Direito Internacional Público
Ano Académico 2015/2016
1º Semestre
3h/semana
Gonçalo Matias
5.5 ECTS
Programa
I – Introdução
1. O conceito de Direito Internacional Público
2. Direito Internacional Público e Direito Global
3. As relações entre o Direito Internacional Público e o Direito Interno
II – Fontes de Direito Internacional Público
1. O sistema de fontes
2. O costume
3. Os tratados internacionais
3.1 Noção de tratado
3.2 Fases da conclusão de tratados
3.2.1
A negociação
3.2.2
A assinatura
3.2.3
A ratificação
3.3 As reservas
3.4 O depósito de tratados
3.5 O registo, publicação e entrada em vigor
3.6 Modificações a tratados
3.7 Cessação de vigência dos tratados
4. Acordos em forma simplificada
5. A jurisprudência
III - As normas de Direito Internacional
1. Os princípios gerais de direito
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2. O Ius
Cogens
3. Regras sobre interpretação, integração e aplicação do direito internacional
IV – Sujeitos de Direito Internacional
1. Noção de sujeito de Direito Internacional
2. A determinação dos sujeitos: o reconhecimento
3. Os Estados
4. As organizações internacionais
5. O indivíduo como sujeito de direito internacional
V – Direito Internacional Humanitário
1. O direito dos conflitos
2. A protecção diplomática
3. A protecção das minorias
4. A proteção dos estrangeiros e dos migrantes
5. Cidadania e direito internacional
VI – Direito Internacional Económico
1. A regulação económica internacional
2. Os atores privados, transações “cross border” e o impacto das multinacionais
3. Direito, negócios e globalização
VII – Resolução de Conflitos
1. Resolução pacífica dos conflitos
2. Arbitragem internacional
3. Os tribunais internacionais
2.1. O Tribunal Internacional de Justiça
2.2. O Tribunal Penal Internacional
4. Responsabilidade Internacional
3.1. A responsabilidade internacional em geral
3.2. A responsabilidade dos Estados
3.3. A responsabilidade internacional penal do indivíduo
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Bibliografia
JORGE MIRANDA, Curso de Direito Internacional Público, 4ª Edição, Principia, Cascais, 2010
ANDRÉ GONÇALVES PEREIRA E FAUSTO DE QUADROS, Manual de Direito Internacional Público,
Coimbra, 3.ª Edição, Revista e Aumentada - 8.ª Reimpressão, 2009
ARMANDO MARQUES GUEDES, Direito Internacional Público, policopiado, Lisboa, 1985
IAN BROWNLIE, Princípios de Direito Internacional Público, Trad., Gulbenkian, 1997
EDUARDO CORREIA BAPTISTA, Direito Internacional Público, Lisboa, 1998
JORGE BACELAR GOUVEIA, Manual de Direito Internacional Público, Coimbra, Reimpressão da
3.ª Edição, Actualizada e Ampliada, 2010
JÓNATAS MACHADO, Direito Internacional – Do paradigma clássico ao pós 11 de Setembro,
Coimbra, 2003
N. DINH, P. DAILLIER, A. PELLET, Direito Internacional Público, Trad., 2ª Edição,
Gulbenkian, 2003
SILVA CUNHA E MARIA DE ASSUNÇÃO DO VALE PEREIRA, Manual de Direito Internacional
Público, Coimbra, 2ª Edição, 2004
Método de Avaliação
A avaliação terá em conta a participação dos alunos ao longo do semestre bem como o
grau de preparação demonstrado nas intervenções nas aulas. Os alunos serão incentivados
a elaborar trabalhos escritos, individuais ou em grupo, que serão tidos em conta na
avaliação.
Da ponderação dos elementos orais, dos trabalhos escritos apresentados e dos testes
realizados resultará a nota de avaliação contínua a atribuir.
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