Isto é, acumulação
primitiva de capital é um processo social, económico e político
que opera duas transformações fundamentais na sociedade:
por um lado, os meios sociais essenciais de subsistência
e de produção são transformados em capital e, por outro lado,
os produtores diretos são transformados em trabalhadores
assalariados, separados da posse desses meios sociais de
subsistência e produção. Este processo começa com a
expropriação da terra e da população agrícola, o controlo das
condições de trabalho e de contratação para aumentar lucros
remunerando a força de trabalho abaixo do seu custo de
subsistência, a reprodução de um exército de desempregados
e subempregados disponíveis mas cujos custos de reprodução
social são suportados pelos próprios e suas famílias ou por
organizações de caridade, e não pelo Estado ou pelo capital.
Historicamente, a revolução agrária é uma parte central deste
processo de acumulação primitiva por causa de quatro fatores:
(i) a “libertação”, ou separação, da força de trabalho em
relação à terra e aos meios de produção da sua subsistência,
criando as “reservas” de força de trabalho assalariada;
(ii) a produção dos meios de subsistência a baixo custo que
permitam a reprodução social de força de trabalho barata; (iii)
a provisão de um mercado doméstico para a produção
Conferência de Lisboa
industrial emergente e de matérias-primas para a indústria;
e (iv) a transformação da terra em capital.
No caso moçambicano, o capitalismo nacional não está
a emergir de formas de produção historicamente anteriores
ao modo capitalista de produção. O colonialismo encarregou-se
de operar essa transição, que conduziu à massiva expropriação
da terra e dos recursos a baixo custo; formou o semiproletariado
rural dependente dos mercados de trabalho e de bens agrícolas;
manteve-o ligado à terra como forma de garantir a sua
disponibilidade mesmo remunerado abaixo dos custos sociais
de subsistência; criou e reproduziu um sistema de rentabilidade
e acumulação baseado em mão de obra barata e expropriação,
a baixo custo, da terra e dos recursos naturais; integrou a
economia no sistema capitalista mundial e, de um modo mais
geral, subordinou, formal e informalmente, a atividade económica
e social aos ditames da acumulação capitalista (O’Laughlin,
1981; Wuyts, 1981). Na fase atual, historicamente novo
é a emergência das classes capitalistas nacionais, numa escala
e velocidade sem precedentes na história do país, em aliança com
capital multinacional, por via da expropriação do Estado11 e dos
camponeses, dos artesãos e da pequena e média empresa, bem
como através do controlo da apropriação e utilização
do excedente.12 Portanto, é um processo de “moçambicanização”
do capitalismo e de reestruturação do modo de acumulação para
o adaptar a condições e objetivos históricos novos.
Portanto, o processo contemporâneo de acumulação
de capital em Moçambique é, no essencial, idêntico à descrição
11
132
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
marxista da história de acumulação primitiva de capital.
No entanto, obviamente, contém especificidades próprias
do seu contexto histórico. Primeira, o processo de acumulação
capitalista primitiva e formação das classes capitalistas
nacionais ocorre em condições de subordinação e aliança com
o capital multinacional, na sequência de um longo processo
histórico que envolveu a reestruturação socialista, centrada
no Estado, da economia colonial, ao que se seguiu uma etapa
de privatização dos ativos, acesso a recursos e poder
económico a partir da expropriação do próprio Estado. Um
setor privado proprietário emergiu, mas o processo de
acumulação capitalista em larga escala não arrancou.
Portanto, a tarefa histórica do processo contemporâneo
de acumulação capitalista reside em atrair capital e transformar
proprietários nacionais em capitalistas, usando o poder do
Estado para o efeito – para garantir a orientação económica,
as ligações privadas, a rentabilidade do capital, a comunicação
entre capital doméstico e internacional, a expropriação da terra
e outros recursos, e a organização e exploração da força
de trabalho. O Estado e a burguesia nacional emergente são,
por consequência, focados em três processos fundamentais:
atrair grande capital multinacional (garantindo o acesso
a recursos a baixo custo e proteção da propriedade de dos
rendimentos), garantir um certo grau de ligação entre esse
capital e as classes capitalistas domésticas (por via da
porosidade económica, que permite às classes capitalistas
emergentes participarem na partilha dos lucros sem
Após a independência nacional, o Estado nacionalizou a terra e os recursos do solo e do subsolo, bem como infraestruturas e empresas estratégias e
ações abandonadas em empresas que se mantiveram de direito privado. Logo, a formação da burguesia capitalista nacional requer a transferência
destes recursos do controlo público para o controlo privado, bem como a privatização dos fluxos de rendas e outros rendimentos que deveriam afluir
aos cofres do Estado. Por exemplo, o Estado reserva uma proporção das ações em empresas privadas de hidrocarbonetos para “investidores” nacionais,
os quais não têm capacidade financeira para as realizar. Facilidades fiscais, acesso a terra e a infraestruturas públicas a baixo custo, entre outros
“subsídios” públicos implícitos dados ao capital multinacional permitem acomodar a participação acionista de novos capitalistas moçambicanos. As
parcerias público-privadas (PPPs) são formas de usar o investimento público diretamente para financiar investimento privado em infraestruturas e
serviços. O acesso privilegiado a recursos (terra e recursos do solo, com florestas, e do subsolo, como minerais e hidrocarbonetos) “equipa” a nova
burguesia nacional com meios de negociação com capitalistas multinacionais. Pela Constituição da República, todos estes recursos são do Estado e só
devem ser usados no interesse público. Se a formação da burguesia nacional for definida como prioridade do interesse público, então uma capa de
legitimidade é dada a este processo de expropriação do Estado para formar a burguesia nacional.
12
Por razões históricas, em Moçambique “burguesia capitalista” é um termo comummente entendido de uma forma pejorativa. (Isto é uma das razões
porque Guebuza e outros visionários do capitalismo nacional em Moçambique frequentemente discursam sobre o direito, o mérito e a capacidade de
ficar rico, e a necessidade de eliminar o medo de ficar rico). Não é com esse sentido pejorativo que o conceito é usado neste texto, onde apenas tem a
função de elemento descritivo e analítico histórico dentro de uma ótica de análise do sistema social de acumulação capitalista.
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
realizarem, financeiramente, essa participação), e, quando
necessário, garantir uma estrutura de rendimento do capital
assente na remuneração da força de trabalho abaixo do seu
custo de subsistência e reprodução. Isto explica a voracidade
por capital e a permanência da porosidade económica, que
caracterizam a ação do Estado.
Segunda, na sequência da primeira, o processo
de acumulação primitiva de capital em Moçambique ocorre por
via da construção de uma economia dominada por um núcleo
extrativo (complexo mineral-energético e commodities
agrícolas para exportação), que absorve 75% do investimento
privado e contribui com 90% das exportações e metade da taxa
de crescimento do PIB. Em torno deste núcleo constrói-se uma
rede de serviços, infraestruturas e finanças, ambos
dependentes de interesses e impulsos de capital multinacional
concentrado em recursos, e em processos de produção
e produtos primários, absorvendo 15% do investimento privado
e contribuindo com 5% das exportações e 20% da taxa
de crescimento do PIB.
A porosidade social da economia, uma das formas
preferenciais de expropriação social, funciona como
mecanismo de comunicação entre o capital doméstico
e internacional, permitindo ao primeiro a expropriação a baixo
custo e o controlo dos recursos, bem como o acesso a rendas,
lucros e participações. O afunilamento das oportunidades
de emprego, a expropriação de recursos e modos de vida a baixo
custo para o capital, e a reprodução do emprego assalariado
(e outras formas de relação com o mercado de trabalho)
remuneradas abaixo dos custos sociais de subsistência
(ou de reprodução social) da força de trabalho, criam pobreza
e impedem a generalização do aumento da produtividade
à economia como um todo, mas são formam parte dos
mecanismos de maximização e lucros e rendas da economia
extrativa e sua absorção pelo capital doméstico. A dependência
histórica deste processo em relação à capacidade do Estado
de continuar a expropriar-se, para alimentar o processo
de acumulação capitalista, está associada à continuidade
da ajuda externa de que o governo moçambicano é recetor, bem
como à especulação sobre o futuro, à boa maneira da
financeirização, nomeadamente sobre os hipotéticos fluxos
133
Conferência de Lisboa
futuros de recursos provenientes da exploração das reservas
energéticas.
Terceira, diferentemente do processo descrito por Marx
(1976), a atual fase de acumulação primitiva de capital em
Moçambique não está ligada a uma revolução agrária que
liberte força de trabalho, gere meios de subsistência a baixo
custo para manter os trabalhadores baratos e disponíveis,
e forme um mercado para produtos industriais. O PARP
2011-14 e a política agrária de Moçambique (GdM, 2011)
enfatizam o papel da transformação agrária por via da
produção de commodities para exportação, como parte
do processo mais geral de expansão do capitalismo por vai
da aliança entre capitalistas nacionais e companhias
multinacionais, mas não discutem elementos de
transformação agrária para além da reprodução
e generalização de sistemas de produção já experimentados
de monocultura, combinando plantações e pequenos
produtores. Pouca atenção é dada ao papel da agricultura
na criação do proletariado, e como é que isso será feito. Não
emerge um reconhecimento efetivo dos conflitos, contradições
e opções entre os diferentes modelos de produção e
acumulação, prioridades e interesses, muito menos como lidar
com eles (por exemplo, com o problema das expropriações,
questões ambientais, reestruturação dos mercados e outros
associados com o aumento do número de empresas de grande
escala nas zonas rurais).
Quarta, em condições de globalização e financeirização
do capitalismo, a aliança, ainda que subordinada, com o capital
multinacional é fundamental para a formação das classes
capitalistas nacionais, com o Estado a jogar o papel de criar
as condições para atrair capital internacional, maximizar as
suas rendas e lucros, gerar novas oportunidades de negócios
em grande escala pondo os seus recursos, inclusive a sua
margem de endividamento, ao serviço da acumulação privada
(especialmente na rede de serviços e infraestruturas que
rodeiam o núcleo extrativo da economia), expropriando
e expropriando-se e garantindo a absorção privada do
excedente pelo capital doméstico emergente. Portanto,
o governo do Estado moçambicano contemporâneo exerce
o papel de “comité de gestão dos negócios comuns de toda
Conferência de Lisboa
a burguesia” mas de uma forma e com uma dimensão mais
ampla e interventiva. Este processo não é inteiramente novo
na história do capitalismo moderno – por exemplo, na atual
crise económica internacional, os Estados das economias
capitalistas Ocidentais “expropriaram-se” para salvarem
o capital financeiro, gerando, em troca, uma crise fiscal que
os torna incapazes de prosseguirem políticas económicas
e sociais mais amplas e os leva a imporem medidas
draconianas de austeridade sobre o resto da sociedade (Fine,
2007, 2009, 2012). A diferença, no processo moçambicano,
é que a subordinação do Estado ao capital financeiro
multinacional é usada para a criação da burguesia capitalista
nacional, não apenas para salvar parte dela.
Há, pois, uma tentativa de combinar, por um lado,
a generalização das formas de produção capitalistas em
grande escala, níveis de investimento sem precedentes
na história de Moçambique, massiva expropriação e
reassentamento de famílias rurais, em especial nas zonas
mineiras, de hidrocarbonetos, florestais e de produção
de commodities, com, por outro lado, as formas coloniais
de reprodução social da força de trabalho (remuneração abaixo
dos custos sociais de subsistência, manutenção das várias
formas de produção de subsistência como parte integrante
da expansão do modo capitalista de produção).
Este processo socioeconómico é limitado pela rápida
expansão do capital, pois coloca pressões sobre a capacidade
de auto produção dos meios de subsistência das famílias.
O Estado colonial procurou manter o semiproletariado ligado
à terra para o manter barato (O’Laughlin, 1981; Wuyts, 1981),
mas a reprodução de um tal processo pode não ser consistente
com a rápida expropriação em curso nas zonas de mais forte
penetração do capital multinacional. Se a produção dos meios
de subsistência básicos não for garantida, a aceleração da
expansão da economia extrativa pode criar mais pobreza.
Portanto, nas condições históricas específicas de
Moçambique, a obsessão com a formação da burguesia
capitalista nacional, acompanhada pela negligência em relação
às condições de subsistência das classes trabalhadoras,
é, logicamente, compreensível e pode acelerar, a curto prazo,
o processo de acumulação de capital. No entanto, a médio
134
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
e longo prazo estas dinâmicas poderão conduzir a ruturas
fundamentais no processo de desenvolvimento capitalista
e no tecido social, quer por via da tensão e conflito social
e político, quer por via do tipo de estrutura produtiva e de
distribuição afunilada e porosa que poderá ser reproduzida,
e que incorpora fatores fundamentais de instabilidade
e vulnerabilidade, como veremos mais adiante.
Conclusões
Embora a reprodução da economia extrativa tenha lógica
dentro de uma estrutura social de acumulação de capital
historicamente específica, um tal caminho é incapaz de tratar dos
problemas fundamentais do desenvolvimento alargado e do bemestar social. Ao invés, a evidência sugere a possibilidade de se
estar a formar uma bolha económica sem sustentabilidade para
servir de plataforma de desenvolvimento a médio e longo prazo.
Portanto, a economia precisa de uma nova abordagem,
que modifique as prioridades na alocação de recursos, trave
o endividamento e a especulação e a dependência de expansão
não sustentável, intensifique a mobilização interna
de recursos, comece a apostar na diversificação da base
produtiva, na substituição de importações, no alargamento das
opções de emprego produtivo com rendimentos reais decentes,
na redução dos custos de reprodução social da força
de trabalho e elevação da sua qualidade de vida pela oferta
de alimentos e outros bens e serviços básicos baratos,
amplamente disponíveis e variados.
O foco de análise e decisão política e económica deve
passar de “recursos” para “problemas a resolver”, pois
os “recursos” dependem de “problemas a resolver”. Economias
não são “ricas em recursos”, mas “ricas em problemas
a resolver”. A definição dos “problemas a resolver”, com que
prioridade e como fazê-lo é política e refletem lutas e tensões
dentro da sociedade, que é socialmente diferenciada. Logo,
mudanças dificilmente poderão acontecer sem a articulação
e confrontação política das expectativas sociais e económicas
em vez de, como é frequentemente é sugerido, da “gestão,
pacificação e redução” dessas expectativas.
A transformação do padrão de acumulação requer
mobilidade de recursos. A economia extrativa e a sua
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
porosidade concentram recursos, em especial financeiros,
no sistema extrativo e impedem a sua disponibilização
e transferência para o desenvolvimento da base alargada
da economia. A remuneração do trabalho abaixo dos seus
custos sociais de subsistência bloqueia a mobilidade da força
de trabalho, a expansão do emprego e o aumento
da produtividade. Portanto, para a economia poder gerar
bem-estar para todos, é preciso resolver o problema
da porosidade e do custo de subsistência dos trabalhadores.
Para proporcionar a melhoraria substancial da qualidade
de vida dos grupos sociais de menor rendimento, o padrão
de acumulação deve reunir três condições básicas. Primeiro,
os custos sociais de subsistência e reprodução da força de
trabalho têm que baixar. Segundo, os salários ou outras
remunerações do trabalho têm que exceder os custos sociais
de subsistência e reprodução da força de trabalho. Terceira, as
rendas da especulação financeira, dos recursos e da influência
política têm que ser penalizadas (por exemplo, pelo sistema
fiscal) e minimizadas. Estas três condições têm que ser
replicadas em toda a economia, e não apenas num núcleo
dominante e afunilado. Ora, isto é inconsistente com o domínio
da economia por um núcleo extrativo e requer um processo
de acumulação assente em dinâmicas amplas, diversificadas
e articuladas de industrialização, que também visem a satisfação
das necessidades de consumo que correspondem aos ritmos,
fases e padrões de acumulação.
Naturalmente, estas lutas, debates e questões são
sociais e políticas e não apenas financeiras e económicas, pois
135
Conferência de Lisboa
opções de desenvolvimento e definições de prioridades,
de medidas de sucesso e de perspetivas de curto e longo
prazos têm caráter social e político e seguem processos
políticos e sociais, pois afetam a produção, a apropriação,
o controlo e a utilização do excedente e, em última análise,
as relações sociais e de poder. Logo, a primeira questão que vem
à mente, ao discutir mudança e transformação e a consistência
entre o curto e o longo prazo, é a seguinte: de que base social
e em que condições históricas emergem e se tornam influentes,
senão mesmo dominantes, os interesses de mudança, e como
é que estes se articulam e definem as prioridades em torno
de problemas a resolver e como os abordar? O ponto de partida
para estas ações pode estar ligado à promoção das
expectativas da sociedade sobre os atuais padrões de
desenvolvimento. O discurso público enfatiza a necessidade
de gerir as expectativas em torno do sistema extrativo, querendo
dizer que as expectativas das comunidades e dos cidadãos
devem ser reduzidas, adiadas ou abandonadas, para dar lugar
a que as expetativas do capital se possam concretizar a curto
prazo. A aceleração do retorno financeiro para os acionistas das
empresas do sistema extrativo é muito mais relevante,
no discurso público, do que a geração de emprego decente,
produção de comida a baixo custo, diversificação articulada
da base produtiva, industrialização local, proteção ambiental
e desenvolvimento de novos modos de vida para os expropriados.
Portanto, a energia de mudança não pode vir do bloqueio das
expectativas. Pelo contrário, deverá emergir da articulação
política dessas expectativas como agenda de luta social.
Conferência de Lisboa
136
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D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
139
Conferência de Lisboa
Entre a Sustentabilidade e a Falácia
Between Sustainability and Illusion
Comunicação
Communication
André Corsino Tolentino, Membro da Academia de Ciências e Humanidades de Cabo Verde
Member of the Academy of Sciences and Humanities of Cape Verde
O Desenvolvimento é a progressão económica, social e pessoal resultante da interação
de fatores históricos, ambientais e culturais, bem como de uma combinação das melhores
escolhas feitas pelas pessoas, instituições públicas, setor privado e sociedade civil. Requer
criação e partilha de conhecimento, de nós próprios e “do outro”. No mundo atual,
a interdependência entre Estados é inevitável, mas não deve ser baseada numa imposição
de modelos; deve sim basear-se no exercício da cidadania plena (incluindo nos Direitos
Humanos) e numa governação e paz assentes na responsabilização, participação e inclusão.
Development is economic, social and individual progress resulting from the linkages
between historic, environmental and cultural factors, as well as from the combination of best
choices made by people, public institutions, private sector and civil society. It requires creating
and sharing knowledge of ourselves and of “the other”. The interdependence between states
is currently inevitable, but it should not be based on the imposition of models; rather it should
be based on implementing full citizenship (including human rights) and in promoting
governance and peace grounded on responsibility, participation and inclusion.
Conferência de Lisboa
Da cidade da Praia dei
entusiásticas boas-vindas à ideia
de promover o debate sobre a evolução
do mundo e, em Lisboa, cabe-me dizer
o que penso sobre a sustentabilidade
do desenvolvimento. Vamos ver se
a minha verdade acrescentará partículas
de valor à verdade científica ou filosófica
de tantos humanistas ontem e hoje
reunidos nesta sala.
Mas permitam que, antes disso,
eu saúde as entidades organizadoras
e a equipa de colaboradores, que
generosamente concebeu as
Conferências de Lisboa e eficazmente
organizou esta primeira edição. Os nossos especiais
agradecimentos vão para a Fundação Calouste Gulbenkian, que
mantém a bela tradição de estimular a investigação e o debate.
O desenvolvimento depende do conhecimento
de si e do outro
Analisada uma enorme lista de significados tão burilados
quanto imperfeitos, porque humanos, conclui-se que
Desenvolvimento é a progressão económica, social e pessoal
resultante da interação de fatores históricos, ambientais
e culturais. Este ponto de vista considera a combinação das
melhores escolhas feitas pelas pessoas, instituições públicas,
setor privado e sociedade civil.
Entre as lições a retirar das múltiplas crises que chocam
a maioria das nações nas últimas décadas, sobressai
a importância da criação e partilha do conhecimento.
Conhecimento próprio e de outrem. Conhecimento baseado em
metodologias imparciais e não no paradigma da Grande Ideia,
onde um único conceito, medida ou indicador é utilizado numa
enorme e complexa diversidade de contextos.
Com efeito, às funções do ensino e das atividades
científicas e de extensão acrescentam-se as preocupações com
a inclusão e a participação como categorias fundamentais para
o desenvolvimento verdadeiramente humano. Esta renovada
perspetiva traz para primeiro plano as atitudes coerentes
140
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
e partilhadas que visem consolidar
e aumentar ganhos, reduzir falhas
e fazer crescer a resiliência.
Procuro na história, na utopia
e na realidade energia e sabedoria para,
do meio do Atlântico vos pedir para não
esquecerem três elementos
indispensáveis à compreensão das razões
do outro: (i) entre a primeira globalização
e a libertação, a África e, por
conseguinte, Cabo Verde e a sua região
geopolítica passaram pela escravatura,
o tráfico negreiro, o colonialismo e as
mortandades; (ii) nenhum país é capaz
de manter vivos o tecido económico-social
e a autoestima do seu povo sem perceber as causas da presente
e crítica situação; (iii) o mundo precisa de um novo GPS
(Governação, Paz e Segurança). Ou seja, precisamos de práticas
mais responsáveis e mais coerentes com a realidade no que diz
respeito à governação, à paz e à segurança.
A inevitabilidade da interdependência
Assim como considero extemporâneo qualquer pedido
de reparação por crimes contra a humanidade ocorridos
no passado, como aqueles atrás mencionados, por exemplo,
na região africana, julgo que o debate público dessas matérias
é um imperativo ético contemporâneo. Por outro lado, o
desenvolvimento sustentável nunca deixará de ser dominado por
retórica ou ardil se não houver articulação do interesse nacional,
tecnicamente construído e democraticamente validado, com
os valores mais avançados sobre o bem-estar do maior número
possível de pessoas em cada época.
A minha experiência e a observação de práticas
de pessoas, comunidades locais, nações e regiões, assim como
de organizações privadas e públicas, fazem acreditar
na eficiência dos cinco fatores seguintes: conhecimento
de causa, através da educação e da promoção da ciência;
participação; comunicação; credibilidade da liderança eficaz;
e solidariedade com as pessoas e as famílias em situação
mais difícil.
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
Hoje em dia, nenhum Estado sobrevive ou progride sem
o bem-querer de outras entidades soberanas. Todas as nações
são efetivamente interdependentes. Mas esta inevitável relação
entre o país e a comunidade internacional só funciona
duravelmente quando o regime político permite o exercício
da cidadania plena, tanto em teoria como na prática dos direitos
humanos. Em geral, as probabilidades de bom funcionamento
da cooperação entre nações são altas quando os benefícios
e os sacrifícios são distribuídos com equidade.
As nações de maior dimensão e estatura criam novos
instrumentos de análise e propõem a sua visão do mundo. Isso
é bom e devia ser vantajoso para todos. Porém, o que em regra
acontece é a imposição de modelos, por causa da incapacidade
ou demissão de uns e a altivez de outros. Os casos de reforço
da dependência coletiva são numerosos e exigem novas
contribuições teóricas e práticas. Se não, os desastres naturais,
as pandemias, o crime, o desemprego, as famílias que nunca
saíram da miséria ou nela recaíram, exigirão de forma violenta
diferentes tipos de gestão e de relação.
Um GPS responsável, participado e inclusivo
As elites burocráticas são crescentemente pressionadas
para escolherem entre a perceção que têm das causas
da insustentável situação económico-social local, nacional
ou mundial e o reforço da participação dos cidadãos no combate
às causas das crises. As dinâmicas demográficas, éticas
e políticas exigem mudança de paradigmas de organização
e comando. A imposição de modelos exclusivos e de cima para
baixo tende a ser ineficaz.
Quero crer que todos sentimos a necessidade premente
de confiar e defender o núcleo de valores universais da
Organização das Nações Unidas como preciosíssimo projeto
141
Conferência de Lisboa
de toda a humanidade. Nenhum regime político e económico
nacional desgarrado desse conjunto, nem a ilusão
da democraticidade derivada da globalização por si me
convencem. Temos sim é de assumir que as nações de
pequena, média ou grande dimensão têm o dever comum
de aceitar o risco de um GPS (governação decente, paz
duradoura e segurança democraticamente gerida) renovado
através da responsabilização, participação e inclusão.
Parece que Cabo Verde é um bom exemplo
de compromisso sempre negociado e renegociado entre a elite
e o povo, a nação e a comunidade internacional, o local e o
universal, o presente e o futuro. Partir do quase nada material,
integrar o conhecimento e a arte, crescer no fio da navalha na
direção das pessoas fazem-nos acreditar que o desenvolvimento
ou é sustentável ou é uma falácia. É desta posição teórica
baseada na ousadia do dia-a-dia que pretendemos participar nas
Conferências de Lisboa e em toda a espécie de ação baseada
no diálogo genuíno.
Em conclusão, o desenvolvimento é um processo lento,
enraizado e solidário, que implica tempo para compreender,
produzir e crescer, porque a resiliência cria-se, não se
importa!
Provavelmente é isso mesmo que a atitude da população
da Chã das Caldeiras (a enorme cratera do vulcão da ilha do
Fogo), o grande movimento de solidariedade de todas as ilhas,
a incrível preocupação dos emigrantes e a resposta da
comunidade internacional nos querem dizer. Quando uma nação
confiante e um Estado decente enfrentam solidários, com vida
e esperança, o desastre natural nunca estão sós. Permitam,
senhoras e senhores, que eu agradeça daqui o povo português,
porque, mais uma vez, o governo, a oposição e a sociedade civil
escolheram Cabo Verde!
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
143
Conferência de Lisboa
Da Insustentável Leveza
do Desenvolvimento
The Unbearable Lightness
of Development
Comunicação
Communication
Fernando Jorge Cardoso, Investigador do Instituto Marquês de Valle Flor
Senior Researcher of Institute Marquês de Valle Flor
Os modelos de crescimento e o corpo teórico do desenvolvimento têm evoluído com
as próprias dinâmicas internacionais: da divisão em três mundos, à dicotomia Leste-Oeste
e Norte-Sul. Recentemente, o fator China levou a uma inversão radical das políticas de ajuda
e, mais que isso, acelerou a reorganização do próprio sistema internacional. O Desenvolvimento
passou de ser um problema dos países em desenvolvimento para ser uma questão global,
discutindo-se hoje a sustentabilidade do desenvolvimento – o que é muito mais complexo, difícil
e desafiador do que debater a erradicação da pobreza.
Growth models and development theories have evolved jointly with international dynamics:
from the division in three worlds, to the East-West and North-South dichotomies. Recently, the
China factor has led to a dramatic reversal in aid policies and, more than that, accelerated the
reorganisation of the global system itself. Development has moved from being a developing
countries’ problem to a global issue. Today, we are discussing development sustainability, which
is far more complex, difficult and challenging than debating poverty eradication.
Conferência de Lisboa
O Desenvolvimento é uma das
palavras mágicas do vocabulário
político. Ela tem o condão de gerar
consensos – todos concordam com
o desenvolvimento, todos estão
disponíveis para contribuir para ele (pelo
menos até ao momento de concretizar
uma qualquer contribuição).
Antes da II Guerra Mundial
a palavra desenvolvimento não era usual
nas ciências sociais ou na linguagem
política. Aplicava-se, isso sim, nos
domínios das ciências exatas e naturais,
com particular realce à biologia.
Na primeira metade do século passado
as teorias e políticas públicas em voga giravam em volta de
conceitos como crescimento, industrialização ou modernização.
Com o fim da segunda grande guerra surgiu uma nova
arquitetura internacional baseada em “três mundos”. Um primeiro
mundo constituído pelos países capitalistas industrializados, um
segundo mundo constituído pelos países socialistas e um terceiro
mundo constituído pelos países não industrializados. É
interessante notar que, ao tempo e durante muito tempo, teorias
económicas e posicionamentos políticos e ideológicos confluíam
ao considerar que os integrantes deste terceiro mundo eram
países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, aspirando
a tornar-se países desenvolvidos – de regime capitalista
ou socialista – mas definitivamente industrializados.
O surgimento do corpo teórico da economia
do desenvolvimento data deste tempo histórico. Radicado nas
ideias de Keynes ou nas de Marx e Lenine, surgem diversas
escolas de pensamento desenvolvimentista – neo-keynesianas,
estruturalistas, dependentistas, da economia-mundo. Mais uma
vez o foco de análise incidia sobre os países do 3º mundo, sobre
os modelos económicos de crescimento e de governação que
deveriam ou poderiam ser adotados para estes países
integrarem o grupo de economias industrializadas.
Entretanto o mundo e com ele os vários mundos que
o compunham, mudou. A descolonização consumou-se,
transformações políticas violentas ou pacíficas aconteceram
144
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
em vários quadrantes, o petróleo
transformou-se em principal mercadoria
e fonte de energia (e de conflitos)
e vários saltos tecnológicos ajudaram
a criar uma nova estrutura de produção
internacional e aceleraram
a obsolescência dos aparelhos
produtivos do pós-guerra.
Concomitantemente, a queda
do muro de Berlim e o fim da guerra fria
trouxeram consigo a implosão da União
Soviética, a transição para o capitalismo
e a democracia dos países do leste
europeu, a modernização da China sob
o efeito da política um país dois
sistemas. Estas transformações tiveram por corolário
o desaparecimento do 2º mundo e esse desaparecimento
impactou fortemente nos fundamentos da arquitetura
do sistema internacional do pós-guerra.
No grande jogo dos pontos cardeais a divisão Leste-Oeste
perde relevância e a divisão Norte-Sul ganha força no final
dos anos 80. Esta foi, aliás, a década do renascimento do FMI
como fautor e garante dos programas de ajustamento
estrutural impostos a uma série de países endividados
do 3º mundo (e não só, como o demonstrou Portugal), com
particular incidência na América Latina e na África
subsaariana. Foi igualmente o período histórico em que
terminou o tempo dos planos de longo prazo e entraram em
crise as estratégias de desenvolvimento nos países
do 3º mundo (e em alguns do 1º mundo, vulgo a França). Foi
o princípio do fim do predomínio das teorias neokeynesianas
nos países industrializados, substituídas pelas teorias
neoclássicas e pelas políticas económicas neoliberais – foram
os tempos históricos de Tatcher, Reagan, Helmut Kohl
e, noutro plano, Gorbatchev.
Os modelos de crescimento e o corpo teórico
do desenvolvimento – imaginados para serem aplicados
no mundo não industrializado – vão desde então rivalizar com
as políticas de curto prazo e de ajustamento protagonizadas
pelas instituições de Bretton Woods e serão rapidamente
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
substituídas por estas na governação – subsistindo a custo em
alguns curricula de algumas universidades.
Entre a segunda metade dos anos 80 e a primeira
metade dos anos noventa torna-se mais visível o domínio
do capital financeiro sobre a governação e sobre os modelos
económicos e de financiamento. O acelerar do processo
de globalização potenciado pela revolução das comunicações
concedeu campo fértil para o rápido triunfo dos paradigmas
neoliberais que se tornaram dominantes.
É interessante notar neste trajeto que a crise dos
modelos de crescimento neokeynesianos ou neomarxistas não
afetou o consenso sobre o desenvolvimento enquanto objetivo
global e desejado. Na verdade é quase unânime a posição
defendida por governos, instituições multilaterais e ONG sobre
os objetivos de redução da pobreza – a mudança de nome dos
Programas de Ajustamento Estrutural para Programas de
Redução da Pobreza no decorrer dos anos 90 é disso exemplo
paradigmático. O enfoque passou assim do apoio anteriormente
concedido ou canalizado aos Estados (desacreditados
e considerados responsáveis pelos erros e pela crise) para
o apoio a comunidades, programas e projetos concretos.
Sociedade civil e organizações locais tornam-se objeto
de apoios específicos com o Estado a ser muitas vezes
desconsiderado ou marginalizado.
É neste tempo que a valores civilizacionais entretanto
elevados à categoria de valores universais – direitos humanos,
democracia, estado de direito, respeito pelas minorias – se
juntam conceitos operacionais (a que outros chamam novas
condicionalidades) como transparência, prestação de contas,
luta contra a corrupção, enfim boa governação. Durante os
anos 90 e o início da década passada este moralismo
universalista impôs-se como condição sine-qua-non da ajuda
governamental dos países industrializados aos países do
terceiro mundo. E impôs-se em nome do conceito aglutinador
de desenvolvimento, pretensamente inócuo e a-ideológico.
Chegados a este ponto será interessante recuar ao final
do século XIX e início do século XX. Nesses tempos o conceito
unanimista era o de civilização. “Colonizar para civilizar”,
ou seja colonizar como imperativo ético, elevado a política
estatal, fundado na base do dever de levar aos povos atrasados
145
Conferência de Lisboa
das regiões atrasadas (mas com muitos e apetecíveis recursos)
os benefícios da civilização e da cultura ocidental. Nessa época
histórica, há que dizê-lo, entre os mais entusiastas adeptos da
colonização encontravam-se também grupos e personalidades
da esquerda e da social-democracia europeia, não somente
os representantes do capital industrial ou financeiro. Moral
e interesse conjugavam-se então. Então e agora, aliás.
Retomando a narrativa, nos anos 90 as
condicionalidades da ajuda (mais ou menos disfarçadas
de princípios partilhados) generalizaram-se e, em paralelo com
restrições orçamentais nos países doadores, levaram a que
as fontes de financiamento para obras de infraestrutura
ou destinadas ao crescimento do parque produtivo industrial
tivessem secado. No caso particular da África subsaariana,
a esta política, que poderíamos batizar de, sei lá, errada,
haveria que somar o facto de os investimentos diretos terem
deixado de fluir logo após a descolonização, com a
compreensível exceção de zonas de enclave situadas à volta
de minas ou jazidas de petróleo e gás.
Até que surge o fenómeno China.
Muito se tem escrito e continua e continuará a escrever
sobre o modelo de crescimento chinês desde finais dos anos 70
e sobre a expansão internacional após a entrada da China para
a OMC em 2002. O que é um facto e um facto relevante para
o objeto desta comunicação é que o fator China levou a uma
inversão radical das políticas de ajuda e, mais que isso, acelerou
a reorganização do próprio sistema internacional. Desde logo,
como efeito da procura chinesa por recursos, do financiamento
que disponibilizou para investimento em obras públicas
e da enorme capacidade da sua indústria de construção,
os países do terceiro mundo deixaram de ficar cativos do
financiamento proveniente dos doadores tradicionais e das
instituições multilaterais por eles controladas, ou seja deixaram
de estar submetidos à moralidade desenvolvimentista vigente.
Para dar um exemplo, o último relatório do Comité da Ajuda ao
Desenvolvimento da OCDE clarifica o problema (porventura não
da forma como o faço aqui) quando coloca em cima da mesa
a prioridade de discutir um entendimento entre doadores
tradicionais e novos doadores sobre o que é cooperação e o que
deve ser contabilizado como sendo ajuda.
Conferência de Lisboa
Se juntarmos ao efeito China o crescimento
e a expansão em termos de comércio, financiamento
e investimento de outros países até então recetores da ajuda,
o terceiro mundo voltou a crescer e a ritmos elevados a partir
de 2002. Não obstante a persistência da pobreza. Não obstante
os problemas colocados à sustentabilidade desse mesmo
crescimento.
E ao longo deste processo a natureza do
desenvolvimento foi passando de questão focada nos países
em desenvolvimento para questão global, com os problemas
de pobreza, riqueza e redistribuição a tornarem-se comuns
às várias geografias, processo este que foi evoluindo
e aprofundando à medida que entramos no presente século.
É interessante confrontar diferenças entre os Objetivos
de Desenvolvimento do Milénio (ODM) aprovados pelas NU em
2000 e o que se prenuncia como objetivos a adotar na agenda
do desenvolvimento pós-2015.
Em 2000, como resultado da anterior década de
expansão do paradigma de ajuda focado no ajustamento
estrutural e na luta pela redução da pobreza, os ODM definiam
no topo da preocupação das nações a erradicação da pobreza
absoluta e da fome e, em penúltimo lugar, o do desenvolvimento
sustentável (mesmo quando se argumenta que os objetivos não
eram hierarquizados o lugar era o penúltimo).
Quinze anos passados tudo aponta para que a nova
agenda a adotar gire à volta destes dois: o da erradicação da
pobreza mais o do desenvolvimento sustentável. E é natural
que assim seja, dadas as consequências cumulativas sobre
o planeta provocadas pela junção dos níveis de consumo
e poluição dos países industrializados (mesmo que com
crescimentos mais modestos) com os efeitos do mesmo
género resultantes da crescente industrialização, da
integração de centenas de milhões de pessoas nos circuitos
de consumo mundial e das taxas de crescimento elevadas dos
países do terceiro mundo.
Até agora redução da pobreza e desenvolvimento
sustentável eram objeto de duas agendas concomitantes mas
paralelas. A da redução da pobreza, que culmina, como
explicado, nos ODM; a da sustentabilidade que tem os seus
fundamentos num conjunto de estudos que levou ao relatório
146
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
à Cimeira das NU e ao relatório do Clube de Roma em 1972,
ao relatório Brundtland de 1987 e a diversas negociações
e cimeiras – com realce para as Conferências do Rio e Rio + 20,
as Cimeiras da Terra, iniciadas em 1992.
Na realidade, a sustentabilidade do desenvolvimento
é uma discussão cuja unanimidade é muito mais difícil de
atingir por implicar com modelos económicos e tecnológicos,
com opções políticas complexas e com interesses, muitos,
diversificados e conflituais. A sustentabilidade implica
a discussão e a negociação de dossiers sobre a utilização
de energia, o acesso e a posse da água, a desertificação,
as florestas, a perda de biodiversidade, a emissão de gases
poluentes e com efeito estufa e todo um conjunto de outros
aspetos ligados ao dossier das mudanças climáticas. Implica
ainda os diversos fatores ligados ao crescimento populacional
e à urbanização. Implica, por fim e no fim de contas, em
última instância, com padrões de consumo e políticas públicas,
com modelos económicos e políticas de redistribuição
da riqueza. Em suma, com o poder. E como discutir o poder
é muito mais complexo do que concordar sobre a erradicação
da pobreza, entramos agora numa nova etapa na qual
o desenvolvimento não mais será tão consensual – e ainda bem.
Como deverão ter reparado o logo das conferências tem
a forma de boomerang, menos por intenção, mais por acaso.
Mas, para efeitos do argumento, serve para ilustrar as dinâmicas
de integração e de interação que transformam o
desenvolvimento numa questão, num problema, num fenómeno
global, não mais redutível aos países do terceiro mundo. O efeito
boomerang da globalização tornou mais visível disparidades
entre ricos e pobres no interior de cada país, industrializado
ou não e, ao fazê-lo, clarificou que os problemas se jogam mais
no tabuleiro da propriedade e da distribuição da riqueza e menos
no tabuleiro da geografia Norte-Sul. Deste modo fica mais difícil
empacotar receitas, e políticas e procedimentos e vendê-los
como se fossem somente talhados para os países pobres numa
qualquer nobre missão de apoio à sua transformação em países
ricos. Os tempos do desenvolvimento moralista vendido nas duas
últimas décadas estão esgotados.
Aqui chegados, como dizia o poeta “o tempo pergunta
ao tempo quanto tempo o tempo tem, o tempo responde
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
ao tempo que tem tanto tempo quanto tempo o tempo tem”
– a resposta será 1 minuto e picos.
Não sabemos ainda qual será o resultado final
da negociação sobre a agenda pós-2015 nem qual a
enumeração dos seus objetivos. Um dos documentos mais
recentes que consultei indica que as negociações andam
à volta de 17 objetivos. Indico dois deles: “Fim da pobreza em
todas as suas formas em todo o lado”; “Promoção do consumo
e padrões de produção sustentáveis”.
Sejam estes ou outros parecidos, faria duas perguntas,
e por aqui me fico.
A primeira pergunta a um conjunto de pessoas pobres
e mal nutridas na Índia, no Bangladesh, na Somália ou,
147
Conferência de Lisboa
se quiserem, no Missouri. Neste caso com a vantagem de elas
não me poderem responder…
– Estão disponíveis para andar de bicicleta e para
comerem carne uma vez por semana?
A segunda pergunta a uma distinta audiência de uma
qualquer conferência em Londres, em Seattle, em certas zonas
de Luanda ou, se quiserem, num auditório na Av. de Berna.
Neste caso correndo o risco de ouvir uma qualquer resposta…
– Estão disponíveis para andar de bicicleta e para
comerem carne uma vez por semana?
Obrigado pela vossa atenção. Ou como se diz na minha
outra terra ou na terra “de que eu também sou dela”,
kanimambo a todos.
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
149
Conferência de Lisboa
Duas formas diferentes
de desenvolvimento com diferente
sustentabilidade
Two Different Modes of Development
with Different Sustainability
Katsumi Hirano, Investigador Coordenador do Instituto de Economias em Desenvolvimento, IDE-JETRO, Tóquio
Chief Senior Researcher, Area Studies Center, IDE-JETRO, Tokyo
Na história do desenvolvimento global após a II Guerra Mundial, observam-se dois grupos
de países em desenvolvimento, com diferentes modelos de desenvolvimento. Cada grupo tem
dinâmicas de crescimento diversas e, portanto, também diferentes requisitos para a sua
sustentabilidade. Embora a boa governação e a existência de políticas adequadas sejam referidas
por quase todos como condições para a sustentabilidade do desenvolvimento, a coesão social
mantida por um nacionalismo saudável também deve ser encarada como um pré-requisito dessa
sustentabilidade.
In the history of global development after World War II, two groups of developing countries
with different modes of development are observed. Each group has different growth dynamics
and hence different requirement of sustainability. While proper policies and good governance are
picked up by almost everyone as conditions of sustainability of development, social cohesion kept
by healthy na-tionalism should be perceived as prerequisite for it.
Paper
Conferência de Lisboa
North-South Problem
The theme of ‘North-South
Problem’, which framework was
constructed by a famous Argentina
economist Raul Prebisch in 1940s and
1950s, put its focus on trade between
developed and developing countries1.
So-called ‘North-South Trade’ was
supposed as exchange of
manufactured goods produced in
developed countries and primary
goods from developing countries.
Based on this dichotomy, Prebisch and
his followers asserted to maintain the
prices of primary goods at least
parallel with manufactured goods in order to keep stable
income of developing countries. Therefore, its tactics was
to make up collective bargaining power of ‘South’ at the
international negotiation determining the term of trade
with ‘North’.
In fact natural resources’ prices, especially oil price,
have historically been most critical determinants of income
allocation between ‘North and South’. During the uptrend
of resources’ prices, economic growth rates of developing
countries keep higher than of developed ones and foreign
investment starts to flow from developed countries
to developing ones.
The assertion of North-South Problem was
dramatically actualised as ‘Oil Crisis’ in 1970s through
politically or diplomatically manoeuvring oil price by OPEC
(Organisation of Petroleum Exporting Countries).
Nevertheless, OPEC had failed to maintain its cartel system.
Market mechanism became dominant on determining oil price
by the end of 1980s in the result that North-South Problem’s
argument has lost effectiveness and influence. Prebisch’s idea
1
150
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
on sustainability of development could
not prove its viability.
East Asia Miracle
The theory of North-South
Problem did not have any idea of
developing economy that was able
to export manufactured goods.
However, a number of non-OECD
(Organisation of Economic Cooperation
and Development) countries that were
expanding export of manufactured
goods emerged in 1970s. These ten
countries were called NICs (Newly
Industrialising Countries) in an OECD
report of 19792, but only four economies, namely South Korea,
Singapore, Taiwan, and Hong Kong continued to grow in 1980s.
Those four economies came to be called NIES (Newly
Industrialising Economies).
Bela Balassa analysed the characteristics of such
countries at first in his paper of 19713. He described the set
of policies adopted by South Korea and Taiwan as
‘Outward-looking strategy’, and their developmental process
as ‘export-oriented industrialisation’. He argued that their
strategy was based on comparative advantage on labour.
NIES had been endowed no natural resources but
cheap and abandon labour force，which enabled them
to bring up competitive manufacturing industries that could
produce cheaper products than developed countries did. The
economic rationality of NIES strategy provided arguments
good enough for development economics to yield a new type
of theories. Export-oriented industrialisation was much more
attractive to the mainstream of economics than North-South
Problem’s framework which had rather affinity with
neo-Marxism.
Raul Prebisch, “The Economic Development of Latin America and its Principal Problem”, 1949, reprinted in Economic Bulletin for Latin America, Vol.VII
No.1, February 1962, the United Nations Economic Commission for Latin America.
2
“The Impact of the Newly Industrialising Countries on Production and Trade in Manufacturing”, OECD, 1979.
3
Bela Balassa, “Industrial Policies in Taiwan and Korea”, Weltwirschaftliches Archiv, Band 106 Heft 1, J.C.B.Mohr.
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
Two Types of developing economies
GDP shares in the world production
%
25
20
15
10
5
1970
1975
1980
1985
1990
1995
2000
1995
2000
Non OECD, non East Asia countries
East Asian developing economies
Shares in the World manufacturing
%
80
70
60
50
40
30
20
10
0
1970
1975
1980
1985
1990
Conferência de Lisboa
Sustainability of NIES Development
Economic growth of NIES depended on the
competitiveness provided by the quality and amount of their
labour force. East Asia has the highest population density in
the world and also accomplished modernisation of agriculture
during 1980s. ‘Green Revolution’ has made their food
production ca-pacities nearly tripled in two decades from
1960s, and increasing domestic food supply helped to maintain
low wage. Such progress brought demographic shift from rural
2005
2010
to urban areas supplying labour to new industries, and
promoted equitable income distribution.
East Asian countries also enjoyed ‘Demographic Bonus’
coincidently, that is, increasing labour force component in total
population, which accelerated economic growth. But,
Source: UN demographic bonus should be followed by demographic onus;
a phase of decreasing labour force component in total
population. Japan is the first case of it and will be followed by
China, South Korea, and so on. Under demographic onus, the
growth potential of outward-looking strategy should be
considerably lost like as Japan’s experience in these 20 years.
Immigration might be one of the solutions to offset its
distractive effect, however, it seems to be difficult for East
2005
2010
Asians to adapt immigration-dependent strategy like
Euro-peans, with only one exception of Singapore that has
adopted English as official language.
Source: UN
30
0
151
OECD 24
Non OECD, non East Asia countries
Shares in the World export
Source: UN
Source: UN
Demographic bonus and onus
Shares of working age population
%
%
12
12
10
10
8
8
6
6
4
4
2
2
0
0
1970
1975
1980
1985
1990
OPEC
Asian
NIES
China
1995
2000
2005
1970
1975
1980
1985
1990
1995
2000
2010
Shouth Corea
China (UN estimates)
China
Japan
2005
2010
Conferência de Lisboa
Resource Curse and Poor Governance
From 2003 we experienced again resources’ prices hike,
which brought about rapid economic growth even in
Sub-Saharan Africa that had been left much behind other
developing regions. China moved beforehand in new directed
diplomacy toward Africa pushed by its own expanding
requirement for natural resources. But resource boom has
already ended. Due to steep prices’ reduction, the economic
performances of natural resources’ exporters were rapidly
deteriorated.
To keep sustainability of development, it is important
for resource-endowed developing countries to nurture any
other sectors than resource exploitation. Careful and prudent
appropriation of resources revenue is key for that purpose,
nevertheless, the argument of ‘resource curse’ says that
resource endowment may smear national picture of
development and social progress through unequal income
distribution, prevailed corruption, stagnated employment,
etc4. These symptoms are explained as consequences
of rent-seeking activities entailed with resource business.
In the case of Sub-Saharan Africa, underdevelopment
of agriculture is definitely one of the most serious and
fundamental problems annoying Africans. The land
productivity of food cereal in Sub-Saharan Africa is less than
one thirds of the world average; consequently Africa is the
biggest importer of cereal in the world in spite of that 60%
of its labour force is still engaged in the agricultural sector.
Africa now depends around 25% of its total cereal
consumption on import and aid, which has brought higher price
4
152
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
of foodstuff and then comparatively higher wage than in Asian
developing countries. After all, Africa doesn’t have
comparative advantage in labour. Constantly increasing cereal
import of Africa has become global concern for food security
of the human being.
Sustain Development
For sustaining development in longer term in the
current globalised world, it must not be ignored to establish
collaboration with global companies who spread international
business beyond boarders. Development in the 21st century
will become more competitive for each government to provide
various incentives to the private sector.
On the other hand, historically speaking, development
occurs not in international arenas but within national border.
Development itself is a nationalistic phenomenon, and hence
establishing healthy nationalism will provide motivation for
development and contribute to sustain it.
Broadly shared nation-consciousness will
be indispensable for preventing resource curse. For
example, Norwegian way to reserve institutionally a considerable
part of resources revenue for next generation is based on their
firm national identity kept beyond generations. Modernisation
of agriculture was initiated everywhere by the public sector,
without which initiative social foundation for industrial revolution
would have not been prepared. While proper policies and good
governance are picked up by almost everyone as conditions of
sustainability of development, social cohesion kept by healthy
nationalism should be perceived as prerequisite for it.
For example, Richard M. Auty, Sustaining Development in Mineral Economics: The Reseource Curse Thesis, Routledge, 1993.
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
153
Conferência de Lisboa
O Desenvolvimento Sustentável
e o Regresso à Geopolítica em 2015
Sustainable Development and the
Return to Geopolitics in 2015
Comunicação
Communication
Vuk Jeremic, Presidente do Centro de Relações Internacionais e do Desenvolvimento Sustentável, Belgrado
President, Center for International Relations and Sustainable Development (CIRSD), Belgrade
Em 2015, o Desenvolvimento está no centro de várias agendas multilaterais: a definição dos
objetivos de desenvolvimento sustentável, a resposta às alterações climáticas e o financiamento
do desenvolvimento. No entanto, o regresso da geopolítica, as preocupações de segurança
e os conflitos em rápida mutação orientam as nossas energias noutras direções, pelo que
a sustentabilidade do desenvolvimento só será possível se a ligarmos efetivamente às relações
internacionais, envolvendo todos os atores. As Nações Unidas, enquanto organização multilateral
de maior legitimidade global, terão de mostrar liderança e eficácia na implementação destes
grandes acordos ligados ao desenvolvimento.
In 2015, Development is at the centre of several multilateral agendas: defining new
sustainable development goals, addressing climate change and financing for development.
However, the resurgence of geopolitics, security concerns and rapidly evolving conflicts guide our
energy into other directions, and development sustainability will only be possible if linked
to International Relations, in order to involve all the stakeholders. The United Nations, being the
top multilateral organisation with global legitimacy, will have to demonstrate leadership and
effectiveness in implementing these big agreements on development issues.
Conferência de Lisboa
I am not a development expert,
but I did have some involvement with
development in parts of my career
–namely during my year in office
as President of the 67th Session of the
United Nations General Assembly
(2012-2013). I must admit that
as Foreign Minister of Serbia, I didn’t
devote much of my time to development
matters; but as my election as President
of the General Assembly coincided with
Rio+20 Summit. That was where world
leaders set the foundation for the global
transition to sustainable development,
agreed to place this concept at the
center of the UN’s post-2015 agenda, and mandated the
General Assembly to establish the necessary mechanisms and
benchmarks. Thus, much of the responsibility for putting
together the post-2015 agenda fell under my purview.
Conceptually, the post-2015 process has been
conducted very differently from the way that the Millennium
Development Goals (MDGs) were put together. The MDGs,
which most people believe have been a success story, were
defined not so much by the Member States but rather by the
UN Secretariat and outside experts who were brought in and
consulted for that purpose. But by 2012, this modus operandi
was no longer tenable. The only way to secure agreement
on a post-MDGs document was to give the responsibility for
conceiving and formulating it to the General Assembly. The UN
Generally Assembly is a rather difficult animal to handle,
as it is very diverse and represents the whole world, with
a very wide diversity of angles manifest in its deliberations. Let
me give an example: the definition of sustainability.
Sustainable development for somebody who lives on the West
Coast of the United States probably looks very different
to what sustainable development is for somebody in, say,
Bangladesh or sub-Saharan Africa. We thus ended up creating
working groups and various other inclusive mechanisms during
the 67th session, and this set the stage for the negotiations
on defining and adopting a set of ambitious and universal SDGs,
154
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
putting in place options for financing
them, and creating an enforceable
mechanism to monitor their
implementation—all of this
in accordance with the Rio+20
conclusions. The current session of the
General Assembly has made significant
progress in preparing for their adoption
at the annual UN meetings of world
leaders in New York in September.
Furthermore, this year is not only
crucial for defining the post-2015
sustainable development agenda, but
it’s also a year in which two other
critically important landmark high-level
events are being organized: the first will take place in July
in Addis Ababa on financing for development, and the second,
perhaps most crucially and most pressingly, in December
in Paris on climate change (COP21). In short, we have this
year three big multilateral processes coming together
to a single point of climax. They are somehow all supposed
to converge into a single whole; and the big question is: can this
really work in practice?
I would like to share with you some of my experiences
when it comes to multilateral development diplomacy,
starting with the people who are supposed to adopt all these
goals. They are representing the governments of their
countries at the United Nations—they are mainly ambassadors
and for most of them, their foremost set of tasks is related
to addressing regional and global peace and security
questions. So it is a group heavily dominated by hard security
experts and then, all of a sudden, this same group of people
needs to understand very complex and sophisticated
arguments about development issues; the reality is that the
majority of Permanent Representatives at the UN are much
more worried about what’s going on in the UN Security
Council, about Iraq and the fight against ISIS, about what’s
going on in Ukraine, and so on, than about development-related
issues. HERE I am a firm believer that there will be
no sustainable development unless we tie it efficiently with
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
international relations—unless we are able to detect a link
between security and development – because this is the only
way you can engage everybody and bring them seriously
together, to then push for all these noble goals.
This is not an easy task these days because we have
entered into an era characterized by a great return
of geopolitics to the international scene. And things are
changing rapidly and unexpectedly. Let me give you an
example. At the start of every year, the World Economic Forum
releases its Global Risks Report. In January 2014, the edition
for that year did not contain the word ‘Ukraine.’ So things
change and happen overnight and then, all of a sudden, most
of the energy can be sucked into a different direction –whether
it’s Ukraine, the Middle East, or possibly the Far East in the
near future.
This is the real set of circumstances within which world
leaders will have to agree, by the end of this year, on the
climate compact, the SDGs, and how to finance development
in the context of the SDGs. I believe that some kind of
agreement is going to be reached. I’m an optimist for the COP
21 in Paris, because the United States and China are actively
engaging and reaching out and trying to find a deal. I’m also
optimistic about the Sustainable Development Goals because
I know how is the atmosphere in the General Assembly. But
I’m not sure how optimistic I am about financing for
development—however likely it is that something is going
to be put down on paper, many will do so in the hope that
pledges will never have to be fulfilled. So, we are going to have
some kind of an agreement by the end of 2015, with a big
155
Conferência de Lisboa
multilateral piece of paper; but the key challenge for the
post-2015 period is going to be implementation: whether the
international community will have the strength and will
to follow up forcefully on what was agreed.
Nothing so ambitious has ever been implemented
through multilateral diplomacy. When the process began, there
were two basic conceptual ways forward. The first was to
create a new specialized global body to deal with this problem,
at enormous cost in time and resources. This was the path not
taken. The other was to use the best existing one we have, and
adapt it to changing circumstances, as required. For better
or worse, that’s the United Nations.
Now, when it comes to Permanent Representatives
at the UN, in my experience they fall into two broad categories:
the first group consists of diplomats who believe that the UN
matters, and the second those who believe that it doesn’t
– and the latter is quite a large group, perhaps more than you
or I would expect or wish to accept. My strong opinion is that
the future relevance of the UN is intimately related to how
seriously its Member States will be institutionally engaged
within the UN in fulfilling the agreements that we’ll have on
paper by the end of 2015. Again, to repeat: the big test for the
relevance of the United Nations in the 21st century is going
to be linked to how efficient it will be in following up and
implementing these agreements. And unless we take these
agreements seriously, life on this planet in the not too distant
future and the kind of planet we are going to leave to those
who come after us is going to be incomparably worse than
what we have been blessed with enjoying until now.
Resumo dos Debates – Painel 2
Summary of discussions – Panel 2
No debate do Painel II foram abordas questões
específicas sobre o processo de desenvolvimento em
Moçambique, com base nas interrogações suscitadas pela
intervenção de Carlos Castel-Branco. Entre as questões,
salienta-se o problema da ausência de ligações entre os vários
setores da economia de Moçambique, com referência ao
enquadramento de Albert Otto Hirschman, que defende que
o crescimento sustentável a longo prazo se baseia na
existência dessas ligações.
No entanto, segundo o orador, o argumento
de Hirschman sobre ligações, embora seja relevante no ponto
de vista da construção dos tecidos económicos, acaba por
entrar num loop, ou seja, que a procura de ligações irá formar
ligações, e portanto, todos os processos, incluindo o processo
de formação do empresariado e das empresas, acabam por ser
ligações em si próprias e acaba por ser muito difícil resolver
a questão das ligações dessa perspetiva. No caso de
Moçambique, a questão das ligações é relevante a diferentes
níveis. O crescimento económico em Moçambique foi muito
rápido nas últimas duas décadas mas, na última década,
a produção alimentar per capita caiu. A consequência direta
disso foi que o preço dos bens alimentares em Moçambique
está a crescer, há década e meia, aproximadamente 50% mais
depressa do que os preços gerais na economia, o que significa
que, em termos da distribuição do rendimento real na
economia, essa distribuição é sempre desfavorável às famílias
de menor rendimento, que são aquelas que gastam a maior
proporção do seu rendimento no consumo em bens
alimentares. Nessas condições, é difícil manter uma força
de trabalho com um salário competitivo com países da região
e da Ásia, mas por outro lado, há enormes pressões para
aumentar os salários porque o nível de vida das pessoas está
a cair. Portanto, mesmo que o PIB esteja a aumentar, enquanto
a economia não conseguir libertar bens e serviços básicos para
satisfazer as necessidades crescentes das pessoas, o nível
de pobreza não vai diminuir. Logo não é apenas uma questão
de distribuição, abstratamente falando, é também uma questão
da estrutura da economia e das ligações fundamentais dentro
da economia. Neste caso, importa questionar qual o papel do
setor agrícola na promoção dos processos de industrialização
de Moçambique.
O outro nível diz respeito às ligações entre setores
da economia do ponto de vista de input/output e outras do
género, que tornam o tecido económico mais forte, mais denso
criando portanto na economia a capacidade de substituição de
importações através de ligações a montante e a jusante. Isto não
está a acontecer na economia moçambicana. Um dos fatores
da porosidade é a grande perda da capacidade da economia em
substituir importações e tirar proveito do que produz. Neste
momento, verifica-se um grande debate em Moçambique para
fazer ligações a jusante dos grandes projetos do complexo
mineral energético, sendo este debate muito promovido pelos
grande capitais internacionais e domésticos. Porquê? O
argumento (nacionalista) centra-se na ideia de adicionar valor,
contudo, pode questionar-se qual a vantagem de Moçambique
ter uma indústria de ferro e aço já que, primeiro, não seriam
criados postos de emprego, segundo, seria extremamente caro,
terceiro, as escalas necessárias para existir competitividade são
enormes e, por último, o grande problema em Moçambique não
é a falta de aço, mas sim o facto de não conseguir produzir
comida. Este é um problema muito mais importante do que
o aço, para poder gerar uma dinâmica de alargada
industrialização em Moçambique. Por outro lado, o aço atrai
muito mais capital e do ponto de vista da sua acumulação
é preferível à simples produção de comida, existindo assim uma
disputa relativa a opções de classe à volta do tipo de ligações.
Portanto o argumento de Hirschman é, para Carlos
Castel-Branco, demasiado vago, uma vez que é preciso
responder às particularidades das ligações e ao seu significado
dentro das estruturas económicas. Moçambique está, neste
momento, a reproduzir a estrutura colonial, de setores paralelos
na economia. Portanto há setores que exportam e há setores
que importam tudo e fazem produtos finais, também para
exportar, e o que se consome é importado. Logo, uma economia
com estas características tem pouca capacidade para reter
riqueza e desenvolver ligações a montante e a jusante que sejam
industrializantes numa base ampla.
Outra temática abordada foi a questão demográfica,
suscitada pela intervenção de Katsumi Hirano. Por um lado,
do ponto de vista do Banco Mundial, poderia existir um bónus
demográfico com a população jovem que resultaria num
crescimento económico a longo-prazo. Por outro lado,
se tivermos em atenção a relação entre alimentos
e produtividade, tal como o facto de África se ter tornado um
importador de alimentos, a demografia da África subsaariana
pode ser um elemento negativo. Dadas as duas diferentes
perspetivas sobre demografia apresentadas, suscitou-se
a questão de qual a perspetiva adequada e realista.
Por outro lado, a audiência suscitou também a questão
de saber, sendo o desenvolvimento é um empreendimento
nacional, como poderemos garantir que o crescimento a esse
nível será sustentável numa perspetiva global? Isto porque
pensamento de contornos internos terá um risco associado que
poderá levar à criação de políticas que se foquem mais
no crescimento do que em preocupações ambientais. E isso
levanta outras questões, nomeadamente sobre se
o Desenvolvimento, com todas as suas características,
é suscetível de poder ser regulado globalmente. Será que
podemos ter uma métrica que seja aconselhável a todos? Será
que podemos ter uma entidade reguladora que nos estabeleça
algumas baias em termos de governação e cooperação para
o desenvolvimento?
Katsumi Hirano apresentou a sua perspetiva sobre
estas questões. Referiu que, atualmente, 40% da geração mais
nova em África está desempregada ou subempregada, não
constituindo um bónus, uma vez que não se encontra a ser
utilizada. E o argumento do bónus e do ónus demográfico
só é aplicável numa situação de pleno emprego, ou seja, uma
situação que só se verifica no leste asiático, e a razão para tal
se verificar nessa região prende-se com uma força laboral que
possui uma vantagem competitiva. Desta forma, existe uma
ligação entre esses dois fatores, o que não se sucede em
África, devendo a sua população utilizada para criar
desenvolvimento económico.
Sobre a regulação global e o papel da cooperação para
o desenvolvimento, Katsumi Hirano referiu que desafios como
as alterações climáticas, ou a crise do ébola, ou o terrorismo,
são problemas que se encontram sobretudo relacionados com
governação de carácter global, pois não podem ser resolvidos
por nações individuais, pelo que devemos juntar-nos num
enquadramento mais global, com as políticas a fazerem parte
de uma cooperação globalizada. Por outro lado, as políticas
de desenvolvimento e de redução de pobreza pertencem
primordialmente a cada um dos países, como entidades
individuais, pois desde o século XVIII e XIX, na Europa,
o aumento dos níveis de bem-estar é da responsabilidade
de cada governo nacional, do Estado-nação. A definição
de pobreza tem um carácter territorial, já que deve ser definida
dentro da mesma moeda e da mesma cultura. O mínimo
nacional deve ser, assim, definido pelo modo de vida dessa
cultura, nos países europeus, africanos ou asiáticos. E as
políticas não devem ir para lá das fronteiras de cada país,
já que o desenvolvimento e a pobreza são fenómenos em boa
medida nacionais, com origem no século XIX. É preciso que
os países da África Subsaariana percebam o contexto histórico
dessa realidade, pois se têm um problema de pobreza, este não
é culpa da comunidade internacional, mas sim, principalmente,
de si próprios. Desta forma, a grande responsabilidade deve vir
do seu próprio governo e isso constitui um princípio
democrático.
Esta ideia da apropriação nacional, foi considerada
muito importante, com reflexos também na agenda global
pós-2015, uma vez que embora seja uma agenda desenhada
universalmente, irá ter métricas nacionais.
A propósito da abordagem global do Desenvolvimento,
Corsino Tolentino alertou para o facto de falarmos de pessoas
quando falamos do conceito de desenvolvimento, onde quer que
estejam, e que acabam por ser traduzidas num número
estatístico, levando a que possamos fazer muitos discursos
perfeitamente inúteis. O desenvolvimento tem de ser feito com
equidade, com respeito pelo ambiente, e ser inter-geracional.
Dito isto, o conceito pode ser utilizado sem qualquer adjetivo,
seja humano ou sustentável.
A questão dos Direitos Humanos deve, portanto, estar
também no centro das discussões sobre desenvolvimento. Esta
questão, suscitada pela moderadora Mónica Ferro, levou
Corsino Tolentino a insistir na centralidade das pessoas, num
sentido em que se fala não apenas do indivíduo no mercado,
mas da pessoa que está à procura da felicidade. As pessoas
partilham uma casa comum que é o planeta e portanto,
enquanto cidadãos, temos o direito e a obrigação de não
desistir da nossa cidadania, lutando e conseguindo, através
dela, outros patamares de evolução.
Ainda segundo Corsino Tolentino, é preciso um novo
GPS (Governação, Paz e Segurança) e cabe aos cidadãos,
às pessoas, pensar no que é uma boa governação, que
dependerá destes, e que deve ser feita na paz e na segurança.
Temos de pensar entre a pessoa e a globalização, sem nos
deixarmos levar na ilusão da globalização perfeita, plena
e equitativa, pois há o risco de a globalização nos tapar a vida
real e levar-nos a incorrer em erros mais ou menos graves.
Se formos realistas e considerarmos estes elementos,
a regulação é possível. Se cada nação considerar os cidadãos
dentro do seu território e considerar as condições de uma boa
relação com as outras nações do mundo, ou seja, se tivermos
em consideração o cidadão, a nação e as relações
internacionais – cada um fazendo a sua parte – é possível
estabelecermos mecanismos de regulação do desenvolvimento
universal, que está longe, mas pelo qual vale a pela lutar.
A propósito da questão da regulação do
desenvolvimento, Fernando Jorge Cardoso acrescentou que
existem duas dimensões. Uma é a ajuda ou cooperação para
o desenvolvimento – a qual constitui uma parte da dimensão
do desenvolvimento – para a qual é importante uma clarificação
dos critérios de natureza estatística. Até agora, os critérios têm
sido, de certa forma, comandados pela OCDE através do Comité
de Ajuda ao Desenvolvimento. A partir do momento em que
as mudanças das dinâmicas mundiais conduziram a que um
conjunto de países, antes eram considerados recetores
de ajuda, passassem a ser eles próprios países doadores
de ajuda ao desenvolvimento, para outros que necessitam,
o fenómeno tornou-se global. A regulação tem de ser algo que
ultrapasse a OCDE e o CAD, preferivelmente ao nível das
Nações Unidas, e tem de haver um critério geral para que não
haja situações em que estamos a chamar ajuda ao
desenvolvimento a outros tipos de fluxos financeiros.
A segunda dimensão é sobre a possibilidade
do desenvolvimento ser regulável em termos globais. Tanto
a resposta positiva como negativa são possíveis. Vejamos
o caso do nosso país: o nosso desenvolvimento é regulável
globalmente pelas regras de Maastricht, para além das regras
impostas pelos financiadores dos empréstimos que tivemos
de contrair. E quem fala em “nosso país”, fala no conjunto dos
países da União Europeia que têm de regular os seus objetivos
anuais e plurianuais em termos de crescimentos económicos,
de financiamento da economia, de gestão orçamental e de um
conjunto de regras comuns que foram aceites. Assim,
o desenvolvimento é regulável, no sentido que em que está
a ser regulado, globalmente, através de um conjunto de regras
que, não sendo para todo o planeta, são para partes
importantes desse planeta.
No entanto, deveria ser mais regulável, porque uma das
grandes razões para a ocorrência da chamada crise financeira
do sistema capitalista internacional, de 2008 em diante, está
exatamente na desregulação da movimentação de capitais
e das regras de funcionamento do mercado financeiro em geral.
Se pregamos moralidade do ponto de vista da chamada ajuda
ao desenvolvimento, no sentido do respeito por regras
de transparência, de prestação de contas, de luta contra
a corrupção, de boa governação, etc., – e a partir do momento
em que o desenvolvimento passa a ser um problema de todos
os países, com bolsas de pobreza e problemas de
sustentabilidade em todo o lado (evidentemente com graus
diferentes e com várias interseções do nacional, regional e
global) – então as regras devem ser válidas em todo o lado.
E aqui é absolutamente fundamental que haja, e que lutemos por
uma regulação global ou regional, de movimentação de capitais,
particularmente no que diz respeito às chamadas off-shore
e à fuga aos impostos, onde falamos de movimentações e de
quantidades de dinheiro que ultrapassam, em muito, aquilo que
possamos imaginar. Para além disso, também estamos a falar
da regulação da forma de funcionamento dos bancos (e que está
a ser feita, de certa maneira), uma vez que a desregulação
equiparou os bancos de depósitos aos bancos de investimento.
Esta deverá ser uma regulação do sistema global e é
absolutamente vital para encontrar um certo tipo de equilíbrio,
pois de facto, em todo o lado, o funcionamento do sistema
democrático está posto em causa por algo que não sabemos
designar, a que chamamos mercados de capitais. Quando falamos
em regulação de capitais, referimo-nos à definição de regras que
sejam aceites por todos e que tenham penalizações, que sejam
aplicadas nos diferentes países de tal forma a que não exista
concorrência desleal e que não haja fuga de capitais.
Fernando Jorge Cardoso manifestou ainda preocupação
pelo facto de o capital financeiro ter capturado o sistema
capitalista. Neste momento o sistema capitalista funciona com
regras completamente subvertidas, as regras dos mercados,
do chamado capital financeiro que pré-existe ao sistema
capitalista, possivelmente por muitos milénios. E para existir
um reequilíbrio em termos democráticos, tem de existir um
reequilíbrio do funcionamento do capital financeiro
internacional. Neste contexto, tem de ser possível algum tipo
de regulação, e pela qual vale a pena batalhar. É preciso,
portanto, que exista um mínimo de regras no funcionamento
dos mercados, as quais foram demasiado desregradas nos
últimos tempos.
No seguimento destes comentários, foi suscitada
a questão de grande parte do investimento direto estrangeiro
(que se destina apenas a um pequeno grupo de países) fluir
para fora destes, os quais também não se encontram a tributar
adequadamente as empresas multinacionais. Portanto, ou
a regulação é feita voluntariamente, com reinvestimento
dentro de cada país, ou deve ser criado um sistema que
permita aos países tributar os lucros do investimento
estrangeiro, ainda que não excessivamente.
Outra parte importante do debate foi dedicada
às questões da sustentabilidade, nomeadamente na sua
ligação ao ambiente. Continuamos a falar em desenvolvimento
e parecemos presos no paradigma do crescimento económico,
atingido através de sistemas de produção criados pelo Homem
e baseados em combustíveis fósseis ou na exploração
de recursos naturais (sobretudo não renováveis).
E o metabolismo do ambiente, que suporta a vida humana?
A negligência desta perspetiva, em termos económicos
levou-nos a onde hoje nos encontramos, relativamente a
mudanças climáticas, degradação do ambiente e desertificação,
sendo que não podemos recuperar destes sem custos,
e trata-se de algo que não é visto como uma base da área
da economia. Todos estes fatores estão a funcionar contra
os sistemas de produção que temos estabelecido neste momento.
Os debates excessivamente centrados nas questões
financeiras e de crescimento económico podem cair no erro
de quase redefinir o conceito de desenvolvimento sustentável
e limitá-lo a numa perspetiva meramente financeira, ou seja,
como o desenvolvimento que não acrescenta à dívida. Existe,
assim, uma esquizofrenia entre o que é o planeta e o que
é o sistema financeiro internacional, pois nessa perspetiva
pode destruir-se o planeta de forma sustentável e, portanto,
algo não está bem na gestão de todo o sistema, de acordo com
questionamentos da audiência. Fernando Jorge Cardoso
considerou, a este propósito, que há o perigo das perspetivas
parciais e restritas, mas que não podemos deixar que
a discussão sobre a sustentabilidade do desenvolvimento fique
unicamente condicionada à sustentabilidade do crescimento
dos indicadores macroeconómicos. Salientou que a
sustentabilidade do planeta tem a ver com recursos, energia,
alterações climáticas, água, ou seja, um conjunto de elementos
que ultrapassam os sistemas económicos e políticos e que têm
a ver como o crescimento da população e a distribuição
da riqueza.
Ligado a esta temática, suscitou-se a questão
da produtividade. Nós observamos a existência de cada vez
maiores excedentes de população que, pelo aumento
de produtividade, começam a ficar de fora do sistema
económico-financeiro, porque à medida que vão aparecendo
novos mercados, com mais trabalhadores, que vendem cada vez
mais barato e a produtividade vai aumentando cada vez mais,
as primeiras pessoas a sentir os efeitos negativos desse
aumento de produtividade são os países mais desenvolvidos,
embora esse efeito espalhar-se-á eventualmente a nível global.
Na linha da escassez de recursos e da ideia, cada vez
mais presente, de que estes são finitos, foram feitos outros
comentários. As alterações climáticas e os esforços de
mitigação e adaptação que temos de encetar para lhes fazer
face estão a gerar uma competição acrescida por esses
recursos, nomeadamente terra arável, água, combustíveis
fósseis. Fazendo a ponte com África, existem países asiáticos
a comprar grandes porções de terreno nos países africanos,
possivelmente para exploração agrícola, a ser posteriormente
exportada. Isto suscita a incerteza sobre a forma como África,
em 2030, com o dobro da população, poderá ter segurança
alimentar. Esta competição por recursos naturais, não sendo
acompanhada por mecanismos de gestão consensualizada dos
mesmos, terá potencial para gerar conflitos?
Neste contexto, Katsumi Hirano salientou a importância
da produção alimentar. Deu o exemplo do Zimbabué, onde
os agricultores brancos foram expulsos do país, apesar
de serem a única comunidade com a capacidade tecnológica
para gerar a maior produtividade em África, Essa política
de Mugabe forçou os agricultores a deslocarem-se para países
vizinhos, com a Nigéria a tentar convidá-los para o país, sob
a promessa de 200 hectares de terreno disponibilizados
gratuitamente. A maioria dos agricultores acabaria por migrar
para a Zâmbia, que é agora o único país africano capaz de gerar
subsistência em termos de produção de cereais, tendo em
cinco anos passado de uma situação de enorme défice para
uma produção excendentária. Os agricultores introduziram
novas tecnologias nesse país, enquanto o governo da Zâmbia
apoiou a criação de políticas alimentares e incentivos,
nomeadamente através de disponibilização gratuita de terras
e de apoio financeiro por parte das instituições financeiras
do país. Assim, este programa mostrou que a introdução
de tecnologias é possível desde que tenha apoio político.
Há 50 anos, por exemplo, ninguém acreditava que a Índia
se podia tornar autossuficiente em termos de produção
alimentar, pois o país atravessava um grande período de fome,
com muitas vítimas mortais. Mas depois desse período,
e em grande parte devido à Revolução Verde da Índia, estes
atingiram a subsistência.
Relativamente à questão sobre a procura
de desenvolvimento agrícola, Katsumi Hirano referiu que um
dos grandes desentendimentos se prende com o facto
de o desenvolvimento não garantir vantagens para todos.
Durante esse processo, quase 70% da população rural deve
deslocar-se para a zona urbana para encontrar um novo
emprego, pois nem todos os agricultores podem esperar
encontrar um emprego no campo; e essa dura realidade em
termos sociais deve ser entendida e acautelada. Do ponto
de vista do fenómeno de land grabbing, existem sempre efeitos
secundários. A perspetiva dos países do Leste Asiático,
relativamente a este assunto, é a de que “não queremos produzir
em África para importar para nós próprios”, ou seja, a intenção
é a de criar capacidade de subsistência própria em África e parar
as crescentes importações. Para tal, é essencial a partilha
de tecnologia. Também em termos ambientais a tecnologia
é fundamental. Por exemplo, no caso do Japão, é essencial
a partilha com a China de tecnologias eficientes em termos
energéticos e eficazes na proteção ambiental, de forma a reduzir
a poluição do ar, no céu que partilham no Leste Asiático.
No fundo, tal como salientado pelos participantes,
o desenvolvimento é um equilíbrio. O caso de Cabo Verde foi
referido como sendo paradigmático nesta perspetiva, já que
o desenvolvimento é aí um equilíbrio entre diversas
componentes, não só de ordem económica, política e cultural,
sendo a sustentabilidade não mais do que a arte de criar este
equilíbrio. É também por este motivo que o desenvolvimento
por vezes parece lento, mas é um processo de
desenvolvimento. Por outro lado, não podemos falar em
desenvolvimento contornando a questão institucional;
e a questão da regulação é um problema institucional. Só
poderá haver desenvolvimento quando as instituições não
forem um elemento de controlo, criadas com essa perspetiva,
mas forem estruturas de multiplicação do desenvolvimento.
Ou seja, uma das abordagens possíveis é que é na esfera
institucional que se dá um grande processo multiplicador
do desenvolvimento. Isto remete-nos para conceitos quase
gregos de equilíbrio e harmonia, para incorporarmos um
conjunto de noções modernas e atuais que tocam as questões
ambientais ou outras, e para construirmos um novo conceito
de desenvolvimento que todos possamos partilhar. Corsino
Tolentino reforçou esta ideia, suscitada pela audiência, de que
é fundamental a procura constante desse equilíbrio, por
exemplo na distribuição de recursos. Em suma, o
desenvolvimento é um equilíbrio, e a sustentabilidade é esta
arte de criar este equilíbrio, passando sempre pelas pessoas
e pela sua participação nesses processos.
Sobre a temática da regulação mundial, importa ainda
referir que o desenvolvimento tem de ser sempre visto numa
perspetiva global. Fernando Jorge Cardoso afirmou, a este
propósito, que passou o tempo de focarmos o
desenvolvimento apenas nos países em desenvolvimento,
porque essa etapa histórica está a chegar ao fim. Continuam
a existir países em desenvolvimento, mas houve uma mutação
do sistema internacional com o processo de globalização,
de tal forma que o desenvolvimento passa a ser um problema
verdadeiramente global. Há problemas de riqueza
e de sustentabilidade ambiental também nos Estados Unidos
da América, que sendo um país rico e dominante, apresenta
também aquilo que chamamos de problemas fundamentais
do desenvolvimento.
O Financiamento do Desenvolvimento e a Cooperação
Financing for Development and Cooperation
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
167
Conferência de Lisboa
As limitações da condicionalidade:
comparação entre o "Consenso
de Washington e as reformas de "governação"
The limitations of conditionality:
comparing the ‘Washington Consensus’
and ‘governance’ reforms
Alice Sindzingre, Investigadora do EconomiX, Universidade de Paris-Oeste
Research Fellow, National Centre for Scientific Research, EconomiX-University Paris-West
No início dos anos 80, um grande número de países em desenvolvimento enfrentava
grandes dificuldades na balança de pagamentos, tendo apelado às instituições financeiras
internacionais (IFI), que forneceram essa ajuda mediante a aplicação de um conjunto de reformas
(“condicionalidades”), depois resumidas no chamado “consenso de Washington”. Os resultados
mistos destes programas levaram as IFI a conceber um novo conjunto de reformas nos anos 90,
direcionadas para o funcionamento dos governos e da sua “governação”. Vários estudos
afirmaram que os principais problemas dos países em desenvolvimento derivavam das
características dos seus governos, descritos como corruptos e cujas políticas expressam
os interesses de grupos particulares. Este paper analisa e compara estes dois conjuntos
de condicionalidades – do consenso de Washington e da Boa Governação – demonstrando
as limitações de ambos.
In the early 1980s, a great number of developing countries were facing severe balance of
payments difficulties, and called upon the international financial institutions (IFIs) for financial relief,
which came along with a set of reforms (‘conditionalities’), later summarised as the ‘Washington
Consensus’. These reform programmes had mixed success and led the IFIs to devise in the 1990s
a different set of reforms, which this time targeted the functioning of the government and its
‘governance’. Several studies had insisted that the genuine problems of developing countries
stemmed from the characteristics of governments described as, e.g., rent-seekers, plagued
by corruption and whose policies only expressed the interests of particular groups. The paper
analyses and compares these two sets of conditionalities, that of the ‘Washington Consensus’ and
that of ‘good governance’ conditionalities, demonstrating their respective limitations.
Paper
Conferência de Lisboa
1. Introduction
In the early 1980s, a great
number of developing countries were
facing severe balance of payments
difficulties, due in particular to important
terms-of-trade shocks, which stemmed
from a significant drop in the prices of the
primary commodities exported by these
countries. As members of the major
international financial institutions (IFIs),
in particular, the International Monetary
Fund (IMF) and the World Bank, these
countries called upon them for financial
relief. In exchange for this relief, which
at this time was thought to be temporary,
the IFIs devised a set of economic reforms that these countries
should implement, typically targeting fiscal, financial and
monetary issues. This set of economic reforms, which were the
conditions for IFI lending – i.e. IFI ‘conditionalities’ – was later
summarised as the ‘Washington Consensus’.
The prescriptions of these reform programmes for
developing countries during the 1980s and 1990s were,
however, not associated with better economic performance
in terms of growth or balance of payments – some observers
even coined these decades as ‘the lost decades in spite of policy
reform’ (Easterly, 2001). This mixed success led the IFIs
to devise in the 1990s a different set of reforms for developing
countries, which this time targeted the functioning of the
government and its ‘governance’. Several studies had insisted
that the genuine problems of such countries stemmed from the
characteristics of governments and civil services, described
as, e.g., rent-seekers, plagued by corruption and whose policies
only expressed the interests of particular groups and lobbies.
The present paper analyses and compares the different
modalities of these two sets of conditionalities, that of the
‘Washington Consensus’ and that of ‘good governance’
conditionalities, demonstrating their respective limitations.
These limitations stem from: i) the concept of conditionality, the
mechanism of exchanging finance for reform, per se; ii) the
contents of the reforms summarised as the ‘Washington
168
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
Consensus’ given the economic context
of the countries under programme
(typically an export structure based
on primary commodities) and the
weakness of the concept of ‘governance’
in view of these countries’ political
economies; and iii) the intrinsic linkages
between economic and political
conditionalities, whose limitations thus
retroact on each other, in particular
regarding effectiveness and credibility.
These limitations are examined in the
light of the current theoretical debates
on aid ineffectiveness and on the political
economy of developing countries.
A particular stress is given to Sub-Saharan Africa (SSA),
as it can be viewed as a ‘laboratory’: it has been the region
where the first joint programmes have been implemented in the
early-1980s (e.g., Senegal, Côte d’Ivoire), and where economic
and governance conditionalities and IFI programmes have been
repeated one after another – now for three decades, which
illustrates their limitations –, and SSA is mostly constituted
of low-income commodity-dependent countries.
The paper is structured as follows. It firstly explains
the main features of what has been coined as the ‘Washington
Consensus’ under its different forms, as well as the
conditionalities attached to it. Secondly, the paper examines
the context and elements of the conditionalities that focus
on the concept of ‘governance’. Thirdly, it shows the limitations
of conditional lending, both inherent to conditionality itself and
those stemming from the economic and political economy
characteristics of the countries to which economic and
‘governance’ conditionalities are applied.
2. Conditionalities as the exchange of finance for
economic reform: the ‘Washington Consensus’
2. 1. THE ‘WASHINGTON CONSENSUS’ AND ITS
DIFFERENT FORMS
The understanding of what has been coined as the
‘Washington Consensus’ and attached conditionalities requires
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
the presentation of its context, in particular the evolution
of the theories of the desirable role of the state and the
associated policy prescriptions in developing countries, notably,
the theories of effective public policies. These evolutions
regarding the role of the state closely follow the evolution
of development economics theories since WWII, and have
been subject to drastic changes (Adelman, 2000). Indeed,
after WWII, developing countries pursued a resource intensive
development strategy with limited industrialisation. In some
East Asian countries – the so-called ‘developmental states’,
Japan, Korea, Taiwan –, governments implemented with
spectacular success a mix of government and market and
‘entrepreneurial’ policies, where the state helped the
functioning of markets (in providing the legal framework,
infrastructure, and if necessary being an entrepreneur in last
169
Conferência de Lisboa
of coordination failures in developing countries and of poverty
traps, which justified government intervention. The creation
of complementarities (in demand, in markets) was viewed
as crucial for development, which could not happen if left only
to private sector (Matsuyama, 1997). In this regard,
industrialisation had to be planned by the state.
From the early 1980s onwards, the neoclassical
paradigm progressively became preeminent in the economic
theoretical literature as well as in development policy
agencies. Instead of the many determinants of development
defended by the first theorist after WWII (e.g., path
dependence processes, non-linearities, low physical capital,
incorrect relative prices, barriers to international trade), these
theories isolated single causalities that would explain
economic stagnation (Adelman, 2001), and state intervention
Despite analyses associated with the ‘Post-Washington Consensus’
in the 2000s and many other studies on the necessary role of the state,
the views on the minimal state remain pervasive in mainstream
economics and IFIs operational thinking
resort) (Aoki et al., 1996; Amsden, 1989; Wade, 1990).
Developmental states promoted industrialisation via targeted
policies (incentives, subsidies, tariffs, policies towards labour
markets, technology, etc.). These states showed that opposing
states to markets is a fallacy. ‘Developmental state’
governments displayed a capacity for implementing public
policies, and, moreover credible policies.
From 1940 to 1979, the early theorists of development
– Arthur Lewis, Paul Rosenstein-Rodan, Albert Hirschman,
among others – viewed government as a prime mover and the
only entity able to reallocate factors of production from
a low-productivity sector (traditional) to a high-productivity
sector (industrial) with increasing returns, to correct
coordination failures, and to move the economy out of low-level
equilibrium traps. Rosenstein-Rodan (1943), in particular,
highlighted the importance of spillover effects, the possibility
has been seen as ineffective. The state became viewed
as fostering rent-seeking, corruption and predation. Hence the
best policies for development were those promoting a limited
state, e.g. trade barriers, here viewed as creating an
anti-export bias, which was the real cause of balance
of payments problems. The best incentives provided by public
policies regarding the allocation of resources are, in this view,
the most neutral in terms of discrimination among foreign and
domestic markets, with international trade being able
to be a substitute for low aggregate domestic demand, as in, e.g.,
export-led growth (Adelman, 2001). ‘Getting prices right’ and
removing price distortions are here the overarching objectives.
From the 1980s onwards, this paradigm has constituted
the basis for the programmes of the IFIs, the IMF and the
World Bank. The set of policy reforms put forward by the IFIs
was later coined as the ‘Washington Consensus’ by John
Conferência de Lisboa
Williamson (1990). Williamson summarised this ‘consensus’
as the recommendation of a list of ten reforms: fiscal
discipline; reordering public expenditure priorities; tax reform;
liberalising interest rates; competitive exchange rates; trade
liberalisation; liberalisation of inward foreign direct investment
(but not capital account liberalisation); privatisation;
deregulation (easing barriers to entry and exit); the
establishment of property rights.
As theoretical thinking also evolved in the 1980s, notably
on optimal public policies and irrigated by concepts such
as market and coordination failure, the Washington Consensus
has been subject to debate. The above views have also been
questioned due to the failure of their implementation in Latin
America and in SSA. The 1990s thus witnessed more balanced
views of the role of the state, in particular at low levels
of development. Markets may be inefficient in the presence
of externalities (e.g., leading to oligopolies) and be affected by
failures – which may be a typical characteristic of low-income
developing countries. States may be inefficient in terms
of allocation of resources, but they may be better than
markets in addressing externalities and correcting coordination
failures that stem from externalities, economies of scale, and
collective action problems. Markets and states are here viewed
as complementary. This has inspired what has been coined as
the ‘Post-Washington consensus’ (Stiglitz, 1997): here the
state has the role of establishing infrastructure – educational,
technological, financial, physical, environmental, social. For
Stiglitz, the government has six roles: promoting education,
promoting technology, supporting the financial sector,
investing in infrastructure, preventing environmental
degradation, creating and maintaining a social safety net.
These roles are particularly important in developing countries,
as in these countries market failures (information problems,
missing markets) are larger and capacities of government
to correct them are weaker.
For its part, the IMF has viewed the role of the state
through the lens of its mandate since its creation, in particular
the surveillance of fiscal deficits, and has therefore a strong
focus on the public sector in developing countries. In the first
stabilisation programmes in developing countries in the 1980s,
170
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
the IMF prescribed a ‘first generation’ of reforms of the civil
services centred on macroeconomic stabilisation, notably the
reduction of the wage bill, and in the 1990s, in view of the
disappointing results and the above mentioned theoretical
evolution, it insisted on a ‘second generation’ of reforms of the
civil services, which were based on improving ‘incentives’ and
a ‘high-quality public sector’. The IMF also considers that under
certain conditions, public investment has positive impacts in
developing countries (Clark and Manuel Rosales, 2013).
Despite analyses associated with the ‘Post-Washington
Consensus’ in the 2000s and many other studies on the
necessary role of the state, the views on the minimal state
remain pervasive in mainstream economics and IFIs
operational thinking – sometimes close to an ‘anti-government
ideology’ (Krugman, 2008). The rise of China in the 2000s,
however, has promoted views of the role of the state that are
closer to the first phase of development thinking in the
aftermath of the WWII, which were coined as the ‘Beijing
Consensus’. A similar perspective, coined ‘new structural
economics’ was advocated within the World Bank in the late
2000s by Justin Yifu Lin, then chief economist (2008-2012)
(Lin, 2011). For Lin, economic development requires an
industrial upgrading that entails large externalities to firms’
transaction costs and returns to capital investment. Thus, in
addition to an effective market mechanism, the government
should play an active role in facilitating industrial upgrading
and infrastructure. As underscored by Ricardo Hausmann in his
comments on Lin, this confirms that development is about
structural transformation and accumulating more productive
knowledge, a process exposed to market failures.
2.2. THE CONDITIONALITIES OF THE PROGRAMMES OF
THE INTERNATIONAL FINANCIAL INSTITUTIONS
The abovementioned views constitute the context of the
IFI conceptual framework and ground its key conditionalities,
which are centred on fiscal balance, monetary adjustment
(devaluation), liberalisation and privatisation. As is well-known,
the IMF stabilisation programmes that were implemented from
the 1980s onwards in developing countries are based
on a theoretical relationship between policy targets and
macroeconomic aggregates, e.g., growth. The underlying model
reflects the Monetary Approach to the Balance of Payments
(or the Jacques Polak’s model, or Financial Programming),
which was developed in the 1950s within the IMF.
The model’s main focus – the core of IMF Financial
Programming – is the balance of payments effects of credit
creation by the banking system. The World Bank uses the same
identities in its model for evaluating debt sustainability. The
purpose of the IMF monetary model is the integration
of monetary, income and balance of payments analysis. This
model became the basis of the IMF conditionalities applied
to its credits. Over time, the model was adapted, broadening
and deepening of IMF credit arrangements, and included new
specifications (see Agenor, 2004).
A typical IMF programme is a set of macroeconomic
identities. The IMF monetary model consists of a series
of macroeconomic accounting identities that link growth,
inflation, money supply, current account, and budget deficit,
with intermediate policy targets (e.g., domestic credit to the
private sector, reserve accumulation) designed to be
consistent with macroeconomic targets like growth, current
account adjustment, and inflation, which are supposed
to resolve the country’s difficulties (Polak, 1997; Baqir et al.,
2003). IMF programmes have the theory of ‘absorption’
as a background: private consumption, domestic investment
and government expenditure should not be in excess in regard
to domestic income. This is why IMF stabilisation programmes
are focused on the reduction of domestic demand and fiscal
deficits, on the stabilisation of public spending (i.e. wage bill,
investment, equipment, maintenance and recurrent costs), and
on the increase of public revenues, the broadening the tax
base, and export growth. Hence the mechanisms of an IMF
programme are short-term loans to promote balance
of payments viability and redress fiscal imbalances and other
disequilibria involving structural impediments to growth:
typically a stand-by arrangement with credit available in
instalments, conditional on the recipient country’s authorities’
agreement to restrict macro policies.
The notions of conditionality and conditional lending are
therefore a key feature of an IMF programme: the
172
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
disbursement of ‘tranches’ of loans is contingent on the
implementation of a set of reforms monitored via criteria
of performance, i.e. contingent on whether the country meets
the intermediate policy targets. In the 1990s, besides the IMF
model itself, theories of credibility and reflections on
conditionality, together with theories of ‘global public goods’,
provided an additional justification of IMF conditionality, and,
more generally that of IFIs. Via the signing of an agreement
that conditions finance to the implementation of a set
of measures, the IFIs give credibility to the poorest countries,
which otherwise are not credible vis-à-vis international
investors (Rodrik, 1995).
Despite the implementation of the programmes from the
early 1980s onwards, however, growth performances remain
mixed in many countries, notably in SSA – ‘the lost decades’
of the 1980s and 1990s: lending was prolonged, one programme
followed the other, conditionalities accumulated and repeated
themselves, and as coined by the IMF Independent Evaluation
Office, countries became ‘prolonged users’ of IMF conditional
lending (IMF-IEO, 2002). In the 2010s, certain SSA countries
are entering into their third decade under IFI programmes. The
IMF progressively understood that short-term relief financing
in fact addressed structural issues: until the early 1980s, IMF
conditionality focused on macroeconomic policies, and then the
complexity and scope of structural conditions increased, due
to the IMF’s growing involvement in low-income and transition
countries (IMF, 2014).
FIGURE 1 GDP per capita, Sub-Saharan Africa vs. the world,
1960–2013 (constant 2005 USD)
Source: World Bank World Development Indicators, December 2014
9000
8000
7000
6000
5000
4000
3000
2000
1000
0
196
196
196
196
196
197
197
197
197
197
198
198
198
198
198
199
199
199
199
199
200
200
200
200
200
201
201
Conferência de Lisboa
World
Sub-Saharan Africa (all income levels)
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
For the IMF, in addition to demand management and
stabilisation policies, governmental and private practices may
impede efficient production of goods and services (i.e., supply):
this requires changes to the economy, which is to say structural
policies. Stabilisation policies are important in the short run,
because it is easier to alter the various components of overall
demand for a short time than it is to make a country’s resources
more productive. Stabilisation policies include taxing and spending
actions, and changes to interest rates and the money supply.
On the longer term, structural changes are required to improve
aggregate supply. For the IMF, structural policies not only foster
growth, but also the successful implementation of stabilisation
policies. Their areas are typically price controls, management of
public finances, public sector enterprises, financial sector, social
safety nets, labour markets, and public institutions and
governance. The latter refer to government salaries, e.g., in tax
administration, which, if they are too low, can encourage
corruption while employment in the public sector must be limited
to business needs, or to inefficient legal systems, too complex
business regulations and tax administration, which are
detrimental to business climate, contracts enforcement, foreign
direct investment and therefore growth (Abdel-Kader, 2013).
Regarding the World Bank, it was also in the early 1980s
that the first adjustment programmes were devised and
implemented, firstly in SSA countries, and for the same reasons
as the IMF programmes, i.e. the severe balance-of-payment
crises affecting commodity-dependent countries, which had been
induced by the shocks created by the sharp drop in the
terms-of-trade due to the fall in commodity prices. The World
Bank is by mandate more focused on development, on sectoral
issues and project financing. World Bank programmes’ main
elements are privatisation and liberalisation, especially financial
and trade liberalisation: in particular, the suppression of state
subsidies (e.g., subsidies to the agricultural sector, or subsidised
credit), tariff reduction, dismantling of marketing boards
(objectives also being ‘getting prices right’ and limiting state
intervention viewed as distorting prices), in addition to civil
service reforms (e.g., in the initial programmes, the freezing
of recruitment and wages, voluntary incentives-induced
retirement). The 1980s, due to the prolonged problems
173
Conferência de Lisboa
of low-income countries, especially in SSA, witnessed closer
coordination between the IMF and the World Bank for
low-income countries, via the devising of joint programmes (the
ESAFs/Enhanced Structural Adjustment Facility, a concessional
facility launched in 1987, conditioned to the acceptance by
recipient governments of a series of conditionalities set in the
Policy Framework Papers). The ESAF programmes displayed
quantitative macroeconomic benchmarks (monetary, fiscal
– reduction of fiscal deficits, action on the public spending,
contraction of the wage bill and numbers of civil servants,
reduction of state subsidies and transfers, e.g. to
state-owned-enterprises/SOEs –, international reserves,
external debt) and structural benchmarks, e.g., institutional
reforms of SOEs, financial sector, structural fiscal policy, tax and
expenditure management. The stabilisation programmes of the
IMF and the adjustment programmes of the World Bank, which
support their lending activities, are linked in the different models
that underlie them. While for the IMF the model is derived from
the Monetary Approach to the Balance of Payments, for the
World Bank the underlying model of the programme is a variant
of the ‘two-gap growth model’ (Khan et al., 1990).
The set of reforms and the content of conditionalities
recommended by the IMF have evolved over time. Their limited
effectiveness in low-income countries led the IMF to launch in
1999 the Poverty Reduction and Growth Facility (PRGF), which
succeeded the ESAF, jointly with the Poverty Reduction
Strategy Papers (PRSPs) of the World Bank, with these new
facilities hoping to be more effective in insisting on a greater
‘ownership’ of conditionalities by borrowing countries.
Conditionalities also evolved after the 2008 global crisis. Until
the 2008 crisis, conditionalities and their conceptual
framework had displayed a remarkable stability across
countries, from SSA to developed countries, including
Southern Europe (Sindzingre, 2015). After the 2008 crisis
– and then the eurozone crisis (and the creation of the ‘troika’
and some episodes of divergences with EU own
conditionalities) –, the IMF recognised the weakness of some
of its prescriptions – notably regarding fiscal policy –, and
of the underlying conceptual framework (e.g. the calculation
of the multiplier, Blanchard and Leigh, 2013). It has even been
Conferência de Lisboa
argued that the IMF has taken a more ‘Keynesian’ turn, e.g.,
considering a fairer social distribution of the burden of fiscal
sustainability (e.g. more tax on the richest, IMF, 2013) and
more flexibility regarding the pace of fiscal consolidation and
the composition of fiscal stimulus (Ban, 2014; Ban and
Gallagher, 2014).
Indeed, the IMF has been criticised by its own auditor
(the IMF Independent Evaluation Office/IEO) for advising
budget cuts to ‘some of the largest advanced economies’ like
Germany, US and Japan in 2010-2011, and endorsing austerity
in a ‘premature’ way. The IEO acknowledges, however, that
observing that after the 2008 crisis, policies pursued so far did
not improve the growth outlook, the IMF has reconsidered its
fiscal policy prescriptions, calling for a more moderate pace
of fiscal consolidation and recommending fiscal expansion
where it is necessary (IMF-EIO, 2014). The criticisms
of conditionality had already led to a decrease in numbers
of conditions during the 2000s, e.g. on trade policies (IMF-IEO,
2009), and the number of conditionalities sharply decreased
since the 2008 crisis.
FIGURE 2 Structural conditionality in IMF Stand-by
arrangements, 1997-2000 vs. 2008-11 (number
of conditions per programme per year)
IMF-EIO (2014)
25
20
15
10
5
0
1997
1998
1999
2000
[…]
2008
2009
2010
2011
Structural Benchmark
Structural Performance Criteria
Prior Actions
The IMF also displayed adaptability for its facilities and
the associated conditionalities in developing countries, notably
1
2
174
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
low-income countries. The IMF Poverty Reduction and Growth
Facility (PRGF) has been replaced by new and more flexible
lending instruments in 2010 (gathered in the Poverty
Reduction and Growth Trust/PRGT), which took into account
the vulnerability of these countries to external shocks,
including the major shock of the 2008 global crisis. It may also
be noted that, with higher growth rates during the 2000s,
some developing countries (e.g., in SSA) were less in need
of IMF external financing. The PRGT has three lending
instruments: the Extended Credit Facility (ECF) to provide
flexible medium-term support, with more focused and
streamlined conditionality; the Standby Credit Facility
to address short-term and precautionary needs; the Rapid Credit
Facility, offering emergency balance-of-payment support
without the need for programme-based conditionality1. The IMF
has devised a non-financial instrument, the Policy Support
Instrument (PSI) in order to support low-income countries
that do not want (or need) IMF financial assistance, but seek
to consolidate their performance with IMF monitoring and
support2. Though the objectives of the PSI are in line with the
IMF traditional conceptual framework, by definition they
do not include the usual conditional lending mechanisms.
Structural conditionalities have also been reclassified:
a key consideration here is the likelihood that a condition
is macro-critical and falls within the areas that the IMF
considers to be within its core expertise, i.e. macroeconomic
stabilisation – specifically, fiscal, monetary and exchange rate
policies, including the underlying institutional arrangements
and related structural measures, and financial systems issues
related to the functioning of both domestic and international
financial markets. Structural reforms that are aimed
at strengthening public sector resource management and
accountability are here crucial for the IMF. The new
classification highlights the intersection between
macro-criticality and IMF expertise and distinguishes the
fiscal policy measures (taxation); public sector resource
management and accountability (public sector governance,
See IMF Support for Low-Income Countries, 30 September 2014: http://www.imf.org/external/np/exr/facts/poor.htm
In September 2014, PSI has been devised for 7 countries, all in Sub-Saharan Africa. http://www.imf.org/external/np/exr/facts/psi.htm
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
transparency and financial management); monetary policy,
exchange rate policy, accounting, and transparency, which are
included in the public sector resource management and
accountability category; public enterprise pricing and
privatisation; financial sector reforms (IMF, 2009).
In the aftermath of the financial crisis, the IMF has
continued reflecting on its conditionality policies (IMF, 2014).
Conditionality remains the centrepiece of the act of borrowing
from the IMF, which implies that the borrowing government
agrees to adjust its economic policies to overcome the
problems that led it to seek financial aid, and loan conditions
also serve to ensure that the country will be able to repay the
175
Conferência de Lisboa
regarding the ‘ownership’ of programmes and conditions, their
transparency and their social consequences (IMF, 2012).
3. The inclusion of political conditionalities in the
international financial institutions’ programmes
The limited effectiveness of the first stabilisation and
adjustment programmes in the 1980s led the IFIs to examine
causalities that would not be strictly confined to the
conventional economic determinants of growth and stagnation.
The 1980s and 1990s precisely witnessed the growing
influence in academic studies of theories of rent-seeking (Krueger,
1974), bureaucracy’s inefficiency, and ‘heavy hand’
In the aftermath of the financial crisis, the IMF has continued
reflecting on its conditionality policies (IMF, 2014). Conditionality
remains the centrepiece of the act of borrowing from the IMF, which
implies that the borrowing government agrees to adjust its
economic policies to overcome the problems that led it to seek
financial aid
IMF. The IMF did, however, reform its lending and conditionality
in 2009 in order to promote national ownership of the
prescribed policies (IMF, 2010). While the overarching goal
is always to restore balance of payments viability and
macroeconomic stability, the borrowing country has primary
responsibility for selecting, designing, and implementing the
policies. The programme is described in a letter of intent (often
including a memorandum of economic and financial policies).
Compliance remains based on a variety of mechanisms, i.e.
disbursements in instalments linked to observable policies,
quantitative performance criteria and indicative targets, and
structural benchmarks (often non-quantifiable reforms). Yet
a subsequent review by the IMF of decade of lending
conditionalities and their streamlining – influenced by the
problems of the euro area –, while positively acknowledging
that it is more flexible and focused, underscored its weakness
of government, in the light of rational choice and public choice
theories (Bates, 1988): states became increasingly held
responsible of economic failure. Rent-seeking behaviour has been
said to be even more likely in resources-based economies (Auty,
2001), in line with the ‘resource-curse’ arguments. Studies
in public choice-inspired political economy were enriched by
reflections on governance developed for the analyses of the firm,
contracts and regulation, and in developing countries, typically for
the understanding of privatisation’s successes and failures
(Estache and Wren-Lewis, 2009).
In the same vein, in order to explain the mixed economic
performances of states in developing countries, theories
in political science and political economy during the 1980s
qualified these states with concepts such as neopatrimonialism,
predation, corruption, cronyism, nepotism, patronage,
clientelism, personal rule, authoritarianism (states being said
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
to be, e.g., ‘quasi-states’, ‘kleptocratic’, ‘vampire states’ and the
like). The argument of ‘extraction’ has been particularly popular,
with these economies having been analysed as ‘extractive
economies’ – an argument that in fact continues Olson’s (1993)
analyses on the detrimental effects on development of ‘roving
bandits’ (vs. ‘stationary’ ones), as in a world of ‘roving banditry’
there are no incentives to production or accumulate anything.
In ‘extractive’ economies, governments typically base their
legitimacy on the extraction of natural resources and have
no incentive to promote human capital, developmental
institutions and growth, and they may even have an interest in
preventing development (Acemoglu and Robinson, 2006; 2012).
In the 1990s, many economic studies explored the
‘political economy of policy reform’, or theories of ‘endogenous
policies’ and of ‘bad policies’, the latter being viewed as the key
determinants of stagnation. Irrespective of the type of political
regime, ‘bad policies’ may stem from governments’ inability
to use transfers in separating efficiency and distribution, and
inability to commit credibly. As shown, in particular, by the 2004
Nobel Prize winners Finn Kydland and Edward Prescott (1977),
the credibility of policy and the capacity for a government
to credibly commit is crucial for these policies’ effectiveness
– this argument has been a justification for the creation
of independent agencies and ‘hand-binding’ devices (e.g.,
independent central banks). All governments, however, face
a problem of credibility for their policies, as there is no meta-level
above government that has the coercive capacity to enforce its
policies and promises (Acemoglu, 2003). Political attitudes are
determined by economic incentives, and the form of political
and economic institutions results from conflict between groups
that have diverging interests (the ‘elites’ and the ‘citizens’): this
endogeneity of political and economic institutions (e.g., the
locking-in by oligarchies of financial capital enabling that
of human capital) may lead to stagnation (Acemoglu and
Robinson, 2006).
This inherent lack of credibility affecting developing
countries’ governments more than others has thus fed the
3
177
Conferência de Lisboa
argument that developing countries’ governments should
create independent ‘agencies of restraint’ (Collier, 1991) and
‘hand-binding’ devices, which would give to their policies and
commitments the credibility they lack. As mentioned above,
for the IFIs conditional lending typically constitutes such
a device. Indeed, confronted with their programmes’ mixed
outcomes, the IFIs have argued that policy externalisation is
beneficial in predatory states, because in such states policies
lack credibility, especially external credibility vis-à-vis
international markets and investors: rulers’ domestic policies
must therefore be ‘locked’ by external ‘hand-binding’ devices
that are costly to renege; such costs are incentives to comply
with conditions and reforms, and give domestic policies
credibility. Examples of such ‘agencies of restraint’ are
international treaties, regional or monetary arrangements, the
allocation of policymaking to independent agencies (e.g.,
central banks, revenue collection agencies) or agreements
with the IFIs (e.g. stabilisation or adjustment programmes).
For the IFIs, such hand-binding devices are also beneficial for
citizens in predatory or dictatorial regimes, as they protect
them against these regimes’ arbitrariness and clientelism.
The concept of ‘failed’ states – or ‘fragile’, or ‘collapsed’
states – was also crafted within the IFIs and the broader
donor community in the 2000s, and was viewed as providing
a better account of some situations of programme and
conditionality failure. Such ‘failed’ states include a significant
number of low-income countries, and notably SSA countries:
e.g., for the Foreign Policy index, in 2013, Somalia, DR Congo,
Sudan, South Sudan, Chad, Yemen, Afghanistan, Haiti, Central
African Republic,..3 ‘State failure’ has also been explained by
initial endowments, e.g., geography and demography (which
may be endogenous to each other): ‘state failure’ is indeed the
incapacity to provide public goods such law and order, defence,
contract enforcement, infrastructure, which is typically
hindered when demographic densities is low, as is the
construction of state authority in the context of scattered
populations (Herbst, 2000).
Source: Foreign Policy, annual index of failed states, 2013. http://ffp.statesindex.org/rankings-2013-sortable
Conferência de Lisboa
In this theoretical context, from the 1990s onwards,
the improvement of recipient countries ‘governance’ thus
became an additional objective within the IFIs programmes,
with conditionalities increasingly extended to non-economic
issues. The conceptual framework keeps the mix of coercion
and provision of incentives that characterise economic
conditionalities. This period witnessed studies within the IFIs
that argued that aid is effective only in countries that are
willing to implement the ‘good policies’ – i.e. in fact the
conditionalities put forward by IFIs programmes (Burnside
and Dollar, 2000; 2004). Beyond the IFIs, this legitimised for
donors the selectivity of their aid flows, i.e. aid should be firstly
directed towards the countries that show willingness
to implement conditionalities – the ‘good policies’. An illustration
is the assessment by the World Bank, for IDA resources
allocation, of countries’ economic policies and institutions
‘quality’ and their compliance with conditionalities via the
indicators of the Country Policy and Institutional Assessment
(CPIA) (16 criteria grouped in 4 clusters: economic
management; structural policies; policies for social inclusion and
equity; and public sector management and institutions)4.
Hence from the late 1990s onwards, programmes
included conditionalities related to governance. It may
be noted that they focused on administrations and their
behaviour, and were distinct from other conditionalities,
conceived as more ‘economic’, which nonetheless usually
affect ‘governance’ (e.g., politically influential interest
groups), such as trade liberalisation. Programmes focused, for
example, on corruption, accountability, decentralisation and
the creation of independent agencies (e.g. for improving the
levying of taxes), in line with the theories of independent
‘agencies of restraint’ as key instruments of policy credibility
and hence effectiveness. They also focused on ‘democracy’,
typically the implementations of elections or the support
to parliaments. A key issue is that conditionalities on
governance are not political reform. In putting forward the
improvement of ‘governance’, donors focus on mechanisms
4
http://data.worldbank.org/data-catalog/CPIA
178
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
that are presented as technical and a matter of incentives,
rather than political, e.g. involving the functioning of civil
services. For example, dysfunctionings are identified (e.g., by
consultancy firms), and donors formulate conditions for their
financing in terms of technical reform of the management
of public administration.
4. The limitations of conditionalities
Conditionalities, however, are confronted with a series
of limitations. Moreover, the addition of governance
conditionalities to economic conditionalities has induced
unexpected effects and paradoxes. Though the IFIs conducted
several reflections on conditionality, e.g., on its time span
(short or longer term), it has remained difficult, however,
to question its very existence.
4. 1. THE LIMITATIONS INHERENT IN THE
MECHANISM OF CONDITIONALITY
Conditionalities multiplied since the first stabilisation
and adjustment programmes but recipient countries’ economic
performances did not markedly improve – and when they
improved, such as in SSA countries in the second half of the
2000s, this was, in fact, due less to the implementation
of conditionalities than to these countries’ dependence
on commodities and the increase in international commodity
prices in that period. In commodity-dependent economies, the
reform programmes that started in the early-1980s did not
modify the root cause of fiscal crises, i.e. vulnerability
to external shocks due to a distorted export structure that
is based on primary commodities with volatile prices. Higher
growth rates have not therefore changed the initial economic
structures that generated the dependence on external
reform-based conditional lending and the associated
externalisation of domestic policies. These improvements are
vulnerable to any reversal of the international environment, the
latter being obviously out of the control of SSA governments’
domestic policies (e.g. China’s growth deceleration).
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
The argument that IFI programmes provide credibility
through conditionality does not seem to be confirmed. For
some studies, IMF conditionality appears to be ineffective, and
there is no empirical evidence showing that conditionalities
have enhanced recipient countries’ ‘ownership’ (Dreher, 2008).
When they appear to be effective, there seems to be
a tautological process that conditionalities are effective mostly
in countries that show willingness to reform (Wei and Zhang,
2010). This may question the argument that conditionality
should be abandoned in favour of selectivity, i.e. lending to
governments that already have good policies and institutions.
A justification of conditionalities is that financing
cannot be given without economic programmes of reforms and
conditions, as otherwise money would line private and corrupt
pockets. A similar argument is that without conditions money
would be wasted in inefficient policies; conditions oblige
governments to make a use of financing that pave the way
of future growth, and projects that yield profit or social
welfare. Likewise, the World Bank has consistently justified its
adjustment programmes in arguing that privatisation and
liberalisation break the rents that characterise developing
countries, especially the rents of political rulers and the
monopolies of the interest groups and oligarchs thus rewarded
in exchange for political support. These arguments, however,
do not always hold: conditionalities may indeed destabilise
anti-developmental rulers and oligarchs, but the latter can
sometimes adapt them to their own advantage. Equally, the
argument that conditionalities channel the lent money in a way
that is more economically efficient may not be valid, as argued
by a large ‘heterodox’ literature since the first stabilisation and
adjustment programmes in the 1980s. In developing countries,
from the 1980s onwards, several studies pointed at the
failures of the design, the fallacies of the underlying theories
and the inadequacy of conditionalities to borrowing countries’
characteristics. Both regarding developing countries and
developed countries (e.g. in the EU after 2010 and the ‘troika’
programmes), such studies argue that these conditionalities
are not conducive to growth and actually aggravate countries’
macroeconomic problems, e.g. debt and fiscal deficits, and, for
developing countries, do not foster structural transformation
179
Conferência de Lisboa
and departure from commodity-dependence and aiddependence. Since the 2008 crisis, even non-‘heterodox’
economists have underscored that the economic content
of conditions – macroeconomic stabilisation, the standard
Washington Consensus, i.e. reduction of fiscal imbalances,
privatisation, liberalisation –, are not credible regarding their
aims of restoring growth (Wyplosz, 2013; O’Rourke, 2014).
In addition, the externalisation of policies and the very
mechanism of conditionality inherently generate resistance
from governments (e.g., policy reversal) and citizens, and may
induce endless detrimental games and moral hazard effects
(conditionality may also be impossible to implement). The focus
of IFI programmes on ‘ownership’ and ‘participation’
of recipient governments, together with the notion of
‘partnership’ put forward as a description of the relationship
between the donor and the recipient, stumbles over the
intrinsic asymmetry of the relationship: one party finances and
exchanges its financing for compulsory reform and the other is
in need for financing and has no other choice than to accept this
relationship. An IMF Independent Evaluation Office’s
assessment observed that in 2007 only about half of the
structural conditions were complied with on time (IMF-EIO,
2007). This contradicts the objective and requirement
of ‘ownership’ and internalisation of reforms. Over decades
of lending and mixed results, the relationships between IFIs
and governments have been described as a ‘ritual dance’
(Kahler, 1992), with some ‘aid fatigue’ on both sides, and
as a ‘game’ with permanent negotiations – politics of recipient
countries have even been coined the ‘politics of non-reform’
(Van de Walle, 2001).
Conditionality indeed implies and highlights the
inherent divergence of interests and asymmetry between the
finance-providing IFI and the finance-receiving government
(including other domestic interest groups). Aid is typically
affected by the ‘Samaritan dilemma’ (Gibson et al., 2005): e.g.,
if the recipient government knows that donors condition their
aid on a reduction of poverty, it has little incentive to exert high
effort toward this objective, as in doing so it will receive less
aid in the future. The ‘Samaritan’s dilemma’ is aggravated by
moral hazard: the donor can never know if a poor outcome
Conferência de Lisboa
is the result of low effort (‘bad policies’) or ‘bad luck’ (Svensson,
2005). Rulers may also exploit policy externalisation in order
to stay in power: e.g., using the IFIs and their conditionalities
as ‘scapegoats’ (Vreeland, 1999), manipulating conditionalities
in order to put forward their own policies and interests,
or practicing ‘double-edge diplomacy’ (Putnam, 1988). On their
side, aid agencies may not enforce conditions, due to their own
institutional incentives to lend (or make grants). The device
of conditionality has also contributed to the erosion of the
credibility of the IMF vis-à-vis borrowing countries (notably the
credibility of the IMF threat of sanctioning non-compliance) due
to the dual role of the IMF as a creditor and a monitor of reform
180
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
ratio net ODA/GNI is by far the highest for low-income
countries as a category – 7.4% in 2012 – and some SSA
countries, typically oil producers, do not depend on foreign aid.
4.2. THE LIMITATIONS OF CONDITIONALITIES
ON GOVERNANCE AND THE INHERENT LINKS
BETWEEN ECONOMIC AND POLITICAL
CONDITIONALITIES
Since the 1980s, in many developing countries, the
implementation of conditionalities has not produced tangible
outcomes for citizens in terms of standard of living, inequality
or corruption. The implementation of ‘good governance’
Conditionalities, however, are confronted with a series of limitations.
Moreover, the addition of governance conditionalities to economic
conditionalities has induced unexpected effects and paradoxes. Though
the IFIs conducted several reflections on conditionality, it has
remained difficult, however, to question its very existence.
(Marchesi and Sabani, 2007). More generally it has contributed
to the erosion of the effectiveness and legitimacy of IMF
policies, even if their objective is growth.
This policy ineffectiveness may perpetuate aid
dependence (Sindzingre, 2012), which is detrimental per se
– due to, e.g., Dutch disease effects or aid volatility (Bulir and
Hamann, 2008). Since the 1980s, some SSA countries depend
on external aid for basic public goods such as infrastructure,
health or education. Net official development assistance (ODA)
to SSA represented in 2012 3.2% of GNI, 15.9% of gross
capital formation and 8.3% of imports of goods, services and
income (World Bank World Development Indicators, 20145).
Besides the small island economies of Oceania, SSA is the
region of the world that is the most dependent on aid. This poor
performance is driven by SSA low-income countries: indeed the
5
http://wdi.worldbank.org/table/6.11
programmes has often been confined to reforms of the form
of institutions, e.g. the introduction of elections, of agencies
of restraint, e.g. for tax, the drafting of constitutions, etc.
Similarly, the same oligarchies have kept the power, and
in some countries, whatever the donors governance
conditionalities, whatever the formal democratic institutions
(elections, parliaments, agencies anti-corruption) rulers could
remain decades in power, with no visible opposition from
donors when they correctly implemented IFIs programmes.
In addition, geopolitical motives may drive IFI loans.
Aid is typically a dimension of donors’ foreign policy (Alesina
and Dollar, 2000) and does not always go to the less corrupt,
the more democratic or the poorest (Alesina and Weder, 2002;
Easterly and Williamson, 2011). ‘Good governance’
conditionalities may here clash with other priorities, which can
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
contribute to the weakening of the credibility of governance
requirements for the citizens of recipient countries. Donors
may here reveal that they do not always believe themselves
in these conditionalities and may forget that they are not
complied with when other superior interests are at stake
– typically regarding their own foreign policy. Recipient
countries’ citizens may therefore also not believe donors when
they recommend these conditionalities.
Also, the fact that reforms centre mostly on institutional
forms and do not address the structure of local political
economy explains that these conditionalities cannot be effective:
this ineffectiveness in terms of, e.g., inequality and voicing
of citizens also contributes to the lack of credibility of ‘good
governance’ conditionalities for recipient countries citizens.
Here IFIs are trapped by their own organisation and
conceptual frameworks: the fact that they devised a concept
of good governance that is primarily technical, due to their
Articles of Agreement, prevents the IFIs from intruding in the
domestic politics of its members (as borrowing countries are
IMF members), despite the fact that conditionalities by
definition impinge on political economy and that ‘governance’
is intrinsically a political concept, which refers to the core
of political economy – corruption, inequality – of a government
and public administration. This ex ante prevents the
conditionalities attached to the concept of governance
to be effective, if they are confined to forms, e.g. changing
organisational charts, providing incentives, but not touching
core political structures and their historical determinants.
Donors may also be trapped in the ‘double edge diplomacy’
of local rulers, which always have two divergent agendas, one
internal, e.g., staying in power, and one for the external, e.g.,
donors or investors.
The ‘governance’ conditionalities exhibit several
contradictions. Good governance has to be endogenous,
internalised, as, e.g. ‘participation, ‘ownership’ cannot by
definition be prescribed. ‘Ownership’ contradicts with the
intrinsic asymmetry of the lending relationship (likely to
generate resistances). ‘Good governance’ cannot come from
the outside, as prescriptions from external agencies are
‘processed’ by local norms: prescriptions are external inputs
181
Conferência de Lisboa
and are necessarily retransformed according to local social
norms and by political groups and their interests. Institutions
are indeed composite entities and result from complex
combinations of economic, political, social elements
(Sindzingre, 2007).
The combination of economic and governance
conditionalities may be self-contradictory and generate
a series of paradoxes. Political conditionalities, participation,
democracy, may contradict with the IFIs economic
conditionalities. The requirements by donors in the 1990s
of the simultaneous implementation of economic reform and
political reform (democratisation) often had detrimental
effects, typically the generation of political business cycles
(e.g., fiscal deficits created by the costs of elections)
in countries in fiscal problems, and hence the aggravation
of these problems while IFIs require countries to reduce their
fiscal deficits. The injunction of compliance with economic and
political conditionalities is a double bind for recipient rulers
in low-income countries with limited resources: requirements
of democracy are costly in developing countries given
a pervasive context of patronage politics and clientelist
redistribution that are difficult to break, and they may
therefore increase fiscal deficits that other conditionalities
require to reduce (Williamson, 1994). Here the recurrent
solution for developing countries’ governments is to ask donors
for more aid for implementing the ‘good governance’ reforms:
in countries under programmes, it is typically donors who
finance the deficit, via budget support and sectoral support,
while conditionality on spending makes it so that education
or health are sacrificed by rulers in favour of more
discretionary spending driven by their political interests and
the local political economy (and usually indifferent to citizens’
welfare). Finally, donors also finance the other ‘good
governance’ reforms, typically elections, the functioning of
agencies created for improving accountability, transparency,
the training and equipment of customs and tax
administrations. In fine, this generates another vicious circle,
i.e. the increase in aid dependence.
Also, economic conditionalities in their quest for being
effective may bypass democratic institutions, typically
Conferência de Lisboa
constitutions and parliaments. The latter may vote against
certain conditionalities (e.g., the layoff of civil servants, which is
part of stabilisation programmes in both developed and
developing countries), but this is likely to be ignored
by programmes. Yet the effective functioning of such
institutions – parliaments, rule of law – is precisely an important
dimension of governance conditionalities (Sindzingre, 2014).
Sanctions and conditionalities that are not complied
with may also generate paradoxical and unexpected effects.
Firstly, as in any binding arrangement in international relations,
sanctions of non compliance reflect the balance of power
relationships of the parties of the arrangement: the
implementation of sanctions depends on the geopolitical
importance of the non-complying countries – this is shown not
only by arrangements with the IFIs, but, as is well-known,
by the compliance with fiscal rules of EU member countries,
where sanctions appear difficult against the most important
founding members6.
Secondly, as is often the case in low-income
commodity-dependent countries, conditionalities are not
complied with not always because governments do not want
it, but because they cannot do it, e.g., as countries may
be caught in a poverty trap combining very limited fiscal
resources, strong interest groups and generalised corruption:
getting out of such stabilised low equilibria is very difficult,
and even if governments adhere to and wish to apply
programmes’ conditionalities, they may be powerless
(Sindzingre and Milelli, 2010).
Thirdly, economic sanctions, e.g., stops in
disbursements or suspension of projects, aggravate countries’
economic problems, and therefore may make compliance still
more unlikely (as has been the case for the EU with member
countries that do not comply with the thresholds on debt and
fiscal deficit). Similarly, sanctions for non compliance with
6
182
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
‘good governance’ are usually a cut in aid flows from the IFIs
and other donors: for example, in triggering a stop in aid flows,
a military coup may plunge a country in deeper economic
difficulties (even if this would have the positive aspect of
a diminution of aid dependence) and it may not necessarily
foster a better governance, e.g. more aspiration to democracy
or lesser corruption7. An example is the US AGOA8, which
grants unilateral trade preferences to SSA countries and
includes conditionalities on governance – suspension of
preferences may with time constrain rulers to implement
policies aiming at democracy or rule of law, but these may
remain mainly formal (e.g. limited to elections, or to the
creation of anti-corruption agencies). The Generalised System
of Preferences ‘plus’ (GSP+) of the EU also includes provisions
on governance, and for a developing country not having them
means a privation of resources. In poor countries, however,
which are caught in the vicious circle of aid-dependence, these
types of sanctions may less affect the rulers than the poor.
Regarding bilateral donors, such unexpected and
negative effects can also characterise the mechanisms
of selectivity of aid, of the conditioning of financing to the
willingness to implement ‘good policies’. The withdrawal
of financial support by donors is indeed likely to affect the poor
more than the elites in given countries, and this is even more
the case as many countries that are unwilling or unable to
implement programmes are undemocratic or authoritarian
political regimes where citizens are voiceless. Also, the
selectivity mechanism has difficulties in functioning at the
concrete level, as donors may be driven by their interests
or ideology (Brech and Potrafke, 2014).
Finally, throughout history, state-building has relied
on centralisation and accountability (Tilly, 1985). The ‘good
governance’ agenda and conditionalities do not modify the
general framework of poor countries fiscal dependence on
See for example ‘Commissioner Moscovici refutes the idea of sanctions for non-virtuous member countries’, Euractiv, 10 November
2014.http://www.euractiv.fr/sections/euro-finances/pierre-moscovici-refute-lidee-de-sanctions-pour-les-etats-membrespeu?utm_source=EurActiv+Newsletter&utm_campaign=23d75d5c88-newsletter_derni%C3%A8res_infos&utm_medium=email&utm_term=0_
da6c5d4235-23d75d5c88-78100305
7
Embargoes are well-known examples of such lacks of impact or even perverse effects at the local level.
8
African Growth and Opportunity Act.
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
external flows. This dependence generates problems
of accountability and legitimacy. Aid dependence fosters
‘policy externalisation’ – to agencies that are external to the
government and condition financing to policy –, which is a key
constraint on the effectiveness of recipient countries’ public
policies and institutions, as it erodes their legitimacy and
credibility, in particular tax institutions (Moss et al., 2006).
When domestic policies are devised by external agencies and
when rulers are more accountable to these external agencies
than their own citizens because they get their resources from
these agencies rather from citizens via taxation, this breaks
the link between rulers and citizens established by taxation
and redistribution, and the citizens’ consensus that underlie
state legitimacy. Indeed, accountability of rulers to citizens
is a central element of state formation, notably via the
mechanisms of taxation and redistribution (Kaldor, 1963), and
a central element of the effectiveness of their policies; it is
a central element of legitimacy of political regimes and
institutions, notably of delegation (democracy), as otherwise
citizens feel unable to weigh on domestic policies and deprived
of ‘voice’. In this context, the ‘good governance’ paradigm may
be viewed as more an ‘outsourcing of state authority’ than
state-building (Meagher, 2014). The paradoxical and
unexpected effects here are that an effectively functioning
state is necessary for economic conditions and reforms
to be implemented.
5. Conclusion
This paper has analysed the concept of conditionality in
developing countries, and compared economic conditionalities
(‘Washington Consensus’) and conditionalities applied to
‘governance’. It has shown its limitations, both in terms
of conceptual rigour and policy feasibility, as well as the
commonalities and differences between the two regimes
183
Conferência de Lisboa
of conditionalities. In particular, it has highlighted the trapping
processes for donors (e.g., addressing political issues via
technical instruments) – but also for recipients (e.g., the
trapping in repeated games conditionality/resistance) –, and
the unexpected effects and paradoxes that are associated with
conditionalities.
Several questions require further analysis, in particular
as to whether it would be possible to finance development
without conditions. Many attempts at changing have been
made by the IFIs and other donors since the 2000s, e.g.,
budget support, ex-post monitoring, output-based lending,
evidence-based lending, among others. Ex post or ex ante,
however, conditions to financing remain an intrinsic element
of conceptual frameworks (Dixit, 2000). Some bilateral
donors’ development cooperation, e.g. China, is reputed
to include little conditionality (‘non interference’): this may not
last as China becomes a major player, e.g. in SSA (Grimm,
2014), and in addition such stance may not be possible for
international financial institutions.
In addition, another question would be whether it is
desirable to finance development without conditions. Indeed,
regarding China, the ‘non interference’ principle has been
subject to criticism, as a support for political regimes that may
be illegitimate, thus showing that governance conditionality
could bring positive outcomes in terms of political economy
of development processes. Also, the suppression of
conditionalities would require the complete reshuffling of the
existing conceptual and policy framework elaborated by
donors, and of the political economy of borrowing countries: i.e.
the end of the repeated games associated with aid
dependence, between lenders and borrowers, between donors
and governments (and between rulers and citizens), between
conditionalities and resistance. This may be desirable, but may
not be possible in the short-term.
Conferência de Lisboa
184
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D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
187
Conferência de Lisboa
Financiamento da cooperação para
o desenvolvimento no pós 2015
Financing Development Cooperation
in the post-2015
Comunicação
Communication
Ana Paula Fernandes, Delegada de Portugal ao Comité de Ajuda ao Desenvolvimento, Co- Presidente AGID, OCDE
Portuguese Delegate to the Development Assistance Committee, CO-CHAIR AGID, OECD
As discussões atualmente em curso no Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE
constituem um contributo importante para o futuro da cooperação para o desenvolvimento
no contexto pós-2015 e incluem várias dimensões, desde a “modernização” do conceito de Ajuda
Pública ao Desenvolvimento, que abrange a redefinição da concessionalidade dos empréstimos;
aos incentivos para priorizar os países mais pobres na concessão da ajuda; um maior
reconhecimento do nexus segurança e desenvolvimento e ainda a redefinição dos custos da ajuda
gastos nos países desenvolvidos. A proposta de uma medida de “total official development
support” pode constituir também uma ponte com os “novos” providenciadores/atores ditos
emergentes de cooperação para o desenvolvimento. Todas estas alterações, em interligação com
a agenda pós-2015, implicam uma reflexão sobre o futuro modelo político, organizacional
e operacional da cooperação.
The ongoing debates at the OECD Development Assistance Committee are an important
contribution to the future of development cooperation in the post-2015 framework. Several
dimensions are included such as the “modernisation” of the concept of Official Development
Assistance, which includes the revision of the concessionality definition of aid loans; to the
incentives to prioritize the least development countries as primary recipients of aid; a greater
recognition of the security and development nexus and the redefinition of the indonor costs. The
proposal of a new measure – “total official development support” – can be perceived as a bridge
to link to the “new” providers of development cooperation. The ongoing discussions, including
those referring to the post 2015, will impact on the political, institutional and operational model for
the development cooperation we intend to build in the future.
Conferência de Lisboa
A minha intervenção centra-se
nas discussões em curso no Comité
de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD)
da Organização para a Cooperação
e o Desenvolvimento Económico (OCDE)
sobre a revisão do conceito de ajuda
pública ao desenvolvimento e a criação
de novos conceitos para captar
o contributo global da cooperação para
o desenvolvimento.
Em matéria de ajuda pública
ao desenvolvimento, a Conferência em
Adis Abeba, em julho de 2015,
é determinante para perceber qual
o contexto de financiamento ao
desenvolvimento que apoiará a implementação dos objetivos
de desenvolvimento sustentável.
Os doadores do CAD, fruto da mudança de paradigma
– o mundo hoje está diferente –, pretendem modernizar esse
conceito de ‘’ajuda pública ao desenvolvimento’’. Mas o que
significa ‘’modernizar’’? Significa que, por um lado, existem
áreas onde fazemos alguns investimentos públicos, através
do Orçamento de Estado, que não são contabilizadas para a
ajuda pública ao desenvolvimento (APD), e que os países querem
agora ver contabilizadas; por outro lado, há outros fluxos que
os países não querem ver contabilizados como APD, mas onde
o esforço orçamental deve ser de alguma forma reconhecido
como um contributo para a agenda do desenvolvimento, como
por exemplo, os instrumentos de mercado de apoio ao
desenvolvimento do setor privado, o blending ou o mezzanine
financing, entre outros. Este tipo de instrumentos financeiros,
quando se trata de um fluxo financeiro oficial/orçamental,
também deve ser contabilizável. É portanto neste contexto que
o trabalho que estamos a realizar no Comité de Ajuda
ao Desenvolvimento constitui um contributo para a discussão
do financiamento ao desenvolvimento no pós-2015.
Em relação à modernização do conceito de APD, existem
duas áreas principais em debate.
Uma relaciona-se com a contabilização dos
investimentos em segurança e estabilidade. O debate
188
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
é fortemente ideológico, e centra-se em
considerar, ou não, que o agente militar
também pode, em determinadas
circunstâncias, produzir e contribuir
para a paz e para o desenvolvimento
de um país, por exemplo quando assume
algumas funções civis ou quando
desempenha funções no quadro das
missões de paz das Nações Unidas. Este
é um debate muito ideológico entre os
doadores, pois há países que consideram
que o agente militar deve ser excluído de
qualquer contabilização de APD por
contradizer a filosofia da cooperação
para o desenvolvimento; enquanto
outros doadores defendem que a cooperação para o
desenvolvimento passa pela estabilidade e o agente militar, em
determinado tipo de situações, por exemplo de manutenção
da paz, contribuiu para esse desenvolvimento. Será muito
interessante assistir ao desfecho deste debate.
A outra grande questão em debate é a da
concessionalidade dos empréstimos de ajuda. Não entrando
nos detalhes técnicos, podemos dizer que se trata também
de um debate ideológico, uma vez que diferentes doadores
entendem a utilidade desde instrumento de cooperação
de forma diversa.
Dado termos sido confrontados com uma alteração de
condições nos mercados, alguns doadores puderam financiar-se
a uma taxa de juro praticamente nula – assim o seu esforço
orçamental, quando emprestam dinheiro, é muito reduzido.
Como contabilizar, então, algo como sendo um esforço
orçamental, quando esse empréstimo não implica
efetivamente um esforço? Considerou-se assim fundamental
clarificar o conceito de concessionalidade já que este
se alterou com a mudança das condições de financiamento dos
próprios países doadores. Tal deve ser feito, porém, de uma
forma clara e transparente para que não se considere que
a revisão do conceito de concessionalidade visa inflacionar
o volume de ajuda pública ao desenvolvimento através de
algum subterfúgio técnico que permita começar a contabilizar
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
aspetos que até agora não eram passiveis de contabilização.
Os doadores devem contribuir para um debate construtivo em
Adis Abeba – na Conferência sobre Financiamento do
Desenvolvimento, em julho de 2015 – através de uma
mensagem clara sobre o compromisso de 0,7% APD/RNB
e sobre a sua disponibilidade para assumir novos
compromissos globais.
Este debate suscita outro, igualmente importante, que
passa por aferir onde é que a ajuda é mais importante, ou seja,
onde é que o investimento deve ser feito. Isto porque os
empréstimos concessionais também contribuíram para alterar
um pouco as estratégias de cooperação para o
desenvolvimento.
Neste momento, os maiores recetores de ajuda pública
ao desenvolvimento são os países de rendimento médio. Os
189
Conferência de Lisboa
outros doadores argumentam que a China já consegue
financiar o seu próprio desenvolvimento. O Reino Unido, por
exemplo, cancelou toda a ajuda pública ao desenvolvimento
à China, considerando que a ajuda deve ser canalizada para
os países que mais necessitam e que não tenham acesso
a financiamento externo. Quando falamos de países que
necessitam de ajuda, incluímos países em situação de
fragilidade – relembro que essa foi a definição que aprovámos
durante a presidência portuguesa da União Europeia – mas
também os países insulares.
Ainda no âmbito da APD, há outros pontos importantes
na agenda. Um remete para os custos da ajuda que são
contabilizados como APD, mas que são efetivamente gastos
nos países desenvolvidos. Estamos a falar de bolsas de estudo,
de custos com refugiados, ou de custos administrativos com
Os debates atualmente em curso em matéria de financiamento ao
desenvolvimento levam-nos a refletir sobre como será a cooperação
para o desenvolvimento no futuro. Num novo contexto, com novos
objetivos globais de desenvolvimento sustentável e com novos
instrumentos financeiros, que modelo político pretendemos para a
cooperação?
maiores recetores de créditos concessionais dos doadores
do CAD são, por exemplo, o Brasil e a Turquia. Uma questão que
se coloca cada vez mais é, portanto, a de saber qual
o instrumento mais apropriado para combater a pobreza em
contextos diferenciados, seja nos países menos desenvolvidos
ou nos países de rendimento médio. Claramente há uma
especialização de alguns países doadores, como a Alemanha
e inclusive a França, que concentram os seus empréstimos em
países de rendimento médio. O argumento é o da possibilidade
de maximização do impacto, pois ao contribuirmos para a luta
contra para a pobreza na China contribuímos de forma mais
eficaz para atingir o objetivo global da luta contra a pobreza
(abrangência e dimensão populacional). Contrariamente,
a própria gestão das agências de cooperação e de ajuda
ao desenvolvimento.
Por outro lado, não podemos também deixar de
mencionar a importância de desenvolver políticas que
promovam a coerência em favor do desenvolvimento. Podemos
dar como exemplo as áreas da fiscalidade, do fluxo ilícito
de capitais ou do custo de transferência das remessas
de emigrantes (fluxo não contabilizável para a APD, mas
de inegável importância para o financiamento do
desenvolvimento do país de origem). Por exemplo, quando as
organizações não-governamentais importam determinados
bens de países desenvolvidos para países em desenvolvimento,
devem estes ser ou não isentados? Em matéria de coerência
Conferência de Lisboa
de políticas, o que é que pode ser feito pelos países doadores
de forma a reduzir os custos bancários das transferências das
remessas de emigrantes para países em desenvolvimento?
A propósito dos fluxos ilícitos de capitais, relembro o facto
do Reino Unido ter, através do seu orçamento de ajuda pública
ao desenvolvimento, aumentado a investigação no Reino Unido
nesta área, afirmando que é fundamental para
o desenvolvimento pois combate a fuga de capitais dos países
em desenvolvimento. É notório que a forma de entender
a cooperação para o desenvolvimento tem vindo a sofrer
grandes mudanças na generalidade dos países do CAD. Muitos
consideram a cooperação como parte integrante das políticas
públicas nacionais em áreas que vão para além da diplomacia,
ou da política externa stricto sensu.
Outra questão que tem sido discutida pelos ministros
no CAD é a chamada Ajuda Ligada, em que os países doadores
concedem financiamento aos países em desenvolvimento com
o objetivo de beneficiar as empresas e as instituições dos países
doadores. Existem compromissos internacionais assumidos
nesta matéria para evitar esse tipo de ajuda, mas há alguns
países que neste momento, no CAD, questionam a existência
de tais compromissos dada a competição entre os doadores
e os “providenciadores” de cooperação para o desenvolvimento
(a palavra doadores não é propriamente aceite por esses países
para os designar) por determinados mercados internacionais.
Em 2015, muitos são portanto os temas e assuntos
sobre os quais é necessário criar um consenso. Esperamos
poder vir a estabelecer uma posição comum para que no futuro
a ajuda seja direcionada maioritariamente para os países que
mais dela precisam; esperamos vir a contabilizar os
instrumentos de apoio ao setor privado como importantes para
a ajuda ao desenvolvimento; esperamos acordar uma definição
de concessionalidade que permita efetivamente clarificar
o modelo de desenvolvimento que os doadores defendem;
e esperamos também encontrar uma solução que permita
reconhecer algumas atividades de cooperação na área da paz
e segurança como ajuda pública ao desenvolvimento.
O CAD tem vindo ainda a desenvolver uma proposta
para uma medida de aplicação global que capte os fluxos
oficiais de cooperação para o desenvolvimento, o “total official
190
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
development support” – TOSD (nome que pode ainda sofrer
algumas mudanças). É neste contexto que se pretende captar
todo o esforço dos instrumentos de mercado, e outros.
Exemplos disso são o mezzanine financing, o blending e/ou
as garantias. O Total Official Development Support visa ser
uma medida muito mais abrangente, que não substitui o
compromisso 0.7%/RNB da ajuda pública ao desenvolvimento,
mas que permitirá uma maior visibilidade do esforço global da
contribuição de todos os países para o desenvolvimento global,
para os bens públicos globais, incluindo o financiamento
ao clima. A nova medida pretende ter, assim, um carácter
abrangente e holístico.
Esta medida será uma proposta do CAD para a
conferência do desenvolvimento em Adis Abeba. O objetivo não
é aparecer em Adis com uma proposta fechada, mas permitir
que os países que neste momento não reportam os seus fluxos
financeiros de apoio ao desenvolvimento tenham a oportunidade
de contribuir para a definição desta nova medida/conceito TOSD.
A APD é um conceito que foi inventado no CAD, é um conceito
que será dificilmente partilhado por países, economias
emergentes, como a China ou Brasil. Assim, se houver uma
medida muito mais abrangente, talvez consigamos fazer a ponte
com estes “providenciadores” de ajuda e debater uma medida
global de contabilização dos esforços de apoio ao
desenvolvimento. Penso que o TOSD se constitui também como
uma oportunidade para os países em desenvolvimento, dado que
seria possível captar numa só medição a maior parte dos fluxos
direcionados para os seus países.
Os debates atualmente em curso em matéria
de financiamento ao desenvolvimento levam-nos também
a refletir sobre como será a cooperação para o
desenvolvimento no futuro. Neste novo contexto, com novos
objetivos globais de desenvolvimento sustentável e com novos
instrumentos financeiros, que modelo político pretendemos
para a cooperação? Será o modelo de interesses mútuos?
Outro modelo? Que modus operandi? Que modelo
organizacional? Que tipo de agências de cooperação serão mais
eficazes e eficientes? Serão agências especialistas em captar
financiamento? Serão agências catalisadoras de parcerias
nacionais e internacionais? Serão estruturas transversais,
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
centradas nos centros de governo, por forma a assegurar
a coerência das políticas?
Todas estas reflexões recordam-nos a necessidade
de, também em matéria de cooperação para o desenvolvimento,
sermos inovadores e acompanharmos a modernidade. Contudo,
é importante não esquecer que, em todos os cenários presentes
191
Conferência de Lisboa
e futuros, o primeiro e último objetivo da cooperação para
o desenvolvimento e da ajuda pública ao desenvolvimento
é o de acabar consigo própria, pois isso representará o sucesso
da própria APD. No dia em que deixarmos de ter a necessidade
de conceder ajuda pública cumprimos o objetivo primeiro
e último da cooperação: o desenvolvimento de todos os povos.
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
193
Conferência de Lisboa
Convergência ou Divergência de Renda?
Desafios do Desenvolvimento
no Século XXI
Income Convergence or Divergence?
Development Challenges in the XXI
Century
Jorge Arbache, Professor, Universidade de Brasília
Professor, University of Brasilia
Existe uma nova geografia mundial da produção e inovação, com os Estados Unidos
a regressarem ao desenvolvimento industrial e os países asiáticos e africanos a investirem
na manufatura de massa. No entanto, não existe relação direta entre industrialização
e crescimento económico, assim como não há uma causalidade imediata entre os progressos
ao nível da educação básica e o aumento da produtividade ou da competitividade. É provável que
o hiato de renda entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento aumente, devido às novas
dinâmicas da economia global, a qual está cada vez mais assente nas interligações entre serviços,
investimentos, comércio, conhecimento e tecnologia.
There is a new global geography of production and innovation, with the United States
returning to industrial development and Asian/African countries investing in mass manufacturing.
However, there is no direct link between industrialisation and economic growth, as well as there
is no immediate causality between progress in basic education and increased productivity
or competitiveness. The income gap between developed and developing countries will probably
increase, due to new dynamics in the global economy, which is increasingly based in linkages
between services, investments, trade, knowledge and technology.
Paper
Conferência de Lisboa
194
Introdução
Parece-nos razoável considerar
que o interstício dos quase vinte anos que
separam a queda do Muro de Berlim, em
1989, da crise económica global, em 2008,
seria o grande divisor de águas entre
os séculos XX e XXI no que tange
às condições e perspetivas do
desenvolvimento económico. Isto porque,
de um lado, as mudanças que se seguiram
a 1989 levaram o mundo a rever
orientações políticas e económicas que
pareciam ter já se sedimentado nas
décadas anteriores com grandes
implicações para os países periféricos. Por
outro lado, a crise de 2008, ao levar a knockout os Estados Unidos,
colocar em questão o projeto Europa, acelerar o fim da era
de hegemonia japonesa na Ásia e dar vazão para que os BRICS
(Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul) assumissem maior
protagonismo, levou à revisão de dogmas económicos liberais que
se foram cristalizando desde o pós-1989.
De facto, muitas grandes transformações têm tido lugar
quase simultaneamente, desde então. Na economia, a mais
importante mudança foi a globalização e a crescente
interdependência entre as economias, mas figuram, ainda,
eventos críticos como a ascensão da China, a crescente influência
dos governos nos destinos das economias, as novas tecnologias
de produção e de organização da produção e o crescente
protagonismo do setor de serviços na criação de riqueza.
Encontra-se ainda em esboço uma nova geografia
da produção e da inovação. Os Estados Unidos voltaram a dar
atenção para a indústria e o setor já é um dos principais
responsáveis pelo crescimento do produto e do emprego naquele
país. Apoiadas por políticas industriais e monetárias
heterodoxas, novas tecnologias e pelo aumento dos custos
do trabalho na China, as exportações industriais americanas vêm
aumentando e seus efeitos já se fazem sentir. Embora os custos
do trabalho nos Estados Unidos sejam muito mais elevados que
em países emergentes, o uso de sofisticadas tecnologias
1
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
e a elevada produtividade do trabalho
têm compensado o diferencial de custos
e estão a contribuir para recolocar o país
no mapa da indústria. Já se observa até
um movimento de retorno de fábricas
industriais americanas antes operando
em países de baixo custo, o que levou
o presidente da GE, Jeffrey Immelt,
a declarar que “outsourcing is quickly
becoming mostly outdated as a business
model”.1
Países asiáticos como a Índia,
Vietname e Indonésia, e países africanos
estão investindo na manufatura de
massa, encorajados pelo crescimento
dos mercados domésticos e regionais, pelo aumento dos custos
do trabalho na China e pela busca das multinacionais por
diversificação geográfica da produção. A China, por sua vez,
deverá investir cada vez mais naquelas regiões para ali produzir
manufatura de massa, na altura em que faz a sua
transformação produtiva através de profundo programa
de upgrade científico e tecnológico.
No campo da energia, grandes mudanças já apontam
no horizonte. Novas fontes de energia e novas tecnologias
de produção, conservação e de eficiência energética deverão
mudar as condições de competição em muitos mercados.
Os Estados Unidos, de maior importador, estão a transformar-se
em grande potência produtora de hidrocarbonetos por vias de
tecnologias que estão viabilizando a exploração de gás e óleo
de xisto. A revolução energética já traz e trará impactos ainda
maiores para a nova geografia da produção, com reflexos
especialmente significativos para os países em desenvolvimento
mais dependentes da exportação de petróleo.
As matérias-primas (commodities), fonte básica
de recursos externos e de crescimento de muitos países em
desenvolvimento, tornaram-se alvos de especulação financeira
e causa e consequência de volatilidade, expondo e fragilizando
os países exportadores, fomentando bolhas especulativas
e impactando as taxas de câmbio e de inflação.
“On Sparking an American Manufacturing Renewal”, Harvard Business Review, March, 2012.
Mas alguma coisa deu errado, porque não há evidências
naquela direção. Entre 1960 e 2000, a desigualdade da renda per
capita entre os dois grupos de países permaneceu elevada e até
aumentou. A partir de 2001, a desigualdade começou a cair
lentamente, movimento que se acelerou entre 2003 e 2009,
estabilizando-se a partir de então. Entre as causas da queda
da desigualdade destacam-se o crescimento dos preços das
matérias-primas, o aumento da renda na China e a crise financeira
de 2008, que afetou profundamente a renda dos países ricos.
Infelizmente, as previsões sugerem que o hiato de renda
voltará a aumentar, especialmente quando isolamos a China dos
demais países em desenvolvimento. Entre as razões para isto
estão a tecnologia e o padrão de comércio e de investimentos.
De facto, a divisão de trabalho entre países participantes
de cadeias globais de valor é, normalmente, bem definida. Países
em desenvolvimento participam através de funções como
produção, montagem, logística, distribuição e serviços como call
centers, que são atividades de baixa agregação de valor. Já funções
de alta agregação de valor, como Investigação & Desenvolvimento
(I&D), design, marcas, marketing, pós-vendas e serviços
sofisticados em geral estão concentradas nos países
industrializados, que, não por acaso, controlam as cadeias de valor.
Branding
Suporte Pós-venda
Montagem
Produção
Logística
Matérias Primas
Design
Participação por agregação de valor,
customização e diferenciação do produto
P&D
Valor
Adicionado
Marketing e distribuição
Gráfico: Smiley Curve
Desenvolvimento, produção, distribuição e suporte
Branding
Marketing e distribuição
Montagem
Produção
Logística
Matérias Primas
Participação por custos
Design
Valor
Adicionado
Suporte Pós-venda
Desenvolvimento, produção, distribuição e suporte
P&D
A falácia da relação entre industrialização e
desenvolvimento económico
Uma das opiniões dominantes do debate sobre
desenvolvimento económico de meados do século passado
sustentava que a industrialização era condição para o
desenvolvimento dos países periféricos, o que deu ensejo
a políticas industriais ativas. O debate avançou e, nas décadas
de 1990 e 2000, incorporou a visão de que, além da indústria,
o desenvolvimento também estava associado à participação
no comércio intraindustrial. Essa visão deu ensejo a políticas
de envolvimento em acordos de comércio livre e de participação
em cadeias globais de valor.
Hoje, muitos países em desenvolvimento participam
ativamente em acordos de comércio livre e de cadeias globais
de valor, através da produção e montagem de bens industriais tão
variados como calçados, calças de ganga, brinquedos, malas,
móveis, telemóveis e até automóveis. Se as previsões dos teóricos
do desenvolvimento estivessem corretas, então deveríamos
observar uma queda da desigualdade de renda entre países
desenvolvidos e em desenvolvimento, como resultado da
industrialização e da participação nas cadeias globais de valor.
Conferência de Lisboa
Inovação
Por outro lado, o avanço económico dos BRICS talvez
tenha sido a maior novidade do início deste século. O Produto
Interno Bruto (PIB) combinado desses países passou de USD$
2.8 biliões, em 2002, para USD$ 17 biliões, em 2014, e a sua
participação na economia global saltou de 8% para 25%.
Há uma perceção aparentemente comum de que essas
mudanças estariam a criar uma sensação de encurtamento
do tempo. Mais que isso, elas estão a gerar até mesmo
dificuldades para se identificar e isolar relações económicas
de causa e efeito. Por certo, a economia global está a tornar-se
muito mais complexa e menos previsível e o desenvolvimento
económico uma tarefa muito mais desafiadora.
Este breve texto trata desses assuntos. Para tal, explora
alguns dos pontos que consideramos fundamentais para
o entendimento dos desafios do desenvolvimento económico
nestas primeiras décadas do século XXI e para as perspetivas
de convergência de renda entre países desenvolvidos e em
desenvolvimento.
195
Inovação
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
Conferência de Lisboa
O problema é que é muito provável que a polarização na
divisão de trabalho venha a acentuar-se nos próximos anos, em
razão da crescente relevância da produtividade sistémica para
a competitividade, do cada vez mais rápido avanço tecnológico,
do encurtamento do ciclo de vida dos produtos, serviços
e tecnologias, do tipo de bens que cada vez mais consumimos,
do protecionismo e da crescente relevância de instituições
avançadas para a prosperidade dos negócios.
Já o comércio e o investimento direto estrangeiro (IDE)
estão, em muitos casos, a reproduzir e até a eternizar aquela
divisão de trabalho – pense no IDE em serviços e atividades
industriais terceirizados nas Filipinas, Etiópia ou República
Dominicana, ou nos investimentos chineses no Brasil em
produção de matérias-primas e infraestruturas para o seu
escoamento.
Mas, ainda mais relevantes são as mudanças que já
se vislumbram para o comércio de serviços. Hoje, o comércio
de serviços, tanto os embutidos nos bens industriais, como
os não embutidos, já corresponde a 50% do total do comércio
mundial. Mas, no futuro próximo, os serviços serão largamente
predominantes em razão da sua crescente contribuição para
a geração de valor dos bens industriais e até agrícolas. Os
principais países produtores de serviços sofisticados já estão
a movimentarem-se para defender os seus interesses
– busca-se a liberalização ampla dos serviços, inclusive,
e sobretudo, dos serviços embutidos nos bens. No caso do iPad,
por exemplo, as tarifas incidiriam apenas sobre os 7%
correspondentes ao valor industrial do bem; sobre os demais
93%, que correspondem a serviços como licenças, softwares,
marketing e marca, não incidiriam tarifas e outras formas
de proteção.
Diferente do que foi previsto pelos teóricos do século
XX, ter indústria e participar de cadeias globais de valor não
parecem ser condições suficientes para a promoção do
desenvolvimento. O que deu errado foi que a maioria dos países
em desenvolvimento não entendeu que o que importa, hoje, não
é ter indústria, mas qual indústria se tem. Da mesma forma,
não entenderam que, mais importante que a participação em
cadeias globais de valor é o como se participa das mesmas.
Na era do conhecimento, o que importa é “o que” e “como”
196
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
se fazem as coisas, a capacidade de criar, de fazer melhor,
de agregar valor e de apresentar soluções novas e eficientes
para problemas novos e antigos.
A reindustrialização dos países industrializados
À primeira vista, a indústria manufatureira americana
lembra um velho moribundo. Afinal, a sua contribuição para
o PIB e para o emprego decaiu ao longo dos anos e hoje
encontra-se em níveis modestos, da ordem de 12,4% e 8,8%,
respetivamente. Mas como explicar que um suposto velho
moribundo possa responder por 70% dos investimentos
privados em I&D, empregar 35% dos engenheiros e liderar
o processo de recuperação económica da maior economia
do planeta?
Mágica? Não. A confusão deve-se à inadequação
daquelas variáveis – contribuições para o PIB e para emprego
– para identificar e medir a relevância e abrangência da
moderna indústria do século XXI, da qual a indústria americana
é o seu maior expoente. A indústria tem vindo a passar por
profundas transformações em razão, entre outros, das
mudanças dos padrões e preferências de consumo, novas
tecnologias de produção e integração dos mercados globais.
De facto, temos consumido, e cada vez mais, bens com
crescente conteúdo embarcado de serviços e bens que são
comercializados em conjunto com serviços – dois exemplos
são o iPad, tal como visto acima, e as turbinas de avião, que são
alugadas, e já não vendidas, em pacotes nos quais serviços
técnicos, de manutenção, formação e serviços financeiros e
seguros respondem pela grande parte do valor desembolsado
pelo cliente.
A integração dos mercados tem criado oportunidades
únicas para o desenvolvimento industrial, tal como nos
revelam a dinâmica e a rápida evolução das cadeias globais
de valor. Já as novas tecnologias de produção, como
inteligência artificial, robótica, impressão 3D e lean
manufacturing, têm contribuído para modificar a noção
de escala de produção e a competitividade industrial.
Estas transformações têm estimulado o
desenvolvimento de uma relação crescentemente simbiótica
e sinergética entre a indústria e os serviços para criar valor,
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
empregos e riquezas. Gestão e coordenação de cadeias
de valor, inovações, I&D, marcas, marketing e pós-vendas figuram
entre os serviços que estão a acrescentar valor ao produto
industrial e a contribuir para o desenvolvimento de gigantescas
plataformas de produção, muitas delas em nível global, mas que
complementam operações domésticas – estimativas sugerem
que cada 10% de aumento das vendas de empresas
transnacionais industriais americanas em terceiros mercados
está associado ao aumento de 8,2% das despesas em I&D.2
Tudo isso sugere que, primeiro, está a tornar-se mais
difícil identificar a linha que demarca bens de serviços
e, segundo, a indústria está a tornar-se mais influente
e determinante para os destinos da economia dos países ricos.
Não por acaso, embora a participação da indústria na economia
americana seja relativamente pequena, o valor bruto
da produção industrial equivale a nada menos que 38% do PIB.
O maior ativismo da indústria dos países desenvolvidos
tem a ver com os países em desenvolvimento em pelo menos
dois aspetos. Um é a tendência de padronização das
tecnologias de produção e a crescente influência das cadeias
globais de valor na localização industrial, que reduzem
as possibilidades de sucesso de políticas públicas e privadas
de estímulo à indústria nos países em desenvolvimento.
Outro aspeto está associado ao comércio, já que os
saldos comerciais com países emergentes estão diminuindo,
como é o caso Estados Unidos-China, ou até mesmo tornando-se
superavitários, como é o caso Estados Unidos-Brasil. Parte da
deterioração do saldo comercial pode até ser explicada por
mudanças cambiais, mas o problema parece ser estrutural
e associado à densidade industrial3 e à produtividade sistémica,
que são várias vezes maiores que as de países em
desenvolvimento.
A globalização 2.0
O início desta década foi palco de dois factos simbólicos
dos ventos que soprarão ao longo do século. O primeiro foi
2
197
Conferência de Lisboa
a política do Presidente Barack Obama para incluir
os cientistas e os laboratórios públicos de I&D no esforço
nacional de aumento da competitividade.4 Combinado com
iniciativas bipartidárias, como o America Innovates Act, esta
medida acelerará a produção, transferência e comercialização
de tecnologias destinadas às empresas privadas americanas.
O segundo facto foi o início das rondas formais
de negociações do Trans-Pacific Partnership (TPP). O TPP foi
o primeiro e o mais ambicioso mega-acordo preferencial levado
à mesa. Reúne países do Pacífico, como Estados Unidos, Japão,
Canadá, Austrália, México e Malásia, cujo PIB agregado é da
ordem de $28 biliões, ou 40% do PIB global, e que respondem
por cerca de 30% do comércio mundial.
O que estes dois factos aparentemente isolados têm em
comum? Tudo, pois são manifestações do estágio muito mais
avançado do desenvolvimento e da integração dos mercados
mundiais em torno das cadeias globais de valor.
De facto, a mobilização, em tempos de paz, de recursos
tão extraordinários como os laboratórios de vanguarda da
NASA, Departamento de Energia e do Instituto Nacional de
Saúde (NIH) para elevar a competitividade das empresas é
reveladora do estatuto estratégico conferido às cadeias globais
de valor como instrumento para a consolidação da liderança
americana na economia mundial.
Já o TPP, e, mais recentemente, o Transatlantic Trade
and Investment Partnership (TIPP), envolvendo os Estados
Unidos e a União Europeia, procuram estabelecer marcos
regulatórios mais abrangentes, sistémicos e previsíveis para
atender às necessidades atuais e futuras das cadeias globais
de valor. Disciplinas como serviços, investimentos, competição,
harmonização de padrões e regras e propriedade intelectual
são, por isto, partes integrantes da agenda central dos
mega-acordos.
Soluções multilaterais como o TPP e TIPP resultam,
pelo menos em parte, da estagnação da Ronda de Doha
da Organização Mundial do Comércio, e da perceção,
T. Moran e L. Oldenski, The US Manufacturing Base: Four Signs of Strength, Petersen Institute for International Economics, PB14-18, 2014.
Para maiores detalhes sobre o conceito de densidade industrial, ver Arbache (2012) - http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2150684
4
http://www.whitehouse.gov/the-press-office/2011/10/28/presidential-memorandum-accelerating-technology-transfer-and-commerciali
3
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
especialmente por parte dos países desenvolvidos, de que
a agenda tradicional de comércio já não é suficiente para dar
conta dos desafios das relações económicas internacionais.
Como os mega-acordos ainda estão em discussão,
é difícil, nesta altura, prever todos os seus resultados
e implicações para países em desenvolvimento. Mas, entre
as suas consequências mais previsíveis estão a fragmentação
da estrutura regulatória e o paulatino abandono dos princípios
multilaterais que regulam as relações económicas. Por isto,
parece-nos razoável arriscar que países em desenvolvimento
que ficarem de fora se verão em situação desfavorável em
termos de acesso a mercados, investimentos e tecnologias.
É também provável que percam poder de reivindicação negocial
junto aos países desenvolvidos. A abrangência procurada por
199
Conferência de Lisboa
comercial e tecnológico. Desta forma, haveria uma tensão
entre os benefícios do envolvimento e os custos de se ficar
de fora, a qual pode ser considerada como um dos mais
importantes e estratégicos pontos da agenda de política
económica dos países em desenvolvimento neste início
de século.
Serviços e geração de riqueza
Como vimos antes, a diferença de renda per capita entre
os Estados Unidos e os países em desenvolvimento diminuiu
entre o início e o fim da década de 2000. Mas, infelizmente,
é muito provável que o hiato de renda entre países
desenvolvidos e em desenvolvimento volte a aumentar e uma
das razões é a nova dinâmica da economia global, cada vez
Infelizmente, é muito provável que o hiato de renda entre países
desenvolvidos e em desenvolvimento volte a aumentar e uma das
razões é a nova dinâmica da economia global, cada vez mais baseada
em serviços.
aqueles acordos e a influência que eventualmente terão sobre
o padrão de crescimento económico dar-lhe-á, por certo,
carácter estratégico.
Em contraste com a globalização 1.0 associada
às políticas de liberalização comercial e terciarização
da produção para países de mão-de-obra barata observados
desde o pós-1989, a globalização 2.0 está associada ao nexo
entre comércio, investimentos, serviços, tecnologia e
propriedade intelectual e a um novo padrão de competição
e de participação na economia global fortemente baseado
no conhecimento, na coordenação e nas externalidades das
redes de produção.
Se, por um lado, a participação em mega-acordos
contribui para que países em desenvolvimento participem mais
ativamente de cadeias globais de valor, por outro lado,
é provável que aquela participação afete os seus graus
de liberdade para fazer políticas de desenvolvimento industrial,
mais baseada em serviços. Os serviços já representam
75% das economias da OCDE; nos Estados Unidos, eles já passam
dos 80%; e nas economias de renda média, eles já são 54%.
Mas a mudança mais profunda é a que ocorre com
a natureza dos bens manufaturados. Bens e serviços estão
a combinar-se através de uma relação cada vez mais complexa
para formar um terceiro produto, o qual nem é um bem
industrial, nem tampouco um serviço. De facto, os serviços são
parcela crescente do valor adicionado dos bens manufaturados
– nos países industrializados, a relação já passa dos 65%.
Os serviços estão a entrar na indústria através de duas
famílias de funções. A primeira refere-se às funções que
impactam custos de produção e de comercialização. Trata-se
de logística, serviços de infraestrutura em geral, manutenção,
serviços financeiros, viagens, distribuição e comercialização,
entre outros. A segunda família refere-se às funções que
agregam valor e diferenciam e adaptam produtos o que, por
Conferência de Lisboa
200
conseguinte, eleva o preço de mercado do bem e aumenta
a produtividade do trabalho e a remuneração do capital. Trata-se
de I&D, projetos, softwares, serviços sofisticados
de tecnologia da informação, consultorias, serviços técnicos
especializados, design, branding, marketing, entre outros.
Evidências empíricas indicam que a disponibilidade
de serviços da segunda família está intimamente associada
à densidade industrial, aos preços das exportações,
à atratividade de investimentos e à participação dos países nas
fases mais rentáveis das cadeias globais de valor.
Uma das características da nova dinâmica económica
global é a concentração dos serviços de agregação de valor nos
países desenvolvidos. Já atividades menos nobres, como
produção e montagem, são normalmente terceirizadas para
empresas localizadas em países em desenvolvimento, que
competem entre si pela melhor oferta de serviços de custos,
incentivos fiscais e subsídios para atraírem investimentos
estrangeiros e participarem das cadeias globais de valor.
A crescente importância dos serviços de agregação
de valor para a geração de riquezas e empregos está por trás
do maior ativismo dos países ricos em favor da ampla
liberalização global do setor de serviços, em especial daqueles
de agregação de valor. O tema já é um dos pontos centrais das
pautas de negociações de acordos multilaterais, regionais
e bilaterais de comércio e investimentos.
Em vista das implicações da nova dinâmica económica
para as perspetivas de crescimento das economias, é razoável
esperar que a desigualdade de renda per capita entre nações
volte a aumentar nos próximos anos, a despeito dos países em
desenvolvimento estarem a participar mais, e não menos,
da economia mundial.
Também nos parece razoável esperar que, a esta altura
da globalização, da discrepância de capacidade científica
e tecnológica entre países e das regras que governam
o comércio mundial, os países em desenvolvimento terão
dificuldades adicionais para agregar valor industrial e romper
com os constrangimentos ao crescimento sustentado.
E quanto mais um país insistir em participar da economia
mundial somente pela via dos serviços de custos, mais ele se
tornará refém da própria estratégia.
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
Conhecimento e desenvolvimento
Ao que parece, muitos países em emergentes caíram
na chamada “armadilha da renda média”, facto estilizado
da literatura económica caracterizado pela desaceleração
da taxa de crescimento quando o país se aproxima de estágio
intermediário de renda. A armadilha estaria associada, entre
outras, às dificuldades de se passar de um modelo
de crescimento baseado na acumulação de stock de capital
e de trabalho para um modelo em que conhecimento
e produtividade ganham maior protagonismo.
É neste contexto que conhecimento e produtividade, que
não foram devida e adequadamente considerados por muitos
daqueles países, terão que ser alçados a componentes centrais
da estratégia de crescimento económico, especialmente na era
da globalização e das novas tecnologias. Afinal, como muitos
países não podem contar, ao menos no curto e médio prazos,
com elevação significativa da taxa de investimento e da
população em idade ativa, então eles terão que usar melhor
e de forma mais eficiente os trabalhadores e o stock de capital
que têm. De outra forma, será preciso produzir bens e serviços
de mais alto valor adicionado e elevar a produtividade total dos
fatores.
Embora muitos países emergentes tenham feito
progresso em educação básica nas últimas décadas,
a densidade industrial e a produtividade avançaram muito
lentamente. Ou seja, não teriam tido sucesso em traduzir
aquele progresso em agregação de valor e em competitividade.
Para crescerem e se integrarem à economia mundial,
será preciso avançar mais rapidamente e de forma mais
pragmática nas agendas do conhecimento, incluindo ciência
e tecnologia e educação média e superior. De fato, indicadores
de produção e de absorção de conhecimento científico e
rankings globais de inovação mostram uma situação tímida dos
países emergentes em geral e um distanciamento entre
a academia e os mercados.
Mas, ainda mais preocupante é a agenda da educação,
elemento fundamental para determinar a competitividade
e a prosperidade, a eficiência produtiva e a capacidade
de desenvolvimento tecnológico e de agregação de valor.
A educação de forma geral não apenas deixa a desejar, mas,
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
ainda mais importante, a sua qualidade costuma ser muito
desigual entre regiões, classes sociais e entre as redes pública
e privada de ensino.
O problema da elevada heterogeneidade da educação
é que ela tem significativas implicações para a produtividade
agregada e sistémica, o que decorre da crescente
interdependência produtiva associada às novas tecnologias
de produção e de organização da produção – hoje,
o desempenho de um trabalhador depende do seu conhecimento
e experiência, mas, também, do ecossistema em que ele está
inserido. Não por acaso, as cadeias de valor e a terciarização da
produção tornaram-se canais de transmissão de benefícios, mas,
também, de fragilidades da fragmentação do trabalho.
Para avançar, os países emergentes terão que
reconhecer que o modelo educacional que muitos deles
utilizam é obsoleto para a era do conhecimento. Como
a atividade laboral envolverá atividades cada vez mais
colaborativas e organizadas por tarefas, será preciso prover
os jovens dos conhecimentos necessários para que possam
interagir com as novas tecnologias e que os capacitem a
participar ativamente do mundo e do mercado de trabalho que
os aguardam.
Também será preciso desenvolver políticas que
reduzam as enormes disparidades de capital humano entre
pessoas e entre empresas, o que requer definir metas mínimas
de conhecimento para os estudantes e para as escolas;
distribuir os recursos financeiros e humanos de forma que
as escolas e estudantes com pior desempenho tenham mais
e melhores recursos; estabelecer, quando for o caso, currículo
ao nível nacional, incluindo a definição de material didático
básico; criar forças-tarefas para apoiar regiões mais
deprimidas a alcançarem as metas; desenvolver políticas
de educação profissional para que as empresas com maiores
deficiências de acesso a capital humano recebam mais
atenção; e desenvolver programas de educação profissional
adequados à realidade daquelas empresas. Por fim, será
preciso investir mais em ciência e em tecnologia, encorajar
o maior envolvimento do setor privado nesta agenda e
fomentar a disseminação e o acesso ao conhecimento e às
novas tecnologias para empresas de todos os portes e setores.
201
Conferência de Lisboa
Conclusões
Diferentemente da Coreia, China e outros países que
iniciaram mais cedo as suas reformas em favor da
transformação estrutural e do comércio, os países em
desenvolvimento que chegaram tardiamente a esta agenda,
os late comer countries, já não podem lançar mão de várias
políticas ativas e de instrumentos de promoção económica por
colidirem com a nova governança económica internacional.
A isto se soma que políticas industriais convencionais se
tornaram ineficazes para dinamizar a indústria e inserir
aqueles países pela “porta da frente” na economia mundial.
Hoje, é preciso, isto sim, políticas ambiciosas que elevem
a densidade industrial num ambiente internacional muito mais
complexo em que o conhecimento, a capacidade de agregar
valor e a integração económica se tornaram os motores
do desenvolvimento económico.
Por isto, os países em desenvolvimento devem
concentrar esforços na produção de conhecimento e nas
oportunidades de aprendizagem e de incorporação de
conhecimentos de terceiros. Para tanto, será necessário
investir mais em capital humano, em ciência e tecnologia, em
atividades económicas geradoras de conhecimento, como
a indústria, e, sobretudo, em interações com aqueles com
quem mais se pode aprender. Será preciso, ainda, explorar
atalhos, tais como o comércio, o IDE, a internacionalização
de empresas, as parcerias e o envolvimento nas agendas globais.
Mas, por ser uma faca de dois gumes, o sucesso desta estratégia
dependerá crucialmente do país saber o que quer dela.
O maior desafio dos países periféricos é, portanto,
o de desenvolver estratégias que lhes permitam romper, cada
um ao seu modo e de acordo com a sua realidade, com
a armadilha em que estão metidos e aumentar a densidade
industrial. Países com mercados internos grandes e em
expansão, e com maior potencial de industrialização das suas
vantagens comparativas, terão melhores perspetivas
de sucesso nessa empreitada.
Mas é improvável que fazer o trabalho de casa seja
condição suficiente para alçar países periféricos a um novo
estágio de desenvolvimento e promover a convergência de
renda. Será preciso, para tanto, muita disposição dos países
Conferência de Lisboa
202
desenvolvidos para dividir as oportunidades do comércio,
investimento e tecnologia; financiamento dos países
desenvolvidos para investimentos maciços em infraestruturas
e capital humano nos países em desenvolvimento; e, finalmente,
IDE e criação de oportunidades de upgrade tecnológico para
os países em desenvolvimento nas cadeias globais de valor.
Nesta altura, já se identificam megatendências que
muito provavelmente influenciarão o dia-a-dia das pessoas, dos
negócios, da economia global e, certamente, das perspetivas
do desenvolvimento e, entre elas, destacamos as que seguem.
Primeira, o aumento da interdependência entre as
economias. As economias seguirão cada vez mais interligadas
por complexos e intrincados canais de transmissão que vão
muito além do comércio de bens. A alocação dos recursos
e a formação dos preços internos dos bens e serviços serão
cada vez mais influenciadas, direta ou indiretamente, por
fatores económicos, financeiros, políticos e regulatórios
internacionais e até mesmo as economias mais fechadas
estarão sujeitas àquelas inescapáveis forças, as quais
poderiam ser comparadas à da gravidade.
Segunda, a influência dos governos nas economias, que
já é elevada, continuará a crescer. Os governos continuarão
a influenciar, cada vez mais, o funcionamento das economias
e a alterar incentivos, a alocação de recursos privados
e a remuneração do capital e do trabalho.
Terceira, as novas tecnologias de produção e de gestão
continuarão a determinar a geração de riqueza ao nível global,
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
alterando o jogo da competição e a capacidade dos países em
desenvolvimento de crescer, investir e inovar.
Quarta, os serviços terão relevância cada vez maior
para a geração de riqueza. Mas a tendência com maior impacto
nesta área e que mais impactará o futuro está associada
à comercialização de serviços a nível global, como já são
os casos de serviços de educação, saúde, entretenimento,
projetos, telecomunicações e serviços financeiros.
Por fim, a consolidação dos mercados continuará
a aumentar. A consolidação que já se observa em indústrias
críticas como a farmacêutica, química, eletrónica, mecânica,
de energia, alimentos, serviços financeiros e de telecomunicações
será acompanhada pela consolidação de muitos outros setores.
O problema dessas megatendências é que elas não são
neutras do ponto de vista coletivo – tamanho da economia,
estágio do desenvolvimento, influência política, acesso a crédito,
base tecnológica e moeda estão entre os fatores que estabelecem
condições altamente assimétricas de competição entre países e
tornam endógenos os seus próprios destinos na economia global.
Os pontos que examinamos neste texto e as
megatendências sugerem que, ao contrário da previsão de
muitos analistas de que haverá convergência de renda per
capita entre países desenvolvidos e em desenvolvimento,
é mais provável que haja, isto sim, um aumento da divergência
entre eles. Eles também sugerem que, em razão da falácia da
composição, é improvável que haja “lugar ao sol” no século XXI
para todos os países em desenvolvimento.
Bibliografia
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Losing its Drive?, disponível em
http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_
id=2150684.
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Industrial, Brasília: Confederação Nacional da
Indústria, 2014.
R. Bielsthowsky (org.), Cinquenta anos de
pensamento na CEPAL, Rio de Janeiro: Editora
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Janeiro, 2012.
F.G. Im e D. Rosenblatt, Middle Income Trap,
World Bank Policy Research Papers Series 6594.
J. Immelt, On Sparking an American
Manufacturing Renewal, Harvard Business
Review, March, 2012.
T. Moran e L. Oldenski, The US
Manufacturing Base: Four Signs of Strength,
Petersen Institute for International Economics,
PB14-18, 2014.
S.J.B. Sarquis, Comércio Internacional e
Crescimento Econômico no Brasil, Brasília: MRE,
2011.
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
203
Conferência de Lisboa
Financiamento do Desenvolvimento:
Principais Problemas e Desafios
Financing for Development:
Main Problems and Challenges
Comunicação
Communication
Lopo do Nascimento, Presidente do Centro de Estudos Sociais e Desenvolvimento, Luanda
President of the Center of Social and Development Studies, Luanda
O financiamento do desenvolvimento é um grande problema para países com recursos
reduzidos ou mal geridos. Especialmente em África, as fontes internas de mobilização de recursos
são muito débeis e assimétricas, uma vez que existem grandes desequilíbrios na repartição
do rendimento. Em termos de fluxos externos, a assistência técnica e a ajuda ao desenvolvimento
tendem a gerar ciclos viciosos de dependência; o investimento externo, apesar de ter crescido,
continua muito concentrado na exploração de recursos naturais; e os empréstimos e linhas
de crédito promovem essencialmente os interesses externos, uma vez que apoiam
a internacionalização das empresas estrangeiras e têm como resultado o aumento da dívida para
os chamados “beneficiários”. Este modelo não pode continuar. O Desenvolvimento
e a cooperação internacional enfrentam inúmeros desafios e é preciso trabalhar para globalizar
o bem-estar, não apenas os mercados.
Financing for development is a major problem for countries that have scarce or
mismanaged resources. Particularly in Africa, the domestic financial sources are very fragile and
asymmetric, since there are deep imbalances in income distribution. In terms of external financial
flows, technical assistance and aid tend to generate vicious cycles of dependency, foreign direct
investment albeit growing is mainly focused in the exploring natural resources, and external loans
and credit lines promote foreign interests, since they support the internationalisation of foreign
companies and result in increasing debt for the so-called “beneficiaries”. This model must
be ended; development and international cooperation face innumerous challenges, and it is time
to work towards a globalised well-being, not only for globalised markets.
Conferência de Lisboa
Antes de mais, desejo agradecer
o convite para participar nesta
Conferência que aborda questões atuais
e fundamentais para muitas regiões do
mundo, o que quer dizer para os seres
humanos. Felicito, também, o facto
de se ter aberto este espaço de diálogo
e troca de ideias e opiniões que são as
Conferências de Lisboa, permitindo
conhecer melhor os problemas de cada
um e de todos, de modo a que possamos
ao menos entender as dificuldades e
capacidades de quem está do outro lado
que não o nosso. Estes são os meus votos!
1. O financiamento do desenvolvimento continua a ser um
dos grandes problemas da economia mundial, em que os países,
com recursos reduzidos e/ou mal geridos, encontram enormes
barreiras para garantir níveis mínimos de financiamento que lhes
permita atingir dinâmicas sustentáveis de desenvolvimento
económico e gerar níveis adequados de bem-estar.
A questão não é nova, mas contrariamente ao desejável
e ao prometido, não encontrou soluções, até hoje. Bem pelo
contrário. Hoje, a concentração de grandes meios de
financiamento, a nível internacional, é muito superior do que
há vinte ou trinta anos. O número de países e instituições com
elevado potencial de financiamento é hoje menor, mesmo
havendo a registar a emergência de novos países investidores.
Os países emergentes, com grande destaque para a China,
detêm dois terços das reservas mundiais em divisas.
2. A crise financeira que explodiu em 2008, e que está
longe de estar resolvida, retirou de cena várias economias
e agentes com propensão ao investimento, para os substituir
por um novo tipo de agentes que alimentam e vivem, em boa
parte, de um mundo de especulação, sem regras e sem
regulação, cuja transformação eles próprios bloqueiam.
Por exemplo, a tão prometida Reforma do Sistema
Financeiro Internacional, em particular das instituições
de Bretton Woods, não passou do papel. O Fundo Monetário
204
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
Internacional, o Banco Mundial
ou o Banco Africano de Desenvolvimento
continuam iguais a si próprios.
3. Quando falamos em
“Financiamento do Desenvolvimento”,
estamos, essencialmente, a falar
do Financiamento do Investimento
e das chamadas Despesas de Apoio ao
Desenvolvimento. Entendo, por estas
últimas, as despesas de funcionamento
não salariais, mas consideradas
fundamentais para apoiar o bem-estar
das populações e a sustentabilidade do
investimento, como sejam despesas de
formação, custos de operação dos investimentos ou até
programas de vacinação. Ou seja, o esforço que os países fazem
para promover e sustentar e desenvolvimento em bens tangíveis.
A quase totalidade dos financiadores internacionais, bilaterais,
multilaterais, bancários ou não, ignora a dimensão e a estrutura
deste esforço, menosprezando o investimento em conhecimento,
qualificação ou inovação, essenciais para o ritmo e qualidade
do desenvolvimento. Tal visão não permitirá que os países menos
desenvolvidos se libertem do “círculo vicioso da pobreza”.
4. Em termos estritamente económicos,
as necessidades de financiamento de uma economia ou de uma
empresa dependem, em termos gerais, do ritmo de crescimento
do produto e da respetiva intensidade marginal do capital.
As economias em desenvolvimento que queiram crescer a ritmo
elevado, se optarem por soluções tecnológicas de forte
intensidade de capital, muitas vezes impostas pelos próprios
financiadores ou pelos fornecedores de equipamentos e de
tecnologia, necessitarão de muito mais financiamento do que
os que escolherem soluções tecnológicas mais adequadas
à realidade do país ou da empresa. Soluções de maior intensidade
em capital criam poucos empregos e exigem qualificações que
o país não possui e/ou pode gerar, o que implica o recursos
a mão-de-obra estrangeira qualificada, gerando outros ciclos
de dependência e aprofundando a estratificação social.
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
205
5. Mas quais são as principais fontes de financiamento
do desenvolvimento? Podemos considerar as fontes internas
e externas. As primeiras, referem-se à poupança dos
particulares, das empresas e do Estado. As segundas, englobam
diversas formas, como sejam Investimento Direto Estrangeiro
ou Empréstimos ou a Ajuda ao Desenvolvimento.
Ora, como acontece na generalidade dos países em
desenvolvimento, com particular evidência em África, as fontes
internas são muito débeis e muito assimétricas, dado
os grandes desequilíbrios na repartição do rendimento. Só
as grandes empresas e os grupos sociais de topo conseguem
poupar, e o que conseguem poupar vai em grande parte para
o estrangeiro e para os paraísos fiscais. O Estado pouco ou
nada poupa, e quando consegue poupar, utiliza na maioria dos
casos essa poupança de forma pouco produtiva e sustentável.
Conferência de Lisboa
encarados frontalmente pelos seus atores e protagonistas
no sentido da sua erradicação: mais cooperação a gerar muito
mais cooperação, a atropelar os efeitos positivos que se podiam
esperar de pouca e coordenada cooperação; a cooperação a
incentivar a fuga interna e externa de quadros e a substituir-se
à capacidade técnica nacional em áreas e matérias marginais,
deixando a descoberto as mais estruturantes; muita cooperação,
mais com o sentido de auxílio ao subdesenvolvimento e menos
com o propósito de se participar no nascimento de parceiros
válidos para a construção de uma economia-mundo de relações
justas e equilibradas. A melhor forma para os países beneficiários
protagonizarem uma atuação mais dinâmica, agressiva
e interventora, repousa na existência de uma clara política
nacional de cooperação técnica, ancorada numa estratégia global
de desenvolvimento económico e social. Estes instrumentos são
A quase totalidade dos financiadores internacionais, bilaterais,
multilaterais, bancários ou não, menospreza o investimento em
conhecimento, qualificação ou inovação, essenciais para o ritmo
e qualidade do desenvolvimento.
Em relação a esta questão, não me coíbo de transmitir
parte de uma análise feita por um especialista, já que
no contexto africano, a poupança, mesmo quando possa
constituir motivação para alguns trabalhadores ou agentes
económicos, é grandemente dificultada pelo peso da dimensão
familiar, a XXXX por direito, sine die, sem contrapartida
material ou financeira, o que é aceite como obrigação, como
moral social generalizada, mas que à luz dos valores do mundo
ocidental será lido como parasitismo. A não-aceitação desta
norma culturalmente difundida tem sanções, as quais,
a grande maioria, mesmo os citadinos assimilados evitam
enfrentar, preferindo o empobrecimento, o endividamento
permanente ou outras saídas de ocasião.
6. O círculo vicioso e a atuação paradoxal da assistência
técnica e da ajuda Pública ao Desenvolvimento no geral devem ser
a tradução objetiva de que se controlam os centros nevrálgicos
do desenvolvimento endógeno, aparecendo, então, neste contexto,
as ações de assistência técnica e os projetos de ajuda pública
ao desenvolvimento como fatores complementares importantes
dos esforços de estruturação de novas ordens económicas
internas, obedecendo, em decorrência, a critérios e prioridades
que claramente beneficiam quem o deve ser.
Os países ricos, ao imporem um determinado modelo
de desenvolvimento, pretensamente universal, constrangem
as oportunidades de obtenção de condições de vida aceitáveis aos
cidadãos dos países pobres. E como em Economia “não existem
almoços grátis”, estes constrangimentos têm de ter um preço.
Logo, a grande maioria dos países em desenvolvimento,
para se desenvolverem, têm de recorrer ao financiamento
externo. E o que vemos aqui? A Ajuda ao Desenvolvimento, em
consequência das crises económicas e financeiras que têm
Conferência de Lisboa
206
atingido os principais países doadores, tem vindo a ser cada vez
comprimida, de forma generalizada. O Investimento Direto
Estrangeiro nos países em desenvolvimento, nos últimos 10
anos quadruplicou. Mas, salvo honrosas exceções, tem
continuado a privilegiar a exploração dos recursos naturais,
com uma fraquíssima taxa de valor acrescentado a nível
nacional. Quem pensou que as formas de controlo da economia
mundial do tipo “antigo” estavam em vias de extinção,
enganou-se. Elas assumiram novas e mais subtis formas.
Resta o recurso a empréstimos, que reganharam também
formas ainda mais penalizantes, como sejam o empréstimo ou
o financiamento tendo como contrapartida o acesso a recursos
estratégicos, como é o caso do petróleo. Financiamento este
frequentemente utilizado em investimentos de baixa prioridade
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
da passividade, o grosso da força ativa do seu espaço
territorial, condição para o alargamento do mercado interno,
da capacidade criada, da sua propensão a poupar, a investir, que
são em suma o motor da sua autossustentação. Não chegarão
os fluxos financeiros, humanos e tecnológicos externos,
se o tecido social interno não tiver a capacidade
de os transformar em impulsos renováveis no tempo”.
Esta é, meus senhores, a realidade vivida que muitas
vezes não desejamos olhar.
8. A questão crucial é: o que fazer com esses
financiamentos e investimentos? Os financiamentos externos
podem dividir-se em linhas de crédito e empréstimos
livremente contratados nos mercados financeiros externos.
Convirá não confundir o sucesso de meia dúzia dos países emergentes,
com o insucesso de largas dezenas de países pobres. (…) Precisamos
de globalizar o bem-estar e não apenas os mercados.
ou com nula ou reduzida rendibilidade. Acresce que quase
sempre são financiamentos ligados a importações de bens,
serviços de mão-de-obra (até não qualificada) dos países
financiadores, contribuindo para agravar a balança comercial
dos países a que, ironicamente se chama “países beneficiários”.
Mais uma vez África é o palco preferido para estas
estratégias de perpetuação da dependência.
7. Nós africanos, temos de ter uma nova visão, e pugnar
por uma nova atuação, se efetivamente, desejamos
o desenvolvimento do nosso continente; não será necessário
definir novos parâmetros, porque os outros já antes os
definiram. Quando alguém afirma que “a essência da dinâmica
de desenvolvimento terá que ser necessariamente o oposto
da expansão colonial, isto é, enquanto esta exigiu a anulação
e marginalização dos recursos humanos do território ocupado
como condição para a sua própria existência, aquela não poderá
realizar-se se não conseguir arrancar da marginalidade,
Estes têm aplicação livre da parte das entidades nacionais que
os contratam. Se houver transparência, clarividência
e ausência de corrupção, estes financiamentos são
os melhores para se dinamizar as economias, valorizar
os recursos humanos e cobrir as necessidades de investigação,
desenvolvimento e inovação – fontes de produção
de conhecimento e de progresso das economias.
As linhas de crédito são, do meu ponto de vista, a pior
fonte de financiamento. A filosofia de base dos países que
concedem estas linhas de crédito é a de apoiar as empresas,
muitas vezes com dificuldades de sobrevivência nos respetivos
mercados nacionais, por ineficiência das suas estratégias
ou por outras razões. Estas linhas de crédito servem,
do mesmo modo, para ajudar a internacionalização das
economias dos países que os outorgam, pondo à disposição das
suas empresas recursos escassos e, via de regra, caros, em
condições excecionais de bonificação. É difícil, neste campo,
as empresas nacionais competirem com as estrangeiras
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
quando estas beneficiam dos apoios inerentes às linhas
de crédito. Trata-se, à luz do livre comércio mundial, de uma
concorrência desleal.
Assim, as linhas de crédito, servem principalmente,
os interesses estrangeiros e não os nossos. Mesmo que sejam
os departamentos governamentais e definirem os projetos
a serem financiados pelas linhas de crédito. Isso não retira, em
nada, a substância de base das linhas de crédito: ajudar
as empresas dos países que as concedem.
As linhas de crédito, apresentam, em termos gerais,
duas vertentes: aplicação no financiamento de infraestruturas
e importação de bens de consumo final. No primeiro caso, raras
vezes é feita uma reserva de mercado às empresas nacionais,
cujo coeficiente de utilização depende da sua capacidade
de funcionamento e organização. Quase sempre, essa quota não
é atingida. Mas não é por aqui que se podem descortinar as mais
relevantes vantagens. As infraestruturas constituem um
elemento essencial do stock de capital fixo das economias
e elemento preponderante para o crescimento do seu produto
potencial. Portanto, se as linhas de crédito contribuírem para
o enriquecimento do património físico dos países, a divida
externa inerente às linhas de crédito – a ser paga com juros
pelas gerações futuras – tem uma compensação no incremento
do património económico nacional. Dir-se-ia, do mal, o menos.
O mesmo não ocorre quando as linhas de crédito são
aplicadas na importação de bens de consumo final. Estes bens
são consumidos num único ciclo económico, não contribuindo
para se criar massa crítica para o crescimento futuro. Não são
geradoras de renda e muito menos de emprego. Estes resultados
verificam-se nas empresas exportadoras e nas economias que
concederam linhas de crédito de apoio às suas exportações.
O que fica, portanto, é apenas a divida e a certeza de se ter
ajudado as empresas estrangeiras, as quais, em principio,
precisam de menos ajudas do que as empresas nacionais.
Se as linhas de crédito forem usadas na aquisição de bens
de capital – equipamentos, material rolante, etc., – pode,
igualmente, ficar alguma coisa em termos de stock de capital fixo.
Em resumo: o problema das fontes do financiamento
do crescimento e do desenvolvimento económico é crucial nas
estratégias das políticas económicas de todos os países.
207
Conferência de Lisboa
9. Poderá este “modelo” continuar? Não será ele que
gera as condições para a emergência e propagação de grupos
radicais e terroristas ou aparecimento de epidemias, como
o ébola? Só quando estas coisas acontecem é que o mundo
desenvolvido se alarma e olha para África.
A comunidade internacional tem uma consciência
crescente que a persistência deste “modelo” pode arrastar
a Humanidade para uma catástrofe com a multiplicação
de vários tipos de conflito (de base religiosa, étnica, acesso
a água potável…) ou mesmo de um conflito de maior nível.
Convirá não confundir o sucesso de meia dúzia dos países
emergentes, com o insucesso de largas dezenas de países pobres.
10. As Nações Unidas têm procurado encontrar vias
diferentes para a Reforma do Sistema Financeiro Internacional
e para o Financiamento do Desenvolvimento. Todavia,
os resultados são muito desanimadores. Pouco mudou.
Em Março de 2002, a ONU promoveu em Monterrey
(México) a 1ª Conferência Internacional sobre Financiamento
do Desenvolvimento, da qual resultou o chamado “Consenso de
Monterrey”. Seis anos depois, em Dezembro de 2008, promove
em Doha (Qatar) a 2ª Conferência Internacional, com a missão
específica de avaliar a implementação do Consenso
de Monterrey. Foi a partir deste ano que se desencadeou uma
grave crise financeira com origem no sistema bancário
e na especulação bolsista e imobiliária. O incêndio começou nos
EUA, mas rapidamente se alastrou à economia mundial,
transformando-se numa crise económica, que persiste.
A instabilidade e os riscos económicos e financeiros
aumentaram e os países em desenvolvimento mais pobres
vivem dias muito difíceis e sem esperança.
11. Não admira, portanto, que a Assembleia Geral
da ONU tenha decidido, há cerca de um ano (20 de Dezembro
de 2013), promover mais uma Conferência Internacional
(a 3ª), que se irá realizar agora, em Adis Abeba (Etiópia)
de 13 a 16 de Julho de 2015.
O facto de se realizar em África, e numa zona em que
nasceu a Humanidade, talvez permita que os Estados-membros
percebam a urgência de mudar.
Conferência de Lisboa
208
Esperamos que não seja mais uma realização, mais
ou menos burocrática, para identificar as razões porque
o Consenso de Monterrey e a Declaração de Doha não têm tido
resultados relevantes práticos.
Em 2015, far-se-á a avaliação dos Objetivos do Milénio.
Registaram-se alguns progressos mas também alguns
insucessos, em particular no domínio sanitário.
Esta 3ª Conferência terá de concretizar bem, e de forma
concreta, como o sistema financeiro mundial irá suportar
o Programa da ONU pós-2015 e apoiar as várias dimensões
do Desenvolvimento Sustentável e Durável.
12. Os desafios que se colocam ao desenvolvimento
e à cooperação internacional são enormes: acentuada
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
instabilidade dos mercados financeiros e de matérias-primas;
elevadas taxas de desemprego, em particular de jovens;
insuficiente investimento na qualificação de mão-de-obra;
grandes assimetrias na distribuição da riqueza e do rendimento;
falta de qualidade dos sistemas de saúde e de educação;
generalização e sofisticação de redes de crime e corrupção;
ou o endividamento acelerado e crise das dívidas soberanas.
13. Seremos todos capazes de responder a estes
desafios, construindo uma Parceria Mundial para
o Desenvolvimento e para a Paz?
Precisamos de globalizar o bem-estar e não apenas
os mercados.
Esperamos que sim. Teremos alternativa?
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
209
Conferência de Lisboa
Envolver a China no Novo Sistema
Internacional de Ajuda ao Desenvolvimento
Engaging China in the New International
Development Aid System
Comunicação
Communication
Wang Yihuan, Diretora Executiva do Centro de Investigação sobre o Desenvolvimento Internacional, Pequim
Executive-Director of Research Center of International Development, China Agricultural University, Beijing
Li Xiaoyun, Diretor da Faculdade de Humanidades e Estudos de Desenvolvimento, Universidade Agrícola da China
Dean of College of Humanities and Development Studies, China Agricultural University
A China e outros países emergentes tentam atualmente quebrar a preponderância
do Ocidente em termos de conceção ideológica da cooperação internacional para
o desenvolvimento, bem como desempenhar um papel acrescido na formulação desta agenda.
Para melhorar o diálogo e o envolvimento da China no novo sistema global do desenvolvimento,
a China deverá: projetar a sua voz através da participação ativa nas várias discussões sobre
a agenda internacional de desenvolvimento: defender uma cooperação para o desenvolvimento
com características baseadas na sua própria experiência de desenvolvimento; e construir,
de forma estratégica, novas cooperações e parcerias com países emergentes, países em
desenvolvimento e doadores tradicionais.
China, along with other emerging countries, is trying to break Western dominance in the
ideological framework of international development cooperation, as well as playing an increased
role in formulating this agenda. In order to increase dialogue and to engage China in this new
global development system, China should increase its say by participating actively in various
discussions on the international development agenda; it should advocate for international
development cooperation with Chinese characteristics, based on its own development experience;
and it should strategically build up new cooperation and partnerships with other emerging
countries, developing countries and traditional donors.
Conferência de Lisboa
With rapid economic development
and increasing impacts of the
development models of the emerging
countries, especially that of China, the
international aid system is experiencing
great changes. In order to maintain their
leading roles, Western countries are
making all efforts to adjust their own
international development aid policies
and cooperate with the emerging
countries, including China. Meanwhile,
besides the discussions on the
development aid agenda led by
OECD-DAC members, various talks
Wang Yihuan
on this topic are also going on within the
non-traditional development regimes such as G20 and BRICS.
More importantly, China, along with other emerging
countries, is trying to break Western dominance on international
development cooperation through institutional mechanisms
such as the BRICS Bank and the Asian Infrastructure
Investment Bank. However, the Western developed countries
are still the main providers of the ideological framework and
financing of development aid so far.
When China is playing its role in formulating the
international development aid agenda, it is inevitable to have
to communicate and collaborate with the developed countries
as well as the international development aid system dominated
by the Western countries. Therefore, based on the principles
presented by China’s President Xi Jinping “both international and
domestic resources, both international and domestic rules”,
we propose the following recommendations on how to engage
China in the new international development system.
First of all, China should increase its say by participating
actively in various discussions on the international development
agenda. At present, the post-2015 development agenda is being
hotly discussed within UN system, in regional fora and among
NGOs and the mainstream narratives on international
development are experiencing great changes. More attention
is being paid to development effectiveness instead of aid
effectiveness. The roles of emerging countries, civil societies
210
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
and private sectors in the global
development agenda have been much
better recognized. New development
issues such as development
effectiveness, accountability and global
partnerships have emerged
in development narratives.
At present, the topics under
discussion are still influenced to a great
extent by Western ideology and China
is absent on most of those occasions.
We propose that China should participate
actively in all discussions on the
post-2015 development agenda by all
means, especially in the discussion
platforms within the UN framework. China can increase its
familiarity with the new and emerging changes in international
development and lead a series of interactions through those
platforms. By doing so, China can improve its image of being
a responsible country and increase its voice in global
governance. What’s more important, China can interact with all
the developing countries, traditional development cooperation
providers and the international development system through the
platforms of the UN system. As a result, China’s international
development policies can acquire necessary international
legitimacy through negotiation, which can increase China’s voice
in global governance and positively influence the global
development agenda.
Secondly, China should advocate for international
development cooperation with Chinese characteristics, based
on its own development experience. Since the new century,
China has quickened its foreign aid activities. With the
enhancement of South-South cooperation, China has been active
in many developing countries, especially in Africa, and has
become more and more visible. China has been recognized
as an “emerging donor” although it started providing foreign aid
as early as the 1950s. The name of “emerging donor” has two
implications: on one hand it implies the historical evolvement
of China’s foreign aid which surged since 2000 after a decrease
from the 1980s to the 1990s. On the other hand, it also implies
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
the peculiarity of China’s development cooperation. China’s
development cooperation is different from traditional donors
in policies and methods. For instance, China insists on
a non-interference policy and mutual-benefits at the policy level
while it combines development aid with foreign trade and
investment on the practical level. Those discrepancies not only
make China a new power challenging the traditional
international development regime, but also draws heavy
criticism from the western academia. In fact, what makes
China attractive to other developing countries is the native
experience of how China has achieved rapid economic growth
and poverty alleviation. China can provide distinct and extremely
magnetic experience on the issue of how to promote
development effectiveness in developing countries.
Accordingly, China should pay more attention to studying
and refining its own experience in order to engage more
effectively in international development talks. China should
make intellectual contributions to the global development
debate by systematizing its special development cooperation
knowledge based on its own development experience with
Chinese characteristics. First, China should insist on its own
experience, principles and demand-driven practices. China
should call for new changes in the international development
governance system based on the attractiveness and influence
of its experience. Moreover, China should promote research
on international development in order to foster a group
of specialists who can systematize the Chinese experience with
international scope and disseminate it to the international
community.
Thirdly, China should strategically build up new
cooperation and partnerships with other emerging countries,
developing countries and traditional donors. Different countries
have different proposals on global development and
international development issues. Even the Western countries
have conflicts, even though their interests are quite similar. The
core of international development cooperation is the financial
commitments of every country on the issue of environmental
protection and poverty reduction. Therefore we should reach an
agreement on the specific sums to be committed with other
emerging countries on the international development agenda
211
Conferência de Lisboa
when the leaders of those countries meet at the summit
meetings of BRICS. Then, we should reach agreements with
developing countries on the regional forums including the Forum
on China-Africa Cooperation, the China-Caribbean Forum
on Trade and Economic Cooperation and the Asia-Pacific
Economic Cooperation forum. Thirdly, we should make
agreements with the Western donor countries through joining
various multilateral plans, new partnerships and G20
discussions which are dominated by Western countries.
Besides, it is feasible to promote the establishment
of global effective development partnerships by engaging in
triangular cooperation with traditional donors. Some scholars
analyzed the possibility of doing triangular cooperation with
Germany and the European Union and held that we could build
up new development partnerships through triangular
cooperation. Some other scholars argue that China’s foreign aid
has put much emphasis on the country level, but neglected the
regional level, and this situation could be improved by triangular
cooperation. We hold that we should enhance South-South
cooperation and communication with traditional donors through
multilateral channels. Triangular cooperation may be a feasible
way to build up global partnerships for effective development
in the field of development research and on specific projects.
Therefore triangular cooperation should emphasize the nature
of partnerships instead of the donor-recipient relationship.
To sum up, under the new global circumstances, in order
to develop a new global development partnership, it is not only
necessary for the traditional donors to reflect on their
established notions, scope and methodology of development
so as to adapt to the new and emerging conditions, but also
to present a higher requirement for the engagement of the
emerging powers such as China. China should contribute its
voice on global affairs and grasp the opportunity in global
development to participate actively in a series of international
development processes such as the discussions on the post-2015
international development agenda and the establishment
of global partnerships for effective development. China should
claim its legitimacy of policy narratives on the international level
and further shape the global governance framework in order
to help shape the future global development agenda.
Resumo dos Debates – Painel 3
Summary of discussions – Panel 3
Uma das questões abordadas no debate do Painel foi
o papel que pode ser desempenhado, quer pelo setor público
quer pelo setor privado, em termos de investimentos em
infraestruturas. Qual deverá ser o papel do investimento
público e do investimento privado no que respeita
infraestruturas? Esta é uma questão importante pois diz
respeito à obtenção de externalidades positivas em que não há,
realmente, uma rendibilidade financeira direta resultante
desse mesmo investimento.
Outra questão pertinente é saber em que medida
é ou não desejável uma abordagem abrangente
do desenvolvimento, ou seja, integrada e integradora
do desenvolvimento, que passa também pela questão da boa
governação e pelos problemas por associados. Em que medida
é que o discurso das entidades doadoras e dos financiadores
não é ele mesmo contraditório na forma como exigem respeito
pela boa governação e por certas regras, a certos países, e não
o fazem da mesma forma a outros países? Esse
comportamento, nem sempre consistente por parte dos
doadores, poderá retirar autoridade moral na implementação
da boa governação, que apesar de tudo é sempre desejável?
Jorge Arbache comentou estas questões, referindo que
considera muito mais importante pensar sobre qual será
a infraestrutura a beneficiar de financiamento, em detrimento
de pensar sobre se será o setor público ou privado a doar esse
financiamento. É fulcral que o investimento seja canalizado
para infraestruturas de bens e serviços com maior valor
agregado, em vez de infraestruturas que mantenham os países
beneficiários reféns de produtos primários com baixo valor
agregado.
Ana Paula Fernandes salienta uma questão que
considera importante sobre o papel da cooperação para
o desenvolvimento: no setor privado também é necessário
distinguir qual é o setor privado que se quer financiar com
fundos públicos da cooperação para o desenvolvimento.
Considera que a vertente da responsabilidade social
empresarial é uma questão fundamental, à qual se tem
atribuído bastante importância na OCDE, pois se vão ser
utilizados bens públicos deve incentivar-se as empresas que
se destacam pela positiva na promoção do desenvolvimento
a nível global.
Uma das questões colocadas pelos participantes foi
sobre qual poderá ser o papel da cooperação sul-sul ou
triangular na estratégia de desenvolvimento para África no pós
2015, tendo em conta que o Brasil é um país do chamado Sul,
e isto enquadrado no panorama das relações Sul-Sul,. Outra
questão da audiência centrou-se nas razões do take off dos
países emergentes, ou seja, se este se deve à ajuda pública
ao desenvolvimento ou a questões endógenas.
Lopo do Nascimento afirmou que a cooperação Sul-Sul
é uma cooperação bastante importante para os países em
desenvolvimento. No entanto, é necessário ter em conta
a situação atual dos países do Sul para perceber que esta
cooperação não é muito desenvolvida, uma vez que estes
países enfrentam eles próprios várias dificuldades. Nesse
contexto, é possível considerar-se que ajuda proveniente
de países ocidentais tem demasiadas condicionalidades,
nomeadamente no caso da União Europeia. Em suma, Lopo
do Nascimento defende que os condicionalismos políticos não
promovem o desenvolvimento, mas que são necessárias
condicionantes ligadas ao controlo da boa utilização da ajuda.
Os países mais desenvolvidos têm o dever de auxiliar
os países que enfrentam situações de miséria, pois dessas
situações emanam perigos, como por exemplo questões
de saúde como o ébola, ou questões de insegurança ligadas aos
conflitos, migrações, etc. Desta forma, é uma situação
de benefícios mútuos, já que todos ganham quando se apoia um
país a sair de uma situação de pobreza e/ou de conflito.
Relativamente à questão do take off, é difícil identificar algum
país que tenha feito o seu take off apenas com base em ajuda
pública ao desenvolvimento. O primeiro esforço tem que ser
endógeno, através de políticas internas adequadas.
Jorge Arbache, refletindo sobre as mesmas questões,
afirmou que há exemplos de países cujo take off partiu, em boa
medida, da ajuda pública ao desenvolvimento, como a Coreia
do Sul e mesmo o Japão no pós-Segunda Guerra Mundial.
Sobre a questão das condicionalidades, existem evidências
empíricas que mostram que a relação entre países doadores
e países recetores é pro-cíclica, ou seja, quando o país vai
de alguma forma bem, tende a receber mais ajuda e a tirar
mais benefícios desta. No entanto, essa relação pro-cíclica
tende a acentuar os colapsos económicos dos países que
já enfrentam dificuldades, que são assim amplificados.
Ana Paula Fernandes salienta a inadequação
da distinção Norte-Sul, pois considera que não se pode
comparar países do Sul como sendo todos iguais por serem
desse Sul geopolítico, quando temos em jogo países como
a China e o Brasil, que são bastante diferentes. Considera
também que é necessário definir melhor do que se trata
quando falamos de cooperação Sul-Sul, quais os agentes,
as abordagens e os meios envolvidos. A cooperação triangular
está ainda pouco explorada, mas tem vantagens, pois permite
alavancar diferentes experiências sem a necessidade
de refletir sobre os diferentes standards que cada um aplica,
ou as diferentes condicionalidades.
Sobre os condicionalismos, Ana Paula Fernandes afirma
que todos os países envolvidos na cooperação para
o desenvolvimento têm a sua própria agenda, impondo as suas
próprias condições que vão ao encontro dessa agenda.
Cooperação significa um fluxo que ‘’vai e vem’’, ou seja, não pode
ser encarada como uma obrigação única dos países doadores
de auxiliarem os países recetores, mas os doadores também têm
que experienciar vantagens em ajudar os outros países.
Considera que se deve encarar a cooperação triangular como
uma ponte para um diálogo político completamente diferente,
pois a China, por exemplo, quando trabalha com o Japão
na Tanzânia não está num contexto de discussão sobre o que
é a ajuda pública ao desenvolvimento, mas sim num contexto onde
debate o que vai ser feito, de forma pragmática. Existe, assim,
uma aprendizagem mútua que é preciso explorar e valorizar.
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
215
Conferência de Lisboa
A União Europeia e os Desafios da Cooperação para
o Desenvolvolvimento
The European Union and Development
Cooperation Challenges
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
219
Conferência de Lisboa
Fernando Frutuoso de Melo, Diretor Geral da DG Cooperação Internacional e Desenvolvimento
da Comissão Europeia
Director General, DG International Cooperation
and Development Cooperation, European Commission
‘’Não há futuro sem olharmos
o passado e o presente’’. Essa é,
na minha opinião, a melhor forma
de sintetizar a política de cooperação
para o desenvolvimento da União
Europeia. Interessa, ao longo desta
intervenção, traçar a forma como
as várias temáticas respeitantes
à cooperação para o desenvolvimento
são integradas na política comum
da União Europeia, tendo em especial
consideração a visão de futuro da União.
Existem várias explicações
da União Europeia para a existência
da política de cooperação para
o desenvolvimento, das quais destacarei as principais. São
motivos históricos que estão na sua génese, tendo sido adotada
nos Tratados fundadores da União e sendo fruto da relação
histórica existente entre cinco dos seis Estados fundadores com
territórios Ultramarinos. A política de cooperação evoluiu
rapidamente, com os processos de independência
e descolonização e, atualmente justifica-se por dois elementos
fundamentais. Por um lado, a dimensão dos valores,
nomeadamente, valores de solidariedade e valores considerados
universais, como os Direitos Humanos e a democracia. Por outro
lado, os interesses mútuos; numa primeira fase, assumiam-se
de carácter económico, geopolítico e geoestratégico,
e atualmente a esfera dos interesses mútuos é também alargada
às interdependências demográfica, ambiental e climática. Nada
pode ser alcançado na área das alterações climáticas se não
existir verdadeira cooperação entre os vários atores.
Comunicação
Communication
Na área do Desenvolvimento
Sustentável, 2015 é um ano muito rico
em debates: salientam-se três
Conferências das Nações Unidas
agendadas sobre as quais podemos
adotar uma visão cínica, uma vez que
a principal conclusão de outras
Conferências tem sido muitas vezes
o agendamento de uma outra;
ou podemos adotar uma visão
construtiva, uma vez que
independentemente dos limites aos
êxitos dos objetivos dessas
Conferências, o facto é que estas têm
contribuído para uma evolução mundial
– exemplo disso é a diminuição da pobreza, a melhoria da saúde
materno-infantil e o aumento da escolarização.
Ainda sobre as conferências das Nações Unidas
programadas para 2015, defendo que é fulcral assegurar
a coerência das várias visões. Ao nível da União Europeia,
o relatório do Grupo de Trabalho Aberto das Nações Unidas
sobre os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável
é considerado muito positivo, embora apresente algumas
dificuldades. Estas prendem-se, essencialmente, com o número
de objetivos propostos – dezassete – e com a louvável mas
difícil proposta de universalização dos mesmos.
Relativamente à Conferência sobre o financiamento,
a visão europeia é que o conceito de ‘’financiamento’’ carece
de um alargamento aos vários elementos que participam
no esforço de desenvolvimento. Acredito que considerar
a ajuda pública ao desenvolvimento como um fator essencial
Conferência de Lisboa
220
de desenvolvimento está largamente ultrapassado e distante
da realidade. A ajuda pública ao desenvolvimento tem
certamente um papel a desempenhar, nomeadamente nos
países mais frágeis. No entanto, os elementos essenciais
do desenvolvimento vão muito para além disso e, assim,
é urgente mobilizar da melhor forma os recursos nacionais,
utilizar da melhor forma as remessas dos emigrantes (que
ultrapassam muitas vezes a ajuda pública ao desenvolvimento),
ter em consideração todas as transferências tecnológicas,
técnicas, de conhecimento e considerar o papel
do investimento, quer seja público ou privado.
O objetivo da União Europeia sobre o financiamento para
o desenvolvimento está situado em 0.7% do RNB da União, em
2015, mas apenas quatro dos vinte e oito Estados Membros
conseguiram atingir este objetivo. Se o prazo for estendido até
2030, tal implica um aumento da ajuda europeia para
o desenvolvimento de cerca de 3.5 mil milhões de euros, todos
os anos. A questão que se levanta, e é discutida pelos Estados
Membros, é entre o reafirmar deste objetivo e a necessidade
de ser realista. Admito um certo receio sobre o nível
de ambição de alguns Estados Membros pois o total do
orçamento comunitário no PIB da União Europeia é de apenas
1% e, a título de exemplo, para os fundos estruturais está
destinado cerca de 50% do orçamento, ou seja, 0.5% do PIB.
A questão que coloco é se há vontade política dos vinte e oito
Estados Membros e do próprio Parlamento Europeu para
destinar mais recursos à ajuda pública ao desenvolvimento
do que ao próprio desenvolvimento interno da União Europeia. Do
ponto de vista da política de cooperação para o desenvolvimento,
a resposta a essa questão é sim, o caminho deve ser esse.
Outro aspeto muito importante, mas de difícil
quantificação, é a coerência das várias políticas europeias
e nacionais face aos objetivos da política de cooperação para
o desenvolvimento.
Regista-se uma evolução bastante positiva
e acentuada, nomeadamente no domínio agrícola onde, por
exemplo, as restrições às exportações dos países em
desenvolvimento deixaram de existir, bem como terminaram
os subsídios às exportações da EU para esses países.
No entanto, continua a ser um objetivo de difícil alcance e que
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
a União Europeia entende que deve ser prosseguido de uma
forma prioritária. É importante que os estudos de impacto
de novas políticas tenham em consideração esta prioridade,
realizando testes em países em desenvolvimento. A União
Europeia está neste momento a trabalhar no Acordo de Livre
Comércio com os Estados Unidos da América, e estamos
a identificar os impactos que tal acordo poderá ter nos países
em desenvolvimento. Mas, neste momento, os estudos já
realizados são bastante contraditórios e temos de ver como
iremos atuar na prática. O impacto de um tal acordo será
no entanto globalmente positivo.
A ligação entre a política de combate às alterações
climáticas e a política de desenvolvimento é atualmente uma
evidência. A questão prende-se em saber como vai ser
trabalhada, na prática. No que concerne à política para
o desenvolvimento da União Europeia, foi definido um objetivo
de 20% de climate-friendly de todas as iniciativas, programas
e projetos cujo financiamento provém da União. Foi terminado
recentemente o período de programação da ajuda financeira
para os próximos sete anos e a programação neste momento,
se for respeitada, prevê mais do que a meta dos 20%. A União
Europeia está, desta forma, em linha com o objetivo, sendo
necessário agora prestar a máxima atenção na sua execução
para que este possa ser, de facto, respeitado e até
ultrapassado.
O reconhecimento do papel de outros fatores
de financiamento, além da ajuda pública, levou a União Europeia
a lançar as iniciativas de blending e o grande Programa
de Investimento Público, o que prevê a atribuição de subsídios
por forma a colmatar uma falha detetada, que impedia que
projetos com potencial geração de receita fossem autorizados
devido a limitações de financiamento detetadas em estudos
de viabilidade. Os últimos dados revelam que, com cerca
de 3 mil milhões de euros atribuídos em subsídios, a União
Europeia conseguiu gerar investimento na ordem dos 50 mil
milhões de euros. Este é um modelo que, no entender europeu,
vale a pena desenvolver, a par com os apoios à iniciativa
e ao investimento privado.
Regista-se ainda um efeito não previsto mas positivo,
da crise económica e financeira. A redução dos orçamentos
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
nacionais para ajuda ao desenvolvimento levou a uma maior
abertura dos Estados Membros à cooperação conjunta e com
a União Europeia, no terreno.
A ajuda pública para o desenvolvimento já não parte
exclusivamente da União Europeia e dos seus Estados
Membros, assistindo-se à emergência de ‘’novos doadores’’.
No caso da China, por exemplo, existe uma abertura e interesse
cada vez maior de estabelecer diálogo com a União Europeia.
A luta contra a pobreza, que é entendida como
o objetivo principal da política de ajuda pública para
o desenvolvimento, tem vários níveis de intervenção. Por um
lado, a ajuda direta, em colaboração com a sociedade civil, aos
mais carenciados e, por outro lado, é necessário assegurar
o crescimento económico e a criação de emprego. A União
221
Conferência de Lisboa
de exportação para os mercados visados. No âmbito
da programação para os próximos sete anos, a União Europeia
reservou montantes bastante importantes para a aplicação
dos Acordos de Parceria Económica; só para a região da África
Ocidental estão previstos 6.5 mil milhões de euros para
medidas facilitadoras de comércio e medidas de impacto
regional, que permitam aumentar o comércio intrarregional.
No entanto, existem questões que não estão sob
o controlo direto da União Europeia e que acabam por
influenciar negativamente a sua ação no terreno, como, por
exemplo, a epidemia de Ébola registada em 2014, que já
se encontra em fase de contenção. A epidemia de Ébola
é sintomática do estado de desenvolvimento dos países
afetados, em especial do estado das suas infraestruturas
A União Europeia entende que é fulcral auxiliar a criação de emprego
nos países beneficiários, pois só esta permite erradicar a pobreza de
uma forma sustentável, para tal sendo indispensável a criação de
condições para o investimento
Europeia entende que é fulcral auxiliar a criação de emprego
nos países beneficiários, pois só esta permite erradicar
a pobreza de uma forma sustentável, para tal sendo
indispensável a criação de condições para o investimento, tanto
jurídicas como de mecanismos de financiamento.
Relativamente às parcerias comerciais, a União
Europeia concluiu os Acordos de Parceria Económica com
praticamente todas as zonas previstas no Acordo de Cotonou,
celebrado entre a UE e os países de África, Caraíbas e Pacífico.
Este mantém-se um assunto controverso, com estudos
contraditórios; no entanto, a visão europeia sobre esses
acordos defende que na maior parte dos países o potencial
de benefício é bastante significativo. Relativamente ao impacto
nos países europeus, este é muito variado – a título
de exemplo, Portugal é, entre os vinte e oito Estados Membros,
aquele que mais poderá beneficiar dos Acordos de Parceira
Económica, por ser o país europeu com a mais importante taxa
de saúde. A União Europeia concentra-se não só em auxiliar
os países visados no imediato, mas também projetando
medidas a longo prazo, de reforço de infraestruturas de saúde.
Outra questão que afeta a ação da União Europeia está
relacionada com as migrações, nomeadamente para países
europeus, que reclamam a intensificação das medidas
de segurança por forma a combater o problema. A União
Europeia defende que o caminho passa também pela criação
de condições de vida nos países de origem, reduzindo
as necessidades de quem migra de forma ilegal para a Europa.
A par disso, a vaga migratória para a Europa traduz e reproduz
um desequilíbrio de desenvolvimento mesmo dentro de Africa
– e as mesmas vagas registam-se, com maior intensidade,
dentro do próprio continente.
A agenda da União Europeia passa pela continuação
da execução das suas políticas, tendo em conta as novas
bases legais que foram definidas em 2014 e o avanço
Conferência de Lisboa
222
da programação conjunta com os Estados Membros,
pretendendo-se internalizar a transversalidade das alterações
climáticas e da igualdade de oportunidades. Simultaneamente,
a União Europeia pretende trabalhar no quadro das Nações
Unidas, para que os objetivos de desenvolvimento sustentável
sejam o mais realistas possível, permitindo a sua execução
prática. Em terceiro lugar, no que respeita ao financiamento,
a União pretende manter, e se possível aumentar, a ajuda
pública ao desenvolvimento tentando alargar o financiamento
a outros elementos fundamentais para o desenvolvimento dos
países visados – nomeadamente o investimento, a mobilização
dos recursos nacionais, transferências de conhecimento
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
técnico – e percecionando o desenvolvimento como parte
do esforço das relações entre Estados. Defendo que,
atualmente, os países em desenvolvimento são bastante
diferentes, comportando características diferenciadores entre
si. Desta forma, o tipo de resposta que a União Europeia deve
dar tem que ser, obrigatoriamente, multifacetado, não
se devendo focar apenas na ajuda pública ao desenvolvimento
para não descurar todas as outras políticas fulcrais para
o desenvolvimento.
2015 é o Ano Europeu do Desenvolvimento
e é pretendido que seja um ano não apenas de Bruxelas, mas
verdadeiramente europeu.
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
223
Conferência de Lisboa
José Manuel Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia (2004-2014)
President of the European Commission (2004-2014)
O mundo precisa de crescimento
económico, crescimento sustentável.
Uma das conclusões essenciais do
G-20 – o qual foi precisamente uma
resposta às crises financeiras e se
assumiu como primeiro Fórum Económico
a nível global – foi a necessidade
de lançar as bases para o ‘’quadro global
de crescimento sustentável’’ (Framework
for Strong, Sustainable and Balanced
Growth). Considerou-se que a melhor
resposta para crises financeiras, para
além de outras medidas que se tornaram
indispensáveis, estaria de modo
duradouro no regresso a níveis
de desenvolvimento mais importantes, quer nos países
diretamente afetados pelos efeitos das crises, quer no mundo
de um modo mais geral. Desta forma, o crescimento global
da economia é importante não apenas como resposta
a necessidades das diferentes economias, mas também de um
ponto de vista global, como resposta a possíveis focos de
instabilidade financeira e também para combater a alguns casos
urgentes de subdesenvolvimento em vastas regiões do mundo.
Esse crescimento deve ser sustentável, sendo essa
caraterística extremamente importante por duas razões. Por
um lado, trata-se de implementar algo que seja económica
e financeiramente sustentável – e a crise financeira de 2008
demonstra, com especial incidência na Europa, que
o crescimento assente no endividamento, seja ele de cariz
privado ou público, não é um modo sustentável de
crescimento, podendo causar mais malefícios do que um
crescimento moderado. Por outro lado, trata-se de uma
política de crescimento que deve respeitar o ambiente, ou
Comunicação
Communication
seja, não agravar os já muito
relevantes desequilíbrios ecológicos
que pesam sobre o nosso planeta, a
começar pelas alterações climáticas.
É nosso dever salvaguardar o planeta
quando pensamos em medidas
de crescimento.
Assim, é fulcral ambicionar um
crescimento e desenvolvimento
sustentáveis a nível global, pois sendo
verdade que as prioridades são
naturalmente diferentes – nem todos
os países necessitam de atingir
o mesmo crescimento e nem todos
têm o mesmo potencial de
crescimento –, também é verdade que todos precisam
de crescimento. Desde logo as economias dos países
considerados em vias de desenvolvimento, assim como
as economias emergentes; quer uns quer outros necessitam
de atingir níveis elevados de crescimento, sobretudo, mas não
só, para responder ao desafio que é a evolução demográfica.
Mas também é necessário crescimento nos países mais
industrializados, considerados mais desenvolvidos, pois
representam ainda o motor essencial da economia global,
para além de constituírem o centro nevrálgico do sistema
financeiro – exemplo disso foi a situação da dívida pública
grega, que ultrapassou barreiras regionais, tornando-se um
problema global, antes mesmo de atingir outros países
periféricos da Europa. A Europa, contrariando todos
os críticos, continua a ser o maior ator económico e comercial
a nível global e, ao existir uma crise num país da zona euro,
esta pode influenciar não só toda a Europa mas também
todos os restantes mercados financeiros globais.
Conferência de Lisboa
O crescimento global tem vindo, nos últimos anos,
a ser favorecido essencialmente pelas economias
emergentes. Em termos relativos, é destas economias,
nomeadamente da China ( que pode ser considerada, sem
dúvida, a grande vencedora da globalização), que surge
o maior contributo para o crescimento, embora mais
recentemente, e não apenas motivado pelo problema
do custo do petróleo, se acumulem dúvidas quanto à própria
sustentabilidade do crescimento dessas economias.
Detetam-se problemas sérios na Rússia, derivados em parte
do conflito geopolítico em que o país está envolvido,
nomeadamente em termos de confiança que, a par com
a política de sanções decretada pela União Europeia, agrava
outros elementos da economia russa. Mas assistimos
também a crescimentos muito inferiores ao potencial, como
no caso do Brasil, da Índia e da África do Sul.
Curiosamente, os Países em Desenvolvimento
e mesmo alguns países mais pobres, nomeadamente em
África, têm vindo a apresentar um crescimento a um ritmo
que, em alguns casos, é bem mais elevado do que as
consideradas economias desenvolvidas – como é o caso
da Europa, que embora esteja em terreno positivo, é um
terreno positivo bastante tímido e débil. Por estes fatores,
é necessário também ter especial atenção ao continente
africano, não apenas por ser o continente que nos é mais
próximo, mas também porque é o continente mais jovem
e é, na minha opinião, o continente com maior crescimento
potencial. Ao mesmo tempo, sabemos que é um continente
no qual coabitam perspetivas positivas e situações de
subdesenvolvimento crónico e tragédias humanitárias.
Uma das primeiras questões a ter em conta quando
refletimos sobre políticas de desenvolvimento é distinguir,
em primeiro lugar, as situações, para seguidamente
elencarmos os instrumentos a adotar. Não existe uma
política universal de ajuda ao desenvolvimento, existem
várias. Aliás, em Portugal, quando se discute cooperação
para o desenvolvimento, referem-se matérias de diversa
ordem: programas de apoio ao desenvolvimento económico,
social ou cultural; apoio financeiro direto, quer ajuda
financeira direta aos orçamentos, quer perdão da dívida;
224
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
processos de apoio à cooperação empresarial, que em rigor
não constituem ajuda diretamente ao desenvolvimento, mas
que podem ser inseridos num conceito mais lato de ajuda
ao desenvolvimento; ajuda humanitária, em casos mais
extremos.
A questão que se coloca atualmente é perceber o que
podemos fazer para apoiar globalmente o crescimento,
nomeadamente nos países e regiões em desenvolvimento.
Para tal, é necessário, acredito, adotar um olhar crítico sobre
algumas das nossas políticas de desenvolvimento e criar
novas perspetivas, que devem atender às mais recentes
evoluções – desde logo, a evolução da globalização e em
especial da tecnologia. Também o crescimento das
desigualdades deve ser tido em conta, não apenas do ponto
de vista social e ético, mas também como influenciador
da estabilidade política, e não só na Europa e nos Estados
Unidos da América (onde existem dados empíricos que
o comprovam) mas também nas economias emergentes
como a China e a Índia. Outra evolução tem a ver com novas
formas de pressão política, nomeadamente através da
mediatização de assuntos mais sensíveis, alterando o cenário
de formulação e execução de políticas. Ainda do ponto
de vista económico e social, assistimos ao crescimento não
acompanhado de uma suficiente criação de emprego,
o designado jobless growth. Por fim, é necessário dar
especial atenção à deterioração do ambiente e aos desafios
colocados pelas alterações climáticas. Estes novos
desenvolvimentos exigem um repensar das políticas de apoio
ao desenvolvimento, tendo estas prioridades em conta.
A resposta parece estar, não numa política específica
de desenvolvimento, mas num processo conjunto que, por
definição, requer uma combinação de condições. Considero
que as mais importantes poderão ser agrupadas em três
categorias: condições políticas institucionais; condições
materiais, nomeadamente as infraestruturas; e condições
culturais, no sentido amplo, nomeadamente as que
se referem a educação.
A par destas condições que se devem registar em
cada um dos países, deveremos obviamente considerar
a dimensão externa de cada um deles, incluindo o seu grau
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
225
de abertura ao exterior e a forma como a situação global
e regional os afeta. Infelizmente, há registo de países que
estavam a atingir sucesso do ponto de vista do crescimento,
mas por complicações a nível regional tornaram-se Estados
falhados. Não podemos conceber políticas de ajuda ao
desenvolvimento isolando o país do seu contexto regional,
e nomeadamente do seu grau de abertura ao comércio
e ao investimento, mas não só.
Aqui deparamo-nos com uma questão fundamental:
porque conseguem uns países atingir o crescimento
expetável e outros falham? Considero que as principais
variáveis que respondem a essa questão estão perfeitamente
identificadas, e são essencialmente de ordem interna:
educação, infraestruturas, respeito pelo Estado de Direito.
Sem que estas condições se realizem minimamente, não
existem verdadeiras hipóteses de um desenvolvimento
sustentável e, desta forma, a criação destas condições deve
ser a primeira aposta quando se pretende auxiliar um país
a atingir o desenvolvimento. Há também uma condição
externa que desempenha um papel essencial, a abertura ao
comércio – por exemplo no caso da China, embora não sendo
um sistema político aberto, mantém uma economia aberta,
possibilitando o seu crescimento através do comércio global.
Quando refletimos sobre novas perspetivas referimo-nos
a algumas que já vêm a ser seguidas há algum tempo, como
por exemplo as parcerias público-privadas em termos do
investimento, o blending, a ajuda ao comércio – em que
a União Europeia se assume como ator primordial, tendo
o maior pacote de ajuda à promoção do comércio –, o apoio às
integrações regionais assentes num conceito de regionalismo
aberto, e por último, a perspetiva win-win, isto é, analisar
tanto o que ganham os países beneficiários da ajuda como
os ganhos potenciais dos países doadores. Esta última
perspetiva tem em conta não só a ideia de que se deve ajudar
os países menos desenvolvidos, numa lógica assistencialista,
mas que se deve também averiguar o que pode existir
de retorno para os países mais desenvolvidos. Isto deriva
de várias razões, como a necessidade de ser mais conforme
com a dignidade dos países beneficiários, mas também o facto
de a crise financeira de 2008, que afetou em especial os países
Conferência de Lisboa
mais desenvolvidos, ter resultado numa maior dificuldade nas
escolhas em termos de ajuda ao desenvolvimento levando, em
alguns casos, à redução da mesma.
Estas evoluções estão na origem da consolidação
de um novo paradigma na ajuda ao desenvolvimento. Este
é um consenso que está a traçar o seu próprio caminho e ele
revela que se estão a esbater as diferenças ideológicas
no que respeita à política de apoio ao desenvolvimento.
Atualmente já não se verifica, como nos anos 80, uma
luta entre capitalismo e socialismo e, dessa forma, não
existe nenhum ator relevante na cena internacional que
se oponha à economia de mercado, embora encontremos
pronunciadas nuances entre os entendimentos de cada ator.
A opção já não é, como foi nos tempos da Guerra Fria,
economias socialistas vs economias centralizadas, mas ainda
existe uma divisão, que alguns procuram ultrapassar, entre
aqueles que sustentam o modelo dito liberal e aqueles que
defendem o modelo dito pós-Keynesiano, de maior
intervencionismo. Do lado do modelo liberal, defende-se
o mercado, o livre comércio e o investimento privado; do lado
pós-Keynesiano advoga-se naturalmente uma maior
intervenção do setor público, incluindo um papel mais
relevante para o investimento público. A questão reside em
encontrar um ponto de equilíbrio entre ambos os modelos,
pois a conciliação das duas perspetivas parece-me essencial.
Na era que vivemos atualmente, a era da globalização,
o investimento põe-se de uma forma muito mais sofisticada
e muito mais complexa: se já antes da globalização, existiam
dúvidas quanto à ‘’mão invisível’’, atualmente é evidente que
não pode existir ‘’mão invisível’’, no sentido em que
os Estados têm de fazer escolhas estratégicas (conscientes,
determinadas e duráveis no tempo) quanto ao seu
desenvolvimento, olhando de forma mais crítica não apenas
para a dimensão da despesa mas para a qualidade da mesma.
É necessário adotar uma postura mais crítica sobre
o investimento, percebendo quais investimentos fazem
sentido e quais não fazem, nomeadamente do ponto de vista
económico, social e regional. É neste ponto, se aceitarmos
o princípio de que o investimento deve ser conjunto (privado
e público), que entra a questão do blending.
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
O instrumento blending refere-se à combinação
de donativos com empréstimos, também com participações
de fontes públicas ou privadas. O blending é um modo
de alavancar o investimento, de maximizar os recursos
e de aumentar o impacto da ajuda para o desenvolvimento.
Atualmente, as necessidades mundiais em termos
de investimento são imensas, nomeadamente nos países em
vias de desenvolvimento, e torna-se óbvio que o investimento
público, por si só, não é capaz de suprir essas necessidades,
sendo necessário combiná-lo com investimento privado.
É por isso que os donativos – utilizando como caso de exemplo
aqueles provenientes da União Europeia para apoio
ao desenvolvimento – podem ser de vários tipos: donativos
para investimento a fundo perdido; assistência técnica;
227
Conferência de Lisboa
nos países mais afetados. A título de exemplo, só em 2013,
foram despendidos nestas ações de blending cerca de 400
milhões de euros, em donativos a fundo perdido, para
projetos que se estima gerarem 7 mil milhões de euros. Nos
programas regionais do mais recente Quadro Financeiro
Plurianual da Comissão Europeia estão previstos donativos
de 3 mil milhões de euros – praticamente o dobro do anterior
montante –, complementado por financiamento dos
Programas Indicativos Nacionais, estimando-se uma
alavancagem de 80 mil milhões de euros de projetos
de investimento público-privado.
O princípio base determina que o donativo da União
Europeia deve comportar um valor acrescentado fundamental,
levando a uma questão definida como ‘’problema
Porque conseguem uns países atingir o crescimento expetável e outros
falham? Considero que as principais variáveis que respondem a essa
questão estão perfeitamente identificadas, e são essencialmente de
ordem interna: educação, infraestruturas, respeito pelo Estado de Direito.
equity e capital de risco ou garantias; e existem vários
mecanismos de repartição de riscos. No blending, que tem
vindo a crescer em grande medida por iniciativas da União
Europeia, esta coopera com outros parceiros, nomeadamente
financeiros, como o Banco Europeu de Investimentos, mas
também o Banco Europeu para a Reconstrução
e Desenvolvimento, o Banco Mundial, entre outros.
No último quadro financeiro de apoio, do Orçamento
Comunitário 2007-2013, a Comissão Europeia criou
diferentes instrumentos regionais de blending,
estabelecendo o montante de 1.6 mil milhões de euros em
donativos de modo a tornar possível um investimento
de 40 mil milhões de euros, denotando-se o enorme efeito
de alavancagem. Tal foi possível através do investimento em
infraestruturas, transportes, energia e água, apoio
às Pequenas e Médias Empresas (PME), apoio à criação
de emprego e ação climática, nomeadamente de mitigação
da adicionalidade’’ – sem o investimento da União Europeia,
esse projeto não pode arrancar ou, arrancando, comportaria
um custo insuportável para o país em questão. Outra área em
que este tipo de blending poderá ser particularmente útil é
quando existe um ‘’risco-país’’ ou um ‘’risco-região’’ bastante
elevado e, dessa forma, o financiamento poderá servir para
a mitigação de riscos, mesmo aqueles que ainda são apenas
pressentidos, que podem comprometer o investimento privado
em determinados países ou regiões. Desta forma, têm sido
desenvolvidos, na Comissão Europeia, garantias
e instrumentos de risk sharing, que podem desempenhar um
papel bastante relevante. Em 2012, foi estabelecida
a Plataforma Europeia para o blending na Cooperação Externa,
a qual é uma cooperação que envolve várias direções gerais
da Comissão Europeia, o Serviço Europeu de Ação Externa,
vários institutos, Estados Membros, instituições financeiras
e o próprio Parlamento Europeu.
Conferência de Lisboa
228
Uma das críticas apontadas ao blending é precisamente
o facto de ser visto como alternativa ao financiamento
tradicional; o Parlamento Europeu, por exemplo, é
relativamente crítico nesta matéria, estando mais enquadrado
com o conceito tradicional de financiamento, e expressando
uma preocupação legítima relativa à priorização de grandes
projetos, com retorno visível, em detrimento de áreas mais
tradicionais de ajuda, como a saúde e a educação. É
importante, assim, estabelecer critérios e procurar utilizar
o blending em projetos que visam a redução da pobreza
e a melhoria de condições de vida. A Comissão Europeia
encontra-se atualmente a criar um novo quadro para
operações de blending, que terá em consideração estas
preocupações. É minha opinião que o blending pode
representar um instrumento particularmente frutífero para
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
na sua própria economia são essencialmente os que visam
os custos a nível do comércio e o nível de retorno
do investimento direto estrangeiro e, de um modo geral,
da atividade empresarial dos países desenvolvidos em países
em desenvolvimento.
As simulações levadas a cabo pelo National Institute
Global Econometric Model, no Reino Unido, sustentam que
quando bem executada a ajuda europeia ao desenvolvimento
terá como resultados bem identificáveis na economia
europeia, o decréscimo do preço das importações
e o aumento do volume das mesmas, maior investimento
direto estrangeiro e maiores lucros provenientes do exterior
da comunidade.
As simulações efetuadas pelo Overseas Development
Institute e pelo UK National Institute of Economic and
Há também uma análise do impacto da ajuda da União Europeia na
própria economia europeia. A par com a preocupação social de ajuda
a quem mais necessita, regista-se um “autointeresse esclarecido”.
o desenvolvimento se conseguir, obviamente, dar respostas
às preocupações acima descritas.
Outra questão premente está relacionada com
os ganhos que os países desenvolvidos podem ter, ou não,
com a cooperação para o desenvolvimento. Num cenário
mundial mais interdependente, como o que temos
atualmente, o crescimento dos Países em Desenvolvimento
tem um impacto positivo nos restantes países, incluindo nos
países doadores de ajuda. Mais crescimento representa, com
certeza, mais benefícios, não apenas do foro económico, aos
países que recebem a ajuda.
Por outro lado, há também que considerar a análise
do impacto da ajuda da União Europeia na própria economia
europeia. A par com a preocupação social de ajuda a quem
mais necessita, regista-se um “autointeresse esclarecido”,
na tarefa de auxiliar os países em dificuldade. Os canais
através dos quais a ajuda da União Europeia tem impacto
Social Research partem do pressuposto que a ajuda da União
Europeia pode ser utilizada nos seguintes domínios: redução
de dívida, consumo, infraestruturas económicas e sociais,
e redução dos custos de comércio. O impacto da ajuda, tanto
para beneficiários como doadores, depende do modo como
o capital é despendido, isto é da qualidade da despesa.
Ou seja, não é tanto a variável “quantidade” que explica
o resultado final, mas sim o modo de investir. Se os fundos
dos países desenvolvidos forem utilizados com a finalidade
tão só de pagar a dívida dos países beneficiários, o resultado
será magro e pouco duradouro; se forem utilizados apenas
para aumentar o consumo, os fundos poderão dissipar-se
bastante rapidamente, embora possam refletir, a curto
prazo, um efeito positivo no aumento da procura.
A recomendação dos estudos feitos sobre a matéria
é, portanto, que o financiamento seja utilizado em investimento
produtivo, pois isso aumentará o stock de capital disponível nos
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
países recetores mas terá também um efeito positivo ao nível
do output potencial. Os investimentos mais produtivos são
aqueles que, de acordo com a análise económica realizada pelos
institutos referidos, que se concentram em infraestruturas, uma
vez que acarretam benefícios para doadores e beneficiários, têm
capacidade potencial de aumentar a velocidade de adoção das
tecnologias dos países mais desenvolvidos, reduzem os custos
de distribuição dos produtos (tanto no mercado interno como
externo), e porque se traduzem, normalmente, no incremento
da capacidade produtiva dos países recetores.
Existem várias formas de se conseguir atingir o que
aqui foi descrito. São formas complexas, exigindo análises
caso a caso, pois podem existir muitas interações com
conteúdo local – por exemplo parcerias com empresas locais
–, mas pode também ser baseado em políticas de apoio
à exportação. Algumas economias emergentes, como por
exemplo a China, deslocalizam capacidades para países
menos desenvolvidos, esperando poder usufruir do acesso
privilegiado dos países em desenvolvimento ao mercado
europeu (sem quotas e sem tarifas aduaneiras).
229
Conferência de Lisboa
É evidente que não há, atualmente, capacidade
financeira em muitos dos países ditos desenvolvidos para
suportar mecanismos puramente tradicionais de ajuda
ao desenvolvimento. As políticas de cooperação para
o desenvolvimento são, desta forma, prementes. Não existe
uma solução global que possa ser adaptada a todos os
países e é necessário analisar cada situação, tendo em conta
as suas caraterísticas. Existem, sem dúvida, princípios
fundamentais, mas cada política de cooperação deve ser
tida como específica. O desenvolvimento é do interesse
fundamental tanto dos países recetores como dos países
doadores. Desta forma, desejo sinceramente que na União
Europeia, contrariando as vozes pessimistas, ganhem
aqueles que defendem uma política mais ousada e mais
ambiciosa em termos de cooperação para o
desenvolvimento.
E penso que essa batalha, a do desenvolvimento, pode
e deve ser ganha no interesse dos povos e países mais
vulneráveis mas também como resposta a um claro
imperativo de justiça.
Jantar da Conferência
Conference Dinner
Conferência de Lisboa
232
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
Guggi Laryea, Banco Mundial
World Bank
O jantar da Conferência teve como orador Guggi Laryea, responsável pelos Assuntos Internacionais no Escritório
do Banco Mundial junto da União Europeia. A sua intervenção abordou o envolvimento do Banco Mundial na Agenda Global
de Desenvolvimento pós-2015. Se atualmente 18% da população mundial vive em situação de pobreza extrema (com menos
de USD 1,25 dólares por dia), o objetivo estabelecido pelo Banco Mundial é chegar aos 3% em 2030. Para além disso, o enfoque
está agora num crescimento mais sustentável e inclusivo, pelo que se pretende que todos os países em desenvolvimento
registem um aumento do rendimento das camadas mais pobres da população.
O Banco Mundial pretende apoiar a intensificação dos esforços para a realização dos Objetivos de Desenvolvimento
do Milénio, nomeadamente através da identificação de obstáculos nos países e de ações para acelerar esses progressos,
da identificação de lições para a implementação de um enquadramento pós-2015, e do reforço de modelos de colaboração dentro
do sistema das Nações Unidas e entre a ONU o Grupo do Banco Mundial.
Para a definição e implementação da nova Agenda Pós-2015, o Banco Mundial tem defendido a necessidade de: (i) incluir
a agenda inacabada dos ODM dentro dos novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; (ii) ter objetivos claros e fáceis
de comunicar; (iii) definir esses objetivos segundo o seu impacto transformador, a sua mensurabilidade, viabilidade económica
e de implementação; e (iv) colocar o enfoque nos meios de implementação, nomeadamente as questões de financiamento (desde
a mobilização de recursos internos à melhoria do acesso a vários financiamentos e à importância de vários fluxos como
o investimento direto estrangeiro, as remessas e a ajuda ao desenvolvimento), as questões do conhecimento e da estatística para
o desenvolvimento, ou a definição de planos e metas específicas por país. O Banco Mundial assinou, em Abril de 2013, com vários
Bancos Multilaterais e Regionais de Desenvolvimento e com as Nações Unidas, um memorando de entendimento para a melhoria
da cooperação na área da Estatística, por considerar que o apoio à capacidade estatística dos países é essencial para
a implementação da agenda global de desenvolvimento.
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
233
Conferência de Lisboa
The speaker in the Conference Diner was Guggi Laryea, International Affairs Officer at the World Bank Liaison Office
to the European Union. His speech focused on the World Bank Group Engagement on the Post-2015 Global Development Agenda.
While 18% of the world population currently live in extreme poverty (on less than $1,25 USD/day), the World Bank’s target
is to reduce this percentage to 3% globally by 2030. The main focus is to achieve a more sustainable and inclusive growth,
namely by promoting income growth of the lower segments of the population in all developing countries.
The World Bank intends to support the acceleration of the Millennium Development Goals (MDGs) implementation,
by identifying roadblocks to MDG achievement at the country level and actions to accelerate progress, drawing lessons for
post-2015 implementation, and building models of collaboration within the UN system and between the UN and World Bank Group.
Regarding the definition and implementation of the Post-2015 Agenda, the World Bank has been arguing for the need to:
(i) absorb the unfinished agenda of the MDGs into the new Sustainable Development Goals; (ii) ensure goals are clear and easy
to communicate; (iii) use lenses of transformative impact, measurability, inclusion, affordability, and implementability to sort
goals; and (iv) focus on means of implementation: financing (including the improvement of domestic resource mobilization,
better access to finance, and the importance of several financial flows such as foreign direct investment, remittances and aid),
improving knowledge and data for development, as well as country specific targets and plans. The World Bank subscribed, jointly
with multilateral and regional Development Banks and the United Nations, a Memorandum of Understanding to improve
cooperation on Statistics, as the support to statistical capacity building in member countries is crucial for implementing the
global development agenda.
Encerramento
Closing
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
241
António Costa, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Mayor of Lisbon
É com enorme estima que começo
por saudar todos os participantes desta
Conferência Internacional, sublinhando
a oportunidade e utilidade desta
iniciativa. Durante estes dois dias foram
levadas a cabo importantes reflexões,
discussões e propostas sobre temas
relativos ao Desenvolvimento Global.
Num contexto de globalização
e interdependência crescentes,
os desafios do Desenvolvimento são cada
vez mais complexos e multifacetados.
Questões relacionadas com a segurança,
as alterações climáticas, as migrações,
o comércio, o emprego e outras
representam verdadeiros desafios globais e afetam-nos a todos,
exigindo respostas mais abrangentes e concertadas.
Estes desafios situam-se num cenário internacional com
mutações profundas nas últimas décadas.
Desde logo, os cenários populacionais alteraram-se
profundamente. Enquanto a maior parte das economias mais
desenvolvidas assiste ao envelhecimento das suas populações,
o mundo nunca teve tantos jovens como agora.
Com a Humanidade a crescer previsivelmente até aos
9 mil milhões em 2050, haverá sociedades cada vez mais jovens
e mais urbanas, com grandes desafios em termos de emprego,
qualidade da educação e saúde, segurança alimentar, energia,
infraestruturas, entre outros. O equilíbrio entre crescimento
demográfico e o aumento do consumo mundial, por um lado,
e a finitude dos recursos e a preservação do ambiente, por outro,
é uma questão crucial para a sustentabilidade
do desenvolvimento (como vimos durante as intervenções
e o debate nesta conferência).
Conferência de Lisboa
Comunicação
Communication
Para além disso, a geografia
mundial da pobreza alterou-se. A maior
parte da população pobre já não vive nos
países mais pobres, mas sim nos países
de rendimento médio, enquanto os
próprios países chamados desenvolvidos
se confrontam com a existência de
bolsas de pobreza persistentes nas suas
sociedades. Apesar da pobreza extrema
ter diminuído em termos globais,
as desigualdades aumentaram,
agravando situações insustentáveis em
que menos de uma centena de famílias
no mundo possui metade da riqueza
global, enquanto cerca de mil milhões
de pessoas sofre de fome e má-nutrição.
Vivemos hoje num quadro de desigualdades acentuadas
que já não seria expectável no Século XXI. Fruto de políticas
económicas à escala global onde os direitos humanos
e o bem-estar geral das populações são preteridos pela força
dos mercados, deparamo-nos com assimetrias no acesso
à saúde, educação, habitação, recursos naturais ou energia,
entre outros, as quais são inaceitáveis para as novas gerações,
o que terá sérias implicações na estabilidade das relações
entre os povos e nações a nível mundial.
As desigualdades manifestam-se não só em termos
de rendimentos, mas também horizontalmente, com grupos
sociais específicos a sofrerem discriminações devido à sua
religião, à sua pertença étnica, ou ao seu género. A prevenção
e combate de todas as formas de violência e discriminação
contra as mulheres é, neste âmbito, uma prioridade
incontornável, já que as mulheres são agentes fundamentais
da paz, do crescimento económico e do desenvolvimento.
Conferência de Lisboa
242
O Desenvolvimento é, portanto, também uma questão
de Direitos Humanos, que devem ser indivisíveis e universais.
Nesse quadro, a definição de uma agenda global para
o Desenvolvimento no pós-2015 deve ser o mais possível
centrada nas pessoas, nas suas aspirações e no seu direito
a terem uma vida digna.
A reflexão sobre a forma de melhorar o sistema
de governação global é urgente. Esta governação global deve
ser mais participada, ter em conta as aspirações de todos
os povos, e tem de encontrar instrumentos de solidariedade
e cooperação mais fortes que permitam acelerar o ritmo
de desenvolvimento das regiões mais necessitadas e diminuir
as diferenças de progresso social entre nações, condição
essencial para a prevenção de conflitos.
Em termos geoestratégicos, as alterações nos quadros
de governação global vieram originar o surgimento de novos
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
(nomeadamente humanos) e outras parcerias que devem ser
aproveitados e valorizados, no sentido de uma cooperação mais
eficaz e sustentável.
Reforçar o projeto europeu e potenciar a atuação
da União Europeia enquanto maior doador mundial de ajuda
ao desenvolvimento é também condição sine qua non para que
esta se projete enquanto ator global, em prol de um mundo
mais justo e mais equitativo. A nova Comissão Europeia
enfrenta grandes desafios neste âmbito, bem como os Estados
Membros da UE, de forma a agregarem vontades, conciliarem
perspetivas e encontrarem denominadores comuns que
permitam avançar, cada vez mais, numa área tão estratégica
como esta.
Os mecanismos de encontro de vontades a nível
europeu devem potenciar uma política externa comum em que
o respeito pelos direitos humanos seja o objetivo primordial,
O Desenvolvimento é também uma questão de Direitos Humanos, que
devem ser indivisíveis e universais. A definição de uma agenda global
para o Desenvolvimento no pós-2015 deve ser o mais possível centrada
nas pessoas, nas suas aspirações e no seu direito a terem uma vida digna.
agrupamentos internacionais e a recomposição ou aumento
da importância de outros: a tentativa de reforma do sistema
das Nações Unidas e a maior influência de fora como o G-20
são dois exemplos da reconfiguração em curso. A evolução
internacional determinou também uma importância crescente
de novos parceiros e novos atores, sendo incontornável referir
o papel cada vez mais influente das economias emergentes.
Esta reconfiguração mundial reflete-se na própria
Cooperação para o Desenvolvimento, com novos doadores,
novas fontes de financiamento do desenvolvimento e novas
formas de cooperação, as quais têm vindo a interpelar
a própria Europa, incluindo Portugal, sobre os modelos
de cooperação, os objetivos que pretendemos atingir e os meios
ao nosso dispor. Apesar da crise económica limitar os recursos
financeiros disponíveis, existem outros recursos
e em que a União Europeia consiga, finalmente, ter uma voz
única, condição indispensável para o reconhecimento da nossa
capacidade de intervenção no plano global.
Lisboa é uma cidade do pensamento e desde sempre um
encontro de culturas e ponto de encontro dos mais diversos
mundos. E essa sua natureza – que assumimos
orgulhosamente – torna-a especialmente vocacionada para ser
um centro de reflexão sobre temas como os que estiveram em
discussão nestes dois dias. Lisboa estará sempre aberta para
acolher todos os debates e todas as iniciativas que
se enquadrem nessa sua vocação de cidade do pensamento,
universal e humanista.
A necessidade de promover o Desenvolvimento global
deriva de uma convergência em torno de valores e objetivos
fundamentais, que assentam não só na solidariedade humana,
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
mas também em interesses partilhados e no princípio da
responsabilidade de todos enquanto Cidadãos Globais. A interação
entre os vários níveis – o local, o nacional, o regional e o global
é cada vez mais fundamental, já que as fronteiras do global e do
local se esbatem diariamente no quotidiano das comunidades.
O projeto das Conferências de Lisboa não se esgota
aqui, mas antes radica num processo contínuo e sistemático
de debate e produção de conhecimento. Será também através
de iniciativas como esta, envolvendo as organizações da
sociedade civil e uma grande diversidade de atores nacionais
e internacionais, que continuaremos a fazer propostas para um
mundo menos desigual, mais desenvolvido e mais sustentável.
Neste particular, quero agradecer e saudar
as organizações e instituições de diversas áreas, todas
representativas da cidade de Lisboa, que juntamente com
243
Conferência de Lisboa
a CML organizaram esta Conferência, permitindo-me destacar,
na pessoa do seu Presidente aqui presente, a Fundação
Calouste Gulbenkian que nos acolhe e que ao longo dos anos
tem sido um local por excelência dos grandes debates em
torno da sociedade em que vivemos.
O Município de Lisboa, parceiro desde a primeira hora
na organização desta iniciativa, aliás na senda do envolvimento
internacional que tem em organizações como a UCCLA, aqui
representada, a Casa da América Latina e a União das Cidades
Capitais Ibero-Americanas reafirma aqui o seu
comprometimento e interesse para que este projeto seja
efetivamente um grande fórum de debate internacional e, uma
forma mais, da projeção de Lisboa como uma cidade
vocacionada para ponto de encontro, reflexão e debate
de ideias.
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
245
Paulo Portas, Vice-Primeiro Ministro de Portugal
Deputy Prime Minister of Portugal
É importante que Portugal
e, no caso, a cidade de Lisboa, possam
construir uma Conferência de
referência, regular e de alto nível, o que
implica persistência e espírito
cooperativo entre as instituições sobre
questões mundiais complexas
e desafiantes. Faço, por isso, uma
saudação à ideia e à determinação em
organizar as “Conferências de Lisboa”.
Pela especial vocação
de Portugal no relacionamento entre
culturas e civilizações e, portanto, entre
pessoas e pensamentos; pela
capacidade única de Portugal
no relacionamento entre a Europa, África e América Latina,
com um olhar singular sobre o Magrebe, o Mediterrânio
e o Médio Oriente; Lisboa, como ponto de partida, ponto
de encontro e ponto de chegada, parece-me a localização ideal
para esta conferência.
Sem expetativa ou presunção de substituir os debates
que ocorreram, deixaria algumas ideias relativamente à forma
de encarar a questão do desenvolvimento num mundo que nos
surpreende a todos, e face ao qual é preciso ter uma posição
flexível e de abertura às suas constantes transformações.
Não há desenvolvimento sem comunicação entre povos,
entre culturas e entre Estados, e é de salientar
a impressionante mutação das línguas ascendentes e as suas
consequências políticas, económicas e culturais.
Habituámo-nos a crescer na Europa e hoje somos todos
os dias chamados a viver no mundo. As línguas, que toda a vida
considerámos definitivas e que aprendemos a prezar,
possivelmente, não o serão.
Conferência de Lisboa
Comunicação
Communication
Os ingleses têm nesta matéria
uma vantagem natural, já que o inglês
é de tal forma a língua comercial dos
nossos dias que, como alguém dizia,
uma criança quase antes de saber
a sua nacionalidade já sabe falar inglês.
Mas as duas línguas internacionais
mais ascendentes e com potencial
de crescimento são, respetivamente,
o Português e o Espanhol. Um detalhe
comprovativo deste facto é que já
ninguém pode ser eleito presidente dos
Estados Unidos da América sem ter, pelo
menos, 40% dos votos latinos; e esta
latinização da América não
é, certamente, irrelevante do ponto de vista político.
Um aspeto nem sempre salientado é que o Português
e o Espanhol, nos seus vários acentos, pronúncias e criações,
são as duas únicas línguas internacionais, além do inglês, com
potencial pluricontinental. E não é pelo crescimento
demográfico – que não existe nos países europeus falantes
destas duas língua –, que este facto se verifica. Existem
línguas que, sendo até faladas por maior número de pessoas,
não excedem a dimensão de um território, de um país ou até
de um continente, mas o Português e o Espanhol falam-se em
vários continentes.
A vanguarda das novas tecnologias confirma esta
tendência, já que o Português não é apenas a língua mais
falada no hemisfério Sul, mas está também entre as cinco
línguas mais faladas na Internet. Até o insuspeito British
Council considera o Português uma das três línguas mais
relevantes para a cultura, para a educação e para
a diplomacia.
Conferência de Lisboa
246
Não há, evidentemente, desenvolvimento sem
comunicação. Os Estados Ibero-americanos, onde
o português e o espanhol se desenvolvem massiva
e demograficamente de uma forma inelutável, devem ter, por
isso, uma visão estratégica das relações internacionais,
da solidez da sua posição linguística, e procurar tirar daí
as respetivas consequências para o relacionamento com
as organizações internacionais e a promoção
do desenvolvimento.
Uma outra reflexão que gostaria de lhes trazer tem
a ver com a forma como sobretudo nós, os europeus,
encaramos a ideia de mudança e aquilo que ela nos traz
de desafiante e, muitas vezes, de preocupante.
Em qualquer caso, essa ideia de mudança condiciona
em absoluto a questão do desenvolvimento, e devemos
habituar-nos a aceitar a mudança enquanto fato permanente
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
e não olhássemos o mundo apenas com os olhos europeus.
Pode parecer uma atitude de arrogância que os europeus não
percebam os efeitos da globalização fora do seu continente
e que não consigamos olhar mais para além dos efeitos que
vemos na sociedade em que nos habituámos a crescer,
esquecendo que há centenas de milhões de pessoas que não
tinham, até à globalização, qualquer esperança de deixar
a pobreza e que passaram a ter, por esta via, uma
oportunidade de alcançar a mobilidade social.
Poderíamos elencar muitos sinais do que está a mudar
debaixo dos nossos pés, sendo que nem sempre refletimos
suficientemente sobre quais as razões dessas mudanças.
Deixo-vos alguns exemplos: a China tornou-se este ano
o maior país emissor de turistas do mundo – e isto não é uma
ameaça, é uma oportunidade; o Dubai vai a caminho de se
transformar no maior Hub aeronáutico do mundo – e isto não
A ideia de mudança condiciona em absoluto a questão do desenvolvimento,
e devemos habituar-nos a aceitar a mudança enquanto fato permanente
na vida dos Estados e dos povos. A globalização é melhorável? Claro que
sim. A globalização é travável? Claro que não.
na vida dos Estados e dos povos. A globalização
é melhorável? Claro que sim. A globalização é travável? Claro
que não.
Uma consequência desta circunstância reflete-se
desde logo, e imediatamente, nas políticas públicas.
A adaptação à mudança já não é tanto uma questão
ideológica; é um facto e até, em certo sentido, uma condição
de sobrevivência. Quem não faz reformas corre o risco
de se atrasar, pela simples circunstância de que,
simultaneamente, outros avançam.
Devemos ter uma preocupação com aquilo que
a globalização traz de relevante em termos éticos e políticos,
relativamente a princípios que consideramos essenciais
na organização do nosso modelo político e social. Mas
recomendaria que fossemos “euro-interessados” no mundo
é necessariamente uma deslocalização, é uma nova
centralidade; os Estados Unidos vão ser exportadores líquidos
de energia – o que não era expetável no século passado, mas
vai ter as maiores consequências do ponto de vista das
prioridades das relações internacionais.
Das dez maiores empresas do mundo, cinco são
americanas e cinco chinesas, pelo que ocorre perguntar onde
está a Europa. Algumas destas empresas são
aceleradamente tecnológicas, e é por isso que a pergunta
“onde está a Europa” tem um significado ainda mais
relevante. Isto não é o anúncio de um desastre, porque
a Europa continua a ser o continente mais procurado para
viver, mas é um aviso muito sério à navegação. Apesar
de a Europa continuar a ser o maior bloco económico, prevê-se
que 90% do crescimento económico das próximas décadas
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
será feito fora do continente europeu, com os efeitos que isso
inexoravelmente traz e os desafios que coloca, do ponto
de vista de questões como o emprego ou a mobilidade social.
Esta não é uma sentença definitiva mas
é, evidentemente, um desafio à nossa própria reflexão.
No atual contexto, a Europa contribui pouco para
o crescimento global e contribui quase nada para o crescimento
demográfico mundial. Estes factos recomendam que, pelo
menos, devemos refletir sobre as noções clássicas de
desenvolvimento, tanto no plano interno, como externo. Como
todos sabemos, neste século XXI, as relações internacionais são
mais económicas do que alguma vez o foram. Em certo sentido,
é tão importante, ou mais importante, saber que país detém
a nossa dívida pública, do que quantas legiões tem um país.
Esta aceitação da mudança como desafio
praticamente permanente, para não perdermos o pé
247
Conferência de Lisboa
África tem, porventura, a maior oportunidade, cumprida
a condição da estabilidade política, de ser a maior surpresa
para o desenvolvimento do século XXI. A América Latina tem
modelos ideológicos de governação totalmente contrastantes
– da Aliança do Pacífico à Aliança de cariz bolivariano –, com
exemplos variados de crescimento económico, que tornam
o continente americano atrativo e competitivo, com reflexos
muito significativos, por exemplo, nos fluxos migratórios.
A Europa precisa de garantir a paz nas suas fronteiras:
precisa de garantir a estabilidade na sua fronteira oriental
e de partilhar e participar no desenvolvimento dos países que
se situam na sua fronteira sul. Não são desafios pequenos.
E precisa de ganhar robustez – que não é simples de organizar
nem de aceitar – para poder participar como ator relevante no
reordenamento político internacional, que não está acabado.
Este reordenamento, a que estamos a assistir, terá certamente
No atual contexto, a Europa contribui pouco para o crescimento global
e contribui quase nada para o crescimento demográfico mundial. Estes
factos recomendam que, pelo menos, devemos refletir sobre as noções
clássicas de desenvolvimento, tanto no plano interno, como externo.
no mundo que gira à nossa volta, leva-me a uma questão que
eu acho que é a condição do desenvolvimento: a paz.
O mundo pós-queda do muro de Berlim não nos parece
completamente organizado, e não é sequer possível prever
que algum dia venha a estar definitivamente organizado.
Podemos mencionar alguns fatos que são inelutáveis e que
podemos observar. A China está muito perto de ser
economicamente uma superpotência, e, daqui a algumas
décadas, sê-lo-á também militarmente. Não é expectável que
a Rússia se satisfaça com um estatuto de menor relevância
internacional; e convém lembrar a quem encara as Relações
Internacionais de forma mais ideológica do que pragmática,
que a Rússia não é a União Soviética.
A Europa tem uma dimensão económica mundial, que
não tem paralelo ou reflexo na ordem política internacional.
consequências: é preciso relembrar, neste contexto, que
a Organização das Nações Unidas e o Conselho de Segurança
são tributários de um mundo anterior ao Concílio Vaticano II,
e isso diz alguma coisa sobre a sua atualidade.
Obtida a condição da paz, que é condição prévia
do desenvolvimento, as políticas que podem levar
ao desenvolvimento, e que são multinacionais e societárias,
não podem ser organizadas como uma forma de caridade,
porque exigem uma ação mais sustentada. Para além disso,
não se esgotam na ajuda pública ao desenvolvimento, porque
não se podem ignorar os constrangimentos financeiros. Não
é uma maneira de aumentar a dívida dos países em
desenvolvimento e não é, certamente, um exorcismo
pós-colonial. É uma forma de partilha e de parceria, do setor
público com o setor privado, das organizações estatais com
Conferência de Lisboa
as organizações da sociedade, das administrações com
as empresas.
Dizia o senhor D. Hélder da Câmara que “os ricos
cuidam dos pobres ou, um dia, os pobres tratam dos ricos”.
Era uma voz lúcida e corajosa e, em todo o caso, devemos ter
248
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
esperança. Só se progride na diminuição da pobreza quando
se garante a criação de riqueza. E esse não é já um tema
estritamente nacional, embora seja um apelo a todas
as nossas consciências, num mundo que desafia muitas das
nossas certezas.
Biografias
Short Bios
Conferência de Lisboa
250
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
Oradores Speakers
Mesa Redonda Round Table
Luís Amado
Luís Campos Ferreira
Presidente da Comissão de Organização
das Conferências de Lisboa, antigo Ministro
dos Negócios Estrangeiros de Portugal
Chairman of the Lisbon Conferences, former
Portuguese Minister of Foreign Affairs
Secretário de Estado dos Negócios
Estrangeiros e da Cooperação
Secretary of State for Foreign Affairs and
Cooperation
Luís Amado nasceu em 1953 na Madeira, Portugal. Desde
a década de 1990, exerceu diversos cargos no governo português,
nomeadamente Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros
e da Cooperação (1995-1997 e 1999-2002), Ministro da Defesa
(2005-2006) e Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
(2006-2011). Como parte da sua atividade política, foi ainda membro
da Assembleia Regional da Madeira e da Assembleia da República.
Formado em Economia pela Universidade técnica de Lisboa, foi
consultor internacional, assessor no Instituto da Defesa Nacional
e professor na Universidade de Georgetown. É igualmente Professor
Convidado no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
(ISCSP) e na Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.
Atualmente é presidente do conselho de administração do BANIF.
Luís Amado is born in 1953 in Madeira, Portugal. Since the
1990s he held several positions in the Portuguese Government,
including Secretary of State for Foreign Affairs and Cooperation
(1995-1997 and 1999-2002), Minister of Defence (2005-2006) and
Minister of State and Foreign Affairs (2006-2011). As part of his
political activity, he was representative at the Regional Assembly
of Madeira and member of the Portuguese Parliament. He graduated
in Economics at the Technical University of Lisbon. Luis Amado was
international consultant, adviser to the National Defence Institute and
Visiting Professor at Georgetown University. He is also Visiting
Professor at the Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
(ISCSP) and at the Faculty of Economics in the Universidade Nova
de Lisboa. He is currently the Chairman of BANIF.
Luís Campos Ferreira é Secretário de Estado dos Negócios
Estrangeiros e da Cooperação. É licenciado em Direito pela
Universidade Católica do Porto, onde foi regente do Seminário
de Direito da Comunicação Social na Faculdade de Direito. Trabalhou
durante duas décadas na área do Marketing e da Publicidade e ocupou
cargos de relevo no Grupo Rangel, McCann Erickson Porto e McCann
Erickson Portugal, onde foi vice-presidente. É deputado à Assembleia
da República desde 2002, tendo exercido os cargos de presidente
da Comissão de Economia e Obras Públicas, vice-presidente do Grupo
Parlamentar do PSD, presidente da Subcomissão Parlamentar
de Direitos Fundamentais e Comunicação Social, coordenador do PSD
da Comissão Parlamentar de Defesa Nacional, e presidente
do Conselho de Direção do Canal Parlamento. É membro da Assembleia
Parlamentar da OSCE e foi também membro do Conselho da Europa.
Foi secretário-geral adjunto do PSD sob liderança de José Manuel
Durão Barroso, tendo também sido diretor do jornal «Povo Livre».
Luís Campos Ferreira is Secretary of State for Foreign Affairs
and Cooperation. He’s got a Law degree from Oporto Catholic
University, where he lectured on Media Law at the Law Scholl.
He worked for about twenty years on marketing and advertising on
the Rangel Group, McCann Erickson Porto and McCann Erickson
Portugal, where he was deputy CEO. He is member of the Parliament
since 2002, where he chaired the Commission of Economy and Public
Works, co-chaired the Parliamentary Group of the PSD (a political
party), chaired sub-commission of Fundamental Rights and Media,
coordinated the PSD at the Parliament Commission of National
Defense, and chaired the Administration Council of the Parliament TV
Channel. He belongs to the Parliamentary Assembly of the
Organisation for Security and Cooperation in Europe and is a member
of the Council of Europe. He was deputy secretary-general of the PSD
under the leadership of Mr. Durão Barroso; he was also director of the
PSD newspaper «Povo Livre».
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
251
Conferência de Lisboa
Manuel Rodrigues
Pedro Pessoa e Costa
Secretário de Estado das Finanças
Secretary of State for Finances
Administrador, AICEP Portugal Global
Board of Portugal Global – Trade
& Investment Agency, AICEP
Manuel Rodrigues é Secretário de Estado das Finanças.
É doutorado em Finanças pela Cranfield University School
of Management, tem um MBA pelo IESE Business School da
Universidade de Navarra e uma licenciatura em Engenharia Civil pelo
Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa. Tem igualmente
o MBA Exchange Program pela Kellogg School of Management, uma PG
em Fiscalidade pelo ISCTE-IUL e concluiu o Global Competitiveness
Leadership Program da Universidade de Georgetown. Lecionou
Finanças na AESE até 2012. Foi diretor-geral da Naves – Sociedade
de Capital de Risco (2012), consultor de estratégia na Boston
Consulting Group Madrid (2006) e na A. T. Kearney (2005). Tem
diversos artigos publicados em revistas científicas e é coautor de «The
Performance of Structural Models in Pricing Credit Spreads»
e de «Risk-adjusted returns of CDS and Equity Trading Strategies and
a Test Market Efficiency and Price Discovery».
Manuel Rodrigues is Secretary of State for Finances. He got
a PhD in Finances from the Cranfield University School of
Management, a MBA from the IESE Business School of the University
of Navarra and MSc in Civil Engineering from the Technical Higher
Institute of the University of Lisbon. He has also a MBA from the
Kellogg School of Management, a PG in Taxation from the
ISCTE-Lisbon University Institute and fulfilled the Global
Competitiveness Leadership Program of Georgetown University. He
lectured Finances at the AESE in Lisbon until 2012. He was CEO of
Naves – Venture Capital (2012), Consultant on Strategy for Boston
Consulting Group, Madrid (2006) and A. T. Kearney (2005). He
published a number of articles in scientific reviews and coauthored
«The Performance of Structural Models in Pricing Credit Spreads»
and «Risk-adjusted returns of CDS and Equity Trading Strategies and
a Test Market Efficiency and Price Discovery».
Pedro Pessoa e Costa é Administrador da AICEP. É diplomata
e desempenhou vários cargos e postos públicos em gabinetes
governamentais, embaixadas e missões no exterior. Integrou
a delegação nacional à Ronda da OMC de Doha e foi Representante
Permanente de Portugal no Conselho da Europa. Foi vice-presidente
do curso de auditores do Colégio de Defesa da NATO em Roma. É
Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, tem uma PG em
Estudos Europeus pela Universidade Católica Portuguesa e frequentou
o Curso de Comunicação Governamental e Pública do Institut d’Etudes
d’Administration Publique de Paris. Foi Bolseiro do German Marshall
Fund e membro do Conselho Superior do Instituto Europeu de
Florença. Ex-Advogado, é autor de comunicações públicas na London
School of Economics and Political Science, no Instituto Nacional
de Administração na Escola de Negócios e Administração e no Instituto
da Defesa Nacional.
Pedro Pessoa e Costa is Member of the Board of AICEP. He is
a Diplomat and serviced in a number of posts in Government Cabinets,
Embassies and Missions. He was Member of the Portuguese
Delegation at the WTO Doha Round and Permanent Representative in
the Council of Europe. He was Deputy Chairman of the Auditors
Course of NATO Defence College in Rome. He got a BA in Law from the
University of Lisbon, a PG in European Studies from the Lisbon
Catholic University and a Diploma on Governmental and Public
Administration from the Institut d’Etudes d’Administration Publique
of Paris. He was Fellow of the German Marshall Fund and Member
of the Higher Council of the European Institute of Florence. A former
attorney he is author of public communications at the London School
of Economics, the National Administration Institute, the Business and
Administration School and the Institute of National Defence.
Conferência de Lisboa
252
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
Painel 1 Panel 1
Salimo Abdula
Alfredo G. A. Valladão
Presidente da Confederação Empresarial
da CPLP
President, Portuguese Speaking Countries’
Entrepreneurial Confederation
Professor da Paris School
of International Affairs (PSIA),
Sciences-Po, Paris
Professor, Paris School of International
Affairs (PSIA), Sciences-Po, Paris
Salimo Abdula é um empresário moçambicano com 30 anos
de experiência empresarial em diversas áreas e sectores de atividade,
sendo atualmente Presidente da Confederação Empresarial da CPLP.
Foi deputado da Assembleia da Republica em resultado das primeiras
eleições multipartidárias democráticas em Moçambique. É presidente
do Conselho de Administração da Intelec Holdings, S.A. (grupo
empresarial que atua nos ramos de Energia, Publicidade, Turismo,
Finanças, Recursos Minerais, Telecomunicações, Imobiliária e
Consultoria) e presidente do Conselho de Administração da Vodacom
Moçambique. Desempenha atualmente as funções de presidente
da Confederação Empresarial da CPLP (CE-CPLP) e é também
presidente da Mesa da Assembleia Geral da Confederação das
Associações Económicas de Moçambique (CTA). Tem formação
especializada nas áreas da informática no Instituto Comercial
de Maputo & Universidade Eduardo Mondlane e das finanças
no ISPU – Universidade Politécnica de Moçambique.
Salimo Abdula is a Mozambican entrepreneur with 30 years
of managerial Experience in various fields of activity; currently
he is President of the Portuguese Speaking Countries’ Entrepreneurial
Confederation. He was member of the first democratically elected
Parliament in Mozambique. He is CEO of Intelec Holdings, S.A.,
a Mozambican group that integrate companies operating in the fields
of Energy, Marketing, Tourism, Finances, Mineral Resources,
Telecommunications, Estate Business and Consulting and CEO
of Vodacom Mozambique, a telecommunications company. He is the
Chairperson of the Business Confederation of the Community
of Portuguese Speaking Countries (CE-CPLP) and he is also Chairman
of the General Assembly of the Confederation of the Mozambican
Economic Associations (CTA). He has attended high degree education
in the fields of Information Technology at the Commercial Institute
of Maputo & the Department of Mathematics of the Eduardo
Mondlane University and in Finances at ISPU – the Polytechnic
University of Mozambique.
Alfredo Valladão é doutorado em Ciências Políticas pela
Sciences Po Paris. É Professor na Escola de Relações Internacionais
de Paris – Sciences Po Paris em Geopolítica da América Latina. É
presidente do Conselho Consultivo da Associação UE-Brasil em
Bruxelas. Membro do Conselho de Curadores do UNITAR e do Comité
de Encontros Internacionais de Genebra. Diretor da Cátedra
de Pesquisa América-Latina no Centro de Estudos Sociais, Económicos
e de Gestão (HEM, Rabat – Marrocos). Membro do Conselho Consultivo
da revista Janus.net. Jornalista, colunista da Radio França
Internacional (Serviço Brasileiro). Foi diretor (1999-2010) da Cátedra
Mercosul em Sciences Po e coordenador do Grupo de Trabalho
de Negociações UE-Mercosul e da Conferência Internacional do Forte
de Copacabana sobre o “Diálogo Europa-América do Sul sobre Defesa
e Segurança”. Tem uma vasta publicação – 7 livros e numerosos artigos
em revistas académicas e como capítulos de livros.
Alfredo Valladão has a PhD in Political Sciences (Sciences
Po Paris). He is Professor of Geopolitics in Latin-America at the Paris
School of International Affairs of Sciences Po Paris. He presides over
the Advisory Board of the EU-Brazil Association (Brussels). Member
of the Board of Trustees of UNITAR and of the Committee of
Rencontres Internationales de Genève. Director of the Latin-America
Research Chair at the Centre d’Etudes Sociales, Economiques
et Managériales (HEM, Rabat – Morocco). Member of the Advisory
Council of Janus.net, Portugal. Journalist, columnist for Radio France
International (Brazilian Service). Former director (1999-2010) of the
Mercosur Chair of Sciences Po and former coordinator of the Working
Group on EU-Mercosur Negotiations and of the International
Conference of Forte Copacabana on “European-South American
Dialogue on Defense and Security”. He has published extensively
– 7 books and a number of articles in academic journals and chapters
of books.
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
253
Conferência de Lisboa
Brian Atwood
José Manuel Delgado Félix Ribeiro
Professor da Humphrey School of Public
Affairs, Universidade de Minnesota
Professor at Humphrey School of Public
Affairs, University of Minnesota
Economista, Fundação Calouste Gulbenkian
Economist, Calouste Gulbenkian Foundation
J. Brian Atwood é professor da Universidade de Minnesota
onde assegura a cátedra de Política Global da Humphrey School
of Public Affairs, da qual foi diretor (2002 a 2011). Foi Presidente
do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da OCDE (2011
a 2013). Durante a Administração Clinton foi Administrador do USAID
por 6 anos e, durante a Administração Carter, Secretário de Estado
adjunto para as Relações com o Congresso. Dirigiu os Estudos
Profissionais e Negócios Internacionais no Instituto de Serviço Externo
(1981 a 1982) e foi o primeiro presidente do Instituto Nacional
Democrático para as Relações Internacionais (1986 a 1993). Tem uma
licenciatura em Governo e História da Universidade de Boston
e o Doutoramento Honoris Causa em Direito da American University.
Tem publicado e feito intervenções sobre um alargado leque
de assuntos, entre os quais o desenvolvimento internacional e o papel
dos EUA na ordem mundial.
J. Brian Atwood is a professor of the University of Minnesota
and holds the chair of Global Policy of the Humphrey School of Public
Affairs where he was dean (2002 to 2011). He served as chair of the
Development Assistance Committee (DAC) of the OECD (2011
to 2013). During the Clinton Administration he served for six years
as Administrator of the USAID and, during the Carter Administration,
he was Assistant Secretary of State for Congressional Relations. He
was dean of Professional Studies and Academic Affairs at the Foreign
Service Institute (1981 to 1982) and the first president of the
National Democratic Institute for International Affairs (1986 to
1993). Atwood holds a bachelor’s degree in government and history
from Boston University and received an Honorary Doctorate of Laws
from American University. He writes and speaks frequently
on a number of issues, including on international development and the
United States’ role in the world order.
José Manuel Delgado Félix Ribeiro é colaborador da Fundação
Calouste Gulbenkian e membro do IPRI – Instituto Português
de Relações Internacionais. É licenciado em Economia pelo ISCEF em
1971 e doutorado em Relações Internacionais pela Faculdade
de Ciências sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa em
2012. Fez carreira profissional na Administração Pública em órgãos
de estudo, prospetiva e planeamento de 1973 a 2012, incluindo o Grupo
de Estudos Básicos de Economia Industrial, o Serviço de Estudos
e Planeamento da Junta Nacional de Investigação Científica
e Tecnológica e o Departamento de Prospetiva e Planeamento onde foi
subdiretor-geral de 1995 a 2006 com a responsabilidade das áreas
de Informação Internacional e Prospetiva. Realizou numerosos
estudos e tem artigos publicados na área de economia internacional,
da prospetiva e das estratégias de desenvolvimento.
José Manuel Delgado Félix Ribeiro is an assistant fellow of the
Calouste Gulbenkian Foundation and of IPRI, the Portuguese
Institute of International Relations. He got a BA in Economics
at ISCEF in 1971 and a PhD in International Relations at the School
of Social Sciences and Humanities of the Lisbon Nova University in
2012. He worked in several government units of studies, prospective
and planning from 1973 to 2012, including the Group of Basic Studies
of Industrial Economics, the Service of Studies and Planning of the
National Unit of Scientific and Technological Research and the
Department of Prospective and Planning where he was
Deputy-General Director from 1995 to 2006, being responsible for
International Information and Prospective issues. He has conducted
several studies and published a number of articles on international
economics, prospective studies and development strategies.
Conferência de Lisboa
254
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
Ricardo Soares de Oliveira
Robert Kappel
Professor, Universidade de Oxford
Professor, University of Oxford
Investigador do Instituto Alemão de
Estudos Globais e Interdisciplinares
(GIGA), Hamburgo
Senior Researcher, German Institute
of Global and Area Studies, Hamburg
Ricardo Soares de Oliveira é Professor Associado do
Departamento de Política e Relações Internacionais da Universidade
de Oxford, e investigador no St Peter’s College e no Instituto
de Políticas Públicas Globais em Berlim. É investigador associado
sénior no Instituto Christian Michelsen (CMI) em Bergen. Publicou Oil
and Politics in the Gulf of Guinea (2007) e co-editou China Returns
to Africa (2008, com Chris Alden e Daniel Large) e The New
Protectorates (2012, com James Mayall). Trabalhou sobre indústrias
extractivas no Banco Mundial, na UE, no Catholic Relief Services,
no National Democratic Institute e na Oxfam. Tem comentários
publicados no International Herald Tribune, no Süddeutsche Zeitung,
na foreignaffairs.com e no Financial Times. Tem sido bolseiro
do Leverhulme Trust, investigador associado na Universidade
de Cambridge, e investigador visitante no Centro Woodrow Wilson,
na Universidade de Yale e na Sciences Po em Paris.
Ricardo Soares de Oliveira is Associate Professor at the
Department of Politics and International Relations, University
of Oxford, fellow of St Peter’s College, and fellow at the Global Public
Policy Institute in Berlin. He is Senior Associate Researcher at Chr.
Michelsen Institute (CMI) in Bergen. He authored Oil and Politics
in the Gulf of Guinea (2007) and co-edited China Returns to Africa (2008,
with Chris Alden and Daniel Large) and The New Protectorates (2012,
with James Mayall). He has worked on the extractive industries for the
World Bank, the EU, Catholic Relief Services, National Democratic
Institute and Oxfam. His commentary has been published in the
International Herald Tribune, Süddeutsche Zeitung, foreignaffairs.com
and the Financial Times. He has been a Leverhulme Trust fellow and
a fellow at Cambridge University, and held visiting positions at the
Woodrow Wilson Center, Yale University and Sciences Po.
Robert Kappel é Presidente Emérito e Investigador Sénior
do Instituto Alemão de Estudos Globais e Interdisciplinares (GIGA)
do qual foi Presidente (2004-2011). Estudou economia e sociologia
na Universidade de Freiburg e obteve o seu doutoramento e agregação
na Universidade de Bremen. Foi Professor Associado na Universidade
de Bremen (1989-1996) e Professor na Universidade of Leipzig
(1996-2004) e na Universidade de Hamburgo (2004-2011). As suas
atividades de investigação centram-se principalmente nas mudanças
do poder global, economia do desenvolvimento e economias africanas
e na política externa alemã. Tem uma lista extensiva de publicações
entre as quais “On the Economics of Regional Powers: Comparing
China, India, Brazil, and South Africa (GIGA Working Paper Series 145,
2010) e, com Juliane Brach “Trade, Hierarchy, and Cooperation in the
Age of Globalization, (GIGA Working Paper Series 95, 2009).
Robert Kappel is President Emeritus and Senior Researcher
of the German Institute of Global and Area Studies (GIGA)
– he chaired GIGA (2004-2011). He has studied economics and
sociology at the University of Freiburg and received his PhD and
habilitation from the University of Bremen. He was associate
professor at the University of Bremen (1989-1996), and professor
at the University of Leipzig (1996-2004) and the University of
Hamburg (2004-2011). His research activities focus mainly on global
power shifts, development economics and African economies, and
German foreign policy. He has an extensive list of publications, among
which “On the Economics of Regional Powers: Comparing China, India,
Brazil, and South Africa (GIGA Working Paper Series 145, 2010) and
with Juliane Brach “Trade, Hierarchy, and Cooperation in the Age
of Globalization, (GIGA Working Paper Series 95, 2009).
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
255
Keynote Speaker
Conferência de Lisboa
Painel 2 Panel 2
José Manuel Durão Barroso
Carlos Nuno Castel-Branco
Presidente da Comissão Europeia
(2004-2014)
President of the European Commission
(2004-2014)
Investigador do Instituto de Estudos
Sociais e Económicos, Maputo
Senior Researcher, Institute of Social
and Economic Studies, Maputo
José Manuel Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia
(2004-2014). Foi Primeiro-Ministro de Portugal (2002-2004),
Presidente do Partido Social Democrata (1999-2004), Ministro dos
Negócios Estrangeiros (1992-1995), Secretário de Estado dos Negócios
Estrangeiros e Cooperação (1987-1992) e Secretário de Estado
no Ministério da Administração Interna (1985-1987). Foi deputado
à Assembleia da República em 1985 e reeleito 6 vezes, onde
desempenhou o cargo de presidente da Comissão de Negócios
Estrangeiros (1995-1999). Na Universidade Lusíada de Lisboa foi
diretor do Departamento de Relações Internacionais (1995-1999)
e professor de Relações Internacionais e foi professor visitante na
Universidade de Georgetown (1996-1998). É licenciado em Direito pela
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, diplomado em Estudos
Europeus pelo Instituto Universitário de Estudos Europeus
da Universidade de Genebra e Mestre em Ciência Política pela
Faculdade de Ciências Económicas e Sociais da Universidade
de Genebra.
José Manuel Durão Barroso,President of the European
Commission (2004-2014). He was Portuguese Prime-Minister
(2002-2004), President of the Social Democratic Party (1999-2004),
Minister of Foreign Affairs (1992-1995), Secretary of State of Foreign
Affairs and Cooperation (1987-1992) and Secretary of State at the
Ministry of Home Affairs (1985-1987). He was Member of Parliament
since 1985 (6 times reelected) where he chaired the Commission
of Foreign Affairs (1995-1999). He was Director of the Department
of International Relations of the Lusíada University of Lisbon
(1995-1999) and Professor of International Relations at the same
University and Invitee Professor at the University of Georgetown
(1996-1998). He got a BA in Law from the University of Lisbon,
a Diploma in European Studies from the European Studies Institute
of the University of Geneva and a MA in Political Sciences from the
School of Economic and Social Sciences of the University of Geneva.
Carlos Nuno Castel-Branco é doutorado em economia pela
Universidade de Londres (SOAS), MSc em Desenvolvimento Económico
pela Universidade de Oxford e MA em Desenvolvimento Industrial pela
Universidade de East Anglia. É Professor Associado da Universidade
Eduardo Mondlane tendo previamente trabalhado durante mais de uma
década em departamentos do governo moçambicano em áreas
da política económica e industrial e da reestruturação empresarial.
É membro da Academia de Ciências de Moçambique e da Associação
Moçambicana de Economistas. É investigador do Instituto de Estudos
Sociais e Económicos, IESE, em Maputo, do qual foi fundador e primeiro
diretor. É investigador associado do Departamento de Estudos
de Desenvolvimento da SOAS. São áreas de investigação atuais
a economia política do crescimento, sistemas sociais de acumulação,
estruturas produtivas e finanças. Tem vasta obra publicada, incluindo
a edição e co-edição de 12 livros, a autoria de capítulos de livros
e de numerosos artigos em revistas da especialidade.
Carlos Nuno Castel-Branco has a PhD in Economics from the
School of Oriental and African Studies (SOAS), a MSc in Economic
Development from Oxford University and a MA in Industrial
Development from the University of East Anglia. He is Associate
Professor at Eduardo Mondlane University having previously worked
on economic policy and restructuration of enterprises in a number of
government departments. He is a member of the Academy of Sciences
of Mozambique and of the Mozambican Association of Economists.
He is a founding member and was the first director of the Institute
of Social and Economic Studies, IESE, in Maputo. He is Associate
Fellow in the Department of Development Studies of SOAS. His
present fields of research are political economy of growth, social
systems of accumulation, productive structures and finances.
He is editor and co-editor of 12 books, and a number of chapters
of books and articles and papers on reviews and journals.
Conferência de Lisboa
256
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
André Corsino Tolentino
Fernando Jorge Cardoso
Membro da Academia de Ciências e
Humanidades de Cabo Verde
Member of the Academy of Sciences and
Humanities of Cape Verde
Investigador do Instituto Marquês
de Valle Flor
Senior Researcher of Institute Marquês
de Valle Flor
André Corsino Tolentino é doutorado em Ciências da Educação
pela Universidade de Lisboa, Mestre em Economia do Desenvolvimento
pela Universidade de Minnesota, diplomado em Gestão da Educação
pela Universidade de Harvard e licenciado em Administração Pública
pela Universidade de Lisboa. Foi Secretário de Estado dos Negócios
Estrangeiros (1975-1977), Deputado (1978-1980), Embaixador
(1981-1984) e Ministro da Educação (1984-1991). Foi consultor das
Nações Unidas e do Banco Mundial e diretor da Fundação Calouste
Gulbenkian (2000-2006). Trabalhou nos Estados Unidos, Guiné-Bissau,
Moçambique e Timor-Leste. É autor de Universidade e Transformação
Social nos Pequenos Estados em Desenvolvimento: O Caso de Cabo
Verde (2007) e A Importância e o Impacto das Remessas dos
Imigrantes no Desenvolvimento de Cabo Verde (2008). Recebeu a Grã
Cruz da Ordem do Infante D. Henrique e a Ordem Amílcar Cabral.
Instalou o Instituto de África Ocidental e é membro-fundador
da Academia das Ciências e Humanidades de Cabo Verde.
André Corsino Tolentino got a PhD on Education from Lisbon
University, a Master in Development Economics from Minnesota
University, a diploma on Education Management from Harvard and
a BA on Public Administration from Lisbon University. He was
Secretary of State of Foreign Affairs (1975-1977), Member
of Parliament (1978-1980), Ambassador (1981-1984) and Minister
of Education (1984-1991). He was consultant to the UN, WB and
director at Calouste Gulbenkian Foundation (2000-2006). He worked
in the USA, Guinea-Bissau, Mozambique and East-Timor. He authored
University and Social Transformation on Developing Small States: the
case of Cape Verde (2007) and The Importance and the Impact
of Migrant Remittances in the Development of Cape Verde (2008).
He holds the Great Cross of the Order of the Infant D. Henrique and
the Amílcar Cabral Order. He installed the Institute of Western Africa
and is a founding member of the Academy of Sciences and Humanities
of Cape Verde.
Fernando Jorge Cardoso é responsável pela área de estudos
estratégicos e do desenvolvimento do Instituto Marquês de Valle Flôr.
É doutor com agregação em economia pelo ISEG, Universidade Técnica
de Lisboa. Em Moçambique foi diretor da Faculdade de Economia
(1978-1983), assessor do Ministro do Plano (1977-1983) e diretor-geral
da açucareira Maragra (1983-1985). Em Portugal tem desenvolvido
desde 1991 atividades de ensino, investigação e gestão em diversas
instituições universitárias. Foi responsável do programa África do
Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais (IEEI) de 1991
a 2012. Participou como consultor na elaboração e avaliação
de programas nacionais de ajuda ao desenvolvimento em Angola,
Moçambique e Cabo Verde. Foi copresidente do comité organizador das
Conferências do Estoril de 2009 a 2011 e preside, desde 2008,
ao Conselho de Coordenação da Europe-Africa Policy Research
Network (EARN). Tem uma vasta bibliografia publicada sobre temas
africanos, do desenvolvimento e das relações internacionais.
Fernando Jorge Cardoso coordinates the strategic and
development studies of the Instituto Marquês de Valle Flôr. He
received his PhD and Habilitations from ISEG, Technical University
of Lisbon. In Mozambique he was the dean of the School of Economics
of the Eduardo Mondlane University (1978-1983), assistant to the
Minister of Planning (1977-1983) and CEO of Maragra, a sugar
company (1983-1985). In Portugal he has conducted since 1991
research, educational and management activities in several university
institutions. He was the head of the Africa Programme of the
Institute for Strategic and International Studies (1991-2012).
He was consultant on the elaboration/evaluation of aid programmes
in Angola, Mozambique and Cape Verde. He was co-president of the
Organising Committee of the 2009 and 2011 Estoril Conferences and
chairs since 2008 the Steering Committee of the Europe-Africa Policy
Research Network (EARN). He has an extensive list of publications
on African, Development and International Relations.
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
257
Conferência de Lisboa
Katsumi Hirano
Vuk Jeremic
Investigador Coordenador do Instituto
de Economias em Desenvolvimento,
IDE-JETRO, Tóquio
Chief Senior Researcher, Area Studies
Center, IDE-JETRO, Tokyo
Presidente do Centro de Relações
Internacionais e do Desenvolvimento
Sustentável, Belgrado
President, Center for International
Relations and Sustainable Development
(CIRSD), Belgrade
Katsumi Hirano é Investigador Coordenador no Instituto
de Economias em Desenvolvimento. Tem a licenciatura e o mestrado em
Economia na Universidade de Waseda e o doutoramento em Estudos
Globais na Universidade de Doshisha. Após trabalhar como Assistente
Especial na Embaixada japonesa no Zimbabwe entrou para o IDE em
1991. Foi Investigador Visitante na Universidade de Witwatersrand
em Joanesburgo (1993-1995). Foi diretor-executivo da JETRO em
Joanesburgo (2004-2007) e diretor-geral do Centro de Estudos
Interdisciplinares do IDE-JETRO (2008-2012). É membro do Conselho
de Administração da Associação Sasakawa Africa (SAA), do Consórcio
Japonês de Estudos Interdisciplinares (JCAS), e dos Amigos do Fundo
Global no Japão (FGFJ). Publicou diversos livros incluindo, em inglês,
Japan and South Africa in a Globalising World: A Distant Mirror,
Ashgate: UK, 2003. Recebeu os prémios Ono Azusa Memorial Award
em 1982 e Okita Saburo Memorial Prize em 2003.
Katsumi Hirano is Chief Senior Researcher at the Institute
of Developing Economies. He Graduated and got his MA on Economics
from Waseda University and his PhD of Global Studies from Doshisha
University. After working as Special Assistant in the Embassy
of Japan in Zimbabwe he joined IDE in 1991. He was a Visiting
Research Fellow at the University of Witwatersrand in Johannesburg
(1993-1995). He was Executive Director of JETRO in Johannesburg
(2004-2007) and Director General of the Area Studies Center
of IDE-JETRO (2008-2012). He is a Board member of Sasakawa
Africa Association (SAA), Japan Consortium of Area Studies (JCAS),
and Friends of the Global Fund in Japan (FGFJ). He published
a number of books including, in English, Japan and South Africa
in a Globalising World: A Distant Mirror, Ashgate: UK, 2003. He
received the Ono Azusa Memorial Award in 1982 and the Okita Saburo
Memorial Prize in 2003.
Vuk Jeremić é Presidente do Centro de Relações
Internacionais e Desenvolvimento Sustentável (CIRSD). Em junho
de 2012 foi eleito Presidente da 67ª Sessão da Assembleia-Geral
das Nações Unidas, onde teve papel decisivo na adoção da agenda
sustentável do desenvolvimento pós-2015 e no acordo sobre o Tratado
do Comércio de Armas. Foi Ministro dos Negócios Estrangeiros
da Sérvia (2007-2012) e liderou a campanha da Sérvia para presidir
à Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE)
em 2015. Lecionou em Universidades prestigiadas e publicou op-eds
em jornais de relevo, incluindo o New York Times. Foi designado Jovem
Líder Global pelo Fórum Económico Mundial em 2013 e nomeado para
o Conselho de Liderança para a rede de Soluções de Desenvolvimento
Sustentável das Nações Unidas. É licenciado em Física pela
Universidade de Cambridge e tem um MA em Administração Pública
e Desenvolvimento Internacional da Harvard Kennedy School
of Government.
Vuk Jeremić chairs the Center for International Relations and
Sustainable Development (CIRSD). In June 2012 he was elected
President of the 67th session of the UN General Assembly where
he played a leading role in steering the UN towards the establishment
of the post-2015 sustainable development agenda and facilitated the
adoption of the Arms Trade Treaty. He served as Serbia’s Foreign
Minister (2007–2012) and led Serbia’s successful campaign to preside
over the OSCE in 2015. He has lectured at major universities, and
published op-eds in leading newspapers including the New York Times.
He was named Young Global Leader by the World Economic Forum in
2013 and appointed to the Leadership Council of the UN Sustainable
Development Solutions Net. He holds a bachelor’s degree in physics
from Cambridge University and a master’s degree in Public
Administration and International Development from Harvard Kennedy
School of Government.
Conferência de Lisboa
258
Keynote Speaker
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
Painel 3 Panel 3
Fernando Frutuoso de Melo
Alice Sindzingre
Diretor Geral da DG Cooperação
Internacional e Desenvolvimento da
Comissão Europeia
Director General, DG International
Cooperation and Development Cooperation
Investigadora do EconomiX, Universidade
de Paris-Oeste
Research Fellow, National Centre for
Scientific Research, EconomiX-University
Paris-West
Fernando Frutuoso de Melo é o Diretor Geral da DG
Desenvolvimento e Cooperação – EuropeAid. Trabalhou durante 10
anos na Direção Geral do Desenvolvimento, onde foi Chefe de Unidade
em 1993. Mais tarde, trabalhou na DG Recursos Humanos e na DG
Pescas, tendo ido em 2004 para o Gabinete do Comissário para
o Alargamento. Em 2006, foi nomeado Diretor no Secretariado Geral
da Comissão, sendo responsável pelas relações com o Parlamento
Europeu. Em 2009, entrou para o Gabinete do Presidente Barroso, como
Vice-Diretor e em Maio de 2012 foi nomeado Diretor Geral Adjunto
na DG Recursos Humanos e Segurança. Antes da Comissão, trabalhou
como funcionário público e no setor privado em Portugal. Tem
a Licenciatura em Direito e estudou políticas do desenvolvimento,
história e gestão pública. É especialista nos domínios das políticas
de desenvolvimento, gestão de recursos humanos e relações
interinstitucionais.
Fernando Frutuoso de Melo is the Director General of DG
Development Cooperation – EuropeAid. He worked for 10 years in the
Commission’s Directorate-General for Development, where he was
appointed Head of Unit in 1993. He later worked in DG Human
Resources and in DG Fisheries, joining in 2004 the private office the
Commissioner for enlargement. In 2006, he was appointed Director
in the Secretariat General of the Commission, being responsible
mainly for relations with the European Parliament. In 2009, he joined
the private office of President Barroso, as Deputy Head, and in May
2012 was appointed deputy director general in DG Human Resources
and Security. Before joining the Commission he worked in the
Portuguese civil service and in the private sector. He holds a degree
in law and studied development policy, history and public
management. He has a strong background in development policy,
human resources/administration and inter-institutional relations.
Alice Nicole Sindzingre é Investigadora do Centro Nacional
de Pesquisa (CNRS) da França e na Universidade de Paris-Oeste
(EconomiX). Desde 2003 é Professora Visitante na Escola de Estudos
Orientais e Africanos (SOAS) da Universidade de Londres. Ensinou
de 2008 a 2010 no Instituto de Estudos Políticos (Sciences Po)
de Paris. De 2005 a 2008, escreveu uma coluna mensal sobre teorias
do desenvolvimento no jornal Le Monde. Realizou atividades
de consultoria para diversos governos e organismos internacionais.
É desde 2000 membro do grupo base de peritos do Banco Mundial para
os Relatórios do Desenvolvimento sobre a pobreza. Realizou pesquisa
nas áreas da economia do desenvolvimento e da política económica,
com destaque para a África Ocidental. Publicou artigos em revistas
académicas e livros sobre diversos tópicos, incluindo comércio externo,
ajuda e sobre teoria das instituições na sua relação com
o desenvolvimento.
Alice Nicole Sindzingre is a Research Fellow at the French
National Center for Scientific Research (CNRS) and is affiliated to the
University Paris-West (EconomiX). She is also since 2003 Visiting
Lecturer at the School of Oriental and African Studies (SOAS,
University of London, department of economics). She taught
in 2008-2010 at the Institute of Political Studies (Sciences Po-Paris).
In 2005-2008, she wrote the monthly column on the theories
of development in the newspaper Le Monde. She has served
as a consultant for governments and international organisations. She
has been a member of the Core Team of the World Bank World
Development Report 2000-1 on poverty. She has conducted research
on development economics and political economy, mostly in West
Africa. She has published articles in academic journals and books
on a large range of topics, including international trade, foreign aid and
the theory of institutions in relation with development.
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
259
Conferência de Lisboa
Ana Paula Fernandes
Jorge Arbache
Delegada de Portugal ao Comité de Ajuda
ao Desenvolvimento, Co- Presidente
AGID, OCDE
Portuguese Delegate to the Development
Assistance Committee, Co-Chair
AGID, OECD
Professor, Universidade de Brasília
Professor, University of Brasilia
Ana Paula Fernandes trabalha sobre questões
do desenvolvimento desde 1994. É delegada portuguesa no CAD
– Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE desde 2009, sendo
Vice-Presidente de 2011 a 2014, copresidente do Grupo
de Aconselhamento sobre Investimento e Desenvolvimento
e facilitadora no Grupo de Trabalho sobre Estatísticas. Foi Assessora
do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
(2005-2009) e gestora de projetos no Instituto Marquês de Valle Flor.
É licenciada em Relações Internacionais pela Universidade do Minho,
Pós-Graduada em Estudos Europeus pelo ISEG-UL e Mestre em
Estudos Africanos pelo ISCTE-IUL. Tem igualmente o curso
de Administração Pública para Diretores-Gerais do Instituto Nacional
de Administração. Foi assistente convidada em algumas universidades
portuguesas, contribuiu com artigos em várias publicações e é autora
de “EUA e Angola: a diplomacia económica do petróleo” e coautora
de “ABCD – Introdução à Cooperação para o Desenvolvimento”.
Ana Paula Fernandes works on development since 1994.
Portuguese Delegate to DAC – Development Assistance Committee
and to OECD Development Centre since 2009. DAC Vice-Chair (2011
to 2014), co-chair of the Advisory Group on Investment and
Development and DAC facilitator at the Working Party on Statistics.
She was advisor to the Portuguese Secretary of State for Foreign
Affairs and Development Cooperation (2005-2009) and project
manager at the Institute Marquês de Valle Flor, a Portuguese NGDO.
She got a BA on International Relations from Minho University, a PG
on European Studies from ISEG-UL and a MA on African Studies from
ISCTE-IUL. She also attended the course on Public Administration for
General-Directors of the National Administration Institute in Lisbon.
Invitee lecturer at some Portuguese Universities, she contributed
to a number of publications, authored “US and Angola: the oil
economic diplomacy” and co-authored “ABCD – Introduction
to Development Cooperation”.
Jorge Arbache especialista em economia brasileira,
é atualmente professor da Universidade de Brasília. Foi até 2010
economista sénior do Banco Mundial onde dirigiu cinco edições
do Relatório Anual do Banco para a África e foi até 2014 assessor
do Presidente do BNDES. Foi consultor de empresas brasileiras
e estrangeiras, governos asiáticos e africanos, do FMI, do Banco
Interamericano de Desenvolvimento e da OCDE. É PhD em Economia
pela Universidade de Kent, Post-Doc pelo World Institute for
Development Economics Research – WIDER e tem uma pós-graduação
pela Kennedy School of Government. É um dos autores brasileiros mais
citados no exterior. É autor de quatro livros e de cerca de uma centena
de artigos em jornais académicos e profissionais, principalmente nas
áreas de economia do desenvolvimento, economia industrial, economia
internacional e economia do trabalho. É colunista do Jornal Valor
Econômico e do The BRICS Post e colaborador da Folha de São Paulo.
Jorge Arbache is an expert on Brazilian economy and
a Professor of the University of Brasilia. Until 2010 he was senior
economist at the World Bank where he conducted five editions of the
World African Report and until 2014 he advised the President of the
BNDES. He was a consultant for Brazilian and foreign firms, a number
of Asian and African governments, the IMF, the Interamerican
Development Bank and the OECD. He is PhD in Economics of Kent
University, Post-Doc of the World Institute for Development
Economics Research – WIDER, and Post-graduate of the Kennedy
School of Government. He is one of the more internationally cited
Brazilian authors. He authored 4 books and around 100 articles
in academic and professional journals, mainly on development,
industrial economics, international economy and labour economics.
He is a columnist of Valor Econômico and The BRICS Post and
a collaborator of Folha de São Paulo.
Conferência de Lisboa
260
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
Lopo do Nascimento
Wang Yihuan
Presidente do Centro de Estudos Sociais e
Desenvolvimento, Luanda
President of the Center of Social and
Development Studies, Luanda
Diretora Executiva do Centro de
Investigação sobre o Desenvolvimento
Internacional, Pequim
Executive-Director of Research Center of
International Development, China
Agricultural University, Beijing
Lopo do Nascimento é Presidente do Comité Executivo
do Centro de Estudos Sociais e Desenvolvimento (CESD) em Luanda.
É militante e dirigente histórico do MPLA no qual desempenhou vários
cargos, entre os quais o de Secretário-Geral. Chefiou o governo
de transição para a independência e ocupou o lugar de PrimeiroMinistro de Angola desde a independência em 1975 até dezembro
de 1978. Desempenhou vários outros cargos ministeriais, foi
governador da Província da Huíla e deputado ao Parlamento. Renunciou
ao mandato de deputado e anunciou a retirada da vida política ativa em
janeiro de 2014. Foi secretário-executivo adjunto da Comissão
Económica das Nações Unidas para África. É Presidente da CESO
Development Consultants e desempenha funções em várias
organizações e grupos de trabalho ligados ao desenvolvimento
de Angola e da África Austral.
Lopo do Nascimento is Chairman of the Executive Committee
of the Center for Social and Development Studies (CESD) in Luanda.
He is one of the more renowned historical leaders of the MPLA having
occupied a number of posts, including the one of Party
Secretary-General. He led the transitional government towards
independence and was the first Prime-Minister of Angola, from
independence until December 1978. He occupied a number of other
ministerial posts and he was also a Provincial Governor (Huíla) and
a member of the Angolan Parliament. Lopo do Nascimento renounced
his mandate in the Parliament in January 2014 and since then
abandoned the active political life. He was under-Executive-Secretary
of the Economic Commission for Africa of the United Nations. He is the
President of CESO Development Consultants and has an active role
in a number of organisations and working groups acting for the
development of Angola and Southern Africa.
Wang Yihuan é a diretora-executiva do Centro de Investigação
sobre Desenvolvimento Internacional e Professora na Universidade
de Agricultura da China. Obteve a sua graduação na Universidade
de Waganingen em Sociologia do Desenvolvimento. Ensina e investiga
na área do desenvolvimento rural na China e na área do
desenvolvimento internacional. As suas áreas de especialização são
a gestão de projetos, estudos do género, e processos sociológicos
da intervenção planificada. Recentemente, nos últimos 5 anos, tem
focado o seu estudo para as questões do desenvolvimento
internacional, com relevo para o caso da Tanzânia.
Wang Yihuan is the Executive Director of the Research Center
for International Development and a Professor of the China
Agricultural University. She graduated from the Waganingen
University in Development Sociology. She lectures and conducts
research in the field of rural development in China, and in international
development. Her areas of specialization are project management,
gender, and sociological process of planned intervention. She has
moved her focus to international development in the last 5 years, with
a focus in Tanzania.
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
261
Conferência de Lisboa
Convidados Institucionais Institutional Participants
António Costa
Artur Santos Silva
Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Mayor of Lisbon
Presidente da Fundação Calouste
Gulbenkian
President of Calouste Gulbenkian
Foundation
António Costa jurista e político português. É presidente
da Câmara Municipal de Lisboa desde 2007 e Secretário-Geral
do Partido Socialista desde novembro de 2014. Foi Ministro e Deputado
nos Parlamentos português e europeu.
António Costa Portuguese lawyer and politician. He is the
Mayor of Lisbon since 2007 and Secretary-General of the Socialist
Party since November 2014. He was Minister and Member of the
Portuguese and European Parliaments. 2010. He was a Member of the
Portuguese Parliament.
Artur Santos Silva jurista e administrador de empresas
português. Presidente do Conselho de Administração da Fundação
Calouste Gulbenkian, desde maio de 2012. É Presidente do Conselho
de Administração do Banco BPI, do qual foi sócio fundador.
Artur Santos Silva Portuguese lawyer and manager. He is the
President of the Calouste Gulbenkian Foundation since 2012.
He is also Chairman and founder of the Bank BPI.
Conferência de Lisboa
262
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
Guggi Laryea
Isaac Murargy
Banco Mundial
World bank
Secretário Executivo da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa, CPLP
Executive-Secretary of the Community of
Portuguese Speaking Countries
Guggi Laryea é o responsável pelos Assuntos Internacionais no
Escritório do Banco Mundial junto da União Europeia, incluindo as
relações do Banco Mundial com as organizações europeias da
sociedade civil e as relações com o Parlamento Europeu.
Anteriormente, foi Conselheiro para a rede europeia de ONG de
desenvolvimento Eurostep (European Solidarity Towards Equal
Participation of People) e Representante da ONG Plan International
para os direitos das crianças, junto da União Europeia. Trabalhou
também como consultor para a Comissão Europeia. Possui uma
licenciatura em Relações Internacionais, uma pós-graduação em
Política de Desenvolvimento e um mestrado em Gestão e
Administração Pública.
Guggi Laryea is an International Affairs Officer at the World
Bank Liaison Office to the European Union. He is in charge of World
Bank relations with European civil society organizations, as well as
relations with the European Parliament. Prior to joining the World
Bank, Guggi worked for as a Policy Advisor for the European
development NGO network - European Solidarity Towards Equal
Participation of People (Eurostep) and as a Representative to the EU
for the child rights NGO - Plan International. He has also worked as a
consultant with the European Commission. He has a BA in
International Affairs, a Post Graduate Diploma in Development Policy
and an MA in Public Administration and Management.
Murade Isaac Murargy é embaixador de carreira moçambicano.
É Secretário Executivo da Comunidade dos Países de Língua Oficial
Portuguesa (CPLP), desde 2012. Foi Secretário-Geral da Presidência de
Moçambique e Embaixador em diversos países.
Murade Isaac Murargy Mozambican Ambassador. He is the
Executive-Secretary of the Community of Countries of Portuguese
Official Language (CPLP) since 2012. He was Chief of Staff of the
Mozambican Presidency and Ambassador in several countries.
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
263
Conferência de Lisboa
Jorge Sampaio
Paulo Portas
Presidente da República Portuguesa
(1996-2006)
President of the Portuguese Republic
(1996-2006)
Vice-Primeiro Ministro de Portugal
Deputy Prime Minister of Portugal
Jorge Sampaio jurista e político português. Foi Presidente da
República de 1996 a 2006. Foi deputado e Secretário-Geral do Partido
Socialista e Alto Comissário das NU para a Aliança das Civilizações.
Jorge Sampaio Portuguese lawyer and politician. He was
President of the Republic (1996-2006), Member of the Portuguese
Parliament, Secretary-General of the Socialist Party and UN High
Commissioner for the Alliance of Civilizations.
Paulo Portas jurista e político português. É Vice-PrimeiroMinistro de Portugal desde 2013 e foi reeleito presidente do CDS-PP
em 2007. Iniciou a sua carreira profissional como jornalista. Foi
Ministro da Defesa e dos Negócios Estrangeiros e deputado nos
Parlamentos português e europeu.
Paulo Portas Portuguese lawyer and politician. He is the
Deputy-Prime Minister of Portugal since 2013 and was reelected
President of the CDS-PP in 2007. He began his professional career as
journalist. He serviced as Minister of Defence and of Foreign Affairs.
He was a Member of the Portuguese and European Parliaments.
Conferência de Lisboa
266
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
Comissão organizadora Organising Committee
Luís Amado
Pedro Madeira Rodrigues
Presidente da Comissão de Organização
Chairman of the Organising Committee
Membro da Comissão de Organização
Member of the Organising Committee
Luís Amado é presidente do conselho de administração
do BANIF. É Licenciado em Economia pelo então ISCEF
da Universidade Técnica de Lisboa. Desde a década de 1990
exerceu diversos cargos no governo português, nomeadamente
o de Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros
e da Cooperação (1995-1997 e 1999-2002), Ministro da Defesa
(2005-2006) e Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
(2006-2011). Como parte da sua atividade política, foi ainda
Deputado da Assembleia Regional da Madeira e Deputado
da Assembleia da República. Foi consultor internacional,
Assessor no Instituto da Defesa Nacional e Professor Visitante
na Universidade de Georgetown. É Professor Convidado
no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP)
da Universidade de Lisboa e Professor Convidado na Faculdade
de Economia da Universidade Nova de Lisboa.
Luís Amado is currently the Chairman of BANIF. He got
a BA in Economics from the former ISCEF of the Technical
University of Lisbon. Since the 1990s he held several positions
in the Portuguese Government, including Secretary of State
for Foreign Affairs and Cooperation (1995-1997 and
1999-2002), Minister of Defence (2005-2006) and Minister
of State and Foreign Affairs (2006-2011). As part of his
political activity he was Deputy of the Regional Assembly
of Madeira and Member of the Portuguese Parliament. Luis
Amado was international consultant, Adviser to the National
Defence Institute (IDN) and Visiting Professor at Georgetown
University. He is Invitee Professor at the Higher Institute
of Social and Political Sciences (ISCSP) and Invitee Professor
at the Faculty of Economics of the Nova Lisbon University.
Pedro Madeira Rodrigues é atualmente Secretário-Geral
da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (CCIP),
Secretário-Geral da Delegação Nacional Portuguesa da Câmara
de Comércio Internacional e Secretário-Geral da CIEP
– Confederação Internacional dos Empresários Portugueses.
A sua carreira profissional inclui, entre outros cargos
desempenhados, o de Chefe de Gabinete do Ministro
da Economia e o de Chefe de Gabinete do Secretário de Estado
da Ciência e Tecnologia. Trabalhou como Consultor de
Recursos Humanos da empresa Cap Gemini (Ernst & Young)
e foi Assistente do Diretor de Recursos Humanos da Gás
de Portugal. É Licenciado em Administração e Recursos
Humanos pela Universidade Técnica de Lisboa e tem um MBA
pela Universidade Nova de Lisboa. Completou o Programa
de Desenvolvimento de Liderança da Boston Harvard University.
Pedro Madeira Rodrigues is the Secretary-General
of the Portuguese Chamber of Commerce and Industry,
Secretary-General of the International Chamber of Commerce
- Portuguese Delegation, and Secretary-General of CIEP
– The International Confederation of Portuguese
Entrepreneurs. He was Chief of Cabinet of the Minister
of Economy and of the State Secretary for Science and
Technology. He worked as a Human Resources Consultant for
Cap Gemini (Ernst & Young) and was Assistant to the Human
Resources Director of Gás de Portugal. Pedro Madeira
Rodrigues got a BA on Administration and Human Resources
from the Technical Lisbon University and an MBA from the Nova
Lisbon University. He successfully concluded the Program for
Leadership Development at the Boston Harvard University.
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
267
Conferência de Lisboa
Alberto Laplaine Guimarães
Hélder de Oliveira
Membro da Comissão de Organização e da
Comissão Executiva
Member of the Organising and Executive
Committee
Membro da Comissão de Organização
e da Comissão Executiva
Member of the Organising and Executive
Committee
Alberto Laplaine Guimarães é Secretário-Geral do Município
de Lisboa. É Vice-Presidente da Casa da América Latina, Administrador
da Fundação Cidade de Lisboa e Diretor do Grémio Literário.
É Licenciado em Direito pela Universidade de lisboa. Foi bolseiro
do German Marshal Fund e é Auditor de Defesa Nacional. É membro da
Academia Europeia de Artes e Ciências. No Município de Lisboa foi
Diretor do Gabinete de Relações Internacionais, Diretor do
Departamento de Apoio à Gestão e Atividade Institucional, Assessor
do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e Diretor do Gabinete
de Apoio ao Investimento da Câmara Municipal de Lisboa. É advogado
e lecionou em várias universidades. Foi Adjunto do Gabinete
do Presidente da República (1996-2001), Diretor do Gabinete
de Consulta Jurídica do Ministério da Justiça, Secretário Geral Adjunto
da Organização Mundial de Cidades – CGLU (2010-2011) e Secretário
do Conselho de Estado (1996-2006).
Alberto Laplaine Guimarãis is Secretary-General of the Lisbon
Municipality. He is Vice-President of the Latin America House,
Administrator of the Lisbon City Foundation and Director of Grémio
Literário. He got a BA in Law from the University of Lisbon. He was
Fellow of the German Marshall Fund and is Auditor of National
Defence. He is Member of the European Academy of Arts and
Sciences. At the Lisbon Municipality he performed as Director
of International Relations, Director of Management and Institutional
Support, Advisor of the Mayor and Director of Investment Support.
He is a lawyer and taught in a number of University Schools. He was
Deputy in the Office of the President of the Republic (1996-2001),
Director of the Office of Legal Matters of the Ministry of Justice,
Secretary General of the World Cities’ Organisation (2010-2011) and
Secretary of the State Council (1996-2006).
Hélder de Oliveira é Administrador Executivo da Fundação
Portugal-África, Presidente do Conselho de Administração da SPE
– Sociedade Portuguesa de Empreendimentos, Administrador
não-Executivo da AMSCO – African Management Services
(Amsterdão), Membro da Mesa da Assembleia Geral da Ordem
dos Economistas e antigo Membro da Direção da mesma Ordem.
Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Ciências
Económicas e Financeiras da Universidade Técnica de Lisboa. Foi
Presidente da Comissão Executiva da SOFID, Sociedade para
o Financiamento do Desenvolvimento, Diretor Central do Banco BPI
(Gabinete para Angola), Diretor Coordenador do Banco de Fomento
e Exterior (Área Internacional), Administrador da EURO-FINANCEIRA
– Sociedade de Investimentos, Presidente do Conselho
de Administração da Companhia Carris de Ferro de Lisboa
e administrador de várias outras empresas, designadamente nos
setores do comércio externo e da comunicação social.
Hélder de Oliveira got a BA in economics from the Higher
Institute of Economic and Financial Sciences of the former Technical
University of Lisbon. Currently he is the Executive-Administrator
of the Portugal-África Foundation, CEO of the SPE – Portuguese
Ventures Society, non-Executive Administrator of AMSCO – African
Management Services (Amsterdam), Member of the General
Assembly of the Portuguese Economists’ Association and former
member of the Board. He was CEO of SOFID – Development Financial
Society, Director of the Bank BPI (Office for Angola),
Director-Coordinator for the International Area of the former
Portuguese Development Bank (Banco de Fomento e Exterior),
Administrator of EURO-FINANCEIRA – Investments Society, CEO
of the Lisbon Rails (Carris) and administrator of a number
of companies in the fields of external trade and the media.
Conferência de Lisboa
268
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
Maria Hermínia Cabral
Fernando Jorge Cardoso
Membro da Comissão de Organização
Member of the Organising Committee
Membro da Comissão de Organização e da
Comissão Executiva (coordenador)
Member of the Organising and Executive
Committee (head)
Maria Hermínia Cabral é Diretora do Programa Gulbenkian
Parcerias para o Desenvolvimento desde 2012, tendo sido Diretora
Adjunta do Serviço de Saúde e Desenvolvimento Humano
e Coordenadora dos Programas Ambiente e Formação Médica
Avançada. É Licenciada em Economia pela Universidade do Porto
e Mestre em Cooperação e Desenvolvimento Internacional pelo ISEG
da Universidade Técnica de Lisboa. Foi Adjunta do Secretário de Estado
Adjunto do Ministro da Agricultura (1988-1991), Adida para
a Cooperação na Embaixada de Portugal em Angola (1991-1993),
Adjunta dos Secretários de Estado do Ambiente e do Planeamento
e Desenvolvimento Regional (1993-1995), Assessora para os Assuntos
Europeus na Assembleia da República (1997-2002), Chefe de Gabinete
do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
(2002-2003), Vice-Presidente da Comissão de Coordenação
e Desenvolvimento Regional do Norte (2003-2004), Secretária de
Estado Adjunta e do Desenvolvimento Regional (2004-2005) e Gestora
do Programa Operacional Saúde XXI.
Maria Hermínia Cabral is Director of the Gulbenkian
Programme Partnerships for Development since 2012, having serviced
as Deputy-Director of Health and Human Development Office and
as Coordinator of the Programmes Environment and Advanced
Medical Formation. She got a BA in Economics from Porto University
and a MA in Cooperation and International Development from the
Technical University of Lisbon. She was Deputy of the Deputy
Secretary of State for Agriculture (1988-1991), Officer for
Cooperation at the Portuguese Embassy in Angola (1991-1993),
Deputy of the Secretaries of State for Environment and for Planning
and Regional Development (1993-1995), Advisor for European Affairs
of the Parliament (1997-2002), Chief of Cabinet of the Secretary
of State for Foreign Affairs and Cooperation (2002-2003),
Vice-President of the Commission for Coordination and Development
of the North Region (2003-2004), Secretary of State for Regional
Development (2004-2005) and Manager of the Operational
Programme Health XXI.
Fernando Jorge Cardoso é responsável pela área de estudos
estratégicos e do desenvolvimento do Instituto Marquês de Valle Flôr.
É Doutor com Agregação em Economia pelo ISEG, Universidade
Técnica de Lisboa. Em Moçambique foi Diretor da Faculdade de
Economia (1978-1983), Assessor do Ministro do Plano (1977-1983)
e Diretor-Geral da empresa açucareira Maragra (1983-1985).
Em Portugal tem desenvolvido desde 1991 atividades de ensino,
investigação e gestão em diversas instituições universitárias. Foi
responsável do Programa África do Instituto de Estudos Estratégicos
e Internacionais (IEEI) de 1991 a 2012. Participou como consultor
na elaboração e avaliação de programas nacionais de ajuda
ao desenvolvimento em Angola, Moçambique e Cabo Verde. Foi
Copresidente do Comité Organizador das Conferências do Estoril
de 2009 a 2011 e preside, desde 2008, ao Conselho de Coordenação
da Europe-Africa Policy Research Network (EARN). Tem uma vasta
bibliografia publicada sobre temas africanos, do desenvolvimento e das
relações internacionais.
Fernando Jorge Cardoso coordinates the area of strategic and
development studies of the Instituto Marquês de Valle Flôr. He
received his PhD and Habilitations from ISEG, Technical University
of Lisbon. In Mozambique he was the Dean of the School of Economics
of the Eduardo Mondlane University (1978-1983), Assistant to the
Minister of Planning (1977-1983) and CEO of Maragra, a sugar
company (1983-1985). In Portugal he conducted since 1991 research,
educational and management activities in several university
institutions. He was the head of the Africa Programme of the
Institute for Strategic and International Studies (1991-2012).
He was consultant on the elaboration/evaluation of aid programmes
in Angola, Mozambique and Cape Verde. He was Co-president of the
Organising Committee of the 2009 and 2011 Estoril Conferences and
he chairs since 2008 the Steering Committee of the Europe-Africa
Policy Research Network (EARN). He has an extensive list
of publications on African, Development and International Relations.
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
269
Conferência de Lisboa
Nuno Guimarães
Francisco Almeida Leite
Membro da Comissão de Organização
Member of the Organising Committee
Membro da Comissão de Organização
Member of the Organising Committee
Nuno Guimarães é Professor Catedrático do ISCTE-Instituto
Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL) e, desde Março de 2014,
Vice-Reitor para a Internacionalização e E-Learning. É Licenciado
e Mestre em Engenharia Eletrotécnica no Instituto Superior Técnico
(IST/UTL) e Doutorado em Engenharia Eletrotécnica e de
Computadores na Universidade de Lisboa. Foi Presidente dos Conselhos
Diretivo e Científico da Faculdade de Ciências da Universidade
de Lisboa, Professor Auxiliar e Associado no IST/UTL e convidado
na Technical University of Berlin. Foi Investigador no INESC, Lisboa,
Investigador nos AT&T Bell Labs, Murray Hill, NJ, USA e Visiting
Scholar no IIT Gandhinagar, India. Foi Membro da Direção
do Portuguese Unix Users Group e co-fundador da Eunet PT/KPNQwest
PT, Ergoprocesso, da 4VDO SA e OnTV SA. É Senior Member
da Association for Computing Machinery. Tem um numeroso conjunto
de artigos publicados em livros e revistas científicas.
Nuno Guimarães is Titular Professor of the ISCTE-Lisbon
University Institute (ISCTE-IUL) and since March 2014 Vice-Rector
for Internationalisation and e E-Learning. He got a BSc and a MSc
in Electrotechnical Engineering (IST/UTL) and a PhD from the Lisbon
University. He was President of the Directive and Scientific Councils
of the School of Sciences of the University of Lisbon, Assistant
Professor and Associate Professor at IST/UTL and Invitee Professor
at the Technical University of Berlin. He was Researcher at INESC,
Consultant at AT&T Bell Labs, Murray Hill, NJ, USA and Visiting
Scholar at IIT Gandhinagar, India. He was Member of the Board of the
Portuguese Unix Users Group, co-founder of Eunet PT/KPNQwest PT,
Ergoprocesso, 4VDO SA and OnTV SA. He is a Senior Member of the
Association for Computing Machinery. He has published extensively
on books and scientific journals. .
Francisco Almeida Leite é Administrador Executivo da SOFID,
onde tem a seu cargo os pelouros das Relações Institucionais,
Relações Internacionais e da Área Jurídica. É Licenciado em Ciências
da Comunicação pela Universidade Nova de Lisboa e mestrando em
Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Católica
Portuguesa. Foi Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros
e da Cooperação e Vogal do Conselho Diretivo do Camões – Instituto
da Cooperação e da Língua. É jornalista de carreira e quadro do Diário
de Notícias, onde desempenhou as funções de Editor Executivo Adjunto
e Editor Adjunto de Política Nacional. Passou por outras redações, onde
desenvolveu sempre a sua atividade jornalística na área da política.
É ainda presidente da Comissão Instaladora da União de Bancos,
Seguradoras e Instituições Financeiras da CPLP.
Francisco Almeida Leite is a Member of the Board of SOFID,
in charge for Institutional Relations, International Affairs and Legal
Matters. He got a BA in Communication Sciences from the Nova Lisbon
University, currently undertaking a MA in Political Sciences and
International Relations at the Catholic University. He was Secretary
of State for Foreign Affairs and Cooperation and he was Member
of the Board of Camões – IP. He pursues a career as journalist.
He worked at the Portuguese newspaper Diário de Notícias where he
was Executive Deputy-Editor and Deputy-Editor for National Politics.
He collaborated in several other newspapers always on political
issues. He is also chairman of the Installing Commission of the Union
of Banks, Insurance and Financial Companies of the Community
of Official Portuguese Language Countries (CPLP).
Conferência de Lisboa
270
Miguel Anacoreta Correia
Membro da Comissão de Organização
Member of the Organising Committee
Miguel Anacoreta Correia foi Secretário-Geral da UCCLA
– União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (2009-2013).
É Licenciado em Engenharia Civil e tem uma especialização em
Transportes. Foi deputado (1981-1987 e 1999-2006) e eleito Deputado
Europeu em 1987. Foi Secretário de Estado dos Transportes (1980)
e Secretário de Estado da Defesa Nacional (1981). Foi Vice-Presidente
do CDS (1986-1987 e 2005-2007). Foi Alto Funcionário da União
Europeia no quadro das relações com os países ACP (África, Caraíbas
e Pacífico) e Diretor para a América Latina (1992-1997). Foi
Conselheiro de Estado (2006-2011). Da sua extensa experiência
profissional, desempenhou entre outras, funções como Consultor
da Thales Security Solutions & Services, S.A. Lisboa, Vice-Presidente
dos Conselhos de Administração dos Bancos Pinto e Sotto Mayor, Totta
e Açores e Crédito Predial Português (1997-2001) e Presidente
do Conselho de Administração da VIABANCA (1997-2001).
Miguel Anacoreta Correia was Secretary-General of UCCLA –
Union of Portuguese Speaking Countries’ Capital (2009-2013). He has
a BA in Civil Engineering and a specialisation in Transport. He was
a Member of Parliament (1981-1987 and 1999-2006) and of the
European Parliament, elected in 1987. He serviced as Secretary
of State for Transport (1980) and as Secretary of State for National
Defence (1981). He was Vice-President (1986-1987 e 2005-2007)
of CDS, a Portuguese political Party. At the European Commission he
serviced as Senior Officer for the relations with the ACP countries and
as Director for Latin America (1992-1997). He was Counsellor
of State (2006 – 2011). He has an extensive professional experience,
including as Consultant at Thales Security Solutions & Services, S.A.
Lisbon, Vice-Chairman of the Board of the Banks Pinto e Sotto Mayor,
Totta e Açores and Crédito Predial Português (1997-2001) and
Chairman of the Board of VIABANCA (1997-2001).
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
Conferência de Lisboa
272
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
As Conferências de Lisboa são o resultado da colaboração e trabalho conjunto das seguintes entidades
The Lisbon Conferences are the outcome of the joint work and collaboration between the following institutions
Câmara de Comércio e
Indústria Portuguesa
Portuguese Chamber of
Commerce and Industry
A CCIP é uma associação
empresarial privada ao serviço
das empresas portuguesas desde
1834, que promove em particular
o desenvolvimento dos seus
associados a nível nacional
e internacional. Diariamente
trabalhamos para apoiar as
empresas associadas no seu
crescimento, afirmando-nos
como um parceiro privilegiado
para a internacionalização
da economia nacional
e promotores da ligação entre
as Pequenas e Médias Empresas
(PME) e as grandes empresas.
www.ccip.pt/
Câmara Municipal de
Lisboa
Municipality of Lisbon
A Câmara Municipal de Lisboa
é o órgão autárquico do concelho,
constituído por um Presidente
e dezasseis Vereadores eleitos
por sufrágio direto, que tem por
missão definir e executar
políticas que visam a defesa dos
interesses e a satisfação das
necessidades da população local.
Compete-lhe administrar a vida
da cidade, promovendo o seu
desenvolvimento, em todas as
áreas da vida dos cidadãos, como
a educação, o desenvolvimento
social e a habitação, o ambiente
e saneamento básico, o desporto,
a cultura, o turismo, o urbanismo,
os direitos sociais, e a proteção
civil. A Câmara Municipal Lisboa
visa através da atuação dos seus
serviços tornar Lisboa uma
cidade mais participativa,
empreendedora, solidária
e sustentável, apostando ainda
em áreas como a economia,
a mobilidade, a segurança
e a cooperação internacional.
www.cm-lisboa.pt/
Fundação Calouste
Gulbenkian
Calouste Gulbenkian
Foundation
Nasceu em 1956 como uma
fundação portuguesa para toda
a humanidade, destinada
a fomentar o conhecimento
e a melhorar a qualidade de vida
das pessoas através das artes,
da beneficência, da ciência
e da educação. Com o
desenvolvimento do país, o papel
da Fundação foi redefinido:
as prioridades deixaram de ser
apenas portuguesas ou
lusófonas, para passarem
a inscrever-se num quadro
internacional, relacionando-se
com questões globais, como
o diálogo intercultural,
as migrações e a mobilidade,
e o ambiente. É neste contexto
que são criados os Programas
Gulbenkian e os projetos
e iniciativas que a Fundação
Calouste Gulbenkian promove,
diretamente ou em parceria com
outras entidades, para refletir
sobre temas da sociedade
contemporânea, procurando
respostas inovadoras para
os problemas do mundo atual.
www.gulbenkian.pt/
Fundação Portugal-África
Portugal-Africa
Foundation
A Fundação tem por fim
contribuir para a realização
e incremento de ações de
carácter cultural e educacional
a desenvolver em Portugal e em
África, designadamente junto dos
Países Africanos de Língua
Oficial Portuguesa, visando
a valorização e continuidade dos
laços históricos e de civilização
mantidos entre Portugal
e os países africanos, numa
perspetiva de progresso
e de projeção para o futuro.
www.fportugalafrica.pt/
D E S E N V O LV I M E N T O D E V E L O P M E N T
Instituto Marquês de Valle
Flor
Marquês de Valle Flor
Institute
ISCTE-Instituto
Universitário de Lisboa
ISCTE-Lisbon University
Institute
O IMVF é uma fundação
de direito privado e uma
Organização Não Governamental
para o Desenvolvimento (ONGD)
que realiza ações de ajuda
humanitária, de cooperação
e educação para o
desenvolvimento económico,
cultural e social, realiza estudos
e trabalhos científicos nos vários
domínios do conhecimento, bem
como fomenta e divulga a cultura
dos países de expressão oficial
portuguesa.
O ISCTE-IUL é uma instituição
pública de ensino universitário.
No âmbito das suas atividades
de ensino, investigação
e prestação de serviços
à comunidade, é uma instituição
universitária que se destina
à formação de quadros
e especialistas qualificados,
cujas competências culturais,
científicas e técnicas os tornam
aptos a intervir
no desenvolvimento sustentado
não só do país, mas também
a nível global. Os seus objetivos
estratégicos são a inovação,
a qualidade, a internacionalização
e o desenvolvimento de uma
cultura empreendedora.
www.iscte-iul.pt/
www.imvf.org
273
Conferência de Lisboa
Sociedade para o
Financiamento do
Desenvolvimento
Development Finance
Society
União das Cidades
Capitais de Língua
Portuguesa
Lusophone Countries’
Capitals Union
A SOFID tem como objetivo
contribuir para o crescimento
económico de países emergentes
e em vias de desenvolvimento,
articulando com os objetivos
e a estratégia do Estado
Português em matéria
de economia, cooperação e ajuda
pública ao desenvolvimento.
Através da oferta de serviços
e produtos financeiros junto
de empresas privadas ou públicas
(desde que geridas de forma
comercial), a SOFID deve
contribuir para o incremento das
relações a nível produtivo
e comercial entre Portugal
e os países emergentes e em vias
de desenvolvimento, de modo
a estimular o seu progresso
económico e social.
www.sofid.pt/
A UCCLA é uma associação
intermunicipal de natureza
internacional, sem fins
lucrativos, que tem por objetivo
principal fomentar
o entendimento e a cooperação
entre os seus municípios
membro, pelo intercâmbio
cultural, científico e tecnológico
e pela criação de oportunidades
económicas, sociais e conviviais,
tendo em vista o progresso
e o bem-estar dos seus
habitantes.
www.uccla.pt/
Apoios
Support
Camões
– Instituto da Cooperação e da Língua
www.instituto-camoes.pt
Comissão Europeia :
Representação em Portugal
ec.europa.eu/portugal/comissao/index_pt.htm
Banco BIC
www.bancobic.pt/
Fundação EDP
www.fundacaoedp.pt/
Fundação Millennium BCP
ind.millenniumbcp.pt/pt/Institucional/fundacao/
InvestimoZ
– Fundo Português de Apoio ao Investimento
em Moçambique
www.sofid.pt/investimoz
Conferência 1: Desenvolvimento
Conference 1: Development
Maio de 2015
May 2015
Edição Edition
Instituto Marquês de Valle Flôr
Edição de texto Text Editing
Patrícia Magalhães Ferreira
Transcrições Transcripts
Marta Lima, com a colaboração de Inês Moita, Rodrigo Gomes,
David Ferreira
e Catarina Ribeiro do Núcleo de Estudos Internacionais do
ISCTE-IUL e Sérgio Castanheira.
Design e Paginação Design and Layout
Rodrigo Saias | Atelier 004
Produção Production
Patrícia Reis, Sara Fortes da Cunha | Atelier 004
Impressão Printing
Imprensa Nacional
ISBN
978-989-97279-8-4
Depósito Legal Legal Deposit
392416/15
Agradecimentos Acknowledgements
A Comissão Organizadora agradece a todos os que, com o seu trabalho
e dedicação, tornaram possível a realização da 1ª edição das
Conferências de Lisboa:
The Organising Committee acknowledges the work and dedication
of all who contributed to the 1st edition of the Lisbon Conferences:
Ana Castanheira
Ana Mascarenhas
Ana Paula Oliveira
Ana Teresa Santos
Anabela Simão
Andreia Jotta
Catarina Amaro da Costa
Catarina Benedito
Cláudia Vieira Borges
Cristina Rocha
Filipa Petrucci
Graça Reis
Inês Vicente
Joana Miguéis
João Saavedra
José Almeida Pedro
José António Fernandes
José Pedro Gonçalves
Maria Manuela Azevedo
Miguel Quesada Pastor
Miguel Rodrigues Pires
Mónica Santos Silva
Patrícia Frazão
Patrícia Magalhães Ferreira
Patrícia Reis
Paulo Vilhana
Rodrigo Saias
Rute Pacheco
Sara Cunha
Disclaimer
As opiniões expressas nos discursos e artigos desta publicação são da exclusiva responsabilidade dos autores e não comprometem qualquer instituição.
Pode copiar ou imprimir o conteúdo desta publicação, bem como citar ou reproduzir trechos dos textos desde que mencione a fonte. Esta publicação deve
ser citada como “Conferências de Lisboa (2015); Conferências de Lisboa 1: Desenvolvimento. Comissão Executiva: Câmara Municipal de Lisboa, Instituto
Marquês de Valle Flor, Fundação Portugal-África.”
The views expressed in speeches and papers of this publication are those of the authors only and should not be attributed to any other person
or institution. You may copy and print this publication, as well as quoting or using its contents, provided that the source is mentioned. This publication
should be cited as “Lisbon Conferences (2015); Lisbon Conferences 1: Development. Executive Commission: Municipality of Lisbon, Marquês de Valle Flor
Institute, Portugal-Africa Foundation”.
Conferência
Organizadores Organisers
Conference
Conferência
1 Desenvolvimento
Development
Conference
1
Desenvolvimento
Development