PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
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INFORMES DA SECRETARIA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
PARA REUNIÃO DO CNDM 19/20 DE AGOSTO
PROGRAMA MULHER VIVER SEM VIOLÊNCIA
1. CASAS DA MULHER BRASILEIRA:
a) Obras
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Brasília - 23/05: já iniciou a obra; conclusão prevista para DEZ/2014.
Campo Grande - já iniciou a obra; conclusão prevista para NOV/2014.
Vitória - Obra será iniciada até o fim de AGO/2014 .
Fortaleza: início de obra previsto a partir de 01/09/2014.
São Paulo: início de obra previsto a partir de 05/09/2014.
São Luís e Salvador: licitações em prazo de recursos, se não houver modificação de
cenário, início de obras no mês de setembro.
Curitiba: licitação aberta com previsão de início de obra OUT/2014;
Porto Alegre: Projeto contratado, licitação de obra prevista para OUT/2014;
Maceió e Teresina: contratos em fase de assinatura previsão de licitação para DEZ/2014
Palmas: projeto licitado em fase de recursos;
Boa Vista: licitação prevista para setembro;
2. DADOS DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER/DISQUE 180 –
A) Após a Campanha Violência contra a Mulher: Eu Ligo 180
Os dados revelam que desde 26/05/2014, data de início da Campanha Eu Ligo 180, até
14/06/2014 houve um considerável aumento do número de ligações recebidas e das denúncias
registradas pela Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.
Nas primeiras semanas do mês de maio que antecederam a campanha, o Ligue 180 recebia
12.000 ligações por dia, em média, com ligeiro acréscimo nos finais de semana. A partir da
divulgação da Central Ligue 180 na mídia ocorreram os seguintes aumentos:
 De 01/05 a 24/05, período que antecedeu da campanha, o Ligue 180 recebeu o total
de 273.261 ligações.
 De 25/05 a 04/06, o Ligue 180 recebeu o total 200.532 ligações.
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 Isso significa que em 10 dias de divulgação massiva, o Ligue 180 recebeu quase o
mesmo volume de ligações dos primeiros 24 dias de maio.
Na primeira semana da Campanha Eu Ligo 180, a Central recebeu em média 15.000 ligações
diárias, ou seja, foram 3.000 ligações a mais, por dia. No final de semana sucessivo ao início da
campanha, a Central recebeu mais de 20.000 ligações diárias. E nas semanas seguintes esse
aumento foi mantido.
 Dessa forma, o Ligue 180 passou da média de 12.000 ligações diárias para a média de
20.000 ligações diárias, mantendo o aumento de 8.000 ligações a mais por dia nas
semanas subsequentes.
O número de denúncias registradas após a Campanha Eu Ligo 180 também aumentou
vertiginosamente. De janeiro a abril de 2014, foram recebidas 5.984 denúncias. E já nas primeiras
quatro semanas de divulgação da campanha, foram registradas 5.937 denúncias. Conclusão:
 Em quatro semanas de divulgação da Campanha, o Ligue 180 recebeu o mesmo volume
de denúncia recebido nos últimos 4 meses.
Outros Dados do Balanço de 2013 que são relevantes:
 Em 2013 o Ligue 180 chegou a 70% dos municípios brasileiros, o que evidencia o grande
aumento da cobertura do serviço no território nacional.
 De 2012 para 2013 foram atendidos 318 novos municípios, totalizando 3.853 municípios
cobertos pelo Ligue 180.
 Em 6,36% dos casos as mulheres relataram a violência logo no primeiro episódio no ano de
2013. Houve um aumento desse índice que em 2012 era de 5,53%. Esses dados mostram que
as mulheres brasileiras estão tomando consciência de seus direitos e submetendo-se menos a
situações de violência.
 7% das ligações atendidas vieram de mulheres que residem em área rural
 Relação entre Vítima e Agressor: 62,64% dos casos de violência são cometidos por
companheiros, cônjuges, namorados ou amantes das vítimas.
18,89% dos casos de violência são cometidos por excompanheiros, ex-maridos e ex-namorados.
Ou seja, em mais de 80% dos casos a violência foi cometida por
pessoas com que tiveram algum vínculo afetivo com a vítima.
3 - UNIDADES MÓVEIS PARA O ATENDIMENTO AS MULHERES DO CAMPO E FLORESTA
Foram entregues as 53 Unidades Móveis aos estados e ou municípios e suas principais ações
são: atividades educativas, palestras, informações sobre a lei Maria da Penha e atendimento as
mulheres em situação de violência. As ações são realizadas por uma equipe multiprofissional
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envolvendo delegacias especializadas, defensoria pública, ministério público e juizados
especializados e profissionais dos estados e municípios para o atendimento psicossocial. Foram
atingidas, com as diferentes ações mais de 20 mil mulheres neste primeiro semestre.
 Estados que já criaram os Fóruns Estaduais do Campo e Floresta: Estes espaços
também foram uma reivindicação da Marcha das Margaridas par a que nos estados a
sociedade civil também pudesse acompanhar e definiras ações e o trajeto destas
unidades móveis nos estados. TO/RR/RS/RO/RN/RJ/SP(região metropolitana)/
SE/PR/PI/PE/ PB/ MS/ MA/ES/ GO/ AP/AM/AL/AC
 Destes, 13 estados, já estão com atividades permanentes das Unidades Móveis
visitando os diferentes municípios de área rural:
RS/RN/SP/SE/PA/PB/MA/MS/ES/GO/AP/AM/AC * ( * estados que nos enviaram os
relatórios de atividades com informações das ações realizadas)
CONVENIOS E PROPOSTAS JÁ APROVADAS NA SEV EDITAL 01/2014
 No ano de 2014 a SEV – Secretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres recebeu um total 324propostas via SICONV para o edital de no. 1/2014 que trata de
propostas relacionadas ao fortalecimento e ampliação de rede especializada de
atendimento as mulheres em situação de violência; ações educativas e de prevenção à
violência contra as mulheres e estudos e pesquisas vinculadas as universidades.
 Foram aprovados até o mês de junho o montante de R$ 14.010.783,48 envolvendo as
emendas parlamentares impositivas e novos projetos. Soma-se ainda ao orçamento já
empenhado o valor de R$ 10.000.000,00 repassados ao Ministério das Cidades para a
realização da Campanha Violência Contra as Mulheres: Eu ligo 180!
 Até o mês de junho a SEV aprovou e designou do seu orçamento 24 milhões de reais
para projetos , campanhas, seminários e ampliação da rede especializada de
atendimento as mulheres em situação de violência.
MULHER EM SITUAÇÃO DE PRISÃO
Em 17 de janeiro de 2014, foi publicada a Portaria Interministerial nº 210 que institui a Política
Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema
Prisional - PNAMPE (MJ/SPM). Esta política incorpora os desafios da integralidade da política
criminal e penitenciária com as políticas sociais de proteção à mulher e aos seus filhos e filhas,
apresenta um conjunto de ações em prol da melhoria do encarceramento de mulheres, bem
como do processo de reformulação do sistema prisional feminino.
O DEPEN/MJ - Departamento Penitenciário - terá como aporte financeiro para o programa Apoio
ao Sistema Prisional o valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) a serem repassados
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às unidades da federação até final de 2014 para a geração, no total, de cerca de 42 mil vagas no
sistema prisional (envolvendo as ações do sistema prisional feminino).
Além dos planos estaduais para a implementação da política nacional que está sendo coordenado
pelo DEPEN a SPM integra a ação Aleitamento Saudável em 7 estados da federação. Esta ação
visa contribuir para a humanização do atendimento as detentas e a construção de novas
oportunidades e espaços de convivências com seus filhos e filhas.
 Os estados que terão esta ação a partir de julho de 2014 são: ES/MG/SP/PA/CE/PR/RJ
APROVAÇÃO DO PROJETO DA CENTRAL 180
O PL 6013/2013, que "Altera o art. 1º da Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, que autoriza o
Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a atender
denúncias de violência contra a mulher", foi aprovado na Câmara em 03/06/2014 e, no
Senado, em 06/08/2014. Agora vai à sanção presidencial.
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