UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CENTRO DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO
E SÓCIO-ECONÔMICAS – ESAG
PLANO DE ENSINO
I.IDENTIFICAÇÃO
Curso: Administração Pública
Departamento: Departamento de Administração Pública
Disciplina: Licitações e Contratos de Prestação de Serviços Públicos - FLN
Carga horária: 72 horas
Professor: Denise Pinheiro
Contato: [email protected]
Período letivo: 2011-1
Código: 52LICIT
Termo: 5º
II.
EMENTA
A decisão de contratar, benefícios, custos, assimetria de informação. O Estado como principal
contratante. O processo de licitação. Modalidades de licitação. O pregão eletrônico. Modalidades
de contratos para prestação de serviços públicos: concessão, permissão, franquia, terceirização,
convênio, contrato de gestão. Processo de contratação: adjudicação, assinatura do contrato.
Execução do contrato. O gestor do contrato. Acompanhamento e controle do contrato. Avaliação
dos resultados e dos impactos
III.
OBJETIVOS
3.1 - Objetivo geral
Apresentar e familiarizar os alunos com os conceitos, procedimentos e práticas que envolvem as
licitações e contratos na administração pública no Brasil.
3.2 - Objetivos específicos
● Analisar o processo de licitação no Brasil;
● Discutir as diferentes formas de contratação disponíveis ao administrador público;
● Descrever o processo de contratação no Brasil;
● Discutir as atividades que podem ser objeto de contratação;
● Analisar o papel do administrador no controle e na gestão de contratos.
● Analisar as principais irregularidades em licitações e contratos.
IV.
CONTEÚDO PROGRAMÁTIVO
PARTE I – Licitações Públicas (aspectos introdutórios; decisão de contratar; conceito; finalidade;
objeto; princípios; obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade; modalidades; procedimento; tipos;
anulação e revogação)
PARTE II – Contratos Administrativos (aspectos introdutórios; conceito; processo de contratação;
objeto; características; prerrogativas de direito público da Administração; modalidades (obra
pública, serviços, fornecimento, concessão, parceria público-privadas; permissão; franquia,
terceirização, contrato de gestão, convênio; gestão, acompanhamento e controle do contrato;
extinção; avaliação dos resultados e dos impactos).
V.
METODOLOGIA DE ENSINO
Aulas expositivas dialogadas, desenvolvidas a partir da legislação, doutrina e jurisprudência, bem
como de situações reais, verificadas na Administração Pública brasileira. Acompanhamento de
sessões de licitações, realização de exercícios, de trabalhos escritos, de análise de editais de
licitações e de contratos administrativos, de seminários e debates sobre temas de maior interesse a
partir de textos, estudos de caso e filmes previamente indicados.
IV.
SISTEMA DE AVALIAÇÃO
A avaliação dos alunos matriculados na disciplina é realizada mediante os seguintes instrumentos:
1. Frequência mínima de 75% das aulas.
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Av. Madre Benvenuta, 2037 – Itacorubi – 88.035-001
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2. Resultado obtido nas provas. Serão realizadas duas provas individuais e escritas para as
quais serão atribuídas notas de 0 (zero) a 10 (dez).
As avaliações serão realizadas nas seguintes datas:
1ª – N1 - (peso 30%) – 14/04/2011 – primeira prova (individual)
2ª – N2 - (peso 30%) – 20/06/2011 – segunda prova (individual)
3. N3 (peso 10%) – Acompanhamento e relatório de sessão de licitação (individual) – deverá ser
assinado pela autoridade responsável pela sessão – entrega 09/06/2011
4. N4 (peso 30%, sendo 20% atribuído ao trabalho escrito e 10% para a apresentação) –
Apresentação e entrega de trabalho escrito, a ser desenvolvido em equipe de até cinco
acadêmicos, abordando, alternativamente: a) análise de edital de licitação (lançado em 2010
ou 2011); b) estudo sobre fato notório, que tenha envolvido ilegalidade em processo licitatório
e/ou contrato administrativo (data de entrega e apresentações, a serem definidas durante o
semestre). A nota da apresentação será individual.
OBS: O processo de realização de provas de segunda chamada e/ou exames finais é regulamentado
pela Resolução nº 18/2004 CONSEPE.
Informações sobre realização de Prova de 2ª Chamada
A Resolução nº 018/2004-CONSEPE regulamenta o processo de realização de provas de
segunda chamada.
Segundo esta resolução, o aluno que deixar de comparecer a qualquer das avaliações nas
datas fixadas pelos professores, poderá solicitar segunda chamada de provas na Secretaria
Acadêmica através de requerimento por ele assinado, pagamento de taxa e respectivos
comprovantes, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de realização de
cada prova, sendo aceitos pedidos, devidamente comprovados, motivados por:
I - problema de saúde, devidamente comprovado, que justifique a ausência;
II - doença de caráter infecto-contagiosa, impeditiva do comparecimento, comprovada por
atestado médico reconhecido na forma da lei constando o Código Internacional de Doenças
(CID);
III - ter sido vítima de ação involuntária provocada por terceiros;
IV - manobras ou exercícios militares comprovados por documento da respectiva unidade
militar;
V - luto, comprovado pelo respectivo atestado de óbito, por parentes em linha reta (pais, avós,
filhos e netos), colaterais até o segundo grau (irmãos e tios), cônjuge ou companheiro(a);
VI - convocação, coincidente em horário, para depoimento judicial ou policial, ou para eleições
em entidades oficiais, devidamente comprovada por declaração da autoridade competente;
VII - impedimentos gerados por atividades previstas e autorizadas pela coordenação do
respectivo curso ou instância hierárquica superior;
VIII - direitos outorgados por lei;
IX - coincidência de horários de exames finais, fixados por edital próprio;
X – convocação para competições oficiais representando a UDESC, o Município, o Estado ou
o País.
Leia a resolução na integra na página da Secretaria dos Conselhos: http://secon.udesc.br/
V.
BIBLIOGRAFIA
BÁSICA
Legislação brasileira disponível em: http://www.planalto.gov.br
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Brasil. Tribunal de Contas da União. Licitações e contratos: orientações básicas. Tribunal de
Contas da União. – 3. ed, rev. atual. e ampl. Brasília: TCU, Secretaria de Controle Interno, 2006.
(disponível em www.tcu.gov.br)
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 16. ed. rev. e
atual. São Paulo: Método, 2008.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na administração pública: concessão, permissão,
franquia, terceirização e outras formas. 5.ed. São Paulo: Atlas, 2006.
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 14. ed. São
Paulo: Dialética, 2010.
COMPLEMENTAR
ALVIM, Arruda; ALVIM, Eduardo Arruda; TAVOLARO, Luiz Antonio. Licitações e contratos
administrativos: uma visão atual à luz dos Tribunais de Contas. Curitiba: Juruá, 2006.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 27.ed. São Paulo:
Malheiros, 2010.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 23 ed. rev.ampl. e atual.
Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
CRETELLA JÚNIOR, José. O desvio de poder na administração pública. 5.ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2002.
______________________. Tratado de direito administrativo. 2. ed., atual., ampl. e rev. Rio de
Janeiro: Forense, 2002. 2 v.
DALLARI, Adilson Abreu; JUSTEN FILHO, Marçal; SUNDFELD, Carlos Ari; Sociedade Brasileira de
Direito Público. Parcerias público-privadas. São Paulo: Malheiros, 2005.
DALLARI, Adilson Abreu. Aspectos jurídicos da licitação. 7. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2006.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Curso de Direito Administrativo. 23 ed. São Paulo: Atlas, 2010.
FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Sistema de registro de preços e pregão. 3. ed. Belo
Horizonte: Fórum, 2009.
________________________________. Contratação direta sem licitação: dispensa de licitação:
inexigibilidade de licitação: comentários às modalidades de licitação, inclusive o pregão procedimentos exigidos para a regularidade da contratação direta. 7. ed. Belo Horizonte: Fórum,
2008.
FIGUEIREDO, Lucia Valle. Curso de direito administrativo. 8. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo:
Malheiros, 2006.
GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 14 ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 5. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva,
2010.
LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 12. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo:
Saraiva, 2008.
MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 14. ed. rev. atual. São Paulo: Revista dos
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Tribunais,2010.
MEIRELLES, Hely Lopes; AZEVEDO, Eurico de Andrade; MONTEIRO, Vera. Licitação e contrato
administrativo: (de acordo com a Lei 8.666, de 21.6.1993, com as alterações posteriores. 15. ed.
atual. por Eurico de Andrade Azevedo e V. São Paulo: Malheiros, 2010.
MUKAI, Toshio. Licitações e contratos públicos. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 32. ed. rev. e atual. São Paulo:
Malheiros, 2009.
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