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Ponta Delgada, 16 de Abril de 2011
Ultraperiferia deve estar melhor reflectida na política comum de
pescas
O Secretário Regional da Presidência afirmou ontem que no quadro das especificidades da ultraperiferia
europeia “os Açores gostavam de ver um maior reflexo desse estatuto na política comum de pescas, o
que vai para além da ideia genérica de que quando se consagra a ultraperiferia atribui-se um pouco mais
de verbas para um determinado sector e que isso resolve o problema”.
Esta foi uma das preocupações que André Bradford transmitiu à Delegação da Comissão de Pescas do
Parlamento Europeu que está a visitar os Açores e que ontem, ao final do dia, foi recebida em audiência
de apresentação de cumprimentos no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada.
Para o sector das Pescas dos Açores, o governante disse aos parlamentares europeus que “atender às
especificidades da ultraperiferia significa perceber que estamos na maior zona económica exclusiva da
Europa que, apesar de ser uma área com uma vastidão enorme não é de grandes recursos piscícolas, mas
que se situa numa região onde a pesca tem um papel que vai muito para além de uma actividade
meramente comercial”, acrescentando que nos Açores “existem comunidades inteiras que vivem da pesca
e onde ela se pratica de forma sustentada, preocupada, equilibrada e com a consciência da necessidade
de gerir stocks”.
André Bradford sensibilizou os membros da Comissão de Pescas do Parlamento Europeu para o facto de
que defender a actividade da pesca nos Açores e na sua zona marítima, “não pode significar colocá-la em
competição com a pesca industrial europeia, que se pratica de forma depredadora, com interesses
comerciais muito avultados”, mas sim, ao invés, segundo a sua opinião, “reconhecendo o tipo de pesca
que se pratica nos Açores, adaptando as regras europeias de acesso às águas, controle de stocks e
gestão do esforço de pesca às nossas características específicas”.
O Secretário Regional da Presidência realçou, junto dos parlamentares europeus, a importância da sua
visita aos Açores, não só pela “dimensão da delegação e sua representação política bastante
diversificada”, mas sobretudo, conforme enfatizou, pelo “conhecimento que ela pode trazer sobre os
Açores”. “Ver e sentir a nossa realidade é melhor do que conhecê-la, apenas, através das estatísticas,
relatórios e memorandos que são produzidos em Bruxelas”, disse.
A visita da delegação dos parlamentares europeus que integram a Comissão das Pescas, segundo
membro do executivo açoriano, acontece numa altura importante, já que se aproxima o período de
revisão da política comum das pescas em que o Parlamento Europeu, por via do Tratado de Lisboa, tem
agora um quadro reforçado de poderes, que lhe atribui um estatuto de co-decisão, o que significa que,
segundo André Bradford, “o Parlamento Europeu conta de facto nesta matéria”.
GaCS/LFC
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27-10-2011