DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR
DIRETRIZ Nº 01-DSM/SSCO DE 12 SET 05
MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR
( Confederação do Tiro Brasileiro/1906 )
DIRETRIZ DE SERVIÇO NR 01 DSM-SSCO de 12 Set 2005
1. FINALIDADE
Orientar os Órgãos Integrantes do Sistema de Serviço Militar (OISSM) sobre:
- a origem dos recursos para atender as necessidades do Serviço Militar;
- o Levantamento das Necessidades Anuais para elaboração do Planejamento Orçamentário;
- a aplicação dos recursos do Serviço Militar;
- a arrecadação de taxa e multas militares e remessa de mapas informativos; e
- a utilização do Sistema de Planejamento e Execução Orçamentária (SIPEO/DGP).
2. REFERÊNCIAS
a. Lei Nr 4.375, de 17 Ago 64 - Lei do Serviço Militar e seu Regulamento;
b. Lei Nr 5.292, de 08 Jun 67 – Lei do Serviço Militar para os MFDV;
c. Lei Nr 6.880, de 09 Dez 80 – Estatuto dos Militares;
d. Lei Nr 8.112, de 11 Dez 90 – Regime Jurídico Único;
e. Lei Nr 8.666, de 21 Jun 93 – Institui normas para as Licitações e Contratos da
Administração Pública e dá outras providências;
f. Lei Complementar Nr 101, de 04 Mai 00 – Lei de Responsabilidade Fiscal;
g. Decreto Nr 63.704, de 29 Nov 68 – Regulamento da Lei do Serviço Militar para os MFDV;
h. Decreto Nr 98.820, de 12 Jan 90 – Regulamento de Administração do Exército;
i. Decreto Nr 343, de 19 Nov 91 – Dispõe sobre a concessão de diárias no serviço público da
União, nas autarquias e fundações públicas federais;
j. Decreto Nr 986, de 12 Nov 93 – Transporte de Militares em Tempo de Paz;
k. Decreto Nr 2.809, de 22 Out 98 – Aquisição de passagens aéreas por órgãos e entidades da
Administração Pública Federal;
l. Portaria Ministerial Nr 1054, de 11 Dez 97 – Normas para o Pagamento de Despesas de
Exercícios Anteriores, no Exército;
m. Portaria Nr 080-DGP, de 20 Nov 2000. – Normas para Gestão dos Recursos Destinados à
Movimentação de Pessoal.
n. Portaria Nr 599, de 07 Nov 2000 – Normas para Convocação, Seleção e Incorporação de
Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários destinados ao Estágio de Adaptação e Serviço.
o. IR 30-12 - Instruções Reguladoras do Funcionamento dos Órgãos de Execução do Serviço
Militar em Tempo de Paz;
p. Dec nº 4.307, de 18 Jul 04, (Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das
Forças Armadas);
q. Dec nº 4992, de 18 Fev 04 (Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira do
Poder Executivo); e
r. Port 098, de 16 Jul 03, do Ministério do Planejamento (Dispõe sobre aquisição de Passagem
Aérea no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras
providências).
3. OBJETIVOS
a. Identificar as fontes de recursos destinados a atender as necessidades do Serviço Militar.
b. Proporcionar informações para elaboração do Planejamento Orçamentário dos Órgãos
Integrantes do Sistema de Serviço Militar.
c. Uniformizar procedimentos relativos a aplicação dos recursos e ao acompanhamento da
despesa.
d. Orientar os OISSM quanto a arrecadação de taxa e multas militares e remessa de mapas
informativos.
e. Orientar aos usuários quanto a utilização do SIPEO/DGP.
4. CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO
a. Origem dos recursos postos à disposição dos OSM
1) Oriundos do TESOURO NACIONAL - (gestão 00001)
a) Previsto no PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
ATV 2000 – ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE
S/ ATV 0001 – ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL,
que visa atender às necessidades do Serviço Militar, nos encargos de deslocamento a serviço, nas seguintes
Naturezas de Despesas (ND):
- ND 3390.15 - DIÁRIAS PARA PESSOAL MILITAR; e
- ND 3390.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.
Nas visitas e inspeções aos OSM o número de inspecionadores não poderá ser
superior a 03 (três), considerando inclusive o motorista quando for utilizada a viatura militar.
Esta prescrição não será considerada quando não houver pagamento de diárias e/ou passagens.
As despesas com diárias e passagens devem se restringir às atividades do Serviço
Militar. Os encargos de diárias e passagens são os seguintes:
- Comissão de Seleção Volante (inclui as CS/TG);
- Inspeções das SSMR e/ou das Sec TG;
- Inspeções das CSM;
- Inspeções dos Del Sv Mil;
- Reuniões dos Ch SSMR;
- Reunião dos Ch SSMR com os Presidentes de CS;
- Exame de TG;
- Estágio de atualização Instrutores de TG;
- Estágio de Del Sv Mil em CSM, por ocasião da apresentação na OM. (A CSM
deverá prever o pagamento de diárias e passagens para o retorno dos Del Sv Mil após a
conclusão do estágio. Durante o estágio o Del Sv Mil deverá ser alojado na CSM).
- Estágio de Of Mob;
- Inspeções da DSM; e
- EXAR.
Outros eventos, como encerramento do ano de instrução de TG, cerimônias de
entrega de CDI, posse de Delegados de Serviço Militar e de Presidente de JSM, por não serem
considerados encargos, devem ser realizados somente se houver disponibilidade de recursos, de
acordo com prioridades estabelecidas e, de preferência, devem ser realizadas por ocasião das
inspeções aos TG e Del Sv Mil.
b)
Previsto
no
PROGRAMA
DE
ADESTRAMENTO
E
OPERAÇÕES
MILITARES DO EXÉRCITO (PAOMEx):
ATV 2900 - SELEÇÃO PARA O SERVIÇO MILITAR E APRESENTAÇÃO DA
RESERVA EM DISPONIBILIDADE
S/ ATV 0001 – SELEÇÃO PARA O SERVIÇO MILITAR E
APRESENTAÇÃO DA RESERVA EM DISPONIBILIDADE - NACIONAL, que visa atender
aos seguintes encargos:
- ND 3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO
- ND 3390.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
- Gratificação de Pró Labore aos Secretários de JSM (só
para CSM);
- Gratificação de Médicos Civis de CS/TG (só para as RM
que possuem TG).
- ND 3390.39 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
- ND 3390.47 - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
- ND 4490 52 - EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE
2) Oriundos do MINISTÉRIO DA DEFESA – (gestão 00001)
Os recursos provenientes da Divisão de Serviço Militar (DISEMI/FSM) podem
ser repassados por intermédio de duas Atividades:
- ATV 2872 - MOBILIZAÇÃO PARA O SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO
- ATV 2017 – COMUNICAÇÃO DE GOVERNO
a) Recursos do Fundo do Serviço Militar/DISEMI - Ministério da Defesa (Gestão
00001)
(1) O Fundo do Serviço Militar (FSM), proveniente das arrecadações de taxas e
multas militares, previstas na LSM e seu regulamento (Art 68 da LSM e 220 do RLSM), destinase a:
- prover os órgãos de Serviço Militar (OSM) de meios que lhes permitam melhor
cumprir suas finalidades;
- proporcionar fundos adicionais como reforço às verbas previstas e para
socorrer a outras despesas relacionadas com a execução do Serviço Militar; e
- permitir a melhoria das instalações e o provimento de material de instrução
para os Órgãos de Formação da Reserva das Forças Armadas (OFR-FA), que não disponham de
verbas próprias.
(2) Os recursos do FSM poderão ser postos à disposição dos OSM em qualquer uma
das ND previstas no Plano de Contas da Administração Federal, dependendo, no entanto, dos
limites que a DISEMI/Min Def disporá em cada uma delas.
(a) ATV 2872 - MOBILIZAÇÃO PARA O SERVIÇO MILITAR
OBRIGATÓRIO
S/ATV 0001 – NACIONAL, que visa atender aos encargos das seguintes
ND:
- ND 3390.15 - DIÁRIAS PARA PESSOAL MILITAR
- ND 3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO
- ND 3390.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
- ND 3390.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
- ND 3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
- ND 3390.47 - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
- ND 4490.52 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
(b) ATV 2017 COMUNICAÇÃO DE GOVERNO
S/ATV 0001 – NACIONAL
- ND 3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
(3) O emprego dos recursos do FSM não está restrito à “DISCRIMINAÇÃO”
constante da TABELA DE EVENTOS da presente Ordem de Serviço. Todavia, tal emprego
deverá respeitar a Natureza da Despesa (ND) e a destinação acima prevista.
b. Levantamento das Necessidades Anuais (LNA)
1). O Levantamento das Necessidades Anuais é feito conforme diretrizes estabelecidas pelo
DGP e pela DISEMI/MD, com dois anos de antecedência, devendo ser considerado o seguinte:
a) ANO “A” - Ano de aplicação dos recursos;
b) ANO “A-1” - Ano de aplicação dos recursos menos um;
c) ANO “A-2” - Ano de aplicação dos recursos menos dois (ano do Levantamento das Necessidades).
2) Para que o LNA esteja de acordo com as normas estabelecidas, deve-se observar que:
a) as necessidades devem ser levantadas criteriosa e minuciosamente para atender aos
encargos atinentes aos OSM, inclusive prevendo fatos novos, tais como, criação e mudança de
sede de OM, aumento de efetivos, tributação de municípios, aumento ou diminuição do número
de CS, criação de Del Sv Mil, etc;
b) as fichas de necessidades, cujos modelos estão anexos a esta Diretriz, devem discriminar os encargos
separadamente, embora pertencentes à mesma ND, e devem ser preenchidas de acordo com as respectivas normas;
c) os valores e preços a serem considerados são os vigentes à época do preenchimento da ficha (NOV/A-
2);
d) o cronograma de desembolso das necessidades deve estar de acordo com o planejamento dos trabalhos
que serão desenvolvidos pelo OSM, no ano de aplicação dos recursos;
e) os OSM devem apresentar, em folhas separadas, planilhas de cálculos e justificativas de levantamento
de necessidades, para cada encargo;
f) as despesas essenciais terão maior prioridade em relação aos demais gastos; são consideradas não
essenciais ao SERMIL as despesas com manutenção de aquartelamento;
g) apesar da DISEMI/MD realizar a publicidade do Serviço Militar nos aspectos comuns às três Forças
Singulares, pelos grandes canais de comunicação de massa (TV, Jornais, etc...), as RM e CSM devem prever, em
seus LNA, recursos destinados à realização da mesma, no que concerne à Força Terrestre, no âmbito de suas áreas
de jurisdição;
h) Os impressos de emprego geral, tais como, CAM/FAM para JSM Informatizada, CDI,
CAM/FAMCO/FAM/FAM, CDSA, FCOMA, CDI para Computador e outros, não devem constar no LNA dos
OSM, uma vez que tais encargos são atribuições da DSM;
i) compete aos OSM efetuar o completo levantamento de suas necessidades em todas as ATIVIDADES e
ND previstas nesta Diretriz;
j) o atendimento das solicitações será feito no ano “A” em função dos recursos colocados à disposição do
SERMIL;
l) estabelecidos os créditos para o ano “A”, o Levantamento das Necessidades, agora já reajustado, se
transforma em Programa de Trabalho Interno (PTI) e, como tal, deverão ser atendidas as necessidades e obedecidos
os cronogramas de desembolso ali previstos; e
m) o Levantamento das Necessidades Anuais deverá dar entrada na DSM até o dia 20 de novembro do
ano “A-2”.
c. Acompanhamento da Despesa
1) O acompanhamento da despesa tem como uma de suas finalidades a verificação exata e
criteriosa dos gastos públicos. A má aplicação dos recursos e o recolhimento de saldo não
aplicado demonstram falha de planejamento, devendo, portanto, serem evitados.
2) Apesar de o citado acompanhamento compreender os aspectos FÍSICO e
FINANCEIRO, o DGP e a DSM realizam somente o acompanhamento FINANCEIRO (controle
dos gastos), cabendo às ICFEx realizarem o acompanhamento FÍSICO (verificação da aplicação
dos recursos através de processo de prestação de contas, empenho etc...).
3) O acompanhamento financeiro é feito através do SIPEO/DGP.
d. Arrecadação de Multas e Taxa Militar
1) A LSM e seu Regulamento prevêem a cobrança de multas e taxa dos cidadãos que
infringirem seus dispositivos legais e também discorrem sobre os casos de isenção.
2) Dessa forma, o parágrafo único do Art 53 da LSM e o Art 225 do RLSM estabelecem
que ficarão isentos do pagamento de multas e taxa militar, aqueles que provarem a
impossibilidade de pagá-las, mediante a apresentação de Atestado de Pobreza Real ou Notória.
Este atestado será expedido por Serviço de Assistência Social, onde houver tal serviço, ou pela
autoridade policial competente, sendo isento de selos ou emolumentos. Apesar disso, o parágrafo
2 do Art 225 daquele regulamento alerta que a falsa qualidade de pobreza sujeitará os infratores
às penas da lei, devendo a autoridade militar instaurar sindicância, em caso de dúvidas ou de
fundadas suspeitas de fraudes.
3) Por outro lado, a Lei nº 7115, de 19 de agosto de 1983, aboliu o Atestado de Pobreza.
Todavia, tal dispositivo legal não inibe que se busque a comprovação da declaração de
postulante. Dessa forma, é lícito que os Delegados e Secretários das JSM procurem evitar ao
máximo qualquer burla ou argumentos fraudulentos na isenção do pagamento de taxa e multas.
4) Considerando ser o Fundo de Serviço Militar a principal fonte de recursos a gerir as
Atividades de Serviço Militar da Força Terrestre, originando-se exclusivamente da arrecadação
de taxa e multas militares, devem as RM, CSM, e Del Sv Mil manter um rígido controle sobre as
mesmas, comparando dados estatísticos, publicando os resultados, orientando e estimulando os
escalões subordinados a isentarem o mínimo possível o pagamento das referidas taxas. A
DSM estipula em no máximo 1% do total arrecadado o índice aceitável de isenção.
5) Assim sendo, necessário se faz que em todos os casos, o interessado “requeira a
isenção”, ao Chefe da CSM, anexando ao requerimento sua DECLARAÇÃO DE POBREZA,
com parecer do Secretário da Junta de Serviço Militar e do Delegado de Serviço Militar, cujo
“despacho” final do Chefe da CSM, respaldado nos requisitos legais para a isenção, deve ser
publicado em Boletim Interno da OM. Não poderá haver isenção indiscriminada de pagamento
de taxa e multas militares.
6) O controle da arrecadação de taxa e multas é exercido através dos seguintes mapas
mensais:
a) Mapa de Recolhimento e Isenção de Taxa e Multas Militares
É um documento onde constam as quantidades de taxa e multas aplicadas com o
seu recolhimento (isenção), durante o mês considerado, bem como os artigos do RLSM que lhes
dão o correspondente amparo.
b) Mapa de Arrecadação de Taxa e Multas Militares
É um documento que discrimina os valores recolhidos mensalmente, a título de Multas e de Taxa
Militares, bem como o total do mês considerado.
7) Ambos os mapas são confeccionados pelas CSM, com base nos mapas-resumo de
Situação Estatística das JSM, consolidados nas RM e encaminhados à DSM, devendo dar
entrada na Diretoria até o dia 20 de cada mês.
e. Recibos de Pagamento de Taxa e Multas Militares
Os recibos de pagamento de Taxa e Multas Militares não devem constar no LNA dos OSM, uma
vez que tais encargos são de atribuição da DSM;
Taxa.
As agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal deverão ter prioridade para o recebimento das Multas e
f. Anulação de Crédito
Todos os recursos que tiverem previsão de saldo não aplicado no final do
exercício devem ser anulados. Assim, os Órgãos participantes do Sistema de Serviço Militar, que
recebem recursos da Diretoria (RM, CSM, CITEx e CEP), deverão informar à DSM, através
radiograma, as ND e os valores a serem anulados devendo tal informação dar entrada na DSM
até o dia 20 do mês de novembro do ano em exercício.
5. PRESCRIÇÕES DIVERSAS
a. Todos os órgãos participantes do Sistema de Serviço Militar, que recebem recursos da
DSM, devem enviar seus Levantamento de Necessidade Anuais diretamente à DSM, até 20 Nov
de A-2. Quando tratar-se de CSM, estas remeterão uma via para as respectivas Regiões Militares,
as quais poderão, se for o caso propor alterações junto a DSM.
b. Os modelos de fichas e de mapas anexos a esta Diretriz não podem ser modificados, a não
ser que ocorram modificações na legislação.
c. As Tabelas de Eventos, anexas, devem servir de guia para o emprego dos recursos,
cumprindo aos OSM, ao CEP e ao CITEx enquadrarem suas despesas conforme a discriminação,
ATV e S/ATV lá previstas.
d. Para a confecção das Notas de Empenho, particularmente no que tange à classificação da
despesa, itens e subitens, devem ser seguidas as orientações contidas no Ementário elaborado
pelo Departamento-Geral do Pessoal, remetido a todos os OSM e aquelas emanadas das ICFEx.
e. Todos os órgãos do Sistema devem observar, além da Tabela de Eventos, a Relação de
Impressos Padronizados, anexa, na aquisição de material e prestação de serviço relacionados
com as atividades de Serviço Militar.
f. As reuniões de Delegados do Sv Mil previstas, devem ser aproveitadas para a realização de
outras atividades de serviço, tais como TAF, TAT, etc.
6. ORIENTAÇÕES RELACIONADAS COM O SIPEO/DGP
a. Descrição do sistema
O SIPEO é o Sistema de Planejamento e Execução Orçamentária do DGP –
SIPEO/DGP e tem por finalidade o gerenciamento de todos os atos e fatos relacionados com as
movimentações e os deslocamentos a serviço dos integrantes do Exército Brasileiro, bem como o
funcionamento do Sistema de Pessoal do Exército Brasileiro.
O SIPEO/DGP é composto por módulos: Planejamento Futuro, Planejamento
Corrente e Execução Orçamentária.
1) Planejamento Futuro:
O módulo Planejamento Futuro é o subsistema responsável pela atualização, no
Ano A-1, de todos os eventos relacionados com as movimentações, deslocamentos a serviço e
apoio administrativo, que deverão ocorrer no ano A.
O Planejamento Futuro, elaborado com base no Planejamento Corrente de A-2 e
atualizado no ano A-1, orientará a elaboração do Planejamento Corrente do ano A.
Uma vez concluído o Planejamento Futuro será alterado somente para atender as
mudanças impostas por restrições ou por expansões orçamentárias.
2) Planejamento Corrente:
O módulo Planejamento Corrente é o subsistema que permite a atualização no ano
A, dos eventos planejados no módulo de Planejamento Futuro, propiciando ao planejador ajustar
os eventos as modificações surgidas por imposições conjunturais.
O Planejamento Corrente a semelhança do Planejamento Futuro, está organizado
por eventos que podem ser do tipo: Apoio Administrativo, Movimentações ou Deslocamento a
Serviço.
a) Evento (Planejamento Futuro e Corrente)
Evento é todo fato gerador de despesa que pode ser identificado em um dos seguintes tipos:
(1) Deslocamento a Serviço – ato administrativo identificado como deslocamento de
servidor civil ou militar, sem mudança de sede, desde que o afastamento da OM seja igual ou
inferior a 15 (quinze) dias.
- Tipo de Evento: Deslocamentos (Dsloc)
-.Modalidade:
Dsloc–
Outros
Deslocamentos
a
Serviço
(recursos
orçamentários/DGP)
Dsloc – Inspeções de Mobilização (recursos da DISEMI/FSM)
(2) Apoio Administrativo – conjunto de ações necessárias à manutenção e
funcionamento das atividades de assistência social, saúde, serviço militar, capacitação de
servidores civis entre outras do sistema de pessoal do Exército Brasileiro.
- Tipo de Evento: Apoio Administrativo
- Modalidade: Ap Adm – Mobilização do Serviço Militar Inicial
Ap Adm - Comunicação de Governo (propaganda EXAR)
Ap Adm - Seleção p/ Serviço Militar e Apresentação da
Reserva em
Disponibilidade
Observações: No Manual do Usuário do SIPEO/DGP, que deve estar a
disposição dos militares que Planejam e Executam no Sistema, está explícito todas as
informações necessárias ao fiel cumprimento de Planejamento e Execução.
O Manual do Usuário do SIPEO/DGP 2002 encontra-se a disposição dos usuários
na página de acesso ao Sistema.
b. Informações Importantes
1) No Planejamento:
a) Os eventos não executados devem ser excluídos do Sistema.
b) No preenchimento dos deslocamentos a Serviço para mais de uma cidade, considere o
seguinte:
- registre uma ocorrência para cada destino, com os seus respectivos participantes;
- ao selecionar a distância no participante, considere como local de origem a cidade
selecionada na ocorrência anterior; e
- para o retorno registre a última ocorrência com o Nr de diárias = 0 e selecione a
distância de retorno no participante.
c) Utilize apenas uma ocorrência, no evento do tipo Deslocamento a Serviço, para
registrar os participantes de uma reunião, que estão em diferentes origens. Marcar Ida e Volta na
ocorrência;
d) Nos deslocamentos a Serviço e Movimentações, os locais de origem e destino devem
ser digitados nas respectivas telas de participantes. Para padronizar a identificação das cidades,
utilize as siglas existentes na consulta “Parâmetros – Cidades”;
e) Não é possível excluir participante de um evento relacionado a um mapa;
f) O registro da requisição de passagem poderá ser feito como Mov ou Dsloc Sv;
g) O evento não pode ser excluído após ter sido associado a um mapa demonstrativo de
despesa;
h) As distâncias utilizadas no Planejamento, para o cálculo do valor de passagem aérea
são as terrestres por estrada, de acordo com a tabela da Diretoria de Transporte (DT);
i) Os valores calculados pelo sistema dependem das informações selecionadas ou
digitadas;
j) A variação entre o valor total pago pela UGR e o calculado pelo sistema não deve
ultrapassar ao limite de 8% para Dsloc. Esta diferença ocorre porque os valores de indenização
das passagens dependem de variáveis que podem ser previstas com exatidão. Os valores das
passagens, utilizados pelo sistema, representam valores médios para cada faixa de distância; e
l) Para planejar um Curso ou Estágio, marque no cabeçalho do evento a duração e na
ocorrência selecione o nome do Curso ou Estágio.
c. Informações Finais
1) A existência de Subcota, lançada no SIPEO pelo Cotista, para o executante, é o
indicativo de crédito, previsto no Art 14 da Lei 8.666, de 21 Jun 93.
2) O SIPEO foi desenvolvido por integrantes da DIPA/DGP, com a finalidade de
proporcionar a chefia do DGP informações gerências sobre os recursos do sistema de pessoal do
Exército Brasileiro, empregados nas movimentações e deslocamentos a serviço e no Apoio
Administrativo.
3) O fato de o sistema ter sido elaborado por integrantes da DIPA/DGP tem
possibilitado o atendimento a todas as solicitações de novas consultas, propostas pelos usuários.
4) A DIPA/DGP está a disposição de todos os usuários do sistema para solucionar
as dúvidas ou apreciar as sugestões, que poderão ser encaminhadas através do Correio Eletrônico
do sistema, ligação telefônica aos seus integrantes ou pelo e-mail: [email protected].
DISTRIBUIÇÃO
- RM
- 01 exemplar cada (12)
- CSM
- 01 exemplar cada (27)
- DGP
- 01 exemplar
-CEP
- 01 exemplar
- Dirt DSM
- 01 exemplar
- Subdiretor DSM - 01 exemplar
- SSCO/DSM
- 02 exemplares (Original e outro)
- Arquivo/DSM - 01 exemplar
- DISEMI/MD
- 01 exemplar
Brasília-DF, 12 de setembro de 2005.
___________________________________________
Gen Bda ORLANDO GONÇALVES PAMPLANO
Diretor de Serviço Militar
ANEXOS
01 - Dados de Planejamento para Confecção do LNA
02 - Tabela de Eventos para a DSM
03 - Tabela de Eventos para a DSM
04 - Tabela de Eventos para as SSMR
04 - Tabela de Eventos para o CEP
05 - Tabela de Eventos para as CSM
06 - Ficha de Necessidades de Diárias
07 - Ficha-Resumo de Necessidades de Diárias
08 - Ficha de Necessidades de Requisição de Passagem ( Convocados/Reservistas)
09 - Ficha de Necessidades de Combustível
10 - Ficha de Necessidades de Material
11 - Pró Labore
12 - Ficha de Necessidades de Gratificação de Médico Civil Integrante de CS/TG
13 - Ficha de Necessidade de Serviços de Concessionárias
14 - Ficha de Necessidades de Serviço
15 - Ficha de Necessidades da ATV 4949
16 - Mapa de Recolhimento de Taxas e Multas Militares (Modelos para as CSM)
17 - Mapa de Recolhimento de Taxas e Multas Militares (Modelos para as RM)
18 - Mapa de Arrecadação de Taxas e Multas Militares (Modelos para as CSM)
19 - Mapa de Arrecadação de Taxas e Multas Militares (Modelos para as RM)
20 - Relação de Impressos Padronizados
21 - Calendário de Entrada de Documentos.
ANEXO Nº 01 (DADOS DO PLANEJAMENTO P/
CONFECÇÃO DO LNA) À DIRETRIZ Nº 01DSM/SSCO-2005
DADOS DE PLANEJAMENTO PARA CONFECÇÃO DO LNA
Considerando as diversas consultas, quanto aos dados para fins de planejamento
na confecção do LNA, esta Diretoria estabelece a seguinte diretriz para o Levantamento das
Necessidades Anuais.
1. ATIVIDADES A SEREM PREVISTAS
a. Comissão de Seleção Volantes, inclusive para TG;
b. Inspeções da SSMR e/ou Sec TG, inclusive exames;
c. Inspeções das CSM às Del SM;
d. Inspeção dos Delegados de Sv Mil às JSM;
e. Reunião dos Del Sv Mil;
f. Reunião Ch SSMR com Pres CS;
g. Reunião Ch SSMR com Ch CSM;
h. Estágio de ST/Sgt Instrutores de TG;
i. Estágio de Delegado Sv Mil na CSM; e
j. EXAR;
k. Palestras nos IEMFDV;
2. DIRETRIZES PARA PLANEJAMENTO
a. Comissão de Seleção Volante
O efetivo mínimo a ser selecionado por dia deverá ser de 100 alistados.
Nos municípios situados a menos de 60 km, da sede de origem da CS, a comissão
deverá retornar diariamente para a OM, exceção feita somente para locais de difícil locomoção.
b. Inspeções da SSMR
1) Prever uma inspeção às CSM, devendo ser realizada por ocasião das Inspeção Administrativa
da RM.
2) Prever uma inspeção anual às Comissões de Seleção Volantes e Fixas.
c. Seção de Tiro de Guerra
- Prever uma inspeção anual aos TG, devendo, em princípio, coincidir com o exame dos
atiradores.
d. Inspeções das CSM às Del Sv Mil e JSM
1) Prever uma inspeção semestral às Del SM.
2) Inspecionar anualmente as JSM subordinadas às Delegacias onde não exista Delegado
nomeado.
3) Inspecionar as JSM de Municípios Tributários onde esteja havendo problemas de
relacionamento entre o Del SM e o Presidente da JSM e que esteja trazendo dificuldades ao
alistamento dos jovens.
4) Aproveitar a Solenidade de posse e despedida de Del SM para inspecionar a Del Sv Mil e
JSM da sede da Delegacia.
e. Inspeções dos Del Sv Mil às JSM
1) Os Del SM deverão inspecionar semestralmente as JSM subordinadas.
2) Inspecionar anualmente as JSM subordinadas às Delegacias onde não exista Delegado
nomeado, quando for determinado pelo Chefe da CSM.
f. Reunião de Del SM
1) Deverá ser prevista anualmente duas reuniões dos Delegados subordinados, as
respectivas CSM.
2) Caso haja previsão de Inspeção Administrativa da RM ou visita da DSM, esta reunião
deverá ser realizada em 3 (três) jornadas, devendo o último dia coincidir com a data da
Inspeção ou Visita.
g. Reunião Ch SSMR com Pres CS
- Deverá ser prevista, anualmente uma reunião dos Ch SSMR com os Pres CS, com
duração de
3 (três) jornadas.
h. Reunião Ch SSMR com Ch CSM
- Prever uma reunião anual do Ch SSMR com os Ch CSM subordinados, com duração de 2
jornadas, com a finalidade dos Ch CSM conhecerem as demais CSM subordinadas à Região.
Esta reunião deverá ser realizada alternadamente na RM e nas CSM subordinadas.
i. Estágio de ST/SGT instrutores de TG
- Deverá ser previsto um Estágio de Atualização com duração de 05 (cinco) dias para os
instrutores dos TG.
j. Estágio de Delegado do Sv Mil
1) Prever a realização do estágio para os Del Sv Mil nomeados, com duração de 4 (quatro)
jornadas, incluído uma jornada para prática na Del Sv Mil no Município sede da CSM.
2) Prever o pagamento de diárias de alimentação e requisição de passagens ou indenização
de transporte, para o trecho Delegacia/CSM.
3) O estágio deverá ser realizado por ocasião da apresentação. Em princípio, o Delegado Sv
Mil, durante o estágio, deverá ser alojado na CSM.
4) A SSMR deverá prever a realização anual de um estágio para Of Mob, com duração de 4
(quatro) jornadas.
l. EXAR
- As RM e CSM deverão prever recursos, no LNA, para a execução do EXAR, com
desembolso no 4º trimestre.
3. PRESCRIÇÕES DIVERSAS
a. Nenhuma comitiva deverá ter efetivo superior a 3 (três) militares, incluindo o motorista,
quando o deslocamento for realizado em viatura militar.
b. Quando não houver pagamento de diárias, indenização de transporte ou requisição de
passagens, o efetivo das comitivas poderá ser superior a 3 (três) militares.
c. As inspeções das CSM deverão ser realizadas pelos Chefes ou por um oficial designado
pelos mesmos.
d. Convém que o Ch SSMR componha a comitiva da Região Militar, por ocasião
das Inspeções Administrativas às CSM.
e. O Ch CSM e Del SM deverão propor um itinerário lógico, durante as inspeções, de
modo que em cada viagem sejam inspecionadas mais de uma Del Sv Mil ou JSM.
ANEXO Nº 02 (TABELA DE EVENTOS P/ A DSM) À DIRETRIZ Nº 01-DSM/SSCO-2005
DGP
NATUREZA
DESPESA
DISCRIMINAÇÃO
3390.15
3390.33
Diárias no País
Passagens e Despesas com Locomoção
Combustíveis e Lubrificantes Automotivos
Material de Expediente
Material de Acondicionamento e Embalagem
Material Esportivo
Material para Áudio, Vídeo e Foto
Material para Comunicação
Material de Processamento de Dados
Material para Manutenção de Bens Imóveis
Material para Manutenção de Bens Móveis
Material de Limpeza e Produtos de Higienização
Outros Materiais de Consumo
Outros Serviço de Terceiros - Pessoa Física
Manutenção e Conservação de Equipamentos
Manutenção e Conservação de Máquinas e Aparelhos
Manutenção e Conservação de Bens Móveis de Outras Naturezas
Manutenção e Conservação de Bens Imóveis
Serviço de Comunicação em Geral e Divulgação do Sv Mil
Serviços Gráficos
Serviços de Processamento de Dados
Serviços de Áudio, Vídeo e Foto
Serviços de Telecomunicações
Frete e Transporte de Encomendas
Cópias e Reprodução de Documentos
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Contribuição Previdenciária
Bandeiras, Flâmulas e Insígnias
Equipamentos para Áudio, Vídeo e Foto
Aparelhos e Equipamentos de Comunicação
Aparelhos de Medição
Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Diversos
Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Gráficos de
Processamento de Dados
Máquinas, Aparelhos, Instalações e Utensílios de Escritório
Mobiliário em Geral
Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Energéticos
Aparelhos e Utensílios Domésticos
Outros Materiais Permanentes
3390.30
3390.36
3390.39
3390.47
4490.52
2000
0001
X
X
2900
DISEMI
2872
S U B / ATV
0001
0001
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
2017
0017
X
ANEXO Nº 03 (TABELA DE EVENTOS P/ A SSMR) À DIRETRIZ Nº 01-DSM/SSCO-2005
NATUREZA
DESPESA
3390.15
3390.33
3390.30
3390.36
3390.39
3390.47
4490.52
DISCRIMINAÇÃO
Diárias no País
Passagens e Despesas com Locomoção
Combustíveis e Lubrificantes Automotivos
Material de Expediente
Material de Acondicionamento e Embalagem
Material de Indentificação
Material para Áudio, Vídeo e Foto
Material de Processamento de Dados
Material para Manutenção de Bens Imóveis
Material para Manutenção de Bens Móveis
Material de Limpeza e Produtos de Higienização
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Manutenção e Conservação de Equipamentos
Manutenção e Conservação de Máquinas e Aparelhos
Manutenção e Conservação de Bens Móveis de Outras Naturezas
Manutenção e Conservação de Bens Imóveis
Serviço de Comunicação em Geral e Divulgação do Sv Mil
Serviços Gráficos
Serviços de Processamento de Dados
Frete e Transporte de Encomendas
Cópias e Reprodução de Documentos
Equipamento para Áudio, Vídeo e Foto
Aparelhos de Medição
Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Diversos
Contribuição Previdenciária
Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Gráficos de Processamento de
Dados
Mobiliário em Geral
Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Energéticos
Máquinas, Aparelhos, Instalações e Utensílios de Escritório
Veículos Diversos
Outros Materiais Permanentes
DGP
2000 2900
0001
X
X
DISEMI
2872
2017
S U B / ATV
0001
0001
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
0017
X
ANEXO Nº 05 (TABELA DE EVENTOS PARA AS CSM) À DIRETRIZ Nº 01-DSM/SSCO2005
NATUREZA
DESPESA
3390.15
3390.33
3390.30
3390.36
3390.39
3390.47
4490.52
DISCRIMINAÇÃO
Diárias no País
Passagens e Despesas com Locomoção
Combustíveis e Lubrificantes Automotivos
Material de Expediente
Material Esportivo
Material para Áudio, Vídeo e Foto
Material para Comunicação
Material de Processamento de Dados
Material para Manutenção de Bens Imóveis
Material para Manutenção de Bens Móveis
Material de Limpeza e Produtos de Higienização
Outros Materiais de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Locomoção de Bens Móveis e Outras Naturezas
Manutenção e Conservação de Equipamentos
Manutenção e Conservação de Máquinas e Aparelhos
Manutenção e Conservação de Bens Móveis de Outras Naturezas
Manutenção e Conservação de Bens Imóveis
Serviço de Comunicação em Geral e Divulgação do Sv Mil
Serviços Gráficos
Serviços de Processamento de Dados
Serviços Telecomunicações
Frete e Transporte de Encomendas
Cópias e Reprodução de Documentos
Serviço de Fornecimento de água/esgoto
Serviço de Fornecimento de energia elétrica
Contribuição Previdenciária
Aparelho para eletricidade
Equipamentos p/ Fotografia, Filmagens e Microfilmagens
Aparelhos e Equipamentos de Comunicação
Aparelhos de Medição
Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Diversos
Máquinas, Aparelhos, Instalações e Utensílios de Escritório
Mobiliário em Geral
Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Energéticos
Veículos Diversos
Outros Materiais Permanentes
DGP
2000
2900
0001
X
X
DISEMI
2872
2017
S U B / ATV
0001
0001
X
X
X
X
X
#
X
#
X
#
X
#
X
#
X
X
X
#
X
#
X
X
X
X
#
X
#
X
#
X
#
X
X
X
X
X
#
X
#
X
X
X
#
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
0017
X
OBSERVAÇÃO:
(X) Prioridade 1. Não poderá ser solicitado o crédito adicional se o crédito for utilizado para
atividades previstas na prioridade 2.
(#) Prioridade 2. Utilizar após atendimento das atividades previstas na prioridade 1.
ANEXO Nº 06 (FICHA DE NECESSIDADES DE DIÁRIAS) À DIRETRIZ Nº 01-DSM/SSCO-2005
(M O D E L O )
FICHA DE NECESSIDADES DE DIÁRIAS
___________________________________(
O S M )_______________________________________
ATV 2000 - ADMINISTRAÇÃO DE UNIDADE
S/ATV 0001 – ADMINISTRAÇÃO DE UNIDADE - NACIONAL
ND 3390.15 - DIÁRIAS MILITARES
R$ 1,00
(Encargos)
COMPOSIÇÃO
QUANT
JAN
DESEMBOLSO
ABR
JUL
OUT
FL______DE______
TOTAL
VALORES
DIÁRIAS
UNIT
TOTAL
- OFICIAL SUPERIOR
- OFICIAL INTERMEDIÁRIO
- SUBTENENTE E SARGENTOS
- CABO E SOLDADO
SOMA
OBS: USAR ESTE MODELO PARA A ND 3390.33 (PASS DSP LOC)
_____________,____de____________de 200__
________________________________________
ANEXO Nº 07 (FICHA RESUMO DE NECESSIDADES DE
DIÁRIAS) À DIRETRIZ Nº 01-DSM/SSCO-2005
(MODELO)
FICHA DE NECESSIDADES DE DIÁRIAS
_________________________(
ATV 2000
O S M)___________________________
- ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE
S/ATV 0001 - ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL
ND 3390.15 - DIÁRIAS MILITARES
R$ 1,00
ENCARGO
SOMA
JAN
DESEMBOLSO
ABR
JUL
OUT
TOTAL
____________________, _______DE_______________DE 200___
_____________________________________________
ANEXO Nº 08 (FICHA DE NECESSIDADES
DE PASSAGENS) À DIRETRIZ Nº 01DSM/SSCO-2005
(MODELO)
FICHA DE NECESSIDADES DE REQUISIÇÃO DE PASSAGENS
___________________________(
O S M )____________________________
ATV 2000 - ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE
S/ATV 0001 – ADMINISTRAÇÃO
DA UNIDADE - NACIONAL
ND 3390.33 – DESPESAS COM
PASSAGENS E LOCOMOÇÃO
R$ 1,00
ENCARGO
JAN
DESEMBOLSO
ABR
JUL
OUT
TOTAL
SOMA
____________________, _______DE_______________DE 200___
______________________________________________
ANEXO Nº 09 (FICHA DE NECESSIDADES DE
COMBUSTÍVEL) À DIRETRIZ Nº 01-DSM/SSCO2005
(MODELO)
FICHA DE NECESSIDADES DE COMBUSTÍVEL
______________________________( O S M )______________________________
ATV 2900
- SELEÇÃO PARA O SERVIÇO MILITAR E APRESENTAÇÃO DA
RESERVA EM DISPONIBILIDADE
S/ATV 0001 - SELEÇÃO PARA O SERVIÇO MILITAR E APRESENTAÇÃO DA RESERVA EM
DISPONIBILIDADE - NACIONAL
ND 3390.30 - C O M B U S T Í V E L
ENCARGO
R$ 1,00
DESEMBOLSO
JAN
JUL
TOTAL
LITROS
VALORES
UNITÁRIO
TOTAL
R$__________
EM
_____
DE
_____
200___
SOMA
____________________, _______DE_______________DE 200___
__________________________________________
ANEXO Nº 10 (FICHA DE NECESSIDADE DE MATERIAL) À DIRETRIZ Nº 01-DSM/SSCO-2005
(MODELO)
FICHA DE NECESSIDADE DE MATERIAL........................
___________________________________(
O S M )_______________________________________
ATV 2900 - SELEÇÃO PARA O SERVIÇO MILITAR E APRESENTAÇÃO DA RESERVA EM
DISPONIBILIDADE
S/ATV 0001 - SELEÇÃO PARA O SERVIÇO MILITAR E APRESENTAÇÃO DA RESERVA
EM DISPONIBILIDADE - NACIONAL
ND 3390.30 ( ) 4490.52 ( ) (marcar um x)
ENCARGO
JAN
R$ 1,00
DESEMBOLSO
ABR
JUL
OUT
TOTAL
SOMA
OBS: USAR ESTE MODELO PARA MATERIAL DE CONSUMO (3390.30) E MATERIAL PERMANENTE
(4490.52)
____________________, _______DE_______________DE 200___
_______________________________________________
ANEXO Nº 11 (FICHA DE NECESSIDADES DE PRO LABORE) À DIRETRIZ Nº 01-DSM/SSCO-2005
(MODELO)
FICHA DE NECESSIDADES DE PRÓ-LABORE
___________________________________(
O S M )_______________________________________
ATV 2900
- SELEÇÃO PARA O SERVIÇO MILITAR E APRESENTAÇÃO DA
RESERVA EM DISPONIBILIDADE
S/ATV 0001 - SELEÇÃO PARA O SERVIÇO MILITAR E APRESENTAÇÃO DA RESERVA
EM DISPONIBILIDADE - NACIONAL
ND 3390.36 - GRATIFICAÇÃO DE PRO LABORE DOS SECRETÁRIOS DE JSM
Nº PRO LABORE
PAGOS NO ANO (A-2)
MÊS
JAN
ABR
JUL
OUT
UNITÁRIO
R$ 1,00
VALORES
TOTAL
R$________________
EM
_____
DE
_______________
200___
SOMA
____________________, _______DE_______________DE 200___
_______________________________________________
ANEXO Nº 12 (FICHA DE NECESSIDADES DE GRATIFICAÇÃO DE MÉDICO CIVIL INTEGRANTES
DE CS/TG) À DIRETRIZ Nº 01-DSM/SSCO-2005
(M O D E L O )
FICHA DE NECESSIDADES DE GRATIFICAÇÃO DE MÉDICO CIVIL INTEGRANTES DE CS/TG
____________________________( O S M )_____________________________
ATV 2900
- SELEÇÃO PARA O SERVIÇO MILITAR E APRESENTAÇÃO DA
RESERVA EM DISPONIBILIDADE
S/ATV 0001 - SELEÇÃO PARA O SERVIÇO MILITAR E APRESENTAÇÃO DA RESERVA
EM DISPONIBILIDADE - NACIONAL
ND 3390.36 - GRATIFICAÇÃO DE MÉDICO CIVIL INTEGRANTE DE
CS/TG
R$ 1,00
Nª
DA
CS/TG
QUANTIDADE DE
JORNADAS
UNITÁRIO
VALORES
TOTAL
R$_____________
EM
_____
DE
______________
200___
SOMA
_____________,____de____________de 200___
____________________________ ___________
ANEXO Nº 13 (FICHA DE NECESSIDADES DE SERVIÇOS) À DIRETRIZ Nº 01-DSM/SSCO-2005
(M O D E L O )
FICHA DE NECESSIDADES DE SERVIÇO
____________________________( O S M )_____________________________
ATV 2900
- SELEÇÃO PARA O SERVIÇO MILITAR E APRESENTAÇÃO DA
RESERVA EM DISPONIBILIDADE
S/ATV 0001 - SELEÇÃO PARA O SERVIÇO MILITAR E APRESENTAÇÃO DA
RESERVA EM DISPONIBILIDADE - NACIONAL
ND 3390.39 - SERVIÇO DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA
(CONCESSIONÁRIAS)
R$ 1,00
ENCARGO
DESEMBOLSO
JAN
ABR
JUL
OUT
TOTAL
SOMA
_____________,____de____________de 200___
____________________________ ___________
ANEXO Nº 14 (FICHA DE NECESSIDADES DE SERVIÇOS) À DIRETRIZ Nº 01-DSM/SSCO-2005
(M O D E L O )
FICHA DE NECESSIDADES DE SERVIÇOS
____________________________( O S M )_____________________________
ATV 2900
- SELEÇÃO PARA O SERVIÇO MILITAR E APRESENTAÇÃO DA
RESERVA EM DISPONIBILIDADE
S/ATV 0001 - SELEÇÃO PARA O SERVIÇO MILITAR E APRESENTAÇÃO DA
RESERVA EM DISPONIBILIDADE - NACIONAL
ND 3390.39 - SERVIÇO DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA
R$ 1,00
ENCARGO
DESEMBOLSO
JAN
ABR
JUL
OUT
TOTAL
SOMA
OBS: USAR ESTE MODELO PARA SERVIÇOS (3390.39) E PARA OBRAS E INSTALAÇÕES
(4490.51)
_____________,____de____________de 200___
____________________________ ___________
ANEXO Nº 15 (FICHA DE NECESSIDADES
DA ATV 2017) À DIRETRIZ Nº 01DSM/SSCO-2005
(M O D E L O )
FICHA DE NECESSIDADES DA ATV 2017
____________________________( O
ATV 2017
-
S M )_____________________________
COMUNICAÇÃO DE GOVERNO
S/ATV 0001 - NACIONAL
ND 3390.39 - SERVIÇO DE TERCEIRO - PESSOA
JURÍDICA
R$ 1,00
ENCARGO
JAN
DESEMBOLSO
ABR
JUL
OUT
TOTAL
SOMA
_____________,____de____________de 200___
__________________________________
ANEXO Nº 16 (MAPA DE RECOLHIMENTO DE TAXA E MULTAS
MILITARES) À DIRETRIZ Nº 01-DSM/SSCO-2005
1. M O D E L O P A RA A S C S M
MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
VISTO:
___________________________________
____________ ________-________ ______
____________(OSM)__________________
MÊS_______________________/200______
RECEITA FEDERAL: MULTAS E TAXA MILITAR
GUIAS EXPEDIDAS
MULTAS
C/RCLH
ISENTO
TAXA MILITAR
C/RCHL
ISENTO
SOMA
1
0
3
§2
1
0
7
1
7
1
§1
176
CITAÇÃO DOS ARTIGOS (RLSM)
§2
§3
§1
§3
§1 §2
176
176
177
177
178 178 224 225
OUTROS
ANEXO Nº 17 (MAPA DE RECOLHIMENTO DE TAXA E MULTAS MILITARES) À DIRETRIZ Nº 01-DSM/SSCO-2005
1. M O D E L O P A RA A S R M
MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
VISTO:
____________ ________-________ ______
________________________________________
____________(OSM)__________________
MÊS______________________/200______
RECEITA FEDERAL: MULTAS E TAXA MILITAR
GUIAS EXPEDIDAS
MULTAS
C/RCLH
ISENTO
TAXA MILITAR
C/RCHL
SOMA
1
0
3
§2
1
0
7
1
7
1
§1
176
CITAÇÃO DOS ARTIGOS (RLSM)
§2 §3
§1
§3
§1
§2
176 176
177
177
178
ISENTO
SOMA
_____________________, _____________ de ________________ de 200 _____
_____________________________________________________
178 224 225
OUTROS
ANEXO Nº 18 (MAPA DE ARRECADAÇÃO DE TAXA E MULTAS
MILITARES) À DIRETRIZ Nº 01-DSM/SSCO-2005
1. M O D E L O P A RA A S C S M
MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
RECEITA FEDERAL: MULTAS E TAXA MILITAR
____________ ________-________ ______
____________(OSM)__________________
MÊS ______________________/200______
VALOR RECOLHIDO
CS
M
VALOR NÃO
RECOLHIDO
ISENTO
MULTA TAXA MIL
VALOR POR ÓRGÃO
TAXA
MULTA
MILIT
AR
SOMA
CAIXA
ECONÔMICA
BANCO
BRASIL
CORREIOS
SOMA
XX
Quartel em _____________ , _____de______________de 200_
_____________________________________
CH_______CSM
%
ANEXO Nº 19 (MAPA DE ARRECADAÇÃO DE TAXA E MULTAS MILITARES) À DIRETRIZ Nº 01-DSM/SSCO-2005
1. M O D E L O P A RA A S R M
MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
RECEITA FEDERAL: MULTAS E TAXA MILLITAR
____________ ________-________ _____
____________(OSM)_________________
MÊS_____________________/200_______
VALOR
RECOLHIDO
TAX
CSM
A
MULTA
SOMA
MILI
TAR
VALORES POR ÓRGÃO
VALOR NÃO
RECOLHIDO
ISENTO
CAIXA
ECONÔMICA
BANCO
BRASIL
CORREIOS
MULTA
TAXA MIL
SOM
%
A
xx
xx
TOTAL
GERAL
___________________,____de_______________de 200_____________
___________________________________________
CH SSMR/______
ANEXO Nº 20 (RELAÇÃO DE IMPRESSOS PADRONIZADOS) À DIRETRIZ
Nº 01-DSM/SSCO-2005
RELAÇÃO DE IMPRESSOS PADRONIZADOS
São relacionados abaixo as Leis, Manuais, Instruções, Impressos
Padronizados e Material Técnico em geral, cuja responsabilidade de confecção e distribuição, com recursos
orçamentários ou provenientes do Fundo do Serviço Militar é a seguinte:
1. Ministério da Defesa (Divisão de Serviço Militar – DISEMI)
a) Lei do Serviço Militar e seu Regulamento.
b) Lei de Prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e
Veterinária e pelos Médicos e Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários e seu Regulamento.
c) Instruções Gerais para Coordenação nas Forças Armadas.
d) Lei de Prestação do Serviço Alternativo e seu Regulamento.
e) Instruções Gerais Sobre o Serviço de Brasileiros no Exterior.
f) Plano Geral de Convocação.
g) Recibo para pagamento de Taxas e Multas Militares.
2. Departamento-Geral do Pessoal (Diretoria de Serviço Militar - DSM)
a) Instruções Reguladoras do Funcionamento dos Órgãos de Execução do Serviço Militar
em Tempo de Paz (IR 30 – 12).
b) Instruções Particulares para as JSM (IP – 01 JSM).
c) Instruções Particulares para as OM (IP – 04 OM).
d) Manual de Orientação do Usuário.
e) Relação de Títulos Ocupacionais.
f) Normas de Procedimentos das Comissões de Seleção (NPCS).
g) Conjunto CAM/ FAMCO/ FAM em formulários contínuos com RA pré-impresso pelo
CTA (Cj CAM/ FAMCO/ FAM).
h) Conjunto CAM/ FAM em formulário contínuo (Cj CAM/FAM para JSM Info).
i) Ficha de Alistamento Militar (FAM para JSM Info) em formulário contínuo para
emissão de terceira via.
j) Ficha de Seleção (FS) e Ficha Cadastro (FC).
k) BCC (Caderno de Testes e Folhas Respostas).
l) Certificados Militares (CR 1ª Cat, CR 2ª Cat, CDI e CI).
m) Ficha de Alistamento Militar para Seleção (FAMSEL).
n) Cartaz Exemplo do BCC.
3. Regiões Militares
a) Documentos do SERMIL (Seção do Serviço Militar Regional – SSMR)
(1) Boletim de Alteração de Cadastro (BAC C e BAC T).
(2) Boletim de Necessidades de OM em Padrões (Bol Nec).
(3) Capeadores para documentação do SERMIL.
(4) Teste de Seleção Inicial (TSI).
(5) Ficha Síntese do TSI.
(6) Certidão de Situação Militar.
(7) Guia de Remessa para documentos do SERMIL.
(8) Diplomas de Tiro ao Alvo (p/ Atiradores de TG).
(9) Carta de Chamada para o Exercício de Apresentação da Reserva (EXAR).
(10) Ficha de Apresentação de Reservista (FAPRES).
(11) Edital de Convocação para o EXAR.
(12) Ficha de Apresentação para Oficiais (EXAR).
(13) Ficha de Mobilização de Oficiais da Ativa.
(14) Ficha de Mobilização de Oficiais da Reserva.
(15) Ficha Auxiliar de Oficiais.
(Continuação do Anexo nº 20 (Relação de Impressos Padronizados) à Diretriz nº 01-DSM/SSCO-2005.....Fl 040)
(16) Ficha de Cadastro de Oficiais R2.
(17) Ficha Individual para fins de Serviço Militar (FISEMI).
(18) Plano Regional de Convocação (PRC).
Civil.
b) Material de Identificação (Gabinete de Identificação Regional – GIR)
(1) Ficha de Informação para obtenção de Carteira de Identidade.
(2) Ficha de Identificação para obtenção de Carteira de Identidade de Servidor
(4) Ficha Datiloscópica.
(5) Ficha Retângulo de Referência.
(6) Cartão de Autógrafo.
(7) Certificado de Identificador de Corpo-de-Tropa.
(8) Declaração de Identidade Provisória.
(9) Elástico (liga).
(10) Folhas de Caracteres Físicos Individuais.
(11) Folhas de Registro de Identidade.
(12) Relação de Apresentação.
(13) Conjunto tala, rolo e prancheta.
(14) Tinta para impressão.
4. Circunscrição de Serviço Militar (CSM)
a) Atestado de Desobrigado.
b) Ficha de Mobilização de Praça.
c) Ficha Auxiliar de Mobilização de Praça.
d) Ficha para Presidente de JSM.
e) Ficha para Secretário de JSM.
f) Mapa de Situação Estatística para JSM.
g) Mapa para Consolidação da Situação Estatística da JSM.
h) Ficha de Alistamento Militar para 3ª vias, de JSM não informatizadas.
(Continuação do Anexo nº 20 (Relação de Impressos Padronizados) à Diretriz nº 01-DSM/SSCO-2005.....Fl 041)
ANEXO Nº 21 (CALENDÁRIO DE ENTRADA DE DOCUMENTOS) À DIRETRIZ Nº 01-DSM/SSCO-2005
CALENDÁRIO DE ENTRADA DE DOCUMENTOS
DOCUMENTO
ORIGEM
DESTINO
ENTRADA ATÉ
MAPAS DE RECOLHIMENTO E
ARRECADAÇÃO
DE TAXA E MULTAS MILITARES
CSM
RM
15 de cada mês
MAPAS DE RECOLHIMENTO E
ARRECADAÇÃO
DE TAXA E MULTAS MILITARES
(CONSOLIDADOS)
RM
DSM
20 de cada
mês
DSM
20 NOV
DSM
20 NOV
ANULAÇÃO
DE CRÉDITO NO EXERCÍCIO
LEVANTAMENTO
DAS NECESSIDADES ANUAIS
RM
CSM
CEP
3º CTA
RM
CSM
CEP