MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Procuradoria Geral do Trabalho
Departamento de Administração
PORTARIA DA/PGT Nº98, DE 16 DE MAIO DE 2012.
Disciplina, no âmbito da Procuradoria-Geral do
Trabalho - PGT, o fornecimento de uniformes a
servidores de áreas específicas e dá outras
providências.
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das
atribuições previstas no art. 104 c/c o inciso XVI do art. 166 do Regimento Interno
Administrativo da PGT, aprovado pela Portaria PGT/MPT nº 499/2008, resolve:
Art.1° Aos servidores da Procuradoria-Geral do Trabalho incumbidos de atividades que exijam
o uso de uniforme serão fornecidos, anualmente, exemplares nas quantidades e especificações
definidas no Anexo desta Portaria.
Parágrafo Único. As atividades referidas no caput compreendem as de saúde,
depósito/almoxarifado, segurança, transporte, manutenção, higienização e restauração de livros
e documentos.
Art. 2° A solicitação de uniforme fica a cargo da respectiva chefia imediata que deverá elaborar
o termo de referência contendo os dados necessários para a aquisição dos uniformes, tais como
identificação do servidor, cor, tecido, modelo.
Art. 3º É dever do servidor que receber uniforme zelar pela sua conservação, sendo obrigatória
a sua utilização em serviço.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura, revogando a PORTARIA DA/PGT
nº 171/2010.
TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS
ANEXO
(Art. 1° da Portaria DA/PGT nº 98, de 16 de maio de 2012)
QUANTITATIVO E ESPECIFICAÇÕES DE UNIFORMES
CARGO
ESPECIFICAÇÕES
QUANTITATIVO
Técnico
(Atividade: Depósito/Almoxarifado)
Jaleco em brim
2 por servidor
Técnico
(Atividade: Manutenção)
Calça Jeans
Jaleco em brim
Calçado
2 por servidor
Técnico
(Atividade: Entrega de
intimações/correspondências)
Técnico
(Atividade: Transporte)
Técnico
(Atividade: Segurança)
Calça/Saia Social
Camisa/Blusa Social
Meia
Gravata/Lenço de pescoço
Cinto
Calçado
Paletó/Blazer
Calça/Saia Social
Camisa/Blusa Social
Meia
Gravata/Lenço de pescoço
Cinto
Calçado
Paletó/Blazer
Calça/Saia Social
Camisa/Blusa Social
Meia
Gravata/Lenço de pescoço
Cinto
Calçado
Paletó/Blazer
Técnico/Analista
(Atividade: Arquivo/Biblioteca)
Avental
Jaleco
Técnico/Analista
(Atividade: Area de Saúde)
Jaleco Branco
6 por servidor
5 por servidor
3 por servidor
2 por servidor
6 por servidor
5 por servidor
3 por servidor
2 por servidor
6 por servidor
5 por servidor
3 por servidor
2 por servidor
2 por servidor
2 por servidor