APRESENTAÇÃO DA 5ª EDIÇÃO O Guia de Bibliotecas Jurídicas em sua 5ª edição está sendo lançado no 6º Seminário de Informação e Documentação Jurídica do Rio de Janeiro, evento que dará início às comemorações dos 40 anos do GIDJ/RJ – Grupo de Profissionais em Informação e Documentação Jurídica do Rio de Janeiro. É uma ferramenta de trabalho concretizada pelo empenho, comprometimento e corporativismo dos profissionais da área jurídica, que no exercício de suas demandas e desafios diários, que não são poucos, encontram espaço para partilhar. Em 40 anos de caminhada do Grupo de Profissionais em Informação e Documentação Jurídica do Rio de Janeiro, poderíamos apresentar uma listagem muito maior, se o objetivo fosse o quantitativo, mas tenham a certeza de que as 40 instituições e os profissionais que dela fazem parte estão e estarão realmente cooperando, participando e trocando idéias, informações e serviços; e acima de tudo ávidos por alcançar novos horizontes através da capacitação, do respeito e reconhecimento. Rio de Janeiro 2013 Celia Maria Escobar Araujo Presidente 2 NOTAS EXPLICATIVAS Este Guia está organizado de forma a facilitar o seu manuseio. Está estruturado em 5 partes distintas: 1. Cadastro das Bibliotecas Reúne, em ordem alfabética, as quarentas instituições que dele fazem parte, fornecendo informações do tipo: identificação da instituição, sigla, endereço, telefones, e–mail, site, profissionais responsáveis, áreas de abrangência do acervo, base de dados, e atividades desenvolvidas. 2. Títulos de periódicos que contém Legislação A segunda parte arrola, em ordem alfabética, os títulos de periódicos que contém Legislação, seguido do período de abrangência, e da sigla correspondente a instituição que o preserva. 3. Títulos de periódicos da área jurídica Os títulos de periódicos da área jurídica, em ordem alfabética, seguido do período de abrangência, e da sigla referente a instituição que o mantém. 4. Acervos – Áreas de especialização e abrangência 3 Apresenta quadro sistematizando as áreas de especialização e abrangência dos diferentes acervos, assim distribuídas: Ramos do Direito – Legislação – Áreas diversas. 5. Mapeamento das tecnologias utilizadas Contém o mapeamento das tecnologias utilizadas: Base de dados, seguidas do nome do fornecedor e das siglas das respectivas instituições que as adotam. As informações completas referentes as siglas encontradas serão sempre obtidas no Cadastro das Bibliotecas, primeira parte da estrutura. Esta edição foi realizada com recursos do próprio Grupo. Maiores informações poderão ser obtidas através do site e do e–mail do GIDJ/RJ: www.gidjrj.com.br e [email protected]. 4 SUMÁRIO BIBLIOTECAS JURÍDICAS 06 QUADRO 1 - LEGISLAÇÃO 25 QUADRO 2 - PERIÓDICO 33 QUADRO 3 – ABRANGÊNCIA DE ASSUNTO 36 QUADRO 4 - BASE DE DADOS 39 5 BIBLIOTECAS JURÍDICAS A ADVOCACIA – GERAL DA UNIÃO. PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGUPRU2) Biblioteca Allan Barboza Maranhão Avenida Rio Branco, 135 – 13º andar – Rio de Janeiro E–mail: [email protected] Home Page: www.agu.gov.br Horário de funcionamento: 9 às 18 h Bibliotecárias: Denise Macedo de Souza Lima e Zilda Rodrigues de Souza Telefone: (21) 3095–6219 Área de abrangência: Legislação Federal ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ALERJ) Departamento de Biblioteca Palácio Tiradentes, sala 210 – Rua Primeiro de Março, s/n – Praça XV – CEP 20010–090 E–mail: [email protected] Home Page: http://www.alerj.rj.gov.br Horário de funcionamento: 10 às 17h Bibliotecárias: Rosa Maria Rangel, Patricia Tavares de Almeida e Viviane Lima Carvalho Áreas de abrangência: Legislação Estadual Base de dados: INFORMA 2000 – Modo Novo Consultoria e Informática (Rio de Janeiro) Atividades desenvolvidas: Guardiã dos Diários Oficiais do Estado da Guanabara Executivo e Legislativo, Diários Oficiais do Estado do Rio de Janeiro Legislativo. Indexa a Legislação Estadual desde 1975. Referência Legislativa Estadual. Reprodução de cópias: gratuitamente até 03 páginas. 6 C CAMPOS MELLO ADVOGADOS (CMA) Centro de Documentação e Informação Av. Almirante Barroso, 52 – 12º/13° Andar – Rio de Janeiro – RJ – CEP 20031–000 E–mail: [email protected] Home Page: www.camposmelloadv.com.br Horário de funcionamento: 9 às 18h30 Bibliotecárias: Lourdes Maria dos Santos e Viviane Ferreira Santos Pinto Telefone: (21) 3262–3015 / Fax: 3262–3011 Áreas de abrangência: Administrativo; Ambiental; Antitrust; Arbitragem e Mediação; Contencioso; Contratos; Direito Imobiliário; Energia; Financeiro; Infraestrutura; Societário; Trabalhista e Tributário; Atividades desenvolvidas: Atendimento ao usuário; Indexação de livros e artigos de periódicos. Digitalização de documentos. Clipping de Notícias e Legislativo. Disseminação Seletiva de Informações. Pesquisas Jurídicas (Restritas aos membros do escritório). Empréstimo entre Bibliotecas. COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM) Centro de Estudos em Mercado de Capitais – Biblioteca Autarquia federal Rua Sete de Setembro nº 111, 3º andar – Centro – Rio de Janeiro – RJ - CEP 20050–901 E–mail: [email protected] Home Page: http://www.cvm.gov.br Horário de funcionamento: 9 às 18h – Horário de atendimento: 10 às 17h Bibliotecárias: Marilena Lacerda Tenorio e Eloisa de Almeida Telefone: (21) 3554–8290 / 3554-8291 Especialização: Mercado de Capitais e Direito Societário Áreas de abrangência: Direito administrativo, Direito civil, processual civil, Direito comercial, Direito constitucional, Direito penal e processual penal e direito tributário. Base de dados: SYSBIBLI (Contempory) Atividades desenvolvidas: Indexação de livros e artigos de periódicos; Acompanhamento legislativo dos Atos Normativos da CVM. Serviços: Consulta local através de terminais de acesso; Atendimento externo (também por telefone e e–mail); Empréstimo de 7 publicações (restrito à cidade do Rio de Janeiro); Reprodução de documentos (mediante pagamento e respeitada a legislação de direitos autorais) e Busca ocasional para outras instituições (gratuitamente). CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO (CNC) Coordenação de Documentação e Informação – Cdi Entidade sindical de grau superior Av. General Justo, nº 307, 2º andar – Castelo – CEP: 20021–130 – Rio de Janeiro – RJ E–mail: [email protected] Home Page: www.portaldocomercio.com.br Responsável: Eliane Telefone geral: 3804–9200 / Telefone direto: 2544–9026 / Fax: 2544–9026 Áreas de abrangência: Comércio, Administração, Recursos Humanos, Economia, Direito Civil, Sindical, Processual Civil, Previdenciário, Trabalhista e Tributário Base de dados: INFORMA 2000 – Modo Novo Consultoria e Informática (Rio de Janeiro) Atividades desenvolvidas: Tratamento técnico automatizado de todo o acervo. Elaboração de referências bibliográficas e índices, para localização de legislação. Indexação e recuperação automatizada do Diário Oficial da União e Diário da Justiça. Pesquisa bibliográfica. Serviço de Referência. Atendimento aos usuários, empréstimos e reprodução gratuita de cópias. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS , PREVIDÊNCIA PRIVADA E VIDA, SAÚDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO (CNseg) Biblioteca Luiz Mendonça Endereço: Rua Senador Dantas, 74– 9º andar – Centro – Rio de Janeiro – RJ - CEP 20031–205 E–mail: [email protected] Home page: http:www.fenaseg.org.br Horário de funcionamento: 9 às 17h30 Bibliotecária Gerente: Juscenira Oliveira Bibliotecária: Rosana Souza Telefone: (21) 2510–7775/ 2510–7776 / Fax: 2510–7835 Base de dados: SYSBIBLI (Contempory) Áreas de especialização: Seguros, Previdência privada, Seguro Vida, Saúde Suplementar e Capitalização. Áreas relacionadas: Direito, Administração de Empresas, Economia e Contabilidade. 8 Atividades desenvolvidas: Pesquisas bibliográficas, pesquisas retrospectivas, empréstimos entre bibliotecas, consultas, fornecimento de cópias. E ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMERJ) Divisão de Biblioteca Tribunal de Justiça, Lâmina III Rua Dom Manuel, 37, 1º andar – Centro – Rio de Janeiro, RJ - CEP 20.020–903 E–mail: [email protected] Home Page: www.emerj.tjrj.jus.br Horário de funcionamento: 9 às 19h Responsável: Maria Beatriz Pontes de Carvalho Telefone: (21) 3133–6811 / 3133–6812 Área de abrangência: Direito (exceto Direito do Trabalho) Base de dados: WinISIS, disponível para consulta também via internet Atividades desenvolvidas: Atendimento aos alunos da EMERJ e funcionários do Tribunal: consulta e empréstimo de livros e DVDs (eventos promovidos pela EMERJ), fornecimento de cópias xerox (mediante pagamento), equipamento para assistência de DVDs, computadores para pesquisas jurídicas; disponibilização de sala de leitura com livre acesso às novas aquisições; espaço para uso de notebooks, rede sem fio e mesas para estudo em grupo. Atendimento aos magistrados: pesquisas de doutrina, legislação e jurisprudência. Empréstimo–entre–bibliotecas. Indexação de periódicos, especialmente da Revista da EMERJ. ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS (FUNENSEG) Biblioteca Ivan da Mota Dantas Rua Senador Dantas, nº 74 – 4º andar – Centro – Rio de Janeiro – RJ – CEP 20031–205 E–mail: [email protected] Home page: http://www.funenseg.org.br Horário de funcionamento: 9 às 21h Responsável: Virginia Thomé – Bibliotecária: Carla Campos Telefone: (21) 3380–1093 / 3380–1094 / Fax: 3380–1096 Base de dados: SYSBIBLI (Contempory) 9 Área de especialização: Seguro e demais ramos, Legislação de Seguros, Previdência Privada e demais ramos, Direito, Economia, Capitalização, Resseguro, Administração de empresas, Língua portuguesa, Informática, Contabilidade, Recursos Humanos, Matemática e outros. Complementa o acervo com uma coleção de publicações editadas pela Escola, bem como uma produção de material didático sobre seguros. Atividades desenvolvidas: Consulta ao acervo (local e via web), acesso à Internet e base de dados, através de intercâmbio com outras instituições, empréstimo domiciliar, empréstimo entre bibliotecas, reserva de material, visitas orientadas, capacitação de usuários, reprografia, pesquisas bibliográficas, comutação bibliográfica (COMUT) e fornecimento de cópias. Guardiã da produção editorial da FUNENSEG. Participa das seguintes redes de informação: COMUT e colaborou no projeto de organização e implantação do Acervo Digital da FUNENSEG. Indexação de artigos de periódicos (atualmente com uma base de 16.500 artigos). Gerenciamento de um acervo de 26.000 registros entre livros, periódicos, artigos, textos, dvds, slides e outros, além da organização da hemeroteca que é composta por 760 recortes de jornais. F FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV) Biblioteca Mario Henrique Simonsen–BMHS Praia de Botafogo, 190 – 7 º andar – Botafogo – Rio de Janeiro – CEP 22253–900 E–mail: [email protected] Home Page: www.fgv.br/biblioteca–rj Catalogo Online: http://www.gv.br/biblioteca/fgvdf/catalogo Biblioteca Digital: http://virtualbib.fgv.br/dspace/ Horário de funcionamento: 08:15 às 20h30 Responsável: Evelyse Maria Freire Mendes – [email protected] Telefone: (21) 3799-5918 / Fax: 3977-5921 Áreas de abrangência: Ciências Sociais Base de dados: Sistema Virtua Atividades desenvolvidas: Consulta ao acervo (local e via web), acesso à Internet e base de dados, empréstimo domiciliar, empréstimo entre bibliotecas, reserva de material, visitas orientadas, capacitação de usuários, reprografia, comutação bibliográfica (COMUT). Guardiã da produção editorial FGV. Participa das seguintes redes: BIBLIODATA, CCN, COMUT, CBIES–RJ, e da Biblioteca Digital FGV, Projeto de integração e preservação da produção científica das Unidades FGV. Indexa artigos de periódicos da FGV. 10 I INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS (IAB) Sociedade Civil sem fins lucrativos Av. Marechal Câmara, 210 – 5º andar – Castelo - – Rio de Janeiro – RJ – CEP 20020–080 E-mail: [email protected] Horário de funcionamento: 9 às 17h Telefone: (21) 2240–3173 ramal 210 Acervo: Livros, periódicos, folhetos. Área de abrangência: Todos os ramos do Direito. Atividades desenvolvidas: Serviço (s): Consulta local. Atendimento via e–mail e por telefone. Empréstimo entre bibliotecas. Reprodução de cópias IRB – BRASIL RESSEGUROS Biblioteca de Seguros Rodrigo Médicis Av. Marechal Câmara, 171 – Térreo – loja 6 –Castelo – CEP 20020–901 E–mail: caroline.bastos@irb–brasilre.com.br / Cristiane.gabril@irb–brasilre.com.br Home Page: http://www.irb–brasilre.com.br Horário de funcionamento: 9 às 7h Bibliotecária: Caroline Bastos e Cristiane Gabril Telefone: (21) 2272–0655 / 2272–0631 / 2272–0394 / Fax: 2272–2816 Atividades desenvolvidas: Guardiã dos Diários Oficiais da União (Seção I, II e III) período de 6 meses. Referência legislativa federal, estadual e municipal através das coleções existentes na Biblioteca. J JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO (JF/RJ) Seção de Biblioteca – SEBIB Av. Rio Branco, 243 – anexo I – 6º andar – Centro – Rio de Janeiro E–mail: [email protected] 11 Home Page: www.jfrj.jus.br no link Consultas / Acervo Biblioteca Horário de funcionamento: 12 às 17h. Telefone: (21) 3218–8882 / 3218–8883 / Fax: (21) 3218–8884 Base de dados: Thesaurus Áreas de abrangência: civil, processo civil, penal, processo penal, administrativo, constitucional e tributário. Atividades desenvolvidas: Boletim SEBIB (relaciona os títulos dos periódicos adquiridos pela SEBIB, bem como o sumário de cada um, links de diversos dicionários que poderão auxiliar no dia–a–dia de trabalho, e informa os atos e normas legais inerentes às atividades do nosso cotidiano e as novas aquisições para acervo da SEBIB); empréstimo, pesquisas doutrinárias e legislativas. Nosso acervo está disponível para consulta através do site da Justiça Federal do Rio de Janeiro (www.jfrj.jus.br) no link Consultas / Acervo Biblioteca. M MACHADO, MEYER, SENDACZ, OPICE E BISCARDI ADVOGADOS (MMSO) Biblioteca Torre Rio Sul – R. Lauro Müller, 116 – 17º andar - Rio de Janeiro – RJ - CEP 22290–160 E–mail: biblioteca–[email protected] Home Page: http://www.mmso.com.br Horário de funcionamento: 9 às 18h Responsável: Rodrigo da Rocha Terra Graça Telefone: (21) 3572–3074 Áreas de abrangência: Ambiental, Bancária e Mercado Financeiro, Comércio Internacional, Comunicações e Telecomunicações, Contencioso, Contratos, Direito Aeronáutico, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho e Previdência Social, Direito Econômico e Antitruste, Direito Imobiliário, Direito Minerário, Energia, Petróleo e Gás, Esporte e Entretenimento, Financeira, Financiamento de Projetos, Infra–Estrutura, Mercado de Capitais, Propriedade Intelectual, Franquia e Tecnologia, Societária e Tributária. Base de dados: WinIsis (ModalNetworks) Atividades desenvolvidas: Clipping eletrônico de atos legais e de informações jurídicas. Disseminação de informações. Alimentação das bases de dados. Serviço de alerta. Atendimento personalizado aos clientes. Pesquisa em fontes internas e externas. Provimento do site MMSO na Internet. Intercâmbio com outras bibliotecas. Empréstimo de publicações. Capacitação do cliente no uso de produtos e serviços. 12 MINISTÉRIO DA FAZENDA (MF) Gerência Regional de Administração no Estado do Rio de Janeiro Avenida Presidente Antônio Carlos nº 375 grupo 1238 – Castelo – Rio de Janeiro – RJ - CEP 20020–010 E–mail: [email protected] Horário de funcionamento: 9 às 17h Responsável: Katia Aparecida Teixeira de Oliveira Telefone: (21) 3805–4275 / 3805–4285 Áreas de abrangência: Economia, finanças, administração, direito, legislação federal/fazendária. Acervo raro de estatísticas econômicas disponibilizadas através de Memória Estatística do Brasil em <http://www.fazenda.gov.br (outros sítios) e http://www. memoria.nemesis.org.br. Depositária dos DIÁRIOS OFICIAIS DA UNIÃO, Seção 1, 2 e 3 a partir de 1862 e da Coleção de Leis do Brasil de 1808 em diante. Base de dados: Sistema LEG (BMF–RJ), Datalegis, DOINET e Sistema Pergamum Atividades desenvolvidas: Atendimento ao público no local, telefone e correio eletrônico. Empréstimo entre Bibliotecas. Disponibiliza diariamente o EMENTARIO DE ATOS OFICIAIS pelo correio eletrônico. Indexa a legislação federal, a partir de 1968 e pelo Sistema LEG a partir de 1989. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (MPRJ) Biblioteca Procurador–Geral de Justiça Clóvis Paulo da Rocha Av. Almirante Barroso, 90 / 4º andar – Castelo – Rio de Janeiro – RJ - CEP 20031–002. E–mail: [email protected] Home–Page: www.mp.rj.gov.br Horário de Funcionamento: 9 às 18h Bibliotecária: Luana Couto Telefone: (21) 2550–9056 / 2550–9087 Acervo: Livros, periódicos, folhetos, fitas de vídeo, CD–ROM, DVD Área de abrangência: Direito administrativo, Direito civil e processual civil, Direito comercial, Direito do consumidor, Direito constitucional, Direito internacional, Direito penal e processual penal, Direito previdenciário, Direito tributário. Atividades desenvolvidas: Atendimento aos usuários (restrito aos membros, servidores e alunos da FEMPERJ). Empréstimo entre bibliotecas. Digitalização de artigos de periódicos. Pesquisas bibliográficas. Guardiã dos Diários Oficiais do Poder Executivo (RJ) a partir de dezembro de 1998. 13 O ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB/RJ) Centro de Estudos e Pesquisa Av. Marechal Câmara, 150 – 8º andar – Castelo – Rio de Janeiro – RJ - CEP 20020–080 Horário de funcionamento: 9 às 18h Chefe do Setor: Maria Antonia da Conceição Silva Bibliotecária: Ana Beatriz Cavalcanti Dias – CRB7N. 5920 Telefone: (21) 2272–2062 Acervo: Livros e periódicos. Área de abrangência: Todos os ramos do Direito. Atividades desenvolvidas: Consulta local ao acervo para público em geral e empréstimo domiciliar somente para advogados e estagiários da OAB. Revista OAB. Indexação da Tribuna do Advogado. P PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO (PUC/RIO) BIBLIOTECA SETORIAL DOS CENTROS DE CIÊNCIAS SOCIAIS E TEOLOGIA E CIÊNCIAS HUMANAS (BS/CCS–CTCH) Rua Marquês de São Vicente, 225 – 22451–900 – Rio de Janeiro – RJ E–mail: [email protected]–rio.br Horário de atendimento: 2a. a 6a. feira, das 7 às 22h30 e aos sábados das 9 às 13h30. No período de férias a Biblioteca funciona de 2a. a 6a.feira, das 8:30 às 19h, e não abre aos sábados. Telefone: (21) 3527–1963 ou ramal 1963 (para chamadas internas) / Fax: (21) 3527–1091 Área de abrangência: Todos os ramos do Direito. Base de dados: Pergamun (PUC/PR) Atividades desenvolvidas: A Biblioteca Setorial dos Centros de Ciências Sociais e Teologia e Ciências Humanas (BS/CCS–CTCH), localizada no Ed. da Amizade, 2o. piso da Biblioteca Central , tem como objetivo atender professores e alunos de pós–graduação nas áreas de Administração, Direito, Economia, História, Serviço Social, Sociologia, Relações Internacionais, Artes, Educação, Filosofia, Letras, Psicologia e Teologia. Para bibliotecas de outras Universidades/Instituições estão disponíveis os serviços de: Empréstimo. Serviço de atendimento através de e–mail e/ou telefone. Serviço de cópia. 14 PROCURADORIA–GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (PGCMRJ) Grupo de Documentação e Eventos Praça Floriano, nº 51 – 28º andar – Centro – Rio de Janeiro – RJ E–Mail: [email protected] Home Page: http://www.camara.rj.gov.br Horário de funcionamento: 9 às 18h Responsável: Luzinete Neves Ruas Telefone: (21) 3814–1420 / Fax: 3814–1425 Áreas de abrangência: Direito Administrativo, Ambiental, Constitucional, Civil, Penal, Processual, Trabalho, Tributário, Urbanístico Base de Dados: INFORMA 2000 – Modo Novo Consultoria e Informática (Rio de Janeiro) Atividades desenvolvidas: Indexação da legislação municipal. Boletim de Documentação (Mensal, disponibilizado na Intranet/Internet). Empréstimo entre bibliotecas. Fornecimento de cópias (até 20 páginas). Revista de Direito da Procuradoria– Geral (Publicação anual contendo artigos e pareceres jurídicos). Tratamento técnico de pareceres e informações proferidos pelos Procuradores. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PGE/RJ) Centro de Estudos Jurídicos – Biblioteca Marcos Juruena Villela Souto Rua do Carmo, 27 – 2º andar – Centro – Rio de Janeiro, CEP 20011–020 E–mail: [email protected] Home Page: http://www.rj.gov.br/web/pge Horário de funcionamento: 8 às 20h (Público interno) Telefone: (21) 2332–7314 / 2332–0887 Áreas de abrangência: Direito Administrativo, Ambiental, Civil, Constitucional, Consumidor, Penal, Processual civil, Processo Penal Trabalhista, Tributário e Urbanístico. Base de dados: BNWEB – Contempory Informática (Rio de Janeiro) Atividades desenvolvidas: Guardiã do DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – Parte I (DORJ–I). Indexa a legislação estadual, a partir de 1947. 15 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PGM) Centro de Estudos – Diretoria de Documentação – Biblioteca Travessa do Ouvidor, 4 – 12º andar – Centro – Rio de Janeiro, CEP 20040–040 E–mail: [email protected] Home Page: <http://www.rio.rj.gov.br/pgm> Horário de funcionamento: 10 às 18h (Público interno) / 11 às 13h (Público externo) Telefone: (21) 3083–8240 / 3083–8237 Áreas de abrangência: Direito Administrativo, Ambiental, Civil, Constitucional, Processual civil, Trabalhista, e Tributário. Base de dados: INFORMAWEB – Modo Novo Consultoria e Informática (Rio de Janeiro) Atividades desenvolvidas: Guardiã do DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (D.O.RIO). Indexa a legislação municipal, a partir de 1975, e a disponibiliza na íntegra via INTRANET e INTERNET, seguida do acompanhamento das REPRESENTAÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADES – RI(s). Empréstimo entre Bibliotecas. Reprodução de cópias: Gratuitamente até 30 páginas. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO (PRR–2) Biblioteca Lúcio de Mendonça Rua Uruguaiana, 174 / 13º andar – Centro –Rio de Janeiro, RJ - CEP 20050–092 E–mail: [email protected] Home Page: http://www.prr2.mpf.gov.br Horário de funcionamento: 11 às 18h (público externo) Bibliotecárias: Joana Darc Rodrigues e Lucia Maria Ribeiro Santos Telefone: (21) 3554–9190 / 3554–9175 / Fax: (21) 3554–9182 Base de dados: Pergamum Área de especialização: Direito administrativo, Direito ambiental, Direito civil e processual civil, Direito comercial, Direito do consumidor, Direito constitucional, Direito internacional, Direito penal e processual penal, Direito previdenciário, Direito tributário. Há também o Clube de Leitura, com livros de literatura nacional e internacional. Atividades desenvolvidas: Integrante da Rede de Bibliotecas do Ministério Público Federal. Consulta ao acervo (local e via web). Empréstimo entre bibliotecas. Digitalização de artigos de periódicos. Acesso à leitura de jornais diários e revistas Época, Isto é, Veja. 16 S SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME) Subsecretaria de Gestão – Coordenadoria de Administração – Centro Arquivístico Rua Afonso Cavalcanti, n° 455 – Bloco I – CASS – 1° andar – salas 119/123 - Cidade Nova – Rio de Janeiro – RJ – CEP 20211–110 E-mail: [email protected] Home Page: http://www.rio.rj.gov.br/sme (setor: Centro Arquivístico) Horário de funcionamento: 9 às 17h Bibliotecária: Maria Hortencia Heluy Abreu – Diretora do E/SUBG/CAD/CA Telefone: (21) 2503–2101 / Fax: 2503–2101 / 2503–2097 Área de especialização: Legislação Municipal, em Educação. Atividades desenvolvidas: Consulta local. Indexação de legislação municipal, na área de Educação. Empréstimo e reprodução de cópias entre Bibliotecas, conforme regulamento. Atendimento a consultas e pesquisas pessoalmente, por telefone ou por correio eletrônico. Consultas ao acervo de D.O.RIO desde 1975 até a presente da data. SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (SCA) Biblioteca Praça Pio X, 15 – 3º andar – Rio de Janeiro/RJ – CEP 20040–020 E–mail: [email protected] Home Page: http://www.siqueiracastro.com.br Horário de funcionamento: 9:30 às 18h30 Bibliotecária chefe: Mariland Pereira [email protected] Telefone: (21) 2223–8818 / 2514–7221 Áreas de abrangência: Societário, Contencioso e Arbitragem, Fusões e Aquisições, Recuperação de Empresas e Falências, Mercado de Capitais, Constitucional e Relações Governamentais, Financiamentos e Direito Bancário, Regulatório e Administrativo, Capital Estrangeiro, Infraestrutura e PPPs, Tributário e Planejamento Fiscal, Relações de Consumo, Direito Econômico e da Concorrência, Direito do Trabalho e Prev. Privada/ Social, Ambiental, Penal Empresarial, Propriedade Industrial e Intelectual, Imobiliário, Comércio Exterior e Defesa Comercial, Eleitoral, Seguros e Resseguros, Direito Aeronáutico, Direito Minerário, Direito Marítimo, Energia, Petróleo e Gás, Direito Civil e Contratos, Comunicações e Telecomunicações, Recuperação de Créditos, Operações e Contratos Internacionais, Terceiro Setor, Turismo, Esportes e Entretenimento, Auditoria Legal, Tecnologia da Informação e Internet, Transportes, Direitos Autorais, Família e Sucessões, Saúde e Vigilância Sanitária, Biotecnologia, Privatizações e Concessões e Advocacia de escala Base de dados: BNWEB – Contempory (Rio de Janeiro) 17 Atividades desenvolvidas: Atendimento ao usuário. Atendimento personalizado a clientes, Consulta local ou via web (restrito aos membros do escritório). Indexação de livros e artigos de periódicos. Digitalização de documentos; Disseminação Seletiva de Informações (Restrita aos membros do escritório). Pesquisas Jurídicas (legislação, doutrina e jurisprudência) (Restrita aos membros do escritório); Visitas orientadas (restrito aos visitantes e novos membros do escritório e/ou unidades) e Empréstimo entre Bibliotecas. SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (UniverCidade) Rua Sete de Setembro 66 – Centro – Rio de Janeiro – RJ – CEP 20050–009 Home Page: http://www.univercidade.br Horário de funcionamento: 07:15 às 21h30 Áreas de abrangência: Todas as áreas do direito. Base de dados: Argonauta (DataCoop) Bibliotecas das unidades que possuem o curso de Direito Biblioteca Campo Grande Rua Viúva Dantas, 386 Bibliotecária: Thais da Silva Alves [email protected] Tel:Telefone: (21) 3405–4380 R Biblioteca Gonçalves Dias Rua Gonçalves Dias, 56 – 5º andar Bibliotecária: Denizia Regis – CRB/14 579 [email protected] Telefone/Fax: (21) 2224–6137 Ramal 225 Biblioteca Freguesia Rua Geremário Dantas, 1.400 Bibliotecária: Rosangela Gomes Tolentino Teixeira – CRB/7 4635 [email protected] Telefone: (21) 2436–7013 Biblioteca Ipanema Rua Almirante Sadock de Sá, 276 Bibliotecária: Marcia Valéria Silva CRB/7 5010 18 [email protected] Telefone: (21) 3113–1920 Ramal – 228 Biblioteca Méier Rua José Bonifácio, 140 Bibliotecária: Maria Cristina Neves Assumpção – CRB/7: 3358 [email protected] Telefone: (21) 3273–3112 SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) Coordenação de Documentação – Codoc Rua Buenos Aires, 256, Térreo – Centro – Rio de Janeiro – RJ – CEP 20061–000 E–mail: [email protected] Home Page: http://www.susep.gov.br / www.susep.gov.br/menubiblioteca/biblioteca.asp. Horário de funcionamento: 9 às 18h / Horário de atendimento: 9:30 às 17h30 Bibliotecária Responsável: Glenda Mendes Cruz de Oliveira Telefone: (21) 2263–1771 / Fax: 2263–1453 Especialização: Seguros, Previdência Complementar Aberta e Capitalização. Áreas de abrangência: Direito constitucional, Direito administrativo, Direito civil, Direito processual civil, Direito comercial. Base de dados: SYSBIBLI (Contempory) Atividades desenvolvidas: Consulta local, por telefone e por correio eletrônico. Empréstimo entre bibliotecas. Levantamento bibliográfico. Serviço de referência de normas expedidas pelo CNSP e pela SUSEP. T TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TCE) Escola de Contas e Gestão Biblioteca Ivan Lins Responsável: Iacy Storino Gomes Filha Praça da República, 70 – 11º andar – Centro – CEP: 20211–351 – Rio de Janeiro Telefone: (21) 3231–5328 / Fax: (21) 3231–5447 19 E–mail: [email protected] Home Page: http://www.ecg.tce.rj.gov.br Horário de funcionamento: 9h – 18h Base de dados: SYSBIBLI (Contempory) Área de especialização: Controle Externo, Administração Pública e Direito Administrativo Atividades desenvolvidas: Empréstimo/consulta/pesquisa. Acompanhamento da legislação dos municípios do Estado do RJ (exceto a capital). Apoio aos alunos da ECG DSI. Clube de Cultura. TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (TCM/RJ) Biblioteca Desembargador Ribeiro de Freitas Rua Santa Luzia, 732, sobreloja – Centro – CEP: 20030–042 – Rio de Janeiro RJ E–mail: [email protected] Home Page: http://www.tcm.rj.gov.br/WEB/Site/noticias.aspx?Categoria=26 Horário de funcionamento: 9h às 17h Responsável: Maria Goreti Fernandes Moça Bibliotecárias: Maria das Graças Souza, Selma Mota Cortines e Patrícia Rosas . Telefone: (21) 3824–3647 / Fax: (21) 3824–3781 Base de dados: INFORMA 2000 – Modo Novo Consultoria e Informática (Rio de Janeiro) Área de especialização: Controle externo da administração pública pelos Tribunais de Contas, incluindo fiscalização financeira e orçamentária e prestação de contas; coleção básica de todos os ramos do direito, com enfoque em direito administrativo, licitações e contratos, direito e auditoria ambiental, contabilidade geral e pública, auditoria, além de todas as publicações editadas pelo TCM– RJ. Complementa o acervo com uma coleção de suporte em administração, informática, economia, língua portuguesa, matemática e ainda literatura nacional e internacional. Atividades desenvolvidas: Integra a rede Bibliocontas, composta pelas unidades de informação dos Tribunais de Contas de todo Brasil. Atendimento ao público interno e externo. Prestação de serviços de busca automatizada em suas bases de dados, e em outras bases nacionais e internacionais. Indexação de artigos de periódicos (atualmente com uma base de 13.000 artigos). Gerenciamento de um acervo de 22.000 itens entre livros, periódicos, artigos, dvds, audiolivros, quadrinhos e outros. Atendimento a consultas e pesquisas pessoalmente, por telefone ou por e–mail. 20 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TJERJ) Biblioteca – Órgão do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Rua Dom Manuel, nº 37 – Térreo – Lâmina III – CEP. 20010–090 – Centro – Rio de Janeiro – RJ E–mail: [email protected] Home Page: www.tjrj.jus.br Horário de atendimento: Magistrados: 10 às 19h – Público: 11 às 17h3. Telefone: (21) 3133–6562 / Fax: (21) 3133–6556 Base de dados: Sophia (Primasoft Informática/SP) Acervo: Livros, periódicos, folhetos, diários oficiais e acervo digital. Áreas de especialização: Área de Direito e Ciências Afins Áreas que cobre: Administrativa, processual civil, previdenciária, civil, trabalhista, tributária, processo penal e penal. Atividades desenvolvidas: Indexação legislativa em esfera federal, estadual e municipal. Indexação dos artigos de periódicos jurídicos. Acesso online do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (TRF 2) Biblioteca Afrânio Antônio da Costa Rua do Acre, 80 – sala 805 – Centro – Rio de Janeiro RJ – CEP: 20081–000 E–mail: [email protected]; [email protected] Home Page: http://www.trf2.jus.br Horário de funcionamento: 12 às 17h Telefone: (21) 3261–8379 / 3261–8823 / 3261–8125 / Fax: (21) 3261–8653 Base de dados: Sophia – Primasoft Informática (São Paulo) Área de especialização: Jurídica Atividades: Consulta local; empréstimo entre bibliotecas; terminais de acesso à internet; sala de leitura (jornais diários e revistas diversas: Veja, Exame, Isto é, Turismo, etc.) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO (TRT/RIO) Biblioteca Ministro Carvalho Junior Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 – Térreo – Castelo – Rio de Janeiro – RJ – CEP 20020–010 E–mail: [email protected] Home Page: http://www.trt1.jus.br Horário de atendimento: 8 às 18h (interno), 10 às 17h (público externo) Bibliotecária responsável: Lúcia Otero de Carvalho 21 Telefones: (21) 2380–6524/6830/6321/6322 / Fax: (21) 3907–6826 / 3907-6830 Áreas de abrangência: Direito material e processual do trabalho, Direito administrativo, Direito Processual civil. Base de dados: Winisis Atividades desenvolvidas: Atendimento e consulta local, por telefone e e–mail. Pesquisa de doutrina e legislação. Empréstimo entre bibliotecas. Sumários Jurídicos Online (sumários digitalizados dos periódicos recentemente incorporados ao acervo). Biblioteca Digital – BDTRT Rio. Indexa artigos de periódicos e legislação federal relevante para a área trabalhista. Guardiã do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro – Parte III – Seção II – Poder Judiciário Federal (1974–1978 e 1987–2000 em papel, a partir de 2001 em DVD). U UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ) Biblioteca CCS/C – DIREITO R. São Francisco Xavier, 524, Bloco C – sala 7002 – Maracanã – Rio de Janeiro – RJ – CEP 20550–900 E–mail: [email protected] Home Page: http://www.rsirius.uerj.br Bibliotecária chefe: Amanda Paula da Silva Telefone/Fax: (21) 2334–0916 Base de dados: Rede SIRIUS Biblioteca pública acadêmica UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO– UNIRIO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E POLÍTICAS (CCJP) Biblioteca Dr. Heráclito Fontoura Sobral Pinto Rua Voluntários da Pátria 107, 2. andar – Botafogo – Rio de Janeiro, RJ – CEP 22270–000 E–mail: [email protected] Home Page: http://www.unirio.br/webcaribe Horário de funcionamento: 11 às 19h Bibliotecária responsável: Filomena Melo Telefone: (21) 2286–8872 Base de dados: Caribe Biblioteca Pública Acadêmica 22 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ/BCM) FACULDADE NACIONAL DE DIREITO Biblioteca Carvalho de Mendonça Rua Moncorvo Filho nº 8, 2º andar – Centro - Rio de Janeiro – RJ– CEP 20211–340 E-mail: fnd–[email protected] / [email protected] Home Page: http://www.minerva.ufrj.br / http://www.bibliotecas.ufrj.br/direito/ Horário de funcionamento: 8 às 21h Bibliotecária responsável: Maria de Fátima Ramos Madruga Telefone: (21) 2224–8904 ramal 220 / 2221–8350 Base de dados: Rede Minerva/Sistema Aleph Áreas de abrangência: Ciências Jurídicas e Afins – Biblioteca pública acadêmica UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF) Faculdade de Direito – Biblioteca Rua Presidente Pedreira 62 – Ingá – Niterói – RJ – CEP 24.210–470 E–mail: [email protected] Home Page: http://www.ndc.uff.br/ndc Horário de funcionamento: 9 às 20h Bibliotecária chefe: Elazimar Menezes Bibliotecárias: Josiane Braz de Assis, Cristiane Alves, Dayana da Silva e Dempsey Bragante Telefone: (21) 2629–9635/ 2629–9647 Áreas de abrangência: Todas as áreas do direito Base de dados: Argonauta e Portal da CAPES Atividades desenvolvidas: Além das atividades básicas de uma biblioteca universitária, aos seus usuários internos. Todo o nosso acervo, tanto de livros como de periódicos se encontra disponível no nosso catálogo on-line no site <http://www.ndc.uff.br/ndc>. 23 V VEIRANO ADVOGADOS (VEIRANO) Biblioteca Av. Presidente Wilson, 231 – 21º Andar – 20030–021 – Rio de Janeiro – RJ E–mail: [email protected] Home Page: http://www.veirano.com.br Bibliotecárias: Cristina Lerina; Elizana Jesus; Verônica Bastos Telefone: (21) 3824–4616 / 3824–4672 Horário de funcionamento: 9 às 18h Áreas de abrangência: Administrativo; Ambiental; Antitrust: Aeronáutico; Arbitragem e Mediação; Bancário; Comércio Exterior; Contencioso; Contratos; Direito Imobiliário; Energia; Financeiro; Imigração; Marítimo; Mineração; Petróleo e Gás; Propriedade Intelectual; Seguro e Resseguro; Societário; Tecnologia da Informação ; Telecomunicações; Trabalhista e Tributário. Base de dados: INFORMA 2000 – Modo Novo Consultoria e Informática (Rio de Janeiro) Atividades desenvolvidas: Atendimento ao usuário; Indexação de livros e artigos de periódicos. Digitalização de documentos. Clipping de Notícias e Legislativo (Restrita aos membros do escritório). Disseminação Seletiva de Informações (Restrita aos membros do escritório). Pesquisas Jurídicas (Restrita aos membros do escritório). Empréstimo entre Bibliotecas. 24 QUADRO 1 – LEGISLAÇÃO TÍTULO DO PERIÓDICO (COLEÇÃO) INSTITUIÇÃO A ADCOAS: boletim legislativo (1970–2001) MF, (1987–2003) TRF2 ADCOAS INFORMAÇÕES JURÍDICAS E EMPRESARIAIS: LEGISLATIVO ver ADCOAS: boletim legislativo ANAIS DA ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE ESTADUAL (1975, 1989) ALERJ ANAIS DA ASSEMBLÉIA DO ESTADO DA GUANABARA (1960–1970) ALERJ ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (1987–1989) ALERJ ANAIS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (1891–2002) ALERJ ANAIS DA CÂMARA DO DISTRITO FEDERAL (1951–1960) ALERJ ANAIS DO CONGRESSO NACIONAL ANAIS DO SENADO FEDERAL ANNAES DO PARLAMENTO BRAZILEIRO ANNAES DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE (1978–1986) ALERJ (1998–2001) UERJ (1831–2002) ALERJ (1827–1888) ALERJ (1934–1947) ALERJ (1935–1937) UERJ B BDI ver BOLETIM DO DIREITO IMOBILIÁRIO BID ver BOLETIM INFORMATIVO DIÁRIO BOE ver BOLETIM OFICIAL DO ESTADO DA GUANABARA BOLETIM DA INTENDÊNCIA MUNICIPAL (1890–1909) ALERJ BOLETIM DA ILUSTRÍSSIMA CÂMARA MUNICIPAL DA CÔRTE (1864–1908) ALERJ (1908–1948) PGE/RJ (1910–1948) ALERJ BOLETIM DA PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL 25 BOLETIM DNSPC: Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização (1960–1966) SUSEP BOLETIM INFORMATIVO DIÁRIO (BID) (Confederação Nacional do Comércio) (ON–LINE) (2009– BOLETIM OFICIAL DO ESTADO DA GUANABARA (BOE) (1964–1975) ALERJ– PGE/RJ BOLETIM DA SUSEP (1967– ) CNC ) SUSEP C Coleção das Leis ver COLEÇÃO DAS LEIS DO BRASIL Coleção das Leis da República Federativa do Brasil ver COLEÇÃO DAS LEIS DO BRASIL Coleção das Leis do Império do Brasil ver COLEÇÃO DAS LEIS DO BRASIL COLEÇÃO DAS LEIS DO BRASIL (1808– ) IAB – MF (1808–1889) UFRJ/BCM (1808–2001) FGV – IRB (1808–1999) ALERJ (1891–1995) JF/RJ (1808–1979, 1881–1891, 1894–1895, 1897–2001) SUSEP – TRF2 (1850–2001 com falhas) PRR–2 COLEÇÃO DAS LEIS DO COMÉRCIO EXTERIOR – ADUANEIRAS (1968–1999) MF COLEÇÃO DAS LEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (anterior a fusão) (1960–1974) FGV (1960–1967) ALERJ – PGM – TRF2 (1947–1975) ALERJ COLETÂNEA DE LEGISLAÇÃO DO ESTADO DA GUANABARA (1962–1974) PGM COLEÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS DO DISTRITO FEDERAL (1955–1960) ALERJ COLLECÇÃO DE LEIS, DECRETOS E REGULAMENTOS DA PROVÍNCIA DO RIO DE JANEIRO (1848–1949) ALERJ COLEÇÃO DAS LEIS DO ESTADO DA GUANABARA Colleção das Leis do Império do Brasil ver COLEÇÃO DAS LEIS DO BRASIL COLLECÇÃO DE LEIS MUNICIPAES E VETOS COLLECÇÃO DE LEIS MUNICIPAES VIGENTES (1897–1931) ALERJ (1893–1935) ALERJ (1896–1931) FGV D 26 DÁLLOZ: Repertoire de Légilation (1849–1860, 1862, 1865,1890– 1891, 1894) UERJ DANC ver DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE DCM ver DIÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DCN ver DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DECISÕES DO GOVERNO DIÁRIO DA JUSTIÇA (DA UNIÃO) – SEÇÃO 1– DJU I (1831–1917) ALERJ (1933–1947, 1987–1988) ALERJ (1987–1988) CNC (1995–out. 2003) ALERJ (1977– ) CMRJ (1994– ) PGCMRJ (Somente os últimos 12 meses) JF/RJ (1925– ) TJERJ DIÁRIO DA JUSTIÇA (DA UNIÃO) – SEÇÃO 1– DJU I (ON–LINE) (1998– DIÁRIO DA JUSTIÇA (DA UNIÃO) – SEÇÃO 1– DJU I (DVD) (1998– DIÁRIO DA JUSTIÇA (DA UNIÃO) – SEÇÃO 2– DJU II (Somente a parte do TRF2) (1993–1997, 2001– DIÁRIO DA JUSTIÇA (DA UNIÃO) – SEÇÃO 2– DJU II (0N–LINE) (1998– ) TRF2 DIÁRIO DA JUSTIÇA (DA UNIÃO) – SEÇÃO 3– DJU III (0N–LINE) (1998– ) TRF2 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (DCN) – Seção I (1891– ) ALERJ DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (DCN) – Seção I (1953–1995) ALERJ DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (DCN) – Seção II (1953–1995) ALERJ DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (DCN) – Seção Conjunta (1954–2002) ALERJ DIÁRIO DO SENADO FEDERAL (1995–2003) ALERJ DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE (DANC) DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAL DIÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (DCM) DIÁRIO DA JUSTIÇA ( Seção Única) ) TRF2 – TRT–RIO ) TRT–RIO ) TRF2 DIÁRIO DAS LEIS ver BOLETIM DO DIREITO IMOBILIÁRIO DIÁRIO MUNICIPAL CDF ver DIÁRIO MUNICIPAL DA CÂMARA DO DISTRITO FEDERAL DIÁRIO MUNICIPAL CDF (1957–1960) ALERJ 27 DIÁRIO OFFICIAL DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL ver DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – Seção 1 DIÁRIO OFFICIAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA BRAZILEIRA ver DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – Seção 1 DIÁRIO OFICIAL ver DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – Seção 1 DIÁRIO OFICIAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ver DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – Seção 1 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – Seção 1 (DOU I) DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – Seção 1 (DOU I) (CD) DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – Seção 1 (DOU I) (DVD) DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – Seção 1 (DOU I) (ON–LINE) (1862–1965) MF (1890–2003) ALERJ (1933– ) TJERJ (1991– ) CVM (ANO EM CURSO) TRF2 (Últimos 12 meses) JF/RJ (1980–2007) FGV (1992– ) TRT–RIO (1979– ) TRT–RIO (1980– ) TRF2 DIÁRIO OFICIAL (DA UNIÃO) – Seção II (Prefeitura do Distrito Federal) ver também DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA GUANABARA DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – Seção 3 (DOU 3) (ON–LINE) (1960–2002) ALERJ (1980– ) MF (ANO EM CURSO) TRF2 (Últimos 12 meses) JF/RJ (1995– ) TRF2 – TRT–RIO (1992– ) MF (Últimos 12 meses) JF/RJ (ANO EM CURSO) TRF2 (1997– ) TRF2 – TRT–RIO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – Seção 3 (DOU 3) (CD) (2005–2008) FGV DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA GUANABARA (DOEG) – Parte I (1960–1975) ALERJ DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA GUANABARA (DOEG) – Parte II (1960–1961) ALERJ DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – Seção 2 (DOU 2) DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – Seção 2 (DOU 2) (ON–LINE) DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – Seção 3 (DOU 3) 28 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (antes da fusão) (1931–1975) ALERJ (1975– ) ALERJ – PGE/RJ (1998– ) MPRJ DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – Parte I – Poder Executivo (DORJ I) (Últimos 2 anos) PRR–2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DORJ) – Parte I – Executivo (ON–LINE) (1990– ) TRF2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – Parte II – Poder Legislativo (DORJ II) (1975– ) ALERJ DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PARTE III – Poder Judiciário (DORJ III) (1975–1995) TJERJ DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – Parte III – Seção I – Judiciário Estadual (1996–set. 2008) TJERJ DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – Parte III – Seção I – Judiciário Estadual (ON–LINE) (2001– DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – Parte III – Seção II – Judiciário Federal (1974–1978, 1987–2000) TRT–RIO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – Parte III – Seção II – Judiciário Federal (1996–set. 2008) TJERJ DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – Parte III – Seção II – Judiciário Federal (DVD – ON–LINE) (2001– ) TRF2 ) TRF2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – Parte IV – Municipalidades (Últimos 5 anos) JF/RJ (ANO CORRENTE) TRF2 (Últimos 2 anos) PRR–2 (1975–maio 2003) ALERJ – TJERJ DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – Parte V – Publicações a Pedido (1975– ) ALERJ DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (DORIO) (1987– (1995– ) ALERJ – PGM – TJERJ ) PGCMRJ DIREITO: DOUTRINA, LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA (1940–1944) TRT–RIO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – Parte III – Seção II – Judiciário Federal DJU – I ver DIÁRIO DA JUSTIÇA (DA UNIÃO) Seção 1 DJU – II ver DIÁRIO DA JUSTIÇA (DA UNIÃO) Seção 2 DOEG ver DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA GUANABARA DO.RIO ver DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO 29 DORJ I ver DIÁRIO OFICAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – Parte 1 – Poder Executivo DORJ II ver DIÁRIO OFICAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – Parte 2 – Poder Legislativo DORJ III ver DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – Parte 3 – Poder Judiciário DORJ III – 1 ver DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – Parte 3 – Seção 1 Judiciário Estadual DORJ III – 2 ver DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – Parte 3 – Seção 2 Judiciário Federal DORJ IV ver DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – Parte 4 – Municipalidades DORJ V ver DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – Parte 5 – Publicações a pedido DOU – 1 ver DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – Seção 1 DOU – 2 ver DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – Seção 2 DOU – 3 ver DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – Seção 3 DOU II ver DIÁRIO OFICIAL (DA UNIÃO) Seção II – Prefeitura do Distrito Federal E EMENTÁRIO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL (1940–1948) IRB EMENTÁRIO FORENSE (1950–1995) MF EXPEDIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (1899–1928) ALERJ I IOB: LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA (1980–1987, 1995–2004) MF (1989–1991, 1995– ) TRF2 J JORNAL TRABALHISTA CONSULEX (2004– ) TRT–RIO L LEGISLAÇÃO DE SEGUROS, PREVIDÊNCIA PRIVADA (1966–2009) FUNENSEG (1950–1960) PGM 30 LEGISLAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL E DO ESTADO DA GUANABARA (1950–1970) OABRJ LEGISLAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL E DO ESTADO DA GUANABARA E DO RJ (1971–1974) OABRJ LEGISLAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PREFEITURA (1975–1989) OABRJ LEGISLAÇÃO DO ESTADO DA GUANABARA (SEJ) (1967–1975) ALERJ LEGISLAÇÃO DO ESTADO DA GUANABARA: LEIS, DECRETOS E ATOS (1966–1974) TRF2 LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E MUNICÍPIO/SP (LEX) (1993–2008) PGM LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E MUNICÍPIO/SP (LEX) (CD) (2005–2006) PGM (1975–1987) ALERJ – TRF2 (1975–1982) JF/RJ – PGM (1975–1980) ALERJ (1975–1993, 1998) ALERJ – PGCMRJ – PGM – TRF2 (1975–1990) JF/RJ LEGISLAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISLAÇÃO DO ESTADO/RJ (RESOLUÇÕES E DELIBERAÇÕES) LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISLAÇÃO INFORMATIZADA SARAIVA ver LIS LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA: IPTU/ITBI (CWE) (2000– ) PGM LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA: ISS (CWE) (2000– ) PGM LEIS DO ESTADO DA GUANABARA (DIP) (1960–1966) ALERJ LEIS E DECISÕES DO GOVERNO (1810–1868) ALERJ LEIS ORIUNDAS DE PROJETOS (CÂMARA DO DISTRITO FEDERAL) (1947–1960) ALERJ LEIS ORIUNDAS DE PROJETOS ULTIMADOS (GUANABARA) (1961–1975) ALERJ (1937– ) IRB – JF/RJ (1937–2008) ALERJ – CVM – SUSEP (1937–2004) PRR–2 (1937–2003) MF (1938–1940, 1942–1944, 1946–1948, 1950, 1953–1954, 1956–1958, 1960–1962, 1964–2008) TRF2 (1950–1959) ALERJ LEX: COLETÂNEA DE LEGISLAÇÃO FEDERAL E MARGINÁLIA LEX DO DISTRITO FEDERAL 31 LEX DO DISTRITO FEDERAL E GUANABARA (1960–1968) ALERJ LEX DO DISTRITO FEDERAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO LEX: LEGISLAÇÃO ESTADUAL (1975–1989) (1969–1975) (1967–1975) (1960–1989) LIS (LEGISLAÇÃO INFORMATIZADA SARAIVA) (CD) (CD) TRF2 LIVRO DO CIDADÃO (2002–2006) AGUPRU2 (1953– ) TRT–RIO (1971–1996) MF LEX DO DISTRITO FEDERAL, GUANABARA E ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTR LEGISLAÇÃO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL ALERJ – TRF2 ALERJ TRF2 IRB R REVISTA DOS TRIBUNAIS (1940– ) TRT–RIO REVISTA FORENSE (1905, 1912, 1914, 1916–2004) TRT–RIO V VOX LEGIS (1969–1991) IRB 32 QUADRO 2 – PERIÓDICO TÍTULO (COLEÇÃO) INSTITUIÇÃO A A & C REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL ACTAS DE DERECHO INDUSTRIAL ADCOAS: DOUTRINA (2003– ) PGM – TRF2 (2005– ) PRR–2 (2005–2008) TCMRJ (2006– ) TRT–RIO (1991–2001) TRF2 AEQUALITAS (1998–2003) TRF2 (1987–2003) TRF2 (1994–2005) TCMRJ (1996– ) PRR–2 (1996–1998) TRF2 (1996–1998) TRF2 (1996– ) PRR–2 (1994–1998) TRF2 (1985–2010) MPRJ (1996– ) PRR2 (1998–2002) TRF2 (2001–2002) TCMRJ (2001–2004) TRF2 AFRICAN HUMAN RIGHTS LAW JOURNAL (2001–2004) TRF2 ADCOAS: JURISPRUDÊNCIA ADV ADVOCACIA DINÂMICA: BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA SEMANAL ADV ADVOCACIA DINÂMICA: INFORMATIVO SEMANAL ADV ADVOCACIA DINÂMICA: SELEÇÕES JURÍDICAS ADVOCACIA PÚBLICA AJDA ver ACTUALITÉ JURIDIQUE – DROIT ADMINISTRATIF AJURIS ver REVISTA DA AJURIS AMAMJUS (2001–2006) TRF2 AMERICAN JOURNAL OF COMPARATIVE LAW, THE (1999–2004) TRF2 AMERICAN JOURNAL OF INTERNATIONAL LAW (1988, 1999–2004) TRF2 AMERICAN UNIVERSITY INTERNATIONAL LAW REVIEW (2003–2008) TRF2 33 ANNALES DE DROIT COMMERCIAL ET INDUSTRIEL FRANÇAIS, ETRANGER, ET INTERNATIONAL (1882–1907) TJERJ ANUARIO DE DERECHO CIVIL (2000– ) VEIRANO (2000–2008) TRF2 (1999–2004) TRF2 ANUARIO DE DERECHOS HUMANOS (2000–2008) TRF2 ANUARIO DE ESTATÍSTICA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (PDF) (1910–1921) ALERJ ANUARIO DE FILOSOFÍA DEL DERECHO ANUARIO DE JUSTICIA ALTERNATIVA ANUÁRIO DE SEGUROS (2001, 2003) TRF2 (2001–2008) TRF2 (1940–1985) FUNENSEG ANUARIO ESPAÑOL DE DERECHO INTERNACIONAL ANUÁRIO ESTATÍSTICO DA SUSEP (2003–2006) (1992–1999) (1994–2007) (1997–2000) ANUARIO ESTATISTICO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS (2007- ANUARIO MEXICANO DE DERECHO INTERNACIONAL (2001–2008) TRF2 ANUARIO MEXICANO DE HISTORIA DEL DERECHO ARCHÉ (1999–2008) TRF2 (1992–2003) TRF2 ARCHIVIO GIURIDICO FILIPPO SERAFINI (1999–2004) TRF2 ARCHIVO FINANZIARIO ARCHIVOS DE CRIMINOLOGIA, NEURO–PSQUIATRIA Y DISCIPLINAS CONEXAS (1950–1968) (1927–1956) (1927–1954) (1927–1955) (1967–1975) ARGUMENTA: Revista do programa de mestrado em ciência jurídica da FUNDINOPI (2002–2006) JF1/RJ ARQUIVOFORENSE (1959–1998) TJERJ ARQUIVOS DE DIREITO (1998–1999, 2004) TRF2 ARQUIVOS DE DIREITOS HUMANOS (1999–2005) TJERJ – TRF2 ANTITRUST LAW JOURNAL ANUÁRIO ESTATÍSTICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ARCHIVO JUDICIARIO TRF2 FUNENSEG TRF2 FUNENSEG ) ALERJ TJERJ TJERJ JF1/RJ MPRJ TJERJ 34 ARQUIVOS DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO SOCIAL ARQUIVOS DO TRIBUNAL DE ALÇADA (1994–1998) (1967–1995) (1970–1998) (1943–1966) (1943–1996) (1970–1998) ARQUIVOS DOS TRIBUNAIS DE ALÇADA (1983–1988) TRF2 ASSALERJ EM NOTICIAS (2006–2012) ALERJ ATRIUM (2001–2007) TRF2 ATUAÇÃO (2007- ATUAÇÃO JURÍDICA (2000–2002) TRF2 AUDITORIA Y CONTROL (2000–2001) TCM–RJ AUDITORIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO AUSLANDSTEIL DER ZEITSCHRIFT FUR DIE GESAMTE STRAFRECHTSWISSENSCHAFT (1998–2003) TJERJ (1970–1992) TJERJ ARQUIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA ARQUIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES UFF JF1/RJ TRF2 JF1/RJ IAB JF1/RJ ) TRF2 B BAHIA FORENSE BDA ver BOLETIM DE DIREITO ADMINISTRATIVO BDM ver BOLETIM DE DIREITO MUNICIPAL (1967–2000) TJERJ BERKELEY JOURNAL OF INTERNATIONAL LAW (2005–2008) TRF2 BIBLIOGRAFIA BRASILEIRA DE DIREITO (1967–1996, 1998) UFF BINFOJUS (2001) TRF2 (1993–2006) TRF2 (1993–1999) UFF (1981–1982, 1989–1992, 1998–2004) TRF2 BIOÉTICA BJC: Boletín de Jurisprudencia Constitucional BLC ver BOLETIM DE LICITAÇÕES E CONTRATOS BOLETIM AASP: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO (1985– (1998– ) TJERJ ) TRF2 35 BOLETIM CENTRO DE ESTUDOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO BOLETIM CIENTÍFICO: Escola Superior do Ministério Público da União BOLETIM DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA BOLETIM DAS SESSÕES (TCM–RJ) BOLETIM DAS TURMAS RECURSAIS DA JUSTIÇA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO BOLETIM DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA JUSTIÇA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO BOLETIM DE CONJUNTURA: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA BOLETIM DE DIREITO ADMINISTRATIVO (BDA) BOLETIM DE DIREITO ADMINISTRATIVO (BDA) (CD) BOLETIM DE DIREITO DO ESTADO (1999–2007) TRF2 (2001– ) PRR–2 – TRF2 (2002– ) TJERJ (2004–2007) TCMRJ (2005–2008) TRT–RIO (1947–1985, 1987–1998) UFF (1995–2000, 2004) UERJ (1996–1997) TCMRJ (1994– ) JF1/RJ (2004–2008) TRF2 (2005) JF1/RJ (1999–2003, 2005) TRF2 (1986–2010) SUSEP (1990– ) TRF2 (1993– ) PRR–2 (1993–2006) MPRJ (1997– ) JF1/RJ (2005– ) PGCMRJ (2000– ) PGM (2002, 2004– ) TRT–RIO (1993–2000) UFF (1985–2006) TCMRJ BOLETIM DE DIREITO MUNICIPAL (BDM) (CD) (2001–2003) TRF2 (1996– ) PGCMRJ (2000–2004) TRF2 (2000– ) PGM (1985–2006) TCM–RJ BOLETIM DE EXECUÇÃO FISCAL (2005–2007) TRF2 BOLETIM DE JULGADOS STJ (1991–2007) TJERJ BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL – 1. REGIÃO (1990–2000) TRF2 BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL – 3. REGIÃO (1989–2007) TRF2 BOLETIM DE DIREITO MUNICIPAL (BDM) 36 BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL – 5. REGIÃO BOLETIM DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (BLC) (CD) (1989–2006) TRF2 (1989–2009) SUSEP (1993–2009) PRR2 ( 2007–2010) PGCMRJ (2000– ) PGM (1997–2000) UFF (1988–2006) TCM–RJ BOLETIM DE SERVIÇO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (1992, 1994–2003) TRF2 BOLETIM DE SERVIÇO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1. REGIÃO (1991–2000) TRF2 BOLETIM DO INSTITUTO MANOEL PEDRO PIMENTEL BOLETIM INTERNO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO (1997–2004) TJERJ (1989–1990, 1995–2008) TRF2 (1996–2008) TJERJ (1989–1991) TRF2 (1998– ) PRR–2 (1998–2006) TRF2 (1998–1999) UFF (1993– ) TRF2 (1994– ) EMERJ (2005– ) JF1/RJ (1997– ) TRF2 BOLETIM INTERNO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL (1989–2004) TRF2 BOLETIM INTERNO DO TCM–RJ (eletrônico) (2001– BOLETIM INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL – 2. REGIÃO (1989– BOLETIM INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL – 3. REGIÃO (1992–1994) TRF2 BOLETIM INTERNO INFORMATIVO DA JUSTIÇA FEDERAL – 1. INSTÂNCIA – ESPÍRITO SANTO (1992–1995, 1999–2005) TRF2 BOLETIM JURÍDICO DO TCM–RJ (1993–1995) TCM–RJ BOLETIN DE LA FACULTAD DE DERECHO Y C. SOCIALES BOLETÍN DEL INSTITUTO DE DERECHO PRIVADO BOLETÍN MEXICANO DE DERECHO COMPARADO (1962–1975) TJERJ (1966–1973) TJERJ (2001–2008) TRF2 BONIJURIS (2001– BOLETIM DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (BLC) BOLETIM DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA BOLETIM DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL – 1. REGIÃO BOLETIM DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA BOLETIM IBCCRIM ) TCM–RJ ) TRF2 ) EMERJ 37 BOSTON COLLEGE INTERNATIONAL AND COMPARATIVE LAW REVIEW (2005– ) TRF2 BOSTON COLLEGE THIRD WORLD LAW JOURNAL (2005– ) TRF2 BRASIL ENERGIA (2000–2012) MMSO BULLETIN DE LA SOCIETE DE LEGISLATION COMPAREE (1912–1981) TJERJ BULLETIN DU DROIT D’AUTEUR (1982–1993) TJERJ C CADERNO DE ESTUDOS JURÍDICOS (2002–2005) TRF2 CADERNOS ADENAUER (2000–2003/2000–2011) ALERJ CADERNOS ASLEGIS (1998, 2001, 2003, 2005) TRF2 CADERNOS DA CONTROLADORIA (1995– ) TCM–RJ - TJERJ CADERNOS DA ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (2008– ) PRR2 – TRF2 CADERNOS DA ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS (2002–2006) TJERJ CADERNOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO (1994–2010) ALERJ CADERNOS DA FCECA (1994–1996, 1999–2000) TRF2 CADERNOS DA PÓS–GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFPA (2002–2000) TRF2 CADERNOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL E CIÊNCIA POLÍTICA (1992–1999) PGM – PRR2 – TRF2 CADERNOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL CADERNOS DE DIREITO UNIMEP (1988–2000) (1992–1999) (1995–1999) (2001–2005) CADERNOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA (2004–2005, 2007) TRF2 CADERNOS DO CEJ (1992–2005) TRF2 CADERNOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ (2001–2006) (2000–2007) (2000–2008) (2000–2002) CADERNOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS CADERNOS JURÍDICOS: ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA CADERNOS THEMIS: GÊNERO E DIREITO PRR2 PGM – PRR2 – TRF2 JF1/RJ TRF2 TRF2 TRF2 TJERJ TRF2 38 CARDOZO LAW REVIEW (1989–2009) MMSO (1989– ) VEIRANO (2003–2004) TRF2 CARDOZO PUBLIC LAW, POLICY, AND ETHICS JOURNAL (2006–2008) TRF2 CARTA INTERNACIONAL (1998–2002) TRF2 CARTA MENSAL (1955–2011) ALERJ CARTA MENSAL (On-line) (1955–2009) CNC CARTA TRIBUTARIA (1997–2002) TRF2 CARTILHA JURÍDICA (1992–2002) JF1/RJ CARTILHA JURÍDICA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1. REGIÃO (1996–2003) TRF2 CIDADANIA E JUSTIÇA: Revista da Associação dos Magistrados Brasileiros (1998–2002) TRF2 CIÊNCIA CRIMINAL (2006) TRF2 (1995–2002) JF1/RJ (2001–2008) TRF2 (2003–2011) UNIRIO CAHIERS DE DROIT FISCAL INTERNATIONAL CIÊNCIA JURÍDICA CIÊNCIA JURÍDICA DO TRABALHO CIRCULUS: REVISTA DA JUSTIÇA FEDERAL DO AMAZONAS COLETÂNEA JURÍDICA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (2003–2005) TRF2 (1991– ) JF1/RJ (1991–2005, 2007) TRF2 (1993–1996) JF1/RJ – TRF2 COLUMBIA JOURNAL OF TRANSNATIONAL LAW (1984–1993) TRF2 COLUMBIA LAW REVIEW (2000, 2002–2008) TRF2 COMUNICAÇÃO & POLÍTICA CONEXÃO: REVISTA DO SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL CONEXÃO (2003–2011) ALERJ COLETÂNEA DE JULGADOS E MOMENTOS JURÍDICOS DOS MAGISTRADOS DO TRF E STJ CONJUNTURA ECONÔMICA (2000–2005) TJERJ (2001–2003) TRF2 (1947– ) FGV (1989– ) TCM–RJ (1992–1996, 1998– (2004– ) PRR–2 ) TRF2 39 CONJUNTURA SOCIAL (1999–2003) TRF2 CONSULEX, IN (2000–2007) TRF2 CONTEMPORÂNEA (1994, 1997–2003) TRF2 CONTEXTO INTERNACIONAL DA PUC/RJ (1993, 1999–2008) TRF2 CONTROLE: Revista do TCE–CE (1998–2007) TCM–RJ (1972–2001) FGV (1995–2001) (2004) TRF2 (1999–2003) TRF2 (1987, 1996– ) TRF2 CORREIO DA UNESCO, O CRIMINAL JUSTICE AND BEHAVIOR CRIMINAL JUSTICE ETHICS CRIMINAL JUSTICE REVIEW CRIMINOLOGY AND PUBLIC POLICY CUADERNOS CONSTITUCIONALES DE LA CÁTEDRA FADRIQUE FURIÓ CERIOL (2001–2004) TRF2 (2000–2005) TJERJ (2000–2003) TRF2 (1993–1994, 1996–1997, 2002–2003) TRF2 (1997–1998, 2000–2001) TRF2 CUADERNOS DE DERECHO LOCAL (2002–2003) TRF2 CUADERNOS DE DERECHO PUBLICO CUADERNOS DE HISTORIA DEL DERECHO (1997, 1992–2000, 2002–2007) TRF2 (1987–1988, 1990–1991, 2000–2001) TRF2 (1995–2007) TRF2 CUADERNOS JURÍDICOS (1992–1995) TRF2 CUESTIONES CONSTITUCIONALES (2000–2008) TRF2 CRÍTICA JURÍDICA CRÓNICA TRIBUTARIA CUADERNOS DE DERECHO Y COMERCIO D DEBATES EM DIREITO PÚBLICO: REVISTA DE DIREITO DOS ADVOGADOS DA UNIÃO (2002–2005, 2007) TRF2 DECISÓRIO TRABALHISTA: Jurisprudência (1994–1999, 2002–2003) TRF2 DE JURE (2006–2011) UNIRIO 40 DEL REY REVISTA JURÍDICA (1998–2008) TJERJ DELITTI E DELLE PENE, DEI (1983–1984) TJERJ DERECHO DE LOS NEGOCIOS (1997–1999) TRF2 DERECHOS Y LIBERTADES: REVISTA DEL INSTITUTO BARTOLOMÉ DE LAS CASAS (1999–2001) TRF2 DIREITO: Doutrina, Legislação e Jurisprudência (2000–2007) TRF2 (2000–) EMERJ (1940–1944) TRT–RIO DIREITO E DEMOCRACIA (2000–2008) TJERJ – TRF2 DIREITO E JUSTIÇA (1998, 2001–2007) TRF2 DIREITO E PAZ (1999–2007) TJERJ – TRF2 DIREITO E POLÍTICA (2003–2010) PGCMRJ DIREITO E SOCIEDADE (2000–2004) TJERJ DIREITO EM CONSTRUÇÃO (2000–2002, 2004) TRF2 DIREITO EM MOVIMENTO (2003– DIREITO EM REVISTA: Revista Jurídica da Faculdade de Direito Francisco Beltrão DIREITO FEDERAL. REVISTA DA AJUF/ CONTINUAÇÃO DE/REVISTA AJUFE (2001–2008) TRF2 (1991–2007) TJERJ (1991, 1995) PGM (1991, 1995–2006) TRF2 (2000–2005) TJERJ DIREITO FEDERAL (AJUFE) (1991–2006) TRF2 DIÁLOGOS E DEBATES (Escola Paulista da Magistratura) DIREITO, ESTADO E SOCIEDADE ) EMERJ DIREITO GV (Fundação Getúlio Vargas, São Paulo) (2005– ) EMERJ DIREITO MILITAR: REVISTA DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DAS JUSTIÇAS MILITARES (1997–2008) TRF2 ESTADUAIS – AMAJME (2000– ) EMERJ (2003–2009) JF1/RJ – TRF2 DIREITO PÚBLICO (2004–2008, 2011) PGM (2004) PRR2 DIREITO PÚBLICO: REVISTA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (1996, 1999–2000) TRF2 DIREITO TRIBUTARIO EM QUESTAO (2010) PGM 41 DIREITOS FUNDAMENTAIS E JUSTIÇA DIRITTO DELL'ECONOMIA: RIVISTA QUADRIMESTRALE DI DOTRINA, GIURISPRUDENZA E DOCUMENTAZIONE, IL DIRITTO DELL'INFORMAZIONE E DELL'INFORMATICA, IL (2007–2010) TRT–RIO (2009– ) PGM (1999–2001) TRF2 (1990, 1993, 1995, 2007–2008) TRF2 DIRITTO E PRATICA DELLE SOCIETÁ (1998, 2003–2005) TRF2 DIRITTO PUBBLICO (1997, 2003) TRF2 DIRITTO SANITARIO MODERNO, II DOCUMENTOS HISTÓRICOS (1953–1959) TJERJ (1996–2000, 2002–2007) TRF2 (1996) IAB (1928–1955) ALERJ DOXA: CUADERNOS DE FILOSOFIA DEL DERECHO (1992–1993, 1997, 2000–2002) TRF2 DISCURSOS SEDIOSOS: Crime, Direito e Sociedade E ECONOMIA E DIRITTO DEL TERZIARIO (1996–1997, 1999–2004) TRF2 EM PAUTA : TCM–RJ (1998–2003) TCM–RJ EMARF VOX (2000–2002) TRF2 EMENTÁRIO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (1991–2006) TRF2 EMENTÁRIO DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (1979–1988) TRF2 EMENTÁRIO DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL – 1. REGIÃO (1995–1999) TRF2 EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO/RJ (1995–2000) TRF2 EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA DO TJ/ DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2. REGIÃO (1994–2008) TRF2 (1993, 1996, 2000, 2002, 2004–2007) TRF2 (1989–2001) TRF2 EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3. REGIÃO (1994–2007) TRF2 EMENTÁRIO DO TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (1997–2003) TRF2 ENCONTROS NO TRIBUNAL : TCM–RJ (1999–2000) TCM–RJ EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE MINAS GERAIS 42 ESTUDIOS PENALES Y CRIMINOLÓGICOS (1997, 2000–2007) TRF2 ESTUDOS AVANÇADOS: INSTITUTO DE ESTUDOS AVANÇADOS DA USP (2001–2008) TRF2 ESTUDOS DA INTEGRAÇÃO ESTUDOS JURÍDICOS: REVISTA DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL JUNTO À UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE ETHICS & INTERNATIONAL AFFAIRS (1992–1994, 1996–1997) TRF2 EUROPEAN YEARBOOK OF MINORITY ISSUES (2004–2005) TRF2 (2004, 2006) TRF2 (2006) TRF2 F FADAP: REVISTA JURÍDICA (1998–2003) TRF2 FAMILY ADVOCATE (2001–2003) TRF2 FAMILY LAW QUARTERLY (1993–1997) TRF2 FENOMENOLOGIA E DIREITO (EMARF 2ª Região) (2008– FISCO, IL (1995–1996, 2000–2001, 2003) TRF2 FISCO E CONTRIBUINTE FMU DIREITO: Revista do Curso do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – UniFMU (2002–2003) TRF2 ) EMERJ (1993, 1996, 1998–2006) TRF2 FORENSE IMOBILIÁRIA (1986–1987, 1989, 1996, 1998–2003) TRF2 (2000–2001) TRF2 FORO ITALIANO, II (1965–1976) TJERJ FÓRUM: Debates Sobre Justiça e Cidadania (2002, 2005–2006) TRF2 (2001– ) JF1/RJ – PGM – TJERJ – TRF2 – TRT–RIO (2001–2010) SUSEP (2001–2007) TCM–RJ (2005– ) AGU/PRU2 – PRR2 (2002– ) PGM – TCMRJ – TRF2 (2002–2011) TRT–RIO FOREIGN AFFAIRS FÓRUM ADMINISTRATIVO – DIREITO PÚBLICO – FADP 43 (2002–2010) SUSEP (2005– ) AGU. PRU2 – PRR2 FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIO FÓRUM DE DIREITO URBANO E AMBIENTAL (CD) (2003– ) VEIRANO (1980– ) VEIRANO (2002– ) PGM – TCMRJ – TJERJ – TRF2 (2004–2010) PGCMRJ (2007– ) AGU. PRU2 (2002–2008) TCM–RJ FRONTEIRA: REVISTA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS (2001–2006) TRF2 FÓRUM DE DIREITO URBANO E AMBIENTAL – FDUA G GENESIS: REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO GENESIS. REVISTA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL (1994–1997) TRF2 (1994–1999) TRF2 (2000–2005) PGM/RJ (2005) PGM/RJ GEORGIA STATE UNIVERSITY LAW REVIEW (2003–2004) TRF2 GIURISPRUDENZA COSTITUZIONALE (1956–1965) TJERJ (1981–1984, 1986, 1993–1996, 2000, 2002) TRF2 (2000–2004) TJERJ GENESIS: REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO GIURISPRUDENZA COSTITUZIONALE GIUSTIZIA CIVILE H HABEAS DATA: BOLETIM INFORMATIVO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO HARVARD LAW REVIEW HASTINGS CONSTITUTIONAL LAW QUARTERLY (1996, 1999, 2000, 2003–2008) TRF2 (1887–1991) TJERJ (1996–2003) TRF2 (2003– ) TRF2 I 44 ICADE: REVISTA DE LAS FACULTADES DE DERECHO Y CIENCIAS ECONOMICAS E EMPRESARIALES IDAF: INFORMATIVO DE DIRECTO ADMINISTRATIVO E RESPONSABILIDADE FISCAL (2002–2008) TRF2 INDIAN JOURNAL OF INTERNATIONAL LAW (2001–2003) TRF2 (1994–2003, 2008) TRF2 (1997–2008) TJERJ (2006–2008) TRF2 INFANCIA E JUVENTUDE (1965–2007) TJERJ INFOJUR: INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA DO TRF 2ª REGIÃO (2001–2007) TRF2 INFORMA SINDICAL (On-line) (2009) CNC INFORMATIVO DE DIREITO ADMINISTRATIVO E RESPONSABILIDADE FISCAL : IDAF INFORMATIVO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS: ILC (CD) (2001– ) TCM–RJ (1995–2002) TRF2 (2000– ) PGM (2000–2006) TCM–RJ INFORMATIVO INCIJUR (2001–2005) TRF2 INFORMATIVO CVM – LEGIS BANCOS (1978–1989) (1989–2008) (1989–2003) (2005–2008) IGUALDADE INFORMATIVO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS: ILC INFORMATIVO JURÍDICO DA BIBLIOTECA MINISTRO OSCAR SARAIVA INFORMATIVO STF INFORMATIVO TJ/RJ E EMERJ CVM TRF2 JF1/RJ TRF2 INTERNATIONAL CRIMINAL JUSTICE REVIEW (2002–2008) TJERJ (1999– ) MPRJ – PRR2 (2000– ) PGM/RJ – VEIRANO (2007–2008) AGU.PRU2 (1999–2007) TCM–RJ (1999–2011) JF/RJ – PGCMRJ – TCM–RJ (1999–2008) TRF2 (1991–2009) TRF2 INTERNATIONAL FINANCIAL LAW REVIEW (1984– INTERNATIONAL JOURNAL OF REFUGEE LAW (2003) TRF2 INTERESSE PÚBLICO – IP (FORUM) INTERESSE PÚBLICO (CD) INTERESSE PÚBLICO: REVISTA BIMESTRAL DE DIREITO PÚBLICO ) VEIRANO 45 INTERTEMAS: Revista da Toledo (1999–2007) TRF2 INVESTIGACIONES (2003–2007) TRF2 IOB: BOLETIM IOB: CALENDÁRIO MENSAL DE OBRIGAÇÕES E TABELAS PRÁTICAS: TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO (2004–2006) TRF2 (2004–2009) TRF2 IOB: CALENDÁRIO MENSAL DE OBRIGAÇÕES E TABELAS PRÁTICAS: TRIBUTÁRIO IOB: CALENDÁRIO MENSAL DE OBRIGAÇÕES E TABELAS PRÁTICAS: TRIBUTÁRIO: FEDERAL IOB: CALENDÁRIO MENSAL DE OBRIGAÇÕES E TABELAS PRÁTICAS: TRIBUTÁRIO: RIO DE JANEIRO IOB: ICMS, IPI E OUTROS IOB: IMPOSTO DE RENDA E LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA (2004–2006) TRF2 (2006–2009) TRF2 (2006–2009) TRF2 (1989–1991, 1995– ) TRF2 IOB: REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA: RJ–3: CIVIL, PROCESSUAL, PENAL, COMERCIAL E ADMINISTRATIVO IOB: SUPLEMENTO ESPECIAL (1990–1991, 1995– ) TRF2 (1995– )PRR–2 (1990–1991, 1997– ) TRF2 (1995– ) PRR–2 (1990–1991, 1997– ) TRF2 (1995– )PRR–2 (1990–1991, 1997– ) TRF2 (1990–1991, 1995–2008) TRF2 IOB: TEMÁTICA CONTÁBIL E BALANÇOS (1990–1991, 1995– IOB: TEXTOS LEGAIS (1989–1991, 1995–2008) TRF2 ISONOMÍA (2004–2008) TRF2 IUS PUBLICUM (2001–2004, 2006–2008) TRF2 IOB: REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA: RJ–1: TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL IOB: REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA: RJ–2: TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO ) TRF2 J JAPANESE ANNUAL OF INTERNATIONAL LAW, THE (2000–2010) PGM – PGCMRJ (2003–2004, 2008– ) TCM–RJ (2000, 2003–2007) TRF2 JOHN MARSHALL JOURNAL OF COMPUTER AND INFORMATION LAW (1996, 2002–2003) TRF2 JAM JURÍDICA 46 JORNAL DA ALERJ (2003– JORNAL TRABALHISTA CONSULEX JOURNAL DU DROIT INTERNACIONAL PRIVE ET DE LA JURISPRUDENTE COMPAREE (2004– ) TRT–RIO (1915–1970) TJERJ (2004) TRF2 (1874–1914) TJERJ JOURNAL OF NATIONAL SECURITY LAW & POLICY (2005–2008) TRF2 JOURNAL OF PEACE RESEARCH (2001–2004) TRF2 JUDICE: REVISTA JURÍDICA DE MATO GROSSO JUECES PARA LA DEMOCRACIA (1998-2006) TRF2 (1999-2004) TRF2 (1999–2003) TJERJ (1988–1990, 1998, 2000–2003) TRF2 JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE (2003– JUIZADOS ESPECIAIS: CADERNOS DE JURISPRUDÊNCIA JULGADOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2002–2006) TRF2 (1993– ) TJERJ (1993–2008) TRF2 (2001–2007) TRF2 JULGADOS DO TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO (1975–1979) TRF2 JULGADOS DOS TRIBUNAIS DE ALÇADA CIVIL DE SÃO PAULO (1971–1978) TRF2 JURÍDICA (1967–1973) JF1/RJ JURÍDICA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (1996–2003) TRF2 JURIDICA: Anuario del Dep. Derecho de la Universidad Iberoamericana (Mexico) (1988–1991) UFF JURIMETRICS JOURNAL (1987–1988, 1991–1996) TRF2 JURIS (2004–2005) TRF2 (2005– ) PGM – PRR2 (2005–2008) TRF2 (1999– ) EMERJ (1999–2006) TJERJ (1999–2002, 2004–2005) TRF2 JOURNAL DU DROIT INTERNATIONAL JUDICIARIUM JUÍZES PARA A DEMOCRACIA JURIS PLENUM JURISPOIESIS ) ALERJ ) TJERJ 47 JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA: CRIMINAL JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA: TRABALHISTA JURISPRUDÊNCIA CATARINENSE JURISPRUDÊNCIA DO STJ E TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (2000, 2002, 2004–2005) UERJ (2002, 2004–2008) ALERJ (1976–1982, 1984–1985, 1987, 1989, 1991, 1996–1999) TRF2 (1985, 1993, 1996, 1999, 2001) TRF2 (1995–1997, 1999–2001) TRF2 (1977, 1981, 1986–1987, 1989– 2008) TRF2 (2009–2010) PGM (1989–2002) CVM JUS ET FIDES: REVISTA DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DA UNICAMP (1994–2007) TRF2 (2010–) PGM (1994, 1999–2008) TRF2 (1990–1994) ALERJ (1990–1993, 1996–2006, 2008) TRF2 (1982, 1986–1987, 1990–2008) TRF2 (1975–2005) TJERJ (1991–2006) TRF2 (2001-2004) TRF2 JUS PUBLICUM (1998, 1999) UFF JUSTIÇA (2001) TRF2 JUSTIÇA DO DIREITO JUSTIÇA E HISTÓRIA (1996, 1998–2006) TRF2 (1995–2009) TRF2 (2001– ) PGM (2002– ) TRT–RIO (1999– ) EMERJ – TJERJ (1999–2008) TRF2 (2008–) TCM–RJ (2002–) PRR–2 (2001–2006) TRF2 JUSTIÇA E PODER (1999–2001) TRF2 JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA [DO ESTADO SP] JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA PENAL MILITAR JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA E CIDADANIA 48 JUSTIÇA EM REVISTA: REVISTA DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS JUSTILEX JUSTITIA (2004–2007) TRF2 (2002–2007) TRF2 (1939–2007) TJERJ (1941–1986) IAB (1975– ) PRR–2 (1971, 1985, 1989–2007) TRF2 L L & C: REVISTA DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO (2000, 2002–2004) TRF2 L & C REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICA (2003–2007, 2009– LATIN LAWYER (2002– LAW AND COMPUTER TECHNOLOGY (1968–1971) TJERJ LAW AND CONTEMPORARY PROBLEMS (1996, 2001–2004) TRF2 LAW INSTITUTE JOURNAL (1992–1996) TRF2 LE NUOVE LEGGI CIVILI COMMENTATE (1994, 1997–1998, 2001) TRF2 LEGAL STUDIES (1999–2001, 2003–2006) TRF2 LEITURA (Escola Superior da Magistratura do Pará) LEX: JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS (2008– ) EMERJ (1989–2008) JF1/RJ – TRF2 (1989–2007) TJERJ (1986, 1992–1995, 1998–2008) TRF2 (2000–) JF1/RJ (1985–2005) TRF2 LEX: JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL LEX: JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE ALÇADA CIVIL DE SÃO PAULO LEX: REVISTA DO DIREITO BRASILEIRO LTR – LEGISLAÇÃO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL ver REVISTA LTR LEGISLAÇÃO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL )PRR–2 ) VEIRANO (2003–2005) TRF2 M MAGISTRADO EM REVISTA, O (2001–2006) TJERJ 49 (2002–2004) TRF2 METHODUS: Revista Científica e Cultural da Universidade Estácio de Sá (1979–1989) TJERJ (1999–2000, 2003–2004, 2006–2008) TRF2 (2000–2003, 2005) TRF2 (2006–2008) TJERJ (2007– ) TRT–RIO (1998–2001) TRF2 MINISTÉRIO PÚBLICO E SOCIEDADE (2001–2007) TRF2 MINNESOTA LAW REVIEW (1999–2003) TRF2 MULTIJURIS (2006–2008) TJERJ MATERIALI PER UNA STORIA DELLA CULTURA GIURIDICA MERCADO DE TRABALHO: CONJUNTURA E ANÁLISE MÉRITUM N NOTÍCIA DO DIREITO BRASILEIRO (1985–1996) UFF (1986–1987, 1990–1992, 1997–1999) TRF2 (1996–2007) TRF2 NOVOS ESTUDOS (1997, 2000–2004)TRF2 NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS (1995–1996, 1998–2007) TRF2 NOMOS: REVISTA DO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO DA UFC O OPINIO JURE (1994–1997) TRF2 P PANORAMA DA JUSTIÇA PARANÁ ELEITORAL PARANÁ JUDICIÁRIO (1997–1999) TRF2 PARCERIAS ESTRATÉGICAS (1996–2008) TJERJ 50 PENN STATE INTERNATIONAL LAW REVIEW (2002–2008) TRF2 PENSAR CONTÁBIL (1998–2008) TCM–RJ PEPPERDINE DISPUTE RESOLUTION LAW JOURNAL (2003, 2006–2008) TRF2 PESQUISAS DO CEJ (1994–2005) TRF2 PIAUI JUDICIARIO POLITICA DEL DIRITTO (1986–1997) TJERJ (1999–2002) TJERJ (1998–2001) TRF2 (1986–1987, 1989–1991, 1993–1994, 1996) TRF2 (1978–1989) TJERJ PRÁTICA JURÍDICA (2002–2004) TRF2 PREVIDÊNCIA EM DADOS (1985–1997) TRF2 PRISMA JURÍDICO (2005–2010) TRT–RIO PLÚRIMA: REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFF PODER JUDICIAL Q QUADERNI DELL`OSSERVATORIO ELETTORALE QUAESTIO IURIS (UERJ:FACULDADE DE DIREITO) (2000–2002) TRF2 (2004–2007) TRF2 R RASSEGNA GIURIDICA DELL’ ENERGIA ELETTRICA (1984–1997) TJERJ RASSEGNA GIURIDICA DELL’ENNEL (1977–1983) TJERJ RATIO JURIS: AN INTERNATIONAL JOURNAL OF JURISPRUDENCE AND PHILOSOPHY OF LAW REDAÇÃO JURÍDICA: A PALAVRA DO ADVOGADO (2002) TRF2 (1999–2004) TRF2 (1958–1991, 1997–2000, 2007) FGV (2002–2005) TRF2 REGISTA GETULIO (2007–2011) FGV RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CENTRO CULTURAL JUSTIÇA FEDERAL (2005) TRF2 RBPI: REVISTA BRASILEIRA DE POLÍTICA INTERNACIONAL 51 RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO STJ (1991–1992, 1998–2002, 2004–2005) TRF2 (1991, 1994, 1996, 1998–2002) TRF2 RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1. REGIÃO (1994–1995, 2000–2001) TRF2 RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2. REGIÃO (1989–1999) TRF2 RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3. REGIÃO (1991–1993) TRF2 RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5. REGIÃO (1989–1990, 1992) TRF2 RELATÓRIO DE GESTÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1. REGIÃO (1991–1993) TRF2 RELEITURA: COPILAÇÃO DE TEXTOS PARA DISCUSSÃO (2010) PGM REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5. REGIÃO (1993–1994) TRF2 RELATORIO DE ATIVIDADES DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL REPRO ver REVISTA DE PROCESSO RESENHA DO TRF 1. REGIÃO: ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA (1994–2000) TRF2 RESENHA ELEITORAL (1994–2008) TJERJ REVISTA ABAMI (2004–2008) TJERJ (1975–1977, 1980, 1982–1988, 1991–1994, 1996–1998, 2001–2006) TRF2 REVISTA ABOP: Associação Brasileira de Orçamento Público REVISTA ADPESP: REVISTA DA ASSOCIAÇÃO DPS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO REVISTA AJURIS ver REVISTA DA AJURIS (1994, 1996–2004) TRF2 REVISTA AMB: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS (1997) TRF2 REVISTA ANAMATRA: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO (2000–2006) TRF2 (1996–2008) TJERJ (1996–2001, 2007–2008) PRR2 REVISTA APMP : Associação Paulista do Ministério Público REVISTA AUTÔNOMA DE DIREITO PRIVADO (2006–2009) VEIRANO REVISTA AUTÔNOMA DE PROCESSO (2006–2007) TRF2 REVISTA BALANÇA JUDICIÁRIA (2000–2003) TRF2 REVISTA BONIJURIS (2001–2009) TJERJ – TRF2 52 REVISTA BRASILEIRA DE ARBITRAGEM REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS REVISTA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO AEROESPACIAL REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO AMBIENTAL REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO COMPARADO REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO DE FAMÍLIA REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO DE SEGUROS REVISTA BRASILEIRA DE DIRETO DE SEGUROS E DA RESPONSABILIDADE CIVIL REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO DESPORTIVO (2003–2010) TRT–RIO (2004–2009) JF1/RJ (2007–2010) PRR–2 (2003–2008) TRF2 (2004–2009) CNseg (2004–2007) PGM (1993– ) JF1/RJ – PRR2 – TJERJ – TRF2 (1993, 1995–1997) UFF (2005–2008) PGM (1999–2006) TCM–RJ (1973–2003) TJERJ (1988–1994, 1996–2003) TRF2 (1995–1999) UFF (2005– ) PGM (1982–1985, 1990–1993, 1999– 2005) TRF2 (1983, 1990–1993, 1999–2010) UNIRIO (1990–2007) TJERJ (1990–2004) PGM (2003–2006) TJERJ (2003–2005) TRF2 (2007– )IAB – TRF2 (2007–2008) TJERJ (2007–2009) PGM (1999–2007)TRF2 (1999, 2003, 2005–2007) PGM (1997–2002) FUNENSEG (1997–2001) TRF2 (1997–1998) SUSEP (2009) FUNENSEG (2002–2008) TJERJ (2002–2006) TRF2 53 REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO MUNICIPAL – RBDM (CD) (1999– ) PGCMRJ (1999, 2001–2008) TRF2 (2005–) PGM (2003–2008) TCM–RJ REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PREVIDENCIARIO (2011) PGM REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL – RBDPRO (2007– ) AGU.PRU2 – PGM – PRR2 REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO – RBDP (2003– ) PGM – SCA REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS (2007– ) PGM REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS – RBEC REVISTA BRASILEIRA DE POLÍTICA INTERNACIONAL (2007– ) PGCMRJ – PGM – PRR2 (1956–2010) UFRJ/BCM (1956–2007) TJERJ (1956–1998) FGV (2003– ) TRT–RIO (2003–2006) TRF2 (1958–1994) UFRJ/BCM REVISTA BRASILEIRA DO DIREITO PROCESSUAL (1975–1987) IAB REVISTA BRASILEIRA DO DIREITO PÚBLICO (2005– REVISTA CARIOCA DE DIREITO – RDC/PGM REVISTA CEJ: RN (2010– ) PGM (1997– )PGCMRJ (1997–2009) JF1/RJ – TCMRJ (2000– ) PGM (2005–2008) FUNENSEG (1994–2005) TRF2 REVISTA DA AARJ: Associação dos Advogados do Rio de Janeiro (2002–2003, 2005) TRF2 REVISTA DA ABPI: Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (1992–2008) JF1/RJ – TRF2 REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS – RBEC (2007– ) PRR–2 (1991) IAB (1994–2009) EMERJ (2002, 2004–2005, 2007–2008)TRF2 REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO MUNICIPAL – RBDM REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS POLÍTICOS REVISTA CEJ: Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal REVISTA DA ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS JURÍDICAS REVISTA DA AGU: ADVOCACIA–GERAL DA UNIÃO ) PRR–2 54 REVISTA DA AGU: ADVOCACIA–GERAL DA UNIÃO (On-line) (2000–2009) AGU.PRU2 REVISTA DA AJUFE REVISTA DA ALERJ: Assembléia Legislatuva do Estado do Rio de Janeiro (1988–2005) JF1/RJ (1971– )IAB (1974–2008) TJERJ (1974–1975, 1978–1979, 1981– TRF2 (1994– ) PRR–2 (1998, 1999, 2005–2009) (2007– ) ALERJ REVISTA DA AMAERJ (1999–2001) TRF2 REVISTA DA AMATRA II: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região REVISTA DA ASSOCIAÇÃO DE NOVOS PROCURADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (1999–2003) TRF2 (1993– ) EMERJ (1994–2000) UFF (1999) IAB REVISTA DA CGU: Presidência da República, Controladoria–Geral da União (2006) PRR2 REVISTA DA CVM: Comissão de Valores Mobiliários (1983–1988, 1994–2002) CVM (1998– ) TJERJ (1999–2005, 2007– ) PRR2 REVISTA DA AJURIS REVISTA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL REVISTA DA EMARF: Escola de Magistratura Regional Federal ) REVISTA DA EMATRA ver REVISTA EMATRA (TRT– 1ª REGIÃO) REVISTA DA EMERJ (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro) REVISTA DA ESA: REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – RJ REVISTA DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE RONDÔNIA REVISTA DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE: ESMARN REVISTA DA ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2. REGIÃO: EMARF (1998– ) EMERJ – PRR2 (1998–2010) PGCMRJ – UNIRIO (1998–2009) ALERJ – IAB – TCMRJ – TRF2 (2002– ) JF1/RJ (2002–2004) TRF2 (1996– ) EMERJ (1996–2005, 2007) TRF2 (1996, 1998-2005) TRF2 (1999–2005, 2007–2008) TRF2 (1999– ) JF1/RJ 55 REVISTA DA ESCOLA NACIONAL DA MAGISTRATURA REVISTA DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO DISTRITO FEDERAL REVISTA DA ESMAPE (Escola Superior da Magistratura de Pernambuco) REVISTA DA ESMESC (Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina) REVISTA DA ESMESE (Escola Superior da Magistratura de Sergipe) REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO CÂNDIDO MENDES REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UERJ REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFPR (2006–2008) JF1/RJ (1996–2007) TRF2 (1995–1996, 2001–2006) TRF2 (1996–2008) TJERJ – TRF2 (1998– ) EMERJ (1995– )EMERJ (1995, 1997–2006, 2008) TRF2 (2001– ) EMERJ (2001–2004, 2006–2007) TRF2 (1996– )EMERJ (1975, 1996–1997, 1999–2000, 2003– 2005) UFRJ/BCM (1996–2008) TRF2 (1993, 1995–1999) TRF2 (1993, 1995–1997, 2000–2006) PRR–2 (1994–1995, 2000–2007) TRF2 REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS (1978–2006) TRF2 (1893, 1897–1898, 1901, 1906–1960, 1963–1999) UFRJ/BCM (2000– ) JF1/RJ REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DE GUARULHOS (1999–2002) TRF2 REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (1997–2005, 2007) TRF2 REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS (1994–2002) TRF2 REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO UNIRITTER (1998–2007) TRF2 REVISTA DA FACULDADE MINEIRA DE DIREITO (1998–2008) TRF2 (1995–2004) TJERJ (1994–2008) TRF2 (1994–2004, 2006–2007) PRR–2 (1991, 1994, 1997–1998) UFF (1969–2007) TJERJ (1969–2005) UFRJ/BCM REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO REVISTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO/DF E TERRITÓRIOS REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DE LISBOA REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL 56 (1970– ) IAB REVISTA DA OAB/SEÇÃO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (1974)IAB (2008–2010) OABRJ REVISTA DA PGFN – PROCURADORIA –GERAL DA FAZENDA NACIONAL (2011) CVM REVISTA DA PÓS–GRADUAÇÃO DA FACULDADE DE DIREITO DA USP REVISTA DA PROCURADORIA–GERAL DO BANCO CENTRAL (2000–2002) (2002–2003) (2002–2004) (1992–1993) (1992–1997) (2007–2011) REVISTA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARANÁ (1987, 1991–1997) TRF2 REVISTA DA PROCURADORIA GERAL DO INSS (1993–2002) TCM–RJ REVISTA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA (2011) PGM REVISTA DA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA – INSS REVISTA DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA REVISTA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE REVISTA DA SBDA: DIREITO AERONÁUTICO E DIREITO ESPACIAL REVISTA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO REVISTA DCAP: DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REVISTA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO TRF2 TRF2 JF1/RJ TRF2 PRR–2 CVM (1979–1995, 1997–2003) TRF2 (2004–2007) TRF2 (1994–2008) TRF2 (2003–2009) JF1/RJ (2006–2011) FGV (2003, 2005–2007, 2009–2011) UNIRIO (2009– ) PRR–2 (2001–2005) TRF2 (1954–2009) FGV (1976– ) TCMRJ (2002–2011) PGCMRJ (1967–2008) FGV (2000– ) TRT–RIO (2000–2001) PGM (1997, 2004–2006) TCM–RJ (2000–2003) TRF2 (2004– ) SCA (2004–2009) CNseg – FUNENSEG (2004–2008) TRF2 57 REVISTA DE CIÊNCIA POLÍTICA (2004–2009) PGM (2004–2011) MMSO (1967-1990) FGV REVISTA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ (1995–2004) TRF2 REVISTA DE CONTROLE E ADMINISTRAÇÃO (2005–2008) TCM–RJ – TJERJ REVISTA DE DERECHO CIVIL ARAGONÉS (1995–2007) TRF2 REVISTA DE DERECHO INTERNACIONAL Y DEL MERCOSUR (2000–2002) TRF2 REVISTA DE DERECHO MIGRATORIO Y EXTRANJERÍA (2003–2008) TRF2 REVISTA DE DERECHO POLÍTICO (1986–1987, 1991, 1993–2002) TRF2 REVISTA DE DERECHO PRIVADO (1994, 1999, 2001–2002) TRF2 REVISTA DE DERECHO PRIVADO: UNAM (2002–2007) TRF2 REVISTA DE DERECHO Y GENOMA HUMANO = LAW AND THE HUMAN GENOME REVIEW (1994–2008) TRF2 (1945– ) FGV – SCA (1945–2008) TJERJ – TRF2 (1945–2004) IAB (1960– ) PRR–2 (1978–1986, 1994–2010) CVM (2000– ) PGM (1988–2005) PGCMRJ (1980, 1996–2005) TCM–RJ (2002– ) TRT–RIO REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO – RDA REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – DCAP REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5. REGIÃO REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO & CONSTITUCIONAL – RDAC REVISTA DE DIREITO ADUANEIRO, MARÍTIMO E PORTUÁRIO REVISTA DE DIREITO AMBIENTAL (2001–2005) PGCMRJ (1996) TRF2 (2003-2011) FGV (2007– ) AGU.PRU2 (2011) MMSO (1996– ) PRR2 – SCA – TJERJ – TRF2 (1996–2011) UERJ (1996) PGM (1999– ) JF1/RJ 58 REVISTA DE DIREITO AUTORAL REVISTA DE DIREITO BANCÁRIO E DO MERCADO DE CAPITAIS REVISTA DE DIREITO CIVIL, COMERCIAL E CRIMINAL REVISTA DE DIREITO CIVIL: Imobiliário, Agrário e Empresarial REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL (2003– ) TCM–RJ (2007–2009) FUNENSEG (2004–2006) VEIRANO (1998– ) TJERJ – TRF2 (1998–2004, 2006–2010) CVM (2000–2009) JF1/RJ (2001–2008) FGV (1999–) EMERJ (1999–2011) CMA (1941–1943) TRT–RIO (1977–1996) PGM – TJERJ – TRF2 – UERJ (2000– ) PGCMRJ – PGM – PRR2 (2000–2011) FGV (2000–2005, 2007, 2009) UniverCidade REVISTA DE DIREITO DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE (2002–2004) TRF2 JANEIRO (1999–2008) TJERJ REVISTA DE DIREITO DA ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO/RJ (1999–2005) PGM (1999–2006) TRF2 (2003–2008) TRF2 REVISTA DE DIREITO DA CONCORRÊNCIA (2004–2007) PGM (1988–2006) TJERJ – TRF2 (1988–1998) JF1/RJ REVISTA DE DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA/ RJ (1988–1996) PGM (1988–1989, 1992–1996, 1999–2001) PRR–2 REVISTA DE DIREITO DA FACULDADE DE DIREITO DE LEME (1998–2004) TRF2 (1997–2009) PGM REVISTA DE DIREITO DA PROCURADORIA GERAL DA CÂMARA DO MUNICÍPIO/RJ (1997–2008) PGCMRJ – TCMRJ – TRF2 (1998–2006) ALERJ REVISTA DE DIREITO DA PROCURADORIA GERAL DA SUSEP (2002–2003) FUNENSEG REVISTA DE DIREITO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (1955–1958) JF1/RJ – PGE/RJ 59 REVISTA DE DIREITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA GUANABARA REVISTA DE DIREITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REVISTA DE DIREITO DE COMUNICAÇÕES REVISTA DE DIREITO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES – RDIT REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR REVISTA DE DIREITO DO ESTADO REVISTA DE DIREITO DO TERCEIRO SETOR – RDTS REVISTA 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REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO (LTR) REVISTA DE DIREITO SOCIAL REVISTA DE DIREITO TRIBUTÁRIO REVISTA DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA APET: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS REVISTA DE DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL (1995–2000)JF1/RJ (1995-2008) PGCMRJ – TRF2 (2000–2008) PGM (2002–2008) PRR–2 (2000– ) VEIRANO (2001– ) PGM (2001–2011) PRR–2 (2001–2009) JF1/RJ – TJERJ – TRF2 (2001–2007) TCM–RJ (1977–2007) PGM (1977–2004) TRF2 (1989–1997) JF1/RJ (2004–2006) TRF2 (2005– ) VEIRANO REVISTA DE DIREITOS DIFUSOS (2000–2006) PGM REVISTA DE DIREITOS HUMANOS (2008) PGM REVISTA DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA REVISTA DE DOUTRINA E JURISPRUDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF E TERRITÓRIOS REVISTA DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (1982–2008) TRF2 (1982–2008) TJERJ (1984– ) EMERJ (1992, 1994– ) TRF2 REVISTA DE ECONOMIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS (2002– REVISTA DE ESTUDIOS EUROPEOS (2005–2007) TRF2 (2001– ) EMERJ – JF1/RJ – PRR2 – TJERJ (2000–2008) TRF2 (1997–2006) TRF2 (2005–2011) FGV (1999–2000) TRF2 (1998– ) PGM (1998–2008) TJERJ – TRF2 REVISTA DE ESTUDOS CRIMINAIS REVISTA DE ESTUDOS E INFORMAÇÕES: JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS UNESP REVISTA DE ESTUDOS JURÍDICOS: UNIVERSO REVISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS ) VEIRANO 62 REVISTA DE JULGADOS DO TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO/SP (2004–2009) JF1/RJ (2004– ) PRR–2 (1963– ) IAB (1964–2011) ALERJ (1964–2009) FGV – JF1/RJ – TJ/RJ – TRF2 (1971– ) PRR–2 (1987–2012) PGCMRJ (1990–2011) CVM (2000– ) PGM (1989–2002) TRF2 REVISTA DE JULGADOS DO TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (1990, 1994–1997, 1999–2004) TRF2 REVISTA DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS REVISTA DE JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO/SP (2000–2005) (1962–1975) (1965–1972) (1972, 1977, (1975–1984) (1994–2002) (1975–1984) (1974–1987) REVISTA DE JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2. REGIÃO (1999–2005) JF1/RJ REVISTA DE JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4. REGIÃO (1966) TRF2 REVISTA DE LA FACULTAD DE DERECHO DE LA UNIVERSIDAD DE GRANADA (1989–1992, 2000, 2002–2007) TRF2 REVISTA DE PREVIDÊNCIA (2004–2007) TJERJ – TRF2 (1990– ) JF1/RJ (1992– ) TRF2 (2009– ) TRT–RIO (1976– ) AGU.PRU2 – TJERJ (1976–2000) IAB (1978– ) JF1/RJ (1992– ) PGCMRJ (1992–2009, 2011) UERJ REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA REVISTA DE JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO/GB REVISTA DE JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO/RGS REVISTA DE JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO/RJ REVISTA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL REVISTA DE PROCESSO TRF2 MRRJ – TRF2 JF1/RJ 1987–2008) TRF2 JF1/RJ – MPRJ – TRF2 JF1/RJ MPRJ TRF2 63 REVISTA DE RESPONSABILIDAD CIVIL CIRCULACION Y SEGURO (2000– ) PGM (2000–2005, 2009) UniverCidade (2004– ) TRT–RIO (1998, 2001) TRF2 REVISTA DE SEGUROS (1920–2007) CNseg REVISTA DE SÚMULAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2005–2006) TRF2 REVISTA DEL CENTRO DE ESTUDIOS CONSTITUCIONALES (1989, 1990–1991, 1993) TRF2 (2003–2009) PGCMRJ – PGM (2006–2012) CMA (1995– ) CMADV – SCA – TRF2 (1997– ) TJERJ (1999– ) JF1/RJ (2000–2009) PGM (2003– ) FGV (2003–2007) PGCMRJ (2000–2003) TRF2 REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO PROCESSUAL REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO REVISTA DIREITO MACKENZIE REVISTA DIREITO MILITAR REVISTA DO ADVOGADO REVISTA DO ADVOGADO (AASP) REVISTA DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REVISTA DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA REVISTA DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA REVISTA DO CURSO DE DIREITO: CENTRO REGIONAL UNIVERSITÁRIO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL (CREUP) (1996– ) TJERJ (1980– ) VEIRANO (1980–2008) IAB (1988– ) TJERJ (1995– ) JF1/RJ (2000–2008) TRF2 (1993– ) EMERJ (1975–1976) TCM–RJ (1988, 1993–1994, 2000–2007) TRF2 (1993–2007) TJERJ (1972–1997, 2003) UFRJ/BCM (1975, 1977–1983, 1985, 1994–2002, 2006) TRF2 (1998–2002) TRF2 64 REVISTA DO CURSO DE DIREITO: CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL (UNIDF) (2000–2006) TRF2 REVISTA DO DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E DA SEGURIDADE SOCIAL (2006–2007) TJERJ – TRF2 REVISTA DO DIREITO DE ENERGIA (2004–2008) MMSO REVISTA DO DIREITO EDUCACIONAL REVISTA DO DIREITO: UNISC (1989–2003) TJERJ (1995– ) TRT–RIO (2000–2002) TRF2 (2000–2007)TRF2 REVISTA DO FACTORING (2003–2005) TRF2 REVISTA DO FORO (1957–2008) TJERJ (1994– ) VEIRANO (1997, 2001–2002) TRF2 REVISTA DO DIREITO TRABALHISTA – RDT REVISTA DO IBRAC: DOUTRINA, JURISPRUDENCIA, LEGISLAÇÃO REVISTA DO ILANUD: INSTITUTO LATINO AMERICANO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A PREVENÇÃO DO DELITO E... (1999–2001) TRF2 REVISTA DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO (1966–1967, 1996–2007) TRF2 (1996–2007) JF1/RJ (1867– ) IAB (1966–2007) TJERJ (1981–) JF1/RJ (1983, 1986, 1994-2000, 2007) TRF2 (1995– ) EMERJ (1997–2003) TRF2 (1998–2008) TRF2 REVISTA DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS DO PARANÁ (1981–2002) TRF2 REVISTA DO INSTITUTO DOS MAGISTRADOS DO CEARÁ (1997–1998, 2000) TRF2 REVISTA DO IRB (1971–2008) TJERJ REVISTA DO LEGISLATIVO (MG) REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ver REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (2003–2006, 2008) ALERJ REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (1991–1994, 1997–2003) TRF2 REVISTA DO INSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS REVISTA DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS REVISTA DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS (1985, 2000) TRF2 65 REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA GUANABARA MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIAS ver REVISTA DO REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO: JURIS ITINERA REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR REVISTA DO SERVIÇO PÚBLICO REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR REVISTA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (1998–2006) TRF2 (1998, 2000–2005) TRF2 (1967– ) ALERJ – JF1/RJ – MPRJ – TRF2 (1995– ) PRR–2 (1995–2008) TJERJ – UFRJ (1996–2011) FGV (2002– ) TCM–RJ (2002–2011) UNIRIO (2010–2011) PGM (1991–2005)TRF2 (1992– ) VEIRANO (1990–2003) TRF2 (1991–2007) TJERJ (1994– ) PRR2 (2003–2006) TCM–RJ (1986–1988, 1994–1995, 2005–2011) UNIRIO (1983–2006) TJERJ (1989– ) PRR2 – SCA (1989–2006) JF1/RJ – TRF2 (1993–2006) PGCMRJ (1999–2004) OAB/RJ (1970–2008) TRF2 (1988–1997) JF1/RJ (1914–1925) ALERJ (1970–2008) TJERJ (1970–1989) JF1/RJ (1970–1984, 1993–1994, 1999– ) PRR–2 (1972– ) TCM–RJ 66 REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DE PORTUGAL (1990–2006) TCM–RJ REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL (1975– REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA (1975–2002) TCM–RJ REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA GUANABARA (1972–1974) ALERJ – TCM–RJ REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA (1987–1988, 2002–2004) TCM–RJ REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CD) (1982–1991) TCM–RJ (1983– ) TCM–RJ (1997–2008) TRF2 (1993–1996, 1997–2002) TCM–RJ REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO (1989–2004) TCM–RJ REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE (1988, 2003– ) TCM–RJ (1974–2007) TCM–RJ (1998–2004) TRF2 (1991–1992, 2005, 2008) TCM–RJ REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ (1992–1994) TCM–RJ REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS (2004, 2008) TCM–RJ REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (1998) TCM–RJ REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MATO GROSSO (1985- REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (1980–2006) TCM–RJ (1971–1997) TCM–RJ (1973, 1976– ) TCM–RJ (1995–2008) TRF2 (1995–2000, 2008– ) TCM–RJ (1975–2006) ALERJ – TCM–RJ – TJERJ (1990–1999) JF1/RJ (1991, 1993–2006) TRF2 (1996–1998) TCM–RJ REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (1983–2006) TCM–RJ REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ) TCM–RJ ) TCM–RJ 67 REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CD) (2008) TCM–RJ REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA (1972–2000) TCM–RJ (1981– ) TCM–RJ – TJERJ (1981–2008) TRF2 (1992 –) PRR–2 (1999–2012) ALERJ (1997–2001) TCM–RJ REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (1993–2006) TCM–RJ REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REVISTA DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1. 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REGIÃO (1982–1987, 1994–2009) TRT–RIO REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11. REGIÃO (1981–2009) TRT–RIO (1993, 1995–2005) TRF2 (1993, 1998, 2003–) TRT–RIO (2000–2004, 2009) TRT–RIO REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12. REGIÃO REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13. REGIÃO (CD) REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14. REGIÃO REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16. REGIÃO (2009– ) TRT–RIO (1997, 2001–2008) TRF2 (1994–1997, 2004, 2007– (2002–2008) TRT–RIO REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17. REGIÃO (2002) TRT–RIO REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18. REGIÃO (2003– REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19. REGIÃO (2005) TRT–RIO REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21. REGIÃO (1996, 2003–2008) TRT–RIO REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22. REGIÃO (2000, 2007–2008) TRT–RIO REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24. REGIÃO (2003– ) TRT–RIO (1989– ) JF1/RJ (1989– 1991, 1993–) TRF2 (2008– ) EMERJ (1991–2005) PGCMRJ – TRF2 (1991–1999) JF1/RJ (1991–1997) PRR–2 (1990–2007) JF1/RJ – TRF2 (1991–1997) PRR–2 (1990–2008) TRF2 (1993– ) JF1/RJ (1990– ) PRR–2 (1989–2007)JF1/RJ – TRF2 (1947–2008) TJERJ (1999–2008) TRF2 (2002– ) TRT–RIO REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15. REGIÃO REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1. REGIÃO REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2. REGIÃO REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3. REGIÃO REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4. REGIÃO REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5. 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CONSULEX ) 72 REVISTA JURIDICA ESPANOLA LA LEY (2002–2003) TRF2 REVISTA JURÍDICA IN VERBIS (1995–2002) TRF2 REVISTA JURÍDICA IUS VIVENS (1998–2001) TRF2 REVISTA JURÍDICA TRIBUTÁRIA (2008–2010) PGM – PRR2 REVISTA JURÍDICA UNIDERP (1998–2000) TRF2 REVISTA JURIDICA: FACULDADE DE DIREITO DA PUC CAMPINAS (1998–2007) TRF2 REVISTA JURÍDICA: FACULDADE DE DIREITO DE ANÁPOLIS (FADA) (1999–2002) TRF2 REVISTA LATINO–AMERICANA DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS (2003) TRF2 REVISTA LEX DO DIREITO BRASILEIRO (2003– REVISTA LITERÁRIA DE DIREITO (1994–1997) TRF2 (1953– ) TRT–RIO (1980– ) TJERJ (1982–1986, 1988–2000) TRF2 (2011– ) EMERJ (2005–2008) TRF2 (2006– ) PGM (2005– ) PGM REVISTA LTR LEGISLAÇÃO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL REVISTA LUSO–BRASILEIRA DE DIREITO DO CONSUMO REVISTA MAGISTER DE DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL REVISTA MAGISTER DE DIREITO DO TRABALHO REVISTA MAGISTER DE DIREITO EMPRESARIAL, CONCORRENCIAL E DO CONSUMIDOR REVISTA MAGISTER DE DIREITO IMOBILIÁRIO, REGISTRAL, URBANÍSTICO E AMBIENTAL REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL ) PGM (2011) PGM (2005–2010) PGM (2004– ) MMSO (2005– ) TJERJ (2005–2008) IAB – TRF2 (2005–2006) PGM REVISTA MAGISTER DE DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS (2004–2009) PGM (2004– ) PGM (2004–2008) IAB – TRF2 (2007– ) IAB REVISTA MARITIMA BRASILEIRA (1977–2009) TJERJ REVISTA MENSUAL DE GESTIÓN AMBIENTAL (1999–2000) TRF2 REVISTA MAGISTER DE DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO 73 REVISTA NACIONAL DE DIREITO DO TRABALHO REVISTA NACIONAL DE DIREITO E JURISPRUDÊNCIA REVISTA PROMOEX REVISTA SEMESTRAL DE DIREITO EMPRESARIAL – RSDE REVISTA SÍNTESE DE DIREITO ADMINISTRATIVO REVISTA SÍNTESE DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (1999–2003, 2005–2008) TRF2 (2005–2008) TRT–RIO (1999–2008) TRF2 (2008– ) TCM–RJ (2007– ) PGM/RJ –TRT–RIO (2007–2010) CVM (2007–2011) UNIRIO (2007–2009) MMSO (2010– ) EMERJ (1999–2005) PGM (2002–2005, 2010– ) PRR–2 (2010– ) TRT–RIO REVISTA SÍNTESE DE DIREITO DE FAMÍLIA (1999– ) EMERJ REVISTA SÍNTESE DE DIREITO EMPRESARIAL (2008– ) EMERJ REVISTA SÍNTESE DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL (2001–2005) JF1/RJ (2003–2005, 2010– ) PRR–2 (2004– ) PGM REVISTA SÍNTESE DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL ver também REVISTA IOB DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL REVISTA SÍNTESE DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO REVISTA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL (SMF/RJ) (2001– ) EMERJ (2010– ) TRT–RIO (2011) PGM (2002– ) TRT–RIO (2002–2007) TRF2 (1992–1995, 2005) TCM–RJ (2000– ) FGV – JF1/RJ – PGM – PRR2 – TJERJ – TRF2 (2000–2011) UERJ (2005– ) TCM–RJ (2004–2005) TCM–RJ REVISTA TRIMESTRAL DE DIREITO CIVIL (2000– REVISTA SINTESE TRABALHISTA E PREVIDÊNCIA REVISTA TRABALHISTA: DIREITO E PROCESSO REVISTA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS ) IAB – TJERJ 74 (2000–2011) (2000–2010) (2002–2008) (2003–2007) (2004–2009) (2006–2008) UERJ PGCMRJ PGM – TRF2 FGV JF1/RJ CMA REVISTA TRIMESTRAL DE DIREITO PÚBLICO ver também REVISTA DE DIREITO PÚBLICO REVISTA TRIMESTRAL DE DIREITO PÚBLICO REVISTA TRIMESTRAL DE JURISPRUDÊNCIA (STF) (1967–1994) AGU.PRU2 (1993–2004) PGCMRJ – PGM (1993–2003) PRR–2 (1993–2002, 2004–2005) TRF2 (1993–1998) JF1/RJ (1993–1994) EMERJ (1994–2011) CVM (1957–2009) JF1/RJ (1957–2007) TJERJ – TRF2 (1957–2006) PRR–2 (1988–2006) PGCMRJ REVISTA TRIMESTRAL DE JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE SÃO (1996–1997, 1999–2001) TRF2 PAULO (1982, 1985, 1988–2001) TRF2 REVISTA TRIMESTRAL DE JURISPRUDÊNCIA DOS ESTADOS (vol. 48-107) OABRJ (2003– ) PGM REVISTA ZÊNITE DE DIREITO ADMINISTRATIVO E LRF – IDAF (2003–2009) TRF2 (2000– ) PGM REVISTA ZÊNITE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – ILC (2003–2009) TRF2 (2007– ) PRR2 REVUE D'HISTOIRE DES FACULTÉS DE DROIT ET SCIENCE JURIDIQUE (1990–1992, 1997) TRF2 REVUE FISCALITE EUROPEENNE (1991–1993) TRF2 REVUE INTERNATIONALE DE DROIT COMPARE (1980, 2000, 2003–2004) TRF2 (1906–2008) TJERJ (1997, 2000–2006) TRF2 (1955–2009) TJERJ REVUE TRIMESTRIELLE DE DROIT CIVIL RIVISTA DI DIRITTO CIVILE 75 (1983, 1991, 1993 / 1995 – 2006) TRF2 RIVISTA DI DIRITTO PROCESSUALE (1946–2009) TJERJ RIVISTA GIURIDICA DEL MEZZOGIORNO (2001–2004) TRF2 RIVISTA GIURIDICA DELLA CIRCOLAZIONE E DEI TRASPORTI RIVISTA TRIMESTRALE DI SCIENZA DELL'AMMINISTRAZIONE (2003) TRF2 (1948–2008) TJERJ (1987–1994) TRF2 (1947–2008) TJERJ (1983–1986, 1990–1993, 1995–1996, 1999) TRF2 (1992, 1994, 1996–1997, 1999) TRF2 ROMA E AMERICA. DIRITTO ROMANO COMUNE (2001–2007) TJERJ RUDIMENTOS LEGALES (1999–2002) TRF2 RUTGERS COMPUTER AND TECHNOLOGY LAW JOURNAL (1994, 1997, 2002–2003) TRF2 RIVISTA ITALIANA DI DIRITTO E PROCEDURA PENALE RIVISTA TRIMESTRALE DI DIRITTO E PROCEDURA CIVILE S SAINT LOUIS UNIVERSITY LAW JOURNAL SCIENTIA IURIS (Universidade Estadual de Londrina) SCIENTIA IVRIDICA: REVISTA DE DIREITO COMPARADO PORTUGUÊS E BRASILEIRO SENATUS SEQUÊNCIA: REVISTA DO CURSO DE POS–GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFSC SÍNTESE, EM SÍNTESE : REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO/RJ (2003–2008) TRF2 (1997– ) EMERJ (1997–1998, 2000–2001, 2003–2008) TRF2 (1964– ) TJERJ (1983, 1985, 2000–2003) TRF2 (2001–2008) TJERJ (2001–2005) TRF2 (1980– ) EMERJ (1999–2002, 2004) TRF2 (1998) TRF2 (2006– ) TCM–RJ (2006–2007) TJERJ SINTESE DE DIRREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ver REVISTA IOB DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL 76 SÍNTESE JORNAL (1997–2005) TRF2 SÍNTESE TRABALHISTA (1991–2005) TRT–RIO SÍNTESE TRABALHISTA ver também REVISTA IOB TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA SOCIAL AND LEGAL STUDIES (2003–2004) TRF2 SRI LANKA JOURNAL OF INTERNATIONAL LAW (1989, 1992, 1995) TRF2 STANFORD ENVIRONMENTAL LAW JOURNAL (2005– STANFORD LAW REVIEW (2000–2006) TRF2 SUR: revista internacional de direitos humanos (2005– ) PRR2 (1985–2006) TRT–RIO (1987, 1989–2007) TRF2 SYNTHESIS ) TRF2 T TEMAS PROCESALES (1990–1992) TRF2 TEXAS INTELLECTUAL PROPERTY LAW JOURNAL THINK TANK (2006– ) TRF2 (1997– ) EMERJ (1997–2008) TJERJ (1997–2006) TRF2 (1997–2003) TJERJ TN PETRÓLEO (2010–2012) MMSO TRF NOTÍCIAS (1990) TRF2 TRIBUNA DO ADVOGADO (2000–2004) TRF2 TRIBUNA DOS ADVOGADOS (1971–2012) OABRJ TRIBUTAÇÃO EM REVISTA (1992–1994, 2005, 2007–2008) TRF2 TRIBUTO (2000–2002) TRF2 TULANE JOURNAL OF INTERNATIONAL AND COMPARATIVE LAW (2005–2008) TRF2 TULANE LAW REVIEW (2003–2004) TRF2 THEMIS: REVISTA DA ESMEC (Escola Superior da Magistratura do Ceará) 77 U UCLA LAW REVIEW (2005–2008) TRF2 UMKC LAW REVIEW (2002, 2005–2008) TRF2 UNIFORM LAW REVIEW + REVUE DE DROIT UNIFORME (1998, 2001–2008) TRF2 UNITED STATES – MEXICO LAW JOURNAL (1993–2005) TRF2 UNIVERSITAS: JUS (1998–2002) TRF2 UNIVERSITY OF CHICAGO LAW REVIEW (2001–2004) TRF2 UNIVERSITY OF SAN FRANCISCO LAW REVIEW (2000–2002) TRF2 V VANDERBILT JOURNAL OF TRANSNATIONAL LAW VERBIS, IN: Revista do Instituto dos Magistrados do Brasil VISÃO JURÍDICA (2002, 2004– ) TRF2 (1996–2007) TJERJ (1996–2003) TRF2 (2007– ) TJERJ W WASEDA BULLETIN OF COMPARATIVE LAW (2001–2006) TRF2 WASEDA PROCEEDINGS OF COMPARATIVE LAW (1998, 2000–2007) TRF2 Y YALE LAW JOURNAL (2002, 2005) TRF2 78 QUADRO 3 – ABRAGÊNCIA DE ASSUNTO ÁREAS DO DIREITO BIBLIOTECAS JURÍDICAS DIREITO ADMINISTRATIVO CMA – CNC – CVM – EMRJ – FGV – IAB –J F/RJ – MMSO – MPRJ – OAB/RJ – PGE/RJ – PGCMRJ – PGM – PRR2 – SCA – SUSEP – TCE – TCM – TJERJ – TRF2 – TRT/RIO – VEIRANO DIREITO AERONAUTICO MMSO – SCA – VEIRANO DIREITO AMBIENTAL DIREITO BANCÁRIO DIREITO CANÔNICO CMA – IAB – MMSO – OAB/RJ – PGE/RJ – PGCMRJ – PRR2 – SCA – TRF2 – VEIRANO MMSO – SCA – VEIRANO DIREITO DESPORTIVO IAB – OAB/RJ – TRF2 CMA – CNC – CNseg – CVM – EMERJ – IAB – JF/RJ – MPRJ – OAB/RJ – PGE/RJ – PGCMRJ – PGM – PRR2 – SCA – SUSEP – TJERJ – TRF2 – VEIRANO CVM – EMERJ – IAB – OAB/RJ – PRR2 – SCA – SUSEP – TRF2 ALERJ – CVM – EMREJ – FGV – JF/RJ – MMSO – MPRJ – OAB/RJ – PGE/RJ – PGCMRJ – PGM – PRR2 – SCA – SUSEP – TRF2 IAB – MMSO – OAB/RJ – TRF2 DIREITO DO CONSUMIDOR IAB – MMSO – MPRJ – OAB/RJ – PGE/RJ – PRR2 DIREITO DO TRABALHO CMA – CNC – CNseg – FGV – IAB – MMSO – OAB/RJ – PGE/RJ –PGCMRJ – PGM – SCA – TJERJ – TRF2 – TRT/RIO DIREITO ECONÔMICO FGV – MMSO – OAB/RJ – SCA DIREITO EMPRESARIAL FGV – IAB – OAB/RJ – SCA DIREITO IMOBILIÁRIO CMA – MMSO – OAB/RJ – SCA – VEIRANO DIREITO INTERNACIONAL FGV – IAB – MMSO – MPRJ – OAB/RJ – PRR2 – SCA – TRF2 DIREITO MARÍTIMO IAB – OAB/RJ – SCA – TRF2 – VEIRANO DIREITO MILITAR IAB – OAB/RJ DIREITO PENAL CVM – EMERJ – IAB – JF/RJ – OAB/RJ – PGE/RJ – PGCMRJ – PRR2 – TJERJ DIREITO CIVIL DIREITO COMERCIAL DIREITO CONSTITUCIONAL 79 DIREITO PREVIDENCIARIO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CNC – EMERJ – IAB – MMSO – OAB/RJ – PRR2 – TJERJ CMA – CNC – CNseg – CVM – IAB – JF/RJ – MPRJ – OAB/RJ – PGE/RJ – PGCMRJ – PGM – PRR2 – SUSEP – TJERJ – TRF2 – TRT/RIO IAB – OAB/RJ – TRT/RIO DIREITO PROCESSUAL PENAL CVM – EMERJ – IAB – JF/RJ – MPRJ – OAB/RJ – PGE/RJ – PRR2 – TJERJ DIREITO SINDICAL CNC – CNseg – IAB – OAB/RJ DIREITO SOCIETÁRIO CMA – CVM – IAB – MMSO – OAB/RJ – SCA CMA – CNA – CNseg – IAB – JF/RJ – MF – MMSO – MPRJ – OAB/RJ – PGCMRJ – PGE/RJ – PGM – PRR2 – SCA IAB – OAB/RJ – PGCMRJ – PGE/RJ – PGM DIREITO PROCESSUAL CIVIL DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO URBANÍSTICO LEGISLAÇÃO LEGISLAÇÃO ESTADUAL ALERJ – MPERJ – PGE/RJ – TJ/RJ LEGISLAÇÃO FEDERAL AGU.PRU2 – IAB – IRB – MF – TJ/RJ – TRF2 – TRT/RIO LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PGCMRJ – PGM – SME ÁREAS DIVERSAS ADMINISTRAÇÃO CNC – CNseg – FUNENSEG – TCE – TCM – VEIRANO CAPITALIZAÇÃO CNseg – FUNENSEG – SUSEP CIÊNCIAS SOCIAIS FGV – MF COMÉRCIO CNC – SCA CONTABILIDADE CNseg – FUNENSEG – TCM CONTROLE EXTERNO TCE – TCM ECONOMIA CNC – CNseg – FGV – MF – TCM EDUCAÇÃO SME ENERGIA CMA – MMSO – SCA 80 FRANQUIA MMSO IMIGRAÇÃO VEIRANO INFORMÁTICA FUNENSEG – TCM MATEMÁTICA MERCADO DE CAPITAIS PETRÓLEO E GÁS FUNENSEG – TCM PREVIDÊNCIA PRIVADA CNseg – FUNENSEG – SUSEP PROPRIEDADE INTELECTUAL MMSO – SCA – VEIRANO RECURSOS HUMANOS SAÚDE COMPLEMENTAR CNC – FUNENSEG CNseg SEGUROS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO CNseg – IRB – SUSEP – SCA – VEIRANO SCA – VEIRANO TELECOMUNICAÇÕES MMSO – SCA – VEIRANO CVM – MMSO MMSO – SCA – VEIRANO 81 QUADRO 4 – BASE DE DADOS NOME (EMPRESA) BIBLIOTECAS JURÍDICAS ALEPH UFRJ/BCM ARGONAUTA (DataCoop–RJ) UFF – UniverCidade BIBLIODATA FGV BNWEB (Contempory–RJ) PGE/RJ – SCA CARIBE UNIRIO CBIES–RJ FGV CCN FGV COMUT FGV DATALEGIS MF DOINET MF INFORMA 2000 (Modo Novo–RJ) ALERJ – CNC – PGCMRJ – TCM–RJ – VEIRANO INFORMAWEB (Modo Novo–RJ) PGM–RJ PERGAMUM (PUC/PR) PRR2 – PUC/RJ PORTALCAPES UFF REDE MINERVA UFRJ/BCM REDE SIRIUS UERJ SISTEMA LEG MF SISTEMA VIRTUA FGV SOPHIA (Primasoft – SP) TJERJ – TRF2 SYSBIBLI (Contempory – RJ) Cnseg – CVM – FUNENSEG – SUSEP – TCE THESAURUS JF/RJ WINISIS (Modalnetworks–SP) EMERJ – MMSO – TRT–RIO OBSERVAÇÃO: AGUPRU2 – CMA – IAB – IRB – MPRJ – OAB/RJ – SME (Não informaram ou não possuem sistemas) 82 83